Audiência pública debate sobre Rivi de parcelamento de solo urbano em Planaltina
O Instituto Brasília Ambiental realizou na noite de terça-feira (9), audiência pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi), para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental, do empreendimento Esquilo Empreendimentos, situado no Setor Habitacional de Regularização Mestre D'Armas, na Região Administrativa de Planaltina. O relatório apresentado faz parte do processo da Licença Ambiental Prévia (LP). A audiência ocorreu no Salão de Festas Imperium, localizado na mesma RA. Na avaliação da superintendente de Licenciamento Ambiental do instituto, Nathália Almeida, que coordenou a audiência pública, a importância do evento se traduz na oportunidade que é dada à comunidade de se informar, debater, opinar sobre um empreendimento que pode ter impacto direta ou indiretamente na vida dela. “Quando a comunidade participa — e esse direito de participar é garantido por lei — ela acrescenta muito ao trabalho do órgão ambiental”, destacou. A vice-governadora Celina Leão também ressaltou a importância da participação popular. “As audiências públicas são cruciais para a gestão ambiental porque promovem transparência, participação social e legitimidade em grandes projetos, permitindo que a sociedade fiscalize, questione e sugira alterações aos estudos necessários para as decisões de governo na área ambiental”, lembrou. O relatório apresentado faz parte do processo da Licença Ambiental Prévia (LP) | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Já o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou que as decisões após a consulta popular são mais justas e têm mais eficiência. “Quando a sociedade se manifesta nas nossas audiências públicas, nos dá condições de decidirmos sobre os licenciamentos dos empreendimentos livres de conflitos, de forma mais acertada. Essa participação fortalece a democracia, garante decisões mais justas e eficazes para a proteção do meio ambiente”, acrescentou. Durante a audiência, foram recolhidas sugestões da população participante, que serão analisadas pelo Brasília Ambiental e pelas demais entidades relacionadas ao processo de licenciamento. Relatório O Rivi foi elaborado e apresentado por técnicos contratados pela empresa Esquilo Empreendimentos Ltda., interessada no parcelamento e proprietária da gleba onde o mesmo é proposto, que ocupa uma área de 2.0162 hectares. O parcelamento prevê a criação de uma unidade imobiliária destinada ao uso comercial, na modalidade Unidade de Orientação de Uso do Solo (UOS), na subcategoria CSII 3, que abrange, além do uso comercial, a prestação de serviços, e os usos institucional e industrial. Porém, proíbe o uso residencial. Entre os pontos apresentados no relatório, os técnicos destacaram que, do ponto de vista ambiental, a localização do parcelamento justifica-se pelas características ambientais da área. Nela não existe qualquer categoria de Área de Preservação Permanente (APP), bem como não existem canais naturais de escoamento superficial (grota seca), que possam gerar faixas de proteção. Também não há sobreposição da poligonal com Unidades de Conservação de Uso integral, Áreas de Proteção de Mananciais (APM) ou conectores ambientais. [LEIA_TAMBEM]O Rivi deixa claro que a área do parcelamento se encontra sobreposta à Unidade de Conservação de Uso Sustentável, especificamente, à Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, em Zona Urbana (ZU), que tem como objetivo a promoção do uso sustentável da cidade, a partir da melhoria da qualidade ambiental urbana. Essas características, segundo o relatório, definem que a área é compatível com o uso proposto. O estudo destaca ainda que os tipos de solo (latossolo vermelho) e a declividade (de 0% a 8%) são características ambientais da área que reduzem os impactos ambientais negativos do empreendimento. Sobre o impacto ambiental negativo proveniente da supressão vegetal, o documento prevê que ele será compensado por meio da Compensação Florestal, prevista de acordo com o Decreto Distrital nº 39.469. Mas já informa que, devido ao grau de antropização da área, não foram observados remanescentes de vegetação nativa do Cerrado, apenas árvores e arbustos dispersos e isolados. Entre outras informações, o Rivi deixa claro que existem condições técnicas para o atendimento à população flutuante da área de estudo quanto aos resíduos sólidos, energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário. O estudo apresentado conclui que os impactos ambientais negativos identificados e avaliados podem ser controlados por meio da execução de medidas de controle e de programas de monitoramento ambiental, indicados no próprio documento. A equipe técnica, autora do estudo, finalizou externando que o trabalho indicou a viabilidade ambiental do parcelamento. Além de presencial, a audiência também foi acessada de forma virtual pelo YouTube do instituto. O Rivi permanece disponível no site do Brasília Ambiental. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Audiência pública debate alteração da Base de Ativos Regulatória do saneamento
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizará, na segunda-feira (8), a audiência pública nº 005/2025, para obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que altera o Módulo I do Manual de Revisão Tarifária Periódica (MRT) dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal, especificamente no que se refere à Base de Ativos Regulatória (BAR). Audiência, no dia 8, debaterá proposta que altera critérios da Base de Ativos usada nas revisões tarifárias de água e esgoto | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A BAR é o conjunto de bens e investimentos utilizados na prestação dos serviços públicos de saneamento e serve de referência para a remuneração da concessionária e para a definição das tarifas. A proposta de alteração do MRT busca aperfeiçoar os critérios de cálculo e atualização dessa base de ativos, a fim de garantir maior transparência, previsibilidade e equilíbrio econômico-financeiro da concessão, preservando a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população. [LEIA_TAMBEM]A audiência pública ocorrerá no auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa (SAIN, antiga Estação Rodoferroviária, térreo), com início às 10h. Os interessados poderão participar presencialmente ou à distância, por meio de transmissão simultânea por videoconferência. Os participantes poderão enviar contribuições por escrito para o e-mail AP-005-2025@adasa.df.gov.br até as 18h do dia 8. A minuta de resolução e os documentos que a fundamentam estarão disponíveis no site da Adasa, na seção “Audiências Públicas 2025”. O evento será gravado, e a gravação ficará disponível na mesma página da audiência. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3961-4900 ou no site da Adasa. *Com informações da Adasa
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Estudo ambiental de condomínio do Jardim Botânico é tema de encontro
O Instituto Brasília Ambiental realiza na quinta-feira (4), das 19h às 22h, a audiência pública virtual de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental (licença prévia) do Residencial Villa Bela. O evento será transmitido ao vivo, pelo canal do Brasília Ambiental no YouTube. Na ocasião, será feita a exposição técnica do projeto e aberto um espaço para a participação de interessados. Residencial está localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico | Foto: Arquivo/Agência Brasília O empreendimento está localizado no Setor Santa Bárbara, Rua dos Lírios, Lote 438, na Região Administrativa do Jardim Botânico. Todos os estudos, assim como as instruções de acesso ao canal de transmissão e o formulário para encaminhamento de contribuições, estão disponíveis no site do instituto. [LEIA_TAMBEM]“Nas audiências públicas são colhidas informações visando a aprimorar o processo e os estudos para a concessão de licenciamento de atividades e empreendimentos que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente”, lembra o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. “É por meio dessas iniciativas que garantimos o desenvolvimento de nossa cidade pautado pela escuta atenta da sociedade, pelo diálogo e o compromisso com a sustentabilidade e o bem-estar de toda a população”, reforça a vice-governadora Celina Leão. Pessoas interessadas em participar e que não possuam acesso à internet poderão acompanhar presencialmente o evento, por meio do ponto de transmissão disponibilizado no salão de festas do Condomínio Estância Del Rey, no Setor Habitacional Tororó, Jardim Botânico. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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IgesDF apresenta avanços, investimentos e transparência em audiência pública
A Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, nesta quinta-feira (27), audiência pública para apresentação da prestação de contas do segundo quadrimestre de 2025 do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF). O encontro reuniu parlamentares, gestores, órgãos de controle e representantes da sociedade. Presidente da Comissão de Saúde, a deputada Dayse Amarilio abriu a audiência reforçando a importância da transparência e do acompanhamento permanente da gestão pública. “Este é um espaço de fiscalização, de transparência e de diálogo com a população do Distrito Federal. É aqui que verificamos como os recursos públicos estão sendo aplicados e qual o impacto real para a rede”, afirmou. Dayse Amarilio: "É aqui que verificamos como os recursos públicos estão sendo aplicados e qual o impacto real para a rede" | Foto: Bruno Henrique/IgesDF Logo nas primeiras horas da audiência, duas áreas estratégicas apresentaram resultados detalhados. A superintendente de Administração e Logística, Bárbara Santos, conduziu a exposição sobre suprimentos, abordando consumo, abastecimento e eficiência contratual. Em seguida, a gerente-geral de Engenharia e Infraestrutura, Tatiana Tostes, apresentou as melhorias estruturais em andamento, incluindo reformas, modernizações e novas obras em unidades administradas pelo IgesDF. Os números evidenciados mostram a dimensão operacional da gestão. O instituto administra 615 contratos vigentes e monitora diariamente 4.700 itens padronizados entre materiais, equipamentos e abastecimento regular das unidades. Um dos avanços mais expressivos foi a migração de diversos itens para atas de registro de preços, garantindo previsibilidade e redução significativa da burocracia administrativa. Em 2024, foram necessários 120 processos para contratar seis itens; em 2025, o mesmo volume foi contratado com apenas seis processos, o que permitiu realocação de equipes para atividades estratégicas. Promotora de Justiça do Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT), Hiza Carpina elogiou a qualidade das informações apresentadas, reforçando a importância de dados confiáveis para a gestão pública. “Quando temos informações claras, compreendemos melhor os rumos da instituição, e isso impacta diretamente na qualidade da gestão”, destacou. Hospital de Base recebe maior volume de investimentos O Hospital de Base recebeu R$ 12,4 milhões em recursos no período avaliado | Foto: Alberto Ruy/IgesDF Na sequência, o presidente do IgesDF, Cleber Monteiro, apresentou o panorama dos investimentos realizados nas unidades administradas pelo instituto. O Hospital de Base concentrou o maior volume de recursos no período, recebendo R$ 12,4 milhões, valor superior ao aplicado no Hospital Regional de Santa Maria, que somou R$ 8,4 milhões, e nas UPAs e no Hospital Cidade do Sol, que totalizaram R$ 3,6 milhões. O presidente explicou que o investimento robusto no Hospital de Base reflete a complexidade de modernizar uma estrutura antiga e de grande porte. “Metade dos nossos investimentos foi direcionada ao Hospital de Base. Estamos falando de um hospital de 65 anos, e isso significa, muitas vezes, trocar a roda com o carro andando. É uma estrutura antiga, complexa e que exige remodelação completa. Nos centros cirúrgicos, por exemplo, não estamos reformando, estamos construindo tudo novo”, ressalta. Novo centro cirúrgico Ainda na área de infraestrutura, Tatiana Tostes apresentou a obra do novo centro cirúrgico do HBDF, que será entregue em 2026. O espaço está sendo edificado do zero, com equipamentos modernos e um novo conceito de circulação, ampliando segurança, fluxo assistencial e melhores condições tanto para pacientes quanto para colaboradores. O novo centro cirúrgico é considerado um marco na modernização do Hospital de Base e integra o conjunto de intervenções planejadas pela atual gestão. Sete novas UPAs [LEIA_TAMBEM]Outro ponto relevante apresentado foi a ampliação da rede de urgência e emergência. Estão em construção sete novas unidades de pronto atendimento, cada uma com investimento estimado de R$ 19 milhões. As novas estruturas serão implantadas no Sol Nascente, Estrutural/Jóquei, Guará, Águas Claras, Taguatinga Sul, Água Quente e Arapoanga, regiões com crescimento populacional acelerado e demanda crescente por atendimento emergencial. A prestação de contas seguiu com as apresentações das áreas de recursos humanos, gestão financeira e atendimento assistencial. *Com informações do IgesDF
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Audiência pública define próximos passos do programa Cartão Uniforme Escolar
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, participou, nesta quarta-feira (5), de uma audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sobre os próximos passos do Cartão Uniforme Escolar. O encontro reuniu representantes do governo e do setor produtivo para discutir os impactos sociais e econômicos do programa, que vai facilitar o acesso das famílias de alunos da rede pública à aquisição dos uniformes escolares e fortalecer as malharias locais. Hélvia Paranaguá falou sobre a importância de valorizar as empresas do DF na execução do programa e explicou que, embora algumas tenham sede em outros estados, é fundamental que estejam efetivamente atuando na capital para participar das ações. “Se a empresa abriu unidade aqui e está funcionando no Distrito Federal, ela tem o direito de cadastrar-se e participar. Essa é uma vitória para o setor, porque prioriza quem está sediado e gera emprego local”, afirmou. Ela também ressaltou a parceria com o Banco de Brasília (BRB), responsável pela operacionalização do Cartão Uniforme Escolar. “É o nosso banco parceiro, presente em todos os programas e políticas públicas. É ele quem vai cuidar dos cartões, das maquinetas e de todo o suporte necessário para o funcionamento do programa”, completou. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, falou sobre a importância de valorizar as empresas locais na execução do programa Cartão Uniforme Escolar | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF A deputada Jaqueline Silva, autora da lei que cria o programa, ressaltou que a iniciativa é fruto de um trabalho conjunto entre o Legislativo, o Executivo e o setor produtivo. Ela defendeu a importância do diálogo e da cooperação para que o projeto alcance o mesmo sucesso dos cartões anteriores. “Sabemos que toda nova modalidade traz desafios, mas com responsabilidade e união, governo e empresários podem caminhar juntos para garantir dignidade aos nossos alunos e fortalecer a assistência social no Distrito Federal”, afirmou a parlamentar. Investimento e formação “Estamos falando de um investimento que movimenta a economia e gera emprego aqui no Distrito Federal. Temos capacidade de produzir, só precisamos do incentivo certo para fazer isso acontecer” Valkíria Aires, presidente do Sindiveste-DF Para a presidente do Sindiveste-DF, Valkíria Aires, o Cartão Uniforme Escolar representa uma oportunidade de fortalecimento da indústria local e de estímulo à geração de empregos. Ela destacou o impacto positivo do aporte previsto para o programa, que deve movimentar mais de R$ 100 milhões a partir de 2026. “Estamos falando de um investimento que movimenta a economia e gera emprego aqui no Distrito Federal. Temos capacidade de produzir, só precisamos do incentivo certo para fazer isso acontecer”, afirmou. A representante do Senai, Valéria Luciene de Oliveira Silva, reforçou que a instituição será parceira na formação dos profissionais responsáveis pela confecção dos uniformes. O Senai também deve contribuir com a elaboração de um caderno técnico para garantir qualidade e padronização na produção. “O Senai está pronto para formar profissionais qualificados e garantir que os uniformes sejam produzidos com qualidade e eficiência. Nosso papel é unir educação, tecnologia e inovação para fortalecer as empresas do Distrito Federal”, destacou. *Com informações da Secretaria de Educação
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Audiência pública debate impacto de novo residencial no Jardim Botânico
O Instituto Brasília Ambiental publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (29) o aviso de audiência pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) do empreendimento Villa Del Parco. O projeto está localizado no Quinhão 6 da Fazenda Taboquinha, no Setor de Habitações Individuais Sul, Chácara Palmeiras, acesso pela Avenida do Sol, na Região Administrativa Jardim Botânico. A audiência terá formato virtual, com ponto de acesso presencial e transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Brasília Ambiental. O evento está marcado para 30 de outubro, com início às 19h e encerramento previsto para as 22h. Imagem: Brasília Ambiental “Nas audiências públicas são debatidos assuntos importantes, que impactarão na vida das pessoas, no meio ambiente e no futuro da nossa cidade, e que devem ser tomadas com o respaldo da sociedade”, ressaltou a vice-governadora Celina Leão. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou a importância da participação da comunidade nessas iniciativas. “As audiências visam a proporcionar uma maior participação popular nas tomadas de decisões, pois é quando a comunidade se informa, opina, contribui. Assim, os gestores públicos podem conduzir os processos decisórios com mais legitimidade”, afirmou. [LEIA_TAMBEM]Estudos, documentação e regulamento do evento, bem como o aviso de audiência pública, já estão disponíveis no site do Brasília Ambiental. As instruções relativas aos canais de transmissão e aos procedimentos para acesso e participação serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de cinco dias antes da data de realização do evento, também no site da autarquia. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Escola de Santa Maria aprova modelo de gestão compartilhada
A comunidade escolar do Centro de Ensino Médio 417 de Santa Maria (CEM 417) aprovou, em audiência pública neste sábado (20), a implantação do modelo de gestão compartilhada. A decisão contou com a participação de pais, professores, servidores e alunos com mais de 13 anos, conforme prevê a Lei de Gestão Democrática. O resultado da votação foi consolidado com maioria simples e ampla participação. Instituída em 2019, com quatro escolas-piloto, a gestão compartilhada é implementada em áreas de maior vulnerabilidade social, mapeadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). O objetivo é garantir educação de qualidade em um ambiente escolar mais seguro, ampliando oportunidades de inclusão social, como acesso a atividades esportivas, culturais e musicais. Em audiência pública neste sábado (20), a comunidade escolar do CEM 417 de Santa Maria aprovou a implantação do modelo de gestão compartilhada | Foto: Divulgação/SSP-DF O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, destacou a importância do modelo durante a audiência: “Falo aqui não apenas como secretário de Segurança, mas também como pai. O que buscamos, ao implantar o modelo de gestão compartilhada, é criar para nossos filhos um ambiente que vá além da sala de aula: que ofereça condições seguras, oportunidades de aprendizado e acesso a atividades culturais, esportivas e musicais. Todos nós queremos o melhor para nossas crianças e jovens, independentemente de qualquer debate político. E é isso que estamos construindo juntos — escolas mais preparadas, mais seguras e capazes de transformar realidades. Quando a segurança pública chega como parceira da educação, não se trata apenas de reduzir a criminalidade, mas de abrir caminhos de futuro e esperança para as novas gerações”. [LEIA_TAMBEM]Para o vice-diretor da escola, Douglas Ferreira, a iniciativa é uma oportunidade de alcançar avanços concretos. “A gestão compartilhada é uma oportunidade para transformar a realidade da nossa escola, que está em uma área carente e necessita de mais suporte. Observamos os resultados positivos em outras unidades do DF — na disciplina, na segurança e no desempenho escolar — e acreditamos que aqui não será diferente. Queremos um ambiente saudável, onde professores sejam respeitados e estudantes tenham melhores condições de aprendizado. Estamos confiantes de que esse modelo trará frutos muito positivos para toda a comunidade.” De acordo com o subsecretário das Escolas de Gestão Compartilhada, coronel Alexandre Ferro, o projeto já apresenta resultados consistentes: “Levamos esse modelo para a comunidade mais carente, que tem o IDH e o Ideb mais baixos, onde o mapa da violência nos aponta que o crime acontecia ali. Digo ‘acontecia’ porque quando o militar chega dentro da escola, quando vem esse braço do Estado, que é a segurança pública, a criminalidade se afasta e a escola se torna um ambiente mais seguro, com educação de qualidade, o que faz total diferença na vida dos jovens”, afirmou. Atualmente, 25 escolas cívico-militares integram o modelo no DF. Destas, 17 contam com apoio do Corpo de Bombeiros Militar e oito com a Polícia Militar. As unidades estão presentes em Brazlândia, Ceilândia, Guará, Gama, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho, Taguatinga, Plano Piloto e Cruzeiro. O objetivo da gestão compartilhada é garantir educação de qualidade em um ambiente escolar mais seguro, ampliando oportunidades de inclusão social Três dessas escolas já figuram entre os melhores desempenhos do Ideb da rede pública: o CEF 01 do Núcleo Bandeirante, o CEF 19 de Taguatinga e o CED 416 de Santa Maria. A implantação das novas unidades aprovadas será iniciada em novembro, quando o efetivo militar será integrado às atividades escolares. “Compartilho integralmente com o governador Ibaneis Rocha, que é o grande incentivador deste projeto, a convicção de que o modelo de gestão compartilhada é um grande avanço para a nossa comunidade escolar. Essa iniciativa tem mostrado resultados concretos na melhoria da segurança, da disciplina e do desempenho dos alunos. Trata-se de uma política que alia educação e segurança, transformando realidades e abrindo novas perspectivas para os jovens do Distrito Federal”, completou Sandro Avelar. Para Carla Batista, mãe de aluno da escola, aderir ao modelo é uma forma de garantir mais segurança aos filhos. “Acredito que a gestão compartilhada transforma a educação e fortalece a segurança da comunidade. Venho de uma família humilde e aprendi desde cedo que o estudo é algo que ninguém pode nos tirar. Como mãe, sei que disciplina, respeito e oportunidade são fundamentais para que nossos jovens construam um futuro melhor. Por isso, sou a favor desse modelo, que abre caminhos reais de mudança.” *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Plano de Intervenção Urbana do Guará é apresentado à população
A população do Guará teve a oportunidade de conhecer com mais detalhes as propostas de melhorias para a região previstas no Plano de Intervenção Urbana (PIU), elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF). A iniciativa prevê desde a reforma de espaços públicos, como praças, calçadas e estacionamentos, além de medidas para dinamizar o desenvolvimento econômico local. O estudo foi apresentado à comunidade na noite dessa segunda-feira (8), em audiência pública realizada na sede da Administração Regional do Guará, próxima à feira permanente. O evento também foi transmitido pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. Os moradores do Guará conheceram as propostas do Plano de Intervenção Urbana (PIU) da cidade nessa segunda (8) | Foto: Divulgação/Seduh-DF O processo de elaboração do PIU contou com sugestões da administração da cidade e da população, que respondeu a um questionário aberto pela Seduh-DF com mais de 800 contribuições. Isso permitiu identificar e entender as demandas da comunidade, como lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Acessibilidade, calçadas, ciclovias, o próprio sistema viário, tudo isso foi abordado pela nossa equipe a partir de um levantamento feito pela própria Administração do Guará”, afirmou Marcelo Vaz. “Agora o objetivo é ouvir quem está na ponta, entender as demandas da sociedade, propor esse estudo da forma como estamos fazendo hoje, apresentar a vocês e ouvir se isso é exatamente o que pensavam e se tem algo a ser acrescentado.” As propostas de melhorias incluem o ordenamento e a qualificação do sistema viário, das praças e dos espaços livres de uso público (Elups) Para isso, o método adotado no desenvolvimento do PIU baseou-se na análise comparativa entre a cidade legal (planejada) e a cidade real (situação atual). “Inicialmente, realizou-se o levantamento e a sistematização de dados para identificar as deficiências e potencialidades da região. A partir da consolidação dessas informações, foram realizadas análises técnicas que subsidiaram a definição das estratégias para a requalificação urbana”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo. As propostas de melhorias incluem o ordenamento e a qualificação do sistema viário, das praças e dos espaços livres de uso público (Elups). Também está prevista a implantação de 131 estacionamentos e a reforma de mais de 800, uma das principais demandas da população. “A requalificação prevê melhorias de qualquer natureza, como asfaltamento ou sinalização, por exemplo”, pontuou Letícia Luzardo. “Quanto à implantação, seria sobre estacionamentos previstos em projetos que, por algum motivo, não foram executados. Então, seria implantar o que já está previsto.” Outra medida é a criação de conexões no sistema cicloviário para melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana. Para isso, o PIU se conecta a propostas já existentes em outros projetos e estudos para a região. Em todos os casos será preciso adequar as vias e calçadas, de forma a torná-las acessíveis. "Vemos muitos casos, por exemplo, de comércios estabelecidos onde não podem. Então, essa dinamização serve exatamente para avaliar essas irregularidades e a possibilidade de regularização" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “As calçadas viraram um problema crônico”, alertou o morador do Guará Luís Vilas. “As que não foram invadidas estão totalmente irregulares, principalmente as vias de acesso às quadras. Vejo cadeirantes e mães com carrinhos de bebê andando no meio da rua.” O estudo também mapeou 46 praças no Guará, sendo que 17 não foram implantadas conforme o previsto e 14 estão parcialmente implantadas. Por isso, as propostas foram divididas entre implantação e adequação, com previsão de projetos de paisagismo para recuperar os locais. Quanto aos Elups, estão previstas melhorias na infraestrutura, criação de áreas verdes e de lazer e instalação de mobiliários urbanos. O evento também foi uma oportunidade para apresentar a minuta do projeto de lei complementar (PLC) que propõe alterações à Lei Complementar nº 948/2019, que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Foram incluídas mudanças sugeridas pelo PIU do Guará, divididas em adequações na lei, alterações de uso do solo e inclusão de parcelamentos. O objetivo é dinamizar a Luos e permitir o desenvolvimento econômico da região, como a previsão de comércios em algumas áreas residenciais próximas à Avenida Contorno. “Vemos muitos casos, por exemplo, de comércios estabelecidos onde não podem. Então, essa dinamização serve exatamente para avaliar essas irregularidades e a possibilidade de regularização. Em alguns casos foi dessa forma, como em lotes na Avenida Contorno”, comentou Marcelo Vaz. [LEIA_TAMBEM]Presente na audiência, o administrador regional do Guará, Artur Nogueira, destacou a importância de a população participar das discussões sobre o PIU, por se tratar de um tema de interesse coletivo. “Uma audiência como essa serve para debater coisas muito importantes para a nossa cidade, como calçadas, acessibilidade, comércio. Agradeço a todos os moradores que participaram.” A minuta do projeto de lei e os relatórios técnicos estão disponíveis no site da Seduh-DF, na seção sobre audiências públicas. As sugestões da população feitas durante a audiência serão consideradas para a elaboração do texto final da proposta do PIU do Guará. Em seguida, o projeto passará pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa no Poder Executivo antes do envio para a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Audiência pública no Cruzeiro debate proteção a idosos
Com o objetivo de intensificar a proteção e a garantia de direitos, o Cruzeiro recebe uma audiência pública para debater a violência contra idosos. O evento ocorre no Centro de Ensino Integrado do Cruzeiro (Cemi), a partir das 9h, neste sábado (30). O intuito é reunir o poder público, a sociedade civil e demais autoridades em torno deste importante debate. Promovida pela Comissão de Defesa dos Idosos da subseção do Riacho Fundo, do Riacho Fundo II, do Recanto das Emas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a audiência pública integra as ações do Fórum Permanente 60+ e conta com o apoio da Administração Regional do Cruzeiro. O evento ocorre no Centro de Ensino Integrado do Cruzeiro (Cemi), a partir das 9h, neste sábado (30) | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Além do debate, outras ações estão programadas para o evento, como atendimentos psicológicos e jurídicos individualizados por profissionais especializados. Um time da área de saúde vai fazer teste de glicemia, aferição de pressão arterial e outros serviços correlacionados. Para o administrador regional do Cruzeiro, Gustavo Aires, proteger idosos é proteger a história e a essência da cidade. "O aumento dos casos de violência nos preocupa e exige união entre poder público e sociedade. Por isso, apoiamos essa audiência pública, para reforçar que o Cruzeiro é e sempre será um lugar de escuta, respeito, acolhimento e cuidado", destaca. *Com informações da Administração Regional do Cruzeiro
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Defensoria Pública do DF abre processo para escolha de novo ouvidor da instituição
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) publicou, nesta terça-feira (19), o Edital nº 05/2025, que regulamenta o processo de formação da lista tríplice para a escolha do novo ouvidor da instituição. O cargo, de natureza especial, é considerado estratégico por estabelecer a ponte entre sociedade civil e DPDF, garantindo maior participação social e transparência na gestão. De acordo com o edital, o Conselho Superior da DPDF realizará, na próxima sexta-feira (29), às 9h, uma audiência pública na sala de reuniões da Administração Superior, para apresentar as atribuições do cargo e debater as questões funcionais relacionadas ao desempenho da função. A ata da reunião registrará todas as entidades presentes. Candidatos devem ter nacionalidade brasileira, mais de 35 anos, residir no DF há pelo menos cinco anos e possuir nível superior reconhecido pelo MEC | Foto: Divulgação/DPDF A seleção contará com a participação direta de entidades representativas da sociedade civil ligadas à defesa e à promoção dos direitos humanos. Cada instituição poderá indicar até três candidatos para concorrer à lista tríplice, desde que compareça à audiência pública. As inscrições estarão abertas de 1º a 19 de setembro (apenas nos dias úteis), das 12h às 17h, na Secretaria da Administração Superior, localizada no 3º andar da sede da DPDF, no Trecho 17 do SIA. O ouvidor terá mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução, cumprindo 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva Entre os documentos exigidos estão currículo detalhado do candidato, comprovação de atuação na área de direitos humanos, estatuto da entidade, ata de eleição da diretoria registrada em cartório e certificação mínima de 20 horas em curso de formação ou gestão de Ouvidoria. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o processo reforça o compromisso da instituição com a democracia participativa e com o controle social de suas atividades. “A escolha do ouvidor é um momento de fortalecimento da democracia participativa dentro da instituição”, afirmou. Requisitos e escolha Para assumir o cargo, o candidato deve ter nacionalidade brasileira, mais de 35 anos, residir no DF há pelo menos cinco anos, possuir nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e apresentar reputação ilibada, comprovada por certidões judiciais. Além disso, é vedada a participação de defensores públicos e de servidores públicos efetivos ou comissionados das administrações federal, estaduais, municipais ou distrital. [LEIA_TAMBEM]O ouvidor terá mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução, cumprindo 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva. A lista tríplice será formada em reunião pública do Conselho Superior, e a escolha final ocorrerá por votação aberta entre os nomes indicados. Em caso de empate, caberá ao defensor público-geral do DF a decisão. O candidato escolhido será, então, nomeado formalmente para o cargo. O edital completo pode ser consultado no site da Defensoria Pública do DF, na seção Institucional – Legislação – Resoluções do Conselho Superior. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Audiência aberta à população discutirá uso de áreas públicas nos lagos Sul e Norte
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população a participar de uma audiência pública presencial, em 5 de setembro, às 19h, na sede da pasta, para discutir a concessão de uso para ocupação das áreas públicas contíguas aos lotes residenciais nos lagos Sul e Norte, mais conhecidas como becos. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (6). Áreas públicas contíguas aos lotes residenciais nos lagos Sul e Norte serão tema de audiência pública | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O objetivo é apresentar à sociedade a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o assunto. A Lei n° 7.323/2023, que tratava da concessão, precisou ser revista em função de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) acatada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decorrente de uma emenda parlamentar que modificou o projeto original. Por isso, um novo texto foi elaborado pela Seduh para regulamentar as ocupações consolidadas nos becos, problema que se arrasta há décadas nas duas regiões administrativas (RAs). “A proposta garante o cumprimento da função social da cidade, regulamentando, por meio da concessão de direito real de uso, a situação existente nos lagos Sul e Norte, em que a população lida com um desenho urbano que não se mostrou eficiente nas últimas décadas”, informou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo. Ao normatizar a utilização dos becos contíguos aos lotes residenciais, os estudos que subsidiaram a proposta se atentaram, principalmente, à necessidade de um planejamento urbano que garanta a organização e o desenvolvimento das cidades. “Neste sentido, foi priorizada a perspectiva dos pedestres, os quais de fato poderão utilizar determinadas áreas de passagem com segurança e eficiência”, explicou Letícia Luzardo. [LEIA_TAMBEM]Para garantir a concessão, os interessados deverão atender a todos os critérios estabelecidos no PLC, pagando um preço público pelo uso, que terá como base de cálculo o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os valores arrecadados serão revertidos diretamente à conta do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis). A audiência pública será realizada no auditório do 18º andar do Edifício Number One, localizado no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, Bloco A. O evento também será transmitido pelo YouTube, por meio do canal Conexão Seduh. A minuta do Projeto de Lei Complementar e os estudos técnicos que embasaram sua elaboração estão disponíveis para consulta no site da Seduh. A população pode acessar todo o material na aba Participação, em Audiências Públicas. Próximos passos Após a apresentação do Projeto de Lei Complementar, a equipe da Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população ao texto, podendo fazer ajustes técnicos caso sejam necessários. Em seguida, o material será encaminhado para a deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Depois, será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para ser apreciado pelos parlamentares. Serviço Audiência pública sobre as áreas públicas contíguas aos lotes residenciais nos lagos Sul e Norte → Data: 5 de setembro → Horário: 19h → Local: Edifício Number One, no Setor Comercial Norte → Transmissão: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh-DF
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Audiência pública discute licenciamento ambiental de empreendimento em Planaltina
O Instituto Brasília Ambiental realiza no próximo dia 22, das 19h às 22h, a audiência pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental (Licença Prévia - LP) do empreendimento Senac, localizado na Região Administrativa de Planaltina, no Setor Habitacional Mestre d’Armas, Quadra Senac, Lote 1. Audiências promovidas pelo Brasília Ambiental são transmitidas pelo canal do instituto no YouTube | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental O evento será realizado de forma virtual, com ponto de acesso presencial e transmissão ao vivo pelo canal do Brasília Ambiental no YouTube. Interessados em presenciar a audiência pública poderão acompanhar a sessão no endereço: Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, Setor Educacional Lotes C/D, s/nº, Anexo do CEF 04, Planaltina. [LEIA_TAMBEM]“As audiências públicas são muito importantes para que a população contribua ativamente com as decisões que envolvem o meio ambiente. A participação popular é um instrumento fundamental para que as decisões sejam democráticas e alinhadas com o interesse da sociedade”, afirma a vice-governadora Celina Leão. O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, lembra a importância da participação da comunidade nessas iniciativas. “As audiências visam a proporcionar uma maior participação popular nas tomadas de decisões, pois é quando a comunidade se informa, opina, contribui. Assim, os gestores públicos podem conduzir os processos decisórios com mais legitimidade”, ressalta. Já estão disponíveis ao público os estudos, documentações e regulamento do evento. Clique aqui e confira. As instruções relativas aos canais de transmissão, e respectivos procedimentos para acesso e participação, serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de cinco dias de antecedência da data de realização no site da autarquia ambiental. *Com informações do Brasília Ambiental
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Comunidade participa de audiência pública sobre licenciamento ambiental da Arine Sucupira
Em audiência pública promovida pelo Instituto Brasília Ambiental na noite de terça-feira (8), moradores do Riacho Fundo se reuniram no auditório do Instituto Federal de Brasília (IFB), campus Riacho Fundo, para contribuir com o aprimoramento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima) do parcelamento de solo urbano da Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) Sucupira. Durante o encontro, foi ressaltada a importância da participação popular nas audiências públicas | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Com uma população estimada em 5 mil habitantes, a Arine, que agora caminha para a regularização, é composta por 148,22 hectares, divididos em 1.122 lotes. Segundo o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do Distrito Federal, trata-se de uma área de uso predominantemente residencial. O EIA/Rima foi apresentado pelos responsáveis técnicos Ayla Fernandes e Marcelo Pinelli, do consórcio Infra-Sucupira, contratado pela Terracap, empresa proprietária da área. O estudo observou os meios físico, biótico e socioeconômico da área. Riscos ambientais e parcelamento Entre os riscos ambientais revelados, estão a perda de área de carga de aquífero, risco de contaminação de subsolo e perda de solo por erosão. Os responsáveis técnicos enfatizaram que, tanto no projeto urbanístico quanto nos planos de controle ambiental, devem estar previstas medidas para que esses riscos sejam evitados ou atenuados. O EIA mostrou também que cerca de 60% da Arine já é totalmente urbanizada. [LEIA_TAMBEM]Entre outras conclusões, o EIA apurou que o parcelamento de solo em questão está em uma zona urbana de expansão e qualificação, com 64% da área antropizada com ocupação urbana, e que já existe o atendimento de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Caesb. “Para as áreas de risco, conforme a legislação, deverá ser feito projeto de estabilização e/ou elaboração de laudos de avaliação de estabilidade”, orientou o parecer elaborado pelos técnicos, lembrando que os impactos ambientais apresentados são típicos da atividade desenvolvida, e possuem metodologia de mitigação e compensação. Os técnicos lembraram ainda que a execução de obras de infraestrutura e requalificação urbanística é essencial para assegurar uma melhor qualidade de vida aos atuais e futuros moradores da Arine Sucupira. “Considerando o diagnóstico e toda avaliação feita neste Estudo de Impacto Ambiental, a equipe técnica entende que a regularização ambiental é viável e necessária”, concluiu o relatório. Participação popular “Nas audiências públicas, o órgão ambiental recebe as críticas e sugestões, para que o empreendimento também reflita o olhar da comunidade sobre ele”, comentou a governadora em exercício Celina Leão. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, reforçou: “A melhor coisa que pode acontecer é a regularização da área, porque ela traz todos os benefícios que o poder público pode oferecer como infraestrutura e saúde pública, por exemplo, que trazem qualidade de vida à população”. Coordenadora da audiência pública, a superintendente de Licenciamento Ambiental do instituto, Natália Almeida, que coordenou a audiência pública, pontuou: “Uma audiência pública só cumpre o papel dela com a participação efetiva da comunidade afetada diretamente ou indiretamente pelo empreendimento”. Ela lembrou que o processo de licenciamento em questão é bifásico, composto pela LIC, porque a ocupação já está consolidada, e a Licença de Operação (LO). A audiência foi transmitida e permanece disponível no canal do YouTube do Brasília Ambiental para quem quiser acessá-la. *Com informações do Brasília Ambiental
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População pode contribuir com o futuro da mobilidade urbana no DF
Neste sábado (5), a população terá nova oportunidade de contribuir para o planejamento da mobilidade urbana no Distrito Federal. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) realiza a segunda audiência pública sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (Pmus). O evento será presencial, com participação aberta à sociedade. Arte: Semob-DF No primeiro semestre, a Semob realizou oficinas em todas as 35 regiões administrativas, além de pesquisas de campo para analisar o transporte público e os padrões de deslocamento no DF. O diagnóstico elaborado com base nesses dados será o tema da audiência deste sábado. “Precisamos avançar nesse debate com a sociedade para que o PDTU e o Plano de Mobilidade Sustentável reflitam as melhorias desejadas pela população, tanto no presente quanto no futuro”, afirmou o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. Panorama da mobilidade [LEIA_TAMBEM]O diagnóstico reúne os dados levantados na fase inicial do projeto e a análise técnica realizada a partir das oficinas e das pesquisas. O documento apresenta um panorama da mobilidade no DF, incluindo modos ativos (a pé e bicicleta), transporte coletivo, transporte individual e a infraestrutura viária. De acordo com os estudos, o número total de viagens realizadas diariamente no DF praticamente dobrou desde 2011, quando o primeiro PDTU foi elaborado – passando de 3,3 milhões para 6,2 milhões de deslocamentos por dia. Além disso, atualmente são feitas cerca de 930 mil viagens diárias entre o DF e o Entorno. A média individual de deslocamentos passou de 1,27 para 2 viagens por dia. Os modais também sofreram mudanças. Em 2011, 32% das viagens eram feitas por ônibus; hoje, esse percentual caiu para 24,2%, incluindo 2,2% pelo metrô. Os modos ativos cresceram discretamente, de 23% para 24%. Já o transporte por automóvel teve aumento expressivo: era 39% em 2011, subiu para 42,2% em 2016 e chegou a 46% em 2024, incluindo 3% referentes a serviços por aplicativo. Segundo Zeno Gonçalves, a população do DF cresceu 20% desde 2011, alcançando 3,1 milhões de habitantes. Ele afirma que o GDF tem retomado os investimentos previstos no PDTU original, com foco na recuperação do transporte coletivo. “A frota de ônibus vem sendo renovada ano a ano, e o governo tem garantido passagens acessíveis, inclusive com o programa Vai de Graça, aos domingos e feriados. Com mais ônibus chegando este ano, a conclusão de obras como o Corredor Eixo Oeste e o futuro BRT Norte, além da expansão do metrô, o transporte coletivo poderá voltar a ser o principal meio de deslocamento dos brasilienses”, avaliou o secretário. O número total de viagens realizadas diariamente no DF praticamente dobrou desde 2011, quando o primeiro PDTU foi elaborado Como participar A audiência será realizada no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no Setor de Autarquias Norte (início da L2 Norte – Quadra 03, Lote A), a partir das 9h. A transmissão será feita ao vivo pela internet. A participação é aberta a pessoas físicas, empresas e entidades. A reunião é consultiva, com foco em apresentar os resultados obtidos até agora e estimular o envolvimento da população – especialmente de usuários do transporte coletivo e defensores da mobilidade ativa. Durante o evento, será possível apresentar sugestões por escrito, em formulário próprio, disponível no local. As informações sobre os canais de transmissão e instruções de acesso online estão disponíveis neste site, onde permanecerão acessíveis até o encerramento da audiência. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF)
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Audiência pública final do Pdot reúne mais de mil pessoas
Mais de mil pessoas participaram, neste sábado (28), da audiência pública final da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O objetivo foi apresentar a todos a versão final da minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o novo Plano Diretor. O evento reuniu ao longo do dia diversos movimentos sociais, parlamentares e representantes do Governo do Distrito Federal (GDF). Para ampliar a participação social, o encontro foi transmitido pelo YouTube no canal Conexão Seduh. Audiência pública final da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) ocorreu neste sábado (28), no auditório da CLDF | Fotos: Divulgação/Seduh-DF A audiência também foi a oportunidade da sociedade fazer novas contribuições à minuta do Plano Diretor. O evento marca mais um passo na construção coletiva do futuro do Distrito Federal com atualização do Pdot – lei que organiza o território, definindo onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia, por exemplo. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, reforçou a importância de entregar o Plano Diretor à população, uma vez que a lei vigente não reflete mais a realidade do território. Para isso, é essencial que a minuta seja aprovada pelos poderes Executivo e Legislativo até o final deste ano, já que 2026 é um ano eleitoral, o que dificultaria a deliberação e politizaria um assunto que é estritamente técnico. “Nesse sentido, precisamos concluir o processo no âmbito do Executivo, para conseguir entregar o Pdot. Há um planejamento que está sendo cumprido, atendendo a todos os preceitos legais. Inclusive, essa audiência pública foi realizada atendendo aos critérios da legislação vigente”, afirmou Marcelo Vaz. “Nós disponibilizamos todos os meios possíveis para ouvir e entender o que a sociedade quer sobre a proposta da Seduh”, completou. Parlamentares e representantes de movimentos sociais e do GDF acompanharam a audiência, que foi transmitida pelo YouTube no canal Conexão Seduh Na avaliação do secretário, o pior cenário possível é não ter um Plano Diretor aprovado a tempo. “Várias áreas dependem do Pdot para regularização, para que o Estado possa contribuir para que as pessoas tenham melhor qualidade de vida. Precisamos do Pdot aprovado, ou então, corremos o risco de ter um Plano Diretor com quase 20 anos de vigência, que só favorece a irregularidade”, destacou. Dinâmica Depois da abertura da audiência, a equipe técnica da Seduh apresentou a proposta da minuta do PLC, que possui mais de 300 artigos. Após a explanação sobre os princípios e objetivos estratégicos do Pdot, a população teve a chance de fazer elogios, críticas e sugestões ao texto. Entre eles, a líder comunitária do Guará e presidente da Associação dos Moradores das Ocupações Históricas das QE 38 e 40 e Inquilinos do Guará, Tereza Dias, que luta por mais moradias de habitação de interesse social na região. “Essa política precisa ser fortalecida, e o Pdot é uma ferramenta importante para isso”, comentou. Presente no evento, o presidente da CLDF, Wellington Luiz, elogiou a Seduh pela condução dos trabalhos e garantiu que as discussões sobre o Plano Diretor na Câmara Legislativa encontrarão a melhor resposta para os anseios da população. “Tenho certeza que daqui a alguns meses a Câmara estará votando esse projeto e dando a vocês o que é de vocês, que é o direito de ter tranquilidade, segurança e paz para poder viver no Distrito Federal”. Histórico A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessária uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. [LEIA_TAMBEM]As estratégias de mobilização social desenvolvidas pela Seduh resultaram na realização de 85 eventos públicos, abertos a toda a comunidade do DF, com a participação de mais de 12 mil cidadãos, o que gerou cerca de 16 mil contribuições. Também foi criada pela equipe técnica da pasta uma ferramenta virtual interativa no site do Pdot, que permitiu à população consultar a minuta e adicionar contribuições, gerando 5.005 participações. Além disso, foram realizadas diversas reuniões técnicas com os órgãos do GDF, para análises e ajustes nas propostas e, posteriormente, na proposta da minuta de lei. Tudo foi construído com base nas contribuições recebidas na ferramenta virtual, nas reuniões públicas, as encaminhadas por parlamentares, vindas por outros protocolos na Seduh,, de técnicos do GDF e membros do Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do Pdot. Próximos passos Depois da análise de todas as contribuições apresentadas na audiência, a minuta do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor será consolidada. Na sequência, passará pela deliberação do pleno do Conplan, após conclusão dos trabalhos da câmara técnica. Então, o texto estará apto a ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Para mais informações sobre o Plano Diretor, a Seduh publicou a série Entendendo o Pdot para informar sobre as principais estratégias propostas na minuta para organizar e desenvolver o território do DF. *Com informações da Seduh-DF
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Audiência pública debate licença prévia para empreendimento em Planaltina
O Instituto Brasília Ambiental publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (23) o aviso de audiência pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) referente ao licenciamento ambiental (licença prévia) do empreendimento denominado Parcelamento de Solo Urbano – Senac. O projeto está localizado em Planaltina, no Setor Habitacional Mestre D’Armas, Quadra Senac, Lote 1. Arte: Brasília Ambiental A audiência será realizada em formato virtual, com ponto de acesso presencial e transmissão ao vivo no canal do YouTube do Brasília Ambiental. O evento está marcado para o dia 22 de julho, às 19h. “As audiências públicas são uma oportunidade para que o órgão executor das políticas públicas ambientais receba críticas, sugestões e contribuições, permitindo que o empreendimento reflita o olhar da sociedade. A participação da população é essencial para a tomada de decisões”, destaca a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. [LEIA_TAMBEM]O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, também reforça a importância da participação da comunidade: “As audiências visam proporcionar uma maior participação popular nas decisões. Quando a comunidade se informa e contribui, o processo se torna mais legítimo”. Os estudos, documentos e o regulamento da audiência já estão disponíveis ao público – clique aqui para acessar. As instruções sobre os canais de transmissão e os procedimentos de acesso e participação serão divulgadas no site da autarquia, pelo menos cinco dias antes da audiência. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Segunda audiência pública virtual tira dúvidas sobre o projeto Moradia Primeiro, nesta sexta (6)
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) promove, nesta sexta-feira (6), às 14h30, a segunda e última audiência pública virtual para a apresentação do projeto Moradia Primeiro. O objetivo é detalhar o edital do projeto que vai selecionar entidade parceira responsável por oferecer moradia apoiada, estratégia de habitação permanente, com acompanhamento social e apoio técnico, para pessoas em situação de rua no Distrito Federal. A audiência vai ocorrer por meio do Zoom, neste link. Durante o primeiro encontro, foi registrado consenso entre a Sedes-DF e representantes de OSCs presentes sobre uma nova audiência | Foto: Carol Nogueira/Sedes-DF Na primeira reunião, em 30/5, houve consenso entre a secretaria e representantes de organizações da sociedade civil (OSCs) participantes por um novo encontro para garantir mais participação e transparência. “Nós temos atuado com muito diálogo nesse processo com as entidades para que elas possam sanar todas as suas dúvidas”, enfatiza a secretária substituta de Desenvolvimento Social, Jackeline Canhedo. “Este é o primeiro passo para que tenhamos uma política pública efetiva para esse público tão vulnerável, que é a população de rua”. Instituído pela portaria nº 453/2024, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o projeto oferece moradia subsidiada individual, com suporte socioassistencial, para pessoas em situação crônica de rua no DF. A duração inicial da parceria é de seis meses, com a possibilidade de extensão para até cinco anos. A iniciativa é fundamentada nos princípios e na metodologia do Housing First - sistema dedicado a proporcionar à população em situação de rua acesso imediato à moradia segura. Prioridades O projeto é voltado para pessoas em situação de rua que enfrentam questões de saúde mental, incluindo a drogadição. A prioridade é para pessoas com um histórico mais extenso de vivência nas ruas e que estão expostas a situações de violência, ameaças de morte e vulnerabilidades complexas. A participação no projeto é voluntária, permitindo que os beneficiários se vinculem de forma consciente e desejada. As pessoas e famílias beneficiárias serão selecionadas por equipes técnicas locais, com base em critérios estabelecidos no projeto. O público terá acesso por meio de encaminhamentos do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), das unidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros Pop), e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), em como do Consultório na Rua e de outros órgãos de proteção social. O serviço será executado pela Sedes-DF em parceria com a OSC selecionada, que será responsável por desenvolver as atividades previstas no edital do projeto, devendo possuir experiência em atendimento a pessoas em situação de rua. Inscrição Houve mudança na data de entrega das propostas. Agora, as organizações interessadas devem entregá-las no dia 30 deste mês, conforme os modelos do edital, em formato digitalizado em pendrive, na Gerência de Protocolo da Sedes - SEPN 515, das 8h às 12h e das 14h às 18h. No ato da entrega, será feita a impressão de uma ficha de identificação que descreve os arquivos e os dados da OSC. Após esse procedimento, o pendrive deve ser colocado em um envelope lacrado com a ficha colada no verso. A cerimônia de abertura dos envelopes ocorrerá no mesmo dia, às 18h30, quando as propostas serão conferidas pela comissão de seleção. O resultado provisório das propostas será divulgado em até 30 dias após o recebimento. As instituições selecionadas serão convocadas a apresentar documentos de habilitação após a conclusão do processo de seleção. *Com informações da Sedes-DF
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Audiência pública do PDTU será em 5 de julho
O aviso de audiência pública para a atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do DF (PMUS) foi publicado novamente pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (28). A nova publicação confirma a data da audiência para 5 de julho (sábado). Na audiência, a população terá oportunidade de participar dos debates e contribuir para a atualização do PDTU. O diagnóstico que compõe o projeto foi elaborado levando em conta as contribuições apresentadas nas oficinas que foram realizadas em todas as regiões administrativas, nos meses de março e abril deste ano. A população poderá contribuir com o debate sobre a qualidade do transporte da mobilidade no DF | Fotos: Divulgação/Semob-DF A equipe técnica realizou pesquisas de campo para verificar a demanda de passageiros e as origens e destinos das pessoas em suas viagens de coletivo. O documento será apresentado na audiência pública para a sequência dos debates e recebimento de novas contribuições. “As pessoas poderão conhecer, com esse diagnóstico, um retrato de como está o sistema de transporte público do DF e como podemos remodelar a operação com as linhas de ônibus sendo planejadas de acordo com a origem e destino dos passageiros”, explicou o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. Segundo ele, é muito importante que a população participe, e por isso a audiência será amplamente divulgada para conhecimento e participação da sociedade. Audiência Qualquer pessoa, empresa ou entidade poderá participar do evento A audiência pública será realizada a partir das 9h de 5/7, no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), localizado no Setor de Autarquias Norte (no início da via L2 Norte - Quadra 3, Lote A). O evento terá duração de três horas e será transmitido em tempo real pela internet. [LEIA_TAMBEM]Qualquer pessoa, empresa ou entidade poderá participar do evento. De acordo com a equipe que elabora o projeto do PDTU, a audiência terá caráter consultivo. Será apresentado o resultado dos trabalhos realizados até o momento, com objetivo de fomentar e democratizar a efetiva participação da sociedade em geral, sobretudo dos usuários do transporte público coletivo e adeptos da mobilidade ativa. Durante as três horas de audiência pública, os interessados poderão apresentar contribuições, que deverão ser escritas. Os participantes receberão formulário específico para as contribuições, onde deverão se identificar. Os canais de transmissão e instruções de acesso online serão divulgados na página sistemas.df.gov.br/PDTU e ficarão disponíveis até o encerramento da audiência pública. *Com informações da Semob-DF
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Audiência pública discutirá licenciamento ambiental do Parque Empresarial de Taguatinga
Governo do Distrito Federal · AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO PARQUE EMPRESARIAL DE TAGUATINGA O Instituto Brasília Ambiental realiza nesta quinta-feira (29), das 19h30 às 22h30, a audiência pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) do empreendimento Parque Empresarial de Taguatinga, localizado nas proximidades da rodovia BR-070. O Instituto Brasília Ambiental promove audiência, nesta quinta (29), sobre empreendimento em Taguatinga | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental O evento será realizado no Instituto Federal de Brasília (IFB), localizado na QNM 40, Área Especial 1, às margens da BR-070. Será feita a exposição técnica do projeto e aberto um espaço para a participação de interessados. Quem não puder comparecer ao evento terá a chance de acompanhá-lo pelo canal do YouTube do Brasília Ambiental. “Nas audiências públicas, o órgão ambiental recebe as críticas e sugestões, para que o empreendimento também reflita o olhar da sociedade sobre ele”, comenta a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. [LEIA_TAMBEM]Conforme explica o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, esses encontros são parte integrante do processo de licenciamento ambiental. “Neles, são divulgadas à comunidade afetada todos os impactos previstos durante as obras e funcionamento da atividade”, informa o gestor da autarquia. Estão disponíveis no site do instituto, as instruções de acesso e participação, de forma virtual, bem como o formulário para o envio de perguntas, no dia do evento. Em junho de 2024, o Brasília Ambiental lançou a Instrução Normativa nº 11, que regulamenta os procedimentos das audiências públicas relativas à apreciação de matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal e dos processos de licenciamento conduzidos pela autarquia. Entre as principais inovações da normativa estão a definição das modalidades de realização desse tipo de evento: em modelo virtual, com ponto de acesso presencial ou, no formato presencial, com transmissão pela internet. *Com informações do Brasília Ambiental
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Audiência pública final do Pdot será em 28 de junho
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população para participar da audiência pública final sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), marcada para 28 de junho. O objetivo é apresentar a todos a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que aprova o Pdot. O aviso foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (27). O Pdot é a lei que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria, por exemplo | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O evento é presencial e de livre acesso a qualquer pessoa, para democratizar a participação da sociedade. O encontro começa a partir das 9h, no auditório Lindberg Aziz Cury, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa, no Plano Piloto. Também será transmitido pelo YouTube, pelo canal Conexão Seduh. [LEIA_TAMBEM]“Entramos em mais uma etapa da revisão do Plano Diretor, que é a discussão da versão final consolidada do projeto de lei de revisão do Pdot. O objetivo é continuar garantindo à população ampla participação em cada etapa, com a certeza de refletir no texto todo o possível que foi apontado pela sociedade”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O evento marca mais um passo na construção coletiva do Pdot – lei que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria, por exemplo. Os documentos que subsidiarão o debate estão disponibilizados no site do Pdot. As informações sobre a audiência pública também podem ser encontradas no site da Seduh, na seção de Audiências Públicas. As sugestões, contribuições e questionamentos sobre o assunto deverão ser enviados preferencialmente pelo formulário virtual de participação, até as 23h59 da data da audiência pública. Histórico A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessário que haja uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do Governo do Distrito Federal (GDF) e da sociedade civil. Para ampliar a participação da população no processo, a Seduh organizou, desde a pandemia, oito “Encontros para Pensar o Território” e sete oficinas temáticas, em formatos virtuais e presenciais. Em 2023, foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas e sobre diversas temáticas. No ano passado, foram promovidas reuniões técnicas, oficinas nas Unidades de Planejamento Territorial (UPTs) e duas audiências públicas para apresentar o diagnóstico sobre a situação atual do território do DF. Reunião pública sobre o Pdot, na sede da Seduh-DF, em abril, reuniu mais de 400 pessoas interessadas em conhecer e contribuir com as pré-propostas apresentadas sobre Gestão Territorial e Participação Social | Foto: Divulgação/Seduh-DF Neste ano, a Seduh promoveu uma série de encontros destinados a ampliar a participação popular na construção do novo Pdot. Foram reuniões públicas para discutir as pré-propostas relacionadas com Macrozoneamento, Sustentabilidade e Território, Estratégias de Ordenamento Territorial, Gestão Territorial e Participação Social. As sugestões de alteração foram registradas e consideradas na elaboração do texto final. Além disso, também foram realizadas diversas reuniões técnicas com os órgãos do GDF, para análises e ajustes nas propostas e, posteriormente, na minuta de lei. Tudo foi construído com base nas contribuições recebidas na ferramenta virtual interativa no site do Pdot, nas reuniões públicas, as encaminhadas por parlamentares, vindas por outros protocolos na Seduh, na câmara temática formada por representantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), de técnicos do GDF e membros do Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do Pdot. Próximos passos Depois da audiência, a minuta do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor passará pela deliberação do pleno do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), após conclusão dos trabalhos da Câmara Técnica. Depois disso, o texto estará apto a ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal. *Com informações da Seduh-DF
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Segunda audiência pública do PDTU é marcada para 28 de junho
Em 28 de junho, um sábado, a população terá mais uma oportunidade de debater e contribuir para a atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do DF (PMUS). O diagnóstico que compõe o projeto, elaborado a partir das pesquisas de campo e das oficinas realizadas em todas as regiões administrativas, será apresentado em audiência pública para a sequência dos debates e recebimento de novas contribuições. Temas relacionados a transporte público são o centro dos debates da audiência pública | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O aviso de consulta e audiência pública foi publicado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (22). “É muito importante que a população participe dessa audiência pública, para que possamos, juntos, avaliar tudo que foi diagnosticado até o momento sobre o transporte e a mobilidade do DF”, explicou o titular da Semob-DF, Zeno Gonçalves. “Chegou a hora de aprofundar o debate e colher as contribuições populares para aprimorar o projeto do PDTU”. [LEIA_TAMBEM]A audiência pública será realizada a partir das 9h, no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no Setor de Autarquias Norte. O evento terá duração de três horas e será transmitido em tempo real pela internet. Qualquer pessoa, empresa ou entidade poderá participar. De acordo com a equipe que elabora o projeto do PDTU, a audiência terá caráter consultivo. Será apresentado o resultado dos trabalhos executados até o momento, com objetivo de incentivar e democratizar a efetiva participação da sociedade em geral, sobretudo dos usuários do transporte público coletivo e adeptos da mobilidade ativa. Durante as três horas de audiência pública, as pessoas poderão apresentar suas contribuições, por meio de um formulário específico que deve conter também a identificação de quem encaminha a sugestão. Os canais de transmissão e instruções de acesso online serão divulgados na página nesta página e ficarão disponíveis até o encerramento da audiência pública. *Com informações da Semob-DF
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Audiência pública discutirá modernização do transporte metroviário
A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) promove, nesta sexta-feira (16), a uma audiência pública para discutir a modernização do sistema de sinalização e controle, além da aquisição de novos trens para reforçar a frota do transporte metroviário de Brasília e Entorno. Aberto a toda a população, o encontro será uma oportunidade para tirar dúvidas, dar sugestões e conhecer as características técnicas dos novos equipamentos e do sistema de inteligência que gerencia o metrô. Encontro vai apresentar estudos sobre os novos trens a serem adquiridos pela companhia, bem como sobre a nova sinalização | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Com transmissão em tempo real no canal do Metrô-DF no YouTube, serão apresentados os estudos técnicos já feitos sobre as especificações dos trens que poderão ser adquiridos e do sistema de sinalização que será modernizado. Isso oferece, para toda a população do DF, a possibilidade de conhecer o trabalho e a equipe do Metrô-DF. Com acesso a essas informações, ao final do encontro, qualquer pessoa poderá encaminhar suas dúvidas e sugestões por e-mail. “Tanto fornecedores quanto universidades, fabricantes, estudiosos do tema, enfim, toda a comunidade interessada no tema terá um prazo para nos enviar suas contribuições”, explica o presidente da companhia, Handerson Cabral. “Isso é muito importante para que a gente possa melhorar nosso trabalho, possa trazer melhorias tecnológicas e melhorias que possam gerar economia na hora da contratação e da compra desses equipamentos." Os 15 novos trens serão somados à frota já existente. Em uma segunda etapa, a companhia vai modernizar os trens adquiridos anteriormente - em especial os da série 1.000, os primeiros a circularem pelos trilhos da capital. “Dessa forma, vamos ter mais de 40 trens disponíveis para atender o Distrito Federal”, contabiliza o presidente do Metrô-DF. A medida visa a diminuir os intervalos entre os trens, além de otimizar os serviços oferecidos. Audiência pública → Data: sexta-feira (16), às 9h → Local: Auditório do Complexo Administrativo e Operacional (CAO) do Metrô-DF - Avenida Jequitibá, 155, Águas Claras – DF. → Para acompanhar ao vivo, acesse o link: canal do Metrô-DF no YouTube → Após a audiência, envie suas sugestões, até o dia 31 deste mês, para o e-mail audienciapublica@metro.df.gov.br. *Com informações do Metrô-DF
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Nova ferramenta auxilia população a contribuir com a minuta do Pdot
Governo do Distrito Federal · NOVA FERRAMENTA AUXILIA POPULAÇÃO A CONTRIBUIR COM A MINUTA DO PDOT A minuta da nova Lei Complementar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) já está disponível há seis dias para consulta da população, no site do Plano Diretor. Os interessados podem conhecer mais sobre as propostas, que estão em fase final de consolidação, e contribuir com sugestões utilizando a nova ferramenta interativa criada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Nova ferramenta interativa estará disponível até o dia 23 de maio para a população contribuir com sugestões para a minuta do Pdot | Imagem: Divulgação/Seduh-DF Basta acessar a página principal do site, visualizar a aba “Acesse e Contribua com a Minuta de Lei Complementar do Pdot” e clicar em “Acesse aqui”. Ao navegar pelo documento, em cada artigo é possível escolher a opção “manter”, se concordar com o texto, ou “sugerir alterações”, e deixar um comentário. No início de cada capítulo, também é possível sugerir a inclusão de um novo artigo. [LEIA_TAMBEM] “O objetivo é criar mais uma forma de estimular a participação popular. A ideia é ter um espaço para as pessoas entenderem cada pedaço do Pdot, artigo por artigo, para dizerem se concordam com o que está proposto”, explicou o diretor de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Antônio Martins. “Mas não para por aí. Se a população achar que pode melhorar alguma coisa, ou até dar uma ideia nova, pode mandar sua sugestão pela ferramenta. Queremos ouvir todo mundo”, ressaltou. Para contribuir, os interessados precisam fazer o cadastro no site do Pdot. Conforme os dados da Seduh, até o momento, a pasta recebeu cerca de 16 mil contribuições da população durante a revisão do Pdot, iniciada em 2019. A nova ferramenta interativa estará disponível até o dia 23 de maio. Após essa data, a minuta será consolidada e submetida à audiência pública, prevista para junho. Em seguida, a proposta será submetida à deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), que já iniciou as discussões sobre a matéria e, posteriormente, encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). *Com informações da Seduh-DF
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Dia Mundial da Hemofilia será tema de audiência pública na próxima quinta (8)
A Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) realiza, na próxima quinta-feira (8), às 9h30, uma audiência pública alusiva ao Dia Mundial da Hemofilia, em parceria com o gabinete da deputada distrital Dayse Amarilio, que presidirá o encontro. O evento será na Sala das Comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal (conhecida como Sala Juarezão). Ambulatório de Coagulopatias Hereditárias da FHB atende mais de 300 pacientes com hemofilia | Foto: Divulgação/Hemocentro Com o tema “Conscientizar para Transformar”, a audiência pública tem como objetivo promover o diálogo sobre os desafios enfrentados por pessoas com hemofilia e outras coagulopatias hereditárias, além de reforçar a importância das políticas públicas voltadas ao diagnóstico precoce, ao tratamento integral e ao cuidado humanizado. Ambulatório de Coagulopatias Hereditárias Inaugurado em 2012, o Ambulatório de Coagulopatias Hereditárias do Hemocentro de Brasília é referência no Distrito Federal e atualmente acompanha mais de 300 pacientes com hemofilia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade oferece diagnóstico, acompanhamento periódico, fornecimento do fator de coagulação e orientações para os cuidados ao longo da vida. O atendimento é realizado por uma equipe multiprofissional composta por médicos, enfermeiros, farmacêuticos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais, garantindo um cuidado integral e contribuindo diretamente para a qualidade de vida dos pacientes. Atualmente, o ambulatório atende 309 pacientes hemofílicos. Dia Mundial da Hemofilia Celebrado em 17 de abril, o Dia Mundial da Hemofilia foi criado para conscientizar sobre os distúrbios hemorrágicos e fortalecer o apoio global às pessoas que vivem com essas condições. A realização da audiência pública reforça o compromisso da Fundação Hemocentro de Brasília com a qualidade de vida dos pacientes com coagulopatias hereditárias e com a promoção de espaços de diálogo e construção de políticas públicas mais inclusivas. Serviço Audiência pública alusiva ao Dia Mundial da Hemofilia Data: 8 de maio (quinta-feira) Horário: 9h30 Local: Sala das Comissões (Sala Juarezão) – Câmara Legislativa do Distrito Federal *Com informações do Hemocentro
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Audiência pública debate criação do Estatuto das Famílias Atípicas
A Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ-DF) promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (30) para debater a criação do Estatuto das Famílias Atípicas, documento que expressa oficialmente os direitos daqueles que cuidam de pessoas com deficiência. O encontro que discutiu o anteprojeto de lei reuniu cerca de 50 pessoas, entre pais e mães atípicas e representantes de entidades relacionadas à pauta das pessoas com deficiência, na tarde desta quarta-feira (30), no auditório da pasta. Encontro que discutiu a criação do Estatuto das Famílias Atípicas reuniu cerca de 50 pessoas, na tarde desta quarta-feira (30) | Foto: Divulgação/SEFJ-DF O secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, abriu a audiência apresentando o texto do anteprojeto de lei e disponibilizando o espaço para contribuições dos participantes. O texto ainda ficará disponível no site da SEFJ para consulta até o dia 5 de junho. Quem desejar enviar propostas ao documento, poderá encaminhar para o e-mail da Subsecretaria de Acompanhamento e Desenvolvimento da Família: subadf.sefj@buriti.df.gov.br. "A criação do Estatuto da Família Atípica é uma ideia precursora no Brasil. Não existe debate nesse nível no país e esse documento visa garantir direitos ao núcleo familiar que cuida das pessoas com deficiência. O Estatuto é para cuidar de quem cuida", pontuou Delmasso, que é pai atípico. [LEIA_TAMBEM]O presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moabi), Edilson Barbosa, considerou a inclusão de formação de servidores públicos, destacando a importância da qualificação na abordagem de pessoas com deficiência e pessoas autistas por policiais, bombeiros, médicos e professores. "É diferente o atendimento e é necessária a qualificação nesse aspecto. Então, sugerimos o acréscimo dessa formação no Centro de Atendimento", observou. Pai de dois jovens autistas de 21 e 17 anos, Barbosa lembra dos desafios que enfrentou ao lado de sua esposa para torná-los adultos funcionais: "Com muitas intervenções e terapias, conseguimos alcançar um nível de desenvolvimento que permita ter mais qualidade de vida", recorda, reforçando a importância do Estatuto para assegurar acesso de outras famílias atípicas a centros de referência e de atendimento. Após formatado, o anteprojeto de lei seguirá para análise da Casa Civil e, posteriormente, para análise e aprovação da Câmara Legislativa do DF. A audiência contou com a transmissão da Agência Brasília, disponível neste link. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)
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Audiência pública discutirá licenciamento ambiental de empreendimento de Taguatinga
O Instituto Brasília Ambiental publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (29), o aviso de audiência pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) do empreendimento Parque empresarial de Taguatinga. O evento será promovido no formato presencial, no dia 29 de maio, com início às 19h30, no Instituto Federal de Brasília (IFB), localizado na QNM 40, Área Especial 01, às margens da BR 070. Já estão disponíveis, ao público em geral, os estudos, documentações e regulamento do evento | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília “As audiências públicas são uma oportunidade para que o órgão executor das políticas públicas ambientais receba as críticas, sugestões e contribuições, e que o empreendimento reflita o olhar da sociedade sobre ele. A participação da população é muito importante para a tomada de decisões”, explica a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, lembra a importância da participação da comunidade nessas iniciativas. “As audiências visam proporcionar uma maior participação popular nas tomadas de decisões, pois quando a comunidade se informa, opina, contribui, os gestores públicos podem conduzir os processos decisórios com mais legitimidade”, ressalta. Arte: Divulgação/Brasília Ambiental Já estão disponíveis, ao público em geral, os estudos, documentações e regulamento do evento. Clique aqui e confira. As instruções relativas aos canais de transmissão e respectivos procedimentos para acesso e participação serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de cinco dias de antecedência da data de realização no site da autarquia ambiental. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Prazo para enviar sugestões para as propostas do Pdot termina nesta quarta (30)
Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para a população enviar suas contribuições ao processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Para isso, os interessados devem acessar a ferramenta de participação social disponível no site do Plano Diretor. Por lá, é possível consultar as pré-propostas do Pdot elaboradas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e enviar sugestões de forma simples e direta, podendo manifestar apoio, apoio parcial ou não apoio. O prazo previsto inicialmente era 5 de abril, mas, a pedido de algumas entidades da sociedade civil, a data foi prorrogada até o final deste mês. Atenção ao prazo: população pode enviar suas contribuições ao processo de revisão do Pdot até esta quarta (30) | Arte: Divulgação/Seduh-DF Para contribuir, é preciso fazer o cadastro no site do Pdot. Também é possível buscar as sedes das administrações regionais em busca de informações e, caso precisem, terão auxílio para acessar o site. Conforme os dados da Seduh, em 50 dias no ar, a ferramenta de participação social registrou 6.974 interações, com 5.111 apoios às pré-propostas, 1.131 apoios parciais, 732 não apoios e 2.577 comentários com sugestões. [LEIA_TAMBEM] “Lembrando que as contribuições que a sociedade pode fazer ao Pdot não param por aí. A população ainda terá a oportunidade de participar de dois grandes eventos públicos para fazer mais sugestões. O primeiro será a reunião de consolidação, em maio, e o segundo, a audiência pública, prevista para junho”, informou o coordenador de Planejamento Territorial e Urbano da Seduh, Mário Pacheco. Reunião de consolidação Será realizada no dia 10 de maio uma reunião pública de consolidação das propostas da revisão do Pdot. O encontro será a partir das 9h, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A expectativa é que todas as propostas sejam apresentadas à população ao longo do dia, sendo mais uma oportunidade para as pessoas contribuírem a respeito de tudo o que está sendo proposto no Pdot. Além disso, a partir de maio terão início as reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot), colegiado formado por integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O objetivo deles é acompanhar a revisão do Plano Diretor até a entrega do texto à CLDF. Após a recepção das contribuições e análise pela equipe técnica, haverá a audiência pública para a população debater o texto final consolidado e contribuir novamente com sugestões. Depois, a proposta de projeto de lei será objeto de deliberação do Conplan. Em seguida, encaminhada à CLDF. *Com informações da Seduh-DF
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Audiência propõe criação do Estatuto das Famílias Atípicas do DF
As famílias atípicas enfrentam desafios peculiares. Pensando nessa realidade, a Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ-DF) promove, no dia 30 de abril, uma audiência pública que discutirá o anteprojeto de lei que institui o Estatuto das Famílias Atípicas do DF, o documento que expressa os direitos e deveres desse núcleo da sociedade. A reunião está prevista para iniciar às 14h, no auditório da SEFJ-DF, localizado na Quadra 04, edifício Luiz Carlos Botelho, 6° andar, Setor Comercial Sul – Asa Sul. A audiência é aberta a entidades representativas de pessoas com deficiência, famílias e à sociedade civil interessada. O governo deseja ouvir sugestões e contribuições que possam enriquecer a elaboração deste importante documento. A audiência é aberta a entidades representativas de pessoas com deficiência, famílias e à sociedade civil interessada | Foto: Divulgação/SFJ-DF Na ocasião, os participantes poderão apresentar sugestões, discutir melhorias e trocar experiências com o objetivo de reunir o máximo de informações necessárias para a criação do Estatuto. “As famílias atípicas existem e precisam estar no radar das políticas públicas, muitas das vezes, olhamos apenas para a pessoa atípica, mas esquecemos que existe uma família para oferecer o suporte necessário às custas de um desgaste emocional, econômico e social muito grande. pela primeira vez, temos um governo atento às mudanças que precisam acontecer para que essas famílias possuam direitos reconhecidos por elas mesmas e pela sociedade como um todo”, destacou, Rodrigo Delmasso, gestor da SEFJ. Maria Ricardina é mãe de Jonatas Novais, uma criança de 10 anos com transtorno do espectro autista e comemora esse momento de discussão sobre a pauta. “As famílias atípicas enfrentam desafios enormes desde o diagnóstico à inclusão do nosso familiar ao ambiente social, são desafios na educação especial, nos cuidados e nas terapias necessárias para o desenvolvimento. Eu e o pai dele nos revezamos, às vezes, precisamos sair mais cedo do trabalho ou chegar um pouco mais tarde, devido à atenção que o nosso filho exige. Mas, nem sempre, as pessoas entendem e um documento como esse é o início de uma transformação de mentalidade da sociedade e aceitação”, revelou. De acordo com o edital, durante a audiência, será permitida a manifestação oral dos participantes que previamente inscreverem-se pelo e-mail subadf.sefj@buriti.df.gov.br, ou de forma presencial na secretaria. O tempo de fala será de cinco minutos por entidade inscrita, podendo ser ajustado conforme a quantidade de inscritos. Após formatado, o anteprojeto de lei seguirá para análise da Casa Civil e, posteriormente, para análise e aprovação da Câmara Legislativa do DF. Serviço Audiência Pública sobre Anteprojeto de Lei que Institui o Estatuto da Família Atípica no Distrito Federal • Data: 30 de abril • Horário: 14h • Local: Setor Comercial Sul – Edifício Luiz Carlos Botelho Quadra 4, Bloco A, 5° andar, Asa Sul. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SFJ-DF)
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Audiência pública mostra gestão responsável de recursos da Previdência do DF
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) realizou, nesta quarta-feira (16), às 15h, a sua IV Audiência Pública como prestação de contas à sociedade sobre sua atuação ao longo de 2024. O evento ocorreu no auditório da Escola de Governo (Egov), com transmissão pelo YouTube nos canais do Iprev-DF e da Secretaria de Economia (Seec-DF). Na audiência, foram apresentados três pilares, em atendimento às exigências do programa Pró-Gestão, do Ministério da Previdência: Governança corporativa, resultados da política de investimentos e aspectos relevantes da avaliação atuarial. “A audiência pública busca atender a uma exigência do programa Pró-Gestão do Ministério da Previdência, que qualifica os investidores de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e prestar informações à sociedade sobre a gestão, a situação atuarial do regime e sobre os investimentos geridos pelo Iprev-DF e a evolução do seu patrimônio”, destacou a diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão, acrescentando que prestar contas da gestão e dos gastos realizados é uma obrigação constitucional e legal da administração pública. O evento ocorreu no auditório da Escola de Governo (Egov), com transmissão pelo YouTube nos canais do Iprev-DF e da Secretaria de Economia (Seec-DF) | Foto: Divulgação/Iprev-DF A diretora de Governança, Projetos e Compliance, Sylvia Neves Alves, apresentou o primeiro pilar da audiência. Ela destacou que em 2024 o Iprev-DF obteve 100% de êxito das metas previstas, dentre os 13 projetos estratégicos aprovados. Na área de compliance e integridade, ressaltou a divulgação das Pílulas de Integridade e a realização da 1ª Semana de Compliance e Integridade do Iprev-DF. O diretor Jurídico, Luiz Gustavo Barreira Muglia, apresentou as ações da Controladoria, informando que os servidores atuam em quatro área principais: Controladoria, Gerência de Controle de Riscos, Divisão de Auditoria e Correição e Ouvidoria. Destacou que as ações de acompanhamento garantem “a conformidade e eficiência na gestão dos recursos previdenciários e nas operações administrativas do Instituto”. Coube à diretora-presidente, Raquel Galvão, apresentar a atuação da Ouvidoria. Ela ressaltou que a internet é o principal canal de recebimento das mensagens (47%), seguida de ligações telefônicas (26,5%) e atendimento presencial (25,4%). Informou que o nível de satisfação com o serviço chegou a 91% no ano passado, ante uma meta de 88%. O índice de resolutividade, por sua vez, atingiu 83%, batendo a meta estabelecida de 76%. “O Iprev-DF mantém um sólido compromisso com a transparência e a governança em todas as suas operações. Nossa missão é garantir a gestão responsável e transparente dos recursos previdenciários, assegurando a sustentabilidade do sistema para beneficiar os servidores públicos do Distrito Federal”, destacou Raquel, acrescentando que o instituto vem garantindo desde 2018 o índice máximo de 100% de transparência ativa e passiva, 65% de cumprimento das demandas dos órgãos de controle e 91% de satisfação do público com os serviços da Ouvidoria. O diretor de Investimentos do Instituto, Thiago Mendes Rodrigues, iniciou a apresentação do segundo pilar da audiência, Resultados da política de investimentos. Ele informou que os fundos financeiros administrados pelo Iprev-DF tiveram uma rentabilidade de R$ 331,7 milhões em 2024. Os maiores destaques ficaram para o Fundo Solidário Garantidor (FSG) com R$ 136,7 milhões e o Fundo Capitalizado (FC), com R$ 108,6 milhões. A diretora de Administração e Finanças, Célia Maria Ribeiro de Sales, informou que o Iprev-DF possui atualmente 211 servidores, entre estatutários e comissionados. E que, em 2024, foram nomeados 52 analistas previdenciários do primeiro concurso da instituição. O diretor de Previdência substituto, Pedro Gabini, apresentou os números da sua unidade, destacando que em 2023 havia como beneficiários 60.921 aposentados e 13.667 pensionistas, e que em 2024 esses números subiram para 62.731 aposentados (mais 3%) e 13.683 pensionistas (mais 0,1%). Informou que o número de aposentadorias concedidas por ano chega a mais de mil: foram 1.007 em 2023 e 1.170 em 2024, enquanto as pensões ficaram em 438 em 2023 e 477 no ano passado. Em relação à prova de vida, que tem o objetivo de evitar fraudes e pagamentos indevidos após o óbito do beneficiário, em 2024 foram realizadas 65.879 provas de um total de 69.215 beneficiários. Ficaram pendentes 3.014 pessoas, enquanto outras 322 tiveram o pagamento do benefício cessado definitivamente, dos quais 305 foram pelo falecimento do beneficiário. Isso proporcionou uma economia mensal de aproximadamente R$ 860 mil. O terceiro pilar da audiência foi apresentado pela chefe da Unidade de Atuária, Jucelina Santana da Silva, sobre Avaliação atuarial. Ela destacou que trata-se do processo pelo qual identificamos quais os compromissos da entidade e de seus segurados em relação ao que foi prometido em termos de benefícios e quais os recursos necessários para garanti-los. Apresentou projeções sobre os dois principais planos que atendem os segurados do Instituto, com atenção às receitas e despesas. Em sua política de transparência de gestão dos recursos públicos, o Iprev-DF convidou para participarem do evento toda a população, as entidades representativas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do DF. Os interessados puderam acessar o sistema de ouvidoria Participa-DF, tanto pela internet quanto pela Central de Atendimento 162, para envio de perguntas, críticas e sugestões. Ficou também assegurada a participação popular por meio do Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal e pelo telefone 162 (opção 1). *Com informações do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF)
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Audiência pública apresentará gestão de recursos da previdência do DF
O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) realizará, na próxima quarta-feira (16), às 15h, a IV Audiência Pública, com o objetivo de prestar contas à sociedade sobre sua atuação ao longo de 2024. O evento ocorrerá no auditório da Escola de Governo (Egov), com transmissão ao vivo pelo YouTube. Na ocasião, serão apresentados a avaliação atuarial e o respectivo relatório de gestão do exercício de 2024, os resultados da política de investimentos e o relatório de governança do sistema previdenciário dos servidores do DF. Arte: Iprev-DF Como parte de sua política de transparência na gestão dos recursos públicos, o Iprev-DF convida toda a população, bem como as entidades representativas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do DF, a participarem do evento. Prestar contas da gestão e dos gastos realizados é uma obrigação constitucional e legal da administração pública, conforme destaca a diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão: “A audiência pública busca atender a uma exigência do programa Pró-Gestão, do Ministério da Previdência, que qualifica os gestores de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), além de prestar informações à sociedade sobre a gestão, a situação atuarial do regime, os investimentos geridos pelo Iprev-DF e a evolução do seu patrimônio”. A audiência será realizada em sessão pública presencial, na Egov, e virtual, por meio do canal oficial do Iprev-DF no YouTube e também no canal da Secretaria de Economia do Distrito Federal. Os interessados poderão participar por meio do sistema de ouvidoria Participa DF, acessível pela internet ou pelo telefone 162 (opção 1), para o envio de perguntas, críticas e sugestões. *Com informações do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF)
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Audiência pública discutirá reajuste tarifário da água e esgoto no DF
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizará, no dia 8 de abril, audiência pública que busca obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que propõe o Reajuste Tarifário Anual (RTA) dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal. O RTA é um reajuste anual aplicado às tarifas desses serviços públicos, conforme previsto no contrato de concessão firmado entre a Adasa e a Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb). O cálculo é baseado na variação de custos não gerenciáveis pela concessionária, na variação de índices de inflação e em outros componentes financeiros que impactam a operação do sistema. Esse mecanismo visa garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, assegurando que a prestação dos serviços continue sustentável e eficiente para a população. O RTA assegura que a prestação dos serviços da Caesb continue sustentável e eficiente para a população | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A audiência pública ocorrerá no Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa, com início às 10h. Os interessados poderão acompanhar o evento presencialmente ou por videoconferência, por meio de transmissão simultânea. Os participantes também poderão enviar contribuições por escrito para o e-mail ap-001-2025@adasa.df.gov.br. A minuta de resolução e os documentos técnicos que fundamentam a proposta estão disponíveis no site da Adasa, na seção Audiências Públicas em andamento – Audiência Pública nº 001/2025. A reunião será gravada e ficará disponível no site da Agência. *Com informações da Adasa
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Orçamento do DF: audiência pública debate prioridades para 2026
A Secretaria de Economia do DF (Seec) vai promover no dia 7 de abril, às 15h, uma audiência pública online para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO, para 2026. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da pasta no YouTube. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será tema de audiência pública online promovida pelo GDF, no dia 7 de abril | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília No encontro, os técnicos e gestores da Seec vão explicar como o texto da futura lei foi construído e, principalmente, quais as prioridades do Governo do Distrito Federal (GDF). Por isso, o secretário de Economia, Ney Ferraz, pede que os cidadãos participem do evento online. “Eles nos ajudam a ampliar a visão das necessidades da nossa cidade”, ressalta ele. A LDO é fundamental para nortear o GDF na elaboração do orçamento para o próximo ano, definindo, inclusive, as principais metas a serem alcançadas no ano. Assim, quanto mais a sociedade civil contribuir, melhor. Outra alternativa para a população participar é por meio do canal da Ouvidoria, no site Participa DF. O cidadão pode também, se preferir, comparecer a uma das unidades físicas de secretarias, autarquias ou fundações do GDF. Dúvidas também podem ser tiradas pela central telefônica 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e nos fins de semana, das 8h às 18h. O prazo para o envio de sugestões para o PLDO 2026 vai de 7 a 16 de abril. *Com informações da Seec-DF
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Audiência pública discutirá licenciamento ambiental para residencial no Jardim Botânico
O Instituto Brasília Ambiental publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quarta-feira (12), o aviso da audiência pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) do empreendimento Residencial Reserva do Bosque, localizado na gleba de matrícula nº 139.816, na Região Administrativa do Jardim Botânico. Residencial Reserva do Bosque | Imagem: Divulgação/Brasília Ambiental O evento será realizado de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Brasília Ambiental, no dia 10 de abril, com início às 19h. Na ocasião também será disponibilizado um local com ponto de acesso presencial para os interessados que não possuam ou tenham dificuldade em acessar a internet. O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, lembra a importância da presença da comunidade nessas iniciativas. “As audiências públicas visam proporcionar uma maior participação dos cidadãos nas tomadas de decisões, porque só quando a população se informa, opina, contribui é que os gestores públicos podem conduzir os processos decisórios com mais legitimidade”, ressalta. Já estão disponíveis, ao público em geral, os estudos e o regulamento do evento. Clique aqui e confira. As instruções relativas aos canais de transmissão e respectivos procedimentos para acesso e participação serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de cinco dias de antecedência da data de realização no site da autarquia ambiental. “Esses eventos são uma oportunidade para que o Instituto receba as críticas, sugestões e contribuições, e que o empreendimento reflita o olhar da sociedade sobre ele”, acrescenta a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. *Com informações do Brasília Ambiental
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Audiência pública discute contratação de instituição para gerir programa Jovem Candango
A Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ-DF) convida a população para participar da audiência pública que ocorrerá no dia 26 de março, às 14h, na sede da Secretaria, situada na Quadra 04, Edifício Luiz Carlos Botelho, auditório do 5º andar, no Setor Comercial Sul – Asa Sul. O evento tem como objetivo apresentar o estudo técnico preliminar referente à contratação de uma instituição sem fins lucrativos para a execução do programa Jovem Candango. Programa Jovem Candango oferece oportunidade a jovens, entre 14 e 22 anos, para atuarem em órgãos do GDF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) no dia 7 de fevereiro, e a audiência é aberta a entidades interessadas, órgãos de controle, representantes da sociedade civil e demais interessados. Durante a reunião, serão fornecidas informações detalhadas sobre o estudo técnico preliminar, promovendo transparência e permitindo que os participantes contribuam com sugestões e esclarecimentos antes da formalização do processo de contratação. Atualmente, quase 2 mil jovens atuam nas áreas administrativas dos órgãos do GDF por meio do programa Jovem Candango. Os participantes recebem meio salário mínimo, 13º salário, férias, vale-transporte, vale-alimentação, seguro de vida, uniforme e crachá, trabalhando quatro horas diárias no contraturno escolar A audiência visa ampliar a participação das entidades interessadas e fomentar um debate sobre os requisitos necessários para a administração do Programa Jovem Candango. Entre os critérios, destaca-se a obrigatoriedade de estar devidamente inscrita no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) e possuir registro e cursos validados no Cadastro Nacional de Aprendizagem da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A instituição contratada será responsável pela seleção, recrutamento, gestão, formação e encaminhamento de até 3.600 jovens inscritos no programa para os locais designados pela Contratante. Rodrigo Delmasso, titular da pasta, enfatiza a importância da audiência para aproximar os interessados e ouvir as contribuições das entidades. “O programa Jovem Candango está transformando a realidade de milhares de jovens que buscam sua primeira oportunidade de emprego. É fundamental que, como poder público, possamos fornecer os meios adequados para a contratação da instituição que irá administrar o programa. O governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão têm um olhar sensível para essa iniciativa, dada sua relevância social, que começa no jovem e se estende a toda a sua estrutura familiar”, afirmou Delmasso. Sobre o programa Jovem Candango Atualmente, quase 2 mil jovens, com idades entre 14 e 22 anos, atuam nas áreas administrativas dos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) por meio do programa Jovem Candango. Os participantes recebem meio salário mínimo, 13º salário, férias, vale-transporte, vale-alimentação, seguro de vida, uniforme e crachá, trabalhando quatro horas diárias no contraturno escolar. Um dia da semana é reservado para cursos de aprimoramento oferecidos pela instituição contratada para gerir o programa. O programa também conta com um sistema de cotas que beneficia órfãos de mulheres vítimas de feminicídio, egressos do sistema socioeducativo, jovens em cumprimento de medida socioeducativa, e aqueles oriundos de programas governamentais de erradicação do trabalho infantil no DF. Além disso, são contemplados jovens acolhidos no Distrito Federal, conforme a medida de proteção prevista no artigo 101, inciso VII, da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. O programa também inclui jovens com deficiência, participantes do Programa Bombeiro Mirim do Distrito Federal, residentes há, no mínimo, cinco anos em área rural. *Com informações da SEFJ-DF
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Audiência pública debaterá moradias no Jardim Botânico
O Instituto Brasília Ambiental promove nesta terça-feira (25), das 19h às 22h, a audiência pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) do Residencial Jardins Belvedere, localizado na Estrada do Sol, Km 7, na Região Administrativa do Jardim Botânico. Debate será a respeito da área demarcada em vermelho | Imagem: Instituto Brasília Ambiental O evento será virtual, com transmissão ao vivo por meio do canal do Brasília Ambiental no YouTube. Após a exposição técnica do projeto, será aberto espaço para a participação de interessados. Os estudos, as instruções de acesso ao canal de transmissão e o formulário para encaminhamento de contribuições estão disponíveis no site do instituto. Na ocasião, haverá a opção de acompanhar a audiência presencialmente no Espaço Glamour Festas e Eventos (Quadra 1, Conjunto 8, Lote 6 – Bonsucesso, São Sebastião). “Essa é uma oportunidade para que o órgão ambiental receba as críticas, sugestões e contribuições, e para que o empreendimento reflita, também, o olhar da sociedade sobre ele”, afirma a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. *Com informações do Brasília Ambiental
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Audiência pública discute transparência no uso de emendas parlamentares
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) participou da audiência pública, convocada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que tratou de transparência e controle na destinação de emendas parlamentares para termos de fomento e colaboração. O evento foi promovido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e ocorreu na sede do MPDFT, em Brasília. O encontro ocorreu na quinta-feira (13) e teve como objetivo debater o assunto e coletar informações técnicas, científicas e jurídicas que possam subsidiar os órgãos na fiscalização das políticas públicas e na defesa do patrimônio público sobre a transparência nas verbas parlamentares. A iniciativa busca fortalecer instrumentos que garantam maior integridade na aplicação desses recursos, conforme previsto na Lei nº 13.019/2014. “As emendas parlamentares têm sido uma grande fonte de recursos para as secretarias do DF e é fundamental garantir alinhamento e coordenação” Mônica Pereira, diretora de Auditoria de Contratos de Gestão e Transferências da CGDF “As emendas parlamentares têm sido uma grande fonte de recursos para as secretarias do DF e, considerando algumas excepcionalidades relacionadas ao chamamento ou à contratação direta, é fundamental garantir alinhamento e coordenação. Dessa forma, podemos assegurar sempre o melhor trabalho e a melhor entrega para a sociedade”, destaca a diretora de Auditoria de Contratos de Gestão e Transferências da CGDF, Mônica Pereira. Vários pontos foram levantados e questionados sobre de qual forma a sociedade poderá ter acesso à transparência e às destinações das emendas parlamentares, especialmente as que são enviadas para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). “O primeiro desafio é permitir que tenhamos um orçamento público de caráter programático [que permite planejamento, fiscalização e monitoramento]”, destacou a promotora de justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Maria Clara Mendonça. O encontro coletou informações técnicas, científicas e jurídicas que possam subsidiar os órgãos na fiscalização das políticas públicas | Foto: Divulgação/CGDF O procurador-geral do TCDF em exercício, Marcos Felipe Lima, acrescentou que, além da fiscalização sobre as emendas, o modelo precisa ser definido para que não se prevaleça a entidade, mas o serviço oferecido para a sociedade. A diretora de Auditoria de Contratos de Gestão e Transferências da CGDF, Mônica Pereira, demonstrou a quantidade de Termos de Fomento formalizados por alguns órgãos do GDF, destacando o montante de recursos aplicados mediante emendas parlamentares. Além disso, Mônica Pereira enumerou os principais problemas verificados em auditorias realizadas pela CGDF, tendo como objetos as parcerias MROSC, formalizadas mediante termos de fomento e termos de cooperação, tais como a presença de itens de estrutura física predominantes nos termos, possíveis desvios de finalidade da OSC em relação ao objeto da parceria, a opção dos órgãos pela formalização de parcerias MROSC em situações nas quais caberiam contratações mediante certame licitatório, assim como problemas na composição dos indicadores e metas e a presença de recursos em duplicidade. *Com informações da CGDF
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Contratação de serviço de locação de enxoval hospitalar será tema de audiência pública
No próximo dia 19, a Secretaria de Saúde (SES-DF) realizará uma audiência pública virtual para a apresentação de propostas e sugestões sobre as especificações técnicas para prestação de serviço de natureza continuada – sem dedicação exclusiva – de mão de obra de locação de enxoval hospitalar. O evento ocorrerá pela plataforma Google Meet, às 10h, e está aberto à participação de qualquer pessoa física ou jurídica interessada no tema. O edital de convocação para a audiência foi publicado nesta quarta-feira (5), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A audiência também tem o intuito de garantir transparência, publicidade e participação social no processo de elaboração da licitação. A contratação envolverá o recebimento, gestão de estoque e processamento dos enxovais hospitalares, como roupas de cama, toalhas, pijamas, entre outros itens, além do fornecimento de equipamentos, materiais e um sistema de gerenciamento eletrônico para as unidades de saúde da SES-DF. Durante o evento, os participantes poderão apresentar sugestões, esclarecimentos e contribuições para o projeto. Um sistema de gestão dos enxovais bem gerido proporciona mais conforto e higiene aos pacientes | Foto: Arquivo/Agência Saúde Para a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, um sistema mais eficiente de gestão e processamento dos enxovais hospitalares possibilita mais agilidade e qualidade no fornecimento de roupas de cama, toalhas e uniformes para os pacientes e profissionais da saúde. “Isso contribui diretamente para a segurança hospitalar, o controle de infecções e a melhoria do atendimento nas unidades de saúde do DF”, afirma. O gerente de hotelaria em saúde da SES-DF, Paulo Henrique Horovits, destaca que a modernização desse serviço vai trazer impactos positivos para o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). “Esperamos promover atenção à saúde integral e de qualidade à população do DF, segundo os princípios do SUS, fornecendo os enxovais adequados, corretamente higienizados e em quantidade adequada aos serviços hospitalares oferecidos”, afirma. Como participar Os interessados devem se inscrever até as 13h do dia 15 de fevereiro, enviando o formulário de inscrição (Anexo II do edital) para o e-mail sinfra@saude.df.gov.br. Para participar da audiência, também será necessário possuir cadastro no Sistema Eletrônico de Informação (SEI-GDF). Durante o evento, os inscritos poderão se manifestar oralmente por até cinco minutos, com possibilidade de complementação por mais dois minutos. Também será possível enviar perguntas e pedidos de esclarecimento para o mesmo e-mail até as 16h do dia 16 de fevereiro. As especificações discutidas na audiência poderão sofrer alterações antes da abertura da licitação, para garantir o atendimento do interesse público. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Audiência pública vai discutir modernização do diagnóstico por imagem na rede de saúde do DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) trabalha para modernizar o diagnóstico por imagem na rede de saúde de Brasília. Nesta segunda-feira (3), uma audiência pública vai discutir a implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) que terá como objetivo levar mais investimentos em tecnologia, inovação e gestão ao sistema de saúde pública do DF. A ideia é que a iniciativa permita que o setor privado seja responsável pela operação e manutenção dos serviços. Nesta segunda (3), uma audiência pública vai discutir a implantação de uma PPP que modernizará o diagnóstico por imagem na rede pública de saúde do Distrito Federal | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O encontro é organizado pela Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF) e pela Secretaria de Saúde (SES-DF), e ocorrerá de forma virtual. A reunião terá início às 15h e poderá ser acompanhada pelo canal da Sepe no YouTube. Durante a audiência, serão apresentados estudos técnicos que evidenciam melhorias na infraestrutura e na qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem por meio de uma PPP. A expectativa é que a parceria reduza as filas da rede pública de saúde do DF, amplie o acesso da população aos serviços do sistema e garanta maior qualidade nos exames realizados. “A modernização dos equipamentos, a ampliação da cobertura e a adoção de um modelo centralizado de laudos reduzirão o tempo de espera e aumentarão a eficiência operacional” Marcos Teixeira, secretário de Projetos Especiais do DF Para a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, a modernização dos serviços de diagnóstico por imagem vai impactar diretamente a qualidade do atendimento prestado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). “Com isso, a saúde da população também será impactada positivamente. O objetivo é garantir que mais pessoas tenham acesso rápido e de qualidade aos serviços de saúde”, enfatiza. O secretário de Projetos Especiais, Marcos Teixeira, reforça que a adoção de novas tecnologias e a ampliação da cobertura são estratégias essenciais para melhorar a eficiência do sistema. “A modernização dos equipamentos, a ampliação da cobertura e a adoção de um modelo centralizado de laudos reduzirão o tempo de espera e aumentarão a eficiência operacional, garantindo maior acessibilidade e precisão nos diagnósticos para a população”, explica o secretário de Projetos Especiais, Marcos Teixeira. Segundo o subsecretário de Estruturação, Prospecção e Gestão de Projetos, Danilo Moura, com o crescimento da população da capital e do Entorno, a procura pelos serviços de saúde do DF é cada vez maior, o que exige aportes constantes na área. “Os investimentos propostos são essenciais para modernizar e ampliar a rede de apoio de diagnóstico por imagem da Secretaria de Saúde”, afirma. O projeto da PPP prevê que, além da compra e modernização de equipamentos, centros de diagnósticos da rede de saúde poderão ser construídos, reformados ou expandidos. Os serviços de diagnóstico por imagem incluem: radiologia convencional fixa, mamografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética, ultrassonografia e emissão de laudos.
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Audiência pública aprova homenagem ao ciclista Fillipe Santarém
Uma audiência pública na noite de terça-feira (3) reuniu moradores de Taguatinga para discutir e votar a troca do nome da ciclovia Pistão Sul para ciclovia Fillipe Santarém. A proposta surgiu como uma forma de homenagear o jovem ciclista que faleceu enquanto pedalava no Pistão Sul em 27 de julho de 2021. Novo nome da ciclovia do Pistão Sul foi aprovado, por unanimidade, durante a reunião | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Além do administrador de Taguatinga, Renato Andrade, participaram do encontro, no Centro Cultural do Taguaparque, o administrador do Cruzeiro, Gustavo Aires, os familiares de Fillipe Santarém e ciclistas de todo o Distrito Federal, além de representantes da comunidade em geral. Foi votada, por unanimidade, a troca do nome da ciclovia. O próximo passo é aguardar o decreto do governador para poder dar publicidade pelo Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). *Com informações da Administração Regional de Taguatinga
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Indicadores do IgesDF são debatidos em audiência pública na CLDF
Ao logo da última sexta-feira (22), na sala de comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi realizada a segunda parte da apresentação dos indicadores de metas do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), referente ao primeiro e ao segundo quadrimestres de 2024 para finalizar a análise da prestação de contas do IgesDF, sob a liderança da presidente da Comissão de Transparência e Governança, a deputada distrital Paula Belmonte. Audiência pública na CLDF contou com a prestação de contas do IgesDF referente ao primeiro e ao segundo quadrimestres deste ano Fotos: Alberto Ruy/IgesDF Além de Paula Belmonte, a mesa foi inicialmente composta pelo presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante Lacerda Junior, e pelo presidente do Conselho de Saúde, Domingos Brito. Ao longo da manhã, a deputada Dayse Amarílio e o deputado Gabriel Magno também se juntaram aos debates. A sessão começou com a apresentação do diretor de Atenção à Saúde (Diase), Rodolfo Lira, que destacou a complexidade do Hospital de Base (HBDF). “É difícil consumir dados sem considerar a singularidade dessa unidade, um hospital de alta complexidade que exige análises diferenciadas, é necessário um exercício de reflexão considerando sempre a complexidade da operação”, afirmou. “As UPAs realizaram cerca de 700 mil atendimentos em oito meses, graças ao comprometimento das equipes em atender com qualidade e eficiência” Francivaldo Oliveira, superintendente das UPAs O superintendente do HBDF, Guilherme Porfírio, reforçou o avanço da equipe na gestão hospitalar e destacou os desafios enfrentados. “Melhoramos nosso desempenho e engajamento. Os números que apresento hoje refletem um trabalho coletivo. Não estamos falando apenas de números ou estatísticas, mas de pessoas, estamos falando de vidas.” Na apresentação seguinte, a superintendente do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), Eliane Abreu, ressaltou o impacto da supervisão e transparente no aprimoramento dos serviços. “A inquietação desta comissão nos provoca a buscar a melhoria contínua. Os números que apresento refletem a dedicação de cada profissional em nossa unidade”, afirmou. O superintendente do Hospital Cidade do Sol (HSol), Flávio Amorim, apresentou os desafios e conquistas dessa unidade, que foi incorporada ao IgesDF em tempo recorde. “Em 48 horas, colocamos 40 leitos em funcionamento, com toda a estrutura física, tecnológica e de equipe necessária. Isso mostra a capacidade de resposta rápida do instituto”, disse. “Em números absolutos, estamos atendendo, mês a mês, muito mais”, afirmou o presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante Lacerda Junior Francivaldo Oliveira, superintendente das unidades de Pronto Atendimento do Distrito Federal (UPAs), destacou o papel fundamental dessas unidades na atenção pré-hospitalar. “As UPAs realizaram cerca de 700 mil atendimentos em oito meses, graças ao comprometimento das equipes em atender com qualidade e eficiência”, apontou. Na apresentação da Diretoria de Inovação, Ensino e Pesquisa (Diep), o gerente de ensino, Paulo Estevão, apresentou um aumento significativo no número de capacitações presenciais e online, alcançando mais profissionais nas unidades. E a gerente de pesquisa, Ana Carolina, destacou o crescimento no número de projetos aprovados pelo conselho científico e a ampliação da equipe de pesquisadores específicos ao instituto. O presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante, avaliou positivamente o desempenho do Instituto: “Ficamos felizes que, apesar de algumas metas não terem sido atingidas, nós, em números absolutos, estamos atendendo, mês a mês, muito mais”. O gestor reforçou que o objetivo é sempre atender o paciente “com qualidade e com o menor custo”. Questionamentos sobre emergências e indenizações Durante a audiência, a deputada distrital Paula Belmonte destacou a necessidade de esclarecimentos sobre os contratos do IgesDF, especialmente aqueles de emergência e em regime indenizatório. “Existem contratos que nos chamam a atenção, como os contratos de emergência. Gostaria que fosse apresentada a relação de quantos são, quais estão nessa situação e sobre os pagamentos indenizatórios”, ressaltou a parlamentar. Em resposta, Juracy Cavalcante Lacerda Junior, reconheceu os desafios relacionados à gestão de contratos. “Hoje, o instituto passa por uma reestruturação completa no setor. Ainda temos contratos indenizatórios, como o de radiologia, que estão nesse regime desde 2020. Estamos em andamento para regularizar a situação”, explicou. Outros contratos, como os de segurança e limpeza, também foram apontados como prioritários para adequação. “Estamos aguardando a validação do Tribunal de Contas para assinar um novo contrato de segurança. Quanto à limpeza, estamos em tratativas para colocar tudo dentro da regularidade, aplicando as previsões previstas no novo regulamento do instituto”, afirmou Juracy, destacando ações para melhorar a gestão e garantir maior transparência. “Contamos com a chegada de novos especialistas na equipe, para fortalecer o setor e implementar práticas mais rigorosas e eficazes. Estamos trabalhando para transformar os desafios em oportunidades de crescimento e inovação”, finalizou. A reestruturação busca dar mais segurança jurídica e eficiência ao IgesDF, alinhando-se ao compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos. Ao final da sessão, a deputada Paula Belmonte agradeceu a dedicação dos profissionais do IgesDF e reafirmou o compromisso do Parlamento em apoiar a saúde pública. “A nossa responsabilidade é com o benefício da população. Veja que os resultados apresentados são frutos de esforço e dedicação. Torço para que o IgesDF continue sendo uma esperança para o Distrito Federal”, concluiu. *Com informações do IgesDF
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Audiência pública discute avaliações ambientais sobre o Aeródromo do Planalto Central
O Instituto Brasília Ambiental realiza nesta quinta-feira (7), das 19h30 às 22h30, no Auditório do Instituto Federal de Brasília – IFB Campus São Sebastião, a audiência pública de apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima) para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental (licença prévia) do Aeródromo do Planalto Central. O empreendimento está localizado na Área Isolada Cava de Cima nº 3 (Gleba 01-A, Papuda 2), Rodovia DF-251 . “As audiências públicas são parte do procedimento do licenciamento ambiental de empreendimentos de maior impacto. Nelas, são divulgados à comunidade afetada todos os impactos previstos durante as obras e funcionamento da atividade. Também é uma oportunidade de receber críticas, sugestões e demais contribuições para que o empreendimento reflita também o olhar da sociedade sobre ele” Nathália Almeida, superintendente de Licenciamento do Brasília Ambiental Segundo a Superintendência de Licenciamento do Instituto, o evento também será transmitido ao vivo, pelo canal do YouTube do Brasília Ambiental. Na ocasião, será feita a exposição técnica do projeto e aberto um espaço para a participação de interessados. Todos os estudos, assim como as instruções de acesso ao canal de transmissão e o formulário para encaminhamento de contribuições estão disponíveis no site do instituto. “As audiências públicas são parte do procedimento do licenciamento ambiental de empreendimentos de maior impacto. Nelas, são divulgados à comunidade afetada todos os impactos previstos durante as obras e funcionamento da atividade. Também é uma oportunidade de receber críticas, sugestões e demais contribuições para que o empreendimento reflita também o olhar da sociedade sobre ele”, explica a superintendente de Licenciamento do Brasília Ambiental, Nathália Almeida. Diretrizes Em junho deste ano, o Instituto Brasília Ambiental lançou a Instrução Normativa nº 11, que regulamenta os procedimentos das audiências públicas relativas à apreciação de matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal, dos processos de licenciamento conduzidos pela autarquia. Entre os principais pontos da normativa estão a definição das modalidades de realização desse tipo de evento: em modelo virtual, com ponto de acesso presencial ou, no formato presencial, com transmissão pela internet. *Com informações do Brasília Ambiental
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Encontro discute critérios para obtenção da tarifa social de água e esgoto
Em audiência pública realizada nessa quinta-feira (24), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) apresentou a minuta de resolução que ajusta critérios de elegibilidade para obtenção da tarifa social aplicada aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no DF às diretrizes da lei federal nº 14.898/2024. Os novos critérios estabelecidos pela lei aprovada no Congresso Nacional, assim como os mecanismos de concessão do benefício já adotados no DF, foram explicados durante a apresentação feita pela reguladora da Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa, Cássia Van Den Beusch. Os novos critérios estabelecidos pela lei aprovada no Congresso Nacional, assim como os mecanismos de concessão do benefício já adotados no DF, foram explicados durante a apresentação | Foto: Divulgação/Adasa De acordo com a reguladora, a nova lei amplia o público-alvo da Tarifa Social, abrangendo famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social cadastradas no CadÚnico, com renda per capita mensal de até meio salário-mínimo por família. No Distrito Federal, estima-se que, inicialmente, mais 51 mil famílias passarão a acessar o benefício, elevando para 79 mil o total de residências com direito ao desconto. A preocupação da Adasa com a Tarifa Social é anterior à regulamentação federal. A Resolução nº 14/2011 já incorpora mecanismos de concessão, decorrentes da reestruturação tarifária promovida em 2020, que tornou automática a concessão do benefício para os contemplados dos programas Bolsa Família e Morar Bem – Faixa I. Cássia lembrou que usuários da classe social que já recebiam o desconto continuarão sendo contemplados, desde que continuem atendendo os critérios de elegibilidade e não cometam fraudes. “Vamos adequar a nossa realidade às normas previstas na lei, mas mantendo os benefícios já existentes”, afirmou. A implementação das novas regras terá início em 11 de dezembro. A gerente de Regulação Econômica da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Jaína dos Santos, elogiou a clareza das informações contidas na minuta e apresentou a contribuição da concessionária ao texto. A audiência pública foi presidida pelo diretor da Adasa, Felix Palazzo, e contou com a participação do ouvidor da Agência, Fernando Martins de Freitas; do superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira, Cássio Cossenzo; do assessor da Assessoria Jurídico-Legislativa, Ciro José de Freitas, e do secretário-geral substituto da Agência, Nelson Gomes Moço Neto. O diretor Apolinário Rebelo também acompanhou a reunião. A minuta de resolução e os documentos que a fundamentam podem ser conferidos no site da Adasa, na área “Audiências Públicas em andamento” – “Audiência Pública nº 009/2024”. No mesmo espaço é possível acessar a gravação da reunião pública. *Com informações da Adasa
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Audiência pública discute licenciamento ambiental de empreendimento em Planaltina
O Instituto Brasília Ambiental realiza nesta quinta-feira (24), das 19h às 22h, a audiência pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental (licença prévia) do Reserva Planaltina. O empreendimento está localizado na às margens do Ribeirão Mestre d’Armas, na bacia hidrográfica do Rio São Bartolomeu, nos limites da região administrativa de Planaltina (DF), próximo à DF-128. Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Segundo a Superintendência de Licenciamento do Instituto, a reunião será transmitida ao vivo, pelo canal do YouTube do Brasília Ambiental. O evento também poderá ser acompanhado por meio do ponto de acesso presencial disponível no auditório da Associação Comercial e Industrial de Planaltina-DF (Ascip-DF), localizado na Quadra 2, Bloco 1, Setor Comercial Central, em Planaltina. Na ocasião, será feita a exposição técnica do projeto e aberto um espaço para a participação de interessados. Todos os estudos, assim como as instruções de acesso ao canal de transmissão e o formulário para encaminhamento de contribuições, estão disponíveis no site do instituto. “As audiências públicas são parte do procedimento do licenciamento ambiental de empreendimentos de maior impacto. Nelas, são divulgados à comunidade afetada todos os impactos previstos durante as obras e funcionamento da atividade. Também é uma oportunidade de receber críticas, sugestões e demais contribuições para que o empreendimento reflita também o olhar da sociedade sobre ele”, explica a superintendente de Licenciamento do Brasília Ambiental, Nathália Almeida. *Com informações do Brasília Ambiental
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Plano de Intervenção Urbana é apresentado em audiência à população do Lago Sul
Durante audiência pública realizada na noite de segunda-feira (21), as propostas de melhorias para o Lago Sul previstas no Plano de Intervenção Urbana (PIU) foram apresentadas à população. O plano foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF). “Após a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), em 2019, iniciamos um processo de revisão e dinamização. Essa dinamização trabalha não apenas no aspecto da Luos, mas, principalmente, em uma análise de tudo que precisa ser melhorado nas cidades” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação O evento foi realizado na sede da Administração Regional do Lago Sul, localizada na SHIS QI 11, Área Especial nº 1, e contou com a presença de 96 moradores da região. A audiência também foi transmitida pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. No processo de elaboração do PIU do Lago Sul, uma consulta pública permitiu identificar as demandas da comunidade, o que possibilitou o desenvolvimento de soluções viáveis, como lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O evento ofereceu a oportunidade de apresentar a minuta do projeto de lei complementar que propõe alterações à Lei Complementar nº 948/2019, referente à Luos, acrescentando à lei algumas das mudanças propostas no PIU do Lago Sul | Fotos: Divulgação/Seduh-DF “Após a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo [Luos], em 2019, iniciamos um processo de revisão e dinamização. Essa dinamização trabalha não apenas no aspecto da Luos, mas, principalmente, em uma análise de tudo que precisa ser melhorado nas cidades”, detalhou Vaz sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido no Plano de Intervenção Urbana. Propostas Dentre as indicações de melhorias previstas no PIU do Lago Sul estão o ordenamento e qualificação da estrutura viária, dos estacionamentos e dos acessos aos lotes. Além disso, o texto também propõe o fomento à apropriação dos espaços públicos pela população. “A finalidade do PIU é produzir as análises técnicas para garantir uma boa relação entre os espaços públicos e privados, promover transparência e equidade no tratamento do solo urbano, além de promover a mobilidade ativa e as conexões intermodais, sendo importante, para tanto, a dinamização do território e o respeito ao meio ambiente” Letícia Luzardo, subsecretária de Desenvolvimento das Cidades Como principal proposta, o PIU define uma ciclovia ao longo da Estrada Parque Dom Bosco (EPDB), conectada às ciclovias e ciclofaixas existentes, devendo o projeto prever também passeio acessível, arborização e mobiliário de apoio, conforme as necessidades da população. O evento ofereceu ainda a oportunidade de apresentar a minuta do projeto de lei complementar que propõe alterações à lei complementar nº 948/2019, referente à Luos, acrescentando à lei algumas das mudanças propostas no PIU do Lago Sul. “A finalidade do PIU é produzir as análises técnicas para garantir uma boa relação entre os espaços públicos e privados, promover transparência e equidade no tratamento do solo urbano, além de promover a mobilidade ativa e as conexões intermodais, sendo importante, para tanto, a dinamização do território e o respeito ao meio ambiente”, pontuou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo. Participação popular Durante a reunião, mais de 20 pessoas se inscreveram e deram suas contribuições para o estudo. Um ponto bastante tratado nas manifestações foi o pedido de atenção à preservação do meio ambiente. O evento foi realizado na sede da Administração Regional do Lago Sul e contou com a presença de 96 moradores da região. A audiência também foi transmitida pelo YouTube, no canal Conexão Seduh O representante do Conselho Comunitário do Lago Sul, Eduardo Moreira Lima, declarou que a população da região deseja que o caráter residencial seja mantido. Morador da QL 6, ele destacou: “Essa característica residencial, quando foi planejada, foi planejada com áreas verdes importantes, com unidades de conservação. Essas áreas verdes e unidades de conservação são o ar que respiramos, então elas devem ser respeitadas”. Outra questão abordada pela população foi a acessibilidade. A moradora Juliana Caetano pontuou a necessidade de que as calçadas da região sejam inclusivas. Para o morador Luiz Felipe Arena, as propostas apresentadas estão nos parâmetros e a população necessita de uma evolução na cidade. “O Lago Sul é uma cidade com maior renda no país e merece ter um comércio adequado à sua demanda”, completou. Documentos A minuta do projeto de lei e os relatórios técnicos estão disponíveis no site da Seduh, na parte sobre Audiências Públicas. Trâmite Agora, as sugestões da população feitas durante a audiência serão consideradas para a elaboração do texto final da proposta do PIU do Lago Sul. Em seguida, o projeto passará pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa no Poder Executivo antes de o texto ser enviado para a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). *Com informações da Seduh-DF
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Futuro do DF é discutido na segunda audiência pública do Pdot
Mais de 200 pessoas compareceram, neste sábado (19), à segunda audiência pública sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), para discutir o futuro do Distrito Federal. Temas como a preservação ambiental e a regularização fundiária ficaram entre os pontos mais debatidos pela população. O evento foi organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), na Asa Norte. A audiência foi de livre acesso a todos, para democratizar a participação da comunidade. Mais de 200 pessoas participaram da segunda audiência pública sobre o Pdot, lei que define quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF | Fotos: Divulgação/Seduh-DF O objetivo foi reunir a população para apresentar os detalhes do diagnóstico da situação atual do território do Distrito Federal, trazendo análises mais aprofundadas do processo de revisão para a sociedade. “A partir do pedido da população e da recomendação do Ministério Público, nós aperfeiçoamos esse material na discussão – que foi feita, inclusive, com os membros da sociedade civil do Comitê de Gestão Participativa (CGP) – e chegamos a um novo produto apresentado aqui hoje. Esperamos que, de fato, nós atendamos aos anseios da população” afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Cidadãos e representantes de diversos segmentos da sociedade se inscreveram para fazer considerações ao diagnóstico. Durante mais de cinco horas, 51 pessoas falaram na audiência, que teve mais de 500 visualizações no Youtube, pelo canal Conexão Seduh. “Nesse momento, estamos apresentando o diagnóstico. Depois da audiência, passaremos para a fase de propostas” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Um deles foi o representante da Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira no Riacho Fundo I (Precomor), Mário Blanco, que defendeu a inclusão da área no Plano Diretor para regularização fundiária. “Estamos muito felizes, porque vimos uma evolução boa da primeira audiência para essa. Vimos que muita coisa que não estava colocada na primeira já está agora. Faço parte do CGP e sou testemunha do trabalho que a equipe da Seduh tem feito para dar conta da elaboração do Pdot”, destacou. Outra participante foi a representante do Fórum das Águas, Lúcia Mendes. Para ela, com as mudanças climáticas e ameaças ambientais, é imprescindível que o Plano Diretor reflita as necessidades da população mais vulnerável e priorize a sustentabilidade. “O Pdot que queremos é planejamento com mitigação e adaptação às mudanças climáticas, moradia digna para todos, regularização fundiária como política pública e estratégia de preservação das áreas produtoras de água”, pediu Lúcia Mendes. “Em tempos de crise climática, a gestão das águas deve ser tratada com prioridade absoluta no Pdot.” A norma vigente do Pdot é de 2009 e a cada dez anos é necessário que haja uma revisão. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19 Presente na audiência, o promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Dênio Moura, pontuou o papel do órgão no processo do Pdot – de garantir a participação da sociedade – e a importância das propostas da população serem efetivamente incorporadas no Plano Diretor. “Precisamos radicalizar a participação social nas políticas públicas. Isso está garantido na Constituição Federal”, lembrou. Mais um passo A audiência marca mais um passo na construção coletiva do Pdot – lei que define quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, as áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria, por exemplo. “Nesse momento, estamos apresentando o diagnóstico. Depois da audiência, passaremos para a fase de propostas, discutindo também com a população nas regiões administrativas e apresentando soluções para que tenhamos um Distrito Federal melhor nos próximos dez anos”, ressaltou Marcelo Vaz. Depois da audiência, uma bateria de reuniões ocorrerá entre outubro e dezembro, com técnicos do GDF, representantes da sociedade civil e a população, para discutir as propostas do Plano Diretor Histórico A norma vigente do Pdot é de 2009 e a cada dez anos é necessário que haja uma revisão. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. Para ampliar a participação da população no processo, a Seduh organizou, desde a pandemia, oito “Encontros para Pensar o Território” e sete oficinas temáticas, em formatos virtuais e presenciais. Além disso, foram realizadas, no ano passado, 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas, sobre diversas temáticas, para estudar, discutir e debater com a sociedade o planejamento do DF pela próxima década. Com isso, a equipe técnica da Seduh, junto aos técnicos do GDF e com a participação da população, elaborou leituras técnicas e comunitárias do território, com levantamentos que irão embasar a próxima Lei Complementar para instituir o Pdot. De acordo com o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco, o material levado à segunda audiência avança na discussão entre as leituras técnicas e comunitárias, buscando apontar o que tem de correlação entre essas duas frentes de diagnóstico e o que precisa ser considerado prioritário para o Pdot. “Fizemos um exercício de cruzamento, do que foi levantado de 17 mil contribuições recebidas nas 55 oficinas do Pdot, com os estudos técnicos, para apontar o que tinha de similar e divergente entre as falas técnicas e comunitárias, e como isso se apresenta no DF. A ideia foi complementar a primeira audiência”, explicou Mário Pacheco. Próximos passos Depois da audiência, uma bateria de reuniões ocorrerá entre outubro e dezembro deste ano, com técnicos do GDF, representantes da sociedade civil e a população, para discutir as propostas do Plano Diretor. Após esses eventos, são esperadas mais duas audiências públicas sobre o Pdot. Em seguida, a minuta do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor passará pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Depois disso, estará apto a ser analisado na Câmara Legislativa do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Segunda audiência pública do Pdot será neste sábado (19)
A população terá a oportunidade de discutir novamente o futuro do Distrito Federal, neste sábado (19), na segunda audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O evento será a partir das 9h, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), na quadra 3 do Setor Médico Hospitalar Norte (SMHN), na Asa Norte. Também será transmitido pelo YouTube, pelo canal Conexão Seduh. A audiência, neste sábado (19), marca mais um passo na construção coletiva do Pdot | Foto: Divulgação/Seduh-DF A audiência será presencial e de livre acesso a qualquer pessoa, para democratizar a participação da sociedade. O objetivo é reunir a população para apresentar os detalhes do diagnóstico da situação atual do território do DF, trazendo análises mais aprofundadas do processo de revisão para a sociedade. A audiência marca mais um passo na construção coletiva do Pdot – lei que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria, por exemplo. Os documentos que subsidiarão o debate estão disponíveis no site do Pdot. As informações sobre a audiência pública também podem ser encontradas no site da Seduh, na seção de Audiências Públicas. As sugestões, contribuições e questionamentos sobre o assunto deverão ser enviados exclusivamente pelo formulário virtual de participação, até as 23h59 da data da audiência pública. Participação popular A norma vigente do Pdot é de 2009 e a cada dez anos é necessário que haja uma revisão. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh em conjunto com outras áreas do Governo do Distrito Federal (GDF) e da sociedade civil. Para ampliar a participação da população no processo, a Seduh organizou, desde a pandemia, oito Encontros para Pensar o Território e sete oficinas temáticas, em formatos virtuais e presenciais. Além disso, foram realizadas no ano passado 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas e sobre diversas temáticas, para estudar, discutir e debater com a sociedade o planejamento do DF pela próxima década. *Com informações da Seduh-DF
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Impacto Ambiental do Centro Urbano do Tororó será apresentado em audiência pública
O Instituto Brasília Ambiental promove, nesta quinta-feira (17), a audiência pública de apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) referente ao licenciamento ambiental (licença prévia) do Centro Urbano do Tororó. O empreendimento está localizado nas imediações do entroncamento da DF-001, com a DF-140. Arte: Instituto Brasília Ambiental Segundo a Superintendência de Licenciamento do Instituto, o encontro acontece, das 19h30 às 22h30, na Igreja Presbiteriana Manancial, situada na DF-140, km 4,5, Chácara 4, bairro Tororó. Haverá, também, a transmissão ao vivo, pelo canal do YouTube do Brasília Ambiental. Na ocasião, será feita a exposição técnica do projeto e aberto um espaço para a participação de interessados. Todos os estudos, assim como as instruções de acesso ao canal de transmissão e o formulário para encaminhamento de contribuições estão disponíveis no site do instituto. “As audiências públicas são parte do procedimento do licenciamento ambiental de empreendimentos de maior impacto. Nelas, são divulgados à comunidade afetada todos os impactos previstos durante as obras e funcionamento da atividade. Também é uma oportunidade de receber críticas, sugestões e demais contribuições para que o empreendimento reflita também o olhar da sociedade sobre ele”, explica a superintendente de Licenciamento do Brasília Ambiental, Nathália Almeida. Diretrizes Em junho deste ano, o Instituto Brasília Ambiental lançou a Instrução Normativa nº 11, que regulamenta os procedimentos das audiências públicas relativas à apreciação de matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal, dos processos de licenciamento conduzidos pela autarquia. Entre os principais pontos da normativa está a definição das modalidades de realização desse tipo de evento: em modelo virtual, com ponto de acesso presencial ou, no formato presencial, com transmissão pela internet. *Com informações do Brasília Ambiental
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Audiência pública discutirá licença prévia a empreendimento no Jardim Botânico
O Instituto Brasília Ambiental vai realizar, nesta quinta-feira (3), uma audiência pública virtual, com acesso presencial, para apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi), para parcelamento de solo urbano, referente à licença prévia do empreendimento Reserva Monteiro Guimarães, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico. Imagem: Divulgação/Brasília Ambiental O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, lembra a importância da participação da comunidade nessas iniciativas. “As audiências públicas visam proporcionar uma maior participação popular nas tomadas de decisões porque, só quando a comunidade se informa, opina, contribui, é que os gestores públicos podem conduzir os processos decisórios com mais legitimidade”, ressalta. A audiência ocorrerá das 19h às 22h. O local de transmissão, que pode ser usado como ponto presencial de acesso, será a sala de reunião da imobiliária Marcio Brum Negócios Imobiliários, que fica na Área Comercial do Condomínio Ecológico Parque do Mirante, na Rua Contorno, Quadra 3/4, Lote 30, Setor Habitacional Tororó (SHTo). Audiência vai discutir o Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi), para parcelamento de solo urbano, referente à licença prévia do empreendimento Reserva Monteiro Guimarães, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Os interessados em participar da audiência de forma virtual devem fazê-lo pelo canal do Brasília Ambiental no YouTube. As contribuições devem ser feitas via formulário, que pode ser acessado neste link. A inscrição será aberta a todos os interessados, sujeita à duração estabelecida para a audiência pública. As pessoas poderão participar por escrito ou oralmente, respeitado o tempo de três minutos para cada manifestação individual e de cinco minutos para manifestação de representante de grupo, associação ou entidade. Independentemente de ter participado presencialmente da audiência pública, qualquer cidadão poderá, no prazo máximo de até dez dias, contados da data de realização da audiência pública, encaminhar suas contribuições, questionamentos ou solicitar a anexação de documentação. Isso deve ser feito pelo e-mail licenciamento.ibram@gmail.com, no qual os questionamentos serão, posteriormente, respondidos e incluídos na ata completa, que será publicada em até 30 dias após a data de realização da audiência pública. Os interessados podem acessar o regulamento da audiência pública na íntegra e/ou os estudos ambientais da área neste link. *Com informações do Brasília Ambiental
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Audiência pública reunirá contribuições para aprimorar a gestão de resíduos sólidos no DF
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizará audiência pública, no dia 15 de outubro, para coletar subsídios sobre a minuta de resolução que institui a metodologia de auditoria e certificação das informações dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal – Projeto Acertar Resíduos Sólidos do Distrito Federal. O evento será realizado às 10h, no Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa – Sain, antiga Estação Rodoferroviária. Adasa realiza, no dia 15 de outubro, audiência pública para reunir contribuições para o aprimoramento da gestão de resíduos sólidos no DF | Foto: Divulgação/Adasa O projeto Acertar Resíduos Sólidos do DF visa estabelecer procedimentos claros e eficazes para a auditoria e certificação das informações fornecidas pelos prestadores de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A metodologia proposta inclui um mapeamento detalhado dos processos, identificação de riscos, avaliação da confiança e exatidão das informações, culminando na certificação dos dados. Os interessados poderão enviar contribuições escritas até o dia 20 de outubro, através do e-mail AP-007-2024@adasa.df.gov.br. A minuta de resolução e os documentos que a fundamentam estarão disponíveis no site da Adasa, na seção Audiências públicas em andamento. Além disso, o evento será gravado e a gravação ficará acessível na mesma página da audiência, permitindo que todos possam acompanhar as discussões posteriormente. Para mais informações, os interessados podem contatar a Adasa pelo telefone 3961-4900 ou acessar o site oficial da Agência. *Com informações da Adasa
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Audiência discutirá Plano de Intervenção Urbana de Santa Maria
Os estudos sobre o Plano de Intervenção Urbana (Piu) de Santa Maria serão apresentados à população em uma audiência pública marcada para o dia 17 de outubro, às 19h, no auditório do Galpão Cultural de Múltiplas Funções, localizado na Quadra Central 01, Conjunto H. A convocação para o evento foi publicada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (16). O objetivo da audiência é mostrar aos moradores de Santa Maria as propostas elaboradas pela equipe técnica da Seduh para trazer melhorias aos espaços públicos da região administrativa. Entre elas estão a requalificação da Avenida Alagados – principal via de Santa Maria, a qualificação das áreas públicas e vias entre as quadras residenciais, e a dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para permitir o desenvolvimento econômico local. Audiência pública vai discutir propostas elaboradas pela equipe técnica da Seduh para espaços públicos de Santa Maria | Foto: Divulgação/Seduh-DF Para o administrador regional de Santa Maria, Josiel França, o planejamento urbano é essencial para construir espaços que mitiguem os problemas causados pela urbanização, como poluição, congestionamentos, impactos ecológicos e vazios urbanos. “Santa Maria vem crescendo muito em todos os aspectos, então essa audiência será muito importante para discutir o futuro da nossa comunidade”, declarou. O evento também será uma oportunidade para apresentar a minuta do Projeto de Lei Complementar que propõe alterações à Lei Complementar nº 948/2019, que trata da Luos, acrescentando algumas das mudanças propostas no Piu de Santa Maria. A formulação do plano contou com sugestões da equipe da Administração Regional de Santa Maria e com uma consulta pública aberta pela Seduh para receber contribuições da população. Todas as informações necessárias para subsidiar o debate na audiência estão disponíveis no site da Seduh, na seção de Audiências Públicas. Sugestões, contribuições e questionamentos deverão ser enviados exclusivamente para o e-mail sudec@seduh.df.gov.br até a data da audiência pública. O encontro será transmitido pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. Depois da audiência pública, o projeto ainda precisará passar pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa no Poder Executivo antes de o texto ser enviado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Serviço Audiência pública sobre o Plano de Intervenção Urbana de Santa Maria Data: 17 de outubro Horário: 19h Local: Auditório do Galpão Cultural de Múltiplas Funções Transmissão: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh-DF
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Audiência debaterá Plano de Intervenção Urbana do Lago Sul
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) promoverá uma audiência pública no dia 21 de outubro, a partir das 19h, para apresentar à população os estudos sobre o Plano de Intervenção Urbano (PIU) do Lago Sul, com propostas elaboradas pela pasta para trazer melhorias aos espaços públicos da região administrativa. A convocação para a audiência foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa segunda-feira (16). A audiência será presencial e de livre acesso, na sede da Administração Regional do Lago Sul, localizada na SHIS QI 11, Área Especial n° 1. O encontro também será transmitido pelo YouTube, por meio do canal Conexão Seduh. A audiência pública visa apresentar à população os estudos sobre o Plano de Intervenção Urbano do Lago Sul, com propostas para trazer melhorias aos espaços públicos | Foto: Divulgação/ Seduh-DF “A audiência pública é uma etapa importante para aproximar a sociedade dos estudos técnicos e objetivos desenvolvidos pela Secretaria, pois é a população quem mais conhece a dinâmica dos locais em que vive”, afirmou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo. Alterações na Luos “As propostas de intervenção irão garantir melhorias na forma e utilização do espaço urbano e, para tanto, é necessário identificar as demandas da população” Renato Benatti, chefe de gabinete da Administração Regional do Lago Sul O evento também será uma oportunidade para apresentar a minuta do Projeto de Lei Complementar que propõe alterações à Lei Complementar n° 948/2019, que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O objetivo é acrescentar à lei algumas das mudanças propostas no PIU do Lago Sul, entre elas, a promoção de mobilidade ativa, a requalificação no entorno das áreas comerciais e a dinamização da Luos para permitir o desenvolvimento econômico do local. Para colocar o Plano em prática, a equipe técnica da Seduh fez um levantamento completo em toda a região ao longo de meses. Um dos principais problemas detectados foi a falta de acessibilidade com calçadas estreitas ou invadidas. “As propostas de intervenção irão garantir melhorias na forma e utilização do espaço urbano e, para tanto, é necessário identificar as demandas da população de forma a prover melhorias na cidade”, pontuou o chefe de gabinete da Administração Regional do Lago Sul, Renato Benatti. Formulação A formulação do PIU contou com sugestões da equipe da Administração Regional do Lago Sul e com uma consulta pública, aberta pela Seduh para receber as contribuições da população. Toda a informação necessária para subsidiar o debate na audiência, como a minuta do Projeto de Lei e os relatórios técnicos, está disponível no site da Seduh, na parte sobre Audiências Públicas. Sugestões, contribuições e questionamentos deverão ser enviados exclusivamente para o e-mail sudec@seduh.df.gov.br, até a data da audiência pública. Trâmite Depois da audiência pública, o projeto ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa no Poder Executivo, antes que o texto seja enviado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Audiência pública sobre o Plano de Intervenção Urbana do Lago Sul • Data – 21 de outubro • Horário – 19h • Local – Sede da Administração Regional do Lago Sul • Transmissão – Pelo YouTube, no canal Conexão Seduh *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Audiência pública debaterá metas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no DF
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) convida todos os usuários, agentes e interessados nos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais a participar da Audiência Pública nº 006/2024, que tem como objetivo obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de resolução que dispõe sobre as metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação no Distrito Federal, em adesão à Norma de Referência nº 08/2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Adasa realizará audiência pública, no dia 8 de outubro, sobre as metas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação no Distrito Federal | Foto: Divulgação/Adasa As principais metas estabelecidas no documento são: alcançar 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. A proposta também prevê a implementação de indicadores de acesso e um sistema de avaliação para monitorar o cumprimento dessas metas. O evento ocorrerá no dia 8 de outubro, a partir das 10 horas, no Auditório Humberto Ludovico, localizado na sede da Adasa, na antiga Estação Rodoferroviária. Os interessados também poderão acompanhar a reunião por um link que será disponibilizado por meio de um pop-up na página institucional do órgão regulador no dia do evento. A agência receberá contribuições ao texto até as 18h do dia 13 de outubro, pelo e-mail AP-006-2024@adasa.df.gov.br. A minuta de resolução e demais documentos relacionados estarão disponíveis no site da Adasa, na seção “Audiências Públicas em andamento”. O evento será gravado e a gravação ficará acessível na mesma página da audiência, permitindo que todos possam acompanhar as discussões mesmo após a realização do encontro. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 3961-4900 ou acessar o site da Adasa. *Com informações da Adasa
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Minuta sobre implantação de sistema de recarga de aquíferos será discutida em nova data
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) convida todos os usuários, agentes e interessados nos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais a participar da Audiência Pública nº 005/2024, que tem como objetivo coletar subsídios e informações adicionais referentes à minuta de resolução que estabelece diretrizes para a implantação de sistemas de recarga artificial de aquíferos. Audiência pública vai debater a resolução que estabelece diretrizes para a implantação de sistemas de recarga artificial de aquíferos | Foto: Divulgação/ Adasa O evento, que seria realizado no dia 25 de setembro, foi adiado para 3 de outubro, a partir das 10h, na sede da Adasa, localizada na antiga Rodoferroviária de Brasília. Os interessados também poderão acompanhar a reunião por um link que será disponibilizado por meio de um pop-up na página institucional do órgão regulador, no dia do evento. A agência receberá contribuições ao texto até às 18h do dia 6 de outubro de 2024, pelo e-mail: AP-005-2024@adasa.df.gov.br. A minuta de resolução e os documentos relacionados estarão disponíveis no site da Adasa, na seção Audiências Públicas em andamento. O evento será gravado e a gravação ficará acessível na mesma página da audiência, permitindo que todos possam acompanhar as discussões mesmo após a realização do encontro. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 3961-4900 ou acessar o site da Adasa. *Com informações da Adasa
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Audiência pública debaterá implantação de sistemas de recarga artificial de aquíferos
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) convida todos os usuários, agentes e interessados nos serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais a participar da Audiência Pública nº 005/2024, que tem como objetivo coletar subsídios e informações adicionais referentes à minuta de resolução que estabelece diretrizes para a implantação de sistemas de recarga artificial de aquíferos. A audiência pública está marcada para 25 de setembro; no entanto, a Adasa receberá contribuições ao texto até as 18h do dia 30 do mesmo mês | Foto: Divulgação/ Adasa O evento ocorrerá no dia 25 de setembro, a partir das 10h, no Auditório Humberto Ludovico, localizado na sede da Adasa, na antiga Rodoferroviária de Brasília. Os interessados também poderão acompanhar a reunião por um link que será disponibilizado por meio de um pop-up na página institucional do órgão regulador, no dia do evento. [LEIA_TAMBEM] A agência receberá contribuições ao texto até as 18h do dia 30 de setembro, pelo e-mail AP-005-2024@adasa.df.gov.br. A minuta de resolução e os documentos relacionados estarão disponíveis no site da Adasa, na seção Audiências públicas em andamento. O evento será gravado e a gravação ficará acessível na mesma página da audiência, permitindo que todos possam acompanhar as discussões mesmo após a realização do encontro. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 3961-4900 ou acessar o site da Adasa. *Com informações da Adasa
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Audiência pública discute impacto ambiental de empreendimento no Jardim Botânico
O Instituto Brasília Ambiental, promove, no dia 26 de setembro, audiência pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) para parcelamento de solo urbano referente ao licenciamento ambiental (Licença prévia – LP) do empreendimento Porto Vasconcellos 2, situado às margens da DF-140, na Fazenda Santa Bárbara, Região Administrativa do Jardim Botânico. Na ocasião, será feita a exposição técnica do projeto e será aberto um espaço para a participação de interessados. Todos os estudos, assim como as instruções de acesso ao canal de transmissão e o formulário para encaminhamento de contribuições estão disponíveis no site do instituto. O Porto Vasconcellos 2 fica às margens da DF-140, na Fazenda Santa Bárbara, Região Administrativa do Jardim Botânico | Arte: Divulgação/ Brasília Ambiental Para o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, a participação nas audiências é de suma importância para a preservação do nosso cerrado. “Alguns olhos são clínicos, e conseguem prever situações que às vezes não foram sequer pensadas pela maioria. A análise completa é muito importante”, afirma. As audiências públicas são parte do procedimento do licenciamento ambiental de empreendimentos de maior impacto. Nelas, são divulgados à comunidade afetada todos os impactos previstos durante as obras e funcionamento da atividade. “É uma oportunidade de receber críticas, sugestões e demais contribuições para que o empreendimento reflita o olhar da sociedade sobre ele”, completa a superintendente de Licenciamento do Brasília Ambiental, Nathália Almeida. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Impacto de vizinhança de residencial no Jardim Botânico será discutido em 3 de outubro
O Instituto Brasília Ambiental vai promover, no dia 3 de outubro, das 19h às 22h, a audiência pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental (licença prévia) do Residencial Reserva Monteiro Guimarães. O empreendimento está localizado na DF-140, km 10, Residencial Reserva Monteiro Guimarães, na Região Administrativa do Jardim Botânico. O empreendimento está localizado na DF-140, km 10, na Região Administrativa do Jardim Botânico | Arte: Instituto Brasília Ambiental “O diálogo com a comunidade é muito importante, pois eles são diretamente afetados por todas obras e mudanças que ocorrem. Mas acredito ainda que a comunidade do DF como um todo merece ter a oportunidade de refletir o desenvolvimento da nossa capital”, afirmou o presidente da autarquia, Rôney Nemer. Segundo a Superintendência de Licenciamento do Instituto, a reunião será transmitida ao vivo, pelo canal do YouTube do Brasília Ambiental. O evento também poderá ser acompanhado por meio do ponto de acesso presencial disponível em local a ser definido e disponibilizado em breve. Na ocasião, será feita a exposição técnica do projeto e aberto um espaço para a participação dos interessados. Todos os estudos, assim como as instruções de acesso ao canal de transmissão, e o formulário para encaminhamento de contribuições estão disponíveis no site do instituto. “As audiências públicas são parte do procedimento do licenciamento ambiental de empreendimentos de maior impacto. Nelas, são divulgados, à comunidade afetada, todos os impactos previstos durante as obras e funcionamento da atividade. Também é uma oportunidade de receber críticas, sugestões e demais contribuições para que o empreendimento reflita também o olhar da sociedade sobre ele”, explica a superintendente de Licenciamento do Brasília Ambiental, Nathália Almeida. Virtual A ideia de se promover audiências públicas, em formato de live, no canal do YouTube do Brasília Ambiental, surgiu em 2020, como forma de manter a necessária participação popular mesmo em meio à pandemia. E, desde as primeiras edições, observou-se o grande sucesso de público participando da transmissão simultânea. Recentemente foi publicada a Instrução Normativa nº 11, de 11 de junho de 2024, que regulamenta os procedimentos das audiências públicas dos processos de licenciamento ambiental conduzidos pela autarquia, entre os quais, estabelece os modelos de audiência e o roteiro para a realização desse tipo de evento. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Audiência pública discute Relatório de Impacto de Vizinhança de empreendimento em Santa Maria
O Instituto Brasília Ambiental, promove, na terça-feira (27), a audiência pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) para parcelamento de solo urbano referente ao licenciamento ambiental do Santa Maria II. O empreendimento fica situado às margens da DF-290, entre o núcleo urbano da cidade de Santa Maria e o Setor Meireles, cortado pelo ribeirão Santa Maria. A reunião será realizada de forma presencial, das 19h30 às 22h30, no Galpão Cultural de Santa Maria, localizado na Quadra Central 01 (QC 01), Conjunto H, ao lado do Restaurante Comunitário. A audiência também terá transmissão ao vivo por meio do canal do YouTube do Brasília Ambiental. Arte: Divulgação/ Brasília Ambiental Na ocasião, será feita a exposição técnica do projeto, com abertura de espaço para a participação de interessados. Todos os estudos, assim como as instruções de acesso ao canal de transmissão e o formulário para encaminhamento de contribuições estão disponíveis no site do instituto. Para o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, a participação da população é de extrema importância. “Os moradores do setor são diretamente impactados com a melhora de estrutura que a obra pode agregar ao setor, mas também, com os transtornos do processo. É por isso que buscamos estar ainda mais próximos e ouvir as necessidades e contribuições de cada um”, afirma. As audiências públicas são parte do procedimento do licenciamento ambiental de empreendimentos de maior impacto. Nelas, são divulgados à comunidade todos os impactos previstos durante as obras e funcionamento da atividade. “Também é uma oportunidade de receber críticas, sugestões e demais contribuições para que o empreendimento reflita o olhar da sociedade sobre ele”, completa a superintendente de Licenciamento do Brasília Ambiental, Nathália Almeida. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Audiência pública discute licenciamento ambiental de condomínio no Jardim Botânico
O Instituto Brasília Ambiental, por meio da Superintendência de Licenciamento (Sulam), promove, no dia 22 de agosto, a audiência pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental (Licença Prévia – LP) do Condomínio Residencial Gênesis. O empreendimento fica localizado no Setor Habitacional Estrada do Sol, matrícula 12.008, Chácara 38, Região Administrativa do Jardim Botânico. Imagem: Divulgação/Brasília Ambiental A reunião será realizada presencialmente e com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Brasília Ambiental, das 19h às 22h. Interessados em acompanhar a audiência pública presencialmente poderão assistir à sessão na DF-140, Km 4,5, Centro Comercial Alpha Center, Boxes 2 e 4, Jardim Botânico. Na ocasião, será feita a exposição técnica do projeto e aberto um espaço para a participação de interessados. Todos os estudos, assim como as instruções de acesso ao canal de transmissão e o formulário para encaminhamento de contribuições, estão disponíveis no site do Instituto. “As audiências públicas são parte do procedimento do licenciamento ambiental de empreendimentos de maior impacto. Nelas, são divulgados à comunidade afetada todos os impactos previstos durante as obras e funcionamento da atividade. Também é uma oportunidade de receber críticas, sugestões e demais contribuições para que o empreendimento reflita também o olhar da sociedade sobre ele”, explica a superintendente de Licenciamento do Brasília Ambiental, Nathália Almeida. *Com informações do Brasília Ambiental
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Audiência pública discutirá o marco regulatório da bacia hidrográfica do Ribeirão Extrema
Com o objetivo de coletar subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que estabelece o marco regulatório da bacia hidrográfica do Ribeirão Extrema, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizará audiência pública em 11 de setembro, às 14h, na sede da Emater, localizada no Núcleo Rural Rio Preto, no Km 10 da DF-320. Arte: Adasa Inserida na bacia hidrográfica do Rio Preto, a bacia do Ribeirão Extrema possui cerca de 24.730 hectares, com predomínio de atividades agropecuárias. A audiência pública vem para complementar a consulta pública em andamento (CP-004-2024). Os documentos que fundamentam a minuta de resolução, como o relatório da Análise de Impacto Regulatório, a nota técnica e a minuta da resolução podem ser acessados podem ser acessados neste link. A audiência será presencial, mas também poderá ser acompanhada ao vivo por videoconferência, com a gravação disponibilizada posteriormente no site da Adasa, garantindo transparência e participação da sociedade nas discussões sobre a gestão hídrica na região. A agência receberá contribuições ao texto da minuta da resolução até as 18h de 20 de setembro. As sugestões devem ser enviadas para endereço eletrônico cp-004-2024@adasa.df.gov.br. Após análise da área técnica e aprovação da diretoria colegiada, a Adasa publicará resolução sobre o tema no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 3961-4900 ou acessar o site da Adasa. *Com informações da Adasa
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Marco regulatório da Bacia Hidrográfica do Rio Jardim será discutido em audiência pública
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) convocou audiência pública para obter subsídios e informações adicionais à minuta de resolução que discorre sobre o marco regulatório da Bacia Hidrográfica do Rio Jardim. O encontro será realizado em 4 de setembro, às 14h. A audiência sobre o marco regulatório da Bacia Hidrográfica do Rio Jardim poderá ser acompanhada presencialmente, no auditório da Coopa, ou por videoconferência | Foto: Divulgação/ Adasa Além das regras de uso de água instituídas para a bacia, o texto determina quando as reuniões de planejamento e de alocação negociada deverão ser realizadas, fixa as regras para emissão e renovação das outorgas pelo uso dos recursos hídricos, e cria a comissão de acompanhamento formada por representantes de produtores rurais da região e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater). O grupo será coordenado por um membro do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Preto, onde se localizam as unidades hidrográficas do Rio Jardim. A Adasa tem realizado análises de impacto regulatório (AIRs) em diferentes bacias localizadas no DF com o objetivo de identificar alternativas, normativas e não normativas, a fim de minimizar problemas regulatórios. Os relatórios da AIRs são o primeiro passo para o conhecimento da área estudada. Em seguida, a pesquisa é apresentada aos usuários da bacia; a partir daí, é formada uma comissão para elaboração em conjunto da minuta de resolução. A participação social também é incentivada por meio de reuniões, consultas e audiências públicas. A audiência sobre o marco regulatório da Bacia Hidrográfica do Rio Jardim poderá ser acompanhada presencialmente, no auditório da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa), localizado no Km 07 da BR-251, ou por videoconferência, por meio do link que será disponibilizado no site da instituição. A agência receberá contribuições ao texto até às 18h de 20 de setembro. As sugestões devem ser enviadas para endereço eletrônico cp-003-2024@adasa.df.gov.br. Após análise da área técnica e aprovação da diretoria colegiada, a Adasa publicará resolução sobre o tema no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O relatório da AIR, a nota técnica e a minuta de resolução sobre marco regulatório da Bacia Hidrográfica do Rio Jardim podem ser conferidos dentro da área da Consulta Pública n° 03/2024, no site da Adasa. Para acessar os documentos, clique aqui. *Com informações da Adasa
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