Portaria regula acesso de advogados a unidades socioeducativas e garante atendimento a jovens internos
Uma nova regulamentação foi estabelecida para garantir o acesso de advogados e estagiários de direito às unidades de internação e semiliberdade do sistema socioeducativo do Distrito Federal. Publicada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (21), a portaria nº 244/2024 define regras e procedimentos para o atendimento jurídico de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, assegurando mais segurança, transparência e respeito aos direitos fundamentais desses jovens. Pelas novas normas, advogados poderão prestar atendimento presencial aos socioeducandos nas unidades, desde que com autorização dos pais ou responsáveis | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF A normativa estabelece que advogados poderão prestar atendimentos presenciais aos adolescentes, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis legais e consentimento expresso do socioeducando. Além disso, reforça a prerrogativa de atendimento reservado, garantindo a confidencialidade das consultas jurídicas, conforme previsto no Estatuto da Advocacia (lei nº 8.906/1994) e na Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984). Segue proibido o porte de armas, câmeras, celulares, notebooks, celulares, relógios e outros itens que possam comprometer a segurança A portaria também detalha o procedimento de identificação na entrada das unidades, exigindo que advogados apresentem documento oficial emitido pela OAB. No caso de socioeducandos menores de 18 anos, é preciso procuração assinada pelo responsável legal. Já para maiores de idade, a procuração poderá ser assinada no momento do atendimento. Controle A portaria define regras de revista, controle de objetos pessoais e acesso. É proibido o porte de celulares, relógios, notebooks, câmeras, armas e outros itens que possam comprometer a segurança. Além disso, as advogadas só poderão ser revistadas por agentes femininas, garantindo o respeito à dignidade e à honra dos profissionais. O atendimento jurídico ocorrerá, preferencialmente, de segunda a sexta-feira, entre as 8h e as 18h, mas poderá ser realizado a qualquer dia e horário em casos de urgência, desde que devidamente justificado e autorizado pela direção da unidade. Outra diretriz importante é a proibição de entrega direta de objetos, dinheiro, cartas ou documentos aos socioeducandos durante as entrevistas, reforçando a segurança e a disciplina dentro das unidades. A regulamentação preenche uma lacuna histórica no DF, trazendo maior transparência e organização ao atendimento jurídico no sistema socioeducativo. Com a padronização dos procedimentos de acesso, o governo busca equilibrar a garantia dos direitos dos adolescentes com a segurança institucional das unidades. Confira a portaria na íntegra. *C0m informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Temporada de gripe pode agravar crises de asma; veja como evitar
Falta de ar, chiado, sensação de pressão no peito, tosse e cansaço ao falar são alguns dos sintomas de uma crise de asma, doença pulmonar inflamatória e crônica que causa obstrução das vias aéreas, dificultando a passagem do ar. Após passar por sucessivas doenças respiratórias, Rosemeire Pereira faz acompanhamento no Hran: “Sigo o controle diário, faço fisioterapia para fortalecer os pulmões e tomo as medicações corretamente” | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde A pneumologista Andréa Martha Rodrigues, referência técnica distrital (RTD) de asma na Secretaria de Saúde (SES-DF), fala sobre a importância de identificar os fatores desencadeantes das crises: “Pode ser a poeira, uma infecção viral, ácaros, pólen, pelos de animais, fumaça de cigarro, produtos químicos, poluição, exercício físico intenso ou estresse. A lista é grande”. Segundo a especialista, doenças respiratórias, como a gripe e a covid-19, são grandes responsáveis por agravar as crises, pois aumentam as chances de crianças – principalmente – e adultos desenvolverem bronquiolite e pneumonia, por exemplo. Medicações No caso de Rosemeire Pereira, 55, a covid-19 foi o gatilho para a crise mais recente. Ela recebeu o diagnóstico há três anos, após sucessivas doenças respiratórias, e hoje faz acompanhamento no Hospital Regional da Asa Norte (Hran). “Estou cansada, tenho dificuldade até para fazer um esforço mínimo, sinto chiado e muita tosse – isso porque sigo o controle diário, faço fisioterapia para fortalecer os pulmões e tomo as medicações corretamente”, relata ela, que utiliza direto as bombinhas broncodilatadoras. Segundo o Registro Brasileiro de Asma Grave de 2024, 60% dos pacientes não fazem controle da doença Já Maria Guiomar Moraes, 61, conhece a asma desde a infância e sabe de cor o passo a passo para controlar suas crises: “Utilizo a bombinha de uso diário e a de resgate. Acho essencial acompanhar e realizar o treinamento corretamente para evitar que a crise se agrave”. Embora Rosemeire e Maria saibam reconhecer os sinais de uma crise, um estudo do Registro Brasileiro de Asma Grave (Rebrag) sobre asma grave no país, divulgado em 2024, aponta que 60% dos pacientes não têm a doença controlada. O histórico de hospitalizações chega a 69% entre maiores de 18 anos. Tratamento “Priorizar os exercícios aeróbicos também ajuda no fortalecimento do abdômen e dos pulmões” Andréa Rodrigues, pneumologista A asma é uma doença sem cura que atinge cerca de 300 milhões de pessoas em todo o mundo, de acordo com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT). Só no Brasil, 20 milhões de habitantes convivem com a doença. Apesar desse cenário, existem tratamentos eficazes que permitem o controle pleno da asma, como o uso adequado dos broncodilatadores inalatórios, a vacinação anual contra gripe e pneumonia e as medicações específicas sob orientação médica. “Além desses pontos, pessoas asmáticas precisam dar atenção especial à higiene e à alimentação, uma vez que ambas auxiliam na produção de anticorpos e impactam a imunidade”, lembra a pneumologista Andréa Rodrigues. “Priorizar os exercícios aeróbicos também ajuda no fortalecimento do abdômen e dos pulmões.” Clima O tempo seco é outro fator que dificulta a vida de quem convive com a asma, pois provoca inflamações nas vias aéreas superiores associadas a ressecamento e inflamações nasais recorrentes. “Evitar a baixa umidade e a exposição em dias muito quentes, com alta poluição, é o recomendado”, pontua a médica. No Distrito Federal, o tratamento e o acompanhamento são oferecidos em todos os níveis de assistência. Desde 1999, a população conta com o Programa de Atendimento ao Paciente Asmático – que, aliado à capacitação dos profissionais da saúde, permitiu o desenvolvimento de 27 centros de referência que atendem aos casos mais complexos e de difícil controle. Com equipes aptas a diagnosticar, as unidades básicas de saúde (UBSs) continuam sendo a porta de entrada aos serviços. Em caso de crises recorrentes, os profissionais encaminham os pacientes para ambulatórios especializados, onde a análise é feita com base na história clínica, no exame físico e nos testes de função pulmonar. Automedicação Segundo Andréa Rodrigues, o paciente diagnosticado com asma precisa manter a medicação em dia e utilizá-la de forma emergencial, quando necessário. Para ela, a automedicação é um desafio, pois a venda de corticoides e broncodilatadores sem prescrição médica possibilita o uso de doses altas sem necessidade ou por tempo prolongado, o que pode reduzir sua eficácia ou até mesmo agravar o quadro clínico e a doença. Já o uso prolongado de corticoides de forma sistêmica, adverte a médica, pode causar gastrite, úlceras gástricas e osteoporose, enquanto os broncodilatadores podem ocasionar arritmias cardíacas. *Com informações da Secretaria de Saúde
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UBS do Recanto das Emas ensina moradores a produzir difusores de citronela
Com a temporada de chuvas quase diárias, a Secretaria de Saúde (SES-DF) reforça o combate à dengue e a outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Entre várias alternativas, muitas pessoas têm buscado alternativas naturais, como o difusor de citronela, que é seguro, prático e eficaz. Oficina de prevenção à dengue da UBS 4 do Recanto das Emas reuniu moradores da cidade | Foto: Ualisson Noronha/Agência Saúde-DF Além das ações de educação das comunidades quanto aos riscos da doença, a Unidade Básica de Saúde 4 (UBS 4), no Recanto das Emas, vem capacitando moradores da região a criar o difusor natural feito de citronela fresca e álcool. “Já ensinamos mais de 100 pessoas em quatro oficinas realizadas este ano”, relata a farmacêutica da unidade, Priscila Ciarline. “Essas ações ajudam a transformar os moradores em replicadores de boas práticas de prevenção”. A dona de casa Elisette Lima, 47, participou de uma das oficinas e aprovou a iniciativa. “Achei ótimo e vou começar a usar o que aprendi para proteger minha casa”, conta. Ela ficou sabendo do curso durante uma consulta médica na UBS e elogiou a oportunidade: “É uma ideia simples, mas muito útil”. Ações contra a dengue “Para que o Aedes aegypti desapareça da nossa casa, temos que manter terrenos limpos, não deixar recipientes com água parada, tampar caixa-d’água e limpar calhas” Fabiano dos Anjos, subsecretário de Vigilância em Saúde A SES-DF executa ações contínuas de combate às arboviroses, como dengue, chikungunya e zika, contribuindo para a redução do número de casos prováveis das doenças. No entanto, com a chegada do período chuvoso, é fundamental redobrar os cuidados, pois um único ovo do Aedes aegypti pode sobreviver por até 400 dias sem contato com a água, aguardando apenas o momento propício para se desenvolver. De acordo com o subsecretário de Vigilância em Saúde da SES-DF, Fabiano dos Anjos, embora produtos de citronela sejam práticos e tenham baixa toxicidade, sua eficácia pode ser limitada em comparação com métodos químicos convencionais de controle de mosquitos. “Quando falamos em citronela, ela é excelente para espantar o inseto, mas não podemos esquecer: para que o Aedes aegypti desapareça da nossa casa, temos que manter terrenos limpos, não deixar recipientes com água parada, tampar caixa-d’água e limpar calhas, entre outras ações”, orienta. Sintomas da doença Dores de cabeça, no corpo e nas articulações, mal-estar, fadiga, perda de apetite e náuseas associados a febre de 38 graus e manchas avermelhadas pelo corpo podem ser indicativos de arboviroses. “Esses sinais são considerados leves, portanto, o paciente deve procurar uma UBS”, orienta a coordenadora de Atenção Primária à Saúde da SES-DF, Sandra Araújo de França. Como fazer o difusor Ingredientes necessários → 1 ramo de citronela fresca (encontrado em feiras livres) → 2 litros de álcool etílico hidratado 70ºGL (disponível em supermercados) → 1 recipiente de vidro grande → Frascos menores para distribuição → Palitos de churrasco. Preparo → Corte a citronela em pedaços pequenos e coloque no recipiente de vidro com o álcool → Cubra o recipiente com papel-alumínio e deixe descansar por sete dias. Agite o conteúdo diariamente → Após esse período, transfira o líquido para os frascos menores, insira os palitos de churrasco e posicione os difusores nos ambientes. *Com informações da SES-DF
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Dia Mundial do Diabetes: Especialistas dão dicas para prevenir a doença
Nesta quinta (14), quando é comemorado o Dia Mundial do Diabetes, especialistas reforçam: adotar hábitos e alimentação saudáveis é essencial para prevenir e controlar a doença. Associada principalmente ao sedentarismo e à obesidade, o diabetes acomete indivíduos cujo estilo de vida não inclui exercícios e alimentação balanceada. Rede pública de saúde do DF se destaca em atendimento e acompanhamento de pacientes diabéticos | Foto: Thais Cavalcante/Agência Saúde “É importante evitar produtos ultraprocessados, substituindo-os por uma dieta rica em alimentos naturais”, aconselha a gerente do Centro Especializado em Diabetes, Obesidade e Hipertensão (Cedoh) da Secretaria de Saúde (SES-DF), Alexandra Rubim. “Tudo isso, agregado à atividade física regular, pode manter a doença longe ou bem controlada.” O controle da doença vai além de apenas cortar açúcares da dieta. “Alimentos muito gordurosos e cheios de aditivos também merecem atenção, pois toda refeição pode afetar os níveis de glicose no sangue”, lembra a nutricionista Alicia Gomes, também da secretaria. Ela destaca, contudo, que alimentos que contêm açúcar, como a sacarose, não precisam ser completamente eliminados da dieta, mas consumidos com moderação. As frutas, por sua vez, embora sejam ricas em fibras, vitaminas e minerais, também precisam ser ingeridas de forma controlada – sem, no entanto, serem excluídas. Já os alimentos adoçados com frutose devem ser ainda mais restritos. “Nenhuma hortaliça precisa ser retirada da dieta”, aponta Alícia. “Muitos acreditam que pessoas com diabetes não podem comer beterraba, por exemplo. No entanto, 100 g desse vegetal bem cozido contêm apenas 9 g de carboidratos. Precisamos deixar de acreditar em informações equivocadas divulgadas por alguns meios de comunicação e buscar orientação profissional e especializada.” Cuidados na gestação Aline Nunes foi diagnosticada com diabetes gestacional: “Tive que tirar, temporariamente, doce, refrigerante. Até as frutas estou comendo com parcimônia, só um tipo por vez” | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde A publicitária Aline Nunes, grávida de quatro meses, descobriu a diabetes gestacional durante a sexta semana. A condição metabólica se deve ao aumento de resistência insulínica causada pelos hormônios da gestação. O controle evita complicações graves para a mãe e o bebê, como pré-eclâmpsia e hipoglicemia neonatal. “Nossa rede é uma das poucas que disponibilizam o Libre, um sensor que monitora a glicose de forma contínua” Lucilene Florêncio, secretária de Saúde “A recomendação foi cuidar da dieta”, relata. “Estou evitando carboidratos e o pãozinho francês, que adoro. Tive que tirar, temporariamente, doce, refrigerante. Até as frutas estou comendo com parcimônia, só um tipo por vez.” Tratamento começa na UBS A rede de 176 unidades básicas de saúde (UBSs) é a porta de entrada para atendimento de pacientes com diabetes na SES-DF. As ações incluem desde campanhas para promoção de alimentação saudável até o acompanhamento regular dos pacientes. A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, destaca o investimento realizado para reforçar o atendimento e o acompanhamento de pacientes com diabetes: “Nossa rede é uma das poucas que disponibilizam o Libre, um sensor que monitora a glicose de forma contínua. E, desde 2020, passamos a distribuir também bomba de insulina àqueles que precisam do suporte”. Em caso de necessidade, há o encaminhamento a locais destinados a esse tratamento específico, como o Cedoh, o Centro Especializado em Diabetes, Hipertensão e Insuficiência Cardíaca (Cedhic) e o Centro de Atenção a Diabetes e Hipertensão (Cadh). Clique aqui e saiba mais sobre o atendimento a pessoas com diabetes no DF. [https://www.saude.df.gov.br/diabetes] *Com informações da Secretaria de Saúde
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Nova plataforma digital vai facilitar gestão, monitoramento e destino dos resíduos sólidos
O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou nesta quarta-feira (13) uma plataforma digital para facilitar o gerenciamento dos resíduos sólidos produzidos na capital. O sistema oferece maior transparência e controle sobre o destino dos materiais, permitindo um acompanhamento em tempo real das informações, o que facilita a fiscalização e garante o cumprimento das normas ambientais. Para a governadora em exercício Celina Leão, a ferramenta é importante para conscientizar a população sobre a responsabilidade coletiva no cuidado com o meio ambiente | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A partir de agora, todas as grandes empresas e geradores de resíduos serão obrigados a registrar eletronicamente seus Planos de Gerenciamento de Resíduos (PGRS), fornecendo detalhes sobre os tipos de materiais gerados, a quantidade, o transporte e o destino final desses resíduos. A interface vai permitir que o GDF monitore o cumprimento dessas obrigações de forma eficaz e transparente. O secretário de Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, explicou que o GDF enviará mais resíduos para a reciclagem e compostagem, o que gerará mais empregos e renda, beneficiando especialmente as mulheres, que lideram a maioria das cooperativas O Sistema PGRS Digital integra todos os envolvidos na gestão de resíduos sólidos: a administração pública, as empresas e os profissionais do setor, como associações de catadores de recicláveis, por exemplo. Com o serviço, será possível identificar com precisão os tipos de resíduos gerados, quem são os responsáveis pela sua produção (os geradores), os transportadores e os destinos finais dos materiais. Ele também colabora com ações de logística reversa, que promovem a reintegração de materiais ao ciclo produtivo, além de garantir que os resíduos sejam descartados de maneira adequada e sem impacto ambiental. “O Brasil não pode ser o país do jeitinho. Precisamos ser um país de pessoas comprometidas com o meio ambiente e com o desenvolvimento. Já somos a capital mais bem-avaliada e queremos ser a capital ecológica e sustentável do país” Celina Leão, governadora em exercício Para a governadora em exercício Celina Leão, a ferramenta é importante para conscientizar a população sobre a responsabilidade coletiva no cuidado com o meio ambiente. “É sobre o lixo que estamos falando: qual será a destinação, como estamos coletando, para onde vai o lixo e como ele é tratado. Cada secretaria e órgão agora têm a missão de se inscrever e cumprir suas metas de forma transparente, criando uma rotina de planejamento e acompanhamento coletivo”, explicou Celina Leão. Ela também enfatizou o compromisso com o desenvolvimento sustentável: “O Brasil não pode ser o país do jeitinho. Precisamos ser um país de pessoas comprometidas com o meio ambiente e com o desenvolvimento. Já somos a capital mais bem-avaliada e queremos ser a capital ecológica e sustentável do país”. Mais reciclagem, mais empregos O secretário de Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, destacou o impacto positivo que a plataforma terá sobre as cooperativas de reciclagem. Ele explicou que o GDF enviará mais resíduos para a reciclagem e compostagem, o que gerará mais empregos e renda, beneficiando especialmente as mulheres, que lideram a maioria das cooperativas. O diretor-presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Luiz Felipe Cardoso, elogiou a iniciativa, chamando a atenção para a quantidade de material descartado irregularmente Gomes ressaltou ainda que o sistema contou com a colaboração de vários órgãos e associações de catadores, garantindo que atenda à realidade local. “Percebemos que muitos resíduos estão espalhados pelas cidades, muitas vezes originados pelo comércio. Com a nova rede de gestão, comércios que gerarem acima de 120 litros de resíduos terão que elaborar um plano de destinação. Isso permitirá que mais material reciclável chegue às cooperativas, o que facilitará a criação do primeiro plano distrital de gerenciamento de resíduos sólidos”, afirmou. O diretor-presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Luiz Felipe Cardoso, elogiou a iniciativa, chamando a atenção para a quantidade de material descartado irregularmente. “No primeiro semestre deste ano, recolhemos mais de 500 mil toneladas de descarte irregular, grande parte proveniente de resíduos da construção civil. A assinatura deste decreto é um passo importante, pois além de digitalizar todo o registro de resíduos, traz mais transparência e facilita o controle de todos os geradores”, acrescentou. A Secretaria de Meio Ambiente explica que a padronização das informações será essencial para melhorar a qualidade da separação e destinação dos resíduos. O assessor de Políticas Públicas Ambientais da Sema, Glauco Amorim, detalhou a importância da plataforma: “Hoje, em Brasília, temos menos de mil planos de gerenciamento registrados na base de dados do governo, mas mais de 100 mil CNPJs de empresas. Isso significa que podemos dar escala ao processo e melhorar tanto a quantidade quanto a qualidade dos resíduos que estão sendo separados”.
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Chuvas suspendem Copa do Mundo de Salto Ornamental no Paranoá
As tão esperadas chuvas chegaram ao Distrito Federal ao longo desta semana e trouxeram alívio para todos, mas acabaram interrompendo a Copa do Mundo de Salto em Grandes Alturas e o Mundial Júnior da modalidade, que estavam sendo realizados neste fim de semana. Diante do alerta para tempestades emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a Federação Internacional de Natação e a Saltos Brasil, organizadoras dos eventos, decidiram suspender a competição, que vinha ocorrendo no Lago Paranoá, ao lado da Ponte JK. Lago Paranoá é monitorado pela Caesb durante todo o ano | Foto: Cristiano Carvalho/Caesb Foram inscritos para participar das competições mais de 80 atletas de 19 países, incluindo sete atletas brasileiros, entre eles os brasilienses Rafael Borges, Miguel Cardoso e Janine Freitas. Antes da suspensão do evento, ainda na sexta-feira (11), competiram os atletas de 15 e 16 anos na plataforma de 12 metros de altura. Já os de 17 e 18 anos fizeram competições na plataforma de 15 metros. A organização do evento confirmou os resultados das etapas que já haviam ocorrido e premiou os atletas da categoria do Mundial Júnior. A Copa em Brasília era a seletiva para o Campeonato Mundial de Singapura, em 2025. Os organizadores anunciaram que, em breve, vão definir data e local para retomar a competição. Qualidade das águas do Paranoá “Os atletas podem saltar tranquilos, tendo a certeza que o lago de Brasília oferece água da melhor qualidade” Bruno Batista, coordenador de Análises Biológicas e Limnológicas do Laboratório da Caesb A qualidade das águas do Lago Paranoá, garantida e monitorada durante todo o ano pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), foi fundamental para a escolha de Brasília para sediar a Copa do Mundo de High Diving. Mesmo durante a longa estiagem, o Paranoá continuou oferecendo boas condições de uso tanto para banho quanto para a prática de atividades esportivas. Toda semana, técnicos do laboratório da companhia coletam amostras de água recolhidas em dez pontos de pesquisa, distribuídos em torno dos 48 quilômetros quadrados abrangidos pelo lago. Dois tipos de testes são feitos: um para medir o pH (grau de acidez, neutralidade ou alcalinidade da água) e outro para aferir a quantidade de coliformes fecais (bactéria Escherichia coli) e de algas. O teste de pH é realizado no próprio lago pelos técnicos da Caesb. As análises de coliformes são feitas no laboratório da companhia. A água é considerada apropriada para uso se o pH estiver entre 7 e 10, em uma escala que vai de 0 a 14. Já para a presença da Escherichia coli, o limite aceitável é de 800 dessas bactérias para cada 100 mililitros de água. As análises mais recentes, feitas em 30 de setembro, apontam que os parâmetros de balneabilidade do Paranoá estão dentro dos padrões definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Nenhuma das áreas avaliadas pela Caesb está imprópria para banho. A companhia lembra que as áreas próximas das estações de tratamento de esgoto (ETEs) Norte e Sul, mesmo após serem tratadas, são permanentemente impróprias para banho ou atividades esportivas. Com a balneabilidade do Paranoá, o coordenador de Análises Biológicas e Limnológicas do Laboratório da Caesb, Bruno Batista, garante: “Os atletas podem saltar tranquilos, tendo a certeza que o lago de Brasília oferece água da melhor qualidade”. Veja o mapa de balneabilidade do Lago Paranoá. *Com informações da Caesb
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Painel de rastreabilidade do IgesDF aperfeiçoa gestão de recursos de emendas parlamentares
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) está transformando a administração de emendas parlamentares com a introdução de um painel de Business Intelligence (BI). Este sistema inovador visa aprimorar a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos, além de reforçar o compromisso do instituto com a legalidade e o controle rigoroso dos gastos públicos. “Estamos constantemente avaliando a possibilidade de compartilhar nossa tecnologia com outras instituições de saúde e órgãos públicos. Nossa solução é escalável e adaptável, e acreditamos que pode beneficiar outras entidades ao promover uma cultura de transparência e responsabilidade em todo o setor público” Deilton Lopes, superintendente de Tecnologia da Informação e Conectividade em Saúde do IgesDF A chefe da Assessoria de Relações Institucionais (Asrei) do IgesDF, Mariana Diniz, destaca o impacto desta inovação: “A implementação do painel de rastreabilidade é um marco significativo para a nossa gestão. Nosso objetivo é assegurar que todas as aquisições realizadas com emendas parlamentares sejam feitas de maneira eficiente e em conformidade com a lei. Esta ferramenta não só garante a alocação correta dos recursos, mas também facilita uma prestação de contas transparente e detalhada”. O painel de rastreabilidade implementado pelo IgesDF já se alinha com as propostas discutidas entre os Três Poderes para aprimorar a gestão de emendas parlamentares, conforme destacado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta ferramenta inovadora não apenas atende às exigências de controle e transparência sugeridas, mas também posiciona o IgesDF como uma referência nacional na administração responsável dos recursos públicos, mostrando que a instituição está à frente na adoção de boas práticas que fortalecem a governança e a confiança da sociedade. A Asrei desempenha um papel na comunicação com o poder legislativo e na prestação de contas aos órgãos concedentes, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Diniz complementa: “O painel BI representa um avanço na nossa capacidade de monitorar e controlar cada etapa do processo, desde a captação das emendas até a sua execução e prestação de contas. Isso é importante para manter a integridade e a eficiência na gestão dos recursos públicos”. O sistema inovador visa aprimorar a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos, além de reforçar o compromisso do instituto com a legalidade e o controle rigoroso dos gastos públicos | Fotos: Divulgação/IgesDF “Nossa abordagem melhora o controle interno e fortalece a confiança da sociedade e dos órgãos de fiscalização”, acrescenta. O superintendente de Tecnologia da Informação e Conectividade em Saúde do IgesDF, Deilton Lopes, explica os desafios e conquistas do projeto: “Integrar dados de diversas fontes e criar uma interface intuitiva foi um grande desafio. Contudo, nossa tecnologia agora permite um acompanhamento detalhado das emendas, aumentando significativamente a transparência e facilitando a gestão dos recursos.” Além de facilitar a identificação e correção de gargalos, o painel promove uma cultura de boa governança. “Estamos constantemente avaliando a possibilidade de compartilhar nossa tecnologia com outras instituições de saúde e órgãos públicos. Nossa solução é escalável e adaptável, e acreditamos que pode beneficiar outras entidades ao promover uma cultura de transparência e responsabilidade em todo o setor público”, conclui o superintendente. O que é o Painel de Rastreabilidade de emendas parlamentares? O painel de rastreabilidade do IgesDF é uma ferramenta avançada desenvolvida para monitorar e gerenciar cada etapa do ciclo das emendas parlamentares. Desde a proposição e alocação até a execução e a prestação de contas, o painel oferece uma visão detalhada e em tempo real sobre o uso dos recursos públicos. Entre suas principais funcionalidades estão: ⇒ Integração de dados: Coleta informações de diversas fontes, como plataformas nacionais de controle e registros internos, centralizando-as em um único sistema para um acompanhamento contínuo e detalhado ⇒ Visão geral e detalhada: Proporciona uma visão clara do processo, desde a localização dos recursos e a entrega de equipamentos até a execução financeira e a prestação de contas ⇒ Transparência e controle: Facilita a visualização de cada transação e movimentação de recursos, permitindo que gestores, órgãos de fiscalização e cidadãos acompanhem a aplicação dos fundos de forma clara e acessível. ⇒ Automação e segurança: Automatiza a integração de dados e adota medidas rigorosas de segurança para proteger informações sensíveis, com auditorias regulares para garantir a integridade dos dados *Com informações do IgesDF
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Primeira oficina de capacitação certifica 60 conselheiros de saúde do DF
O Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o Núcleo de Educação Popular, Cuidado e Participação em Saúde da Escola de Governo da Fiocruz Brasília promoveram a primeira Oficina de Capacitação de Conselheiros de Saúde do DF. A solenidade foi realizada nesta segunda (13) e terça-feira (14), no auditório da Fiocruz, certificou 60 conselheiros. “Esperamos que esse primeiro ciclo possa se multiplicar com muitos outros, porque é essencial que o Conselho atue não só em processo de cobrança, mas também de conteúdo. Que ele demonstre como um todo um processo de capacitação, de conhecimento técnico” Ab-Diel Nunes, chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social A oficina abordou temas como o papel do Conselho e dos Conselheiros de Saúde, a relevância do controle e da participação social do SUS para o estado democrático de direito e na garantia do direito humano à vida e à saúde. Também foi discutida a aplicação dos mecanismos de monitoramento, avaliação e controle social no SUS pelas pessoas conselheiras de saúde, além do regimento interno do órgão e do código de ética e conduta do controle social do DF. A representante do Núcleo de Educação Popular Fiocruz do DF, Rozângela Camapum, destacou que os Conselhos de Saúde são fundamentais para a construção da cidadania e da democracia, na medida em que viabilizam a participação de cidadãs e cidadãos nas decisões políticas de saúde da gestão pública. “A formação para o controle social no SUS é ação necessária, sobretudo para quem já está no exercício da função de conselheiro de saúde. O principal objetivo é capacitá-los para exercerem o mandato, que vai de 2023 a 2027”, destacou. O chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social da SES-DF, Ab-Diel Nunes, reforçou que o Conselho deve atuar também na promoção de conteúdo | Foto: Ualisson Noronha/Agência Saúde-DF A capacitação deve abordar a estrutura da rede da Secretaria de Saúde e, até agosto, ocorrerão outras oficinas para as sete Regiões de Saúde do DF, encampando todos os Conselhos Regionais vigentes. A previsão é de que, até o final do ano, sejam capacitados 540 conselheiros. O chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social da SES-DF, Ab-Diel Nunes, reforçou a importância da oficina. “Esperamos que esse primeiro ciclo possa se multiplicar com muitos outros, porque é essencial que o Conselho atue não só em processo de cobrança, mas também de conteúdo. Que ele demonstre como um todo um processo de capacitação, de conhecimento técnico”, destacou. Conselho de Saúde do DF O Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) foi instituído por meio da Lei Orgânica do DF e é vinculado à SES-DF. O órgão atua como instância máxima de deliberação do SUS e tem caráter permanente e deliberativo. São competências do órgão aprovar o orçamento da Saúde no DF, acompanhar a execução orçamentária e aprovar, a cada quatro anos, o Plano de Saúde do DF. Além disso, é o conselho que coordena as conferências distritais de saúde – o mais importante espaço de diálogo entre governo e sociedade para a formulação das políticas públicas de saúde. A composição do Conselho inclui representantes de entidades e movimentos representativos de usuários do DF, entidades representativas de trabalhadores da área da saúde do DF, governo e prestadores de serviços de saúde do DF. A presidência é eleita entre os membros. *Com informações da SES-DF
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Especialista orienta sobre sintomas, tratamentos e prevenção da dengue
Com quatro sorotipos distintos, a dengue pode se manifestar de formas diversas, desde sintomas leves até casos graves que demandam cuidados intensivos. O médico infectologista Tazio Vanni, do Hospital de Base do DF, aborda alguns aspectos da doença. Recipientes que possam acumular água parada devem ser tapados ou esvaziados, para evitar a reprodução do mosquito transmissor da doença | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A dengue é classificada como um arbovírus, tendo como vetor principal o mosquito Aedes aegypti. “Eles podem circular no mesmo momento, numa determinada sazonalidade, ou podem circular com a predominância de um sobre o outro”, aponta o infectologista. Isso significa que a presença simultânea de diferentes sorotipos pode ocorrer, ampliando o desafio no controle da doença. Os sintomas comuns incluem febre, erupções cutâneas, dor de cabeça e articulações, além de epidemia conjuntival. Ainda não existe, segundo o médico, um antiviral específico para a dengue. “Temos expectativa de que novas ferramentas sejam aprovadas para a utilização em pacientes com dengue, mas essas ferramentas ainda precisam passar por testes e estudos”, explica Tazio Vanni. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Usamos as medidas usuais para a doença febril, como hidratação, repouso, entre outras; e, em um quadro grave que necessita de cuidados intensivos, adotamos todas as medidas usuais no ambiente de UTI”, detalha o médico. “O combate à dengue exige uma abordagem integrada da comunidade e das autoridades de saúde. A prevenção continua sendo nossa principal arma.” Veja, abaixo, algumas dicas para se prevenir contra a dengue. ? Elimine recipientes que acumulem água parada, local propício para a reprodução do mosquito; ? Utilize repelentes e vista roupas adequadas, especialmente durante o período de maior atividade do inseto – o começo da manhã e o início da noite; ? Instale telas em janelas e portas para evitar a entrada do Aedes aegypti; ? Mantenha caixas-d’água vedadas e limpas; ? Colabore com ações de controle promovidas pelas autoridades locais; ? Fique atento aos sintomas e adote medidas preventivas para combater a proliferação da dengue, uma ameaça que, mesmo sem tratamento específico, pode ser controlada com ações simples e conscientização. *Com informações do IgesDF
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Secretaria de Economia é recriada com fusão de duas pastas
[Olho texto=”“Agora, a arrecadação estará mais próxima do planejamento e da execução. Acreditamos que esse modelo pode ajudar a dar mais agilidade, transparência e controle das ações”” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”direita”] O Governo do Distrito Federal (GDF) recriou a Secretaria de Estado de Economia nesta sexta-feira (19). A medida ocorre após a fusão das pastas de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e de Fazenda (Sefaz) ser publicada no Diário Oficial do DF (DODF). O objetivo é diminuir a burocracia e encurtar os caminhos processuais dentro do Executivo local. Quem assume a pasta é Ney Ferraz, que estava à frente da Seplad. “Agora, a arrecadação estará mais próxima do planejamento e da execução. Acreditamos que esse modelo pode ajudar a dar mais agilidade, transparência e controle das ações”, explica o secretário de Economia. Segundo ele, a missão maior será “unificar as demandas e conduzir com maior controle, transparência e agilidade” os caminhos dos recursos públicos no Distrito Federal. De acordo com o secretário Ney Ferraz, que assume a pasta de Economia, a missão maior será “unificar as demandas e conduzir com maior controle, transparência e agilidade” os caminhos dos recursos públicos no Distrito Federal | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Para o conselheiro do Tribunal de Contas e ex-secretário de Economia, André Clemente, a decisão do governador é acertada. “É uma estrutura que unifica áreas afins, convergindo o comando de importantes políticas públicas, que não apenas proporcionam a obtenção de recursos necessários para financiá-las como também tem potencial para organizar toda a administração pública distrital”, resume. Deputados da oposição ao governo também viram com bons olhos a mudança administrativa do governador Ibaneis Rocha. “São duas pastas complexas que orientam as demais, espero que seja uma reformulação com impactos positivos. A indicação de Ney Ferraz é uma boa sinalização, espero que ele possa fazer um bom trabalho”, avalia o vice-presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Valle (PT). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No último ano, o então secretário da Seplad foi responsável por equilibrar a gestão. Apesar da queda na arrecadação de mais de R$ 1,1 bilhão, as contas públicas mantiveram equilíbrio e o governo pode oferecer o aumento linear dos servidores, além de nomear mais de 8 mil concursados sem qualquer alteração nos investimentos de infraestrutura e na área social. Sobre o secretário Ney Ferraz é servidor público federal há 20 anos, concursado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). É formado em direito, com pós-graduação em direito previdenciário e direito público. Também possui mestrado em direito público, tendo sido professor universitário por alguns anos. No GDF, assumiu a presidência do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) e do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas). Liderou a reforma previdenciária em 2019, e atuou na implementação do GDF Saúde, plano de saúde do funcionalismo.
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Chuvas no período de seca reforçam cuidado com focos do Aedes aegypti
Com as chuvas atípicas que, vez ou outra, refrescam a seca, a Secretaria de Saúde do DF (SES) chama a atenção dos brasilienses para o combate ao Aedes aegypti. Isso porque um ovo do mosquito transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela consegue ficar até 400 dias sem contato com a água, só aguardando as primeiras gotas para eclodir. Chamadas de ovitrampas, as armadilhas são deixadas nas casas de moradores que estão no referenciamento geográfico da SES-DF e simulam um ambiente perfeito para a procriação do mosquito| Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde “Ao primeiro contato com a água, em até três horas, acontece o nascimento da larva”, explica o gerente de Vigilância de Vetores e Animais Peçonhentos e Ações de Campo da SES, Edi Xavier de Faria. “Daí, de sete a dez dias, dependendo da temperatura, já sai um mosquito pronto para picar as pessoas.” Levantamento elaborado pela SES aponta que o número de casos prováveis de dengue diminuiu 59,4% no Distrito Federal e que o índice de infestação do mosquito Aedes aegypti está em patamar considerado satisfatório, de acordo com um em 26.029 imóveis nas 35 regiões administrativas do DF durante agosto. Mas a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, alerta: “O período com maior intensidade de chuvas está prestes a começar, e o engajamento de toda a sociedade é fundamental para garantirmos esses números seguros. É preciso começar a agir agora”. Ações da Saúde Para auxiliar no combate, servidores da pasta buscam espalhar armadilhas de captura de ovos, sem o uso de inseticidas químicos. Conhecida como ovitrampa, a ferramenta é uma mistura de água limpa, larvicida e levedo de cerveja que, colocada em pontos estratégicos, reduz efetivamente a proliferação do mosquito e reúne informações sobre a distribuição e a densidade dos focos. [Olho texto=”“Muitas vezes, as pessoas se descuidam por não estarem potencialmente criando um depósito, só que o ovo do mosquito é muito resistente: pode ficar mais de um ano ali sem ter contato com água até ter uma chuva”” assinatura=”Jadir Costa Filho, diretor da Vigilância Ambiental da SES-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Instaladas nas casas de moradores que estão no referenciamento geográfico da SES-DF, as armadilhas simulam um ambiente perfeito para a procriação do mosquito. Um recipiente é preenchido com água, que fica parada, atraindo o inseto. Nele, os pesquisadores inserem uma palheta de madeira para facilitar o depósito de ovos pela fêmea. Cada ovitrampa atinge um raio de 200 metros e em média contém até 300 ovos. “É uma tecnologia de sucesso, pois são vários mosquitos a menos circulando em nosso território, uma vez que [o equipamento] impede que os ovos eclodam”, explica o agente de Vigilância Ambiental da SES-DF João Bosco de Carvalho. A dengue escondida na seca Apesar de o DF indicar redução de casos e um cenário contrário ao resto do país – que, segundo dados do Ministério de Saúde, já ultrapassou a marca de 1 milhão de casos prováveis de dengue e 635 óbitos confirmados -, os cuidados devem ser constantes e ir além das armadilhas e da época chuvosa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A recomendação é que, ainda que na seca, cada morador retire das áreas externas objetos que podem acumular água – latas, garrafas, pneus, potes e brinquedos, por exemplo. A atenção também precisa ser redobrada nos vasos de plantas, onde deve ser colocada areia até a borda; com as calhas, que devem ser mantidas desobstruídas, e com as caixas-d’água, que precisam estar tampadas. O objetivo é evitar que os recipientes sejam usados como depósitos pelo mosquito fêmea. “A chuva atípica chamou a nossa atenção para uma série de cuidados que precisam ser mantidos no período seco”, avalia o diretor da Vigilância Ambiental (Dival) da SES-DF, Jadir Costa Filho. “Muitas vezes, as pessoas se descuidam por não estarem potencialmente criando um depósito, só que o ovo do mosquito é muito resistente: pode ficar mais de um ano ali sem ter contato com água até ter uma chuva.” Todas as faixas etárias são igualmente suscetíveis à doença. Porém, idosos e portadores de enfermidades crônicas, como diabetes e hipertensão arterial, têm maior risco de evoluir para casos graves e outras complicações fatais. Olho vivo nas plantas Outro ponto fundamental para a população ficar atenta é com os recipientes utilizados para plantas em varandas, jardins ou mesmo em espaços fechados. O Lago Norte é a região administrativa que melhor demonstra essa situação: mesmo com o período da seca, a situação de infestação pelo Aedes aegypti foi classificada como de alerta, com larvas do mosquito tendo sido encontradas em cerca de 2,08% das residências visitadas. A maioria desses focos estava em vasos e frascos com água, pratos, pingadeiras e pequenas fontes ornamentais, além de bebedouros e recipientes de degelo de refrigeradores. “Estamos na seca, mas esses pontos têm acúmulo de água por conta da ação humana”, reforça Edi Faria. Outra região administrativa classificada como em situação de alerta foi Arapoanga, com 1,15% das residências tendo apresentado larvas do mosquito. O mesmo tipo de recipiente foi registrado na hora de localizar as larvas. Arte: Agência Saúde Veja, abaixo, os principais sintomas da dengue. ? Febre alta, maior do que 38°C ? Dor no corpo e articulações ? Dor atrás dos olhos ? Mal-estar ? Falta de apetite ? Dor de cabeça ? Manchas vermelhas pelo corpo. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF
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Um reforço para fiscalizar grandes áreas de habitação
[Olho texto=”Iniciativa tem o objetivo de evitar qualquer tipo de irregularidade nos processos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) criou comissões de controle, fiscalização e transparência dos contratos nas grandes áreas de habitação de interesse social da QNR 6 de Ceilândia, do Alto Mangueiral e do centro urbano do Recanto das Emas. O objetivo é verificar e controlar a lisura e transparência da atuação das cooperativas e entidades habitacionais credenciadas no que diz respeito à indicação de demanda a seus empreendimentos. Cada comissão será composta por quatro membros que elegerão internamente seu coordenador, ao qual caberá dar cumprimento às deliberações. A ação é importante para evitar qualquer irregularidade, em uma iniciativa de intensificar o combate à corrupção. “É mais um importante instrumento para garantir transparência, lisura e dar a tranquilidade e a certeza de que as pessoas precisam, a garantia de que os seus direitos sejam respeitados e preservados”, resume o presidente da Codhab, Wellington Luiz. Projetos habitacionais [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Antes que a Codhab entregue qualquer empreendimento habitacional às famílias do Distrito Federal, é necessária uma ação de fiscalização para constatar que os atos relativos ao cadastro e indicação de demanda aos projetos habitacionais em andamento, encaminhados pelas entidades ou cooperativas de habitação, sigam todas as regras previstas na Lei nº 3.877/2006. Com base na importância dessa fiscalização, haverá reuniões da comissão com os representantes das entidades habitacionais e suas empresas contratadas para subsidiar as decisões tomadas ou obter esclarecimentos, justificativas e qualquer outro elemento informativo necessário para a boa execução dos contratos dos empreendimentos habitacionais. Sendo comprovada qualquer irregularidade nos contratos de empreendimentos das entidades ou cooperativas de habitação a serem futuramente ofertados, serão tomadas as providências necessárias para que a abertura de uma investigação destinada à apuração das práticas dos atos, e logo em seguida a responsabilização dos envolvidos pelo setor competente da companhia. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF
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Uso de câmeras aumenta segurança e reduz crimes
Você pode até nem perceber, mas a segurança está a par: DF é monitorado continuamente | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Dia a dia, mês a mês, o Distrito Federal torna-se mais seguro e bem-cuidado. Uma das ações da Secretaria de Segurança Pública (SSP) que colaboram para isso é o programa DF mais Seguro, com a instalação de câmeras de videomonitoramento fixas e móveis nas regiões administrativas. Em 23 meses, o número desses equipamentos aumentou em quase 60%: de 584, em janeiro de 2019, passou para 926 em janeiro deste ano, o que confirma o investimento do Governo do Distrito Federal (GDF) na fiscalização das cidades. Essas câmeras – que têm número flutuante em função de acidentes, vandalismo e realização de obras – transmitem imagens em tempo real e de forma ininterrupta, ou seja, 24h por dia, durante os sete dias da semana. As imagens são enviadas para o Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), onde estão reunidos dezenas de órgãos de segurança, fiscalização, gestão, mobilidade e saúde. Lá eles trabalham de forma integrada e podem acompanhar as cidades para identificar suspeitos de crimes, bem como para monitorar o trânsito e os pedestres. As imagens transmitidas são de alta resolução e auxiliam em investigações policiais, acompanhamento de manifestações, shows e situações de acidente de trânsito, entre outras. “O programa de videomonitoramento é uma das prioridades do Governo do Distrito Federal”, destaca o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. “O objetivo é que, até 2022, o DF tenha toda a sua área urbana monitorada”. [Olho texto=”“O programa de videomonitoramento é uma das prioridades do Governo do Distrito Federal”” assinatura=”Anderson Torres, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”centro”] Segundo a SSP, as câmeras são importantes nas operações e atuações porque multiplicam os olhos da segurança pública e otimizam o emprego do policiamento em locais onde há menos efetivo. A ferramenta também aponta onde há necessidade de atuação ou remanejamento dos profissionais. Dessa forma, o uso das imagens captadas contribui com o encurtamento do tempo de investigação e a consequente responsabilização mais rápida do infrator, principalmente em casos de condenações e prisões. Por todos os lados A definição dos locais em que as câmeras são instaladas é feita com base em levantamentos elaborados pelas subsecretarias de Gestão da Informação (SGI) e de Inteligência (SI) e também com orientação de responsáveis por batalhões e delegacias. Por questões de estratégia de planejamento de segurança, a SSP não detalha a localização das câmeras nem a distribuição por região administrativa (RA). Os estudos apontam as chamadas “manchas criminais”, por meio das quais é possível detectar dias, horários e locais de maior incidência de crimes. As câmeras também são instaladas em áreas de grande circulação de pessoas e de veículos, bem como nas principais vias de acesso às regiões administrativas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Vigilância ininterrupta Atualmente, oito RAs contam com um Centro de Monitoramento Remoto (CMR) próprio. É o caso de Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, do Recanto das Emas, de Santa Maria, Sobradinho, Planaltina e Sudoeste. Os CRMs funcionam 24 horas por dia em salas especiais nos batalhões da Polícia Militar de cada uma dessas cidades. Nessas unidades de monitoramento, os policiais conseguem, por meio das câmeras, acompanhar as cenas com imagens fixas, movimentações laterais, giros de 360 graus e zoom com capacidade de aproximação de dois quilômetros. O objetivo é um policiamento inteligente e eficiente, com melhor emprego de recursos. O videomonitoramento é um projeto contínuo, em constante expansão e que colabora também em investigações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). E para você, cidadão, que deseja denunciar alguma situação irregular observada nas ruas, os canais são os telefones 190, da Polícia Militar, e 197, da Polícia Civil. Eles estão disponíveis ininterruptamente.
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