GDF apreende, em 10 meses, R$ 2 bilhões em mercadorias com notas irregulares
A fiscalização tributária da Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) realizou 47 operações rotineiras e especiais de janeiro a outubro de 2025 e apreendeu pouco mais de R$ 2 bilhões em mercadorias variadas. Com isso, os auditores estão em processo de cobrança de R$ 847,2 milhões de crédito tributário (juros e multas devidos, dos quais os autuados podem contestar e recorrer). Nesse montante, não estão incluídas eventuais dívidas por falta de recolhimento do ICMS de importação, feito no Núcleo de Arrecadação do Aeroporto JK. Os números impressionam. Somente de cervejas (lata e long neck) foram 1,447 milhão de unidades. De chope, 4,3 mil litros. De bebidas quentes, como cachaça, conhaque, whisky, rum ou gin, os profissionais da Subsecretaria da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda recolheram 236,3 mil unidades. De energéticos, 116,4 mil. O trabalho também resultou em uma apreensão significativa de refrigerantes em lata, com 162,5 mil unidades (de embalagem de 2 litros, a quantidade chega a 24 mil). As tentativas de burlar o fisco distrital também envolvem bastante o comércio e o transporte interestadual de calçados (24 mil pares), fumo (13,1 quilos), madeira (50,3 mil metros cúbicos) e carne (frango, com aves 171 mil quilos, e bovina, com 69,3 mil quilos). O secretário de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias de Carvalho, diz que o combate contínuo à sonegação fiscal é um compromisso com educação fiscal da população. “Temos que conscientizar a sociedade sobre a importância dos tributos para a construção da cidadania e do bem-estar social e dar justiça fiscal aos contribuintes que atuam de forma regular”, ressalta ele. As tentativas de burlar o fisco distrital também envolve bastante o comércio e o transporte interestadual | Foto: Vinícius de Melo/Seec-DF Operação Fronteira Exclusivamente na Operação Fronteira, realizada em parceria com a Receita Federal e outros vários órgãos de vigilância fiscal, policiais e de saúde do país, a Seec-DF apreendeu nas rodovias que cortam o DF R$ 134,7 milhões em mercadorias. Os juros e multas devidos chegam a R$ 39,2 milhões. Só em confecções, foram R$ 40 milhões. Nesta ação conjunta, realizada entre 20 e 31 de outubro, somente de açaí, o montante (15 toneladas) tinha valor estimado de R$ 261 mil. Segundo o coordenador de Fiscalização da Seec, Silvino Nogueira Filho, a Operação Fronteira teve como foco o combate ao contrabando (produtos proibidos), descaminho (produtos legais, mas sem pagamento dos tributos devidos) e o tráfico de drogas. “O alvo foram produtos eletrônicos, vestuários falsificados, medicamentos, cosméticos, brinquedos, eletrodomésticos e itens sem certificação fitossanitária”, ressaltou ele. Arte: Seec-DF Proteção ao correto “Não queremos apenas apreender produtos com documentação ilegal. A intenção final é proteger o mercado interno, ajudando-o na defesa da livre concorrência e da sustentabilidade do desenvolvimento regional”, comenta o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda, Clidiomar Pereira Soares. Ao retirar mercadorias irregulares de circulação, reforça o gestor, os auditores garantem um ambiente de negócios mais justo, preservam empregos, protegem o contribuinte correto e asseguram que cada tributo recolhido seja transformado em serviços públicos de qualidade para toda a sociedade. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Em quatro dias, fiscalização tributária autuou R$ 503 mil em rodovias do DF
Entre terça-feira passada (1º) e esta sexta-feira (4), a Secretaria de Economia (Seec-DF) realizou uma operação de fiscalização tributária que resultou na apreensão de diversas mercadorias transportadas de forma irregular no Distrito Federal. A ação, conduzida por auditores fiscais, gerou mais de R$ 500 mil em créditos tributários (impostos e multas) e teve como principal objetivo combater a sonegação e assegurar que os recursos devidos retornem aos cofres públicos locais. O valor aproximado das mercadorias apreendidas somou mais de R$ 1 milhão, sendo gerado um crédito tributário aproximado de R$ 503.436,55 | Foto: Divulgação/Seec-DF Durante a operação, foram retidos produtos diversos: 4,5 toneladas de queijo muçarela; 3.000 m² de mantas impermeabilizantes; 17 m³ de madeira; além de pneus; perfumes; cosméticos; móveis rústicos; entre outros itens. As mercadorias estavam sendo transportadas sem nota fiscal ou com documentação irregular. As apreensões ocorreram em pontos estratégicos, como as rodovias BR-020 e BR-060, além de inspeções em transportadoras e em áreas urbanas do DF. A fiscalização também abordou nove caminhões que circulavam sem o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), gerando multas que somam mais de R$ 33 mil. O valor aproximado das mercadorias apreendidas somou mais de R$ 1 milhão, sendo gerado um crédito tributário aproximado de R$ 503.436,55. "Essas operações contribuem, também, no fortalecimento do ambiente de negócios, protegendo quem atua de forma regular e promovendo a concorrência justa. Além disso, aumenta a percepção de risco para quem tenta burlar as regras fiscais, incentivando o cumprimento espontâneo das obrigações", explica o coordenador da Fiscalização Tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Auditores apreendem mais de meio milhão de reais em mercadorias
Auditores Fiscais da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) realizaram entre quarta-feira (30) e sexta-feira (2) mais uma operação intensiva de fiscalização tributária. Foram apreendidos 165 toneladas de grãos (soja e trigo); 2,6 toneladas de tabaco; além de carregamentos de autopeças, confecção e eletrônicos. Estima-se que no total foram mais de R$ 542 mil em mercadoria, com notas fiscais inidôneas. “O GDF reforça com essas ações a luta contra a sonegação fiscal, promovendo a arrecadação de recursos fundamentais para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, avalia o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. Com a fiscalização, a percepção de risco para quem pensa em burlar a legislação tributária aumenta | Fotos: Divulgação/Seec-DF Segundo ele, a iniciativa amplia a percepção de risco para aqueles que tentam burlar a legislação tributária. “O resultado é o incentivo à contribuição espontânea e à promoção da concorrência leal entre as empresas que atuam de forma regular”, completa. Nos três dias, as mercadorias apreendidas resultaram num crédito tributário (impostos e multas) estimado de R$ 246 mil. Confira abaixo os locais das apreensões da Receita nos últimos dias - BR-060 (Da madrugada de 30/4 a 1º/5): uma carreta Bitrem foi abordada com 50 toneladas de soja sem documentação fiscal. Logo em seguida, outra carreta Bitrem foi abordada transportando mais 50 toneladas de soja acompanhado de nota fiscal inidônea. As ações resultaram em uma base de cálculo (valor das mercadorias) de aproximadamente R$ 200 mil e a geração de Crédito Tributário (imposto e multas) em torno de aproximadamente R$ 84 mil. [LEIA_TAMBEM] - BR-060 (Madrugada de 2/5): uma carreta Bitrem foi abordada com 65 toneladas de trigo. O veículo se encontrava com nota fiscal inidôneas para acobertar a mercadoria, resultando em uma base de cálculo de R$ 162 mil e um crédito tributário de R$ 70 mil. - BR-060 (2/5): foi abordado um caminhão com 2,6 toneladas de tabaco. A mercadoria se encontrava sem documentação fiscal. O resultado foi uma base de cálculo de R$ 60 mil e o crédito tributário de R$ 40 mil. - Fiscalização em transportadoras: foram verificadas irregularidades em mercadorias diversas — como autopeças, confecções e outras — com uma base de cálculo aproximada de R$ 120 mil e um crédito tributário estimado em R$ 52 mil. *Com informações da Seec-DF
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Em três dias, auditores identificam R$ 1,1 milhão em mercadorias com irregularidade fiscal
Após o feriado da Páscoa, os auditores da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) intensificaram ainda mais a fiscalização tributária. A ação foi marcada por abordagens estratégicas em rodovias, transportadoras e centros de distribuição, resultando na apreensão de uma série de cargas com irregularidades na documentação fiscal. O valor estimado das mercadorias irregulares ultrapassa R$ 1,1 milhão, com créditos tributários gerados (impostos e multas) estimados em cerca de R$ 510 mil. Durante os três dias de operação, diversas cargas foram interceptadas em pontos-chave de circulação de mercadorias no Distrito Federal. No primeiro dia, uma carreta transportando cerca de 5 mil unidades de produtos de madeira, como portas e tábuas, foi flagrada com nota fiscal inidônea na BR-060. O valor da carga chegou a R$ 321 mil e os tributos devidos ultrapassaram R$ 132 mil. Ainda na mesma rodovia, horas depois, um caminhão com quase 7 mil garrafas de refrigerante de dois litros foi apreendido pelo mesmo motivo, resultando em mais de R$ 23 mil em cobranças fiscais. O valor estimado das mercadorias irregulares ultrapassa R$ 1,1 milhão, com créditos tributários gerados (impostos e multas) estimados em cerca de R$ 510 mil | Foto: Divulgação/Seec-DF Na BR-020, a fiscalização também teve desdobramentos importantes. Um caminhão bi trem foi parado com uma carga de quase 100 mil pacotes de flocão de milho de 500 gramas, também acompanhados de documentação irregular. O valor estimado dessa carga foi de R$ 228 mil, com um crédito tributário gerado de aproximadamente R$ 95 mil. Em seguida, outro veículo foi abordado com mais de 49 mil unidades de cervejas em garrafa e lata, totalizando R$ 284 mil em mercadorias e gerando R$ 180 mil em impostos e multas. Além das fiscalizações nas rodovias, as equipes de Fiscalização Tributária da Seec-DF também atuaram junto a transportadoras, onde foram encontradas irregularidades em diferentes tipos de mercadorias. Entre os itens apreendidos estavam vinhos, eletrônicos, peças para celular, roupas, calçados e outros produtos diversos. As cargas, todas com documentação fiscal irregular, foram levadas ao Depósito de Bens Apreendidos e geraram autuações significativas, como a de um lote de vinhos avaliado em R$ 44 mil, com crédito tributário de R$ 31 mil. Em outra ocorrência, a apreensão de mercadorias variadas nas transportadoras resultou em uma base de cálculo de R$ 200 mil e mais R$ 50 mil em tributos devidos. O secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, destaca a importância da atuação contínua da Receita do DF para o desenvolvimento do Distrito Federal. Segundo ele, a fiscalização é fundamental para manter o equilíbrio do sistema tributário e garantir que todos contribuam de forma justa com o crescimento da região. “A fiscalização reafirma nosso compromisso com a justiça fiscal, atuando de forma incansável no combate à sonegação e garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e transparente”. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Receita do DF apreende quase R$ 4 milhões em cargas irregulares no fim de semana
A Receita do Distrito Federal realizou uma operação intensiva de fiscalização para combater a sonegação de impostos. Auditores fiscais abordaram caminhões nas rodovias BR-020 e BR-060 e fizeram inspeções em transportadoras, identificando diversas irregularidades na documentação fiscal das mercadorias transportadas. As autuações da operação totalizaram R$ 3,88 milhões em base de cálculo, com um crédito tributário de R$ 1,6 milhão. Operações de auditores fiscais resultaram na apreensão de mercadorias irregulares como tabaco, calçados, cosméticos, eletrônicos e alimentos | Foto: Divulgação/Seec-DF Principais autuações da operação → BR-020 (0h10): Um caminhão transportando 11,8 toneladas de tabaco foi interceptado. A nota fiscal apresentada não correspondia à carga, tornando-se inidônea. O veículo foi apreendido e a autuação teve uma base de cálculo de R$ 1,2 milhão, gerando um crédito tributário de R$ 747,7 mil. → BR-020 (12h50): Um caminhão com 24 mil pares de calçados, cosméticos e eletrônicos foi fiscalizado. As mercadorias transportadas divergiam da documentação apresentada, resultando em uma base de cálculo de R$ 1,7 milhão e crédito tributário de R$ 439,7 mil. → BR-060 (2h30): Um caminhão transportando 2.192 baterias automotivas apresentou inconsistências fiscais. A Receita lavrou um Auto de Infração e Apreensão com base de cálculo de R$ 611,2 mil e crédito tributário de R$ 248,2 mil. → BR-060 (4h): Caminhões com colchões, alimentos e materiais de construção foram abordados e tiveram a documentação considerada inidônea. A autuação resultou em uma base de cálculo de R$ 118,6 mil e crédito tributário de R$ 57,9 mil. → Transportadoras: Durante a fiscalização, foram apreendidas mercadorias como balanças pediátricas, calçados, confecções, suplementos alimentares e eletrônicos, todas com documentação irregular. O total estimado da base de cálculo foi de R$ 250 mil, com crédito tributário de R$ 110 mil. *Com informações da Seec-DF
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Fiscalização tributária apreende mais de R$ 1,5 milhão em leite em pó
Durante operação de rotina realizada pelos auditores da Receita da Secretaria de Economia (Seec-DF) nesta terça-feira (24), na BR-060, uma carga de 44 toneladas de leite em pó, em uma carreta bitrem, foi apreendida. A operação de fiscalização, na BR-060 e na ADE de Águas Claras, resultou em um total de R$ 1,58 milhão em mercadorias irregulares e um crédito tributário de R$ 625 mil | Foto: Divulgação/Seec-DF Os produtos transitavam com nota fiscal em desrespeito à legislação tributária do DF, emitindo o volume real da mercadoria e o recolhimento dos impostos. A base de cálculo das mercadorias apreendidas foi estimada em aproximadamente R$ 1,5 milhão, acarretando em crédito tributário estimado em R$ 590 mil (ICMS e multas). Além desta apreensão, outra irregularidade foi detectada na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de Águas Claras, onde um caminhão transportava 9.720 unidades de refrigerantes de 2 litros, também com nota fiscal irregular. A fiscalização gerou um auto de infração com uma base de cálculo de R$ 80 mil e um crédito tributário de R$ 35 mil. A operação resultou em um total de R$ 1,58 milhão em mercadorias irregulares e um crédito tributário de R$ 625 mil. Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia do DF, Silvino Nogueira Filho, as documentações fiscais apresentadas nas abordagens continham divergências em relação à carga transportada, prática recorrente entre sonegadores. “Esse tipo de prática tem sido combatida com rigor pelas equipes de fiscalização, que trabalham incessantemente”, afirmou. A Secretaria de Economia segue intensificando as operações de fiscalização tributária para garantir o cumprimento da legislação e combater fraudes fiscais no transporte de mercadorias. *Com informações da Seec-DF
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Fiscalização tributária apreende 104 mil latas de cerveja e mais de 5 mil unidades de tábuas
Uma equipe de auditores da Receita da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) apreendeu aproximadamente R$ 638 mil em bebidas alcoólicas. As ações aconteceram na manhã de segunda-feira (16), e na madrugada desta terça-feira (17), durante fiscalização na DF-290 e no Gama. A lista de produtos irregulares é composta por 104 mil unidades de latas de cerveja e 5.221 unidades de tábuas de pinus. Fiscalização realizada na DF-290 e no Gama resultou na apreensão de produtos que somam mais de R$ 630 mil | Foto: Divulgação/Seec “Verificamos que as documentações fiscais apresentadas possuem declarações divergentes em relação à carga contida no veículo. Esse procedimento adotado pelos sonegadores tem sido objeto de combate pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Economia, pois trabalhamos 24 horas por dia sete dias por semana”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. As apreensões resultaram em cerca de R$ 388 mil em créditos tributários (impostos e multas). Foram apreendidas 104 mil latas de cerveja | Imagem: Divulgação/Seec Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas, com erros de registro e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT). A sonegação do ICMS é um crime contra a ordem tributária. A Secretaria de Economia atua na fiscalização para que os recursos sejam devidamente registrados e pagos, de modo a serem utilizados pelo estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas do DF. *Com informações da Seec-DF
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Fiscalização da Receita do DF apreende R$ 1,8 milhão em mercadorias
Uma equipe de auditores da Receita da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) apreendeu aproximadamente R$ 1,8 milhão em mercadorias em situação fiscal irregular. A ação aconteceu entre sexta-feira (13) e domingo (15), durante fiscalização de rotina em Ponte Alta, no Gama, e em transportadoras. Entre os produtos apreendidos, estão 56 toneladas de filé de peito de frango, 48 toneladas de açúcar, 1.249 garrafas térmicas, móveis e embalagens descartáveis. Realizada entre sexta e domingo, operação da Receita do DF apreendeu produtos, que somam R$ 1,8 milhão, em situação fiscal irregular | Foto: Divulgação/Seec Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais inidôneas, com erros de registro e falsas informações. Os documentos seriam usados por vendedores e compradores para sonegar impostos. “Verificamos que as documentações fiscais apresentadas possuem declarações divergentes em relação à carga contida no veículo. Esse procedimento adotado pelos sonegadores tem sido objeto de combate pelas equipes de fiscalização da Secretaria de Economia, pois trabalhamos 24 horas por dia, sete dias por semana”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “A Receita do Distrito Federal trabalha diuturnamente para garantir a sensação de risco àqueles que insistem em não cumprir suas obrigações fiscais. A ação visa também promover justiça fiscal àqueles que recolhem seus impostos dentro dos limites legais.” A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit). A sonegação do ICMS é um crime contra a ordem tributária. A Secretaria de Economia atua na fiscalização para que os recursos sejam devidamente registrados e pagos, de modo a serem utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas do DF. *Com informações da Seec
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Auditores buscam recuperar cerca de R$ 100 milhões em impostos e multas
Desde a manhã desta sexta-feira (9), equipes de auditores da Secretaria de Economia (Seec) atuam na operação Tributum Variatur com o objetivo de combater a sonegação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS). A ação foi iniciada no posto fiscal da rodovia BR-060 e prossegue em outros pontos do Distrito Federal, como farmácias, supermercados, empresas de transporte de passageiros, atacadistas, indústrias, restaurantes, empórios e ferros-velhos. Auditores da Receita do DF iniciaram operação de fiscalização tributária no posto fiscal da rodovia BR-060 | Fotos: Divulgação/Seec Além disso, no âmbito da operação também estão sendo realizadas inspeções em empresas fantasmas, as chamadas empresas “noteiras”. Estima-se, até o momento, que a operação tenha identificado mais de R$ 320 milhões em mercadorias com situação fiscal irregular. Os auditores contabilizam ainda um crédito tributário (valor estimado de ICMS sonegado mais multas) de cerca de R$ 100 milhões. Em relação às fiscalizações nas empresas fantasmas, a operação tem sido realizada desde o início do ano após equipes da Receita do Distrito Federal identificarem esquemas fraudulentos envolvendo alguns desses estabelecimentos. Essas empresas, segundo os auditores da Seec, são criadas com o propósito de cometer fraudes fiscais, sem que, de fato, prestem serviços ou comercializem mercadorias. “O foco da operação é remover do mercado tais empresas e alertar os contribuintes sobre os riscos associados a práticas fraudulentas”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. Outras irregularidades Silvino explica que, entre as infrações encontradas, auditorias detectaram notas fiscais não escrituradas ou escrituradas com valores inferiores aos indicados no documento fiscal, bem como com base de cálculo incorreta. Também foram identificadas notas com alíquota do imposto aplicada de forma inadequada. As equipes da fiscalização se dedicaram ainda às inspeções de mercadorias em trânsito, verificando o ICMS sobre o transporte ou frete, compras irregulares realizadas por pessoas físicas com fins comerciais e o trânsito de mercadorias com notas fiscais inidôneas ou sem a devida cobertura de documentação fiscal. Entre as infrações encontradas, auditores detectaram notas fiscais não escrituradas ou escrituradas com valores inferiores aos indicados no documento fiscal, bem como com base de cálculo incorreta A fiscalização, coordenada por equipes da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), abrange uma ampla gama de atividades investigativas, com a análise minuciosa de documentos fiscais, auditorias e diligências em estabelecimentos comerciais. As ações foram conduzidas por cerca de 45 auditores das equipes das Gerências de Monitoramento e Auditorias Especiais (Gemae), de Auditoria Tributária (Geaut) e de Mercadorias em Trânsito (GEFMT). *Com informações da Seec
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Receita do DF apreende R$ 941 mil em mercadorias irregulares
Durante fiscalização de rotina, uma equipe de auditores da Receita da Secretaria de Economia do DF (Seec) apreendeu aproximadamente R$ 941 mil em mercadorias na madrugada de quinta-feira (11). A lista de produtos irregulares é composta por aparelhos para cozinha industrial, vestuário, cosméticos, material fotográfico, produtos automotivos e suplementos alimentares. Material apreendido entraria ilegalmente no DF, prejudicando a economia local | Foto: Divulgação/Seec Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais irregulares. Entre os documentos encontrados estão erros de registro das notas e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, o foco é proporcionar uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF. “Buscamos com a fiscalização a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável, na medida em que impedimos que maus contribuintes ou os que sonegam o imposto venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, explica. A atuação sistemática do fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais. *Com informações da Secretaria de Economia
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Dez restaurantes do Lago Sul são fiscalizados por recolhimento do ICMS
Auditores fiscais da Secretaria de Estado de Economia (Seec) conduziram nesta terça-feira (9) a operação Tributum Cibum II em várias regiões do DF. A ação foi voltada para o combate à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do segmento de bares e alimentação. Na operação, o valor estimado de vendas sem a devida arrecadação (base de cálculo) foi de R$ 27,6 milhões. Já o valor estimado de impostos e multas (crédito tributário) foi cerca de R$ 8,3 milhões. É a segunda vez que a operação ‘Tributum Cibum’ é realizada – a primeira foi em abril de 2024 no Lago Sul, na Asa Sul e na Asa Norte | Foto: Divulgação/Seec As dez empresas fiscalizadas durante esta terça (9) ficam localizadas no Lago Sul, região administrativa do Distrito Federal. Estiveram envolvidos na operação auditores da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), sob o comando da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal, da Seec. “A principal suspeita é de que as empresas investigadas tenham se valido de artifícios contábeis e operacionais para subestimar suas receitas, reduzindo assim a base tributável e, consequentemente, o valor devido de ICMS”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “Tal fato compromete a arrecadação de ICMS no DF, o qual é essencial para a manutenção dos serviços públicos”, acrescenta Silvino. Para que o cidadão possa colaborar no trabalho da fiscalização tributária, Silvino reforça a importância de o consumidor sempre pedir a nota fiscal quando realizar suas compras. “Além de ser um importante exercício de cidadania, quando o consumidor pede a nota fiscal, ele contribui no combate à sonegação de impostos”, pontua. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas (obras, educação, saúde, segurança, mobilidade, programas sociais, entre outros) e a atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. O nome da operação, Tributum Cibum, vem do latim e significa “imposto sobre alimento”. É a segunda vez que a operação é realizada – a primeira foi em abril de 2024 no Lago Sul, na Asa Sul e na Asa Norte. Naquela ocasião, o valor estimado de vendas sem a arrecadação correta foi de R$ 33,7 milhões, com valor de impostos e multas em torno de R$ 3,3 milhões. A operação engloba uma gama de atividades investigativas, desde a análise minuciosa de documentos fiscais até diligências em estabelecimentos comerciais suspeitos. Uma das principais linhas de investigação inclui a verificação de máquinas de cartão de crédito e débito registradas em números de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) de terceiros, sugerindo possíveis práticas fraudulentas de triangulação financeira. O tratamento dos dados e a inteligência fiscal nas operações Tributum Cibum foram conduzidos pelas equipes da Gerência de Auditoria Tributária (Geaut), da Gerência de Monitoramento e Auditoria Especiais (Gemae) e da Gerência de Programação Fiscal (Gepro). *Com informações da Seec
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Fiscalização apreende cerca de R$ 1 milhão em produtos irregulares
Auditores da fiscalização tributária da Secretaria de Economia do DF (Seec) apreenderam, desde 28 de junho, cerca de R$ 1 milhão em produtos em desconformidade com a legislação tributária do Distrito Federal. As operações conduzidas nos últimos dias na BR-060, na BR-020 e em transportadoras apreenderam bebidas alcoólicas, produtos de informática, soja, pescados, vidros, máquinas de bordado, calçados e materiais de limpeza. Entre os produtores apreendidos pela fiscalização estão bebidas alcoólicas avaliadas em cerca de R$ 430 mil | Foto: Divulgação/Seec “Entre as cargas apreendidas estão, por exemplo, vinhos finos sem nota fiscal estimados em cerca de R$ 4.500 a unidade”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “A atuação das equipes tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF.” As operações foram conduzidas pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), e contaram com a atuação de auditores fiscais da Receita do Distrito Federal. A atuação das equipes de auditores da Seec ocorre em dias úteis, aos fins de semana e feriados com fiscalização em vias, rodovias, transportadoras, aeroporto e estabelecimentos comerciais. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas (obras, educação, saúde, segurança, mobilidade, programas sociais, entre outros). Confira as cargas apreendidas: – Bebidas alcoólicas (vinhos e tequilas) estimadas em cerca de R$ 430 mil, em transportadoras do Distrito Federal; – Carreta com 40 toneladas de soja com carga avaliada em R$ 115 mil na BR-060; – Carreta com vidros com carga estimada em R$ 230 mil na BR-060; – Carga com quase 10 toneladas de pescados avaliada em cerca de R$ 120 mil na BR-020; – Máquinas de bordado, calçados, produtos de informática e material de limpeza, em transportadoras do DF, com procedimento fiscal de apuração de valores. *Com informações da Seec
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Receita do DF apreende R$ 905 mil em cachaça com nota fiscal inidônea
Auditores da fiscalização tributária da Secretaria de Economia (Seec-DF) recolheram cerca de 35 mil unidades de cachaça com nota fiscal inidônea na madrugada desta sexta-feira (14). As cachaças apreendidas na BR-060 custam aproximadamente R$ 905 mil, com crédito tributário estimado em R$ 565 mil. “A importância da fiscalização tributária do DF perpassa por combater a sonegação fiscal, proporcionando uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF” Silvino Nogueira Filho, coordenador de Fiscalização Tributária Também neste dia 14, no Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek, foram averiguadas mercadorias no valor de R$ 8 milhões em produtos de informática, resultando no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de importação recolhido aos cofres públicos no valor de R$ 1,5 milhão. O coordenador de Fiscalização Tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira Filho, explica que “a importância da fiscalização tributária do DF perpassa por combater a sonegação fiscal, proporcionando uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF”. A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofoit), e contou com a atuação de auditores fiscais da Receita do Distrito Federal. A atuação das equipes de auditores da Seec-DF ocorre em dias úteis, aos fins de semana e feriados com fiscalização em vias, rodovias, transportadoras, aeroporto e estabelecimentos comerciais. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas (obras, educação, saúde, segurança, mobilidade, programas sociais, entre outros) e a atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. *Com informações da Seec-DF
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Receita do DF apreende R$ 450 mil em mercadorias irregulares
Auditores da fiscalização tributária da Secretaria de Economia do DF (Seec) apreenderam, na madrugada desta sexta-feira (7), mais de R$ 450 mil em mercadorias irregulares. As operações confiscaram bebidas alcoólicas e não alcoólicas, além de 42 toneladas de feijão em situação de desacordo fiscal na BR-060. As mercadorias em desconformidade com a legislação tributária do Distrito Federal apreendidas são compostas de bebidas alcoólicas, vestuários, calçados, cosméticos, produtos eletrônicos e outros itens | Foto: Divulgação/Seec Em relação ao feijão apreendido, o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho, explica que “após procedimento, foi constatada a ausência de documentação fiscal idônea para acobertar as mercadorias contidas no veículo”. Outra apreensão com valor em apuração também foi realizada pela manhã do dia 7 na Região Administrativa de Ceilândia. As mercadorias em desconformidade com a legislação tributária do Distrito Federal apreendidas são compostas de bebidas alcoólicas, vestuários, calçados, cosméticos, produtos eletrônicos e outros itens. As operações foram conduzidas pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), e contaram com a atuação de auditores fiscais da Receita do Distrito Federal. Confira o que foi apreendido e o local da ação de fiscalização: – 1 caminhão com 42 toneladas de feijão, avaliadas em R$ 400 mil, na BR-060 – 1 veículo com 5 mil unidades de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, avaliadas em R$ 50 mil, na BR-060 – 15 toneladas estimadas de produtos apreendidos em depósito na Região Administrativa de Ceilândia. As mercadorias e os valores estão em apuração. As equipes de auditores da Seec atuam em dias úteis, aos fins de semana e feriados com fiscalização em vias, rodovias, transportadoras, aeroporto e estabelecimentos comerciais. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado, como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas (obras, educação, saúde, segurança, mobilidade, programas sociais, entre outros). A atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. Como pontua Silvino Nogueira Filho, “a atuação dos auditores fiscais possibilita a promoção de uma justiça fiscal e a manutenção do Estado democrático de direito. O combate à sonegação fiscal colabora para uma concorrência mais leal entre os comerciantes do DF”. *Com informações da Seec-DF
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Carreta com 20 toneladas de açúcar e óleo de soja é retida sem documentação fiscal
Entre sexta-feira (10) e domingo (12), auditores da fiscalização tributária da Secretaria de Economia (Seec) apreenderam R$ 350 mil em mercadorias irregulares. Entre os produtos, foi retida uma carreta com 20 toneladas de açúcar e óleo de soja sem documentação fiscal. Também houve a apreensão de produtos eletrônicos, vestuário, material de construção, vinhos e suplementos alimentares. No aeroporto, os auditores flagraram medicamentos. Fiscalização da Receita do DF identificou carreta com 20 toneladas de açúcar e de óleo de soja sem documentação fiscal | Foto: Divulgação/Seec Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais irregulares. Entre os documentos encontrados estão erros de registro das notas e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. “A fiscalização tributária do DF combate a sonegação fiscal, proporcionando uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF. Tal atitude contribui positivamente para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável, pois impede a concorrência desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. As operações foram conduzidas pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT). Os impostos recolhidos são utilizados pelo estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas (obras, educação, saúde, segurança, mobilidade, programas sociais, etc.) e a atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. *Com informações da Seec
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Projeto de Educação Fiscal chega a 100 escolas públicas
O programa de educação fiscal do Distrito Federal iniciou suas atividades nesta semana em mais de cem escolas públicas do Distrito Federal. O projeto, denominado Encena, visa promover a conscientização sobre a importância da fiscalização tributária e da cidadania fiscal entre os estudantes, envolvendo-os em atividades práticas e reflexivas. “O Projeto Encena tem se mostrado uma ferramenta eficaz para formar cidadãos mais conscientes e participativos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática”, afirma o secretário executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, Itamar Feitosa. O projeto Encena visa promover a conscientização sobre a importância da fiscalização tributária e da cidadania fiscal entre os estudantes | Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Quem já viveu a experiência de participar do programa elogia. É o caso da professora Ana Lúcia Oliveira de Carvalho, da Escola do Campo Kanegae do Riacho Fundo. Ela destaca a mudança de postura dos alunos, que passaram a adotar atitudes mais conscientes e cidadãs. “Eles passaram a exigir melhorias na infraestrutura escolar até participar de ações sociais, como desfiles em prol do meio ambiente e campanhas de combate à dengue”, afirma. “É um novo olhar sobre a sociedade e seus direitos”, completa. O estudante universitário, Bruno de Queiroz Lopes, ex-aluno do Centro de Ensino Médio 104 de Santa Maria, ressalta que o projeto lhe proporcionou segurança para questionar e entender melhor a destinação dos recursos públicos. “É um direito da população saber onde está sendo aplicado esses tributos. Na educação, na saúde, enfim, em todo o nosso dia a dia. A gente começa a acompanhar as contas públicas mais de perto e até a debater o tema em família”, completa. O projeto Encena é estruturado em três fases distintas. Na primeira fase, os professores recebem treinamento e materiais educacionais, cobrindo uma variedade de tópicos relacionados à fiscalização tributária. Na segunda fase, os alunos participam ativamente de atividades práticas, como jogos educacionais e produção de curta-metragem, estimulando o aprendizado de forma dinâmica. Por fim, na terceira fase, os participantes apresentam seus trabalhos perante a comunidade escolar, promovendo uma reflexão coletiva sobre os temas abordados. “Quando ouvimos as declarações da comunidade escolar vemos que estamos no caminho certo. Os alunos têm acesso ao tema de forma leve e lúdica, aproveitando assuntos do dia a dia em sociedade. A educação fiscal representa um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, democrática e participativa”, declara o coordenador do Grupo de Educação Fiscal do DF, Cícero Roberto de Melo. A responsabilidade pela execução do projeto é do Grupo de Educação Fiscal (GEF-DF), que conta com membros das Secretarias de Economia e de Educação do DF, da Controladoria-Geral do DF (CGDF) e da Receita Federal do Brasil (RFB), com o apoio da Subcontroladoria de Transparência e Controle Social. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Apreendida carga com 32 toneladas de mercadorias sem nota fiscal
Durante a noite de terça-feira (16), em mais uma operação de rotina, auditores da fiscalização tributária da Secretaria de Economia do DF (Seec-DF), apreenderam cerca de 32 toneladas de mercadorias sem nota fiscal. Entre os produtos confiscados estão alimentos, bebidas alcoólicas e artigos de limpeza. A ação aconteceu na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), próximo à Água Mineral. Ação de fiscalização aconteceu de noite, resultando na apreensão de aproximadamente 32 toneladas de produtos sem nota fiscal | Foto: Divulgação/Seec Segundo o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho, as equipes de auditores estão “atentas, trabalhando de maneira ininterrupta 24h por dia”. “É importante ressaltar que a ação de hoje aconteceu de noite, quando os sonegadores acreditam que não há fiscalização. Nos dividimos em equipes para que o trabalho seja constante, inclusive aos fins de semana e feriados”, explica. Além das rodovias, os auditores realizam investigações e ações em vias comuns, comércio e depósitos. A operação da noite passada foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT). Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas (obras, educação, saúde, segurança, mobilidade, programas sociais, etc.) e a atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. ‘’Tal atitude contribui positivamente para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável. Isto porque a fiscalização inibe os sonegadores, e esse mau contribuinte deixa de concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, reforça Silvino. *Com informações da Seec-DF
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Receita do DF apreende 27 toneladas de mercadorias com documentos irregulares
Durante a noite de quinta-feira (11) e a madrugada de sexta-feira (12), em mais uma operação de rotina, auditores da fiscalização tributária da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), apreenderam cerca de 27 toneladas de mercadorias irregulares. Entre os produtos estão bebidas alcoólicas, alimentos, produtos de limpeza, madeira e refrigerantes. “É importante lembrar que a fiscalização tributária da Secretaria de Economia atua 24h por dia, sete dias por semana, para combater a prática de sonegação” Silvino Nogueira Filho, coordenador de Fiscalização Tributária Os produtos entrariam em circulação com notas fiscais irregulares. Entre os documentos encontrados estão erros de registro das notas e falsas informações, que seriam usadas por vendedores e compradores para sonegar impostos. “É importante lembrar que a fiscalização tributária da Secretaria de Economia atua 24h por dia, sete dias por semana, para combater a prática de sonegação”, reforça o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit). Os impostos recolhidos pela Secretaria de Economia compõem o Tesouro do DF. Esses recursos financiam várias ações do GDF como obras, programas sociais e a manutenção da saúde, segurança e educação. *Com informações da SEEC
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Carga de feijão avaliada em R$ 570 mil é apreendida no Paranoá
Durante a madrugada desta segunda-feira (18), em mais uma operação de rotina, auditores da fiscalização tributária da Secretaria de Economia (Seec-DF) apreenderam cerca de 90 toneladas em grãos de feijão. O produto transitava com nota fiscal repleta de inconsistências. A ação foi executada na região do Paranoá, pela BR-251, nas proximidades do Café sem Troco. Cerca de 90 toneladas de feijão foram apreendidas na BR-251, nas proximidades do Café sem Troco; nota fiscal da mercadoria apresentava inconsistências | Foto: Divulgação/ Seec-DF “Infelizmente, é comum encontrarmos esse tipo de transporte irregular de mercadorias. Muitas vezes, o volume informado na nota não é o real. Há alguns casos também em que o valor informado da carga diverge do valor do mercado, mas o objetivo é um só: sonegar impostos”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira Filho. Segundo Silvino, as equipes de auditores estão atentas e em constante atuação, 24h por dia. “Nós nos dividimos em equipes para que o trabalho seja constante, inclusive aos fins de semana e feriados”, explica. Além das rodovias, os auditores realizam investigações e ações em vias comuns, comércio e depósitos. A proposta de intensificar as ações de fiscalização é determinação da atual gestão da Secretaria de Economia. “É importante esclarecer que continuaremos com uma fiscalização intensiva para reforçar que a sonegação não pode prosperar no Distrito Federal’’, afirma Silvino. Os impostos recolhidos pela pasta compõem o Tesouro do DF. Esses recursos financiam várias ações do GDF como obras, programas sociais e a manutenção da saúde, segurança e educação. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Fiscalização apreende R$ 825 mil em mercadorias nesta madrugada
Auditores da Receita da Secretaria de Economia do DF (Seec) apreenderam um total de R$ 825 mil de mercadorias irregulares durante fiscalização de rotina na madrugada desta quarta-feira (28) nas rodovias BR-020 e BR-060. A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit). Bebidas com notas irregulares estavam entre o material apreendido | Foto: Divulgação/Seec Os produtos com notas fiscais inidôneas foram retidos no depósito de bens apreendidos da secretaria. Na lista das mercadorias, estão bebidas, produtos eletrônicos, bolsas e materiais de construção. Um caminhão carregado de uísque e óleo de soja teve o valor da carga, com nota irregular, avaliado em R$ 500 mil. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Verificamos que as documentações fiscais apresentadas possuem declarações divergentes em relação à carga contida no veículo”, afirma o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. Algumas mercadorias já foram liberadas após a notificação do contribuinte, e outras se encontram em procedimento de fiscalização com os produtos retidos no depósito. Os impostos recolhidos, lembra a Seec, são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas – obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais, entre outras ações. A atuação sistemática do fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. *Com informações da Secretaria de Economia
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Operação recupera R$ 492 milhões em créditos tributários sonegados
Operação da Receita do DF, realizada na madrugada desta quarta-feira (29), assegurou o retorno aos cofres públicos de aproximadamente R$ 492 milhões em créditos tributários. A soma é resultado de uma base de cálculo de R$ 1,3 bilhão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seria sonegado. A operação do Fisco do DF desmantelou esquema de sonegação de impostos por empresas criadas especificamente para fraudar o pagamento do ICMS devido ao Distrito Federal, por intermédio das chamadas empresas “noteiras” | Fotos: Jeniffer Panizzon / Ascom – SEEC Denominada de Tributum Occultus (imposto oculto), essa é a maior operação de fiscalização tributária realizada pela Receita do DF, promovida este ano. A ação foi coordenada pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT). Mais de 50 auditores fiscais da Receita do DF estiveram envolvidos na ação fiscal, que começou às 4 horas da manhã. O secretário de Economia, Itamar Feitosa; o subsecretário da Receita do DF, Florisberto Fernandes; a coordenadora de Fiscalização Tributária, Luciana Carreiro, e o gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, Silvino Nogueira Filho, participaram da ação. [Olho texto=”“A investigação de empresas ‘noteiras’, bem como levantamento das exportações não averbadas e utilização de isenções/imunidades indevidas, decorreu de um trabalho de investigação desenvolvido durante todo o mês de junho”” assinatura=”Florisberto Fernandes, subsecretário da Receita do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A fiscalização desmantelou esquema de sonegação de impostos por empresas criadas especificamente para fraudar o pagamento do ICMS devido ao Distrito Federal, por intermédio das chamadas empresas “noteiras”. Essas empresas de fachada são criadas para emissão de notas fiscais fraudulentas contendo informações não verdadeiras. Os auditores fiscais estiveram em rodovias, transportadoras, estabelecimentos e, também, no terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Brasília. A fiscalização focou nas empresas “noteiras”, em exportações não averbadas, na utilização de isenções e imunidades indevidas, em compras irregulares por pessoas físicas com intuito comercial, nas mercadorias em trânsito com notas fiscais inidôneas e, ainda, em mercadorias sem cobertura de documentação fiscal. As cargas de transportadoras e cargas localizadas no Terminal de Cargas do Aeroporto de Brasília também foram fiscalizadas para verificação da regularidade fiscal das operações. Apreensões Segundo o subsecretário, Florisberto Fernandes, uma operação desse porte exige planejamento e trabalhos prévios. “A investigação de empresas ‘noteiras’, bem como levantamento das exportações não averbadas e utilização de isenções/imunidades indevidas decorreu de um trabalho de investigação desenvolvido durante todo o mês de junho”, explicou. Todo o material foi encaminhado para o Depósito de Bens Apreendidos da Receita do DF, onde ficará retido para apuração do imposto e procedimentos de autuação Entre as principais mercadorias apreendidas na Operação Tributum Occultus estão bebidas, joias em ouro, móveis e utensílios domésticos, confecções, cosméticos, calçados e bolsas, artigos de cama, mesa e banho, granito, baterias automotivas, soja em grãos e outros produtos alimentícios. As mercadorias encontradas em situação fiscal irregular foram encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos da Receita do DF, localizado no Setor de Indústrias Automobilísticas (SIA). Os produtos ficam retidos para apuração do imposto e procedimentos de autuação. Após aplicadas as multas e lavrados os autos de infração, as mercadorias podem ser retiradas e ficam disponíveis para os remetentes e destinatários finais. Segundo a Receita do DF, o não pagamento do imposto e das multas aplicadas sujeitam o autuado a ter seu nome inscrito em dívida ativa. Inclusive, as infrações cometidas, dependendo do caso, podem resultar em futura representação fiscal para ações penais. Combate à sonegação [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a Secretaria de Economia, pasta a qual a Receita do DF é vinculada, combater a sonegação fiscal em operações como essa, além de proporcionar a sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais, contribui para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável. “A atuação da Receita do DF impede que maus contribuintes, que sonegam o imposto, venham a concorrer de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente suas obrigações fiscais para com o DF”, afirma o secretário de Economia, Itamar Feitosa. Segundo a Receita do DF, os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e, também, os programas sociais. “A atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos Cofres Públicos do DF”, ressalta Florisberto Fernandes. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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Fiscalização apreende R$ 386 milhões em mercadorias irregulares
A Receita do DF realizou uma megaoperação na madrugada desta quinta-feira (26), a maior já realizada para fiscalização de mercadorias em trânsito. Mais de R$ 386 milhões em produtos foram apreendidos, com aproximadamente 100 autos de infração registrados. Nomeada como Operação Tributum Pugnax (Fisco Combativo), a força-tarefa contou com 60 auditores fiscais e o apoio administrativo do quadro da Secretaria de Economia (Seec). Fiscalização atuou nas principais vias de acesso ao DF, além de estabelecimentos, transportadoras e Aeroporto Internacional de Brasília | Fotos: Homero Flávio/Ascom SEEC Com a apuração da cifra dos produtos apreendidos, a Receita do DF lança o valor de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que seria devido, além de multa pelas irregularidades. Esses valores somam o crédito tributário da operação, que nesta fiscalização gerou R$ 137,34 milhões aos cofres públicos. O ICMS é o tributo que responde pela maior parte da arrecadação do DF. [Olho texto=”“A ação ostensiva da Receita do DF tem como objetivo combater condutas ilícitas daqueles que insistem em não cumprir com suas obrigações fiscais perante a sociedade e o estado”” assinatura=”Florisberto Fernandes,subsecretário da Receita do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] A fiscalização atuou nas principais vias de acesso ao Distrito Federal, além de estabelecimentos, transportadoras e no Aeroporto Internacional de Brasília. Também foram efetuadas averiguações em empresas “noteiras” e em outras relacionadas ao comércio exterior. Foram retidos celulares e produtos eletrônicos, vestuários, cosméticos, bebidas alcoólicas, mármores, produtos de gêneros alimentícios, móveis e ferragens, entre outros. A Operação Tributum Pugnax foi realizada pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit). Segundo o subsecretário da Receita, Florisberto Fernandes, essa é a maior operação já realizada pela GEFMT em valores de créditos tributários. “O combate sistemático à evasão fiscal é muito importante para os cofres públicos. A ação ostensiva da Receita do DF tem como objetivo combater condutas ilícitas daqueles que insistem em não cumprir com suas obrigações fiscais perante a sociedade e o estado”, destacou. Os auditores da Receita do DF verificaram irregularidades no cadastro de empresas e na emissão de documentos fiscais. As ações da Receita do DF têm ocorrido de forma mais intensa desde a nomeação de novos auditores fiscais, ocorrida em dezembro de 2021. Segundo o subsecretário, o reforço nos quadros e a modernização aumentam a sensação de risco para os sonegadores. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Com as nomeações e investimentos em novas tecnologias, a Receita do DF reforçou os mecanismos de fiscalização. Isso tem nos permitido realizar operações mais constantes e planejadas pela fiscalização tributária, contribuindo para um ambiente econômico mais saudável”, afirma Florisberto. Os auditores da Receita do DF verificaram irregularidades no cadastro de empresas e na emissão de documentos fiscais. Também foram registrados casos de contagens inconsistentes ou descrições falsas de itens nas notas fiscais, além de produtos que circulavam pelo DF sem documentação. As mercadorias recolhidas foram encaminhadas ao Depósito de Bens Apreendidos da GEFMT. Os produtos ficam retidos pela Receita do DF para apuração e procedimentos de autuação. Após aplicação de multa e dos autos de infração, podem ser retirados e ficam disponíveis para os remetentes ou destinatários finais. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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Governador decreta dois pontos facultativos para o mês de abril
O governador Ibaneis Rocha decretou ponto facultativo para o funcionalismo público local nos dias 14 e 22 de abril, Quinta-feira Santa e a sexta-feira posterior ao aniversário de Brasília. A publicação consta do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (8). [Olho texto=”O decreto estabelece ainda que as unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos devem manter escalas que garantam a prestação ininterrupta dos serviços” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Decreto nº 43.202, de 8 de abril de 2022, estabelece o ponto facultativo para os servidores e funcionários da administração direta e indireta do Governo do Distrito Federal (GDF). O ato não se aplica às áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor, de limpeza urbana e à Força Tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054, de 3 de março de 2022, que deverão seguir as instruções das respectivas chefias. Permitido pelo Artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o decreto estabelece ainda que as unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos devem manter escalas que garantam a prestação ininterrupta dos serviços. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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