GDF ultrapassa a marca de mil escrituras e contratos celebrados para regularização de empresas

O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quarta-feira (26), 131 escrituras, contratos e atestados de implantação definitiva no âmbito dos programas de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF) II e de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF). Com essas entregas, realizadas no Palácio do Buriti, são mais de mil documentações celebradas por meio dos programas de desenvolvimento econômico. Para o empresário Antônio de Freitas, dono da Rede Saúde, em Águas Claras, a entrega da escritura põe fim a uma longa espera de 25 anos. Agora ele pode, enfim, contar com a segurança de ter o documento em mão. Com essas entregas, realizadas no Palácio do Buriti, são mais de mil documentações celebradas por meio dos programas de desenvolvimento econômico | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “Aguardo a escritura desde 1999, e com esse governo, aí sim, a coisa andou. Agora, temos a segurança jurídica com a escritura, que é o sonho de todo empresário. Vamos poder investir, fazer financiamentos e dar mais emprego. Esse documento confirma que o local realmente é nosso, é da empresa, porque está escriturado”, comemora o empresário. A vice-governadora Celina Leão destaca o trabalho realizado por este GDF para regularizar a situação de empresários que aguardavam a documentação há mais de duas décadas. “Nós pegamos uma demanda que estava havia mais de 20 anos sem solução. Fizemos várias atualizações na legislação, criando segurança jurídica, e cobramos como contrapartida dos empresários a geração de emprego em nossa cidade – iniciativas fundamentais para o desenvolvimento econômico da nossa cidade”, pontua a vice-governadora. As empresas contempladas nesta quarta-feira estão instaladas no Gama, Samambaia, Riacho Fundo, Ceilândia, Recanto das Emas, Taguatinga, Santa Maria, Guará, Núcleo Bandeirante, Sudoeste, Candangolândia, São Sebastião, SIA e Sobradinho. Para o empresário Antônio de Freitas, dono da Rede Saúde, em Águas Claras, a entrega da escritura põe fim a uma longa espera de 25 anos O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, explica que cada processo de regularização necessariamente passa pelo compromisso do empresário de gerar emprego. “O governo dá um incentivo econômico para que a empresa possa funcionar ou se instalar, em troca de geração de emprego para que possa empregar os nossos jovens, e as pessoas que são qualificadas pela secretaria, para que Brasília possa desenvolver cada vez mais”, reforça. Para o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, as leis e decretos editados revolucionaram a área econômica. “As primeiras entregas, em 2020, eram de 30 escrituras e contratos, a cada dois meses, aproximadamente. Hoje, estamos entregando cerca de 100 documentos, no mesmo intervalo de tempo”, ressalta, ao afirmar que a determinação é chegar até o final deste ano com 1,5 mil documentos entregues. A legislação foi toda revista na atual gestão e aperfeiçoada para solucionar os problemas históricos do Pró-DF. Para isso, foi criado o sistema de concessão de uso do Desenvolve-DF, pelo qual a empresa ocupa com segurança jurídica um imóvel da Terracap, pagando um preço público pela concessão de uso, após prazo de carência determinado, e assumindo o compromisso de cumprir meta de geração de empregos no local. Ao todo, foram realizados oito editais de licitação pública do Desenvolve-DF, somando mais de 500 imóveis ofertados nos certames.

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Assista à solenidade de entrega de escrituras e contratos dos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF

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Regulamento assegura mais celeridade a pagamentos de contratos em saúde

A Secretaria de Saúde (SES-DF) deu mais um passo na busca de melhorar seus processos, assegurar entregas e trazer mais transparência aos contratos. Nesta segunda-feira (6), a pasta publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o Regulamento para a Execução de Contratos e Instrumentos Congêneres. O objetivo é dar celeridade a pagamentos e cumprimento dos prazos, ao alinhar competências e fluxos. O regulamento lista os principais passos a serem cumpridos na execução dos contratos de mão de obra e na regularidade dos encargos trabalhistas e previdenciários | Foto: Ualisson Noronha/Agência Saúde-DF “É um documento que beneficia a celeridade dos pagamentos, os prazos que devem ocorrer e alinha todas as obrigações dos entes participantes, deixando-os cientes do que devem realizar e em qual prazo devem cumprir”, aponta a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. Dentre os pontos estabelecidos, o regulamento determina que os fiscais e os gestores do contrato sejam definidos antes da assinatura, reafirmando a obrigação de que não possuam vínculo de parentesco com os contratados. A norma ainda lista os principais passos a serem cumpridos na execução dos contratos de mão de obra e na regularidade dos encargos trabalhistas e previdenciários. “As novas regras são muito importantes, pois estabelecem prazos e fluxos internos dentro da Secretaria de Saúde e traz de forma clara as obrigações de cada um que participa do processo”, acrescenta a subsecretária de Administração Geral (Suag), Gláucia Maria Silveira. *Com informações da SES-DF  

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Órgão do GDF celebra 22 anos de trabalho em prol do controle

Já imaginou o impacto de uma gestão pública sem o apoio estratégico da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)? Há 22 anos, a CGDF tem sido a guardiã da ética e da eficiência na gestão do DF. Desde 2003, a transparência e o controle social garantem que o dinheiro dos contribuintes seja utilizado de forma correta e mais eficiente, auxiliando os órgãos na aplicação da legalidade e de melhores entregas para a população do DF.  O Portal da Transparência é um importante sistema que permite à população ter acesso a informações sobre o governo | Foto: Divulgação/CGDF Sem a CGDF, o Portal da Transparência do DF não seria tão fácil de navegar. Talvez não tivesse tantas informações, e isso significaria que a população teria dificuldade em acompanhar como o governo gasta o dinheiro público. Esse trabalho tem sido reconhecido anualmente; em 2024, a Controladoria-Geral ganhou o selo diamante em transparência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas.  320 mil Número de registros feitos em 2024 no sistema de ouvidoria do GDF Graças à aplicação de linguagem simples, experiência do usuário e  uso inteligência artificial, o sistema virtual Participa DF, que facilita a comunicação entre a sociedade e o governo, conquistou mais de 1 milhão de cidadãos cadastrados, o que equivale a um terço da população total do DF. O Participa DF também trouxe mais segurança nos dados dos usuários e diminuiu de 15 para 5 minutos o tempo de registro de manifestações, o que estimula a participação da população.   Atualmente, por meio da CGDF, as respostas às solicitações da Lei de Acesso à Informação (LAI) são respondidas em uma média de sete dias. A Ouvidoria do GDF, por sua vez, opera com a mesma agilidade, permitindo acesso a dados em tempo real sobre as principais necessidades da população, o que ajuda na tomada de decisão e de investimento de recursos.  Em 2024, foram mais de 320 mil registros no sistema de ouvidoria, o que demonstra a confiança da população no sistema.   Fiscalização e combate à corrupção  SaeWeb, o Sistema de Gestão de Auditorias do DF, é referência nacional Em 2012, a CGDF – que tem a missão de auditar o uso do dinheiro público – apurou, em Tomada de Contas Especial, mais de R$ 11 milhões possivelmente utilizados de forma incorreta. Estimativas mais recentes mostram também a importância do trabalho preventivo realizado pela Controladoria. Em 2024, houve economia potencial de R$ 947 mil identificada em uma única obra, com 62% desse valor recuperado imediatamente e a cobrança de um material mais seguro, conforme contratado para a construção de um viaduto, o que também garante a segurança da população.  Com a criação do Sistema de Gestão de Auditorias do DF, o SaeWeb, ainda em 2009, a CGDF automatizou auditorias e promoveu maior eficiência. O sistema fez tanto sucesso que diversos estados brasileiros solicitaram o código-fonte e utilizam o SaeWeb atualmente para desempenhar o controle interno. A auditoria dos contratos e o combate à corrupção ajudam a evitar desperdícios e a proteger o dinheiro de todos.  Serviços públicos prioritários  A CGDF é essencial para fiscalizar obras como hospitais, escolas e viadutos, garantindo prazos e qualidade. Sem ela, muitos projetos poderiam não ter sido concluídos. A CGDF também atua para garantir que convênios com organizações não governamentais (ONGs) sejam executados corretamente. A CGDF também é responsável por estimular a governança no GDF, o que significa  prezar pela legalidade, mas também buscar formas de facilitar e agilizar o trabalho do servidor público, além de cobrar o compromisso de integridade de empresas que são contratadas pelo governo.   Celebração  Todos esses casos apresentados são uma mostra da importância da CGDF para a melhoria das entregas realizadas à população do Distrito Federal. Em celebração aos 22 anos a Controladoria do DF lançou a campanha E se a CGDF não existisse?, que pode ser acompanhada nas redes sociais do órgão no Instagram, LinkedIn, Facebook e X (antigo Twitter). Basta pesquisar por CGDF oficial. Veja mais neste site. *Com informações da CGDF

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Projeto Compliance em Foco promove treinamento para reforçar compromisso com integridade

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) reuniu, nesta terça-feira (12), colaboradores de setores como recursos humanos, tecnologia, compras, contratos, contabilidade e financeiro para participar do Projeto Compliance em Foco. O treinamento, organizado pelas coordenações de Compliance e Governança e a de Coordenação de Transparência e Ouvidoria, abordou temas essenciais como o Código de Ética e Conduta, a Política de Combate e Prevenção ao Assédio e as normas e procedimentos da Ouvidoria do instituto. O encontro também incentivou os colaboradores a reportarem, de boa-fé, quaisquer irregularidades observadas, fortalecendo a cultura de transparência que o IgesDF busca consolidar | Foto: Alberto Ruy/IgesDF Os participantes foram orientados sobre a importância de conhecer e aplicar as diretrizes institucionais, além de atuarem como multiplicadores dessas informações em suas áreas. O coordenador de Compliance e Governança do IgesDF, Eduardo Corrêa, reforçou a relevância dessa postura para o Instituto. “Treinamento, comunicação e o Canal de Denúncias são pilares fundamentais do Programa de Integridade do IgesDF. É muito importante que os membros do instituto sejam incentivados continuamente a serem agentes de integridade”. O encontro também incentivou os colaboradores a reportarem, de boa-fé, quaisquer irregularidades observadas, fortalecendo a cultura de transparência que o IgesDF busca consolidar. Todas as normas e o canal de denúncias estão disponíveis no site institucional, acessível a todos para consumir. “Queremos que cada colaborador se sinta parte ativa desse processo de integridade. A responsabilidade de manter um ambiente ético e seguro é de todos nós. Juntos, podemos construir uma instituição mais forte e confiável”, concluiu Eduardo. *Com informações do IgesDF

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Reformulado, site do Diário Oficial do Distrito Federal está mais moderno e eficiente

A partir desta quarta-feira (2), o portal do Diário Oficial do Distrito Federal, o DODFe, estará de cara nova. A plataforma de divulgação dos atos oficiais da administração pública foi completamente reformulada, com um novo layout, que oferece uma navegação mais fluida disponível para todos os dispositivos móveis e computadores, e um mecanismo de busca mais rápido e eficiente, para melhorar a experiência do cidadão e dos servidores que fazem as consultas dos atos, contratos, extratos e editais. O subsecretário de Tecnologia da Casa Civil, Antônio de Pádua Canavieira, e a secretária executiva de Atos Oficiais da Casa Civil, Raiana do Egito Moura, reforçam que a navegação no DODFe vai melhorar a experiência do cidadão e dos servidores que fazem as consultas dos atos, contratos, extratos e editais | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “O novo portal do DODFe é mais uma etapa de melhoria do Diário Oficial do Distrito Federal, que condiz com a transformação digital governamental que estamos vivendo. Buscamos cada vez mais utilizar as tecnologias de informação e comunicação, visando a melhoria da prestação de serviços aos cidadãos em acessibilidade e transparência”, afirma a secretária executiva de Atos Oficiais da Casa Civil, Raiana do Egito Moura. “Estamos modernizando a maneira como o governo se comunica com a população, tornando tudo mais acessível, transparente e eficiente” Antônio de Pádua Canavieira, subsecretário de Tecnologia A nova versão foi desenvolvida pelos servidores da Casa Civil (Caci) a partir da necessidade de modernização do sistema e da melhoria do motor de busca. A principal mudança foi a implantação de novos algoritmos, que promovem uma indexação mais eficiente e uma pesquisa mais avançada, com a utilização de termos semânticos, a criação de favoritos e a possibilidade de mais filtros. “Adotamos técnicas mais sofisticadas e avançadas de indexação e pesquisa semântica, que permitem encontrar exatamente o que se busca, mesmo que não tenha todos os detalhes ou use termos aproximados”, explica o subsecretário de Tecnologia da Casa Civil, Antônio de Pádua Canavieira. “Estamos modernizando a maneira como o governo se comunica com a população, tornando tudo mais acessível, transparente e eficiente”, complementa. Outra novidade é que o sistema vai gerar dados de acesso capazes de identificar os atos mais buscados pelos usuários. A nova plataforma também está mais estável, segura e preparada para suportar um volume maior de acessos, sem perder desempenho. Além disso, o cidadão poderá acessar as matérias relacionadas ao DODF publicadas no portal da Agência Brasília que aparecerão em uma das seções do site. Durante os primeiros meses do site, os usuários poderão enviar feedbacks sobre a nova plataforma para que ela seja ainda mais aprimorada. “Destacamos que é uma melhoria contínua. Em razão disso, foi disponibilizado um recurso de feedback para avaliar a experiência do cidadão. A pretensão é mantê-lo por um período para receber avaliações e sugestões para novos aprimoramentos do site, porque, nesta era digital, os avanços são constantes e rápidos”, comenta a secretária executiva de Atos Oficiais da Casa Civil.

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Acompanhe entrega de escrituras e contratos do Desenvolve-DF e do Pró-DF II

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Cartilha orienta executores de contratos com reeducandos

A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do DF (Funap), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), lançou, em maio, uma cartilha para fortalecer a relação com os executores de contratos celebrados com a instituição. O material foi elaborado com o objetivo de fornecer orientações fundamentais para a gestão das tarefas envolvendo o trabalho do reeducando.  Aspectos legais e operacionais que dizem respeito ao trabalho dos reeducandos são abordados no material da Funap | Foto: Divulgação/Funap A publicação é um guia acessível, projetado especificamente para atender às necessidades dos executores de contratos que trabalham com a instituição, apresentando diretrizes práticas para tarefas relacionadas ao trabalho dos reeducandos, incluindo aspectos legais, operacionais e de gestão de pessoas. O documento se destina a órgãos e instituições e empresas públicas e privadas que celebram contratos para prestação de serviços utilizando mão de obra prisional.  “A iniciativa demonstra o nosso compromisso em promover a ressocialização por meio do trabalho e em estabelecer parcerias estratégicas com os diversos setores da sociedade”, resume a diretora-executiva da Funap, Deuselita Martins.  O documento estará disponível para consulta pública. Isso garantirá que os executores de contrato tenham acesso às informações e orientações necessárias para desempenhar suas funções de forma responsável e eficiente.  Conheça a cartilha. *Com informações da Funap    

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GDF aumenta repasses às cooperativas e leva dignidade a catadores de recicláveis

Nos últimos anos, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem aumentado significativamente os investimentos nas cooperativas de materiais recicláveis, resultando em mais qualidade de vida e  benefícios para os catadores. Apenas no primeiro trimestre de 2024, foram repassados R$ 19,6 milhões em contratos de coleta seletiva, triagem e comercialização de materiais firmados com cooperativas do DF, representando um aumento de 23% em relação ao mesmo período do ano anterior. O governo conta com 42 contratos com 31 organizações, sendo 22 de coleta seletiva e 20 de triagem, compostas por mais de mil catadores que saíram da informalidade | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Entre 2019 e 2023, os investimentos cresceram 278%, com os aportes passando de R$ 14 milhões para R$ 53 milhões. No total, desde o início da gestão do governador Ibaneis Rocha, o GDF já destinou mais de R$ 215 milhões às cooperativas por meio do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Atualmente, o governo conta com 42 contratos com 31 organizações, sendo 22 de coleta seletiva e 20 de triagem, compostas por 1.004 catadores que saíram da informalidade e conquistaram melhores condições de trabalho, dignidade, acesso a direitos e benefícios sociais, redução dos riscos à saúde e ao meio ambiente e participação na gestão compartilhada dos processos de reciclagem. A presidente da Central de Reciclagem do Varjão (CRV), Ana Carla Borges, destaca os benefícios para a entidade após o acordo com o governo É o caso das catadoras que atuam na Central de Reciclagem do Varjão (CRV), cooperativa formada somente por mulheres que encaminha mais de 50 toneladas de materiais por mês para reciclagem . O grupo de 26 mães solo tem contrato com o SLU para triagem e coleta seletiva nas regiões administrativas do Varjão e Lago Norte. A presidente Ana Carla Borges destaca os benefícios para a entidade após o acordo. “Estamos aqui desde 2008 e, de 2019 para cá, muita coisa mudou. A gente tem um contrato que garante o pagamento de todas. Antes fazíamos quase de graça, agora conseguimos pagar os impostos das meninas, pagar o imposto de renda, o INSS para o pessoal da coleta. E o nosso espaço também mudou, antes era somente o esqueleto, não tinha um local para a gente. Agora temos uma cozinha, banheiro e até um muro de proteção”, detalha. O CRV funciona em um terreno cedido pelo GDF que, além da estrutura, paga algumas manutenções como as contas de água e luz. E o salário que recebe hoje é o que garante o sustento dos filhos e netos. “Lá no início, chegamos a receber R$ 30 no mês. Hoje, retiro daqui o sustento da minha família, pago meu aluguel, mantenho três filhos e uma neta. Gosto de trabalhar aqui com o lixo, é ele que me mantém”, destaca Ana Carla. A cooperada Gilvanice dos Santos atualmente é beneficiária dos cartões Prato Cheio, Material Escolar e Vale Gás e afirma que as rendas complementares auxiliam nos cuidados com a família Contratos do SLU Os valores aportados são divididos entre os contratos da coleta seletiva, que envolvem o recolhimento porta a porta e o transporte dos resíduos; os contratos de triagem, com a separação e enfardamento dos materiais e, por fim, o arrecadado com a venda do lixo coletado. O SLU ainda faz o pagamento da estrutura e dos equipamentos utilizados pelas cooperativas, como aluguel dos espaços, maquinário, contas de água e luz, e funcionários administrativos. Para o chefe da Unidade de Sustentabilidade e Mobilização Social do SLU, Francisco Antonio Mendes, o cenário de cuidados, aportes e benefícios existentes hoje no DF não é visto em nenhuma outra unidade da Federação. “Não existe no país um cenário com tantos investimentos para os catadores de materiais recicláveis. Estamos cumprindo a lei de inclusão social, trazendo cidadania, dignidade e incluindo esses profissionais dentro das leis trabalhistas e de saúde”, destaca. “A grande maioria já paga INSS e, alguns, já até se aposentaram, saíram de um cenário de perigo e de informalidade,” completa o gestor. “Levamos as necessidades e pautas dos catadores para as pastas do GDF. Lembramos que a maioria desses profissionais saiu do Lixão da Estrutural, passou por uma grande mudança de vida. É uma pauta extremamente importante para o governo, estamos atentos aos profissionais e existe também uma preocupação ambiental” Fabiana Ferreira, presidente do CIISC Só com a receita da comercialização dos materiais foi gerado um valor de R$ 27 milhões, fruto das 39 mil toneladas de descartes recuperadas no primeiro trimestre de 2024. “Todo esse trabalho dos profissionais se reverte também na longevidade do aterro sanitário, pois temos um ganho ambiental, evitamos que toda essa massa seja exposta na natureza. Elas viram matéria-prima e todos ganham: os catadores, o governo e a sociedade”, completa Mendes. Está em andamento no SLU um novo chamamento público para a contratação de novas cooperativas e associações de catadores para a prestação de serviços de manejo de resíduos urbanos recicláveis, compreendendo as modalidades de triagem, catação, classificação, processamento, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização. Integração com o governo Dentro do GDF, os catadores e catadoras ainda contam com um importante espaço para a construção e implementação de políticas públicas. O Comitê Intersetorial de Inclusão Socioeconômica dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF (CIISC) é um setor ligado à Secretaria de Relações Institucionais e funciona como um conselho de escuta e intermediação entre os profissionais e o governo. “Levamos as necessidades e pautas dos catadores para as pastas do GDF. Lembramos que a maioria desses profissionais saiu do Lixão da Estrutural, passou por uma grande mudança de vida. É uma pauta extremamente importante para o governo, estamos atentos aos profissionais e existe também uma preocupação ambiental”, destaca a presidente do CIISC, Fabiana Ferreira. Ela acentua ainda que 90% das catadoras são mulheres que estão sustentando as famílias com o trabalho na catação. E dentro desse cenário de cuidados estão também os benefícios sociais do GDF, muitos deles inseridos nos programas de auxílio. A cooperada Gilvanice dos Santos, 45 anos, atualmente é beneficiária dos cartões Prato Cheio, Material Escolar e Vale Gás. Ela afirma que as rendas complementares auxiliam nos cuidados com a família. “O que recebo do meu salário aqui na cooperativa e os benefícios me ajudam muito, é minha salvação. Com o dinheiro daqui consigo pagar minhas contas e comprar arroz e feijão, os cartões me garantem uma mistura, uns materiais escolares melhores para os meninos, e assim vamos vivendo”, conta. O GDF mantém ainda o Complexo Integrado de Reciclagem (CIR-DF), uma área de 80 mil m² que abriga cooperativas e gera emprego para mais de 500 catadores – número flutuante, tendo em vista a rotatividade dos postos de trabalho. A gestão é compartilhada entre o SLU, a Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema), a Central de Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis do DF (Centcoop) e as associações de catadores que atuam na região.

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Força-tarefa vai realizar mais de mil cirurgias oftalmológicas no DF

Na expectativa pela cirurgia de catarata, Raimunda Alves da Silva, 78 anos, respondeu prontamente ao chamado da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Em acompanhamento no Hospital de Base, a idosa foi inserida na fila sob orientação do médico e já havia passado por todos os exames necessários quando foi chamada para o procedimento, realizado no último dia 8 de novembro. Na sala de espera, Emília Rodrigues, que teve a catarata agravada por problemas cardíacos, comemora: “Agora estou aqui para realizar a cirurgia, e é uma felicidade” | Foto: Larissa Lustoza/ Agência Saúde [Olho texto=”Hospital de Base, Hospital do Jardim Botânico, OftalMed e CBV/Hospital de Olhos estão credenciados pela SES para cirurgias oftalmológicas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Estou muito feliz”, conta ela. “Sinto muita gratidão pelos médicos do Hospital de Base e do Hospital Jardim Botânico [HJB], que me trataram e me receberam muito bem”. Raimunda é um dos pacientes da rede pública do DF beneficiados pela parceria com a rede complementar de saúde para agilizar a fila da regulação, medida prevista no Sistema Único de Saúde (SUS). No mesmo dia da cirurgia de Raimunda, o HJB – um dos hospitais selecionados por meio de edital da SES – operou outros 18 pacientes. Devido à pandemia, a lista de espera de vários procedimentos cirúrgicos ficou represada. Para dar celeridade, a secretaria abriu editais de credenciamento e firmou contratos com a rede complementar para executar as cirurgias eletivas. Além do HJB, estão credenciados para operações oftalmológicas as unidades hospitalares CBV/Hospital de Olhos e o OftalMed. Atendimento Aguardando na sala de espera pela cirurgia de catarata, Emília Rodrigues, 78, explica que teve catarata agravada por problemas cardíacos. Havia risco de cegueira, caso não tratasse a pressão alta. Por isso, primeiro a doença cardíaca foi controlada por meio do tratamento médico. “Estou melhor da pressão alta, tomo meus medicamentos para controlar, e agora estou aqui para realizar a cirurgia, e é uma felicidade”, afirma.  Sócio do HJD, o médico Mauro Hueb avalia que o contrato é um meio de contribuir com a sociedade: “O mais importante é estarmos atendendo ao usuário do SUS. É uma oportunidade da iniciativa privada, na área de saúde, de contribuir com o Estado e de disponibilizar ao setor público as horas ociosas da nossa estrutura”. Credenciamento Ao todo, as três instituições da rede complementar de saúde credenciadas farão 1.106 cirurgias oftalmológicas de pacientes do SUS. Os contratos firmados com a SES foram publicados em agosto deste ano, com investimento total superior a R$ 2,8 milhões. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os três novos contratos preveem 350 cirurgias de catarata, 104 de estrabismo, 649 vitrectomias (retirada de parte ou de todo o vítreo dos olhos) e três retinopexias (procedimento para tratar descolamento de retina) Além das cirurgias, estão inclusos insumos, consultas pré e pós-operatórias, consulta pré-anestésica e, se necessário, internação por um período de até 48 horas, conforme avaliação médica. Além do edital na área de oftalmologia, foram lançados outros para procedimentos de coloproctologia, otorrinolaringologia, urologia, varizes e tireoide. No total, serão mais de 7 mil procedimentos ao longo de 2023 e 2024.  *Com informações da Secretaria de Saúde do DF

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Sorteio definirá ordem de empresas aptas para contratos de habitação

Dando continuidade no Credenciamento n° 01/2023, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) informa, nesta sexta-feira (6), que irá realizar o sorteio no qual será definida a ordem de chamamento das empresas para celebração de contratos com a companhia. A ação ocorrerá de forma online, na segunda-feira (9), às 10h, com a presença de um auditor da Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF). O Credenciamento n° 01/2023 consistiu em credenciar empresas devidamente registradas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), para auxiliarem a Codhab na execução de melhorias habitacionais. Para acompanhar o sorteio, basta acessar as redes sociais da Codhab (Instagram ou Facebook). No total, 15 empresas estão aptas a participar do sorteio.   *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF)

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Acordo entre poderes vai dar mais transparência em licitações no DF

Preparando o Distrito Federal para implementação da Lei Federal nº 14.133, de 2021, líderes do governo do Distrito Federal (GDF), da Câmara Legislativa (CLDF) e do Tribunal de Contas (TCDF) assinaram na manhã desta terça-feira (7) um acordo de cooperação técnica para dar mais transparência às licitações públicas. Assinado pelo governador Ibaneis Rocha, pelo presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente, e pelo presidente do tribunal, conselheiro Paulo Tadeu, o contrato firmado entre os poderes tem o objetivo de garantir a padronização de procedimentos e promover maior transparência, competitividade, agilidade e eficiência nesses processos de contratações e compras públicas. Assinado pelo governador Ibaneis Rocha, pelo presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente, e pelo presidente do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu, acordo visa dar mais transparência às licitações públicas | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Segundo o presidente do Tribunal de Contas do DF, Paulo Tadeu, o acordo assinado entre os poderes possibilita rápida superação de eventuais imprevistos e desvios que dificultem a implantação da Nova Lei de Licitações. “Com a união de esforços, poderemos desenvolver as ferramentas e os sistemas de tecnologia da informação necessários à aplicação das novas regras. Além de ajudar a capacitar os servidores do Tribunal, da Câmara e do GDF, oferecendo segurança jurídica, agilidade e eficiência às licitações e contratos administrativos públicos.” Com base no acordo, as partes se comprometem a elaborar e executar planos de ação que deverão ser detalhados por cada órgão ou instituição que deles façam parte, incluindo as empresas públicas dependentes do Tesouro local. Caberá ao TCDF acompanhar a implementação desses planos, consolidando os relatórios e, quando necessário, emitir orientações visando ao cumprimento das obrigações pactuadas. “Vai melhorar o pregão e dar mais transparência às modalidades de compras”, explicou o secretário de Economia André Clemente. “É uma antecipação do prazo da nova lei de licitações”, completou o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente. O acordo tem prazo de vigência de 18 meses a partir da data de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Consultor jurídico do GDF, Rodrigo Becker explica que o acordo serve para os órgãos se adequarem à nova legislação, principalmente nesse processo de transição de uma norma para outra. “E fazer a capacitação e gestão para aplicação da Lei 14.133, que vai mudar toda a forma de contratação do serviço público.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Entenda a Lei 14.133 Em 1º de abril foi promulgada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Ela altera as regras dos sistemas de contratação por órgãos da Administração Pública, autarquias e fundações de União, estados, Distrito Federal e municípios. A Lei nº 14.133/2021 consolida em um único dispositivo o regime jurídico aplicável às licitações e contratos administrativos. Até então, as normas legais encontravam-se distribuídas entre disposições contidas na Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/93), na Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e na Lei nº 12.462/11, que dispõe sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O novo regimento traz importantes aperfeiçoamentos para o âmbito das contratações públicas, consolida boas práticas, introduz novos institutos e corrige falhas pontuais do sistema licitatório brasileiro.

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Fiscalização intensa garante segurança na construção do Túnel de Taguatinga

Para tirar do papel uma das maiores obras da capital, a do Túnel de Taguatinga, é necessária uma fiscalização intensa do início ao fim. Além de fiscais da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SO), o governo local também contratou uma empresa que supervisiona a execução dos serviços. Engenheiros dos consórcios que participam da construção da estrutura, que vai beneficiar 137 mil motoristas e gera 1,7 mil empregos, e da Caixa Econômica Federal (CEF) – instituição que financiou o investimento de R$ 275,7 milhões – também participam dessa vistoria diária. Os fiscais, a empresa supervisora e os consórcios participam de reuniões três vezes por semana para acompanhar, de forma integrada, o andamento da obra | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília O secretário de Obras e Infraestrutura, Luciano Carvalho, explica que a supervisão das obras começou desde a elaboração dos projetos. “O projeto básico foi desenvolvido por uma equipe de engenheiros da secretaria. Já o executivo, que é mais complexo e detalhado, foi executado pelo consórcio vencedor da licitação e aprovado por nós, pela Novacap [Companhia Urbanizadora da Nova Capital], DER [Departamento de Estradas de Rodagem] e a empresa que contratamos para supervisionar as obras”, lembra. Segundo o subsecretário de Acompanhamento e Fiscalização de Obras da SO, Ricardo Terenzi, os projetistas do consórcio têm vasta experiência em obras dessa magnitude. “São os mais renomados do país, com expertise para fazer esse tipo de projeto. Eles já ajudaram a construir túneis em outras cidades, como São Paulo, e em outras capitais do Brasil e do mundo. Ou seja, conhecem muito bem esse tipo de estrutura”, ressalta. [Olho texto=”“Há um fiscal para checar o andamento dos projetos executivos e um em campo para verificar se os serviços que estão sendo realizados estão de acordo com o projeto. Um profissional fica a cargo da interface com os outros órgãos e outro fazendo as auditorias dos contratos”” assinatura=”Bruno Almeida, um dos engenheiros responsáveis pela obra” esquerda_direita_centro=”direita”] Dia a dia No canteiro de obras foram montados 16 contêineres que abrigam os profissionais que fiscalizam as obras todos os dias, das 7h às 22h. “Há um fiscal para checar o andamento dos projetos executivos e um em campo para verificar se os serviços que estão sendo realizados estão de acordo com o projeto. Um profissional fica a cargo da interface com os outros órgãos e outro fazendo as auditorias dos contratos”, informa um dos engenheiros responsáveis pela obra, Bruno Almeida. Os fiscais, a empresa supervisora e os consórcios participam de reuniões três vezes por semana para acompanhar, de forma integrada, o andamento da obra. “Discutimos as pendências e criamos soluções para o desenvolvimento dos serviços. Isso é importante para que os trabalhos não parem”, afirma Bruno Almeida. De acordo com o diretor de um dos consórcios, que participou da construção do Túnel do Aeroporto de Brasília, não há obras na capital com esse nível de controle e fiscalização. “O concreto utilizado na obra, por exemplo, é testado pela nossa empresa e pela supervisora. É um trabalho diário onde cada etapa é supervisionada”, comenta Rodrigo Magalhães. “Antes de começar as obras, vistoriamos todas as edificações, postos de gasolina, metrô, tudo que estava ao redor de onde seria construída a estrutura para verificar as fundações, se tinham alguma patologia, deformação”, relembra o diretor. “Esse monitoramento continua todos os dias para que tudo continue ocorrendo com segurança”, reforça Rodrigo Magalhães. Segundo Rodrigo Magalhães, diretor de um dos consórcios, não há obras na capital com esse nível de controle e fiscalização| Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília Obra Com previsão de entrega para 2022, a construção das paredes de diafragma – que fazem parte da fundação do túnel – está em fase de finalização. A próxima etapa é a execução de vigas e lajes. A passagem subterrânea fará uma ligação para motoristas que trafegam no sentido Ceilândia, pela Avenida Elmo Serejo, além de oferecer uma via alternativa pela superfície para o centro de Taguatinga. Isso evitará a retenção de veículos nos semáforos do centro da cidade. Com a conclusão da obra, os carros que estiverem na Avenida Elmo Serejo, sentido Plano Piloto, vão entrar pelo túnel e sair na Estrada Parque Taguatinga (EPTG). Do outro lado, aqueles que chegarem a Taguatinga pela EPTG também passarão pelo túnel até o início da Via Estádio, saindo logo após o viaduto da Avenida Samdu. Vias marginais darão acesso às avenidas Comercial Sul e Norte e Samdu Sul e Norte. A passagem subterrânea terá 1.010 metros de extensão e vai contar com duas vias paralelas, cada uma com três pistas de rolagem em cada sentido. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As melhorias não se restringem às questões de trânsito e mobilidade. A movimentada Avenida Central de Taguatinga se transformará em um boulevard arborizado, com uma paisagem inteiramente nova para a população. Ela terá foco nas pessoas e no comércio da região. Além do paisagismo, as calçadas serão revitalizadas e os estacionamentos ampliados.

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Oficina aborda sistema de gestão de contratos na era digital

O secretário de Saúde, Osnei Okumoto (ao centro), ressaltou: “A opção de ter hoje um sistema digital que possibilite uma melhor gestão dos nossos contratos é fundamental” | Foto: Breno Esaki / SES Gestores e servidores da Secretaria de Saúde (SES) participaram, nesta sexta-feira (22), de uma oficina sobre contratos na era digital. O objetivo foi conscientizar e sensibilizar os executores sobre a importância dos sistemas de gestão nessa área e das ferramentas de apoio à sua execução. Uma delas é o e-Contrato, que está em fase final e pretende facilitar o acompanhamento desses processos por meio digital. No momento, há 308 contratos inseridos no sistema que, posteriormente, serão enviados para publicação e execução.  “A opção de ter hoje um sistema digital que possibilite uma melhor gestão dos nossos contratos é fundamental”, afirmou o secretário de Saúde, Osnei Okumoto. “Isso dará tranquilidade a todos nós, principalmente aos executores dos contratos, que estão na Saúde e em todo o Distrito Federal”. Inovação Outra ferramenta de apoio é o Sistema de Fiscalização de Contratos Corporativos (SFCC). O projeto-piloto é com o contrato 66/2017, de vigilância da Administração Central da Secretaria de Saúde. Para facilitar a execução, os servidores responsáveis estão em fase de treinamento. “Essa será uma grande revolução na fiscalização dos contratos corporativos”, destacou o secretário-executivo de gestão administrativa da Secretaria de Economia, Juliano Pascoal. “Esse sistema é fundamental para áreas de limpeza e vigilância. Sem um sistema que tenha uma uniformidade das ações, fica muito mais complexo e difícil. O objetivo é um só: um serviço de qualidade para o cidadão.” Progresso Um dos palestrantes na oficina, o secretário da Controladoria-Geral do DF, Aldemário Castro, informou que o nível de pagamentos sem cobertura contratual no âmbito da Saúde foi reduzido ao longo dos anos. A quantia caiu de R$ 570 milhões, em 2017, para R$ 181 milhões, em 2018. Até agosto deste ano, chegou a R$ 8 milhões. “Esta é uma queda positiva, porque deixa-se de ter uma montanha de pagamentos sem cobertura contratual”, avaliou o secretário. “É preciso reconhecer o esforço que foi feito e os resultados positivos. Hoje, a Secretaria de Saúde não é mais a primeira colocada em pagamentos sem cobertura contratual.” Também participaram da oficina a secretária-adjunta de assistência à saúde, Lucilene Florêncio, e o secretário-adjunto de gestão em saúde, Ronan Pereira Lima.  Após a abertura, o evento foi dividido em três etapas. A primeira abordou as ferramentas de gestão de contratos na era digital – o caso Saúde. Depois, os temas discutidos foram gestão, execução e controle de contratos – a Secretaria de Saúde em ação. Por fim, foram debatidas as soluções e desafios para implantação do Sistema de Fiscalização de Contratos Corporativos. * Com informações da SES

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Contratos de obras em Vicente Pires serão analisados

Objetivo é buscar formas de concluir as obras que já estão em andamento/Fotos: Paulo H. Carvalho /Agência Brasília Por determinação do governador Ibaneis Rocha, os secretários de Obras e de Fazenda, Izídio Santos e André Clemente, estiveram em reunião nesta quinta-feira (7) no Tribunal de Contas do DF (TCDF), para tratar dos contratos de obras de infraestrutura em Vicente Pires. De acordo com levantamento do GDF, alguns contratos necessitam de ajustes técnicos e precisam de aditivos que podem ultrapassar o limite legal permitido. Uma comissão formada por técnicos da Secretaria de Obras fará um relatório dos 11 lotes da cidade com contratos em andamento. Desses contratos, a Secretaria de Obras já identificou que alguns já chegaram ao limite legal permitido de aditivo. A partir desse documento, o governador pode decretar estado de calamidade pública. O objetivo é buscar formas de concluir as obras que já estão em andamento e, assim, contornar os problemas constantes de inundações e crateras nas ruas, vividos pela população de Vicente Pires há muitos anos. A cada chuva, comerciantes e moradores são expostos a situações de tristeza. São carros quebrados, móveis e utensílios perdidos, horas e horas limpando a lama que toma conta dos imóveis. “A situação é grave. Não é mais possível prorrogar esse problema. Os moradores e comerciantes de Vicente Pires merecem viver com dignidade. É isso que vamos fazer: buscar legalmente uma forma de acabar com o estado de calamidade em que vive aquela comunidade e cuidar da cidade”, comentou o chefe do Executivo. Posto o estado de calamidade, cada um dos 11 contratos será readequado. De acordo com o secretário de Obras, cada caso é um caso. “Há um contrato que tem zero de execução, outros com 4%, 80%. Há pelo menos um caso que será preciso fazer nova licitação”, diz Izídio. O governador também aguarda o resultado do relatório para pedir a instalação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) à Secretaria de Obras, para apurar responsabilidades. O projeto básico das obras de infraestrutura de Vicente Pires é de 2011 e começou a ser executado anos depois, o que causou uma defasagem do projeto original, pois a população já havia aumentado e, consequentemente, a cidade também. Além disso, a falta de planejamento de execução, com muitas obras que começaram no tempo errado, de chuva, e foram destruídas causou a necessidade de vários ajustes técnicos para adequação do projeto, o que ocasionou essa situação de limite de aditivos. “Faltou planejamento do governo anterior, que começou a executar o projeto que já estava fora da realidade da cidade. Com isso, recorreu a aditivos e chegamos hoje a esta situação de calamidade”, ressaltou o governador Ibaneis Rocha.

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