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combate à violência doméstica

Casos de violência doméstica que envolvam advogados serão comunicados à OAB-DF

12/12/25 às 15:09, Atualizado em 12/12/25 às 16:45

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) passa a cumprir um importante dispositivo legal que reforça a rede de proteção às vítimas de violência e a responsabilização de agressores, quando estes são advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). Trata-se da Lei nº 7.807, de 11 de dezembro de 2025, que determina um novo procedimento para as delegacias de polícia do DF. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta (12). De acordo com o Art. 1º da nova Lei, as unidades da PCDF ficam responsáveis por comunicar a ocorrência à OAB-DF no prazo de 48 horas em duas situações distintas: se a vítima de violência doméstica e familiar for advogada regularmente inscrita na OAB-DF, e se o agressor ou a agressora for advogado ou advogada inscrito(a) na OAB-DF. A medida visa garantir que a entidade seja devidamente informada para que possa tomar as providências cabíveis dentro de suas atribuições institucionais, seja no apoio à vítima ou na abertura de procedimentos disciplinares contra o agressor. A medida visa garantir que a entidade seja devidamente informada para que possa tomar as providências cabíveis dentro de suas atribuições institucionais, seja no apoio à vítima ou na abertura de procedimentos disciplinares contra o agressor | Foto: Divulgação/PCDF A Lei também protege a vontade da vítima, estabelecendo que a comunicação à OAB-DF somente ocorrerá mediante expressa autorização. Além disso, a legislação exige que o sigilo das informações seja rigorosamente assegurado em todas as etapas. Para garantir a discrição e a correta tramitação das informações, ela também define que esta comunicação deve ser restrita ao setor competente da instituição, reforçando o compromisso com os direitos e a privacidade das partes envolvidas. Para a pronta e eficaz aplicação da nova Lei, a Corregedoria-Geral de Polícia (CGP) da PCDF emitirá um memorando circular a todas as delegacias. Este documento detalhará a orientação sobre o fiel cumprimento da medida, incluindo a indicação precisa do setor competente da OAB-DF para o encaminhamento das comunicações. A Polícia Civil do Distrito Federal reitera o compromisso no combate à violência doméstica e familiar, atuando com rigor e em estrita conformidade com a legislação para garantir a proteção de todos os cidadãos do Distrito Federal. *Com informações da PCDF

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Acordo entre GDF e Ministério Público Federal garantirá contratação de mulheres vítimas de violência doméstica

28/10/25 às 16:55, Atualizado em 28/10/25 às 16:55

Assegurar a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar é o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2025, assinado entre a Secretaria-Geral do Ministério Público Federal (SG/MPF) e a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF). Com a adesão, quatro unidades do MPF em Brasília — a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) — poderão empregar prestadoras de serviços que se enquadrem nesse perfil. O acordo foi firmado na manhã desta terça-feira (28), na sede da PGR. Acordo de cooperação técnica assinado entre GDF e MPF vai assegurar contratação de mulheres vítimas de violência doméstica | Foto: Zeca Ribeiro/MPF As vagas incluem serviços de portaria, copeiragem, limpeza, vigilância, apoio administrativo e brigadista, entre outros, sendo destinadas prioritariamente a candidatas que possuam filhos ou dependentes em idade escolar ou com deficiência, além de mulheres negras e pardas. As oportunidades também contemplam mulheres trans, travestis e outras identidades femininas. [LEIA_TAMBEM]Para a vice-governadora do DF, Celina Leão, cada nova parceria representa mais chances de reconstrução, dignidade e independência financeira. “A assinatura desse acordo vai ajudar na transformação de muitas vidas. Essa iniciativa reafirma o compromisso do GDF com a luta no combate à violência contra a mulher. Com políticas como essa, vamos garantir mais empregabilidade e autonomia financeira feminina.” Desde o início da atual gestão, já são 13 acordos de cooperação técnica firmados com instituições como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Senado Federal e a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A medida assegura mais empregos e novas perspectivas a mais de 250 mulheres. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou o emprego e a garantia de condições econômicas como meios para a quebra do ciclo da violência. “Os benefícios da contratação vão além, refletindo em benefícios para crianças e dependentes. Temos essa rede de proteção, mas nós queremos a prevenção. Quando você dá autonomia econômica à mulher, ela quebra ciclos de violência. Quem cuida de uma mulher, cuida de uma geração.” As quatro unidades do Ministério Público Federal em Brasília — PGR, PR/DF, PRR1 e ESMPU — aderiram ao acordo De acordo com o termo de cooperação, as empresas prestadoras de serviços continuados e terceirizados realizarão processo seletivo para contratação das trabalhadoras mediante acesso ao cadastro mantido pelas unidades da rede de atendimento às mulheres vinculadas à SMDF. Pelo formato de execução, a empresa contratada pela PGR solicitará à Secretaria da Mulher candidatas que se enquadrem no perfil. O processo é sigiloso, e a identidade das participantes não é exposta. A secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, lembrou que as mulheres vítimas de violência precisam desse tipo de apoio para conseguir sair da situação de vulnerabilidade por meio da autonomia financeira. “Essa parceria representa um ganho coletivo e também para o Ministério Público Federal, que cumpre sua missão de combater todos os tipos de violência”, afirmou. *Com informações da Secretaria da Mulher (SMDF)

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GDF firma termo de cooperação com MPDFT para aprimorar monitoramento de agressores

18/09/25 às 18:47, Atualizado em 18/09/25 às 18:47

Um Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o Governo do Distrito Federal (GDF), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Defensoria Pública (DPDF) foi publicado nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial (DODF). A parceria envolve as secretarias de Segurança Pública (SSP-DF), da Mulher (SMDH) e de Administração Penitenciária (Seape), além das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF). Com vigência de 60 meses, o acordo representa um marco na consolidação de políticas de enfrentamento à violência de gênero no DF, alinhando a atuação das instituições e fortalecendo a rede de proteção às vítimas. A iniciativa consolida articulações já em andamento entre os órgãos e tem como objetivo aprimorar os fluxos de monitoramento de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O uso de dispositivos de segurança disponibilizados às vítimas também integra o acordo. Parceria firmada entre instituições do Executivo e do Judiciário visa fortalecer a rede de proteção às vítimas de violência doméstica | Fotos: Divulgação/SSP-DF “Essa parceria entre Ministério Público, Judiciário, Defensoria e órgãos do Executivo demonstra que a proteção às vítimas é prioridade absoluta e exige atuação integrada e contínua do Estado. Ao estabelecermos fluxos claros e fortalecer o monitoramento dos agressores, damos mais efetividade às medidas protetivas. Trata-se de uma política pública estruturante, que alia tecnologia, inteligência e gestão articulada para salvar vidas e garantir que cada mulher do DF possa viver com dignidade e segurança”, destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. "O combate à violência contra a mulher exige respostas rápidas, integradas e eficientes, e é isso que estamos construindo com esse termo" Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Para o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, a cooperação fortalece a integração entre os diferentes participantes do TCT. “Esta cooperação fortalece a integração entre as instituições e aprimora os mecanismos de monitoramento eletrônico, garantindo mais eficiência na fiscalização das medidas aplicadas a casos de violência doméstica. O resultado é uma maior proteção às vítimas e mais segurança para toda a sociedade.” A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância da ação conjunta. “A luta contra a violência não é solitária. É coletiva, diária e urgente. E começa com ações como essa: formando pessoas, despertando consciências e fortalecendo a proteção.” A comandante-geral da PMDF, Ana Paula Habka, reforçou o papel da corporação. “Ao integrar essa frente de atuação, a PMDF reafirma seu compromisso com a prevenção da violência letal, a proteção da vida e a promoção de um ambiente mais seguro e digno para as mulheres no Distrito Federal”, disse. O uso de dispositivos de segurança disponibilizados às vítimas também integra o Termo de Cooperação Técnica (TCT) Comitê gestor Um dos principais avanços trazidos pelo acordo é a criação de um Comitê Gestor Interinstitucional, responsável por coordenar fluxos, reduzir sobreposições de competências e garantir maior efetividade às medidas cautelares aplicadas pela Justiça. O comitê será coordenado pela SSP-DF, que ficará encarregada da supervisão das ações, validação de protocolos operacionais, avaliação de resultados e proposição de aprimoramentos. “É de extrema relevância a atuação da SSP-DF como coordenadora desse processo de convergência entre os órgãos envolvidos no monitoramento de agressores de mulheres no Distrito Federal, porquanto são vários e complexos os sistemas a serem harmonizados. Ao aprimorar os fluxos, o acordo fortalece a rede de proteção e garante respostas mais rápidas e eficazes contra a violência de gênero”, afirmou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, Regilene Siqueira. [LEIA_TAMBEM]Ministério Público O MPDFT teve papel central na construção da proposta, ao demandar maior articulação para o acompanhamento dos casos. De acordo com o termo, o órgão será responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas, em consonância com sua atribuição legal. O documento prevê ainda a elaboração de um plano de trabalho conjunto, com etapas de capacitação, integração de sistemas de informação, comunicação entre os órgãos e ações transversais para aprimorar os fluxos. Compromisso coletivo Segundo Avelar, a medida atende também a uma exigência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reforçando a importância do esforço conjunto. “Estamos unindo forças em torno de uma política pública essencial para salvar vidas. O combate à violência contra a mulher exige respostas rápidas, integradas e eficientes, e é isso que estamos construindo com esse termo”, concluiu o secretário de Segurança Pública. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)

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Segurança lança campanha de conscientização contra a violência doméstica no Agosto Lilás

24/08/25 às 14:05, Atualizado em 25/08/25 às 14:05

Com o objetivo de chamar a atenção para a importância do enfrentamento à violência doméstica e familiar, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) lança, neste mês de agosto, uma campanha de conscientização que reforça o papel de toda a sociedade na proteção das mulheres. A iniciativa integra as ações do Agosto Lilás, período dedicado à prevenção da violência de gênero, e será veiculada principalmente pelas redes sociais da pasta. O primeiro vídeo da campanha já está disponível e convida cada cidadão a refletir sobre seu papel na construção de um Distrito Federal mais seguro para as mulheres. “A violência doméstica atinge todas as camadas da sociedade, e o enfrentamento precisa ser coletivo. Essa campanha reforça nosso compromisso de unir forças, mobilizar a população e fortalecer as políticas públicas que protegem as mulheres”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Campanha da Secretaria de Segurança Pública busca conscientizar a sociedade sobre seu papel no combate à violência contra as mulheres | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Compromisso o ano todo Esta não é a primeira campanha com foco na prevenção da violência doméstica e proteção das mulheres. A SSP-DF desenvolve ações integradas, como campanhas permanentes de conscientização, capacitações de servidores e programas estratégicos, a exemplo do Ressignificar, que já qualificou mais de 26 mil profissionais da segurança pública para um atendimento mais humanizado às vítimas. “Mais do que uma mobilização pontual no Agosto Lilás, reforçamos que prevenir e combater a violência contra a mulher é um compromisso diário, que orienta nossas políticas públicas e o trabalho de todo o sistema de segurança do Distrito Federal”, completa Avelar. "Campanhas publicitárias preventivas desempenham um papel fundamental, pois sensibilizam a população sobre o comportamento responsável" Paulo Henrique Albuquerque, chefe da Assessoria de Comunicação da SSP-DF Para a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira, a nova campanha é um convite à reflexão, à denúncia e à ação. “Ao colocar todos como corresponsáveis, a SSP-DF reforça que proteger as mulheres é um dever coletivo, e que Brasília pode ser um exemplo nacional na luta pelo fim da violência doméstica”. Integração entre forças e órgãos A campanha mobiliza órgãos do Governo do Distrito Federal e forças de segurança. Desta forma, o trabalho conjunto permite que a mensagem alcance o maior número possível de pessoas e fortaleça os canais de denúncia e acolhimento. O material também será distribuído aos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), com objetivo de que seja criada uma rede de conscientização ainda mais ampla. [LEIA_TAMBEM]As equipes de comunicação de cada uma das forças de segurança — polícias Civil e Militar (PCDF e PMDF), Departamento de Trânsito (Detran-DF) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) — também estão divulgando a campanha em suas redes e produzindo materiais específicos. “A campanha conjunta, com a divulgação dos canais de denúncia, complementa o trabalho que a Segurança Pública realiza. Campanhas publicitárias preventivas desempenham um papel fundamental, pois sensibilizam a população sobre o comportamento responsável”, finaliza o chefe da Assessoria de Comunicação da SSP-DF, Paulo Henrique Albuquerque. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)

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Programa Ressignificar chega a 26 mil certificações de servidores no DF

22/08/25 às 17:46, Atualizado em 22/08/25 às 17:46

O Programa Ressignificar, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), alcançou a marca de 26 mil certificações. O levantamento considera dados desde o lançamento, em abril de 2024, até julho deste ano, incluindo as etapas presencial e remota. A iniciativa tem como objetivo qualificar profissionais das forças de segurança e da administração penitenciária da capital para o atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência doméstica. "O programa Ressignificar consolida-se como um pilar estratégico no enfrentamento à violência contra a mulher, aprimorando cada vez mais o atendimento prestado, gerando benefícios concretos tanto para as mulheres assistidas quanto para os nossos agentes de segurança. Essa qualificação, integrada à nossa abrangente rede de proteção, acolhimento e orientação, reforça o compromisso inabalável deste GDF com a dignidade e a segurança de todas as mulheres do Distrito Federal", ressalta a vice-governadora, Celina Leão. O Programa Ressignificar prepara profissionais das forças de segurança e da administração penitenciária para oferecerem atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência doméstica | Foto: Divulgação/SSP-DF Lançado como parte da política de enfrentamento à violência de gênero no DF, o Ressignificar busca ampliar o conhecimento técnico e a sensibilidade dos profissionais que atuam diretamente nas ocorrências envolvendo mulheres em situação de vulnerabilidade. A formação continuada inclui conteúdos que vão desde aspectos jurídicos até práticas de abordagem empática e acolhedora. “Este é mais um esforço para que os profissionais da segurança pública estejam cada vez mais capacitados para atuar em situações que envolvam a violência contra a mulher. Todo o governo está afinado em unir esforços para proteção das mulheres e para que o DF seja, cada vez mais, um lugar seguro para nascer mulher”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “O resultado alcançado reforça o papel estratégico da capacitação, que se traduz não apenas em números, mas na qualidade do atendimento às vítimas e na construção de uma segurança pública mais justa, humana e eficiente”, completa Avelar. Abrangência e estrutura A capacitação foi estruturada para atender profissionais da SSP-DF, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e também das secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Administração Penitenciária (Seape). A concepção do curso contou com a participação das secretarias da Mulher e de Saúde, assegurando uma abordagem intersetorial e integrada. A etapa presencial da capacitação é aplicada por cada órgão de origem do servidor, com foco na realidade operacional de cada instituição O curso é dividido em duas etapas. A primeira, de 20 horas/aula, é oferecida virtualmente pela Escola de Governo (Egov), com disciplinas como história e contexto social da violência contra as mulheres, ações concretas no enfrentamento à violência no DF e estratégias institucionais de combate à violência de gênero. A segunda etapa, presencial e com carga horária de 15 horas/aula, é aplicada por cada órgão de origem do servidor, com foco na realidade operacional de cada instituição. [LEIA_TAMBEM]De acordo com o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, a iniciativa também reforça o compromisso com a formação dos policiais penais. “A capacitação contínua é essencial para aprimorar a segurança pública e incrementar a consciência do efetivo sobre a violência de gênero. Essa iniciativa reforça o compromisso da Seape-DF com a qualificação dos policiais e a proteção integral das mulheres”, afirma. Compromisso Outro avanço importante proporcionado pelo programa foi a inclusão da temática de enfrentamento à violência contra a mulher nos editais de concursos públicos da área de segurança. Com isso, os futuros servidores ingressam na carreira já sensibilizados e preparados para atuar com responsabilidade, empatia e conhecimento de causa. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)

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Agosto Lilás reforça prevenção à violência doméstica

02/08/25 às 11:56, Atualizado em 03/08/25 às 18:07

Neste mês de agosto, em que é realizada a campanha Agosto Lilás, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) evidencia a importância das denúncias nos casos de violência doméstica para interromper o ciclo da violência e garantir a atuação do Estado. O movimento marca o enfrentamento da violência doméstica e familiar no mês de criação da Lei Maria da Penha, que na próxima quinta-feira (7) completa 19 anos. A campanha nacional chama atenção para todos os tipos de violência – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral – e para a responsabilidade coletiva no combate a esse crime. A SSP-DF reafirma que, mesmo quando a vítima não tem condições de denunciar, amigos, vizinhos e familiares podem e devem acionar os canais de atendimento. Levantamentos feitos pela pasta mostram que em 68,7% dos crimes de feminicídio consumados no Distrito Federal desde a criação da lei, as mulheres não tinham feito denúncia anteriormente. Monitoramento e trabalho integrado de vários órgãos aumentam a segurança de mulheres em situação de violência | Foto: Divulgação/SSP-DF “O enfrentamento à violência contra a mulher é uma pauta prioritária da Secretaria de Segurança Pública e do Governo do Distrito Federal. Um feminicídio não acontece do dia para a noite. Na maior parte das vezes, ele é precedido por outros tipos de agressão. Por isso, é fundamental que toda a sociedade esteja atenta e denuncie”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “As políticas de proteção à mulher que desenvolvemos no Distrito Federal são resultado da integração entre os diversos órgãos de segurança, Justiça, sociedade civil e imprensa. Cada ação só é efetiva porque existe uma rede articulada, que compartilha informações e atua de forma coordenada”, completa o secretário. A atuação conjunta entre os órgãos do GDF é ressaltada pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “A articulação entre as secretarias de Segurança Pública e da Mulher é um exemplo de como o poder público pode e deve atuar de forma coordenada para salvar vidas. No Agosto Lilás, intensificamos essa união com ações de prevenção, escuta qualificada e garantia de direitos”. Eixo de proteção O Viva Flor oferece a mulheres em situação de risco um dispositivo de alerta que aciona imediatamente as forças de segurança em caso de emergência No âmbito da política de segurança do DF, o programa Segurança Integral, foi criado o eixo Mulher Mais Segura, que concentra ações preventivas, tecnológicas e de apoio direto às vítimas. A pasta dispõe de duas formas de acompanhamento e proteção para as mulheres: o Viva Flor, em que a vítima recebe um dispositivo ou instala um aplicativo em seu telefone celular, e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), em que a vítima é acompanhada e o agressor, monitorado. O Viva Flor representa a união entre tecnologia e acolhimento humanizado. A iniciativa oferece às mulheres em situação de risco um dispositivo de alerta que aciona imediatamente as forças de segurança em caso de emergência, fortalecendo a rede de proteção. Atualmente, 1.222 mulheres fazem parte do programa e 10 agressores foram presos somente neste ano por descumprirem medidas protetivas. Desde o início do projeto, em 2018, nenhuma das 2.044 mulheres monitoradas foi vítima de feminicídio, demonstrando a eficácia do modelo. “O Viva Flor salva vidas todos os dias, ao garantir resposta rápida e confiança, numa parceria fundamental com a Polícia Militar do DF”, ressalta a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. Tornozeleiras eletrônicas em agressores permitem o monitoramento 24 horas por dia A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) operacionaliza os dois serviços - DPP e Viva Flor. Por meio de tornozeleiras eletrônicas instaladas nos agressores e dispositivos de alerta fornecidos às vítimas, o sistema realiza o monitoramento simultâneo e em tempo real, 24 horas por dia, com tecnologia de georreferenciamento. Atualmente, 208 pessoas - entre vítimas e agressores - fazem parte do programa. “O monitoramento contínuo nos permite agir de forma preventiva e impedir que o agressor se aproxime da vítima, preservando vidas e interrompendo ciclos de violência”, destaca a diretora de Monitoramento de Proteção de Pessoas, Andrea Boanova. As duas iniciativas já receberam premiações em âmbito nacional devido à eficácia dos resultados. Política baseada em evidência O Painel Interativo de Feminicídios tornou-se uma ferramenta essencial para o planejamento e a implementação de políticas públicas no Distrito Federal. Ao reunir e disponibilizar dados detalhados e atualizados sobre todos os feminicídios registrados desde 2015, o painel permite que gestores públicos, sistema de justiça, pesquisadores e sociedade civil desenvolvam ações de enfrentamento mais eficazes e fundamentadas. Com tecnologia de Business Intelligence (BI), a ferramenta oferece análises dinâmicas e interativas que subsidiam estratégias preventivas e de combate à violência de gênero. “Políticas públicas só são eficazes quando construídas com base em dados confiáveis. O painel possibilita uma compreensão profunda do cenário da violência contra a mulher e orienta decisões que salvam vidas”, destaca o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios da SSP-DF, Marcelo Zago. Atuação integrada Por meio do Provid, a PMDF acompanha a vítima e, caso haja necessidade, faz os encaminhamentos para as áreas judiciária ou de assistência social | Foto: Vinícius de Melo/Arquivo SMDF A rede de enfrentamento à violência do DF conta com iniciativas das forças de segurança, como o Programa Provid, da Polícia Militar, que contabilizou, em 2025, a abertura de 708 processos e acompanhou 1.388 mulheres em situação de vulnerabilidade, das quais 240 são idosas com mais de 60 anos. Os dados apontam que a maioria das vítimas de violência atendidas está na faixa etária de 30 a 59 anos (56,7%), seguida por mulheres de 18 a 29 anos (29,8%). Mulheres idosas representam 3,1% dos casos, enquanto menores de 18 anos correspondem a 0,6%. Em 77,5% das situações, as vítimas não registraram ocorrência formal, o que reforça a importância de abordagens preventivas e ações proativas de identificação de casos. [LEIA_TAMBEM]“Neste Agosto Lilás, reafirmamos o compromisso da Polícia Militar do DF com a proteção das mulheres. Com o Provid atuando no acompanhamento e monitoramento das mulheres em situação de risco extremo de novas violências e feminicídio, e o Copom Mulher na linha de frente do 190, mostramos que é possível integrar prevenção, acolhimento e resposta qualificada. Nossa missão é salvar vidas e fortalecer o direito das mulheres a viverem sem violência”, ressalta a chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública, a tenente-coronel Renata Cardoso. Delegacias especializadas O Distrito Federal dispõe de duas delegacias específicas para a temática, as delegacias especiais de Atendimento à Mulher I e II, com sede na Asa Sul e Ceilândia, respectivamente. A corporação também conta com Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Nuiam), da Polícia Civil, que ampliam o apoio às vítimas em parceria com outras instituições. No primeiro semestre deste ano foram contabilizados um total de 988 atendimentos nas seis unidades dos Nuiams, que funcionam na Deam I, II e na 6ª, 11ª, 29ª, 38ª DPs. “O número de atendimentos quase igual ao de todo o ano anterior, só no primeiro semestre, não deixa dúvidas: quando somamos forças com instituições sérias e comprometidas, quem ganha é a vítima. Esse crescimento reflete o impacto direto de parcerias que ampliam nossa capacidade de oferecer acolhimento jurídico, psicológico e agora também social. É a prova de que a escuta qualificada e o atendimento humanizado têm sido fortalecidos por mãos que realmente querem ajudar", explica a diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher, Karen Langkammer. Denuncie As denúncias podem ser feitas de forma presencial ou digital, pelo Maria da Penha Online, e também pelos canais abaixo: • 197 (opção 0): Polícia Civil; • WhatsApp: (61) 98626-1197; • E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br; • 190: Emergência da Polícia Militar. “Denunciar salva vidas. A denúncia permite que o Estado atue de forma preventiva e proteja mulheres em situação de risco, oferecendo mecanismos concretos de proteção e apoio”, reforça Sandro Avelar. *Com informações da SSP-DF

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GDF recebe terreno da União para construir unidade da Casa da Mulher Brasileira na Asa Sul

11/07/25 às 16:34, Atualizado em 11/07/25 às 16:34

O Distrito Federal vai ganhar mais um local dedicado ao acolhimento e proteção das mulheres. Nesta sexta-feira (11), a governadora em exercício Celina Leão assinou o contrato de cessão gratuita de um terreno da União para a construção da Casa da Mulher Brasileira (CMB), na Asa Sul. O espaço foi cedido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). “A construção da Casa da Mulher Brasileira no coração de Brasília é um símbolo da prioridade que damos à vida, à dignidade e à proteção das mulheres. Esse espaço será referência em acolhimento e garantia de direitos, reunindo, em um só lugar, tudo o que uma mulher em situação de violência precisa para recomeçar. A violência não escolhe endereço, e o nosso compromisso é garantir que o Estado esteja presente, forte e preparado para acolher e transformar realidades”, destacou a governadora em exercício, durante a assinatura. O Distrito Federal já tem uma Casa da Mulher Brasileira em funcionamento, na região de Ceilândia | Foto: Divulgação/SMDF Esta será a segunda unidade da Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal, que já conta com uma estrutura em funcionamento na região de Ceilândia, além de quatro postos do Centro de Referência da Mulher Brasileira inaugurados por este GDF no Recanto das Emas, São Sebastião, Sol Nascente/Pôr do Sol e Sobradinho II. Localizado na SGAS 903, o terreno cedido conta com mais de 10 mil metros quadrados e reunirá no mesmo local a Delegacia da Mulher, o Juizado Especial e a Defensoria Pública, além de acolhimento de passagem, brinquedoteca e serviços de capacitação profissional, orientação social, psicológica e jurídica. [LEIA_TAMBEM]A cessão tem validade de dez anos, prorrogáveis pelo mesmo período. O imóvel está avaliado em mais de R$ 27 milhões e será totalmente voltado à instalação de serviços públicos para as mulheres. A construção da nova unidade terá início em 2026, após os trâmites de licenciamento e elaboração do projeto executivo. A expectativa é que a unidade funcione em modelo integrado, nos moldes da atual Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, comemorou a conquista e lembrou que a expansão da rede de proteção é uma prioridade do Governo do Distrito Federal: “Estamos aumentando o número de equipamentos da SMDF por todo o DF. Já somamos 31 espaços públicos de acolhimento, proteção e capacitação profissional. A nova Casa da Mulher Brasileira vai somar muito na nossa rede, é um grande avanço para garantir que nenhuma mulher esteja sozinha”. *Com informações da Secretaria da Mulher (SMDF)

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Policiamento ostensivo e inteligência policial reduzem indicadores criminais em Ceilândia

09/07/25 às 08:14, Atualizado em 09/07/25 às 08:14

A atuação estratégica da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) resultou na redução significativa dos principais indicadores criminais em Ceilândia durante o mês de junho. Dados comparativos entre os anos de 2024 e 2025 mostram avanços importantes no combate à criminalidade, reflexo da intensificação do policiamento ostensivo, da inteligência policial e do empenho dos militares em garantir a segurança da população. Arte: Divulgação/PMDF O número de homicídios em toda Ceilândia — áreas atendidas pelo 8º e 10º Batalhões — caiu pela metade: de dois casos registrados em junho de 2024 para apenas um no mesmo período de 2025. O cumprimento de mandados de prisão também apresentou crescimento expressivo, saltando de 5 para 16 no mesmo comparativo. Arte: Divulgação/PMDF No setor atendido especificamente pelo 8º Batalhão, os dados também são positivos. O roubo a transeunte caiu 25,8% (de 124 para 92 registros), enquanto os furtos em veículos reduziram em 29,2% (de 48 para 34). O número de veículos recuperados mais que dobrou, passando de 11 para 23. Essas conquistas são fruto, entre outras ações, do aumento das visitas do programa Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid), que garantiu maior proximidade entre comunidade e polícia. [LEIA_TAMBEM]No balanço geral, o total de flagrantes aumentou de 89 para 100, com destaque para o combate à violência doméstica: as ocorrências da Lei Maria da Penha passaram de 21 para 33. As ações contra o tráfico de drogas também foram intensificadas, com aumento de prisões e apreensões. As armas de fogo retiradas de circulação saltaram de 11 para 12 no período analisado. Os resultados reforçam o compromisso da PMDF em atuar de forma estratégica, integrada e preventiva, com foco na redução dos índices criminais e na promoção da paz social. *Com informações da PMDF

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Conversa com Eles debateu violência doméstica com mil trabalhadores da construção civil em 2024

08/01/25 às 18:28, Atualizado em 07/02/25 às 07:43

A adolescência do pedreiro Francisco Pereira, 35 anos, morador de Samambaia, foi marcada por vários casos de violência doméstica, inclusive, dentro da sua própria casa. “Vivemos agora uma outra época, de maior conscientização da necessidade de proteção das mulheres. Mas ainda há muitos homens que precisam entender isso e mudar a cabeça. Por isso é muito importante levar essa noção de respeito ao maior número possível de homens”, disse. Francisco foi um dos 994 participantes das palestras do projeto Conversa com Eles, realizadas ao longo do ano de 2024 em diversos canteiros de obras do Distrito Federal. Fruto de parceria da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-DF), a iniciativa tem o objetivo de dialogar com os trabalhadores para conscientizá-los sobre a necessidade de eliminar a violência contra as mulheres. O Conversa com Eles é uma iniciativa dentro do Direito Delas, programa criado pela Sejus para atender mulheres em situação de violência e seus familiares | Fotos: Divulgação/Sejus-DF No total, foram oito atividades dentre os meses de abril, quando o projeto foi instituído, até dezembro, com média de 120 participantes em cada evento. Dentre as cidades que receberam as palestras estão Planaltina, Águas Claras, Noroeste, Asa Sul, Asa Norte e Samambaia. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, que participou das atividades com os trabalhadores, o Conversa com Eles é mais uma das ações da Sejus no sentido de quebrar o ciclo de violência contra as mulheres. “Vamos intensificar essas atividades neste ano, porque nosso objetivo é ampliar esse diálogo necessário e fundamental com os homens”, destacou. Mudanças reais Durante as apresentações, servidores da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), da Sejus, mostram situações do cotidiano, como expressões, comportamentos e até versos de músicas que passam despercebidas, mas que trazem consigo sentidos que podem deturpar a visão que se tem da mulher. Ainda, por meio de outros recursos lúdicos, como vídeos educativos, os especialistas fazem os trabalhadores refletirem sobre o fato de que a violência se manifesta de diversas formas e não apenas impacta as mulheres, mas também toda a sociedade. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, que participou das atividades com os trabalhadores, o Conversa com Eles é mais uma das ações da Sejus no sentido de quebrar o ciclo de violência contra as mulheres O bombeiro hidráulico Adão Manoel de Araújo, 34 anos, participante de uma das palestras no Noroeste, comentou que no canteiro de obras é comum ouvir várias frases em tom pejorativo, mas que, após a palestra, passou a refletir sobre como elas são negativas. “Entre os companheiros de trabalho parece que não faz mal falar essas coisas. Mas, agora, estamos todos imaginando estas mesmas expressões direcionadas para uma filha ou esposa nossa, por exemplo”, relatou. Este também foi o sentimento do mestre de obras Balbino Neves, 60 anos, ao sair de uma das palestras realizadas em Samambaia. “As informações que eu recebi nesta palestra vou levar para minha família e, principalmente, para outros amigos. Chega de violência contra as mulheres!”, ressaltou. Direito Delas O Conversa com Eles é uma iniciativa dentro do Direito Delas, programa criado pela Sejus para atender mulheres em situação de violência e seus familiares, crianças e adolescentes de 7 anos a 14 anos vítimas de estupro e vítimas de crimes contra a pessoa idosa. O programa oferece atendimento social, psicológico e jurídico. Desde novembro de 2023, quando foi criado, o programa Direito Delas já realizou mais de oito mil atendimentos nos seus onze núcleos: Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, São Sebastião, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia, Estrutural e Gama. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)

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Projeto discute combate à violência doméstica com 100 trabalhadores da construção civil no Noroeste

06/12/24 às 14:41, Atualizado em 06/12/24 às 14:41

Nesta sexta-feira (6) é celebrado o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Buscando construir iniciativas que envolvam os homens no combate a essa violência, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) promoveu nesta data mais uma edição do projeto Conversa com Eles, em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF). A palestra reuniu cerca de 100 trabalhadores no canteiro de obras da empresa Civil Engenharia no Noroeste. O projeto Conversa com Eles promoveu debate com trabalhadores da construção civil no Noroeste; iniciativa faz parte do Direito Delas, programa criado pela Sejus para atender mulheres em situação de violência e seus familiares, crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro e vítimas de crimes contra a pessoa idosa | Fotos: Divulgação/Sejus-DF Promovida pela Sejus, por meio da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (SUBAV), a iniciativa buscou sensibilizar os trabalhadores civis sobre as diversas formas de violência doméstica. A pasta apresentou dados que apontam os homens como os maiores causadores dos homicídios femininos, conforme estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Além disso, a maior incidência de violência contra as mulheres acontece dentro de casa – 53, 8% dos casos -, enquanto 17,6% acontece nas ruas e 4,7% no ambiente de trabalho. “É importante envolver os homens para que possamos nos unir e, juntos, quebrarmos o ciclo de violência contra as mulheres”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O bombeiro hidráulico Adão Manoel de Araújo diz que a palestra o ajudou a refletir sobre o impacto de frases em tom pejorativo O pedagogo e especialista em assistência social da Sejus, Bruno Abreu, que atua no programa, apresentou, de forma lúdica, letras de músicas, memes compartilhados na internet, piadas e comportamentos normalizados no dia a dia que impactam diretamente no aumento da violência contra as mulheres. O bombeiro hidráulico Adão Manoel de Araújo, 34 anos, disse que no canteiro de obras é comum ouvir frases em tom pejorativo, mas que, após a palestra refletiu “sobre como essas frases são negativas quando pensamos nelas direcionadas para uma filha ou esposa, por exemplo”. Ele afirmou ainda que a ação da Sejus é um começo para os homens passarem a refletir sobre a temática. Honofre Pereira Lopes diz que comportamentos masculinos podem representar assédio, e não um elogio às mulheres Ao final da palestra os participantes soltaram balões brancos em alusão à campanha do Laço Branco, lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001, com o objetivo de envolver os homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Honofre Pereira Lopes, 40 anos, acompanhou o debate e destacou que já havia refletido sobre alguns comportamentos masculinos que são considerados aceitos como “elogios”, que homens fazem às mulheres e que na verdade, são assédio. Direito Delas O Conversa com Eles é uma das ações realizadas pelo Direito Delas, programa criado pela Sejus para atender mulheres em situação de violência e seus familiares, crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro e vítimas de crimes contra a pessoa idosa. O programa oferece atendimento social, psicológico e jurídico em dez núcleos: Plano Piloto, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, São Sebastião, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia e Estrutural. O programa Direito Delas é fruto da reestruturação do antigo Pró-Vítima, implementada por meio do Decreto nº 39.557/2018, com o objetivo de ampliar o alcance e a eficácia dos serviços de apoio às vítimas de violência. Desde a sua implementação, em novembro de 2023, o programa já realizou 6319 atendimentos. No Brasil, a data de 6 de dezembro foi oficialmente reconhecida como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com o objetivo de incentivar o debate sobre a desigualdade de gênero e promover ações para combater a violência contra as mulheres. *Com informações da Sejus-DF

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Lançado plano de trabalho para incentivar o empreendedorismo feminino no campo

08/08/24 às 07:22, Atualizado em 08/08/24 às 07:22

A Emater-DF e a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) estabeleceram uma parceria para promover a valorização das mulheres rurais no DF. Por meio do Plano de Trabalho, assinado no último mês, serão oferecidas capacitações em áreas como empreendedorismo, saúde preventiva — incluindo saúde emocional — e combate à violência doméstica. “Investir na capacitação das mulheres do campo é essencial para fortalecer nossa economia rural e garantir a valorização do papel feminino na sociedade”, diz a subsecretária de Promoção das Mulheres da SMDF, Renata D’Aguiar | Foto: Divulgação/Emater-DF A diretora-executiva da Emater-DF, Loiselene Trindade, destaca que o protagonismo feminino nas áreas rurais é uma realidade crescente. “No entanto, ainda precisamos conscientizar não só as mulheres, mas também os homens, sobre a importância da saúde emocional e do combate à violência de gênero e ao assédio, seja ele moral ou patrimonial”, afirmou. Loiselene acrescenta que as mulheres já estão na linha de frente das políticas públicas. “Elas são titulares das terras e os cartões de benefícios, como o Prato Cheio e o Bolsa Família, estão em seus nomes. No entanto, é necessário que compreendam seu valor”, reforçou. O trabalho se estenderá a diversas comunidades rurais onde a Emater-DF atua. “A presença da extensão rural no campo leva dignidade às famílias.” Para a subsecretária de Promoção das Mulheres da SMDF, Renata D’Aguiar, o acordo de cooperação vai transformar a vida das mulheres rurais do DF. “Investir na capacitação das mulheres do campo é essencial para fortalecer nossa economia rural e garantir a valorização do papel feminino na sociedade. A iniciativa não só amplia as oportunidades de trabalho para as mulheres do campo, mas também promove a autoestima e o empoderamento feminino. Esse é um passo fundamental para construir um futuro mais igualitário e próspero para todas”, disse. A gerente de Desenvolvimento Sociofamiliar da Emater-DF, Sheila Nunes, acrescenta que as atividades também envolvem os colaboradores da empresa. “É essencial sensibilizar nossos colegas para os desafios enfrentados pelas famílias rurais. Por isso, o Plano de Trabalho prevê ações em sintonia com as campanhas ‘Outubro Rosa’ e ‘Novembro Azul’, abordando a saúde dos profissionais, dos produtores rurais e de suas famílias”, complementou. O Plano de Trabalho, com todas as ações, será apresentado na próxima reunião do Fórum Permanente de Mulheres Rurais do Campo e do Cerrado, coordenado pela Secretaria da Mulher. O grupo reúne 14 instituições governamentais, além de entidades representativas de agricultoras e trabalhadoras rurais. Na última reunião, realizada no dia 30 de julho, estiveram presentes Sheila Nunes e Luciana Silva, coordenadora do Programa de Saneamento Rural da Emater-DF. *Com informações da Emater-DF

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Governador Ibaneis Rocha enaltece Lei Maria da Penha e ações de enfrentamento à violência contra a mulher

07/08/24 às 11:57, Atualizado em 07/08/24 às 15:58

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm somado forças e chamado a atenção para um tema essencial: o enfrentamento à violência contra a mulher. Essa foi a pauta da XVIII Jornada Lei Maria da Penha 2024, lançada nesta quarta-feira (7) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Classe JK, no Sol Nascente. O governador Ibaneis Rocha (centro) destacou o trabalho do GDF para a redução dos índices de violência no DF ao longo dos ano | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Promovida anualmente pelo CNJ desde 2007, a Jornada Lei Maria da Penha celebra a lei nº 11.340/2006, que completa 18 anos de sanção, e discute temas que fortalecem o enfrentamento da violência contra as mulheres. O resultado desse encontro, ao final de cada edição da jornada, é a publicação de uma carta com propostas de ações para proteção das mulheres e combate à violência de gênero. Ao falar da Lei Maria da Penha e de sua importância para o país, o governador Ibaneis Rocha lembrou que o GDF foi o primeiro a criar uma Secretaria da Mulher. Ele listou programas e iniciativas do governo, a exemplo da lei que ampara órgãos de feminicídio. “Nós temos feito um trabalho conjunto no enfrentamento à violência doméstica no DF, uma coisa que nos deixa muito preocupados, e aí nós conseguimos unir todas as secretarias, criando grandes programas de acolhimento e atendimento”, disse. “A gente tem essa lei bem implementada nas grandes cidades e nas capitais brasileiras, o que já é um grande avanço, mas nós precisamos interiorizar a lei, porque as mulheres dos pequenos municípios estão desassistidas nesse sentido, porque não têm onde denunciar, não têm como se inteirar sobre os seus direitos”, disse a ativista Maria da Penha, cumprimentada pelo governador Ibaneis Rocha “No Distrito Federal estamos tentando cumprir de forma empenhada esse trabalho e a gente fica triste com essa questão da violência e do feminicídio. Em parceria com o governo federal, com o Tribunal de Justiça e com o Ministério Público, com a presença constante também da Defensoria Pública, temos feito com que os índices de violência no DF tenham diminuído ao longo dos anos, e isso nos dá esperança de que em determinado momento nós chegaremos à violência zero”, acrescentou o governador. “A gente sabe que violência não escolhe classe social, mas é na periferia que a mudança tem que ser desde o momento em que se nasce, com tantos problemas sociais que a gente sabe que enfrenta não só no Distrito Federal, mas em todo o Brasil” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Ativista que leva o nome da lei e do evento promovido pelo CNJ, Maria da Penha disse que é importante fazer com que a norma seja aplicada em todo o território nacional. “É uma lei considerada uma das melhores do mundo. Realmente, a gente tem essa lei bem implementada nas grandes cidades e nas capitais brasileiras, o que já é um grande avanço, mas nós precisamos interiorizar a lei, porque as mulheres dos pequenos municípios estão desassistidas nesse sentido, porque não têm onde denunciar, não têm como se inteirar sobre os seus direitos”, cobrou. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressaltou que essa parceria entre os poderes é fundamental para que as ações cheguem a quem mais precisa. “Quando a gente faz esse intercâmbio de ideias, de poderes, a gente mostra para a comunidade que a gente sabe que é na periferia que tem esse problema exacerbado. A gente sabe que violência não escolhe classe social, mas é na periferia que a mudança tem que ser desde o momento em que se nasce, com tantos problemas sociais que a gente sabe que enfrenta não só no Distrito Federal, mas em todo o Brasil”, pontuou. Números alarmantes “Em 2023, tivemos 50 mil casos de violência doméstica diariamente e mais de 250 mil casos reportados de violência doméstica. Foram cerca de 1.500 feminicídios, e uma mulher é estuprada no Brasil a cada seis minutos, uma vergonha”, afirmou o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso Em seu discurso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, dirigiu palavras fortes e necessárias ao público masculino: “Homem que bate em mulher não é macho, é covarde. Homem que pratica violência sexual contra a mulher é um fracassado, não um vitorioso, porque não foi capaz de conquistá-la. E adulto que bate em criança deseduca, ou pior, educa numa cultura de violência”. Após dizer que a violência não leva a lugar nenhum e que ela aumenta e ocorre porque as pessoas têm medo de denunciá-la, o ministro trouxe números preocupantes sobre o tema no país. “Em 2023, tivemos 50 mil casos de violência doméstica diariamente, e mais de 250 mil casos reportados de violência doméstica. Foram cerca de 1.500 feminicídios, e uma mulher é estuprada no Brasil a cada seis minutos, uma vergonha”, listou. Já o ministro Dias Toffoli elogiou a iniciativa e o GDF por abrigar o evento e ser pioneiro no ensino da Lei Maria da Penha nas escolas. “Tem que começar a educação desde pequeno. E aqui, o GDF foi o primeiro a implementar a educação da Maria da Penha anos atrás nas escolas públicas e na formação dos alunos desde o ginásio. Isso é extremamente importante. Educar é o que transforma e evita, lá na frente, o Estado punir. Se você educa, você não precisa punir, você transforma. Então é significativo essa realização desse evento nessa escola”, recordou.

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Provid amplia conscientização sobre violência doméstica e alcança mais de 12 mil mulheres

07/08/24 às 08:35, Atualizado em 16/04/25 às 15:52

Por meio do Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), o Governo do Distrito Federal (GDF) tem desempenhado um papel crucial na proteção e apoio a mulheres vítimas de violência doméstica. De janeiro a junho deste ano, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) já atendeu 12.634 mulheres com o auxílio do programa. Para acionar o programa, basta ir ao batalhão da PMDF mais próximo, onde há equipes do Provid prontas para o acolhimento. Outro meio é o canal de emergência da PMDF, que funciona pelo telefone 190 | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O Provid tem como foco ajudar a prevenir, inibir e interromper o ciclo de violência, além de realizar o trabalho de conscientização para apoiar e encorajar as vítimas de violência doméstica na construção de fatores de proteção e redução dos fatores de risco. A vice-governadora Celina Leão exalta a importância do programa no conjunto de ações voltadas à proteção das mulheres. “O Provid é fundamental no atendimento às mulheres vítimas de violência. A Polícia Militar faz um trabalho primordial ao observar individualmente a situação dessas mulheres de modo a garantir que não voltem a ser vítimas de qualquer tipo de violência”, afirma. Desde 2019, mais de 108 mil mulheres vítimas de algum tipo de violência foram atendidas pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por meio do programa. Apenas no ano passado, 24.533 atendimentos a mulheres que sofreram algum tipo de violência. “O Provid é um policiamento que impacta não só a vida da vítima, mas a de todos que estão ao redor, uma vez que existe um acompanhamento aproximado” Tenente-coronel Gizela Lucy Teixeira Barros, comandante do CPSP “O Provid é um policiamento que impacta não só a vida da vítima, mas a de todos que estão ao redor, uma vez que existe um acompanhamento aproximado. As vítimas são observadas e cuidadas pela equipe, que estreita um relacionamento de segurança até elas se sentirem seguras para caminhar sozinhas”, explica a tenente-coronel Gizela Lucy Teixeira Barros, comandante do Centro de Políticas de Segurança Pública (CPSP), que coordena o programa. A iniciativa, presente em 23 batalhões da Polícia Militar da capital, oferece suporte a todas as regiões administrativas do DF, tanto presencial quanto por meio de um canal de WhatsApp, facilitando o acesso para todas as mulheres em situação de vulnerabilidade. Com uma equipe de 144 policiais voluntários envolvidos, o Provid realiza visitas periódicas, avalia as condições das vítimas, traça planos de segurança e encaminha para outros órgãos conforme a necessidade. Além dos atendimentos às vítimas, o programa acompanhou 217 ofensores e 195 testemunhas, refletindo uma abordagem abrangente no enfrentamento da violência doméstica. Mulheres vítimas de violência doméstica têm rede de apoio que inclui o Provid, que realiza visitas periódicas, traça planos de segurança e encaminha para outros órgãos, conforme a necessidade | Foto: Arquivo/Agência Brasil Além disso, a equipe do Provid tem se empenhado em incorporar inovações para melhorar o atendimento. Nos últimos meses, foram introduzidas novas viaturas para o uso dos policiais e aprimoradas as ferramentas de monitoramento, o que tem contribuído para uma resposta ainda mais ágil e precisa às necessidades das vítimas. “Estamos implementando a tramitação de documentos diretamente no sistema no Processo Judicial Eletrônico [PJE] – um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário –, o que dá mais celeridade às demandas que vem do Judiciário”, diz a tenente-coronel. O programa promoveu ainda 59 palestras, que beneficiaram 2.979 pessoas, e 98 reuniões, que alcançaram 2.949 pessoas. No total, foram acompanhadas 1.563 famílias, refletindo o empenho contínuo em educar e apoiar a comunidade no combate à violência doméstica. Como funciona A PMDF acompanha a vítima e, caso haja necessidade, faz os encaminhamentos para as áreas judiciária ou de assistência social. Após determinações judiciais ou medidas protetivas, por exemplo, as equipes entram em ação, fazendo contato com a vítima. As visitas ocorrem algumas vezes por mês com a mesma família, normalmente em uma ordem cronológica. Para acionar o programa, basta ir ao batalhão da PMDF mais próximo, onde há equipes do Provid prontas para o acolhimento. Outro meio é o canal de emergência da PMDF, que funciona pelo telefone 190. Canais de atendimento à mulher → O telefone 180 é o canal geral de atendimento às mulheres vítimas de violência, também utilizado para denúncia por terceiros. → Atos de violência em andamento e urgentes são casos de polícia (PMDF), que deve ser acionada pelo 190. → Para denúncias anônimas, o canal da Polícia Civil (PCDF) pode ser ativado pelo 197.

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Segurança pública reforça importância do Agosto Lilás

01/08/24 às 11:41, Atualizado em 01/08/24 às 15:20

A campanha nacional do Agosto Lilás conta com reforço do GDF. Durante este mês, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP) dará destaque às ações do sistema de segurança pública direcionadas ao combate e conscientização sobre a temática. A campanha é motivada pela criação da Lei Maria da Penha, que, sancionada em 7 de agosto de 2006, completa 18 anos. Equipes da Secretaria de Segurança Pública ajudam a divulgar a campanha por todo o DF | Foto: Divulgação/SSP “A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência de gênero, determinante para o reconhecimento de todos os tipos de violência – física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – e, principalmente, a responsabilização de agressores”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Acompanhei a evolução da lei, desde sua criação, e vejo como ela tem sido importante no enfrentamento desse crime. Antes, as mulheres passavam pelas mesmas situações, mas somente reconheciam a violência física.” “Um feminicídio não acontece do dia para a noite. Antes disso, a maior parte dessas vítimas sofreu algum tipo de violência” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública A lei define a questão da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com destaque para as medidas integradas de prevenção, atendimento por autoridades policiais e assistência social às vítimas. Mas é essencial, reforça o titular da SSP, que a sociedade reflita sobre as questões de gênero. “É importante que as pessoas, familiares, amigos, vizinhos, não se omitam ao testemunhar qualquer tipo de agressão física ou psicológica”, afirma Avelar. “Ampliamos os canais de denúncia e temos, cada vez mais, incentivado essa prática. Um feminicídio não acontece do dia para a noite. Antes disso, a maior parte dessas vítimas sofreu algum tipo de violência.” Estratégias de enfrentamento O programa DF Mais Seguro – Segurança Integral contempla um eixo exclusivo para tratar dessa temática: o Mulher Mais Segura. O segmento reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar. Como parte da estratégia para o combate à violência contra a mulher, a SSP e forças de segurança têm realizado uma série de ações com foco no combate à violência doméstica. Tecnologia para proteção da mulher A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), faz o monitoramento de medidas protetivas de urgência (MPU). O sistema inclui vítimas e agressores monitorados por meio do dispositivo de proteção à pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor – tanto os dispositivos entregues em delegacias quanto aqueles em que são determinados pelo Judiciário. Atualmente, 801 pessoas, entre vítimas e agressores, são monitoradas. Até o momento, 67 homens foram presos por terem violado as medidas estabelecidas pelo Judiciário – neste ano, foi registrada a prisão de 29 agressores. “A denúncia é fundamental para que as vítimas tenham acesso aos diversos mecanismos de proteção e apoio” Alexandre Patury, secretário-executivo de Segurança Pública O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, reforça: “Esses dispositivos de monitoramento são de extrema importância para aumentar a segurança e proteção das mulheres com Medida Protetiva de Urgência expedida pelo Judiciário, que foi criada pela Lei Maria da Penha. Esta é, sem dúvida alguma, uma das principais contribuições do dispositivo legal. A denúncia é fundamental para que as vítimas tenham acesso aos diversos mecanismos de proteção e apoio”. Transparência O Painel Interativo de Feminicídio, criado em 2021, dá mais transparência no enfrentamento à violência contra a mulher. Os dados sobre os feminicídios tentados e consumados, além de detalhamentos como idade e meios empregados para o crime, são disponibilizados pela SSP. Desta forma, é possível ter acesso, de forma dinâmica e interativa, às análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. Os dados são atualizados sistematicamente e podem ser acessados no site da SSP. “Nosso principal objetivo é fornecer dados que deem um panorama cada vez mais completo sobre as características que envolvem esse tipo de crime, sendo possível elaborar políticas cada vez mais assertivas e direcionadas ao enfrentamento do feminicídio”, ressalta o coordenador da CTMHF, Marcelo Zago. Ressignificar Em abril, a SSP-DF lançou o curso Ressignificar: Proteção integral às mulheres, voltado para capacitar servidores públicos no atendimento especial às vítimas de violência doméstica. A capacitação é oferecida por meio da Escola de Governo (Egov) para qualificação de profissionais do Sistema de Segurança Pública do DF. A atividade é extensiva a todos os demais servidores da administração pública que tenham interesse no tema. Parcerias Com o objetivo de desenvolver ações conjuntas relacionadas à prevenção da violência contra a mulher, a SSP tem firmado parcerias com empresas para capacitar colaboradores sobre a temática de eventos como Capital Moto Week, Funn Festival e Na Praia. Foram capacitadas 325 pessoas. Além disso, foi montado um estande para atendimento e orientações para mulheres nos eventos. Ao todo, 408 mulheres passaram por esses locais. Uber 3.074 Número de inquéritos instaurados neste ano sobre violência doméstica e familiar contra mulheres Um acordo de cooperação técnica (ACT) foi feito entre a SSP e a Uber. Com validade até o final deste ano, a parceria prevê ações relacionadas à disponibilização de códigos promocionais de desconto para serem utilizados no aplicativo Uber por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendidas nas unidades da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Quarenta mulheres já foram atendidas. Inquéritos Em 2024, foram instaurados 3.074 inquéritos no âmbito da violência doméstica e familiar contra mulheres. Forças de segurança A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) oferece um policiamento especializado para atendimento às mulheres, por meio do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Nos seis primeiros meses deste ano, os policiais realizaram 12.634 mil visitas e atenderam mais de mil pessoas, entre vítimas, agressores e testemunhas. Além das delegacias especiais de atendimento à mulher, Delegacia Eletrônica e, ainda, as seções de atendimento à mulher em todas as delegacias circunscricionais, a Polícia Civil conta com o importante apoio do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam). Os núcleos funcionam por meio de parceria com outras instituições governamentais, iniciativa privada e sociedade organizada. Denuncie A PCDF também disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. As comunicações podem ser feitas pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, o telefone 197 (opção 0) e o WhatsApp (61) 98626-1197. A PMDF, por sua vez, está disponível para atendimento emergenciais pelo número 190. *Com informações da SSP

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Campanha reforça combate à violência de gênero com ações em locais de grande circulação

30/07/24 às 10:28, Atualizado em 30/07/24 às 16:13

Com o objetivo de reforçar a conscientização sobre proteção à mulher e combate à violência doméstica, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta terça-feira (30), a campanha Homem de Verdade Protege a Mulher. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Família e Juventude (SEFJ), prevê ações em locais de grandes aglomerações de pessoas, além da distribuição de materiais informativos impressos. A vice-governadora Celina Leão lembrou os esforços contínuos do GDF no combate à violência e na conscientização da população. “Não podemos mais tolerar casos de violência contra a mulher. Os homens precisam se conscientizar que é preciso nos respeitar em todos os ambientes, dentro e fora de casa. No GDF, temos o compromisso de cuidar das mulheres e temos certeza de que a campanha será de grande importância para continuarmos avançando”, disse. “Até o final do ano, vamos trabalhar a violência contra a mulher. A partir de 2025, traçaremos ações de conscientização com outras vítimas como crianças, família e idosos. O nosso papel é trabalhar em prol de todos em situação de vulnerabilidade”, afirmou o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso. De acordo com o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, o papel da pasta é “trabalhar em prol de todos em situação de vulnerabilidade” | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília As atividades começarão no dia 9 de agosto – o primeiro ponto será na Feira do Guará. Até o fim do ano, o cronograma passará por diversas feiras como as da Torre, de Ceilândia e dos Importados de Taguatinga. “Os trabalhos serão feitos pelos próprios servidores da secretaria. Eles passarão por um treinamento sobre a temática antes de as atividades começarem. A PMDF estará conosco e, caso encontremos alguma situação fora do comum, entraremos em ação para coibir”, concluiu Delmasso. Outras iniciativas O titular da SEFJ também foi o autor da Lei 6.727/2020, que cria a Semana Quebrando o Silêncio, cujo objetivo é tratar da importância de dar apoio e ênfase no combate à violência doméstica, incentivando as vítimas a buscarem ajuda do Estado e de uma rede de apoio. A campanha de conscientização no combate à violência contra crianças, mulheres e idosos foi incluída no Calendário Oficial do DF e realizada na última semana de agosto. A norma promove campanhas de conscientização para pais, educadores e toda a comunidade escolar sobre a violência, esclarece quais são seus direitos e informa quais órgãos são competentes para prestar apoio, caso necessário. Além das propostas coordenadas pela SEFJ, outras pastas do GDF também dispõem de iniciativas voltadas para as mulheres vulneráveis do Distrito Federal, como é o caso dos programas Mulher Mais Segura e o Direito Delas. No Mulher Mais Segura, são 1,7 mil vítimas que tiveram a vida preservada pelos programas de monitoramento e proteção do GDF desde 2021. O ciclo de violência é interrompido por meio do Dispositivo de Proteção Preventiva (DPP) e do Viva Flor. Com esses recursos, mulheres e agressores passaram a ser monitorados 24 horas por dia de forma efetiva. Campanha reforça a conscientização sobre proteção à mulher e combate à violência doméstica Desde que a iniciativa foi implementada, nenhuma mulher que estava com o dispositivo foi vítima de feminicídio ou de agressões físicas. Atualmente, 604 mulheres em situação de risco extremo utilizam o equipamento de proteção na capital do país. Recentemente, o acesso foi facilitado pelo GDF, e agora as mulheres podem, inclusive, obter os equipamentos com ou sem medida protetiva expedida pelo Poder Judiciário. Já o Direito Delas, encabeçado pela Secretária de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), acolhe mulheres em situação de violência e seus familiares, contemplando também crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro e casos de crimes contra a pessoa idosa. A iniciativa oferece atendimento social, psicológico e jurídico nos núcleos de Ceilândia, Estrutural, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas e Samambaia.

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Acompanhe o lançamento da campanha Homem de Verdade Protege a Mulher

30/07/24 às 10:51, Atualizado em 30/07/24 às 07:51

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Planejamento para segunda fase do curso Ressignificar será apresentado até quarta (29)

28/05/24 às 17:13, Atualizado em 16/04/25 às 01:41

As forças de segurança do Distrito Federal vão apresentar, até esta quarta-feira (29), a quantidade de horas/aula necessárias e o formato da fase prática do curso Ressignificar: Proteção Integral às Mulheres. Cada uma das corporações – polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF) e Corpo de Bombeiros (CBMDF) – terão calendários próprios para a capacitação. O cronograma a ser seguido pelas corporações foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) nessa segunda (27). A segunda etapa da formação será custeada pelo Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal (Fusp). O curso Ressignificar é voltado para a capacitação de servidores no atendimento às mulheres vítimas de violência | Fotos: Divulgação/ SSP-DF O curso Ressignificar capacita os servidores públicos no atendimento às vítimas de violência doméstica e as vagas ficam abertas de forma contínua. A formação está sendo oferecida de forma online, em parceria com a Escola de Governo (Egov). Os profissionais das secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária (Seape), e da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), podem se inscrever. “Esta é uma pauta prioritária e que está sempre em nosso radar, pois nosso objetivo é o feminicídio zero no DF” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF A turma para o ciclo que começa no dia 10 de junho já está fechada, mas os interessados podem realizar a inscrição e iniciar o curso em 10 de julho. Qualquer funcionário da administração pública poderá se inscrever pelo site da Escola de Governo (Egov) – neste caso, a participação é voluntária, e não como público-alvo. A população em geral pode participar como ouvinte. “Esta é uma pauta prioritária e que está sempre em nosso radar, pois nosso objetivo é o feminicídio zero no DF. Esta é mais uma ação de enfrentamento à violência contra a mulher, num esforço concentrado da SSP e do Governo do Distrito Federal (GDF) como um todo”, reforça o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Qualificação A cada 30 dias, novas turmas são abertas pela Egov. A previsão é de que nove ciclos sejam necessários para capacitar todo o público-alvo, mas a ideia é manter a oferta por 12 ciclos. A meta é capacitar 24 mil servidores do público-alvo até outubro de 2025. “Lançamos a primeira etapa, que foi finalizada na última semana, e seguimos agora com novas inscrições. O objetivo é que todos os servidores sejam capacitados para atender de forma ainda mais qualificada as vítimas de violência”, explica o coordenador do programa Ressignificar, o delegado Rafael Sampaio. Mensalmente, novas turmas são abertas pela Egov; a previsão é de que nove ciclos sejam necessários para capacitar todo o público-alvo, mas a ideia é manter a oferta por 12 ciclos Sob coordenação da SSP-DF, o curso foi desenvolvido com a participação de representantes das forças de segurança e das secretarias envolvidas na temática – Seape, Sejus, Saúde (SES) e Mulher (SMDF) – em cumprimento à determinação do Decreto nº 45.404, de janeiro deste ano. O documento instituiu um grupo de trabalho para a formação e aperfeiçoamento das forças de segurança no combate à violência contra a mulher. O objetivo é garantir um atendimento mais acolhedor e informativo às vítimas, com a apresentação dos programas e políticas públicas existentes e evitando a revitimização. Conteúdo O curso é composto por três módulos. O primeiro aborda a história e o contexto social da violência contra as mulheres. O segundo apresenta as ações concretas do GDF, enquanto o último aponta as estratégias de enfrentamento à violência contra as mulheres nas instituições de segurança pública do DF. Metade do curso será oferecida de forma online, pela plataforma da Egov, numa carga horária de 20 horas/aula, e a outra metade em aulas presenciais – esse último formato foi desenvolvido apenas para o público-alvo. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública

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Trabalhadores da construção civil são orientados para o combate à violência doméstica

26/04/24 às 14:42, Atualizado em 26/04/24 às 11:42

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), lançou, na manhã desta sexta-feira (26), o projeto Conversa com Eles, no canteiro de obras do Hospital de Planaltina. O objetivo é dialogar com os trabalhadores para conscientizar sobre a necessidade de eliminação da violência doméstica, com ações de prevenção e combate à violência e orientação sobre a adequada solução de conflitos. A secretária Marcela Passamani (centro) participou da conversa com trabalhadores da construção civil nesta sexta (26), no canteiro de obras do Hospital de Planaltina | Foto: Divulgação/Sejus “Minha filha vivenciou uma situação de violência doméstica e ainda precisa lidar com o impacto do que aconteceu. Acho fundamental uma iniciativa como essa porque, muitas vezes, falta conhecimento sobre o tema e todos nós podemos contribuir para cessar a violência” Ubiratan Ferreira, trabalhador da construção civil Para a secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani, a iniciativa é mais um projeto que busca garantir a igualdade de gênero. “Toda mulher tem direito à proteção social e do Estado, inclusive contra atos de violência sofridos no ambiente privado ou intrafamiliar. Para alcançar o público masculino, contamos com palestrantes que discutem de maneira lúdica os diversos tipos de violência enfrentados pelas mulheres”, explica. O trabalhador da construção civil Ubiratan Ferreira ouviu atento à palestra. “Minha filha vivenciou uma situação de violência doméstica e ainda precisa lidar com o impacto do que aconteceu. Acho fundamental uma iniciativa como essa porque, muitas vezes, falta conhecimento sobre o tema e todos nós podemos contribuir para cessar a violência”, afirma. “Possivelmente, muitos trabalhadores civis não tiveram oportunidade de ouvir uma orientação para entender que o respeito cabe em todo lugar e entre todas as pessoas, independente do gênero. Essa mobilização ajuda a romper o ciclo de violência a que muitos podem ter sido submetidos, em algum momento da vida, e evitar que seja reproduzido por eles contra as mulheres”, avaliou a vice-presidente do Sinduscon-DF, Tereza Christina Coelho Cavalcanti. O projeto também conta com um protocolo de intenções que vai desenvolver ações de cunho técnico-profissional, como a capacitação na área da construção civil para mulheres atendidas nos núcleos de atendimento Direito Delas, por meio do Projeto Rejunte com Elas. As palestras do Conversa com Eles vão conscientizar os trabalhadores da construção civil quanto ao respeito e à boa convivência entre homens e mulheres no âmbito profissional, em seus respectivos locais de trabalho. Direito Delas O programa nasce da reestruturação do Programa Pró-Vítima (Decreto nº 39.557/2018) para oferecer atendimentos social, psicológico e jurídico às vítimas diretas de violência e seus familiares. O Direito Delas atende famílias das vítimas diretas, que é composta pelo cônjuge ou companheira(o), pelos ascendentes e descendentes de 1º grau, e parentes colaterais em 2º grau, desde que não sejam autores da violência. O atendimento é oferecido às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, às vítimas de crimes contra a pessoa idosa, a crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro de vulnerável e, ainda, a vítimas de crimes violentos. *Com informações da Sejus

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Primeiro Comitê de Proteção à Mulher no Itapoã será inaugurado em 21 de março

14/03/24 às 09:46, Atualizado em 14/03/24 às 10:50

O primeiro Comitê de Proteção à Mulher será inaugurado em 21 de março, no Itapoã. O local, de responsabilidade da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF), tem como principal objetivo a proteção e promoção dos direitos da mulher em situação de violência doméstica e familiar, visando o atendimento acolhedor e direcionado das mulheres com direitos ameaçados ou violados. Com a inauguração do Comitê de Proteção à Mulher no Itapoã, o DF passa a contar com 15 unidades do gênero | Foto: Divulgação/SMDF Localizado dentro da administração regional, a ideia é que o espaço seja um ponto de acolhimento para aquelas que estão passando por situações de violência. A unidade contará com profissionais capacitados para atender às mulheres, familiares e pessoas dispostas a denunciar situações de violência doméstica. A principal ideia é estar perto daquelas que mais precisam, destacou a secretária Giselle Ferreira. “Com esse novo espaço, a pasta contará com 15 equipamentos públicos de acolhimento. Isso reforça o compromisso do nosso governo em promover a igualdade de gênero e combater a violência contra as mulheres”, disse. Lago Norte, Estrutural, Águas Claras, Santa Maria, Ceilândia e Sobradinho são as próximas cidades a receberem novos comitês de proteção à mulher Outro objetivo é criar uma ponte entre as mulheres em situação de vulnerabilidade e os programas e projetos realizados pela pasta, e incentivar as denúncias, uma vez que é por meio delas que se pode interromper o ciclo de violência, impedindo que situações futuras ocorram e evitando novos casos de feminicídio. A Subsecretária de Proteção à Mulher, Luana Maia, responsável pela gestão da nova unidade, reforça que essa é uma política pública que se estenderá. “Queremos, cada vez mais, proteger as mulheres e os comitês são um lugar de esperança. Inicialmente, vamos levar os comitês para sete regiões administrativas, começando pelo Itapoã e, em seguida, vamos atender às demais regiões administrativas”, destacou. A criação dos locais foi aprovada pela Lei nº 7.266/2023, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. A medida estabelece a criação de comitês em cada região administrativa. Lago Norte, Estrutural, Águas Claras, Santa Maria, Ceilândia e Sobradinho são as próximas cidades a receberem novos comitês de proteção à mulher. Serviço Inauguração do Comitê de Proteção à Mulher – Data: 21 de março – Horário: 10h – Local: Administração Regional do Itapoã, localizada na Quadra 378 A/E 04 Conj A – Itapoã, Brasília *Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)

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Provid leva conscientização contra violência doméstica para 22 mil mulheres

21/01/24 às 09:57, Atualizado em 21/01/24 às 06:57

O Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) é um programa da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) com o foco de ajudar a prevenir, inibir e interromper o ciclo de violência, além de realizar o trabalho de conscientização para apoiar e encorajar as vítimas de violência doméstica na construção de fatores de proteção e redução dos fatores de risco. Equipes do Provid acompanham mulheres em situação de vulnerabilidade para a prevenção de violência doméstica | Foto: Vinícius de Melo/SMDF O Provid foi instituído formalmente pela Lei Distrital nº 6.872, de 24 de junho de 2021. Todas as regiões administrativas do DF são atendidas pela iniciativa e cada batalhão da PMDF possui pelo menos uma ou duas equipes direcionadas ao programa. Entre janeiro e novembro de 2023, os policiais realizaram 22.474 visitas para mulheres em situação de vulnerabilidade. As ações fazem parte de um acompanhamento individualizado feito pela PMDF, que monitora as vítimas e os ofensores. [Olho texto=”“As visitas das equipes do Provid às casas de mulheres em vulnerabilidade são extremamente importantes para a conscientização dos homens como forma de reduzir as incidências desses crimes”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”direita”] “As visitas das equipes do Provid às casas de mulheres em vulnerabilidade são extremamente importantes para a conscientização dos homens como forma de reduzir as incidências desses crimes. A discussão e a reflexão desse tema se faz cada vez mais necessária para que toda a sociedade se envolva na prevenção e no combate à violência doméstica. As equipes estão treinadas e preparadas para oferecer esperança e apoio a mulheres em situação de violência, defendendo os direitos delas e trabalhando para garantir a segurança”, destaca Giselle Ferreira, à frente da Secretaria da Mulher. Como funciona A PMDF acompanha a vítima e, caso haja necessidade, faz os encaminhamentos para as áreas judiciária ou de assistência social. De acordo com o soldado Marcelo Carneiro Pereira, da equipe do 25º batalhão do Provid, as equipes ficam em constante patrulha para que a vítima não sofra novas violências. Para acionar o Provid, basta ir até o batalhão da PMDF mais próximo ou entrar em contato pelo telefone 190 | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “Verificamos se há a necessidade de acompanhamento ou reforço policial e vamos até a vítima, seja em casa ou no trabalho. Todo acionamento que há a possibilidade de violência doméstica, a gente já entra em contato”, explica o militar. Após determinações judiciais ou medidas protetivas, por exemplo, as equipes entram em ação, fazendo contato com a vítima. As visitas ocorrem algumas vezes por mês com a mesma família, normalmente em uma ordem cronológica. Os policiais realizam diversos atendimentos diferentes por dia nas RAs, todos os dias. Para acionar o programa, basta ir ao batalhão da PMDF mais próximo, onde há equipes do Provid prontas para o acolhimento. Outro meio é o canal de emergência da PMDF, que funciona pelo telefone 190. [Olho texto=”“Muitas vezes a vítima não conhece o programa, tem medo ou vê a polícia como repressiva e acaba não manifestando interesse de quebrar o ciclo de violência com ajuda do programa. Então é importante criar esse laço com a sociedade e divulgar mais esse serviço de apoio”” assinatura=”Marcelo Carneiro Pereira, soldado da equipe do 25º batalhão do Provid” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A corporação também possui um centro de coordenação relacionado ao Provid, o Centro de Políticas de Segurança Pública da PMDF, que pode ser acionado pelo telefone 61 99969-3071. Treinamento especializado Para que continuem atuando no Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica, há um constante aprimoramento dos policiais, com um curso de treinamento com carga horária de direitos humanos, direito das mulheres, assistência à mulher em situação de violência doméstica, entre outros temas, gerando profissionais capacitados e atualizados para esse tipo de violência. Carneiro reforça que o Provid é uma das principais formas de integração da rede de apoio à violência doméstica, pois no momento que a vítima entra em contato com o serviço, ela tem acesso a todo esse amparo público, seja jurídico, seja psicológico. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “É uma forma de política pública importante. Muitas vezes a vítima não conhece o programa, tem medo ou vê a polícia como repressiva e acaba não manifestando interesse de quebrar o ciclo de violência com ajuda do programa. Então, é importante criar esse laço com a sociedade e divulgar mais esse serviço de apoio”, acrescenta o soldado. Canais e programas de atendimento à mulher O telefone 180 é o canal geral de atendimento às mulheres vítimas de violência, também utilizado para denúncia por terceiros. Atos de violência em andamento e urgentes são casos de polícia (PMDF), que deve ser acionada pelo 190. Para denúncias anônimas, o canal da Polícia Civil (PCDF) pode ser ativado pelo 197. Já atendimentos jurídicos para saber direitos, como guarda de filhos e outras questões, é disponibilizado o número 129, da Defensoria Pública, ramal 2. Além desses canais também há o site da Secretaria da Mulher e a rede social da pasta. O programa Direito Delas também oferece gratuitamente atendimento social, psicológico e jurídico às vítimas diretas de violência e seus familiares. Os serviços são ofertados por uma equipe técnica multiprofissional, formada por assistentes sociais, psicólogos, servidores especialistas em direito e legislação e profissionais da área administrativa. Os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams) também atendem as mulheres, sendo oito espalhados pelo DF, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A Casa da Mulher Brasileira também é um espaço de acolhimento que funciona 24 horas, com foco na autonomia econômica e na capacitação da mulher.

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Inscrições abertas para cursos de capacitação profissional em tecnologia

21/09/23 às 11:07, Atualizado em 21/09/23 às 08:26

Com o intuito de incentivar a empregabilidade e estimular a formação de mão-de-obra em áreas tecnológicas, uma parceria entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF) e o Sistema Nacional de Aprendizagem do Distrito Federal (Senai-DF) está oferecendo vagas em cursos de qualificação profissional para mulheres, em especial para aquelas em situação de vulnerabilidade. “O estímulo à formação de mão de obra e à capacitação profissional em áreas tecnológicas tem como objetivo promover a inclusão no mercado de trabalho e representa uma oportunidade de mudança de vida e de perspectiva. Por essa razão, acreditamos que a tecnologia e a inovação são importantes aliados no combate à violência doméstica”, ressalta o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gustavo Amaral. [Olho texto=”“O estímulo à formação de mão de obra e à capacitação profissional em áreas tecnológicas tem como objetivo promover a inclusão no mercado de trabalho e representa uma oportunidade de mudança de vida e de perspectiva. Por essa razão, acreditamos que a tecnologia e a inovação são importantes aliados no combate à violência doméstica”” assinatura=”Gustavo Amaral, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o diretor regional do Senai-DF, Marco Secco, a iniciativa converge com o aumento da participação de mulheres em setores como o da construção civil e da tecnologia. “Formar turmas exclusivamente para mulheres não deveria ser uma necessidade, porém a realidade nos mostra que sim. Esta é uma ação que traz retorno direto na redução da desigualdade de gênero, especialmente em setores que culturalmente têm uma predominância masculina na força de trabalho, como os da construção e o de tecnologia. A indústria registra aumento da participação de mulheres no quadro de empregados e cabe ao Senai contribuir nesta política afirmativa e fortalecer a formação profissional feminina para dar apoio a essa mudança estrutural do mundo do trabalho”, afirma. Serão oferecidas vagas nos seguintes cursos: Administrador de Banco de Dados, Adobe Illustrator para Design de Moda, Modelagem Computadorizada – Audaces, Desenvolvedor Front-End, Eletricista de Sistemas Fotovoltaicos – Energia Solar, Informática Básica, Desenhista Técnico de Edificações em Modelagem BIM, Gestão de Projetos com Scrum, Excel Básico e Excel Intermediário. Para fazer a inscrição, é necessário acessar o formulário disponível neste link, inserir as informações e aguardar o preenchimento da turma para o início das aulas. A classificação dos inscritos obedece a ordem de inscrição e quantidade de vagas ofertadas no curso escolhido. Todos os cursos são gratuitos e oferecem certificado. *Com informações da Secti-DF

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Arniqueira terá atendimento sobre violência doméstica nesta quarta (23)

22/08/23 às 09:28, Atualizado em 22/08/23 às 06:28

A Administração Regional de Arniqueira receberá, nesta quarta-feira (23), o evento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica e Familiar (Provid). Das 14h às 21h30, em frente à sede da administração regional, haverá atendimento para registro de denúncias e conversas para orientação e prevenção desses casos de violência. O evento será realizado por meio de parceria entre a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), por intermédio do 17º Batalhão, a Administração Regional de Arniqueira e a entidade civil organizada “Mulheres Feminicídio NÃO – Apoio à Mulher Empreendedora”. O objetivo, segundo a administradora regional da cidade, Telma Rufino, é “inspirar essas mulheres a superarem seus medos, denunciarem a violência doméstica e reconstruírem suas vidas com segurança e dignidade”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A iniciativa vai contar com a unidade móvel da Polícia Militar, que oferecerá atendimento especializado para receber as moradoras da região que desejarem registrar casos de violência doméstica familiar. “Queremos deixar a mensagem de que as vítimas não estão sozinhas e podem contar conosco neste momento difícil. O Provid tem obtido excelentes resultados, o acompanhamento acontece de forma bem próxima, fazendo com que as vítimas realmente consigam se livrar desses episódios de violência e possam seguir em frente”, afirmou, em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal. *Com informações da Administração Regional de Arniqueira

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Paranoá recebe Encontro Formativo da Aliança Protetiva nesta quarta (9)

08/08/23 às 20:33, Atualizado em 08/08/23 às 17:33

Depois de Samambaia e Ceilândia, agora é a vez de o Paranoá sediar o Encontro Formativo da Aliança Protetiva – Instituições Religiosas e Sociais no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. A iniciativa é promovida pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), em parceria com instituições religiosas e sociais da capital federal. [Olho texto=”“A construção de políticas públicas eficazes resulta da colaboração conjunta, na integralidade entre o poder público e a sociedade civil. Cada entidade desempenha um papel fundamental, e sua cooperação conjunta culmina em vantagens abrangentes para toda a comunidade”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O evento ocorrerá gratuitamente nesta quarta-feira (9), das 14h às 17h, no auditório da Administração Regional do Paranoá, e será aberto ao público em geral. O Aliança Protetiva tem como objetivo promover ações unificadas entre a Segurança Pública, lideranças religiosas e sociais e a comunidade, a fim de ampliar ou mesmo estabelecer uma sólida rede de proteção e apoio às vítimas de violência doméstica e familiar no DF. “A construção de políticas públicas eficazes resulta da colaboração conjunta, na integralidade entre o poder público e a sociedade civil. Cada entidade desempenha um papel fundamental, e sua cooperação conjunta culmina em vantagens abrangentes para toda a comunidade”, enfatiza o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. As participantes receberão orientações e informações de assuntos como o ciclo de violência doméstica e familiar e os serviços ofertados pela Rede de Atendimento da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF). Aliança Protetiva No contexto da Aliança Protetiva, destaca-se a importância da adesão e cooperação das instituições na mobilização em prol da preservação da vida, da dignidade humana e na promoção de uma cultura de paz. Essas contribuições desempenharão um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, sobretudo para aqueles que são mais vulneráveis. A subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, delegada Regilene Siqueira Rozal, destaca a importância de identificar tópicos relevantes e estabelecer parcerias abrangentes na sociedade: “Confiamos no potencial dessas instituições para atuar como agentes de disseminação de informações qualificadas, serviços de assistência, proteção e orientação às mulheres que buscam apoio dentro dessas redes”. Programação ? 13h30 – Credenciamento; ? 14h – Solenidade de abertura Regilene Siqueira Rozal – Delegada de Polícia/PCDF e Subsecretária de Prevenção à Criminalidade/SSP-DF – A Relevância da Rede Protetiva ? 14h30 – Painel I – A complexidade do fenômeno da violência contra a mulher Painel de Monitoramento de Feminicídios, Ciclo da violência e a relevância da Rede Protetiva Palestra I: O Ciclo da Violência Doméstica e Familiar Rosineide Sá – 2º SGT da Polícia Militar do DF/Coordenadora do Programa Viva Flor/SSP-DF Palestra II: Painel de Monitoramento de Feminicídios no Distrito Federal Marcelo Zago – Delegado de Polícia/PCDF e Coordenador da Câmara Técnica de Homicídios e Feminicídios/SSP-DF ? 15h10 – Painel II: Atendimento Policial e Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica Palestra I: Atuação do Programa Orientado à Prevenção à Violência Doméstica e Familiar (Provid/PMDF) Mônica Pontes – Capitã da Polícia Militar do DF/Coordenação do Provid/PMDF Palestra II: Protocolo de atendimento à mulher vítima de violência no âmbito da PCDF Regilene Siqueira – Delegada de Polícia/PCDF – Subsecretária de Prevenção à Criminalidade Palestra I: Casa da Mulher Brasileira e serviços ofertados pela Rede de Atendimento da Secretaria da Mulher Maíra Castro– Subsecretária de Enfrentamento à Violência/Secretaria da Mulher ? 16h – Painel III: Rede de Atendimento, Lei Maria da Penha e acesso à Justiça Palestra II: Lei Maria da Penha – Garantia de Direitos e acesso à Justiça Patrícia Zaponni – advogada, especialista em violência doméstica e intrafamiliar 17h Agradecimentos e encerramento Serviço Encontro Formativo da Aliança Protetiva – Instituições Religiosas e Sociais no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar – Edição Paranoá/Itapoã Data: 9/8 (quarta-feira) Horário: 14h às 17h Local: Auditório da Administração Regional do Paranoá Endereço: Praça Central, s/n – Lote 1 – Paranoá Evento gratuito Mais informações na Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Suprec) pelo telefone (61) 3441-8609 *Com informações da SSP-DF

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combate à violência doméstica

Casos de violência doméstica que envolvam advogados serão comunicados à OAB-DF

Acordo entre GDF e Ministério Público Federal garantirá contratação de mulheres vítimas de violência doméstica

GDF firma termo de cooperação com MPDFT para aprimorar monitoramento de agressores

Segurança lança campanha de conscientização contra a violência doméstica no Agosto Lilás

Programa Ressignificar chega a 26 mil certificações de servidores no DF

Agosto Lilás reforça prevenção à violência doméstica

GDF recebe terreno da União para construir unidade da Casa da Mulher Brasileira na Asa Sul

Policiamento ostensivo e inteligência policial reduzem indicadores criminais em Ceilândia

Conversa com Eles debateu violência doméstica com mil trabalhadores da construção civil em 2024

Projeto discute combate à violência doméstica com 100 trabalhadores da construção civil no Noroeste

Lançado plano de trabalho para incentivar o empreendedorismo feminino no campo

Governador Ibaneis Rocha enaltece Lei Maria da Penha e ações de enfrentamento à violência contra a mulher

Provid amplia conscientização sobre violência doméstica e alcança mais de 12 mil mulheres

Segurança pública reforça importância do Agosto Lilás

Campanha reforça combate à violência de gênero com ações em locais de grande circulação

Acompanhe o lançamento da campanha Homem de Verdade Protege a Mulher

Planejamento para segunda fase do curso Ressignificar será apresentado até quarta (29)

Trabalhadores da construção civil são orientados para o combate à violência doméstica

Primeiro Comitê de Proteção à Mulher no Itapoã será inaugurado em 21 de março

Provid leva conscientização contra violência doméstica para 22 mil mulheres

Inscrições abertas para cursos de capacitação profissional em tecnologia

Arniqueira terá atendimento sobre violência doméstica nesta quarta (23)

Paranoá recebe Encontro Formativo da Aliança Protetiva nesta quarta (9)

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