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Metrô-DF lança edital para a contratação de terminais de autoatendimento

Todas as estações da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), em breve, irão ganhar Terminais de Autoatendimento (ATMs). A empresa publicou edital para a contratação de serviço especializado na comercialização de créditos de viagem, utilizando esses terminais de autoatendimento. O Metrô tem investido em tecnologia e permitirá que os usuários comprem seus QR Code e carreguem seus cartões Família e Mobilidade com maior facilidade. “Dentre os diversos ganhos dessa modernização, podemos destacar a redução das filas nas bilheterias e a diminuição do tempo de espera do usuário", ressalta Handerson Cabral, presidente da Companhia. Além disso, os terminais diversificam as formas de pagamento, que poderão ser feitos por meio de pix, débito ou em espécie, fornecendo inclusive troco. O Cartão Mobilidade também poderá ser recarregado nos terminais de autoatendimento, garantindo ainda mais um benefício e comodidade para a população do Distrito Federal. O Metrô publicou edital para a contratação de serviço especializado na comercialização de créditos de viagem, utilizando esses terminais de autoatendimento | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A empresa vencedora instalará, inicialmente, 53 máquinas nas 27 estações do Metrô-DF pelo prazo de 48 meses. Ela também será a responsável pela operação assistida humanizada temporária aos usuários, pela manutenção técnica dos equipamentos, além do fornecimento de suprimentos e monitoramento de operação do sistema. Os interessados em participar do pregão eletrônico poderão mandar as propostas até às 10h do dia 30 de setembro de 2025. Uma vez finalizados todos os trâmites legais do processo, a vencedora terá 90 dias para iniciar a instalação dos ATMs nas estações. *Com informações da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF)

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Nota Legal: contribuintes indicaram R$ 43,5 milhões até 11 de julho

O Nota Legal, programa que estimula a cidadania fiscal e reduz a sonegação fiscal, tem sido um sucesso de aceitação. Até sexta-feira (11), mais de 167,7 mil indicações de contas bancárias haviam sido feitas pelos consumidores que optaram por receber em dinheiro os créditos acumulados. Ao todo, a Secretaria de Economia (Seec-DF) vai depositar, numa ação prevista para setembro, R$ 43,5 milhões nas contas bancárias dos contribuintes - num aumento de 22,5% em relação a 2024. O valor médio indicado este ano foi de R$ 259,55. No ano passado, a média foi de R$ 237,22 | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF [LEIA_TAMBEM]O valor médio indicado este ano foi de R$ 259,55. No ano passado, a média foi de R$ 237,22. Mas quem não recolheu os créditos agora não deve se preocupar: no começo do ano que vem, eles podem ser usados para abater no pagamento do IPTU e do IPVA - que podem ou não estar vencidos (a prioridade de abatimento é para os vencidos). Os bens (carros ou imóveis) devem estar obrigatoriamente em nome do participante. Para usufruir dos benefícios do programa, o contribuinte precisa estar cadastrado, não ter débitos fiscais com a Receita do DF e sempre exigir a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras. O processo de cadastro é simples: basta acessar o site do Nota Legal, fazer login com seus dados e preencher as informações solicitadas. *Com informações da Secretaria de Economia

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Prazo para indicar conta bancária no Nota Legal termina na sexta-feira (4)

Atenção, participantes do Nota Legal: o prazo para indicar a conta para o recebimento dos créditos em dinheiro termina às 23h59 da próxima sexta-feira, dia 4 de julho. Para solicitar o resgate, é necessário estar cadastrado no programa e estar em dia com o Tesouro do Distrito Federal. Para se cadastrar, basta acessar este link e informar os dados solicitados. [LEIA_TAMBEM]Até a tarde desta segunda-feira (30), 121.941 beneficiários já tinham indicado a conta bancária para o recebimento dos créditos que estão previstos para serem depositados em setembro. Desses, 44.886 fazem a indicação pela primeira vez, totalizando R$ 32.048.189,86 em créditos. Após uma manutenção programada e bem-sucedida nos sistemas da Secretaria de Economia do DF, o site do Nota Legal já está disponível para que os contribuintes façam suas indicações. “Essa é uma oportunidade valiosa para aproveitar os benefícios do programa e garantir o recebimento dos recursos”, ressalta Giovanna Botelho, coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia. *Com informações da Seec-DF

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Indique sua conta bancária para receber créditos em dinheiro do Nota Legal

Você costuma pedir a inclusão do seu CPF na nota fiscal? Então atenção: a partir deste domingo (1º/6), está aberto o período para indicar uma conta bancária e resgatar, em dinheiro, os créditos acumulados no programa Nota Legal. Pelo menos 1,1 milhão de contribuintes têm R$ 25 ou mais a receber, mas ainda não se cadastraram no site do Nota Legal | Foto: Divulgação/Seec-DF ​O processo é simples: basta acessar o site do Nota Legal, fazer login com seus dados e preencher as informações solicitadas. A Secretaria de Economia (Seec-DF) prevê realizar os depósitos em setembro, dependendo da disponibilidade orçamentária. A conta indicada deve estar obrigatoriamente em nome do participante. O Governo do Distrito Federal estima devolver pelo menos R$ 40 milhões. Para receber os valores, o contribuinte não pode estar em débito com suas obrigações fiscais. “Cada usuário pode indicar qualquer valor, desde que respeite o mínimo de R$ 25 e o máximo, que é o saldo disponível”, explica Alan Gois, gerente do Programa Nota Legal. [LEIA_TAMBEM]E tem mais: os auditores da Seec responsáveis pelo Nota Legal alertam que há pelo menos 1,1 milhão de contribuintes com R$ 25 ou mais a receber, mas que ainda não se cadastraram no site. “Por isso, é importante que o consumidor faça o cadastro. É prático, rápido e pode render um bom dinheiro”, reforça Giovanna Botelho, coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec. O Plano Piloto lidera entre as regiões administrativas com mais moradores com crédito a receber (147.095). Em seguida, vêm Ceilândia (97.681) e Taguatinga (93.022), além de Guará, Águas Claras e Samambaia. Desde 2013, o Nota Legal já restituiu R$ 150,9 milhões diretamente em contas bancárias. “Só no ano passado, foram pagos R$ 35,5 milhões, depositados em 149.483 contas”, destaca o secretário de Economia, Ney Ferraz. O programa já acumula 1,7 milhão de inscritos e devolveu R$ 1 bilhão em créditos usados no pagamento do IPTU e do IPVA. A iniciativa nasceu para incentivar os consumidores do DF a exigirem a emissão de notas fiscais na compra de bens e serviços. “Essa prática estimula a cidadania fiscal e contribui para a formalização das transações comerciais, reduzindo a sonegação”, explica o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)

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Liberados mais de R$ 42 milhões para pagamento dos cartões Gás, Prato Cheio e DF Social

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) liberou nesta segunda-feira (3), R$ 42.426.550 para pagamento do Cartão Gás, Cartão Prato Cheio e DF Social. A maior parte desse montante, R$ 25 milhões, foi investida no programa Cartão Prato Cheio, com crédito de R$ 250, utilizado para compra de alimentos. Benefícios podem ser retirados nas agências do BRB por usuários já cadastrados | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Garantir mais proteção social às famílias que mais precisam foi a missão que o governador Ibaneis nos deu, e, desde 2019, temos enfrentado os desafios com empenho, inovação e boa gestão” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social Para pagamento do Cartão Gás e do DF Social, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 6.999.600 e R$ 10.474.700 respectivamente, beneficiando 70 mil famílias – algumas recebem os três benefícios. O Prato Cheio contemplou 8.725 novas famílias. Já o Cartão Gás contemplou 1.638 novas famílias, enquanto, no DF Social 991, famílias entre as novas contempladas abriram as contas sociais digitais. “Este GDF segue, dia após dia, investindo pesado em serviços socioassistenciais e benefícios que combatam a fome e a pobreza no DF”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Garantir mais proteção social às famílias que mais precisam foi a missão que o governador Ibaneis nos deu, e, desde 2019, temos enfrentado os desafios com empenho, inovação e boa gestão.”  Cartão Prato Cheio A consulta de contemplados e retirada dos cartões nas agências do BRB está liberada desde o dia 25 no site do GDF Social. No portal, o cidadão pode obter informações sobre a agência do BRB onde vai retirar o cartão, devendo fazer a busca pelo nome do titular do auxílio, mediante a apresentação de documento oficial com foto e CPF. Caso o ciclo de nove parcelas do Prato Cheio termine sem que o beneficiário tenha saído da situação de insegurança alimentar, pode-se solicitar recadastramento O programa Cartão Prato Cheio é de nove parcelas, porque possui caráter emergencial – o período que a família tem para sair da situação de insegurança alimentar e nutricional. Ao final dos nove meses, essas famílias saem para que outras possam receber o benefício, podendo ser pessoas contempladas pela primeira vez ou que receberam o crédito em outro momento. Por isso, quase todo mês, o Cartão Prato Cheio tem novos contemplados. Se o ciclo de nove parcelas terminar e o beneficiário ainda estiver em situação de insegurança alimentar, é possível solicitar a entrada no programa novamente, a partir de nova avaliação socioassistencial no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da região. Cartão Gás Com um público beneficiado de 70 mil pessoas, o programa consiste no pagamento bimestral de auxílio financeiro de R$ 100 para a aquisição de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg. A entrada no programa também ocorre de forma automática, conforme os critérios de priorização e disponibilidade orçamentária. DF Social O programa oferece um benefício mensal de R$ 150 para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no Cadastro Único e residentes no Distrito Federal. Não é necessário solicitar o DF Social – todas as famílias que atendem aos critérios de elegibilidade são incluídas automaticamente, seguindo as regras de priorização e disponibilidade orçamentária. *Com informações da Sedes-DF

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Prazo para indicações do Nota Legal é prorrogado até sexta-feira (24)

Os contribuintes do Distrito Federal ganharam mais tempo para indicar os créditos do programa Nota Legal. O prazo, que inicialmente terminaria nesta segunda-feira (20), foi prorrogado até sexta (24), após relatos de congestionamento no sistema no último dia para as indicações. A Secretaria de Economia (Seec-DF) reforça que o sistema segue monitorado para evitar novos congestionamentos e garantir o atendimento aos contribuintes. Créditos dão direito a abatimento em outros impostos | Foto: Divulgação/Seec-DF “Com a prorrogação, queremos assegurar que nenhum contribuinte seja prejudicado.” Ney Ferraz, secretário de Economia A medida tem como objetivo garantir que todos os participantes do programa tenham a oportunidade de utilizar seus créditos. “Identificamos um volume elevado de acessos no sistema ontem, o que acabou dificultando as indicações”, afirmou o secretário de Economia, Ney Ferraz. “Com a prorrogação, queremos assegurar que nenhum contribuinte seja prejudicado.” Indicações Os créditos do Nota Legal podem ser utilizados para abatimento no IPTU ou no IPVA de 2025. Para fazer a indicação, basta acessar o site oficial do programa e seguir as instruções.  Segundo o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke, até o momento, 268.309 contribuintes já fizeram a indicação. “A gente espera com esse prazo ter um crescimento no número de indicações, mas já temos mais de R$ 56,1 milhões indicados para abatimento em IPVA e outros R$ 26 milhões indicados para abatimento no IPTU”, detalhou. O Nota Legal é um dos principais programas de incentivo fiscal do DF, oferecendo benefícios a consumidores que exigem a nota fiscal em suas compras. Mais informações e suporte podem ser obtidos diretamente no portal do programa ou nos canais de atendimento da Seec-DF. *Com informações da Seec-DF

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Nota Legal sorteia R$ 3 milhões em prêmios nesta quinta-feira (27)

O que você faria com R$ 500 mil? Este é o valor do prêmio máximo do sorteio do Nota Legal de 2024, que ocorre já nesta quinta-feira (27). Na oportunidade, serão distribuídos 12,6 mil prêmios, somando R$ 3 milhões. O evento será transmitido pelo YouTube, ao vivo, a partir das 15h. Alexandre Goudinho se mostra precavido: “Eu investiria, porque R$ 500 mil pode parecer muito dinheiro, mas, se você não investe, ele vai embora e nunca mais volta” | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Para o brasiliense mais “pé no chão”, investir o valor obtido com o sorteio surge como a melhor alternativa na busca de garantir rendimentos futuros. Uma boa pedida é usar o montante, ou parte dele, na aquisição de imóveis. No DF, é possível comprar casas e apartamentos de dois a três quartos com a quantia, a depender da localização. O artesão Alexandre Goudinho, 25, diz que seria mais conservador na hora de gastar o prêmio máximo do sorteio: “Eu investiria, porque R$ 500 mil pode parecer muito dinheiro, mas, se você não investe, ele vai embora e nunca mais volta. Optaria por um bom investimento, algo que me dê um retorno, não precisa ser imediato”. Carros e viagens Se o assunto é carro, a bolada permite ao vencedor comprar oito modelos populares ou até um automóvel de luxo, como uma BMW Série 3 (em torno de R$ 320 mil), e ainda restaria dinheiro para outros gastos. O montante também dá e sobra para quem deseja ter uma lancha ou outra embarcação luxuosa para desbravar o Lago Paranoá. Hilária Luz: “Pode ter certeza que a metade eu investiria em alguma coisa para multiplicar esse dinheiro, e tiraria uns R$ 100 mil para viajar e conhecer tudo que tenho vontade de conhecer” Para quem ama viajar, outra opção é usar a grana para conhecer o mundo, visitando diversos países e hospedando-se em hotéis de luxo. Ou até para realizar viagens internacionais para destinos específicos, como Europa, Ásia e América do Norte, com direito a experiências exclusivas e gastronômicas. Nesse nicho se encaixa a artista de rua Hilária Luz, 26. “Pode ter certeza que a metade eu investiria em alguma coisa para multiplicar esse dinheiro, e tiraria uns R$ 100 mil para viajar e conhecer tudo que tenho vontade de conhecer”, afirma ela, que sonha em ter um motorhome. “Eu viajo o Brasil, então a meta é concluir o Brasil e a América Latina”. O valor também permite ao vencedor realizar o sonho de ter o próprio negócio. Com R$ 500 mil, é possível investir na abertura de um restaurante, café, loja de roupas, franquia ou expandir um negócio existente, adquirindo novos equipamentos, reformando o local ou aumentando o estoque. 979 mil Total de contribuintes habilitados a participar deste sorteio Há também quem defenda usar parte do dinheiro para quitar dívidas e financiamentos, como o militar Gilberto Barros Santos, 63: “Com meio milhão de reais, eu quitaria o financiamento do meu apartamento, que está em fase final de construção, e faria uma viagem para o Leste Europeu com a minha esposa”. Premiações Há 979 mil contribuintes habilitados a participar do sorteio deste primeiro semestre – todos possuem, pelo menos, uma nota fiscal indicada dentro do período estabelecido na Instrução Normativa e adimplentes com o fisco do DF. Até 3 de abril, foram gerados 61.528.158 bilhetes. O número mostra um aumento de 6,28 % na emissão de bilhetes em comparação com o sorteio anterior Conforme estabelecido pelo decreto nº 29.396 de 2008, as premiações estão divididas da seguinte forma: um prêmio de R$ 500 mil, dois de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil, quatro de R$ 50 mil, dez de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Os valores são os mesmos desde o primeiro sorteio do programa, em 2017. Os prêmios são concedidos em dois concursos anuais, realizados ao fim do primeiro e segundo semestre. O programa “O Nota Legal ajuda o cidadão a ser também um fiscal das contas públicas” Ney Ferraz, secretário de Economia O Nota Legal foi criado para incentivar o consumidor a solicitar a emissão de documento fiscal. Os incentivos são concedidos na forma de créditos, que podem ser utilizados para abatimento nos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou para depósito em conta bancária. Segundo o secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, o programa contribui para o exercício da cidadania. “Afinal, os impostos arrecadados na emissão das notas fiscais financiam as ações do governo em todas as áreas, desde a educação e saúde, aos programas sociais como o Cartão Gás, Cartão Material Escolar e o Restaurante Comunitário”, explica. “O Nota Legal ajuda o cidadão a ser também um fiscal das contas públicas”. Para obter os benefícios, o consumidor deve se cadastrar no programa e solicitar o CPF na nota em todas as compras feitas no DF. Todas as notas fiscais (NF-e, NFC-e e NFS-e) emitidas no DF são contabilizadas para geração de bilhetes, mesmo que a nota tenha sido emitida por estabelecimento não participante para concessão de crédito. A indicação para recebimento dos créditos por depósito bancário ocorre no período de 1º a 30 de junho. Nesse caso há algumas exigências: o consumidor deve estar adimplente e possuir saldo de no mínimo R$ 25. A concessão dos créditos não depende do cadastro no programa, pois, mesmo o consumidor não sendo cadastrado, o crédito é concedido para as notas fiscais que estejam identificadas com CPF. No entanto, para utilizá-los é preciso estar cadastrado no programa. Trata-se de uma tarefa simples que pode ser resolvida diretamente no portal do Nota Legal.

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Pagamento dos créditos do Nota Legal começa nesta segunda-feira (19)

Brasília, 19 de setembro de 2022 – Tem início nesta segunda-feira (19) o período de pagamento dos créditos do Programa Nota Legal para aqueles contribuintes que optaram por receber em dinheiro e fizeram a indicação da conta bancária no período de 5 a 31 de julho deste ano. O primeiro pagamento será depositado na noite de segunda (19), o segundo na terça (20) e o último na quarta-feira (21). Para este primeiro lote de pagamentos, foram registradas pela Secretaria de Economia (Seec) 71.316 indicações de participantes e o valor total do crédito a ser depositado será de R$ 14.174.368,88. Os créditos do Nota Legal são gerados quando os consumidores indicam o CPF/CNPJ na nota fiscal ao realizar compras em estabelecimentos comerciais do Distrito Federal | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Os valores serão depositados pelo Banco de Brasília (BRB), por lotes, nas contas dos contribuintes. Em decorrência da compensação bancária, é possível que os créditos levem até um dia para estarem disponíveis nas contas dos consumidores. Sorteio do Nota Legal Em relação ao sorteio realizado no primeiro semestre deste ano, 5.357 contribuintes ainda não indicaram à Secretaria de Economia a conta para receber os prêmios, que variam de R$ 500 mil a R$ 100. Para este caso, o prazo dos sorteados para a indicação é de até 180 dias, que acaba em 24 de dezembro. Os cidadãos que indicaram a conta no primeiro lote, porém tiveram o pagamento rejeitado por inconsistências nos dados, devem refazer a indicação para que possam receber. O valor total a ser pago para aqueles que ainda precisam indicar as contas é de R$ 1.414.600,00. [Olho texto=”O Programa Nota Legal também incentiva a redução do mercado informal e propicia o incremento da arrecadação tributária” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] CPF na Nota Os créditos do Nota Legal são gerados quando os consumidores indicam o CPF/CNPJ na nota fiscal ao realizar compras em estabelecimentos comerciais do Distrito Federal. Estes créditos podem ser usados para resgate em dinheiro, por meio de depósito bancário em conta corrente ou poupança, e para abatimento de impostos, em janeiro, com descontos no IPTU e/ou IPVA, além de concorrer a prêmios em dinheiro. É importante lembrar que, para usufruir desses benefícios, o consumidor não pode ter débito junto ao Governo do Distrito Federal (GDF). Enquanto o cidadão é recompensado ao exercer seus direitos, exigindo a emissão do documento fiscal, o Programa Nota Legal também incentiva a redução do mercado informal e propicia o incremento da arrecadação tributária, visando suprir o Distrito Federal de recursos financeiros necessários para o cumprimento de sua função social. A sociedade ganha também com a redução da concorrência desleal, coibindo a sonegação fiscal. *Com informações da Secretaria de Economia

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Nota Legal dará crédito em dobro durante compras de Natal

[Olho texto=”“Oferecer créditos do Nota Legal em dobro neste período de Natal tem como objetivo aquecer as vendas e melhorar o ambiente econômico”” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”direita”] Nas compras de Natal, os consumidores terão crédito em dobro no programa Nota Legal. A medida, viabilizada pela Secretaria de Economia, tem o objetivo de incentivar e aquecer as vendas entre os dias 10 de dezembro e 10 de janeiro do ano que vem. A Portaria 311, que implementa a medida, foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Distrito Federal. O benefício é uma das medidas propostas pelo GDF no Pró-Economia II, lançado na última quarta-feira (24). Além do crédito em dobro, outra medida do Nota Legal já implementada foi a volta dos sorteios semestrais. “O Nota Legal é um importante programa de educação e de justiça fiscal”, destaca o secretário de Economia, André Clemente. “Oferecer créditos do Nota Legal em dobro neste período de Natal tem como objetivo aquecer as vendas e melhorar o ambiente econômico”, afirma André Clemente. Assim como esta, todas as medidas do Pró-Economia II visam movimentar a economia, gerando renda, emprego e investimentos. O próximo sorteio do Programa Nota Legal será no dia 24 de dezembro. Participam deste sorteio os consumidores que se cadastraram no site do programa até 31 de agosto deste ano e que registraram o CPF na nota em compras realizadas entre 1º de novembro de 2020 e 30 de abril de 2021. Para participar do sorteio, o contribuinte não pode ter dívidas em aberto com a Receita do DF. São permitidos até 200 bilhetes por mês para cada participante. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As compras feitas neste período do Natal valerão para o sorteio do primeiro semestre do ano que vem, que ainda terá a data divulgada pela Secretaria de Economia. Os créditos do Nota Legal podem ser usados para abater os valores do IPTU e do IPVA – desde que referentes a imóveis e veículos próprios – ou podem ser resgatados em dinheiro. Cada compra com indicação de CPF na nota gera um bilhete para concorrer a 12.600 prêmios, que vão de R$ 100 a R$ 500 mil, um total de R$ 3 milhões por sorteio. Prêmios No sorteio de 24 de dezembro, serão sorteados 12.600 bilhetes. Os prêmios somam um total de R$ 3 milhões, distribuídos da seguinte forma: – 1 prêmio de R$ 500 mil – 2 prêmios de R$ 200 mil – 3 prêmios de R$ 100 mil – 4 prêmios de R$ 50 mil – 10 prêmios de R$ 10 mil – 30 prêmios de R$ 5 mil – 50 prêmios de R$ 1 mil – 500 prêmios de R$ 200 – 12 mil prêmios de R$ 100 O sorteio é realizado eletronicamente pela Secretaria de Economia. O programa utiliza um algoritmo matemático público com função randômica, que distribui aleatoriamente os bilhetes premiados pelas faixas de bilhetes gerados. Para isso, serão usados como base os cinco primeiros números premiados no concurso da Loteria Federal a ser realizado em 22 de dezembro deste ano. O resultado do sorteio é divulgado pelo site do Nota Legal. Os ganhadores também serão comunicados pelo e-mail cadastrado no programa. Ainda pelo site Nota Legal, os sorteados deverão indicar, até 25 de junho de 2022, os dados bancários para receber a premiação. Caso não seja resgatado, o valor do prêmio retorna para a conta única do Tesouro. Este será o oitavo sorteio do Nota Legal. A última edição foi realizada em 25 de maio deste ano e contou com a participação de 822.414 contribuintes. *Com informações da Secretaria de Economia  

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Mais de 95 mil contribuintes recebem crédito do Nota Legal

Já está na conta dos participantes do Nota Legal o valor dos créditos indicados durante o mês de junho. A indicação no período pôde ser realizada por aqueles que estavam cadastrados no programa e tinham créditos ainda não utilizados no abatimento de IPTU ou IPVA, na indicação de janeiro. [Olho texto=”Neste ano foram registradas 95.653 indicações para receber os créditos em conta bancária” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A Secretaria de Economia realizou o pagamento em três lotes. O primeiro foi efetuado no dia 30 de julho; o segundo em 2 de agosto e o terceiro e último lote pagamento foi efetuado na última quinta-feira (12). Neste ano foram registradas 95.653 indicações para receber os créditos em conta bancária. No total foram pagos R$ 17.050.183,84. Puderam solicitar o depósito os participantes que tivessem pelo menos R$ 25 em créditos no programa, acumulados até fevereiro deste ano. Para receber os créditos também era necessário estar isento de dívidas com a Receita do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para acumular créditos no programa Nota Legal os consumidores devem indicar o CPF no ato da emissão de nota fiscal ao fazer uma compra ou pagar um serviço. Os créditos são válidos por dois anos e podem ser utilizados no abatimento de impostos, no mês de janeiro, se os bens estiverem no nome do contribuinte. A indicação para depósito em conta bancária pode ser realizada no mês de junho por qualquer contribuinte cadastrado no site do programa. *Com informações da Secretaria de Economia

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Supera-DF libera, em nove dias, R$ 20 milhões em crédito para clientes

O programa Supera-DF, lançado pelo BRB para oferecer aos clientes – pessoas físicas e jurídicas – soluções para minimizar os impactos econômicos provocados pela crise do coronavírus já liberou R$ 20 milhões em crédito. Balanço parcial fechado na última sexta-feira, dia 27, mostra que o banco foi procurado por 818 empresas – entre novos e antigos clientes – o que resultou em 529 novos relacionamentos e 450 propostas de crédito. “Já analisamos 223 propostas e conseguimos aprovar 75% delas, resultando no atendimento de 167 empresas e na concessão de crédito de R$ 20 milhões”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Segundo ele, a expectativa é que a concessão de crédito atinja a marca de R$ 150 milhões em novos créditos já nos próximos dias. “Esperamos uma aceleração das concessões na próxima semana, em especial porque as empresas começaram a nos procurar, efetivamente, depois do dia 25”, comenta o presidente do BRB. No total, o Supera-DF prevê a liberação de até R$ 1 bilhão para toda a cadeia produtiva. Outra importante medida que faz parte do programa é a oferta de carência de 90 dias para pagamento de crédito imobiliário e outras linhas de crédito, inclusive a modalidade consignado. Para isso, os clientes precisam estar adimplentes ou com atraso a partir de 18 de março. * Com informações do BRB

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Contribuinte poderá usar crédito para abater dívida vencida

Contribuintes do Distrito Federal poderão utilizar o crédito do Nota Legal para abater débitos do IPVA ou IPTU vencidos, inscritos na dívida ativa ou ajuizados. É o que dispõe a Lei nº 6.495/2020 sancionada pelo governador Ibaneis Rocha nesta quarta-feira (7).  Até o ano corrente, a norma que dispõe sobre os abatimentos do Nota Legal (Lei 4.159/2008) não permitia a utilização do crédito para dívidas vencidas, fato que mudou a partir da alteração da lei, proposta pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa.  Quem optar por descontar o valor do débito no IPVA ou IPTU com o Nota Legal deverá manifestar a desistência ou renúncia, nas esferas administrativa e judicial, a qualquer direito de ação, impugnação ou recurso relativo ao valor a se compensado.  Foto: Agência Brasília/Arquivo Em 2020, o IPVA poderá ser pago em até três parcelas, iguais e sucessivas, não podendo cada uma ter valor inferior a R$ 50. Caso o valor do imposto seja inferior a R$ 100, será cobrado em cota única, no mês de fevereiro. As datas de vencimento das parcelas são definidas em função do algarismo final da placa do veículo. E atenção: a primeira data de vencimento, que são para as placas de final 1 e 2, é em 17 de fevereiro.  A taxa de inadimplência do IPVA do exercício de 2019 é de 10%, totalizando R$ 133.653.897,37 em tributos vencidos. O número de placas inadimplentes é de 230.449 mil, enquanto o de contribuintes nessa situação é de 203.740 pessoas (há quem tenha mais de um veículo, por exemplo). O falta de pagamento do imposto pode levar o contribuinte a ser inscrito na Dívida Ativa e ser cobrado pela Justiça, além de ter um aumento de 10% no valor final do imposto. O Nota Legal é um programa do Governo do Distrito Federal que incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os contribuintes recuperem parte do ICMS e ISS recolhidos em estabelecimentos comerciais.  Ao pôr o CPF na nota, o cidadão recebe créditos que podem ser utilizados para abater nos impostos ou receber o valor em dinheiro. Além disso, participa de sorteios realizados pela Secretaria de Economia com premiações em dinheiro. A indicação do crédito neste ano terminou em 31 de janeiro. Portanto, a dedução de dívidas valerá a partir do próximo exercício.

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Cartão Material Escolar: créditos a partir desta quarta (5)

Os estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal cujas famílias são beneficiárias do programa Bolsa Família e que em 2019 já faziam parte do programa Cartão Material Escolar (CME) vão receber os créditos para a compra de material escolar nesta quarta-feira (5). Cerca de 100 mil estudantes serão beneficiados, a partir de um investimento de aproximadamente R$ 33 milhões. Este ano, o benefício foi ampliado para a educação infantil e o ensino especial. Para os estudantes de educação infantil, ensino fundamental (anos iniciais e finais) e ensino especial, serão creditados R$ 320. Aos de ensino médio, caberão créditos de R$ 240. Os valores podem ser gastos em papelarias do DF credenciadas para atender o CME em 2020. Novos beneficiados Os novos usuários do Cartão Material Escolar têm agenda diferente daquela utilizada pelas pessoas que já usufruíam do benefício.  Quem entrou na rede agora poderá pegar seu cartão na escola onde o filho estuda entre os dias 19 e 27 deste mês. Se tiver mais de um filho matriculado na rede, será necessário ir à escola do mais novo. O crédito estará liberado a partir do dia 28. Para os estudantes novos que se inscreveram no período das vagas remanescentes, o crédito estará liberado a partir de 13 de março. A Secretaria de Educação (SEE) vai informar, a partir desse dia, quando tais beneficiários poderão buscar seus cartões nas escolas dos filhos. A data limite para o uso do cartão para todos os beneficiários é a mesma: 5 de maio. Os valores não utilizados serão devolvidos à SEE. Os itens a serem adquiridos devem ser os que constam na lista de materiais escolares publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em novembro de 2019. É proibida a compra de outros artigos não constantes nessa lista, sob pena de configurar desvio de finalidade. A infração poderá ser aplicada tanto ao beneficiário quanto à empresa credenciada. Quantidade de itens Cada etapa/modalidade tem uma quantidade diferente de itens que podem ser adquiridos. Para educação infantil, são 42 itens; para educação fundamental, 46 itens nos anos iniciais e 28 itens nos anos finais. Já beneficiários do ensino médio têm direito a 16 itens, enquanto os do ensino especial podem adquirir até 172 unidades da lista. [Numeralha titulo_grande=”64.652″ texto=”Número de estudantes beneficiados em 2019 com o Cartão Material Escolar” esquerda_direita_centro=”centro”] Em 2019, 64.652 estudantes foram beneficiados com o Cartão Material Escolar, contemplando 39.081 famílias do Bolsa Família. Foram 55.882 estudantes de ensino fundamental e 8.770 estudantes de ensino médio contemplados. No total, 335 papelarias credenciadas atenderam à demanda do programa pela compra de material escolar. Acesse a lista de material escolar e a lista das papelarias credenciadas. * Com informações da SEE

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Último dia para abater créditos no IPTU e IPVA

Termina nesta sexta-feira (31/01) o prazo para os participantes do Nota Legal indicarem créditos para abatimento no IPTU e IPVA. As indicações, que começaram no dia 4 de janeiro, já foram realizadas por 191.118 consumidores – num total de R$ 40,6 milhões até esta terça-feira (28).  Dos créditos resgatados, 23,66% foram destinadas ao IPTU e 76,34% ao IPVA – este último, em R$ 30,9 milhões para abater no imposto de 147.999 veículos. Outros R$ 9.608.227,09 foram utilizados para redução do imposto de 42.438 imóveis registrados no DF.  O valor médio indicado pelos consumidores foi de R$ 212,44 – um pouco superior aos valores do mesmo período de 2019, que foi de R$ 187,27. Esse aumento foi ocasionado em parte pela restrição de indicação de bens de terceiros e também pela indicação dos créditos do Nota Legal Saúde que passaram a ser incluídos para fins do desconto. Em 2020, os créditos valem apenas para quem possui veículos ou imóveis próprios registrados no Distrito Federal. A alteração ocorre em virtude de mudança Lei 6.241, de dezembro 2018, que revogou o §2º do artigo 5o da Lei 4.159 de 2008.  Até então era permitido transferir os créditos para desconto no IPTU ou IPVA de terceiros. Além disso, o contribuinte também não pode ter débitos com o Governo do Distrito Federal. O participante do Nota Legal que ainda não realizou a indicação pode fazê-la clicando aqui. Já aqueles que optarem por receber os créditos em conta bancária deverão aguardar o período de indicações que se inicia em junho. Serviço ? Indicação dos créditos: até 31 de janeiro  ? Os boletos do IPTU e IPVA serão impressos imediatamente após o consumidor fazer a indicação; ? Caso não imprima na hora, o consumidor poderá fazê-lo posteriormente; ? Diferentemente dos anos anteriores, não será enviado boleto de IPVA via Correios; ? No caso do IPTU, o boleto será enviado normalmente via Correios

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