GDF cria Política Integrada de Governança, Gestão Estratégica, Riscos, Integridade e Compliance
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), publicou a Portaria nº 100, de 3 de novembro de 2025, que institui a Política Integrada de Governança Pública, Gestão Estratégica, Gestão de Riscos, Integridade e Compliance no âmbito da pasta. O novo marco normativo consolida as diretrizes de transparência, eficiência e ética que norteiam a atuação da secretaria, fortalecendo a cultura de integridade e a qualidade na prestação dos serviços públicos. O secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, ressalta a importância da medida: “Nosso foco é garantir que todas as ações da Sema sejam conduzidas com ética, eficiência e responsabilidade ambiental” | Foto: Divulgação/Sema-DF “O compromisso com a ética, a transparência e a sustentabilidade é essencial para uma administração mais eficiente, inovadora e comprometida com a população” Celina Leão, vice-governadora A iniciativa busca aprimorar os mecanismos de liderança, estratégia e controle da Sema-DF, com foco na entrega de resultados à sociedade e na consolidação de uma gestão moderna e responsável. A política estabelece princípios de governança pública alinhados às boas práticas administrativas, reforçando o compromisso do órgão com a sustentabilidade, a integridade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Monitoramento [LEIA_TAMBEM]Com a nova portaria, a pasta passa a contar com um sistema integrado de gestão de riscos e compliance público que permitirá identificar e mitigar vulnerabilidades, além de prevenir irregularidades e promover a ética no serviço público. A norma também regulamenta o funcionamento do Comitê Interno de Governança (CIG) e do Comitê de Ética (CE), que serão responsáveis por implementar, monitorar e aperfeiçoar os mecanismos de governança e integridade. “O Governo do Distrito Federal tem trabalhado para fortalecer a governança e a integridade na gestão pública”, observa a vice-governadora Celina Leão. “O compromisso com a ética, a transparência e a sustentabilidade é essencial para uma administração mais eficiente, inovadora e comprometida com a população.” Por sua vez, o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, avalia: “Com essa política integrada, damos um passo importante na consolidação de uma gestão pública mais transparente, estratégica e comprometida com o interesse coletivo. Nosso foco é garantir que todas as ações da Sema sejam conduzidas com ética, eficiência e responsabilidade ambiental.” *Com informações da Sema-DF
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Conselho de Governança do DF define prioridades para 2025 em oficina estratégica
Na tarde desta segunda-feira (31/3), o Conselho de Governança do Distrito Federal (Cgov) promoveu uma oficina para definir sua agenda estratégica de trabalho em 2025. O encontro, na Controladoria-Geral do DF (CGDF), reuniu secretários de Estado e representantes de órgãos do GDF, que utilizaram metodologia de design thinking a partir de ferramentas de priorização para eleger os temas mais relevantes. Governança de dados, contratações públicas, fortalecimento dos conselhos internos de governança (CIGs) e indicadores de monitoramento foram as frentes escolhidas. O encontro foi realizado na sede da Controladoria-Geral do Distrito Federal | Foto: Divulgação/CGDF O Cgov desempenha papel fundamental na modernização da gestão pública ao promover a integração entre órgãos governamentais, estabelecer prioridades estratégicas baseadas em evidências e implementar metodologias inovadoras de governança. Como instância máxima de coordenação intersetorial, o colegiado assegura que políticas públicas transversais sejam desenvolvidas de forma alinhada ao planejamento estratégico do DF, garantindo maior eficiência, transparência e resultados concretos para a população. “Fizemos um processo de reflexão prévia, analisando dados da Ouvidoria, relatórios do Tribunal de Contas e demandas da imprensa para tomar decisões embasadas” Cecília Fonseca, subcontroladora de Governança e Compliance A definição das prioridades seguiu critérios técnicos, com a aplicação da matriz GUT – que avalia gravidade, urgência e tendência de cada tema – e da Matriz de Priorização Temática, que considerou fatores como impacto, custos, riscos e alinhamento com o planejamento estratégico do DF. Governança de dados “Fizemos um processo de reflexão prévia, analisando dados da Ouvidoria, relatórios do Tribunal de Contas e demandas da imprensa para tomar decisões embasadas”, resumiu a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca. O tema mais debatido foi a governança de dados, especialmente após a lei federal nº 14.129/2021, que exige regulamentação local. A Secretaria de Educação (SEEDF) destacou a necessidade de centralização de sistemas, aos moldes do esforço da instituição em centralizar os milhares de dados estudantis de sua estrutura. Já a Secretaria de Saúde (SES-DF) enfatizou a sensibilidade das informações médicas e a necessidade de, incluindo as contratações, prever mecanismos de regulação desses dados. A Casa Civil e a CGDF, por sua vez, apontaram a integração de plataformas, especialmente em torno de um único quesito, como o CPF, e a segurança das contratações como prioridades. Próximos passos Os quatro eixos serão trabalhados ao longo do ano, começando por uma discussão sobre a regulamentação da governança de dados no DF, com participação das pastas de Economia (Seec-DF), Saúde e Educação. Paralelamente, um grupo de trabalho analisará a minuta de decreto sobre contratações públicas, e outro dará continuidade à revisão dos indicadores de desempenho. A oficina marcou um avanço na gestão pública ao adotar metodologias estruturadas de priorização, garantindo transparência e eficiência nas decisões. As próximas reuniões do Cgov vão detalhar os planos de ação para cada tema selecionado. Além do controlador-geral, Daniel Lima, participaram da reunião o secretário-executivo de Gestão Estratégica da Casa Civil do GDF, Bruno Sigmaringa Seixas; o chefe da Assessoria de Integração das Ações Governamentais Sociais da Seec-DF, Lawrence Pinto; o secretário de Saúde, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, com representantes da pasta; a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, também com representantes da secretaria; e o secretário-executivo de Segurança Pública, Bilmar Angelis. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Conselheiros de estatais do GDF debatem regras de transparência e compliance
Dirigentes administrativos e técnicos das empresas estatais do Governo do Distrito Federal (GDF) passaram a tarde desta quinta-feira (12) discutindo temas como governança, mercado de capitais e os impactos da lei nº 13.303/16, que regulamenta essas companhias. Regras de compliance, gestão de riscos e supervisão de diretrizes também foram alguns dos temas centrais. O 1º Encontro de Conselheiros das Empresas Estatais foi realizado pela Secretaria de Economia (Seec-DF), com o apoio da Companhia Energética de Brasília (CEB). Encontro reuniu temas relativos aos desafios de governança corporativa | Foto: Divulgação/Seec-DF “Nossa intenção é contribuir para a capacitação dos conselheiros, fomentando a governança das instituições, numa ação que está em linha com a política de fortalecimento das instituições adotada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha”, comentou Thiago Conde, secretário-executivo de Finanças da Seec. “Vivemos um momento em que os desafios de governança corporativa são cada vez mais complexos e demandam uma gestão mais ágil, inovadora e transparente. Os conselheiros desempenham um papel fundamental nesse processo”, reforçou Priscila de Paula, subsecretária da Coordenação das Estatais e Órgãos Colegiados (Seest). “As estatais são um braço muito importante do Estado, e este encontro trouxe profissionais de outras áreas para ajudar os participantes a entenderem melhor sua missão” Marion Tomazette, procurador do DF O presidente da CEB, Edson Garcia, destacou a importância do diálogo entre as empresas. “A Lei das Estatais determina que todos os conselheiros e diretores devem se atualizar anualmente sobre as regras de governança, gestão e compliance”, argumentou. “Por isso, esse tipo de iniciativa contribui para otimizar esforços e esclarecer dúvidas sobre temas como mercado de capitais, governança e direito societário”, acrescentou. O secretário-executivo de Execução e Logística da Seec, Daniel Isaías, também ressaltou a importância da transparência tanto das organizações quanto das pessoas que nelas atuam. “Destacamos, por exemplo, a relevância de as organizações do setor público trabalharem em conformidade com as leis vigentes”, afirmou. Marion Tomazette, procurador do DF e um dos palestrantes, avaliou a relevância da troca de experiências para a prática corporativa. “As estatais são um braço muito importante do Estado, e este encontro trouxe profissionais de outras áreas para ajudar os participantes a entenderem melhor sua missão”, explicou. Regime especial O GDF começou a implementar, por meio do decreto nº 45.539, de fevereiro de 2024, as exigências trazidas pela lei federal nº 13.303/2016. A medida estabeleceu o regime especial de governança, fortalecendo e acompanhando a gestão corporativa. Na estrutura governamental atual, há 13 estatais, pessoas jurídicas de direito privado, organizadas sob a forma de sociedades de capital por ações ou de empresas públicas. Empresas independentes • Banco de Brasília (BRB) • Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) • Companhia Energética de Brasília (CEB) • Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) • Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) Empresas dependentes • Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) • Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) • Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) • Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater) • Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda (TCB). *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
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Conselho indica CGDF para coordenar o desenvolvimento de indicadores de governança
O Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGPDF) instituiu um grupo de trabalho que será responsável por elaborar indicadores de monitoramento da maturidade em governança e medir o impacto dessas práticas na geração de valor público. O trabalho será coordenado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), conforme publicação feita no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta segunda-feira (14). Representantes de secretarias e órgãos estratégicos do GDF compõem o grupo de trabalho | Foto: Divulgação/CGDF “Essa iniciativa coloca o DF na vanguarda da governança pública no Brasil, com uma abordagem técnica e transparente para medir o impacto das boas práticas de governança pública na vida dos cidadãos” Daniel Lima, controlador-geral do DF O grupo terá duas principais missões: desenvolver um indicador que avalie o impacto da boa governança na geração de valor público e elaborar indicadores que monitorem a maturidade da governança pública nos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, assegurando que o progresso das práticas de governança possa ser medido e acompanhado de forma contínua. “Essa iniciativa coloca o DF na vanguarda da governança pública no Brasil, com uma abordagem técnica e transparente para medir o impacto das boas práticas de governança pública na vida dos cidadãos”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Composição Sob a coordenação da subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca, o grupo será composto por representantes de órgãos estratégicos, incluindo a Casa Civil, as secretarias de Governo (Segov-DF), Economia (Seec-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEEDF), Segurança Pública (SSP-DF) e Transporte e Mobilidade (Semob-DF), além da Ouvidoria-Geral do DF e do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF). O grupo de trabalho terá 120 dias, a partir da publicação da resolução, para apresentar um relatório com os estudos e propostas. A entrega desses resultados será seguida de novas etapas, visando a contínua evolução dos indicadores e da política de governança no DF. Nesta primeira etapa do trabalho será entregue um estudo para levantamento dos dados e informações disponíveis no GDF para estruturação do indicador. Após isso, serão definidas as próximas etapas para desenvolvimento e aplicação dos indicadores. “É importante, antes de aplicar novos indicadores, entendermos o que já temos de dados estruturados nos órgãos e entidades. Isso proporcionará viabilidade na medição”, lembra Cecília Fonseca. “É essencial desenvolvermos algo que seja aplicável à realidade e à capacidade dos órgãos do GDF”. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Compliance do IgesDF realiza ação sobre responsabilidade social
Considerando a importância de reconhecer os parceiros voluntários e a equipe de colaboradores do Projeto Humanizar, a Coordenação de Compliance e Governança do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) realizou, na sexta-feira (30), um encontro no Hospital de Base (HBDF) para promover a capacitação do Programa de Integridade, com vistas ao pilar da Responsabilidade Social. A ação teve como objetivo principal apresentar a Política de Responsabilidade Social e fortalecer as ações de voluntariado e humanização, já realizadas nas unidades geridas pelo instituto. Estiveram presentes representantes da Associação Amigos do Hospital de Base, Movimento de Apoio ao Paciente com Câncer (MAC), Rede Feminina de Combate ao Câncer, Serviço Auxiliar de Voluntários (SAV) e colaboradores do Projeto Humanizar. A ação teve como objetivo principal apresentar a Política de Responsabilidade Social e fortalecer as ações de voluntariado e humanização, já realizadas nas unidades geridas pelo IgesDF | Fotos: Marcus Vieira/IgesDF O Humanizar é um projeto que tem como madrinha a primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha, e visa o acolhimento humanizado dos pacientes e seus acompanhantes nas unidades geridas pelo IgesDF. De acordo com o coordenador de Compliance e Governança, Eduardo Corrêa, a ideia é fortalecer o trabalho desenvolvido pelos voluntários e auxiliares de humanização. “Os voluntários e o projeto humanizar são importantes disseminadores das boas práticas da responsabilidade social, no acolhimento e no cuidado humanizado, bem como nas comunicações e orientações do dia-a-dia nas unidades de saúde”, disse Eduardo. Além de esclarecer a todos acerca da Política de Responsabilidade Social, lançada este ano pelo IgesDF, as equipes aproveitaram a oportunidade para comemorar o Dia Nacional do Voluntariado, celebrado sempre no dia 28 de agosto, com uma singela homenagem. O evento contou com o apoio da Diretoria de Inovação, Ensino e Pesquisa (Diep), por meio do Núcleo de Educação Corporativa (Nudec), e teve a participação do Superintendente do Hospital de Base, Guilherme Porfirio, e da Gerente de Atenção Multiprofissional, Niedja Bartira, que agradeceram pessoalmente a disposição dos parceiros voluntários e colaboradores do Projeto Humanizar em servir com amor, respeito e carinho os pacientes, acompanhantes e usuários nas unidades do IgesDF. A Gerência de Atenção Multiprofissional (Geamu) aproveitou a comemoração do Dia do Voluntariado para distribuir um chocolate aos presentes e mostrou um vídeo com uma colagem de fotos das equipes de voluntários do Hospital de Base em momentos registrados de suas atuações. *Com informações do IgesDF
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Controladoria aponta evolução da governança na administração pública do DF
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), recentemente, apresentou ao Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGov) os resultados das atividades realizadas entre 2023 e 2024. Dentre as informações divulgadas, destaca-se o fato de que já foram avaliadas 13 entidades da administração pública do DF. Conselho de Governança Pública do DF em reunião no gabinete do controlador-geral do DF, Daniel Lima; encontro ocorreu em 29/7 na CGDF | Foto: Divulgação/CGDF Durante a consultoria, foram realizadas as etapas de planejamento, diagnóstico, relatório preliminar, nota técnica, plano de ação e monitoramento. As 13 entidades avaliadas quanto à implantação do modelo de governança incluem quatro secretarias: Obras e Infraestrutura (SODF), Educação (SEE), Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e Esporte e Lazer (SEL); quatro autarquias (Adasa, DER-DF, Procon, IPEDF), duas fundações (Hemocentro e Fepecs), dois órgãos autônomos (Jardim Botânico e Defensoria Pública do DF) e um órgão especializado (Corpo de Bombeiros Militar do DF). Segundo a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca, o diferencial do trabalho tem ocorrido no trabalho em campo. “Nós vamos até o órgão, ouvimos suas necessidades, fazemos o diagnóstico e levamos capacitação para que, depois, o órgão prossiga com o trabalho. Afinal, a governança é transversal e contínua”, pontua. Resultados A CGDF registrou avanço em todos os elementos que compõem a governança. O mapeamento de processos dos órgãos assessorados apresentou aumento de 45% da meta, em 2023, para 75% em 2024. Em comparação a 2023, a implantação do planejamento estratégico teve uma evolução de 37%. Outro destaque é o aumento de 33% na aplicação do fluxo de informações dos órgãos, que significa uma melhoria de comunicação entre as unidades e os comitês internos de governança. Práticas como o Programa de Integridade (+28%), unidades de governança (+17%), implantação de gestão de riscos (+13%) e governança de pessoas (+8%) também mostraram progresso significativo na implementação de metodologias. Os níveis de comprometimento com os objetivos alcançados em 2023 foram mantidos, ou seja, os índices de transparência e ações de ouvidoria e a implementação dos comitês de governança permanecem com 100% na medição realizada pela Controladoria. Nas iniciativas de capacitação, foram constituídas seis turmas em momentos diferentes, com a participação de 286 servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF), representando 43 órgãos, entidades e fundações. Conselho Os membros do conselho têm se reunido regularmente para revisar metodologias, planejar políticas públicas e definir objetivos. Em 29 de julho, eles se encontraram na CGDF para aprovar o texto final do modelo de governança, discutir o monitoramento e escolher o melhor indicador para avaliar o impacto da governança nas políticas públicas. Além disso, também estão sendo incorporados os princípios ESG (Environmental, Social and Governance, que significa Ambiental, Social e Governança em português) e inovação como diretrizes da boa governança. O Conselho de Governança Pública, instituído pelo decreto nº 39.736 de 2019, assessora o Governo do Distrito Federal (GDF) na implementação da Política de Governança Pública e Compliance. Sua função principal é propor, monitorar e aprovar práticas organizacionais para garantir a transparência, integridade, controle social e prevenção à corrupção, além de acompanhar projetos prioritários do governo, articulando ações com outras instâncias governamentais e a sociedade civil. *Com informações da CGDF
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Profissionais de Saúde participam de encontro do projeto Agentes da Integridade
Participantes do projeto Agentes de Integridade se reuniram, nesta segunda-feira (29), com a Coordenação de Compliance e Governança do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF). Lançado em 2022, o projeto tem o objetivo de orientar os profissionais atuantes no instituto. Todas as unidades vinculadas ao IgesDF têm representantes do projeto, voltado ao desenvolvimento de ações estratégicas | Foto: Davidyson Damasceno IgesDF Faz parte das ações do Agentes de Integridade promover o engajamento dos colaboradores nas ações pautadas em comportamentos éticos, orientando quanto à observância das normas internas – especialmente o Código de Ética e Conduta. Cada unidade gerida pelo IgesDF possui um agente de integridade, que participa voluntariamente do projeto. “As reuniões periódicas com os [componentes do projeto] Agentes de Integridade são fundamentais para que possamos fortalecer continuamente os objetivos do projeto e conhecer as principais ações de compliance, conforme a necessidade de cada unidade sob a gestão do instituto; dessa forma, conseguimos desenvolver ações mais estratégicas e efetivas”, afirma o coordenador de Compliance e Governança do IgesDF, Eduardo Corrêa. *Com informações do IgesDF
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IgesDF realiza visita técnica ao Grupo Sabin sobre gestão da qualidade e de riscos
A Gerência Geral de Qualidade e Processos e a Coordenação de Compliance e Governança do IgesDF realizaram, na quinta-feira (20), benchmarking com a Gerência de Qualidade e Sustentabilidade do Grupo Sabin. A gerente de Qualidade e Sustentabilidade do Sabin, Maria Alice Escalante, apresentou as certificações conquistadas e as principais ações desenvolvidas acerca das atividades relacionadas a temas como sustentabilidade, gestão da qualidade e ambiental, diversidade e inclusão, gestão de riscos, entre outros. Da esquerda para a direita: a chefe do Núcleo de Qualidade, Graziella Lima; o coordenador de Compliance e Governança, Eduardo Corrêa; a gerente de Qualidade e Sustentabilidade do Sabin, Maria Alice Escalante; a analista da Gerência Geral de Qualidade e Processos, Kenia Vasconcelos; e as analistas de Compliance e Governança Agda Rodrigues e Lorena Mayla | Foto: Divulgação/Grupo Sabin “O Grupo Sabin é uma referência pela qualidade dos serviços prestados. O objetivo da ação foi conhecer as principais ações de gestão de riscos, qualidade e sustentabilidade realizadas pelo Sabin, a fim de identificar novas ações ou aprimorar as atividades realizadas pelo Instituto”, disse Eduardo Corrêa, Coordenador de Compliance e Governança do IgesDF. Também participaram do encontro as analistas de Compliance e Governança, Lorena Mayla e Agda Rodrigues, a analista da Gerência Geral de Qualidade e Processos, Kenia Vasconcelos, e a Chefe do Núcleo da Qualidade, Graziella Lima. Além das apresentações, o encontro proporcionou uma rica troca de experiências. Os representantes do IgesDF puderam conhecer em detalhes as práticas do Grupo Sabin, que incluem desde programas de treinamento e desenvolvimento para os colaboradores, até políticas avançadas de sustentabilidade que impactam positivamente. Os participantes destacaram a importância dessas visitas técnicas e trocas de experiências para o aprimoramento contínuo dos serviços prestados pelo IgesDF. Tais iniciativas são fundamentais para manter o Instituto alinhado com as melhores práticas, garantindo um atendimento de excelência à população. De acordo com Eduardo Corrêa, a recém-implementada Política de Responsabilidade Social do IgesDF ajuda a desenvolver e a cumprir a missão do Instituto. “O IgesDF está comprometido com a busca contínua pela excelência e a inovação, visando sempre oferecer serviços de alta qualidade e segurança para todos os usuários do Sistema Único de Saúde”, complementou. *Com informações do IgesDF
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Responsabilidade social é tema de reunião entre voluntários do Hospital de Base
Nesta quarta-feira (20), a Coordenação de Compliance e Governança do IgesDF promoveu um encontro com representantes das associações de voluntários do Hospital de Base, incluindo a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Mama, o Serviço Auxiliar de Voluntários (SAV), o Movimento de Apoio ao Paciente com Câncer (MAC) e a Associação Amigos do Hospital de Base. O objetivo foi traçar um plano conjunto para intensificar as ações de responsabilidade social dentro do hospital. Durante o encontro, foram discutidas ações desenvolvidas pelas associações de voluntários do hospital | Foto: Divulgação/IgesDF “É importante ressaltar que nas unidades geridas pelo IgesDF são realizadas várias ações de responsabilidade social, como as ações desenvolvidas pelas associações de voluntários, Projeto Humanizar, Gerenciamento de Resíduos de Saúde, capacitações e outras”, afirmou o coordenador de Compliance e Governança do IgesDF, Eduardo Corrêa. “O mundo está voltado às práticas de sustentabilidade, e o IgesDF tem se adequado a esta realidade”, disse a assessora técnica da coordenação, Lorena Mayla. “É importante que todos entendam o impacto positivo que a implementação contínua dessa temática significará para a nossa instituição. Iniciaremos com a elaboração do Plano de Ação de Responsabilidade Social com o planejamento das ações, que nesta primeira etapa trabalhará o fortalecimento e transparência das ações já executadas.” Durante a reunião, também foi anunciada a publicação da Política de Responsabilidade Social, que visa disseminar e promover comportamentos éticos e sustentáveis. “A elaboração do Plano de Ação de Responsabilidade Social está em andamento, com o foco inicial no fortalecimento e na transparência das ações já em execução”, explicou Eduardo Corrêa. “A participação de todos os membros do instituto é fundamental para o sucesso contínuo dessas iniciativas”. *Com informações do IgesDF
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Delegado da PCDF assume novo posto criado na DF Legal
A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) criou a Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance. O novo órgão será comandado pelo delegado Adriano Valente e atuará em sintonia com a Secretaria de Segurança Pública e as forças de segurança. A equipe, formada por policiais, já começou o planejamento de ações de contrainteligência e regulação de boas práticas na capital. Com experiência no combate ao crime organizado, Valente foi chefe de duas divisões da PCDF especializadas na investigação de fraudes, roubos e facções. Ele também chefiou as investigações que culminaram na Operação Hórus, responsável pela prisão de dezenas de grileiros e milicianos na região do Sol Nascente em 2020. A Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance será responsável pela inteligência e ajuda na construção das ações do DF Legal. “O nosso trabalho vai começar de imediato. Uma das nossas missões é realizar um raio-X de todas as cidades do DF; e, uma por uma, vamos realizar ações fiscais”, destaca. [Olho texto=” “Nossa prioridade aqui será uma otimização de protocolos. Estamos já reforçando o código de ética e vamos fortalecer o controle da rotina”” assinatura=”Adriano Valente, secretário-executivo de Inteligência e Compliance” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Já na parte de compliance, Valente diz que a prioridade é o reforço dos princípios. Com a chegada de 100 novos funcionários que estão em fase final de treinamento para monitorar todo o território da capital, a necessidade é passar os valores de integridade pública para os recém-chegados. “Nossa prioridade aqui será uma otimização de protocolos. Estamos já reforçando o código de ética e vamos fortalecer o controle da rotina”, diz o secretário-executivo. O titular da DF Legal, Cristiano Mangueira, ressalta a importância da nova área dentro da pasta: “Trazer para nossa estrutura esse trabalho de inteligência e compliance vai contribuir para maior segurança jurídica, transparência e vai estimular ainda mais as boas práticas por aqui”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ele lembra, ainda, que o objetivo do compliance é aumentar ainda mais a vigilância para evitar casos como o descoberto pela secretaria em 2022 e que resultou na prisão e abertura de processo disciplinar para apuração de condutas de um auditor da ativa e um aposentado. *Com informações da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística
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Iges-DF troca experiências com Hospital Israelita Albert Einstein
A Coordenação de Compliance e Governança do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) reuniu-se nesta sexta (4) com a diretoria de Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance, do Hospital Israelita Albert Einstein. O encontro foi realizado remotamente promovendo benchmarking das ações de compliance na saúde, com a realização da troca e compartilhamento de experiências entre os gestores do Hospital e do Instituto a fim de desenvolver ações mais efetivas para a implementação do Programa de Integridade do IGES-DF. Para Mariela Souza de Jesus , Diretora Presidente Substituta do IGES-DF, ética e governança corporativa andam sempre juntas, mas a primeira é precondição para a existência da segunda. “Temos trabalhado na otimização das ações de compliance do Instituto, a fim de que haja a vigência plena de princípios éticos. Sabemos que ações efetivas de compliance geram resultados cada vez mais positivos na gestão da saúde, por isso apostamos na troca de experiências com uma das maiores referências do assunto no Brasil” disse. Coordenador de Compliance e Governança, Eduardo Corrêa, durante reunião com a diretora de Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance, do Hospital Israelita Albert Einstein, Viviane Miranda | Foto: Davidyson Damasceno/IGES-DF Por meio de videoconferência Viviane Miranda, diretora de Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance, do Hospital Israelita Albert Einstein, apresentou as ações implementadas, conforme os sete pilares norteadores do Programa de Integridade do Hospital Einstein: Estrutura Independente, ligada aos órgãos de governança; Mapeamento periódico de riscos; Políticas, Procedimentos e Controles; Educação e Treinamentos; Canal de Denúncias; Resposta adequada e justa às infrações e desvios de conduta detectados e Monitoramento e Auditorias. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “O trabalho desenvolvido pelo compliance do Hospital Einstein é uma referência nacional e a realização desse benchmarking trará muitos benefícios no trabalho de implementação do Programa de Integridade do IGES-DF”, disse Eduardo Corrêa, coordenador de Compliance e Governança do instituto. *Com informações do Iges-DF
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Publicada política de análise de risco da SSP-DF
[Olho texto=”“Este é um importante passo no que diz respeito às boas práticas do setor público. Podemos melhorar encaminhamentos internos, por meio da identificação de gargalos e maior entendimento dos setores envolvidos”” assinatura=”Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] O Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (25) publicou a Política de Gestão de Riscos da Secretaria Pública do DF (SSP-DF), documento que será a base para implementação de princípios, diretrizes e processo de gestão para ampliação e fortalecimento da análise de riscos no âmbito da SSP-DF. O material segue em conformidade com as boas práticas de governança adotadas no setor público, de acordo com o Decreto Distrital de Governança Pública e Compliance. “Este é um importante passo no que diz respeito às boas práticas do setor público, pois podemos melhorar encaminhamentos internos, por meio da identificação de gargalos e maior entendimento dos setores envolvidos. Desde a composição do grupo de trabalho, que está atuando desde setembro, contamos com o apoio da Controladoria-Geral do DF, o que nos dá ainda mais segurança para implementação de novos mecanismos”, afirma o secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo. [Olho texto=”“Todo esse cuidado nos permite utilizar ainda melhor e com mais efetividade recursos destinados à Segurança Pública local”” assinatura=”Celso Wagner, subsecretário de Administração Geral” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A primeira área a ser atendida é a de compras e contratações de serviços, realizada pela Subsecretaria de Administração Geral (Suag). “Essa implementação é necessária e contribui para a identificação de eventos que afetem a execução de objetivos institucionais, alinhamento de estratégias, fortalecimento de decisões em resposta aos riscos e, ainda, o aprimoramento dos controles internos institucionais”, completa o secretário executivo de Gestão Integrada, da SSP-DF, Agnaldo Mendonça. Após a publicação da política, as próximas etapas serão a elaboração do processo de compras, a elaboração da tabela com a matriz de riscos e, por último, o plano de ação para implantação de controles. Para o subsecretário de Administração Geral, Celso Wagner, responsável pela realização de compras e contratos da pasta, o trabalho é essencial para a execução da estratégia planejada anualmente pela pasta. “Todo esse cuidado nos permite utilizar ainda melhor e com mais efetividade recursos destinados à segurança pública local.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Consultoria da CGDF A atuação do grupo de trabalho instituído pela SSP-DF é de extrema importância para implementação e difusão de uma gestão responsável, com boas práticas de governança e conta com a consultoria da Controladoria-Geral do DF. “A partir da solicitação da SSP-DF, participamos do processo de construção e implementação deste formato de gestão. A CGDF realiza este trabalho desde 2016, o que é fundamental para adotar mecanismos de controle como forma de mitigar os riscos e auxiliar o gestor na tomada de decisões”, explica o coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da Controladoria-Geral do DF, Robson Lopes. De acordo com o coordenador do grupo de trabalho na SSP-DF, Jefferson Moreira, os benefícios da implementação do novo formato ocorrem mesmo durante a construção do processo, que tem previsão para ser finalizado até o final de 2021. “Durante as reuniões, que são realizadas semanalmente no formato on-line, já é possível a identificação de melhorias que podem ser implementadas, mesmo antes da finalização do trabalho”, conclui. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Controladoria institui programa que combate desvios éticos e corrupção
A Controladoria-Geral do DF (CGDF) instituiu, nesta quinta-feira (19), por meio da Portaria nº 117, de 23 de julho de 2021, o Programa de Integridade da CGDF (Proint). O objetivo é disseminar e solidificar na instituição uma cultura ética, moral e de integridade. O documento formaliza o compromisso da CGDF em aprimorar seus processos para reduzir oportunidades de fraudes e desvios de conduta. Além disso, ele é composto por um plano de ação que capacitará os servidores da instituição, conscientizando o público interno sobre as políticas e procedimentos de integridade pública. Mas, afinal, porque o Programa de Integridade é importante? O controlador-geral do DF, Paulo Martins, explica que é por meio do Programa de Integridade que os órgãos promovem a boa governança, a boa prática além de estabelecer, de fato, mecanismos e procedimentos internos de integridade. “É mais do que simplesmente olhar para a direção certa. É garantir que chegaremos lá, com servidores trabalhando para que melhoremos a cada dia nossa governança, e por meio do acompanhamento de resultados, que nos permitirá avaliar se nosso trabalho está gerando os frutos esperados. O que a CGDF quer é auxiliar os outros órgãos do Distrito Federal nessa mudança de cultura”, destaca o controlador do órgão atualmente responsável por fomentar no Governo do Distrito Federal a governança e o compliance. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Proint também estabelece princípios, diretrizes e responsabilidades a serem observados e seguidos por todos os servidores, colaboradores e estagiários da CGDF em suas ações e atividades, nos objetivos estratégicos, nas políticas e nos projetos. Em 2016, o órgão já havia criado o Programa de Integridade por meio da Portaria Interna 248/16. Agora, a subcontroladora de Governança e Compliance, Joyce de Oliveira, explica que houve a revisão dos riscos de integridade e a criação do plano de ação: “É dessa forma que vamos garantir que além da análise de contexto e o planejamento da ação, teremos prazos definidos para executar cada diretriz exigida do programa. Não é uma tarefa fácil desenvolver um Programa de Integridade, por isso a CGDF está à disposição para auxiliar os órgãos nesta tarefa”. O Programa de Integridade da CGDF pode ser acessado aqui. *Com informações da CGDF
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Iges esclarece modelo de gestão ao Ministério Público
A nova presidência do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) realizou, nesta quarta-feira (14), a terceira reunião on-line com promotores de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para tratar dos planos que vêm sendo adotados para aprimorar os serviços prestados pelas oito unidades administradas pela instituição. Entre as novas medidas, um plano de cargos e salários e um novo regimento interno | Foto: Davidyson Damasceno/Iges-DF Cumprindo com o compromisso de aumentar a transparência da gestão, o primeiro encontro ocorreu no fim de março para prestar informações sobre alguns serviços oferecidos, como o de oncologia. Desta vez, foram apresentados planos administrativos e financeiros que vêm sendo executados. [Olho texto=”“Temos que atuar como empresa privada procurando redução de custos, otimizando”” assinatura=”Gilberto Occhi, presidente do Iges-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Providências Entre as novas medidas estão a reestruturação organizacional do instituto, que contempla a elaboração de um plano de cargos e salário, e o novo regimento interno. “Temos que atuar como empresa privada procurando redução de custos, otimizando”, ressaltou o presidente do Iges-DF, Gilberto Occhi, empossado no mês passado. “Estamos elaborando um estudo para redimensionar e otimizar os custos, para chegarmos a um número realista sobre a necessidade de cada área”. Occhi informou que o instituto possui atualmente cerca de 2,4 mil servidores estatutários cedidos pela Secretaria de Saúde e 6,2 mil colaboradores celetistas. “Estamos estabelecendo um processo de admissão de pessoal que tem que respeitar pré-requisitos mínimos e, caso o colaborador venha a assumir um cargo de gestor, será feito processo seletivo interno”, detalhou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Vamos dialogar sempre e espero contar muito com a sua colaboração para que o Ministério Público contribua da melhor forma possível, fazendo os alinhamentos necessários para melhorar os serviços de saúde”, agradeceu Clayton Germano, um dos promotores do MPDFT. Na pauta das próximas reuniões on-line estarão temas como gestão de pessoal, compliance e oncologia. *Com informações do Iges-DF
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Controladoria debate transparência para fortalecer compliance
A 6ª edição do Café com Governança e Compliance vai focar na transparência da gestão pública com o objetivo de fortalecer as políticas de compliance. O encontro virtual será nesta quinta (8), às 16h, com transmissão ao vivo pela TV CGDF, no YouTube. Este será o segundo evento de 2021 e terá, como palestrantes, o advogado Daniel Lança, mestre em ciências jurídicas, presidente do Conselho de Administração da Companhia de Habitação do Estado de Minas (Cohab), sócio da SG Compliance e professor da Fundação Dom Cabral, e a subcontroladora de Transparência e Controle Social da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Rejane Vaz de Abreu. O controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Martins, fará a abertura do encontro, que será conduzido pela subcontroladora de Governança e Compliance, Joyce de Oliveira. Arte: CGDF A transparência pública é uma obrigação imposta a todos os gestores públicos a fim de prestar contas à sociedade, permitindo que o cidadão ajude a fiscalizar como o dinheiro público está sendo utilizado e quais políticas públicas estão sendo desenvolvidas, tendo acesso às informações do governo. Segundo o controlador-geral do DF, a transparência é um princípio que contribui para a implementação das boas práticas de governança, fomentando e fortalecendo a Política de Governança Pública e Compliance no DF. “É um mecanismo de prevenção à corrupção, pois estimula práticas mais responsáveis por parte dos gestores públicos. A transparência vem corroborando na promoção da integridade, porque atua prevenindo irregularidades, gerindo riscos e funcionando como um mecanismo indutor para que os agentes públicos exerçam suas funções com responsabilidade e ética”, explica. [Olho texto=”Em maio de 2020, o DF ganhou destaque como “ótimo” no Ranking da Transparência Internacional” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF ressalta que esta edição do Café com Governança foi pensada tanto para os servidores públicos quanto para os cidadãos: “Com a implementação de políticas de compliance, temos o objetivo de aumentar a conscientização sobre a ética e a integridade na gestão pública, além de demonstrar a importância da transparência como direito do cidadão, levando em consideração o acesso às informações como forma de exercer sua cidadania”. Reconhecimento em transparência O Distrito Federal é reconhecido pela sua transparência da divulgação de dados e atualmente está no top do Mapa Brasil Transparente 2021, divulgado em março deste ano pela Controladoria Geral da União (CGU). Já em maio de 2020, o DF ganhou destaque como “ótimo” no Ranking da Transparência Internacional, que avaliou os índices de transparência durante a pandemia. A CGDF é o órgão do Governo do Distrito Federal responsável por formular, incentivar e implementar políticas, programas e projetos voltados ao incremento da abertura de dados governamentais, da transparência, do acesso à informação e do fomento ao controle social. Para colocar tudo isso em prática, a Controladoria disponibiliza o Portal da Transparência do Distrito Federal, ferramenta de participação da sociedade no controle das ações do governo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Edições anteriores O primeiro Café com Governança e Compliance de 2021 – quinta edição do evento, que teve início no ano passado – trouxe exemplos de como a governança e a transformação institucional podem ser colocadas em prática pelos órgãos do Distrito Federal. Na ocasião, foi lançada a Cartilha de Governança e Compliance, que traz, de forma objetiva, conceitos e práticas para ajudar a aperfeiçoar o desempenho de órgãos e entidades do DF. Todas as edições do evento estão disponíveis no canal da CGDF no YouTube. Acesse o Portal da Transparência. *Com informações da CGDF
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Controladoria-Geral vai debater transparência na gestão
A sexta edição do Café com Governança e Compliance vai focar na transparência da gestão pública com o objetivo de fortalecer as políticas de compliance. O encontro virtual será em 8 de abril, às 16h, com transmissão ao vivo pela TV CGDF, no Youtube. [Olho texto=”“A transparência é um mecanismo de prevenção à corrupção, pois estimula práticas mais responsáveis por parte dos gestores públicos”” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Este será o segundo evento de 2021 e contará com a presença dos palestrantes Daniel Lança, advogado, mestre em ciências jurídicas, presidente do Conselho de Administração da Companhia de Habastecimento de Minas (Cohab), sócio da SG Compliance e professor da Fundação Dom Cabral, e de Rejane Vaz de Abreu, subcontroladora de Transparência e Controle Social da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). O controlador-geral do Distrito Federal, Paulo Martins, fará a abertura do encontro, que será conduzido pela subcontroladora de Governança e Compliance, Joyce de Oliveira. Arte: Divulgação/CGDF A transparência é uma obrigação imposta a todos os gestores a fim de prestar contas à sociedade, permitindo que o cidadão ajude a fiscalizar como o dinheiro público está sendo utilizado e quais políticas públicas estão sendo desenvolvidas, tendo acesso às informações do governo. Segundo Paulo Martins, a transparência é um princípio que contribui para a implementação das boas práticas de governança, fomentando e fortalecendo a Política de Governança Pública e Compliance no DF. “É um mecanismo de prevenção à corrupção, pois estimula práticas mais responsáveis por parte dos gestores públicos. A transparência vem corroborando na promoção da integridade, porque atua prevenindo irregularidades, gerindo riscos e funcionando como um mecanismo indutor para que os agentes públicos exerçam suas funções com responsabilidade e ética”, explica. [Olho texto=”“Com a implementação de políticas de compliance, temos o objetivo de aumentar a conscientização sobre a ética e a integridade na gestão pública”” assinatura=”Joyce de Oliveira, subcontroladora de Governança e Compliance” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A subcontroladora Joyce de Oliveira ressalta que esta edição do Café com Governança foi pensada tanto para os servidores públicos quanto para os cidadãos: “Com a implementação de políticas de compliance, temos o objetivo de aumentar a conscientização sobre a ética e a integridade na gestão pública, além de demonstrar a importância da transparência como direito do cidadão, levando em consideração o acesso às informações como forma de exercer sua cidadania”. Reconhecimento em transparência Reconhecido pela transparência da divulgação de dados, o Distrito Federal atualmente está no topo do Mapa Brasil Transparente 2021, divulgado em março deste ano pela Controladoria-Geral da União (CGU). Já em maio de 2020, o DF foi classificado como “ótimo” pelo ranking da Transparência Internacional que avaliou a transparência durante a pandemia [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A CGDF é o órgão do GDF responsável por formular, incentivar e implementar políticas, programas e projetos voltados ao incentivo à abertura de dados governamentais, da transparência, do acesso à informação e do fomento ao controle social. Para colocar tudo isso em prática, a Controladoria disponibiliza o Portal da Transparência do Distrito Federal, ferramenta de participação da sociedade no controle das ações do governo. *Com informações da CGDF
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Iges define estratégia para aprimorar modelo de gestão
Iges quer aprimorar práticas de gestão | Foto: Davidyson Damasceno/Iges-DF A proposta de criação de um comitê interno de governança será apresentada à direção do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). O objetivo é assegurar que boas práticas de gestão sejam aprimoradas na instituição de forma contínua e progressiva. A criação do comitê segue determinação do Decreto nº 39.736/2019 e terá o apoio da Controladoria-Geral do DF (CGDF). Esse foi um dos temas abordados em reunião da Controladoria Interna do Iges-DF, nesta sexta-feira (12), com a Subcontroladoria de Governança e Compliance da CGDF. “Após a criação do comitê, o passo seguinte será elaborar uma cartilha sobre governança e compliance, nos moldes da que foi lançada pela Controladoria-Geral”, destacou o controlador interno do instituto, Eduardo Corrêa. Outro assunto tratado na conversa foi o Código de Ética e Conduta, apresentado em dezembro passado. Treinamentos presenciais sobre o documento estavam previstos para o início deste ano, mas, com o agravamento da pandemia do coronavírus, a qualificação será feita de forma virtual, para garantir a segurança dos participantes. “Vamos mobilizar o setor de recursos humanos para ter boa adesão dos nossos colaboradores”, disse Corrêa. Apoio frequente A equipe da CGDF faz visitas periódicas ao Iges para dar orientações e sugestões em relação a mecanismos de controle, de forma a garantir que o Programa de Integridade do instituto seja desenvolvido com mais efetividade. “Estamos aqui para ser um braço de apoio para vocês, para somar, para ajudar. Contem com a gente”, ressaltou a subcontroladora de Governança e Compliance, Joyce Chagas de Oliveira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Por parte da Controladoria Interna do Iges, participaram da reunião os analistas de compliance Raiana Falcão e Marcos Borges. Já pela CGDF, estiveram presentes a coordenadora de Governança, Grice Araujo, e o diretor de Políticas Públicas de Governança, Luciano Helou. *Com informações do Iges-DF
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Projeto valoriza práticas éticas nas unidades do Iges-DF
Código de Ética e Conduta é apresentado a funcionários da UPA de Sobradinho | Foto: Divulgação Iges-DF O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) iniciou nesta quinta-feira (11) o projeto Compliance Itinerante, ciclo de visitas com o objetivo de estimular comportamentos cada vez mais éticos em todas as unidades administradas pelo instituto. A iniciativa é da Assessoria de Compliance e Governança, vinculada à Controladoria Interna. A primeira visita foi na unidade de pronto atendimento (UPA) de Sobradinho, onde foi apresentado o Código de Ética e Conduta do Iges-DF. “Estamos trabalhando o princípio da integridade, alcançando a todos os colaboradores e prestadores de serviço do Iges-DF”, explicou o assessor de Compliance e Governança do Iges, Eduardo Corrêa. [Olho texto=”Todas as outras unidades administradas pelo Iges deverão ser visitadas ainda no primeiro semestre de 2021.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo ele, a intenção é identificar as principais demandas dos colaboradores e falhas que podem ser corrigidas. “Também incentivamos os colaboradores a denunciar em caso de suspeita de prática de possíveis atos ilícitos. Queremos que eles tenham pleno conhecimento sobre posturas éticas”, frisou Corrêa. Representando as UPAs, a superintendente da Unidade de Atenção Pré-Hospitalar, Nadja Vieira, elogiou a iniciativa. “É uma excelente oportunidade para que os nossos colaboradores conheçam as normas e esclareçam as dúvidas a respeito do Compliance”, afirmou. Todas as outras unidades administradas pelo Iges deverão ser visitadas ainda no primeiro semestre de 2021 — o Hospital de Base, o Hospital de Santa Maria e as UPAs de Ceilândia, do Núcleo Bandeirante, do Recanto das Emas, de Samambaia e de São Sebastião. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os treinamentos conduzidos pela Controladoria Interna do Iges-DF fazem parte dos pilares do Programa de Integridade, que consiste em mecanismos de controle e auditoria para prevenir, detectar e sanar atos ilícitos praticados contra a administração pública do Distrito Federal. *Com informações do Iges-DF
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Controladoria-Geral promove live sobre governança pública
Na próxima quarta-feira (23 de setembro) ocorrerá a segunda edição da Live “Café com Governança e Compliance”, que discutirá o tema “Governança pública: avanços e perspectivas para o GDF”. O evento organizado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) conta com o apoio da Escola de Governo do DF e será transmitido às 15h, ao vivo, pelo Youtube da CGDF (https://bit.ly/2YdHEjY). O evento virtual que fez sucesso na primeira edição, contará com as contribuições da subcontroladora de Governança e Compliance, Joyce de Oliveira, e será mediado pela coordenadora de Governança da CGDF, Grice Araújo. Para o debate, a Controladoria convidou Humberto Falcão Martins que é doutor em Administração pela FGV e professor de dedicação exclusiva da Fundação Dom Cabral na área de gestão pública. Ele é autor de mais de 130 publicações, incluindo 20 livros, além de ser palestrante, conselheiro de empresas e ONGs e consultor de organismos internacionais. O Distrito Federal foi um dos primeiros entes da federação a implementar a política de governança pública e compliance, publicada no Diário Oficial logo no início da gestão do atual governo (confira aqui). Por isso, os participantes do “Café com Governança e Compliance” farão uma breve análise sobre as transformações da administração pública e os avanços aguardados para o futuro. Para a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Joyce de Oliveira, “a live é um espaço democrático para falar sobre temas que muitas vezes ficam restritos a profissionais que atuam na área”. Ela destaca a importância de deixar a sociedade consciente de que os mecanismos de governança são reais e aplicados. “No fim das contas, a governança gera resultado na entrega que a administração pública faz à sociedade”, complementa. Serão discutidos na live os impactos da implementação da governança, que cuida diretamente de transformações nos processos da administração pública, programas estratégicos e de integridade, o monitoramento da performance e na gestão de riscos. “A governança tem essa conotação norteadora, que aponta para um caminho a ser seguido para garantir a efetividade nas entregas da gestão e constante melhoria no desenvolvimento institucional do órgão. É um caminho de transformação, que exige de toda a administração pública a reflexão sobre o que precisa ser melhorado junto as ações estratégicas que garantam além da integridade a construção de boas práticas de governança”, complementa a coordenadora de Governança, Grice Araújo. Vice-diretora da Escola de Governo, Juliana Tolentino destacou a importância do evento e complementou afirmando que “a Escola de Governo é uma entusiasta de projetos como este, é muito gratificante apoiar e fazer parte dessa iniciativa”. SERVIÇO Live “Café com Governança e Compliance” Tema: “Governança pública: avanços e perspectivas para o GDF” Data: 23/09/2020 Horário: 15h Transmissão: Youtube da CGDF – https://bit.ly/2YdHEjY Participantes: Joyce Chagas de Oliveira – Subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF Convidado: Humberto Falcão Martins é doutor em Administração pela FGV e professor de dedicação exclusiva da Fundação Dom Cabral na área de gestão pública. É autor de mais de 130 publicações, incluindo 20 livros, além de ser palestrante, conselheiro de empresas e ONGs e consultor de organismos internacionais. Mediação – Grice Araújo – Coordenadora de Governança da CGDF
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Live da Controladoria discute governança e compliance
No próximo dia 26 de agosto ocorrerá a primeira live da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), que estreia a proposta com o Café com Governança e Compliance. O evento virtual, que tem o apoio da Escola de Governo do DF, será transmitido às 16h, ao vivo, pelo Youtube da CGDF (TV Controladoria DF). Nessa primeira edição, o tema será As perspectivas e desafios da Lei nº 6.112/18. Ela trata dos programas de integridade obrigatórios para Pessoas Jurídicas que contratam com o GDF. O evento é organizado pela Subcontroladoria de Governança e Compliance da CGDF. “Esse é um primeiro passo da CGDF rumo aos novos tempos, que exigem de nós a modernização dos nossos eventos de modo que a discussão e o incentivo da participação da sociedade não fiquem paralisados. Pelo contrário, acredito que alcançaremos um maior número de pessoas”, afirma o controlador-geral do DF, Paulo Martins. Serviço Live Café com Governança e Compliance Tema: As perspectivas e desafios da Lei nº 6.112/18 Data: 26/8/2020 Horário: 16h Transmissão: Youtube da CGDF – TV CONTROLADORIA DF Participantes Paulo Martins – Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal Joyce Chagas de Oliveira – Subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF Pedro Henrique Souza – Advogado, atua nas áreas de direito empresarial e cível com foco em consultoria empresarial, gestão de risco e implementação de Programas de Integridade (Compliance). Também é membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e Lead Implementer and Internal Auditor ISO 37001 (Sistema de Gestão Antissuborno). Mediação – Luciano Helou – Coordenador de Compliance da CGDF * Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Governança e compliance: como ser eficiente sem ilegalidade
Atingir a efetividade da gestão pública sem descumprir a legalidade. Esse é o principal desafio proposto pelo 1° Fórum de Governança e Compliance do GDF, que teve seu painel de abertura realizado na noite de segunda-feira (21). Destinado a servidores e empregados dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, o evento continua nesta terça-feira com discussão sobre integridade, estratégias, avanços e desafios para construir um governo eficiente e eficaz. O fórum ocorre no auditório José Nilton Matos, do Corpo de Bombeiros (no Setor Policial Sul) e apresenta as principais diretrizes e práticas de governança e compliance. Organizado pela Casa Civil, o encontro terá duração total oito horas para levar aos servidores os mecanismos para manter alinhadas todas as iniciativas do governo, possibilitando a capacidade efetiva de gerar resultados para a sociedade. “A determinação do governador Ibaneis é aproximar o servidor da população, entregar ao cidadão, que paga os impostos, um serviço público efetivo – seja na saúde, na educação, na mobilidade urbana”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Valdetário Monteiro. Para fazer isso sem descumprir a Constituição Federal, disse, são fundamentais as estratégias de governança e compliance. Valdetário: estímulo às estratégias de governança e compliance – Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Com 430 inscritos e transmissão ao vivo no Youtube do GDF e no Twitter da Agência Brasília, o fórum objetiva levar mais informações sobre o tema aos servidores vinculados ao Executivo. “Será possível, no futuro, consultar esse material e ver a aplicabilidade dele no seu dia a dia”, observou Monteiro. De acordo com o secretário, outro ponto importante é incentivar o comportamento ético compatível com o exercício das funções. Ele exemplifica com o rigor da gestão ao determinar a detecção e combate a irregularidades “para colocarmos o trem ainda mais no rumo certo e poder atender a população com a demanda que ele exige e com a rapidez que os tempos modernos pedem”. Com o debate de quatro painéis e a participação de integrantes dos executivos Local e Federal e do Judiciário, Monteiro ressalta: “Temos a obrigação de entregar ao cidadão um serviço público de forma mais célere e objetiva”. Nesta terça-feira, o GDF vai instituir Selo de Governança para ranquear em 10 níveis a administração direta, autárquica e fundacional do GDF quanto a implantação da governança, através de critérios estabelecidos previamente. Importância A abertura do evento tratou da importância da governança e do compliance nos âmbitos nacional e do DF. Além do chefe da Casa Civil, compuseram o painel inaugural o secretário de Economia, André Clemente; o controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro; o secretário de Gestão Estratégica do STF, Evandro Costa Gama; e o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. “O Estado não pode se transformar em ilhas de excelência. O sucesso do todo está no sucesso das partes e vice-versa”, apontou o secretário André Clemente. O controlador-geral Aldemario Araújo assegurou que, sem governança, controle e planejamento, não é possível colocar na linha o trem da administração do GDF. Aldemario Araújo, na abertura do evento – Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “As instituições não têm como acompanhar essa realidade mutante sem se estruturar de forma elaborada no âmbito das instituições públicas”, observou Evandro Costa Gama, secretário de Gestão Estratégica do STF. Nesta terça-feira, ele comandará o painel sobre governança como mecanismo de mudança. Presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa voltará para um painel específico sobre estatais. Em sua primeira participação, porém, adiantou que a intenção é compartilhar as melhores práticas, de maneira a aumentar a eficiência, melhorar a governança, garantir a perenidade. “Para nós é questão de sobrevivência”, garantiu. “O DF tem caminho importante para percorrer e consolidar essas práticas. No nosso caso, consolidamos 65 ações em um grande programa de integridade que trazemos elementos importantes”, revelou. O programa esclarece o que é aceito ou não e quais as expectativas, além de envolver todo o pessoal, com treinamento, cobrança, acompanhamento e monitoramento do que está sendo adotado.
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Estão abertas as inscrições para o 1º Fórum de Governança e Compliance do GDF
O 1° Fórum de Governança e Compliance para servidores e empregados dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Governo do Distrito Federal está com inscrições abertas até 13 de outubro. O evento, que ocorrerá no auditório José Nilton Matos, do Corpo de Bombeiros do DF (no Setor Policial Sul), apresentará as principais diretrizes e práticas com o objetivo de construir uma gestão pública mais eficiente e eficaz. Para o secretário da Casa Civil, Valdetário Monteiro, o decreto nº 39.736 de 28 de março de 2019, que instituiu essa política, representa um instrumento de mudança cultural na gestão do GDF. “O fórum vem para corroborar o compromisso do governo com esses temas, que é promover a cultura da transparência e integridade com foco na melhoria da qualidade do serviço público”, comenta. [Olho texto=”O fórum vem para corroborar o compromisso do governo com esses temas, que é promover a cultura da transparência e integridade com foco na melhoria da qualidade do serviço público” assinatura=”Valdetário Monteiro, secretário da Casa Civil ” esquerda_direita_centro=”esquerda “] Joyce Chagas, subsecretária de Governança, explica que o evento também vai explorar os métodos que estão sendo aplicados na gestão local. “Estamos tentando modificar as práticas do servidor e mostrar como ele pode prestar um serviço de excelência para a população por meio da liderança, estratégia e controle”, pontua. Segundo a subsecretária de Compliance, Natália Guberev, o fórum vai apresentar aos participantes conceitos importantes sobre o alinhamento dessas duas políticas. “São temas modernos. Por meio desses métodos vamos mostrar para o servidor de que forma combater a corrupção, por exemplo”, observa. Sobre o Fórum Organizado pela Casa Civil e coordenado pelas subsecretarias de Governança e Compliance e Assessoria de Assuntos Estratégicos, o evento terá duração de oito horas distribuídas nos dias 21 de outubro, a partir das 18h30, e 22 de outubro, das 9h às 17h30. As inscrições podem ser feitas pelo site da Escola de Governo. O fórum terá painéis sobre a importância da governança e do compliance no Âmbito Nacional e do DF; a governança no Judiciário e como mecanismo de mudança; cultura da integridade na administração pública: avanços e desafios; integridade nas estatais, entre outros.
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BRB lança programa de integridade
Alinhado ao novo contexto das estatais, fruto da busca pelo resgate da boa imagem, dos valores e do orgulho de ser uma instituição financeira pública sólida e transparente, o BRB lança seu programa de integridade. A ação é voltada para prevenção, detecção e punição de quaisquer irregularidades que possam ser praticadas dentro da instituição. Para o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, o programa de integridade reforça o compromisso do BRB em colocar o interesse público, sempre, em primeiro lugar. “Um banco público, como é o nosso, precisa ser transparente quanto à prestação de contas para a sociedade. Além disso, as exigências do mercado com investidores, fornecedores e clientes reforçam a necessidade da boa governança”, defende. O lançamento do programa de integridade faz parte de uma mudança estrutural no BRB. “Estamos transformando nosso modelo de negócio. Processos estão sendo revistos, novas tecnologias estão sendo implementadas. A cultura da transparência e a valorização das pessoas do banco estão no centro de toda a mudança necessária”, acrescentou Paulo Henrique Costa. O programa de integridade do BRB consiste na adoção de medidas de fortalecimento da governança e de compliance. Vai, ainda, ao encontro de uma melhoria do ambiente corporativo, da mitigação de fraudes e da promoção da transparência. Por isso, prevê, entre outras ações, a criação de uma corregedoria (canal de denúncias) voltada aos públicos interno e externo; a criação do Portal Integridade, em que estarão disponíveis informações referentes ao programa integridade e à governança; além da revisão da base normativa da instituição. A criação de um programa de integridade atende ainda à legislação, nos termos da Lei 6.112/18, alterada pela Lei 6.308/19. * Com informações do BRB
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FAPDF lança Programa de Integridade e Compliance em parceria com Ministério Público e CGDF
Cerimônia contou com representantes de diversos órgãos e instituições do DF | Foto: Divulgação / FAPDF Foi realizado nesta sexta (16/8), em solenidade no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, o lançamento do Programa de Integridade e Compliance da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF). O principal objetivo do programa é criar um ambiente íntegro e efetivo para a boa execução dos recursos da fundação. O presidente da FAPDF explicou que a instituição do programa busca conferir mais segurança e transparência aos processos de trabalho da Fundação para aprimorar o fomento em CT&I no Distrito Federal. “Vejo muito valor em ter um conjunto de regras para dar sustentação às atividades da FAPDF e é disso que se trata: segurança para cumprirmos nossa missão institucional de fomentar ciência tecnologia e inovação de maneira a agregar valor para o país. Não temos o direito de não usar nosso recurso da melhor maneira, porque é isso que vai tirar o nosso país dessa crise. Esse foi só o lançamento, nós ainda temos um longo caminho e o que nós queremos é que toda a equipe aprenda e seja capaz de desenvolver uma matriz de gestão de risco de todos os nossos projetos de fomento para que, juntos, façamos um trabalho impactante, com segurança”, destacou Alexandre Santos. O compromisso de introjetar os princípios de integridade e compliance faz parte do novo planejamento estratégico da fundação, conforme destacou a vice-presidente: “Nós estamos só começando a nossa imersão nessa temática e pretendemos ir além, trazer esse compromisso de integridade para a fundação e deixar como legado para as próximas gestões”, apontou Elisabete Lopes. A mesa de honra foi composta pelo presidente e pela vice-presidente da FAPDF, Alexandre Santos e Elisabete Lopes; pela promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Luciana Asper y Valdéz; pela procuradora do Distrito Federal Izabela Frota Melo; pela subsecretária de Compliance da Casa Civil do DF, Patrícia Domingos; pelo diretor-executivo da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), Marcos de Sousa Ferreira; pelo representante da Secretaria de Relações Institucionais do DF, Arlindo Senra; pelo representante da Secretaria de Juventude do DF, Miguel Nabut; pelo assessor de Gestão Estratégica de Projetos da Secretaria de Saúde do DF, Sérgio Gaudêncio; e pelo deputado federal Júlio César Ribeiro (PRB-DF). Comprometimento Foi esse compromisso da alta administração da FAP que chamou a atenção da subsecretária de Compliance da Casa Civil do DF, para quem o comprometimento dos gestores já é um grande passo para o sucesso do programa. “Nós sabemos da resistência à mudança nas instituições, mas nós encontramos parceiros pelo caminho. Encontrar uma alta administração já sensibilizada e disseminando esses conceitos é muito bom. Nós temos que compartilhar essa postura da FAPDF ao encontrar essas resistências e, por isso, já pedimos licença para fazer dos gestores da fundação nossos parceiros”, afirmou Patrícia Domingos. Integrante da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, Júlio César Ribeiro (PRB-DF) também elogiou a iniciativa e declarou apoio ao projeto. “A FAPDF está dando certo porque o time que está trabalhando lá é muito compromissado. E para mim, que faço parte da Comissão de Ciência e Tecnologia, quando vejo a Fundação desenvolvendo um trabalho como esse em parceria com o Ministério Público tenho certeza de que o resultado virá de forma positiva. Nós, da Câmara Federal, estamos aqui à disposição para colaborar no que for necessário”, asseverou o parlamentar. Sustentabilidade e prosperidade A promotora de Justiça do MPDFT Luciana Asper y Valdéz apresentou a palestra “A cultura da integridade como alicerce da sustentabilidade do Brasil e prosperidade do brasileiro”. Membro auxiliar da Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção do CNMP e coordenadora, pelo mesmo órgão, da campanha Todos Juntos Contra a Corrupção na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Ativos (ENCCLA), ela enfatizou a necessidade do comprometimento individual para o combate coletivo à corrupção e o desenvolvimento da cultura de integridade. “A integridade é o único caminho para firmar uma economia que não vai ruir novamente. E a atuação das instituições deve se basear em alguns pilares básicos, como conformidade e governança ética, política de zero propina e sonegação, alta produtividade e concorrência leal, além de contar com controles eficientes e desburocratizados. Eu desejo que a fundação possa de fato ir além, que cada um possa experimentar a alegria de ser embaixadores da integridade, para que ela seja aderente na vida de todos. Eu desejo que a FAP e que o DF possam atuar como restauradores de integridade e que isso possa ser um modelo para o Brasil”, disse Luciana. Integridade no DF A segunda palestra do dia foi apresentada pela procuradora do DF Izabela Frota Melo, que é representante da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) na ENCCLA. Ela falou sobre “Integridade Pública no Distrito Federal”. A procuradora também destacou como passo essencial para alcançar a integridade o exercício individual e o combate aos pequenos atos de corrupção. “Não nascemos com uma cultura pronta de integridade, ela está atrelada a um processo de construção e aculturamento. Nós, servidores públicos, somos apenas fiéis depositários do interesse público e devemos prestar contas aos contribuintes de como estamos tutelando esse bem. É muito bom falar em um lugar em que a alta administração está totalmente comprometida com um ambiente de integridade. Eu sou brasiliense, tenho amor por Brasília e me encho de esperança ver a fundação trilhando esse caminho, porque eu também acredito que o desenvolvimento do Distrito Federal está totalmente relacionado à missão institucional da FAP bem cumprida, todos os dias”, concluiu Izabela. O programa Para cumprir a missão de criar um ambiente íntegro e efetivo para a boa execução dos recursos, o Programa de Integridade e Compliance da FAPDF se baseia em quatro eixos: gestão de riscos, compliance, governança e accountability. As ações iniciais já estão em andamento nas quatro frentes. Em gestão de riscos já foram identificados os contextos e agora está em curso a fase de identificação de riscos nos processos de trabalho de todas as unidades, com visitas e análise realizada em parceria com a equipe da Controladoria-Geral do DF. Recentemente a FAP publicou a Instrução Normativa Nº 31, que institui procedimentos para a celebração de parcerias e contratação com a fundação e está trabalhando na elaboração do Manual de Integridade e Compliance. A meta é que a aprovação dos projetos de fomento seja sempre precedida de análise de risco prévia com o instrumento de tomada de decisão. Na área de compliance, algumas medidas iniciais já foram tomadas, como publicidade da agenda do diretor-presidente, criação do Comitê de Ética, fortalecimento das comissões permanentes de Tomada de Contas Especial e Processo Administrativo Disciplinar, realização e análise de passivo de processos de prestação de contas de fomento concedido. O objetivo futuro é elaborar um código de conduta dos beneficiários do fomento de aceitação obrigatória no momento da concessão do recurso e a criação de um cadastro positivo de pesquisadores. Para aperfeiçoamento da governança já foi estruturada a Carteira de Projetos Estratégicos da FAPDF, que, até o momento, conta com cerca de 100 ações. Também está em curso o processo de monitoramento e avaliação dos projetos já fomentados. Entre as metas nessa área estão a criação do Portal de Governança, a realização da avaliação da política de CT&I baseada em evidências e a atualização e consolidação das normas jurídicas à luz do Marco Legal da Inovação. No quesito accountability, a fundação está promovendo ações de melhoria de performance no Índice de Transparência Ativa, realizando ampla divulgação de resultados de pesquisa, projetos e eventos apoiados e trabalhando no Plano de Dados Abertos. Nessa linha também foi realizada a reestruturação do Conselho Superior, com mais pluralidade, além da abertura da fundação para demandas relacionadas aos problemas e demandas da sociedade do Distrito Federal. “O histórico de execução da FAP mostra as dificuldades enfrentadas pelos gestores e como esses mecanismos de controle estão fazendo falta. Temos então um compromisso intrínseco com a mudança da matriz de desenvolvimento do DF e, para isso, precisamos de segurança para não incorrer nos mesmos erros do passado. Não podemos fazer essa jornada sozinhos e, por isso, buscamos ajuda na casa Civil, na CGDF, no Ministério Público e seguimos abertos a parcerias, além de contar com o comprometimento de toda a nossa equipe de servidores, que está participando ativamente do processo de construção desse programa”, finalizou o presidente da FAPDF, Alexandre Santos. Registro de presenças Além das autoridades que compuseram a mesa de honra e palestraram, o evento de lançamento também contou com a presença de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan); da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal (Funab); da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); do Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública da Universidade de Brasília (Ceag/UnB); do Instituto Brasília Ambiental (Ibram); da Associação de Startups e Empreendedores Digitais (Asteps); da Secretaria de Esportes do DF; do Serviço Social da Indústria (Sesi); do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF); e do Projeto Enrich in Brazil. * Com informações da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal.
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Secretaria de Governança desponta como vanguarda de gestão no DF
Criada em março , a Secretaria-Executiva de Governança e Compliance da Casa Civil do Distrito Federal tem entre seus objetivos primordiais focar no alinhamento entre as ações dos órgãos que compõem a administração públical. A ideia é manter a conformidade entre as iniciativas, possibilitando ao Governo a capacidade efetiva de gerar resultados para a sociedade. Com o papel de planejar, monitorar e articular as ações da gestão pública da capital, a pasta instituiu painéis de monitoramento em vários âmbitos, a exemplo das ações estratégicas dos 100 dias de Governo, com ações desde a transição e montagem de apresentação. Além disso, estruturou o monitoramento de resultados na Secretaria de Educação aplicado ao Programa Escolas que Queremos para subsidiar o processo de decisão dos gestores. No mesmo sentido, implementou o painel de monitoramento do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese/DF) e inaugurou painéis dinâmicos de monitoramento de políticas públicas, de mobilidade urbana, de segurança pública e de educação.
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Governança é tema de palestra para servidores da Saúde
Foto: Mariana Raphael/Saúde-DF Com o tema “Governança pública para transformar o Brasil – alavancar a produtividade e a competitividade do país”, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes falou durante cerca de 2 horas na tarde desta segunda-feira (24) aos servidores da rede pública de Saúde do Distrito Federal. O secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, abriu o evento enaltecendo a importância da parceria firmada entre o GDF e TCU no início do governo. “Por meio da interlocução da secretaria de Governança com o Tribunal, hoje temos aqui todo esse conhecimento sobre o tema. É um momento de aprendizado com o ministro Nardes, que palestra sobre governança em vários países”, ressaltou. Okumoto também comentou sobre a primeira reunião do Comitê Interno de Governança Pública da Saúde, realizada no início de junho, e sobre o Conselho Permanente de Políticas Públicas, do qual também faz parte. “Através das reuniões estamos buscando essas capilaridades para termos mais condição de oferecer o melhor para a população”, acrescentou. Governança e Gestão O ministro iniciou a palestra fazendo uma pesquisa online com o público presente para saber qual era o entendimento das pessoas sobre o tema. Quando perguntou se governança e gestão são sinônimos, 35% responderam que sim. “A governança tem capacidade de liderar, enxergar o todo, o conjunto, como organizar isso. É uma visão macro. Já a gestão é planejar, agir, executar. Portanto, não podemos confundir governança com gestão. Não são sinônimos”, explicou Nardes. Para mostrar o que é governança e sua importância, o ministro usou como exemplo o Japão. “O país saiu das cinzas em 1945 após segunda guerra mundial e se transformou na maior potência. Hoje comanda a robótica, a inteligência artificial. Como conseguiu? Através de liderança, estratégia e controle, que são os pilares da boa governança.” Nardes foi além e contestou o fato de o Brasil não evoluir, não conseguir se organizar e, consequentemente, não sair da mesmice. [Olho texto=”“Porque não tem governança. Temos que instalar a governança em todo o Brasil, temos que competir com outras nações. São 15 milhões de servidores públicos em todo país que precisamos sensibilizar. E a governança que queremos implantar no Distrito Federal tem de ser exemplo para todo o Brasil”” assinatura=”Augusto Nardes, ministro do TCU” esquerda_direita_centro=”centro”] A secretária executiva de Governança e Compliance, Cristiane Nardes, também presente no auditório da Secretaria de Saúde, falou sobre o comprometimento dos secretários em relação à disseminação das boas práticas de gestão nas pastas. Ela destacou ainda o apoio recebido desde o início da gestão. “Fazer governança é um desafio e o governador Ibaneis Rocha é um grande patrocinador, mostrou sua preocupação com o tema desde a transição ao criar a secretaria executiva de Governança e Compliance e instituir a Política de Governança e Compliance no âmbito da administração pública, autárquica e fundacional do DF. Esse governo que fazer a diferença”, observou a secretária. *Com informações da Secretaria Executiva de Governança e Compliance do Distrito Federal
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Publicado decreto de implantação da Política de Governança e Compliance
Governador Ibaneis Rocha assina o decreto de implantação da política de governança / Foto: Renato Alves/Agência Brasília O Diário Oficial do DF publicou, na manhã desta sexta-feira (29), o decreto nº 39.736 de 28 de março de 2019, que tem por finalidade instituir, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal, a Política de Governança Pública e Compliance. Governança pública pode ser definida como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle voltadas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. É uma importante ferramenta de planejamento na gestão da coisa pública. Já o conceito de compliance público se refere à adesão a valores, princípios e normas de forma a sustentar e priorizar o interesse público em relação ao interesse privado. “O programa de compliance tem como objetivo promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, detecção e mitigação de fraudes e práticas de corrupção para a garantia de um governo firme e sólido”, explica a procuradora da Fazenda e subsecretária de Compliance da Casa Civil do DF, Mariana Montenegro. Alinhamento A ideia de instituir a Política de Governança Pública e Compliance surge da percepção de que é necessário um alinhamento maior entre as ações realizadas pelos órgãos que compõem a administração pública. A meta é manter a conformidade entre as iniciativas, possibilitando ao governo a capacidade efetiva de gerar resultados para a sociedade. A Política de Governança Pública e Compliance estabelece meios para a busca por soluções inovadoras direcionadas à geração dos resultados demandados pela sociedade; ao fomento à desburocratização e a modernização da gestão pública; ao monitoramento e avaliação das políticas públicas e ações governamentais estratégicas; ao aperfeiçoamento da integração entre as diferentes esferas do poder público distrital; à elevação dos padrões de conduta ética dos agentes públicos distritais e, finalmente, à implementação de controles baseados na gestão de riscos. “Para mitigar a prática de irregularidades e fraudes, é necessário mapear processos, instituir área de compliance, integrar controles internos, desenvolver a cooperação entre órgãos e agentes que atuam na área, estruturar a governança corporativa, investir em segurança da informação e monitorar contratos e relações com partes interessadas”, analisa a secretária-executiva de Governança e Compliance da Casa Civil do DF, Cristiane Nardes. Conselho de Governança Para a implementação dessa política, o governador Ibaneis Rocha, por meio do mesmo decreto, criou o Conselho de Governança Pública (CGov), que coordenará diversas iniciativas de aprimoramento institucional, estabelecendo patamares mínimos de governança. “O conselho vai deliberar sobre iniciativas de aprimoramento institucional, incentivando e monitorando a aplicação das melhores práticas de controle social, transparência, integridade, ética, gestão de riscos, prevenção e enfrentamento da corrupção”, destaca o governador Ibaneis Rocha. Seis secretários de Estado vão compor o Conselho de Governança Pública. Além do secretário da Casa Civil, que vai atuar como coordenador, a entidade será formada pelos secretários de Fazenda, Planejamento e Gestão; Controladoria-Geral; Saúde; Educação e Segurança Pública. Por meio do mesmo decreto, foi criado também Conselho de Governança, que coordenará diversas iniciativas de aprimoramento institucional, com estabelecimento de patamares mínimos de governança. O decreto publicado nesta sexta-feira representa um marco no poder público da capital federal. É avaliado como um importante instrumento de mudança cultural e um choque de gestão no Poder Executivo do DF, alinhando-se ao governo federal e promovendo maior equilíbrio entre Estado e sociedade.
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