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Riacho Fundo II terá 647 lotes regularizados 

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai regularizar 647 lotes na QN 8, no Riacho Fundo II. Isso porque a Carreta da Regularização Fundiária, comandada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), está na região administrativa para atender todas essas famílias a partir desta segunda-feira (16).  Moradores do Riacho Fundo II que estão na listagem devem apresentar a documentação exigida em tempo hábil | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Os moradores convocados precisam apresentar toda a documentação exigida para se habilitar no processo de regularização fundiária. A listagem pode ser acessada aqui.  Há duas formas de entregar os documentos: enviar pelo aplicativo Codhab Cidadão ou ir diretamente à carreta, no estacionamento da Administração Regional do Riacho Fundo II. O processo para habilitação é iniciado com a coleta de documentos em cada cidade, depois seguindo para análise e, assim, habilitando os ocupantes para doação ou venda direta, conforme os requisitos estabelecidos na legislação. Os habilitados devem aguardar o contato da Codhab para obter todas as informações referentes à entrega das escrituras públicas. Para acessar o edital com a listagem dos endereços dos imóveis basta acessar este link.  Projeto itinerante  A Carreta da Regularização Fundiária é um projeto da Codhab voltado aos processos regulatórios de interesse social e à titulação de imóveis. De formato itinerante, o objetivo é tornar esse trabalho mais ágil e engajar a comunidade, além de legalizar terrenos no DF e democratizar o acesso à moradia. Na carreta, as pessoas conseguem obter informações sobre o processo de regularização fundiária e auxílio na finalização da entrega de documentação necessária para titulação de imóveis, entre outros serviços de regularização. O horário de funcionamento é de segunda a sexta das 8h às 18h e aos sábados, das 8h às 12h.  *Com informações da Codhab

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GDF entrega 30 escrituras públicas e lança licitação com imóveis exclusivos para igrejas, templos e entidades de assistência social

O Governo do Distrito Federal (GDF) avançou, mais uma vez, na garantia de segurança jurídica para igrejas, templos e entidades de assistência social. Nesta terça-feira (22), o governador Ibaneis Rocha entregou mais 30 escrituras públicas e contratos de concessão de ocupação às instituições e lançou o segundo edital de Licitação Pública de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis (CDRU-S) com imóveis exclusivos para o segmento. Com a nova entrega, feita pelo governador Ibaneis Rocha nesta terça-feira (22), a capital federal chega à marca de 460 escrituras concedidas desde 2019 | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Essa é mais uma manhã feliz. Nós temos a grata satisfação de estar aqui num projeto que idealizamos antes de assumir o governo, que é o reconhecimento e a valorização das igrejas e das entidades de assistência social e fazemos sem discriminar nenhuma”, afirmou Ibaneis Rocha. O governador lembrou que este GDF recriou a Unidade de Assuntos Religiosos do Distrito Federal (Unar), para atuar junto às entidades religiosas, e também instituiu uma legislação que diz que todo bairro novo no DF deve ter um espaço destinado para as religiões, como aconteceu recentemente no Noroeste. “A partir dessa demanda e parceria que temos com a Câmara Legislativa, nós conseguimos avançar e evoluir muito com a legislação de regularização de templos. Isso é importante porque viemos de um período onde os templos eram derrubados. Estamos entrando no sexto ano e só tivemos construções em todas as áreas”, destacou. Os documentos fazem parte do processo de regularização previsto iniciado em 2019 por este GDF. Com a nova entrega, a capital federal chega à marca de 460 escrituras concedidas desde então. A Irmã Clovis, da Congregação Missionárias da Caridade, localizada em Samambaia Norte, recebeu a escritura das mãos do governador. Ela contou que a associação esperava o documento há três décadas. “É um dia muito feliz, porque estamos esperando há muito tempo. Agora podemos garantir o apoio que damos à comunidade. Todos os dias atendemos 50 crianças com alimentação e estudos”, comentou. “Para nós é muito importante essa escritura, porque não sabíamos como isso ia evoluir. Hoje existe a possibilidade de ser realmente nosso e pretendemos pagar com moeda social, a partir da criação de cursos profissionalizantes” Cloves Novo Júnior, do Grupo Fraternidade Espírito Irmão Estêvão O Grupo Fraternidade Espírita Irmão Estêvão aguardava há mais de 30 anos a regularização do terreno ocupado no Paranoá, onde são executados os trabalhos sociais da associação que tem sede na 909 Norte. “Esse lote que estamos hoje e que agora estamos recebendo a escritura da Terracap é onde fazemos o atendimento a 54 famílias cadastradas com entrega de cesta básica, grupo de informática, evangelização infantil e juvenil e servimos sopas aos domingos para cerca de 150 pessoas”, disse Cloves Novo Júnior, que representa a entidade. “Então para nós é muito importante essa escritura, porque não sabíamos como isso ia evoluir. Hoje existe a possibilidade de ser realmente nosso e pretendemos pagar com moeda social, a partir da criação de cursos profissionalizantes”, adiantou. Programa Igreja Legal “As igrejas, os templos e as entidades sociais que têm a segurança jurídica podem continuar fazendo e ampliando o seu trabalho de apoio aos grupos vulneráveis”, destacou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim Alguns dos contratos já são resultado do primeiro edital de licitação exclusivo para as entidades, que foi lançado em maio deste ano e faz parte do programa Igreja Legal criado em 2019, com iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social. Essa segunda licitação disponibiliza 61 imóveis localizados em 10 regiões administrativas do DF, para que as instituições que funcionam em prédios alugados ou em áreas residenciais tenham segurança jurídica ao ocupar locais regularizados. “O lançamento desse segundo edital faz parte do compromisso deste GDF com as entidades religiosas e de assistência social, que desenvolvem trabalhos essenciais para a nossa população. Precisamos apoiar essas instituições que auxiliam o poder público nos cuidados com a nossa população”, afirma a vice-governadora Celina Leão. “Fico muito feliz de ver a alegria de todas as religiões, independente de credo, e das entidades por todo o trabalho. Vamos continuar na luta para cada vez colocarmos mais espaços e mais terrenos. Vamos continuar trabalhando para que as igrejas se consolidem cada vez mais na nossa cidade, essa cidade que foi anunciada por Dom Bosco lá atrás e que tem essa pegada religiosa. Uma cidade feita para unir todos os poderes, as forças e as energias”, acrescentou o líder do Executivo. Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, as ações do governo são para permitir que todo o processo seja feito dentro da legalidade, garantido a continuidade do trabalho das instituições. As entidades interessadas em participar devem ter no mínimo um ano de existência na data da realização da licitação. Além disso, devem depositar a caução até o dia 25/11, e apresentar a proposta no dia 26/11 “As igrejas, os templos e as entidades sociais que têm a segurança jurídica podem continuar fazendo e ampliando o seu trabalho de apoio aos grupos vulneráveis. Podem continuar trazendo, como sempre trazem, e agora com mais tranquilidade, o aconselhamento, a orientação e o apoio no aperfeiçoamento social e moral da nossa população, que é um trabalho magnífico que elas fazem e que está sendo hoje reconhecido, como vem sendo reconhecido desde 2019”, definiu. Novos espaços O modelo de licitação pública lançado é baseado na Lei Distrital 6.888/2021 e no Decreto Distrital 43.209/2022 para atender exclusivamente a demanda por modelo imobiliário para igrejas, templos e entidades socioassistenciais. Apenas instituições religiosas ou de assistência social poderão concorrer à concessão de lotes deste edital, que são de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A licitação prevê que o preço público mensal é de 0,15% sobre o valor da avaliação da terra, e aplicação da moeda social, após dois anos, de modo que a concessão ficará gratuita com a contrapartida da execução de um plano de trabalho de atendimento a necessitados e grupos vulneráveis. Os imóveis estão localizados em Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião e Sobradinho. A Associação Beneficente Santa Filomena, em Sobradinho, espera ser beneficiada com a nova licitação. Criada em 2016, a entidade pretende criar um novo complexo para abrigar uma casa de passagem e um centro empreendedor, num projeto que mistura religiosidade e assistência social. “Nós estamos pleiteando [um novo espaço] exatamente nesse momento que coincidiu com a licitação. Então, para a gente, é importante porque nós não vamos precisar concorrer com outras vendas diretas de imóveis, por ser algo mais específico. Agora nós temos mais chances de conseguir realizar esse sonho que é criar o Complexo Filomena”, revelou o gerente de projetos da associação Marco Antônio Barbosa. As entidades interessadas devem ter no mínimo um ano de existência na data da realização da licitação. Além disso, devem depositar a caução até o dia 25/11, e apresentar a proposta no dia 26/11, entre 9h e 10h. Todo o procedimento licitatório pode ser feito online. Quem tiver interesse em entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente pode comparecer ao edifício-sede da Terracap. A licitação será transmitida ao vivo pelo canal da Terracap no YouTube. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online pelo site da Terracap.

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Entrega de mais de 100 escrituras públicas, contratos e atestados do Pró-DF e Desenvolve-DF

 

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DF chega a 400 igrejas e templos religiosos regularizados em cinco anos

A regularização de templos e entidades religiosas e socioassistenciais avançou nesta terça-feira (5) com a entrega de 12 escrituras públicas de imóveis a representantes deste segmento no Palácio do Buriti. Com as novas documentações, o DF chegou a 400 escrituras lavradas desde 2019. A iniciativa é mais um avanço promovido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no sentido de respeitar, fazer justiça e reconhecer o trabalho das religiões pela sociedade. Além da entrega da documentação, o evento no Palácio também marcou o lançamento do 1º edital de Licitação Pública de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis – CDRU-S para concorrência exclusiva de entidades religiosas ou de assistência social, dentro do programa Igreja Legal. “Chegamos no governo com uma equipe que sabia aonde queria chegar, com consciência da importância das entidades religiosas e das entidades assistenciais aqui no DF”, destacou o governador Ibaneis Rocha | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O documento é essencial para as igrejas e templos, visto que boa parte desses prédios funciona em locais alugados e até em áreas residenciais. Com a concessão, não há o risco de precisar mudar de endereço, tendo como contrapartida o pagamento de um preço módico pelo uso do imóvel. ⁠O percentual mínimo das propostas será de 0,15% do valor de avaliação da terra nua dos imóveis ofertados. No entanto, esse pagamento também poderá ser feito em moeda social. Isso significa que as instituições podem obter a escritura em troca da prestação de serviços gratuitos à comunidade. Durante a cerimônia, o governador Ibaneis Rocha fez questão de enaltecer o trabalho social que os representantes das religiões fazem pelo povo do DF. “Viemos numa batalha muito grande desde janeiro de 2019, e conheço esse problema da regularização desde que eu estive à frente da OAB/DF, onde recebíamos todas as entidades religiosas que buscavam uma maneira de sair desse problema. Chegamos ao governo com uma equipe que sabia aonde queria chegar, com consciência da importância das entidades religiosas e das entidades assistenciais aqui no DF, do trabalho que desenvolvem em favor principalmente daqueles que menos possuem. Então, esse trabalho é feito em união, em parceria. É por isso que digo que o governo tem que ser parceiro de todas essas entidades, e não o carrasco dessas entidades, como era feito no passado”, discursou Ibaneis Rocha. Na esteira deste trabalho, desde 2019, o GDF promoveu a regularização de 400 igrejas e entidades socioassistenciais, maior número desde a criação da legislação em 2009. “Só podemos chegar a esse momento devido ao arcabouço jurídico criado, para que a gente tivesse a segurança jurídica para promover a regularização fundiária do DF. E com as igrejas não é diferente. Trabalhamos unidos para entregar tudo o que foi planejado pelo governo”, acrescentou o presidente da Terracap, Izídio Santos. Uma das instituições contempladas com a escritura é a Comunidade Obra de Maria, do Recanto das Emas. Representada por Edilene Moura, a entidade passa agora a ter a escritura de seu terreno, o que foi bastante comemorado. “É uma graça de Deus viver esse momento. Desenvolvemos um trabalho social com as famílias, e a partir de hoje temos o direito desse terreno. Lutamos há 20 anos por esse documento, e agora poderemos continuar desenvolvendo nosso trabalho, atendendo 100 pessoas durante a semana com a distribuição de alimentos”, comemora. Já para a edição com o formato CDRU-S, serão 33 imóveis disponibilizados para concessão, localizados em Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Lago Norte, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga – regularização que a Terracap, responsável por esse trabalho, espera avançar com rapidez. “O ritmo de entrega aumentou em 600%, e hoje fazemos uma entrega a cada dois dias”, acrescenta o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Social da Terracap, Leonardo Mundim. A iniciativa do governo foi comemorada pela secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra: “A Sedes participa do processo de regularização das entidades sociais e religiosas. A possibilidade da moeda social permitiu não somente solucionar questões históricas de regularização de terrenos públicos no DF, mas, principalmente, promover ações sociais que atendam à coletividade. O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Social da Terracap, Leonardo Mundim, comentou a disponibilização de imóveis para concessão Novidades O evento marcou também a assinatura do novo decreto distrital que regulamenta a lei complementar nº 806/2009. A norma trata da regularização de ocupações históricas – que ocorrem desde antes de 22/12/2016 – de igrejas, templos e entidades de assistência social sobre imóveis públicos. Entre as novidades do decreto, destacam-se quatro. → A integração ao processo de regularização da Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ). A ideia é que a pasta possa realizar uma busca ativa de entidades religiosas ou assistenciais potencialmente aptas a requererem a regularização de ocupação histórica, assim como fornecer apoio às entidades na abertura e no curso do processo de regularização, incluindo o atendimento a exigências da legislação e o planejamento e elaboração do plano de trabalho para habilitação ao sistema de moeda social. “Conseguimos um avanço muito grande, que foi estender o prazo, que era estabelecido em 2006 para 2016, e ali incluímos mais de 2 mil templos religiosos que estavam alijados do processo. Juntos, vamos fazer o DF referência para o Brasil na regularização fundiária”, detalhou o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso. → O novo decreto prevê a possibilidade de aproveitamento comercial secundário na unidade imobiliária regularizada, diretamente ou mediante parcerias. Para tanto, deverá ser observado o enquadramento na norma de uso e ocupação do solo. O espaço de utilização da atividade comercial deve ser de, no máximo, 30% da área física do imóvel, devendo também ser compatível com a atividade-fim da entidade. Os ganhos financeiros obtidos deverão ser destinados inteiramente à atividade-fim da entidade religiosa ou de assistência social. → Passa a existir a possibilidade de regularização de igrejas e templos que ocupam historicamente as chamadas áreas públicas de uso comum do povo. A regularização será mediante uma Permissão de Uso Não Qualificada de Área Pública (PNQ), instrumento celebrado com a administração regional, que vigerá até a criação de unidade imobiliária sobre a área pública historicamente ocupada. → Passa a ser admitida a alteração da posição de adquirente, concessionária ou permissionária para outra entidade da mesma natureza em razão de transformação, incorporação, fusão ou cisão institucional em relação à entidade religiosa ou assistencial originalmente regularizada.

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GDF amplia financiamento de lotes e ultrapassa 500 igrejas regularizadas

A regularização de templos, igrejas e entidades de assistência social no DF avançou nesta terça-feira (19) com a entrega de mais 34 escrituras públicas. Os documentos foram concedidos pelo governador Ibaneis Rocha em solenidade no Palácio do Buriti. Com eles, a atual gestão chegou a 357 imóveis das mais diversas matizes religiosas regularizados, totalizando 547 desde a publicação da lei em 2009. “Todo projeto religioso tem a missão de reintegrar, reeducar e ressocializar o povo, independentemente da classe social, e o governador abraçou isso”, disse o pastor Renato da Cruz Mota, que recebeu de Ibaneis Rocha a escritura da Igreja Evangélica Ministério Apostólico Geração Eleita, de Samambaia | Foto: Renato Alves/Agência Brasília [Olho texto=”“Tenho certeza que com o nosso trabalho nós vamos entregar muito mais escrituras que vocês possam imaginar. Vamos entrar para a história como quem mais entregou escrituras no DF, como uma grande obra social”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] Na ocasião, o GDF também lançou um programa de renegociação de lotes para esse público. Foi ampliado o prazo de financiamento dos imóveis adquiridos da Terracap por entidades religiosas ou assistenciais, que passa a ser de até 360 meses, ou seja, 30 anos. O pagamento segue um sistema sem juros e com correção monetária anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em seu discurso, o governador Ibaneis Rocha enalteceu o trabalho das religiões e entidades assistenciais em prol da população. “Tenho certeza que com o nosso trabalho nós vamos entregar muito mais escrituras que vocês possam imaginar. Vamos entrar para a história como quem mais entregou escrituras no DF, como uma grande obra social. Isso tudo em nome das pessoas mais carentes, que são aquelas que mais precisam da assistência religiosa, das mãos estendidas das igrejas e templos da nossa cidade”, discursou. Além das escrituras, o GDF também concedeu Termos de Moeda Social a quatro entidades, já regularizadas nesta gestão. Neste caso, a concessão de uso passa a ser gratuita, desde que a entidade religiosa ou assistência social preste, de forma contínua, serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis da comunidade em troca da ocupação da unidade imobiliária. Recorde de escrituras O evento no Palácio do Buriti foi mais um a marcar a concessão de documentos a inúmeras entidades do DF. Entre 2019 e 2023, foram regularizados 357 templos, marca superior aos 190 normalizados entre 2009 e 2018. Marca destacada pelo diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim. [Olho texto=”Podem ser regularizados pelo programa templos ou entidades de assistência social, instalados até 22 de dezembro de 2016, e que continuem desenvolvendo atividades no imóvel” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Até agora já foram mais de 350, de 2019 para cá. Isso significa que é um ritmo muito bom e três vezes mais em ritmo anual do que nos últimos três governos. Entretanto, há muitas igrejas e templos ainda com ocupações históricas que precisam de regularização”, disse. A Igreja Evangélica Ministério Apostólico Geração Eleita, de Samambaia, foi um dos templos a receber a escritura. Em funcionamento desde 2010, a luta pela regularização foi destacada pelo pastor Renato da Cruz Mota. “Temos um projeto social que atende de 300 a 400 pessoas. Estávamos há dez anos nessa batalha e a entrega da escritura vem em boa hora. Todo projeto religioso tem a missão de reintegrar, reeducar e ressocializar o povo, independentemente da classe social, e o governador abraçou isso, porque onde ele não pode ir ele está ajudando uma igreja a cuidar deste trabalho”, afirma. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O processo de regularização que atendeu a igreja do pastor Renato Mota é previsto na Lei Complementar nº 806/2009, mas se tornou mais célere com o lançamento do Programa Igreja Legal, em 2019. Na entrega desta terça, foram contempladas entidades religiosas evangélicas, católicas e espíritas, além de entidades de assistência social. Podem ser regularizados pelo programa templos ou entidades de assistência social, instalados até 22 de dezembro de 2016, e que continuem desenvolvendo atividades no imóvel. Nesse sentido, são duas as possibilidades: aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros e correção monetária anual pelo IPCA; e Concessão de Direito Real de Uso, que pode ocorrer com o pagamento de preço público mensal de 0,15% sobre o valor da avaliação especial ou mediante o sistema de retribuição em moeda social, ambas com direito de compra a qualquer momento.

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Divulgados ocupantes dos imóveis no Riacho Fundo II para regularização

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab/DF) divulgou, nesta terça-feira (20), a distribuição de 27 unidades imobiliárias, contida na lista dos ocupantes dos imóveis situados na cidade do Riacho Fundo II, que se encontram em conformidade com o instituto de Regularização Fundiária, por Legitimação Fundiária. Essa ação é parte do programa Regulariza DF, que objetiva normalizar mais de 150 mil imóveis até o final de 2023. O processo para a escrituração inicia-se com a coleta da documentação, seguindo para análise e, assim, habilitando os ocupantes para doação ou venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ao final, a companhia irá adotar as providências para emissão das escrituras públicas, de modo a promover a transferência da propriedade para o morador de maneira definitiva. Para os candidatos já habilitados, o próximo passo é aguardar nova publicação com orientação referente a entrega das escrituras. Os interessados podem conferir a listagem no site da Codhab, no link da Regularização – Andamento da Localidade – RA21-RIACHO FUNDO II – ETAPA 06 ou acesse por aqui. *Com informações da Codhab/DF

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Mais dois terrenos religiosos no DF são regularizados

O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, na tarde desta sexta-feira (1º), mais duas escrituras públicas a entidades religiosas. Com a concessão, o DF chegou a 250 templos, igrejas e entidades assistenciais regularizadas pela Terracap, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em três anos. O Bispo Rodovalho disse: “É algo muito esperado, não só por mim, como por toda a nossa comunidade há décadas” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A regularização foi concedida a duas áreas da Igreja Sara Nossa Terra. As ocupações históricas em terrenos de Vicente Pires e de Ceilândia foram enquadradas na Lei Complementar nº 806/2009. “Apesar de serem só duas, são bastante simbólicas, porque era uma demanda de mais de 24 anos dessa igreja, que tentava regularizar sua ocupação histórica”, destaca o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. De acordo com ele, a entrega das escrituras é um reconhecimento do trabalho relevante para o DF e que foi possível com a alteração de decretos e de leis. “Isso passou não só pela mudança de fluxo de procedimentos, como pela melhoria da legislação, para que permitisse agilização procedimental e segurança jurídica às igrejas, aos templos e às entidades assistenciais”, defende o diretor. O processo ocorre por meio do Programa Igreja Legal, lançado em 2019, por intermédio da Terracap e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A iniciativa inclui uma série de ações para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social instalados até 22 de dezembro de 2016 e que continuam desenvolvendo atividades no imóvel. O fundador da Igreja Sara Nossa Terra, Bispo Rodovalho, comemora a conquista: “É algo muito esperado, não só por mim, como por toda a nossa comunidade há décadas. São áreas em que estamos trabalhando e desenvolvendo projetos de fé e sociais”. Agora, a entidade poderá pagar pelas áreas e legalizar o processo.

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Mais 25 entidades religiosas e assistenciais recebem escrituras de imóveis

Vinte e cinco entidades religiosas e de assistência social receberam, nesta segunda-feira (20), as escrituras de seus imóveis. A cerimônia, que ocorreu no Palácio do Buriti e contemplou católicos, evangélicos, espíritas e religiões de matriz africana, faz parte de um grande trabalho do governo para regularização fundiária. A cerimônia de entrega das escrituras, no Palácio do Buriti, contemplou católicos, evangélicos, espíritas e religiões de matriz africana | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília De 2019 a 2022, o GDF regularizou 248 imóveis ocupados por esse público, número superior ao alcançado de 2009 a 2018, quando 190 templos e entidades celebraram acordos pela legislação vigente, a Lei Complementar nº 806/2009. Essa marca foi atingida hoje com a entrega de 25 documentos pelas mãos do governador Ibaneis Rocha. “Entregamos muito mais escrituras durante esse período de governo do que os que passaram. Era um problema quase sem solução, uma legislação criada sem conseguir avançar nos seus objetivos e, quando nos reunimos no início do governo, tínhamos por determinação avançar no processo de regularização das entidades sociais e templos religiosos”, disse Ibaneis Rocha. Essa celeridade ocorreu por intermédio da Terracap, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e com o lançamento do Programa Igreja Legal, em 2019. A iniciativa inclui uma série de ações para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social instalados até 22 de dezembro de 2016 e que continuem desenvolvendo atividades no imóvel. Foi na atual gestão, por exemplo, que o valor do pagamento mensal pelas entidades religiosas e assistenciais foi reduzido pela metade, de 0,3% sobre o valor de venda do imóvel para 0,15%. Líder do Centro Espírita Caboclo Serra Negra, no Guará, Mãe Terezinha Pereira de Jesus comemorou a segurança jurídica representada pela escritura: “Ela é vital para tudo” “O que faltava era essa regulamentação legislativa para avançar. Isso foi feito em 2019 e estamos gradativamente entregando escrituras. Entregamos hoje 25, chegando a 248, e temos mais 34 prontas para entregar”, afirmou o presidente da Terracap, Izidio Santos. O GDF também estabeleceu a moeda social como uma forma de as entidades religiosas ou de assistência social regularizarem seus espaços. Ou seja, essas instituições podem obter a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) em troca da execução de serviços gratuitos à comunidade. “A lei de 2009 já trazia a possibilidade de regularização de mais de mil lotes. De lá para cá, duas coisas foram importantes: primeiro, a simplificação da legislação e a melhoria nas condições de pagamento, que agora também é feito por meio da moeda social. Segundo, a eficiência e a importância dadas à regularização, um cuidado e uma priorização com um entendimento muito simples: essas entidades prestam um serviço à sociedade”, acrescentou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Um dos espaços beneficiados com a escritura é o Centro de Projetos e Assistência Integral (Cepai), que funciona em Samambaia Norte. A mentora do projeto, Maria da Guia Melo, a Zinha, lembra que a espera perdura desde 1991, quando eles receberam o lote do governo e passaram a desenvolver o projeto. “São mais de 30 anos de espera e agora nossa angústia chega ao fim. Atendemos 550 famílias e essa escritura é muito importante para o nosso trabalho”, afirma. Líder do Centro Espírita Caboclo Serra Negra, Mãe Terezinha Pereira de Jesus comemorou o recebimento da escritura e a segurança jurídica que ela representa. “Ela é vital para tudo. Estamos há 30 anos funcionando no mesmo lugar, no Guará, até então com uma grande insegurança de saber se vamos estar lá amanhã ou não. E esse trabalho é evidenciado na comunidade, seja de acolhimento espiritual ou social, e jamais poderíamos deixar de fazê-lo. Essa escritura nos deu total segurança para continuar o atual trabalho e criar outros”, afirma.

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Saiba quem está habilitado para regularização na QNR e CNR de Ceilândia

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulgou, nesta sexta-feira (6), lista de 62 ocupantes dos imóveis situados na QNR e CNR de Ceilândia que foram habilitados para o procedimento de regularização, por legitimação fundiária. Diversas regiões da Ceilândia e várias cidades fazem parte do programa Regulariza DF, que tem como objetivo regularizar mais de 150 mil imóveis até o final de 2023, com base na Lei n° 986, de 30 de junho de 2021, e na Portaria nº 82, de 7 de outubro de 2021. O processo de habilitação do Regulariza DF inicia-se com a coleta da documentação, seguindo para análise para assim, habilitar os ocupantes para doação ou venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A  listagem encontra-se disponível no portal da Codhab, em Regularização –  Andamento da Localidade –  RA9 – Ceilândia – QNR e CNR – Etapa I. Para acesso direto, clique aqui. A Codhab irá adotar as providências para emissão das escrituras públicas, de modo a promover a transferência da propriedade para o morador de maneira definitiva. Por isso, aqueles que estiverem habilitados, devem acompanhar as redes sociais e o portal da companhia para não perder a publicação com as orientações referentes à entrega das escrituras. *Com informações da Codhab

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GDF garante escrituras de 223 igrejas e entidades assistenciais

O pastor Gláucio e seu pai, Enoque Cunha, com quatro processos de regularização da igreja evangélica que dirigem, consideram que “nesta gestão, temos um bom acesso aos órgãos de governo, o que nunca aconteceu. Somos atendidos com dignidade” | Fotos: Tony Oliveira / Agência Brasília O Governo do Distrito Federal (GDF) alcançou, agora em abril, a marca de 223 escrituras públicas entregues a entidades religiosas e assistenciais, a partir do início de 2019. Um esforço conjunto de diversas pastas do governo no sentido de facilitar a regularização fundiária dessas edificações, que se acostumaram a ver seus processos caminharem a passos bem lentos. A legalização dessas áreas conta com ações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), da Terracap e da Secretaria Extraordinária da Família (Sefam). [Olho texto=” “O significativo incremento da regularização de ocupações históricas dessas entidades faz parte do reconhecimento do Estado quanto à importância do serviço prestado por elas à população do Distrito Federal”” assinatura=”Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap” esquerda_direita_centro=”direita”] O processo de legalização começa pela Seduh, onde as partes interessadas dão entrada no processo. Passa pela Terracap, onde se analisa a parte tipicamente imobiliária. E, no meio do caminho, conta com a mediação da Sefam, que tem feito uma procura persistente por igrejas ou entidades que podem ser beneficiadas ou, simplesmente, estavam fora de alcance. Nos últimos quatro meses, a secretaria fez 104 visitas a locais como esses. “É uma busca ativa. Vamos até igrejas ou casas de assistência social que precisam regularizar essa questão de documentação, verificar seus processos, e que não conseguem ser contatadas”, explica o secretário da Família, Léo Vivas. “Servidores da nossa Diretoria de Assuntos Religiosos vão a campo bater na porta, falar com o pároco, com o pastor, com o diretor de uma entidade. Muitas vezes, se muda o telefone, não tem um e-mail para ser notificado, então é preciso achá-los”, diz. O secretário Extraordinário da Família, Léo Vivas, desenvolve um trabalho persistente à procura de igrejas e casas de assistência social que precisam regularizar documentação | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília Uma nova legislação trouxe alento a essas entidades. A Lei nº 6.888/2021 passou a permitir que templos erguidos em áreas públicas até dezembro de 2016 sejam legalizados junto à Terracap. Antigamente, esse prazo era até 2006. Além disso, foi instituída a moeda social, um mecanismo em que, em vez de pagar com dinheiro dos fiéis pela concessão de uma área, as entidades religiosas retribuem com o atendimento à comunidade. Essas medidas e o estímulo à legalização das áreas estão previstos no programa Igreja Legal, do GDF. Reconhecimento do Estado ao trabalho social Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da companhia, Leonardo Mundim, de 2009 até o final de 2018 foram entregues 190 escrituras. Em pouco mais de três anos, este governo já regularizou mais de 220 áreas. “O significativo incremento da regularização de ocupações históricas dessas entidades faz parte do reconhecimento do Estado quanto à importância do serviço prestado por elas à população do Distrito Federal”, reforça. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, segundo o coordenador geral da Sefam, Mateus Lolas, a pasta tem orientado e capacitado os setores para elaborarem um plano de trabalho e se organizarem para que possam aderir ao benefício da moeda social. Um dos religiosos que busca a regularização do seu templo é o pastor Gláucio Cunha, vice-presidente da igreja evangélica Tenda da Libertação. Com nove unidades no DF, sendo a primeira erguida no Guará, ele está com quatro processos de regularização em aberto. Mas adianta que está sendo bem amparado. “Nesta gestão, temos um bom acesso aos órgãos de governo, o que nunca aconteceu. Somos atendidos com dignidade. Anos atrás, parecíamos que éramos invasores, ou fora da lei. Na verdade, o que queremos é estar em dia com a legalidade”, frisa o pastor. Ele e seu pai, Enoque Cunha, também fazem assistência social em uma casa para dependentes químicos. E, dessa forma, esperam aderir em breve ao benefício criado pelo GDF, por estarem prestando um trabalho relevante à comunidade.  

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