CEB IPes arrecada R$ 4 milhões com leilão de sucatas de iluminação pública

A CEB Iluminação Pública e Serviços (CEB IPes) arrecadou mais de R$ 4 milhões com o leilão de materiais inservíveis da rede de iluminação pública. Foram leiloados itens como luminárias antigas, postes que não podiam mais ser recuperados, reatores, fiação e restos de metais e outros equipamentos sem condição de retorno às ruas. Além de liberar espaço de armazenamento, os materiais deixaram de gerar custos com descarte ambiental e ainda ganharão uma nova utilidade. Agora, esses itens serão reaproveitados por empresas especializadas, reforçando o conceito de economia circular. O presidente da Comissão Especial de Destinação e Acompanhamento de Bens Móveis, Paulo Ceser, destaca o impacto positivo da iniciativa. “O leilão de sucatas faz parte do compromisso da CEB IPes com a população do DF, pois é uma ação estratégica que alinha lucro, eficiência operacional e sustentabilidade ambiental para a empresa e para a comunidade. É quando o lixo se torna um recurso valioso”, destacou. Sustentabilidade como prioridade As empresas participantes do leilão precisaram comprovar todas as certificações ambientais exigidas. Dessa forma, os materiais retornam ao ciclo produtivo de forma responsável, reduzindo impactos e incentivando práticas mais sustentáveis na cadeia de reciclagem. Ao todo, foram leiloados cinco lotes, incluindo reatores, postes de concreto, fiação, luminárias de alumínio e outros itens. A iniciativa se soma ao avanço do programa que está substituindo tecnologias obsoletas por luminárias de LED mais eficientes, econômicas e duráveis em todo o Distrito Federal. *Com informações da CEB Iluminação Pública e Serviços (CEB IPes)

Ler mais...

Campanha Vem Brincar Comigo leva diversão para 500 crianças em manhã de lazer no ParkShopping

Risadas, brincadeiras e muita diversão marcaram a manhã desta quarta-feira (1º) para 500 crianças de diferentes regiões do Distrito Federal. Elas participaram de uma programação especial no Hot Zone do ParkShopping por meio da 6ª edição da Campanha Vem Brincar Comigo. A iniciativa, coordenada pela Chefia-Executiva de Políticas Sociais do GDF, sob liderança da primeira-dama Mayara Noronha Rocha, segue até 10 de outubro com o objetivo de arrecadar e doar brinquedos a famílias em situação de vulnerabilidade. O grupo recebeu transporte e alimentação para garantir conforto e segurança durante toda a atividade. A campanha é uma política pública de Estado e faz parte do calendário oficial do Governo do Distrito Federal, proporcionando lazer e experiências que contribuem para o desenvolvimento lúdico e afetivo da infância. “O Vem Brincar Comigo foi criado exatamente com esse condão de marcar positivamente a vida de muitas crianças que vivem em situação de vulnerabilidade. Hoje, com essa grande parceria, conseguimos abrir o shopping só para essas crianças. São meninos e meninas que nunca tiveram a oportunidade de entrar e brincar de forma livre, escolhendo o que querem e quantas vezes quiserem”, afirmou a primeira-dama Mayara Noronha Rocha. A campanha Vem Brincar Comigo é uma política pública de Estado e faz parte do calendário oficial do Governo do Distrito Federal, proporcionando lazer e experiências que contribuem para o desenvolvimento lúdico e afetivo da infância | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A gerente de marketing do ParkShopping, Anna Aimée Codeço, destacou o posicionamento da instituição ao abraçar projetos sociais como esse. “Foi irrecusável aceitar participar dessa iniciativa com o GDF. A maioria dessas crianças nunca esteve em um shopping, então proporcionar esse momento de diversão e encantamento é muito gratificante. Ver o brilho no olhar deles é emocionante, e saber que essas memórias vão ficar para sempre é o maior presente”, afirmou.   A parceria com o ParkShopping foi além da manhã divertida para a criançada. O local também é um dos pontos de arrecadação de brinquedos para a campanha. “No ponto principal, que é na área central, a pessoa já passa e vê a caixinha para deixar a sua doação do Vem Brincar Comigo. Quem quiser participar pode comprar o brinquedo e fazer a nova doação sem precisar sair do shopping”, detalhou Mayara. Para o aluno do Instituto Madalena Caputo, Elias Lima, de 11 anos, a experiência foi inesquecível. “Eu estou sentindo alegria de estar aqui pela primeira vez, é muito legal o parque. Tem muitos brinquedos, mas o que eu mais gostei foi esse porque ele vira assim, gira também, e é muito radical”, contou o menino. O pequeno disse que a preparação foi grande desde que soube do passeio. “Eu senti muita felicidade quando a tia contou. Pensei ‘Vai ser a minha primeira vez lá, então tenho que me comportar para minha mãe deixar eu ir’. Sempre quis vir aqui, conhecer o lugar”. Para o aluno do Instituto Madalena Caputo, Elias Lima, de 11 anos, a experiência foi inesquecível Emocionada, a pedagoga Eliane Valdomiro, 46 anos, também do Instituto Madalena Caputo, ressaltou a importância da iniciativa para oferecer bons momentos para as crianças: “É uma boa oportunidade de proporcionar uma riqueza de aprendizados. São locais que a maioria deles nunca irá participar. Aqui conseguimos trabalhar e mostrar para eles que é possível sonhar e conquistar tudo o que quiserem. A cultura do brincar, da partilha e da integração é muito importante. Para nós, é emocionante e gratificante poder proporcionar algo que nem nós tivemos a oportunidade de vivenciar”. Brincadeira de criança é coisa séria Lançada em 20 de agosto, a campanha segue até 10 de outubro com a meta de arrecadar brinquedos novos ou usados em bom estado, que serão destinados a crianças atendidas por instituições sociais e projetos de proteção à infância. A expectativa é beneficiar mais de 20 mil meninos e meninas em todo o DF. Com o tema Brincadeira de Criança é Coisa Séria, a iniciativa também promoveu momentos de lazer em outros espaços, como no complexo do Festival Na Praia, onde reuniu crianças em situação de vulnerabilidade, pacientes do Hospital da Criança e idosos dos Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Cecons). “O Vem Brincar Comigo foi criado exatamente com esse condão de marcar positivamente a vida de muitas crianças que vivem em situação de vulnerabilidade. Hoje, com essa grande parceria, conseguimos abrir o shopping só para essas crianças. São meninos e meninas que nunca tiveram a oportunidade de entrar e brincar de forma livre, escolhendo o que querem e quantas vezes quiserem” Mayara Noronha Rocha, primeira-dama do Distrito Federal As atividades seguem ao longo do mês de outubro. Nesta quinta-feira (2), haverá o tradicional Dia Solidário, no Palácio do Buriti, quando brinquedos arrecadados serão entregues em formato drive-thru. Já no dia 7, uma carreta de brinquedos irá ao Sol Nascente para distribuir parte dos itens recebidos. Até o fim da campanha, os brinquedos arrecadados em pontos de coleta espalhados pelo DF — como o Palácio do Buriti, secretarias de Estado, administrações regionais, batalhões do Corpo de Bombeiros e o próprio ParkShopping — serão entregues às instituições parceiras. Segundo a primeira-dama, investir na infância é também cuidar do futuro da cidade. “Pensar em deixar um Distrito Federal muito melhor do que alguns anos atrás é, certamente, investir nas nossas crianças”, completou Mayara Noronha Rocha. Na edição de 2024, a campanha arrecadou e distribuiu mais de 25 mil brinquedos em diversas cidades do DF. Podem ser doados brinquedos novos ou usados em bom estado. Nos casos de itens já utilizados, é importante higienizá-los com álcool 70% e embalá-los em sacos transparentes para identificação.

Ler mais...

DF dobra orçamento e amplia arrecadação, afirma Ibaneis em encontro empresarial

O governador Ibaneis Rocha destacou, em jantar promovido pela Esfera Brasil na segunda-feira (29), o aumento do orçamento e da arrecadação do Distrito Federal nos últimos anos. Durante o encontro com cerca de 50 empresários de diferentes setores em São Paulo, ele ressaltou que a capital federal vive um ciclo de crescimento econômico, com avanços no turismo, na arrecadação de impostos e no ambiente de negócios. “A perspectiva é muito grande de desenvolvimento da cidade, com investimentos em diversas áreas” Governador Ibaneis Rocha “Quando assumi o Governo do Distrito Federal, o nosso orçamento era de quase R$ 42 bilhões. O previsto agora para 2026 é de R$ 71,5 bilhões. Vocês têm a dimensão do que foi feito ao longo desses últimos anos. A perspectiva é muito grande de desenvolvimento da cidade, com investimentos em diversas áreas”, afirmou Ibaneis. A arrecadação da capital também registrou um aumento expressivo com as ações do GDF de fomento à atividade econômica. De R$ 27 bilhões em 2019, o DF prevê alcançar mais de R$ 44 bilhões no ano que vem. Ibaneis Rocha destacou as medidas para fomentar o turismo e atrair eventos para Brasília, um dos setores que mais cresceram durante sua gestão. “Reduzimos o ISS dos hotéis. Hoje, nos finais de semana, temos um dos maiores públicos de shows do país, atendendo pessoas do Norte e do Nordeste que antes buscavam São Paulo ou o Sul. Com isso, de 2019 para cá, conseguimos melhorar o turismo em 68%. A arrecadação de ISS no setor, que era de R$ 43,1 milhões, vai chegar a R$ 90 milhões neste ano”, disse. Jantar reuniu lideranças empresariais em um bate-papo com o governador e outros gestores | Foto: Iara Morselli/Esfera Brasil Promovido pelo fundador e presidente do Conselho Esfera Brasil, João Carlos Camargo, e pela CEO Camila Camargo Dantas, o jantar reuniu lideranças empresariais em um bate-papo com o governador e outros gestores. Ibaneis reforçou que o Distrito Federal está aberto ao diálogo e preparado para receber novos investimentos. Além de Ibaneis Rocha, o evento contou com a presença dos governadores Rafael Fonteles (Piauí) e Elmano de Freitas (Ceará) e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas.  

Ler mais...

GDF lança editais do Negocia-DF para regularização de dívidas ativas de ISS e ICMS

O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou dois editais de transação tributária, dentro do programa Negocia-DF, para oferecer novas oportunidades de regularização de débitos inscritos em dívida ativa. Publicados no Diário Oficial do DF (DODF), os editais abrangem créditos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, mais de R$ 41 bilhões são devidos ao poder público por pessoas físicas e empresas e estão inscritos na dívida ativa. Com o foco de criar alternativas para que os contribuintes consigam negociar esses débitos, o GDF abriu um canal de transação voltado a casos de baixa ou difícil recuperabilidade. “Com isso, o governo lançou a transação individual, voltada a contribuintes com dívidas já inscritas em valor superior a R$ 3 milhões. Também abrimos um edital específico para renegociação de débitos de ISS acima de R$ 300 mil e outro para o ICMS, que não tem limite mínimo de valor, desde que já esteja reconhecido como dívida ativa”, explica o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho. Daniel Izaias de Carvalho, secretário de Economia do DF, destaca que as negociações são voltadas a dívidas em situação crítica | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O secretário destaca que todas essas negociações são voltadas a dívidas em situação crítica, cujos contribuintes têm dificuldade para quitar os débitos sem apoio. O objetivo é oferecer uma oportunidade para que eles se regularizem, voltem à atividade econômica e contribuam para dinamizar o mercado. Ao contrário dos antigos programas de Recuperação Fiscal (Refis), que tinham caráter emergencial e prazos limitados, a transação tributária é um modelo mais dinâmico, baseado em critérios técnicos e com caráter permanente. Apesar de cada edital ter prazo específico, outros podem ser lançados ao longo do tempo, dando aos contribuintes mais chances de negociar e quitar as dívidas. Essa regularização permite que eles abram ou reativem negócios, gerem atividade econômica e, ao mesmo tempo, aumentem a arrecadação do Estado. Segundo o procurador-geral do DF, Márcio Wanderley, a atuação conjunta da pasta e da Secretaria de Economia vai permitir que haja um incremento na arrecadação por meio da transação dos créditos de mais difícil recuperação. “Até agora, o DF não tinha uma possibilidade legal de negociar esses créditos e, com a Lei da Transação e o Decreto que o regulamentou, passamos a ter como negociar diretamente com os devedores, inclusive com novas modalidades de pagamento."   Negociação As condições de negociação seguem critérios técnicos e variam de acordo com o perfil do contribuinte e a capacidade de pagamento. Em ambos os editais, os descontos sobre juros e multas podem chegar a 70% nos pagamentos à vista, com possibilidade de parcelamento em até 120 meses. Os microempreendedores e pequenos empresários recebem atenção especial do programa. Para pessoas físicas, MEIs e pequenos negócios, os descontos podem variar de 70% a 25%. Para os demais contribuintes, os abatimentos ficam entre 65% e 20%. Na prática, as negociações acontecem pelo sistema informatizado PGConcilia – Negocia-DF. A partir de 8 de setembro será possível negociar débitos de ISS, e a partir de 29 de setembro, os de ICMS. Já as transações individuais para grandes devedores estão abertas. “É bom para os contribuintes, que conseguem resolver sua situação fiscal, e também para o governo, que aumenta a entrada de recursos nos cofres públicos, o que permite continuar investindo em infraestrutura, programas sociais e demais políticas públicas”, ressalta o secretário.  “É bom para os contribuintes, que conseguem resolver sua situação fiscal, e também para o governo, que aumenta a entrada de recursos nos cofres públicos, o que permite continuar investindo em infraestrutura, programas sociais e demais políticas públicas”. Daniel Izaias de Carvalho, secretário de Economia Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Anderson Roepke, a transação individual é destinada a grandes devedores com dívidas acima de R$ 3 milhões, geralmente em processos de recuperação judicial ou em articulação no Tribunal de Justiça. Apenas débitos classificados como de difícil recuperação ou irrecuperáveis podem ser incluídos. No primeiro caso, a probabilidade de recebimento varia entre 3% e 25%, enquanto no segundo é inferior a 3% em um prazo de cinco anos. “A classificação leva em conta critérios como tempo de inadimplência, situação financeira da empresa, existência de processos de falência ou recuperação judicial e ausência de bens para execução. Para isso, a Secretaria desenvolveu uma metodologia própria baseada em algoritmo de machine learning, que atualiza mensalmente as classificações. O modelo já foi regulamentado por decreto e está disponível por meio do site da Receita para garantir transparência no processo”, explica. O Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital, Bruno Fonseca, destaca que o que diferencia a transação tributária é que ela permite que a Fazenda Pública negocie os créditos de acordo com o perfil do devedor e do débito específico. Segundo ele, é um espaço para negociação permanente, nos casos de devedores com dívida consolidada acima de R$ 3 milhões, e também, por adesão, nos prazos determinados nos vários editais que serão publicados, os quais irão abarcar determinado grupo de devedores, dentro do planejamento e estratégia de cobrança da Fazenda Pública. Regras de participação Para os débitos de ISS, o valor mínimo das parcelas é de R$ 2.375,00; já para o ICMS, o mínimo é de R$ 300,00. No caso específico do ICMS, também será possível utilizar créditos acumulados do próprio imposto para abater até 75% da dívida consolidada, desde que previamente homologados pela Secretaria de Economia (Seec). As regras são claras quanto às vedações e compromissos. Não poderão ser incluídos débitos não inscritos em dívida ativa ou aqueles já garantidos por depósitos judiciais julgados em favor do GDF. Além disso, o contribuinte que aderir deverá desistir de recursos administrativos e de ações judiciais relacionadas aos débitos e assumir a confissão irrevogável da dívida. O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, ou a falta de quitação de qualquer parcela por mais de 90 dias, resultará na rescisão automática da transação. ISS e ICMS O ISS é o imposto que incide sobre a prestação de serviços, enquanto o ICMS está relacionado à comercialização de mercadorias. Segundo o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, os editais publicados tratam especificamente desses dois tributos, mas o programa não se limita a eles. A previsão é de que novos editais sejam abertos futuramente para a regularização de débitos de IPTU, IPVA e até mesmo de outras dívidas ativas que não estejam vinculadas a impostos ou tributos.[LEIA_TAMBEM] A ideia, afirma o secretário, é criar um mecanismo permanente de negociação, que permita ao cidadão com dívidas reconhecidas junto ao Estado regularizar a situação, retomar as atividades e, assim, contribuir para dinamizar a economia do Distrito Federal. “A preocupação do GDF é justamente garantir perenidade às negociações, oferecendo alternativas para que a economia local se fortaleça e entregue à sociedade mais empregos, desenvolvimento e qualidade de vida”, destaca.

Ler mais...

Nota Legal: contribuintes indicaram R$ 43,5 milhões até 11 de julho

O Nota Legal, programa que estimula a cidadania fiscal e reduz a sonegação fiscal, tem sido um sucesso de aceitação. Até sexta-feira (11), mais de 167,7 mil indicações de contas bancárias haviam sido feitas pelos consumidores que optaram por receber em dinheiro os créditos acumulados. Ao todo, a Secretaria de Economia (Seec-DF) vai depositar, numa ação prevista para setembro, R$ 43,5 milhões nas contas bancárias dos contribuintes - num aumento de 22,5% em relação a 2024. O valor médio indicado este ano foi de R$ 259,55. No ano passado, a média foi de R$ 237,22 | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF [LEIA_TAMBEM]O valor médio indicado este ano foi de R$ 259,55. No ano passado, a média foi de R$ 237,22. Mas quem não recolheu os créditos agora não deve se preocupar: no começo do ano que vem, eles podem ser usados para abater no pagamento do IPTU e do IPVA - que podem ou não estar vencidos (a prioridade de abatimento é para os vencidos). Os bens (carros ou imóveis) devem estar obrigatoriamente em nome do participante. Para usufruir dos benefícios do programa, o contribuinte precisa estar cadastrado, não ter débitos fiscais com a Receita do DF e sempre exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras. O processo de cadastro é simples: basta acessar o site do Nota Legal, fazer login com seus dados e preencher as informações solicitadas. *Com informações da Secretaria de Economia

Ler mais...

Produção agrícola do DF movimentou mais de R$ 5,8 bilhões em 2024 com alta dos setores de frutas, flores e pecuária

O Distrito Federal movimentou mais de R$ 5,8 bilhões de valor bruto da produção agrícola (VBP) no ano passado, em uma área produtiva de 204 mil hectares. Os dados estão presentes no relatório anual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF). O resultado foi puxado pela alta de três setores: fruticultura, floricultura e pecuária - que, sozinha, arrecadou R$ 2,19 bilhões. Incentivo à diversificação de culturas é um dos fatores que resultam nos números positivos obtidos pelo DF | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília  Os números representam a soma de seis cadeias produtivas do agro brasiliense: olericultura, grandes culturas, fruticultura, floricultura, silvicultura e pecuária. Segundo o presidente da Emater-DF, Cleison Duval, os indicadores apontam que o DF se mantém como referência nacional em agropecuária, graças ao incentivo à diversificação das culturas e implantação de tecnologias, além do suporte técnico oferecido a todos os produtores rurais do Quadradinho. “O DF continua sendo um expoente da agropecuária nacional, e estamos avançando também na agroindustrialização da produção”, enfatiza Duval. “Esse trabalho tem sido apoiado pelo governador Ibaneis Rocha, com a criação de grupos institucionais em prol de cadeias produtivas. Fizemos isso com a Rota da Uva e do Vinho; agora estamos trabalhando com a Rota do Queijo, valorizando a cadeia do queijo artesanal do DF, e vamos continuar avançando.” Em alta De todos os setores, a floricultura teve a maior alta registrada, com aumento de 29,39% no valor bruto de produção. Em 2024, o comércio de flores, plantas ornamentais e arranjos arrecadou mais de R$ 265 milhões - com destaque para as forrações, palmeiras e plantas de vaso em geral -, enquanto, em 2023, o resultado foi de R$ 205 milhões. [LEIA_TAMBEM]O segundo maior aumento ocorreu em fruticultura. De 2023 para 2024, o valor arrecadado passou de R$ 233 milhões para R$ 274 milhões, com alteração positiva de 18,43%. O maior resultado foi obtido pelo abacate convencional, com R$ 65,3 milhões e produção de 6,6 mil toneladas. “Na fruticultura, houve um aumento gradativo da área plantada com frutas no DF, com o abacate, goiaba, banana, açaí, mirtilo, pitaia, entre outros”, enumera Duval. “São frutas que antes não eram muito difundidas entre os produtores rurais, mas que a Emater, no seu trabalho de avaliação de mercado, indicou aos agricultores para que pudessem plantar para obter uma renda melhor para ele e sua família.” O plantio de frutas tem se expandido no DF com apoio do projeto Rota da Fruticultura, à frente do qual estão Emater-DF, Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O objetivo é a expansão da produção dos alimentos no DF, para gerar emprego e renda na região rural por meio da diversificação e implantação de novas culturas. Por fim, a pecuária teve crescimento de 4,54% na arrecadação no ano passado, com R$ 2,19 bilhões - equivalente a um terço do total bruto obtido pelo campo brasiliense. “Os principais produtos dessa cadeia são os ovos férteis, a suinocultura e a bovinocultura. Os dois primeiros são os maiores e, juntos, chegam a quase R$ 1,6 bilhão do total da cadeia”, explica Duval. Variedade Goiaba: somente em 2024, produção da fruta alcançou mais de 7 mil toneladas em uma área total de 396 hectares A goiaba foi a fruta mais cultivada em 2024, com produção de 7.060 toneladas em 396 hectares. Segundo o relatório anual, a fruta tem o cultivo desenvolvido por 187 agricultores e alcançou a arrecadação bruta de mais de R$ 30,3 milhões no ano passado - menos que a metade do obtido pelo plantio de abacate. O agricultor Assis Rosário, de 50 anos, começou o plantio da goiaba em 2020 com 1,2 mil pés da variedade Cortibel RG, conhecida pela alta produtividade, boa qualidade e resistência pós-colheita. Hoje, Assis conta com 1,7 mil pés e uma área de plantio de 3 hectares, com produção média de 300 caixas de 20 kg por mês dedicada, principalmente, às vendas governamentais. “É uma planta perene”, aponta ele, que, antes de aderir ao cultivo da goiaba, trabalhava com hortaliças. “Você planta só uma vez e, com o manejo adequado, consegue colher todo mês, o ano todo, com um valor agregado no mercado. Tem uma saída muito boa e, com mais pés, conseguimos ter mais receita.” Cultivo orientado O agricultor Assis Rosário (E) produz, mensalmente, uma média de 300 caixas de 20 kg de goiaba:  “Você planta só uma vez e, com o manejo adequado, consegue colher todo mês, o ano todo, com um valor agregado no mercado”  Cada etapa do plantio e manejo das goiabeiras contou com apoio técnico da Emater-DF, que auxiliou Assis na aquisição de crédito com o programa Prospera, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). O agricultor teve dois anos de carência para iniciar o pagamento do empréstimo, ganhando fôlego para trabalhar e construir um negócio sustentável. “As árvores começaram a produzir com um ano e oito meses; então, quando paguei a primeira parcela, já estava há dois meses colhendo”, relata o agricultor. “Foi muito bacana, e hoje é a goiaba que mantém a gente aqui na roça. O apoio da Emater-DF foi essencial no no plantio, com a correção de solo,  a marcação de área para plantio, a adubação. Estão presentes de todas as formas.” O engenheiro agrônomo Fernando Landim, extensionista da Emater-DF, destaca que as compras governamentais e as linhas de crédito são de suma importância para alavancar as produções. Atualmente, os agricultores do DF participam dos programas de Aquisição de Alimentos (PAA), Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição da Produção da Agricultura do DF (Papa), por meio de associações, e de modo individual do termo de adesão do PAA pelo Ministério do Desenvolvimento Social. “Trazemos para eles as diversas linhas de crédito que estão disponíveis, para que possam ter auxílio no desenvolvimento das plantações, além dos programas de compra, que são fundamentais para a comercialização da produção, porque pagam um preço justo aos agricultores”, explica Landim. “Ajudamos desde a inscrição dos produtores nos programas ao tratamento dos produtos, com a forma de seleção e entrega mais adequada, e a documentação para o processo.”  

Ler mais...

Programa Negocia-DF é apresentado e discutido com o setor produtivo

Durante a 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Tributação e Finanças Públicas, promovida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), na tarde desta quarta-feira (2), representantes do setor produtivo discutiram o programa Negocia-DF, sancionado pelo governador Ibaneis Rocha no mês passado. No encontro, a procuradora-chefe das Ações Tributárias, da Procuradoria Geral da Fazenda Distrital, Maria Auxiliadora Durán, explicou como funciona e quem será beneficiado com a iniciativa. "A gente proporciona a oportunidade de o contribuinte regularizar sua situação fiscal, atender às normas vigentes e facilitar toda a vida empresarial do contribuinte, bem como arrecadar o estoque da dívida ativa pendente do Distrito Federal, e ainda reduzir também a litigiosidade em curso perante o Poder Judiciário. Então, são vários aspectos positivos que o programa Negocia-DF gera e, no final, ao cabo, consegue também recuperar e fortalecer a arrecadação do Governo do Distrito Federal", destacou. O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa, destacou que o programa dará um auxílio aos comerciantes, acarretando uma maior geração de empregos | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília "É um programa que tem a curadoria realizada pela Procuradoria do Distrito Federal, em parceria com a Secretaria de Economia. Todo o atendimento vai ser feito por meio de um portal eletrônico, o PG Concilia, e, por meio dele, o contribuinte vai ter todas as informações, tanto de editais de transação quanto da possibilidade de transação por proposta individual, e ainda todos os dados e os documentos que são necessários submeter à Procuradoria para que a sua proposta seja analisada e se chegue finalmente à realização de um acordo entre as partes. Nós estamos, neste momento, na fase final de regulamentação interna, além dos últimos ajustes com relação ao portal eletrônico por meio do qual serão atendidos os contribuintes", acrescentou a procuradora. O programa autoriza pessoas físicas e empresas com dívidas com a administração pública a negociarem diretamente com a Secretaria de Economia do Distrito Federal formas de quitação de pendências financeiras, sejam elas tributárias ou não. O foco principal são as dívidas classificadas como de difícil recuperação, incluindo aquelas que ainda não foram judicializadas. Com a nova legislação, o GDF busca incentivar a regularização de débitos por meio de acordos, reduzindo o número de processos judiciais e recuperando recursos importantes para o Tesouro distrital. A expectativa é recuperar parte dos mais de R$ 41 bilhões inscritos na dívida ativa. No encontro, a procuradora-chefe das Ações Tributárias, da Procuradoria Geral da Fazenda Distrital, Maria Auxiliadora Durán, explicou como funciona e quem será beneficiado com a iniciativa O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa, destacou que o programa dará um auxílio aos comerciantes, acarretando uma maior geração de empregos. "Desde 2020, com a pandemia, as empresas tiveram muita dificuldade. O empresário não deixou de pagar os seus impostos por não querer pagar, mas porque realmente não tinha condições. Então, as empresas vêm se recuperando, a gente vem tendo uma melhoria na economia dentro do Distrito Federal e esses programas de recuperação de crédito, para o governo, são importantes, mas são importantes também essas concessões para que os empresários possam regularizar os problemas que tiveram com a pandemia, que trouxe muita dificuldade para as empresas", apontou.   "As empresas estando regularizadas, tendo mais condições de competir, não só a nível Brasília, mas a nível Brasil, elas vão gerar mais empregos, mais renda e mais arrecadação para o Governo do Distrito Federal. Porque, a gente sempre fala, quem mais gera emprego e quem mais gera renda é o setor produtivo. O setor estando bem, ele acaba gerando emprego e dando para as pessoas o que é o mais importante, o que dá dignidade na vida das pessoas, que é realmente o emprego. É uma parceria do setor produtivo com o GDF para que as duas partes possam sair ganhando e também refletir lá na ponta para a população, principalmente aquelas pessoas mais humildes, que mais precisam", arrematou o presidente.

Ler mais...

Primeiro quadrimestre do ano registra superávit e superação de metas fiscais no DF

A Secretaria de Economia (Seec-DF) apresenta nesta quarta-feira (28) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o resultado das contas do primeiro quadrimestre do Governo do Distrito Federal (GDF). Os técnicos mostrarão aos deputados distritais que, no período analisado (de janeiro a abril), houve superávit e superação das metas fiscais. A ênfase da apresentação estará nos gastos pessoais do poder Executivo. O resultado das contas do primeiro quadrimestre do GDF será apresentado, nesta quarta (28), à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)  | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Segundo o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Rogério Conde, no primeiro quadrimestre deste ano, as despesas líquidas com pessoal do Executivo foram de 14,034 bilhões - o equivalente a 38,54% da Receita Corrente Líquida (RCL). “Estamos, portanto, abaixo dos limites de alerta, que é 44,10%; do prudencial, que é 46,55%; e do máximo, que é 49% da RCL”, esclarece o gestor. No mesmo período do ano passado, as despesas líquidas com pessoal chegaram a R$ 12,801 bilhões, ou 36,96% da RCL. Segundo ele, mês a mês, o governo elabora estudos e adota medidas para atender a todas as legislações de responsabilidade fiscal. Receita tributária Até o fim de abril deste ano, o GDF arrecadou R$ 8,590 bilhões - sendo o ICMS o imposto que levou recursos ao caixa do Tesouro do DF, com R$ 4 bilhões, seguido do ISS, IRRF, IPVA e IPTU. “Isso significa uma elevação de R$ 621 milhões sobre os R$ 7,969 bilhões de igual período do ano passado - ou algo em torno de 7,8% a mais em valores nominais”, acrescenta o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. Recursos originários do ICMS resultaram em R$ 4 bilhões no caixa do Tesouro do DF | Foto: Arquivo/Agência Brasília  Na comparação da arrecadação acumulada até abril de 2025 com a do mesmo período de 2024, os maiores incrementos reais foram do ICMS (+R$ 198,1 milhões), ISS (+R$ 93,9 milhões), IRRF (+R$ 80,3 milhões) e IPVA (+R$ 11,8 milhões). A principal variação negativa ficou a cargo de taxas (-R$ 118,8 milhões). Os índices Na comparação da receita realizada com a prevista para a Lei Orçamentária Anual (LOA), programação financeira e previsão mensal de curto prazo, esta última elaborada para subsidiar o cronograma de desembolsos financeiros, apresentam-se os seguintes destaques para o mês de abril deste ano: ⇒ Lei Orçamentária Anual (LOA): Receita acima da prevista em R$ 203,7 milhões (+10,9%), sobretudo em função das variações positivas do ICMS (+R$ 90,9 milhões), IRRF (+R$ 73,7 milhões), ISS (+R$ 25,2 milhões), ITBI (+R$ 19,1 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões), IPVA (+R$ 5 milhões) e IPTU (+R$ 3,3 milhões); ⇒ Programação financeira: Realização abaixo da previsão em R$ 1,2 milhão (-0,1%), decorrente sobretudo das variações negativas ocorridas em taxas (-R$ 22,2 milhões), no IRRF (-R$ 13,1 milhões) e no ISS (-R$ 5,7 milhões). As principais variações positivas ocorreram no ITBI (+R$ 19,2 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e ICMS (+R$ 4,7 milhões); ⇒ Previsão mensal: Receita realizada superior à prevista em R$ 39,5 milhões (+1,9%), decorrente das principais variações positivas ocorridas em ITBI (+R$ 19,5 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e IRRF (+R$ 12 milhões). Atividades econômicas No corte do total do ICMS pelos principais setores econômicos, os mais representativos em abril de 2025 foram comércio atacadista (29,6%), comércio varejista (17,0%), combustíveis (16,2%), indústria (11,7%), veículos (10,9%), energia elétrica (9,5%) e comunicação (3,4%). Na comparação da arrecadação do ICMS de abril de 2025 com o mesmo mês de 2024, houve acréscimos reais nos setores mais representativos, com destaque para comércio atacadista (+R$ 15,4 milhões), indústria (+R$ 4,9 milhões), veículos (+R$ 3,7 milhões) e combustíveis (+R$ 764 mil). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)  

Ler mais...

Compra de R$ 25,41, prêmio de R$ 1 milhão: morador do Park Way é o grande vencedor do sorteio do Nota Legal

Um morador do Setor de Mansões Park Way foi o grande ganhador do principal do Programa Nota Legal, de R$ 1 milhão. Ele gastou R$ 25,41 numa compra numa loja de ferragens Cecin Sarkis da Asa Sul (comercial da 110). O evento é uma forma de o Governo do Distrito Federal (GDF) valorizar quem tem o hábito de exigir sempre a nota fiscal em compras. Dois moradores do Sudoeste (com cupom de R$ 340,86) e do Guará I (cupom de R$ 109,01) garantiram, cada, R$ 200 mil. Consumidores de Águas Claras, Ceilândia (Norte), Setor Oeste do Gama também garantiram valores. “Não importa o valor. Exija sempre o cupom”, ressaltou a secretária em exercício de Economia, Ledamar Resende | Foto: Divulgação/Seec-DF “Com essa ação, simples, o cidadão ajuda o Distrito Federal a ser uma cidade mais justa, transparente e eficiente. Assim, ele colabora com a redução da sonegação e fortalece os cofres públicos para que este possa desenvolver programas sociais e de infraestrutura”, comentou a secretária em exercício de Economia, Ledamar Resende, que comandou o sorteio. Ela aproveitou o fato de um consumidor ter ganho R$ 50 mil ao pedir a nota numa compra de apenas R$ 9,50 para reforçar: “Não importa o valor. Exija sempre o cupom”. Outro detalhe foi o fato de um ganhador de R$ 50 mil ter pedido a nota num posto de combustível: o segmento não permite que o contribuinte peça devolução de créditos para abater no pagamento do IPTU ou do IPVA, por ter um regime diferenciado de tributação, mas o habilita a participar do sorteio. Os ganhadores do sorteio têm 90 dias para indicar a conta bancária para depósito; o prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote No total, foram sorteados R$ 3,5 milhões - sendo também três prêmios de R$ 100 mil; quatro de R$ 50 mil; dez de R$ 10 mil; 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Todos integrais, já com os impostos descontados. Estavam aptos a participar 1.129.453 consumidores, com 72.605.558 bilhetes - aumento de 10,5% no total de participantes e de 12,3% no total de bilhetes em relação ao último sorteio do ano passado, realizado em novembro. Para este sorteio, foram consideradas as compras efetuadas entre maio e outubro de 2024. Para saber se você é um dos sortudos de agora, basta entrar no site do Nota Legal, fazer o login, entrar no banner sorteio e clicar no Sorteio eletrônico PNL - 1º semestre de 2025. O evento foi gravado e está à disposição nos canais digitais da @seecdf. Confira os principais prêmios e as regiões administrativas dos respectivos contribuintes. * Park Way - R$ 1 milhão, compra de R$ 25; * Sudoeste - R$ 200 mil, compra de R$ 340; * Guará I - R$ 200 mil, compra de R$ 109; * Águas Claras - R$ 100 mil, compra de R$ 250; * Asa Sul -  R$ 100 mil, compra de R$ 18; * Ceilândia Norte - R$ 100 mil, compra de R$ 100; * Setor Oeste do Gama - R$ 50 mil, compra de R$ 43; * Park Way - R$ 50 mil, compra de R$ 9,50; * São Sebastião - R$50 mil, compra de R$ 235. * Águas Claras, compra de R$ 216 [LEIA_TAMBEM] O secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke, manifestou satisfação ao dar o resultado. “O Nota Legal vem para gerar estímulos ao governo na conformidade da atividade fiscal e retorna à população por meio de obras. “Quando circulamos por uma via sem buracos, vimos que os impostos estão sendo bem aplicados”, comentou. Avisos aos felizardos A Seec-DF vai enviar WhatsApp para todos os ganhadores - daí a importância de se manter atualizados os dados cadastrais. O ganhador tem 90 dias para indicar a conta bancária para depósito - e o prazo médio para pagamento é de até 45 dias após o fechamento do lote. O sorteio foi realizado e validado pela coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia, Giovanna Botelho, e pela chefe do Núcleo de Sistemas do Programa Nota Legal, Cristiane da Silva Souza - ambas auditoras fiscais. Também participaram do evento o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Seec, Wisney Rafael Alves de Oliveira, e o subsecretário da Fazenda, Leonardo Lúcio Lopes Cançado. *Com informações da Seec-DF  

Ler mais...

Acompanhe o sorteio do total de R$ 3,5 milhões em prêmios do Nota Legal

Ler mais...

Acompanhe o sorteio do Nota Legal; prêmios somam R$ 3 milhões

Ler mais...

Arrecadação de R$ 1 bilhão do ICMS vai financiar área social

O equilíbrio das contas públicas, resultado de uma administração austera de recursos aliada à intensificação das ações de fiscalização, tem trazido reflexos positivos ao caixa do tesouro do Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo relatório de execução orçamentária do mês de junho, a arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) ultrapassou R$ 1 bilhão. Um crescimento real de 11,9% em relação a junho de 2023. “Não existe dinheiro livre para tantas ações necessárias. O que estamos fazendo é por meio dessas suplementações. Fortalecemos a fiscalização contra sonegação, estamos gastando bem e seguimos firmes no controle de gastos” Ney Ferraz, secretário de Economia “É um resultando importantíssimo para o GDF, porque nos dá segurança de seguir com a expansão dos programas sociais, como os restaurantes comunitários, que têm um alto impacto nas contas públicas, mas são primordiais para o desenvolvimento da cidade”, avalia o secretário de Economia, Ney Ferraz. Ele explica ainda que é da arrecadação que saem os recursos para manter iniciativas importantes da gestão, como o investimento em obras e o reforço do quadro de servidores. “Não existe dinheiro livre para tantas ações necessárias. O que estamos fazendo é por meio dessas suplementações. Fortalecemos a fiscalização contra sonegação, estamos gastando bem e seguimos firmes no controle de gastos”, avalia. O secretário Ney Ferraz diz que é da arrecadação que saem os recursos para manter iniciativas importantes da gestão, como o investimento em obras e o reforço do quadro de servidores | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Observem que estamos tocando obras importantes – viadutos, hospitais e escolas – em todos os cantos; e, só nesse ano, o governador Ibaneis já nomeou mais de 5,4 mil servidores concursados. Além disso, todas nossas contas estão em dia, inclusive o reajuste dos servidores que pagamos neste mês”, completa Ney Ferraz. O subsecretário da Receita da Secretaria de Economia, Anderson B. Roepke, reforça a influência positiva da fiscalização na arrecadação do ICMS. “Desde janeiro estamos intensificando as ações dos auditores fiscais nas estradas, depósitos e comércio em geral. Os resultados estão reverberando nas contas públicas porque a sensação de risco aumenta e, com isso, o recolhimento do imposto de forma espontânea cresce também”, acrescenta. Entre os meses de janeiro e julho, as equipes de fiscalização da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) realizaram sete grandes operações, resultando na notificação de mais de R$ 354,9 milhões em créditos tributários (imposto e multas). “São valores que estamos correndo atrás para recuperar”, explica Anderson. Como resultados efetivos, os auditores fiscais já conseguiram recuperar um grande volume de recurso sonegado. “Há um levantamento prévio de mais de R$ 50 milhões em depósitos nas contas do GDF, resultado das fiscalizações de combate à sonegação”, contabiliza o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. Além disso, acrescenta o coordenador de Fiscalização Tributária, seguindo a orientação da gestão de intensificar o combate à sonegação, a fiscalização está atenta à inovação tecnológica para identificar novos focos de fraudes fiscais. “Nessa seara, também estamos alinhados na identificação dos sonegadores que adentram no território do DF e inserem mercadorias irregulares no comércio local, comprometendo a justiça tributária no DF”, aponta. *Com informações da Seec

Ler mais...

Nota Legal vai pagar R$ 35 milhões a 149 mil contribuintes

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai pagar R$ 35,5 milhões a 149.633 contribuintes do programa Nota Legal. O valor é o maior já registrado em todos os períodos de indicação para depósito. Em 2024, a Secretaria de Economia do DF (Seec) registrou um aumento de 65% de beneficiários em relação ao ano anterior, sendo que das 149.633 pessoas que indicaram, 63.856 fizeram a indicação para depósito pela primeira vez. O GDF vai pagar R$ 35,5 milhões a 149.633 contribuintes do programa Nota Legal, o maior valor já registrado em todos os períodos de indicação para depósito | Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília Terão direito a receber os créditos os contribuintes que optaram por recebê-los em dinheiro e fizeram a indicação da conta bancária no período entre os dias 1º e 30 de junho. Quem for correntista do BRB receberá no mesmo dia em que o valor for creditado, enquanto os correntistas de outras instituições financeiras recebem até um dia após o depósito. O pagamento será comunicado pela Seec via e-mail, mas é recomendável que os participantes confiram o extrato de suas contas para confirmar. Participantes que eventualmente indicaram uma conta com dígito ou outra informação errada não vão receber o valor neste momento, mas ficarão com o crédito para o próximo ano. O valor não será perdido. “O propósito do Nota Legal é despertar o entendimento sobre a importância de informar o CPF e solicitar a nota fiscal eletrônica. Isso é um ato de cidadania e educação fiscal, auxilia o governo no combate à sonegação de impostos e também na arrecadação”, afirma o secretário de Economia, Ney Ferraz. Ainda segundo dados da Seec, o número de registro de novos usuários do Nota Legal também aumentou. Em junho do ano passado, 16.118 contribuintes se cadastraram no programa. Neste ano, foram registrados 34.376 novos usuários, um aumento de 113% em relação ao mesmo período do ano anterior. *Com informações da Secretaria de Economia

Ler mais...

Arrecadação no DF sobe 15% no 1º quadrimestre deste ano

O Governo do Distrito Federal (GDF) registrou, de janeiro a abril deste ano, uma receita de R$ 11,3 bilhões, o que representa aumento de 15,51% em relação ao mesmo período de 2023. O resultado é um dos destaques do Relatório de Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de 2024. O documento foi apresentado, nesta quarta-feira (29), pela equipe técnica da Secretaria de Economia do DF (Seec) em audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Balanço das metas foi apresentado na Câmara Legislativa do DF | Foto: Divulgação/Seec “Tudo isso significa que estamos otimizando as receitas, melhorando os gastos para poder sobrar dinheiro para pagar a dívidas contratadas, juros e encargos, além de sobrar dinheiro para fazer investimentos” Luiz Barreto, assessor especial da Subsecretaria de Contabilidade De acordo com o balanço, as contas públicas apresentaram ainda resultado primário positivo de R$ 331 milhões. “A meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias até o fim do ano é negativa, mas estamos com resultado positivo no balanço desses quatro meses”, afirma o secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde. “O balanço das metas apresentado hoje à sociedade é apenas a primeira fotografia de como estão as dinâmicas de arrecadação e de execução das despesas”. Responsável pela apresentação na reunião pública, o assessor especial da Subsecretaria de Contabilidade da Seec, Luiz Barreto, lembra que a gestão dos recursos está equilibrada e bem executada. “Tudo isso significa que estamos otimizando as receitas, melhorando os gastos para poder sobrar dinheiro para pagar a dívidas contratadas, juros e encargos, e para fazer investimentos”, explica. “Estamos de olho na qualidade dos gastos”. Arrecadação Segundo o levantamento, a arrecadação de tributos foi destaque no período. Foi apurado um total de R$ 7,9 bilhões, cerca de R$ 1,1 bilhão a mais que no primeiro quadrimestre do ano passado. Segundo o relatório, a arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) subiu 16,1% (R$ 3,6 bilhões); seguido do incremento do Imposto de Renda de 22% (R$ 1,5 bilhão) e do ISS, 11,3% (R$ 1 bilhão). “Esse cenário foi possível, também, graças aos serviços digitais, que foram ampliados aos contribuintes, além da intensificação das ações de fiscalização, que acabam por impactar a contribuição espontânea”, avalia Luiz Barreto. Segundo os técnicos, também é preciso avaliar os impactos do aumento da alíquota do ICMS modal – que passou de 18% para 20% – e o acordo da União com os estados, que compensou a perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis em 2022. Em relação ao gasto mínimo com áreas essenciais, como Educação e Saúde, no primeiro quadrimestre de 2024, o valor aplicado é superior ao do mesmo período do ano passado. No caso da Educação, esse valor está mais próximo do limite mínimo de 25%. “Precisamos destacar que esses percentuais mínimos são para aplicação durante todo o ano e ainda estamos no primeiro quadrimestre do exercício”, ressalta o secretário de Orçamento Público, André de Oliveira. Pessoal Segundo o relatório das metas fiscais, o GDF aumentou os gastos com pessoal. A despesa com servidores somou R$ 5,25 bilhões entre janeiro e abril deste ano. O valor cresceu 34% em relação ao ano de 2023. “Três fatores resultaram no aumento: novas nomeações, aumentos salariais e reestruturação de carreiras”, elenca Thiago Conde. Os dados mostram ainda que, apesar do aumento nos gastos com pessoal, os valores estão entre 36,9% da Receita Corrente Líquida – ou seja, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%. “Temos um estado que tem um endividamento baixo com lastro para contratação de pessoal”, destaca o deputado Eduardo Pedrosa. “O GDF tem se organizado para buscar receitas complementares para além do Fundo Constitucional, além de buscar diminuir suas dívidas. Por isso, quero parabenizar toda a equipe da Secretaria de Economia e do governo pelo cuidado com as contas públicas.” *Com informações da Seec

Ler mais...

Cidadão receberá aviso sobre impostos pelo WhatsApp do GDF

A Subsecretaria da Receita da Secretaria de Economia do DF (Seec) anunciou uma inovação significativa em seus métodos de avisos. Agora, os contribuintes serão contatados pelo WhatsApp oficial do GDF, por meio do número (61) 3410-9005, para questões relacionadas ao pagamento de impostos como IPTU, IPVA, TLP, ITBI, ITCD e taxas lançadas pelas administrações regionais. Os contribuintes serão contatados pelo WhatsApp oficial do GDF, por meio do número (61) 3410-9005 | Fotos: Divulgação/Seec A iniciativa representa uma evolução no âmbito da comunicação entre o governo e os contribuintes, ampliando os canais disponíveis para notificar as pendências de pagamento. Até então, cobrança era realizada por meio de SMS (mensagem escrita por celular), e-mail, carta, notificação pessoal e pelo aplicativo Economia-DF. No entanto, o WhatsApp foi escolhido como mais um canal de comunicação devido à sua eficácia comprovada e ao seu amplo alcance. “A utilização do aplicativo como ferramenta de comunicação oferece diversas vantagens, incluindo a capacidade de alcançar um grande número de contribuintes de forma rápida e conveniente. Além disso, permite uma interação mais direta e ágil, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais’’, explica o subsecretário da Receita da Seec, Anderson Roepke. A iniciativa representa uma evolução no âmbito da comunicação entre o governo e os contribuintes, ampliando os canais disponíveis para notificar as pendências de pagamento De acordo com ele, mais de 45 mil mensagens já foram enviadas a contribuintes que estão com pendências relacionadas ao IPTU 2023. “A gente apenas alerta para que as pessoas verifiquem se o número é o mesmo do GDF”, afirma. “Após o contribuinte confirmar a pendência no pagamento, o governo não envia boleto. Apenas direciona para o site como forma de facilitar a quitação do débito’’, alerta. Para o secretário de Economia, Ney Ferraz, o uso da nova ferramenta reflete o compromisso do Governo do Distrito Federal em modernizar seus processos. “Estamos buscando tecnologias disponíveis para melhorar a eficiência na arrecadação de tributos e também para alertar o cidadão das datas dos tributos’’, avalia. “A gente espera que com o alerta via WhatsApp, teremos uma adesão maior dos contribuintes, impactando na arrecadação e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de todo o DF’’. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

Ler mais...

Secretaria de Economia é recriada com fusão de duas pastas

[Olho texto=”“Agora, a arrecadação estará mais próxima do planejamento e da execução. Acreditamos que esse modelo pode ajudar a dar mais agilidade, transparência e controle das ações”” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”direita”] O Governo do Distrito Federal (GDF) recriou a Secretaria de Estado de Economia nesta sexta-feira (19). A medida ocorre após a fusão das pastas de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e de Fazenda (Sefaz) ser publicada no Diário Oficial do DF (DODF). O objetivo é diminuir a burocracia e encurtar os caminhos processuais dentro do Executivo local. Quem assume a pasta é Ney Ferraz, que estava à frente da Seplad. “Agora, a arrecadação estará mais próxima do planejamento e da execução. Acreditamos que esse modelo pode ajudar a dar mais agilidade, transparência e controle das ações”, explica o secretário de Economia. Segundo ele, a missão maior será “unificar as demandas e conduzir com maior controle, transparência e agilidade” os caminhos dos recursos públicos no Distrito Federal. De acordo com o secretário Ney Ferraz, que assume a pasta de Economia, a missão maior será “unificar as demandas e conduzir com maior controle, transparência e agilidade” os caminhos dos recursos públicos no Distrito Federal | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Para o conselheiro do Tribunal de Contas e ex-secretário de Economia, André Clemente, a decisão do governador é acertada. “É uma estrutura que unifica áreas afins, convergindo o comando de importantes políticas públicas, que não apenas proporcionam a obtenção de recursos necessários para financiá-las como também tem potencial para organizar toda a administração pública distrital”, resume. Deputados da oposição ao governo também viram com bons olhos a mudança administrativa do governador Ibaneis Rocha. “São duas pastas complexas que orientam as demais, espero que seja uma reformulação com impactos positivos. A indicação de Ney Ferraz é uma boa sinalização, espero que ele possa fazer um bom trabalho”, avalia o vice-presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Valle (PT). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No último ano, o então secretário da Seplad foi responsável por equilibrar a gestão. Apesar da queda na arrecadação de mais de R$ 1,1 bilhão, as contas públicas mantiveram equilíbrio e o governo pode oferecer o aumento linear dos servidores, além de nomear mais de 8 mil concursados sem qualquer alteração nos investimentos de infraestrutura e na área social. Sobre o secretário Ney Ferraz é servidor público federal há 20 anos, concursado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). É formado em direito, com pós-graduação em direito previdenciário e direito público. Também possui mestrado em direito público, tendo sido professor universitário por alguns anos. No GDF, assumiu a presidência do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) e do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas). Liderou a reforma previdenciária em 2019, e atuou na implementação do GDF Saúde, plano de saúde do funcionalismo.

Ler mais...

Arrecadação com IPVA e IPTU em 2024 deve chegar a cerca de R$ 3,2 bilhões

Os valores a serem cobrados nos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2024 estão definidos. A previsão de arrecadação com os dois tributos ultrapassa os R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão do IPVA e R$ 1,4 bilhão do IPTU. Para se chegar ao valor dos impostos são feitos estudos técnicos sobre os valores venais, que são estimativas de preço de um bem. A aprovação passou pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) e, agora, aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha. O pagamento do IPVA poderá ser efetuado em até seis parcelas ou em parcela única, com valores não inferiores a R$ 50 | Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília Sobre o IPVA, há estimativa de redução de 4,32% em relação aos automóveis, enquanto sobre caminhões há previsão de aumento de 0,8%. No DF, o IPVA é tributado para veículos fabricados de 1994 em diante. A frota da capital é de 1.790.491 mil veículos, dos quais 1.750.211 foram tributados em 2023. Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), variações de preço entre -10% e +10% são consideradas normais. Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz-DF), responsável pelo tema, o projeto do IPVA não contempla aumento de despesa nem benefício ou qualquer forma de desoneração fiscal. Para o IPTU, o reajuste acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 3,62%. Dentro da estimativa de arrecadação de R$ 1,4 bilhão está incluída a previsão de inadimplência, de 18%, e descontos, por exemplo, de pagamentos de cota única. [Olho texto=”“Os valores arrecadados são revertidos em prol da população. São aplicados em segurança, educação, saúde, transporte, assistência social”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] Para respeitar a legislação, os projetos de lei devem ser sancionados até 15 de dezembro e publicados até 31 de dezembro de 2023, para que possam ter efeito a partir de 1º de janeiro de 2024. A arrecadação de impostos é responsável por manter o pagamento de pessoal e também serviços e custear obras importantes, como creches, unidades básicas de saúde e viadutos. No primeiro semestre de 2023, o GDF arrecadou R$ 9,1 bilhões com impostos, sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) os carros-chefes da arrecadação. O secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, reforça a importância do pagamento dos impostos para a entrega de serviços e obras. “Precisamos destacar a importância do cidadão pagar seus impostos, tanto IPVA quando IPTU, com intuito de atender as ações de governo. Os valores arrecadados são revertidos em prol da população. São aplicados em segurança, educação, saúde, transporte, assistência social”, explica. Vale lembrar que não existe arrecadação ociosa, toda arrecadação do governo se destina a cobrir uma despesa orçamentária. E também que a inadimplência do imposto tira a capacidade de investimento e priva a população dos bens e serviços públicos necessários. Calendários de pagamento e perspectivas para 2024 [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O pagamento do IPVA poderá ser efetuado em até seis parcelas ou em parcela única, com valores não inferiores a R$ 50. As parcelas começam a vencer em 19 de fevereiro de 2024, variando conforme o final da placa de cada automóvel. Consulte o calendário completo. Já o IPTU terá vencimento a partir de 13 de maio, seguindo a numeração da inscrição do imóvel. Os contribuintes terão a opção de quitar a dívida em cota única ou dividida em até seis vezes. Detalhes do calendário podem ser encontrados aqui. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado em segundo turno pela CLDF e aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha para entrar em vigor. *Com informações da Sefaz

Ler mais...

Últimos dias para o pagamento da sexta parcela do IPTU

Entre os dias 16 e 20 de outubro vence a sexta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A data final varia de acordo com os dois últimos números da inscrição do imóvel. O boleto pode ser emitido online via portal de serviços da Receita, pelo aplicativo Economia DF, nos postos do Na Hora, nas agências de atendimento da Receita do DF e pelo número 156 opção 3. Arte: Divulgação/Secretaria de Fazenda A primeira parcela a vencer é na segunda-feira (16) para os imóveis com finais de inscrição 1 e 2. De terça (17) a sexta (20) devem ser quitadas as parcelas de inscrições com os finais 3 e 4; 5 e 6; 7 e 8; e 9 e 0, respectivamente. [Olho texto=”A expectativa do Governo do Distrito Federal (GDF) é arrecadar um total de R$ 31.493.450,13 com a última prestação do tributo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A expectativa do Governo do Distrito Federal (GDF) é arrecadar um total de R$ 31.493.450,13 com a última prestação do tributo. Até agora já foram angariados R$ 977.462.361,50 com as parcelas pagas. “O pagamento do IPTU é fundamental para o funcionamento do Distrito Federal. O recurso é usado para manutenção dos serviços públicos”, afirma o secretário de Fazenda, José Itamar Feitosa. De acordo com dados da Sefaz, 23,645% dos contribuintes com imóvel próprio no DF não cumpriram as obrigações com o fisco. O não pagamento implica o CPF ou CNPJ registrado em cadastro devedor. Além disso, o imóvel pode até mesmo ir a leilão caso o débito não seja quitado. Para regularizar o pagamento do IPTU do ano corrente, o contribuinte deve fazer uma nova emissão do boleto, que já terá a correção dos juros.

Ler mais...

Ibaneis Rocha reúne bancada federal e discute investimentos no DF

A queda de arrecadação com tributos tem levado o Governo do Distrito Federal (GDF) a reforçar a busca por medidas para recompor os cofres públicos. Uma dessas receitas é o bom aproveitamento de emendas parlamentares, tema da reunião do governador Ibaneis Rocha nesta quinta-feira (14) com a bancada do Congresso Nacional. No encontro que teve com parlamentares, secretários e integrantes do governo, Ibaneis Rocha destacou: “As emendas para o próximo ano podem chegar a R$ 400 milhões em virtude do teto de gastos que foi aprovado no Congresso Nacional e, nesse sentido, nada mais justo do que fazermos uma prestação de contas das emendas que foram destinadas desde 2019, ano em que assumimos o Governo do Distrito Federal”  | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O chefe do Executivo recebeu secretários, presidentes de empresas e parlamentares da bancada federal para apresentar um balanço da execução das emendas e também os projetos para 2023. Ibaneis Rocha alertou as perdas com impostos e reforçou que as emendas parlamentares tornam-se ainda mais importantes neste momento. “Temos um ano fiscal muito difícil. A redução do ICMS no combustível e telecomunicações teve grande impacto nas contas do DF e a capacidade de investimento diminuiu muito. Tivemos um rombo da ordem de R$ 1,6 bilhão na arrecadação. As emendas para o próximo ano podem chegar a R$ 400 milhões em virtude do teto de gastos que foi aprovado no Congresso Nacional e, nesse sentido, nada mais justo do que fazermos uma prestação de contas das emendas que foram destinadas desde 2019, ano em que assumimos o Governo do Distrito Federal”, destacou Ibaneis Rocha. [Olho texto=”“Temos feito de tudo para que a cidade se transforme. Dentro da área da saúde, graças ao empenho de todos os parlamentares, temos evoluído muito. Estamos na batalha nessa questão das cirurgias eletivas, reduzindo todo o quadro. Tivemos notícia importante no que diz respeito à oncologia no Hospital de Base, onde reduzimos a fila, que era de mais de 3 mil atendimentos, para 40. Com isso, temos avançado muito”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Dentro desse conjunto de tributos há dois com um grande peso, ligados ao setor produtivo: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Até maio, juntos eles tinham recolhido o equivalente a 56% de toda a arrecadação do DF, o que reforça o peso deles no caixa do governo. O ICMS está mais ligado ao comércio de bens e o ISS, à prestação de serviços. Como a Lei Complementar nº 194/2022 limitou a arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações, os governos estaduais sentiram no bolso. O GDF tem reagido com a contenção de gastos, preparou um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) e conta com as emendas para ter fôlego nos investimentos. Para traduzir parte desse trabalho, o governador Ibaneis Rocha citou a atuação na área da saúde. “Temos feito de tudo para que a cidade se transforme. Dentro da área da saúde, graças ao empenho de todos os parlamentares, temos evoluído muito. Estamos na batalha nessa questão das cirurgias eletivas, reduzindo todo o quadro. Tivemos notícia importante no que diz respeito à oncologia no Hospital de Base, onde reduzimos a fila, que era de mais de 3 mil atendimentos, para 40. Com isso, temos avançado muito”, pontuou. Hospital, reforma de rodovias e compra de equipamentos Para 2023, senadores e deputados já destinaram R$ 265 milhões para o DF, valor que será aplicado na construção do Hospital de São Sebastião, na estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, reforma de rodovias, compra de equipamentos para a educação, modernização da iluminação, construção de campos sintéticos e de piscinas olímpicas, entre outros projetos. Por se tratar de recurso de 2023, eles estão em fase de aprovação de proposta e o empenho ocorrerá até 31 de dezembro. A execução será feita a partir de 2024. “Temos uma execução orçamentária no DF muito elevada, os recursos recebidos estão todos em execução ou em projeto para serem executados e precisávamos dessa prestação de contas, porque o governo preza pela transparência e pelas boas relações”, explica o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo. Além do apoio dos parlamentares, o secretário de Relações Institucionais, Agaciel Maia, explica que o GDF conta com as instituições financeiras nacionais e internacionais para financiar projetos, a exemplo do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outra alternativa são as parcerias público-privadas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Cada vez mais o DF depende dessas emendas para poder fazer a infraestrutura, para melhorar a saúde. O governo percebe que a Fonte 100, os recursos arrecadados com impostos, cada vez fica mais difícil, até para não sobrecarregar a população. Então buscamos esses recursos que antes iam muito para órgãos federais e, muitas vezes, nem ficam aqui. E o governo, ao invés de gastar todos os recursos da Fonte 100, busca financiamento junto a essas instituições”, detalha Agaciel Maia. Ao olhar para trás, a bancada do DF destinou R$ 624 milhões entre 2019 e 2022. Foram executados R$ 253,3 milhões e estão em andamento R$ 370,6 milhões. O valor já foi aplicado, por exemplo, no viaduto de Sobradinho, na compra de viaturas e de ônibus, em recursos para os Centro de Referência de Assistência Social (Cras), no enfrentamento à covid-19, na construção de novas UBSs, na compra de tomógrafo computadorizado, entre outros. Participaram do encontro a senadora Leila Barros e os deputados federais Rafael Prudente, Gilvan Máximo, Alberto Fraga, Fred Linhares e Reginaldo Veras. O GDF esteve representado pelas secretarias de Governo, Comunicação, Obras; Planejamento, Orçamento e Administração, Saúde, Fazenda, Segurança Pública, Educação, Esporte e Lazer, Relações Institucionais, Agricultura, além do DER e da Novacap.

Ler mais...

Quarta parcela do IPTU começa a vencer a partir desta segunda (21)

A quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) começa a vencer entre esta segunda-feira (21) e a próxima sexta (25). O proprietário de imóvel que não recebeu o boleto para pagamento pelos Correios deve emitir o documento via portal de serviços da Receita ou pelo aplicativo Economia DF. Nesta segunda-feira, o vencimento é para as inscrições com finais 1 e 2. De terça a sexta devem ser quitadas as parcelas de inscrições com os finais 3 e 4; 5 e 6; 7 e 8; e 9 e 0, respectivamente. A quinta e a sexta parcelas do IPTU estão programadas para os meses de setembro e outubro. Arte: Divulgação/Sefaz Para quem não dispõe de acesso aos meios eletrônicos para emissão do boleto pode agendar atendimento presencial nos postos do Na Hora ou nas agências de atendimento da Receita do DF, pelo número 156, opção 3, em ligação feita a partir de um número fixo. Segundo cálculos da Secretaria de Fazenda, em 2022, cerca de 23% dos contribuintes com imóvel próprio no DF não cumpriram as obrigações com o fisco, o que implica o CPF ou CNPJ registrado em cadastro devedor. Além disso, o imóvel pode até mesmo ir a leilão caso o débito não seja quitado. Arte: Agência Brasília Arrecadação O Governo do Distrito Federal arrecadou R$ 12,6 bilhões com impostos no primeiro semestre de 2023. Do total arrecadado, a maior parte vem de tributos das áreas de comércio e serviços. Esses valores são essenciais para obras como a construção de creches e unidades básicas de saúde e também para o pagamento de pessoal.

Ler mais...

Os impostos por trás das entregas que beneficiam o cidadão

O GDF arrecadou R$ 9,1 bilhões com impostos no primeiro semestre de 2023. Deste total, a maior parte vem de tributos das áreas de comércio e serviços, responsáveis por cerca de 60% do orçamento do governo. Esses valores são essenciais para obras como a construção de creches e unidades básicas de saúde e também para o pagamento de pessoal. Essa fonte de recurso vem boa parte de dois tributos bastante familiares ao setor produtivo: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Até maio, o ICMS e o ISS tinham recolhido o equivalente a 56% de toda a arrecadação do DF, o que reforça o peso deles no caixa do governo. ?Para este ano, o GDF estima uma receita de R$ 57 bilhões, sendo 60% – cerca de R$ 34 bilhões – com impostos e 40% – R$ 23 bilhões – oriundos do Fundo Constitucional do DF. Os percentuais e valores demonstram que o bom funcionamento da capital depende tanto da boa arrecadação de impostos como da essencialidade do Fundo Constitucional, responsável pelo custeio de despesas com segurança, saúde e educação, e ameaçado de sofrer cortes se for incluído no projeto do arcabouço fiscal em tramitação no Congresso Nacional.? A arrecadação de impostos é essencial para obras como a construção de creches | Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília “Essa arrecadação com impostos custeia as despesas e investimentos que o Fundo Constitucional não cobre, sendo que o fundo é destinado para pagamento de folha de pessoal de Segurança, Saúde e Educação. O pagamento de impostos é importante porque não existe arrecadação ociosa. Ela sempre se destina a cobrir uma despesa orçamentária”, explica o assessor especial e fiscal tributário da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Hélio Sabino. ?Esses tributos são cobrados sobre a venda de bens e serviços e representam uma fonte importante de receita para o governo. No caso do ICMS, por exemplo, os combustíveis e os comércios atacadista e varejista são os principais arrecadadores. Já o ISS tem como maiores colaboradores as instituições financeiras e de seguro, saúde, informática, ensino e construção civil, por exemplo. Os R$ 9,1 bilhões amealhados desde então permitem ao GDF tocar obras importantes, entre elas rodoviárias, unidades básicas de saúde e creches, o grande gargalo da educação pública. Serviços essenciais para toda a população, principalmente as mais vulneráveis. “A inadimplência tira a capacidade de investimento e priva, principalmente, a população mais carente dos bens e serviços públicos necessários”, alerta o técnico da Sefaz. Cerca de 60% dos R$ 9,1 bilhões vindos de impostos sai das áreas de comércio e serviços | Foto: Arquivo/ Agência Brasília [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A infraestrutura também conta esses recursos – além de financiamentos de órgãos do governo federal e até internacionais – para tirar do papel as grandes obras estruturantes, a exemplo de viadutos. ?“Para tornar a previsão orçamentária real é necessário grande esforço de incremento da arrecadação, uma vez que além dos investimentos previstos, as despesas incorrem em crescimento vegetativo anual, cada novo orçamento traz consigo um desafio. Não há receita sem alocação, tudo que se arrecada tem uma destinação, e quando há sobra, denominada de superávit, esse é destinado à amortização da dívida pública”, acrescenta Sabino.

Ler mais...

Atenção: última parcela do IPVA começa a vencer no próximo dia 10

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem ficar atentos: o pagamento da última parcela deve ser feito entre os dias 10 e 14 de julho, na semana que vem. De responsabilidade da Secretaria de Fazenda, o IPVA começou a vencer em fevereiro e os motoristas tiveram a opção de dividi-lo em até seis vezes. [Olho texto=”“É importante o cidadão compreender que o IPVA é essencial para manter os serviços públicos funcionando e garantir uma melhor qualidade de vida para os brasilienses”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] As datas de vencimento das parcelas foram definidas conforme o algarismo final da placa do veículo. Caso o cidadão deixe de cumprir as obrigações com o Fisco, ele terá o CPF ou o CNPJ registrado em cadastro devedor. Conforme lembra o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa, a quitação do tributo é fundamental para o “bom funcionamento do Distrito Federal”. “Através desse imposto, nós arrecadamos recursos para investir em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura”, explica. “É importante o cidadão compreender que o IPVA é essencial para manter os serviços públicos funcionando e garantir uma melhor qualidade de vida para os brasilienses”, diz. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] ?Para consultar o IPVA pela internet ou emitir o documento de arrecadação, basta acessar o Portal de Serviços da Receita. Lá, o contribuinte deve informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo para ter acesso às informações. Outra opção é baixá-lo por meio do aplicativo Economia DF.

Ler mais...

Assista ao primeiro sorteio do Nota Legal de 2023

Ler mais...

Nota Legal vai distribuir R$ 3 milhões em prêmios

O primeiro sorteio do programa Nota Legal de 2023 está marcado para 25 de maio, às 15h, com transmissão pelos canais do YouTube do Governo do Distrito Federal (GDF) e da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Serão 12.600 prêmios que totalizam R$ 3 milhões, com valores de R$ 100 a R$ 500 mil, sendo este um único contribuinte premiado. [Olho texto=”Participam do sorteio contribuintes que estão em dia com o fisco do DF no período de 10 de março a 14 de abril deste ano” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Ao todo, 1.109.539 contribuintes estão aptos a participar do sorteio. Para este ano, foram gerados 54.6969.224 bilhetes, um aumento de 4% em relação ao sorteio anterior, que reuniu 52.706.419 bilhetes. Vale lembrar que participam do sorteio contribuintes que estão em dia com o fisco do DF no período de 10 de março a 14 de abril deste ano. Para consultar os bilhetes gerados para seu CPF, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, onde também poderá atualizar seus dados. Os cidadãos ainda não participantes poderão se cadastrar e contribuir com a erradicação da evasão fiscal, pois mais do que distribuir créditos e prêmios, o programa Nota Legal tem o propósito de despertar o entendimento sobre a importância de informar o CPF e solicitar a NF-e nota fiscal, o que além de ser um ato de cidadania é também um exercício contínuo de fiscalidade da arrecadação pública. Para legitimar a transparência de todo o processo, a Sefaz divulgou, por meio do Edital nº 1/2023, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o código hash responsável pela criptografia de dados dos bilhetes e do aplicativo utilizados na realização do sorteio. Confira os prêmios: ?? 1 prêmio de R$ 500 mil ? 2 prêmios de R$ 200 mil ? 3 prêmios de R$ 100 mil ? 4 prêmios de R$ 50 mil ? 10 prêmios de R$ 10 mil ? 30 prêmios de R$ 5 mil ? 50 prêmios de R$ 1 mil ? 500 prêmios de R$ 200 ? 12 mil prêmios de R$ 100

Ler mais...

GDF investiu R$ 1,4 bilhão em 2022, mesmo com perda de arrecadação

Mesmo perdendo R$ 553 milhões na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante o ano de 2022, as contas públicas do Governo do Distrito Federal não sofreram grandes abalos. É o que mostra o relatório de metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022 apresentado na Câmara Legislativa (CLDF) nesta semana. Câmara Legislativa do Distrito Federal, durante sessão nesta semana, apresentou o relatório de metas | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília [Olho texto=”“Foi um desfalque grande, mas que contornamos com controle de despesas e acompanhamento criterioso na execução” ” assinatura=”André Oliveira, subsecretário de Orçamento Público da Seplad ” esquerda_direita_centro=”direita”] Elaborado por técnicos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Seplad), o documento aponta que, após a sanção das leis complementares federais nº 192 e nº 194, houve uma redução de mais de 11% da alíquota do ICMS. “Foram arrecadados menos R$ 295 milhões do imposto sobre combustíveis, R$ 142 milhões sobre as operações de comunicação e mais R$ 115 milhões sobre o serviço de energia elétrica”, detalha o secretário-executivo de finanças da Seplad, Thiago Conde. O ICMS, ressalta ele, é a principal fonte de arrecadação do tesouro local, representando 49,17% de toda a receita. Contas equilibradas  [Olho texto=”“Mesmo tendo feito mais contratações de novos servidores, pago o reajuste da alimentação e a parcela atrasada, o impacto foi superado porque houve controle dos gastos e equilíbrio nas contas” ” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Foi um desfalque grande, mas que contornamos com controle de despesas e acompanhamento criterioso na execução”, reforça o subsecretário de Orçamento Público da Seplad, André Oliveira. Ele lembra que, em meados do ano passado, o GDF decretou contingenciamento de R$ 500 milhões, segurando os gastos para diminuir o déficit no fim do ano. As contas do último quadrimestre confirmam que a dose de controle dos gastos foi feita na medida certa, reforçada na ação de fim de ano de alerta da Seplad para todos os ordenadores de despesas. “Ficamos em cima acompanhando a execução orçamentária órgão a órgão”, recorda o titular da Seplad, Ney Ferraz. Com cofre apertado e rédeas curtas no controle, foi possível efetuar o pagamento da terceira parcela de reajuste dos servidores, além de mais de R$ 1,4 bilhão em investimentos. “Mesmo tendo feito mais contratações de novos servidores, pagos o reajuste da alimentação e a parcela atrasada, o impacto foi superado porque houve controle dos gastos e equilíbrio nas contas”, reforça o secretário. No tocante às despesas com pessoal, o relatório ratificou que, apesar de elevar os gastos em R$ 2,6 bilhões no acumulado do ano, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi atendida. A relação final apurada resultou no índice de pessoal de 44,17%, abaixo do limite prudencial de 46,55%. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Receita corrente Segundo o relatório apresentado pelo contador-geral substituto da Seplad José Luís Marques Barreto, as receitas correntes do DF somaram R$ 30 bilhões, montante que superou a previsão inicial da Lei Orçamentária Anual, que era de R$ 26 bilhões.  Em comparação com o ano anterior, a arrecadação subiu 6,87%, pouco acima da inflação acumulada no período. Além do ICMS, que trouxe R$ 10,1 bilhões para os cofres do tesouro local, o governo ainda arrecadou cerca de R$ 3,7 bilhões de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), R$ 2,6 bilhões do Imposto Sobre Serviço (ISS), R$ 1,4 bilhão do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e R$ 1,2 bilhão de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Ler mais...

Programa Emprega DF provoca aumento de R$ 65 milhões na arrecadação

Brasília, 1º de outubro de 2022 – O programa Emprega DF, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), gerou aumento de arrecadação e de empregos no DF desde que começou a ser executado, em janeiro de 2020. A arrecadação das 32 empresas participantes registrou aumento de R$ 65 milhões em comparação ao ano anterior à entrada no programa. Em 2019, a receita das companhias foi de R$ 290 milhões, enquanto em 2020, primeiro ano de exercício do incentivo fiscal, atingiu R$ 355 milhões. O Emprega DF permite até 67% de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme uma tabela de pontos avaliada anualmente. São considerados, com critérios diferentes, o número de novos empregos gerados e mantidos, a qualificação de mão de obra e as ações de patrocínio a projetos de preservação ambiental, culturais e esportivos. Com a concessão de benefícios fiscais a empresas instaladas no DF, o programa viabiliza a manutenção e a criação de postos de trabalho no Distrito Federal. [Olho texto=”O Emprega DF permite até 67% de redução do ICMS, conforme uma tabela de pontos avaliada anualmente. São considerados, com critérios diferentes, o número de novos empregos gerados e mantidos, a qualificação de mão de obra e as ações de patrocínio a projetos de preservação ambiental, culturais e esportivos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, as companhias, que atuam em diferentes setores produtivos, criaram e mantiveram 7.107 vagas empregatícias. Também investiram mais de R$ 60 milhões nas instalações de trabalho, como, por exemplo, na modernização do pátio tecnológico ou fabril. A proposta da iniciativa é impulsionar a economia local, tornando a capital mais competitiva para a atração de novos investimentos. De acordo com o coordenador de projetos, operações de crédito e incentivos fiscais da SDE, Luiz Maia, o Emprega DF tem superado as expectativas. Segundo ele, o número de empregos mantidos e criados foi superior à meta estabelecida de 6.911; houve ainda a geração de 28 mil postos indiretos. Objetivo do programa Emprega DF é fortalecer a economia, por meio do aumento na oferta de empregos, de investimento de capital privado e da arrecadação | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O gestor também destaca que, do total de participantes, seis companhias começaram a atividade na capital após a criação do programa. “Manter e trazer empresas para o Distrito Federal é fazer com que o dinheiro circule entre a nossa população”, alega Maia. “Temos como princípio três pilares: aumento na oferta de empregos, investimento de capital privado e arrecadação. Com a adesão das empresas, aumentamos a renda populacional, adquirimos maior sustentabilidade financeira ,e as empresas se tornam mais competitivas. É um aumento de performance, faturamento e arrecadação”. Uma das empresas participantes da iniciativa é o grupo Fujioka, distribuidor varejista de produtos tecnológicos e eletrônicos. O responsável contábil, tributário e fiscal da companhia, Raimundo Pereira da Silva Filho, revela que a redução do ICMS permitiu a retomada de um centro de distribuição da marca que estava paralisado desde 2010, junto ao acréscimo de quase 100 pessoas na equipe. “Tínhamos de fato abandonado o DF pela falta de incentivo e insegurança jurídica. Mas, com o benefício fiscal, a capital se torna mais competitiva e atrativa logisticamente. Esperamos criar mais 50 vagas diretas no próximo ano, contando com o programa”, finaliza Filho.  

Ler mais...

Edital de credenciamento de instituições de serviços de trânsito

Brasília, 25 de julho de 2022 – O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) lançou edital de credenciamento de instituições financeiras para ampliar a rede de arrecadação disponível ao contribuinte usuário dos serviços desse segmento. As instituições interessadas em participar do processo podem se inscrever até 11 de novembro deste ano. A intenção é facilitar os pagamentos dos documentos de arrecadação, possibilitando aos usuários a liberdade de escolha da instituição financeira e a utilização dos meios tecnológicos oferecidos pela rede bancária em todo território nacional.  Conforme o Edital de Credenciamento nº 003/2022, publicado no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (25), o objetivo da medida é possibilitar o credenciamento e a posterior contratação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para funcionar como banco comercial, banco múltiplo ou cooperativa de crédito que atuem na prestação de serviços de arrecadação de documentos com código de barras e online das receitas públicas do Detran.   Para o credenciamento, explica o edital, será necessária a comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, bem como a qualificação técnica.  A demonstração de interesse no credenciamento ocorrerá mediante apresentação do Termo de Compromisso, firmado por responsável legal ou por delegação acompanhada de cópia autenticada do ato de designação e/ou delegação do signatário, juntamente com a documentação prevista no edital. Os documentos deverão ser entregues no protocolo do Detran.    *Com informações do Detran  

Ler mais...

Varal do Frio doa 322 agasalhos e mantas neste 6 de julho

A iniciativa dos servidores do IgesDF para ajudar moradores de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade resultou na doação de mais de 300 peças nesta quarta-feira (6) | Fotos: Davidyson Damasceno / Ascom IgesDF Robson Gomes, 36 anos, chegou acanhado à unidade de pronto atendimento (UPA) de Brazlândia. Parou em frente ao varal e ficou observando os agasalhos sendo colocados. “Tem casaco para adultos?”, perguntou à colaboradora do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), que ainda estava estendendo as roupinhas de frio para bebês. Logo ele passou a olhar os agasalhos, escolheu uma jaqueta e saiu animado, dizendo que avisaria mais pessoas. Robson foi o primeiro, mas não o único. Até as 11h30, as 67 peças e as 49 mantas dispostas na entrada daquela UPA já haviam sido retiradas por várias pessoas. “É gratificante. Sabemos que os profissionais das UPAs já têm muitas demandas, mas ações como essa envolvem os trabalhadores e promovem melhorias aos menos favorecidos economicamente” disse Mariela Souza de Jesus, presidente do IgesDF e responsável pela ação. As peças expostas para doações atraíram a atenção de pacientes das unidades do IgesDF, que podiam recolher uma roupa por pessoa Maria Rosa, 54 anos, tinha acabado de ser atendida e estava saindo da UPA, mas parou e perguntou se podia levar uma peça para um morador de rua que fica próximo à casa dela. Nesta semana, o InMet aponta a mínima de 11ºC no DF. A ação contou com a arrecadação, por duas semanas, de doações nas unidades de atendimento do IgesDF. Em muitos casos, as caixas ficavam vazias, pois pacientes passavam e já recolhiam as doações. “Embora tenhamos pensado numa ação neste dia 6 de julho, cada pessoa que pegou um agasalho já colaborou com nosso objetivo, de ter uma pessoa a menos passando frio”, comenta Nadja Regina, superintendente das UPAs no IgesDF. A UPA do Gama, por exemplo, chegou a ter a caixa de arrecadação cheia, mas foi sendo esvaziada pelos pacientes da unidade. “Entendemos que neste período do ano as pessoas sofrem com o frio nas ruas. Por isso, optamos por realizar uma ação descentralizada, nas UPAs, favorecendo pessoas de várias localidades do DF”, explicou Mariela Souza de Jesus. Arrecadação em UPAs e hospitais – Brazlândia: 120 peças – Ceilândia I: 34 peças – Ceilândia II: 41 peças – Paranoá: 11 peças – São Sebastião: 24 peças – Sobradinho: 16 peças – Vicente Pires: 67 peças – Hospital Regional de Santa Maria: 17 peças – Hospital de Base: 50 peças *Com informações do IgesDF

Ler mais...

Campanha Amo Aquecer arrecada agasalhos, cobertores e mantas

O Instituto Brasília Ambiental, além exercer a função de executor das políticas públicas de meio ambiente do Distrito Federal, se esforça para ir além, cumprindo uma função social. É dentro desse entendimento que o órgão participa da campanha Amo Aquecer, que incentiva a arrecadação de agasalhos, cobertores e mantas até o final do mês de agosto, numa parceria com o Instituto Amo Ajudar, material que será utilizado para ajudar a pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social. Doação de material para ajudar moradores de rua e pessoas em vulnerabilidade social deve ser feita na sede do Instituto Brasília Ambiental | Foto: Divulgação / Instituto Brasília Ambiental O superintendente de Administração Geral (Suag), Ricardo Roriz, lembra que é prática antiga da autarquia participar de campanhas sociais como essa, por meio de sua Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep). “Acredito que toda instituição pública que tenha o poder de mobilizar, o poder de convencer e de unir esforços para um bem maior, deve fazê-lo. É uma função social, tem um caráter humanitário e traz cidadania às pessoas”, ressalta. A caixa coletora para doações fica disponível, diariamente, no hall da sede do Brasília Ambiental, sendo recolhida ao final de cada dia pelo motorista do Instituto, João Paulo Cunha, nomeado guardião. Ele também é responsável por passar à Gerência de Capacitação e Desenvolvimento do (Gedes), periodicamente, um balanço do que foi arrecadado. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Colaboração Voltada inicialmente aos servidores, a campanha Amo Aquecer foi ampliada e também está recebendo contribuições dos cidadãos dispostos a doar qualquer peça que possa aquecer alguém durante o período de frio intenso na capital. Os interessados podem ir até a sede do órgão e deixar, pessoalmente, sua doação na caixa. O Brasília Ambiental está localizado no endereço SEPN, Q 511, Bloco C, Edifício Bittar, e funciona das 7h às 18h. *Com informações do Brasília Ambiental

Ler mais...

Ferramentas trazem transparência às contas públicas

[Olho texto=”“É um resultado fruto de um reajuste das finanças públicas, de confiança e de um ambiente fiscal favorável a investimentos criado pelo governo. Tudo com a mais absoluta transparência”, afirma o secretário de Economia, José Itamar Feitosa” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Qualquer cidadão do Distrito Federal com um celular, tablet ou computador pode acompanhar, em tempo real, o desempenho de importantes ações ligadas à Secretaria de Economia. No site da pasta, é possível verificar os números da arrecadação, o andamento da etapa atual do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) e também as indicações do programa Nota Legal. As ferramentas de transparência fiscal são importantes para que a sociedade possa, de forma descomplicada, fiscalizar e avaliar o desempenho do governo. Durante as negociações do Refis, em 2020, o cidadão já pôde acompanhar os números em tempo real, por meio do Refisômetro, o total a receber e do número de pessoas físicas e jurídicas que aderiram ao programa, com apresentação dos valores já pagos e também a receber. Com ferramentas como celular, tablet ou computador, o cidadão pode acompanhar, em tempo real, o desempenho de importantes ações ligadas à Secretaria de Economia | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília Os valores renegociados ultrapassaram R$ 2,6 bilhões, mais de cinco vezes a meta prevista no início do projeto. A transparência do andamento do programa foi considerada um dos fatores de incentivo à adesão de pessoas ou empresas que estavam céticas quanto aos benefícios. Com o sucesso do Refisômetro, a secretaria ampliou, ainda no ano passado, as ferramentas para a arrecadação e para o Nota Legal. Batizado de Notômetro, o painel de acompanhamento do programa de incentivo à emissão de nota fiscal apresenta ao cidadão o total indicado, a quantidade de indicações, a porcentagem de indicações para IPTU ou IPVA e até as indicações para exercícios anteriores. Já no Impostômetro, é possível acompanhar o desempenho da arrecadação de impostos como ICMS, ISS, IPVA, IPTU, ITBI, entre outros, com histórico detalhado mês a mês e também o extrato completo dos pagamentos de cada tributo, como no caso do ICMS, que é segmentado. Com um orçamento para 2022 projetado no montante de R$ 48,5 bilhões, dos quais R$ 32,261 bilhões são de receitas próprias, o Distrito Federal vem alcançando números expressivos de arrecadação ao mesmo tempo em que reduz impostos e promove isenções para categorias afetadas pela pandemia. De 2019 para cá, para se ter ideia, o orçamento saltou de R$ 40 bilhões para os atuais R$ 48,5 bilhões, em um período turbulento para a economia brasileira, agravado pela covid-19. “É um resultado fruto de um reajuste das finanças públicas, de confiança e de um ambiente fiscal favorável a investimentos criado pelo governo. Tudo com a mais absoluta transparência”, afirma o secretário de Economia, José Itamar Feitosa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Tal transparência é atestada por resultados. Desde 2017, a Secretaria de Economia (também como a antiga Fazenda), recebe a premiação máxima de Transparência Ativa da Controladoria-Geral do DF. O ranking leva em conta a capacidade de garantir o direito de acesso à informação de qualidade à população, os mecanismos de incentivo da transparência pública, o incremento do Controle Social e o atendimento à Lei de Acesso à Informação. *Com informações da Secretaria de Economia do DF

Ler mais...

‘O pardal não tem o foco em arrecadar, mas em educar’

Os controladores de eletrônicos de velocidades, mais conhecidos como pardais, são grandes aliados da fiscalização de trânsito. Os aparelhos estarão de volta em até 180 dias em 148 locais definidos pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), perfazendo um total de 326 faixas monitoradas. Para o órgão, os equipamentos são fundamentais no processo de educação de trânsito e ainda para garantir a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. Em entrevista à Agência Brasília, o diretor-geral do Detran, Zélio Maia, explica quais tipos de pardais são utilizados no DF e ressalta: “O pardal não tem o foco em arrecadar, mas em educar. Multar não nos satisfaz, não gostamos, mas quando isso acontece é porque o infrator passou do limite e infringiu a lei”. Maia ainda destaca a redução de gastos do departamento, explica como o governo local investe em educação de trânsito e reforça: “O sucesso do trânsito seguro é responsabilidade não só do motorista, mas também de ciclistas e pedestres”. Pedestres e ciclistas, reforça o gestor, também fazem parte da campanha educativa “Começamos a inserir nas nossas provas teóricas questões que envolvem ciclistas”, sinaliza. “Quando você traz um tema sensível como esse, obriga o cidadão a refletir. A ideia é colocar o ciclista também na prova prática para que os motoristas percebam que essas pessoas estão perto”. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista. Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília No início do mês, o Detran contratou uma empresa para gestão dos pardais no DF. Para que serve esse equipamento? [Olho texto=” “O pardal não dorme, não cochila e não é corruptível. Se você passar acima da velocidade, será multado”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O pardal é um grande aliado da fiscalização. Temos três modelos. Um é o do avanço de sinal, que fica no semáforo para que o motorista não avance no vermelho. Há as barreiras eletrônicas, que são colocadas em pontos estratégicos e mais sensíveis para a redução da velocidade. É como se fosse uma lombada eletrônica. Por fim, há os de o controle de velocidade, que são os pardais mais tradicionais. O objetivo é controlar a velocidade da via. Em todos esses, há uma tolerância de 7 km/ hora para a margem de erro verificada pelo Inmetro [Programa de Verificação da Conformidade]. Algumas pessoas costumam dizer que os pardais servem para arrecadar dinheiro. Isso é verdade? Não. O pardal não tem o foco em arrecadar, mas em educar. Por que as pessoas respeitam a velocidade de uma via? Porque têm certeza da punição. O pardal não dorme, não cochila e não é corruptível. Se você passar acima da velocidade, será multado. Estamos aqui com o propósito de usar a educação de trânsito como um vetor de mudar essa ideia de que o Detran é um órgão arrecadador. É com a educação que vamos conscientizar as pessoas. Primeiro fazemos isso, mas qualquer processo desses integra a punição. É como quando estamos educando um filho. Se, mesmo com toda a educação ele não obedece, você começa a punir, restringir certas coisas, por exemplo. Isso é no mundo inteiro. Uma multa que aqui é R$ 100, na Europa é 100 euros, ou seja, cinco vezes mais do que o valor daqui. Fazemos a nossa parte e queremos que o motorista faça a dele. Multar não nos satisfaz, não gostamos, mas quando isso acontece é porque o infrator passou do limite. Sabemos que há pessoas que têm um padrão de 30 multas por mês, R$ 50 mil em infrações. É a realidade, infelizmente. Estamos convidando o cidadão a participar do processo de fiscalização que o Detran faz com seus pardais. Qual é esse processo? A consciência dele. Não “se multe”, porque a punição é algo que você mesmo produz. O órgão não vai arrecadar um centavo. É importante lembrar que, quando o condutor é multado, não é só por nós, mas também pelo DER [Departamento de Estradas de Rodagem]. As vias que mais têm multas não estão sob nossa responsabilidade; são aquelas mais rápidas. E para onde vai o dinheiro das multas? Há diversos destinos, mas o principal deles é o investimento em processos educativos. Já entregamos cerca de 500 [unidades da] CNH Social [Carteira Nacional de Habilitação Social]. Elas foram custeadas com o dinheiro das multas. Quem é multado sempre acha que está sendo punido injustamente. Isso precisa mudar. Quem seguir as regras, a lei, não será multado. A previsão é que 148 locais recebam pardais, totalizando 326 faixas monitoradas. Como foi feita a escolha desses pontos? [Olho texto=”“Em 12 meses, nós já reduzimos a despesa para R$ 59 milhões. Esse valor impacta diretamente o equilíbrio das contas de qualquer instituição”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os pardais que estão sendo instalados agora fazem parte de uma reposição daqueles que já estavam em funcionamento, mas o contrato estava vencido. A grande relevância desse novo acordo são as reduções dos custos. Antes, pagávamos R$ 880 mil por mês. Agora, diminuímos os gastos em quase 30%. Serão R$ 620 mil por mês, o que representa menos cerca de R$ 3 milhões por ano. É uma vertente da nossa gestão: reduzir custos. Quanto o órgão já conseguiu reduzir em contratos? O que isso representa? Em 12 meses, nós já reduzimos a despesa para R$ 59 milhões. Esse valor impacta diretamente o equilíbrio das contas de qualquer instituição. Nossa arrecadação gira em torno de R$ 550 milhões por ano. Isso significa mais de 10% da receita da entidade. No auge da pandemia, tivemos uma diminuição de receita em torno de 30% – por questões óbvias. Mas, como também reduzimos as despesas, está sobrando dinheiro em comparação com o ano anterior. Além da instalação dos pardais, haverá novas sinalizações? Isso já acontece nas vias, é algo obrigatório. Já é avisado previamente. No caso das vias urbanas, não é necessário, porque já colocamos um limite de velocidade para cada uma e [esse limite] está sinalizado também. Quais são os outros equipamentos utilizados pelo Detran? Além dos pardais, há um monitoramento remoto no Aeroporto [Internacional de Brasília]. Lá há um problema sério, que é a ocupação irregular do embarque e desembarque. Era algo que prejudicava toda a população que utiliza esse espaço. Fizemos um sistema remoto de fiscalização. Quem multa não é um equipamento: são apenas câmeras colocadas no aeroporto, e temos uma base onde os nossos agentes ficam on-line verificando as situações. Há algumas situações que precisam ser avaliadas. Se uma pessoa vai fazer um bate e volta, com uma bagagem de mão, vai desembarcar rápido. Já uma família com quatro pessoas tem muitas bagagens e vai demorar mais. Analisamos tudo isso. Errado, por exemplo, é o motorista ficar trocando mensagens no celular depois que os passageiros já desembarcaram. Quanto o governo investe em educação de trânsito? Cerca de R$ 20 milhões em publicidade. Temos um contrato de eventos em torno de R$ 2 milhões. Há teatros, contadores de história, repentistas, mímicos, entre outros, para ir às escolas públicas ou privadas. Também fazemos isso para adolescentes e adultos. A educação de trânsito começa desde cedo. Qual é o tipo de infração de trânsito mais comum no DF? Excesso de velocidade. A pessoa está colocando em risco a si e, principalmente, o próximo. A melhor forma de reduzir os acidentes no trânsito é com o [sistema] educativo, mas envolve a multa. Há países em que uma punição por excesso de velocidade custa 200 euros ou estacionar errado são 150 euros. Percebemos que, em qualquer local, multar é o que efetivamente dá resultado. Mexer no bolso do cidadão, apesar de ser o último passo, é o que dá mais efeito. O pedestre e ciclista também fazem parte do trânsito. O que o órgão tem feito para que eles sigam condutas? [Olho texto=”“A travessia de ciclistas na faixa de pedestre tem que ser desmontada, porque a bicicleta é um veículo. Se ele não fizer isso, coloca em risco o pedestre”  ” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Nas nossas campanhas, também chamamos atenção da responsabilidade do mais frágil. Se você está no semáforo, dentro do seu carro, e o pedestre continua atravessando a faixa mesmo ficando vermelho para ele, você não está autorizado a atropelá-lo porque ele está errado. O ciclista tem a obrigação de transitar no sentido da via. Muitos pensam que trafegar no sentido inverso no pressuposto de que, vendo o carro, conseguem se defender, mas é um equívoco. O pedestre também. A regra básica é dar o sinal de vida, mas não é porque ele fez isso que já pode passar. Tem que esperar os carros pararem. Há casos em que o veículo está muito perto da faixa e não pode parar naquele momento porque pode prejudicar quem vem atrás. Outro detalhe importante: a travessia de ciclistas na faixa de pedestre tem que ser desmontada, porque a bicicleta é um veículo. Se ele não fizer isso, coloca em risco o pedestre. Inserimos nas nossas provas teóricas questões que envolvem ciclistas. Quando você traz um tema sensível como esse, obriga o cidadão a refletir. Antes, você tinha aulas teóricas e práticas sem saber que eles faziam parte do trânsito. A ideia é colocar o ciclista na prova prática também para que os motoristas percebam que essas pessoas estão perto. Uma coisa é você ler que precisa guardar uma distância de um metro e meio. Outra é ver isso na prática. É uma forma de colocar no dia a dia um debate fundamental, que nunca foi pensado em nenhum Detran do Brasil. Ainda há mortes no trânsito de ciclistas porque motoristas não têm consciência e não entendem o porquê de o ciclista estar ali. Acham que está invadindo o espaço dele. Quais são as próximas campanhas educativas? Vamos fazer uma sobre o uso do celular, que também é muito preocupante. Essa situação é tão grave quanto a ingestão de bebida alcoólica enquanto se dirige um veículo. Estamos percebendo que há pessoas que jamais beberiam e dirigiriam, mas usam o celular junto ao volante. Botaram na cabeça que teclar é um mal menor, que é uma necessidade. Quando você entrar no seu carro e pegar no volante, coloque o seu celular no modo avião. São muitos acidentes graves com relação a isso. Qual a maior mudança promovida na atual gestão do Detran? Em março do ano passado, quando assumimos a gestão, lançamos um projeto de inovação, educação e humanização. Durante esse percurso, percebemos outro elemento importante: a redução de custos. Entregamos o Detran para a população. Pensamos primeiro na sociedade. Digitalizamos os serviços e já temos mais de 600 mil usuários cadastrados no nosso aplicativo, o Detran Digital. Antes, eles gastavam seis horas para resolver questões. Já hoje, se resolve pelo celular.

Ler mais...

Brasília estreará projeto nacional de realidade virtual

A experiência virtual permite “visitar” cada lugar e conhecer muito sobre a história da cidade | Foto: Divulgação Imagine descobrir toda beleza de Brasília em qualquer lugar do mundo, conhecer histórias, ver de perto os traços de Oscar Niemeyer, as cores de Athos Bulcão, passear pelas tesourinhas, tudo isso com ajuda da tecnologia. Agora isso é possível. Tombada como Patrimônio Cultural Mundial e Cidade Criativa do Design, a capital federal acaba de conquistar mais um feito inédito: será pioneira do projeto Brasília, Patrimônio Mundial em Realidade Virtual, criado pela Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial da Humanidade (OCBPM) em parceria com a Caixote Histórias Imersivas. Em breve, qualquer pessoa com um celular, computador ou óculos de realidade virtual poderá, literalmente, passear pela arquitetura e urbanismo da capital federal. Além de observar, será possível participar de uma experiência única, com sensação de presença provocada pela tecnologia. Melhor ainda: tudo grátis. “Essa oportunidade de vivenciar uma experiência imersiva impacta nossa cadeia turística além do virtual, pois quanto mais pessoas descobrirem as belezas e as riquezas da nossa cidade, mais interesse elas terão de experimentar Brasília na prática”, comemora a secretária de Turismo, Vanessa Mendonça. Brasília na estreia Com cinco minutos de duração, essa experiência é o piloto de uma série com episódios nos 23 pontos brasileiros que ganharam reconhecimento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Cultural e Natural Mundial. A capital federal fará a estreia. “Escolhemos Brasília para começar esse trabalho porque a capital do Brasil é de todos os brasileiros”, afirma o presidente da OCBPM, Mario Ribas. “Tem uma riquíssima arquitetura, cultura e arte. Será um presente para o Brasil e para a humanidade.” O projeto foi aprovado em um programa que une financiamento coletivo e o aporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). O acordo estabelece que, a cada R$ 1 real doado por algum brasilense, o BNDES aporta R$ 2. Em pouco tempo, a meta de R$ 287.500 foi alcançada –  e já ultrapassou a casa dos R$ 300 mil. Turismo abrangente Entre as etapas de pesquisa, criação de conteúdo, filmagens e edição do material, o projeto demandará cerca de quatro meses para ser elaborado. A experiência será oferecida de forma aberta na internet, em plataformas como YouTube, Vimeo e Facebook, com previsão de grande capilaridade nas redes sociais, pelo impacto visual e sensorial. O conteúdo também será utilizado em ações específicas de ativação em congressos, feiras, escolas e exposições. Ao promover Brasília para todo o país e o mundo, o projeto segue a meta da Secretaria de Turismo (Setur) de tornar a busca pelo destino mais assertiva. “O Brasília, Patrimônio Mundial em Realidade Virtual é um projeto ousado, criativo e inovador, que tem todo o apoio do nosso governo”, resume a secretária de Turismo. “[É] um instrumento de inclusão e democratização dos nossos patrimônios, pois, além de mostrar o envolvimento da comunidade em prol da sua cidade, oferece a oportunidade de todas as pessoas, até mesmo quem não tem condições de viajar, poder conhecer Brasília e descobrir nossa arquitetura, história e cultura”. Conheça mais sobre o projeto no site Benfeitoria. * Com informações da Setur

Ler mais...

Cidadãos levam lixo eletrônico para reciclagem

O Reciclotech estimula a consciência de que reciclar é contribuir para preservar o meio ambiente | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Quem passou neste fim de semana ao lado do Palco Céu de Brasília Cultural, próximo à Praça do Cruzeiro, se deparou com uma atração extra: o estande de coleta de lixo eletrônico do programa Reciclotech, projeto do GDF que recondiciona resíduos eletrônicos e outros materiais recicláveis e ajuda a preservar o meio ambiente. O descarte pode ser feito na modalidade drive-thru. O projeto foi idealizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e é gerido pela Programando o Futuro, uma Organização da Sociedade Civil (OSC) com mais de 20 anos de experiência no ramo. Em 2020, 18 caravanas de descarte itinerantes arrecadaram em torno de 26 toneladas de materiais. Para este ano, estão programadas mais 52 ações do mesmo tipo em todas as 33 regiões administrativas. “Não tratamos isso como lixo, mas como matéria-prima”, explica a gerente do Reciclotech, Valéria de Oliveira. “Fazemos esse recondicionamento dos materiais eletrônicos e doamos para outros lugares, gerando renda e fazendo esses novos equipamentos serem acessados por quem mais precisa”. Além do recondicionamento de computadores, também são reciclados os plásticos utilizados em muitos desses materiais. [Olho texto=”“Não tratamos isso como lixo, mas como matéria-prima”” assinatura=”Valéria de Oliveira, gerente do Reciclotech” esquerda_direita_centro=”centro”] A terapeuta Vera Lúcia Taboada, 51 anos, moradora do Sudoeste, aproveitou para descartar uma impressora e alguns fios. “Achei ótimo porque estava com esses equipamentos para descartar havia um ano e meio e não sabia para onde ir nem para onde levar”, elogiou. “Achei essa iniciativa fundamental, porque pode ajudar outras pessoas a descartar esses materiais no lugar certo”. Já a servidora pública Lélia Guimarães, 50 anos, estava passeando de bicicleta pelas proximidades e foi até o estande tirar dúvidas e buscar mais informações sobre o programa. “Já tenho o hábito [de descartar lixo eletrônico corretamente]”, contou. “No meu trabalho, inclusive, fazem um descarte anual – só que às vezes demora, e queremos entregar antes, mas sempre procuro e nunca acho. Vi aqui e achei o projeto muito interessante”. Lélia Guimarães também foi levar material para reciclar: “Vi aqui e achei o projeto muito interessante” A próxima parada da caravana itinerante para arrecadação de lixo eletrônico será na Administração Regional do Lago Norte, nos dias 23 e 24 deste mês, igualmente um fim de semana. Além dessa modalidade, existem ainda os pontos de entrega voluntária, que são fixos e espalhados pelo DF. Mais informações sobre como fazer o descarte correto desses materiais podem ser obtidas no site do programa ou pelo telefone (61) 3559-1111.

Ler mais...

Ajuda: drive-thru Solidário no Palácio do Buriti

Objetivo principal da ação é integrar ações em favor de quem está em vulnerabilidade social | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília Nesta quinta-feira (10), um Drive-thru Solidário montado em frente ao Palácio do Buriti reforçará a arrecadação de cestas especiais de Natal para a campanha Nosso Natal 2020. Ele funcionará das 10h às 16h e está demarcado por duas grandes tendas brancas, montadas na tarde desta quarta-feira (9) por funcionários da administração da sede do Governo do Distrito Federal. [Olho texto=”“O Drive-thru Solidário é uma importante ação para recebermos diretamente os donativos de todos aqueles que querem fazer um Natal mais solidário para famílias em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal. Este é um momento de proximidade e agradecimento a todos os que estão levando o espírito de Natal para quem mais precisa”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, primeira-dama do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] O objetivo principal da iniciativa é integrar ações em favor do bem-estar das pessoas em situação de vulnerabilidade social no Distrito Federal, por ocasião das celebrações natalinas. Nesse sentido, cestas especiais compostas por 14 itens – arroz tipo I, açúcar, feijão, farinha de milho, farinha de mandioca, charque bovino, macarrão espaguete, sal refinado, leite em pó integral, óleo de soja, sardinha em conserva, leite condensado e achocolatado em pó – estão sendo arrecadadas. “O Drive-thru Solidário é uma importante ação para recebermos diretamente os donativos de todos aqueles que querem fazer um Natal mais solidário para famílias em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal. Este é um momento de proximidade e agradecimento a todos os que estão levando o espírito de Natal para quem mais precisa”, resume a primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além do drive-thru, as doações podem ser entregues em qualquer uma das 33 administrações regionais, na sede da Defesa Civil do Distrito Federal ou em qualquer unidade gerida pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). Todas as arrecadações serão distribuídas em um único dia, em antecipação ao Natal. Como uma maneira de chamar atenção para a campanha, 18 chefs de cozinha aceitaram um desafio de elaborar um prato com produtos que compõem as cestas especiais de Natal. Em seguida, o alimento será servido em uma instituição de acolhimento da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), pública ou parceira, gerida por organizações da sociedade civil (OSCs).

Ler mais...

Lei de Diretrizes Orçamentárias: cautela para 2021

Foto: Divulgação A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprecia, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 1.194/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. Em contexto de frustração de arrecadação provocada pela retração econômica decorrente da pandemia de coronavírus, a proposição que orienta a elaboração, organização e execução do orçamento é cautelosa e visa prudência. A proposta foi encaminhada ao Legislativo em maio, com orçamento projetado em R$ 42,6 bilhões, somadas as receitas próprias e o Fundo Constitucional do DF (R$ 16,5 bilhões). Àquela altura, ainda não se sabia o impacto da doença na economia distrital, o que levou à reestimativa de receitas para 2020 – de R$ 17,4 bilhões para R$ 15,7 bilhões. Na prática, a previsão é de crescimento zero de receita, mas aumento de despesas obrigatórias. Chefe da Unidade de Monitoramento e Processo Orçamentário da Secretaria de Economia, Diego Jacques explica que a base do projeto foi feita com dados de março, quando a pandemia chegava ao DF. “Fizemos projeção inicial com base em perspectiva na tendência que se observava do exercício”, conta. “Historicamente, temos crescimento de receita, mas em termos econômicos, com os efeitos da pandemia, é como se 2020 não tivesse existido”. Cenário peculiar O cenário, pontua ele, é inédito e cheio de peculiaridades. Na Saúde, por exemplo, há grande aumento de gastos, mas o setor, possivelmente, voltará à normalidade em 2021. Com orçamento limitado, é preciso tirar de um lado para alcançar outro. “Temos despesas novas voltadas totalmente para este exercício – talvez o próximo ano seja mais parecido com 2019”, observa Jacques. A perspectiva é não ter aumento de receitas. Mesmo em cenário sem inflação, há crescimento da demanda de serviços públicos, como escolas e hospitais, e da folha –  aqui, dentro das limitações dispostas na Lei Complementar 173 da União, que trava novas nomeações. “Nesse momento de crise é que o Estado tem que gastar mais”, analisa Jacques. “Mesmo com arrecadação menor, tem que impulsionar setores mais afetados, com oferta de auxílios, por exemplo”. Metas e prioridades A parte textual da LDO autoriza priorização da alocação dos recursos no Executivo com base tanto na continuidade das ações e despesas de atendimento à população, continuadas e obrigatórias, quanto na de projetos novos. O texto estipula as metas e as prioridades da administração pública para o exercício financeiro do ano seguinte. Este projeto é o elo entre os programas e as estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o subsecretário de Orçamento, Thiago Conde, o panorama será mais claro na construção da LOA, que terá projeto encaminhado em setembro. “A situação vai exigir do setor público uma gestão de recursos com jogo de cintura e condução de repactuações, para que não acabe incidindo em resultado fiscal muito prejudicial para o DF”, afirma o subsecretário. “É essencial ter estratégia de mais cautela para não incorrermos em prejuízo muito grande para as contas públicas”.   [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”]  

Ler mais...

Comitê Covid-19 arrecadou 100 toneladas de doações

Mais uma entrega de alimentos, material de limpeza e higiene pessoal que somam mais de 28 toneladas, chegaram à sede da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, nesta quinta-feira (21). As doações são para o Comitê de Emergência Covid-19. Entre as várias atribuições, está a de angariar produtos para distribuição à população não assistida pelos programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). As doações são de várias entidades do comércio, ao todo somam 100 toneladas. Fotos: Paulo H. Carvalho Entidades No carregamento de hoje (21), o Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção do Distrito Federal (Sindmac-DF) e a Associação dos Comerciantes de Material de Construção do DF (Acomac-DF) doaram 7,2 mil frascos de álcool gel, 74 quilos de sabão, 365 litros de águas sanitária, 276 rolos de papel higiênico entre outros produtos de limpeza. De acordo com o presidente da Acomac-DF, Mateus Carvalho, o momento é de união. “O setor está mobilizado para ajudar, por entender a gravidade do momento e as situação das pessoas sem renda ou apoio”, completou. “O governo precisa fazer a parte dele, mas nós não podemos cruzar os braços. Nosso segmento está fazendo a diferença. O pouquinho de cada um é muito”, afirmou o presidente do Sindmac-DF, Carlos Aguiar. Também fez um apelo para que as pessoas continuem somando forças as doações nos postos de recolhimento das lojas de materiais de construção, postos do Departamento de Trânsito e administrações regionais. Hipermercado Finalizando as entregas, o Carrefour disponibilizou as últimas 2.840 cestas básicas que serão entregues nas casas das pessoas. A Defesa Civil é a responsável pela higienização e distribuição dos donativos. O subsecretário do órgão, coronel Sérgio Bezerra, informou que o comitê já recebeu 100 toneladas, sendo 92 em alimentos e 8 em materiais de limpeza e higienização. “Quando falamos esse quantitativo parece muito, porém, nossa demanda é muito maior. Pedimos que as pessoas continuem ajudando”, alertou o subsecretário. Comitê Covid-19 A chefe da assessoria especial e representante do Comitê, Sueli Rodrigues, comemora o carregamento e avalia que conseguirá atender às atuais demandas da administrações regionais dos cidadão desassistidos. “Outra diferença do nosso trabalho é sobre o escoamento dos produtos. Nós vamos até as pessoas com os produtos já esterilizados”, informou Sueli.

Ler mais...

Eventos arrecadaram 68 toneladas de alimentos 

A Secretaria de Esporte e Lazer arrecadou 68 toneladas de alimentos com a realização e apoio de quatro eventos esportivos no ano de 2019. A 49ª Corrida de Reis e três partidas de futebol realizadas no Estádio Nacional Mané Garrincha: Vasco e Flamengo, Avaí e Flamengo e Fluminense e Corinthians. Esses 68.614 kg de alimentos foram distribuídos para mais de 120 instituições, beneficiando diretamente cerca de 25 mil pessoas. Foto: Secretaria de Esporte e Lazer Uma das instituições que receberam as doações foi Projeto Nova Vida (Pronovi), de Sobradinho 2, que atende cerca de 60 crianças de 45 famílias. A instituição acolhe crianças no contraturno escolar e com atividades culturais e educativas. Para o secretário de Esporte e Lazer, Leandro Cruz, a parceria com o Ceasa reforça a missão da pasta  de promover o esporte e a inclusão. “Todos os eventos esportivos do DF, ou eventos de qualquer natureza que sejam realizados nos equipamentos geridos pela nossa secretaria,  colocamos como contrapartida a arrecadação de alimentos em parceria com o Banco de Alimentos”, destacou. Parceria A Ceasa, por meio do Banco de Alimentos de Brasília, e a Secretaria de Esporte e Lazer atuaram como parceiros, por força do Programa de Coleta e Doação de Alimentos (Lei nº. 4.634, de 23 de agosto de 2011 e Decreto nº. 37.312 de 4 de maio de 2016), em alguns eventos esportivos, tendo o Banco de Alimentos ficado responsável pelo recebimento dos produtos dados como entrada ou meia entrada nesses eventos. Arrecadações 49º Corrida de Reis – arrecadou 46.092kg de alimentos não perecíveis; Jogo Vasco x Flamengo – arrecadou 11.590kg Jogo Avaí x Flamengo – arrecadou 8.989kg Jogo Fluminense x Corinthians – arrecadou 1.942kg * Com informações da Secretaria de Esportes

Ler mais...

GDF vai contingenciar R$ 1,2 bilhão do orçamento para evitar colapso financeiro

Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O Governo do Distrito Federal (GDF) vai contingenciar R$ 1,2 bilhão do orçamento até o fim do ano para evitar colapso fiscal. O risco é multifatorial e será enfrentado com corte de todos os novos gastos da máquina pública. São mais R$ 600 milhões além do mesmo valor já segurado desde o início do ano. A perda do Imposto de Renda dos servidores públicos pagos pelo Fundo Constitucional, a arrecadação aquém do previsto e o pagamento da terceira parcela do reajuste podem significar um rombo de R$ 2,6 bilhões. Para evitar que riscos se tornem realidade, uma série de ações está prevista. “Vamos intensificar o contingenciamento, cortando em todas as políticas públicas de forma que não as sufoque. Quando o dinheiro vem, é para todos. Quando desaparece, também é para todos”, afirmou André Clemente, secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão. Na tarde desta sexta-feira (3), ele apresentou as contas do governo aos secretários e presidentes de estatais, e pediu esforço de todas as partes para que seja possível controlar a situação. Por enquanto, trata-se de riscos que podem ser evitados. [Numeralha titulo_grande=”R$ 720 milhões” texto=”é o valor do Imposto de Renda que o DF pode perder” esquerda_direita_centro=”direita”] Na ponta do lápis, caso o Imposto de Renda dos servidores locais pagos com verba federal saia dos cofres do DF, a frustração será de R$ 720 milhões por ano. “Tivemos hoje a liminar, que mostra plausibilidade do nosso pedido, mas ainda é liminar. Estamos com a faca no pescoço e, como é valor grande, temos que ter medidas que permitam andar com tranquilidade pelo mar revolto”, destacou o secretário. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a medida requerida pelo Distrito Federal para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impedia a retenção no Tesouro Local dos recursos. [Olho texto=”Todos os novos gastos públicos estão suspensos e serão feitos mediante análise intensa da nova realidade econômica e com substituição de gastos antigos. A austeridade fiscal neste momento visa aumentar a receita e contingenciar o gasto. Não tem outra receita. É o que qualquer bom pai de família faria nesse caso” assinatura=”André Clemente, secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Todos os novos gastos públicos estão suspensos e serão feitos mediante análise intensa da nova realidade econômica e com substituição de gastos antigos. A austeridade fiscal neste momento visa aumentar a receita e contingenciar o gasto. Não tem outra receita. É o que qualquer bom pai de família faria nesse caso”, explicou Clemente. Para ampliar a economia, o governo executará grandes obras usando especialmente as operações de crédito. Na atividade privada, serão intensificados novos investimentos e realizadas obras. “A cidade está derretendo, precisa de infraestrutura e vamos buscar a realização. Isso gera muitos empregos imediatos. Temos hoje R$ 200 milhões do orçamento para investimento. É pouco, mas é suficiente para contrapartida e novas soluções de crédito”, disse o secretário. Recursos serão buscados em unidades de fomento nacionais e internacionais. Os projetos e cartas-consulta estão prontas e grandes intervenções devem ser anunciados em breve para trazer geração de renda, emprego e arrecadação. “A economia é uma grande engrenagem. Ou a gente trabalha todas elas, ou uma vai quebrar a outra”. Arrecadação frustrada [Numeralha titulo_grande=”R$ 360 milhões” texto=”foram frustrados na arrecadação no primeiro quadrimestre” esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, a arrecadação no primeiro quadrimestre ficou abaixo do previsto no orçamento elaborado pela gestão anterior: foram R$ 360 milhões a menos, que estava previsto mas não foi pago. “Questões estruturantes não se resolvem em quatro meses. Investimentos, criação de postos de trabalho, requerem confiança. É o que estamos fazendo desde o primeiro dia de governo. já criamos vários programas de desenvolvimento econômico, várias empresas já sinalizaram que vão abrir aqui e a arrecadação vai crescer”, prevê Clemente. Ao mesmo tempo, o pagamento da terceira parcela do reajuste concedido há duas gestões e não cumprido anteriormente, significará R$ 1,3 bilhão no ano. Para piorar a situação, no início do ano, o governo levantou as despesas ocultas herdadas da gestão anterior. Na época, contabilizava-se dívidas em aberto de mais de R$ 8 bilhões. No entanto, a somatória não cessou, já que as pastas têm encontrado novos pagamentos não realizados. Hoje, o número chega a R$ 1 bilhão. Até agora, foram arrecadados R$ 7,9 bilhões e uma parte foi usada para arcar com pagamentos deixados para trás – folha de pagamento, serviços de vigilância, fornecedores. A projeção do déficit orçamentário é de R$ 930.759.859, sendo que R$ 27.236.153 são apenas de despesa de pessoal. Conforme a Fazenda, a situação financeira da capital tem um saldo negativo de R$ 1,7 bilhão. Enquanto isso, a Receita Corrente Líquida do DF em projeção de queda, e costuma acompanhar o índice de inflação. Clemente diz que são baixas as perspectivas de crescimento da economia se nada for feito para evitar isso. Comitê Permanente de Negociação “A situação das finanças públicas do DF é bastante crítica e já ficou claro que temos que segurar as despesas. Isso significa cortar na carne. Nós não vamos aumentar despesa. É momento que precisamos ser solidários e falar a mesma língua”, defendeu o Chefe da Casa Civil, Eumar Novacki. Ele lembra das movimentações dos sindicatos representantes de categorias que desempenham serviços públicos e já começaram pelas pastas. “Não podemos criar falsas expectativas. Se, no futuro, podermos fazer, vamos fazer. Temos que tratar com seriedade, mostrar que não há enrolação. Agora, temos que apertar os cintos”. Durante a reunião com o secretariado e presidentes de estatais, a Secretaria de Relações Institucionais propôs sediar uma mesa de comissão permanente responsável por levantar demandas, promover mesas setoriais e chegar a conclusões junto aos sindicato. Isso permitirá esclarecer às entidades o problema financeiro do Distrito Federal.  

Ler mais...