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Aberto processo eleitoral para nova gerência de Cultura de Ceilândia

11/12/25 às 09:12, Atualizado em 11/12/25 às 13:09

O Conselho Regional de Cultura de Ceilândia (CRC/CEI) fará eleição para definir a lista tríplice destinada a escolher o próximo gerente de cultura da administração da cidade. Com inscrições abertas até 2 de janeiro de 2026, a seleção segue a Lei Orgânica da Cultura, a Resolução CCDF nº 01/2019 e demais normas aplicáveis. Cidade vai escolher representante de um dos setores em que se destaca, a cultura | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “A escolha do gerente de cultura por meio da lista tríplice reforça a transparência e o reconhecimento do trabalho dos agentes culturais da nossa cidade”, afirma o administrador de Ceilândia, Dilson Resende. “Queremos uma gestão que represente a diversidade e a força da cultura ceilandense.” Para participar, os candidatos devem demonstrar notório saber artístico-cultural, possuir conhecimentos técnico-administrativos e comprovar residência e atuação cultural em Ceilândia por pelo menos dois anos. A votação está agendada para 5 de fevereiro, das 13h às 18h, no Centro Cultural de Ceilândia. Poderão votar membros da comunidade cultural que comprovem residência e atuação mínima de dois anos na cidade. O credenciamento termina impreterivelmente às 18h. [LEIA_TAMBEM]A análise das inscrições será feita pela comissão eleitoral do CRC/CEI, com a lista preliminar de habilitados divulgada em 12 de janeiro de 2026. Recursos poderão ser enviados até as 17h de 14 de janeiro, com julgamento previsto para o dia 16 daquele mês e publicação do resultado final no dia 21. A apresentação dos candidatos será feita em 4 de fevereiro, ocasião em que cada inscrito habilitado terá até cinco minutos para expor suas propostas. A apuração ocorrerá no mesmo dia da votação, a partir das 18h, com acompanhamento permitido aos candidatos ou representantes indicados. Ao final, a comissão eleitoral proclamará o resultado e encaminhará a lista tríplice ao Conselho Regional de Cultura. Conheça o regulamento. Veja o formulário para inscrição. *Com informações da Administração Regional de Ceilândia

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Rede pública de ensino promove eleições para Gestão Democrática 2025

24/10/25 às 15:38, Atualizado em 25/10/25 às 15:35

A rede pública de ensino do Distrito Federal vivenciou um dia crucial para a participação comunitária, na quarta-feira (22), com as eleições para a gestão democrática 2025. O pleito ocorreu em 251 unidades escolares, para preencher vagas remanescentes e garantir a representatividade. Desse total, 239 escolas elegeram somente conselheiros escolares, duas unidades votaram apenas para a chapa (diretor e vice) e dez elegeram representantes para ambas as instâncias, assegurando que nenhuma unidade fique sem uma equipe gestora à frente das decisões. Profissional da Educação vota na gestão democrática | Foto: André Amendoeira/SEEDF “O bacana é essa discussão sobre a escola, a participação de todos os segmentos, as pessoas se interessarem, ter os candidatos que fazem suas campanhas, conversam com os alunos, conosco da direção, com os diversos segmentos” Eliel de Aquino, diretor do CEDM 2 de Ceilândia A Gestão Democrática é um instrumento-chave na construção coletiva do ambiente de ensino. Por meio desse exercício, a comunidade escolar tem a oportunidade de discutir projetos, ideias e estabelecer um diálogo amplo com os diversos segmentos que compõem a escola. Esse engajamento é importante para encontrar soluções para desafios e promover a melhoria contínua, tanto do espaço físico quanto das estratégias de aprendizagem. O diretor do Centro de Ensino Médio (CEM) 2 de Ceilândia, Eliel de Aquino, que está em seu segundo mandato desde 2019, avalia o processo como vital para a saúde da escola. “Sem dúvida, é um momento ímpar”, aponta. “O bacana é essa discussão sobre a escola, a participação de todos os segmentos, as pessoas se interessarem, ter os candidatos que fazem suas campanhas, conversam com os alunos, conosco da direção, com os diversos segmentos. E aí, torna-se uma coisa muito viva dentro da escola”. CELs e o conselho escolar Para que todo o processo eleitoral transcorra, a atuação das comissões eleitorais locais (CELs) é fundamental. O protagonismo das CELs vai além do dia da votação, sendo fundamental para o registro das chapas, o acompanhamento, a fiscalização e o cumprimento do edital vigente. Essa atuação assegura a lisura, a segurança e a efetividade das diferentes etapas do processo. [LEIA_TAMBEM]A professora Vânia Rosa, presidente da CEL no CEM 2 de Ceilândia, reafirma a importância das comissões como agentes articuladores: “Esse ano tivemos um desfalque no conselho escolar que fez a comunidade reconhecer a importância dessa entidade e da participação ativa na Gestão Democrática, e agora estamos com muitos candidatos, desde pais e professores, até estudantes. Se a comunidade escolar não está por dentro do que está acontecendo na sua própria escola, como as coisas vão andar? Como vamos usar o dinheiro que recebemos em benefícios para a escola? Todo esse processo é muito importante para garantirmos que a verba será utilizada da melhor forma”. A recomposição dos conselhos escolares, prioridade deste pleito, é essencial para o fortalecimento da democracia interna. O conselho é o órgão que garante uma tomada de decisões mais plural, considerando as ideias e necessidades de toda a comunidade. Promove um ambiente de transparência e colaboração na gestão, envolvendo todos os atores do processo educativo. Além disso, ao discutir e fiscalizar o projeto pedagógico, o conselho contribui para a melhoria contínua da qualidade da educação. A função do conselho escolar é promover a gestão participativa por meio de responsabilidades claras. Entre suas principais atribuições estão a deliberativa, decidindo sobre o projeto político-pedagógico (PPP), e a fiscalizadora, acompanhando a execução de ações e o uso de recursos financeiros. O órgão atua também de forma consultiva, assessorando a direção em questões pedagógicas e administrativas, e mobilizadora, incentivando a participação integrada dos diferentes segmentos da comunidade escolar. *Com informações da Secretaria de Educação

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Conselhos superiores da UnDF serão eleitos em outubro

05/09/25 às 11:18, Atualizado em 05/09/25 às 19:17

A Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) lançou edital para a escolha de representantes da comunidade que preencherão as vagas eletivas do Conselho Universitário (Consuni), do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão (Consepe) e do Conselho Administrativo do Fundo da Universidade (CADFunDF) para o biênio 2025-2027. As inscrições das candidaturas para os três colegiados deverão ser feitas no período de 16 a 19 deste mês, em plataforma online a ser disponibilizada no site da UnDF. As foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (5). Reitoria da universidade será escolhida no próximo ano; votação dos conselhos antecede esse processo | Foto: Divulgação/UnDF Participam das eleições os servidores do quadro técnico-administrativo, estudantes de graduação e de pós-graduação regularmente matriculados, além de docentes em exercício na UnDF ou nas suas escolas vinculadas ― Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs), Escola Superior de Gestão (ESG), Escola Superior de Polícia Civil (ESPC), Escola Superior de Educação, Magistério e Artes (Eema) e Escola Superior de Engenharias, Tecnologia e Inovação (Eseti) ―, independentemente da área de atuação. “O Distrito Federal tem um histórico muito responsável e consistente com os processos democráticos de constituição e implantação de espaços colegiados de tomadas de decisão” Simone Benck, reitora pro-tempore da UnDF A condução do processo eleitoral será feita pela Comissão Eleitoral Provisória da UnDF (CEPUnDF). “Este é um momento em que nossa comunidade acadêmica é chamada a se engajar no processo eleitoral, conhecendo os candidatos e suas propostas”, afirma Guilherme Baroni, presidente do colegiado. “Mais do que escolher representantes, trata-se de uma oportunidade de debater ideias e ações que fortalecem o projeto institucional”, enfatiza o gestor. “Que o pleito marque mais uma etapa de consolidação da UnDF como uma importante instituição de ensino superior do Distrito Federal e região.” Reitora pro tempore da UnDF, Simone Benck reforça: “O Distrito Federal tem um histórico muito responsável e consistente com os processos democráticos de constituição e implantação de espaços colegiados de tomadas de decisão. Esse é um grande passo que a universidade dá para que toda a comunidade acadêmica e sociedade civil possam assumir a responsabilidade das decisões universitárias. Um passo que antecede à escolha, em 2026, do novo reitor da universidade, também, nos termos da gestão democrática”. Sobre a eleição Processo eleitoral será acompanhado e auditado pela Controladoria Setorial da UnDF De acordo com o edital, a eleição ocorrerá, em turno único, em 6 de outubro, por meio de sistema eletrônico a ser previamente divulgado no site da UnDF. O voto é direto, secreto e facultativo. A divulgação do resultado final está prevista para 14 de outubro. Cada eleitor poderá votar apenas na representação correspondente ao seu segmento (docente em docente, discente em discente, técnico-administrativo em técnico-administrativo), de acordo com a sua vinculação ao órgão setorial e observando as composições de cada colegiado. No ato da inscrição da candidatura, cada representante titular deverá indicar, obrigatoriamente, o seu respectivo suplente. “A Controladoria Setorial acompanhará e auditará a execução do processo eleitoral, nos termos estabelecidos no respectivo edital, observando a regularidade dos procedimentos, a aderência às normas aplicáveis e a conformidade dos registros no sistema eletrônico”, antecipa o controlador setorial Raphael Augusto. “O objetivo é garantir que o resultado reflita com fidelidade a manifestação dos votantes.” Representantes O Consuni e o Consepe são constituídos nos termos da legislação vigente por membros natos e eleitos, garantida a representação de todos os segmentos universitários e da sociedade civil. Para a composição do Consuni são destinadas cinco vagas para docentes, divididas em cinco titulares e seus suplentes, pertencentes ao mesmo segmento, eleitos pelos seus respectivos pares, e um representante docente de cada órgão setorial das escolas superiores (Escs, Eema, Eseti, ESG e ESPC). [LEIA_TAMBEM]Para os estudantes, são destinadas quatro vagas de titulares e seus suplentes, sendo duas de graduandos e duas de pós‑graduandos, eleitos pelos seus respectivos pares. Os representantes do corpo técnico-administrativo poderão concorrer a duas vagas de titulares e seus respectivos suplentes. Para o Consepe, apenas as vagas eletivas de coordenadores admitem suplentes. As vagas destinadas a docentes são uma para coordenador(a) de curso de pós-graduação, uma para coordenador(a) de curso de graduação e três representantes do corpo docente de cada centro interdisciplinar – Centro de Ciências Humanas, Cidadania e Meio Ambiente (Cochma), Centro de Educação, Magistério e Artes (Coemag), Centro de Engenharias, Tecnologia e Inovação (Coeti) e Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (Cocbs), totalizando 12 representantes. Para a representação estudantil no Consepe são destinadas seis vagas titulares: quatro para estudantes de graduação e duas de pós‑graduação, eleitos pelos seus respectivos pares. Já para os representantes do corpo técnico-administrativo são destinadas três vagas titulares. Para o Conselho Administrativo do Fundo da UnDF (CAFUnDF), há uma vaga eletiva disponível para o corpo docente e uma vaga para os discentes. Colegiados institucionais ⇒ Conselho Universitário (Consuni) Órgão máximo deliberativo da UnDF, responsável por estabelecer diretrizes gerais para a universidade, aprovar o regimento geral e o estatuto, além de deliberar sobre questões acadêmicas e administrativas de relevância institucional. ⇒ Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) Órgão superior responsável por deliberar sobre políticas e diretrizes relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão na UnDF. ⇒ Conselho Administrativo do Fundo da UnDF (CAFUnDF) Órgão colegiado responsável pela gestão e administração do Fundo da Universidade do Distrito Federal (FunDF), conforme estabelecido pelo Decreto nº 42.987/2022, possuindo composição própria em razão de sua natureza administrativa e finalidades específicas. Os três conselhos são presididos pela Reitoria da UnDF. Todas as informações sobre o edital e o cronograma do processo eleitoral estão disponíveis no site da UnDF. Demais esclarecimentos e dúvidas devem ser encaminhadas para a Comissão Eleitoral Provisória no e-mail cepu@undf.edu.br. *Com informações da UnDF

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Prorrogado o prazo para inscrição no Colégio Eleitoral do Conjuve-DF

21/05/25 às 13:19, Atualizado em 21/05/25 às 13:19

Foi prorrogado para a próxima terça-feira (27) o prazo para jovens entre 18 e 29 anos de idade escolherem seus representantes do Conselho de Juventude do Distrito Federal, o Conjuve-DF. Conselho ajuda a dar visibilidade e voz aos jovens do DF | Foto: Divulgação/SEFJ Em processo coordenado pela Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF), as eleições ocorrem em 28 de junho. Pela primeira vez, os jovens do DF poderão escolher de forma direta os conselheiros que vão servir como interlocutores entre a juventude e o poder público. O mandato possui duração de dois anos. “Com a eleição do Conjuve-DF, daremos mais voz e visibilidade aos anseios dos jovens, e o resultado será uma juventude mais conectada aos seus direitos e deveres para um DF com mais oportunidade e qualidade de vida a essa população”, afirma o titular da SEFJ-DF, Rodrigo Delmasso. Faça aqui sua inscrição. Próximas etapas ⇒ Inscrição no Colégio Eleitoral: até o dia 27 de maio ⇒ Campanha eleitoral: até 27 de junho ⇒ Eleição: 28 de junho ⇒ Divulgação dos resultados: até 4 de julho ⇒ Posse dos eleitos: 12 de agosto. *Com informações a Secretaria da Família e Juventude

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Confira as candidaturas habilitadas a concorrer a um cargo no Conjuve-DF

14/03/25 às 13:59, Atualizado em 16/04/25 às 17:18

As candidaturas habilitadas a concorrerem a uma das seis vagas do Conselho de Juventude do Distrito Federal (Conjuve-DF) foram divulgadas pela Secretaria da Família e Juventude do (SEFJ-DF). A relação publicada nesta sexta-feira (14) no site da pasta apresenta as inscrições cujo documentos foram avaliados, dentro dos requisitos dispostos em edital, pela Comissão Eleitoral. A campanha eleitoral começa no dia 17 de março e a eleição está prevista para o dia 28 de junho. Nesta sexta (14), a Secretaria da Família e Juventude divulgou as candidaturas habilitadas a concorrerem a uma das seis vagas no Conjuve-DF | Fotos: Divulgação/SEFJ-DF Conforme o edital, os postulantes a membro do Conselho precisam também comprovar atuação na defesa e na promoção dos direitos da juventude. O mandato é de dois anos, sendo permitida uma única recondução. A função de membro do Conjuve-DF é considerada de relevante interesse público e não é remunerada. O conselho será composto por três mulheres, sendo uma autodeclarada negra, e três homens, sendo um autodeclarado negro. As inscrições para quem deseja escolher os seus representantes no Conselho ainda estão abertas, com prazo de encerramento para 21 de maio. Podem votar jovens entre 18 e 29 anos de idade, residentes no DF, com inscrição realizada e efetivada por meio do site da Secretaria dentro do prazo estabelecido. Uma comissão eleitoral composta por servidores da SEFJ irá acompanhar todas as etapas, atuando na checagem do envio das documentações e do cumprimento do regulamento. Para o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, é necessário que os jovens atuem com protagonismo na elaboração de políticas públicas que impactam diretamente a sua realidade. “Com a eleição do Conjuve-DF, daremos mais voz e visibilidade aos anseios dos jovens. O resultado será uma juventude mais conectada com seus direitos e deveres, colaborando para um DF com mais oportunidade e qualidade de vida a essa população”, destacou. O Conjuve-DF, instituído pela Lei N° 7.529/2024, é um órgão colegiado com caráter consultivo, propositivo e de monitoramento das políticas públicas de juventude no Distrito Federal, vinculado à Secretaria da Família e Juventude. As fases de todo o processo, desde as inscrições até a divulgação de resultados, serão divulgadas no site oficial da Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal, garantindo total transparência. A SEFJ-DF disponibiliza o telefone (61) 3313-5949, o e-mail sejuv.sefj@buriti.df.gov.br ou Whatsapp (61) 99105-3027 para esclarecimento de dúvidas e demais informações. “Com a eleição do Conjuve-DF, daremos mais voz e visibilidade aos anseios dos jovens”, ressalta o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso Calendário · Publicação do Edital: 8 de janeiro · Prazo para interposição de recursos acerca do edital: 9 a 11 de janeiro · Período de inscrição dos interessados em votar: 13 de janeiro a 21 de maio · Divulgação da relação final dos eleitores inscritos no Diário Oficial do Distrito Federal: 10 de março · Período de inscrição dos candidatos: 1º a 28 de fevereiro · Divulgação da relação provisória dos candidatos habilitados no Diário Oficial do Distrito Federal: 3 de março · Prazo para a interposição de recursos contra a inabilitação dos candidatos: 4 e 5 de março · Divulgação da relação final dos candidatos habilitados no Diário Oficial do Distrito Federal: 10 de março · Campanha eleitoral: 17 de março a 27 de junho · Data da eleição: 28 de junho · Divulgação dos resultados: Até o dia 4 de julho · Posse dos eleitos: 12 de agosto *Com informações da Secretaria da Família e Juventude do (SEFJ-DF)

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Publicado edital de convocação para eleições do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

13/08/24 às 10:41, Atualizado em 13/08/24 às 10:41

Na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) publicou o Edital de Convocação nº 49, para eleição das organizações representativas da sociedade civil no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF) CDCA é composto por 15 organizações legalmente constituídas | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus As organizações representativas da sociedade civil com atuação nessa área terão o mandato de 15 de dezembro deste ano a 14 de dezembro de 2026. Composto por 15 organizações representativas legalmente constituídas, o CDCA-DF tem pelo menos três vagas para cada uma das seguintes categorias: ⇒ Organizações da sociedade civil (OSCs) legalmente constituídas, com pelo menos um ano de registro no CDCA/DF e com igual período de atuação no DF, até a data de encerramento da fase de habilitação; ⇒ Organizações sindicais, entidades ou associações de classe com atuação na área da criança e do adolescente em funcionamento há pelo menos um ano no DF, até a data de encerramento da fase de habilitação; ⇒ Entidades de estudo, pesquisa e defesa de direitos, com registro no CDCA/DF, que atuem no DF há pelo menos um ano, até a data de encerramento da fase de habilitação. Confira, abaixo, o cronograma após a publicação do edital. ⇒ Impugnação do edital: até 5 dias úteis a partir de sua publicação ⇒ Período de habilitação das organizações representativas da sociedade civil: do dia 26 deste mês a 17 de setembro ⇒ Publicação da relação das organizações habilitadas: 4 de outubro ⇒ Período de recurso contra inabilitação: 7 a 18 de outubro ⇒ Assembleia de eleição: 18 de novembro ⇒ Publicação do resultado final da eleição: até 28 de novembro ⇒ Prazo para indicação dos representantes da organização da sociedade civil: até 9 de dezembro ⇒ Cerimônia de posse dos novos conselheiros: 16 de dezembro. Acesse a íntegra do edital. *Com informações da Sejus

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Inscrições abertas para gerente de cultura da Administração de Água Quente

13/05/24 às 13:03, Atualizado em 13/05/24 às 10:03

Estão abertas as inscrições para eleitores e candidatos ao cargo de gerente de cultura da Administração Regional de Água Quente. O edital de chamamento público foi publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O prazo de inscrições segue até o dia 28 deste mês. A cidade de Água Quente está com inscrições abertas para o cargo de gerente de cultura | Foto: Divulgação/ Administração Regional de Água Quente Os candidatos precisam preencher o formulário disponível neste link, anexando a documentação obrigatória, que pode ser conferida no edital. Os concorrentes devem residir na cidade há pelo menos dois anos. De acordo com a Lei Complementar do Distrito Federal nº 934/2017 (Lei Orgânica da Cultura), os interessados em participar da lista deverão comprovar notório saber artístico-cultural e ter experiência de no mínimo dois anos nas áreas artísticas e culturais. Também é preciso possuir Certificado de Ente e Agente Cultural (Ceac), emitido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) até a data de publicação do regulamento. Os interessados em participar do pleito como eleitor devem preencher este formulário. Uma lista tríplice será composta pelos três candidatos mais votados na eleição, em 21 de junho, na assembleia geral do Conselho Regional de Cultura de Água Quente, especificamente convocada para este fim. Ficará a cargo do administrador da cidade a escolha final do gerente de cultura. Confira, abaixo, o cronograma. Eleitores • Inscrição – Até o dia 28 deste mês • Recurso para eleitores impugnados – De 29 deste mês a 9 de junho • Resultado definitivo – 12 de junho Candidatos • Inscrição – Até o dia 28 • Avaliação do candidato pela comissão – Dias 28 e 29 • Recurso para candidatos impugnados – De 31 de maio a 2 de junho • Resultado definitivo – 3 de junho • Período eleitoral – De 4 a 19 de junho. *Com informações da Administração Regional de Água Quente

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Conselhos regionais de saúde realizam eleições para triênio 2024/2027

27/04/24 às 13:22, Atualizado em 27/04/24 às 10:22

Os conselhos regionais de saúde do Riacho Fundo e de Brazlândia realizam eleições para a gestão do triênio 2024/2027. No Riacho Fundo, os interessados podem se inscrever até a próxima terça-feira (30). Já em Brazlândia, as inscrições vão até o dia 7 de maio. As eleições estão marcadas para maio. Os conselhos reúnem representantes de usuários, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para debaterem soluções de saúde pública | Foto: Jhonatan Cantarelle/ Agência Saúde-DF Riacho Fundo No Riacho Fundo, as inscrições podem ser feitas na Sala do Empreendedor da administração regional, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h; ou ainda pelo email crsauderiachofundo@gmail.com. “Aqui no Riacho Fundo, o conselho é fundamental, pois temos uma população crescente e duas UBSs” Ciracy Santana, presidente do Conselho Regional de Saúde do Riacho Fundo A eleição de preenchimento das vagas dos membros titulares e suplentes no Conselho Regional de Saúde do Riacho Fundo ocorrerá em formato presencial no Fórum Ampliado e Qualificado dos Segmentos Trabalhadores e Usuários. A data do pleito está prevista para 9 de maio, das 9h às 16h, na administração regional da cidade. Para a atual presidente do conselho, Ciracy Santana, a instituição possui papel importante no controle social, especialmente para a região, uma vez que conta com unidades de saúde relevantes à população. “Aqui no Riacho Fundo, o conselho é fundamental, pois temos uma população crescente e duas UBSs [unidades básicas de saúde]. Temos ainda o Instituto de Saúde Mental, que é muito complexo, e duas policlínicas. Nesse sentido, lutamos por mais aparelhos de saúde”, explica. Brazlândia “Para o usuário, a participação permite uma representação direta e democrática” Eduardo Fleury de Santana, presidente do Conselho Regional de Saúde de Brazlândia Já para a seleção do Conselho Regional de Saúde de Brazlândia (CRSBz), as inscrições devem ser requeridas à Comissão Eleitoral, situada no Hospital Regional de Brazlândia (HRBz), em dias úteis, das 8h às 17h. Também é possível se inscrever pelo e-mail crsaudebz@gmail.com ou por meio de formulário. A eleição ocorrerá em formato presencial no Fórum Ampliado e Qualificado dos Segmentos Trabalhadores e Usuários, no dia 14 de maio, das 13h às 17h, na Administração Regional de Brazlândia. Segundo o atual presidente do CRSBz, Eduardo Fleury de Santana, as eleições promovem o envolvimento da comunidade, fortalecem a democracia e garantem uma saúde de qualidade. “Para o usuário, a participação permite uma representação direta e democrática. Aos trabalhadores, proporciona um canal direto de comunicação e de compartilhamento de experiências e desafios. Ao gestor, é um facilitador para suas tomadas de decisões”, avalia. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)

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Eleitores do DF têm até 8 de maio para regularizar situação eleitoral

26/04/24 às 13:37, Atualizado em 17/04/25 às 09:57

Atenção, brasilienses! Termina no próximo dia 8 de maio o prazo para se regularizar com a Justiça Eleitoral. Apesar de o Distrito Federal não ter eleições municipais, o eleitor que não estiver em dia pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, matrículas em universidades, posse em cargos públicos ou recebimento de benefícios sociais. A regularização é necessária também para eleitores de outros estados que irão votar em 6 de outubro e deve ser feita junto ao respectivo tribunal eleitoral. “O Distrito Federal não tem eleições municipais, mas é fundamental que pessoas maiores de 18 anos estejam regulares junto à Justiça Eleitoral porque podem ter algumas dificuldades na vida civil. Essa regularização deve ser feita até 8 de maio, porque o cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro” Fernando Velloso, porta-voz do TRE-DF Serviços como emissão de primeiro título, regularização de título cancelado, atualização de dados pessoais e transferência de município ou local de votação só podem ser solicitados até essa data — quando ocorre o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito. “O Distrito Federal não tem eleições municipais, mas é fundamental que pessoas maiores de 18 anos estejam regulares junto à Justiça Eleitoral porque podem ter algumas dificuldades na vida civil. Essa regularização deve ser feita até 8 de maio, porque o cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro”, afirmou o porta-voz do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Fernando Velloso. As vagas de atendimento presencial são limitadas conforme a capacidade de cada cartório eleitoral. Por isso, a recomendação é que o eleitor confira sua situação com a Justiça Eleitoral e, caso necessário, agende seu atendimento. Atualmente, há 2.194.108 eleitores em situação regular no DF e 226.909 com título cancelado. No exterior, são 759.624 eleitores em dia com a Justiça Eleitoral e 84.559 com título cancelado. Veja aqui o que levar no dia do atendimento a) Documento oficial de identidade com foto, preferencialmente, ou certidão de nascimento ou de casamento expedida no Brasil ou registrada em repartição diplomática brasileira e transladada para o registro civil, conforme a legislação própria (frente e verso) b) Comprovante de residência, que deverá estar em nome do requerente dos pais do requerente ou do cônjuge do requerente (desde que possuam o mesmo sobrenome) – Obs.: Na impossibilidade de apresentação do comprovante de residência em nome próprio ou nos relacionados acima, o(a) interessado(a) poderá apresentar declaração , sob as penas da lei, de que não possui o respectivo comprovante O eleitor que não estiver em dia com a Justiça Eleitoral pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, matrículas em universidades, posse em cargos públicos ou recebimento de benefícios sociais| Foto: Divulgação/TRE-DF c) Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito) – Havendo pagamento de multa, o comprovante deve ser anexado ao requerimento na opção “Outros” d) Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do gênero masculino que pertença à classe dos conscritos (exigência para os nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano que completarem 19 anos) – O alistamento é obrigatório a partir dos 18 anos, mas jovens eleitores de 16 e 17 anos podem tirar o título e exercer seu direito ao voto. Além disso, jovens de 15 anos também já podem se alistar e, se completarem 16 até a data do primeiro turno (6 de outubro), poderão votar no dia Transferência e regularização O eleitor que deseja transferir seu título, ou transferir o seu local de votação dentro da mesma cidade, deve, antes de tudo, consultar a sua situação eleitoral e relembrar se possui biometria coletada no cadastro da Justiça Eleitoral. Essa consulta pode ser feita pelo site e também no aplicativo e-Título. Quem não tem a biometria, deve agendar o seu atendimento em qualquer cartório eleitoral do estado para coletar os dados biométricos e, então, pedir a transferência de município ou local de votação. É necessário apresentar um comprovante de vínculo com o município onde o eleitor deseja votar, podendo esse vínculo ser residencial, familiar, profissional, comunitário ou afetivo. Quem está com título cancelado também pode regularizar sua situação pela internet, se já tiver biometria. Caso contrário, é necessário agendar o atendimento presencial. Atualização de dados pessoais Quem deseja apenas atualizar seus dados pessoais junto à Justiça Eleitoral também deve primeiramente consultar se possui o cadastro biométrico. Eleitores com biometria podem fazer essa revisão pelo autoatendimento online. Quem não possui, deve agendar um horário e comparecer presencialmente. Assim como para os demais serviços, esse atendimento presencial pode ser feito em qualquer cartório eleitoral, não importando a cidade onde o eleitor vota. Nesta revisão de dados, o eleitor que possui alguma deficiência deve informá-la. Isso é importante para que a Justiça Eleitoral faça a vistoria e monitore a acessibilidade dos locais de votação.

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Conselheiros tutelares eleitos são convocados para curso de formação

30/10/23 às 12:11, Atualizado em 30/10/23 às 09:11

Os conselheiros tutelares eleitos no DF no dia 1º deste mês estão convocados para o curso de formação, de caráter eliminatório, nas modalidades presencial e a distância, totalizando carga horária de 122 horas. Todas as informações referentes ao curso estão no Edital nº 34, publicado na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (30). Aulas começam em novembro, sendo divididas em três turmas | Foto: Divulgação/Sejus O curso abordará temas relativos às atividades e às funções de conselheiro tutelar. A relação com os nomes consta no Anexo Único do edital. O curso de formação é obrigatório e exclusivo para os candidatos eleitos até o número de vagas entre titulares e suplentes por região administrativa. Os candidatos que não obtiverem frequência mínima de 80% no curso presencial e aproveitamento de 70% no formato a distância serão eliminados do processo de escolha. Início do curso O candidato convocado apto a fazer o curso receberá pelo e-mail comunicado informando turma, horário, local e dias do curso. Na modalidade presencial, haverá três turmas, sendo as duas primeiras de 6 a 21 de novembro. Os selecionados para a turma 1 terão aulas das 8h às 12h, e os da turma 2, das 14h às 18h. A terceira turma terá aulas de 4 a 15 de dezembro, das 8h às 12h. A frequência obrigatória e o aproveitamento do candidato quanto ao conteúdo transmitido serão avaliados durante o curso de formação. A reprovação do candidato implicará a eliminação no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A votação, que ocorreu no dia 1º deste mês, foi a terceira fase do processo de escolha dos novos membros dos conselhos tutelares, dividido em quatro etapas. Foram escolhidos 220 conselheiros titulares e 440 suplentes. A primeira etapa foi a aplicação da prova objetiva para os candidatos em junho. A segunda fase teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação em julho. A quarta e última etapa é o curso de formação dos eleitos. A posse dos novos conselheiros está prevista para 10 de janeiro de 2024. *Com informações da Sejus

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Divulgado resultado para Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial

09/10/23 às 12:12, Atualizado em 16/04/25 às 01:50

Já se encontra disponível, na edição desta segunda (9) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o resultado do processo seletivo das entidades da sociedade civil selecionadas para composição do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir) – biênio 2023-2025. A entidade é vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus). Arte: Sejus Ao todo, foram preenchidas dez vagas de representantes da sociedade civil. O conselho atua na defesa em promoção da igualdade racial e dos direitos da população negra e demais grupos étnicos raciais não hegemônicos, zelando por suas manifestações religiosas, culturais e sociais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A habilitação das organizações inscritas foi feita mediante a análise dos documentos de inscrição indicados no edital de abertura. O processo de seleção foi composto pelas etapas de inscrição, julgamento, habilitação, votação e proclamação final. As organizações da sociedade civil (OSCs) do DF interessadas em participar do processo de seleção foram selecionadas a partir de critérios como pertencer a entidades, instituições ou organizações não governamentais e ter, no mínimo, três anos de existência, bem como atuação afinada com o objetivo do Codipir. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF

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Boletins de urnas do Conselho Tutelar disponíveis nos locais de votação

02/10/23 às 22:33, Atualizado em 02/10/23 às 05:12

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) imprimiu os boletins com o resultado final dos conselheiros tutelares eleitos pela população durante a votação deste domingo (1º). Com grande participação popular e apoio das forças de segurança do Governo do Distrito Federal (GDF) em parceria com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o processo eleitoral encerrou-se às 17h sem graves intercorrências. Foram disponibilizadas 1.169 urnas eletrônicas em 146 unidades, cujos votos devem ser contabilizados pelas próximas horas pelo próprio tribunal. Resultados da eleição serão finalizados em tempo hábil; aferições demonstram aumento da participação de votantes | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O cidadão que quiser conferir quem serão os guardiões das crianças e dos adolescentes do DF pelo quadriênio 2024/2027 pode se dirigir a sua zona eleitoral, onde constam os boletins impressos das urnas. O resultado oficial dos eleitos será divulgado na terça-feira (3) em publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Adesão aumentou [Olho texto=”“Quando vimos os registros de fotos e vídeos, temos certeza que a adesão da população neste ano foi maior que a eleição de 2019” ” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] A totalização dos votos de cada região deve ser finalizada nas próximas horas – o software utilizado pelo TRE-DF passou por um problema técnico e precisou ser atualizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que postergou o fechamento dos números. Apesar de o resultado preliminar ainda não ter sido divulgado, autoridades do GDF ressaltaram a alta adesão da população na participação da escolha dos próximos conselheiros tutelares. [Olho texto=”“Houve um comparecimento em massa. Isso foi muito bom de ver, pois nos mostra que a sociedade entendeu o papel desses agentes e foi às urnas escolher o melhor conjunto de conselheiros” ” assinatura=”Cleidison Figueredo, presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Agradeço imensamente o espaço concedido a nós pela imprensa para que pudéssemos divulgar todo esse processo eleitoral”, declarou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Ficamos todos reunidos até as 17h para sanar qualquer intercorrência. Quando vimos os registros de fotos e vídeos, temos certeza que a adesão da população neste ano foi maior que a eleição de 2019.” O fato foi endossado pelo presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), Cleidison Figueredo: “Houve um comparecimento em massa. Isso foi muito bom de ver, nos trouxe grande alegria, pois nos mostra que a sociedade entendeu o papel desses agentes e foi às urnas escolher o melhor conjunto de conselheiros. Os eleitores já expressaram seu desejo, e agora vamos garantir que esse resultado seja publicizado da maneira mais célere possível”. Processo tranquilo Segundo as autoridades, o processo eleitoral ocorreu sem intercorrências graves que prejudicassem o andamento da votação. Isso é um reflexo do trabalho em conjunto, coordenado pelo GDF em parceria com outras autoridades públicas, como MPDFT. Presentes durante todo o processo de votação, desde as primeiras tratativas, os promotores de justiça também fizeram rondas por todos os colégios eleitorais. Ao todo, 56 desses profissionais visitaram os 146 locais de votação para garantir a lisura do processo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Primeiramente, gostaria de agradecer a toda a sociedade que compareceu às urnas”, disse a promotora Karina Rocha, da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do MPDFT. “Foi um comparecimento considerável, dando toda a legitimidade nesse processo democrático. O Ministério Público esteve presente em todas as fases, inclusive na votação em si. Houve equipes de promotores em todos os pontos de votação garantindo que essas urnas estão sendo devidamente resguardadas dentro da normalidade.” Ao todo, são 34 computadores totalizadores dos números para o TRE-DF fazer compilação das informações. “Tivemos um público muito maior do que há quatro anos, quando o índice de abstenção foi de 92%”, reforçou o presidente do TRE-DF, desembargador Roberval Belinati. “Desta vez, percebemos in loco que aumentou a participação da população com o apoio, principalmente, da imprensa”.

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Brasiliense vai às urnas para escolher conselheiros tutelares

01/10/23 às 16:32, Atualizado em 02/10/23 às 13:35

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Brasiliense vai às urnas para escolher conselheiros tutelares

01/10/23 às 13:45, Atualizado em 01/10/23 às 17:55

Ciente da importância de participar do processo eleitoral do Conselho Tutelar, a estudante Bárbara de Alexandria Santos, 19 anos, fez questão de ajudar a escolher os 220 conselheiros tutelares do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027. “Vim votar pelos meus direitos”, disse, enquanto aguardava sua vez no Centro de Ensino Educacional 1 da Estrutural. A estudante Bárbara dos Santos, que votou na Estrutural, contou: “Fui pesquisando e chegando às pessoas que estavam se candidatando; também perguntei e questionei bastante para saber o que aquele candidato é capaz de fazer e acrescentar à nossa sociedade” | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Quero reconhecer alguém que corra atrás e defenda as crianças e os adolescentes”, disse a jovem, que procurou se informar sobre cada candidato. “Eu fui pesquisando e fui chegando às pessoas que estavam se candidatando; também perguntei e questionei bastante para saber o que aquele candidato é capaz de fazer e acrescentar à nossa sociedade”. Na última eleição, em 2019, apenas 8% da população participou da votação. Agora, estima-se que este número aumente. “São meses de trabalho junto à Justiça Eleitoral, o Ministério Público e o Governo do DF”, relatou a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani. “Todos se movimentaram para que a gente pudesse ter esse dia com êxito. Nós esperamos que a adesão da população seja maior e mais de 20% da população vote”. Ao todo, 1.269 candidatos estão aptos a serem votados. Isso significa que todos – foram 5 mil inscritos – passaram por um rigoroso processo seletivo, com prova de conhecimentos sobre o assunto, análise documental e curso de formação. “Apesar do processo seletivo, é a comunidade quem vai eleger quem realmente entende e está apto para cuidar das nossas crianças e adolescentes”, lembrou a secretária. Responsabilidade O servidor público Guilherme Rocha selecionou três candidatas antes de votar: “Olhei o perfil de cada uma para analisar se tinham realmente compromisso com o Estatuto da Criança e do Adolescente” “O conselheiro tutelar aqui no DF trabalha 24 horas por dia e sete dias por semana”, detalhou. Conseguimos um reajuste salarial de 40%, o primeiro desde quando a categoria foi criada, em 2014. Junto a esse reajuste, vem uma responsabilidade muito grande, por isso o critério de escolha desse conselheiro deve ser rigoroso.” O servidor público Guilherme Rocha, 41, aproveitou o passeio de bicicleta para fazer uma parada rápida em sua zona eleitoral, no Centro de Ensino Médio Elefante Branco, na Asa Sul, e registrar o voto. “Eu vi que havia três candidatas que me interessaram”, contou. “Olhei o perfil de cada uma para analisar se tinham realmente compromisso o com ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]. Foi aí que decidi em quem eu iria votar hoje”. A promotora de justiça Luciana Medeiros Costa (E) participa da ronda pelos pontos eleitorais: “Caso haja algo a ser relatado, temos um aplicativo ao qual enviamos fotografias do ocorrido, e a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, cujos servidores estão de plantão hoje, determina quais são as medidas cabíveis” A votação segue até as 17h. São 146 postos espalhados por todas as regiões administrativas do DF. Para conferir a lista completa, basta acessar o site da Sejus. O resultado oficial dos eleitos será divulgado na terça-feira (3) em publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Votação segura [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Durante a votação, 56 promotores de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) fazem rondas nas zonas eleitorais. Em duplas, as 28 equipes se dividiram entre as regiões administrativas para garantir que o processo ocorra sem intercorrências. “Durante as rondas, a gente olha se a urna está funcionando, se houve algum problema durante a votação e como está a adesão dos eleitores”, explicou a promotora Luciana Medeiros Costa. “Caso haja algo a ser relatado, temos um aplicativo ao qual enviamos fotografias do ocorrido, e a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, cujos servidores estão de plantão hoje, determina quais são as medidas cabíveis.”

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Escolas cheias marcam votação para Conselho Tutelar

01/10/23 às 12:55, Atualizado em 01/10/23 às 14:05

As primeiras horas de votação para escolher quem serão os conselheiros tutelares do Distrito Federal do quadriênio 2024/2027 foram marcadas por grande movimentação nas zonas eleitorais. No Centro de Ensino Educacional (CEE) 01 da Estrutural, formaram-se filas de cidadãos interessados em participar do processo eleitoral, que começou às 8h deste domingo (1º) e segue até as 17h. A professora Maria Aparecida Rosário (E), ao lado da secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani: “Eu levei em consideração muitos fatores na hora de escolher a quem dar meu voto” | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Ainda no início da manhã, autoridades do Governo do Distrito Federal (GDF), como a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, e a vice-governadora Celina Leão, marcaram presença e registraram o voto. Serão eleitos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes, no total de 1.268 candidatos aptos a serem votados. O mandato dos eleitos começa a valer a partir de 10 de janeiro de 2024. O governador Ibaneis Rocha quer criar mais unidades do Conselho Tutelar: “Nós temos que estar cada vez mais próximos da população, e a melhor maneira é essa, ampliar os conselhos tutelares e aumentar número de participantes” O governador Ibaneis Rocha foi votar no CEE 6 do Lago Sul, mesma zona eleitoral onde a secretária foi participar da eleição. “O trabalho dos conselheiros tutelares é um trabalho que temos que dignificar, muito bem-exercido, que protege nossas crianças e ajuda as famílias no encaminhamento de diversas demandas”, declarou. Em 2022, em sua primeira gestão, Ibaneis Rocha inaugurou outras duas unidades do Conselho Tutelar – Estrutural e Sol Nascente -, com investimento de R$ 2,3 milhões. Outras estão no planejamento, anuncia ele: “Sem dúvida nenhuma, vamos ampliar o número de conselhos tutelares. Nós temos que estar cada vez mais próximos da população, e a melhor maneira é essa, ampliar os conselhos tutelares e aumentar número de participantes”. Por sua vez, a vice-governador Celina Leão, que foi dar seu voto em uma escola do Lago Norte, ressaltou: “Eu vim cumprir meu dever de cidadã”, declarou a vice-governadora Celina Leão. “A eleição do Conselho Tutelar é uma das políticas públicas mais importantes do Estado e deve ser comandada por gente que entende e tem compromisso para executar todo o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA].” Escolha da comunidade A abertura da votação no Centro de Ensino Fundamental 6 do Lago Sul foi realizada pela própria secretária Marcela Passamani. No local, ela reforçou a importância de participar do processo. [Olho texto=”“Apesar de os candidatos terem sido submetidos a um rigoroso critério de seleção, é a comunidade que vai eleger quem realmente entende e está apto para cuidar das crianças e adolescentes do DF” ” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Na última eleição, em 2019, apenas 8% da população compareceu às urnas”, lembrou a titular da Sejus. “A gente espera aumentar e passar dos 20%. Não é qualquer cidadão que está apto a se tornar conselheiro. Apesar de os candidatos terem sido submetidos a um rigoroso critério de seleção, é a comunidade que vai eleger quem realmente entende e está apto para cuidar das crianças e adolescentes do DF.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ciente da dimensão alcançada pela função dos conselheiros tutelares, a professora Maria Aparecida Ribeiro do Rosário, 53, chegou ao local de votação antes mesmo de os portões serem abertos. Às 7h45 ela já aguardava para exercer seu papel de cidadã. “Fiquei sabendo pela televisão e também no meu meio”, contou. “Entre as professoras, a gente comentava bastante sobre este dia. Eu levei em consideração muitos fatores na hora de escolher a quem dar meu voto. Analisei a vida e as condutas que essa pessoa tem antes de definir em quem votar.” São 146 locais de votação espalhados por todas as regiões administrativas do DF. Para conferir a lista completa, basta acessar o site da Sejus. O resultado oficial dos eleitos será divulgado na terça-feira (3) em publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

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Linhas de ônibus terão reforço para eleições do Conselho Tutelar

28/09/23 às 15:23, Atualizado em 28/09/23 às 12:23

As concessionárias do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF deverão reforçar as linhas de ônibus neste domingo (1º), para atender às pessoas que vão participar das eleições para o Conselho Tutelar do Distrito Federal. A Secretaria de Transporte e Mobilidade determinou o reforço das linhas, principalmente no período de votação, que terá início às 8h e terminará às 17h. [Olho texto=”“Todas as operadoras receberam a lista dos 146 locais de votação e deverão ampliar a oferta de viagens conforme a demanda de passageiros nessas regiões”” assinatura=”Márcio Antônio de Jesus, subsecretário de Operações” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O reforço é para assegurar que o eleitor não encontre dificuldades em exercer o seu direito de voto”, esclareceu o subsecretário de Operações da Semob, Márcio Antônio de Jesus. Segundo ele, o reforço será nas linhas que passam próximas dos locais de votação. “Todas as operadoras receberam a lista dos 146 locais de votação e deverão ampliar a oferta de viagens conforme a demanda de passageiros nessas regiões”, disse o subsecretário. A expectativa no Distrito Federal é que haja grande participação de eleitores na escolha dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2024/2027. São 207.723 eleitores aptos a votar, que deverão escolher os 220 conselheiros titulares e 440 suplentes do DF. *Com informações da Semob

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Conselho Comunitário de Segurança: cadastro para votar encerra terça (26)

25/09/23 às 15:28, Atualizado em 25/09/23 às 12:28

No último fim de semana, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) realizou uma força-tarefa para auxiliar os interessados em se cadastrar nas eleições dos Conselhos Comunitários de Segurança do DF. Foram 15 pontos de atendimento, que ficaram abertos ao público entre sexta-feira e domingo passado, distribuídos em diversas regiões administrativas, além da administração da Estação Rodoviária do Plano Piloto. No total, houve 231 novos eleitores cadastrados. Até o fechamento da matéria, 1.720 pessoas já haviam se cadastrado para eleger seus representantes comunitários locais. O eleitor deve acompanhar no sistema da SSP-DF se o seu cadastro foi habilitado | Fotos: Divulgação/SSP-DF O processo de cadastramento continua aberto até terça-feira (26) e pode ser feito eletronicamente. O procedimento é rápido, bastando incluir no sistema uma cópia digital do título de eleitor, de um documento oficial com foto e de comprovante ou declaração de residência. O acesso é feito no site da SSP-DF por meio do sistema de autenticação fornecido pelo governo federal, o GOV.BR, facilitando o processo e conferindo maior segurança no compartilhamento dos dados. Realizado o cadastro, o eleitor habilitado poderá votar em uma das chapas da região onde reside. As chapas são formadas pelos cargos de presidente, vice-presidente, diretor comunitário, primeiro-secretário e segundo-secretário. O mandato dos cargos é de quatro anos e é admitida a reeleição para presidente para um único período subsequente na mesma região. A lista completa das chapas, com o nome dos candidatos, está disponível no site da SSP-DF, assim como outras informações sobre o processo eleitoral. No total, foram 59 chapas registradas para o pleito eleitoral. Eleições e apuração O eleitor deve acompanhar no sistema da SSP-DF se o seu cadastro foi habilitado. As votações irão ocorrer presencialmente, em 29 de outubro, na administração regional do eleitor, que deverá comparecer munido de documento de identificação oficial com foto. O mandato dos cargos é de quatro anos e é admitida a reeleição para presidente para um único período subsequente na mesma região O voto é facultativo e sigiloso, mas o registro prévio do eleitor no sistema da SSP-DF é obrigatório. A votação se dará preferencialmente por meio de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). Nas regiões que houver menor quantidade de eleitores o pleito poderá ser realizado por meio de cédulas de papel. Sobre os Consegs Os Conselhos Comunitários de Segurança do Distrito Federal (Consegs-DF) são canais diretos do cidadão, impulsionando ações do governo a partir de demandas da população. São órgãos de participação voluntária e sem fins lucrativos, que têm como finalidade estimular a participação da comunidade no processo político que impacta diretamente a segurança nas comunidades. Entre outras atribuições, os conselheiros sugerem programas para estimular maior produtividade dos agentes de segurança pública, incentivando a integração da comunidade com as lideranças comunitárias e com as forças de segurança pública do DF. Os conselheiros podem trazer as demandas da população, solicitando a intensificação no policiamento local e mesmo melhorias de infraestrutura que possam afetar a sensação de segurança ou a mobilidade urbana. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As melhorias solicitadas na mobilidade do fluxo de veículos onde ocorre a nova obra do viaduto da DF-001, no km 27,2, no Jardim Botânico, a criação do Batalhão da Estrutural da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), e até a ampliação da pista que leva à comunidade conhecida como 26 de Setembro, são exemplos de iniciativas oriundas de reuniões devolutivas dos Consegs-DF. Canais de atendimento Todas as informações sobre o processo eleitoral estão disponíveis no site da Secretaria de Segurança Pública do DF. O cadastro de eleitor pode ser realizado diretamente no site da pasta. Em caso de dúvidas, estão disponíveis os telefones (61) 3441-8878 /8871, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h, além do e-mail conseg@ssp.df.gov.br. Outra opção é presencialmente nos locais indicados durante a força-tarefa da SSP-DF. Neste caso, o eleitor deve ficar atento e não esquecer de levar no dia a documentação exigida: título de eleitor, documento oficial com foto e comprovante ou declaração de residência. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)

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Divulgadas novas regras para mesários da eleição de conselheiros tutelares

22/09/23 às 20:42, Atualizado em 16/04/25 às 16:23

Nesta sexta-feira (22), foi divulgada uma atualização a respeito dos procedimentos relativos aos fiscais indicados pelos candidatos para atuarem no dia da eleição para membros dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal. As informações constam no Edital n° 27, publicado na Edição Extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os candidatos podem designar até dois fiscais, por local de votação dentre os eleitores da região administrativa, devendo requerer o credenciamento perante a Comissão Especial do Processo de Escolha, de 23 a 27/9, neste site. A eleição para conselheiro tutelar será realizada em 1º de outubro | Foto: Divulgação/Sejus-DF Os candidatos já são considerados fiscais natos, não necessitando credenciamento. A eleição será realizada em 1º de outubro. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça do DF (Sejus-DF), está conduzindo o processo eleitoral. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes para atuação no quadriênio 2024/2027. Quatro fases O processo para escolha dos conselheiros tutelares possui quatro fases. A primeira ocorreu em 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. Já o resultado definitivo da segunda fase foi divulgado em 28 de julho. Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. A terceira fase é a eleição dos candidatos em outubro. O eleitor só poderá votar na cidade onde o título está cadastrado e em um candidato dessa região administrativa, portando documento oficial com foto. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, com data a ser divulgada posteriormente. *Com informações da Secretaria de Justiça do Distrito Federal (Sejus-DF)

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Prazo de cadastro nas eleições dos conselhos de segurança vai até o dia 26

04/09/23 às 16:18, Atualizado em 04/09/23 às 13:18

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP) prorrogou o prazo para cadastro de eleitores no processo eleitoral dos conselhos comunitários de segurança (Consegs). Agora, quem quiser participar das eleições terá até o dia 26 para se cadastrar. Entre outras atribuições, Consegs podem sugerir programas para estimular maior produtividade dos agentes de segurança pública| Foto: SSP/Divulgação Publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a medida traz também a possibilidade de uso de cédulas de papel nos casos em que não seja possível o uso das urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE/DF). A data de votação e apuração das urnas permanece inalterada, estando prevista para 29 de outubro. Os Consegs são canais de participação popular de caráter consultivo e deliberativo pelos quais a população pode auxiliar os órgãos de segurança pública do DF, encaminhando as demandas de cada região às autoridades governamentais. São órgãos de participação voluntária e sem fins lucrativos, que têm como finalidade estimular a participação da comunidade no processo político que impacta diretamente a segurança da região do conselho. Além disso, entre outras atribuições, os conselheiros sugerem programas para estimular maior produtividade dos agentes de segurança pública, incentivando a integração e a interação da comunidade com as lideranças comunitárias e com as forças de segurança pública do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Como participar O processo para se cadastrar é simples e rápido. No cadastro, o interessado deve anexar o Título de Eleitor, um documento oficial com foto e o comprovante de residência. O eleitor deve ter domicílio eleitoral no DF na área de abrangência do Conseg para o qual pretende votar. O voto é facultativo, sigiloso e voluntário. Para acessar o sistema de cadastro, é preciso ter uma conta no serviço de autenticação do Governo Federal (GovBr). Mais informações estão disponíveis no site da SSP. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do DF

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Veja o esquema de segurança para o domingo de eleições

28/10/22 às 10:20, Atualizado em 28/10/22 às 07:22

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Segundo turno da eleição no DF terá estratégia especial de segurança

27/10/22 às 08:02, Atualizado em 27/10/22 às 07:24

Para segurança do segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (30), um Protocolo de Ações Integradas (POI) foi elaborado sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e das forças de segurança do Distrito Federal. O documento foi pactuado entre órgãos locais e federais após reuniões e levantamentos de inteligência, segurança, mobilidade urbana, preservação do patrimônio público e, principalmente, a atuação no primeiro turno do pleito, ocorrido no início deste mês. [Olho texto=”“Imagens e informações serão enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), da SSP-DF, que, além de reunir 29 órgãos e agências diariamente, contará com a participação de representantes dos órgãos envolvidos”” assinatura=”Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] “Após o primeiro turno das eleições, nos reunimos com representantes das instituições envolvidas para avaliar a necessidade de possíveis modificações para o segundo turno, que ocorrerá no próximo domingo. O protocolo colocado em prática se mostrou bastante eficiente, sendo necessário fazer pequenos ajustes internos”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo. O planejamento prevê reforço do policiamento nos pontos de votação, nos locais de apuração de votos, na segurança de juízes eleitorais e na prevenção e no monitoramento de crimes eleitorais. Haverá, ainda, reforço das equipes de atendimentos de emergência, de delegacias e batalhões, escolta de promotores públicos e juízes eleitorais e policiamento de trânsito em vias e rodovias. Funcionará no Ciob o gabinete de gestão estratégica, composto por gestores da SSP-DF, do alto comando das forças de segurança e de setores estratégicos dos governos local e federal | Foto: SSP/DF O documento considera, também, ações específicas que antecedem o dia do pleito, como a proteção de locais de armazenamento de urnas eletrônicas e o transporte para locais de votação, que estão em prática desde a semana passada. Toda a movimentação será acompanhada e monitorada pelas forças de segurança do DF. “Imagens e informações serão enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), da Secretaria de Segurança Pública, que, além de reunir 29 órgãos e agências diariamente, contará com a participação de representantes dos órgãos envolvidos. Sob a coordenação da pasta, podem ser feitos ajustes no planejamento prévio, a partir de análises de imagens e cenários”, detalha Júlio Danilo. “Como em todas as operações com esse grau de sensibilidade e importância, será acionado, no Ciob, o gabinete de gestão estratégica, que é composto por gestores da SSP-DF, do alto comando das forças de segurança e de setores estratégicos dos governos local e federal, repetindo o modelo do primeiro turno e formato adotado em grandes eventos”, explica o secretário. Trânsito A Esplanada dos Ministérios permanecerá sem intervenções de trânsito ou pedestres no dia da votação. Qualquer mudança ocorrerá somente em caso de necessidade, conforme avaliação do gabinete de gestão estratégica. O acesso à Praça dos Três Poderes pode ser restrito, caso seja detectada movimentação de público para o local. A população será avisada previamente por meio dos canais oficiais do Governo do Distrito Federal (GDF) e imprensa. O Congresso Nacional, ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Relações Exteriores, além do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão protegidos com gradis instalados pelos próprios órgãos. Além do reforço da segurança pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), os prédios públicos contarão com segurança própria. Avenidas, ruas e rodovias distritais e federais serão monitoradas pelos órgãos de trânsito locais – departamentos de Trânsito (Detran-DF) e de Estradas de Rodagem (DER-DF) e batalhões da PMDF – e, ainda, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Intervenções pontuais nesses locais poderão ser feitas para melhor fluidez do trânsito. Equipes de atuação semafórica estarão de prontidão, caso seja necessário fazer alguma intervenção. O Detran-DF atuará no controle e na organização do trânsito nas proximidades de pontos de votação em todo DF. Reforço do policiamento O policiamento está reforçado desde o último dia 19, quando teve início a operação com o processo de lacração de urnas eletrônicas. Desde então, os equipamentos estão sob vigilância e monitoramento diuturno de policiais militares. O transporte das urnas para os 610 locais de votação contará com escolta da PMDF. Até o término de todo processo de votação, as escolas ficarão sob monitoramento da Polícia Militar, assim como ocorrerá nas 20 juntas de apuração. Os cartórios eleitorais ficarão sob a responsabilidade da Polícia Judicial, exceto aqueles que também forem utilizados para votação ou apuração. Estes ficarão também sob a tutela da PMDF. Todo o efetivo disponível das forças de segurança estará atuando, ou de sobreaviso, no dia da votação. A PMDF fará a escolta do transporte das urnas eletrônicas para os 610 locais de votação | Foto: SSP-DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) será responsável pela escolta de juízes eleitorais e promotores no domingo (30). Todas as unidades das forças de segurança, próximas aos locais de votação, estarão com efetivo reforçado e de prontidão para atuar, caso necessário. Unidades especializadas das polícias Militar e Civil, como Choque, Cavalaria, Operações Aéreas, Policiamento com Cães e unidades de operações especiais (Bope e DOE), estarão de sobreaviso. O Corpo de Bombeiros Militar estará de prontidão para atuar em situações de emergência e incêndios, caso seja necessário | Foto: Arquivo/Agência Brasília O Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) atuará na prevenção e combate a incêndios, atendimento pré-hospitalar e primeiros socorros nas proximidades dos locais de votação. Os militares estarão a postos para atuar durante e após a apuração, caso ocorram atos públicos. A Polícia Federal (PF) destacará equipes em cada uma das 19 zonas eleitorais, compostas por delegado, escrivão, agente e papiloscopistas, para atuar em casos de crimes eleitorais no dia do pleito. A Superintendência da Polícia Federal em Brasília, localizada no Setor Policial Sul, será a base para encaminhamento de eventuais ocorrências de crimes eleitorais. O plantão da unidade será reforçado. Divulgação dos resultados Toda a Segurança Pública e órgãos locais e federais que participam da operação estarão em condições de atuar em caso de possíveis atos públicos ou manifestações durante a apuração e após a divulgação dos resultados. Lei seca Não há previsão de proibição do comércio de bebidas alcoólicas no dia da eleição, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Cabe destacar que os órgãos de trânsito vão atuar, em todo o DF, na fiscalização da alcoolemia ao volante. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do DF

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Zoológico fecha no domingo (30) devido ao segundo turno eleitoral

26/10/22 às 10:23, Atualizado em 26/10/22 às 07:23

A Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) não vai abrir ao público no próximo domingo (30), a fim de garantir o direito constitucional de voto de sua força de trabalho e por questões de logística e segurança do parque. Porém, no sábado (29), o funcionamento será normal, das 8h30 às 17h. Não há venda antecipada de ingressos, e os interessados devem adquirir as entradas no dia da visita, na própria bilheteria do zoo, das 8h30 às 16h, com pagamento somente em dinheiro. A inteira custa R$ 10. Pagam meia entrada (R$ 5) crianças de 6 a 12 anos, idosos (acima de 60 anos), estudantes, beneficiários de programas sociais do governo, professores, pedagogos, orientadores educacionais e servidores da carreira Assistência à Educação do sistema de ensino do DF. A entrada é gratuita para pessoas com deficiência e acompanhantes (quando necessário), assim como para crianças de até 5 anos de idade. *Com informações do Zoológico

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GDF autoriza transporte gratuito durante eleições no domingo (30)

24/10/22 às 19:01, Atualizado em 24/10/22 às 16:01

O metrô e os ônibus do transporte público coletivo do DF vão funcionar com catraca liberada, entre as 6h e as 19h do próximo domingo (30). A medida da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) está de acordo com a decisão da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com objetivo de facilitar a participação dos eleitores no 2º turno das eleições presidenciais. Os ônibus vão circular nos horários da tabela de sábado, com reforço de viagens nas linhas mais demandadas, no sentido de aumentar a oferta de ônibus no domingo de eleições. Além disso, a Semob vai adotar a tabela de dia útil nas áreas rurais, para que não falte transporte público aos eleitores de todo o DF. Já o metrô terá funcionamento especial, com viagens a partir das 6h. *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade

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Segurança atuou de forma integrada durante as eleições

04/10/22 às 19:16, Atualizado em 04/10/22 às 16:16

Brasília, 2 de outubro de 2022 – Órgãos locais e federais de segurança atuaram de maneira totalmente integrada em apoio ao pleito eleitoral neste domingo (2). O protocolo de ações para o dia da votação foi colocado em prática já nas primeiras horas do dia, dando sequência aos trabalhos de segurança que tiveram início em 21 de setembro. Os 610 locais de votação foram monitorados por policiais militares, assim como as 20 juntas de apuração e os 20 cartórios eleitorais. Entre as ocorrências, foi registrado um episódio de pessoa autuada por fotografar equipamento eleitoral | Foto: Divulgação/Agência Brasília A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) registrou um crime eleitoral por meio da Delegacia Eletrônica. De acordo com a ocorrência, havia pessoas jogando panfletos de candidatos em uma escola no Guará. Já a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conduziu uma mulher até a Polícia Federal por fotografar uma urna, no Recanto das Emas. Bombeiros Durante a manhã, o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) atuou em dois atendimentos – um mal súbito, em Samambaia Norte, e um desmaio, em Sobradinho. Na parte da tarde, os bombeiros participaram de cinco atendimentos. No Paranoá, uma senhora sentiu-se mal e foi transportada para o hospital local. Em outro caso, uma pessoa que apresentava sintomas de ansiedade recebeu acompanhamento para retornar à sua residência. O mesmo ocorreu com um homem de 79 anos que se sentia fraco e foi levado, pelos filhos, para casa. No Guará II, os militares prestaram atendimento a uma menina de nove anos que passou mal e foi transportada consciente, orientada e estável, para o Hospital Brasília. Na Escola Classe 05, Planaltina, uma senhora foi transportada para o Hospital Regional de Planaltina após desmaiar. Os militares também auxiliaram duas pessoas com dificuldade de locomoção, no Lago Norte e em Sobradinho. [Olho texto=”Militares do Corpo de Bombeiros também atuaram na ajuda a pessoas com dificuldade de locomoção” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Os militares realizaram o deslocamento de uma pessoa com dificuldade de locomoção ao Centro de Ensino Fundamental 03, do Paranoá. Houve, ainda, atendimento clínico a um homem, na Escola Classe 50, Taguatinga Norte. O paciente foi atendido por médicos do Samu. Não foi necessário transporte ao hospital. Os militares atenderam, ainda, a queda de uma senhora na seção eleitoral em São Sebastião. Ela estava consciente, orientada e estável e foi transportada para o Hospital do Paranoá. Um senhor foi atendido na Colônia Agrícola Vicente Pires, após sentir-se mal, mas não precisou ser encaminhado à unidade de saúde. Outras ocorrências A PCDF registrou um furto em veículo na área central de Brasília. Também houve registro de crime eleitoral na Delegacia Eletrônica – segundo a ocorrência, havia pessoas jogando panfletos de candidatos em uma escola no Guará. Em Sobradinho, no período da tarde, um indivíduo com material de propaganda eleitoral fazendo boca de urna foi preso em flagrante. Em Samambaia, nas proximidades de um dos pontos de votação, na Quadra 619, houve apreensão de uma arma de fogo, cujo portador foi conduzido à delegacia por agentes da PCDF. No Paranoá e em Samambaia, duas pessoas flagradas ao fotografar urnas com celulares foram encaminhadas à Superintendência Regional da Polícia Federal do DF, no Setor Policial Sul. Já no Recanto das Emas, foi registrada ocorrência por distribuição de panfletos de candidatos. Os dois envolvidos foram conduzidos à Polícia Federal, mas liberados por falta de materialidade do fato. Trânsito O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) monitorou o movimento nas vias urbanas. Entre as 12h e as 15h30, foi registrado grande fluxo de veículos e pontos de retenção próximo aos locais de votação. Após esse horário, o trânsito fluiu com tranquilidade, sem registro de intercorrência nas principais vias do DF, assim como nas três pontes localizadas no Lago Sul. O Detran efetuou intervenções pontuais para melhor fluidez do trânsito. O Departamento registrou um aumento de fluxo de veículos na chegada ao centro de Taguatinga e outro em Águas Claras, próximo ao colégio La Salle. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública

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DF terá esquema de segurança especial durante as eleições

04/10/22 às 18:11, Atualizado em 16/04/25 às 11:51

Brasília, 28 de setembro de 2022 – De forma integrada, órgãos locais e federais atuarão em apoio ao pleito eleitoral a ser realizado neste domingo (2/10). Pactuado após reuniões de alinhamento dos órgãos coordenados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), o protocolo de ações foi elaborado com base em levantamentos de inteligência, segurança, mobilidade urbana e preservação do patrimônio público. [Olho texto=” “A atuação conjunta e próxima possibilita a tomada de decisões mais ágeis e efetivas, com possibilidade de ajustes no planejamento prévio, quando necessário”” assinatura=”Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] Além de ações de policiamento e proteção de locais de votação e apuração de votos, o planejamento abrange a segurança de juízes eleitorais e a prevenção e monitoramento de crimes eleitorais. Haverá, ainda, reforço das equipes de atendimentos de emergência, de delegacias e batalhões, escolta de promotores públicos e juízes eleitorais, bem como ações de segurança em vias e rodovias. Centro Integrado de Operações de Brasília manterá monitoramento reforçado | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “Todo o processo será monitorado por meio de servidores em campo e câmeras de videomonitoramento, com imagens que serão encaminhadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília [Ciob]”, reforça o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo. “Teremos, ainda, o gabinete de gestão estratégica, que será composto por representantes da SSP, do alto comando das forças de segurança e de setores estratégicos do governo local e federal, que também estarão no Ciob. A atuação conjunta e próxima possibilita a tomada de decisões mais ágeis e efetivas, com possibilidade de ajustes no planejamento prévio, quando necessário.” O Ciob estará em atuação conjunta com o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que operará em nível nacional com apoio dos centros integrados de comando e controle estaduais. Intervenções no trânsito [Olho texto=”Prédios públicos contarão com segurança própria” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Esplanada dos Ministérios permanecerá sem intervenções de trânsito ou pedestres no dia da votação, o que ocorrerá somente em caso de necessidade, conforme avaliação do gabinete de gestão estratégica. “Estaremos durante todo o dia fazendo o monitoramento da Esplanada e, também, nas proximidades de locais de votação. Dessa forma, qualquer mudança poderá ocorrer para garantia da segurança nesses locais”, afirma o titular da SSP. O Congresso Nacional, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Relações Exteriores, além do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão protegidos com gradis instalados pelos órgãos. Além do reforço da segurança pela PMDF, os prédios públicos contarão com segurança própria. Avenidas, ruas e rodovias distritais e federais serão monitoradas pelos órgãos de trânsito locais – departamentos de Trânsito (Detran) e Estradas de Rodagem (DER) e batalhões da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – e, ainda, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Intervenções pontuais nesses locais poderão ser feitas para melhor fluidez do trânsito. Equipes de atuação semafórica estarão de prontidão, caso seja necessário fazer alguma intervenção. Reforço do policiamento As urnas eletrônicas estão alocadas em local provisório e sob vigilância e monitoramento diuturno de policiais militares desde o dia 21. A escolta das urnas às 610 escolas que funcionarão com locais de votação no dia do pleito será feita nesta semana, com apoio da PMDF. Até o término de todo processo de votação, as escolas ficarão sob monitoramento da PMDF, assim como ocorrerá nas 20 juntas de apuração e nos 20 cartórios eleitorais, que contarão, ainda, com o reforço da Polícia Judicial. Todo o efetivo disponível das forças de segurança estará atuando, ou de sobreaviso, no dia da votação. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) será responsável pela escolta de juízes eleitorais e promotores no dia da votação. O Corpo de Bombeiros Militar do DF estará de prontidão para atuar em situações de emergência e incêndios, caso seja necessário. O Detran atuará no controle e organização do trânsito nas proximidades de pontos de votação em todo o DF. Todas as unidades das forças de segurança próximas aos locais de votação estarão com efetivo reforçado e de prontidão para atuar. Unidades especializadas das polícias Militar e Civil – como Choque, Cavalaria, Operações Aéreas, Policiamento com Cães e unidades de operações especiais (Bope e DOE) – estarão de sobreaviso. [Olho texto=”Detran seguirá com fiscalização rigorosa, de prontidão para agir em casos de alcoolemia ao volante” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A Polícia Federal (PF) destacará equipes em cada uma das 19 zonas eleitorais, compostas por delegado, escrivão, agente e papiloscopistas, para casos de crimes eleitorais no dia do pleito. Os casos possíveis de crimes eleitorais passarão por avaliação da equipe, e, caso seja confirmado, os envolvidos serão direcionados à superintendência da PF, localizada no Setor Policial Sul. Lei Seca De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não há previsão de proibição do comércio de bebidas alcoólicas no dia da eleição. Independentemente disso, os órgãos de trânsito seguirão atuando, em todo o DF, na fiscalização da alcoolemia ao volante. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública

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Escolas do DF terão aulas suspensas por causa das eleições

04/10/22 às 17:57, Atualizado em 16/04/25 às 11:53

Brasília, 26 de setembro de 2022 – O Decreto nº 43.781, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (26), informa que as aulas das redes de ensino pública e privada serão suspensas na próxima sexta-feira (30), dia que antecede o primeiro turno das eleições, marcadas para 2 de outubro. As aulas também estarão suspensas nas instituições de educação superior e de cursos livres, públicas e privadas. Em caso de segundo turno nas eleições deste ano, o decreto também determina a suspensão das aulas em 28 de outubro. A medida de suspensão das aulas foi acatada após um pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que visa à organização dos espaços das escolas para as votações. As aulas, no entanto, serão mantidas nas creches da rede pública, nos núcleos de ensino das unidades socioeducativas e das unidades prisionais. Ficam mantidos também os expedientes de trabalho dos responsáveis pela administração das instituições que funcionam como zonas eleitorais. Eles devem se apresentar nas escolas, a partir das 7h, para receber as urnas eletrônicas distribuídas pela Justiça Eleitoral. As aulas da rede de ensino pública serão repostas dentro do calendário do ano, que se encerra em 21 de dezembro. Ao todo, são 200 dias letivos obrigatórios em 2022. A organização da reposição será feita a critério de cada unidade escolar. Atualmente, há 686 escolas e mais de 430 mil alunos matriculados nas escolas públicas do DF. Já a reposição de horas-aula nas instituições privadas fica a critério de cada instituição de ensino. *Com informações da Secretaria de Educação

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Definidas as normas de divulgação no período antes da eleição

03/06/22 às 18:02, Atualizado em 17/04/25 às 02:25

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou uma série de regras que disciplinam o uso da publicidade, divulgação em portais, em redes sociais e outros canais no período de três meses que antecede as eleições gerais. As normas, que constam no Diário Oficial (DODF) dessa quinta-feira (2), deverão ser seguidas por todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Distrito Federal. De acordo com a Instrução Normativa nº 4, ficam suspensas de 2 de julho até 2 de outubro – data da eleição –, a veiculação, exibição, exposição ou distribuição de peças ou materiais de publicidade sujeitas ao controle da legislação eleitoral. Materiais como fotos, filmes, vinhetas, vídeos, anúncios, painéis, banners, postagens, marcas, slogans e qualquer conteúdo que caracterize publicidade institucional não poderão ser veiculados em sites, aplicativos e outros meios digitais dos órgãos. Cabe à entidade providenciar a suspensão dos mesmos. Entre outras medidas, a norma também determina a retirada da internet dos perfis em redes sociais e páginas dos órgãos e entidades integrantes da administração pública. Apenas serão autorizados os perfis e páginas das redes sociais: GovDF e Agência Brasília, que são administrados pela Secretaria de Comunicação. A publicação de conteúdos noticiosos também só poderá ser feita no portal da Agência Brasília. Além disso, até o dia 30 de junho, os órgãos de governo deverão retirar ou cobrir todas as placas, outdoors, busdoor (e peças derivadas) e outras superfícies que caracterizem publicidade sujeita ao controle da legislação eleitoral. Confira a íntegra da instrução normativa.

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Você pode contribuir com a política nacional de assistência social

26/02/22 às 14:21, Atualizado em 27/02/22 às 06:37

Cidadãos representantes da sociedade civil interessados em se candidatar a uma vaga no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) têm até esta segunda-feira (28) para se inscrever. Das nove vagas abertas na nova gestão, que vai de 2022 a 2024, três são para representantes de entidades da assistência social, três para trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (Suas) e três para organizações de usuários. Conselho Nacional de Assistência Social é formado por 36 integrantes | Foto: Divulgação/CNA Integrar o Conselho Nacional é uma oportunidade de contribuir com a política de assistência social em todo o país, formular propostas e acompanhar o andamento das políticas públicas implementadas pelo Ministério da Cidadania. [Olho texto=”Para o processo de eleição, serão considerados segmentos de representação da sociedade civil de âmbito nacional” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Na capital federal, 201 organizações da sociedade civil (OSCs) inscritas no CAS-DF prestam serviço de assistência social e podem participar da eleição, se tiverem inscrição no Cneas. “Por isso é importante que as OSCs do DF mantenham a documentação em dia e se regularizarem também com o Cneas”, atenta a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “Esse cadastro reúne as instituições do país que prestam serviço ao Suas e permite o acompanhamento e qualificação das ações ofertadas”. Composição O Conselho Nacional de Assistência Social é composto por 36 integrantes – 18 titulares e 18 suplentes, que se dividem em nove representantes governamentais e nove da sociedade civil. Para participar do CNAS, as OSCs passam por um processo seletivo e eleição. “O fato de serem entidades já inscritas no CAS-DF mostra que são OSCs monitoradas pelos conselheiros, que já demonstraram capacidade técnica para executar o serviço de assistência social”, reitera a titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A previsão é que o processo eleitoral para compor o conselho seja concluído em junho. Para a eleição, serão considerados segmentos de representação da sociedade civil de âmbito nacional, conforme determina a Resolução CNAS/MC nº 46 de 20 de outubro de 2021. “Participar do Conselho Nacional é fazer o controle social, garantir qualificação das ações de assistência social”, reforça a secretária-executiva substituta do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Miriam Queiroz. “O DF, hoje, não tem representantes no CNAS, e é importante ter uma representação para atender também as demandas locais, de acordo com a realidade local.” CNAS Entre as competências do CNAS estão aprovar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), regular a prestação de serviços públicos e privados de assistência social, zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social e convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social. O Conselho Nacional de Assistência Social foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), em 1993, com a missão de promover o controle social da política pública de assistência social e contribuir para o permanente aprimoramento. O CNAS é sempre presidido por um de seus integrantes, eleito pelos próprios membros, com mandato de um ano, prorrogável por mais um. A atual vice-presidente do conselho, Aldenora González, reitera a importância de contribuir com a política nacional: “Os segmentos da sociedade civil que lutam em defesa do Suas e do controle social [trabalhadores, usuários e entidades], precisam estar organizados e representados para cumprir essa missão. O maior espaço de controle social é o CNAS, que é o guardião da política”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Como se candidatar De acordo com o Ministério da Cidadania, a documentação exigida para a inscrição está detalhada na Resolução CNAS/MC nº 46, de 20 de outubro de 2021. Outras informações devem ser consultadas no Edital nº 1, de 20 de outubro de 2021. Os documentos podem ser enviados pelo endereço eletrônico cnas.processoeleitoral2022@cidadania.gov.br ou por postagem registrada ou protocolada diretamente no CNAS, no horário de 8h30 às 18h, em dias úteis, no endereço: Conselho Nacional de Assistência Social/Comissão Eleitoral – Eleição 2022, A/C Secretaria Executiva do CNAS : Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Anexo – Ala A, 1º andar, sala 129, CEP 70.059-900, Brasília – DF. A lista dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do Suas habilitados e não habilitados será divulgada em 18 de março, no Diário Oficial da União. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social

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Conselho de Cultura abre eleições para representantes da sociedade civil

21/02/22 às 16:53, Atualizado em 21/02/22 às 13:53

Um dos mais representativos órgãos do Sistema de Arte e Cultura (SAC), o Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) vai renovar a composição de representantes da sociedade civil. Regido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), o edital de convocação das eleições (1º/2022) foi publicado nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As inscrições ficam abertas entre os dias 2 e 16 de março de 2022. [Olho texto=”As inscrições devem ser realizadas por entidades, grupos, fóruns, coletivos e instâncias de participação que comprovarem atuação em arte e cultura” assin””atura= esquerda_direita_centro=”direita”] Serão preenchidas quatro cadeiras de conselheiros titulares e quatro de suplentes, que serão eleitos pelos integrantes dos Conselhos Regionais de Cultura (CRC) para mandato de três anos. “As organizações da arte e da cultura de todo o Distrito Federal devem se organizar para trazer seus representantes ao CCDF. É importante não apenas a representação territorial, mas também a dos vários segmentos e linguagens atuantes no nosso quadradinho”, aponta a presidente do Conselho, Beth Fernandes. Como participar As inscrições devem ser realizadas por grupos, fóruns, coletivos e instâncias de participação que comprovarem atuação em arte e cultura. Essas entidades indicarão candidatos com, no mínimo, oito anos de atuação na área cultural, quatro anos de residência no Distrito Federal e idade igual ou superior a 18 anos na data da posse. Inscreva-se Os conselheiros que queiram se reeleger, assim como os integrantes dos conselhos regionais de Cultura (CRCs) e membros de outros conselhos ligados ao SAC-DF que queiram se candidatar, deverão se desincompatibilizar até o dia 2 de março de 2022, data do começo das inscrições que seguem com horário limite das 18h do dia 16 de março. O resultado preliminar das candidaturas válidas será divulgado na página do Conselho de Cultura do Distrito Federal e no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa. Como será a votação A votação será realizada por meio eletrônico entre os dias 4 e 11 de abril. O link será disponibilizado no site do CCDF. Cada eleitor poderá votar em até quatro candidatos. Em caso de empate, será realizado segundo turno de votação (entre os dias 18 e 19 de abril). Em atendimento aos critérios de representatividade e à paridade de gênero, exigidos pela Lei Orgânica da Cultura (LOC), devem ser eleitos, no mínimo: um representante com atuação em políticas afirmativas, com conhecimento e atuação em arte inclusiva; um representante com atuação em economia criativa e duas mulheres. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Cronograma das eleições – março a abril de 2022 Inscrição de candidaturas: 0h do dia 2 de março às 18h do dia 16 de março Diligências e habilitação das candidaturas válidas: 18 a 24 de março Divulgação das candidaturas habilitadas: 25 de março Recebimento de recursos: 26 a 30 de março Divulgação das candidaturas válidas: 1º de abril Realização de lives com os (as) candidatos (as): 2 e 3 de abril Realização das eleições online: 0h do dia 4 de abril às 18h do dia 11 de abril Publicação de resultado das eleições e envio para publicação: 12 de abril Em caso de empate, realização de segundo turno: 0h do dia 18 de abril às 18h do dia 19 de abril Homologação do resultado das eleições e envio para publicação: 20 de abril *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa

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Conselho de Cultura lança edital para novo triênio dos conselhos regionais

18/10/21 às 20:35, Atualizado em 18/10/21 às 17:35

O Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) convoca novas eleições para a escolha de oito conselheiros regionais, com o intuito de compor o triênio 2022/2025. O edital foi publicado nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O certame prevê a escolha de representantes para as regiões administrativas de Arniqueira, Candangolândia, Lago Norte, Lago Sul, SIA, Sudoeste/Octogonal e Taguatinga. [Olho texto=”“Trabalhar em um conselho regional de cultura é deliberar, defender e lutar pela identidade cultural da sua região, em um formato inédito e de construção coletiva”” assinatura=”Aline Maria, conselheira de cultura do CCDF ” esquerda_direita_centro=”direita”] Com o período de inscrições de 18 de outubro a 16 de novembro de 2021, o processo, deliberado junto ao CCDF, foi especialmente desenvolvido para atendimento às premissas de participação social, cumprindo os princípios jurídicos e administrativos exigidos pela Lei Orgânica da Cultura (LOC). Inscreva-se e confira o passo-a-passo Nesse sentido, o CCDF atua em esforço para que os agentes culturais de todas as regiões administrativas possam participar do processo de seleção dos novos colegiados. As eleições serão realizadas de modo on-line entre os dias 3 e 17 de janeiro de 2022. Conselhos regionais de cultura O colegiado é composto por nove membros, em que oito são representantes da sociedade civil com atuação na área cultural e um que atue como líder comunitário de cultura. Para concorrer às vagas, os interessados precisam comprovar atuação por meio da apresentação de currículo, portfólio e ter 18 anos ou mais no dia da posse. A conselheira de cultura do CCDF Aline Maria considera fundamental a mobilização para compor os colegiados regionais, começando pelo trabalho das lideranças culturais, gerentes de cultura e pontos focais dentro de cada macrorregião, incluindo campanhas diferenciadas. “Trabalhar em um conselho regional de cultura é deliberar, defender e lutar pela identidade cultural da sua região, em um formato inédito e de construção coletiva”, defende. Como participar Para realizar a inscrição, os interessados deverão preencher os formulários com as informações solicitadas a partir da 0h do dia 18 de outubro até as 23h59 do dia 16 de novembro de 2021. O formulário de Inscrição de Candidatura, Formulário de Votação, a Declaração de não Ocupação de Cargos na Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF, o modelo de Declaração de Residência e de Declaração de Ciência estão disponibilizados eletronicamente no site do CCDF. Não poderão efetuar inscrição agentes culturais que exerçam cargos efetivos ou de livre nomeação e exoneração na Secec, ou em qualquer administração regional do Distrito Federal. Também está impedido de participar o servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração em gabinetes parlamentares e de lideranças partidárias. Documentação necessária No ato da inscrição, devem ser enviados, em formato PDF ou similar, os seguintes documentos: * Cópia simples do documento de identificação oficial com foto, para provar que tem 18 anos ou mais; * Cópia simples de comprovante de residência ou de declaração de residência, comprovando que mora no DF há dois anos ou mais; * Declaração de que não é servidor efetivo ou detentor de cargo em comissão ou função de confiança na Secretaria de Cultura ou em qualquer administração regional do Distrito Federal; * Declaração de que não é ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração em gabinetes parlamentares e em lideranças partidárias; * Declaração de Ciência. Acompanhe o cronograma [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] * Inscrição de candidaturas – 18 de outubro a 16 de novembro; * Diligências e habilitação das candidaturas válidas – 22 a 26 de novembro; * Divulgação das candidaturas habilitadas – 1 a 3 de dezembro; * Recebimento de recursos – 6 a 10 de dezembro; * Divulgação das candidaturas válidas – 15 a 31 de dezembro; * Realização das eleições on-line – 3 a 17 de janeiro de 2022; * Homologação do resultado das eleições – 27 de janeiro a 3 de fevereiro de 2022; * Publicação dos nomes dos eleitos no DODF – 4 a 8 de fevereiro de 2022; * Posse web/presencial – 14 a 18 de fevereiro de 2022. Informações e dúvidas: candidatura.conselhodecultura.df@gmail.com *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF

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Prorrogado prazo de inscrição para Conselho de Cultura

19/07/21 às 14:54, Atualizado em 17/04/25 às 03:19

Com o objetivo de aumentar a mobilização e a adesão às eleições do Conselho Regional de Cultura (CRC), o Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) prorrogou o período de inscrições para o pleito para o dia 23 deste mês nas das regiões administrativas de Arniqueira, Fercal, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Octogonal/Sudoeste, Park Way e SIA. A alteração do edital foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (19). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Acompanhe, abaixo, o cronograma. Inscrição de candidaturas: 21 de junho ao dia 23 deste mês. Dilige?ncias e habilitac?a?o das candidaturas va?lidas: entre os dias 24 e 28 deste mês. Divulgac?a?o das candidaturas habilitadas: do dia 30 deste mês a 5 de agosto. Recebimento de recursos: 6 a 12 de agosto. Divulgac?a?o das candidaturas va?lidas: 16 a 30 de agosto. Realizac?a?o das eleic?o?es on-line: 2 a 10 de setembro. Homologação do resultado das eleições: 15 a 21 de setembro. Publicação no DODF dos nomes dos conselheiros eleitos: 23 a 28 de setembro. Posse web/presencial: 30 de setembro a 5 de outubro. Confira aqui a prorrogação do prazo no edital. Informações e dúvidas: candidatura.conselhodecultura.df@gmail.com. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa

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Eleições para o Conselho de Cultura movimentam cidades

13/07/21 às 18:41, Atualizado em 13/07/21 às 15:51

Na reta final para as inscrições das eleições dos conselhos regionais de cultura (CRCs), o Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) mobiliza gerentes a das oito regiões administrativas (RAs) envolvidas no certame: Arniqueira, Núcleo Bandeirante, Octogonal/Sudoeste, Park Way, SIA, Lago Sul, Lago Norte e Fercal. Abertas em 21 de junho, as inscrições seguem até sexta-feira (16), com eleições marcadas para o período de 24 a 31 de agosto. A escolha dos conselheiros é importante para as regiões, pois preserva as tradições locais, movimenta a economia criativa e dá destaque a artistas das diversas RAs. [Olho texto=”“Estamos trabalhando para despertar esses trabalhadores, artistas e produtores” ” assinatura=”Beth Fernandes, presidente do Conselho de Cultura do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] O CCDF estudou as especificidades de cada região a fim de adequar demandas para construir um conselho cultural que beneficie as populações locais. Nesse momento, a principal estratégia das RAs é a intensificação da divulgação por meio das redes sociais. Em comum, os gerentes de cultura de Arniqueira, Octogonal, Park Way, SIA e Sudoeste adiantam que há mobilização dos artistas em busca de inscrições. Todos trabalham no processo de divulgação, reforçando a importância para a construção do CRC, além de apoiar os artistas para o desenvolvimento das candidaturas. “Para ser candidato a conselheiro regional de cultura, é preciso apenas exercer as atividades artísticas na localidade onde ocorrerá a eleição”, orienta a presidente do CCDF, Beth Fernandes. “Estamos trabalhando para despertar esses trabalhadores, artistas e produtores. Por isso, o conselho solicitou o apoio das administrações regionais e dos gerentes de cultura no processo.” Eleições no alto-falante Gerente cultural do SIA, Luiz Carlos Barros lembra que a cidade é atípica porque abriga comércio e indústria e, devido a isso, funciona em horários e dias comerciais. Esse limite de tempo administrativo, segundo ele, dificulta o relacionamento com as pessoas. “Tenho conversado com a população sobre as eleições”, conta. “Precisamos driblar essa dificuldade e seguir embora rumo ao CRC”. O SIA, que nasceu com o projeto inicial de Brasília, tem a Feira dos Importados como um grande atrativo. “O SIA tem uma presença muito forte de produtoras, casas de shows e apresentações de rua”, resume Beth Fernandes. Uma das estratégias da parceria entre CCDF e SIA é a divulgação de spots na programação diária na Rádio Feira para falar sobre o conselho. A administração local e a emissora também reforçam o recado em suas redes sociais. No Lago Sul, o CCDF conseguiu colocar um áudio no Centro Comercial Gilberto Salomão. Cultura fortalecida A gerente de cultura de Arniqueira, Aliny Acácio, diz que tem sido desafiante mapear artistas da cidade, assim como os projetos culturais desenvolvidos. Mesmo assim, ela consegue promover a divulgação por meio das redes sociais e acredita na formação do CRC. “A criação do conselho vai ajudar a administração a desenvolver projetos para a comunidade”, destaca. “Isso fortalece a cultura e os artistas locais. Eu, como gerente, faço o necessário para que Arniqueira eleja o seu conselho.” A situação se repete no Sudoeste/Octogonal. Henrique Behr, gerente de cultura da RA, conta que a principal estratégia para o sucesso das candidaturas e eleições do CRC está na divulgação em grupos de WhatsApp da região. Behr também distribui panfletos e conversa presencialmente com membros da comunidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Por ser uma região relativamente nova, a cidade ainda está em formação em termos de ter a sua própria cultura. Mesmo assim, percebo o crescimento artístico, que tem ocorrido por meio das novas interações sociais”, relata. Em sua avaliação, o maior impedimento para a expansão cultural, hoje, são os transtornos causados em função da pandemia de covid-19. Arniqueira foi implementada como região administrativa oficialmente em 2019, com publicação no Diário Oficial da União. O Sudoeste/Octogonal, por desmembramento da área do Cruzeiro, foi criado em 2003. Essa RA está inserida na área tombada pelo Patrimônio Histórico da Humanidade. Pioneiros em ação O Núcleo Bandeirante, conhecido anteriormente como Cidade Livre, foi a primeira ocupação dos candangos – famílias e trabalhadores que vieram para construir Brasília. Essa região abriga o Museu Vivo da Memória Candanga – extinto Hospital Juscelino Kubitschek de Oliveira, a primeira unidade hospitalar do DF. A cidade abriga concorridos pontos turísticos de Brasília, como a Casa do Pioneiro, a Estação Ferroviária Bernardo Sayão e a Paróquia Dom Bosco, além do museu. “O Bandeirante possui a simplicidade de uma cidade do interior, mas a participação do público é muito boa e eu acredito que os artistas podem se beneficiar com essas eleições”, avalia o gerente de cultura do Núcleo Bandeirante, José Dionísio Filho. Até 2003, o Park Way era parte integrante do Núcleo Bandeirante. Atualmente, a área abriga o Setor de Mansões Park Way, uma das áreas mais valorizadas do DF, e o Núcleo Hortícola Suburbano de Vargem Bonita, um dos maiores produtores de hortaliças do DF e morada de pioneiros de origem japonesa. “No Park Way, os moradores consomem muita cultura, e nos vilarejos costumam acontecer feiras de artesanato com música ao vivo”, conta o gerente de cultura do Park Way, Thiago Henrique Prado. “Na nossa cidade, estamos com as inscrições completas para o CRC. Acho que a partir dessa formação será possível criar um cronograma cultural anual para a região.” Além da Vargem Bonita, existem os núcleos Córrego da Onça e Ipê Coqueiros. A região é composta por inúmeras reservas naturais do cerrado, como a Fazenda Água Limpa, de propriedade da Universidade de Brasília (UnB). Outros atrativos turísticos são o Catetinho, a Casa Niemeyer e o Brasília Country Club. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa

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Lançado edital para quadros de conselhos culturais regionais

24/05/21 às 16:02, Atualizado em 17/04/25 às 23:35

[Olho texto=”Conselho será composto por nove membros, um dos quais deve comprovar atuação em liderança comunitária de cultura” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) convoca novas eleições para a escolha de nove conselheiros regionais, que vão compor a gestão no triênio 2021/2024. O edital foi publicado na edição desta segunda (24) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O certame prevê a escolha de conselheiros regionais para as regiões administrativas (RAs) de Arniqueira, Fercal, Lago Norte, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Octogonal/Sudoeste, Park Way e SIA. Com período de inscrições de 21 de junho até 16 de julho deste ano, o processo foi especialmente desenvolvido para atendimento às premissas de participação social, cumprindo os princípios jurídicos e administrativos exigidos pela Lei Orgânica da Cultura (LOC). O CCDF atua para que os agentes culturais de todas as RAs possam participar do processo de seleção do novo colegiado, propondo a formulação de novas políticas públicas para o setor. As eleições serão realizadas on-line entre 24 e 31 de agosto deste ano. No colegiado, um dos nove membros deve atuar como líder comunitário de cultura, devendo os oito demais componentes serem representantes da sociedade civil, também com atuação na área cultural. Essa condição deverá ser confirmada por meio da apresentação de currículo e portfólio. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Como participar Interessados em concorrer devem apresentar currículo e portfólio comprovando pelo menos três anos de atuação no setor cultural da cidade pretendida. Também é preciso ser residente no DF há dois anos ou mais e ter 18 anos ou mais no dia da posse. Não poderão se inscrever agentes culturais que exerçam cargos efetivos ou de livre nomeação e exoneração na Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), ou em qualquer administração regional. Também está impedido de participar o servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração em gabinetes parlamentares e de lideranças partidárias. Documentos a serem enviados, em formato PDF ou similar, para a inscrição: Cópia simples do documento de identificação oficial com foto, para provar que tem 18 anos ou mais; Cópia simples do comprovante de residência ou de declaração de residência, comprovando que mora no DF há dois anos ou mais; Declaração de que não é servidor efetivo ou detentor de cargo em comissão ou função de confiança na Secretaria de Cultura e Economia Criativa ou em qualquer administração regional do Distrito Federal; Declaração de que não é ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração em gabinetes parlamentares e em lideranças partidárias; Declaração de ciência de todos os requisitos necessários. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado no site do CCDF entre 21 de junho e 16 de julho. A entidade vai analisar e validar os formulários e divulgar as candidaturas habilitadas entre 26 e 30 de julho. Haverá período para recurso dos candidatos (2 a 6 de agosto) e, por fim, divulgação das candidaturas finais (9 a 23 de agosto). Confira aqui o edital. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa

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Entidades da sociedade civil tomam posse no Consea

07/01/21 às 13:06, Atualizado em 17/04/25 às 03:05

Novos integrantes do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional tomam posse para representar organizações da sociedade civil (OSCs) | Foto: Divulgação/Sedes Começaram a tomar posse os 48 novos integrantes das organizações da sociedade civil (OSCs), entre titulares e suplentes, que vão compor o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea). Os conselheiros foram indicados por 24 entidades que participaram de um processo seletivo. O Consea funciona vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e representa a população nas discussões e tomadas de decisão em relação às futuras políticas públicas de segurança alimentar e nutricional do DF. Para evitar aglomeração em razão da pandemia da Covid-19, em vez de uma reunião plenária para dar posse aos conselheiros, a Sedes optou por agendar com cada entidade a assinatura do termo de posse em horários diferenciados. “Começamos a dar posse na terça-feira (5) e vamos até a próxima semana justamente para garantir a segurança de todos”, explica a secretária-executiva do Consea, Natália Araújo de Oliveira. “Também estamos seguindo as normas de distanciamento social e uso de máscaras.” Foram selecionadas para compor o Consea entidades que trabalham com diferentes públicos e têm experiência de mais de dois anos de atuação na garantia da segurança alimentar e nutricional. Com essa nova composição, o Consea passa agora a formular e monitorar as ações desse setor. Monitoramento de ações A primeira reunião plenária com toda a nova composição está marcada para o dia 28 deste mês e marca a retomada do Consea, que teve as atividades encerradas em fevereiro de 2019. Os novos integrantes vão se reunir com os representantes de 12 órgãos do GDF para discutir novas diretrizes para a política, monitorar as ações e organizar a próxima Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal, com previsão de ser realizada ainda no primeiro semestre. “Vamos debater a criação dos comitês temporários para trabalhar as demandas que serão levadas à Conferência Distrital”, adianta Natália. “Um tema que já surgiu, por exemplo, é uma possível política de agricultura urbana no DF. Então, essa primeira reunião com todos os conselheiros é para trazer as ações que já sendo trabalhadas e o grupo se debruçar na criação dos comitês”. Nessa reunião, que será virtual, também serão definidos os critérios para a escolha do próximo presidente do Consea, que será um conselheiro representante da sociedade civil. “Após essa plenária, quem tem interesse vai se candidatar; e na próxima reunião, que deve ocorrer logo após o carnaval, será convocada a eleição”, informa a secretária-executiva do Consea. Integrantes Compõem o Consea os 36 titulares e os seus respectivos suplentes, sendo 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes governamentais. Esses últimos são dos órgãos do GDF responsáveis pelas áreas: Agricultura, Abastecimento e assistência técnica e Extensão rural; Segurança alimentar e nutricional; Saúde; Educação; Meio ambiente, Recursos hídricos e Saneamento Básico; Direitos humanos; Igualdade racial; Planejamento e orçamento; Relações governamentais e com movimentos sociais; Assistência social; Desenvolvimento econômico e sustentável; Assuntos fundiários. * Com informações da Sedes

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Conselho dos Direitos da Mulher

06/10/20 às 19:43, Atualizado em 16/04/25 às 13:32

Está prevista para publicação, na edição do próximo dia 13 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a lista de candidaturas habilitadas ao processo de votação para o Conselho dos Direitos da Mulher (CDM). Ao todo, 51 entidades concorrem a uma das 12 vagas reservadas para organizações da sociedade civil (OSCs). O CDM é um órgão consultivo e deliberativo que tem por finalidade formular e propor diretrizes ao Governo do Distrito Federal, além monitorar as políticas públicas voltadas às mulheres e fiscalizar as ações que já estão em andamento. “Esse resultado nos alegra muito, porque demonstra a confiança e o engajamento da sociedade civil em um processo seletivo democrático e transparente”, avalia a secretária da Mulher e presidente do CDM, Ericka Filipelli, referindo-se ao número recorde de entidades que manifestaram interesse em participar. “Além disso, reforça a importância dada ao Conselho, que tem como objetivo a proteção e a promoção das mulheres do DF.” As inscrições se encerraram na última sexta-feira (2). Agora, o processo seletivo para o CDM passará por mais duas etapas: habilitação e seleção. Após análise de viabilidade das candidaturas por uma comissão eleitoral, a votação das entidades será realizada no dia 29 deste mês, no formato on-line, das 12h às 18h. Votarão e serão votadas as OSCs do Distrito Federal consideradas habilitadas. Além das 12 vagas titulares, também serão eleitas dez organizações para suplentes. A apuração de votos está prevista para o dia 30 deste mês, e o resultado da eleição será divulgado em 3 de novembro. Eleição direta É a primeira vez na história do CDM, criado em 1988, que integrantes serão escolhidos por meio de uma eleição direta. Para a primeira-secretária do CDM-DF, Michelle Abrantes, o número de organizações inscritas reflete a receptividade ao processo. “Essa adesão nos mostra que cada vez mais está sendo entendido o papel da sociedade civil dentro do conselho”, avalia. “As mulheres querem participar e ter voz ativa no processo de propor políticas públicas voltadas elas, pensando em toda a diversidade que ser mulher engloba”. Quem participa Entre os requisitos para a candidatura, está o de atuar na mobilização, organização, promoção, defesa e/ou na garantia dos direitos das mulheres há, pelo menos, dois anos. Outras condições são compartilhar os princípios e as diretrizes da Política para as Mulheres, do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw/ONU), da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e da Defesa da Lei Maria da Penha. O CDM O conselho é composto por 25 integrantes titulares (aí incluída a presidente) e dez suplentes. Desse total, 12 são representantes do poder público do DF, designados por secretários e gestores de órgãos do governo, da administração direta e indireta. Cada integrante é representante de um dos temas previstos na estrutura do conselho: saúde, educação, Casa Civil, diversidade, Pessoa com Deficiência (PcD), economia, trabalho, segurança pública, desenvolvimento social, gestão governamental, defensoria pública e Codeplan. As outras 12, escolhidas por meio de eleição, são representantes de entidades da sociedade civil. A votação As próprias instituições candidatas escolherão entre si. O representante delegado de cada instituição poderá escolher 12 entidades da sociedade civil, podendo votar, inclusive, naquela que representa. Serão consideradas eleitas as doze entidades da sociedade civil que receberem o maior número de votos e serão consideradas suplentes as dez subsequentes. Calendário 5 a 9 deste mês: avaliação de documentação e habilitação das candidaturas pela comissão eleitoral. 13: divulgação e publicação, no DODF, da lista das candidaturas habilitadas para o processo de votação. 14 a 20: recursos das entidades julgadas não habilitadas. 21 a 23: análise dos recursos. 26: publicação dos resultados dos recursos. 29: votação para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o CDM. 30: apuração da votação. 3/11: divulgação e publicação do resultado da eleição. 4 a 9/11: envio de documentação dos conselheiros indicadas pela entidade civil eleita. 10/11: envio dos nomes indicados à Casa Civil para providências e publicação no DODF. A posse ocorrerá após a publicação, por meio de decreto de designação assinado pelo governador Ibaneis Rocha. * Com informações da Secretaria da Mulher

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Eleição para o Conselho de Cultura

29/09/20 às 14:11, Atualizado em 29/09/20 às 11:33

Até as 23h59 de sexta-feira (2/10), qualquer cidadão maior de 18 anos poderá votar para a composição dos conselhos regionais de cultura (CRCs). As eleições, disponíveis em 19 das 33 regiões administrativas (RAs) do DF, são realizadas pelo sistema on-line, devendo o eleitor comprovar a residência na cidade em que escolhe seus representantes. “A comunidade cultural tem participado ativamente por meio da internet, com vídeos, flyers e muita informação compartilhada pelos mecanismos on-line, e a resposta se dá nos votos”, explica o presidente do Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF), Wellington Abreu. “A nossa expectativa é que possamos atingir todas as regiões RAs, para que elas conquistem políticas efetivas para a cultura do DF.” Funções dos conselheiros O principal objetivo do CRC é fortalecer e aprofundar o Sistema de Arte e Cultura (SAC), trazendo a voz da sociedade civil para a construção coletiva das políticas públicas culturais no DF. O colegiado é composto por nove membros, dos quais oito são representantes da sociedade civil com atuação na área cultural e um, de atuação comprovada como líder comunitário de cultura. Composto pela comunidade local, o conselho propõe e acompanha políticas públicas de cultura do Distrito Federal, podendo ajudar a avaliar ações e metas consolidadas, bem como processos. Também cabe aos conselheiros regionais fiscalizar as iniciativas discutir o orçamento destinado ao setor. O importante é que a comunidade cultural está muito mobilizada”, avalia a conselheira de cultura Elizabeth Fernandes, que considera um desafio a eleição no formato on-line. “Agentes culturais dos diversos segmentos da cultura e economia criativa estão fazendo campanha e ajudando uns aos outros durante este processo virtual. Mesmo pela internet, o processo está sendo muito seguro, por meio de uma plataforma on-line confiável.” Iniciadas no dia 21 deste mês, as eleições, de acordo com o cronograma da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), terão o resultado homologado entre 5 e 12 de outubro. Os nomes dos conselheiros eleitos serão publicados pelo Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 13 outubro a 13 de novembro. O período de tomada de posse vai de 16 de novembro a 8 de janeiro de 2021. Abaixo, confira os requisitos para votar. O voto é exercido por pessoa física, maior de 18 anos e com CPF O eleitor precisará ter uma conta no gmail Anexar uma foto frente e verso do documento de identidade Ser brasileiro nato ou pessoa naturalizada em nosso país Anexar uma comprovação de residência em seu nome; só é permitido votar em candidatos da Região Administrativa que é seu domicílio O eleitor votará em até nove candidatos habilitados em sua RA, para perfis de liderança comunitária/segmento de arte e cultura inclusiva/segmento cultural Não é necessário escolher candidatos em todos os segmentos de votação Acesse a página de votação. * Com informações da Secec

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Recorde de inscritos para eleição de conselhos regionais

08/09/20 às 10:38, Atualizado em 08/09/20 às 10:15

Conselhos regionais incluem representantes de diversos segmentos artísticos e culturais | Foto: Divulgação/Secec Mais de 400 pessoas se inscreveram no edital de seleção de conselhos regionais de Cultura (CRCs) – triênio 2021/2024, lançando pelo Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF). Encerrada em 23 de agosto, a concorrência contabilizou 444 candidatos de todas as regiões administrativas (RAs). Das 33 RAs, 25 (76%) atingiram quórum (mínimo de nove inscritos) para formar democraticamente os CRCs. Mesmo em período de pandemia da Covid-19, que determinou processo eleitoral remoto, o volume de inscrições cresceu consideravelmente em relação aos editais anteriores. “Em 2016/2017, foram 233 inscritos”, compara o presidente do CCDF, Wellington Abreu. “Temos, hoje, 87% do DF envolvidos nessa eleição on-line. Há muito a comemorar”. [Olho texto=”“Em 2016/2017, foram 233 inscritos. Temos, hoje, 87% do DF envolvido nessa eleição on-line. Há muito a comemorar”” assinatura=”Wellington Abreu, presidente do Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF)” esquerda_direita_centro=”centro”] Previsto na Lei Orgânica da Cultura (LOC), o CCDF é um órgão deliberativo com a missão de fortalecer e aprofundar o Sistema de Arte e Cultura do DF (SAC-DF) ao trazer a voz da sociedade civil para a construção coletiva das políticas públicas destinadas à cultura. As eleições refletem um esforço conjugado do CCDF, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) e da comunidade artística. Após a homologação dos habilitados, realizado na sexta-feira (6), permanece aberto, até a próxima segunda (11), o período de interposição de recursos. A partir desse momento, a mobilização será feita diretamente pelo candidato/candidata, em campanha que pode eleger titulares e suplentes dos CRCs. Com eleições marcadas entre os dias 21 deste mês e 2 de outubro, o processo eleitoral prevê que os novos conselheiros regionais tomem posse entre 16 de novembro deste ano e 8 de janeiro de 2021. Explosão de inscrições “Tivemos uma explosão de inscrições e conseguimos contemplar RAs que não tinham alcançado os números de candidatos e candidatas necessários para a composição dos conselhos regionais”, informa o presidente do CCDF. Entre as RAs que receberam mais inscritos, estão Sobradinho I (28), Plano Piloto (26), Santa Maria com (24), Samambaia (23), Riacho Fundo I e Planaltina (19), Paranoá (18), Ceilândia e Recanto das Emas (17), Guará e Gama (16), Brazlândia, Sobradinho II e São Sebastião (15), Varjão (13), Cidade Estrutural e Jardim Botânico (12), Cruzeiro e Riacho Fundo II (dez ) e Águas Claras (nove). Com domicílio eleitoral formado pela primeira vez, a RA de Sol Nascente/Pôr do Sol garantiu a marca dos 13 inscritos. Arniqueira, também estreante, registrou dez candidaturas no total. O certame prevê a composição dos CRCs com, no mínimo, nove vagas. Não atingiram esse número oito RAs: Itapoã (oito inscritos), Núcleo Bandeirante, Park Way, Vicente Pires (seis), Sudoeste (três), Lago Norte, Lago Sul e Fercal (dois). Wellington Abreu informa que o CCDF vai debater possíveis soluções para essas oito RAs. Dentre as nove vagas, o certame deve obedecer, ainda, ao quesito de paridade de gênero, que prevê cinco vagas para mulheres. “Conseguimos obter um número alto de mulheres inscritas, o que nos deixou felizes e com a sensação do dever cumprido”, avalia. Cronograma Recebimento de recursos: até o dia 11 deste mês Divulgação das candidaturas va?lidas: entre os dias 14 e 18 Realização das eleições on-line: do dia 21 deste mês a 2 de outubro Homologação do resultado das eleic?o?es: 5 a 12 de outubro Publicação no Diário Oficial do DF (DODF) dos nomes das pessoas eleitas: 13 outubro a 13 de novembro Posse web/presencial: 16 de novembro deste ano a 8 de janeiro de 2021. * Com informações da Secec

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Está aberto o processo eleitoral para escolha de gestores das escolas

15/10/19 às 14:30, Atualizado em 15/10/19 às 11:38

O Diário Oficial do DF desta terça-feira (15/10) define que o mandato dos novos diretores e vice-diretores das escolas públicas será de dois anos. Anteriormente, o período era de três anos. A Lei nº 4.751/2012, que dispõe sobre gestão democrática na rede pública de ensino, teve publicada nesta terça-feira as alterações propostas pelo secretário de Educação, João Pedro Ferraz, e aprovadas pela Câmara Legislativa. As regras do processo eleitoral foram divulgadas no início de outubro. Agora, os candidatos têm até o dia 21 para formar as chapas e fazer as inscrições para as eleições. As votações serão realizadas em 27 de novembro. Foto: Agência Brasília/Arquivo Para sanar dúvidas, para que as eleições ocorram de maneira transparente e democrática, as coordenações regionais de ensino da SEEDF fizeram reuniões com membros das comissões eleitorais durante a primeira quinzena do mês outubro. Nesses encontros, os interessados puderam debater o processo eleitoral que escolherá os novos diretores e vice-diretores. Uma novidade nesta edição das eleições foi a criação de comitês regionais dentro das coordenações de ensino, formados por servidores das próprias regionais e representantes de sindicatos, pais, responsáveis e estudantes. O grupo vai dar apoio para as comissões eleitorais locais. Para concorrer aos cargos, as chapas deverão ser formadas por servidores efetivos e ativos das carreiras Magistério Público do Distrito Federal ou de Assistência à Educação do Distrito Federal. Para participar do pleito, também há exigência de que pelo menos um dos candidatos seja professor com mais de três anos de efetivo exercício em sala de aula. * Com informações da Secretaria de Educação

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Divulgada a lista de eleitos para Conselho Tutelar

07/10/19 às 10:03, Atualizado em 07/10/19 às 07:10

Em uma eleição marcada por agilidade e transparência, 155.609 pessoas compareceram às urnas neste domingo (6) para escolher os 200 novos conselheiros tutelares do Distrito Federal, que tomarão posse em janeiro do próximo ano. Os novos conselheiros, cada um com dois suplentes, terão mandato de quatro anos, de 2020 a 2023. Na avaliação do secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, o processo de escolha ocorreu com tranquilidade, transparência e agilidade. “O sucesso se deve principalmente à parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, que, pela primeira vez cedeu as urnas eletrônicas para a realização desta eleição”, valoriza. A missão do conselheiro é garantir direito, respeito e proteção aos direitos das crianças e adolescentes do DF. “O conselheiro tutelar é a pessoa que está na linha de frente na proteção da criança e do adolescente”, explica o secretário. “Tivemos o cuidado de fazer um processo rigoroso de análise documental para que apenas candidatos com todos os requisitos exigidos pelo cargo participassem da disputa”. Seleção criteriosa O processo seletivo incluiu a aplicação de uma prova objetiva para avaliar os conhecimentos dos inscritos, que precisaram apresentar documentos comprovando diversos requisitos, como a experiência de atuação na área da infância e adolescência. Antes de iniciar os trabalhos, os novos conselheiros também passarão por um curso de formação inicial com frequência obrigatória e carga horária mínima de 40 horas. O Distrito Federal conta com 40 conselhos tutelares, distribuídos em todas as regiões administrativas. Cada unidade possui cinco conselheiros titulares e uma equipe administrativa para atender às demandas da população. O valor da remuneração mensal do conselheiro é de R$ 4.684,66. O exercício dessa função se dá em regime de dedicação exclusiva ao serviço, ou seja, os conselheiros não podem ter qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada. O processo de escolha para conselheiro tutelar é organizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), com o apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Entre as atribuições da Sejus, destacam-se a promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes, de maneira a garantir as condições de infraestrutura desses órgãos e a capacitação dos conselheiros. A lista dos conselheiros e suplentes eleitos está disponível na página da Sejus. * Com informações da Sejus

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Eleição de diretores tem novas regras

01/10/19 às 15:34, Atualizado em 01/10/19 às 13:46

O processo eleitoral para diretores e vice-diretores das escolas públicas do DF, previsto para novembro, foi aberto oficialmente nesta terça-feira (01). A Resolução nº1/2019 da Comissão Eleitoral Central, que vai organizar o pleito, foi publicada no Diário Oficial do DF com o regramento detalhado do processo seletivo para os novos gestores das unidades educacionais. A novidade para essa edição é a alteração do mandato de três para dois anos. Medida possível graças à articulação, na semana passada, do Governo na Câmara Legislativa para aprovação da alteração na Lei nº4.751/2012. Segundo a Secretaria de Educação, nos próximos dias deve ser publicado o edital com datas e formalidades para a candidatura. Foto: Carlos Oliveira/Secretaria de Saúde-DF Podem se inscrever chapas compostas por um representante ao cargo de diretor e outro, a vice-diretor. “Ao menos um dos candidatos da chapa deverá ser professor efetivo da Carreira Magistério Público do Distrito Federal com, no mínimo, três anos em regência de classe”, descreve o documento. Há impedimento previsto para candidatura aos cargos de diretor e vice-diretor em uma mesma chapa, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau. “Os candidatos deverão pautar-se apenas pela divulgação e pela discussão do respectivo Plano de Trabalho para a Gestão da Escola”, diz a resolução. Outro destaque do regulamento é dado à divulgação e publicidade dos candidatos. Não serão permitidos materiais com informações de caráter pessoal, nem mesmo qualquer menção político-partidária. Mandato de dois anos O secretário de Educação, João Pedro Ferraz, acredita que o novo mandato de dois anos dos gestores vai estimular uma participação maior dos professores. “Queremos estimular o surgimento de novas lideranças e arejar a gestão das escolas”, diz o secretário. Segundo a própria pasta, o encurtamento do mandato será fundamental para que a proposta de revisão da Lei de Gestão Democrática seja feita se adequando ao Plano Distrital de Educação (PDE). “A atual gestão da Secretaria de Educação está empenhada em atender à solicitação da comunidade escolar da rede pública de ensino, em cumprimento ao que preconiza a Lei Distrital 5.499 (PDE), de 14 de julho de 2015”, ressalta nota divulgada pela Secretaria.. Saiba mais Quem pode votar? ? estudantes ? mães, pais ou responsáveis por estudantes ? integrantes efetivos da carreira Magistério Público ? integrantes efetivos da Carreira Assistência à Educação ? professores contratados temporariamente por período não inferior a dois bimestres Como podem ser formadas as chapas aos cargos de diretor e vice-diretor? – Professor e professor, sendo que um deles deverá ter, no mínimo, três anos de regência de classe como servidor efetivo da Carreira Magistério Público do Distrito Federal; – Servidor da carreira Assistência à Educação e professor com, no mínimo, três anos de regência de classe como servidor efetivo da Carreira Magistério Público do Distrito Federal; – Especialista em educação e professor com, no mínimo, três anos de regência de classe como servidor efetivo da Carreira Magistério Público do Distrito Federal.

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Eleição para conselheiro tutelar: confira dia e horário de treinamento

12/09/19 às 10:29, Atualizado em 12/09/19 às 07:30

Será nos dias 14 e 15 de setembro (sábado e domingo) o treinamento para os servidores voluntários e convocados do GDF que vão trabalhar na eleição dos novos conselheiros tutelares, marcada para outubro. A ação será realizada no Teatro Pedro Calmon no Quartel General do Exército, no Setor Militar Urbano. O treinamento será dividido em seis turmas, quatro no sábado (14) e duas no domingo (15). Haverá uma compensação com folgas pelo trabalho realizado no dia da votação e nos eventos de treinamentos e de preparação ou montagem de locais de votação. O servidor terá direito a duas folgas a cada dia trabalho em finais de semana. Confira as turmas neste link. * Com informações da Sejus-DF

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Candidatos a conselheiro tutelar devem atualizar dados

10/09/19 às 10:19, Atualizado em 16/04/25 às 06:06

Arte: Sejus / Divulgação O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) convoca, nesta terça-feira (10), todas as pessoas que estão concorrendo à eleição de conselheiro tutelar para verificarem os dados que estarão disponíveis na urna eletrônica entre os dias 16 e 18 deste mês. A checagem do nome para campanha, número e foto constante do cadastro perante a Justiça Eleitoral ocorrerá das 9h às 19h, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral do Distrito Federal (Coje/DF), do Tribunal Regional Eleitoral do DF. O candidato deverá levar documento de identificação oficial com foto e Título de Eleitor, ambos originais. Quem for convocado e não participar da verificação assume o ônus por qualquer divergência nos dados constantes na urna. Acesse o edital publicado no Diário Oficial do DF. Onde atualizar os dados Centro de Operações da Justiça Eleitoral do Distrito Federal/ Tribunal Regional Eleitoral do DF – eles SGON, Quadra 01, lotes 40/60 – Asa Norte, Brasília/DF. * Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus)

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Prepare-se para a eleição dos conselhos tutelares

06/09/19 às 16:00, Atualizado em 06/09/19 às 13:00

A eleição para conselheiro tutelar está se aproximando. Falta um mês para o dia da votação, marcada para 6 de outubro. Nesta data, a população do DF vai escolher os 200 conselheiros tutelares e 400 suplentes que atuarão, durante o período de 2020 a 2023, na garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em cada uma das regiões administrativas. Servidores públicos que quiserem ajudar no processo de escolha têm até esta sexta-feira (6) para se cadastrar como voluntários, por meio do sistema disponível no site da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus): http://eleicao.sejus.df.gov.br/. Este é o momento para buscar informações sobre os candidatos de sua cidade e assim possam fazer uma escolha consciente no dia da eleição. Mesmo sendo o voto facultativo, a ampla participação da população é importante para garantir maior legitimidade de atuação dos conselheiros eleitos. Veja, abaixo, as principais perguntas e respostas sobre a eleição. Qual a data da votação? A eleição dos membros dos conselhos tutelares e suplentes será realizada pelo sistema majoritário, em pleito que ocorrerá em todo o Distrito Federal, em 6 de outubro de 2019, das 9h às 17h. Encerrado o horário da votação e existindo eleitores, serão distribuídas senhas para garantir a votação de todos os presentes. O voto é obrigatório? Não. É facultativo e secreto. Quem pode votar? Estão aptos a votar os cidadãos brasileiros em pleno gozo dos seus direitos políticos, com domicílio eleitoral no Distrito Federal, cadastrados perante a justiça eleitoral até 14 de junho de 2016. Quais os locais de votação? Os eleitores votarão somente nos locais destinados pela Comissão Especial do Processo de Escolha. É possível fazer a consulta aqui: eleicao.sejus.df.gov.br/?consulta=true A eleição do Conselho Tutelar do SIA será realizada em conjunto com a do Guará (observado o critério do desmembramento), em face da ausência de seção eleitoral que compreende apenas os eleitores do SIA, conforme informações prestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Quais os documentos necessários para votar? Para exercício do direito de voto, o eleitor deverá apresentar, no ato da votação, o Título de Eleitor e documento de identidade original com foto ou o aplicativo e- título oferecido pela justiça eleitoral. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas secretarias de Segurança Pública, pelos institutos de identificação e pelas unidades de bombeiros militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc); passaporte brasileiro válido; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto). Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados. Posso votar sem o Título de Eleitor? Sim. No entanto, na ausência do Título de Eleitor, somente será permitido o voto se, localizado o nome do eleitor no caderno de votação, a pessoa apresentar documento oficial de identidade com foto e tiver conhecimento prévio da zona e da seção eleitorais correspondentes. Em quantos candidatos o eleitor pode votar? O eleitor pode votar em um candidato da região administrativa onde seu título de eleitor esteja registrado. Serão considerados os dados de cadastramento dos eleitores realizados perante a justiça eleitoral até 14 de junho de 2019. Consulte aqui os candidatos: http://eleicao.sejus.df.gov.br/?consulta=true. Como será feita a distribuição dos conselheiros eleitos? Nas regiões administrativas com mais de um conselho tutelar, os candidatos mais votados devem escolher qual conselho vão compor, em ordem sucessiva, até o preenchimento de todas as vagas destinadas aos titulares. Os suplentes eleitos nas regiões administrativas com mais de um Conselho Tutelar serão convocados para assumir vaga definitiva ou temporária em qualquer um dos conselhos da região. * Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus)

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Gustavo Rocha: “Quanto maior o número de eleitores, maior será a legitimidade de atuação”

07/06/19 às 10:00, Atualizado em 21/10/19 às 11:05

Diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar os direitos dos menores. Em 6 de outubro, os cidadãos do Distrito Federal terão uma importante missão para ajudar a cumprir esse princípio. Será o dia das eleições dos 200 novos titulares dos 40 conselhos tutelares da capital, que atuarão entre os anos de 2020 e 2023. Os órgãos autônomos vinculados à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) exercem função estratégica na rede de proteção de meninos e meninas. Em entrevista à Agência Brasília, o titular da pasta, Gustavo Rocha, explica a função desses profissionais, a abrangência da atuação, os critérios para participar do processo seletivo e os investimentos na área. O edital de abertura do processo seletivo foi publicado nesta quinta-feira (6). [Numeralha titulo_grande=”200″ texto=”É o número de conselheiros tutelares que serão eleitos” esquerda_direita_centro=”direita”] Qual é a importância desse processo democrático de escolha? Os conselheiros trabalham em contato direto com a comunidade, prestando atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, e devem conhecer a realidade do local onde atuam. Por isso, é a própria população que deve escolher os conselheiros de sua cidade, segundo determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, é preciso destacar que a proteção da criança e do adolescente é um dever de todos: família, Estado e sociedade. Apesar de o voto ser facultativo, é fundamental que população participe e escolha as pessoas de sua confiança que serão encarregadas de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes do local onde vivem. A mobilização da comunidade é fundamental para que o processo de escolha dos conselheiros tutelares ocorra da forma efetiva e com maior legitimidade possível. Quanto maior o número de eleitores participando da votação, maior será legitimidade de atuação do conselheiro. [Olho texto=” Apesar de o voto ser facultativo, é fundamental que população participe e escolha as pessoas de sua confiança que serão encarregadas de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes do local onde vivem” assinatura=”Gustavo Rocha, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Quais são os principais pontos destacados pelo edital recentemente publicado de abertura do processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares? O documento apresenta o cronograma de execução do processo de escolha e o conteúdo programático do exame de conhecimentos específicos exigido dos candidatos. As inscrições serão abertas no próximo dia 14 [quinta-feira] e seguem até 5 de julho. A expectativa é que a prova ocorra no dia 14 de julho. Somente poderá se candidatar ao cargo quem acertar pelo menos 60% das questões. Os conselheiros tutelares já aprovados anteriormente em exame de conhecimentos específicos que exerceram no mínimo 50% do mandato não precisarão fazer a prova. Quem pode ser um conselheiro tutelar? Para se candidatar ao cargo, os interessados devem cumprir alguns critérios definidos em lei, como experiência comprovada de no mínimo três anos na área da infância e adolescência e residir há pelo menos dois anos na região administrativa onde pretende atuar. Em relação à escolaridade, é exigido somente o ensino médio completo. No entanto, os interessados na função de conselheiro tutelar deverão fazer uma prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório. É preciso ainda ter nacionalidade brasileira e ter idade igual ou superior a 21 anos, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos. Após a comprovação dessas informações e da aprovação no exame, será possível o registro da candidatura, que é individual. Quem vai definir os próximos conselheiros tutelares é a população, por meio do voto direto e secreto, no dia 6 de outubro de 2019. Cada eleitor poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção em que o título de eleitor esteja registrado. Gustavo Rocha, secretário de Justiça e Cidadania do DF / Foto: Sejus/Divulgação Qual é o papel do conselheiro tutelar na rede de proteção às crianças e aos adolescentes? Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do ECA, para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsáveis ou em razão de sua própria conduta. Atuam, por exemplo, no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência verbal, à exploração sexual, entre outras violações. Os conselheiros tutelares não trabalham sozinhos, mas em parceria e de forma integrada com diversos órgãos. Essa rede de proteção a crianças e adolescentes, chamada de Sistema de Garantia de Direitos [SGD], contribui para que os encaminhamentos realizados pelos conselheiros tenham resultados positivos, pois eles precisam acionar diversos serviços públicos para executar suas decisões. Entre os parceiros dos conselhos estão a assistência social, as escolas, os órgãos de segurança pública, além do Ministério Público e organizações da sociedade civil. O ECA pensou nessa rede de proteção formada por várias autoridades e a sociedade. Quem está à frente dessa rede é o conselho tutelar, que tem a função de proteger e resguardar o direito da criança e do adolescente. Então, toda vez que ocorre ameaça ou violação dos direitos, o conselho é acionado para fazer cessar essa situação, seja por atuação direta ou acionando outros órgãos, como a polícia, Ministério Público ou Judiciário. As ações dos conselheiros são vistoriadas ou fiscalizadas pela Sejus? Os conselhos são órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais. No caso do DF, são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania, que tem entre suas atribuições a promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes. Assim, a Sejus deve garantir as condições de funcionamento desses órgãos e a capacitação de quem está ocupando essa função. Os conselhos não estão vinculados hierarquicamente a nenhum dos três Poderes e podem aplicar as medidas protetivas que julgarem necessárias nas hipóteses previstas no ECA. Eles devem elaborar e encaminhar relatório trimestral ao Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente do DF, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios [MPDFT] e ao juiz da Vara da Infância e da Juventude com a síntese dos dados das atribuições. Também enviam demandas e deficiências na implementação das políticas públicas. Desse modo, podem ser definidas estratégias e deliberadas providências necessárias para solucionar os problemas. [Numeralha titulo_grande=”40 ” texto=”Número de conselhos tutelares no DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Quais tipos de denúncias podem e devem ser feitas aos conselhos tutelares? Os conselheiros tutelares recebem qualquer denúncia de violação de direitos de crianças e adolescentes, como falta de frequência na escola, situações de maus-tratos e violência – tanto física quanto psicológica e sexual. Ao tomar conhecimento dos casos de ameaça ou violação de direitos, os conselheiros devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou adolescente. Eles têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do poder público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. Como acionar um conselho tutelar? No DF, o atendimento semanal é das 8h às 18h nos 40 conselhos em funcionamento nas regiões administrativas. Nos fins de semana e fora desse horário, temos a Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), que funciona 24 horas, com uma central telefônica que recebe denúncias de violações de direitos e pode ser acionada pelo telefone: (61) 3213-0657 [Olho texto=”A maioria das violações ocorre dentro de casa, e são casos difíceis de serem percebidos” assinatura=”Gustavo Rocha, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] Acompanhamos o caso de uma criança que foi esquartejada pela mãe. Para evitar tragédias como essa, o que é possível fazer para garantir o direito das crianças? Os conselhos atuam por meio de denúncias de vítimas ou de terceiros. Portanto, a atuação desses órgãos depende muito de uma postura vigilante da própria sociedade no que diz respeito às violações de direitos de crianças e adolescentes. Por isso, reforço a importância de conscientizarmos a população, de modo geral, a denunciar e a procurar os conselhos sempre que uma criança ou adolescente estiver com seus direitos violados. A maioria das violações ocorre dentro de casa, e são casos difíceis de serem percebidos. Então, a comunidade, a escola, os vizinhos e todos que têm contato com as crianças devem estar atentos e procurar o conselho tutelar sempre que perceberem uma situação suspeita, para que o conselho detecte a violação e acione os órgãos do poder público para a proteção da criança e do adolescente. Qual é a previsão de capacitação e instrumentos para os conselheiros que vão atuar no período de 2020 a 2023? Para garantir que os novos conselheiros estejam capacitados para o exercício da função, os candidatos eleitos deverão fazer um curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas. A frequência será obrigatória. O nosso objetivo é garantir que eles tenham os conhecimentos necessários para desempenhar suas funções e, consequentemente, possam prestar um bom serviço à comunidade. Os conselheiros tutelares desempenham função importante na proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Mas as pessoas que ocupam esse cargo também têm direitos garantidos para exercer essa função? Sim. Os benefícios trabalhistas dos conselheiros tutelares do Distrito Federal estão assegurados na Lei Distrital nº 5.294/2014, que fixou em R$ 4.684,66 o valor da remuneração mensal para quem exerce essa função. Eles têm direito a férias, licenças maternidade e paternidade, 13º salário, abono anual de cinco dias por assiduidade e horário especial no caso de deficiência do próprio conselheiro, do seu cônjuge ou filho, entre outros benefícios. Em nível nacional, os conselheiros tutelares só conquistaram remuneração e direitos sociais em 2012, com a Lei nº 12.696/2012, 22 anos após a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que criou esses órgãos de proteção aos direitos da infância e adolescência no país. Os conselheiros escolhidos pela comunidade permanecerão no cargo no período de 2020 a 2023, em regime de dedicação integral ao serviço, ou seja, não poderão acumular a função com qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada.

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Conselheiros tutelares terão eleição em outubro

09/05/19 às 15:42, Atualizado em 12/07/19 às 13:01

O DF tem 40 conselhos tutelares, com importante atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes /Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os conselhos tutelares têm sua atuação diante de situações de ameaça ou de violação dos direitos, com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade. No DF, a próxima eleição pública para definir os 200 conselheiros tutelares está agendada para outubro. Conselhos tutelares são órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. No caso do Distrito Federal, são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), que tem, entre suas atribuições, a promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes. Os conselhos desempenham uma função estratégica no sistema de garantia de direitos: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsáveis ou em razão de sua própria conduta. São instituições instrumentadas para atuar no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência verbal, à exploração sexual, entre outras violações. Eleições Embora o voto seja facultativo, a ideia é que a população do DF vá às urnas para escolher os 200 conselheiros tutelares que, no período de 2020 a 2023, vão atuar na garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em cada uma das regiões administrativas. Atualmente, o DF conta com 40 conselhos tutelares em funcionamento, sendo que cada unidade possui cinco conselheiros. [Numeralha titulo_grande=”200″ texto=”Número de conselheiros tutelares a serem escolhidos pela sociedade para atuar durante o período de 2020 a 2023″ esquerda_direita_centro=”direita”] A eleição será precedida de uma prova objetiva e eliminatória. As datas das inscrições, gabarito preliminar, gabarito oficial e resultado final serão divulgados posteriormente. A realização de eleições para a escolha desses agentes foi definida por meio da Lei Distrital n° 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, além de estar expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Requisitos Poderá se candidatar ao cargo o cidadão do DF que atenda às condições de elegibilidade previstas na legislação eleitoral, observados os seguintes requisitos: nacionalidade brasileira; pleno exercício dos direitos políticos; quitação eleitoral; reconhecida idoneidade moral; idade igual ou superior a 21 anos na data da posse; ensino médio completo; e residência comprovada de no mínimo dois anos na região administrativa do respectivo conselho tutelar, na data da apresentação da candidatura. São ainda quesitos fundamentais para se candidatar não ter sofrido sanção de perda do mandato de conselheiro tutelar; ter obtido resultado positivo na prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório; e comprovar experiência na área da criança e do adolescente de no mínimo três anos. O edital a ser publicado nos próximos dias.

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