Investimento de mais de R$ 630 milhões em infraestrutura impulsiona criação de novos negócios no Sol Nascente

15/07/25 às 12:04, Atualizado em 16/07/25 às 09:35

Com pouco capital, mas muita determinação, a empresária Mislene Martins, 41 anos, confiou no potencial do Sol Nascente quando ecidiu abrir o primeiro mercado no Trecho 3 da cidade, em 2010. Naquela época, ela convivia com diversos problemas decorrentes da falta de urbanização – ruas sem asfalto, esgoto a céu aberto e mercadorias cobertas pela poeira. Hoje o cenário é diferente, e Mislene é dona de dois mercados em uma das regiões administrativas mais jovens e promissoras do Distrito Federal. Com expressivos investimentos do GDF, cidade cresceu e, segundo a Junta Comercial, já tem mais de 500 empresas formalizadas gerando emprego e renda à população | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília  Desde 2019, o Sol Nascente já recebeu investimentos superiores a R$ 630 milhões do Governo do Distrito Federal (GDF) em obras de infraestrutura. O aporte mudou o dia a dia dos mais de 108 mil moradores, conforme a última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) Ampliada, e criou um ambiente atrativo para novos negócios. Segundo dados da Junta Comercial, mais de 500 empresas foram formalizadas na cidade nos últimos seis anos, abrindo as portas para a geração de emprego e renda. Mislene Martins, que abriu o primeiro mercado do Sol Nascente, comemora o progresso da região: “Escolhi o Sol Nascente porque tinha poucos recursos, mas a cidade cresceu e a gente cresceu junto. Hoje o cliente é exigente, valoriza o comércio local, e conseguimos oferecer qualidade” “A dificuldade realmente era grande; muita poeira e esgoto nas ruas, sem pavimentação, mas vimos uma grande melhora e estamos felizes demais”, conta Mislene , que inaugurou o segundo Mercado Ideal em março deste ano. “Tudo limpinho nas lojas, organizado, coisa que não tinha tempo atrás. Escolhi o Sol Nascente porque tinha poucos recursos, mas a cidade cresceu e a gente cresceu junto. Hoje o cliente é exigente, valoriza o comércio local, e conseguimos oferecer qualidade.” O comerciante Edmilton Ferreira dos Santos, 55, também apostou no Sol Nascente para empreender. Morador da cidade desde 2005, ele abriu a peixaria Coisas da Roça em 2022 para comercializar produtos típicos do Nordeste. “Para mim, é a melhor cidade para morar, e tenho orgulho de estar aqui”, comemora. “Quero investir mais e buscar uma pessoa para me ajudar. Antes do asfalto, a gente sofria com a poeira, comprava equipamento e estragava, mas depois, o asfalto alavancou o movimento. Vieram mais clientes para cá”. Edmilton dos Santos, morador desde 2005, também investiu no comércio: “Para mim, é a melhor cidade para morar, e tenho orgulho de estar aqui” Esforço contínuo Atualmente, os três trechos da região estão com obras em andamento. Os serviços incluem pavimentação asfáltica, águas pluviais, meios-fios, calçadas e sinalização, além de bacias de detenção. “A preocupação do Governo do Distrito Federal é, justamente, aquecer a economia, com a geração de empregos e de riquezas para a comunidade, trazendo uma série de benefícios para os cidadãos”, afirma o secretário-executivo de Cidades da Secretária de Governo (Segov), Takane Kiyotsuka do Nascimento. Cláudio Ferreira, administrador regional do Sol Nascente/Pôr do Sol:  “A cidade mudou muito em relação à segurança, à iluminação pública e à mobilidade” O administrador regional do Sol Nascente/Pôr do Sol, Cláudio Ferreira, enfatiza que a região administrativa é alvo constante do olhar deste GDF. “O Sol Nascente era considerada a maior favela da América Latina, mas este governo mudou essa história com as obras de infraestrutura que melhoram a vida dos nossos moradores e comerciantes”, ressalta. Ferreira lista uma série de medidas promovidas na região. “A cidade mudou muito em relação à segurança, à iluminação pública e à mobilidade”, observa. “Temos hoje uma rodoviária, restaurantes comunitários, um Centro de Referência da Mulher Brasileira; está sendo construído o quartel do Corpo de Bombeiros Militar; já foi destinada uma área para a delegacia e também para a construção do batalhão escolar, de uma escola e de uma UPA [unidade de pronto atendimento]” Construindo sonhos Kelle e Élio Pfeifer inauguraram, em 2013, a Fazendinha Solar, que promove projetos educacionais e recreativos durante todo o ano para estudantes da creche ao ensino médio     O conjunto de iniciativas também impactou o empreendimento dos professores Kelle Caetano Pfeifer, 52, e Élio Pfeifer, 54. Em 2013, os dois criaram a Fazendinha Solar Caetano no Sol Nascente, cientes dos desafios de empreender em uma região não regularizada. Com persistência e dedicação, o casal transformou o espaço em um oásis para crianças e adolescentes, acompanhando o avanço da região administrativa. [LEIA_TAMBEM]“A infraestrutura nova ajuda e faz bem para quem mora aqui; dá orgulho para nós que vimos tudo nascendo, já que moramos aqui há 30 anos”, relata Élio. O negócio começou de modo improvisado e hoje conta com cozinha industrial, piscina e celeiro de animais, entre outros espaços, além de 15 funcionários registrados. São oferecidos nove projetos educacionais e recreativos ao longo do ano, destinados a estudantes da creche ao ensino médio do DF e Entorno. Kelle salienta que as obras deste GDF influenciaram na adesão das instituições de ensino. De 2012 até o ano passado, foram recebidas mais de 1,8 mil escolas. “O Sol Nascente melhorou muito”, pontua. “Era muito difícil ter escolas do Plano Piloto aqui, e hoje a gente recebe escolas do Lago Sul, Lago Norte, Asa Sul, Asa Norte. Não existe mais preconceito em vir. Nós nos desenvolvemos juntos ao Sol Nascente. Amamos esse lugar. Moramos aqui há 30 anos e não trocamos esse pedacinho de paraíso por nada”. Quenede Guimarães: “Vim para cá acreditando que a cidade ia evoluir, sem imaginar que viraria uma regional, mas logo virou uma administração, e o governo teve um olhar diferenciado para nós” A trajetória de sucesso também contempla o empresário Quenede Guimarães, 41. À frente da Construir Materiais de Construção desde 2012, ele vivenciou a transformação do Sol Nascente, localidade instituída como região administrativa em agosto de 2019. “Vim para cá acreditando que a cidade ia evoluir, sem imaginar que viraria uma regional, mas logo virou uma administração, e o governo teve um olhar diferenciado para nós”, comenta. O crescimento da cidade beneficiou diretamente o empresário. Com mais pessoas chegando, mais materiais são vendidos. “Antigamente, as pessoas compravam mais o básico, e hoje buscam por materiais de acabamento”, aponta. “Antes, era difícil fazer entregas; os caminhões atolavam muito. Com as obras do governo chegando, as coisas melhoraram, a clientela aumentou. Tenho esperança que o Sol Nascente vai crescer ainda mais”.  

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Aprovado regimento da 6ª Conferência Distrital das Cidades

06/05/25 às 09:07, Atualizado em 06/05/25 às 09:09

O regimento para definir como ocorrerá a 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC) foi aprovado pela Portaria n° 59, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O documento detalha as principais informações sobre o evento, com os objetivos, temas, organização, metodologia das etapas preparatórias e como será a eleição de 33 delegadas e delegados dos segmentos da sociedade civil e poder público que representarão o DF na 6ª Conferência Nacional das Cidades, prevista para outubro. Debates da 6ª Conferência Distrital das Cidades discutirá a articulação entre os principais setores urbanos e políticas públicas, entre outros temas | Foto: Divulgação/Seduh-DF A portaria com o regimento completo foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da última quarta-feira (30/4). Conforme o documento, a 6ª CDC será organizada pela Seduh e realizada nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em local a definir. “O objetivo é discutir de forma ampla e democrática as questões cruciais sobre as políticas Distrital e Nacional de Desenvolvimento Urbano”, resumiu a coordenadora executiva da comissão organizadora da 6ª CDC e secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tereza Lodder. “Além disso, suas principais finalidades são sensibilizar e mobilizar a sociedade para estabelecer agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas urbanos, a partir da realidade do DF, e aprovar propostas para a Conferência Nacional das Cidades”, ressaltou. [LEIA_TAMBEM] Para isso, a 6ª CDC será precedida de quatro etapas preparatórias, realizadas conforme o cronograma e locais a serem definidos pela comissão organizadora – formada por gestores públicos, entidades da sociedade civil e administradores do Executivo e do Legislativo. Essas etapas serão compostas de painéis, grupos de discussão e plenárias, que terão a votação das propostas prioritárias e a eleição de delegadas e delegados para participarem da 6ª CDC. Tema O tema da conferência será “Função Social da Cidade e da Propriedade”, princípio que estabelece a regulação do direito de propriedade de maneira que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse individual. Já o lema será “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, destacando a importância da busca de maior justiça social e de mais participação democrática. Apoiados no tema e no lema, os debates da 6ª CDC serão pautados em torno de três eixos: articulação entre os principais setores urbanos e políticas públicas; gestão estratégica e financiamento; e grandes temas transversais. A ideia é propor políticas e soluções sustentáveis para os problemas urbanos que a sociedade enfrenta. Mais informações podem ser acessadas no site da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Para saber mais detalhes da Conferência Distrital das Cidades, acompanhe o site e as redes sociais da Seduh. *Com informações da Seduh-DF  

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GDF de Ponto a Ponto: Ppcub busca desenvolvimento sustentável de Brasília, diz titular da Seduh

27/06/24 às 10:46, Atualizado em 16/04/25 às 16:26

O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) foi o tema da terceira edição do podcast da Agência Brasília GDF Ponto a Ponto, que contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Marcelo Vaz. O projeto de lei desenvolvido pelo Executivo por meio da pasta foi aprovado na semana passada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta estabelece diretrizes de uso e ocupação do solo para o desenvolvimento e a modernização da área tombada de Brasília. Sobre o plano, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, explicou: “É para definir as regras, os critérios e os objetivos, e proibir qualquer coisa além do que foi projetado para a cidade” | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Logo no início da entrevista, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) explicou o objetivo do Ppcub, plano previsto para ser concebido há mais de três décadas e que foi debatido nos últimos 15 anos no DF: “Trata especificamente da preservação da área tombada que abrange, além do Plano Piloto – asas Norte e Sul e Esplanada dos Ministérios -, o Cruzeiro, a Candangolândia e o Sudoeste. É uma lei de ocupação e uso do solo com uma definição clara do que pode ou não ser feito, como altura máxima e ocupação dos lotes. É para definir as regras, os critérios e os objetivos, e proibir qualquer coisa além do que foi projetado para a cidade”.   Normas consolidadas O secretário também afirmou que o projeto não vai descaracterizar a área central de Brasília nem comprometer o tombamento da cidade. “O Ppcub traz pouca alteração à paisagem urbana”, disse. “O que a gente fez foi consolidar as normas vigentes e atualizar o uso ao que a sociedade precisa. A principal mudança foi a diversificação de uso. Queria passar uma mensagem de tranquilidade para a população. O objetivo do governo é trazer regras claras e segurança jurídica e primar pelo desenvolvimento sustentável, assegurando a preservação e a morfologia da cidade que garantiu o título de patrimônio tombado”. Atualmente, o Distrito Federal conta com uma legislação antiga, além de mais de mil normas para definir o uso e ocupação do solo da área tombada. O Ppcub tem a missão de unificar todas as regras, facilitar a compreensão e atualizar as diretrizes. “É uma legislação extremamente desatualizada e não é única”, ressaltou o secretário. “Como a população comum tem dificuldade de saber o que pode ser feito, isso causa irregularidades. O Ppcub vai condensar e dar objetividade ao texto, com clareza do que pode ser feito ou não”. “Esse processo participativo foi muito importante para que a gente amadurecesse a proposta” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF Antes da aprovação na CLDF, o projeto passou por uma série de debates com a participação da população, do setor produtivo e do Legislativo. Só nesta gestão foram dois anos dedicados à discussão com oito audiências públicas e 28 reuniões em câmaras técnicas do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan), além de novos debates na CLDF. “Esse processo participativo foi muito importante para que a gente amadurecesse a proposta”, pontuou Marcelo Vaz. “O plano está maduro e tem o apoio da população”. Pontos polêmicos Desde a aprovação do projeto de lei, o Ppcub se tornou alvo de debates e polêmicas em torno de alguns trechos. Na última terça-feira (25), sensível à manifestação da população brasiliense, o governador Ibaneis Rocha anunciou pontos que serão vetados antes da sanção, como a construção de alojamentos nas quadras 900 das asas Sul e Norte e no Parque dos Pássaros e o uso comercial no Setor de Embaixadas. “O governador adiantou essa posição mesmo antes de recebermos o projeto para fazer os vetos”, revelou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação. “O principal deles foi proveniente de uma emenda parlamentar que incluiu os alojamentos nas 900 da W3 Sul. O governador decidiu vetar, então permanece como está, com uso institucional de escolas, igrejas e hospitais. Outro ponto foi a criação de um camping no final da Asa Sul. Há a previsão da criação de um parque com atividade de um camping, mas a população se mostrou contrária à instalação, e o governador também vetou.”. O terceiro veto adiantado pelo governo diz respeito à área do Setor de Embaixadas, informou o secretário: “Foi feita a inclusão do uso comercial no Setor de Embaixadas, mas não teria a supressão das áreas verdes. Mas o governador entendeu que poderia desvirtuar, e continuam os usos previstos”. Em relação ao Setor Hoteleiro, o titular da Seduh esclareceu que a alteração da altura dos prédios em 16 lotes será importante para o desenvolvimento da hotelaria no DF, com ampliação do número de leitos na cidade e o desenvolvimento da região promovendo geração de emprego e estimulando a área, hoje ocupada por prédios abandonados. Além disso, o gestor lembrou que qualquer mudança só será feita após a realização de um estudo de impacto no trânsito. “É uma alteração importante para a cidade”, reforçou. “Achou-se sadio que a cidade se desenvolvesse nessa região onde estão 16 lotes à beira do início da W3 Norte e Sul. Hoje os prédios podem ter 12 metros, e a possibilidade é para o aumento para 35 metros, mas isso está condicionado a um estado do sistema viário, analisando a necessidade de alargamento de vias e criação de estacionamentos. Atrás desses prédios já temos lotes com 65 metros de 20 andares. Então, não tem nenhuma afronta à paisagem urbana”. Convocação da população Antes de encerrar a participação no podcast, Marcelo Vaz convocou a população do Distrito Federal a participar de mais uma discussão importante para o urbanismo da cidade. Neste sábado (29), a Seduh promoverá uma audiência pública sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), às 9h, no auditório do Museu Nacional da República. Na ocasião será apresentado o diagnóstico do território feito durante a primeira etapa da revisão do Plano Diretor. Trata-se de um passo importante na construção coletiva do Pdot, lei que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal. “Essa é uma audiência pública de apresentação do diagnóstico que foi colhido junto à população no ano passado”, explicou o secretário. “É muito importante a participação da sociedade para elaborar uma norma para todo o Distrito Federal em conjunto.”

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‘A cidade passou por uma evolução, e a legislação tem que acompanhar’, diz governador sobre o Ppcub

26/06/24 às 15:02, Atualizado em 17/04/25 às 22:55

O governador Ibaneis Rocha voltou a se posicionar sobre o projeto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) – aprovado na semana passada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) – durante entrevista às rádios JK FM e Mix FM e ao portal GPS Brasília na manhã desta quarta-feira (26). O chefe do Executivo local garantiu que a intenção do projeto é desenvolver a capital federal, que, em sua concepção, não previa o crescimento populacional. “A sanção desse projeto com os vetos necessários deve ser feita somente no final de julho, então ainda há um período de debate, um período de estudo pela Seduh”, afirmou o governador Ibaneis Rocha, em entrevista nesta quarta-feira (26) | Foto: Lúcia Leal/Agência Brasília “Não vou causar nenhum prejuízo para a cidade onde eu nasci, então vou fazer a coisa com muita responsabilidade”, afirmou. “A cidade passou por um processo de evolução, e a legislação tem que acompanhar”, completou. Na ocasião, Ibaneis Rocha aproveitou para esclarecer os pontos polêmicos destacando os vetos que foram anunciados nesta terça-feira (25). O governador determinou a suspensão dos itens sobre a construção de alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, incluindo hotéis, e dos alojamentos no Parque dos Pássaros, afastando a possibilidade de construção de um camping no local. “A sanção desse projeto com os vetos necessários deve ser feita somente no final de julho, então ainda há um período de debate, um período de estudo pela Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação)”, acrescentou, ressaltando que o Ppcub, apesar do amplo debate, ainda terá mais discussões até a sanção para implementação no DF. Ibaneis também falou sobre a construção de novas UPAs e hospitais, e que espera lançar em breve o edital para construção do Hospital de São Sebastião. O chefe do Executivo ainda abordou a previsão de novos setores habitacionais no Jóquei Clube, Taquari II, Alto Mangueiral e Pátio Ferroviário. “Esses três [Jóquei, Pátio Ferroviário e Taquari 2] estão em andamento e nós temos diversos bairros que estão sendo feitos no DF, que são bairros para classe mais baixa e que são esses programas que nós estamos criando na área habitacional juntamente com a Codhab e as cooperativas”, anunciou. “Tudo que trata do projeto urbanístico do Distrito Federal está sujeito a polêmicas, só que nós temos que entender que Brasília, quando foi constituída por JK e nos planos de Lucio Costa, era uma cidade que tinha a previsão de ter 500 mil habitantes. Hoje nós temos mais de 3 milhões de habitantes”, disse o governador Ibaneis Rocha | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Confira os principais trechos da entrevista de Ibaneis Rocha para a JK FM: Ampla discussão Acho que foi mais do que suficiente. Esse projeto vem sendo discutido no DF, eu ainda fazia parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tive a oportunidade de acompanhar por lá. Nós estamos tratando aí de 15 anos de discussão. Pontos polêmicos Polêmicas existem. Tudo que trata do projeto urbanístico do Distrito Federal está sujeito a polêmicas, só que nós temos que entender que Brasília, quando foi constituída por JK e nos planos de Lucio Costa, era uma cidade que tinha a previsão de ter 500 mil habitantes. Hoje nós temos mais de 3 milhões de habitantes. Então, a cidade passou por um processo de evolução e a legislação tem que acompanhar, porque senão a gente começa a ter muita irregularidade sem a legislação que é necessária para você ter a proteção necessária do projeto urbanístico do Distrito Federal. Motéis nas asas Norte e Sul Algumas alterações eram do meu conhecimento, outras surgiram, como essa questão dos motéis na Asa Norte e na Asa Sul. Surgiram com emendas de deputados e aí alguma parte delas já tive a oportunidade, principalmente as que criaram mais polêmica e que vocês da imprensa corretamente divulgaram, no sentido de fazer uma análise prévia e já tomar decisão no sentido do veto. Setor Hoteleiro Outra que está sendo muito polêmica é a questão dos hotéis ali no Setor Hoteleiro Norte, com três andares. Essa é uma medida que tenho conhecimento e vou discutir muito, porque nós temos que viabilizar o setor. Infelizmente aqueles hotéis de três andares não têm capacidade financeira para se manterem. Eles vêm se mantendo com muita dificuldade, e aí o setor está sendo desvirtuado. Nós já temos ali um prédio que é o Geap, temos outro prédio que era o Casa Branca que vai funcionar uma unidade do Itaú, um Centro Cultural do Itaú. Acho que a questão dos hotéis vai atender a sociedade, vai melhorar o setor, e certamente vai passar por estudos da Seduh para que a gente não tenha impacto no trânsito. Vai ter que ser feito um relatório de impacto de trânsito e vai ser avaliado também pelo Iphan, e a gente espera até a colaboração para poder avançar. Sem contar que as pessoas não comentam, mas isso vai ser feito e isso não é um benefício aos proprietários desses hotéis. Eles vão ter que pagar mais. Eles vão ter que fazer o pagamento, nós não podemos deixar também uma coisa gratuita porque os outros que fizeram os hotéis mais altos pagaram mais caro pelos terrenos e hoje eles ocupam uma área regular, então nós temos que tratar isso para regularizar o Distrito Federal. Impacto no trânsito “Nós demos um salto muito grande na questão do turismo e vai chegar um ponto, daqui a alguns anos, em que nós não teremos áreas para construir hotéis no DF. Então, nós precisamos pensar também no futuro da cidade e naquilo que nós queremos fazer na área do turismo do DF”, comentou o governador Ibaneis Rocha | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Para aprovação do projeto nós vamos fazer um estudo, o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), que é feito exatamente para saber qual o impacto do trânsito na região e quais as melhorias necessárias para minimizar esse impacto. Certamente esses hotéis, caso queiram levantar os seus prédios, vão ter que ter garagens com subsolo, garagens rotativas, assim como já existem em outros setores. Agora, nós não podemos esquecer que Brasília tem um setor hoteleiro e um dos motivos de eu ter encaminhado no sentido do veto da constituição de hotéis na região da Asa Norte e da Asa Sul é exatamente porque a gente tem que preservar a cidade. E graças a Deus vem crescendo muito ao longo dos últimos anos, melhorando a questão do turismo. Nós demos um salto muito grande na questão do turismo e vai chegar um ponto, daqui a alguns anos, em que nós não teremos áreas para construir hotéis no DF. Então, nós precisamos pensar também no futuro da cidade e naquilo que nós queremos fazer na área do turismo do DF. Turismo de evento, musical, de shows e o que vai vir também daqui para frente. O BRB lançou na semana passada o edital do Autódromo, que foi um sucesso. A empresa vai ser contratada para terminar toda a reforma. Então, a gente tem um projeto de expansão da cidade. A gente tem que pensar nos próximos anos e, até que se consolide a construção desses hotéis, ainda teremos um período muito bom. Um prédio desse, após a entrada do projeto, aprovação pelos órgãos de controle, a construção dele não demora menos do que cinco anos. Então, nós temos que pensar no futuro do Distrito Federal e esse plano vem exatamente pensando nessa questão do desenvolvimento da nossa cidade, que é maior a cada momento e tem que ser maior. Alojamentos no Parque dos Pássaros A questão do camping me surpreendeu bastante. O parque vai ser constituído, nós temos que ter mais áreas de lazer no DF. Aquela é uma área que vem sendo utilizada só pelo aeromodelismo, já é muito importante, mas pode se tornar mais um local para o lazer das famílias, e o parque tem uma constituição muito bonita. Tive a oportunidade de olhar um esboço do projeto inicial, isso vai ajudar muito a cidade. Então o camping eu achei que destoava daquela questão, e já encaminhei no sentido de que nós vamos vetar essa parte do projeto. “A questão das construções no Lago Sul, principalmente ali onde tinha aquele clube de caça e pesca, acho que nós temos condições de harmonizar no Distrito Federal. Nós já temos um setor. Ele está consolidado, vários hotéis construídos, infraestrutura construída, acho que feito da maneira correta”, disse Ibaneis Rocha | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Comércio no Setor de Embaixadas Outra coisa que me causou um certo receio seria o comércio nas Embaixadas do Distrito Federal. Acho desnecessário, é uma região institucional, os lotes já estão constituídos. Acho que isso realmente era uma questão que não havia necessidade desses comércios nessas áreas, então também encaminhei o estudo neste sentido e a gente fez o veto a essa medida. Construção de hotéis no Lago Sul e discussão final do projeto A questão das construções no Lago Sul, principalmente ali onde tinha aquele clube de caça e pesca, acho que nós temos condições de harmonizar no Distrito Federal. Nós já temos um setor. Ele está consolidado, vários hotéis construídos, infraestrutura construída, acho que feito da maneira correta. Nós não vamos ter um impacto muito grande para a cidade, e nem um impacto na vida dos moradores do Plano Piloto e do conjunto do Distrito Federal. A sanção desse projeto com os vetos necessários deve ser feita somente no final de julho, então ainda há um período de debate, um período de estudo pela Seduh e a população do DF pode ter certeza: eu sou uma pessoa extremamente responsável, não vou causar nenhum prejuízo para a cidade onde eu nasci, então vou fazer a coisa com muita responsabilidade. Eu e todos os técnicos da Seduh ouvindo a sociedade sempre, e nós vamos avançar cada vez mais num debate do desenvolvimento do Distrito Federal. Dentro dessa questão dos hotéis, é só observar bem que há necessidade de atualizar um pouco. Judicialização do Ppcub A oposição faz o trabalho dela. Nós fizemos o nosso trabalho técnico, ouvimos a sociedade, foram mais de 10 audiências públicas a respeito do Ppcub. Encaminhamos aos órgãos de controle, todas as secretarias debateram, encaminhei o projeto para a Câmara Legislativa, as comissões aprovaram. Então, nós tivemos todo trâmite legal desse encaminhamento e a votação na Câmara foi expressiva. Nós tivemos 18 votos dos 24. Isso quer dizer que a maioria da população que elegeu esses deputados aprovou o plano. Agora, o ingresso na Justiça é uma questão que está aberta a todos. A nossa Constituição garante o acesso ao Judiciário e eu, com todo respeito que tenho ao Judiciário, ao Ministério Público, [é um tema] enfrentado dentro das questões técnicas, conheço muito bem. A gente tem toda tranquilidade para enfrentar. E nós não fizemos nada de modo açodado, nós fizemos as coisas exatamente como tinha que ser feito, com todos os estudos. Só dentro do meu governo a gente está discutindo desde 2019 esse plano e ouvindo todos aqueles que puderam colaborar, seja a sociedade civil, seja a participação de todos para que encaminhássemos a aprovação. Agora, o direito de buscar a Justiça é o direito da oposição. Eles estão transformando um projeto de desenvolvimento do Distrito Federal como preservação do projeto urbanístico numa questão política. Você veja os discursos, são totalmente políticos e são daqueles que estão realmente na oposição, e nós temos que respeitar a oposição, mas nós temos que saber que tem governo e somos a maioria. Novos setores habitacionais no DF O [projeto] do Jóquei está em fase final. Está bastante avançado. Só que os empresários entenderam fazer uma consulta ao Iphan em relação à questão da altura dos prédios. Já houve um posicionamento do Iphan e está indo na linha da possibilidade de aumento da altura desses prédios. É um bairro que a gente espera lançar agora no mês de agosto, setembro no mais tardar, para que a gente comece as obras de infraestrutura. Vai ser feita uma parceria com as empresas. Hoje nós vamos trocar terrenos por infraestrutura. É uma nova modalidade e precisa ser encaminhada pela Terracap. Vai ser analisada pelos diretores e técnicos da Terracap, mas com isso a gente ganha velocidade na implantação da infraestrutura e na construção do bairro de forma mais rápida. Essa outra questão do Pátio Ferroviário está sendo discutida em parceria com o Exército Brasileiro e o Banco de Brasília, que é orientador financeiro dessa parceria, que está sendo feita também, está em fase adiantada, só que esse projeto só chegará no próximo ano. A gente tem a perspectiva ainda da construção do bairro Taquari 2, nós estamos concluindo as análises de meio ambiente, que a gente tem muito cuidado com essa questão. Para lá nós já temos uma situação bem mais facilitada no que diz respeito ao acesso das vias de acesso com a construção do Trevo de Triagem Norte e o Complexo Governador Joaquim Domingos Roriz, com todo aquele espaço onde a gente tem uma certa facilidade de acesso e o bairro não impactaria muito no trânsito daquela região. Então, esses três estão em andamento e nós temos diversos bairros que estão sendo feitos no DF, que são bairros para classe mais baixa, que são esses programas que nós estamos criando na área habitacional juntamente com a Codhab e as cooperativas. Temos em fase bem avançada o Itapoã Parque, que a gente espera concluir a entrega das unidades até o final do nosso governo. Nós estamos no Mangueiral 2 já para iniciar as construções. Lá no Recanto das Emas nós temos também a previsão torno de seis mil moradias que serão entregues para a população de baixa renda e tem vários empreendimentos que estão sendo criados, também na cidade, a partir de um conjunto de leis que foi aprovado pela Câmara Legislativa e regulamentado pela Codhab e pela Seduh, no sentido de que a gente facilitasse a implantação desses empreendimentos de baixa renda para que a gente possa dar moradia para a população do Distrito Federal.

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GDF envia à Câmara Legislativa projeto para atualizar Lei da Reurb e regularizar novas áreas

18/06/24 às 17:34, Atualizado em 17/04/25 às 09:49

O governador Ibaneis Rocha enviou, na tarde desta terça-feira (18), uma mensagem à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para alterar a Lei Complementar n°986/2021, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLC) é facilitar a regularização de novas áreas e destinar infraestrutura a elas. “Contamos com a apreciação breve de nossos deputados distritais em um tema tão caro para o Distrito Federal, que é a regularização fundiária. As alterações na Lei da Reurb são para que possamos atender mais áreas já consolidadas e possamos fazer a regularização delas”, disse o governador Ibaneis Rocha. Embora tenha sido responsável pela aprovação da Lei da Reurb em 2021, o GDF identificou que a norma necessitava de uma atualização para atender mais locais e, consequentemente, mais famílias que já ocupam áreas urbanamente consolidadas. O objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLC) é facilitar a regularização de novas áreas e destinar infraestrutura a elas | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Por Reurb, entende-se o processo jurídico e administrativo que busca regularizar ocupações informais em áreas urbanas, dando aos ocupantes segurança jurídica sobre a posse e propriedade dos terrenos onde residem. O objetivo é legalizar essas ocupações, proporcionando aos moradores acesso a serviços públicos, infraestrutura adequada e garantias legais sobre suas moradias. “Nós estamos promovendo essas atualizações, principalmente com a possibilidade de regularizar novas áreas, porque o nosso Plano Diretor de 2009 previu algumas áreas como prioritárias da estratégia de regularização e identificamos novas ocupações informais que necessitam dessa regularização”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz. Além disso, a Reurb prevê a regularização fundiária em núcleos urbanos consolidados e de impossível reversão, ou seja, quando não há possibilidade de retirada dos ocupantes informais daquele local. O governo então dá encaminhamento aos estudos para regularizar a área, com a criação de lotes e a destinação aos ocupantes mediante escritura pública. Segundo José Humberto Pires de Araújo, a alteração é necessária para o governo vencer as dificuldades encontradas na regularização Outro ponto importante no projeto é a possibilidade de instalação de infraestrutura essencial nessas ocupações. Atualmente, a norma permite a instalação de infraestrutura em áreas de Regularização de Interesse Específico (Arine) quando previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) em áreas de Regularização de Interesse Social (Aris). “A partir de agora, o governo pode entrar com infraestrutura em todas as áreas passíveis de regularização, e principalmente até mesmo com infraestrutura em áreas particulares, mediante contrapartida do proprietário sobre toda aquela infraestrutura que foi feita na área”, detalhou Marcelo Vaz. Com a alteração na lei, áreas como o Altiplano Leste, 26 de Setembro e ocupações em São Sebastião, por exemplo, serão beneficiadas. “O governo não está particularizando uma área ou outra área. É um conjunto de áreas que compõem o nosso território que precisam desse respaldo jurídico”, acrescentou o secretário de Governo. Segundo José Humberto Pires de Araújo, a alteração é necessária para o governo vencer as dificuldades encontradas na regularização. “A Reurb traz para a natureza urbana aquilo que era rural, aquilo que estava dentro de parques, e que hoje nós temos a possibilidade, a partir da aprovação desse projeto, de caminhar no sentido de regularizar essas áreas”, afirma. “Tem muitas pessoas morando, são milhares e milhares de famílias que estão dependendo dessa regularização. E para ela acontecer nós temos que ter um dispositivo legal, que essa lei é que vai nos dar essa condição de, depois da aprovação, chegar à Seduh para que ela possa fazer os projetos urbanísticos correspondentes a cada área dessa”, conclui.

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GDF inicia pavimentação no condomínio Santa Rosa, no Trecho 2 do Sol Nascente

18/06/24 às 13:07, Atualizado em 18/06/24 às 10:20

As obras de pavimentação chegaram para os moradores e comerciantes do Condomínio Santa Rosa. Situada no Trecho 2 do Setor Habitacional Sol Nascente, a área não havia sido contemplada com pavimentação por estar localizada fora dos limites da poligonal estabelecida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). De acordo com a legislação em vigor, apenas áreas definidas como regularizadas ou passíveis de regularização podem receber obras de infraestrutura urbana. Após revisão da poligonal, o condomínio agora está apto a receber esse tipo de intervenção. Cerca de 75% dos serviços previstos em contrato para o Trecho 1 já foram concluídos. Dos R$79 milhões em recursos destinados para esta obra, R$ 60 milhões já foram aplicados | Fotos: Paulo H. carvalho/Agência Brasília “A região do Sol Nascente segue em expansão. Esse crescimento desordenado dificulta a ação do Estado, uma vez que muitas dessas novas ruas e condomínios estão situados fora da poligonal atualmente demarcada”, explica o secretário de Obras e Infraestrutura do DF, Valter Casimiro. “Para que possamos levar infraestrutura urbana de qualidade a todos os habitantes do Sol Nascente, a poligonal precisa estar em constante processo de atualização.” O Trecho 2 do Setor Habitacional Sol Nascente encontra-se em região de grande sensibilidade ambiental, localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e interfere em áreas de preservação permanente (APPs) de bordas de chapada. “Demarcar a poligonal é atividade complexa que demanda estudos de viabilidade. Hoje, por exemplo, temos ruas e condomínios situados em áreas de preservação ambiental. Isso dificulta sobremaneira o processo de regularização dessas áreas”, esclarece Casimiro. Cerca de 48% dos serviços previstos em contrato para o trecho 3 já foram concluídos. Dos R$ 181 milhões em recursos destinados para esta obra, R$ 87 milhões já foram aplicados Com o início da pavimentação no condomínio Santa Rosa, há obras em andamento nos três trechos do Sol Nascente. No Trecho 1, a recuperação da erosão sob a ponte recém-inaugurada, que faz a ligação entre os Trechos 1 e 2, está em execução. Na Chácara 17A, há obras de pavimentação; e, nas chácaras 21 e 51, de drenagem. Também há obras de pavimentação em andamento na chácara 17A, além de obras de drenagem nas chácaras 21 e 51. Cerca de 75% dos serviços previstos em contrato para o Trecho 1 já foram concluídos. Dos R$ 79 milhões em recursos destinados para esta obra, R$ 60 milhões já foram aplicados. No Trecho 2, as obras se concentram na pavimentação do condomínio Santa Rosa. No Trecho 3, há obras de pavimentação em andamento na chácara 2 e no condomínio Vencedor. Nos condomínios Acácias e Cachoeirinha, parte da pavimentação está concluída. As pendências serão superadas após a conclusão das redes de drenagem nos dois condomínios. Também há obras de drenagem em execução entre as chácaras 74 e 7, na avenida principal acima do supermercado Trem Bom, na via abaixo da QNP 29 e nas proximidades da Escola 66, além da escavação das lagoas 1 e 2. Cerca de 48% dos serviços previstos em contrato para o trecho 3 já foram concluídos. Dos R$ 181 milhões em recursos destinados para esta obra, R$87 milhões já foram aplicados. *Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF)

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Selecionada Comissão da Conferência Distrital das Cidades

12/06/24 às 15:38, Atualizado em 17/04/25 às 02:04

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (12) a lista com as 11 entidades da sociedade civil que irão compor a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC). Confira a lista das entidades ao final da matéria. “É importante frisar que também é a Comissão Organizadora que irá definir como a 6ª CDC irá ocorrer. Ela determinará como será feita a eleição dos delegados para representar o DF no encontro nacional, por exemplo” Juliana Coelho, subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano A Comissão Organizadora é responsável pela elaboração do Regimento Interno da conferência e pela formação das outras subcomissões, como a Comissão Recursal e de Validação, por exemplo. “É importante frisar que também é a Comissão Organizadora que irá definir como a 6ª CDC irá ocorrer. Ela determinará como será feita a eleição dos delegados para representar o DF no encontro nacional, por exemplo”, explica a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. Da sociedade civil, integram a comissão selecionada: membros de movimentos populares, representantes de organizações não governamentais (ONGs) com atuação na área de desenvolvimento urbano, trabalhadores representados por suas entidades sindicais e entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais. O segmento de empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano não teve entidades inscritas no processo de seleção, portanto, não terá representação na comissão. Agora, no período de 13 a 14 de junho, as entidades deverão indicar dois representantes para atuarem como membros titulares e suplentes na composição da Comissão Organizadora. Além disso, os escolhidos devem apresentar a documentação listada no site da 6ª CDC à Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados da Seduh, em horário comercial, das 8h às 12h ou das 14h às 18h. No dia 10 de junho, foi realizada a Reunião Pública de seleção da comissão organizadora | Foto: Divulgação/Seduh-DF Seleção das entidades As onze entidades foram selecionadas durante reunião pública promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) na segunda-feira (10). Na ocasião, as 39 entidades previamente habilitadas votaram abertamente em seus respectivos segmentos para eleger a composição da comissão. Como definido na Portaria n° 36, de 2 de maio de 2024, quando ocorriam empates, foram considerados sucessivamente como critérios: a comprovação de atuação em âmbito nacional na área de desenvolvimento urbano ou habitação de interesse social, maior tempo de funcionamento regular e maior número de associados. Política urbana A 6ª Conferência Distrital das Cidades será organizada pela Seduh e realizada nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2024. O objetivo é discutir de forma ampla e democrática as questões cruciais sobre a política urbana do Distrito Federal, com vistas a contribuir com a política urbana nacional. O tema será a “Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana”, princípio que estabelece a regulação do direito de propriedade de maneira que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse individual. Já o lema será “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, destacando a importância da busca de maior justiça social e de mais participação democrática. Apoiados no tema e no lema, os debates da 6ª CDC serão pautados em torno de quatro linhas temáticas: Cidade digna, Cidade solidária, Cidade sustentável, e Cidade dinâmica. É possível acessar o texto de referência sobre cada linha no site da conferência. Confira a lista das entidades selecionadas por segmento: Movimentos Populares – Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID) – Associação de Moradores da Vila Nova do Gama (Amoving) – Associação Pro-Moradia dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Habitect) – Associação dos Cidadãos ao Movimento Popular (ACSMP-DF) – Confederação Nacional das Entidades Habitacionais de Interesse Social (Confehab) – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) – Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST) Trabalhadores, representados por suas entidades sindicais – Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais – Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/DF) 8ª Região – Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento do Distrito Federal (IAB/DF) Organizações não governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano – Andar a Pé – O Movimento da Gente *Com informações da Seduh-DF

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Audiência pública sobre o Plano Diretor será em 29 de junho

28/05/24 às 08:44, Atualizado em 16/04/25 às 16:43

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população para participar da primeira audiência pública sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), marcada para o dia 29 de junho. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (28). A revisão entra agora numa das fases mais importantes do processo, que é reunir a população para apresentar, na audiência pública, tudo o que foi discutido, estudado e identificado ao longo desse processo O objetivo é apresentar o diagnóstico do território feito durante a primeira etapa da revisão do Plano Diretor. A audiência será presencial, a partir das 9h, no auditório do Museu Nacional da República, localizado no Setor Cultural Sul (SCTS), Lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto. O evento também será transmitido pelo YouTube, por meio do canal Conexão Seduh. A audiência marca um passo importante na construção coletiva do Pdot – lei que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria, por exemplo. Em 2023, foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas, e sobre diversas temáticas, para estudar, discutir e debater com a sociedade o planejamento do DF pela próxima década | Foto: Divulgação/Seduh-DF A norma vigente é de 2009 e a cada dez anos é necessário que haja uma revisão, que foi iniciada em 2019, mas interrompida devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do Governo do Distrito Federal (GDF) e da sociedade civil. “O Pdot é o instrumento que aponta os caminhos para a organização e o desenvolvimento do território urbano e rural do DF. Ao longo de 2023, e antes disso, a equipe técnica da Seduh, junto aos técnicos do GDF e com a participação da população, elaborou uma leitura do território, com levantamentos que irão embasar a próxima Lei Complementar que institui o Pdot, e que valerá pelos próximos dez anos”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. A revisão entra agora numa das fases mais importantes do processo, que é reunir a população para apresentar, na audiência pública, tudo o que foi discutido, estudado e identificado ao longo desse processo. “Ao longo de 2023, e antes disso, a equipe técnica da Seduh, junto aos técnicos do GDF e com a participação da população, elaborou uma leitura do território, com levantamentos que irão embasar a próxima Lei Complementar que institui o Pdot, e que valerá pelos próximos dez anos” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “O documento a ser apresentado na audiência pública reúne um diagnóstico técnico e comunitário do território do DF, organizado em eixos temáticos que orientam a revisão do Pdot”, informa o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco. O coordenador ressalta a importância da participação da população e de todos os atores da sociedade nessa audiência. “O diagnóstico a ser apresentado, além de refletir as problemáticas do DF atualmente, será a base para a próxima etapa do processo de revisão, que é a de propostas, em que iremos efetivamente estabelecer o que o futuro Plano Diretor trará de novo”. Os documentos que subsidiarão o debate estão disponíveis no site do Pdot. As informações sobre a audiência pública também podem ser encontradas no site da Seduh, na parte sobre audiências públicas. Para ampliar a participação da população no processo, a Seduh organizou, desde a pandemia, oito “Encontros para Pensar o Território” e sete oficinas temáticas, em formatos virtuais e presenciais. Além disso, foram realizadas no ano passado 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas, e sobre diversas temáticas, para estudar, discutir e debater com a sociedade o planejamento do DF pela próxima década. Próximos passos Depois da audiência, será divulgado o prognóstico do processo de revisão e início da etapa de propostas, com a realização de eventos para a participação social nesta fase. São planejados 62 encontros com a população, previstos para ocorrerem a partir de julho. A expectativa é que sejam 35 reuniões nas regiões administrativas, sete nas unidades de planejamento territorial (UPTs) – que representam grupos de RAs –, 16 por eixos temáticos e quatro por macrotemas do Plano Diretor. Após esses eventos, são esperadas mais duas audiências públicas sobre o Pdot. Em seguida, a minuta de Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor passará pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Serviço Audiência pública sobre o Pdot → Data: 29 de junho → Horário: 9h → Local: Auditório do Museu Nacional da República, no Setor Cultural Sul, Lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto → Transmissão: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh  

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Arquitetos chilenos são apresentados a conjunto urbanístico de Brasília

17/05/23 às 12:08, Atualizado em 17/05/23 às 09:08

Com a missão de apresentar o Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) recebeu, nesta terça-feira (16), a visita da Delegação Chilena de Escritórios de Arquitetura. Os visitantes puderam conhecer um pouco sobre a história da concepção da capital federal, a estrutura urbanística, as obras arquitetônicas, as políticas de preservação e o desenvolvimento urbano ao longo dos anos. Ao todo, cerca de 30 pessoas estiveram presentes. O encontro, que foi intermediado pela Embaixada do Chile, contou com a participação da Asociación de Oficinas de Arquitectos do Chile (AOA) e da Secretaria de Relações Internacionais (Serinter). A Seduh apresentou à delegação chilena informações sobre o plano original de Brasília e os desafios da gestão de uma cidade que é Patrimônio Histórico da Humanidade | Foto: Ro Oliveras/Serinter “Nós apresentamos os conceitos principais, o plano original, o desenvolvimento e falamos um pouco sobre os desafios da gestão de uma cidade com uma área urbana tão grande preservada”, resumiu a coordenadora de gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília (Cogeb), Raquel Roland. Na apresentação, a coordenadora destacou que o projeto urbanístico de Lucio Costa e a arquitetura moderna de Oscar Niemeyer fizeram Brasília inaugurar “uma nova maneira de viver, diferente dos demais lugares do país”. [Olho texto=”“Essa é uma função urbana muito escassa: administrar o conjunto entre conservação patrimonial, desenvolvimento arquitetônico e gestão das edificações é um desafio grande. Estamos contentes em poder entender o desafio de uma cidade como essa”” assinatura=”Pablo Jordan, presidente da Asociación de Oficinas de Arquitectos do Chile (AOA)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo Raquel Roland, o pioneirismo da cidade foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Em 1987, a entidade aprovou a inserção de Brasília na lista do Patrimônio Histórico da Humanidade. O conjunto urbanístico da capital tem uma área tombada de 112 km², que conta com instrumentos legais em nível distrital, internacional e federal para garantir sua preservação. As obras arquitetônicas, como o Palácio do Itamaraty, os ministérios, o Congresso Nacional e a Catedral de Brasília, também carregam um valor simbólico. A preservação dessas áreas e monumentos introduziu novos desafios ao desenvolvimento urbano da cidade, na avaliação de Raquel Roland. O trabalho realizado pela Seduh e demais entidades na gestão desses espaços atraiu o interesse dos participantes. “Habitar uma cidade-museu não é fácil, e essa é uma cidade-museu muito moderna”, comentou o presidente da AOA, Pablo Jordan. “Essa é uma função urbana muito escassa: administrar o conjunto entre conservação patrimonial, desenvolvimento arquitetônico e gestão das edificações é um desafio grande. Estamos contentes em poder entender o desafio de uma cidade como essa.” Exemplo [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O presidente da AOA acredita que Brasília pode servir de exemplo para a criação de políticas de preservação dos patrimônios urbanísticos do Chile. “A apresentação foi muito completa, pois não só dá conta do patrimônio arquitetônico e monumental da cidade, como também explica a história, a gênese do projeto e, fundamentalmente, a forma de administrar a conservação em conjunto com a habitação”, elogiou. Também presente ao encontro, o empresário Felipe Lubbert, do Grupo CHC (Comercial Hispano Chilena), disse enxergar Brasília como um aprendizado para o Chile. “Foi muito interessante entender todo o planejamento da cidade e como se faz a gestão da preservação do conjunto tombado com um órgão preparado para isso. Para nós, Brasília é uma lição”, afirmou. Depois de entender a cidade no papel, os chilenos foram levados por um guia turístico para fazer um passeio por Brasília e conhecer o conjunto urbanístico. *Com informações da Seduh

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Termo de responsabilidade para alvarás pode ser acessado pelo Geoportal

24/04/23 às 19:49, Atualizado em 24/04/23 às 16:49

Obrigatório para receber o alvará de sete dias para casas e auxiliar na solicitação do Habite-se de regularização, o Termo de Responsabilidade e Cumprimento de Normas (TRCN) oferece, agora, uma forma de preenchimento mais simples e online. Isso porque o documento pode ser acessado pelo Geoportal, site de gestão urbana e transparência desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Ao acessar o Geoportal, usuários encontrarão informações necessárias para preenchimento do TRCN | Imagem: Reprodução Utilizando os dados do portal, grande parte das informações necessárias para a elaboração do TRCN será lançada automaticamente no documento, como endereço correto, coordenadas, CEP, cota de soleira, área e data de registro do lote, norma de uso e ocupação vigente e Código de Identificação Único (CIU) do lote, entre outras. Para tanto, basta acessar no canto superior direito do Geoportal, na aba Aplicações, Serviços Públicos/“Cota de Soleira | TRCN”, e clicar na imagem logo abaixo. Aparecerá um manual em PDF sobre a emissão do termo e um vídeo ensinando o passo a passo de como conseguir o documento. Geoportal Atualmente, esse termo já está disponível no site da Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Seduh. A diferença é que, por meio do Geoportal, boa parte das informações necessárias para preenchimento já estará disponível automaticamente. “O TRCN online faz parte de um conjunto de medidas que a CAP e a Seduh vêm trabalhando para facilitar a vida do usuário dos serviços, trazer mais celeridade ao andamento dos processos e garantir maior precisão dos dados fornecidos”, explica a subsecretária da Central de Aprovação de Projetos da secretaria, Mariana Alves. Para dúvidas ou dados divergentes, é possível entrar em contato com a CAP pelo e-mail atendimentocap@seduh.df.gov.br ou ligar no telefone 3214-4000 / opção 1. Nos casos em que não houver cota de soleira disponível no Geoportal, basta solicitá-la à Diretoria de Cartografia e Topografia (Dicat) da Seduh e apresentar o termo conforme o modelo disponível no site da CAP. Responsabilização Com o TRCN, a responsabilidade de projetar e construir é assumida pelos responsáveis técnicos e proprietários, conforme as leis vigentes para cada localidade. O termo garante a responsabilização administrativa, disciplinar, civil e criminal caso o proprietário e o profissional que assinam o projeto apresentem declarações falsas. Isso significa que todas as informações apresentadas e a adequação delas às normas técnicas são de responsabilidade de quem as apresentou. *Com informações da Seduh

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Conplan aprova o maior número de processos da sua história

20/12/22 às 18:00, Atualizado em 20/12/22 às 15:00

O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan) superou o seu recorde anterior de decisões aprovadas em um ano e alcançou em 2022 o maior número de processos aprovados na história do colegiado. Em 17 reuniões virtuais e presenciais feitas neste ano, atingiu a marca de 65 decisões favoráveis – um aumento de 25% na produtividade dos conselheiros, ultrapassando o recorde de 2021, de 52 aprovações. Última reunião do Conplan do ano foi também a última da atual formação; colegiado terá novos representantes da sociedade civil em 2023 | Fotos: Divulgação/Seduh-DF O balanço foi apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) durante a última reunião deste ano do Conplan, promovida pela pasta em sua sede na última quinta-feira (15). “É o maior número de processos aprovados na história do Conplan. Parabéns a todos os conselheiros. Parabéns por essa composição incrível de profissionais que, certamente, já é histórica para o Distrito Federal”, comemorou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, presidente do conselho. [Olho texto=”O Conplan é responsável por garantir a gestão democrática na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] É possível citar entre as aprovações deste ano a regularização de áreas carentes, como a Vila dos Carroceiros, em Santa Maria; a ampliação de usos e atividades para o Setor Comercial Sul (SCS); a requalificação urbana de pontos importantes da capital, como o Setor Bancário Sul (SBS); a criação de duas regiões administrativas, que são Arapoanga e Água Quente, e de novos bairros para atender à demanda habitacional do DF. “Quero agradecer imensamente, de coração, em nome do Governo do Distrito Federal (GDF), a todos da sociedade civil e dos órgãos do poder público que, pessoalmente, dedicaram o seu tempo para ajudar no alcance de um resultado tão maravilhoso neste ano. Nosso muito obrigado a todos os conselheiros e conselheiras”, agradeceu o secretário Mateus Oliveira. Certificados Na ocasião, a equipe da Seduh distribuiu certificados a todos os conselheiros presentes na reunião. A homenagem teve como principal objetivo reconhecer o trabalho e a dedicação prestados por eles durante a análise dos processos neste ano. Uma categoria criada para a homenagem foi a de conselheiro que mais relatou processos em 2022. Representante do poder público, o vencedor foi o secretário-executivo das Cidades, Valmir Lemos, com 13 relatorias. O secretário-executivo das Cidades, Valmir Lemos, recebeu certificado como o conselheiro que mais relatou processos em 2022 Pela sociedade civil, a ganhadora foi Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF), com 17 relatorias. O evento também marcou o último encontro da atual formação do colegiado, pois novos conselheiros representantes da sociedade civil tomarão posse a partir do ano que vem. O Conplan é responsável por garantir a gestão democrática na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF. O conselho conta com representação paritária da sociedade civil e do poder público, com 17 representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público, e outros 17 representantes do poder público. As reuniões tratam de assuntos como planejamento, ordenamento, gestão territorial e habitacional do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Confira o balanço com as decisões aprovadas pelo Conplan em 2022: – 21 projetos urbanísticos de parcelamentos do solo urbano – 13 projetos urbanísticos de regularização fundiária – 5 regularizações de equipamentos públicos – 4 projetos de lei e projetos de lei complementar (PLCs) – 4 projetos urbanísticos de desdobros (divisão) de lotes – 4 projetos urbanísticos de remembramentos de lotes – 3 requalificações urbanas – 3 projetos urbanísticos de alteração de parcelamento – 2 projetos urbanísticos de parcelamento do solo – relocação – 2 ampliações de lotes – 1 desafetação e alienação – 1 extensão de lote – 1 projeto de modificação – 1 compensação urbanística *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF

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Ampliação de usos do Setor Comercial Sul é elogiada por parlamentares

17/11/22 às 20:11, Atualizado em 17/04/25 às 22:07

Reunidos com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), membros da Câmara Legislativa (CLDF) e do setor produtivo do Distrito Federal elogiaram a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da ampliação dos usos e atividades para o Setor Comercial Sul (SCS), no Plano Piloto. A minuta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, foi debatida em audiência pública promovida nesta quinta-feira (17) na Casa. A audiência foi convocada pela deputada distrital Júlia Lucy e contou com a presença do vice-presidente da Fecomércio-DF, Ovídio Maia | Foto: Divulgação Seduh-DF Alguns exemplos dos usos e atividades previstas são cursos de pós-graduação, creches, educação profissional de nível técnico, serviços de tecnologia da informação, entre outros. Ressalte-se que a proposta não prevê a possibilidade de moradia no local. O projeto atende a demandas do comércio da região, além de trazer benefícios para a população que transita diariamente naquela área. A intenção é estimular novas oportunidades para dinamizar o quanto antes o SCS. [Olho texto=”“São pequenos ajustes que vão trazer uma grande movimentação e também regularizar algumas atividades que hoje estão funcionando lá e que não têm a licença de viabilidade”” assinatura=”Janaína Vieira, secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse projeto de lei vem para complementar as atividades comerciais, de prestação de serviços e até algumas pequenas indústrias, que são coisas simples, como moagem de café”, informou a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira. “São pequenos ajustes que vão trazer uma grande movimentação e também regularizar algumas atividades que hoje estão funcionando lá e que não têm a licença de viabilidade”, ressaltou a secretária-executiva. Segundo Janaína Vieira, além da diversidade de usos e regularização, outro objetivo da proposta é trazer mais atividades noturnas, como boates e faculdades, para reduzir a ociosidade e a insegurança no setor após o horário diurno. “Um dos grandes problemas é que o SCS não tem atividades à noite. Nesse projeto de lei, damos a possibilidade de incluir outros tipos de atividades de uso noturno. Dessa forma, restaurantes e cafeterias, por exemplo, podem ficar abertos até mais tarde, dinamizando todo o setor”, explicou Janaína Vieira. Entre as novas atividades previstas para o SCS estão cursos de pós-graduação, creches e serviços de TI, entre outros | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Responsável por convocar a audiência, a deputada distrital Júlia Lucy elogiou o projeto de lei. “A ampliação das atividades é bastante urgente”, ponderou. “Sou uma defensora do funcionamento 24 horas da atividade comercial, porque sabemos que temos diferentes tipos de clientes e, consequentemente, diferentes mercados consumidores. Na minha opinião, a economia precisa ser o mais livre possível, para gerar mais renda e emprego”, destacou. Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Elísio Luz, a medida é um “passo certeiro para mudar o Setor Comercial Sul”. Especialmente com a ampliação de atividades atraindo empresas tecnológicas para o local. “Reavivar aquele lugar é algo que nós realmente devemos repensar, e a tecnologia tem essa capacidade, porque ela traz pessoas com novas ideias. São premissas que podem fomentar muito o SCS. Acredito muito nessa proposta”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Exemplo de sucesso Também presente na audiência, o vice-presidente da Federação do Comércio do DF (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, ressaltou que o projeto de lei trará mais segurança jurídica aos empreendedores e fará o “Setor Comercial Sul voltar a pulsar novamente.” Ovídio Maia citou como exemplo de sucesso, quando se trata de ampliação de usos na área tombada de Brasília, a Lei Complementar nº 965/2020, mais conhecida como Lei do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Na prática, a norma elaborada pela Seduh permitiu a instalação de mais de 200 atividades na região, como comércios de pequeno porte, serviços e escolas. “Inúmeras empresas instaladas no SIG tinham os famosos alvarás fantasmas”, lembrou Ovídio. “Existiam mais de 600 processos na Justiça para tirá-las de lá. Conseguimos aprovar o projeto do SIG da ampliação dos usos e, em menos de três meses, mais de 2 mil alvarás de funcionamento foram feitos. Para vocês verem a importância da segurança jurídica”, disse. A equipe da Seduh vai finalizar a minuta do PLC, fazendo os ajustes técnicos necessários após as sugestões apresentadas pela população na audiência pública promovida pela pasta em 8 de novembro. Em seguida, o texto será encaminhado para a deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Depois, enviado à CLDF para ser apreciado pelos parlamentares. *Com informações da Seduh-DF

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Inscrição aberta à vaga do segmento industrial em conselho de planejamento

04/10/22 às 18:11, Atualizado em 04/10/22 às 16:00

Brasília, 28 de setembro de 2022 – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) abriu as inscrições para as entidades empresariais e categorias econômicas da produção industrial se candidatarem a uma vaga no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e representarem o segmento industrial da sociedade civil no colegiado. Os interessados têm até 12 de outubro para se inscrever no site do chamamento público da Seduh. Para habilitação no processo seletivo, as entidades deverão apresentar todos os documentos da instituição e de seus integrantes exigidos no formulário de inscrição, além de comprovarem que atuam no DF por, no mínimo, um ano, na área da produção industrial. Todas as informações estão detalhadas no Edital de Chamamento Público n° 3/2022, publicado na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). [Olho texto=”A escolha da entidade será feita por voto aberto em uma reunião pública prevista para 31 de outubro, às 14h, por videoconferência pela plataforma Zoom” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] No último chamamento público aberto pela Seduh, de todas as entidades e instituições que representam a sociedade civil no Conplan, não houve nenhuma habilitada no segmento da produção industrial. Por isso, a pasta publicou um novo edital voltado a essa área. Depois da análise de toda a documentação, divulgação do resultado preliminar e a fase de recursos, a escolha da entidade será feita por voto aberto em uma reunião pública prevista para 31 de outubro, às 14h, quando será realizada por videoconferência pela plataforma Zoom. A homologação do resultado será divulgada em seguida. Por fim, o representante mais votado para o segmento de produção industrial apresentará os documentos originais e cumprirá com os demais trâmites administrativos. Para mais esclarecimentos sobre o chamamento público, os interessados podem enviar suas dúvidas ao e-mail ascol@seduh.df.gov.br. O prazo para envio é de até cinco dias, contados a partir da data da publicação do edital. Atribuição O Conplan é um órgão colegiado com representação paritária da sociedade civil e do poder público. Ao todo, é composto por 34 membros, dos quais a metade é formada por representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público. As outras 17 vagas são do poder público. O colegiado é responsável por garantir a gestão democrática da cidade, como consta na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Isso significa que deve ser assegurada a participação da população e de associações representativas de segmentos variados da comunidade na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF. *Com informações da Seduh  

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Projeto para regularizar áreas com equipamentos públicos é aprovado

29/06/22 às 20:23, Atualizado em 29/06/22 às 17:23

Depois de anos de incertezas sobre as ocupações de vários equipamentos públicos no Gama, em Taguatinga, Sobradinho, Samambaia e no Lago Norte, agora será possível avançar nas suas efetivas regularizações graças ao Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 112/2022. De autoria do Executivo, o texto foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (29) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. [Olho texto=”“A regularização permite que os equipamentos sejam requalificados conforme a legislação de prevenção de incêndios e de promoção da acessibilidade, bem como contribui para o ordenamento do espaço urbano, eliminando espaços ociosos, gerados pelos afastamentos entre lotes sem destinação específica”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] A norma, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), tem como objetivo conciliar a realidade da cidade com o planejamento e o ordenamento do espaço urbano, por meio da regularização e adequação dos lotes localizados em áreas urbanas consolidadas. Dessa forma, 11 equipamentos públicos serão beneficiados com o PLC. São eles: a Escola Classe n° 10 de Taguatinga; o Fórum de Sobradinho; o Hospital Regional de Samambaia; o Pelotão Lacustre, no Lago Norte; e, no Gama, a Escola Classe n° 2, o Centro de Ensino Fundamental n° 5, o Centro Educacional n° 7, o Fórum, o Quartel do Corpo de Bombeiros, a Unidade Básica de Saúde (UBS) n° 4 e o lote da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). Eles foram implantados em locais que não constituem unidade imobiliária registrada em cartório ou que precisam ter suas áreas ampliadas para melhorar o atendimento e a prestação de serviços à comunidade. Com o PLC, é garantido um padrão de segurança e qualidade nesses locais, para ofertar à população serviços públicos em edificações com condições adequadas de estabilidade, segurança e salubridade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A regularização permite que os equipamentos sejam requalificados conforme a legislação de prevenção de incêndios e de promoção da acessibilidade, bem como contribui para o ordenamento do espaço urbano, eliminando espaços ociosos, gerados pelos afastamentos entre lotes sem destinação específica”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. As propostas de regularização dessas áreas públicas já tinham sido aprovadas pelos moradores de cada região administrativa em audiências públicas promovidas pela Seduh ao longo dos últimos anos. Além disso, também foram aprovadas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). *Com informações da Seduh

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Portal ambiental do GDF é destaque em evento em São Paulo

19/05/22 às 15:34, Atualizado em 19/05/22 às 12:34

A equipe do CITinova, projeto de sustentabilidade nas cidades executado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) no Distrito Federal, apresentou nesta quarta-feira, durante o MundoGeo, em São Paulo (SP), ações inovadoras em planejamento urbano integrado, tecnologia e inovação e disseminação de conhecimento. O evento segue até sábado (21). A subsecretária de Gestão Territorial e Ambiental da Sema, Maria Silvia Rossi, falou sobre a importância e o alcance do Sisdia. Segundo ela, 32 países e 282 municípios brasileiros já consultaram a plataforma | Fotos: Divulgação/CITinova Em três painéis expositivos, foram divulgados resultados de projetos-piloto no evento, com transmissão online via Zoom, sobre o Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia), projeto de mapeamento e recuperação de áreas degradadas em áreas de preservação permanente (APPs) e recarga hídrica nas bacias do Paranoá e Descoberto. As apresentações podem ser conferidas na íntegra pelo canal do evento no YouTube. Acesse aqui. [Olho texto=”“Os empreendedores comprometidos merecem ser recompensados. Estamos estudando a criação de um selo que certifique esses empreendimentos urbanos sustentáveis e facilite o acesso ao crédito junto às instituições financeiras”” assinatura=”Maria Silvia Rossi, subsecretária de Gestão Territorial e Ambiental da Sema” esquerda_direita_centro=”direita”] O Sisdia é uma plataforma de inteligência ambiental-territorial desenvolvida pela Sema em parceria com o projeto CITinova, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) que tornou o Governo do Distrito Federal (GDF) pioneiro na construção de um portal ambiental aberto à população. “Apresentamos soluções tecnológicas inovadoras, metodologias e ferramentas de planejamento urbano integrado para apoiar gestores públicos, incentivar a participação social e promover cidades mais justas e sustentáveis”, afirmou a subsecretária de Assuntos Estratégicos da Sema, Márcia Coura, na abertura. Inovação O MundoGEO Connect é um evento anual que reúne plataformas de processamento de dados, desenvolvedores de sistemas, entidades reguladoras, universidades e usuários públicos e privados das tecnologias. O objetivo é a disseminação de conhecimento, o estímulo à inovação e o fomento de novos negócios em áreas como agricultura, meio ambiente e cidades inteligentes. O primeiro painel expositivo começou com a apresentação da diretora de Projetos da Agência Recife de Inovação de Estratégia (Aries), Mariana Pontes, sobre política de habitação de interesse social na cidade do Recife (PE) – que, junto a Brasília, integra o projeto CITinova. Elisa Meirelles explica as ac?ões de recuperac?a?o nas bacias do Paranoa? e do Descoberto Em seguida, a subsecretária de Gestão Territorial e Ambiental da Sema, Maria Silvia Rossi, falou sobre a importância e o alcance do Sisdia. Segundo ela, 32 países e 282 municípios brasileiros já consultaram a plataforma. “Temos recursos básicos a avançados para usuários de diferentes segmentos, porém, 90% do acesso é de profissionais do planejamento urbano e de universidades”, pontuou. O Sisdia oferece informações para tornar os empreendimentos ambientalmente corretos. “Os empreendedores comprometidos merecem ser recompensados. Estamos estudando a criação de um selo que certifique esses empreendimentos urbanos sustentáveis e facilite o acesso ao crédito junto às instituições financeiras”, disse Maria Silvia. Um espectador do público online perguntou sobre a participação de cidadãos no Sisdia, e a subsecretária indicou o cadastro pelo botão Engajamento Cidadão. “Trabalhamos com a transparência, então a participação social é muito importante”, lembrou ela. Referência para a gestão pública A professora Clarissa Stefani, do Departamento de Engenharia do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina, reconheceu a relevância do Sisdia: “O sistema apresenta instrumentos para balizar tomadas de decisão pelas prefeituras”. No segundo painel, a assessora especial da Subsecretaria de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos da Sema, Elisa Meirelles, expôs os resultados do projeto de mapeamento e recuperação de áreas degradadas em APPs e recarga hídrica nas bacias do Paranoá e Descoberto. No DF, o CITinova recuperou 80 hectares com espécies nativas de árvores do bioma cerrado, nas bacias do Descoberto e do Paranoá, e implantou 20 hectares de sistemas agroflorestais mecanizados (SAFs) em 37 propriedades rurais. “A capacitação dos produtores rurais é muito importante, pois eles que estão lá no dia a dia”, afirmou Elisa Meirelles. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário de Meio Ambiente do Recife, Carlos Ribeiro, disse que todas as cidades no Brasil têm a necessidade de recuperar nascentes em APPs. “Podemos usar o exemplo do DF para replicar. Me autoconvido pra visitar o projeto e conhecer de perto essa experiência que pode ser continuada em qualquer gestão”, disse ele. O Painel 3 teve apresentação do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), com o Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis (Oics). O Programa Cidades Sustentáveis (PCS) mostrou a Plataforma Cidades Sustentáveis, que, em julho, lançará o índice de sustentabilidade de todas as mais de 5 mil cidades brasileiras. “Queremos mostrar que podemos avançar em modelos de desenvolvimento menos agressivos”, afirmou o coordenador geral do PCS e do Instituto Cidades, Jorge Abrahão. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente do DF

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Aprovada revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo

29/03/22 às 20:48, Atualizado em 29/03/22 às 17:48

Aguardada há dois anos para dar mais segurança jurídica à legislação urbanística do Distrito Federal e incentivar o desenvolvimento econômico, a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foi aprovada, nesta terça-feira (29), por unanimidade, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, o texto seguirá para a sanção do governador Ibaneis Rocha. A revisão da Luos resolve problemas identificados desde a aprovação da lei em 2019, contribui com a dinâmica urbana e otimiza a utilização da infraestrutura implantada | Foto: PH Carvalho/Agência Brasília Os deputados distritais presentes na Casa votaram a favor do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 69/2020, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a Lei Complementar nº 948/2019 sobre a Luos. Das 146 emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto original, cerca de 50 foram acatadas. As outras foram rejeitadas, retiradas, anuladas ou prejudicadas. Entre as alterações promovidas pelos distritais, uma das principais foi a retirada da ampliação de atividades que os profissionais liberais moradores do Park Way, Lago Sul e Lago Norte poderiam exercer dentro das suas residências. [Olho texto=”“Parabenizo a todos os deputados pelo belíssimo trabalho nesta aprovação, por unanimidade, que representa um grande passo para o desenvolvimento urbano, econômico e social do DF” – Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O PLC foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para fazer ajustes técnicos e corrigir imprecisões na lei em vigor, identificadas ao longo de um ano de trabalho da equipe da pasta. As mudanças também são necessárias para tornar o ambiente de negócios mais favorável a iniciativas e investimentos do setor produtivo. “Parabenizo a todos os deputados pelo belíssimo trabalho nesta aprovação, por unanimidade, que representa um grande passo para o desenvolvimento urbano, econômico e social do DF, com a correção de erros e inconsistências que impediam o avanço do comércio, de novos projetos e empreendimentos”, elogiou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, presente na votação. “As emendas acatadas melhoraram o texto. Trabalhamos para que tivéssemos uma condição urbanística melhorada”, afirmou o deputado Cláudio Abrantes, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) na Casa. “O Parlamento entrega um produto importante à sociedade, bem organizado, corrigindo vários textos, trazendo inovações, liberando o crescimento da indústria e do comércio”, enfatizou. As principais alterações propostas pela revisão foram: – Reorganização de mapas e planilhas para contemplar os novos limites das regiões administrativas definidas na Lei Complementar 958, de 20 de dezembro de 2019 – Incorporação de 31 novos projetos urbanísticos e de regularização fundiária registrados em cartório aos parâmetros de uso e ocupação do solo da Luos – Criação de novas Unidades de Uso e Ocupação do Solo (UOS) para incorporação de projetos de regularização de parcelamentos urbanos – Adequação com as normas vigentes, como o Código de Obras e a Lei de Remembramento e Desdobro – Correção de erros e imprecisões identificadas quanto aos usos e parâmetros urbanísticos – Simplificação do texto, esclarecimentos e definições de termos e conceitos imprecisos Ao promover as adequações necessárias, a revisão resolve problemas identificados desde a aprovação da lei em 2019, contribui com a dinâmica urbana, otimiza a utilização da infraestrutura urbana implantada, e aumenta a oferta de empregos. [Olho texto=”“A Luos vai dar uma condição mais harmônica ao crescimento da cidade, e vai ajudar quem empreende, seja pequeno ou grande, a construir mais e melhor. É uma grande vitória da sociedade” – Dionyzio Klavdianos, presidente do Sinduscon-DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Gostaria de parabenizar o trabalho da Seduh. Desde o início do nosso mandato, a gente trabalha em parceria. Queria reconhecer o lado técnico e responsável dessa secretaria”, elogiou a deputada Julia Lucy. “Chegamos a um texto que traz a representatividade da maioria, com um consenso que leva segurança para todos e o melhor para a população do Distrito Federal”, destacou o deputado Eduardo Pedrosa. Setor produtivo e sociedade Durante a votação, marcaram presença no plenário alguns representantes do setor produtivo do DF. Um deles foi Dionyzio Klavdianos, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). Ao agradecer o empenho da Seduh na elaboração da Luos, ele afirmou que a aprovação da lei é uma vitória contra a ilegalidade. “A Luos vai dar uma condição mais harmônica ao crescimento da cidade, e vai ajudar quem empreende, seja pequeno ou grande, a construir mais e melhor. Dessa forma, Brasília vai dar conta de fornecer moradia e comércio a quem precisa, e restringir cada vez mais a ação de quem procura pela ilegalidade. É uma grande vitória da sociedade”, disse Klavdianos. [Olho texto=”“Os deputados distritais reconheceram a importância da urgência dessa votação, que trará dinamismo econômico à cidade, gerando emprego e renda a toda a população” – Eduardo Aroeira, presidente da Ademi-DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o vice-presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, a revisão da Luos vem para trazer mais segurança jurídica ao setor produtivo e aos cidadãos. “São inúmeras distorções que estão sendo resolvidas com a aprovação dessa lei. Quando o projeto é bom e simples, a sociedade ganha como um todo”, ponderou. Já o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Eduardo Aroeira, destacou que a legislação vai trazer mais ordenamento à expansão urbana e, com isso, mais desenvolvimento econômico. “Os deputados distritais reconheceram a importância da urgência dessa votação, que trará dinamismo econômico à cidade, gerando emprego e renda a toda a população”, comentou. Histórico O texto original foi aprovado em novembro de 2020, por unanimidade, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), e enviado pelo Executivo à CLDF em dezembro do mesmo ano. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A proposta é fruto de um diálogo técnico de anos, promovido pela Seduh com várias entidades da sociedade da área econômica, como indústria, comércio, construção civil e mercado imobiliário, setor de serviços, agricultura e pecuária. O projeto foi discutido em cerca de 180 reuniões nas regiões administrativas, em audiência pública e em 13 reuniões na Câmara Técnica da Luos. Também contou com o apoio de várias entidades de classes e do setor produtivo, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF). *Com informações da Seduh

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Moradores do DVO, no Gama, são convocados para titulação dos imóveis

21/03/22 às 14:15, Atualizado em 21/03/22 às 11:18

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) convoca os ocupantes de imóveis localizados no DVO, no Gama, para apresentarem,  entre os dias 25 e 31 deste mês, a documentação com vistas à habilitação para doação ou venda direta e posterior emissão do documento com o registro definitivo da propriedade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A íntegra do edital e a listagem de documentos consta do Portal da Codhab. A documentação poderá ser enviada pelo e-mail regularizagama@codhab.df.gov.br ou apresentada presencialmente na Administração Regional do Gama, no Setor Central, Área Especial s/nº, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Os documentos podem, ainda, se entregues em visita domiciliar da Codhab-DF. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (61) 3214- 1883 ou pelo e-mail regularizagama@codhab.df.gov.br. *Com informações da Codhab-DF

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Licenciamento de obras cresce 20% durante 2021

06/01/22 às 08:46, Atualizado em 07/01/22 às 07:56

Em um ano marcado pela contínua e constante recuperação socioeconômica do país, após o período mais crítico da pandemia, o Governo do Distrito Federal (GDF) atuou de forma sistemática em políticas públicas para promover a qualidade de vida e aquecer a economia local. A construção civil foi um dos principais agentes na retomada da economia. Em 2021, o GDF emitiu mais de 2,2 mil alvarás para obras, estimulando a indústria da edificação – que, mesmo durante a fase mais aguda da pandemia, não parou –, gerando emprego e renda e auxiliando no desenvolvimento urbano. Além disso, também foram expedidos mais de 1,5 mil certificados de Habite-se. Em 2021, o GDF emitiu mais de 2,4 mil alvarás para obras, estimulando a indústria da edificação – que não foi interrompida nem durante a fase mais aguda da pandemia | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Os alvarás de construção são expedidos pela Central de Aprovação de Projetos (CAP), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), e são essenciais para qualquer obra, seja residencial ou de grande porte. Para agilizar a emissão desses documentos, a secretaria desburocratizou os processos. Desde 2019, os alvarás podem ser emitidos em até sete dias para residências (para o restante das edificações, o prazo permanece o habitual). Em 2021, foram mais de 2 mil alvarás de moradia expedidos no rito simplificado; e, em relação às obras de maior complexidade, a CAP autorizou mais de 363 construções, das quais 157 foram grandes empreendimentos (acima de e mil m2. Somadas, as áreas licenciadas passaram de 3,8 milhões de m², um aumento de 33% se comparado ao mesmo cálculo referente aos alvarás do ano passado. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, comemora: “2021 foi o ano da consolidação do trabalho de grande produtividade e eficiência que iniciamos em 2019, pois, mesmo com a pandemia, os resultados nos números de alvarás de construção e regularização fundiária continuaram crescendo. Isso foi fundamental para atenuar os impactos da crise econômica, especialmente para gerar empregos no ramo da construção civil e possibilitar a criação de novas unidades imobiliárias regulares, fazendo frente à demanda e ajudando a combater a ocupação desordenada”. Grandes obras Alguns dos alvarás de grandes empreendimentos foram emitidos para obras importantes e que vão transformar Brasília. Uma delas é o Complexo Esportivo de Brasília, que terá um centro cultural, gastronômico e de lazer na área que engloba o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho. Estima-se que o investimento do consórcio Arena BSB seja de R$ 700 milhões, com o potencial para gerar até 4 mil empregos. Alguns dos alvarás de grandes empreendimentos foram emitidos para obras importantes que vão transformar a capital federal – como o Complexo Esportivo de Brasília, a ser formado por um centro cultural, gastronômico e de lazer na área que engloba o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho | Foto: Arquivo/Agência Brasília O Cemitério Campo da Esperança, localizado na Asa Sul, em breve abrigará o primeiro crematório de Brasília, projeto que também recebeu o alvará de construção em 2021. Já o prédio do antigo Touring Club vai dar espaço ao Museu de Arte, Ciência e Tecnologia, levando cultura e modernidade para o centro de Brasília. A previsão é que o Sesi/Senai, proprietário do lote, invista aproximadamente R$ 160 milhões para construir o museu. Responsável por auxiliar a administração pública nas diretrizes e instrumentos de implementação da política territorial e urbana, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan), em 2021, ano também empreendeu um trabalho eficiente que impactou desenvolvimento urbano do DF. Em 16 reuniões realizadas este ano, o Conplan oficializou 52 decisões, o maior registro desde 2015. Duas propostas da Seduh relacionadas ao lazer e à prática esportiva em breve começarão a tomar forma no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek: foram aprovados pelo Conplan os projetos da pista de patinação e do Brasília Skate Plaza. Ambos estão em consonância com a proposta original de paisagismo de Roberto Burle Marx. Próximo dali, o Autódromo de Brasília teve sua gestão transferida da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para o Banco de Brasília (BRB), que iniciou uma grande reforma no local para transformá-lo em uma arena multiúso e devolver o equipamento à população. A primeira grande obra no local está sendo a reconstrução da pista, feita em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF). Modernização das cidades Obras + planejamento + reorganização de espaços = urbanização. Seguindo os fatores desta equação, o GDF fez, em 2021, importantes entregas para a população em áreas que há muito tempo careciam de trabalhos do tipo, como o Setor de Rádio e TV Sul (SRTVS). Em agosto, foram entregues as primeiras obras de urbanização no local, fruto de um investimento de R$ 4,5 milhões do Poder Executivo. No Setor Comercial Sul, uma nova Praça do Povo foi entregue à população em outubro, totalmente reformada, com nova iluminação e estruturas para a prática de skate. Em breve, será a vez de a Quadra 3 passar por uma grande reforma, que contemplará um novo paisagismo e implantação de mobiliário urbano. Os espaços mais largos, sem degraus ou obstáculos, facilitam o deslocamento de pessoas com dificuldades de locomoção | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Em 2021, a requalificação da W3 Sul, uma das mais importantes avenidas de Brasília, atingiu a marca de 65% de conclusão. Em quatro quadras da Asa Sul (509, 510, 511 e 512), as reformas de estacionamentos, nivelamento das calçadas com piso tátil e rampas, arborização e paisagismo já foram concluídas. Fora do Plano Piloto, o trabalho também não parou. Somente no Sol Nascente/Pôr do Sol e em Vicente Pires, o GDF está investindo mais de R$ 757 milhões em obras de pavimentação, drenagem, meios-fios, calçadas e sinalização. “Os problemas mais graves foram resolvidos. Hoje é mais fácil percorrer as cidades e ver calçadas em boas condições, meios-fios e pistas. São cidades com urbanização avançada. Há coisas em fase inicial, mas perto do que recebemos em 2019, a situação está muito melhor”, avalia o secretário de Obras e Infraestrutura, Luciano Carvalho. Em Arniqueira, a regularização dos lotes junto à Terracap, iniciada em 2021, vai propiciar melhorias para a cidade, como redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de equipamentos públicos, como uma Unidade de Saúde Básica (UBS), feira permanente, restaurante comunitário e escola. “Com o dinheiro da regularização dos lotes feito pela Terracap, vamos devolver o investimento da população construindo equipamentos públicos na cidade. O governo tem trabalhado de forma integrada para acelerar as entregas que a população tanto espera”, destacou o governador Ibaneis Rocha, durante assinatura das ordens de serviço para início das obras em Arniqueira. O presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, ressalta que o trabalho da companhia não termina quando é concretizada a venda do lote e a escritura é entregue ao proprietário. “A gente comercializa áreas, mas também levamos infraestrutura e regularizamos onde houve ocupação irregular”, afirma. Mobilidade como progresso O GDF implementou um novo sistema de bicicletas compartilhadas. Nesta primeira fase, 131 bicicletas e 17 estações estão espalhadas no Plano Piloto, e a meta do governo é chegar a 70 pontos e 500 bikes nas 33 regiões administrativas do DF | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Um dos pilares do desenvolvimento urbano é o investimento em mobilidade. Em 2021, o GDF continuou impulsionando obras e projetos em prol do Corredor Eixo Oeste, interligação do Sol Nascente/Pôr do Sol ao Plano Piloto por meio de corredores exclusivos de ônibus. O Túnel de Taguatinga e as obras na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) e Setor Policial Sul (ESPM) são alguns dos destaques dos investimentos feitos em mobilidade pelo governo. “Quando assumimos o DF, o Eixo Oeste estava abandonado. Eram em torno de R$ 500 milhões de financiamento abandonado desde 2013. Passamos, então, a trabalhar para destravar essas obras. São entregas muito grandes e que vão mudar a vida da população do DF e ajudar a destravar o trânsito”, declarou o governador Ibaneis Rocha durante o evento que deu início às obras do Viaduto da Epig, no Sudoeste. Mobilidade também se faz com duas rodas, e foi pensando nisso que o GDF implementou um novo sistema de bicicletas compartilhadas. Nesta primeira fase, 131 bicicletas e 17 estações estão espalhadas no Plano Piloto, e a meta do governo é chegar a 70 pontos e 500 bikes nas 33 regiões administrativas do DF. “A gente sabe que a população de Brasília gosta de iniciativas como essa, e a intenção do GDF é que as bicicletas compartilhadas sejam uma realidade permanente”, destacou o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro. O novo sistema de bicicletas compartilhadas funciona 24 horas por dia, integrado ao sistema de bilhetes do transporte público.  

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Comitê formado pela sociedade civil debate revisão do Pdot

24/09/21 às 14:58, Atualizado em 16/04/25 às 15:54

Representantes de 28 entidades da sociedade civil organizada participaram da primeira reunião para instaurar o Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) – ferramenta essencial para balizar as políticas públicas territoriais e ambientais nos próximos dez anos. O encontro virtual foi promovido nesta quinta-feira (23) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). [Olho texto=”“Neste momento instauramos o CGP, na certeza que estamos avançando na participação comunitária e ampliando a discussão sobre a revisão do planejamento urbano e territorial no DF”” assinatura=”Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na ocasião, foi apresentado aos participantes o documento com o levantamento técnico sobre os principais desafios que serão enfrentados na revisão do Pdot no Distrito Federal. Entre eles, déficit habitacional, problemas na mobilidade urbana, a concentração das oportunidades de emprego e renda no Plano Piloto, entre outros. “Neste momento instauramos o Comitê de Gestão Participativa, na certeza que estamos avançando na participação comunitária e ampliando a discussão sobre a revisão do planejamento urbano e territorial no Distrito Federal”, afirmou a secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan), Giselle Moll. “Parabéns pela iniciativa, que é de grande valia para a participação da população na definição do Pdot”, elogiou Raimundo Nonato, representante da Associação dos Produtores Rurais do Incra 9 – Gleba 4. Oficinas temáticas Os integrantes do CGP ainda foram informados sobre as oficinas temáticas, que são reuniões públicas presenciais e virtuais. A princípio, elas serão promovidas nas regiões administrativas nos dias 2, 9, 16 e 23 de outubro, para a população discutir sobre os assuntos que envolvem a revisão do Plano Diretor, como ocupações irregulares, transporte e questões ambientais. Os integrantes também participarão de oficinas temáticas, que serão realizadas de modo presencial e virtual | Foto: Divulgação/Seduh-DF Ao todo, serão sete oficinas organizadas pela Seduh, sempre aos sábados, nos períodos da manhã e tarde, promovidas em uma região administrativa que representa um grupo de cidades, intitulada Unidade de Planejamento Territorial (UPT). “Cada região administrativa terá uma sala de onde vai transmitir on-line a reunião para aqueles que não puderem ir presencialmente. Elas serão a chamada de atenção para a população debater sobre o Pdot”, avaliou Giselle Moll. As oficinas serão acompanhadas de, pelo menos, dois representantes das entidades integrantes do CGP, que se voluntariaram para participar das reuniões públicas. Durante as discussões, os integrantes do comitê solicitaram que a metodologia da revisão do Pdot entre na pauta de debates da próxima reunião. Eles também se manifestaram a favor das oficinas serem realizadas por região administrativa, e não por UPT. Os questionamentos serão avaliados pela equipe técnica da Seduh. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Votação Ao longo da reunião, foi promovida uma votação para escolher os integrantes do comitê que serão os representantes da sociedade civil na Comissão de Governança (CGO). Os eleitos foram a Associação Positiva de Brasília e a Associação Andar a Pé, por 15 votos favoráveis. O CGO tem entre suas atribuições validar o trabalho desenvolvido, mediar eventuais conflitos e fazer a articulação entre as instâncias envolvidas no processo. Conta ainda com nove órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Processo O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF

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Comitê de revisão do Pdot faz primeira reunião na quinta (23)

21/09/21 às 09:23, Atualizado em 22/09/21 às 11:57

A primeira reunião oficial com todos os integrantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) será nesta quinta-feira (23), a partir das 14h. O chamamento com a lista completa dos participantes foi publicado na edição de segunda-feira (20) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). [Olho texto=”“O objetivo da reunião  é apresentar um resumo do que foi feito até agora na leitura técnica do Pdot, atualizando os representantes da sociedade civil e ouvindo o que eles têm a dizer”” assinatura=”Eneida Aviani, coordenadora de Política Urbana da Seduh” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convocou as 28 entidades da sociedade civil eleitas para ingressarem no comitê, que faz parte da estrutura do processo participativo da revisão do Pdot. Em respeito às medidas impostas durante a pandemia, o encontro será promovido de forma virtual, neste link. O acesso será disponibilizado apenas no dia, por meio da plataforma virtual Seduh Meeting, sendo aberto somente aos representantes legais das entidades homologadas. A primeira reunião será para a instalação definitiva das 28 instituições que representam a sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do DF, no âmbito do processo de revisão do Pdot. Será apresentado aos participantes o andamento desse processo, além do cronograma dos próximos encontros, entre outros assuntos. “O objetivo da reunião do CGP é apresentar um resumo do que foi feito até agora na leitura técnica do Pdot, sobre os maiores desafios enfrentados no DF, atualizando os representantes da sociedade civil e ouvindo o que eles têm a dizer”, informou a coordenadora de Política Urbana da Seduh, Eneida Aviani. A reunião será virtual, pela plataforma Seduh Meeting, com acesso restrito aos representantes legais das entidades homologadas | Foto: Divulgação/Seduh “Com isso, daremos início à gestão participativa do plano diretor, com cada entidade tendo a chance de representar seu segmento”, completou a coordenadora. Diálogo ativo Para a secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan), Giselle Moll, o CGP é mais um canal para manter o diálogo ativo com a sociedade civil organizada e incorporar as demandas da população no processo de revisão do Pdot. “Buscamos trabalhar em conjunto com o comitê, que será fundamental para balizar todas as nossas reuniões públicas, como também as nossas propostas para o Pdot”, afirmou a secretária executiva. Ao todo, o comitê é formado por membros de movimentos sociais e coletivos, representantes de organizações não governamentais (ONGs) e de entidades da sociedade civil, membros de cooperativas e associações, representantes do setor empresarial, representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo, membros do conselho de classe profissional e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa. [Olho texto=”“Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a sociedade. Por isso que o CGP foi criado”” assinatura=”Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Processo O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. “Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a sociedade. Por isso que o CGP foi criado”, ressaltou Giselle Moll. Outras possibilidades Além do CGP, existem outras formas de participação da sociedade na revisão do Pdot. Entre elas, as audiências públicas e as reuniões livres. Essas últimas podem ser organizadas pelos próprios cidadãos, para debater um ou mais eixos temáticos do Plano Diretor e apresentar propostas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Outra possibilidade são as Oficinas Temáticas, que serão promovidas pela Seduh em todos os sábados de outubro em uma região administrativa diferente, para debater o planejamento territorial. Na visão da coordenadora Eneida Aviani, uma das principais melhorias trazidas pela atual gestão para avançar os processos foi na integração dos instrumentos da Lei Federal n° 13.465 à legislação do DF, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF

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Sai a lista dos últimos indicados ao Parque dos Ipês

12/07/21 às 15:18, Atualizado em 12/07/21 às 12:19

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) divulgou, nesta segunda-feira (12), a lista com os 125 últimos indicados para o empreendimento Parque dos Ipês – Crixá V, localizado em São Sebastião, e mais 35 candidatos para a listagem reserva.  A data do sorteio para definir andares e números dos apartamentos será divulgada em breve no portal e nas redes sociais da companhia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O empreendimento é destinado aos candidatos da faixa de renda 1 (até R$ 1,8 mil). As unidades habitacionais são de 47,65m² e 47,75m² e possuem dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O condomínio conta com estacionamento, área de lazer, centro comunitário e escola pública. É moradia digna com qualidade de vida para as famílias do DF. Confira aqui a lista das pessoas indicadas. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitação 

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Lei da Regularização Fundiária dá suporte e fomenta economia

06/07/21 às 22:44, Atualizado em 05/07/21 às 19:49

O governador Ibaneis Rocha assina nesta terça-feira (6), às 10h, o decreto de regulamentação da Lei Complementar n° 986/2021, que trata da regularização fundiária urbana no Distrito Federal. De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a Lei da Reurb vai garantir à população em situação de vulnerabilidade o direito à moradia com segurança jurídica e infraestrutura necessárias. [Olho texto=”“A partir de agora, essas áreas passam a ser passíveis de regularização e já podem ter as diretrizes que indicam quais ruas e avenidas poderão ter comércio”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] Uma das principais medidas é a criação de oito novas Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris). Elas beneficiarão cerca de 50 mil moradores das regiões administrativas de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião ao se tornarem passíveis de regularização. Isso vai permitir a reestruturação urbana dentro de um projeto criado pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do DF. Mas não só os moradores serão beneficiados com a regulamentação. Por meio dessa iniciativa, os estabelecimentos comerciais que estiverem localizados nessas Aris poderão ter suas viabilidades econômicas aprovadas pelas suas administrações regionais. Até então, esses locais funcionavam de forma irregular. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Mateus Oliveira, o impacto positivo da lei nas Aris terá consequências na vida dos comerciantes locais. “A partir de agora, essas áreas passam a ser passíveis de regularização e já podem ter as diretrizes que indicam quais as ruas e avenidas poderão ter comércio, permitindo às administrações expedirem as licenças de funcionamento.” [Olho texto=”“Uma distribuidora de gás, para funcionar dentro da lei, por exemplo, precisaria de uma aprovação da ANP. Com a licença de funcionamento validada, isso agora já se tornará possível”” assinatura=”Alan Valim, administrador regional de São Sebastião” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Administrador regional de São Sebastião – que abrange três das oito Aris atendidas pela lei – , Alan Valim reforça que as vantagens de regularização são ainda mais amplas. Segundo ele, a medida vai permitir aos pequenos comerciantes acesso a linhas de crédito em instituições bancárias e garantir vistorias de órgãos federais. “Uma distribuidora de gás, para funcionar dentro da lei, por exemplo, precisaria de uma aprovação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis [ANP]. Com a licença de funcionamento validada, isso agora já se tornará possível”, explica Valim. Com a sanção da lei, fica permitido também ao poder público promover a instalação e a adequação da infraestrutura essencial, em caráter provisório, em núcleos urbanos informais em processo de regularização. A medida inclui a implementação de sistemas de abastecimento de água potável, coleta de lixo, tratamento do esgotamento sanitário, redes de energia elétrica domiciliar, iluminação pública, soluções de drenagem e outros equipamentos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Destaca-se também a inovação quanto à possibilidade de titulação de ocupações existentes em cidades consolidadas, com a previsão de instrumentos que garantem a moradores de lotes já registrados a legalização e segurança jurídica de suas propriedades.

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Seduh fará audiência pública sobre loteamentos fechados

08/04/21 às 16:54, Atualizado em 17/04/25 às 02:51

Reunião tem a finalidade de colher sugestões da sociedade e, principalmente, dos moradores de condomínios| Foto: Renato Alves/Agência Brasília A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoverá uma audiência pública no dia 11 de maio, a partir das 9h, para debater o projeto de lei complementar (PLC) sobre loteamentos fechados. A proposta visa normatizar o fechamento de loteamentos no Distrito Federal, estabelecendo critérios e parâmetros para essa finalidade. A convocação para a audiência foi publicada na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial do DF. Segundo a convocação, o objetivo do encontro é fornecer dados técnicos sobre o PLC e ouvir sugestões, propostas e contribuições da população. Dessa forma, segundo a Seduh,  é cumprida a determinação prevista na legislação, que exige a convocação de audiências públicas com 30 dias de antecedência. Assim, complementa, fica garantida a participação popular na construção coletiva da proposta. A audiência será aberta  a toda a sociedade com acesso nos formatos virtual e presencial. O debate vai ocorrer na sede da Seduh, localizada no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 6, Bloco A, no auditório do 2º andar. A sessão presencial será de livre acesso a qualquer pessoa que se inscrever até o dia 7 de maio pelo e-mail ascol@seduh.df.gov.br. [Olho texto=”“Entendemos que é melhor regulamentar o assunto, definir limites, critérios e requisitos, pois a cidade precisa crescer de forma ordenada”” assinatura=” Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Medidas de segurança Em respeito às medidas de segurança impostas durante a pandemia, será possível a participação presencial de até 40 pessoas. Os demais interessados poderão participar de forma virtual por meio da plataforma Seduh Meeting, com acesso disponível no dia da audiência. Toda a informação necessária para subsidiar o debate, como a minuta do projeto de lei, também está disponível no site da Seduh. Perguntas, sugestões ou recomendações dos participantes deverão ser realizadas por meio do chat de comentários, no ambiente virtual, e em formulários de manifestação por escrito, na modalidade presencial, devendo conter obrigatoriamente a identificação do interessado. [Olho texto=”“Nesses casos, a modalidade de fechamento, tipo de acesso e onerosidade dependerá das áreas públicas existentes no parcelamento” ” assinatura=”Marcelo Vaz, subsecretário de Parcelamentos e Regularização da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] Fim à insegurança jurídica Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, o projeto de lei é de grande importância para o DF, uma vez que pretende pôr fim à insegurança jurídica enfrentada há várias décadas pelos condomínios e por toda a população. “Entendemos que é melhor regulamentar o assunto, definir limites, critérios e requisitos, pois a cidade precisa crescer de forma ordenada”, afirmou Mateus Oliveira. A minuta do projeto de lei complementar estabelece categorias de fechamento, considerando as áreas públicas que existem na poligonal do parcelamento a ser fechado. O texto as divide nas seguintes categorias: loteamentos fechados, loteamentos de acesso controlado e condomínios de lotes. A proposta também prevê as formas de conversão do loteamento registrado para uma dessas modalidades. “Nesses casos, a modalidade de fechamento, tipo de acesso e onerosidade dependerá das áreas públicas existentes no parcelamento. O valor proposto como contraprestação pelo uso de área pública segue os parâmetros utilizados pelo uso dessas áreas no DF”, informou o subsecretário de Parcelamentos e Regularização da Seduh, Marcelo Vaz. Transparência O PLC vem sendo elaborado pela Seduh desde 2019, com participação de representantes de condomínios. Já foi discutida em cinco audiências públicas preliminares e em um seminário, promovidos com o intuito de incentivar o debate e facilitar a contribuição e manifestação de moradores que se interessam em discutir o assunto. Além disso, informa a pasta, o texto foi objeto de inúmeras contribuições apresentadas por síndicos, moradores e representantes de condomínios associados. Muitas delas acatadas pelos técnicos responsáveis por sua elaboração, tendo sido devidamente justificadas todas aquelas que não tinham pertinência com a proposta. “Isso evidencia a clareza e transparência com que o tema vem sendo exaustivamente tratado com os representantes dos condomínios, culminando com uma série de reuniões finais realizadas entre membros da secretaria e representantes de moradores”, ressaltou Marcelo Vaz. A minuta também foi apresentada no ano passado ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan DF), de forma prévia, para que os representantes da sociedade civil e do governo apresentassem sugestões à matéria. Na ocasião, uma das sugestões foi a necessidade da onerosidade para concessão de uso exclusivo de áreas públicas, que foi incorporada na minuta que será debatida na audiência. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Trâmite Depois da audiência pública, o projeto ainda precisa passar pelo aval do Conplan. Essa será a última etapa dentro do Poder Executivo, para então ser enviado à a análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Serviço: Evento: audiência pública sobre o projeto de lei complementar dos loteamentos fechados Data: 11 de maio Horário: 9h Clique aqui para o acesso. *Com informações da Seduh

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Colônia Agrícola Sucupira terá rede de esgoto tratada

14/02/21 às 16:13, Atualizado em 16/04/25 às 11:58

Obras atendem demandas antigas da comunidade | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília Em menos de um ano, a obra na rede de esgoto na Colônia Agrícola Sucupira, no Riacho Fundo, já está 72% executada. Os serviços devem ser finalizados no segundo semestre deste ano, melhorando a qualidade de vida dos moradores e preservando o meio ambiente. O projeto – executado pela Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) – tem investimento de mais de R$ 6,2 milhões e gera cerca de 400 oportunidades de emprego. [Numeralha titulo_grande=”R$ 6,2 milhões” texto=”Custo aproximado das obras” esquerda_direita_centro=”centro”] A demanda antiga – que atravessa duas décadas – vai beneficiar cinco mil moradores de 1.122 casas. Rafael Costa, 27 anos, é um deles. “Aguardávamos ansiosamente para que as promessas saíssem do papel, e finalmente se tornou uma realidade”, comemora o empresário. “Agora não teremos mais o transtorno de ter que esvaziar a fossa, além do mau cheiro que tinha na região”. “É uma comunidade que foi esquecida por anos e que finalmente está sendo assistida pelo governo local”, reforça a administradora do Riacho Fundo, Ana Lúcia Melo. Ela pontua que o sistema de esgotamento sanitário dará dignidade e qualidade de vida aos moradores da Colônia Agrícola Sucupira. [Olho texto=”“É uma comunidade que foi esquecida por anos e que finalmente está sendo assistida pelo governo local”” assinatura=”Ana Lúcia Melo, administradora do Riacho Fundo” esquerda_direita_centro=”centro”] Duas estações O gerente de Implantação de Obras Centro-Norte da Caesb, Guilherme Gobbi, explica que a construção vai viabilizar um sistema composto por duas estações elevatórias – que estão 50% executadas – e as respectivas linhas de recalque. “Elas servem para bombear o esgoto para a estação de tratamento da cidade. Posteriormente, o material tratado é lançado no Córrego Riacho Fundo”, informa. Também serão construídos cerca de mil metros de redes de coleta de esgoto sanitário no sistema condominial. Assim, serão desativadas todas as fossas sépticas da região, prevenindo a contaminação do solo e do lençol freático.

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Acordo para reformar o Setor Cultural Sul 

09/12/20 às 19:08, Atualizado em 10/12/20 às 10:31

Cerimônia de assinatura do acordo: mais qualidade de vida para Brasília | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O Governo do Distrito Federal (GDF) assinou, nesta quarta-feira (9), mais um grande projeto do programa Adote uma Praça. A área adjacente ao Edifício Touring e à Biblioteca Nacional da República, no coração de Brasília, foi adotada pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), que fará uma ampla reforma na região. A obra ao redor do Touring vem como complemento à construção do Sesi Lab, um espaço de ciência, arte, tecnologia e inovação, com investimentos de R$ 160 milhões pela entidade. [Numeralha titulo_grande=”R$ 160 milhões” texto=”Recursos investidos para reforma na região do Edifício Touring” esquerda_direita_centro=”centro”] O Touring está localizado no Setor Cultural Sul, onde ficam a Biblioteca Nacional e o Museu Nacional Honestino Guimarães. Após muitos anos de abandono, o edifício será transformado em um museu, formato que reforça o caráter artístico e cultural dessa região do Plano Piloto. A obra está em andamento e deve ser concluída no decorrer de 2022, durante as comemorações do aniversário de 62 anos de Brasília. A praça adotada pelo Sesi terá mobiliário urbano, com bancos, bosque, árvores e 274 vagas para carros, ônibus escolares e bicicletas. A alameda também vai ganhar ciclovia e um calçadão com acessibilidade para ligar o Touring ao Museu da República, ambos projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Nova ambientação “A CNI [Confederação Nacional da Indústria], ao adquirir esse imóvel, traz para cá o Sesi Lab, um museu-laboratório relevante para o DF e o Brasil, e era muito importante que a gente tivesse um ambiente agradável nos arredores do Touring e pudesse conviver na região”, declarou o secretário de Governo, José Humberto Pires, que representou o governador Ibaneis Rocha na cerimônia da assinatura de contrato. “Por isso, ele foi pensado dentro do projeto Adote uma Praça, como uma obra complementar ao museu.” A reforma da área externa do Setor Cultural Sul e o projeto arquitetônico do novo museu foram aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Antes de ser enviado ao Conplan, o documento passou pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Esse é mais um projeto elaborado pela Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação] com uma atenção especial para a requalificação dos espaços públicos”, comenta o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. [Olho texto=”“Esse é mais um projeto elaborado com uma atenção especial para a requalificação dos espaços públicos”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”centro”] Já o termo de cooperação entre o GDF e o Sistema S (Sesi/Senai) foi intermediado pela Secretaria de Projetos Especiais (Sepe), responsável pela criação e gestão do programa Adote uma Praça, destinado a parcerias entre empresários e moradores da cidade para recuperação e bom uso de espaços públicos. Titular da Sepe, Roberto Andrade citou o poeta Fernando Pessoa para comentar uma obra tão importante para Brasília: “Quando Deus quer, o homem sonha, a obra nasce”. A administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro, também comemorou: “Vai unir, em um só lugar, cultura, turismo, ciência e tecnologia e, principalmente, gente. Ter esse espaço aberto é um grande ganho para a cidade”. [Olho texto=”“Vai unir, em um só lugar, cultura, turismo, ciência e tecnologia e, principalmente, gente. Ter esse espaço aberto é um grande ganho para a cidade”” assinatura=”Ilka Teodoro, administradora de Brasília” esquerda_direita_centro=”centro”] Ainda em 2020, o Adote uma Praça vai elaborar um workshop destinado às regiões administrativas. O objetivo é expandir o programa e despertar o interesse dos moradores. Afinal, o cuidado com o bem público é o maior ativo do Adote uma Praça, e ter os moradores por perto faz com que ele funcione ainda melhor. Sesi Lab O novo museu, que chega para compor a paisagem na região central de Brasília junto à Biblioteca Nacional e ao Museu da República, tem como objetivo democratizar o acesso às informações relacionadas à inovação, ciência e tecnologia. Isto será feito por meio da arte e na interação com princípios básicos da física, química, matemática e biologia. Adote uma Praça Lançado em maio de 2019, o programa Adote uma Praça tem como objetivo firmar parcerias com empresários e moradores da capital para a manutenção e recuperação de locais públicos, como praças, jardins, rotatórias e canteiros de avenidas, assim como monumentos, pontos turísticos, entre outros. Foi oficializado por meio do Decreto nº 39.690/2019, que regulamenta a Lei nº 448/1993, referente à adoção de praças, jardins públicos e balões rodoviários, por entidades e empresas. O diferencial do projeto é contribuir para maior integração entre governo e comunidade e ajudar a ampliar o sentimento de cidadania. Desde que foi instituído, 77 propostas foram apresentadas em 19 regiões administrativas, com 43 projetos vigentes e um investimento, oriundo da iniciativa privada, que ultrapassa os R$ 15 milhões. Atualmente, 34 projetos estão em análise para ser contratados e implantados nos próximos 12 meses. O primeiro termo assinado foi o do estacionamento do Hospital Brasília, no Lago Sul. Outros acordos de diferentes valores, tamanhos e tipos foram encaminhados e concluídos: a reforma da quadra de esporte no Paranoá, a construção de praça de lazer no Guará, a urbanização e calçamento na região do Gama, a requalificação do Setor Hospitalar Sul, as obras na 506 Sul e muitos outros. E, se você deseja ajudar o governo a melhorar e manter áreas públicas adotando algum espaço, entre em contato com a administração regional da sua cidade. O órgão pode informar a documentação necessária para o procedimento. Em caso de dúvidas, a Sepe vai atender.  Basta ligar, gratuitamente, para o número 3961-1538 ou enviar e-mail para  sepe.gab@buriti.df.gov.br.    

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Tudo sobre o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social em um site

03/12/20 às 17:59, Atualizado em 03/12/20 às 15:35

Durante reunião on-line do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), nesta quinta-feira (3), a equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) lançou um site com todas as informações sobre o Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis). O Plandhis é o instrumento de planejamento urbano que traça as diretrizes para a oferta de moradia  à população de baixa renda, com prioridade às famílias com renda familiar de até cinco salários mínimos, como forma de combater o deficit habitacional. Novo conceito Entre as novidades, destaca-se o conceito de que não basta apenas reduzir o deficit habitacional, mas oferecer moradia de interesse social de qualidade, em áreas dotadas de infraestrutura, comércio, serviços e lazer, observando as demandas específicas da população a ser atendida. “É muito importante que esse conceito tenha evoluído para mostrar que o deficit habitacional não é só a falta da casa, é a falta da cidade, da cidadania”, resume a secretária executiva da Seduh, Giselle Moll, que ressaltou a participação ativa da Codhab nesse processo. O site é divido em quatro pontos principais: o que é o Plandhis, Legislação, Participação e Revisão. De acordo com a diretora de Habitação da Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Eneida Aviani, o trunfo da equipe é a forma como a revisão do Plandhis está sendo conduzida. Participação da comunidade “Nós nos dedicamos muito para conseguir um processo participativo efetivo que não envolvesse apenas as entidades e grupos que já atuam com moradia popular, mas também o público que será atingido por essa política”, explica.  Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) no Conplan, Julia Fernandes elogiou a iniciativa do site e da condução da revisão. “Esse tema é importante para o Brasil, e o Distrito Federal está sendo visto como exemplo tanto de assistência técnica [de habitação de interesse social] quanto do plano que está sendo desenvolvido”, pontua. Conheça o site. Se quiser contribuir, envie e-mail para dihab@seduh.df.gov.br. * Com informações da Seduh

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Espaço para lazer e cidadania no Itapoã

13/10/20 às 14:19, Atualizado em 13/10/20 às 12:16

Mais esporte, educação, lazer, profissionalização, saúde e cultura no seio da cidade | Foto: Renato Alves / Agência Brasília O Governo do Distrito Federal (GDF) retomou e concluiu a obra da Praça dos Direitos, na Quadra 203 do Itapoã, depois de mais de três anos de trabalhos paralisados. Nesta terça-feira (13), o equipamento público foi inaugurado (veja mais no vídeo abaixo) e vai ofertar esporte, educação, lazer, profissionalização, saúde e cultura para os mais de 70 mil moradores daquela região administrativa. Tais direitos serão resguardados pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), que vai administrar a área de 7.511,83 metros quadrados localizada na Quadra 203 do Itapoã. O espaço contou com investimentos de R$ 2,5 milhões e gerou 120 empregos. Assista ao vídeo: A mais nova Praça dos Direitos, entregue à população em cerimônia com a presença do governador Ibaneis Rocha, conta com quadra poliesportiva, vestiários masculino e feminino, duas salas de ginástica, pista de caminhada e corrida e um campo sintético. Os equipamentos serão destinados a pessoas de todas as faixas etárias, de crianças a idosos. Há também a expectativa de que o local ganhe um espaço de inclusão social para pessoas em situação de vulnerabilidade. [Olho texto=”“Este ano está sendo difícil, mas o DF não parou. Estivemos a semana passada toda fazendo entregas e, nesta semana, não será diferente”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] Tudo isso com a marca da integração, ou seja, com as administrações e os órgãos do GDF trabalhando alinhadamente. As ações desenvolvidas no Itapoã contam, além da Sejus, com o apoio das pastas de Educação, Saúde, Juventude, Esporte e Lazer e Cultura e Economia Criativa. Além, claro, da Administração Regional do Itapoã. Melhorias em meio à pandemia A Praça dos Direitos do Itapoã é a segunda aberta pela atual gestão. Em 2019, a população de Ceilândia também ganhou uma praça. “Este ano está sendo difícil, mas o DF não parou. Estivemos a semana passada toda fazendo entregas e, nesta semana, não será diferente. Esta, da Praça dos Direitos, é mais uma entrega para uma população que precisa de muita coisa e que estava abandonada”, destacou Ibaneis, durante a cerimônia de inauguração. Aluno do Craque Capital, Luan (11) não vê a hora de estrear campo sintético: “Onde mais gosto de jogar” | Foto: Renato Alves / Agência Brasília “Hoje todos nós estamos em festa com mais uma entrega da gestão Ibaneis Rocha. Sabemos que toda a população esperava este momento e, a partir de agora, vocês vão poder usufruir da Praça dos Direitos. Tudo isso está à disposição da população. Nossa ideia é disponibilizar cada vez mais espaços assim e tornar esta praça uma referência de acessibilidade e cidadania no Distrito Federal”, pontuou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. [Olho texto=”“Como vale a pena trabalhar pela população do Itapoã. Mínimas conquistas trazem grandes resultados. E grandes conquistas como esta, da Praça dos Direitos, agregam mais ainda”” assinatura=”Marcus Cortrim, administrador do Itapoã” esquerda_direita_centro=”centro”] Parlamentares presentes à solenidade também elogiaram a iniciativa do governo em concluir a obra da praça. “Aqui encerra-se um jejum de mais de dez anos sem entrega de equipamentos públicos no Itapoã”, lembrou o deputado distrital Rafael Prudente. “Essa cidade estava carente de obras, estava esquecida, e agora ela voltou a ter esperança e realizações”, acrescentou a deputada federal Flávia Arruda. Pista de atletismo circunda quadra poliesportiva coberta | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Para o administrador da cidade, Marcus Cotrim, a praça vai assegurar mais qualidade de vida para toda a comunidade. “Como vale a pena trabalhar pela população do Itapoã. Mínimas conquistas trazem grandes resultados. E grandes conquistas como esta, da Praça dos Direitos, agregam mais ainda”, destacou Cotrim. Fim de uma espera Um espaço como a Praça dos Direitos era aguardado com grande expectativa pela população, que viu o local ficar fechado e abandonado por anos. Morador do Itapoã, Vander Lopes, 36 anos, conduz há seis anos o projeto social Craque Capital. A iniciativa reúne 120 alunos e alunas de seis a 18 anos para prática esportiva e reforço escolar. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Comecei o projeto devido à violência na região. E já conseguimos reduzi-la na cidade. A gente tenta formar o jogador e a jogadora de futebol. Quando não conseguimos, já formamos o cidadão e a cidadã e ficamos felizes da vida”, afirma Vander, instrutor de uma escolinha que desenvolve o Craque Capital. Um destes alunos é Luan Gabriel, de 11 anos. Fã de Ronaldinho Gaúcho, o jovem aluno do projeto não vê a hora de poder usar o campo de futebol de grama sintética que há na Praça dos Direitos. “É onde mais gosto de jogar”, conta o garoto.

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Energia Legal para comunidades em regularização

10/10/20 às 16:04, Atualizado em 10/10/20 às 13:38

Um dos objetivos do programa é eliminar as dezenas de milhares de ligações irregulares em locais passíveis de regularização | Foto: Renato Alves / Agência Brasília O Governo do Distrito Federal agora tem um programa que vai levar mais dignidade às comunidades que mais precisam. O governador Ibaneis Rocha assinou, neste sábado (10), decreto que institui o Energia Legal, programa que permite a instalação de rede de distribuição de energia em áreas urbanas ou rurais que estejam em processo de regularização fundiária. A previsão é que mais de 62 mil pontos sejam beneficiados. Assista ao vídeo: A iniciativa inverte a lógica dos últimos anos. “Primeiro vamos levar energia e depois regularizar as áreas, entregar escritura e fazer com que sejam cada dia mais felizes no lugar onde escolheu para morar”, destacou o governador após o ato oficial. “Nós acolhemos reivindicações, arrumamos o instrumento legal para isso, temos apoio da Câmara Legislativa destinando emendas para executar o trabalho e esperamos concluir em todas as comunidades que, hoje, têm problema de energia o mais rápido possível.” [Olho texto=”“Temos que cuidar de quem tem necessidade. Estamos colocando as comunidades carentes para receber aquilo que o governo devia ter cuidado e não cuidou ao longo do tempo”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] Três áreas foram elencadas para receber o projeto, começando pelo Sol Nascente/Pôr do Sol. Depois, a previsão é de que o programa chegue a setores como Morro da Cruz, em São Sebastião, e Água Quente, no Recanto das Emas. Enquanto a iluminação pública é instalada, uma equipe da Companhia Energética de Brasília (CEB) vai ao local fazer cadastramento de moradores e trocar as redes necessárias, com a colocação de medidores e transformadores. “A população quer pagar a sua energia para ter cidadania. É uma forma de ter a inserção social”, disse o presidente da CEB, Edison Garcia. O titular da companhia diz que o investimento inicial previsto de R$ 5 milhões para a primeira etapa, mas o maior volume de recursos para resolver o problema virá da privatização da CEB Distribuição. “Vendendo a empresa, o GDF receberá mais de R$ 1 bi que serão destinados para a população. E parte disso vai dar a solução definitiva ao problema de energia que a sociedade vive”, acrescentou. São 62.190 ligações irregulares em locais passíveis de regularização, o que sobrecarrega o sistema, causa curtos-circuitos, oscilação na energia e diminuição na qualidade do fornecimento a todos, inclusive dos consumidores regulares. O impacto também é nos cofres públicos: são perdidos R$ 92 milhões em receitas a cada ano, além de R$ 15 milhões de impostos não pagos. Isso sem contar os custos com manutenção em função do desgaste ocasionado pela sobrecarga dos circuitos. Troca de transformadores, que costumam estourar, será atividade rotineira pelas RAs | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Outra realidade Secretário de Governo, José Humberto Pires apontou que a iniciativa mudará a realidade do local: “O que mais recebi foi vídeos de transformadores estourando nesta região. Articulamos todos os órgãos e chegamos a essa boa solução. Teremos energia de qualidade aqui, sim!”, entusiasmou-se. “Temos que cuidar de quem tem necessidade. Estamos colocando as comunidades carentes para receber aquilo que o governo devia ter cuidado e não cuidou ao longo do tempo”, valorizou o governador Ibaneis. Diversos órgãos estão engajados na execução do programa, uma marca registrada do GDF | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Como funciona Para que a Energia Legal chegue às regiões, é preciso solicitação ou anuência dos órgãos responsáveis pelos processos: a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), quando se tratar de área urbana, e da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri), quando for área rural. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Seguindo a máxima da gestão, o programa tem participação integrada de vários órgãos. O comitê responsável pela gestão será coordenado pela Secretaria de Governo (Segov) e, além da Seduh e da Seagri, participam do grupo de trabalho a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e as companhias de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) e Energética de Brasília (CEB), além do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Além dos titulares dessas pastas, participaram da solenidade de assinatura do decreto diversas outras autoridades, como o vice-governador do DF e sua esposa, Paco Britto e Ana Paula Hoff; o secretário de Mobilidade, Valter Casimiro; a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani; o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Alexandre Ataídes; o presidente da Câmara Legislativa do DF, Rafael Prudente; o deputado distrital Fernando Fernandes; e o deputado federal Júlio César.

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Presentes em série no aniversário de 60 anos do Gama

10/10/20 às 12:45, Atualizado em 12/10/20 às 11:24

Desde janeiro de 2019, R$ 1,1 milhão foi investido no Gama apenas pela Novacap | Foto: Vinicius de Melo / Agência Brasília Com a mudança da capital do Brasil para o interior do país, as terras que pertenciam às fazendas Gama, Ponte Alta, Ipê e Alagado ficaram dentro da área escolhida para abrigar o Distrito Federal. Assim surgiu o Gama, que celebra 60 anos na segunda-feira (12). O presente do Governo do Distrito Federal aos mais de 132 mil habitantes vem em forma de investimento para levar mais qualidade de vida à comunidade que, como diz o ditado, ama aquela cidade. [Olho texto=”“É uma cidade promissora, bem cuidada pelo governador e pelos órgãos. Por onde as pessoas passam, veem melhorias, cuidados, máquinas, trabalho”” assinatura=”Joseane Feitosa, administradora do Gama” esquerda_direita_centro=”centro”] São muitas as demonstrações da atenção especial do GDF com a cidade aniversariante. Desde janeiro de 2019 foram R$ 1.122.958,25 investidos só com fornecimento de materiais, manutenção, melhorias e recapeamento de asfaltos na área urbana e de estradas rurais, por parte da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Foram 64.748,33 metros quadrados de vias recuperadas na região – o equivalente a mais de 9 mil campos de futebol em pistas renovadas. Para tanto foram destinadas 1.682,74 toneladas de massa asfáltica ao Gama, o que significa o volume necessário para encher cerca de 37 carretas. “Estamos fazendo um grande trabalho no Gama, que recebe muito investimento do governo, em especial da Nocavap”, diz o presidente da empresa, Fernando Leite. [Olho texto=”“Nossa função principal é a infraestrutura da cidade, mas também cuidar com zeladoria todos os dias”” assinatura=”Fernando Leite, presidente da Novacap” esquerda_direita_centro=”centro”] Dentro do cuidado com as pistas, ele destaca que a Avenida Pioneiros, principal da cidade, está recebendo novo asfalto, paisagismo, calçadas. Além disso, o gestor destaca a reforma da Feira do Galpão Central, que posteriormente se estenderá aos outros centros da cidade. Palavras que são reforçadas pela administradora do Gama, Joseane Feitosa, que mora na região desde que chegou ao DF, 23 anos atrás. “Nós estamos muito felizes. Cada dia temos um Gama mais bonito, limpo, organizado, com empresário confiante gerando emprego e renda, com uma das melhores qualidades de vida do DF”, comemora. “É uma cidade promissora, bem cuidada pelo governador e pelos órgãos. Por onde as pessoas passam, veem melhorias, cuidados, máquinas, trabalho”, acrescenta Joseane, em impressão confirmada pelos elogios que chegam via Ouvidoria. Na saúde, o Gama vai ganhar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que está em obra no Setor de Indústria com capacidade de acolher cerca de 4,5 mil pessoas por mês. Além disso, a construção de um Centro de Atenção Psicossocial II (Caps II) na cidade também deu mais um passo para sair do papel. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No quesito acessibilidade, as melhorias incluem a nova ciclovia na DF-483, que liga Gama a Santa Maria e foi entregue em abril, além do novo estacionamento com 435 vagas no Campus da Universidade de Brasília (UnB) – demanda de anos dos três mil frequentadores da universidade, um empreendimento que virou realidade em junho. Já o projeto de reforma do Setor Central venceu mais uma etapa e está em obras, enquanto o terminal rodoviário também será reformado. A cidade também é cuidada diariamente pelas ações constantes do programa GDF Presente. Merecem destaque a revitalização do Parque Vivencial e até as parcerias do Adote uma Praça, que atenção especial aos espaços comunitários. Também estão a pleno vapor as reformas nas escolas esvaziadas pela pandemia, que vão garantir mais modernidade e conforto para os alunos e professores. Em nome do crescimento foi dado mais um passo para a implementação da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE), com obras na Área de Múltiplas Atividades (AMA) do Gama. O saneamento foi transformado, com modernização da Estação de Tratamento de Esgoto do Gama, que atende a uma população de aproximadamente 135 mil habitantes, e a construção de reservatório para garantir o abastecimento da comunidade. Programação As comemorações começam neste sábado (10) e prosseguem até 26 de outubro. No fim de semana vai ter Festival Brasília Drive-In – Todos os Cantos da Nossa Cidade, no estacionamento do Estádio Bezerrão, com entrada gratuita. Nos dois dias, os portões abrirão às 18h, com as seguintes atrações musicais: Banda Magia, Henrique e Ruan, Nego Rainner, Grupo Amor Maior e Chic Tá Bacana Show. A realização é da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), com apoio da administração regional. Na segunda-feira (12), os brinquedos arrecadados na campanha Vem Brincar Comigo vão ser distribuídos pela região. Às 16h, uma live comemorativa em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc), com atrações musicais, programação infantil e homenagens, será transmitida pelas contas oficiais da administração regional no Facebook e no Youtube. As comemorações culminam na inauguração oficial do Centro de Recondicionamento de Computadores do Gama (CRC), polo do programa Reciclotech, e com o início do projeto de paisagismo das áreas verdes da cidade, por parte da Novacap. Segundo a empresa, serão diversos os serviços oferecidos a partir de 26 de outubro. O plano de paisagismo vai deixar a cidade ainda mais bonita, com direito a plantio de oito mil mudas de plantas e flores.

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Paisagismo vai dar mais cor e vida a balões no Gama

07/09/20 às 16:07, Atualizado em 07/09/20 às 13:45

“Quem ama cuida do Gama”: balão da entrada da cidade ganhará jardim e letreiro | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília Um plano paisagístico que inclui o plantio de pelo menos 8 mil mudas de plantas e flores é preparado para enfeitar quatro áreas públicas do Gama. A partir de 28 de setembro, perto do início do período chuvoso em Brasília, o balão de entrada da região vai ganhar jardim e letreiro com a frase “Quem ama cuida do Gama”. [Numeralha titulo_grande=”1 quilômetro” texto=”de trecho de ciclovia ganhará mudas de flores e pequenos arbustos” esquerda_direita_centro=”centro”] Neste trecho serão implantados canteiros ornamentais com espécies de ervas e arbustos duráveis e de fácil manuseio e conservação, como brilhantina, trapoeraba roxa, alamanda amarela, estrelizia e iresine. O projeto é desenvolvido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) por meio da Administração Regional do Gama e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Plantas e flores também vão decorar rotatória Setor Leste do Gama | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília “Queremos que a população e os moradores visualizem a cidade com mais cor, mais alegria, sem perder a consciência de que os espaços bem cuidados devem ser mantidos assim”, defende a administradora regional do Gama, Joseane Feitosa. Mais trechos Outros balões por onde circulam automóveis na região também receberão plantas e flores: no Setor Oeste, em frente à Feira Permanente do Gama, e no Setor Leste, bem próximo a uma área comercial. O canteiro da ciclovia que vai desta rotatória até o Corpo de Bombeiros – conhecida como “pista dos bombeiros”, com 1 quilômetro de extensão – também receberá mudas de flores e pequenos arbustos. Pequenos arbustos e flores em breve mudarão panorama do balão ao lado da feira local | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília “Além de embelezar, as plantas deixarão o trajeto mais agradável para quem transita de bicicleta ou faz caminhadas. Dá outra disposição”, destaca o arquiteto urbanista da Divisão de Paisagismo do Departamento de Parques e Jardins da Novacap, Humberto Vieira. O órgão também é responsável por cultivar todas as espécies incluídas no projeto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Mais 20 mudas de ipês amarelos e roxos serão plantadas na pista entre a estação do BRT e o balão de entrada do Gama. Enquanto as chuvas não forem constantes, plantas e flores serão regadas com o auxílio de caminhões-pipa. Sob a coordenação da Novacap, todo o trabalho será realizado por reeducandos da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), instituição vinculada à Secretaria de Justiça (Sejus).

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Governo propõe residências no Setor Comercial Sul

05/09/20 às 21:23, Atualizado em 18/04/24 às 09:21

Projeto de lei foi apresentado em coletiva de imprensa transmitida em tempo real nas redes sociais do governo | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Uma das áreas mais centrais da capital federal, o Setor Comercial Sul (SCS) há anos é apontado como um espaço carente de revitalização. Tido como um grande centro comercial na década de 1980, agora o lugar pode ter um impulso significativo para retomar sua importância: o Governo do Distrito Federal pretende autorizar o uso residencial em 30% dos imóveis no setor. É o que prevê o projeto de lei apresentado em coletiva de imprensa transmitida em tempo real nas redes sociais do governo, na tarde desta sexta-feira (4), no Palácio do Buriti. O texto, já aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), visa atender à boa parte ociosa do setor, que sofre degradação do tempo com salas e lojas vazias. A proposta será divulgada no portal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Seduh), na próxima semana, para que seja imediata e amplamente discutida em audiência pública, com data ainda a ser definida. [Olho texto=”“Quem for morar lá deve saber que é um setor com vocação comercial. A moradia é complementar. Atividades de comércio e moradia convivem bem em prédios por todo o Brasil, e aqui não há de ser diferente”” assinatura=”Izabel Borges, subsecretária do Conjunto Urbanístico do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] “O Setor Comercial Sul passa há anos por um momento de degradação. Temos sete prédios inteiros desocupados no local. O objetivo é trazer vitalidade para um setor que passa por grande ociosidade nos fins de semana, e também à noite”, pontua o titular da Seduh, Mateus Oliveira. Ele conta que outro levantamento feito pela pasta, em 2018, aponta que 24% dos imóveis do setor estavam vazios. A iniciativa dá a opção para que os proprietários das unidades comerciais “transformem” o local para moradia. “O que vemos, hoje, no Setor Comercial Sul são prédios comerciais. O que o GDF propõe é que seus proprietários possam fazer adequações. O critério está definido – os 30% que chegarem com apresentação de projetos para conversão das suas unidades terão prioridade”, explica Mateus. [Olho texto=”“O Setor Comercial é onde bate o coração da cidade. Ele tem história e uma atividade cultural própria, um dos motivos pelos quais até hoje não sucumbiu. Gente que já é identificada com o setor, que já trabalha por lá, vai querer ter sua moradia no SCS”” assinatura=”Bartolomeu Rodrigues, secretário de Cultura e Economia Criativa” esquerda_direita_centro=”centro”] Palco cultural Após a audiência pública, a proposta será levada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, novamente, ao Conplan para aprovação.  Em seguida estará pronta para apreciação da Câmara Legislativa do DF (CLDF). O resgate do SCS está dentro do programa Viva Centro, que busca revitalizar regiões centrais da cidade, a exemplo das mudanças feitas na W3 Sul. “Quem for morar lá deve saber que é um setor com vocação comercial. A moradia é complementar. Atividades de comércio e moradia convivem bem em prédios por todo o Brasil, e aqui não há de ser diferente”, aponta a subsecretária do Conjunto Urbanístico do DF, Izabel Borges. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A novidade também poderá fazer bem à cultura da cidade. Local de atividades culturais intensas – como o Carnaval, o projeto Samba Urgente e a venda de artesanato, entre outras –, o setor ganharia um novo componente em seu cotidiano. “O Setor Comercial é onde bate o coração da cidade. Ele tem história e uma atividade cultural própria, um dos motivos pelos quais até hoje não sucumbiu. Gente que já é identificada com o setor, que já trabalha por lá, vai querer ter sua moradia no SCS”, aposta o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues. Mateus Oliveira: “O critério está definido – os 30% que chegarem com apresentação de projetos para conversão das suas unidades terão prioridade” | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Apoio comercial A localização é um dos atrativos aos potenciais moradores, pois o setor é bem próximo à Esplanada dos Ministérios e cercado por outros comércios, bancos e pelos setores Hoteleiro, Hospitalar e de Diversões. “Essa ocupação mista existe no mundo inteiro. O SCS é cercado de todas essas facilidades. A cadeia produtiva é muito favorável e acreditamos que vai fomentar o comércio da região”, pontua o vice-presidente da Fecomércio, Ovídio Maia. O Instituto no Setor, coletivo que atua em defesa do local, viu com bons olhos a ideia. Porém, defende que o SCS não perca sua essência. “É uma oportunidade. Acho positivo, pois esse uso misto pode fazer florescer coisas novas no Setor Comercial Sul, impulsionar a cultura e garantir moradias para quem mora longe e trabalha aqui. Mas, é preciso muito debate e entender que aqui não deve se tornar uma área de flats”, finaliza Ian Viana, presidente do coletivo.

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Quase R$ 100 milhões investidos nas ADEs

01/09/20 às 10:02, Atualizado em 01/09/20 às 16:32

Procidades garante pavimentação, drenagem, ciclovias, estacionamentos, subestações de energia, paisagismo e construção de praças, entre outras ações | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília O Governo do Distrito Federal (GDF) aposta nas Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADE) para gerar emprego e renda e atrair novos negócios para a capital federal. A aposta tem dado resultado: R$ 99,7 milhões em investimentos e projeção de pelo menos dois mil empregos gerados. Esses investimentos nas ADEs – três em Ceilândia, uma em Santa Maria e uma no Gama – são resultado do empréstimo de 71 milhões de dólares feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com contrapartida de 30% do GDF naquele total. Tal valor tem permitido obras de pavimentação, drenagem, ciclovia, estacionamento, subestação de energia, paisagismo e praças. Todas são necessárias para que as cidades se desenvolvam e possam abrigar empresas de pequeno, médio e grande porte, como já tem acontecido. [Olho texto=”“As ADEs são áreas de descentralização importantes porque levam às regiões administrativas espaços, equipamentos e possibilidades para que empreendedores possam instalar suas plantas empresariais, com os cuidados do GDF”” assinatura=”José Eduardo Pereira, secretário de Desenvolvimento Econômico” esquerda_direita_centro=”centro”] A instalação de pelo menos cinco grandes grupos no Polo JK, em Santa Maria, é fruto desse trabalho. Juntas, a União Química, a EMS Indústria Farmacêutica, a Nova Amazonas, a Mafra e a Bimbo vão gerar 1.960 empregos. “As ADEs são áreas de descentralização importantes porque levam às regiões administrativas espaços, equipamentos e possibilidades para que empreendedores possam ali instalar suas plantas empresariais, com os cuidados do GDF. Notadamente elas são instrumentos de incentivo do GDF para atrair investimentos e melhorar a infraestrutura para quem já está instalado ali”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Eduardo Pereira. As obras transformaram a paisagem da ADE de Ceilândia, por exemplo, onde está em andamento a construção de ciclovias e praças e a pavimentação asfáltica. No Gama, a população aguardou por 20 anos a chegada da drenagem e da pavimentação asfáltica para o desenvolvimento do Setor de Múltiplas Atividades (SMA), chamado carinhosamente de AMA do Gama. Já em Santa Maria, a conclusão da subestação de energia do Polo JK vai permitir o desenvolvimento real da região, onde empresas funcionam até hoje com geradores a diesel. GDF aprimora rede de drenagem de águas pluviais nas três cidades | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília “Importante dizer que nossa intenção é fazer uma entrega da estrutura urbana das ADEs para estimular e descentralizar a geração de emprego e renda nessas regiões administrativas”, afirma a subsecretária de Apoio às Áreas de Desenvolvimento Econômico, Maria Auxiliadora Gonçalves França. Que ver como esse cenário está mudando? Acompanhe a seguir o andamento dos investimentos em cada uma dessas cidades. Ceilândia Ceilândia lidera os investimentos, com R$ 51,6 milhões. Por lá estão em fase final as obras de urbanização e de mobilidade urbana da ADE Materiais de Construção, além da execução da pavimentação asfáltica e da rede de drenagem de águas pluviais do Setor de Indústria. O mesmo acontece com a construção das praças nas ADEs Setor de Materiais de Construção e Setor de Indústria. O que está sendo feito: ? Complementação da urbanização e mobilidade urbana da ADE Materiais de Construção; ? Execução de pavimentação asfáltica Setor de Indústria da Ceilândia; ? Execução de rede de drenagem de águas pluviais da ADE Setor de Indústria da Ceilândia; ? Complementação da urbanização e mobilidade urbana da ADE Setor de Indústria; ? Obras das praças nas ADEs Setor de Materiais de construção e Setor de Indústria da Ceilândia. Santa Maria Em Santa Maria os investimentos giram em torno de R$ 44,2 milhões no Polo JK. Por lá, a subestação de energia já foi concluída. Serviços de drenagem, implantação de lagoas de amortecimento, pavimentação, urbanização e mobilidade urbana estão em andamento. É no Polo JK que estão instaladas empresas como a União Química e a EMS Indústria Farmacêutica, bem como a Nova Amazonas, Mafra e Bimbo. Juntas, elas vão gerar 1.960 empregos. Infraestrutura urbana, essencial ao sucesso de novos projetos, é um dos focos do Procidades | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília A subestação de energia é importante porque vai oferecer um tipo de energia específica para grandes plantas industriais, que é a de alta tensão, chamada de energia firme – mais estável que a utilizada para abastecer, por exemplo, as áreas residenciais. “Essas obras são importantes porque geram emprego e renda para as pessoas e, mesmo durante a pandemia, todos os cuidados necessários estão sendo tomados”, aponta a administradora da cidade, Marileide Alves Romão. O que está sendo feito: ? Complementação da drenagem da 1º e 2º etapas da ADE Polo JK; ? Implantação de lagoas de amortecimento; ? Rede de interligação e lançamento final da ADE Polo JK; ? Implantação da subestação da ADE Polo JK; ? Complementação da pavimentação 1ª e 2ª Etapas Complementação da urbanização e mobilidade urbana da ADE Polo JK. Gama No Gama, o sistema de drenagem e pavimentação da ADE deverá ser concluído até dezembro de 2020. A obra, com investimento de R$ 3,9 milhões, ultrapassou os 50% de execução, mesmo em meio à pandemia causada pelo coronavírus. Além da drenagem e pavimentação, a ADE vai receber outras obras, como a instalação de iluminação pública e ampliação de rede de esgoto. Ao todo, serão investidos R$ 2 milhões nestes novos investimentos. Serviços que são comemorados por quem há anos luta pela região, como a vice-presidente da Associação dos Micro e Pequenos Empresários do Gama (Amicro), Iracilda Maria de Siqueira. “Hoje nossa ADE está em festa. Conseguimos a licença ambiental e em seguida as obras chegaram para alegrar o coração das pessoas. Para alguns, conseguir melhorias na ADE é uma luta de mais de 20 anos”, conta Iracilda, dona de uma empresa do ramo de confecção. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “É uma alegria imensa ver essas obras acontecer e saber que as empresas vão poder se instalar aqui. Nossa ADE ficou parada durante anos e as poucas que estavam instaladas aqui precisavam retirar recursos de outras fontes para se manter. Agora, não. Vai ter venda e acredito que o movimento vá aumentar em 80% aqui”, acrescenta Iracilda. O que está sendo feito: ? Complementação de infraestrutura de drenagem e pavimentação asfáltica do SMA – AMA do Gama. Procidades Todas essas benfeitorias nas ADEs fazem parte do Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Procidades), que tem como base quatro componentes: a parte de desenvolvimento institucional, com instrumentos e insumos para a secretaria gerir o Procidades, com funcionários, capacitação, computadores; o Plano Distrital de Atração de Investimentos (Pdai), que significa estudar o cenário e propor caminho para o desenvolvimento econômico no Distrito Federal baseado em vocações; o desenvolvimento das empresas que estão localizadas nas ADEs e, por fim, sua cadeia produtiva.

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Plano Piloto rumo ao fim das enchentes

30/08/20 às 13:00, Atualizado em 30/08/20 às 11:14

Primeira etapa do projeto será no trecho mais problemático da região central de Brasília, uma área mais rebaixada para onde escoa muita água na época das chuvas | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília Uma nova e ampla rede de drenagem vai acabar com os alagamentos e as enxurradas no Plano Piloto de Brasília. O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), prepara-se para lançar o Águas do DF, projeto de construção de três galerias pluviais que atenderão à Asa Norte e à Asa Sul (veja um resumo na ilustração ao final desta reportagem). As áreas escolhidas enfrentam problemas históricos de inundações, responsáveis por causar estragos em vias públicas, imóveis e veículos, com enormes prejuízos à população e ao poder público. [Olho texto=”“A construção da nova rede não será vista pela população, mas seu impacto positivo será sentido principalmente pelos moradores das quadras inferiores, que foram as mais afetadas pelos alagamentos”” assinatura=”Izidio Santos, presidente da Terracap” esquerda_direita_centro=”centro”] A primeira etapa vai atender à área mais problemática da região central: o início da Asa Norte, cenário de recorrentes alagamentos e inundações. O projeto está em fase de finalização – análise de orçamento, elaboração do termo de referência e edital para lançar a licitação. O processo é inédito na região e tem previsão de investimento de aproximadamente R$ 100 milhões, de acordo com o presidente da Terracap, Izidio Santos. Por lá serão construídos 4,83 quilômetros de rede de drenagem entre as quadras com finais 1 e 2. O canal será capaz de receber as águas das chuvas de uma área de cerca de 9 quilômetros quadrados. Construção de três galerias pluviais que atenderão à Asa Norte e à Asa Sul deve por fim aos dias de caos em período chuvoso | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília Com dimensões crescentes ao longo do percurso, a nova galeria da Asa Norte terá de 1,2 metro a 3,6 metros de diâmetro e desaguará em uma lagoa de qualidade, responsável por decantar as impurezas e levar as águas mais limpas para o Lago Paranoá. A atual – ainda do projeto de construção da Asa Norte, da década de 1970 – é quadrada e vai de 0,4 metro a 3 metros de vazão, com transposição direta ao lago, sem passar por uma bacia. Percurso O canal começará próximo ao Estádio Nacional Mané Garrincha e descerá no sentido à via L4 Norte. Passará sob as quadras 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 201/202 e 402, além das vias L2 (Sul e Norte), até chegar à L4 Norte, no Setor de Embaixadas Norte. A rede atual será preservada e também mantida em atividade. Toda a obra de escavação e estruturação do canal será subterrânea, sem qualquer comprometimento ao trânsito e à fluidez da cidade. “Nós não vamos causar no Plano Piloto a destruição de vias para a abertura de valas. A construção da nova rede não será vista pela população, mas seu impacto positivo será sentido principalmente pelos moradores das quadras inferiores, que foram as mais afetadas pelos alagamentos”, avalia Izidio. Bocas de lobo ainda são insuficientes para dar vazão ao grande volume de água que se acumula nos  arredores das quadras 201/202 e 401/402 | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília O Águas do DF é projeto aguardado por mais de dez anos e, até a atual gestão do GDF, não saía do papel. Ao ser colocado em execução, ajudará também na revalorização imobiliária da região. Isso porque muitos blocos comerciais e residenciais afetados diretamente pelas inundações perderam valor de mercado, apesar de estarem em uma das áreas mais valorizadas da cidade, próxima à Esplanada dos Ministérios. Lysa Lobo, de 51 anos, é síndica de quatro blocos na 402 Norte. Alguns prédios na superquadra, principalmente o Bloco G, chegaram a ter as garagens invadidas até o teto pelas águas da chuva durante temporais. À espera de melhorias estruturais, ela aposta no Águas do DF como solução para por fim aos prejuízos e transtornos da vizinhança. “Além de revalorizar as quadras, uma ação dessa grandeza contribui para a segurança e a mobilidade dos moradores”, sintetiza Lysa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Etapas 2 e 3 A construção do canal no início da Asa Norte é a primeira de três etapas do Águas do DF. A segunda inclui a ampliação do escoamento, ainda na Asa Norte, entre as quadras 910/911 e 610/611, ainda em fase de elaboração. O outro a ser construído vai da Quadra 911 Sul, no limite com o Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, até o Parque Ecológico da Asa Sul, na 611. Também será construída uma bacia de qualidade no local. A captação de água do Plano Piloto é muito antiga, da época da construção da cidade, e não comporta mais o fluxo das chuvas há muitos anos. “E, com o crescimento da cidade, com as novas demandas e construções, exige-se [a composição de] uma nova rede. E é o que vai ser feito”, garante o diretor-técnico da Terracap, Hamilton Lourenço, que acompanha o projeto.

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Varjão bonito e preparado para as chuvas

27/08/20 às 19:10, Atualizado em 17/04/25 às 13:37

Intervenções preparam ruas do Varjão para o período de chuvas | Foto: GDF Presente O GDF Presente encerrou nesta quinta-feira (27) a semana de trabalhos no Varjão e deixou a cidade limpa e bem cuidada. Foram várias as ações para melhorar a qualidade de vida dos moradores. Na Quadra 5, as famílias que sofriam com a drenagem insuficiente das chuvas nas ruas, agora, terão outra realidade. O canal – responsável pela captação das águas, que desciam de uma encosta da região – acabava obstruído por folhas, pedras e até galhos carregados pela enxurrada. O resultado era um alagamento que invadia os apartamentos térreos dos prédios do Bloco G. [Olho texto=”“Graças a essa parceria feita pelo GDF Presente, recebemos ações do SLU, da Novacap, do Detran. O Varjão é outra cidade”” assinatura=”Administrador do Varjão, Lúcio Rogério” esquerda_direita_centro=”centro”] Para facilitar o fluxo nas redes pluviais, equipes de diferentes órgãos trocaram a canalização de 100 milímetros de diâmetro por 35 manilhas de 600 milímetros, aumentando em seis vezes a vazão do canal. Também foram plantadas duas mudas de ipês no local. Maria Aparecida Gonçalves de Abreu, 52 anos, mora há 14 anos na Quadra 5 e há mais de 20 no Varjão. Agora, diz-se satisfeita. “O Varjão estava abandonado. Agora a cidade está limpa, sem lixo na rua, mais bonita. A gente vê todo dia as máquinas do governo nas ruas”, elogia. Além dos ipês, a quadra da Maria Aparecida foi embelezada com a pintura de todos os meios-fios. O mesmo aconteceu em todas as guias da avenida principal. O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) também reforçou as equipes de recolhimento de lixo em vários pontos da cidade, podaram árvores, varreram as ruas e taparam buracos. Homens com máscaras, de acordo com regras sanitárias, tomam as ruas para levar melhorias às regiões administrativas | Foto: GDF Presente O Departamento de Trânsito (Detran-DF) também reforçou as ações do programa na região administrativa durante os últimos sete dias. O órgão reforçou as sinalizações vertical e horizontal da Quadra 5. Equipes da Diretoria de Engenharia de Trânsito pintaram vagas de idosos, faixas de pedestres e instalaram novas placas de orientação para os motoristas. Para o administrador do Varjão, Lúcio Rogério, a integração entre os diferentes órgãos do GDF é uma ajuda providencial para as administrações regionais. “Graças a essa parceria feita pelo GDF Presente, recebemos ações do SLU, da Novacap [Companhia Urbanizadora da Nova Capital], do Detran. O Varjão é outra cidade. Esse cuidado e essa nova estrutura que a cidade recebe deixa os moradores satisfeitos e mais felizes”, destaca Lúcio. O GDF Presente também começou a preparar a cidade para as chuvas, que devem recomeçar em meados de setembro. Em três dias todas as bocas de lobo do Varjão foram desobstruídas. O lixo encheu carrocerias de cinco caminhões, com capacidade de seis toneladas cada. “Tinha folha, terra, garrafas, latas e papel, lixo que a própria população descarta nas ruas e que entope os bueiros quando chove”, lamenta o coordenador do Polo Central Adjacente 1, Alexandro César. Sinalização de quebra-molas Na Candangolândia, todos os quebra-molas da Rua dos Transportes receberam nova sinalização – os equipamentos estavam com a pintura apagada, o que confundia os motoristas. A ação foi feita pelo Detran-DF, que apoia as melhorias feitas pelo GDF Presente na cidade desde segunda-feira (24). Eles executam operações tapa-buracos, limpeza de bocas de lobo e recolhimento de inservíveis em diferentes pontos da região. Meios-fios revitalizados e ruas limpas nos 16 anos do Jardim Botânico | Foto: GDF Presente Equipes do Polo Área Norte trabalham em Planaltina. Nesta quinta-feira (27), eles retiraram grande quantidade de entulhos no transbordo irregular, na Quadra 1k do Arapoangas, e fizeram patrolamento e ajustes de vias sem pavimentação no Núcleo Rural Córrego do Arrozal, com a construção de quebra-molas na rua que passa em frente à Escola Classe Córrego do Arrozal. Para redução da poeira, os servidores molharam as vias com caminhão-pipa. Presente de aniversário Na semana em que é comemorado o aniversário do Jardim Botânico, o GDF Presente, em parceria com a administração regional, está realizando diversas ações de melhorias na cidade. Tapa-buraco, limpeza, retirada de entulhos, roçagem e muitos outros trabalhos estão em curso para a cidade celebrar seus 16 anos de fundação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] No Jardins Mangueiral, por exemplo, houve a mobilização de todos os condomínios para que os moradores colaborassem com o recolhimentos de inservíveis. O bairro João Cândido também passou por um mutirão de limpeza, várias ruas estavam com entulhos e galhos secos prejudicando a passagem das pessoas. O Tororó também recebeu maquinário e roçagem nas principais vias de acesso. Segundo o administrador regional, Antônio de Pádua Amorim Araújo, ações como essas são fundamentais para manter a cidade organizada. “Mais uma vez recebemos o apoio do programa GDF Presente para que consigamos fazer ações preventivas na nossa cidade. Vamos comemorar o aniversário do Jardim Botânico entregando várias benfeitorias para a população”, comemorou.   * Com informações da Administração Regional do Jardim Botânico

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Vicente Pires: obras da Rua 4A chegam à reta final

27/08/20 às 10:00, Atualizado em 27/08/20 às 08:04

Maquinário pesado leva à cidade a certeza de tempos melhores e com boa estrutura urbana | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília Avenida principal com um dos pontos comerciais mais disputados de Vicente Pires, a Rua 4A chega à fase final de reformulação. Tratores, escavadeiras e demais máquinas ocupam toda a extensão da via e operários do GDF trabalham em dois períodos. Tudo para que, no máximo em 60 dias, a estrutura esteja pronta para ser entregue à população. [Olho texto=”“Era triste saber que as pessoas deixavam de vir até aqui porque tinha poeira, buracos, falta de estacionamento. Agora vai melhorar muito o comércio por aqui. A obra é de qualidade”” assinatura=”Marcio Maciel, dono de sorveteria” esquerda_direita_centro=”centro”] A rua é o acesso principal à cidade para quem chega pela EPTG e sofria com alagamentos no período de chuvas. A exemplo das diversas outras avenidas da cidade, recebe a reforma para ser entregue à população com a infraestrutura há tantos anos desejada. “Era triste saber que as pessoas deixavam de vir até aqui porque tinha poeira, buracos, voltavam com os carros sujos, falta de estacionamento. Agora vai melhorar muito o comércio por aqui. A obra é de qualidade”, elogia Marcio Maciel, dono de uma sorveteria no local. [Numeralha titulo_grande=”R$ 450 milhões” texto=”é o total de investimentos do GDF na região de Vicente Pires” esquerda_direita_centro=”centro”] Já o estudante Diego Tavares aposta em uma Vicente Pires de “cara nova”. “Moro há cinco anos aqui e ajudo meu pai na Feira do Produtor. O pessoal está vendo com muito bons olhos essa obra. Vai melhorar muito o trânsito, a circulação de pessoas, além de deixar a cidade mais bonita”, vislumbra. A Secretaria de Obras dividiu o trabalho na cidade em três etapas. O trecho da saída para a EPTG já está todo asfaltado e com carros em circulação. As outras duas também estão adiantadas. “Da Rua 4B até a esquina da Feira do Produtor estamos na fase final de drenagem por meio de galerias. Entre o mercado Super Bom e a administração já estamos na terraplenagem, para pavimentar em seguida. Muita gente vai se surpreender com o resultado”, diz o servidor da secretaria Guilherme Pereira, fiscal da obra. Subsolo da avenida principal ganha infraestrutura reforçada | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília Investimentos O projeto da 4A traz outra boa novidade: estacionamentos para facilitar o acesso ao comércio. Calçadas e meios-fios serão construídos e a rua terá sinalização renovada. Segundo o subsecretário de Acompanhamento e Fiscalização de Obras, Ricardo Terenzi, o GDF investe cerca de R$ 450 milhões em obras na região de Vicente Pires. “Sem dúvida, ao final teremos uma nova cidade. Ruas mais largas, estacionamentos, melhorias no trânsito. E, com uma boa drenagem de águas pluviais, vamos resolver o problema de alagamentos e de uma pista muito ruim que tínhamos ali”, destaca o subsecretário. O GDF também prepara nova licitação para contratar uma empresa para execução de obras das vias dos lotes 5, 8, 9 e 10 que não puderam ser finalizadas nos termos dos atuais contratos. O investimento previsto é de R$ 45,6 milhões (mais precisamente, R$ 45.682.609,86) para a execução de 228.963,36 metros quadrados de pavimentação, 10.615,03 metros de drenagem e 69.576,82 metros quadrados de calçadas. A finalização da Rua 4A está prevista na licitação. Empresários, moradores e visitantes serão beneficiados com as obras de melhoria | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília COMO ESTÃO AS OBRAS Confira a seguir como está o andamento das obras em Vicente Pires: Rua 1 (Rua do Jóquei) – Serviços de drenagem, pavimentação e instalação de calçadas e meios-fios concluídos. Rua 3 – A empresa GW trabalha na execução dos últimos 350 metros de drenagem da via. Após a conclusão desse serviço será concluída a pavimentação asfáltica. A iluminação da via foi totalmente refeita com a substituição de 115 luminárias convencionais por peças de LED, mais econômica. Rua 3B – Serviços de drenagem, pavimentação e instalação de meios-fios concluídos. A construção das calçadas está em andamento, assim como as sinalizações vertical e horizontal da via. Rua 3C – Serviços de drenagem, pavimentação e instalação de meios-fios concluídos. A construção das calçadas está em andamento, assim como as sinalizações vertical e horizontal da via. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Rua 4A – A empresa VP, responsável pelo trecho, concluiu os serviços de drenagem, pavimentação e instalação de meios-fios. No momento, a empresa Artec executa a construção das calçadas. A conclusão dos serviços está prevista para a primeira quinzena de setembro. Rua 4B (Rua da Delegacia) – Serviços de drenagem, pavimentação e instalação de calçadas e meios-fios concluídos. Rua 4C (Rua da Faculdade Mauá) – Serviços de drenagem, pavimentação e instalação de calçadas e meios-fios concluídos. Rua 4D – Serviços de drenagem e pavimentação concluídos. Rua do Sicoob – Serviços de drenagem e pavimentação concluídos. Rua da Academia Corpo e Saúde – Serviços de drenagem e pavimentação concluídos. Rua 5 – Os serviços de drenagem e pavimentação previstos em contrato estão concluídos. Parte dos serviços foram executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF). O remanescente de obra está previsto na licitação. Rua 6 – Os serviços de drenagem e pavimentação previstos em contrato estão concluídos. No momento, a Artec executa a construção de calçadas. A conclusão desse serviço está prevista para a segunda quinzena de agosto. O remanescente de obra também está previsto na licitação. Rua 7 – A empresa JM, responsável por parte dos serviços, finalizou a pavimentação de 1,2 quilômetros da rua, no trecho localizado entre os entroncamentos com as ruas 4 e 8. No momento, a empresa trabalha na instalação dos meios-fios. Rua 8 – Os serviços de drenagem e pavimentação previstos em contrato estão concluídos. O remanescente de obra está previsto na licitação. Rua 10 – Os serviços de drenagem e pavimentação previstos em contrato estão concluídos. Parte dos trabalhos foi executada pelo DER/DF e pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). O remanescente de obra está previsto na licitação. Rua 12 – Obras de drenagem e terraplanagem de 2,6 quilômetros dos 3,2 quilômetros da via em andamento. A previsão é de que esses serviços estejam concluídos em dezembro deste ano. O remanescente de obra está previsto na licitação. Escoamento aprimorado vai amenizar problemas recorrentes em períodos chuvosos | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília Colônia Agrícola Samambaia – O contrato do Lote 2, que contempla a área, será licitado novamente. O projeto passa por readequação para execução de acordo com a realidade do local, uma vez que o projeto original é de 2008. Está em andamento a licitação para contratação de empresa responsável pela sondagem da região. Lagoas de detenção – O projeto prevê a construção de 22 lagoas (14 já concluídas) e 85 dissipadores (40 já finalizados). Ponte sobre o córrego Vicente Pires – No momento, o DER/DF executa a concretagem da fundação que dará sustentação ao elevado. Após a conclusão desta etapa, o próximo passo será o erguimento da parede de concreto com os pilares, estrutura que dará suporte ao lançamento das 170 toneladas de vigas metálicas, seguida da aplicação do concreto e, por último, da implantação do aterro de encabeçamento da ponte. A obra de arte especial de 40 metros está orçada em aproximadamente R$ 3,1 milhões, com previsão de entrega à população em outubro deste ano. Obra de Arte Especial 2 – No momento, a empresa VP trabalha na construção de ponte sobre o Córrego Samambaia que vai ligar a Rua 4 direto à Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG). O monumento de 82 metros de extensão e 13,2 metros de largura está orçado em aproximadamente R$ 2,3 milhões, com previsão de entrega à população em dezembro deste ano. Obra de Arte Especial 3 – Está em processo de licitação a contratação de empresa responsável por construir a ponte na via de ligação entre as ruas 1 e 3 B. O monumento, orçado em aproximadamente R$ 6 milhões, terá 180 metros de extensão e 13,2 metros de largura.

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Eleitos os novos representantes da sociedade civil no Conplan

25/08/20 às 14:40, Atualizado em 25/08/20 às 12:23

As 15 entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) foram eleitas em uma reunião pública on-line, nesta segunda-feira (24), que contou com a presença de 86 pessoas.  A posse, para um mandato de dois anos, está marcada para setembro. Cento e noventa e seis entidades se credenciaram por meio do Edital de Chamamento Público – Seduh nº 01/2020, um número recorde de interessados em participar do conselho. Cem delas foram consideradas aptas a participar da eleição, uma vez que cumpriram todos os requisitos legais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A sessão durou mais de cinco horas e foi conduzida pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, e pela secretária-executiva, Giselle Moll. Cada participante teve que declarar o voto com a câmera ligada, após a conferência dos dados pela equipe da Assessoria de Colegiados (Ascol) da Seduh. Toda a reunião pública foi gravada. Para o secretário Mateus Oliveira, “a eleição – pela primeira vez realizada por videoconferência – foi um sucesso, com cem entidades disputando as 15 vagas”. “Isso demonstra que mesmo em tempos de pandemia é possível avançar com ações importantes para o desenvolvimento urbano do DF, garantindo a efetiva participação social e a transparência em todo o processo”, destacou o gestor. A relação das entidades vencedoras estará no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da próxima sexta-feira (28). Veja quais são: 1. Entidade representativa que tenha em seus estatutos e regimentos a defesa da mobilidade urbana: Associação Civil Rodas da Paz (CNPJ 05.921.483/0001-80); 2. Entidade ou movimento social que tenha em seus estatutos e regimentos a defesa dos interesses e demandas da sociedade para provisão habitacional: Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF, CNPJ 01.332.136/0001-61); 3. Instituição de ensino superior que tenha cursos regulares de graduação em arquitetura, urbanismo e engenharia: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB, CNPJ 00.038.174/0001-43); 4. Entidade autárquica de fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de arquitetura e urbanismo: Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-DF, CNPJ 14.981.648/0001-09); 5. Entidade autárquica de fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de engenharia e agronomia: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF, CNPJ 00.304.725/0001-73); 6. Entidade empresarial do setor produtivo da construção civil: Sindicato da Industria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF, CNPJ 00.031.716/0001-56); 7. Entidade empresarial do mercado imobiliário: Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF, CNPJ 00.721.142/0001-48); 8. Entidade empresarial do comércio varejista: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF, CNPJ 00.113.605/0001-99); 9. Entidade representativa que tenha em seus estatutos e regimentos a defesa dos interesses dos produtores rurais:  Sindicato Rural do Distrito Federal (SRDF, CNPJ 00.505.271/0001-07); 10. Entidade representativa que tenha em seus estatutos e regimentos a defesa da política setorial de regularização fundiária de interesse social: Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (CNPJ 07.033.440/0001-94); 11. Entidade representativa que tenha em seus estatutos e regimentos a defesa da política setorial de regularização fundiária de interesse específico: União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores no Distrito Federal (Única-DF, CNPJ 07.220.191/0001-46); 12. Entidade que tenha como finalidade a promoção, a coordenação, a proteção e a representação legal das categorias de arquitetos e urbanistas: Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento do Distrito Federal (IAB-DF, CNPJ 00.480.533/0001-18); 13. Entidade que tenha como finalidade a promoção, a coordenação, a proteção e a representação legal das categorias de engenheiros: Federação Nacional dos Engenheiros (FNE, CNPJ 92.675.339/0001-06); 14. Um representante titular e um suplente de associações de moradores e inquilinos: Associação dos Inquilinos de Ceilândia do DF e Região Metropolitana (Assinc DF-RM, CNPJ 00.574.376/0001-00); 15. Entidade representativa que tenha em seus estatutos e regimentos a defesa do patrimônio cultural: Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (IHG-DF, CNPJ 00.435.289/0001-71). Qual a atribuição do Conplan? O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal é um órgão colegiado com representação paritária da sociedade civil e do poder público, com 30 membros escolhidos para mandatos de dois anos. A renovação das cadeiras, no caso do poder público, se dá no início de cada gestão. Já para a sociedade civil a renovação ocorre a cada dois anos. O Conplan é responsável por garantir a gestão democrática da cidade, como consta da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade. Isso significa que deve ser assegurada a participação da população e de associações representativas de segmentos variados da comunidade na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal.   * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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Planaltina: reforma em 28 km de estradas rurais do Córrego do Arrozal

25/08/20 às 21:17, Atualizado em 24/08/20 às 19:45

Passagem do programa pela região rural deixará 28 quilômetros de estradas rurais revitalizadas | Foto: GDF Presente A poeira e os buracos deixados pela chuva estão com os dias contados no Núcleo Rural Córrego do Arrozal. Localizada na BR 020, na divisa entre Sobradinho e Planaltina, a comunidade solicita melhorias em suas estradas há duas décadas. Nesta semana, o programa GDF Presente se deslocou para a região e irá trazer uma série de melhorias, entre elas 28 quilômetros de estradas rurais revitalizadas. [Olho texto=”“Moro há 30 anos no Córrego do Arrozal e precisamos muito que arrumem nossas estradas. Fiquei feliz com a vinda do GDF Presente”” assinatura=”Nicodemes Lopes, conselheiro tutelar e líder comunitário” esquerda_direita_centro=”centro”] O Polo Norte do programa vai recuperar quatro estradas vicinais da região, cada uma com 4 quilômetros de extensão. As pistas de terra estão sendo patroladas e serão construídos quebra-molas em cada uma delas. Bacias de águas pluviais também serão colocadas para a passagem da água da chuva. Os serviços, que começaram nesta segunda-feira (24), vão garantir boas condições de tráfego tanto para os moradores quanto para caminhões de produção agrícola da região. A previsão é de que até sexta-feira (28) esteja tudo pronto. “Muitos chacareiros e produtores circulam por ali. E estava quase intransitável, muitos carros quebrando no trajeto, atrapalhando as entregas. Moro há 30 anos no Córrego do Arrozal e precisamos muito que arrumem nossas estradas. Fiquei feliz com a vinda do GDF Presente”, comemora o conselheiro tutelar e líder comunitário Nicodemes Lopes. Além das vicinais, a rua da Escola Classe Córrego do Arrozal também será recuperada.  São seis quilômetros de estrada de terra que serão reformados, para futuramente receber o asfalto. A poeira sujava o pátio da escola, além das dificuldades que os ônibus escolares encontravam ao passar pela pista. Na volta às aulas, o tráfego vai melhorar e muito. E a chamada “rua da Caesb”, com mais seis quilômetros, completa o pacote. Revitalização de estradas melhorará deslocamento de moradores e escoamento de produção | Foto: GDF Presente “Juntamente com a Administração de Sobradinho, o DER [Departamento de Estradas de Rodagem] e a Novacap [Companhia Urbanizadora da Nova Capital] estamos resolvendo esse problema. Há um mês estivemos no Córrego do Arrozal e a recuperação das pistas é prioridade para os moradores. Por ser uma região afastada do centro urbano, eles pensam que não recebem a devida atenção. Estamos visitando toda a área rural de Planaltina”, explica o administrador regional Célio Pimentel. “As pistas tinham muita ‘costela de vaca’ e os caminhões vinham estragando. Uma hora é a poeira, depois vêm as chuvas. A comunidade vai gostar do resultado”, aposta o coordenador do Polo Norte do programa, Ronaldo Alves. O próximo passo será construir no local uma grande galeria de águas pluviais com manilhas de concreto, em parceria com as administrações regionais.  O planejamento desta obra está em fase de conclusão. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Outras regiões Na região central de Brasília, o GDF Presente atuou no estacionamento externo do Hospital de Base com uma grande operação de poda de árvores. Dezesseis caminhões de galhos foram retirados por 25 servidores somente nesta segunda-feira. A entrada do ambulatório muitas vezes não era vista pelos usuários. Agora, o acesso está limpo e visível. A poda segue nesta terça-feira (25). Poda de árvores facilita acesso ao espaços do Hospital de Base | Foto: GDF Presente A ação é uma continuidade das obras de revitalização da região no entorno do hospital, que inclui limpeza de bueiros, lavagem e desinfecção de calçadas e vias, além da sinalização do estacionamento, que será pintado e ganhará placas novas. O Polo Adjacente 1 foi o responsável pelas melhorias. Já o Polo Leste concentra suas ações na cidade de São Sebastião. A 30ª Delegacia de Polícia ganha novo estacionamento para atender à população.

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Setorização de redes de água chega a Taguatinga Sul

14/08/20 às 20:49, Atualizado em 14/08/20 às 17:50

Na próxima segunda-feira (17), a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) avançará nas obras de setorização das redes de água de Taguatinga. Para isso, o fornecimento de água será interrompido, temporariamente, em alguns pontos da cidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Entre 8h e 22h ficarão sem água o Setor Hoteleiro, as C6, C8 e C12 e as QSA 1 a 25, a Área Especial 12, as CSA 1 a 3 e o Setor D Sul, dos lotes 1 ao 8. Também serão afetadas as CSB 1 a 9, as QSB  1 a 10, a Área Especial 1 a 4, a QSC 1 a 28, a Área Especial 1 a 10 e a CSC 1 a 12, além do Parque Saburo Onoyama, do Hospital São Vicente de Paulo e das chácaras 25 a 28 (A e B) da QSC 19. A Caesb pede a compreensão da população e recomenda o uso racional da água até a volta dos serviços. Segundo a companhia, é melhor que as pessoas evitem ações como lavar roupas e carros ou regar o jardim. Ainda de acordo com a Caesb, todo imóvel deve contar com reserva de volume mínimo correspondente ao consumo médio diário, de acordo com o artigo 50 da Resolução nº 14, de 27 de outubro de 2011, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa). A norma estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal. Com essa reserva, os usuários são menos afetados com a interrupção no fornecimento de água. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato pelo telefone 115.

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Gama: regularização de equipamentos públicos é tema de audiência

12/08/20 às 18:19, Atualizado em 12/08/20 às 16:22

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) está convocando os moradores do Gama – e a população em geral – para participar da audiência pública on-line que vai discutir regularização, ampliação e criação dos lotes de cinco equipamentos públicos no Gama. A audiência pública está marcada para o dia 10 de setembro, às 19h. Os interessados podem acessar mais informações no site da Seduh. De acordo com a convocação publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (12), os assuntos do debate são os seguintes: I – Ampliação do lote do Fórum do Gama, do Corpo de Bombeiros e da Caesb na Entrequadra 1/2, Área Especial, Setor Norte; II – Ampliação do lote do Centro Educacional nº 7, localizado na Praça 1, Lote 3, Setor Central do Gama; III – Ampliação do lote da Unidade Básica de Saúde (UBS) 4, localizada na Praça 3, AE 2, Setor Leste do Gama; IV – Ampliação dos lotes da Escola Classe nº 2, localizada na EQ 2/4, Área Especial, e do Centro de Ensino Fundamental 5, localizado na EQ 26/29, Área Especial, ambos no Setor Oeste; V – Criação de lote para Feira do Galpão do Setor Central, em cumprimento ao artigo 3º do Plano Diretor Local do Gama. Serviço: Data de realização: 10 de setembro (quinta-feira) de 2020 Início: 19h Local: (via videoconferência) Link de acesso: https://gdf-virtual.webex.com/meet/ASCOL_SEDUH   * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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Mais um trecho do Arapoanga é regularizado

03/08/20 às 19:36, Atualizado em 03/08/20 às 16:39

A aprovação do projeto urbanístico de mais uma etapa do Setor Habitacional Arapoanga, em Planaltina, consta do Decreto nº 41.058, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (3). Beneficiando uma população de 1.158 pessoas que vivem em 253 lotes, o projeto abrange a Quadra 2, conjuntos 1 a 4, 4A, 4B, 5, 5A, 5B e 6. A área, de 81,9 mil metros quadrados, é de propriedade particular. O proprietário tem o prazo de até 180 dias para providenciar o requerimento de registro em cartório. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os lotes serão destinados à habitação, pequenos comércios e uso misto. O projeto urbanístico prevê ainda a qualificação do espaço urbano, amenizando impactos sociais e ambientais decorrentes da ocupação irregular e promovendo a adequação do sistema viário. O Trecho 3 do Setor Habitacional Arapoanga é uma Área de Interesse Social (Aris) regularizada em etapas. Só no mês passado foram aprovados os  projetos urbanísticos da Quadra 7, conjuntos 7 ao 13, 13A, 13B, e do 14 ao 22. Em ambos os casos foi efetivada a aprovação do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan) antes da publicação dos decretos. Portal da Regularização Em caso de dúvidas sobre o andamento dos processos de regularização fundiária, o caminho é acessar o Portal da Regularização, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A ferramenta permite a consulta online sobre as etapas dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal.   * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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Consulta pública sobre lei referente a impacto de obras em vizinhança vai até 2 de junho

19/05/20 às 15:50, Atualizado em 19/05/20 às 15:09

A minuta do projeto de lei que vai alterar a aplicação e os procedimentos referentes ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) está disponível para consulta pública online até 2 de junho. O aviso de consulta foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (15) e as contribuições da comunidade podem ser enviadas pelo e-mail diurb@seduh.df.gov.br. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os trabalhos serão conduzidos pela Diretoria de Instrumentos Urbanísticos e de Apoio à Gestão (Diurb), subordinada à Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano (Suplan). A minuta de alteração da norma está disponível na página oficial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), na aba Participação > Consultas Públicas > 2020. O EIV é regulamentado pela Lei nº 5.022, de 4 de fevereiro de 2013. Por meio do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, o Poder Executivo define as compensações urbanísticas para empreendimentos de grande porte. São melhorias do sistema viário, em especial de trânsito, revitalização de calçadas, instalação de paradas de ônibus, pisos táteis e retornos nas vias próximas às edificações que serão erguidas. Contudo, desde que a lei passou vigorar identificou-se a necessidade de simplificar o fluxo de procedimentos. O objetivo é facilitar a emissão do Termo de Referência, documento que define as medidas mitigadoras a serem adotadas por quem deseja iniciar empreendimentos. Com a retomada das atividades da Comissão Permanente de Análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (CPA/EIV), no ano passado, passou-se, então, à elaboração da proposta de alteração da Lei do EIV. A CPA/EIV é formada por representantes fixos da Seduh e de mais oito órgãos do Governo do Distrito Federal.   * Com informações da Seduh-DF

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Lei do SIG passa a valer nesta sexta-feira (20)

20/03/20 às 13:02, Atualizado em 20/03/20 às 11:05

Empresas instaladas no Setor de Indústrias Gráficas (SIG) podem dar entrada às consultas de viabilidade para solicitar suas licenças de funcionamento. Isso porque a Lei Complementar nº 965, também conhecida como Lei do SIG, foi sancionada nesta quinta-feira (19) pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Na prática, a sanção da lei implica em ampliação dos usos permitidos para os lotes do setor e, com isso, permite a instalação de mais de 200 atividades no SIG. Até então, apenas empresas ligadas às atividades bancárias, de radiodifusão e impressão de jornais e revistas tinham autorização para funcionar na área. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Com isso, é possível estimular a geração de emprego e renda na região, além de aumentar a arrecadação de impostos. É o que avalia o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “A sanção da Lei do SIG significa uma grande vitória para o Distrito Federal, que passará a contar com mais oferta de comércio e serviços no setor, beneficiando as pessoas que moram ou trabalham na região e abrindo novos postos de trabalho”, afirmou. A atualização dos parâmetros urbanísticos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) contribui para o trabalho em conjunto desempenhado pelo Executivo local. Uma vez com a norma em vigor, os empreendedores têm condição de solicitar a Viabilidade de Localização, uma das etapas da concessão da Licença de Funcionamento de Atividades Econômicas. A aprovação da Lei do SIG representa também a conclusão de mais um dos eixos do SOS Destrava DF, pacote de medidas lançado em 15 de fevereiro de 2019. Além da ampliação dos usos para a área, também foram concluídas as seguintes frentes de atuação: — Inauguração dos 10 Postos Avançados da Central de Aprovação de Projetos nas RA’s; — Emissão de alvarás de construção para casas em até sete dias; — Elaboração de Projeto de Lei Complementar para loteamentos fechados – em substituição ao Decreto de Muros e Guaritas; — Força-tarefa para aprovação de projetos de arquitetura em fase de carta de habite-se ou de compensação urbanística. Pagamento de Onalt e Odir Um dos instrumentos de controle da política urbana — a Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) será aplicável a todos os lotes do SIG. Ela será cobrada em qualquer caso em que o proprietário ou locatário do imóvel solicitar licença de funcionamento ou alvará de construção para uma das novas atividades permitidas no local. O valor é calculado, caso a caso, pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Outra ferramenta de gestão urbana, a Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir), será cobrada para todos os lotes em que a atual norma que rege os parâmetros urbanísticos do SIG, a NGB 52/88, permite a construção acima do coeficiente construtivo básico. Os recursos recolhidos por meio de Onalt e Odir são destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) e serão reinvestidos em novas intervenções urbanas de requalificação do sistema viário e dos espaços públicos. O projeto de melhoria de calçadas, passeios e estacionamentos já foi concluído pela Seduh. *  Com informações da Seduh

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GDF retoma projeto de rota cultural e turística na Vila Planalto

14/02/20 às 18:30, Atualizado em 17/04/25 às 21:02

Plano de requalificação da Vila Planalto estava adormecido desde 2012, quando foi elaborado pela Secretaria de Obras | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Berço da moradia de operários que trabalharam na construção de Brasília, a Vila Planalto vai passar por um processo de requalificação. É o que prevê um projeto retomado pela atual gestão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a partir do qual essa importante área do Plano Piloto vai ganhar obras de urbanização, drenagem, iluminação pública e sinalização turística e cultural. [Olho texto=”“Vamos fazer esse trabalho, que é uma dívida do GDF com a Vila Planalto. É uma dívida e o governador Ibaneis Rocha vai pagar essa dívida”” assinatura=”Candido Teles, diretor-presidente da Novacap” esquerda_direita_centro=”direita”] O projeto da rota turístico-cultural está a cargo da Seduh, mas tem o selo característico da atual gestão: o trabalho integrado entre diferentes órgãos. Assim, serão envolvidas também as secretarias das Cidades (Secid), Cultura e Economia Criativa (Secec) e Turismo (Setur), além da Administração Regional do Plano Piloto, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), da Companhia Energética de Brasília (CEB) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF). Nesta sexta-feira (14), titulares e representantes de governo estiveram na Vila para tratar do assunto e ouvir a comunidade. A rota terá início e fim nos arredores da tradicional Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompéia, um marco cultural e arquitetônico da Vila Planalto (imagem abaixo). Fundada em 2 de abril de 1959, a igreja foi o local escolhido para o encontro desta sexta-feira (14), quando foram apresentados os projetos urbanístico e de requalificação, ainda sem prazo e valores para execução. O trajeto da rota turístico-cultural engloba ruas compartilhadas, com mais espaço e vez para pedestres, sinalização dos pontos turísticos, drenagem, preservação do conjunto tombado pelo patrimônio histórico, adequação de obras desconformes e edificações irregulares, qualificação dos espaços urbanos e desenvolvimento social e turístico. Antes da capital: Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompéia vai fazer 61 anos em 2 de abril | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Para a coordenadora de projetos da Seduh, Anamaria de Aragão, tirar o projeto da gaveta é reviver as memórias da região. “É importante para a pessoa que venha visitar saber da história e dos marcos da Vila, que não tem mais identificação e precisam ser rememorados”, afirma. O plano de requalificação da Vila Planalto estava adormecido desde 2012, quando foi elaborado pela Secretaria de Obras. Titular de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Leandro de Oliveira destacou a integração do GDF. “Mais importante é a demonstração de união dos órgãos de governo, empenhados em tirar projetos do papel e torná-los realidade. Uma engrenagem não funciona se todas as peças não estiverem alinhadas. É um projeto que pode parecer pouco diante de tudo que a Vila representa, mas é muito importante”, defende o secretário. Moradora da Vila Planalto há 58 anos, Denise dos Santos é proprietária de um restaurante localizado em uma das principais vias do local. “Vai ser maravilhoso. A Vila estava precisando de uma iniciativa assim. Acredito que o movimento vai melhorar muito”, aposta. Reunião para retomada do projeto se deu sob a sombra da árvore ao lado da tradicional igrejinha | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Esperança que também é compartilhada pela moradora Leiliane Rebouças. “A gente torce para que esse projeto aconteça. Vimos muitas coisas durante esses 60 anos que nunca saíram do papel, mas temos esperança e confiança de que esse governo fará esse projeto”, vislumbra. Secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues elogiou a iniciativa da comunidade local. “Parabenizo pela mobilização que fizeram nesse projeto. A Vila é uma joia encravada no Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Diretor-presidente da Novacap, Candido Teles mostrou-se empolgado com a iniciativa. “É um marco. Morei na Vila Planalto na década de 1960. Foi nessa igreja que assisti à minha primeira missa. A Novacap é parceira, gostou do projeto. Vamos fazer esse trabalho, que é uma dívida do GDF com a Vila. É uma dívida e o governador Ibaneis Rocha vai pagar essa dívida”, assegura.

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Conplan recebe projeto preliminar da Arena BSB

14/02/20 às 21:24, Atualizado em 13/02/20 às 18:28

| Foto: Seduh / Divulgação A apresentação do projeto preliminar da Arena BSB já foi feita pela equipe de profissionais da ARQBR Arquitetura e Urbanismo. Foram eles que elaboraram o projeto, vencedor do concurso arquitetônico, que transformará a área do complexo esportivo de Brasília em um grande centro de eventos, entretenimento e lazer. Na primeira reunião de 2020 do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan), além dos conselheiros estiveram presentes o presidente do Consórcio Arena BSB, Richard Dubois, e vários técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) que, em breve, analisarão o projeto legal. [Olho texto=”“Até o ano passado os conselheiros só tinham acesso aos projetos na hora de deliberar. Agora, os projetos prioritários poderão vir ainda na fase inicial”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação ” esquerda_direita_centro=”direita”] Coube ao arquiteto Éder Rodrigues de Alencar explicar o conceito utilizado. Segundo ele, foram respeitadas as escalas propostas por Lúcio Costa e a valorização da paisagem do Cerrado. O total da área construída será de 90 mil metros quadrados no entorno do Estádio Mané Garrincha. O complexo abrigará lojas, restaurantes, academias, praças e cinema. No local também haverá ciclovias e cerca de seis mil vagas para automóveis. Éder ressaltou que a maior responsabilidade agora é fazer com que o projeto se materialize. Ele destacou também a importância do papel do Conplan nessa discussão e diz ter ficado muito satisfeito com a receptividade. “Mostra que a nossa ideia de fazer um projeto que dialogasse com a cidade foi bem captado”, resumiu. | Foto: Seduh / Divulgação Para o secretário Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a apresentação representa o início de uma novidade no colegiado. “Até o ano passado os conselheiros só tinham acesso aos projetos na hora de deliberar. Agora, os projetos prioritários poderão vir ainda na fase inicial. O objetivo é que o conselho possa sugerir melhorias que venham a ser incorporadas ao projeto legal”, elogiou. Um dos pontos que chamaram a atenção do colegiado foi a proposta de drenagem elaborada para a região. Outro ponto foi uma sugestão para que o complexo não se fechasse em si e apresentasse formas de se comunicar com áreas próximas, como o Centro de Convenções, o Autódromo de Brasília e outros equipamentos públicos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Essas considerações dizem respeito à integração deste complexo com a cidade, embora não tenha sido objeto do concurso. É muito importante essa discussão em um contexto mais amplo, e é uma coisa para a qual estamos atentos”, acrescentou Éder. A expectativa é de que o projeto executivo esteja concluído até o final deste ano. O documento será encaminhado à aprovação das áreas técnicas da Seduh e, em seguida, apreciado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Após essa fase de exames, volta para deliberação no Conplan.   * Com informações da Seduh

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Terracap apresenta projeto urbanístico em Abu Dhabi

11/02/20 às 17:54, Atualizado em 11/02/20 às 14:54

Planejamento para o Jóquei Clube prevê moradores com diferentes faixas de renda, e planeja enfrentamento ao déficit habitacional no DF   De Brasília para o mundo. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) está presente no World Urban Forum (Fórum Urbano Mundial), realizado até o próximo dia 13, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. O projeto desenvolvido pela equipe técnica da empresa pública para a área do Jóquei Clube, em Brasília, foi escolhido para ser apresentado no evento. O Fórum exibe soluções inovadoras e sustentáveis de vários países e promove o debate sobre temas relacionados aos desafios enfrentados por cidades e comunidades na contemporaneidade. O tema da 10ª edição do Fórum é “Cidades de Oportunidades: Conectando Cultura e Inovação”.  O arquiteto da Terracap e mestre em planejamento urbano, Bruno Ávila, fará a apresentação sobre o projeto urbanístico do Setor Habitacional Jóquei Clube nesta quarta-feira (12) em um painel de “Inovação na Expansão Urbana”. A área, pertencente ao patrimônio da Terracap, tem 258 hectares, hoje, subutilizados.  As diretrizes do projeto para o Jóquei Clube permeiam quatro princípios do urbanismo contemporâneo: cidades compactas, desenvolvimento orientado ao transporte, diversidade urbana e ruas completas. “Esses princípios não são típicos de cidades de urbanismo modernista, como Brasília. É a inovação que trazemos do ponto de vista do planejamento”, explica o arquiteto. De acordo com o projeto, o novo bairro teria cerca de 38 mil habitantes, respeitando a densidade populacional definida para a área pelo Plano Diretor, com assentamento compacto e ruas completas, o que significa que todas terão ciclovias e amplas calçadas, incentivando os deslocamentos não motorizados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Ainda sobre o tema “mobilidade urbana”, a proposta do projeto desenvolvido pela equipe da Terracap é que grande parte da população do bairro utilize o transporte público de massa. De um lado, haveria o BRT Oeste projetado, passando na EPTG. Do outro, um corredor de ônibus, na via Estrutural. “Todo o Jóquei Clube seria coberto num raio de caminhada por esses dois meios de transporte”, explica Bruno. Além disso, ao menos 80% das edificações projetadas para a área teriam uso misto, permitindo a construção de residências, e, no térreo, lojas escritórios, etc. – o que traria mais vida e segurança às ruas. O planejamento para o Jóquei Clube também prevê contemplar moradores com diferentes faixas de renda no bairro, e planeja ser uma estratégia de enfrentamento ao déficit habitacional, que ultrapassa 120 mil moradias na capital federal. Além disso, a cidade teria 308 mil m² de parques e praças, aumentando a qualidade de vida de toda a população que morar ali. O projeto para a área do Jóquei Clube consta no planejamento estratégico da Terracap para o quadriênio 2020-2024. O estudo preliminar já está na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh) para análise. O próximo passo é o licenciamento ambiental, junto ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram).  O Fórum O Fórum Urbano Mundial foi criado em 2001 pelas Nações Unidas para analisar uma das questões mais urgente que o mundo enfrenta: a rápida urbanização e os seus impactos, nomeadamente políticos, econômicos e ao nível das alterações climáticas. Trata-se de um fórum técnico, convocado pela UN-Habitat e recebido numa cidade diferente a cada dois anos. Em Abu Dhabi, estão reunidos mais de 15 mil profissionais representando mais de 140 países. *Com informações da Terracap

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Secretaria de Desenvolvimento Urbano apresenta prioridades de 2020 à Ademi-DF

05/02/20 às 19:06, Atualizado em 06/02/20 às 15:24

Primeira reunião de diretoria da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal | Foto: Seduh / Divulgação A atualização de normas e leis referentes ao planejamento do território é a prioridade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) em 2020. O programa de trabalho do órgão foi apresentado a integrantes do setor produtivo, nesta quarta-feira (5), na 1ª reunião de diretoria da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF). Entre as frentes de atuação da secretaria este ano estão a revisão do Código de Obras e Edificações, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e da legislação sobre regularização fundiária. Também estão previstas criação ou mudanças em grandes planos, como o de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), o de Habitação de Interesse Social (Plandhis) e a nova versão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Adaptar os marcos legais ao dia-a-dia do Distrito Federal é uma forma de fortalecer o desenvolvimento urbano. Depois do primeiro ano de gestão, em que foram necessários ajustes para destravar as atividades do órgão, a Seduh tem condições, então, de avançar na construção de normas mais afinadas com as demandas da população. “Já colhemos alguns frutos, mas ainda temos muito a fazer. Temos um propósito muito firme de contribuirmos para o desenvolvimento do DF e termos um ambiente de negócios desburocratizado”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. O empenho em estimular o setor e, com isso, gerar emprego e renda no território é reconhecido pela entidade. “Percebemos o esforço de toda a secretaria no sentido de racionalizar decisões. Sabemos e acompanhamos as dificuldades enfrentadas e, certamente, já podemos perceber várias mudanças”, avaliou o presidente da Ademi-DF, Eduardo Aroeira. Tradição de reunião entre Seduh e Ademi-DF é repetida a cada ano | Foto: Seduh / Divulgação A agilidade da Seduh na solução de problemas também foi reconhecida. “A secretaria tem tratado com toda a rapidez e transparência as demandas apresentadas”, disse o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese-DF), Paulo Muniz. Tradicionalmente, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação é convidada a participar da 1ª reunião colegiada da Ademi-DF de cada ano.   * Com informações da Seduh

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