Em quatro dias, fiscalização tributária autuou R$ 503 mil em rodovias do DF
Entre terça-feira passada (1º) e esta sexta-feira (4), a Secretaria de Economia (Seec-DF) realizou uma operação de fiscalização tributária que resultou na apreensão de diversas mercadorias transportadas de forma irregular no Distrito Federal. A ação, conduzida por auditores fiscais, gerou mais de R$ 500 mil em créditos tributários (impostos e multas) e teve como principal objetivo combater a sonegação e assegurar que os recursos devidos retornem aos cofres públicos locais. O valor aproximado das mercadorias apreendidas somou mais de R$ 1 milhão, sendo gerado um crédito tributário aproximado de R$ 503.436,55 | Foto: Divulgação/Seec-DF Durante a operação, foram retidos produtos diversos: 4,5 toneladas de queijo muçarela; 3.000 m² de mantas impermeabilizantes; 17 m³ de madeira; além de pneus; perfumes; cosméticos; móveis rústicos; entre outros itens. As mercadorias estavam sendo transportadas sem nota fiscal ou com documentação irregular. As apreensões ocorreram em pontos estratégicos, como as rodovias BR-020 e BR-060, além de inspeções em transportadoras e em áreas urbanas do DF. A fiscalização também abordou nove caminhões que circulavam sem o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), gerando multas que somam mais de R$ 33 mil. O valor aproximado das mercadorias apreendidas somou mais de R$ 1 milhão, sendo gerado um crédito tributário aproximado de R$ 503.436,55. "Essas operações contribuem, também, no fortalecimento do ambiente de negócios, protegendo quem atua de forma regular e promovendo a concorrência justa. Além disso, aumenta a percepção de risco para quem tenta burlar as regras fiscais, incentivando o cumprimento espontâneo das obrigações", explica o coordenador da Fiscalização Tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Novos auditores fiscais com atuação ambiental iniciam trabalho no DF
O Instituto Brasília Ambiental preparou uma programação especial para os novos auditores fiscais de atividades urbanas, especialidade controle ambiental, que estão assumindo as funções ao longo do mês de janeiro. A programação, que vai de 20 a 30 de janeiro, visa apresentar a estrutura da autarquia aos servidores. Ao todo, mais de 50 fiscais irão integrar a Superintendência de Fiscalização e Monitoramento Ambiental (Sufam), além de outros 7 servidores destinados à Secretaria de Meio Ambiente (Sema-DF). Ao todo, mais de 50 fiscais irão integrar a Superintendência de Fiscalização e Monitoramento Ambiental (Sufam), além de outros 7 servidores destinados à Secretaria de Meio Ambiente (Sema-DF) | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Na manhã de segunda-feira, dia 20, o presidente do Instituto, Rôney Nemer, deu início à solenidade de boas-vindas, destacando a importância da chegada dos novos servidores: “Vocês foram muito esperados, tanto por nós quanto pela população do Distrito Federal. Vamos trabalhar para preservar o nosso Cerrado e o meio ambiente como um todo.” A programação incluiu apresentações das diversas unidades do instituto, que detalharam suas atribuições e a interação com a superintendência. Na primeira manhã, foram apresentadas as unidades vinculadas à presidência e à secretaria executiva. Nos dias seguintes, a programação continua com exposições das superintendências e suas respectivas áreas de atuação, além das diretorias que compõem a Sufam. Para Simone Moura, superintendente de Fiscalização e Monitoramento Ambiental, a chegada dos novos servidores é fundamental para a continuidade do trabalho da autarquia. “As demandas aumentam conforme o desenvolvimento da população, e nossa fiscalização precisa acompanhar esse crescimento”, afirmou. A iniciativa foi pensada com o objetivo de facilitar a integração da equipe, proporcionando aos novos servidores uma visão clara sobre a dinâmica e o fluxo de atividades dentro da autarquia. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Operação do GDF desmobiliza três pontos de incêndios criminosos
Para monitorar e impedir incêndios criminosos nas unidades de conservação sob responsabilidade do Brasília Ambiental, o órgão deflagrou a Operação Sine Ignis. Em menos de uma semana, as equipes de auditores fiscais de atividades urbanas desmobilizaram três pontos em diferentes locais do Distrito Federal que poderiam ter se transformado em novos incêndios. De acordo com a superintendente, ao avistar focos de incêndios nas unidades de conservação, as equipes acionam imediatamente os brigadistas florestais e a polícia. “Isso ocorre para caso algum infrator seja autuado, ele também responda criminalmente pelos atos quer praticou” | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Os servidores encontraram um sistema de ignição no Parque Nacional de Brasília; focos iniciais de incêndio no Parque Ecológico Saburo Onoyama, em Taguatinga; e ambiente com vestígios de preparo para fogo no Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará. Os prováveis autores ainda não foram identificados, mas todas as situações foram desarticuladas. A vice-governadora, Celina Leão, ressalta que esse trabalho de prevenção é essencial para evitar novas queimadas criminosas, especialmente, em áreas de proteção ambiental. “Temos trabalhado dia e noite para evitar que ações criminosas destruam o meio ambiente e coloquem em risco a nossa população. Esse trabalho dos órgãos ambientais é de suma importância para evitar novos incêndios em todo o DF. Pedimos, ainda, que a população denuncie, pois provocar queimadas é crime ambiental”, reforça. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, acentua a atuação do órgão para garantir a proteção das áreas sob sua responsabilidade. “A nossa fiscalização está pronta para ajudar no combate a esse tipo de crime e é muito capaz. Alinhadas às nossas forças de segurança, podemos combater e cuidar do nosso Cerrado”, salienta. A superintendente de Auditoria, Fiscalização e Monitoramento Ambiental, Simone Moura, explica que a operação consiste em ações de monitoramento e fiscalização por meio das equipes que percorrem todo o DF. “O objetivo é avistar focos de incêndio e autuar os infratores, inibindo novas queimadas intencionais”. De acordo com a superintendente, ao avistar focos de incêndios nas unidades de conservação, as equipes acionam imediatamente os brigadistas florestais e a polícia. “Isso ocorre para caso algum infrator seja autuado, ele também responda criminalmente pelos atos quer praticou”, ressalta. A Operação Sine Ignis é composta por quatro equipes de auditores fiscais que percorrem diariamente as unidades de conservação. A atuação ocorre tanto em viaturas oficiais quanto em veículos descaracterizados. Somado a isso, o Brasília Ambiental determinou que todos os auditores fiscais de atividades urbanas também façam o monitoramento das áreas onde estiverem atuando em suas ações cotidianas, durante o exercício de suas funções diárias. *Com informações do Brasília Ambiental e da Vice-Governadoria
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Auditores buscam recuperar cerca de R$ 100 milhões em impostos e multas
Desde a manhã desta sexta-feira (9), equipes de auditores da Secretaria de Economia (Seec) atuam na operação Tributum Variatur com o objetivo de combater a sonegação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS). A ação foi iniciada no posto fiscal da rodovia BR-060 e prossegue em outros pontos do Distrito Federal, como farmácias, supermercados, empresas de transporte de passageiros, atacadistas, indústrias, restaurantes, empórios e ferros-velhos. Auditores da Receita do DF iniciaram operação de fiscalização tributária no posto fiscal da rodovia BR-060 | Fotos: Divulgação/Seec Além disso, no âmbito da operação também estão sendo realizadas inspeções em empresas fantasmas, as chamadas empresas “noteiras”. Estima-se, até o momento, que a operação tenha identificado mais de R$ 320 milhões em mercadorias com situação fiscal irregular. Os auditores contabilizam ainda um crédito tributário (valor estimado de ICMS sonegado mais multas) de cerca de R$ 100 milhões. Em relação às fiscalizações nas empresas fantasmas, a operação tem sido realizada desde o início do ano após equipes da Receita do Distrito Federal identificarem esquemas fraudulentos envolvendo alguns desses estabelecimentos. Essas empresas, segundo os auditores da Seec, são criadas com o propósito de cometer fraudes fiscais, sem que, de fato, prestem serviços ou comercializem mercadorias. “O foco da operação é remover do mercado tais empresas e alertar os contribuintes sobre os riscos associados a práticas fraudulentas”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. Outras irregularidades Silvino explica que, entre as infrações encontradas, auditorias detectaram notas fiscais não escrituradas ou escrituradas com valores inferiores aos indicados no documento fiscal, bem como com base de cálculo incorreta. Também foram identificadas notas com alíquota do imposto aplicada de forma inadequada. As equipes da fiscalização se dedicaram ainda às inspeções de mercadorias em trânsito, verificando o ICMS sobre o transporte ou frete, compras irregulares realizadas por pessoas físicas com fins comerciais e o trânsito de mercadorias com notas fiscais inidôneas ou sem a devida cobertura de documentação fiscal. Entre as infrações encontradas, auditores detectaram notas fiscais não escrituradas ou escrituradas com valores inferiores aos indicados no documento fiscal, bem como com base de cálculo incorreta A fiscalização, coordenada por equipes da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), abrange uma ampla gama de atividades investigativas, com a análise minuciosa de documentos fiscais, auditorias e diligências em estabelecimentos comerciais. As ações foram conduzidas por cerca de 45 auditores das equipes das Gerências de Monitoramento e Auditorias Especiais (Gemae), de Auditoria Tributária (Geaut) e de Mercadorias em Trânsito (GEFMT). *Com informações da Seec
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Fiscalização apreende cerca de R$ 1 milhão em produtos irregulares
Auditores da fiscalização tributária da Secretaria de Economia do DF (Seec) apreenderam, desde 28 de junho, cerca de R$ 1 milhão em produtos em desconformidade com a legislação tributária do Distrito Federal. As operações conduzidas nos últimos dias na BR-060, na BR-020 e em transportadoras apreenderam bebidas alcoólicas, produtos de informática, soja, pescados, vidros, máquinas de bordado, calçados e materiais de limpeza. Entre os produtores apreendidos pela fiscalização estão bebidas alcoólicas avaliadas em cerca de R$ 430 mil | Foto: Divulgação/Seec “Entre as cargas apreendidas estão, por exemplo, vinhos finos sem nota fiscal estimados em cerca de R$ 4.500 a unidade”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “A atuação das equipes tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF.” As operações foram conduzidas pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), e contaram com a atuação de auditores fiscais da Receita do Distrito Federal. A atuação das equipes de auditores da Seec ocorre em dias úteis, aos fins de semana e feriados com fiscalização em vias, rodovias, transportadoras, aeroporto e estabelecimentos comerciais. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas (obras, educação, saúde, segurança, mobilidade, programas sociais, entre outros). Confira as cargas apreendidas: – Bebidas alcoólicas (vinhos e tequilas) estimadas em cerca de R$ 430 mil, em transportadoras do Distrito Federal; – Carreta com 40 toneladas de soja com carga avaliada em R$ 115 mil na BR-060; – Carreta com vidros com carga estimada em R$ 230 mil na BR-060; – Carga com quase 10 toneladas de pescados avaliada em cerca de R$ 120 mil na BR-020; – Máquinas de bordado, calçados, produtos de informática e material de limpeza, em transportadoras do DF, com procedimento fiscal de apuração de valores. *Com informações da Seec
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Operação de combate ao parcelamento irregular passa por Brazlândia
Neste mês, o Instituto Brasília Ambiental levou a operação Parcelado para Brazlândia, com a finalidade de coibir o parcelamento irregular do solo. A ação, comandada pela Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento Ambiental (Sufam), contou com a participação de 15 auditores fiscais, que utilizaram não só diligências aos locais alvos, mas também ferramentas de geoinformação e drones. Ao final, foram aplicadas multas no total de R$ 1.055.055,70 – além da penalidade, dez termos de embargo e sete autos de infração foram lavrados. A operação contou com a participação de 15 auditores fiscais do Instituto Brasília Ambiental; 31 locais com indícios de parcelamento foram alvo da ação | Foto: Divulgação/ Brasília Ambiental Segundo o presidente do instituto, Rôney Nemer, os parcelamentos irregulares do solo em Brazlândia, e também na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Descoberto, colocam em risco não apenas o principal manancial do Distrito Federal, como também o equilíbrio ambiental, a paisagem e a vocação agrícola da região. “O intuito da operação foi combater o processo de urbanização em local ambientalmente protegido”, afirma. O lago Descoberto é responsável pelo fornecimento de mais de 60% da água consumida no DF. “Se a população não se conscientizar sobre o uso adequado do solo naquela região, estaremos colocando em risco a disponibilidade hídrica de todo o DF” Dênio Costa, diretor de Auditoria e Fiscalização Ambiental A operação teve como alvo 31 locais com indícios de parcelamento ou já embargados anteriormente pelo Brasília Ambiental. Dos 19 embargos vigentes no local, sete foram descumpridos. A Polícia Civil do DF foi informada para que possa investigar criminalmente os responsáveis pelo parcelamento irregular do solo e pelo crime de desobediência. A superintendente da Sufam, Simone Moura Rosa, destaca a importância da operação para a preservação do manancial de água que abastece o Distrito Federal: “As penalidades aplicadas aos infratores são duras e devem ter um efeito de repercussão geral de modo a inibir o início de outros parcelamentos de solo realizados ao arrepio da lei”. O diretor de Auditoria e Fiscalização Ambiental, Dênio Costa, lembra que a região fiscalizada possui grande valor ambiental. “Se a população não se conscientizar sobre o uso adequado do solo naquela região, estaremos colocando em risco a disponibilidade hídrica de todo o DF”, alerta. O Instituto Brasília Ambiental também investiga outros parcelamentos irregulares com materialidade já comprovada, com o objetivo de chegar aos autores das infrações. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Fiscais ambientais desmontam ocupação irregular no Bernardo Sayão
Os auditores fiscais do Instituto Brasília Ambiental, com o auxílio de agentes da Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água (Sucon), removeram, neste fim de semana, ocupação e cercamento irregulares no Parque Ecológico Bernardo Sayão, localizado no Lago Sul. Fiscais do Brasília Ambiental constataram no fim de semana uma ocupação irregular no Parque Ecológico Bernardo Sayão, no Lago Sul, e retiraram as toras de eucalipto e o arame farpado que cercavam o local | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental De acordo com a superintendente de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento Ambiental (Sufam) do Instituto, Simone de Moura, a informação que a unidade de conservação estava sendo invadida chegou por meio de denúncia no último sábado (11). A equipe de fiscalização se dirigiu ao local e constatou a veracidade da informação. [Olho texto=”“A ocupação irregular estava protegida com uma cerca de arames farpados e toras de eucalipito. Tinha começado no dia anterior”” assinatura=”Simone de Moura, superintendente de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento Ambiental” esquerda_direita_centro=”direita”] “Fizemos uma ação célere. A ocupação irregular estava protegida com uma cerca de arames farpados e toras de eucalipito. Tinha começado no dia anterior. De imediato, foi feita a retirada de todo o material”, relata. A equipe de fiscais não conseguiu identificar os responsáveis no momento da intervenção, mas o caso segue sendo investigado. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Parque Distrital Bernardo Sayão é um grande fragmento de Cerrado inserido na matriz urbana, localizado no Lago Sul, atrás das quadras internas (QI) 27 e 29. O local apresenta diversidade singular e considerável sensibilidade ambiental, além de preservar importantes remanescentes de formações savânicas e campestres. A UC, formada por 205 hectares, abriga ainda as nascentes do Córrego Rasgado, abarcando um pequeno trecho de mata de galeria. *Com informações do Brasília Ambiental
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Começa aplicação de multas por desrespeito à lei das sacolas plásticas
Decorridos três meses de fiscalização ao cumprimento da lei das sacolas plásticas no Distrito Federal (lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019), a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) começou, nesta semana, a revisitar os mais de 2,6 mil comércios notificados. Agora, já estão sendo multados em R$ 11.443,85 aqueles estabelecimentos autuados há pelo menos 60 dias e que não se adequaram à nova norma até o retorno dos auditores fiscais. Equipes da DF Legal em ação: multas estão sendo aplicadas a comerciantes que não se adequaram à norma | Foto: Divulgação/DF Legal [Numeralha titulo_grande=”8,5 mil ” texto=”Total aproximado de ações fiscais executadas pela DF Legal desde maio” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na segunda-feira (14), um supermercado recebeu a penalidade e teve mais de 500 sacolas plásticas apreendidas. Já na terça (15), servidores da pasta aplicaram a multa e apreenderam os materiais irregulares de cinco estabelecimentos – três em um shopping do centro de Brasília, uma loja de departamentos e um atacadista. Ao todo, desde maio, a DF Legal executou quase 8,5 mil ações fiscais em todas as regiões administrativas (RAs). O alto número de notificações lavradas se dá pelas diversas blitze empreendidas pela Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos Sólidos (Sufir) nas principais avenidas comerciais das cidades. “Dessa forma, a gente conseguiu verificar tanto grandes quanto pequenas empresas dos mais variados ramos”, explica o subsecretário Edmilson Cruz. Conforme determina o texto da lei nº 6.322, estabelecimentos ficam vetados tanto de distribuir quanto de vender sacolas plásticas descartáveis confeccionadas à base de materiais como polietileno, propileno e polipropileno. Fiscalização Os auditores fiscais da DF Legal têm procurado nas embalagens os selos que comprovam a procedência correta das sacolas, ou pedido a mercados, padarias, farmácias e outros comércios que apresentem a nota fiscal ou um laudo técnico entregue pelo fabricante. “Esses documentos precisam estar no CNPJ da empresa, para podermos verificar a autenticidade”, lembra Edmilson. Empresários que recebem a notificação passam a ter prazo de 30 dias para se adequar. Caso entrem com recurso, esses estabelecimentos conseguem prorrogar o tempo de adaptação por mais 30 dias. Verificação feita pela secretaria antes do início da lavratura dos autos de infração mostrou que apenas 1% dos comércios notificados buscou recurso. Tanto as notificações quanto as multas e apreensões das sacolas só começaram a ser aplicadas após dois meses de uma campanha orientativa da pasta que visitou mais de 7,8 mil estabelecimentos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O que pode Comerciantes estão autorizados a distribuir ou vender as chamadas sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis – aquelas não originárias de polímeros sintéticos fabricados à base de petróleo. Essas sacolas devem ser elaboradas a partir de matérias orgânicas, como fibras naturais celulósicas, amidos de milho e mandioca, bagaço de cana, óleo de mamona, cana-de-açúcar, beterraba, ácido lático, milho e proteína de soja e outras fibras. Os estabelecimentos devem, ainda, estimular o uso das sacolas feitas para serem reutilizáveis, aquelas que são confeccionadas com material resistente e que suportam o transporte de produtos e mercadorias em geral. *Com informações da DF Legal
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Distribuição de sacolas plásticas começa a ser fiscalizada nesta 4ª (1º)
A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal) começa, nesta quarta-feira (1º), a fiscalizar o cumprimento da lei que proíbe a distribuição ou venda de sacolas plásticas na capital. Ao todo, serão 80 auditores fiscais nas ruas para garantir a execução da nova norma. [Olho texto=”“Estaremos explicando como funciona a lei para aqueles comerciantes que, por alguma razão, ainda não se adaptaram à nova realidade”” assinatura=”Edmilson Cruz, subsecretário de Fiscalização de Resíduos” esquerda_direita_centro=”direita”] Conforme determina o texto da Lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019, estabelecimentos ficam vedados de oferecer sacolas plásticas descartáveis que sejam confeccionadas à base de materiais como polietileno, propileno e polipropileno. “Vamos verificar se as sacolas disponibilizadas têm ou não o selo de ‘100% biodegradável’. Caso não tenham, não podem ser oferecidas, mesmo aquelas que usam para colocar frutas e verduras”, explica Edmilson Cruz, subsecretário de Fiscalização de Resíduos. Ao todo, 80 auditores fiscais vão trabalhar pelo cumprimento da nova norma visitando mercados, padarias e drogarias em todo o DF | Foto: Divulgação/DF Legal Criada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e sancionada pelo GDF, a lei de quase quatro anos atrás já teve o prazo para início da fiscalização revisto duas vezes pelos deputados distritais. A primeira delas ocorreu em 2021 e a outra em agosto de 2022, época em que a secretaria chegou a iniciar os trabalhos de controle. Neste mês de março, os comércios que utilizam as sacolas, como mercados, padarias e drogarias, receberão a visita dos auditores fiscais da DF Legal para orientações de caráter educativo antes das punições. “Estaremos explicando como funciona a lei para aqueles comerciantes que, por alguma razão, ainda não se adaptaram à nova realidade”, diz Edmilson. A partir de abril, caso o descumprimento persista, a pasta poderá aplicar uma notificação em que o comércio terá até 60 dias para se regularizar. Só em caso de persistência na violação é que a secretaria aplicará uma multa diária de R$ 11.443,85. Entre outras sanções aplicáveis, estão a apreensão das sacolas e até mesmo a suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Vale lembrar que os comerciantes estão autorizados a distribuir ou vender as chamadas sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis aos consumidores. Segundo o texto da lei, aquelas permitidas a serem entregues ou vendidas são as “não oriundas de polímeros sintéticos fabricados à base de petróleo, elaboradas a partir de matérias orgânicas como fibras naturais celulósicas, amidos de milho e mandioca, bagaço de cana, óleo de mamona, cana-de-açúcar, beterraba, ácido lático, milho e proteína de soja e outras fibras e materiais orgânicos”. Os estabelecimentos devem, ainda, estimular o uso das sacolas feitas para serem reutilizáveis, aquelas que são confeccionadas com material resistente e que suportam o transporte de produtos e mercadorias em geral. *Com informações da DF Legal
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Fórum reúne auditores e destaca a importância da fiscalização tributária
Cerca de 250 auditores fiscais da Receita do Distrito Federal participaram do Fórum da Subsecretaria da Receita (Surec/Sefaz), realizado entre 16 e 18 de novembro, em Brasília. Nos três dias de evento, foram apresentadas as atividades das coordenações, divulgados os projetos e as ações de cada área, além da integração da equipe. O secretário de Fazenda do DF, Itamar Feitosa, destacou a importância do evento para melhoria da fiscalização e arrecadação tributária. “O auditor fiscal do DF tem um papel fundamental na garantia de recursos para a execução de obras púbicas para a sociedade. A qualificação dos nossos serviços proporciona um ganho para todo o governo”, ressaltou. O secretário de Fazenda do DF, Itamar Feitosa, destacou a importância do evento para melhoria da fiscalização e arrecadação tributária: “A qualificação dos nossos serviços proporciona um ganho para todo o governo” | Foto: Fabiano Neves/Divulgação O subsecretário da Receita, Florisberto Fernandes, fez um balanço positivo do fórum. “Há mais de 12 anos não realizávamos um fórum como este. Houve uma participação ativa dos servidores presentes. Além disso, pudemos apresentar os novos servidores da pasta, que puderam conhecer toda a extensão do trabalho da secretaria”, disse. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Durante o Fórum, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) destacou a importância das atividades de fiscalização, arrecadação, cobrança, atendimento e lançamento tributário para o recolhimento de impostos aos cofres do tesouro do Distrito Federal. São ações que possibilitam arrecadar recursos que serão aplicados nas políticas públicas em prol da população, tais como os programas Prato Cheio, Cartão Gás, Cartão Creche e Cartão Material Escolar, além de contribuir nas áreas de educação, saúde, segurança, assistência social e em investimentos em obras. Estiveram presentes: o secretário-executivo de Fazenda, Marcelo Alvim; a secretária-executiva de Acompanhamento Econômico, Patrícia Café; a secretária-executiva de Gestão, Logística e Finanças, Gilvanete Mesquita; e o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior. E também o presidente do Sindifisco-DF e da AAFIT, Rubens Roriz; o presidente do Sinafit-DF, Toni Oliveira; e o presidente da Acate-DF, Juscelino Guedes. *Com informações da Secretaria de Fazenda
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Operação recupera R$ 492 milhões em créditos tributários sonegados
Operação da Receita do DF, realizada na madrugada desta quarta-feira (29), assegurou o retorno aos cofres públicos de aproximadamente R$ 492 milhões em créditos tributários. A soma é resultado de uma base de cálculo de R$ 1,3 bilhão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seria sonegado. A operação do Fisco do DF desmantelou esquema de sonegação de impostos por empresas criadas especificamente para fraudar o pagamento do ICMS devido ao Distrito Federal, por intermédio das chamadas empresas “noteiras” | Fotos: Jeniffer Panizzon / Ascom – SEEC Denominada de Tributum Occultus (imposto oculto), essa é a maior operação de fiscalização tributária realizada pela Receita do DF, promovida este ano. A ação foi coordenada pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT). Mais de 50 auditores fiscais da Receita do DF estiveram envolvidos na ação fiscal, que começou às 4 horas da manhã. O secretário de Economia, Itamar Feitosa; o subsecretário da Receita do DF, Florisberto Fernandes; a coordenadora de Fiscalização Tributária, Luciana Carreiro, e o gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, Silvino Nogueira Filho, participaram da ação. [Olho texto=”“A investigação de empresas ‘noteiras’, bem como levantamento das exportações não averbadas e utilização de isenções/imunidades indevidas, decorreu de um trabalho de investigação desenvolvido durante todo o mês de junho”” assinatura=”Florisberto Fernandes, subsecretário da Receita do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A fiscalização desmantelou esquema de sonegação de impostos por empresas criadas especificamente para fraudar o pagamento do ICMS devido ao Distrito Federal, por intermédio das chamadas empresas “noteiras”. Essas empresas de fachada são criadas para emissão de notas fiscais fraudulentas contendo informações não verdadeiras. Os auditores fiscais estiveram em rodovias, transportadoras, estabelecimentos e, também, no terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Brasília. A fiscalização focou nas empresas “noteiras”, em exportações não averbadas, na utilização de isenções e imunidades indevidas, em compras irregulares por pessoas físicas com intuito comercial, nas mercadorias em trânsito com notas fiscais inidôneas e, ainda, em mercadorias sem cobertura de documentação fiscal. As cargas de transportadoras e cargas localizadas no Terminal de Cargas do Aeroporto de Brasília também foram fiscalizadas para verificação da regularidade fiscal das operações. Apreensões Segundo o subsecretário, Florisberto Fernandes, uma operação desse porte exige planejamento e trabalhos prévios. “A investigação de empresas ‘noteiras’, bem como levantamento das exportações não averbadas e utilização de isenções/imunidades indevidas decorreu de um trabalho de investigação desenvolvido durante todo o mês de junho”, explicou. Todo o material foi encaminhado para o Depósito de Bens Apreendidos da Receita do DF, onde ficará retido para apuração do imposto e procedimentos de autuação Entre as principais mercadorias apreendidas na Operação Tributum Occultus estão bebidas, joias em ouro, móveis e utensílios domésticos, confecções, cosméticos, calçados e bolsas, artigos de cama, mesa e banho, granito, baterias automotivas, soja em grãos e outros produtos alimentícios. As mercadorias encontradas em situação fiscal irregular foram encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos da Receita do DF, localizado no Setor de Indústrias Automobilísticas (SIA). Os produtos ficam retidos para apuração do imposto e procedimentos de autuação. Após aplicadas as multas e lavrados os autos de infração, as mercadorias podem ser retiradas e ficam disponíveis para os remetentes e destinatários finais. Segundo a Receita do DF, o não pagamento do imposto e das multas aplicadas sujeitam o autuado a ter seu nome inscrito em dívida ativa. Inclusive, as infrações cometidas, dependendo do caso, podem resultar em futura representação fiscal para ações penais. Combate à sonegação [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a Secretaria de Economia, pasta a qual a Receita do DF é vinculada, combater a sonegação fiscal em operações como essa, além de proporcionar a sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais, contribui para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável. “A atuação da Receita do DF impede que maus contribuintes, que sonegam o imposto, venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, afirma o secretário de Economia, Itamar Feitosa. Segundo a Receita do DF, os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e, também, os programas sociais. “A atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos Cofres Públicos do DF”, ressalta Florisberto Fernandes. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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