Imóveis com entrada a partir de R$ 13 mil estão no novo edital da Terracap
O novo edital de licitação de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) traz diversas oportunidades para quem quer investir no sonho da casa própria. Para quem deseja morar em um condomínio fechado, em meio à natureza, uma dica cida é o mais novo empreendimento da Terracap, o Aldeias do Cerrado, no Jardim Botânico. O Aldeias do Cerrado é um dos destaques do edital de licitação | Foto: Divulgação/Terracap Já para quem gosta de ficar mais perto da vida urbana, há boas opções no Guará. Entre imóveis residenciais e mistos, o edital 09/2025 traz 11 oportunidades nas mais diversas regiões do DF. O download do documento já está disponível no portal da empresa, neste link. A licitação está marcada para 11 de julho, às 9h. Podem participar do processo licitatório pessoas físicas ou jurídicas. Os interessados devem ficar atentos ao prazo do depósito da caução: até 10/7. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Já os clientes que tiverem interesse em entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente podem comparecer ao edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da agência no Youtube. Moradia e investimento As condições facilitadas de pagamento e o perfil diversificado dos imóveis tornam as licitações da Terracap uma excelente oportunidade tanto para moradia quanto para investimento. As taxas de financiamento continuam reduzidas: 0,2% ao mês para imóveis residenciais unifamiliares e 0,25% ao mês para terrenos comerciais, industriais e institucionais. Uma boa oportunidade para os que procuram o lugar dos sonhos para morar são as unidades ofertadas no Residencial das Sucupiras, no Jardim Botânico. A área integra o complexo urbanístico Aldeias do Cerrado e se consolida como uma das regiões com maior potencial de valorização do DF. Jardim Botânico Com localização estratégica, o Jardim Botânico está a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, combinando tranquilidade, natureza preservada e fácil acesso às áreas centrais de Brasília. São 21 lotes, ao todo, neste edital. O investimento nessas unidades parte de R$ 317.000 nos lotes de 420 m², com entradas a partir de R$ 15.850 e o saldo em até 240 meses. O Residencial das Sucupiras foi projetado para oferecer infraestrutura de qualidade, com ruas pavimentadas, sistema viário planejado e segurança com portaria única e acesso controlado. Além disso, o empreendimento contará com ampla área de lazer, que inclui campo de futebol, quadras esportivas, salão de festas, espaço gourmet, praça, espaço fitness e quiosques com churrasqueira, proporcionando mais qualidade de vida para os futuros moradores. A previsão de entrega da infraestrutura é dezembro deste ano. Guará Já a Região Administrativa do Guará é uma das mais tradicionais e valorizadas do Distrito Federal. O Guará II, em especial, sempre atraiu interessados nas licitações por reunir qualidade de vida, infraestrutura completa e boa mobilidade urbana. Com fácil acesso ao metrô, ampla oferta de comércios, escolas, parques e serviços públicos, o bairro oferece a conveniência de uma vida urbana sem abrir mão do conforto e da segurança. Recentemente, a Terracap investiu cerca de R$ 17 milhões na complementação de infraestrutura urbana nas quadras de expansão do Guará II (QE 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56 e 58). As obras incluíram pavimentação, drenagem pluvial, instalação de iluminação pública, criação de estacionamento, meio-fio e sinalização viária. Em breve, o local receberá novas praças construídas também pela Terracap. Nessa licitação há 11 unidades na região, das quais nove são de uso residencial unifamiliar, nas QEs 52 e 58. Há imóveis a partir de 144 m² e entradas de R$ 13 mil até 208 m² e iniciais de R$ 18 mil. O restante pode ser financiado em até 180 meses. Outras oportunidades Ofertas em Samambaia e Sobradinho, além de diversas outras regiões, também podem ser encontradas no 9º edital de licitação de imóveis. Em sua maioria, os terrenos são mistos e atendem ao interesse de investidores dos mais diversos segmentos do setor produtivo, como comércio, prestação de serviços, institucional e industrial. Em Samambaia há 51 oportunidades, a maioria delas comerciais e de uso misto. Destacam-se os itens de 93 a 100 (vide edital), que ficam próximos à BR-060. A proximidade com uma das principais vias de ligação do Distrito Federal traz vantagens significativas para investimentos: facilita o acesso rápido ao Plano Piloto, Ceilândia e às saídas para Goiás, tornando a região ainda mais atraente para empresas. Ali há terreno de até 1,4 mil m² e R$ 63,5 mil de entrada. [LEIA_TAMBEM]Em Sobradinho, por sua vez, há quatro lotes, também de uso comercial e misto, a partir de 200 m² e entrada de R$ 14,2 mil. O restante pode ser financiado em até 180 meses. Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo. ⇾ Leia atentamente o edital disponível no site da Terracap ⇾ Escolha o imóvel ⇾ Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap ⇾ Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação. O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até 10 de julho. A não apresentação da procuração implica desclassificação automática do licitante. ⇾ Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isso: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da comissão de licitação, em 10 de julho, entre as 9 e as 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Nesse caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site site da Terracap, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da comissão de licitação - copli@terracap.df.gov.br -, assim como no atendimento da Terracap, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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Lei de Uso e Ocupação do Solo é atualizada para dinamizar o DF
A nova atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha nesta quarta-feira (18). A Lei Complementar n°1.047 altera a Luos (n°948/2019) para dinamizar os espaços públicos no Distrito Federal, com foco no Lago Sul e em Santa Maria, ampliando o uso de alguns lotes ociosos ou vazios para promover o desenvolvimento econômico local. Em Santa Maria, lotes institucionais ao longo da Avenida Alagados poderão ser utilizados também para comércios e prestação de serviços e quadras residenciais poderão contar com atividades econômicas no térreo e residências nos andares superiores em alguns lotes | Foto: Divulgação/Seduh-DF De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), a iniciativa teve como base os Planos de Intervenção Urbana (PIUs) que previam diversas melhorias estruturais nas duas regiões administrativas. Para isso, propõe desde regras mais claras para fachadas ativas (de comércios em frente à rua) a alterações em certos lotes institucionais para possibilitarem também comércio e prestação de serviços. Para cumprir a função social da propriedade, que é extrair do lote o melhor que ele pode gerar para a cidade, foram propostas essas pequenas alterações na lei. Contudo, caso o proprietário particular faça uso dessa nova atividade, será necessário pagar uma Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). Por estar alterando a Luos, a medida trata apenas de lotes registrados. Lago Sul Para o Lago Sul, uma novidade é a criação de uma unidade especial com a função de equipamento cultural no endereço cartorial QL 9 (usual QL 24), Lote B, que é um terreno de 65.006 m² da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), próximo à Ponte JK, para aproveitar o potencial cultural, de lazer e de turismo do local. Próximo à Ponte JK, será criada uma unidade especial com a função de equipamento cultural | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Outro exemplo é a desconstituição de lotes que estão em áreas de conservação ambiental — ou seja, apesar de serem previstos, não estão ocupados, mas foram criados antes de os locais se tornarem protegidos, e, com a alteração, afasta-se qualquer insegurança jurídica. Além disso, um ponto importante no Lago Sul é que, com as alterações na Luos, os prédios comerciais poderão aumentar sua altura, passando dos atuais 8,5 metros para 9,5 metros, a mesma altura das residências na região. Santa Maria No caso de Santa Maria, um exemplo de alteração seriam os lotes institucionais ao longo da Avenida Alagados, para serem utilizados também para comércios e prestação de serviços. Outra questão foi o ajuste de metodologia nas quadras residenciais AC 219, AC 319 e AC 419, possibilitando atividades econômicas no térreo e residências nos andares superiores em alguns lotes. Condomínio de lotes [LEIA_TAMBEM]Outra alteração na Luos é a incorporação da categoria de condomínio de lotes, prevista na Lei do Parcelamento do Solo (n°1.027/2023), como uma nova unidade de uso e ocupação do solo. A inclusão tem por objetivo atualizar a legislação do uso do solo com essa nova denominação, já existente legalmente, e que precisa de regramento dentro dos limites estabelecidos tecnicamente pela Seduh. É importante ressaltar que a Luos não cria condomínios de lotes. Essa categoria não se aplica em áreas com lotes já registrados, incidindo apenas na criação de novos lotes, em novos parcelamentos do solo, os quais estão predominantemente em áreas mais afastadas do centro. Inclusive, tanto Lago Sul como Santa Maria não têm lotes com essa denominação nos mapas. Nesse caso, se trata de uma atualização da Luos para todo o Distrito Federal. Passo a passo Os Planos de Intervenção Urbana do Lago Sul e de Santa Maria, bem como os ajustes em trechos da Luos, foram apresentados à população em audiências públicas e aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em dezembro do ano passado, com o texto da revisão da Luos sendo enviado à CLDF em março. Elaborados pela Seduh ao longo de dois anos, os PIUs preveem requalificações urbanas e dinamizações dos espaços públicos. Para isso, foi preciso uma análise detalhada de cada local, em todos os seus aspectos. Além do Lago Sul e de Santa Maria, também há PIUs para as regiões de Taguatinga, Planaltina, Guará e SIA, que ainda estão em fase de elaboração. *Com informações da Seduh-DF
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Programa Desenvolve-DF lança primeiro edital do ano
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou o oitavo edital de licitação pública do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF). Desta vez, são 72 imóveis lançados para concorrência no certame. O diferencial do Desenvolve-DF é que os empresários podem ter acesso aos terrenos da Terracap por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias. Para tanto, a concessionária se compromete com a geração e a manutenção de empregos. O Recanto das Emas reúne boas oportunidades de negócios | Foto: Arquivo/Agência Brasília A licitação ocorrerá no dia 25 deste mês, devendo o depósito para caução ser efetuado até o dia 24 nas agências do Banco de Brasília (BRB). A caução a ser depositada equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido. As propostas de compra devem ser entregues online, por meio do site da Terracap, ou pessoalmente, na sede da agência (SAM, Bloco F, atrás do Palácio do Buriti). Nas duas modalidades, a entrega deve ser feita entre as 9h e as 10h do dia 25. 500 Total de imóveis ofertados nos sete editais de licitação pública lançados anteriormente pelo Desenvolve-DF A Terracap já lançou sete editais de licitação pública do Desenvolve-DF, somando cerca de 500 imóveis ofertados nos certames. A licitação do Desenvolve-DF traz segurança jurídica para empreender, baixo custo de investimento imobiliário e incentivo à geração e manutenção de novos empregos para a população. Oportunidades “O lançamento do oitavo edital comprova o sucesso e a consolidação deste valoroso programa criado na gestão Ibaneis Rocha, onde mais de 80% das beneficiadas são micro e pequenas empresas, geradoras de grande parte dos empregos no Distrito Federal”, ressalta o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. Nesta edição, há lotes em 11 cidades: Águas Claras, Plano Piloto, Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Riacho Fundo. Samambaia. Santa Maria e Sobradinho. Os lotes disponibilizados atendem empresas dos mais diversos portes. Há terrenos de 100 m² no Guará, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 457,60, até lote de 1.921,49 m² em Santa Maria, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 1 mil. As empresas vencedoras terão, ainda, um prazo de carência, contado da assinatura da escritura pública de concessão de direito real de uso, para começar a pagar a taxa de retribuição mensal. Os imóveis ofertados contemplam as modalidades de uso comercial, industrial e prestação de serviços. Na Ceilândia há terrenos com metragens a partir de 150 m², caução inicial de R$ 691,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 230,40 – uma oportunidade ao investidor que deseja iniciar um novo negócio. Outra localidade que reúne boas ofertas é Recanto das Emas. Ali também são 14 imóveis, grande parte na Área de Desenvolvimento Econômico da região (ADE). Os terrenos têm áreas a partir de 111,60 m², com caução de R$ 691,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 230,40. Também há nove opções no Setor de Múltiplas Atividades (SMA) do Gama. Os terrenos têm entre 220 m² e 260 m², com caução a partir de R$ 1.022,40 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 340,80. Como funciona Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à concessão, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap, após um período de carência, uma taxa de retribuição mensal, sendo o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária da Terracap, com classificação preliminar da licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal. Caso o negócio gere mais postos de trabalho do que o previsto na meta, taxa de retribuição à Terracap poderá ser reduzida em até 0,10% Após a licitação, a empresa apresentará à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) um projeto de viabilidade simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de determinado número de empregos no imóvel concedido. A taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida em até 0,10%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão direito a reduções no preço da concessão mensal. Mais informações podem ser obtidas nos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. *Com informações da Terracap
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Obras do Drenar DF chegam à fase final com 97 poços de visita fechados e 11 em concretagem
Dos 108 poços de visita (PVs) do Drenar DF, o maior programa de escoamento e captação de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF), todos já tiveram a escavação e a montagem concluídas. Agora, os operários se dedicam à concretagem de 11 dessas estruturas verticais. Os outros 97 PVs já foram fechados. Profundidade média das entradas de acesso ao sistema vai de 11,32 metros a 21,3 metros | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Todos esses poços de ataque serão equipados com escadas e rampas para que haja a manutenção do sistema” Hamilton Lourenço Filho, diretor-técnico da Terracap Os túneis verticais possibilitaram a escavação das galerias, por onde passará a água captada pelo sistema de drenagem. A metodologia dispensa a abertura de grandes valas no meio da cidade. Por serem locais de partida para a escavação das galerias, as entradas, também chamadas de poços de ataque, vão funcionar como pontos de manutenção, inspeção e limpeza da rede quando as obras forem finalizadas. Hamilton Lourenço Filho, diretor-técnico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), detalha: “Os túneis horizontais vão de um PV a outro, que são verticais. Foi graças a essas estruturas que os operários desciam e subiam para o trabalho, com equipamentos e materiais. Todos esses poços de ataque serão equipados com escadas e rampas para que haja a manutenção do sistema”. As entradas de acesso ao sistema têm profundidade média de 11,32 metros, e algumas chegam a 21,3 metros – o equivalente a um prédio de seis andares. A rede de tubulação começa na altura da Arena BRB (Estádio Nacional Mané Garrincha) e vai até o Lago Paranoá, passando pelas quadras da Asa Norte 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando as W3 e W5 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da Via L2 Norte, chegando à L4 Norte, próximo ao Setor de Embaixadas Norte. Fim de alagamentos e enchentes Com investimento na ordem de R$ 180 milhões, o Drenar DF foi dividido em cinco lotes e é executado pela Terracap. O projeto duplicará a capacidade de escoamento da região sem modificar a rede existente, dando fim a enchentes recorrentes em todo o período de chuvas. Concluída a primeira etapa do programa, que abrange as primeiras quadras da Asa Norte, a Terracap atuará na execução da segunda fase do projeto, que compreende as quadras 4 e 5 até as quadras 14 da Asa Norte. O material está em aprovação na Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e aguarda recursos. Um terceiro projeto está em estudo para atender as quadras de finais 15 e 16.
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Lançado edital para licitação de 64 imóveis no dia 7 de junho
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) inicia, na próxima licitação pública de imóveis, a venda de lotes da nova quadra do Guará, a QE 60. O 6º edital do ano traz seis lotes mistos, conjugados em um único item, com 7,1 mil m² de área, no conjunto E da quadra. A licitação está marcada para o dia 7 de junho, às 9h. Ao todo, são 64 imóveis em diversas regiões do DF, entre comerciais, mistos e residenciais para investidores de todos os portes. Entre eles, há oito oportunidades no Residencial dos Jacarandás, do complexo urbanístico Aldeias do Cerrado. O download do edital já está disponível no portal da empresa. Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 6 de junho e licitação no dia subsequente (7/6). A QE 60 do Guará terá 107 lotes; projeto prevê 92 unidades imobiliárias para cerca de 8 mil habitantes | Foto: Divulgação/Terracap Novidade em licitações da Terracap, a QE 60 terá 107 lotes. De acordo com o projeto, 92 unidades são de uso misto, o que permitirá a atração de novos empreendimentos imobiliários e a criação de empregos para a população. Uma vez pronta, poderá abrigar pouco mais de 8 mil habitantes. São, ao todo, 28,24 ha de área. O projeto conta com duas avenidas comerciais, onde se concentrará o comércio do bairro, permitindo que os moradores acessem os serviços cotidianos a pé. A proposta é integrar novas unidades residenciais a uma variedade de comércios, serviços e opções de lazer, promovendo a vitalidade urbana. Esse tipo de empreendimento é projetado para atender às necessidades dos seus moradores, privilegiando os deslocamentos a pé. O item à venda pela Terracap reúne seis lotes, com área total de 7,1 mil m². O imóvel comporta a implantação de empresas de grade parte do setor produtivo, como comércio, prestação de serviços, institucional, industrial, admitindo habitação unifamiliar ou multifamiliar. A entrada do item é a partir de R$ 1,4 milhão. Aldeias do Cerrado O projeto do complexo urbanístico Aldeias do Cerrado prioriza baixa densidade populacional, áreas verdes e de lazer A Terracap segue colocando à venda novos lotes do mais recente empreendimento da cidade, o complexo urbanístico Aldeias do Cerrado, que redefine o conceito de viver bem – um equilíbrio perfeito entre conforto, segurança e conexão com a natureza. São oito unidades do Residencial dos Jacarandás – o primeiro a ser comercializado pela Terracap. Localizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o Aldeias do Cerrado está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR-251 e DF-140, região que concentra grandes investimentos em obras de mobilidade. O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda sua extensão. O Residencial dos Jacarandás possui ampla área de lazer, constituída por campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes. As oito unidades disponíveis para licitação têm de 420 m² a 535 m². As condições de pagamento são: 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses. O valor mínimo de lance parte de R$ 301 mil, em alguns imóveis. Mais informações acerca do Aldeias do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento. No site, é possível simular a prestação do terreno. Outras oportunidades Outros imóveis foram ofertados à comercialização e estão localizados em diversas regiões, como em Samambaia, em Ceilândia e no Paranoá. Em Samambaia, por exemplo, são 11 itens que atendem do pequeno ao grande investidor. Em sua maioria, os terrenos comportam empresas de várias áreas de atuação, como comércio, prestação de serviços, institucional e industrial. Há oportunidades de 5,3 mil m² a terrenos de 50 m². No Paranoá, por sua vez, há dois lotes de 1,8 mil m², com entradas iniciais de R$ 45,8 mil. Também há nove lotes mistos em Ceilândia, com metragens de 5 mil m² a 210 m², e entradas iniciais de R$ 3,9 mil. Alguns cuidados são necessários para participar da licitação: → Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap; → Escolha o imóvel; → Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap; → Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação. O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 6 de junho. A não apresentação da procuração implica desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 7 de junho; → Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 7 de junho, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário; → É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir); → Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site da Terracap, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br; assim como no atendimento da Terracap, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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Terracap lança edital de licitação pública com 132 imóveis
O Distrito Federal registrou, em 2023, o maior valor em vendas de imóveis desde 2011, com perspectivas de aumento para 2024, segundo pesquisas do setor imobiliário. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) continua sendo um caminho seguro para quem sonha em comprar um imóvel para morar ou investir. O terceiro edital de licitação de imóveis deste ano traz 132 terrenos para venda, com possibilidades para todos os bolsos – há, por exemplo, oportunidade em Ceilândia com entrada a partir de R$ 1 mil. O download do edital já está disponível no portal da Terracap. Neste mês, a Terracap está comercializando 34 lotes no Residencial dos Jacarandás, primeiro lançamento do complexo Aldeias do Cerrado, no Jardim Botânico | Foto: Divulgação/ Terracap A licitação pública está marcada para o dia 27 de março, às 9h. Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos ao prazo da caução: até dia 26 de março. Jardim Botânico A Terracap segue com a venda de unidades do mais novo empreendimento do Jardim Botânico, o Aldeias do Cerrado. Localizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o complexo está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR-251 e DF-140, região que concentra grandes investimentos em obras de mobilidade. O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda sua extensão. Complexo residencial Aldeias do Cerrado prioriza baixa densidade populacional e mais áreas verdes A segurança também é uma prioridade no Aldeias. O acesso a cada um dos residenciais (são 15, ao todo) será controlado e único. A Terracap entregará o empreendimento com serviços de monitoramento e vigilância. Além disso, o sistema viário foi projetado para proporcionar privacidade e tranquilidade aos moradores, ao mesmo tempo em que oferece acesso rápido às áreas de convivência. Em março, estão sendo vendidos 34 lotes, de 420 a 503 m², disponíveis no Residencial dos Jacarandás, o primeiro do complexo a ser comercializado pela Terracap. O lançamento tem ampla área de lazer, composta por campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes. Mais informações acerca do Aldeias do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento, onde é possível simular as prestações do terreno. Os interessados também podem visitar o complexo pessoalmente e receber detalhes do empreendimento pela equipe da Terracap, de terça a domingo, das 8h às 17h. 132 Terrenos à venda na terceira licitação do ano da Terracap Outras oportunidades Outros imóveis foram disponibilizados via edital. Há oportunidades em regiões como Brasília, Ceilândia, Guará, Paranoá, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia e São Sebastião. Em sua maioria, os terrenos comportam empresas de várias áreas de atuação, como comércio, prestação de serviços, institucional e industrial. Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo: → Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap. → Escolha o imóvel. → Preencha a proposta de compra, disponível no site da Terracap. → Recolha a caução (5% do valor do lote), que funciona como exigência para habilitação na licitação. O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 26 de março. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. → Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, disposta na área externa do edifício-sede da Terracap, no dia 29 de fevereiro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site da Terracap, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br; ou pelo atendimento da Terracap, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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Última licitação do ano traz 49 imóveis no Jardim Botânico
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou o último edital de licitação pública de imóveis de 2023. A concorrência, marcada para o dia 28 deste mês, às 9h, vai licitar 49 unidades do mais novo empreendimento da Terracap, o Aldeias do Cerrado, localizado no Jardim Botânico. É uma oportunidade de encerrar o ano realizando o sonho de adquirir o terreno ideal para construir a casa própria. Maioria dos imóveis desta última licitação pertence à região do Jardim Botânico | Foto: Divulgação/Terracap O edital traz, ainda, outros 101 imóveis, a maioria comerciais, disponíveis para venda e concessão, localizados em diversas regiões do DF. Para fazer o download do edital, basta acessar o portal da empresa. Podem participar do processo pessoas físicas ou jurídicas. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até o dia 27 deste mês e licitação no dia subsequente (28). São 49 unidades no Residencial dos Jacarandás, o primeiro lançamento do Aldeias do Cerrado. Lançado em agosto deste, o empreendimento, até agora, já tem 84 unidades comercializadas. Os imóveis deste edital são remanescentes, ou seja, já foram disponibilizados para venda anteriormente e não citados. Boa localização [Olho texto=”Há unidades de 420 a 562 m² disponíveis para compra no Aldeias do Cerrado” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] É uma boa oportunidade para quem já comprou e busca lotes adjacentes para ampliar o próprio terreno ou mesmo para quem já desejava um endereço específico e, por algum motivo, não conseguiu dar o lance vencedor no terreno. São unidades de 420 m² a 562 m². As condições de pagamento são 5% de caução, que vale como entrada, e o restante em até 240 meses. O valor mínimo de lance parte de R$ 301 mil, em alguns imóveis. Localizado no Jardim Botânico, a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, o complexo urbanístico do Aldeias do Cerrado privilegia o conceito de baixa densidade populacional, apresentando mais áreas verdes e maior espaço livre, o que favorece a ventilação e a iluminação natural em toda sua extensão. O acesso ao empreendimento se dá pela BR-251, também denominada rodovia Júlio Garcia, e pela DF-140 – que, atualmente, está sendo duplicada. O Residencial dos Jacarandás possui ampla área de lazer, com campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes. Além desse residencial, o Complexo Urbanístico do Aldeias do Cerrado tem outras 14 quadras residenciais, somando 4.390 unidades destinadas à habitação unifamiliar. O acesso a cada um dos residenciais será controlado e único. A Terracap entregará o empreendimento com serviços de monitoramento e vigilância. Além do meio virtual, as propostas podem ser entregues pessoalmente, na sede da Terracap | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Outras oportunidades Além dos terrenos do Residencial dos Jacarandás, outros bens estão disponíveis para comercialização, por meio de venda ou concessão, em diversas regiões, como Ceilândia, Paranoá e Sobradinho. Em Ceilândia, há terrenos para investidores de pequeno porte, com áreas de 120 m² e entradas a partir de R$ 3,2 mil. Já no Paranoá, a Terracap oferece lotes para empreendedores de maior porte, com áreas de 5,6 mil m² e entrada a partir de R$ 118,5 mil. Os terrenos comportam empresas de várias áreas de atuação, como comércio, prestação de serviços, institucional e industrial. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja, abaixo, o passo a passo. ? Leia atentamente o edital disponível no site da Terracap; ? Escolha o imóvel; ? Preencha a proposta de compra; ? Recolha a caução correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação. Já a caução específica para os imóveis objeto de concessão de uso deverá corresponder ao valor de seis vezes a taxa mínima de retribuição mensal estabelecida no edital; ? O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 27 deste mês. A não apresentação da procuração implica desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente (28); ? Entregue a proposta. Isso pode ser feito online ou presencialmente – nesse caso, mediante depósito do documento devidamente preenchido na urna da comissão de licitação , disposta na área externa do edifício-sede da Terracap, no dia 28, entre as 9h e as 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Quem preferir entregar a proposta virtualmente também deve enviar o documento preenchido pelo mesmo canal; ? É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, no menu Serviços, opção Requerimento Online; ou por meio do endereço eletrônico da comissão de licitação: copli@terracap.df.gov.br. *Com informações da Terracap
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Edital de licitação tem 93 imóveis para venda e concessão neste mês
Os lotes do Guará destinados a moradia voltaram a figurar no edital de licitação de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O local é um dos mais disputados nas concorrências da empresa, e restam poucas unidades para habitação unifamiliar na região. Além das quatro oportunidades de construir a casa própria no Guará, a Terracap disponibiliza, para venda e concessão, 89 imóveis em outras 15 regiões administrativas do DF. O certame será realizado no dia 30, a partir das 9h. [Numeralha titulo_grande=”R$ 15 milhões” texto=”Montante investido pela Terracap em obras complementares de infraestrutura de lotes no Guaráesquerda Para fazer o download do edital, com valores e metragens dos imóveis, é só acessar o portal da empresa. Podem participar do processo licitatório pessoas físicas e jurídicas. As condições de pagamento são: 5% de caução – com prazo final para depósito no dia 29 deste mês -, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses. Há, ainda, imóveis disponíveis para concessão mensal. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Para quem tiver interesse em entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, a opção é o drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação será transmitida ao vivo pelo canal da agência no YouTube. Guará Tradicional bairro de Brasília, com mais de 50 anos de existência e muito próximo ao Plano Piloto – a apenas 11 km da Esplanada dos Ministérios – , o Guará desponta como um dos destinos mais procurados para morar pelas famílias brasilienses. Atualmente, a Terracap está investindo R$ 15 milhões em obras complementares de infraestrutura para finalizar a pavimentação, a drenagem e o projeto urbanístico das QEs 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56 e 58. São quatro oportunidades para quem deseja morar na região. Os terrenos estão localizados nas QEs 50, 54 e 56, e variam de 141 m² a 196 m², com entradas iniciais de R$ 11,9 mil e R$ 15,8 mil. Próximo dali, há opções para interessados em empreender. Dois imóveis localizados no Setor Residencial Indústria e Abastecimento (SRIA) permitem o funcionamento de atividades econômicas diversas. Os terrenos possuem 900 m² e 4,3 mil m², sendo um disponível para venda e outro para concessão. Sobradinho Em Sobradinho, há outras cinco oportunidades para aquisição por parte do setor produtivo. No local, podem ser implementadas atividades institucionais, de comércio, prestação de serviços e indústria. Os terrenos têm de 600 m² a 2,3 mil m² e entrada a partir de R$ 67, 5 mil. Noroeste Já as incorporadoras devem ficar atentas às projeções localizadas no Setor Noroeste. São cinco terrenos para construção de habitação coletiva, com uso obrigatório de comércio de bens e serviços no térreo. As metragens variam de 740 m² a 1,4 mil m². Outras regiões Águas Claras, Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, São Sebastião, Santa Maria, Taquari e Taguatinga são as demais regiões administrativas com lotes à venda no edital de licitação da Terracap. Acesse o edital na íntegra. *Com informações da Terracap
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Terracap licita imóveis em 13 regiões administrativas
O edital de licitação de imóveis deste mês retoma a venda dos lotes comerciais no Itapoã Parque. Serão mais de 12 mil unidades habitacionais e capacidade para cerca de 50 mil moradores. E, para atender a demanda por comércio e serviços da população que aos poucos se instala no conjunto habitacional, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) disponibilizou para venda sete lotes comerciais no local. O certame, marcado para o dia 28, a partir das 9h, licitará a venda e a concessão mensal de outros 87 terrenos localizados em 13 regiões administrativas. [Olho texto=”Samambaia reúne o maior número de terrenos ofertados. São 41 ao todo. Há oportunidades que atendem do pequeno ao grande investidor, com áreas de 100 m² e entrada inicial de R$ 5,7 mil, até projeções de 1,1 mil m² e entrada a partir de R$ 48,4 mil” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível no site da Terracap. Podem participar do processo licitatório pessoas físicas ou jurídicas. Os interessados devem ficar atentos ao prazo da caução: o dia 27 deste mês. As condições de pagamento são 5% de entrada e o restante em até 180 meses. Há, ainda, imóveis disponíveis para concessão mensal. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação será transmitida ao vivo pelo canal da agência no YouTube. Sobre as opções no Itapoã Parque, o maior imóvel, localizado na esquina da Quadra 502, possui 1,5 mil m². A entrada é de R$ 24,1 mil. Os demais terrenos são de 840 m² cada, com entradas que começam em R$ 13,5 mil. Os terrenos permitem a implementação de atividades comerciais, prestação de serviço, institucional e industrial. [Olho texto=”Os interessados devem ficar atentos ao prazo da caução: o dia 27 deste mês. As condições de pagamento são 5% de entrada e o restante em até 180 meses. Há, ainda, imóveis disponíveis para concessão mensal” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A região norte começa a ganhar nova forma a partir dos programas habitacionais, que, ali, atendem a política habitacional do DF. Com isso, passa a ser grande a oportunidade de investimento no curto e médio prazo. O Jardim Botânico também traz duas oportunidades para quem procura lotes institucionais. Ficam na Avenida Boa Vista e têm metragens de 15,4 mil e 14 mil m². As entradas são a partir de R$ 346 mil e R$ 321 mil, respectivamente. Já Samambaia continua a reunir o maior número de terrenos ofertados. São 41 ao todo. Há oportunidades que atendem do pequeno ao grande investidor, com áreas de 100 m² e entrada inicial de R$ 5,7 mil, até projeções de 1,1 mil m² e entrada a partir de R$ 48,4 mil. Destaca-se, na RA, o imóvel localizado no Centro Urbano: são dois lotes em um único item para disputa, cuja área soma 1 mil m², com entrada inicial de R$ 89,5 mil – o valor restante pode ser parcelado em 180 meses. Como participar da licitação? ? Leia atentamente o edital e escolha o imóvel; ? Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap; ? Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação. Já a caução específica para os imóveis objeto de concessão de uso deverá corresponder ao valor de seis vezes da taxa mínima de retribuição mensal estabelecida no edital; [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] ? Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da comissão de licitação, no drive-thru disposto no estacionamento, no dia 28 deste mês, entre as 9 e as 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Nesse caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário; ? É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). O valor da caução deve ser recolhido, até o dia 27, em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador. A não apresentação da procuração implica desclassificação automática do licitante. Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site da Terracap, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da comissão de licitação: copli@terracap.df.gov.br.? *Com informações da Terracap
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Mais de 100 terrenos serão licitados no dia 27
Ainda dá tempo de encerrar o ano realizando sonhos. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) encerra 2022 com mais um edital de licitação de imóveis, desta vez, com 108 terrenos disponíveis para venda e concessão, a maioria de uso misto, com possibilidade de implementação de atividades comerciais, prestação de serviço, institucional, industrial e, em alguns casos, uso residencial. A concorrência será no dia 27 de dezembro, às 9h. Último edital de licitação da Terracap, em 2022, oferece 108 terrenos | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível no site da Terracap. Podem participar do processo licitatório pessoas físicas ou jurídicas. Os interessados devem ficar atentos ao prazo da caução: 26 de dezembro. As condições de pagamento são 5% de entrada e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido. Há, ainda, imóveis disponíveis para concessão mensal. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação será transmitida ao vivo pelo canal da agência no YouTube. Samambaia, com mais de 250 mil moradores e comércio local em franca expansão, aparece como boa aposta para investimentos, com 50 imóveis. Na região, encontram-se terrenos com 50 m² e entrada a partir de R$ 3,8 mil, mas também metragens que chegam a 1,3 mil m², com entrada a partir de R$ 55,5 mil. Em Ceilândia, região administrativa que possui alta concentração de demandantes por comércio e serviços, são 23 imóveis disponíveis para venda, com preços a partir de R$ 21 mil e entradas que iniciam em R$ 1 mil. Com infraestrutura completa, permitem retorno do investimento no curto prazo, tendo em vista o parque industrial e outras empresas de grande porte já instalados no local. No Guará, local historicamente procurado nas licitações da Terracap, há sete opções de lotes. Em dois deles, localizados no Centro Comunal, a disputa será pela concessão mensal da área. Os imóveis disponíveis para venda têm metragem inicial de 144 m² e entrada a partir de R$ 12,1 mil. Além dessas regiões, há imóveis disponíveis no Jardim Botânico, Gama, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Santa Maria, São Sebastião, Taguatinga e Setor de Oficinas Sul (SOF). Veja aqui todas as opções. Como participar da licitação? 1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap 2. Escolha o imóvel 3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap 4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 26 de dezembro. A não apresentação da procuração implica desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente (27) 5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 27 de dezembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário 6. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site da Terracap, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.? *Com informações da Terracap
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Cuidado: não há lotes à venda na Colônia Agrícola Sucupira, no Riacho Fundo
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) informa que não existem ofertas de lotes a serem distribuídos a qualquer associação ou cooperativa habitacional na região do Riacho Fundo – Sucupira, nem a título de venda, alienação ou por editais. Em caso de qualquer tentativa de comercialização de lotes na região por parte de cooperativas/associações usando o nome da Codhab, a orientação é que seja feita denúncia imediata na delegacia de polícia mais próxima. O fato também deve ser reportado ao canal da Ouvidoria, pelo telefone 162. *Com informações da Codhab
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Mais de 89 mil pessoas beneficiadas com lotes regularizados desde 2019
[Numeralha titulo_grande=”26.180 ” texto=”unidades habitacionais tiveram projetos de regularização aprovados nesta gestão” esquerda_direita_centro=”direita”] O número de regularizações fundiárias promovidas pela atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF) beneficiou 89.954 pessoas que aguardavam, havia anos, a chance de legalizar seus lotes. As benfeitorias que a medida proporciona, como mais segurança jurídica e a possibilidade de melhorar a infraestrutura nos setores habitacionais, atenderão moradores de todo o DF, inclusive de áreas de interesse social. “Foi uma saga esses 39 anos de espera, mas uma festa quando tivemos a liberação do decreto em 2020”, diz a síndica do condomínio Del Rey, Maria Amélia Ferreira | Fotos: Divulgação/Seduh Esses locais estão previstos em 53 decretos assinados pelo governador Ibaneis Rocha, de 2019 até junho deste ano, que aprovaram os projetos urbanísticos de regularização e garantiram o andamento do registro em cartório de 18.038 lotes, correspondendo a 26.180 unidades habitacionais e mais de 10,6 milhões de m² de áreas regularizadas em três anos e meio. [Olho texto=”“Estamos celebrando esses números, que representam um recorde na história do DF em aprovações de processos de regularização”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para se ter uma ideia da importância desses números, no período de 2015 a 2018 foram assinados 19 decretos desse tipo. Ou seja, os três anos e seis meses da atual gestão, com as 53 aprovações, significam um aumento de 178% no processo de regularização fundiária do DF, em comparação com os quatro anos inteiros da gestão passada. “Estamos celebrando esses números, que representam um recorde na história do DF em aprovações de processos de regularização”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Tudo fruto de muito trabalho desde 2019, com a criação de uma subsecretaria específica para os processos de regularização que conferiu maior agilidade na tramitação”, completou. Conquista Um dos locais beneficiados pelos decretos da atual gestão foi o Condomínio Del Rey, no Jardim Botânico. Depois de 39 anos de espera, os mais de 300 moradores puderam finalmente comemorar a conquista com o registro em cartório do imóvel, passo fundamental no processo regulatório após a publicação do decreto. Obras no Condomínio Del Rey, no Jardim Botânico Para a síndica do Del Rey, Maria Amélia Ferreira, é um sonho ter a área regularizada depois de quase quatro décadas. “Foi uma saga esses 39 anos de espera, mas uma festa quando tivemos a liberação do decreto em 2020”, comemorou. “Além da segurança jurídica, tivemos a valorização dos terrenos. Dentro de uns 40 dias devemos concluir as obras de drenagem e pavimentação. Tudo graças à regularização”. [Olho texto=”Aproximadamente 50 mil moradores de regiões carentes foram beneficiados pelo decreto que regulamentou a Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Os processos que estavam em andamento havia muito tempo foram aprovados durante esta gestão”, elogiou Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF). “Reconhecemos o grande trabalho que está sendo feito e estimulamos todos os nossos associados, e os que não o são, a protocolarem seus requerimentos para terem suas moradias regularizadas, com escritura na mão e segurança jurídica para toda a família”. Lei da Regularização Fundiária Urbana O avanço da regularização fundiária no Distrito Federal também se deve à modernização da legislação local. Um exemplo disso é o fato de, nesta gestão, cerca de 50 mil moradores de regiões carentes do DF terem sido beneficiados com a assinatura do decreto que regulamentou a Lei Complementar n° 986/2021, mais conhecida como a Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Com a norma, o governo levou segurança jurídica e infraestrutura a pessoas que residem em áreas vulneráveis de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Outro ponto importante na lei é o dispositivo que permite a instalação e adequação da infraestrutura essencial, em caráter provisório, nos núcleos urbanos informais em processo de regularização. A medida inclui a implementação de sistemas de abastecimento de água potável, coleta de lixo, tratamento do esgotamento sanitário, redes de energia elétrica domiciliar, iluminação pública, soluções de drenagem e outros equipamentos. De autoria da Seduh, a legislação que regulamenta a Reurb simplificou procedimentos relativos ao licenciamento urbanístico e ambiental dos projetos de regularização, modernizou as regras de regularização fundiária urbana previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot) de 2009 e incorporou à legislação distrital os instrumentos da Lei Federal nº 13.465/2017, que trouxe inovações importantes. *Com informações da Seduh
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Aprovadas alterações em áreas públicas de Ceilândia
Os moradores de Ceilândia aprovaram as propostas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para ampliar e regularizar cinco lotes na região administrativa e ajustar a quadra QNN 11. Apresentada à população na noite dessa quarta-feira (22), durante audiência pública virtual, a iniciativa foi comemorada por professores e representantes da sociedade civil que participaram da reunião. Entre os espaços a serem regularizados, três se destinam a abrigar escolas | Foto: Divulgação/Seduh [Olho texto=”“Promover a regularização desses lotes é mais uma vitória para a comunidade” ” assinatura=”Janaína Vieira. secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território” esquerda_direita_centro=”direita”] Um dos pontos em debate foi uma solicitação da Secretaria de Educação (SEE) para ampliar três lotes. Dois são dos centros de ensino médio 12 e 10, no Setor P Norte, na QNP 13 e QNP 30, respectivamente. O terceiro é o lote da QNP 26, destinado a abrigar um futuro jardim de infância. “Agradeço à Seduh por esse trabalho de regularização das escolas, que com certeza vai ajudar muito a melhorar os espaços para os alunos”, comemorou a professora Samara Cunha. “A demanda da comunidade sempre está crescendo, então é muito importante que elas [as escolas] sejam ampliadas.” Parcelamento A associação sem fins lucrativos Rede Urbana de Ações Socioculturais (Ruas) solicitou a regularização de dois lotes da Administração Regional de Ceilândia onde ficam as edificações utilizadas para atividades do programa Jovem de Expressão – iniciativa que promove a saúde de jovens com ações de terapia comunitária e prevenção à violência. São dois blocos na EQNM 18/20. “Está sendo fundamental para nós esse apoio”, comemorou Rayane Soares, representante do programa. Por sua vez, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) solicitou à Seduh um ajuste no parcelamento localizado na QNN 11, no Setor N Norte, onde está sendo implantado um projeto urbanístico. A empresa pública propõe a reconfiguração de alguns lotes que possuem interferências com o sistema viário, alterado após execução da linha do Metrô, de modo a regularizar as vias existentes e garantir a abertura de novas vias. Além disso, a QNN 11 de Ceilândia é indicada como objeto de projeto urbanístico especial, definido no artigo 102 do Plano Diretor Local (PDL) da cidade, que contém diretrizes para a readequação da área. “Promover a regularização desses lotes é mais uma vitória para a comunidade”, ressaltou a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território, Janaína Vieira. Próximos passos [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Depois da audiência, as propostas precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A seguir, as alterações nos lotes em Ceilândia serão incluídas em um futuro projeto de lei complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outras áreas de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF pendentes de regularização. O PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A etapa seguinte consiste em enviar o texto para ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Aprovada divisão de lotes compartilhados na QN 1 do Riacho Fundo
Mais um passo foi dado no processo de regularização fundiária dos lotes compartilhados da Quadra QN 1 do Riacho Fundo, conjuntos 19 e 21 até 30, uma área de interesse social onde vivem 247 pessoas. O projeto urbanístico de desdobro (divisão) dos lotes foi aprovado pelo Decreto nº 43.377, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O objetivo, com o desdobro, é adequar o espaço à ocupação de 106 unidades habitacionais já existentes no local, dando continuidade ao processo de regularização da área, que possui 5.850 m². Com a medida, o terreno será dividido em 78 lotes, observados os critérios definidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A divisão de lotes é uma medida que vai contribuir para o melhor aproveitamento do uso do solo naquela área. Isso porque, em muitos casos, os proprietários não pretendem ou não têm condições de edificar todo o terreno, o que pode gerar o subaproveitamento do local. O desdobro foi autorizado pela Lei Complementar nº 875, de 24 de dezembro de 2013, para fins de regularização fundiária. As unidades imobiliárias resultantes dessa iniciativa no Riacho Fundo são consideradas de interesse social. O projeto urbanístico é de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), que será encarregada dos próximos passos, como dar andamento ao registro cartorial. *Com informações da Seduh
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Quatro áreas em Sobradinho II e Jardim Botânico têm regularização aprovada
Durante reunião virtual na quinta-feira (28), o Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan) aprovou os projetos urbanísticos para a regularização fundiária de quatro áreas: três no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, e uma no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico. “É uma conquista muito grande”, afirma o secretário-executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz, do Conplan. Condomínio de Sobradinho II é um dos beneficiados pela iniciativa do GDF | Foto: Divulgação/Seduh Em Sobradinho II, foram contemplados os condomínios Vila Verde, Residencial Morada e Residencial Boa Sorte. Já no Jardim Botânico, o beneficiado foi o Residencial Shalon. Juntos, esses condomínios reúnem 345 lotes e 1.701 habitantes, que aguardam há anos pelo andamento do processo de regularização. [Olho texto=”Locais beneficiados têm status de Área de Regularização de Interesse Específico (Arine)” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O Vila Verde tem 220 lotes, a maioria para uso residencial. Na área, de 11,0456 hectares, vive uma população estimada em 844 habitantes. Já o Residencial Morada possui 74 lotes, distribuídos em uma área de 3,3483 hectares, com 504 pessoas. O Residencial Boa Sorte, por sua vez, conta com 29 lotes de uso comercial, além das categorias serviços, institucional, industrial e residencial não obrigatório, com uma população estimada em 283 habitantes, que vivem em uma área de 1,0537 hectares. Por fim, o Residencial Shalon tem 22 lotes, a maioria de uso residencial, em uma área de 1,95 hectares com 70 pessoas. Todos esses pontos são considerados áreas de regularização de interesse específico (Arines) previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Os locais sendo regularizados em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislação federal e local. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Encaminhamento Os próximos passos são a aprovação dos projetos urbanísticos por decretos e a posterior publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir da publicação, os responsáveis pelas áreas terão o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Moradores do Morro do Sabão ganham lotes e saem da irregularidade
[Olho texto=”“Os terrenos estão sendo entregues a essas famílias para que a remoção seja feita de forma pacífica. É um problema de quase uma década que está sendo resolvido agora. É muito importante para nós fazer esse trabalho de forma humanitária” ” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] Dezenas de famílias que moram no Morro do Sabão, em Samambaia, vão sair da situação irregular e viver com dignidade após o Governo do Distrito Federal (GDF) lhes providenciar infraestrutura básica de moradia. A doação dos lotes foi marcada por emoção, pois a comunidade vem buscando uma solução definitiva para o problema habitacional há mais de dez anos. Ao todo, 79 famílias serão retiradas da área – onde há instalações de energia de Furnas – e transferidas para o Sol Nascente/Pôr do Sol. Cinquenta e sete delas começaram a receber o documento dos lotes nesta quarta-feira (27) pelas mãos do governador Ibaneis Rocha, que não se contentou em entregar o terreno e determinou que elas recebessem infraestrutura. Processo está sendo conduzido de forma a garantir que todas as famílias tenham o direito à moradia | Foto: Renato Alves/Agência Brasília [Olho texto=”“Essas famílias ocupam uma área debaixo das linhas de transmissão de Furnas, representando um perigo para eles e para as instalações elétricas situadas no local”” assinatura=”João Monteiro, presidente da Codhab” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Nós temos uma área com determinação judicial para retirar todas essas famílias, e a Codhab vem trabalhando para fazer a remoção da melhor maneira possível”, disse o governador. “Os terrenos estão sendo entregues a essas famílias para que a remoção seja feita de forma pacífica. É um problema de quase uma década que está sendo resolvido agora, e a alegria das famílias vocês viram. É muito importante para nós fazer esse trabalho de forma humanitária.” Os lotes no Sol Nascente para onde os moradores do Morro do Sabão vão ser transferidos contam com infraestrutura de água, drenagem e pavimentação. Por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), o GDF também vai financiar o projeto básico de arquitetura e construir o módulo-embrião das residências. Ainda será ofertada uma máquina produtora de tijolos para que as famílias façam um mutirão e concluam suas residências. Por fim, o governo fará as ligações de água e esgoto para esses moradores. Direito à dignidade “Essas famílias ocupam uma área debaixo das linhas de transmissão de Furnas, representando um perigo para eles e para as instalações elétricas situadas no local”, explicou o presidente da Codhab, João Monteiro. “A empresa atuava pela remoção das famílias, o que em governos passados infelizmente não aconteceu. O governador Ibaneis Rocha determinou e a Codhab achou uma solução para o problema. Essas famílias vão receber um lote em condições dignas.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Uma beneficiada é a dona de casa Marinalva Ribeiro da Costa, de 37 anos. Moradora do Morro do Sabão há dez anos, ela segurou firmemente o documento do lote que recebeu ao lembrar tudo o que passou nos últimos anos. “A emoção é grande demais, não tenho nem palavras”, declarou. “São dez anos de luta, mas graças a Deus entrou um governo que acabou com o nosso sofrimento. Lá onde nós vivemos não é fácil. Sem água e sem luz, acordávamos com escorpiões e ratos nos nossos barracos de madeirite. Enfrentamos derrubadas e hoje estamos recebendo essa vitória”. Desempregado, Daniel Jefferson, de 30 anos, resgatou o passado para comemorar a entrega dos lotes e o fim do sofrimento das famílias: “A comunidade completa 10 anos agora em outubro e passamos por vários governos que humilharam a gente, com derrubadas, nos tratando da pior maneira. Hoje temos um governo que fez, que olhou para nós. Vocês não têm noção do que é, para 80 famílias que moram em casas de madeirite, passar por tanta humilhação. E agora só temos a comemorar”. O administrador de Samambaia, Claudeci Martins, reforçou que o remanejamento das famílias leva dignidade para os moradores. “As pessoas não estão lá porque querem, mas porque necessitam”, ponderou. “O que o governo faz com essa remoção é cuidar das pessoas, cuidar de uma população marginalizada”.
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Lotes comerciais do Jardim Botânico em regularização
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) dará continuidade à regularização fundiária de lotes comerciais. Conforme edital publicado nesta sexta-feira (18), são 19 lotes de uso misto listados. De acordo com a resolução nº 268 da Terracap, pessoas jurídicas – empresas, Sociedades de Propósito Específico (SPE), associações e cooperativas –, além de pessoas físicas, podem adquirir os lotes que foram ocupados e edificados até 22 de dezembro de 2016. Propostas também podem ser entregues presencialmente na sede da Terracap | Foto: Divulgação/Terracap Os terrenos estão localizados no antigo Condomínio Portal do Lago Sul, na região do Setor Habitacional Jardim Botânico – Etapa 1. Os ocupantes têm até 16 de maio para entregar a proposta de compra, com toda documentação exigida em edital. O documento, com a lista dos imóveis contemplados, contendo endereço, metragem, valores e informações adicionais, já está disponível para download. [Olho texto=”Pagamentos à vista podem ser feitos com 25% de desconto, enquanto financiamento vai até 180 meses” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Criado em 2017 apenas para lotes unifamiliares, o Programa de Venda Direta, no ano passado, foi estendido àqueles que empreenderam em terrenos de propriedade da Terracap. A mudança tem permitido a milhares de moradores do DF regularizarem seus imóveis e obterem a sonhada escritura definitiva das ocupações. Os preços dos lotes listados no edital desta sexta-feira variam de R$ 81 mil, com 58,9 m², até R$ 102 mil, com 74 m². O valor final de venda já leva em consideração a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente dessa implantação – cerca de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel. Desconto Nos mesmos moldes da venda direta para residências, a Terracap permite abater 25% para pagamentos à vista. Para aqueles que desejarem pagar a prazo, o financiamento pode ser feito em até 180 meses. No caso das associações e cooperativas, o prazo estabelecido é de 36 meses. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para fazer jus ao desconto de 25%, é necessário que o ocupante faça, previamente, o cadastramento, etapa obrigatória no processo de regularização. O cadastro pode ser preenchido no site da empresa ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Basta acessar as lojas App Store ou Play Store, buscar pelo nome “Terracap” e baixar o app. Já a proposta de compra pode ser entregue via online ou presencialmente, na Gerência de Atendimento de Terracap – SAM, Bloco F, atrás do Anexo do Buriti, telefone (61) 3350-2222. A agência está aberta de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Clique aqui para acessar o edital. *Com informações da Terracap
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Ação conjunta pela habitação e regularização fundiária
Cumprindo com a diretriz estabelecida pela Lei Orgânica do Distrito Federal que é dever do Estado promover políticas em prol da solução da carência habitacional, o Governo do Distrito Federal (GDF) continuou investindo em unidades habitacionais para a população mais carente. Em 2021, foram entregues 724 moradias em empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), como o Bairro Crixá, o conjunto H da Quadra 700 do Sol Nascente e as quadras 117/118 do Recanto das Emas. “Não havia planejamentos anteriores e o atual governo recebeu um déficit habitacional muito alto. Coube à nossa gestão atender a população mais necessitada a curto, médio e longo prazo. É como se estivéssemos trocando o pneu de um carro em movimento. A nossa expectativa é entregar mais de 100 mil unidades habitacionais nos próximos cinco anos”, analisou o presidente da Codhab, Wellington Luiz. Em 2021, foram entregues 724 moradias em empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), como o Bairro Crixá | Foto: Arquivo/Agência Brasília Entre recursos do GDF e do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, foram investidos cerca de R$ 140 milhões nos empreendimentos. Para 2022, a expectativa é de que sejam entregues mais de 4,5 mil unidades habitacionais no Itapoã Parque e no Crixá, em São Sebastião. Outra proposta que o GDF está desenvolvendo para combater o déficit habitacional é a locação social de imóveis inabitados para população em situação de vulnerabilidade, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas em situação de rua com saúde mental debilitada. A iniciativa, chamada de Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis), entrou em 2021 na fase de consulta pública. A política habitacional também conta com o apoio da Terracap, que este ano doou mais de 4,9 mil imóveis para serem ofertados pela Codhab em diversas regiões administrativas, entre eles 3,7 mil unidades na Vila São José, em Brazlândia, e outros 758 no Setor Residencial Norte de Planaltina. Regularizações a todo vapor Criado em outubro, o programa Regulariza-DF surgiu para legalizar a situação de 150 mil imóveis até o final de 2022. A iniciativa está sob responsabilidade da Codhab e conta com um investimento de aproximadamente R$ 50 milhões do GDF. Desde o início efetivo do trabalho das equipes a campo, mais de 11 mil famílias já foram visitadas em locais como o Setor Leste da Cidade Estrutural, Setor Primavera, em Taguatinga, e Vila São José, em Brazlândia. O escopo do Regulariza-DF consiste na convocação dos moradores para atualização cadastral e a consequente regularização das unidades imobiliárias. O trabalho envolve áreas em processo de regularização fundiária de interesse social – as denominadas Aris, como também cidades consolidadas, como Ceilândia, Recanto das Emas, Planaltina e Samambaia, nas quais ainda existem imóveis que foram distribuídos no âmbito dos programas de assentamento, mas ainda não foram titulados em nome dos beneficiários. Criado em outubro, o programa Regulariza-DF surgiu para legalizar a situação de 150 mil imóveis até o final de 2022 | Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Outro estímulo importante para o tema foi a sanção do decreto de regulamentação da Lei Complementar n° 986/2021, que trata da regularização fundiária urbana no Distrito Federal. Uma das principais medidas na legislação foi a criação de oito novas Aris no DF – em São Sebastião, Planaltina, Sobradinho e Sol Nascente/Pôr do Sol, beneficiando cerca de 50 mil pessoas. Essas medidas vêm para ajudar os moradores a terem em uma das mãos as chaves da casa e, na outra, a escritura do imóvel. “A aplicação da nova Lei de Regularização Fundiária torna possível o recebimento do tão esperado título de propriedade aos ocupantes atuais”, explica o secretário-executivo de licenciamento e regularização fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz. Em junho, uma força-tarefa do GDF, que envolveu a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), fez a maior regularização rural da história de Brasília, entregando 28 escrituras públicas para famílias de Planaltina, totalizando 6,3 mil hectares regularizados. “Isto garante segurança jurídica ao proprietário. É o patrimônio da família”, ressaltou o governador Ibaneis Rocha. O presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, salientou que a união de esforços tornou possível tais entregas. “A interface entre Terracap e Seagri é muito grande. São diversos processos que já existiam e não tinham condições de progredir. Hoje, trabalhando juntos, já fizemos algumas entregas e estamos em processo de regularizar essas áreas rurais”, afirmou. Parcelamento de solo Em 2021, o GDF aprovou 16 projetos de parcelamento e regularização fundiária, criando 2.906 lotes em uma área de 2,2 milhões de m². O de maior destaque foi o parcelamento de solo do chamado Polo Logístico e Centro Urbano do Setor Habitacional Parque das Bênçãos, no Recanto das Emas, aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan) em julho. O projeto prevê a construção de mais de 6 mil unidades residenciais em uma área de 160,54 hectares e 97 lotes, com o potencial de beneficiar cerca de 20 mil pessoas. Presente na votação, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que “essa aprovação é muito positiva, porque contribui para suprir a demanda por áreas regularizadas e moradias no Distrito Federal”. Em novembro, foi a vez do Conplan aprovar a criação de novos lotes localizados na Fazenda Santa Bárbara, DF-140, no Jardim Botânico. O parcelamento de solo, denominado Âncora Etapa 2, tem 5,34 hectares divididos em dois lotes, com a estimativa de abrigar 257 habitantes em 78 unidades habitacionais. Imóveis e templos religiosos Outra maneira que o GDF atuou na regularização de áreas foi diretamente por meio da Terracap, que em 2021 promoveu 13 licitações pelo programa de vendas diretas, ofertando mais de dois mil lotes no Jardim Botânico, Arniqueira, Vicente Pires e Plano Piloto. A abertura dos 13 editais de licitação pública de imóveis representou um valor de comercialização 6% acima do estimado para o exercício 2021, de acordo com a companhia. Anna Luiza Bezerra é uma das 28.509 pessoas que conseguiram regularizar o imóvel entre 2019 e 2020, no DF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília As igrejas também fizeram parte dos planos de desenvolvimento urbano do GDF. “Tivemos grandes bairros aqui no DF constituídos sem a presença de igrejas. Então nós prevemos isso na legislação e agora, naqueles já constituídos, estamos buscando áreas próximas para que tenham esses locais para a comunidade”, pontuou o governador Ibaneis Rocha, destacando o trabalho social promovido pelas igrejas e seu vínculo com a comunidade. Além disso, duas legislações auxiliaram estes espaços em 2021. Em março foi sancionado o novo marco temporal para a regularização fundiária e parcelamento de compras de terrenos de templos e entidades assistenciais erguidos em áreas da Terracap ou do DF. Em julho, foi homologada a lei que criou a política pública de regularização fundiária de terrenos ocupados por templos religiosos, clubes esportivos e entidades sem fins lucrativos. A norma permite que essas instituições prestem serviços gratuitos à comunidade e, em troca, possam seguir ocupando regularmente os espaços. Cinquenta e oito clubes e centenas de igrejas foram beneficiados com a nova legislação. Novos bairros e regularização de condomínios O ano de 2021 também marcou o pontapé inicial para a criação de dois novos bairros residenciais no DF. Em junho, o GDF assinou o termo de cooperação técnica que cria o Setor Habitacional Jóquei Clube, em uma área de 252 hectares em frente a Vicente Pires, entre a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e a Via Estrutural. A previsão é que até 52 mil moradores possam ocupar os 17,5 mil apartamentos que devem ser construídos na região. Em junho, o GDF assinou o termo de cooperação técnica que cria o Setor Habitacional Jóquei Clube, em uma área de 252 hectares em frente a Vicente Pires, entre a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e a Via Estrutural | Foto: Renato Alves / Agência Brasília No mês seguinte, o GDF e a União assinaram juntos um protocolo de intenções para que seja construído um novo bairro dentro do Plano Piloto, na área chamada de Pátio Ferroviário de Brasília (PFB), localizada no extremo Oeste do Eixo Monumental. O terreno, pertencente ao Exército e à União, pode ganhar 21 mil imóveis para abrigar 63 mil pessoas numa área de mais de 4,2 milhões de metros quadrados. Além dos novos bairros residenciais, o GDF também trabalhou intensamente na análise de projetos urbanísticos de condomínios, principalmente na porção norte do DF. Foram aprovadas propostas no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, nos condomínios Vivendas Campestre, Vivendas da Serra, Recanto dos Nobres, Residencial Marina, Vivendas Alvorada, Paraíso, Vivendas Paraíso, Sobradinho III e Fraternidade – Etapa II. Juntos, os locais possuem 738 lotes e cerca de 2,2 mil habitantes. Para Mateus Oliveira, o processo de avançar na regularização fundiária dos condomínios tem sido producente no Distrito Federal. “Não só pela escritura que os moradores vão receber, mas todo o melhoramento de infraestrutura e toda a parte de compensações ambientais diretamente ligadas a essas regularizações”, ressaltou o secretário.
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A capital federal vai ganhar novas opções de lazer
A lei sancionada sem vetos pelo governador Ibaneis Rocha cria cinco novos lotes para equipamentos culturais no Eixo Monumental, no trecho entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). O texto, de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), foi publicado no DODF desta quarta-feira (29) e determina que os lotes poderão abrigar apenas equipamentos culturais. Os lotes serão criados com distância mínima de 100 metros entre eles e deverão respeitar os parâmetros de afastamentos, manutenção e do acesso pelas vias locais | Foto: Divulgação/Seduh Entre as atividades permitidas estão a produção teatral e musical, espetáculos de danças e circenses, bibliotecas, arquivos, museus, entre outros. Os projetos arquitetônicos das futuras edificações terão que ser aprovados em concursos públicos. Um dos espaços já está reservado para receber a sede do Arquivo Público do Distrito Federal (APDF). O lote anteriormente proposto precisou ser deslocado para garantir uma visão mais livre do pôr do sol vislumbrado da Praça do Cruzeiro. A criação dos lotes era prevista pela Portaria 166/2016, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e já contava com o aval do órgão, por meio do Parecer Técnico n° 36/2021. Regras O projeto de lei estabelece regras para o espaço público e para a ocupação das áreas, como a proibição de cercamento, normas para acessos e a manutenção de, pelo menos, 30% de área verde interna aos lotes, com o objetivo de preservar a paisagem verde do Eixo Monumental Oeste. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os lotes serão criados com distância mínima de 100 metros entre eles e deverão respeitar os parâmetros de afastamentos, manutenção e do acesso pelas vias locais. Também foram definidas a área máxima a ser ocupada e os tamanhos e alturas – máximo de 12 metros, podendo chegar a 20 metros com elementos de destaque/escultóricos. *Com informações da Seduh
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Terracap coloca mais de 100 terrenos à venda em dezembro
[Olho texto=”Podem participar do processo licitatório pessoas físicas e jurídicas. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 16 de dezembro e licitação em 17 de dezembro” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O último mês do ano chegou, mas dá tempo de comprar um lote ainda em 2021 em uma licitação de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O edital de dezembro traz 103 terrenos, a grande maioria de uso misto, com possibilidade de implementação de atividades comerciais, prestação de serviço, institucional, industrial e, em alguns casos, para uso residencial. O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download no site da Terracap. Clique aqui e confira. Podem participar do processo licitatório pessoas físicas e jurídicas. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 16 de dezembro e licitação em 17 de dezembro. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido. O valor da caução deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 16 de dezembro. A não apresentação da procuração implica desclassificação automática do licitante. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via on-line, por meio do portal da agência. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente contam, ainda, com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da agência no YouTube. [Olho texto=”Os terrenos estão distribuídos em 12 regiões administrativas. Mas, somente em Samambaia, são 53 imóveis dispostos para venda” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os terrenos estão distribuídos em 12 regiões administrativas. Somente em Samambaia são 53 imóveis dispostos para venda, com foco no comércio e na prestação de serviços para o micro e pequeno empreendedor. Ali, encontram-se, por exemplo, terrenos com 100 m² e entrada a partir de R$ 5,4 mil, uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar o negócio ou mesmo àquele que já possui um empreendimento e planeja ampliá-lo. Em São Sebastião, por sua vez, há a opção de sete terrenos. Um deles no Residencial Oeste, com 629 m² e entrada mínima de R$ 38,8 mil. Os demais são na quadra 2 do bairro São Bartolomeu. Os lotes são sequenciais, do 1º ao 6º, mas com metragens distintas, de 365 m² a 431 m² e entrada a partir de R$ 22 mil. Também na região, as opções de uso do lote são diversas: comercial, prestação de serviços, institucional, industrial e residencial. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para morar Aqueles que desejam participar da licitação enviando propostas para terrenos de uso residencial podem optar por regiões como Guará II ou Taquari. No Guará, são seis terrenos na QE 44, com áreas de 127 m² a 207 m² e entradas a partir de R$ 10,5 mil. Já no Taquari, há um imóvel para quem deseja um espaço maior: são 875 m², e entrada a partir de R$ 42,4 mil. Como participar da licitação? Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo: Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap; Escolha o imóvel: https://comprasonline.terracap.df.gov.br/; Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap; Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação; Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-thru disposto no estacionamento, no dia 17 de dezembro, entre 9h e 10h, ou optar pela proposta on-line, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário; É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir); Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma on-line, acessando o site terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento On-line, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br. *Com informações da Terracap
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Cartilha orienta sobre etapas de divisão e unificação de lotes
Com a meta de tirar as dúvidas da população e dar celeridade aos procedimentos, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) lançou uma cartilha de orientações para esclarecer sobre os processos de desdobro (divisão), remembramento (unificação) e reversão de lotes. O documento está disponível no site da Seduh. Material de consulta pode ser acessado no site da Seduh | Foto: Divulgação/Seduh A cartilha vem para deixar mais claro o passo a passo aos interessados que pretendem apresentar documentos e elaborar os projetos urbanísticos de desdobro, remembramento, projeções e suas respectivas reversões, facilitando o entendimento das normas vigentes. “Desde o início da gestão, a Seduh vem trabalhando no aperfeiçoamento das normas urbanísticas, para otimizar o andamento dos processos”, explica o secretário executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz. “Para deixar as normas ainda mais claras, estamos elaborando documentos didáticos para que profissionais e cidadãos comuns possam compreender melhor os requisitos e procedimentos de cada processo.” Documentação O documento é dividido em duas etapas. A primeira traz detalhes sobre enquadramentos e documentação, e a segunda trata de projetos e aprovação. A meta é auxiliar os proprietários e profissionais na compreensão de conceitos, definições legais e etapas para o andamento dos processos no âmbito no Distrito Federal. “Recebemos sempre muitas dúvidas sobre os procedimentos para remembramento e desdobro, então criamos um passo a passo para facilitar e dar celeridade a esses processos, tornando mais clara a aplicação das normas vigentes”, resume a subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária da Seduh, Danielle Siqueira. As principais dúvidas recebidas pela pasta vão desde a possibilidade de fazer um desdobro em um lote não registrado – e quando isso é permitido – até a documentação necessária para o início dos processos. A divisão e o agrupamento de lotes são medidas importantes. Isso porque, em muitos casos, os proprietários não pretendem ou não têm condições de edificar todo o terreno, o que gera o subaproveitamento daquela área. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Portaria Outra medida adotada pela Seduh para definir o fluxo de procedimentos na divisão e unificação de lotes foi a publicação da portaria n° 37, em maio deste ano. A norma regulamenta as etapas para aprovação de projetos de desdobro e remembramento de lotes, bem como suas reversões, no âmbito do órgão gestor responsável. Apesar dos avanços trazidos pela lei complementar nº 950/2019, que regulamentou a prática no DF, as regras até então vigentes ainda não abarcavam todas as situações possíveis quando o proprietário do imóvel, ou seu representante legal, desejava entrar com o processo na Seduh para subdividir um lote ou remembrar duas ou mais áreas. Com a portaria, todos os procedimentos foram especificados e regulamentados, do início ao fim do processo. Os proprietários ou representantes legais interessados em subdividir um lote ou remembrar suas áreas podem fazê-lo por meio de requerimento preliminar a ser apresentado à Seduh, observando os requisitos e etapas previstas na norma. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Terracap abre licitação de lotes para quem deseja comercializar
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) selecionou 92 terrenos para a nona licitação de imóveis de 2021. Para os empreendedores que aguardavam os lotes do Guará, essa é a oportunidade. São seis, ao todo, na região administrativa, com possibilidade de implementação de atividades comerciais, prestação de serviço, institucional, industrial e, em alguns casos, o uso residencial. O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download no site da Terracap. Clique aqui e confira [Olho texto=”No Guará, as projeções com maior valor agregado estão localizadas na QE SRIA 48. São dois: ambos os lotes têm 625 m², e as entradas são de R$ 98 mil. Por lá, os imóveis atendem os anseios de grande parte do setor produtivo, por admitir atividades dos mais diversos tipos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 9 de setembro e licitação em 10 de setembro. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido. Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube. No Guará, as projeções com maior valor agregado estão localizadas na QE SRIA 48. São dois: ambos os lotes têm 625 m², e as entradas são de R$ 98 mil. Por lá, os imóveis atendem os anseios de grande parte do setor produtivo, por admitir atividades dos mais diversos tipos. Mas há opção de menor valor na RA. Com R$ 12,8 mil, é possível dar entrada em um lote de 100 m², localizado na SCIA QD 08, por exemplo. Lembrando que o licitante pode dividir o restante em até 15 anos junto à Terracap. [Olho texto=”Mas quem gosta de Samambaia, aproveite. Só em setembro, serão licitados 49 terrenos. Na RA, há lotes a partir de 100 m², com entradas de R$ 5,4 mil, até uma projeção no Centro Urbano de 5,9 mil m², cuja entrada é de R$ 510 mil.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Também figuram no nono edital lotes institucionais no Jardim Botânico e no Lago Sul. Na Avenida Bela Vista, há duas opções de terrenos com esta destinação no Jardim Botânico. As metragens são bem próximas, assim como os valores: 9,4 mil m² e 9,5 mil m²; e R$ 14,2 mil e R$ 14,4 mil, respectivamente. Já no Lago Sul, o imóvel localizado na QI 6 tem 4,9 mil m², com entrada a partir de R$ 323,5 mil. Outras doze oportunidades de uso misto estão nas quadras 2 e 3 do Paranoá. Investidores podem abrir lojas, ofertar serviços, implantar novas indústrias ou mesmo montar um estabelecimento de ensino, por exemplo. Os lotes variam de 1,6 mil m² a 1,8 mil m² e as entradas são a parti de R$ 40 mil. O restante também pode ser parcelando em 180 meses. Mas quem gosta de Samambaia, aproveite. Só em setembro, serão licitados 49 terrenos. Na RA, há lotes a partir de 100 m², com entradas de R$ 5,4 mil, até uma projeção no Centro Urbano de 5,9 mil m², cuja entrada é de R$ 510 mil. Como participar da licitação? Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap; Escolha o imóvel; Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap; Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação; Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 9 de setembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 10/9; Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 10 de setembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br. *Com informações da Terracap
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Regularização de comerciais do Jardim Botânico até 5ª (1º/7)
[Olho texto=”Pessoas interessadas no pagamento a prazo podem fazer o financiamento em até 180 meses” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Termina na próxima quinta-feira (1º/7) o prazo para que os ocupantes dos 88 imóveis comerciais do Jardim Botânico – etapas I, II e IV – entreguem a proposta de compra junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Esta é a primeira vez que a agência disponibiliza imóveis de uso misto em editais de venda direta, para fins de regularização fundiária. O edital com a lista dos imóveis contemplados, contendo endereço, metragem e valores e informações adicionais, está disponível para download no portal da Terracap. Pessoas jurídicas – empresas, Sociedade de Propósito Específico (SPE), associações e cooperativas –, além de pessoas físicas, podem adquirir os lotes já ocupados e edificados até 22 de dezembro de 2016. Os preços dos lotes variam de R$ 45 mil, com 75 m², até R$ 4,4 milhões, com 11, 400 mil m². O valor final de venda já leva em consideração a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação – cerca de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel. Aos mesmos moldes da venda direta para residências, neste primeiro chamamento, a Terracap concederá o abatimento de 25% para pagamentos à vista. Caso não opte por fazer a adesão a este edital, o ocupante perderá o benefício, conforme prevê a Resolução da Terracap nº 268/2021. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para aqueles que desejarem realizar o pagamento a prazo, o financiamento pode ser feito em até 180 meses. No caso das associações e cooperativas, o prazo estabelecido é de 36 meses. Iniciado em 2017 para lotes apenas unifamiliares, o Programa de Venda Direta permitiu que milhares de moradores do DF pudessem regularizar seus imóveis e obter a sonhada escritura definitiva das ocupações. Desta vez, o benefício foi estendido àqueles que empreenderam em terrenos de propriedade da Terracap. Proposta de compra De acordo com as regras estabelecidas em edital, os ocupantes têm até 1º de julho para entregar a proposta de compra, com toda documentação exigida, via on-line, ou presencialmente na Terracap, junto à Gerência de Atendimento ao Cliente. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. A agência está aberta de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3342-1103. *Com informações da Terracap
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Terracap oferece 96 terrenos em 13 RAs para licitação
Ainda dá tempo, neste mês, de adquirir um terreno por meio da licitação de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O quarto edital do ano será realizado na última sexta-feira deste mês (dia 28) e traz 96 terrenos disponíveis para a venda. Há lotes para investidores de todos os portes, com terrenos de 45 m² a 5,5 mil m², que permitem a implantação de atividades econômicas diversas, como comércio, serviço e indústria, bem como uso residencial. O edital com preços, metragens e endereços pode ser conferido no portal da Terracap. Parcelamento dos terrenos pode ser feito em até 15 anos | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Pessoas físicas e jurídicas podem participar do processo licitatório. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até o dia 27 e licitação em no dia 28. As condições de pagamento são, a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 15 anos, a depender do imóvel escolhido. [Olho texto=”“Financiamos direto com a Terracap, com taxas mais vantajosas que outras que tínhamos visto”” assinatura=”Renata Martins, proprietária de imóvel” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Todo o procedimento licitatório pode ser feito de forma on-line, por meio do portal da Agência. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda a comodidade. Já para os clientes que tiverem interesse em entregar a proposta de compra e o comprovante de caução pessoalmente, ainda há a opção do drive-thru, no estacionamento da sede da Terracap, localizado no SAM Bloco F. A licitação será transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube. Experiência Renata Martins participou de uma licitação da Terracap em busca do sonho de comprar um terreno para construir a casa própria. O local escolhido era o Guará. Ela e o marido não tinham dúvidas: queriam um lote regularizado, sem risco de se deparar com a grilagem de terras. “Depois de pesquisar e entender as condições do processo licitatório, percebemos que não íamos ter problema com a compra. Participamos, ganhamos em primeiro lugar. Financiamos direto com a Terracap, com taxas mais vantajosas que outras que tínhamos visto”, conta. “Hoje, a minha família está feliz”. Ofertas em 12 regiões administrativas Outras pessoas com o mesmo sonho de Renata podem conferir as oportunidades do edital vigente da Terracap. Há novas opções para morar no Guará II disponíveis em maio. São quatro lotes para habitação unifamiliar, com metragens que variam de 144 m² e 178 m², com entradas a partir de R$ 11,2 mil. O Jardim Botânico também tem sido uma das regiões do DF com maior atratividade para quem quer morar bem. Com condomínios fechados e horizontais, a RA está localizada a cerca de 20 km do Plano Piloto, entre o Lago Sul e São Sebastião. Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad), cerca de 32 mil pessoas residem no local – mais de 70% são famílias. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, o Jardim Botânico fica próximo a uma área de preservação ambiental. Lá, a Terracap executou obras de paisagismo e iluminação, o que valoriza as propriedades. O quarto edital de licitação traz três opções de lotes para habitação unifamiliar no local. Os terrenos têm área de 815 m² a 910 m², com entradas a partir de R$ 21,1 mil. Tanto o Guará quanto o Jardim Botânico também têm lotes de uso misto disponíveis para venda. São imóveis com possibilidades de destinação comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. No Guará, são dois terrenos – um na QE 52, de 144 m², com entrada de R$ 11,2 mil, e outro na Quadra 10 do Scia, de 3,5 mil m² , cuja entrada é de 316 mil. Já no Jardim Botânico, são três opções para quem quer investir em um novo negócio. Todas estão localizadas na Quadra 12 da Avenida das Palmeiras, medindo de 400 m² a 1.000 m². Mas há opções em diversas outras regiões administrativas. O edital contempla 13 RAs ao todo. No Riacho Fundo II, são 28 imóveis, com possibilidade de implantação de negócios que atendam grande parte do setor produtivo. Licitação dos terrenos será realizada no próximo dia 28 | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A maioria dos lotes mistos permite, simultaneamente, o uso residencial. Segundo dados da administração regional, moram no Riacho Fundo II mais de 40 mil pessoas, o que favorece o consumo de bens e serviços no local. Outras RAs Além do Guará, do Jardim Botânico e do Riacho Fundo II, há terrenos disponíveis em Águas Claras, Lago Norte, Plano Piloto, Ceilândia, Taquari, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho. Como participar da licitação? Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo: 1. Leia atentamente o edital disponível no site da Terracap; 2. Escolha o imóvel; 3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap ; 4. Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação. Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador, até o dia 27 deste mês. A não apresentação da procuração implica desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 28; 5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isso: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-thru disposto no estacionamento, no dia 28, entre as 9 e as 10h, ou optar pela proposta on-line, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário; 6. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma on-line, por meio do site www.terracap.df.gov.br, no menu ‘Serviços’, opção ‘Requerimento Online’, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br. *Com informações da Terracap
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Detran-DF levará 1.150 veículos a leilão
[Olho texto=”Manuseio, experimentação e retirada de peças são procedimentos vetados durante a avaliação” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizará o terceiro leilão de veículos do ano, nos dias 24, 25 e 26 deste mês, a partir das 9h, de forma exclusivamente on-line. Ao todo, foram selecionados para venda 1.150 veículos, dos quais 350 são classificados como conservados, ou seja, estão aptos a circular. O restante é considerado sucata e só pode ser adquirido por empresas do ramo do comércio de peças usadas. Um Mercedes E-320, ano 1997, com lance inicial de R$ 3 mil, é um dos destaques do leilão | Foto: Divulgação/Detran A visitação aos lotes começou nesta segunda (17) e vai até sexta (21), das 8h30 às 17h30, somente com agendamento prévio por meio dos telefones (61) 4063-8301 e 99625-0219 ou pelo e-mail contato@flexleiloes.com.br. Os veículos estão expostos nos seguintes locais: Lotes 001 a 150 e 200 a 799: pátio da FlexLeilões – STRC Sul, Trecho 2, Conjunto B, lotes 02/03 (próximo ao Detran do SIA); Lotes 1000 a 1020: pátio da Polícia Rodoviária Federal – BR-040, Km 0 (Posto Alfa), Santa Maria/DF. De acordo com o Edital n° 3/2021, disponível para consulta nos sites do Detran e do FlexLeilões, durante a avaliação dos lotes, são vedados procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peça. Os bens serão vendidos no estado e condições em que se encontram. Destaques Entre os veículos conservados destinados ao leilão, estão um Mitsubishi modelo MMC ASX 2.0, ano 2010, de cor preta, cujo lance inicial é de R$ 4,5 mil. Há também um Mercedes E-320, ano 1997, prata, com valor mínimo de R$ 3 mil. Outro veículo que chama a atenção é um Audi A3 SPB 2.0T FSI, ano 2010, com lance Inicial de R$ 5 mil. Além desses, há uma motocicleta JTA/SuzukiI azul, ano 2010, no valor de R$ 2 mil. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Retirada de veículo Os proprietários dos veículos selecionados para o leilão têm até o dia 21 para comparecer ao Núcleo de Leilão (Nulei), no Detran de Taguatinga, e regularizar a situação do seu carro. O atendimento somente ocorrerá mediante prévio agendamento a ser realizado por meio do Portal de Serviços do Detran. *Com informações do Detran
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‘Nosso governo já legalizou lotes para 225 mil famílias em todo o DF’
Muito se avançou em planejamento urbano e habitação no Distrito Federal depois da desburocratização e simplificação de processos. Desde o início desta gestão, foram 28 áreas regularizadas e 11 parcelamentos de solo aprovados – medidas que beneficiaram, juntas, mais de 225 mil habitantes. Além disso, a aprovação histórica de 2.220 alvarás de construção, em 2020, contribuiu para aquecer a economia local durante a pandemia. Agora, a nova meta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) é ainda mais ousada: modernizar a legislação urbanística do Distrito Federal, garantindo à população uma eficiência maior nos serviços para os próximos anos. À frente da pasta, o secretário Mateus Oliveira, em entrevista à Agência Brasília, afirma que, até o final deste ano e no início de 2022, pelo menos 17 projetos de lei (PLs) considerados prioritários para desburocratizar e atualizar a legislação urbanística do DF serão discutidos com a sociedade e encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). “Todas essas propostas de lei beneficiam a população, porque permitem um serviço público mais eficiente, o desenvolvimento econômico com maior geração de empregos e maior arrecadação para o Estado”, explica o secretário. Dois desses projetos já estão na CLDF, à espera da apreciação dos deputados. Um é o da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), e o outro é sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Mateus Oliveira ressalta que a proposta da Reurb é criar oito novas áreas de regularização de interesse social (Ariss) no DF, para garantir à população de baixa renda o direito à moradia com segurança jurídica e a infraestrutura necessária. Como resultado direto, serão mais de 50 mil moradores beneficiados nas regiões administrativas de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião. Acompanhe, abaixo, os principais trechos da entrevista. Foto: Renato Alves/Agência Brasília [Olho texto=”“De modo geral, todas essas propostas de lei beneficiam a população, porque permitem um serviço público mais eficiente”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Quais são as prioridades para a Seduh este ano? Este ano, a nossa prioridade é a modernização da legislação urbanística do Distrito Federal. As leis urbanísticas são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo e precisam ser pautadas em estudos técnicos e participação popular. É nesse sentido que a Seduh está empenhada em elaborar, discutir e encaminhar à Câmara Legislativa 17 projetos de lei ao longo do ano de 2021 e no início de 2022. Qual a importância dessas leis? São todas leis para modernizar a legislação urbanística do Distrito Federal e melhorar a condição de se avançar em políticas públicas de desenvolvimento urbano. De modo geral, todas essas propostas de lei beneficiam a população, porque permitem um serviço público mais eficiente, o desenvolvimento econômico com maior geração de empregos e maior arrecadação para o Estado; melhoram a possibilidade de oferta de projetos habitacionais, permitem o desenvolvimento de mais atividades de comércio e prestação de serviços para o pequeno e microempreendedor, entre outros aspectos. [Olho texto=”“Essas novas áreas beneficiarão cerca de 50 mil habitantes em Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente e São Sebastião”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Pode citar alguns desses projetos? Alguns exemplos são a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial [Pdot], que é a lei urbanística maior no DF, e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília [Ppcub]. Esse último é um projeto aguardado há mais de dez anos, que tem como objetivo principal atualizar os usos permitidos em todos os imóveis situados no Plano Piloto, uma vez que a legislação vigente ainda é da época da criação de Brasília. A lista ainda inclui as mudanças na Lei dos Comércios Locais Sul, mais conhecidos como “puxadinhos”; a concessão de áreas públicas para comércios em outras regiões administrativas; o Programa de Revitalização do Setor Comercial Sul, conhecido como Viva Centro!, e as novas regras para os loteamentos fechados, entre outros. Qual dos 17 projetos de lei está mais adiantado até o momento? Dois projetos de lei já foram encaminhados à Câmara Legislativa e aguardam a apreciação dos deputados. Um deles é o Projeto de Lei Complementar [PLC] da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo [Luos], que tem como objetivo corrigir equívocos e distorções identificadas na lei aprovada anteriormente [PLC n° 69/2020]. O outro projeto de lei é da Regularização Fundiária Urbana [Reurb], que tem como objetivo adotar os novos instrumentos previstos na legislação federal para esse tipo de regularização, bem como reconhecer oito novas áreas de regularização de interesse social (Ariss) no DF, dada a importância de agir com celeridade para evitar que essas ocupações irregulares venham a causar maiores danos ambientais e urbanísticos. Essas novas áreas beneficiarão cerca de 50 mil habitantes em Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente e São Sebastião. [Olho texto=”“Foram criadas formas de assegurar a efetiva participação popular e a discussão dos temas sem que houvesse aglomerações e respeitando todas as medidas de segurança impostas durante a pandemia”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Como está o andamento do Ppcub e do Pdot? O Ppcub já vinha sendo trabalhado em 2020, com base na avaliação feita pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [Iphan] da minuta anteriormente encaminhada ao órgão. Estamos agora nos ajustes finais para apresentar o projeto de lei à sociedade e iniciar as discussões por meio de audiência pública, que deve ser realizada até a metade deste ano. Em relação ao Pdot, estamos fazendo uma série de eventos, reuniões e audiências públicas que acontecerão ao longo de todo este ano, por se tratar de uma lei cuja premissa fundamental é a construção coletiva com a sociedade em todos os seus segmentos. É por isso que esse processo está sendo feito com muita participação popular ao longo de todo este ano, para envio à Câmara Legislativa no início de 2022. Qual a importância de discutir projetos de lei como a revisão do Pdot durante a pandemia? A revisão do Pdot é definida pela lei federal como obrigatória, a ser feita a cada dez anos. O nosso Plano Diretor vigente completou uma década em 2019. Mas o principal a se observar é que a pandemia impôs uma série de desafios ao funcionamento da cidade e impõe a necessidade de o poder público buscar soluções mais céleres e efetivas para problemas graves – como o da falta de moradia, a falta de infraestrutura urbana em ocupações irregulares –, um novo olhar para o desenvolvimento econômico no DF. Por isso é importante seguir adiante com esse debate, principalmente neste momento. Como a Seduh tem promovido essa participação da sociedade durante a pandemia? O Estado não pode se omitir neste momento. Por isso, foram criadas formas de assegurar a efetiva participação popular e a discussão dos temas sem que houvesse aglomerações e respeitando todas as medidas de segurança impostas durante a pandemia. Isso inclui estabelecer reuniões, audiências públicas e discussões on-line para fomentar os debates – além de garantir o engajamento da população com a criação do Comitê de Gestão Participativa (CGP), que congrega cerca de 100 entidades que representam os mais diversos segmentos da sociedade civil organizada do Distrito Federal. [Numeralha titulo_grande=”2.220″ texto=”alvarás de construção foram emitidos no ano passado” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Como o senhor avalia os resultados da área de habitação e urbanização durante os dois primeiros anos de gestão? Os dois primeiros anos tiveram como foco a melhoria dos procedimentos, dos fluxos e da gestão dos processos de aprovação de projetos de novos empreendimentos, de residências, de regularização fundiária e de criação de novos bairros. Essas eram as metas de toda a gestão do governador Ibaneis Rocha para garantir a maior eficiência do Estado e a celeridade na prestação dos serviços. Pode dar exemplos práticos dos resultados dessas melhorias? Batemos a marca histórica de 2.220 alvarás de construção emitidos em 2020. Além de representar mais que o triplo do número de alvarás expedidos em 2019, [esse número] é maior do que de todos os [registrados nos] últimos cinco anos juntos. Já começamos 2021 a todo vapor, com mais de 200 alvarás de construção expedidos em janeiro, um aumento de 13% em comparação com o mesmo período do ano passado. Esses números também foram resultado da proposta de lei já aprovada na Câmara Legislativa, de iniciativa do Executivo, que criou a liberação em até sete dias do alvará de construção para residências. Isso representou uma verdadeira revolução em desburocratização e simplificação dos processos. Além disso, 28 áreas foram regularizadas entre 2019 e este ano, beneficiando uma população estimada em mais de 79 mil habitantes. Já os projetos de parcelamento de solo aprovados beneficiaram mais de 146 mil pessoas desde o início da atual gestão até 2021. Ou seja, até agora, nosso governo já legalizou lotes para 225 mil famílias em todo o DF. A meta é aumentar cada vez mais a oferta de novos empreendimentos, para que a população tenha acesso a áreas regularizadas, que já nascem planejadas e com a segurança jurídica de que o local receberá obras de infraestrutura.
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Terracap coloca 15 imóveis à venda em leilão público
Já estão abertos os lances para o terceiro leilão público de imóveis de 2021 da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). São 15 propriedades ofertadas, todas oriundas de execução de alienação fiduciária por decorrência de inadimplência. Destaque para lote localizado no Polo JK, com benfeitorias, situado em um terreno de 10 mil m². A maioria das opções fica em Samambaia. O leilão é realizado em sessão pública com lances via internet, na página https://www.luizleiloes.com.br/.? [Numeralha titulo_grande=”” texto=”As opções vão desde lotes pequenos e vazios, como o de 50 m², em Samambaia, com lance mínimo de R$ 139 mil, até imóveis bem maiores, como o localizado no trecho 3 do Polo JK, com 10 mil m²” esquerda_direita_centro=”direita”] O edital com a descrição dos imóveis leiloados está disponível no site da Terracap. Há oportunidades em Ceilândia, no Polo JK, no Polo de Modas (Guará) e outros em Samambaia. Desde 2020, existe a possibilidade de financiar o terreno arrematado junto à Terracap. O arrematante poderá optar por financiamento imobiliário, em até 180 meses, no entanto, também serão aceitos parcelamentos de outras instituições financeiras. As opções vão desde lotes pequenos e vazios, como o de 50 m², em Samambaia, com lance mínimo de R$ 139 mil, até imóveis bem maiores, como o localizado no trecho 3 do Polo JK, com 10 mil m², com melhorias, cujo lance inicial é de R$ 14 milhões. No Polo de Modas, Guará, há outra oportunidade. Endereçado na Rua 18, o imóvel tem 207 m² também possui reformas. O lance inicial, neste caso, é de R$ 1,1 milhão. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Quaisquer pessoas física ou jurídica podem participar do leilão. A sessão pública para a disputa dos lances é dirigida por leiloeira oficial credenciada. A oferta dos lances do 1º leilão termina dia 11 de maio, às 10h10. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação do imóvel, é dada sequência ao 2º leilão, que será encerrado no dia 12 de maio, também às 10h10. Para participar, os interessados precisam se cadastrar no site do leiloeiro e inserir digitalizados os documentos previstos no edital. O credenciamento deverá ser efetuado até dois dias úteis antes da realização dos lances. Mais informações podem ser obtidas na Terracap, pelo telefone: (61) 3350-2222, ou no escritório do leiloeiro, no endereço SCS – QD. 01 Bloco L, Lote 17, Edifício Márcia, Sala 607, telefones: (61) 3202-1300 e (61) 98334-1300. *Com informações da Terracap
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Leilão de imóveis da Terracap termina na próxima semana
São diversos patamares de lances mínimos para os bens leiloados | Reprodução [Numeralha titulo_grande=”R$ 11,3 milhões” texto=”Maior valor agregado do leilão, referente ao lance mínimo de um prédio” esquerda_direita_centro=”direita”] Os interessados em comprar um imóvel pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) por meio do leilão público on-line devem correr. A primeira recepção dos lances termina no próximo dia 30 (segunda-feira), às 14h10. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação do imóvel, é dada sequência ao segundo leilão, que será encerrado, por sua vez, no dia 31 deste mês, também às 14h10. Ao todo, o edital traz 14 ofertas em três regiões administrativas. O leilão é realizado em sessão pública com lances via internet, por meio da página Moacira Goedert. Setor de Diversões Sul Desta vez, a oportunidade de maior valor agregado é um prédio edificado sobre dois lotes no Setor de Diversões Sul (Conic), cujo lance mínimo é de R$ 11,3 milhões. Guará No Guará, os lotes disponíveis ficam no Polo de Modas, ruas 20 e 24, ambos com 192 m² de área, destinados a uso misto e a uso industrial de pequeno porte, respectivamente. Os lances mínimos são de R$ 1,6 milhão e R$ 1,1 milhão. Os dois terrenos possuem benfeitorias que podem ser verificadas no site do leiloeiro credenciado. Samambaia Já as opções de Samambaia são diversas. Há imóveis com lance inicial de R$ 79 mil, com 50 m² de área. Nesse caso, o terreno, que fica na QS 523, se encontra vazio, sem qualquer benfeitoria. Mas há opção de maior valor agregado, com lance mínimo de R$ 1 milhão, na QS 306. Com área de 592,50 m², esse lote também está vazio. Financiamento Desde 2020, existe a possibilidade de financiar o terreno arrematado junto à Terracap. O arrematante poderá optar por pelo crédito imobiliário, em até 180 meses, o que facilita o acesso aos terrenos da empresa. Também serão aceitos financiamentos originários de outras instituições financeiras. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do leilão. A sessão pública para a disputa dos lances é dirigida por leiloeira oficial credenciada. Os interessados precisam se cadastrar no site do leiloeiro e inserir, digitalizados, os documentos previstos no edital. O credenciamento deverá ser efetuado até dois dias úteis antes da realização dos lances. Confira o edital sobre os imóveis leiloados. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3350-2222.? *Com informações da Terracap
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Taguatinga debate sobre regularização de lotes públicos
Debate será sobre regularização de lotes públicos e de uma área do Setor Hoteleiro da cidade | Foto: Divulgação/Seduh A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca a população de Taguatinga a participar de uma audiência pública virtual para debater a regularização de três lotes públicos e da área no Setor Hoteleiro da região ocupada por um posto da empresa Shell. A reunião on-line será em 25 de março, com início às 19h. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24). Os moradores da região vão poder opinar sobre os lotes da Junta Regional de Serviço Militar (Quadra C 12), do Conselho Tutelar (Quadra C 12), da Escola Classe 10 (ASD 33, AE 1) e sobre a reformatação do lote do Setor Hoteleiro de Taguatinga ocupado pelo posto da Shell por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A audiência é de livre acesso a qualquer pessoa, bem como aos meios de comunicação. A reunião será feita por meio de um link a ser disponibilizado no site da Seduh uma hora antes do início do evento. Audiência pública/videoconferência Data e hora: 25/3, às 19h. Link de acesso será disponibilizado uma hora antes do início do evento, na página da Seduh. *Com informações da Seduh
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Detran realiza leilão on-line de bens patrimoniais
[Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizará, no dia 26 de fevereiro, às 10h, um leilão público para a alienação de bens, veículos e sucatas. Dos 45 lotes que serão leiloados, 19 são veículos, como reboque, empilhadeiras, automóveis e motocicletas. Os lances iniciais variam de R$ 100 a R$ 4 mil | Foto: divulgação Detran Já os demais contêm itens diversos, como móveis, materiais de informática, impressoras, equipamentos eletrônicos, controladores de semáforos, aparelhos telefônicos, tablets e celulares. Os lances iniciais variam de R$ 100 a R$ 4 mil. O leilão será na modalidade on-line, pelo site: www.flexleiloes.com.br. Para o envio de lances via internet é obrigatório o prévio cadastro do interessado no site da Flex Leilões, com antecedência mínima de 24 horas do início do leilão. Para a aquisição de veículos, os arrematantes deverão ter endereço no Distrito Federal. Os lotes serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem qualquer garantia de funcionamento. Visitação Entre os dias 22 e 25 de fevereiro, das 8h30 às 17h30, os bens estarão em exposição. Para realizar a visitação é necessário fazer o agendamento pelos telefone: (61) 4063-8301 e (61) 99625-0219 ou por e-mail: contato@flexleiloes.com.br. Os itens leiloados ficarão amostra no pátio do leiloeiro localizado no STRC Sul, Trecho 02, Conjunto B, Lotes 02/03, com exceção do Reboque Randon (lote 040), que estará no depósito de veículos do Detran-DF, na SGAN, Quadra 907, Bloco “T”, na Asa Norte. Leilão público de bens, veículos e sucatas on-line Data: 26/02/2021 Horário: 10h Site: www.flexleiloes.com.br Para mais informações, acesse: https://www.flexleiloes.com.br/lotes/1422/ * Com informações do Detran-DF
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Marinha e MPT terão sedes no Setor de Embaixadas
A cerimônia de assinatura reuniu os governos local e federal | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília O Governo do Distrito Federal (GDF), a Marinha do Brasil (MB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram, nesta quinta-feira (28), um Termo de Compromisso para a transferência de lotes. Pelo acordo, a unidade nacional das Forças Armadas receberá o Lote 50 da expansão do Setor de Embaixadas Norte (SEN), enquanto o ministério – que representa os interesses públicos – ficará com o Lote 45, localizado no mesmo setor. O MPT pretende construir a primeira sede administrativa própria no terreno recebido. Para tanto, dispõe de recursos e estima economizar R$ 20 milhões por ano, já que não será mais preciso pagar aluguel. A Marinha, por sua vez, também deseja construir uma nova sede no lote previsto. A intermediação desse processo envolve a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), responsável pelos assuntos fundiários da capital federal e administradora de imóveis da União no DF. “Coube à Agência viabilizar a regularização dos lotes, provendo ao MPT e à Marinha as necessidades para a implantação das suas sedes”, resume o presidente da Terracap, Izidio Santos. “Esse acordo revela um bom relacionamento entre as instituições – a Marinha, o MPT e o GDF, todos trabalhando juntos pelo desenvolvimento da cidade e pela melhoria das instalações”, destaca o governador Ibaneis Rocha. “A Marinha terá oportunidade para melhores instalações neste momento em que avança a tecnologia, e o Ministério Público, que não tem uma sede própria, agora vai poder ter. Nós, como governo, que abrigamos todas elas, temos um caráter de abraçar todas essas instituições.” Ibaneis pontuou que as obras vão gerar emprego e renda. [Olho texto=”“Esse acordo revela um bom relacionamento entre as instituições – a Marinha, o MPT e o GDF, todos trabalhando juntos pelo desenvolvimento da cidade e pela melhoria das instalações”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”centro”] Comandante da Marinha, o almirante Ilques Barbosa Júnior comemora o acordo. Para ele, a assinatura permite que um dos braços das Forças Armadas do Brasil tenha uma melhor operação de serviços para a salvaguarda nacional. “As instalações do Comando da Marinha atuais são uma grande honra para nós”, afirma o comandante. “Estamos cobertos pelos ministérios, tem um perfil histórico da fundação de Brasília, da obra de Oscar Niemeyer e de Lucio Costa. No entanto, a evolução das situações de segurança nacional nos exige instalações aprimoradas em vários aspectos – em termos de tecnologia da informação, em termos de localização, de ambientes de comando e controle, de proximidade de rotas para deslocamento e recebimento de autoridades.” O procurador-geral da República, Augusto Aras, também comemora: “Temos a possibilidade de o MPT, instituição especializada nas relações de trabalho e de proteção ao trabalhador, ter a sua casa própria. Tem uma simbologia muito importante para nós, além disto, vamos economizar aproximadamente R$ 20 milhões por ano dos cofres da União”. Expansão A transferência dos lotes e a construção das sedes do MPT e da Marinha vão ao encontro do desenvolvimento da segunda etapa do Setor de Embaixadas Norte (SEN). A expansão do setor, que ainda conta com muitos lotes vazios, totalizará 593.723,53 m². Os lotes foram doados à União, cabendo ao governo federal dar destinação aos imóveis e executar as obras. O GDF também vai colaborar com o processo. Participaram da cerimônia de assinatura do documento o Além do governador Ibaneis Rocha e do presidente da Terracap, Izidio Santos Júnior, participaram da assinatura do documento o secretário de Governo, José Humberto Pires; o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro; o superintendente substituto do Patrimônio da União, Guilherme Maciel Antunes de Carvalho e o comandante do 7º Distrito Naval, vice-almirante Gilberto Santos Kerr.
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Aprovada ampliação de cinco lotes no Gama
Em reunião on-line realizada nesta quinta (12) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), foram aprovados, por unanimidade, os projetos urbanísticos com as propostas de ampliação de cinco lotes de equipamentos públicos (EPs), já construídos e em funcionamento, na Região Administrativa do Gama. Já discutida em audiência pública anterior, a proposta desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) amplia cinco lotes: Fórum do Gama, do Corpo de Bombeiros e da Caesb, na Entrequadra 01/02, Área Especial, Setor Norte; Centro Educacional nº 07, na Praça 01, Lote 3 do Setor Central; Unidade Básica de Saúde (UBS 04), na Praça 03, AE 02, Setor Leste; Escola Classe 02, na EQ 2/4, Área Especial, Setor Oeste; Centro de Ensino Fundamental 05, na EQ 26/29, Área Especial, também no Setor Oeste. De acordo com os técnicos da Seduh, as áreas pleiteadas para ampliação são espaços ociosos que, gerados pelos afastamentos entre os lotes sem destinação específica, em sua maioria já se encontram cercados e ocupados pelos equipamentos públicos . No caso da Escola Classe nº 02, a ampliação vai resultar na melhoria dos serviços prestados à população. No local será construído um polo cultural profissionalizante, com acervo bibliográfico, auditório e área de lazer para uso da comunidade escolar e da vizinhança. Já a Unidade Básica de Saúde (UBS) vai usar o espaço extra para o Programa Academia da Saúde. Candangolândia O Conplan também aprovou projeto urbanístico da Seduh na Candangolândia que regulariza o lote já ocupado pela Escola de Ensino Médio Julia Kubistchek e cria um lote para unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na QRO-A. * Com informações da Seduh
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Vicente Pires avança na regularização fundiária
Os processos de legalização dos lotes seguem em ritmo acelerado; setor habitacional foi dividido em quatro trechos | Fotos: Acácio Pinheiro/Agência Brasília Os esforços do Governo do Distrito Federal para levar mais dignidade à população de Vicente Pires não cessam. O processo de regularização fundiária da Região Administrativa (RA) avança, mesmo com a pandemia de Covid-19. Desde o início desta gestão, 1.750 lotes foram ofertados para venda aos moradores, e hoje 60% dos espaços com terras pertencentes ao DF estão legalizados. Assim, famílias inteiras têm acesso a escrituras, que dão a segurança de chamar seus lotes de lares. Vicente Pires é a maior ocupação irregular de interesse específico do Brasil, com uma população de mais de 80 mil habitantes. Para viabilizar a regularização, o setor habitacional foi dividido em quatro trechos. Os trechos I (Jóquei Clube) e III (antiga Colônia Agrícola Samambaia) são propriedade da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e já se encontram em processo de regularização adiantado. Na região, desde 2017, foram criados e registrados 5.235 lotes, dos quais 4.430 (84% do total) já seguiram para edital, etapa em que os moradores podem apresentar a proposta de compra. Como resultado, 3.454 desses espaços já receberam ofertas de interessados e 3.167 tiveram habilitação publicada no Diário Oficial do DF – o que significa que foram regularizados. A etapa seguinte, de escrituração, depende de cada comprador. [Numeralha titulo_grande=”3.167 lotes ” texto=”já tiveram habilitação publicada no Diário Oficial do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] O preço médio de terrenos de 400 m² é de R$ 91 mil, montante calculado com a dedução da infraestrutura e da valorização decorrente dessa implantação – cerca de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel. Por lei, a Terracap concede 25% de desconto para pagamento à vista na compra. Os financiamentos são feitos pela Poupex – associação de poupança e empréstimo sem fins lucrativos do Exército – e pelo Branco de Brasília (BRB), que oferecem empréstimos de até 100% do valor dos terrenos. Há 500 lotes que passam por estudo detalhado antes de seguir para registro e venda. O diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho, explica que essas unidades estão situadas em áreas de parcelamento condicionado e foram destacadas do processo geral. “Esses pontos específicos precisam de estudo mais aprofundado, especialmente de questões ambientais, por estarem próximos a áreas de preservação ambiental ou com terreno muito inclinado”, relata. A previsão é que esses lotes sejam registrados em 2021; a partir daí, estarão disponíveis para venda. Dignidade e segurança José Faustino com a escritura da casa: “Além de segurança jurídica, isso significa dignidade e garantia de que benefícios cheguem cada vez mais à região” Quinze anos atrás, a família do militar de reserva José Faustino de Paula trocou um apartamento no Plano Piloto por uma casa situada em terreno grande, adquirido na região do Jóquei Clube. Foi lá que os três filhos dele cresceram, e hoje os netos aproveitam. Em 2019, veio o tão esperado registro em cartório, a venda direta financiada pela Poupex e a sonhada escritura de propriedade. [Olho texto=”“Lutamos por isso durante muito tempo, e agora, neste governo, temos a materialização do processo” ” assinatura=”José Faustino de Paula, presidente da Associação dos Moradores do Jóquei Clube” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Lutamos por isso durante muito tempo, e agora, neste governo, temos a materialização do processo”, comemora José Faustino, que hoje é presidente da Associação dos Moradores do Setor Jóquei Clube. “Além de segurança jurídica, isso significa dignidade e garantia de que benefícios cheguem cada vez mais à região.” Ele conta que havia preocupação com o preço do lote. “Tivemos contato com a Terracap desde o início, mostramos as infraestruturas que fizemos e foi muito proveitoso. A possibilidade de financiamento para quem não poderia pagar à vista também é algo muito positivo”, destaca. A região já foi beneficiada com urbanização. “Passamos pelo que parte da população está passando agora”, lembra o militar. “Teve transtorno, mas é um sacrifício que vale a pena, e hoje estamos satisfeitos”. O presidente da Terracap, Izídio Santos, revela que semanalmente assina escrituras para moradores da cidade. “Já tem bastante gente com documentação na mão ou em processo de escrituração dos seus imóveis”, informa. “Queremos que Vicente Pires esteja não só com as obras concluídas, mas com a área fundiária regularizada o quanto antes”. A pandemia de Covid-19, aponta o gestor, não afetou em nada o processo. “É um sonho realizado”, resume o administrador regional de Vicente Pires, Daniel de Castro. “Há todo um esforço do GDF para trazer essas terras para a legalidade, até porque com isso vem todos os benefícios para a comunidade.” Terras da União Os trechos II e IV são de propriedade da União e precisam ser transferidos ao DF para que o processo de regularização tenha continuidade com a comercialização dos lotes. Nesta quinta-feira (29), o GDF e a União assinaram um protocolo de intenções para regularização dos dois trechos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Agora, para que a regularização fundiária seja concretizada nos trechos II e IV, os próximos passos são o alinhamento do plano de trabalho entre os governos local e federal, a publicação de decreto pelo GDF, o registro cartorial do projeto de regularização e, por último, a comercialização dos lotes aos moradores. Tudo isso será feito em tempo hábil, diferentemente do que ocorreu nos últimos anos, pois agora há entendimento entre o GDF e a União sobre o assunto. O Plano de Uso e Ocupação do Solo dos trechos foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em 2019. O documento considera uma área de regularização de 1.596,67 hectares, dos quais 152,89 hectares estão destinados a equipamentos públicos comunitários e urbanos, além de espaços livres de uso comunitário (parques e jardins públicos). O subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz, explica que a aprovação de projetos é uma das fases da regularização fundiária. “É quando são analisados a ocupação e o projeto urbanístico elaborado pela Terracap, com metragem mínima de lotes, tamanho de rua, necessidades de vias de ligação e circulação, parâmetros do Plano Diretor, enfim, toda a definição de como pode ser ocupado”, detalha. Urbanização [Numeralha titulo_grande=”R$ 542 milhões ” texto=”já foram investidos nas obras de infraestrutura da cidade” esquerda_direita_centro=”direita”] As obras de infraestrutura para a cidade – que incluem construção de galerias de águas pluviais, lagoas de detenção, calçadas, asfalto – ganharam reforço da atual gestão a partir de maio de 2019, quando uma força-tarefa composta por 11 secretarias e várias empresas públicas chegou a Vicente Pires para mudar o ritmo dos serviços. Com investimento de R$ 542 milhões, essas obras estão 90% executadas. Só em galerias de águas pluviais, são investidos R$ 16,3 milhões, com o objetivo de evitar alagamentos em períodos chuvosos. Além de prevenir enchentes, a obra tem contribuído para a geração de emprego e renda, criando 800 oportunidades. * Colaborou Gizella Rodrigues
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2.580 lotes regularizados em Santa Maria
A expansão de Santa Maria compreende as quadras 416, 417, 418, 516, 517 e 518 da região administrativa.Trata-se de uma área com ocupação consolidada desde 1990, implantada pelo governo, mas que não havia sido levada à registro cartorial. Já conta com a infraestrutura de água, esgoto, drenagem, pavimentação e energia. São 2.580 lotes distribuídos em 784.695,02m², onde o uso residencial é predominante, embora também estejam previstos usos comerciais, institucional, serviços, industrial e equipamentos públicos. O projeto urbanístico foi desenvolvido pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Com a publicação do decreto nº 41.197, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF),desta segunda-feira (14), começa a contar o prazo de 180 dias para que os lotes sejam regularizados em cartório. É importante destacar que o Projeto de Parcelamento do Solo não abrange a regularização das edificações já erguidas. Para tanto, é necessário primeiro regularizar o lote e depois entrar com processo na Central de Aprovação de Projetos de acordo com o que determina o Código de Obras e Edificações (COE). * Com informações da Seduh
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Izídio Santos: “Vamos investir R$ 552 milhões em obras e benfeitorias”
Izídio Santos, presidente da Terracap: “A gente tem a obrigação de devolver para a sociedade o que a Terracap aufere de lucro com a venda dos lotes”. Foto: Joel Rodrigues | Agência Brasília A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) vai investir R$ 552 milhões em obras e benfeitorias em todo o DF, até o ano que vem, para auxiliar o desenvolvimento socioeconômico e retomar a economia da capital após a pandemia. São inúmeras obras, como a revitalização da Avenida W3 Sul, investimento que vai ajudar o GDF a concluir o projeto de recolocar a região entre os grandes centros comerciais e de lazer da cidade. A Terracap também vai financiar a troca da pavimentação das seis faixas da Via Estrutural, um dos principais elos entre o Plano Piloto e as cidades de Ceilândia, Taguatinga, Vicente Pires, Estrutural e Águas Lindas de Goiás. As obras vão gerar três mil empregos diretos e indiretos por mês, até dezembro de 2021. Quem calcula é o presidente da Terracap, Izídio Santos. Em entrevista à Agência Brasília, ele falou sobre o papel da autarquia em alavancar o desenvolvimento do Distrito Federal após a pandemia do coronavírus e adiantou as medidas adotadas pela empresa pública para estimular a geração de empregos, uma das vacinas no combate à Covid-19 na área econômica. “Como uma agência de desenvolvimento, a gente tem a obrigação de devolver para a sociedade o que a Terracap aufere de lucro com a venda dos lotes”, diz. Izídio Santos também adiantou que a Terracap vai tirar do papel uma obra planejada há mais de uma década: a drenagem do Plano Piloto. “É uma obra que vai trazer um conforto muito grande para essa população que sofre todos os anos com a chuva, enchentes e alagamentos”, afirma. “O projeto ficou pronto, estamos na fase final de análise para iniciar o rito licitatório. Vamos fazer um sistema novo de drenagem, uma obra moderna, que vai trazer uma solução definitiva para os alagamentos”, ressalta. Confira os principais pontos da entrevista: Como a Terracap pode ajudar no desenvolvimento socioeconômico do Distrito Federal pós-pandemia? A Terracap, como uma agência de desenvolvimento, tem como ajudar bastante o DF fomentando esse desenvolvimento. A gente utiliza parte dos recursos arrecadados com a venda de imóveis para fazer investimentos em obras e novos empreendimentos, que são definidos por orientação do governador. A gente tem a obrigação de devolver para a sociedade o que a Terracap aufere de lucro com a venda desses lotes. Tem um balanço de quanto foi arrecadado pela Terracap recentemente? Em 2020, lançamos seis editais e vendemos centenas de imóveis. É claro que a pandemia trouxe algumas novidades negativas, o mercado se retraiu um pouco, mas a gente está mais ou menos dentro da meta estabelecida para o ano. A Terracap está investindo R$ 552 milhões em obras e benfeitorias em todo o DF, neste ano e ano que vem, que vão gerar 3 mil empregos diretos e indiretos por mês, até dezembro de 2021. [Olho texto=””A gente utiliza parte dos recursos arrecadados com a venda de imóveis para fazer investimentos em obras e novos empreendimentos, que são definidos por orientação do governador.”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A Agência vai investir R$ 18,8 milhões na revitalização urbanística de onze quadras da avenida W3 Sul. O senhor pode dar outros exemplos? O nosso maior investimento é de R$ 150 milhões em Vicente Pires, que é um convênio com a Secretaria de Obras. Esse é o valor da contrapartida de um financiamento com a Caixa Econômica. A Terracap também vai financiar a troca do pavimento da Via Estrutural. Essa via terá um pavimento novo em concreto, que é uma novidade em Brasília. Vamos investir R$ 38 milhões em uma licitação que vai ocorrer dentro do DER, mas com recursos nossos. A gente vai viabilizando obras nesse sentido. Começamos a fazer algumas praças na Vila Telebrasília, a gente investe na rede de água com a Caesb e a Terracap também coloca recursos naquela obra da saída norte. Uma das obras que é muito importante para Brasília e que vamos financiar é a drenagem do Plano Piloto. Ela está há mais de uma década para sair do papel, e não sai. É uma obra que vai trazer um conforto grande para essa população que sofre todos os anos com a chuva, enchentes e alagamentos. A gente vai começar pela Asa Norte, a parte crítica no começo da Asa Norte, e, posteriormente, vamos fazer na Asa Sul, também. O projeto ficou pronto. Estamos na fase final de análise para iniciar o rito licitatório. Vamos fazer um sistema novo de drenagem, uma obra moderna, que vai trazer uma solução definitiva para os alagamentos. Existe uma preocupação em oferecer nos editais de licitação terrenos maiores para a instalação de empresas no DF que gerem empregos? Temos vários programas nesse sentido. Um é a própria venda de lotes… A Terracap também faz concessão de terrenos para empresas que desejam se instalar no DF, um exemplo é aquela fábrica de automóveis tipo Jeep que veio do Nordeste. Ela solicitou uma área, nós viabilizamos e essa fábrica já está se instalando, lá no Polo JK. A gente trabalha isso sob demanda. As empresas que desejam vir para o Distrito Federal procuram um terreno, a gente faz um estudo, avalia e faz a concessão. A concessão é uma espécie de aluguel? O terreno é avaliado e ela vai pagar um valor mensal com base nessa avaliação por um período de tempo negociado. Geralmente é 30 anos, renovados por mais 30. O valor é baseado em uma porcentagem mínima do preço do imóvel. É como se fosse um aluguel. Um programa desenhado para aumentar a geração de empregos no DF é o Desenvolve-DF, certo? O governador Ibaneis Rocha regulamentou a lei que criou o programa… Como ele vai funcionar? O Desenvolve-DF é um avanço em relação ao antigo Pró-DF, que tem alguns problemas estruturais e jurídicos. O Desenvolve-DF veio dar segurança jurídica a essas empresas, além de fomentar a instalação de novas empresas nas áreas de desenvolvimento econômico. Com isso, a gente traz para o DF a regularidade das empresas, gera emprego e renda e com isso fomenta todo esse mercado aqui dentro. Tem uma expectativa de quantos empregos podem ser gerados? Vamos atender 3 mil empresas. É um programa diferente. Ela vai se adequar ao programa de incentivos, gerando empregos e, conseguindo atingir todas as metas, ela tem um desconto progressivo na compra desse imóvel. Como assim? Quanto mais empregos ela gerar maior será o desconto? No início, a empresa vai fazer um programa, de acordo com sua área de atuação, com o valor que ela vai investir e o número de empregos a serem gerados. Isso é fiscalizado e ela faz jus ao desconto do lote se atingir as metas. Caso contrário ela vai pagar o preço cheio. Voltando a falar em licitações, mas agora de áreas residenciais, um bairro muito esperado foi o Noroeste, que ainda carece de infraestrutura. Depois de anos, a Terracap firmou acordo com as comunidades indígenas e a W9 está sendo concluída? Existem algumas tribos que se instalaram no Setor Noroeste. Duas delas, a Kariri Xocó e a Tuxá, estavam em um local que impedia a conclusão da W9. Assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e esses índios foram realocados e liberaram a área onde será construída a W9. Vamos ter um ano para construir as residências definitivas dos índios, as obras da W9 já foram iniciadas e a gente quer entregá-las ainda esse ano. Não é um trecho longo e brevemente ele estará pronto. Como vai funcionar a campanha anunciada esta semana de descontos para os clientes amortizarem ou quitarem suas dívidas? Já fizemos essa campanha ano passado e a gente traz para a regularidade algumas empresas, principalmente por causa desse período de pandemia. Com essa campanha a gente oferece um desconto nos juros que já foram pagos, que a gente pode ofertar, e ela pode quitar suas dívidas. É bom para a empresa, que não fica inadimplente, e para a Terracap, que equilibra seu fluxo de caixa. [Olho texto=”O Desenvolve-DF veio dar segurança jurídica a essas empresas, além de fomentar a instalação de novas empresas nas áreas de desenvolvimento econômico. Com isso, a gente traz para o DF a regularidade das empresas, gera emprego e renda e com isso fomenta todo esse mercado aqui dentro.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Um dos objetivos é garantir recursos para esses investimentos no DF? Exatamente. Esse período de pandemia trouxe muita novidade e a preocupação de se manter um fluxo de caixa na empresa para que a gente possa fazer esses investimentos propostos. Também temos acompanhado o que está acontecendo no mercado para que a gente possa ofertar os lotes e manter nossa meta de vendas. A Terracap tem cercado seus terrenos. Qual o objetivo dessa ação? A gente iniciou um piloto em Ceilândia e vamos cercar todos os lotes urbanos da Terracap. Nosso objetivo é cuidar do patrimônio, ter os nossos lotes delimitados para impedir invasões e depredações. O projeto foi muito bem aceito na Ceilândia, deixou a cidade com um aspecto melhor. Quando a Terracap for comercializar esse imóvel ele já está em condição de venda. Uma das condições para a venda é ele estar desimpedido. Quando você tem uma coisa bem cuidada a própria população ajuda e não joga lixo. A Terracap é responsável por algumas PPPs, a exemplo do ArenaPlex. Esse modelo será adotado em outros locais? São vários projetos, cada um está em uma situação. Em relação à Torre de TV Digital estamos com o processo finalizado, aguardando assinatura. Com a pandemia, houve atraso porque os vencedores não poderiam empreender neste momento, não pode ter festa ou aglomeração. A gente está aguardando o final desse período para assinar, está tudo pronto. O autódromo é um caso peculiar, porque ele tinha uma concessão bem encaminhada, mas com a possibilidade de trazer a Fórmula 1 para Brasília, essa concessão foi cancelada e se iniciou um novo processo. A ideia é contratar projetistas habilitados na Federação Internacional de Automobilismo (FIA) para que a gente construa uma pista apta para a Fórmula 1. Quando esta pista estiver pronta, vamos pleitear a vinda da Fòrmula 1 para Brasília. Estamos na fase agora de colher propostas dos projetistas. A pista seria um investimento do GDF e a concessão seria num segundo momento.
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Iluminação pública: CEB economizará 20% com novos contratos
A partir desta quarta-feira (8) entrará em vigor os dois novos contratos de manutenção de iluminação pública assinados pela Companhia Energética de Brasília (CEB). As empresas vencedoras dos certames, a Engeluz Iluminação e Eletricidade e a Diamante Engenharia, serão responsáveis pelos atendimentos nas regiões administrativas compreendidas pelos lotes 1 e 4, respectivamente. O lote 1 engloba o Plano Piloto, Cruzeiro, Granja do Torto, Vila Planalto, Sudoeste e Noroeste. Cada ponto de iluminação pública atendido nessas áreas gerava um custo de R$ 4,90. Com o novo contrato, o valor passará a ser de R$ 3,89 – o que corresponde a uma economia de 20% para a CEB. Por sua vez, o lote 4 abrange o Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Riacho Fundo I e II, Gama, Guará, Park Way, Santa Maria e Recanto das Emas. Nesse caso, o valor da manutenção de cada ponto passará de R$ 4,77 para R$ 3,89. A CEB economizará 18,45% com o novo acordo. Os contratos compreendem dois tipos de caminhão para o atendimento às demandas. O pesado, que acomoda três eletricistas, atinge até 16 metros de altura, remove poste abalroado e também atua nas manutenções comuns, como troca de lâmpada queimada e projetos de eficientização. O tipo leve possibilita o reparo em postes de até 12 metros e permite que dois eletricistas atuem nas manutenções corretivas, preventivas e reparo de cabos. O presidente da CEB, Edison Garcia, reforça a importância do trabalho realizado pela área de manutenção. “As equipes técnicas da CEB estão na rua 24 horas por dia, sete dias por semana, para atender as demandas e garantir um serviço de qualidade para a população brasiliense. É memorável a atuação desses trabalhadores, que mesmo durante a quarentena, continuam exercendo suas atividades com esforço e dedicação”, disse Garcia. * Com informações da CEB
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Terracap vende 113 imóveis em 16 regiões administrativas do DF
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu o mês de maio com novo edital de licitação de imóveis. Ao todo, são 113 lotes à venda, em 16 regiões administrativas do DF. Em Águas Claras, por exemplo, há projeções para o pequeno e o grande investidor, com terrenos de 480 m² a 21,2 mil m², que permitem a implantação de atividades econômicas diversas, como comércio, serviço e indústria. Outra parte, é para uso residencial em Samambaia, Sobradinho e Taguatinga. Confira o edital no site: www.terracap.df.gov.br Quaisquer pessoas, física ou jurídica, podem participar do processo licitatório. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 4 de junho e licitação em 5 de junho. As condições de pagamento são: a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 15 anos, a depender do imóvel escolhido. Foto: Agência Brasília/Arquivo Águas Claras possui um mercado potencial em expansão. A Região Administrativa contabiliza mais de 160 mil moradores, segundo o último levantamento da Codeplan. População jovem e de classe média que, junto às localizações privilegiadas dos terrenos ofertados, garante ao investidor desenvolver um mix de projetos no local, consolidando um mercado consumidor em crescimento. Neste edital, a Terracap traz quatro opções de lotes na região, com entradas a partir de R$ 631 mil e 180 meses para o pagamento. Já em Samambaia, a Terracap traz inúmeras oportunidades do pequeno ao grande investidor. São mais de 50 opções de terrenos à venda na região. O destaque fica para os cinco imóveis localizados no centro urbano, na quadra 302, com 1 mil m², cada, e entradas a partir de R$ 82,5 mil. Em Samambaia Oeste, por sua vez, há uma unidade com grande potencial construtivo e ampla destinação: comercial, prestação de serviços, institucional, industrial e residencial. O terreno localizado na quadra 217 tem metragem de 11,5 mil m² e entrada a partir de R$ 460,5 mil. A poucos quilômetros dali, em Taguatinga, o empreendedor pode conferir seis imóveis que estão contemplados no edital. Há projeções no Setor Industrial da RA. A Terracap tem poucas unidades na região. Os terrenos têm localização valorizada, em função da alta densidade populacional e da proximidade das áreas comerciais de Taguatinga e Ceilândia. Neste endereço, são quatro lotes, com metragens de 550 m² e entradas iniciais de R$ 40,9 mil. Para morar Jardim Botânico, Taquari e Park Way são algumas das localidades para quem procura um imóvel para morar. Os lotes ofertados no Jardim Botânico estão todos localizados na Avenida das Paineiras. São quatro opções de terrenos no local, com tamanhos que variam de 800 m² a 1.168 m². O bairro recebeu obras de paisagismo, iluminação, além da construção do Parque Vivencial, realizadas pela Terracap, o que valoriza as propriedades existentes na região. As entradas são a partir de R$ 20,5 mil. No Taquari, são dois lotes disponíveis para a venda, com metragens de 1,1 mil m² a 1,9 mil m². Os terrenos ofertados para licitação têm destinação residencial, exclusivos para habitações unifamiliares. As obras do Trevo de Triagem Norte, praticamente finalizadas, vão facilitar o acesso dos moradores do bairro a Brasília, consolidando o Taquari como oportunidade de investimento para os clientes interessados em lotes destinados à residência. Já no Setor de Mansões Park Way, o lote de 20 mil m² tem destinação de habitação multifamiliar, sendo permitida a construção de casas. Trata-se de uma das áreas mais valorizadas do DF – principalmente por ser referência na preservação ambiental, pois abriga reservas ecológicas e importantes recursos hídricos. A região está dividida em quadras enumeradas, todas elas compostas de condomínios fechados, mansões e casas. O terreno fica na quadra 4, entre a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) e a Estrada Parque Taguatinga (EPTG ). A entrada, neste caso, é a partir de R$ 252,5 mil. Como participar da licitação? Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo: Leia atentamente o edital disponível no site da Terracap; Escolha o imóvel; Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/); Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação; Atenção O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 4 de junho. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 5/6; Entregue a proposta online, no dia 5 de junho, entre 9h e 10h, anexando o comprovante de pagamento de caução. A depender das condições sanitárias do DF, na data do certame, a Terracap definirá se haverá entrega dos documentos de forma presencial no auditório da empresa ou a opção drive thru, conforme realizado na licitação de abril. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site da Terracap, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação.? * Com informações da Terracap
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Terracap oferece 102 terrenos para venda
A casa própria continua sendo um sonho para milhares de brasileiros. O déficit habitacional no país, por exemplo, chega a 7,7 milhões de imóveis, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Por isso, a educadora física Ana Paula Lima (35), prestes a realizar os planos de ter um lar e sair do aluguel, está tão feliz. Foto: Paulo Amorim/Terracap No fim de outubro, Ana (foto ao lado) participou da licitação de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), arrematou um lote no Guará II e, em breve, já pode iniciar a construção da residência. Maranhense, trará a mãe para morar com ela. “Agora, posso oferecer uma qualidade de vida melhor para ela”, diz. Todos os meses, a Terracap publica editais de licitação de imóveis. É uma oportunidade para quem quer investir na compra de um terreno seguro, em áreas regularizadas e com a infraestrutura necessária para implantar um novo negócio ou para morar com qualidade. Em novembro, são 102 imóveis disponíveis para venda, em todo o Distrito Federal. Águas Claras, Guará, Park Way são alguns dos destaques deste mês. Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. O edital está disponível para download no site: www.terracap.df.gov.br Foto: Agência Brasília/Arquivo A Terracap continua ofertando lotes no Guará. A procura por um lote na Região Administrativa, como fez Ana Paula, continua alta. Tradicional bairro de Brasília, com mais de 50 anos de existência, e muito próximo ao Plano Piloto – a apenas 11km da Esplanada dos Ministérios -, o Guará desponta nos destinos mais procurados para morar pelas famílias brasilienses. Somente em 2019, foram vendidos 93 lotes no local. Neste edital, são 15 oportunidades de terrenos unifamiliares, nas quadras 50 e 52 do Guará II, de 162 a 208m². Entradas a partir de R$ 11,2 mil. Ainda na Quadra 50, há duas opções de lotes para implantação de atividades econômicas diversas, atendendo os setores do comércio e prestação de serviços, indústria e institucionais. Neste caso, os imóveis têm 900m², podendo ser construído até 3,6 mil m². A entrada mínima para ambos é de R$ 106 mil. Os interessados devem anotar aos prazos: caução até dia 28 de novembro e licitação no dia seguinte, 29 de novembro. As condições de pagamento são: a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 15 anos, a depender do imóvel escolhido. Há, também, projeções para o grande investidor. Em Águas Claras, por exemplo, há disponível um terreno de 900 m², mas com potencial de construção de 6,3 mil m². A característica é atrativa a grandes incorporadoras, uma vez que é permitida habitação coletiva no imóvel, além da implantação de um centro comercial na área coletiva do empreendimento. Com localização privilegiada, na Rua 24 Norte do bairro, o lote fica muito próximo ao metrô, em frente à Estação Águas Claras, e a 300 metros do Centro Universitário Planalto do Distrito Federal (Uniplan). Outra oportunidade de investimento é o terreno localizado na 208/209 Sul, área nobre da capital federal. O endereço também fica em frente a uma estação do metrô e tem 6,8 mil m². Foto Paulo H Carvalho/Agência Brasília A projeção de alto valor agregado está no coração de Brasília, o Plano Piloto, e atende a uma população de poder aquisitivo elevado, com demanda refinada de serviços. A renda domiciliar, segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), da Codeplan, é acima de R$ 15 mil. Condomínio no Park Way O Setor de Mansões Park Way também voltou a figurar em um edital de licitação de imóveis da Terracap. Neste mês, há a oferta de um terreno de 20 mil m², com habitação multifamiliar, sendo permitida a construção de casas. Trata-se de uma das áreas mais valorizadas do DF, uma vez que é referência pela preservação ambiental, pois abriga reservas ecológicas e importantes recursos hídricos. A região está dividida em quadras enumeradas, todas elas compostas de condomínios fechados, mansões e casas. O terreno fica na quadra 4, entre Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) e a Estrada Parque Taguatinga (EPTG). SIA e Cidade do Automóvel No SAI, Trecho 17, há um terreno de 800m², também atendendo aos setores industrial, de comércio e serviços. A poucos quilômetros dali, na Cidade do Automóvel, o imóvel disponível tem área total de 14,5 mil m², prevendo ampla destinação de atividades econômicas. O potencial de construção é o dobro: 28,9 mil m². Outras oportunidades Há, ainda, outras projeções em Brasília, Ceilândia, Taquari, Paranoá, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, anta Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga. Como participar da licitação? Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo: Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap; Escolha o imóvel e faça uma visita no local; Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap; Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação; Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 28 de novembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no 29/11; Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 29 de novembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário. Serviço Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. * Com informações da Terracap
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Famílias aderem ao Criança Feliz Brasiliense
Famílias interessadas em participar do programa devem procurar uma unidade do Cras e assinar o termo de adesão | Fotos: Sedes / Divulgação Vera Lúcia da Silva, de 40 anos, participou da palestra sobre o programa Criança Feliz Brasiliense. Ao fim da explanação, a moradora de Ceilândia não perdeu tempo e inscreveu sua família. Por cumprirem os requisitos de idade, dois de seus cinco filhos participarão desse projeto nacional, ao qual o GDF aderiu no primeiro semestre deste ano. “Posso dizer que [o programa] vai orientar da melhor forma a criação desses meninos”, comemora Vera. Seus filhos estarão entre os primeiros inscritos de um total de 1,6 mil pessoas, entre gestantes e crianças de até seis anos, que receberão visitas domiciliares periódicas de equipe de especialistas no desenvolvimento da primeira infância. Por meio de um convênio firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o Instituto de Educação, Esporte, Cultura e Artes Populares (Iecap) se encarregará do trabalho de visitação familiar durante o período de 12 meses. Vera Lúcia da Silva inscreveu os filhos após assistir a uma palestra sobre o programa: “Vai orientar da melhor forma a criação desses meninos” Atendimento por lotes As regiões administrativas do DF foram divididas em quatro lotes. Essa primeira parceria, com o Iecap, fica responsável por dois desses lotes, que abrangem Ceilândia, Samambaia, Taguatinga, SCIA, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II e Santa Maria. Durante esta semana e as próximas, equipes da Sedes e da Governadoria percorrerão todas essas cidades. “O objetivo é esclarecer o que é a primeira infância e dar todas as informações sobre o Criança Feliz Brasiliense”, informa o secretário de Desenvolvimento Social, Ricardo Guterres. Famílias dessas regiões que se interessarem devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para se informar e assinar o termo de adesão. Entre os serviços ofertados, estão apoio à gestante e à família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; colaboração no exercício da parentalidade; fortalecimento de vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado; proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade; ampliação e fortalecimento ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias. Cobertura ampliada Nos próximos dias, a Sedes vai buscar parceiros para contemplar as demais regiões do DF. A meta é que sejam acompanhadas pelo Executivo local 3,2 mil famílias. “Com a assinatura desses termos de colaboração, estaremos concretizando um sonho que iniciou no começo do governo: investir na primeira infância como estratégia eficaz e fundamental para o futuro da criança e crescimento de um país mais justo”, ressalta a primeira-dama do DF e madrinha dessa iniciativa, Mayara Noronha. Programa voltado para a gestação e para os primeiros anos do cidadão da rede pública de saúde, o Criança Feliz Brasiliense foi instituído pelo Decreto nº 39.867, de 31 de maio de 2019, pelo governador Ibaneis Rocha. [Olho texto=”“Estaremos concretizando um sonho que iniciou no começo do governo: investir na primeira infância como estratégia eficaz e fundamental para o futuro da criança e crescimento de um país mais justo”” assinatura=”Mayara Noronha, primeira-dama do GDF” esquerda_direita_centro=”direita”] Reconhecimento O Brasil venceu a edição de 2019 de um dos maiores prêmios internacionais do mundo na área educacional: o Wise Awards da Cúpula Mundial de Inovação para a Educação. O anúncio foi feito em setembro, em Madri (Espanha). A premiação reconheceu o trabalho desenvolvido pelo programa Criança Feliz, do governo federal, como uma das principais e mais inovadoras iniciativas do mundo na área. O Criança Feliz é considerado o maior programa de visitação domiciliar para o desenvolvimento infantil do mundo. Hoje, 754 mil crianças e gestantes de todo o Brasil são atendidas, e o número de visitas já chegou a 19,9 milhões. * Com informações da Sedes
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