Reunião debate contratações e licitações na área de educação
Na manhã desta segunda-feira (15), a Secretaria de Educação (SEEDF) realizou em sua sede um encontro voltado ao planejamento das contratações da pasta. A iniciativa atendeu a uma demanda interna da pasta, e também uma solicitação da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), com o apoio da Assessoria de Governança (Asgov), para garantir que a ação fosse realizada ainda em 2025. O subsecretário de Administração Geral, Francisco Chagas, destacou que o encontro integra o processo de formação continuada dos servidores das áreas demandantes. “Hoje, nós damos sequência à formação continuada de todos os nossos servidores, com a implementação de novas regras e normas para que possamos fazer o uso correto da legislação de contratações, em virtude da Lei nº 14.133, de 2021”, afirmou. Segundo o gestor, a iniciativa reforça o trabalho desenvolvido ao longo de 2025, e cria um espaço direto de diálogo com a unidade de licitações. “É o momento de os servidores tirarem dúvidas, e também um marco para que possamos seguir fazendo entregas cada vez mais qualificadas para a nossa secretaria”, completou. O subsecretário de Administração Geral, Francisco Chagas, apresenta o reforço ao time de pregoeiros, licitações e contratos da Secretaria de Educação | Foto: Mary Leal/SEEDF O evento teve como foco principal a capacitação dos servidores que instruem os processos de contratação, com o objetivo de qualificar os procedimentos de licitação e contratos, reduzir retrabalhos e fortalecer a segurança jurídica das contratações. A proposta foi ampliar a compreensão técnica dos participantes sobre todas as etapas que envolvam as aquisições públicas realizadas pela SEEDF. Manual de contratação Para o chefe da Assessoria Técnica de Governança, Integridade e Gestão de Riscos, Christiano Sasaki, o encontro desta segunda-feira teve papel estratégico para o fortalecimento institucional da secretaria. “Estamos atendendo recomendações dos órgãos de controle e trabalhando a gestão de riscos. Identificamos que os demandantes são a principal fonte de risco; e, quando o planejamento das contratações é bem-feito, o processo sai correto lá no final, ganhamos tempo e evita-se o retrabalho”, explicou. De acordo com Sasaki, os demandantes são os responsáveis, em cada área técnica, por planejar corretamente as contratações, especificando o objeto e demonstrando a necessidade da compra por meio de parecer técnico, o que garante a aprovação pelos órgãos de controle. “Por isso, é fundamental que o planejamento tenha alguém da área técnica envolvido, para que o pedido saia certo desde o início”, acrescentou, destacando ainda que a iniciativa faz parte de um processo mais amplo de uniformização das contratações na SEEDF, que inclui a elaboração do Manual de Contratação e o avanço para as etapas de execução contratual. Arcabouço legal Durante o encontro, foram abordados os principais aspectos do arcabouço legal que rege as licitações e contratos administrativos, com destaque para a Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu as novas normas gerais de licitações e contratos no âmbito da administração pública. O debate ressaltou que o regramento vai além da lei e dos decretos, envolvendo entendimentos técnicos, decisões dos tribunais de contas e a construção gradual de jurisprudência. Também foi apresentada a fase preparatória das contratações, considerada fundamental para a qualidade do processo. Essa etapa compreende desde o Plano de Contratações Anual, exigência legal, até a elaboração dos chamados artefatos de licitação, como o Documento de Formalização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar e o Mapa de Riscos. Conforme a natureza do objeto, o processo segue para a elaboração de projeto básico, no caso de obras, ou termo de referência, quando não se trata de obras. Linha do tempo e fase externa Outro ponto discutido foi a linha do tempo da contratação, permitindo aos participantes visualizar todas as etapas do processo, desde o planejamento inicial até a assinatura e a execução do contrato. Nessa fase, ganham relevância as atribuições dos executores e fiscais de contrato, responsáveis pelo acompanhamento da execução contratual. [LEIA_TAMBEM]A programação também detalhou a fase externa da contratação, que se inicia com a publicação do edital de licitação e envolve modalidades como pregão e concorrência. O alinhamento entre demandantes e equipes técnicas de licitações e contratos foi apontado como essencial para garantir maior fluidez aos processos, sempre respeitando o princípio da segregação de funções. Volume de contratações e necessidade de qualificação A dimensão das contratações realizadas pela SEEDF foi destacada como um dos fatores que tornam indispensável o aprimoramento técnico dos servidores. A secretaria é responsável por um volume expressivo de aquisições, que sustentam desde a oferta diária de alimentação escolar até a manutenção e a construção de unidades de ensino. Com centenas de milhares de refeições servidas diariamente, centenas de prédios próprios e quase mil unidades escolares, incluindo as conveniadas, todas as demandas passam necessariamente por processos licitatórios. Esse cenário coloca a SEEDF entre os maiores órgãos compradores do Distrito Federal, com valores que ultrapassam a casa do bilhão de reais em determinadas modalidades, como os pregões, além de dezenas de milhões em concorrências voltadas à construção e reforma de escolas. A programação de capacitações internas da Secretaria de Educação terá continuidade ao longo de 2026, com encontros voltados a aprofundar o aspecto técnico dos processos licitatórios, segundo o chefe da Unidade de Licitação e Ajustes de Contratos da Subsecretaria de Administração Geral, Renato Rillos. Ainda de acordo com o gestor, já estão previstos ao menos quatro encontros internos ao longo do próximo ano, com datas em janeiro, junho, setembro e dezembro, todos voltados à preparação técnica dos servidores demandantes. “Vamos repetir esse treinamento, mas dando a ele um viés mais técnico, com treinamentos sobre como construir o documento de formalização da demanda, o mapa de risco, o estudo técnico preliminar, o termo de referência, o edital e o funcionamento da fase externa”, explica. Ao final, o encontro reforçou a importância de aproximar os servidores demandantes das equipes técnicas responsáveis por licitações e contratos, promovendo um alinhamento institucional que contribua para processos mais eficientes, seguros e bem estruturados. A expectativa é que iniciativas como essa fortaleçam a cultura de planejamento, elevem o nível técnico das demandas e garantam melhores resultados para a administração pública e para a comunidade escolar. *Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
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Seminário fortalece debate sobre a nova lei de compras públicas no GDF
Já em vigor, a nova legislação brasileira de licitações e contratos apresenta diversas possibilidades de inovação no processo de compras públicas. Para esclarecer e debater pontos do normativo, nesta quarta (20) e quinta-feiras (21) está sendo realizado o primeiro Seminário da Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21). O evento é voltado a servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). Seminário tratou das inovação no processo de compras públicas trazidas pela Lei 14.133/21 | Fotos: Divulgação/ Seec-DF A iniciativa é resultado da parceria entre Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Subsecretaria de Compras Governamentais da Secretaria Executiva de Contratos e Escola de Governo (Egov), juntamente com a Controladoria-Geral do DF (CGDF), a Procuradoria-Geral do DF (PGDF), a Polícia Civil do DF (PCDF) e a Câmara Legislativa do DF (CLDF). “A ideia é que os servidores tenham mais segurança na realização do trabalho para que o impacto seja positivo nas entregas do GDF” Juliana Tolentino, diretora-executiva da Egov O tema de uma das primeiras palestras sediadas no auditório do edifício da PCDF foi Mudanças e desafios sob a visão dos órgãos de controle. Segundo organizadores, o objetivo do seminário é oferecer uma análise aprofundada, teórica e prática, sobre a nova legislação, visando capacitar e atualizar os servidores públicos. “Devido à mudança de legislação haverá uma curva de aprendizagem, o que é natural do processo, e é por esse motivo que organizamos esse evento. Para que os servidores possam entender melhor como os órgãos de controle irão atuar”, explica a diretora-executiva da Egov, Juliana Tolentino. “A ideia é que os servidores tenham mais segurança na realização do trabalho para que o impacto seja positivo nas entregas do GDF”, complementa. A programação do evento inclui palestras sobre gestão de riscos corporativos, governança das contratações, interpretação jurídica sobre a nova lei, transparência nas licitações, e uso de dados governamentais no combate à corrupção, entre outros temas relevantes. “A nova lei traz muitos desafios, mas também nos traz novos horizontes no que diz respeito à transparência pública” Daniel Lima, controlador-geral do Distrito Federal Para o secretário de Economia, Ney Ferraz, o seminário tem grande importância e sela “um compromisso do próprio governador Ibaneis com a segurança jurídica dentro da administração pública”. “É a oportunidade de todos esclarecerem dúvidas para aplicar a Lei 14.133/2021 da melhor forma possível, sem qualquer questionamento futuro. Nosso objetivo, enquanto servidores públicos, deve ser sempre a transparência, pautando nossas ações pela legalidade”, reforça. “Esse evento é de importância ímpar. Em especial porque a nova lei traz muitos desafios, mas também nos traz novos horizontes no que diz respeito à transparência pública, à integridade e efetivamente à melhora da gestão pública”, ressalta o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. Além do secretário de Economia, do controlador-geral do DF e da diretora-executiva da Egov, o evento de abertura também contou com a presença de Itamar Feitosa, secretário-executivo da Fazenda; Ângelo Roncalli, secretário-executivo de Gestão Administrativa da Seec; Hugo Cezário, procurador-geral adjunto do consultivo do DF; José Eduardo Pereira, secretário-executivo do consórcio Brasil-Central e Jane Marrocos, diretora da Escola do Legislativo do DF. Objetivo do encontro é oferecer uma análise aprofundada, teórica e prática, sobre a nova legislação, visando capacitar e atualizar os servidores públicos Abertura Durante a abertura do Seminário, a subsecretária de Compras Governamentais da Secretaria Executiva de Contratos da Seec, Monise Carrijo, compartilhou conhecimentos sobre as mudanças trazidas pela nova legislação. Ela apresentou a implementação do novo Plano de Contratações Anual (PCA) e as ferramentas disponíveis para o envio de artefatos ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Monise também destacou os desafios e as boas práticas da Central de Compras diante das recentes alterações normativas. Prazo A Lei Federal nº14.133 foi sancionada pelo governo federal em abril de 2021 e substitui a norma anterior que regrava as compras públicas, a Lei 8.666/1993. A nova legislação previu um período de dois anos de transição, porém, este prazo foi prorrogado para dezembro de 2023 por meio da Medida Provisória nº 1.167/2023. Com o final do tempo previsto, a administração deverá seguir de forma definitiva os critérios atualizados. *Com informações da Secretaria de Economia
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Publicado resultado preliminar de licitações de cinco feiras
O Governo do Distrito Federal (GDF) está fazendo licitações para ocupação de bancas em oito feiras permanentes de diferentes regiões administrativas, além do Shopping Popular do Gama. [Olho texto=”“Estamos trabalhando para melhorar o comércio nas feiras do Distrito Federal. A licitação é só uma de várias medidas que estamos tomando. Em breve levaremos mais eventos culturais e atrações artísticas para fomentar o comércio, assim tornaremos as nossas feiras cada vez mais legais”” assinatura=”Ana Lúcia Melo, subsecretária de Mobiliários Urbanos e Apoio às Cidades” esquerda_direita_centro=”direita”] Nesta terça-feira (7), foi publicado, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o resultado preliminar dos habilitados e não habilitados nas concorrências públicas das feiras permanentes de São Sebastião, Paranoá, Estrutural, Guariroba e Setor O, estas duas últimas em Ceilândia. A publicação informa o motivo da não habilitação dos participantes, que podem apresentar recurso diretamente à Comissão de Licitação, até o dia 13 de novembro. Para os interessados em trabalhar no segmento ainda é possível participar de outras quatro concorrências. São 179 bancas disponíveis, sendo 89 na Feira Permanente do P Norte, 22 na Feira da Cultura, Arte e Beleza do SIA (Fecab), sete na Feira Permanente e 61 no Shopping Popular, ambos no Gama. Ainda estão abertas concorrências para 179 bancas disponíveis, sendo 89 na Feira Permanente do P Norte, 22 na Feira da Cultura, Arte e Beleza do SIA (Fecab), sete na Feira Permanente e 61 no Shopping Popular, ambos no Gama | Foto: Arquivo/Segov-DF Os participantes deverão entregar dois envelopes em separado, um contendo a documentação e outro com as propostas de preço, nas respectivas administrações regionais até o dia 1º de dezembro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A subsecretária de Mobiliários Urbanos e Apoio às Cidades, Ana Lúcia Melo, explica que as licitações fazem parte do pacote de medidas do GDF para revigorar as feiras e valorizar o trabalho dos feirantes. “Estamos trabalhando para melhorar o comércio nas feiras do Distrito Federal. A licitação é só uma de várias medidas que estamos tomando. Em breve levaremos mais eventos culturais e atrações artísticas para fomentar o comércio, assim tornaremos as nossas feiras cada vez mais legais”, afirma. A subsecretária lembra que, recentemente, foram finalizadas sete concorrências públicas para ocupar boxes que estavam vazios em feiras de diferentes cidades e, atualmente, a pasta está com outras nove licitações em andamento. “Neste ano, foram lançados 16 editais, totalizando 502 boxes em várias feiras do DF”, informa. *Com informações da Segov
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GDF investe R$ 11,1 milhões em reforma de canais rurais
Com as reformas e colocação de tubos de polietileno e PVC, o fornecimento de água para as propriedades rurais vai aumentar em 50% | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A Secretaria da Agricultura do Distrito Federal (Seagri-DF) lançou duas licitações envolvendo os projetos de recuperação dos canais de irrigação do Distrito Federal. A primeira licitação tem como objeto a contratação de uma empresa terceirizada para a realização da obra de recuperação do Canal do Rodeador, em Brazlândia. A segunda é dirigida à aquisição de materiais necessários para as obras nos diversos canais, como tubos corrugados de PEAD ou PVC. A Seagri-DF iniciou os projetos de revitalização em 2013 e, até hoje, já foram recuperados 91 quilômetros, somando todas as obras em canais. “Em canais menores, conseguimos realizar as obras com os recursos da Secretaria e dos produtores locais, mas esse não foi o caso agora”. É o que afirma Edivan Ribeiro, assessor técnico da Seagri lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Por ser uma obra considerada de alta complexidade, se fez necessária a abertura de licitação para que empresas terceirizadas pudessem se candidatar ao trabalho. [Olho texto=”“Agora, com todo esse trabalho do Sistema Agricultura, o que tiver no começo do canal vai estar lá no final da mesma forma, e isso também ajuda a organizar a distribuição da água para todos os produtores que a utilizam, proporcionando mais tranquilidade”” assinatura=”Odilon Vieira, subsecretário de Desenvolvimento Rural da Seagri-DF ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Canal do Rodeador possui 32 quilômetros de extensão e a obra prevê a recuperação de 6,4 km do canal principal e 5,4 km de ramais, totalizando 11,8 quilômetros de revitalizações. As obras têm orçamento previsto em aproximadamente R$ 6,7 milhões e beneficiarão 95 propriedades rurais. “Nós vamos possibilitar a essas propriedades, só com a colocação dos tubos de polietileno ou de PVC, um aumento de 50% no fornecimento de água”, afirmou Odilon Vieira, subsecretário de Desenvolvimento Rural da Seagri-DF. A segunda licitação prevê um valor estimado em pouco mais R$ 4,4 milhões para a aquisição dos materiais para as obras nos canais. “São tubos de uma vida útil muito longa, além de leves e muito fáceis de trabalhar. Isso facilita na hora de realizar as instalações”, frisou Edivan Ribeiro. A previsão é de que sejam adquiridos 40 quilômetros de tubulações, que atenderão nove canais em diferentes regiões do DF, beneficiando 200 propriedades rurais. Odilon Vieira destaca também a segurança hídrica proporcionada ao produtor. “Antigamente, chegava essa época seca em Brasília e o produtor não tinha certeza se o canal que estava utilizando ia ter a mesma vazão até o final das chuvas. Com o canal aberto, há a possibilidade de perda de água por evaporação e por infiltração. Então, no começo do canal há um volume de água e, no final, já não é mais a mesma quantidade”, afirma o subsecretário. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Agora, com todo esse trabalho do Sistema Agricultura, o que tiver no começo do canal vai estar lá no final da mesma forma, e isso também ajuda a organizar a distribuição da água para todos os produtores que a utilizam, proporcionando mais tranquilidade”, completa Odilon Vieira. As ações de reforma dos canais, cujo edital na modalidade de pregão eletrônico foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (27), são uma parceria entre a Seagri-DF, a Emater-DF, a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). “A revitalização do canal é só o final de um processo feito pelo Sistema Agricultura, que começa com a preservação de nascentes, revegetação de áreas e conservação de estradas, que quando mal feitas, podem carregar argila e outros materiais até os mananciais”, finaliza o subsecretário da Seagri-DF.
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Jardim Botânico vai ganhar novos espaços de lazer
Quem frequenta o Jardim Botânico de Brasília (JBB) já percebeu a presença de novos espaços no local: são os prédios do restaurante, da loja de souvenirs e os três quiosques, estruturas que em breve serão ocupadas por prestadores de serviços e, assim, ampliarão as atrações para o público visitante. Os três quiosques foram recuperados a partir de estruturas que funcionavam como bases da PMDF; dois serão ocupados por empresas com fornecimento de lanches e bebidas e o outro contará com hamburgueria | Foto: Divulgação As cinco estruturas foram feitas graças a um investimento de R$ 841 mil do Governo do Distrito Federal (GDF), valor que teve a participação de orçamento próprio do JBB e também de emendas parlamentares dos deputados distritais Rafael Prudente, Reginaldo Sardinha e Arlete Sampaio. As licitações de ocupação do restaurante e da loja de souvenirs serão feitas nesta terça-feira (8), data em que o JBB comemora 37 anos de fundação. Já o processo para a concessão dos quiosques teve que ser adiado para 1º de abril, atendendo a recomendações de ajustes da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). [Olho texto=”“Essas novas estruturas foram uma demanda dos visitantes, que pediam novas opções de lazer e visitação no Jardim Botânico”” assinatura=” – Lenise Gomes, diretora-adjunta do JBB” esquerda_direita_centro=”direita”] Os três quiosques ocupam a mesma área, cerca de 60 metros quadrados, e foram recuperados a partir de antigos postos policiais, estruturas que funcionavam como bases da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em diversas regiões administrativas e foram desativadas. Dois quiosques serão ocupados por empresas com fornecimento de lanches e bebidas, excetuando-se hamburgueria, que funcionará no terceiro. “Essas novas estruturas foram uma demanda dos visitantes, que pediam novas opções de lazer e visitação no Jardim Botânico”, explica a diretora-adjunta do JBB, Lenise Gomes. “Com essas edificações, nossa intenção é descentralizar o visitante e trazê-lo para outros espaços de contemplação dentro da área do Jardim”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O JBB já havia se consolidado como um dos locais favoritos para lazer dos brasilienses e, nos últimos dois anos, ganhou ainda mais relevância, como destaca a diretora-adjunta: “Com a questão da pandemia, inclusive, o Jardim Botânico se tornou um ponto de atração seguro, por ser ao ar livre e obedecendo às determinações sanitárias de distanciamento”. Os editais de licitação para os quiosques e seus anexos estão disponibilizados na Superintendência de Administração Geral do JBB, localizada na Área Especial SMDB Estação Ecológica Jardim Botânico de Brasília – Lago Sul Brasília/DF, no prédio da SUAG, no horário de 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, ou pelo site do Jardim Botânico de Brasília. Mais informações pelo telefone (61) 98199-1472.
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Acordo entre poderes vai dar mais transparência em licitações no DF
Preparando o Distrito Federal para implementação da Lei Federal nº 14.133, de 2021, líderes do governo do Distrito Federal (GDF), da Câmara Legislativa (CLDF) e do Tribunal de Contas (TCDF) assinaram na manhã desta terça-feira (7) um acordo de cooperação técnica para dar mais transparência às licitações públicas. Assinado pelo governador Ibaneis Rocha, pelo presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente, e pelo presidente do tribunal, conselheiro Paulo Tadeu, o contrato firmado entre os poderes tem o objetivo de garantir a padronização de procedimentos e promover maior transparência, competitividade, agilidade e eficiência nesses processos de contratações e compras públicas. Assinado pelo governador Ibaneis Rocha, pelo presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente, e pelo presidente do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu, acordo visa dar mais transparência às licitações públicas | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Segundo o presidente do Tribunal de Contas do DF, Paulo Tadeu, o acordo assinado entre os poderes possibilita rápida superação de eventuais imprevistos e desvios que dificultem a implantação da Nova Lei de Licitações. “Com a união de esforços, poderemos desenvolver as ferramentas e os sistemas de tecnologia da informação necessários à aplicação das novas regras. Além de ajudar a capacitar os servidores do Tribunal, da Câmara e do GDF, oferecendo segurança jurídica, agilidade e eficiência às licitações e contratos administrativos públicos.” Com base no acordo, as partes se comprometem a elaborar e executar planos de ação que deverão ser detalhados por cada órgão ou instituição que deles façam parte, incluindo as empresas públicas dependentes do Tesouro local. Caberá ao TCDF acompanhar a implementação desses planos, consolidando os relatórios e, quando necessário, emitir orientações visando ao cumprimento das obrigações pactuadas. “Vai melhorar o pregão e dar mais transparência às modalidades de compras”, explicou o secretário de Economia André Clemente. “É uma antecipação do prazo da nova lei de licitações”, completou o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente. O acordo tem prazo de vigência de 18 meses a partir da data de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Consultor jurídico do GDF, Rodrigo Becker explica que o acordo serve para os órgãos se adequarem à nova legislação, principalmente nesse processo de transição de uma norma para outra. “E fazer a capacitação e gestão para aplicação da Lei 14.133, que vai mudar toda a forma de contratação do serviço público.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Entenda a Lei 14.133 Em 1º de abril foi promulgada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Ela altera as regras dos sistemas de contratação por órgãos da Administração Pública, autarquias e fundações de União, estados, Distrito Federal e municípios. A Lei nº 14.133/2021 consolida em um único dispositivo o regime jurídico aplicável às licitações e contratos administrativos. Até então, as normas legais encontravam-se distribuídas entre disposições contidas na Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/93), na Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e na Lei nº 12.462/11, que dispõe sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O novo regimento traz importantes aperfeiçoamentos para o âmbito das contratações públicas, consolida boas práticas, introduz novos institutos e corrige falhas pontuais do sistema licitatório brasileiro.
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Primeira licitação do Desenvolve-DF atrai empreendedores
Mais de 170 empreendedores do Distrito Federal participaram da primeira licitação pública do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo, o Desenvolve-DF. O certame, realizado nesta quinta-feira (10), inova ao propor a atração de investimentos para as cidades em moldes diferentes aos praticados no passado, substituindo o antigo Pró-DF. Agora, empresários têm acesso aos terrenos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com taxa menor que a das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos no imóvel. Novo programa foi apresentado, com sucesso, a empreendedores do DF | Foto: Divulgação/Terracap Todos os imóveis disputados tiveram proposta de retribuição bem acima do valor mínimo, o que indica o sucesso do primeiro edital do Desenvolve-DF da história da Terracap. “Esse novo modelo de negócio alia segurança jurídica e estímulo à geração de empregos, que são prioridades do GDF”, avaliou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. Conforme o novo programa, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por mais 30. Para tanto, quem vencer o edital pagará à Terracap uma taxa de retribuição mensal, no piso licitatório de 0,16% sobre o valor da avaliação especial da terra nua, somente após um período de carência destinado à implantação do empreendimento. Procedimentos Na prática, o rito é similar ao de uma licitação da agência. Quem ofertou o maior valor de concessão mensal pela CDRU foi classificado em primeiro lugar e será declarado vencedor após a aprovação de um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) do empreendimento junto à Secretaria de Empreendedorismo (Semp), órgão responsável pela gerência operacional e pelo acompanhamento do Desenvolve-DF. [Olho texto=”“O que vejo são os frutos dessa iniciativa que vamos colher logo à frente, que são a geração de mais empregos e o desenvolvimento econômico da nossa cidade” ” assinatura=”Amós Batista, secretário de Empreendedorismo” esquerda_direita_centro=”direita”] O empresário Edcarlos Magalhães Costa, de 42 anos, participou da licitação. Antes da leitura das propostas, contou que a intenção é expandir os negócios já existentes e abrir uma indústria de insumos químicos. A expectativa inicial é, se der certo, gerar 20 empregos. “Quero desbravar esse projeto junto à ideia inovadora e segura da Terracap de licitação de CDRU”, disse. Segundo Leonardo Mundim, a taxa de retribuição paga à Terracap ainda poderá ser proporcionalmente reduzida, nos casos em que o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, bem como se a empresa adotar medidas de responsabilidade social ou ambiental. “E as micro e pequenas empresas terão desconto adicional”, antecipou Mundim. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o secretário de Empreendedorismo, Amós Batista, a primeira licitação do Desenvolve-DF mostra o quanto o setor produtivo acredita na política econômica do governador Ibaneis Rocha. “Com certeza, esse ágio que tivemos de 524,85%, no primeiro edital de licitação do Programa Desenvolve-DF, tocado a quatro mãos pela Secretaria de Empreendedorismo e Terracap, foi muito bom. No total, tivemos 55 lotes à disposição dos empreendedores e foram 36 ofertas vencedoras dentre as mais de 170 recebidas. Diante do atual quadro econômico, pois o que vejo são os frutos dessa iniciativa que vamos colher logo à frente, que são a geração de mais empregos e o desenvolvimento econômico da nossa cidade”, reforçou. *Com informações da Secretaria de Empreendedorismo
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Melhorias nas redes de energia elétrica de Taguatinga e Gama
Terracap mantém o calendário deste ano para obras de infraestrutura | Foto: Divulgação/Terracap [Olho texto=”Critério de julgamento será o menor preço apresentado” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Mesmo com a capital federal sob medidas preventivas, a cadeia do segmento da construção civil está liberada pelo GDF para funcionar enquanto durarem as restrições necessárias ao combate à covid-19. Desta forma, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) prossegue com o calendário de obras de infraestrutura agendado para 2021. Estão abertas outras duas licitações para contratação de empresas especializadas em remanejamento de energia elétrica. Os certames, para atender o Gama e Taguatinga, serão realizados em 6 e 15 de abril, respectivamente, ambos às 10h. O critério de julgamento é o menor preço em ambos os casos: será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Gama Os conjuntos S, U, V, W, X e Y do Setor de Múltiplas Atividades do Gama são as áreas que receberão as benfeitorias. A empresa vencedora será responsável por implantar infraestrutura de iluminação para atender 137 unidades imobiliárias. Também deverá ser feito o remanejamento de trechos de rede aérea existentes que apresentam interferência com o projeto urbanístico. Taguatinga Já a empresa contratada para a execução das obras de infraestrutura de energia elétrica em Taguatinga atenderá a QNM 34, conjuntos H-2 e I-2. Também nesse caso, deverá ser feito o remanejamento da rede aérea já existente e que esteja interferindo no projeto. As empresas interessadas em participar dos concursos já podem fazer o download dos editais por meio do site da Terracap, na seção “Licitações Compras/Serviços”. Acesse o documento referente à Licitação Presencial nº 17/2020, do Gama. Confira a Licitação Presencial nº47/2020, de Taguatinga. Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, pelo telefone (61) 3350-2222 ou via chat on-line, disponível no portal da autarquia. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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Empresários interessados em participar de licitação terão que declarar não serem servidores públicos
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) publicou, nesta terça-feira (30), no Diário Oficial do DF (DODF), a Portaria nº 356, que determina aos donos de empresas assinarem uma declaração afirmando não serem servidores públicos, para que possam participar de licitações ou fechar contratos com órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). O artigo 1º do Decreto nº 39.860/2019, do governador do DF, Ibaneis Rocha, proíbe a participação de agentes públicos, direta ou indiretamente, em licitação, contratação ou execução de obra ou serviço, e do fornecimento de bens à administração do DF. Essa proibição está prevista, primeiramente, na Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93. A portaria define os procedimentos para cumprimento do decreto. Inicialmente, já foi levantado que existem pelo menos 125 servidores da Secretaria de Saúde que integram o quadro societário de 72 empresas fornecedoras de bens e serviços para a própria secretaria. Entre 2000 e 2018, foram realizados 7.226 pagamentos nessa área, totalizando um valor de R$ 601 milhões. Para coibir essa irregularidade, a CGDF está finalizando o cruzamento de dados dos CPFs de donos de empresas já contratadas com o de servidores. Ilegalidade “O decreto e a portaria estabelecem mecanismos efetivos para evitar esse procedimento ilegal que ocorre há algumas décadas no DF”, resume o controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro. “Um levantamento preliminar constatou que, atualmente, cerca de 300 empresas têm servidores no quadro societário. Recentemente, julgamos um Processo Administrativo Disciplinar [PAD] de servidor integrante do quadro societário de empresa fornecedora do GDF que gerou demissão.” A portaria traz a chamada “Declaração para os fins do Decreto nº 39.860, de 30 de maio de 2019”, com as seguintes informações: órgão/entidade; processo modalidade de licitação; número da licitação; licitante; CNPJ/CPF; inscrição estadual/distrital; representante legal e CPF. O documento também diz que, nos procedimentos licitatórios de qualquer modalidade, inclusive pregões, será exigida a apresentação pelos licitantes dessa declaração. A autoridade competente para formalizar os contratos deve determinar a verificação prévia desse requisito. Caso seja constatado que o dono da empresa é servidor público, não poderá ser formalizado o contrato. A norma ainda determina que, caso sejam identificados esses casos, eles devem ser comunicados à CGDF, para que sejam instaurados os procedimentos apuratórios pertinentes. Além disso, a Controladoria-Geral do DF fará, preferencialmente por meio eletrônico, o monitoramento dos casos. A portaria entra em vigor em dia 12 de agosto, tempo mínimo para que os gestores tomem conhecimento da medida e possam cumpri-la. * Com informações da CGDF
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