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Canais de denúncia do DF recebem mais de 4 mil registros de violações contra crianças e adolescentes em 2024

O menino Luciano (nome fictício) se incomodava com as brincadeiras que a sua babá fazia quando ele tinha apenas 6 anos. Somente quando se tornou adulto, ele entendeu o porquê do desconforto e que o nome do que acontecia era abuso sexual. O caso foi uma das violações relatadas no ano passado ao Disque 125, a central de comunicação da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), serviço oferecido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). O Cisdeca registrou em 2024, ao todo, 4.030 ocorrências de violações contra crianças e adolescentes. Além das 746 ligações diretas, o canal ainda recebeu 2.275 denúncias encaminhadas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 462 pedidos de informação; e 547 solicitações de apoio. Existem três opções de canais de denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente: Cisdeca, conselhos tutelares e Disque 100 | Fotos: Jhonatan Vieira/Sejus-DF De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2024, meninos e meninas de até 13 anos são as principais vítimas de estupro, o que corresponde a 61,4% das denúncias. Além disso, quanto ao ofensor sexual, 86% dos crimes contra crianças foram cometidos por conhecidos e familiares. No DF o quadro não é diferente: do total de denúncias recebidas, 69% das vítimas tinham menos de 12 anos e 66% eram do sexo feminino. Parcerias garantem os atendimentos A Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Subpca), da Sejus, é a área responsável pela proteção de direitos e garantia de condições para o crescimento e desenvolvimento integral das crianças e adolescentes do Distrito Federal. Segue todas as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações sobre o tema. Desenvolve trabalho em conjunto com os demais órgãos do DF, entidades não governamentais e organizações da sociedade civil. As violações contra crianças e adolescentes podem ser feitas em qualquer dia e horário, inclusive nos fins de semana e feriados. Ao ser acionado, o Cisdeca entra em contato imediatamente com o conselheiro tutelar de plantão da região, que vai tomar as devidas providências. Protetores dos direitos das crianças e adolescentes Vinculados administrativamente à Sejus, os 44 conselhos tutelares, com 220 titulares presentes em 35 regiões administrativas, amparam a população infantojuvenil do DF em situação de violência sexual. O intuito é promover a garantia de direitos e receber denúncias, além de acionar os órgãos pertinentes. Ao longo de 2024, eles foram responsáveis por mais de 60 mil atendimentos, o que corresponde a uma média de mais de 200 por dia. O Cisdeca registrou em 2024, ao todo, 4.030 ocorrências de violações contra crianças e adolescentes Para Ângela Aguiar Santana, diretora da Escola Classe 04 do Núcleo Bandeirante, a atuação do conselho tutelar é imprescindível para a proteção das crianças. “A escola é um espaço privilegiado de denúncia. A equipe gestora precisa estar atenta aos sinais que os estudantes emitem e encaminhar as suspeitas ou denúncias ao conselho tutelar. Como as unidades estão espalhadas pelo DF, é possível que a população tenha acesso como um todo e conte com essa parceria essencial em favor da infância”, ressalta. Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio O acolhimento humanizado é essencial no amparo de crianças e adolescentes que passaram por abuso sexual. É na escuta especializada, feita em ambiente aconchegante, que eles encontram meios de relatar a violência sofrida sem correr o risco de reviver os momentos de medo e tensão. Em Brasília, a referência na assistência a essas vítimas é o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, vinculado à Sejus. Localizado na Superquadra Sul 307, a instituição pública carrega no nome o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. E faz jus ao marco criando uma rede de proteção integral às vítimas desse tipo de violência. O espaço reúne assistentes sociais, pedagogos e psicólogos capacitados no acolhimento especializado, de modo a evitar revitimização. De janeiro a setembro do ano passado, o espaço realizou 249 atendimentos, resultando em aproximadamente 1.200 encaminhamentos e 600 procedimentos. O centro também lidera capacitações sobre o tema, incluindo um curso de formação para orientadores educacionais da rede pública do Distrito Federal, com 8 encontros que beneficiaram 100 pedagogos, e outras formações em diferentes órgãos e instituições, alcançando 435 pessoas. “Os canais de denúncia da Sejus contra violações de crianças e adolescentes ajudam na prevenção, pois permitem identificar situações de risco, intervir precocemente e mobilizar a rede de proteção desse público”, afirma a titular da Sejus-DF, Marcela Passamani. Veja onde denunciar Atualmente, existem três opções de canais de denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente: Cisdeca, conselhos tutelares e Disque 100. – Cisdeca: O telefone 125 funciona gratuitamente de segunda à sexta, das 8h às 18h e aos sábados, domingos e feriados, 24 horas por dia. Em casos considerados urgentes, o canal recebe as denúncias e aciona os Conselhos Tutelares. – Conselhos tutelares: As 40 unidades dos conselhos tutelares do DF recebem denúncias pelo telefone de segunda à sexta, das 8h às 18h, além de possuírem um celular institucional de plantão. Todos os números estão disponíveis aqui. – Disque 100: A terceira alternativa é administrada pelo governo federal, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). O Disque 100 recebe denúncias pelo telefone por meio de ligações gratuitas e que podem ser feitas de qualquer terminal telefônico. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e também em feriados. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)

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Como identificar e denunciar as diferentes formas de violência contra a mulher

Os abusos contra a mulher ocorrem de muitas formas. Mesmo que a violência esteja muito associada apenas aos casos de agressão física, existem outros tipos de violação que não deixam marcas visíveis, mas que ferem profundamente a autoestima e a dignidade feminina. A Lei Maria da Penha estabelece cinco tipos de violência doméstica, além da física: psicológica (qualquer conduta que cause dano emocional, como humilhação, insulto e manipulação), sexual (situações que constranjam a vítima mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força), patrimonial (ação de retenção, subtração ou destruição de bens) e moral (calúnia, difamação ou injúria). “É importante lembrarmos que são muitos os tipos de violências praticadas contra as mulheres. Toque sem consentimento, comportamento invasivo e, muitas vezes, o uso de poder ou posição hierárquica para coagir. No GDF, temos uma ampla rede de cuidados voltados para a prevenção desses crimes e para o acolhimento das vítimas”, afirma a vice-governadora Celina Leão. Além da mudança de cultura, Celina destaca que é fundamental a atuação direta do poder público, por meio de programas e ações que promovam a consciência e a garantia de integridade das mulheres. Ainda que a violência contra a mulher esteja muito associada aos casos de agressão física, existem outros tipos de violação que ferem profundamente a dignidade feminina | Foto: Vinicius de Melo/SMDF O primeiro passo é o reconhecimento da violência. A diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Karen Langkammer, revela que muitas mulheres procuram a delegacia em busca de ajuda para acabar com o relacionamento, mas não se reconhecem como vítimas. “A violência física é mais conhecida, porque gera a lesão. Mas, a violência também se expressa em ofensas verbais, humilhação, redução da autoestima, sentimento de incapacidade, quando a mulher é obrigada a manter relações sexuais, quando perde a liberdade de acesso aos próprios proventos, quando é impedida de ser inserida no mercado de trabalho”, explica. “Na maioria dos casos, elas vão pedir socorro porque querem se livrar do relacionamento. Então, cabe a nós identificar, diante da narrativa, o que ela está passando e quais são os tipos penais que estão previstos ali, para que ela possa entender que está sofrendo uma violência e registre a ocorrência, e o agressor responda ao crime penal”, complementa Karen. Além das delegacias especializadas de atendimento à mulher na Asa Sul e em Ceilândia, e os canais oficiais de denúncia, o GDF oferece uma rede de suporte para quebrar o ciclo da violência ao qual a vítima está submetida Por esse motivo, durante a ida da mulher a uma delegacia de polícia, além da identificação da violência, os policiais apresentam às vítimas a rede de apoio do governo. “Quando a vítima chega à delegacia, tentamos reconhecer qual é a dependência que essa mulher tem para ajudá-la a se desvencilhar disso”, conta a diretora. Elas podem ser direcionadas aos núcleos integrados de Atendimento à Mulher (Nuiam), onde são oferecidas prioridade no registro de ocorrência policial, além de assistências psicossocial e jurídica. Assim são apresentadas iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira e o Comitê de Proteção à Mulher, que dão assistência social e psicológica, além de capacitação profissional; as ações assistenciais disponíveis nos centros de Referência de Assistência Social (Cras e Creas); e os programas de proteção, como o Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP). “Cabe a nós fazermos isso, porque sozinha essa mulher não vai sair dessa espiral de violência”, acrescenta. A Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, oferece assistência social e psicológica, além de capacitação profissional, para vítimas de violência | Foto: Vinicius de Melo/SMDF Um serviço semelhante é prestado pelo Copom Mulher. A iniciativa da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por meio do acionamento do 190, acelera a assistência – com o encaminhamento mais ágil de uma viatura até o local da situação de violência – e garante o acompanhamento e suporte às mulheres que solicitam apoio policial, mas optam por não registrar um boletim de ocorrência. Em cada turno, dez agentes mulheres da PMDF ficam à disposição para fazer o atendimento das vítimas, com o objetivo de conversar, entender os sinais de violência e convencê-las a comparecer a uma delegacia. Segurança Além das delegacias especializadas de atendimento à mulher na Asa Sul e em Ceilândia, e os canais oficiais de denúncia (190, 180, 197 e 156, opção 6), o GDF oferece, por meio das secretarias, uma rede de suporte para quebrar o ciclo da violência ao qual a vítima está submetida. “Trabalhamos de forma transversal para atender a mulher em todas as suas demandas, reconhecendo que suas necessidades são diversas e abrangentes” Giselle Ferreira, secretária da Mulher No âmbito da Segurança Pública, a atuação é integrada entre as forças para garantir a segurança das mulheres. “Temos um eixo específico no programa DF Mais Seguro – Segurança Integral dedicado à proteção da mulher. O Mulher Mais Segura atua de forma integrada, desenvolvendo ações junto a diversos setores do governo e da sociedade civil. Esta é uma pauta prioritária, pois nosso objetivo é o feminicídio zero no DF”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Nos últimos meses, a capital federal apresentou redução nos índices do crime. Entre as ações prioritárias, estão os mecanismos de proteção às vítimas em situação de risco extremo, o programa Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), que, por meio de acionamento remoto, permite o socorro e o monitoramento dos agressores. Os serviços podem ser solicitados nas delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e em Ceilândia. Além de enfrentar a violência doméstica, o GDF busca prevenir os casos, garantindo ferramentas para que as mulheres saiam dos ciclos de violência | Foto: Arquivo/Agência Brasília Outra iniciativa de segurança é o programa Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) da PMDF, que ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo de violência, com trabalho de conscientização e encorajamento das vítimas de violência doméstica na construção de fatores de proteção e redução de fatores de risco. Além disso, todas as forças de segurança do DF estão sendo capacitadas para o atendimento especializado das vítimas de violência doméstica no programa Ressignificar: Proteção Integral às Mulheres. A meta é capacitar 24 mil servidores do público-alvo até outubro de 2025. Rede de apoio “Queremos combater a desigualdade de gênero e incentivar o empoderamento feminino e sua autonomia, interferindo nos padrões machistas que contribuem para a violência e promovendo uma cultura de paz” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Mais do que enfrentar a violência doméstica, o governo também busca prevenir os casos, garantindo ferramentas para que as mulheres saiam dos ciclos de violência. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destaca que as políticas públicas da pasta são voltadas para proteger e empoderar as mulheres. “Trabalhamos de forma transversal para atender a mulher em todas as suas demandas, reconhecendo que suas necessidades são diversas e abrangentes. A informação é uma poderosa ferramenta que salva vidas, orientando as mulheres sobre seus direitos e os serviços de apoio disponíveis”, comenta. Um dos principais equipamentos públicos de suporte é a Casa da Mulher Brasileira, que conta com uma unidade em Ceilândia e outras quatro em construção em Sobradinho II, Recanto das Emas, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião. Também foram inaugurados os dois primeiros comitês de proteção à mulher, em Ceilândia e no Itapoã, de um total de sete a serem lançados nas administrações regionais, e criados os espaços Acolher, em substituição aos antigos núcleos de atendimento à família e ao autor de violência doméstica (NAFAVDs), com unidades disponíveis no Plano Piloto, Brazlândia, Gama, Paranoá, Planaltina, Santa Maria, Sobradinho, Samambaia e Ceilândia. Todos voltados ao atendimento a mulheres em situações de violência doméstica tipificadas pela Lei Maria da Penha. Foram inaugurados os dois primeiros comitês de proteção à mulher, em Ceilândia e no Itapoã, ambos voltados ao atendimento a mulheres em situações de violência doméstica tipificadas pela Lei Maria da Penha | Foto: Vinicius de Melo/SMDF Este ano, a pasta também lançou o programa Aluguel Social, que oferece auxílio financeiro temporário de R$ 600 mensais para garantir moradia segura a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade econômica e social, e a campanha Mulher, Não se Cale!, com o intuito de informar o público nos locais de grande circulação do DF sobre a importância da denúncia de casos de violência. Direito Delas A Secretaria de Justiça e Cidadania também conta com um programa específico, que é o Direito Delas, para o atendimento de mulheres em situação de violência. A iniciativa oferece atendimentos social, psicológico e jurídico em nove núcleos existentes, sendo um em cada cidade: Ceilândia, Estrutural, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas e Samambaia. “Nenhuma violência contra a mulher é aceitável e a Sejus tem promovido iniciativas para coibir e prevenir a violência. Queremos combater a desigualdade de gênero e incentivar o empoderamento feminino e sua autonomia, interferindo nos padrões machistas que contribuem para a violência e promovendo uma cultura de paz”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Denuncie A denúncia segue sendo o instrumento mais eficaz no combate à violência contra a mulher, ao desempenhar papel crucial na identificação, prevenção e punição dos agressores. Os comunicados podem ser feitos por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, ou presencialmente em uma das duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas no centro de Ceilândia e na Asa Sul, que funcionam 24h por dia. As delegacias circunscricionais também contam com seções de atendimento à mulher. A Polícia Civil do DF (PCDF) disponibiliza, ainda, o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais: denuncia197@pcdf.df.gov.br; telefone 197, opção 0 (zero); e WhatsApp (61) 98626-1197. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também está disponível para atendimento, pelo número 190.

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Saiba quais são os canais para denunciar incêndios florestais no DF

Com o aumento dos incêndios florestais na capital – só na quarta-feira (18) foram 120 ocorrências atendidas e 2.493.327 metros quadrados de área queimada –, o Governo do Distrito Federal (GDF) convoca a população a denunciar os focos que, em sua maioria, acontecem em razão da ação humana e que se alastram devido às condições climáticas do período. Relatar às autoridades os casos de incêndio auxilia tanto no combate ao fogo protegendo o meio ambiente e a sociedade, quanto ajuda na investigação e elucidação dos fatos e da autoria do crime ambiental. O GDF convoca a população a denunciar os focos de incêndios florestais | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “O sucesso no combate aos incêndios florestais depende não apenas da atuação rápida e eficaz de nossas equipes, mas também da colaboração da população. O CBMDF está à disposição 24 horas por dia para proteger a vida, o meio ambiente e o patrimônio do Distrito Federal”, afirma o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, coronel Sandro Gomes. Como denunciar Por isso, ao avistar um incêndio florestal, os cidadãos devem entrar em contato imediatamente com o número 193, o canal de emergência do CBMDF. Durante a ligação, será necessário passar informações como a localização exata do fato e as proporções das chamas e, se possível, relatos sobre as condições de acesso ao local e sobre a presença de suspeitos de autoria do crime. De acordo com o art. 41 da Lei 9.605/98, provocar incêndio em mata ou floresta é tipificado como crime ambiental. Caso o solicitante tenha informações sobre a autoria do incêndio, serão pedidos detalhes como características físicas dos suspeitos, trajes, veículos usados, e qualquer outro relato pertinente que possa auxiliar as autoridades na identificação Caso o solicitante tenha informações sobre a autoria do incêndio, serão pedidos detalhes como características físicas dos suspeitos, trajes, veículos usados, e qualquer outro relato pertinente que possa auxiliar as autoridades na identificação. Essas informações são imediatamente repassadas às forças policiais para que sejam tomadas as providências cabíveis. A própria população também pode fazer a denúncia sobre a autoria diretamente pelos canais 190, da Polícia Militar (PMDF), e 197, da Polícia Civil (PCDF). No caso da PMDF, recomenda-se que a ligação seja feita quando há possibilidade de intervenção imediata. Já nos casos em que o crime já foi cometido, a orientação é o contato com PCDF para que seja feita a investigação. Além do 197, o relato pode ser feito pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, pelo WhatsApp (61) 98626-1197 ou pelo site www.pcdf.df.gov.br/servicos/197. As denúncias podem ser anônimas. “Quando as pessoas presenciam uma queimada, a prioridade é inibir o avanço do incêndio. Então, nesse ponto, é mais rápido e eficiente entrar em contato com o órgão competente para debelar as chamas, que é o Corpo de Bombeiros, pelo 193. Mas, como o incêndio florestal está previsto em lei como um crime, é conveniente também avisar às autoridades, o que pode ser feito no 190, no caso da PMDF, quando há possibilidade de uma eventual prisão em flagrante”, explica o chefe do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), tenente-coronel Zairo Silva. “Mas é bom lembrar que trabalhamos de forma integrada e que as centrais se comunicam”, complementa. Unidades de conservação No caso de queimadas dentro das unidades de conservação do Distrito Federal, a orientação é acionar o Instituto Brasília Ambiental, que é responsável pela administração dos espaços. “A nossa brigada está equipada com automóveis e telefones para agir de imediato aos acionamentos. Criamos um canal de comunicação para acelerar o atendimento dentro das nossas unidades de conservação”, revela o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. Desde julho, o órgão conta com um número exclusivo de denúncias de focos de incêndio, que é atendido pela central da Diretoria de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (DPCIF) pelo (61) 9224-7202. O telefone também é WhatsApp. Por ele, a população pode enviar mensagens e a localização do fogo. Denuncie Combate a incêndios florestais: → 193 (Corpo de Bombeiros) → (61) 9224-7202 (Instituto Brasília Ambiental) Denúncia sobre autores de incêndios florestais → 190 (Polícia Militar) → 197 (Polícia Civil).

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Confira os canais de denúncia do GDF para casos de ameaças às escolas

O Governo do Distrito Federal (GDF) deu início a uma série de medidas preventivas para evitar casos de violência no ambiente escolar. Entre as ações, está o reforço da divulgação dos canais oficiais de comunicação criados para que as denúncias sejam feitas às autoridades policiais. [Olho texto=”“É uma soma de esforços que está sendo feita (pelo GDF). Tudo será feito para que nós possamos transmitir essa segurança à nossa sociedade, principalmente, à comunidade que tem filhos nas escolas”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] A população pode contactar a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para o relato de ameaças e casos de apologia à violência nas escolas por meio dos telefones 190 (emergência) e 197, Opção 0; dos números de WhatsApp (61) 98626-1197 e (61) 99968-8950 (Batalhão Escolar); e de forma digital pelo site da Delegacia Eletrônica ou pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br. A denúncia é sigilosa e é necessário encaminhar informações que comprovem o fato, como áudio de aplicativos de mensagens, prints de mensagens em redes sociais, imagens diversas, nomes de perfis envolvidos, vídeos diversos e números de telefones envolvidos. Após o envio, as autoridades farão a apuração e a investigação. “É uma soma de esforços que está sendo feita [pelo GDF]. Tudo será feito para que nós possamos transmitir essa segurança à nossa sociedade, principalmente, à comunidade que tem filhos nas escolas”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Arte: Divulgação/SSP Alerta aos trotes O secretário destaca que a segurança pública tem recebido muitas denúncias falsas e reafirma a necessidade de que os fatos relatados não sejam trotes. “Já foram várias denúncias falsas, ainda assim isso acaba repercutindo na nossa atividade do dia a dia. Demanda o tempo e os esforços da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do Detran. É preciso que haja um engajamento da nossa comunidade para que todos nós, somando os esforços, não deixemos que aconteça nenhum ato que venha comprometer a segurança das escolas”, ressalta. Nesta semana, o GDF publicou um decreto que prevê punição com multa aos autores de acionamento indevido feito de má-fé ou que não objetive ou justifique um atendimento aos canais de serviço de atendimento de emergência e urgência. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A multa será aplicada a proprietários de linhas telefônicas de onde sejam feitos trotes aos serviços telefônicos de atendimento à emergência e combate a incêndios ou ocorrências policiais, e também a autores desse tipo de acionamento por telefones públicos, quando for possível a identificação. A punição varia de R$ 1.302 (recebimento de chamada) a R$ 3.906 (acionamento de serviços com diligências realizadas), a depender da gravidade. Plano de segurança O governo anunciou na quinta-feira (13) um conjunto de medidas para a prevenção da violência e o reforço da segurança em um universo de 1.624 escolas e creches das redes pública e privada, além de faculdades e universidades. As ações envolvem o reforço no efetivo policial, a participação de vigilantes e o monitoramento da deep web – uma área da internet que fica “escondida”, tem pouca regulamentação e que, pela dificuldade de acesso, é usada para o compartilhamento de conteúdo ilegal – e perfis em redes sociais que fazem apologia à violência nas instituições de ensino. Como denunciar Delegacia eletrônica (pcdf.df.gov.br) E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br WhatsApp: 61 98626-1197 Telefone: 197 – opção 0 Emergência: 190 Batalhão escolar: 61 99968-8950

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GDF anuncia plano de segurança contra violência nas escolas

Um plano de segurança para as escolas do Distrito Federal foi anunciado em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (13), no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), pelos secretários de Segurança Pública, Sandro Avelar, e de Educação, Hélvia Paranaguá. Trata-se de um conjunto de medidas para a prevenção da violência e o reforço da segurança em um universo de 1.624 escolas e creches das redes pública e privada, além de faculdades e universidades. As ações envolvem o reforço no efetivo policial, a participação de vigilantes e o monitoramento da deep web – uma área da internet que fica “escondida”, tem pouca regulamentação e que, pela dificuldade de acesso, é usada para o compartilhamento de conteúdo ilegal – e perfis em redes sociais que fazem apologia à violência nas instituições de ensino. Em entrevista coletiva, os secretários Hélvia Paranaguá e Sandro Avelar falaram sobre medidas para reforçar a segurança em escolas do DF | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília “O efetivo do batalhão escolar da PM está sendo aumentado para estar presente na grande maioria das unidades do DF. A quantidade, não divulgaremos por conta de uma questão de logística e segurança”, explicou Sandro Avelar. “E eles contarão com o apoio do Detran e do Corpo de Bombeiros neste trabalho, além da presença da Polícia Civil e Militar nas áreas mais sensíveis e onde forem detectadas denúncias”, disse. Assista abaixo à íntegra da entrevista coletiva. Avelar divulgou material onde constam canais específicos de denúncias (veja abaixo), com sigilo garantido, que podem ser usados pela população para encaminhar dados de aplicativos de mensagens e perfis de redes sociais que contenham alguma ameaça. E pediu a participação da comunidade, assim como um esforço dos pais. “Sugerimos aos pais que olhem a mochila de seus filhos, vistoriem os celulares. Temos encontrado armas brancas levadas por estudantes aos colégios. O trabalho é conjunto, no sentido de transmitir paz e segurança para todos”, frisou. Arte: Divulgação/SSP A secretária de Educação pontuou que, desde o retorno das aulas presenciais, em fevereiro de 2022, foram detectados casos de violência no perímetro escolar e providências foram tomadas. “Temos atuado com uma cultura de paz, para identificar situações que ensejam a violência, inclusive com a presença de psicólogos”, disse Hélvia. Ela informou que protocolos de segurança definidos pela SSP serão transmitidos aos diretores de escolas na próxima segunda-feira (17). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Vamos repassar a todos os diretores como agir para manter o ambiente escolar seguro, e eles levarão tudo às suas equipes, o que inclui não somente os professores, mas orientadores, pedagogos, porteiros, os presentes no dia a dia da rotina escolar”, explicou. A chefe da pasta da Educação também citou a presença dos vigilantes neste plano de segurança: a rede pública conta com 3.201 profissionais, entre concursados e terceirizados, que atuam em 700 colégios da capital. Mapeamento A partir de ocorrências registradas dentro e fora das instituições de ensino, a Secretaria de Segurança mapeou, nos últimos dias, 60 unidades de ensino que receberão maior atenção das forças de segurança no momento. Além do reforço do policiamento, haverá pontos de observação, em locais definidos a partir de estudos realizados pela pasta, para elencar as unidades que demandam maior cuidado. A coletiva contou com a presença dos chefes das forças de segurança – o comandante-geral da PM, Klepter Rosa; o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Benito Tiezze; o diretor-geral do Detran, Marcelo Portela, e a comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Mônica Mesquita.

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Campanha incentiva denúncia como arma contra o feminicídio

Até o fim do dia de hoje, cerca de quatro mulheres terão sido assassinadas no Brasil apenas por serem mulheres (dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública no Brasil). Esse é só um dos pontos que demonstram a urgência de ações de luta contra o feminicídio no país. O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, é uma data escolhida para que pautas em relação às mulheres ganhem destaque e, claro, gerem mudanças. Por isso, a Controladoria-Geral do DF (CGDF) lança, nesta segunda-feira (6), em suas redes sociais, a campanha “O silêncio pode sufocar”, que incentiva as denúncias de situações de violência contra a mulher antes que esses casos entrem para as estatísticas de feminicídio. A campanha propõe que todo e qualquer cidadão pode evitar o feminicídio ao denunciar situações de violência verbal, psicológica ou física | Arte: CGDF A campanha propõe que todo e qualquer cidadão pode evitar o feminicídio ao denunciar situações de violência verbal, psicológica ou física – e essas ocorrências não se limitam a situações entre cônjuges. Sendo vítima ou tendo conhecimento da situação, o canal para a denúncia é o telefone 180, que atende 24h, todos os dias, incluindo feriados e fins de semana, gratuitamente. Nesse número, você pode relatar uma situação de violência doméstica para que o poder público ofereça apoio e ajuda a essa mulher. Não importa se o caso envolva idosas, crianças, adultas, cônjuges ou não. Tudo o que for relacionado à violência contra a mulher pode ser denunciado para a Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180. Mas, se a situação for emergencial, que demande uma ação no momento em que está ocorrendo, é preciso ligar imediatamente para a Polícia Militar, no número 190. As peças publicitárias, disponíveis nas redes sociais da CGDF, trazem dados atuais em relação ao homicídio de mulheres no Brasil e incentivam a denúncia, pelo telefone 180 ou para o 190 em situações emergenciais. Também foi lançado um filtro no Instagram para aqueles que queiram entrar na campanha e ajudar no incentivo à denúncia dessas situações (acesse o filtro pelo seu celular aqui). Internamente, a CGDF incluiu as peças na área de trabalho de todos os servidores durante o mês de março e divulgou nos meios de comunicação interna. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Entenda O feminicídio é todo assassinato praticado contra a mulher em razão da condição do gênero feminino e em decorrência da violência doméstica e familiar, ou por menosprezo e discriminação à condição de mulher. Essa é uma questão que tem se tornado preocupante no mundo, mas em especial no Brasil, que ocupa atualmente o quinto lugar em número de morte de mulheres, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direito Humanos (ACNUDH). Desde 2015, mais de 280 crianças ficaram órfãs no DF por conta do feminicídio. Por isso, qualquer pessoa deve denunciar o caso à polícia, ao Ministério Público, à Justiça ou a outro órgão de proteção à mulher. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), casos de lesão corporal no âmbito doméstico demandam ações penais públicas, incondicionadas, ou seja, a ação deve acontecer independentemente da vontade da vítima (em proteção a ela mesma). Canais de denúncia no DF ? Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um canal criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres que presta escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. A denúncia pode ser feita de forma anônima, disponível 24 horas por dia, todos os dias. A ligação é gratuita. Outras informações. ? Ligue 190 – PMDF Em caso de emergência, a mulher ou alguém que esteja presenciando alguma situação de violência pode pedir ajuda por meio do telefone 190. Uma viatura da Polícia Militar é enviada imediatamente até o local para o atendimento. Disponível 24 horas por dia, todos os dias. A ligação é gratuita. Outras informações. ? Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) Diante de qualquer situação que configure violência doméstica, a mulher deve registrar a ocorrência em uma delegacia de polícia, preferencialmente nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam), que funcionam 24 horas por dia, todos os dias. Plantão DF – (61) 3207- 6172/ 3207- 6195 E-mail: deam_sa@pcdf.df.gov.br Outras informações. ? Ligue 197 – Disque Denúncia A Polícia Civil do Distrito Federal conta, ainda, com canais de denúncia nos quais são garantidos o sigilo. Além do Disque 197, a denúncia pode ser comunicada por e-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br, por WhatsApp (61) 98626-1197, ou ainda registrada online no site https://www.pcdf.df.gov.br/servicos/197/violencia-contra-mulher. Os canais estão disponíveis 24 horas por dia, todos os dias. A ligação é gratuita. ? Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) As Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar movem ação penal pública. Elas solicitam à Polícia Civil o início ou o prosseguimento de investigações e ao Poder Judiciário a concessão de medidas protetivas de urgência nos casos de violência contra a mulher. Podem, ainda, fiscalizar os estabelecimentos públicos e privados de atendimento à mulher em situação de violência. Essas promotorias estão em todo o Distrito Federal. Para atendimento em outras localidades, procure o Ministério Público da sua cidade. A mulher vítima de violência no DF pode procurar o Núcleo de Gênero do MPDFT, que recebe representações, notícias de crime e quaisquer outros expedientes relativos à violência contra a mulher oriundos da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, bem como de quaisquer pessoas. ? Núcleo de Gênero – MPDFT Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 144, Sede do MPDFT Telefones: (61) 3343-6086 e (61) 3343-9625. E-mail: pro-mulher@mpdft.mp.br ? Defensoria Pública A Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar um advogado. Qualquer pessoa que receba até três salários mínimos por mês ou possa comprovar que, mesmo recebendo mais, não tem condições de pagar um advogado particular, tem direito de ser atendido. Em casos mais graves de violência doméstica, a Defensoria Pública pode auxiliar a vítima pedindo uma medida protetiva a uma juíza ou juiz. Estas são medidas de urgência para proteger mulheres vítimas desse crime. Outras informações. ? Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher (Nudem) Endereço: Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, BL 4 Telefones: (061) 3103-1926 / 3103-1928 / 3103-1765. WhatsApp (61) 999359-0032 E-mail: najmulher@defensoria.df.gov.br Outras informações. ? Observatório da Mulher do Distrito Federal O Observatório da Mulher do Distrito Federal é um portal que reúne os principais dados referentes às mulheres do Distrito Federal. O Observatório tem o objetivo de contribuir para a promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres no DF. Saiba mais. *Com informações da Controladoria-Geral do DF  

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