Governador destaca ações do GDF em apoio às igrejas durante a Santa Convocação da Sara Nossa Terra
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou, na tarde desta sexta-feira (21), da Santa Convocação Sacerdotal 2025, promovida pela Igreja Sara Nossa Terra. O encontro, que reúne cerca de 2,5 mil pessoas, ocorre na sede da instituição, no Sudoeste. Durante sua participação, o chefe do Executivo local voltou a destacar as ações do Governo do Distrito Federal (GDF) de valorização às instituições religiosas. Ibaneis Rocha ressaltou que, desde 2019, o GDF implementa políticas voltadas para o fortalecimento de templos e igrejas, sendo a principal delas a regularização dos espaços de fé por meio do Programa Igreja Legal. “Nós criamos o maior programa de regularização de templos do Brasil. Nós implantamos também um sistema, porque muitas igrejas não tinham arrecadação para pagar a prestação. Eu criei e regulamentei a moeda social, que é o trabalho que a igreja já faz de acolher os jovens e as famílias e dar um caminho onde o governo não consegue chegar”, explicou Ibaneis Rocha. Foto: Renato Alves/Agência Brasília Conduzida pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), a iniciativa já beneficiou mais de 550 imóveis, oferecendo segurança jurídica por meio da regularização a partir da moeda social, que possibilita a obtenção da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) em troca da oferta de serviços gratuitos à comunidade. Entre os marcos da gestão estão a criação da Unidade de Assuntos Religiosos (Unar), responsável por ampliar o diálogo entre o governo e as igrejas, e a norma que determina que todo novo bairro do DF deve contar com área destinada a atividades religiosas, garantindo espaço adequado para templos e centros comunitários. [LEIA_TAMBEM]O GDF também avança na construção do Museu da Bíblia, que contará com R$ 74 milhões em investimentos e tem como objetivo preservar a memória religiosa, difundir as Sagradas Escrituras e se consolidar como ponto turístico do DF. Durante a pandemia de Covid-19, em 2020, o GDF garantiu o funcionamento dos templos ao reconhecer as igrejas como atividades essenciais, assegurando a manutenção de serviços de acolhimento a fiéis e pessoas em situação de vulnerabilidade. “Enquanto o restante do Brasil fechou as igrejas, nós aqui as mantivemos abertas. Hoje eu agradeço a Deus porque ele me iluminou para fazer aquilo naquele momento. Temos que respeitar o Estado como sendo laico, agora o Estado não pode deixar de acolher as religiões e essa é a filosofia que adoto todos os dias”, complementou o governador. Evento A Santa Convocação Sacerdotal é considerada uma das celebrações mais importantes do calendário da Igreja Sara Nossa Terra, por reunir líderes e fiéis para reflexão espiritual, planejamento e fortalecimento das ações pastorais. Este ano, o evento começou na quinta-feira (20) e segue com programação até sábado (22). Com mais de 30 anos de surgimento em Brasília, a igreja Sara Nossa Terra conta com mais de 1.080 igrejas no Brasil e no mundo e mais de 1,3 milhão de fiéis.
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Governador Ibaneis Rocha destaca regularização de igrejas e moeda social como avanços para o segmento religioso
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, destacou, nesta terça-feira (2), durante encontro com bispos, pastores e líderes da Igreja Sara Nossa Terra, no Núcleo Bandeirante, as iniciativas do GDF voltadas ao segmento religioso. O chefe do Executivo citou o programa de regularização de igrejas — que já beneficiou mais de 500 entidades religiosas —, a criação da moeda social e a manutenção das instituições abertas como atividade essencial durante a pandemia de covid-19. “Avançamos muito em todas as áreas. Criamos a regularização daquilo que a gente chama de moeda social, permitindo a regularização dos templos”, afirmou Ibaneis Rocha. O governador anunciou que o Executivo trabalha em dois projetos que serão enviados à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para atualizar a política de regularização das igrejas e beneficiar ainda mais entidades. “O projeto permite que a prestação de serviço [da moeda social] possa ser prestado fora do espaço das igrejas, que façam também nas comunidades mais carentes”, disse. “O outro projeto prorroga o prazo para que as igrejas possam se regularizar. Queremos dar condições para aqueles que não tiveram como apresentar a documentação”. O governador anunciou que o Executivo trabalha em dois projetos que serão enviados à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para atualizar a política de regularização das igrejas e beneficiar ainda mais entidades | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Enquanto, o Brasil todo fechou as igrejas [na pandemia], aqui em Brasília nós as mantivemos abertas, porque as pessoas estavam passando por um problema psicológico muito grande naquele momento. Era onde as pessoas podiam buscar socorro espiritual”, lembrou. A vice-governadora Celina Leão também reforçou que, além das medidas para a área religiosa, o DF tem avançado em outros segmentos: "Crescemos na área social e no agro, não somos um governo só de obras. O governador entendeu que governar é fazer o que as pessoas mais precisam". Este GDF investiu mais de R$ 700 milhões para levar infraestrutura e urbanização ao Sol Nascente, além de R$ 1,4 bilhão por ano em programas sociais, como Cartão Prato Cheio. Presente no evento, Rodrigo Delmasso, secretário de Família e Juventude, pasta que também atua no assunto religioso, ressaltou ainda o papel do programa Vai de Graça — que garante gratuidade no transporte público aos domingos e feriados — ao permitir que os fiéis possam ir até as igrejas. Desde o início da gestão, em 2019, o GDF passou a contar com medidas específicas para as religiões. A primeira delas foi a criação da Unidade de Assuntos Religiosos, estabelecida para fortalecer o diálogo entre governo e organizações religiosas “A grande maioria das pessoas têm dificuldade de ir até as igrejas no domingo, mas o governador assinou o Vai de Graça, que facilitou a chegada das pessoas”, afirmou. “Desde o início, o governador pegou sua equipe e colocou a meta de regularizar os templos religiosos. Até 2015, o DF só tinha 250 igrejas regularizadas”, acrescentou. Respeito às religiões Desde o início da gestão, em 2019, o GDF passou a contar com medidas específicas para as religiões. A primeira delas foi a criação da Unidade de Assuntos Religiosos, estabelecida para fortalecer o diálogo entre governo e organizações religiosas. Outro compromisso firmado pelo governo foi a regularização dos espaços das entidades religiosas. Por meio do Programa Igreja Legal, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) regularizou entre 2019 e 2025, 512 imóveis, sendo 350 de instituições evangélicas. Essa gestão também estabeleceu a moeda social como uma forma de as igrejas receberem suas escrituras. Isso significa que as instituições podem obter a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e regularizar seus espaços em troca da oferta de serviços gratuitos à comunidade. Outra importante medida foi tomada durante a pandemia. Em 2020, Ibaneis Rocha assinou decreto autorizando o funcionamento de templos. Naquele mesmo ano, uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, mantendo as portas dos espaços abertas para receber os fiéis e quem mais precisasse de ajuda. Atualmente, o GDF atua para o avanço da construção do Museu da Bíblia. Com investimento de R$ 74 milhões, o projeto visa preservar a memória religiosa por meio da divulgação das Sagradas Escrituras e, ao mesmo tempo, impulsionar o turismo, ao se tornar mais um ponto de visitação no Distrito Federal.
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Governador Ibaneis recebe título de sócio benemérito do Clube de Golfe de Brasília
O governador Ibaneis Rocha recebeu, nesta terça-feira (5), o título de sócio benemérito do Clube de Golfe de Brasília. A concessão ocorreu durante um jantar no Lago Sul, com a presença de diretores do clube, sócios e amigos. Ao falar do título, Ibaneis Rocha lembrou da importante regularização dos clubes e entidades sociais no DF, que contam com a opção da moeda social para regularizarem seus espaços em troca de serviços gratuitos ofertados à comunidade mais carente. Ibaneis Rocha: "Estamos dando oportunidade para as pessoas mais carentes terem acesso a coisas que elas muitos nunca imaginaram" | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Temos feito um trabalho de regularização dos clubes do Distrito Federal, que eram quase todos irregulares, e não era diferente com o Clube de Golfe. E o prazer de fazer esse trabalho é muito grande, porque a gente está não só entregando aos sócios dos clubes [as escrituras], mas também à população por conta da moeda social, com as crianças. Então, estamos dando oportunidade para as pessoas mais carentes terem acesso a coisas que elas muitos nunca imaginaram”, destacou Ibaneis Rocha, que agradeceu o título recebido. “Vou guardar com carinho e frequentar o clube com a minha família”, acrescentou. Além do anfitrião Luiz Gustavo Leão Ribeiro, sócio do clube, participaram do encontro o presidente em exercício do Clube de Golfe, João Batista Rodrigues Júnior; o diretor de regularização da Terracap, Leonardo Mundim; e o também sócio do clube, Allan Nunes Guerra. João Batista Rodrigues Júnior ressaltou que a escolha do governador como membro do clube foi uma decisão unânime do conselho [LEIA_TAMBEM]“Essa é a prova formal do nosso agradecimento. Em decisão unânime do Conselho Deliberativo, tornamos vossa excelência sócio benemérito de nosso clube. Agora, é um de nós, assim como sua família. Todos são muito bem-vindos”, pontuou o presidente em exercício do Clube de Golfe, João Batista Rodrigues Júnior. Recentemente, o governador do Distrito Federal participou da cerimônia de aposição da placa que oficializou a concessão de uso do terreno ao Clube de Golfe de Brasília, no Setor de Clubes Sul. A escritura pública garante o direito real de uso, sem opção de compra, por 30 anos. Na ocasião, o governador foi homenageado com a inclusão de seu nome na placa. Com a entrega, 24 clubes e associações sem fins lucrativos passaram a estar regularizados na capital federal por meio da política de regularização fundiária do GDF.
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Workshop apresenta o uso da moeda social para gestores de instituições do DF
A Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) promove mais um workshop sobre o uso da moeda social, voltado para gestores e representantes de entidades religiosas, clubes esportivos e instituições sociais. O evento será realizado nesta quinta (29), às 14h30, no auditório da SEFJ-DF, localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 4, Edifício Luiz Carlos Botelho, 6º andar. Os interessados devem preencher o formulário online para garantir a vaga. Os workshops da SEFJ ajudam a tirar dúvidas de gestores querem utilizar os benefícios da moeda social nas entidades que administram | Foto: Divulgação/SEFJ-DF A adoção da moeda social pelas instituições ocorre no momento da regularização do uso do espaço público, quando elas optam por retribuir ao governo o direito de ocupação oferecendo serviços gratuitos à comunidade em que estão inseridas. O secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, avalia que os workshops têm contribuído para ampliar o acesso à informação e orientar os gestores que desejam aderir à iniciativa: “Todos os dias conversamos com gestores que querem utilizar os benefícios da moeda social nas entidades que administram, mas encontram muitas dúvidas pelo caminho. É aí que a secretaria entra, com o objetivo de ampliar o conhecimento e contribuir diretamente para que a população tenha acesso a mais serviços gratuitos”. [LEIA_TAMBEM]Silvina Araújo, mobilizadora social da Casa Azul Felipe Augusto e participante da primeira oficina, considerou importante a proposta da secretaria. “O conhecimento compartilhado vai nos trazer grandes benefícios para a continuidade do atendimento às pessoas vulneráveis”, afirmou. A Casa Azul promove serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, capacitação de mulheres e conta com um centro de formação e aprendizagem para jovens em Samambaia. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)
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Missa de Ação de Graças no Palácio do Buriti marca a 2ª semana da Quaresma
O governador Ibaneis Rocha e a primeira-dama Mayara Noronha Rocha participaram da missa de Ação de Graças no Palácio do Buriti nesta terça-feira (18). A liturgia foi celebrada pelo padre Rafael e reuniu dezenas de servidores no Salão Branco para o momento de fé. O governador Ibaneis Rocha e a primeira-dama Mayara Noronha Rocha participaram, nesta terça (18), de Missa de Ação de Graças no Palácio do Buriti | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O padre Rafael conduziu a missa e lembrou que os servidores públicos trabalham e fazem o bem a muitas pessoas que não conhecem, e que isto é louvável. Ele também falou sobre os desafios e sacrifícios enfrentados em vida por todas as pessoas. Desde 2019, este GDF legalizou 405 imóveis; entre 2009 e 2018, foram legalizados 190 templos A primeira-dama Mayara Noronha Rocha participou do ato litúrgico e fez a leitura de um dos trechos da missa. Respeito pelas religiões Quando assumiu o governo em 2019, Ibaneis Rocha retomou o respeito com todas as religiões. Logo nos primeiros dias de gestão, ele criou a Unidade de Assuntos Religiosos, abrindo o diálogo com esse público. Depois, em 2020, ampliou o atendimento ao criar a Secretaria da Família, que na atual gestão virou Secretaria da Família e Juventude. No que se refere à regularização, citada por Ibaneis, desde 2019, este governo legalizou 405 imóveis, um número superior aos 190 templos regularizados entre 2009 e 2018. Essa gestão também estabeleceu a moeda social como uma forma de as igrejas receberem suas escrituras. Isso significa que as instituições podem obter a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e regularizarem seus espaços em troca da oferta de serviços gratuitos à comunidade. Outra importante medida foi tomada durante a pandemia. Em 2020, Ibaneis Rocha assinou decreto autorizando o funcionamento de templos. Naquele mesmo ano, uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, mantendo as portas abertas para receber os fiéis e quem mais precisasse de ajuda. A construção da Praça da Bíblia, localizada na Vila São José, em Brazlândia, e a reforma da Praça da Bíblia da Candangolândia reforçam o respeito do governo por esse público.
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Missa de Ação de Graças no Palácio do Buriti marca agradecimento pelo ano de 2024
O governador Ibaneis Rocha e a primeira-dama Mayara Noronha Rocha participaram da missa de Ação de Graças no Palácio do Buriti nesta quarta-feira (11). A liturgia celebrada pelo padre Roger Luís, da Canção Nova, serviu como agradecimento pelo ano de 2024. O governador Ibaneis Rocha participou da missa de Ação de Graças no Palácio do Buriti, nesta quarta (11): “Quero agradecer a cada um de vocês que fazem deste governo o sucesso que é” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Aos presentes, o governador Ibaneis Rocha agradeceu o trabalho e empenho pelo Distrito Federal e desejou um novo ano promissor. “Estamos chegando ao final de mais um ano de muita batalha e trabalho prestado à cidade, mas, graças a Deus, com muita união. Em todas as áreas em que prestamos serviços à população – e fomos colocados aqui para isso –, temos conseguido grandes feitos e resultados, e isso vem da nossa união. Quero agradecer a cada um de vocês que fazem deste governo o sucesso que é. E podemos afirmar isso porque temos o apoio e o reconhecimento da população. O ano não acabou, temos muitas coisas para fazer até 31 de dezembro, e tenho certeza de que, em 2025, com tudo o que estamos programando, vamos fazer muitas entregas para a cidade”, afirmou. A primeira-dama Mayara Noronha Rocha também participou da missa, lendo um trecho da Bíblia Sagrada. Após a celebração, ela desejou uma boa passagem de ano para todos os presentes. “Finalizar o ano com a certeza de que Deus está no controle é o que nos mantém firmes. Que 2025 seja um ano de colheita”, disse. A primeira-dama Mayara Noronha Rocha leu um trecho da Bíblia Sagrada durante a missa: “Finalizar o ano com a certeza de que Deus está no controle é o que nos mantém firmes” Trabalho pelas religiões A missa de Ação de Graças foi mais um evento de fé promovido no Palácio do Buriti, evidenciando o respeito deste GDF por todas as religiões e crenças. Desde que assumiu o governo em 2019, Ibaneis Rocha tem buscado seguir esse caminho. Nos primeiros dias de sua gestão, criou a Unidade de Assuntos Religiosos, iniciando um diálogo com esse público. Em setembro de 2020, ampliou o atendimento ao estabelecer a Secretaria da Família, que, na atual gestão, passou a ser chamada de Secretaria da Família e Juventude. A missa de Ação de Graças foi mais um evento religioso promovido no Palácio do Buriti, evidenciando o respeito do GDF por todas as crenças No que se refere à regularização, desde 2019 o governo legalizou 405 imóveis, um número superior aos 190 templos regularizados entre 2009 e 2018. Além disso, mais 99 imóveis foram ofertados no edital de licitação pública do programa Igreja Legal. Esse tipo de concorrência foi criado exclusivamente para essas entidades, que anteriormente participavam de licitações junto a pessoas físicas e empresas. Essa gestão também introduziu a moeda social como uma forma de as igrejas obterem suas escrituras. Por meio dessa medida, as instituições podem receber a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e regularizar seus espaços em troca da realização de serviços gratuitos para a comunidade. Outra ação relevante ocorreu durante a pandemia de covid-19. Em 2020, o governador assinou um decreto autorizando o funcionamento dos templos. Ainda naquele ano, uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, permitindo que permanecessem abertas para atender os fiéis e aqueles que necessitam de ajuda. A construção da Praça da Bíblia, em Vila São José, Brazlândia, também reforça o respeito do governo pelas religiões.
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Escritura pública de concessão de uso é entregue ao clube da Adepol
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), entregou, nesta quinta-feira (23), a escritura pública de concessão de direito real de uso sem opção de compra (CDRU-S) ao clube da Associação de Delegados de Polícia do DF (Adepol-DF). A entidade aguardava a regularização do espaço localizado no Setor de Clubes Sul desde 1987. Governador Ibaneis Rocha entregou, nesta quinta-feira (23), a escritura pública de concessão de direito real de uso sem opção de compra (CDRU-S) ao clube da Adepol-DF | Fotos: Paulo H.Carvalho/Agência Brasília A cerimônia contou com a presença do governador do DF, Ibaneis Rocha, que participou do descerramento da placa que oficializou o documento. “A entrega dessa escritura hoje é um ato muito importante porque representa a segurança, o trabalho e o anseio de uma categoria que tinha aqui um grande problema e nós conseguimos resolver”, afirmou o governador. “Me lembro muito bem da campanha de 2018, a gente visitava os clubes e ouvia só os problemas e a insegurança jurídica. Conseguimos avançar bastante no DF”, completou. Ibaneis Rocha destacou as demais ações do governo para a categoria, como a construção e a reforma de delegacias. “Temos avançado cada vez mais com entregas de delegacias e futuramente do IML. Temos trabalhado pela categoria como um todo. Conseguimos a aprovação da Lei Orçamentária que vai permitir a contratação de novos policiais que vai ajudar na segurança do DF”, apontou. O presidente da Adepol-DF, Amarildo Fernandes, recordou que a associação tentou por duas vezes legalizar o terreno em 2012 e 2018, mas não foi possível por conta da legislação daqueles anos. Com a mudança da lei, a entidade finalmente conseguiu a documentação. “A Lei nº 6.888 possibilitou a regularização e, inclusive, tendo que pagar, mas pagando de maneira razoável e justa”, explicou. O documento garante segurança jurídica à entidade com a previsão de contraprestação à Terracap a à população do Distrito Federal. “A segurança jurídica traz muitos outros benefícios adjacentes. O clube consegue investir e ter certeza do amanhã relacionado à ocupação e consegue fazer planos”, defendeu o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. O documento regulariza o espaço e garante segurança jurídica à Adepol-DF com a previsão de contraprestação à Terracap a à população do Distrito Federal A concessão tem como base a Lei Distrital n° 6.888/2021, que dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Terracap, e o Decreto Distrital n° 43.209/2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no comércio local sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul (SHCS). Mundim destacou que a eficácia da lei se deve à construção da legislação em conjunto com as entidades. “Esse é um governo de soluções de problemas antigos e novos também. Resolvemos um problema do passado com segurança jurídica e atenção nos procedimentos evitando gerar problemas no futuro”, avaliou. Moeda Social “A Lei nº 6.888 possibilitou a regularização e, inclusive, tendo que pagar, mas pagando de maneira razoável e justa”, disse o presidente da Adepol-DF, Amarildo Fernandes O imóvel objeto da concessão terá um preço público mensal estipulado em R$ 16.920 a ser pago pela aplicação do sistema de retribuição em Moeda Social, desde que observados os requisitos legais estabelecidos. Esse benefício poderá ser requerido dentro de um prazo de 30 dias após a assinatura da escritura pública de concessão. A Moeda Social será paga pela Adepol investindo em um projeto que já tem quatro anos dentro do clube, de investimento no atletismo. “Com a regularização fundiária, vamos dar uma nova roupagem ao projeto para que possamos pagar essa ocupação via esse projeto social”, revelou o presidente da Adepol. “Essa equipe vai ser nosso carro-chefe para viabilizar participação em eventos esportivos nacionais e mundiais”. Fundada em 1967, a Adepol-DF é uma associação civil que tem como finalidade representar a classe defendendo os direitos da categoria e estimulando o desenvolvimento profissional, cultural, recreativo e desportivo dos associados. Homenagem Durante a solenidade, o governador Ibaneis Rocha e o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz, foram homenageados com placas oferecidas pela Adepol-DF. “A gente quer registrar tanto a homenagem ao governador quanto ao presidente da CLDF, que fizeram a diferença. A gente tem essa percepção e quer agradecer”, disse o presidente da Adepol-DF.
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Seminário sobre Moeda Social reúne entidades religiosas e de assistência
Promovido pela Secretaria da Família e Juventude (SEFJ), o Seminário de Capacitação sobre Moeda Social reuniu, nesta quarta (13), gestores de entidades religiosas e de assistência social na sede da pasta. Encontro reuniu líderes religiosos do Distrito Federal | Foto: Divulgação/SEJF Instituída pelo GDF, a Moeda Social agiliza o processo de regularização das áreas públicas – no caso de templos religiosos, basicamente convertendo o pagamento da ocupação em prestação de serviços gratuitos para a comunidade. “Estamos auxiliando os gestores a obterem a sua segurança jurídica com a continuidade dos serviços que já prestam às suas comunidades locais”, afirmou o titular da SEFJ, Rodrigo Delmasso. “Percebemos a importância da ampliação do conhecimento acerca do assunto para desmistificar e esclarecer dúvidas que muitas vezes dificultam o avanço do processo de regularização.” Participante do encontro, a freira Maria das Neves avaliou: “Esse seminário é muito importante para que possamos saber como agir e nos atualizar sobre a regularização de creches e assistências sociais”. Recentemente, a SEFJ publicou a regulamentação das ações de busca ativa por templos religiosos em situação irregular. A busca ativa é a manifestação direta da secretaria para identificar e validar a documentação necessária para a regularização junto à Terracap. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude
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Seminário sobre Moeda Social incentiva regularização fundiária
Estão abertas as inscrições para o seminário de capacitação sobre Moeda Social, uma iniciativa da Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ-DF). A oficina gratuita, marcada para o próximo dia 13, vai estimular gestores de entidades religiosas e de assistência social a regularizarem as áreas ocupadas. Seminário vai incentivar gestores de entidades religiosas e de assistência social a regularizarem as áreas ocupadas | Foto: Divulgação/SEFJ-DF A Moeda Social é um instrumento oferecido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) que pode ser escolhido pelas entidades durante o processo de regularização das áreas públicas, quando elas optam por retribuir o pagamento da ocupação com prestação de serviços gratuitos para a comunidade onde atuam. “Essa é uma determinação do governador Ibaneis Rocha de auxiliarmos os gestores a obterem sua segurança jurídica com a continuidade dos serviços que já prestam às comunidades locais. Percebemos a importância da ampliação do conhecimento acerca do assunto para desmitificar e esclarecer dúvidas que muitas vezes dificultam o avanço do processo de regularização”, destaca Delmasso. Outro passo importante dado pela SEFJ foi a publicação da regulamentação das ações coordenadas pela pasta na busca ativa por templos em situação irregular. O trabalho identifica as entidades e valida a documentação necessária para a regularização junto à Terracap. A iniciativa pretende desafogar o acúmulo de processos de regularização descontinuados ao longo dos anos pelos gestores dos espaços religiosos. Serviço Seminário Moeda Social → Data: quarta-feira (13) → Horário: 14h → Local: sede da SEFJ (Quadra 4, edifício Luiz Carlos botelho, 6º andar – Setor Comercial Sul) → Inscrições: formulário disponível neste link. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ-DF)
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Família e juventude: no radar das políticas públicas do DF em 2023
“O ano de 2023 foi de muito trabalho e desafios para a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ). Sob a confiança do nosso governador Ibaneis Rocha, assumimos o compromisso de colocar a família e a juventude no lugar de destaque das políticas públicas do DF. Recebemos também a incumbência de promover a regularização fundiária dos templos religiosos. Para isso, iniciamos uma frente de escutas públicas com os setores. Foi essencial o diálogo com quem realmente sente os impactos das tomadas de decisão. Mais de 2 mil estudantes do ensino médio foram ouvidos para a construção do Plano Distrital da Juventude (PDJ) | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília No âmbito da regularização fundiária, realizamos três oficinas educativas sobre o uso da moeda social, tendo alcançado em média 100 gestores e representantes de entidades religiosas. O projeto deu tão certo que continuaremos em 2024. As ações refletiram na assinatura de cooperação técnica entre as entidades e a SEFJ, além da intensificação da busca ativa da secretaria junto aos templos em situação irregular para maior agilidade nos processos de regularização. Os projetos para a juventude destacaram-se pelo fortalecimento do programa Jovem Candango. Iniciamos o ano com 1.326 contratados e finalizamos com mais 1.640 jovens de 14 a 18 anos com a primeira oportunidade profissional nos órgãos do GDF. Para os primeiros meses de 2024, está previsto o preenchimento total das 1.800 vagas. A SEFJ realizou audiências públicas em todas as regiões administrativas para a construção do Plano Distrital da Juventude (PDJ), que ouviu mais de 2 mil estudantes do ensino médio. As propostas poderão nortear as políticas públicas pelos próximos anos. Também realizamos a Conferência Distrital de Juventude. Já na esfera da família, criamos o Fórum Distrital de Políticas Públicas para Famílias Sustentáveis, seguindo as diretrizes apresentadas na Declaração de Veneza de Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis, com o objetivo de tratar os desafios e as demandas desses núcleos. O próximo ano nos apresenta de forma promissora. Temos projetos encaminhados como o bolsa universitária. As famílias e os jovens do DF podem contar conosco!” * Rodrigo Delmasso, secretário da Família e Juventude do Distrito Federal
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Regularização fundiária é tema de 3ª Oficina Moeda Social
A terceira edição da Oficina de Capacitação sobre Moeda Social é mais uma iniciativa de estímulo a gestores de entidades religiosas e de assistência social a regularizarem as áreas ocupadas. O encontro será realizada no dia 22 de novembro, às 14h, na sede da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ), que está localizada na Quadra 04, Setor Comercial Sul, Edifício Luiz Carlos Botelho, 5º andar. De forma gratuita, os interessados deverão preencher o formulário de participação para garantirem a sua vaga. Arte: SEFJ A Moeda Social é um instrumento oferecido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) que pode ser escolhido pelas entidades durante o processo de regularização das áreas públicas quando elas optam em retribuir ao governo o pagamento da ocupação da área pública em prestação de serviços gratuitos para a comunidade onde atuam. Em abril deste ano, a SEFJ promoveu a primeira edição da oficina, quando reuniu 50 pessoas. “Esse é um passo importante que traz segurança jurídica para nós que fazemos nossos projetos sociais e desenvolvemos nas nossas cidades”, destacou na ocasião Cláudio Fonseca, presidente da Comunidade Evangélica Vinho Novo de Samambaia Sul. Durante quatro horas de oficina ministrada pelo secretário da pasta, Rodrigo Delmasso, os participantes receberam informações sobre como aderir à Moeda Social, elaborar um plano de trabalho e apresentar à Terracap para a sua correta implantação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Essa é uma determinação do governador Ibaneis Rocha em auxiliarmos aos gestores a obterem a sua segurança jurídica com a continuidade dos serviços que já prestam às suas comunidades locais. Percebemos a importância da ampliação do conhecimento acerca do assunto para desmitificar e esclarecer dúvidas que muitas vezes dificultam o avanço do processo de regularização”, destaca Delmasso. Busca ativa Outro passo importante dado pela SEFJ nesse sentido foi a publicação da regulamentação das ações coordenadas pela pasta na busca ativa por templos religiosos em situação irregular. Na prática, a iniciativa pretende desafogar o acúmulo de processos de regularização descontinuados ao longo dos anos pelos gestores dos templos. Por essa razão, a busca ativa traduz-se na manifestação direta da secretaria para identificação e validação da documentação necessária para a regularização junto à Terracap. *Com informações da SEFJ
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Inscrições abertas para a segunda oficina sobre moeda social
Gestores e representantes de entidades religiosas, clubes esportivos e instituições sociais terão mais uma oportunidade para aprender e tirar todas as dúvidas quanto ao uso da moeda social. Após o sucesso da primeira edição da oficina, realizada em abril, a Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ) promove nova leva de conhecimento e troca de experiências no dia 17 de maio, das 14h às 17h, na sede da SEFJ, localizada no Setor Comercial Sul, quadra 4, edifício Luiz Carlos Botelho, 5º Andar. A oficina é gratuita e limitada a 40 vagas. A Secretaria da Família e Juventude promoveu, em abril, a primeira oficina sobre moeda social | Foto: Divulgação/SEFJ A escolha pelo uso da moeda social pelas instituições ocorre no momento da regularização do espaço público, quando elas optam em retribuir ao governo o pagamento da ocupação da área pública em prestação de serviços gratuitos para a comunidade onde estão inseridas e está regulamentada pela Lei n°1.614/2020. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os conhecimentos serão compartilhados pelo secretário da pasta, Rodrigo Delmasso, que avalia a demanda crescente de interessados no assunto. “Todos os dias conversamos com gestores que desejam utilizar os benefícios da moeda social para a entidade que administram, mas percebem muitas dúvidas no caminho. É aí que a Secretaria atua com o objetivo de ampliar o conhecimento e diretamente contribuir para que a população seja alcançada com mais serviços gratuitos disponíveis”, avaliou. Silvina Araújo, mobilizadora social da Casa Azul Felipe Augusto, participante da primeira oficina considerou importante a proposta da secretaria. “O conhecimento compartilhado vai nos trazer grandes benefícios para a continuidade do atendimento às pessoas vulneráveis”, afirmou. A Casa promove serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, capacitação de mulheres e possui um centro de formação de aprendizagem para jovens em Samambaia. Serviço 2ª Oficina sobre uso da moeda social ? 17 de maio, das 14h às 17h ? Endereço: Secretaria da Família e Juventude do DF – Setor Comercial Sul, quadra 04, edifício Luiz Carlos Botelho, 5º Andar. ? Inscrições gratuitas neste link. *Com informações da SEFJ
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Oficina gratuita capacita gestores sobre uso da moeda social
A Secretaria da Família e Juventude promove, nos dias 19 e 26 de abril, a 1ª Oficina sobre Moeda Social. O objetivo é capacitar representantes e gestores das entidades beneficiadas com esse importante instrumento de desenvolvimento local. No DF, a moeda social está regulamentada pela Lei n°1.614/2020, que tornou viável às entidades a escolha do uso como alternativa de pagamento em substituição ao pagamento do preço público da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). [Olho texto=”As entidades que optam pelo uso da moeda social prestam mais serviços gratuitos à comunidade, seja na oferta de mais vagas no reforço escolar, seja na realização de atividades esportivas ou na linha de frente da assistência social” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As palestras serão ministradas pelo secretário Rodrigo Delmasso, na sede do órgão, localizada no Setor Comercial Sul – Edifício Luiz Carlos Botelho, quadra 4, bloco A – 5° andar. A oficina será dividida em dois turnos: das 9h às 13h e das 14h às 18h. As inscrições são gratuitas, limitadas a 30 vagas por turma e serão abordados assuntos como definição da moeda social, passos para a adesão e modelo de trabalho. Os interessados deverão preencher este formulário online. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Na prática, as entidades que optam pelo uso da moeda social prestam mais serviços gratuitos à comunidade, seja na oferta de mais vagas no reforço escolar, seja na realização de atividades esportivas ou na linha de frente da assistência social. “O governador Ibaneis Rocha tem como prioridade atender os mais vulneráveis e a nossa secretaria está empenhada em fazer com que a moeda social seja cada vez mais reconhecida e utilizada para que mais pessoas possam ser alcançadas”, afirmou Delmasso. 1ª Oficina sobre Moeda Social Dias 19 e 26 de abril, das 9h às 13h ou das 14h às 18h Local de realização: Setor Comercial Sul – Edifício Luiz Carlos Botelho, quadra 4, bloco A – 5° andar. Inscrições por este link. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ)
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Oficina sobre acesso à moeda social é adiada
Em razão da alta procura para participação na oficina de capacitação para elaboração de planos de trabalho relativos ao acesso à moeda social, que seria realizada nesta quinta-feira (7), no Palácio do Buriti, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) decidiu adiar o evento. A nova data da oficina, realizada com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), será divulgada posteriormente. Com a moeda social, templos religiosos e entidades sem fins lucrativos que ocupam área pública podem oferecer serviços gratuitos à comunidade e, assim, regularizar os terrenos que ocupam. Por meio dessa negociação, as instituições prestam, de forma contínua, serviços a grupos vulneráveis em troca da ocupação da unidade imobiliária. “A oficina visa facilitar os trabalhos e processos em favor da garantia à liberdade religiosa. Estamos felizes que a comunidade tenha se interessado em participar da atividade de capacitação. Isso significa que o trabalho da Sejus para difundir o respeito às religiões está dando certo”, comemora o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana. A capacitação seguirá com inscrições abertas e será direcionada a representantes do segmento religioso, povos de terreiro ou segmentos de matriz afro-brasileira, mas também será aberta a denominações interessadas. Para se inscrever, basta se cadastrar enviando nome completo, nº de RG e telefone ao e-mail: coorelig@sejus.df.gov.br. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Oficina discute regularização de áreas por meio de serviços à comunidade
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), promoverá na próxima quinta-feira (7), de 14h30 às 16h, a realização de uma oficina de capacitação para elaboração de planos de trabalho relativos ao acesso à moeda social, instituída pelo Governo do Distrito Federal (GDF), nos processos de regularização de espaços direcionados a igrejas, entidades de assistência social, dentre outras. A oficina contribuirá para dirimir dúvidas e capacitar a sociedade, quanto ao atendimento de exigências previstas nos normativos. “A oficina vai facilitar o andamento dos trabalhos e processos em prol do atendimento e efetivação dos direitos estabelecidos, em favor da garantia à liberdade religiosa”, explica o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana. Representantes do segmento religioso serão o foco da atividade, além de entidades afins, interessadas em buscar acesso à moeda social, bem como os povos de terreiro ou segmentos de matriz afro-brasileira. Entretanto, o evento também é aberto a todas as denominações e interessados. Moeda social Com a moeda social, templos religiosos e entidades sem fins lucrativos que ocupam área pública podem oferecer serviços gratuitos à comunidade e, assim, regularizar os terrenos que ocupam. Por meio desta negociação, as instituições prestam, de forma contínua, serviços a grupos vulneráveis em troca da ocupação da unidade imobiliária. Há 2 anos o GDF atua, por meio da Terracap, em ações conjuntas das áreas de assistência social e habitação. Nesse período, foi aprovada a regularização de 248 imóveis, ocupados por igrejas e entidades assistenciais, regularizações abarcadas pelas possibilidades constantes em normas relativas à aquisição direta por escritura de compra e venda ou Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com pagamento em moeda social, com direito de compra a qualquer momento. A capacitação oferecerá 70 vagas e será no Salão Nobre do Palácio Buriti. Para se inscrever, basta se cadastrar enviando nome completo, nº de RG e telefone ao e-mail: coorelig@sejus.df.gov.br. Serviço Oficina de capacitação sobre planos de trabalho relativos à moeda social Dia 7/7/2022 (Quinta-feira) Hora: 14:30 às 16:00 h Local: Salão Branco – Palácio do Buriti Informações Tel: 2244.1350 E-mail: coorelig@sejus.df.gov.br *Com informações da Sejus
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Ocupações históricas de clubes e outras entidades devem pedir regularização
Até 7 de julho deste ano, ocupações históricas de clubes e outras entidades sem fins lucrativos instaladas em imóvel da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) ou do Governo do Distrito Federal (GDF) devem solicitar análise para fins de regularização. A agência publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa segunda-feira (16), o Chamamento Público nº 01/2022 em atendimento à Lei nº 6.888/2021, conhecida como Lei dos Clubes. O requerimento de regularização pode ser protocolado no site da Terracap. [Olho texto=”Parte das ocupações a serem regularizadas por meio da lei é composta de clubes esportivos. Atualmente, 58 ocupam terras públicas, sendo dez de propriedade da Terracap e outras 48 do GDF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a nova legislação, clubes, associações e entidades sem fins lucrativos que tenham se instalado em imóvel da Terracap ou do DF antes do marco temporal de 22 de dezembro de 2016 poderão entrar com requerimento quanto à possibilidade de celebrar uma Concessão de Direito Real de Uso Sem Opção de Compra (CDRU-S). Dessa forma, as instituições garantem a ocupação regular do local pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis por mais 30, mediante o pagamento de um preço público mensal que varia de 0,10% a 0,15% sobre o valor da avaliação. Clube Vizinhança, que esperava regularização desde 1961, recebeu a primeira escritura de concessão da Terracap | Foto: Daniel Santos/Divulgação Moeda social A CDRU-S é registrada na matrícula imobiliária, e o preço público da concessão pode ser convertido em retribuição por moeda social, com a apresentação de plano de trabalho, o qual será remetido pela Terracap à secretaria do DF competente para o tema nele tratado. Para a concessão da moeda social, o clube ou entidade precisa comprovar que, de forma gratuita, presta serviços ou executa projetos de atendimento a diversos grupos vulneráveis em áreas relevantes. Nesse caso, manterá a concessão de uso não remunerada sobre o local atualmente ocupado. Caso o prazo não seja atendido, o imóvel ou gleba poderá ser incluído em edital de licitação pública para concessão ou venda. 1ª escritura pública O decreto que regulamenta a Lei nº 6.888/2021 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha em 11 de abril deste ano. No mesmo mês, a Terracap entregou a primeira escritura de concessão para o Clube Vizinhança, localizado na Asa Sul, que esperava regularização desde 1961. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O decreto vem para solucionar questões como a da moeda social; regulamentar licitações exclusivas para novas entidades religiosas e assistenciais; garantir que clubes tenham as suas Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) e possam obter financiamentos; e também a entidades que já tenham adquirido imóveis da Terracap possam fazer a conversão dessa compra em CDRU e compensar valores pagos para fazer uso da moeda social. Parte das ocupações a serem regularizadas por meio da lei é composta de clubes esportivos. Atualmente, 58 ocupam terras públicas, sendo dez de propriedade da Terracap e outras 48 do GDF. *Com informações da Terracap
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Segurança jurídica para atender pessoas em vulnerabilidade
[Olho texto=”“As parcerias com essas instituições são de fundamental importância para o Estado, para a sociedade e, principalmente, para o cidadão” ” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] Há quase 30 anos, Deise Lourenço Moises aguarda a regularização do terreno onde executa projetos sociais em Samambaia Sul. Presidente da Assistência Social Casa Azul, instituição que atende, atualmente, cerca de duas mil pessoas, ela conseguiu realizar seu sonho na manhã desta quarta-feira (7). Com a sanção do Projeto de Lei nº 1.614/2020, foi instituída a política pública de regularização fundiária de unidades imobiliárias ocupadas por entidades sem fins lucrativos no Distrito Federal. “É uma segurança que passamos a ter”, comemora Deise, sempre envolvida com ações voltadas à inserção de jovens no mercado de trabalho. “Agora podemos ampliar tudo aquilo que já fazemos.” Deise Lourenço Moises (C) comemora a conquista: “Agora podemos ampliar tudo aquilo que já fazemos” | Foto: Renato Raphael/Sedes Conhecido como moeda social, o benefício para as organizações da sociedade civil (OSCs) institui a política pública de regularização fundiária de suas unidades imobiliárias. São terrenos da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) ou do Governo Distrito Federal (GDF) ocupados por essas organizações sem fins lucrativos e, prestadores de serviços gratuitos ao cidadão, como entidades socioassistenciais. Atualmente, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) tem 52 parcerias com OSCs 13 serviços, atendendo mais de 13 mil pessoas em diversas situações de vulnerabilidade. “Essas entidades colaboram com o poder público no atendimento direto à população”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “Muitas vezes, eles chegam aonde o governo tem dificuldades para chegar, oferecendo serviços, campanhas e ações. As parcerias com essas instituições são de fundamental importância para o Estado, para a sociedade e, principalmente, para o cidadão”. Parceria Pela Política Nacional de Assistência Social, essas parcerias formam a Rede Complementar Socioassistencial. Trata-se, de maneira objetiva, de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos. Compõem essa rede as OSCs que assinam Termo de Colaboração com a Sedes para a execução, no DF, de serviços socioassistenciais, da política pública de assistência social, do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O objetivo da legislação é agilizar a regularização de imóveis de propriedade da Terracap ou do Distrito Federal ocupados, de forma irregular, por associações e entidades assistenciais e religiosas. Para ter direito ao benefício da moeda social, é preciso que, até a data de publicação da lei, a entidade socioassistencial tenha adquirido o imóvel em licitação pública, mediante escritura pública de compra e venda com alienação fiduciária lei. Isso independe do tempo de ocupação. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Critérios para obter o benefício As unidades devem comprovar que se instalaram no local do imóvel até 22 de dezembro de 2016, com documento estatal expedido por órgão ou entidade competente. A associação ou a entidade também precisa comprovar que, de forma contínua, planejada, frequente e gratuita para os atendidos, presta ou executa serviços, programas ou projetos de atendimento a um ou mais dos seguintes grupos destinatários: Pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social; Alunos de instituições públicas de ensino do Distrito Federal; Cidadãos encaminhados por organizações da sociedade civil regularmente inscritas no conselho de política pública setorial, especialmente idosos e pessoas com deficiência; Pessoas encaminhadas por entidades de assistência social do Distrito Federal que preencham os requisitos da Lei Federal nº 8.742/1993; Pessoas encaminhadas pelos centros e núcleos de formação olímpicos e paralímpicos ou pelos centros universitários do Distrito Federal; Pessoas encaminhadas pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta indicados no decreto. A associação ou entidade precisa assinar a escritura pública de concessão e o plano de trabalho bienal com a programação de atividades a serem promovidas aos grupos indicados. É preciso se atentar a algumas questões, como: Previamente aprovado pela Sedes e apresentado no prazo de um mês após a assinatura da escritura, o plano de trabalho deve contemplar, discriminadamente, os serviços, programas ou projetos de natureza contínua, planejada, frequente, e gratuita para os atendidos; Esse documento precisa apresentar viabilidade jurídica, econômica e operacional do serviço, programa ou projeto; relevância do serviço, programa ou projeto, em termos de impacto social; número mínimo de pessoas físicas a serem efetivamente atendidas por mês; e desenvolver o mínimo de oito horas semanais de atendimento. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Clubes, igrejas e entidades sem fins lucrativos serão regularizados
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quarta-feira (7), lei que cria a política pública de regularização fundiária de terrenos ocupados por clubes esportivos, templos religiosos e entidades sem fins lucrativos. A norma permite que essas instituições prestem serviços gratuitos à comunidade e em troca possam seguir ocupando regularmente os espaços. Cinquenta e oito clubes e centenas de igrejas são beneficiados com a nova legislação. O governador Ibaneis Rocha entregou as quatro primeiras documentações pela retribuição em moeda social, para a Igreja Batista da Vitória, a Assistência Social Casa Azul, a Federação Espírita do DF e a Paróquia São Gabriel Arcanjo, no Recanto das Emas | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Vocês [entidades] fazem um belíssimo trabalho social. Todos estão na ponta atendendo os que mais necessitam e prestando serviços onde o estado não atua”, destacou o governador Ibaneis Rocha. “Ao sancionar esta lei, estamos cuidando da população do Distrito Federal, fazendo com que essas instituições tenham a liberdade e a segurança jurídica para prosseguirem com o trabalho – ajudando crianças, jovens e famílias”, ressaltou. O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Leonardo Mundim, também reforçou a importância da sanção do projeto. “Esta lei vai ampliar e facilitar o trabalho do terceiro setor junto ao estado para a construção de um mundo melhor, além de dar segurança jurídica aos responsáveis por esses espaços”, comentou. Durante a cerimônia, o chefe do Executivo local entregou as quatro primeiras documentações pela retribuição em moeda social, para a Igreja Batista da Vitória, a Assistência Social Casa Azul, a Federação Espírita do DF e a Paróquia São Gabriel Arcanjo, no Recanto das Emas. Todas as igrejas prestam ou prestarão serviços gratuitos dentro do imóvel concedido, incluindo atividades para crianças, como creche e judô, e realização de trabalho social com famílias vulneráveis. Presidente da Organização da Sociedade Civil (OSC) Casa Azul Felipe Augusto, Daise Lourenço aguardava pela documentação há 28 anos. “Quando eu queria fazer alguma melhoria no espaço, tinha que pagar com recursos próprios. Agora podemos fazer projetos para ampliar o espaço financiado por empresas privadas, por exemplo. Dessa forma, dobraremos o atendimento – que hoje é de cerca de 2 mil pessoas”, comemorou. [Olho texto=”De acordo com a lei, clubes e entidades sem fins lucrativos poderão assinar com a Terracap contrato de Concessão de Direito Real de Uso Sem Opção de Compra (CDRU-S) – uma espécie de escritura pública do terreno – registrada no cartório imobiliário” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Também participaram da cerimônia o vice-governador Paco Brito; os deputados Cláudio Abrantes, Delmasso, João Cardoso, Martins Machado, Roosevelt Vilela, Valdelino Barcelos e Júlio Cesar, além de autoridades de templos religiosos, como o arcebispo de Brasília, Dom Paulo Cezar Costa. Entenda De acordo com a lei, clubes e entidades sem fins lucrativos poderão assinar com a Terracap contrato de Concessão de Direito Real de Uso Sem Opção de Compra (CDRU-S) – uma espécie de escritura pública do terreno – registrada no cartório imobiliário. Dessa forma, eles garantem a ocupação regular do local pelo prazo de 30 anos, prorrogável por igual período. Ao assinar a CDRU, os proponentes podem optar entre pagar pelo espaço de duas formas: pelo preço público mensal, com uma taxa de 0,10% a 0,15% incidente sobre o valor da avaliação do imóvel (CDRU-C) ou pela retribuição em moeda social, que substitui o preço público da concessão (CDRU-S). O clube ou igreja poderá prestar, de forma contínua, serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis em troca da ocupação da unidade imobiliária. Assim, a CDRU será gratuita se a associação ou entidade comprovar que presta ou prestará serviços para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social; alunos de instituições públicas de ensino; pessoas encaminhadas por organizações da sociedade civil, e entidades de assistência social, especialmente idosos e pessoas com deficiência, pessoas encaminhadas pelos centros e núcleos de formação olímpicos e paralímpicos ou pelos centros universitários. [Olho texto=”“É impossível não reconhecer o trabalho dessas instituições e desassociar da atuação do Estado, que tem o dever de dar o mínimo de dignidade para a população”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para a modalidade de concessão mediante retribuição em moeda social, o clube ou entidade deve apresentar, após a assinatura da escritura pública de concessão, plano de trabalho bienal com a programação de atividades desportivas, educacionais, culturais, de saúde pública, de ações sociais, recreativas, de lazer ou de conveniência social a serem promovidas aos grupos indicados. O projeto das instituições e igrejas será analisado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e o de clubes pela Secretaria de Esporte e Lazer. Parceria A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, lembrou a importância da parceria do governo local com os clubes, igrejas e entidades. “É impossível não reconhecer o trabalho dessas instituições e desassociar da atuação do Estado, que tem o dever de dar o mínimo de dignidade para a população. Porém, jamais teríamos condições de dar uma atenção de forma tão ágil e próxima sem essas entidades que estão na ponta”, salientou. De acordo com o presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Rafael Prudente, pouca coisa havia sido feita sobre esse projeto de lei. “Agradeço a todas as autoridades envolvidas para aprimorar essa lei. Este governo está de parabéns porque respeita as pessoas e todas as entidades”, disse. Novidades Para as igrejas e entidades assistenciais, a assinatura de contratos de direito de uso mediante moeda social é permitida desde 2013, mas a legislação nunca foi aplicada porque havia interpretações de exigências que dificultavam a concessão das escrituras. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A partir de agora, a regularização das igrejas com a moeda social também será facilitada, pois a nova legislação cria critérios objetivos para as concessões. Outra novidade é a previsão de licitações públicas de concessão de direito real de uso de terrenos da Terracap, com participação exclusiva de entidades religiosas ou de assistência social, para aquelas igrejas que não têm sede própria. A lei ainda determina a abertura de campanha de renegociação e repactuação de dívidas de clubes, igrejas e entidades de assistência social perante a Terracap, amenizando os efeitos da pandemia de Covid-19. E também permite que entidades endividadas e sem capacidade de pagar o parcelamento dos seus lotes possam transformar a dívida em concessão onerosa, aproveitando o que já havia sido pago.
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