Publicado edital para construção de 303 moradias no Recanto das Emas
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), publicou nesta quarta-feira (15), o Edital de Convocação n.º 04/2025, que convida empresas construtoras e incorporadoras do ramo da construção civil a estabelecer parcerias para viabilizar empreendimentos habitacionais no DF. A triagem será feita com comprovada capacidade técnica para viabilizar planos de negócio com a Companhia. O edital integra a linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas de baixo custo em áreas urbanas. A contratação do empreendimento habitacional será feita junto ao agente financeiro, no âmbito do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) voltado para famílias de baixa renda no Brasil. O objetivo da ação é viabilizar moradias para atender famílias da Faixa Urbano 1 (limite de renda bruta familiar mensal de R$ 2.640) cadastradas na Codhab DF, residentes em localidades impactadas por situações que agravaram a necessidade habitacional. O edital integra a linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas de baixo custo em áreas urbanas | Foto: Divulgação/Codhab Nesta convocação, o projeto contempla a construção de 303 unidades habitacionais na Região Administrativa do Recanto das Emas (RA XV), especificamente na Quadra 117, conjunto 26, lotes 01 e 02. O empreendimento será erguido em terreno de propriedade do Distrito Federal, conforme condições detalhadas no edital. As empresas interessadas podem acessar o edital completo no site oficial da Codhab, na aba Editais, campo “Empresas — Convocação”. Ou diretamente pelo link. Os cadastros devem ser realizados exclusivamente pelo sistema eletrônico de Convocações, disponível neste endereço. O período de cadastramento estará aberto a partir das 8h do dia 15 de outubro de 2025 e se encerrará às 23h59 do dia 7 de novembro de 2025, no horário de Brasília. Com mais esta iniciativa, a Codhab reafirma seu compromisso em ampliar o acesso à moradia digna e fortalecer as políticas públicas voltadas à redução do déficit habitacional no Distrito Federal. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF)
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Com R$ 8 milhões investidos, programa Melhorias Habitacionais já beneficiou mais de 200 famílias do DF
Criado para transformar residências em situações precárias em lares seguros e dignos, o Programa Melhorias Habitacionais, do Governo do Distrito Federal (GDF), já beneficiou 211 famílias desde 2019, com investimento que ultrapassa os R$ 8 milhões. A iniciativa, coordenada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), atende famílias de baixa renda que vivem em moradias improvisadas, sem ventilação, com infiltrações ou risco estrutural, oferecendo uma reforma completa para garantir melhores condições de vida. Entre as famílias beneficiadas está a da educadora social Maria da Conceição Corrêa Cordeiro, de 52 anos, moradora da Estrutural. Ela recebeu em junho a casa nova construída pelo programa. “Antes só tinha um muro, era sem janelas, sem ventilação. Era muito quente, apertada e cheia de problemas. Quando finalmente ficou tudo pronto, eu senti uma emoção gigante. Parecia que tinham lido meu pensamento e fizeram do jeito que eu sempre sonhei: dois quartos, banheiro no meio, sala, cozinha e uma área nos fundos. Exatamente como eu queria”, contou. Maria da Conceição Corrêa Cordeiro foi uma das beneficiadas e ganhou uma casa confortável: "Parecia que tinham lido meu pensamento e fizeram do jeito que eu sempre sonhei" | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A educadora social lembra que, além do calor e da falta de espaço, convivia com mofo e até com escorpiões. “Isso prejudicava meu filho, que tem alergias. Eu não conseguia receber visitas porque não havia espaço. Agora é tudo diferente: a casa é clara, ventilada e organizada. Eu nunca teria condições de construir algo assim sozinha. É realmente uma bênção”, completou. Para os próximos meses, a Codhab pretende executar mais 160 novas melhorias habitacionais. A expectativa é que o potencial qualitativo seja ainda mais acentuado com a aprovação do aumento dos valores disponíveis para cada obra de melhoria. Qualidade de vida A Codhab identificou que o déficit habitacional do DF não se restringia à construção de novas moradias. Segundo estudos da companhia, muitas famílias viviam em locais insalubres, sem condições mínimas de ventilação, segurança elétrica ou hidráulica, o que impactava diretamente na saúde e na qualidade de vida. Foi nesse contexto que surgiu o programa Melhorias Habitacionais. "Transformamos moradias precárias em casas confortáveis, dignas e bem equipadas, mas a maior mudança a gente sabe que ocorre na vida de cada um" Marcelo Fagundes, diretor-presidente da Codhab “Transformamos moradias precárias em casas confortáveis, dignas e bem equipadas, mas a maior mudança a gente sabe que ocorre na vida de cada um que é atendido, muda a autoestima de cada um deles. Sempre vou repetir que esse é um dos programas mais bonitos e gratificantes da Codhab. Nele, temos a capacidade de modificar totalmente a vida dessas famílias. Ações como essa afirmam que proporcionar ambientes onde as famílias possam crescer com dignidade e tranquilidade é o objetivo deste governo”, defendeu o diretor-presidente da companhia, Marcelo Fagundes. De 2019 para cá, a iniciativa já recebeu o investimento total de R$ 8.032.730,72 para reformas e reconstruções de casas, em especial para famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa, inspirado também em diretrizes nacionais e no Plano Distrital de Habitação de Interesse Social, surgiu para requalificar lares já existentes, reduzindo vulnerabilidades, prevenindo riscos e garantindo dignidade. Como solicitar Para ser declarada apta a receber o benefício, a família passa por um processo multidisciplinar relativamente curto. Primeiramente é necessário que a família demonstre interesse em participar do subprograma junto à Codhab. A família pode ser contemplada com reforma e ampliação, com a disponibilização de até R$ 50 mil Após isso, a família recebe a visita de uma assistente social, responsável por elaborar laudo e formulário social determinando a habilitação ou não. Se aprovada, a família passa para uma terceira etapa que consiste na visita técnica à moradia. O próximo passo é o desenvolvimento de projeto executivo, limitado por um teto orçamentário. Nessa etapa, é garantida a participação da família beneficiada durante todo o processo de elaboração do documento. A família pode ser contemplada com reforma e ampliação, com a disponibilização de até R$ 50 mil. Essa categoria se enquadra em situações de inadequação habitacional, que requeiram intervenções pontuais e menos complexas; ou com a reconstrução do espaço, com a disponibilização de até R$ 100 mil para casos de precariedade habitacional, que requeiram a demolição parcial ou total do imóvel. [LEIA_TAMBEM]Requisitos para participar do programa Ter renda familiar de até 3 salários mínimos; Residir no Distrito Federal há no mínimo 5 anos; Morar em área de interesse social regularizada ou passível de regularização (entre as atendidas pelo programa); Ser responsável pela residência (a casa não pode ser alugada ou cedida); Não possuir outro imóvel no Distrito Federal; A casa deve apresentar problemas relativos à salubridade e/ou segurança (tais como rachaduras/fissuras, ausência de estrutura, falhas na cobertura, possuir rede elétrica, hidráulica e/ou hidrossanitária inadequada, entre outros); Apresentação da documentação completa da família alvo do benefício.
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Ação coordenada do GDF atende a mais de 30 pessoas em situação de rua nesta semana
As ações de acolhimento que integram o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, coordenadas pela Casa Civil do Governo do Distrito Federal (GDF), alcançaram 33 pessoas nesta semana. Os cidadãos receberam atendimento de diversas secretarias e receberam ofertas de serviços públicos nas áreas de saúde, qualificação profissional, emprego, moradia e acolhimento. De sábado (7) até sexta-feira (12), as equipes passaram por 14 pontos do Plano Piloto, Taguatinga, Gama e, pela primeira vez, Santa Maria. Houve a remoção de 16 estruturas precárias e foram utilizados sete caminhões de entulho para recolher os materiais inservíveis e encaminhá-los para a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Durante a semana, foram utilizados sete caminhões de entulho para recolher os materiais inservíveis | Foto: Agência Brasília “Estar pela primeira vez em Santa Maria com as ações de acolhimento representa ampliar ainda mais a rede de cuidado que o GDF oferece à população em situação de rua”, enfatiza o secretário-chefe da Casa Civil e coordenador da Política Distrital para a População em Situação de Rua, Gustavo Rocha. Desde o início da política, houve ações em diversas cidades, como Ceilândia, Águas Claras, Arniqueira, Guará, Cruzeiro, Octogonal e Sudoeste, Sobradinho, São Sebastião, Brazlândia, Samambaia e Recanto das Emas. "Nosso compromisso é levar dignidade, escuta e oportunidades a todos os cantos do DF" Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil e coordenador da Política Distrital para a População em Situação de Rua O secretário continua: “Ao lado das iniciativas realizadas no Plano Piloto, Taguatinga e Gama, mostramos que cada território é importante e que ninguém será deixado para trás. Nosso compromisso é levar dignidade, escuta e oportunidades a todos os cantos do DF.” Em Taguatinga, as equipes atuaram nas adjacências do Centro Pop, enquanto no Plano Piloto a ação ocorreu em diversos pontos das asas Sul e Norte. No Gama, foram contempladas as imediações do Estádio Bezerrão, a área comercial da Quadra 15, margem da DF 290, entre outros. Já em Santa Maria, foram abordados cidadãos na EQ 216/316, CL 317, AC 115 e QR 116. Os trabalhos envolvem as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), de Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus), além de Novacap, Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Codhab, Detran, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar. Durante as abordagens, o GDF oferece diversos serviços públicos que incluem saúde, educação, assistência social, orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual – além de um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Também são disponibilizadas vagas em abrigos e programas de qualificação profissional, como o RenovaDF e cadastro para unidades habitacionais.
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Aluguel Social completa um ano garantindo dignidade e um novo começo para mulheres e seus filhos
Criado em 2024 pela Secretaria da Mulher (SMDF), o Programa Aluguel Social — que atualmente garante o benefício mensal de R$ 600 a 536 mulheres atendidas — sela o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com o acolhimento e apoio a vítimas de violência doméstica. Além do auxílio de R$ 600, programa encaminha beneficiárias a serviços de saúde e psicossociais | Foto: Divulgação/SMDF “Este programa é uma oportunidade concreta para que essas mulheres possam dar um novo passo em suas vidas, recuperando a autoestima e a esperança, elementos essenciais para que elas e seus filhos possam construir um futuro mais digno” Giselle Ferreira, secretária da Mulher A assistência oferecida vai além do apoio financeiro: as beneficiárias também são acompanhadas nas unidades da secretaria, onde recebem avaliação detalhada das demandas emocionais e sociais, permitindo o direcionamento para serviços que contribuem para a reconstrução da autonomia e do bem-estar. Libertação Moradora de Planaltina e mãe de cinco filhos, Ana Karina é a voz de uma entre várias mulheres que enfrentaram a difícil decisão de romper com um ciclo de violência. “Para mim, o Aluguel Social foi um ato extraordinário, porque garante que mulheres assim como eu não precisem mais se submeter à violência doméstica”, relata. “Foi uma libertação muito grande”, enfatiza. “Sou acompanhada em todas as áreas, e todos os profissionais me tratam bem — desde o recepcionista até a psicóloga. Me sinto segura. Se não fosse a Secretaria da Mulher, eu ainda estaria em um grande quadro de depressão e sozinha. Foi a equipe que me ajudou.” “Cada chave entregue representa uma vitória, um passo rumo a um futuro mais justo, a uma sociedade que valoriza e protege as mulheres” Celina Leão, vice-governadora A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, lembra que o benefício traduz a sensibilidade e o compromisso da gestão pública com a garantia dos direitos humanos: “Este programa é uma oportunidade concreta para que essas mulheres possam dar um novo passo em suas vidas, recuperando a autoestima e a esperança, elementos essenciais para que elas e seus filhos possam construir um futuro mais digno”. A vice-governadora Celina Leão reforça a importância da iniciativa: “O Aluguel Social representa o compromisso do GDF com a dignidade das mulheres que enfrentam situações difíceis. Ao completar um ano, o programa se consolida como uma iniciativa humanizada que transforma vidas. Cada chave entregue representa uma vitória, um passo rumo a um futuro mais justo, a uma sociedade que valoriza e protege as mulheres”. Encaminhamentos [LEIA_TAMBEM]O Aluguel Social também estimula o acesso a programas sociais complementares e ao cadastro em programas habitacionais, fortalecendo a rede de proteção e apoio. Entre as ações disponibilizadas estão a análise da composição familiar, o agendamento de consultas de acompanhamento, a elaboração do chamado mapa da vida e o suporte jurídico e assistencial. Conforme a necessidade de cada caso, o acompanhamento pode ser feito de forma mensal ou quinzenal, garantindo um suporte contínuo e personalizado. Para ter acesso ao benefício, é fundamental que a mulher resida no Distrito Federal e esteja em atendimento por algum dos equipamentos da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência da SMDF. Têm prioridade os casos de mulheres acolhidas na Casa Abrigo e na Casa da Mulher Brasileira, assim como aquelas com filhos de até cinco anos, desde que atendam aos critérios exigidos para o recebimento do benefício. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Cheque Moradia tem valor ampliado para R$ 16 mil
Desde 2024, a população do Distrito Federal tem um reforço no acesso à moradia, com o subsídio ofertado pelo Programa Morar DF (cheque moradia), gerido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). Com ele, é possível reduzir os custos da entrada e facilitar o financiamento de unidades habitacionais. A novidade é que, nesta quinta-feira (21), Dia Nacional da Habitação, a companhia anunciou que o valor foi ampliado e as famílias beneficiadas terão R$ 16.079,27 para utilizarem nesse primeiro passo de aquisição. O aumento do valor vem para acompanhar o Índice Nacional da Construção Civil (INCC), indicador que mede a evolução dos custos da construção no Brasil, com foco em construções habitacionais. A atualização monetária ocorrerá anualmente para que o programa tenha valor compatível com a inflação e com as variações no custo da construção. Pode solicitar o benefício o candidato com renda familiar mensal de até 5 salários mínimos (R$ 7.060) e que não possui imóvel próprio no DF | Foto: Divulgação/Codhab-DF Para o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, o Cheque Moradia é a prova de que, com sensibilidade, bom senso e compromisso social, é possível criar programas de governo capazes de transformar positivamente a vida daqueles que mais necessitam. 100 mil é o número de habilitados na Codhab; 90% são de famílias de baixa renda “Milhares de famílias que recebem até 5 salários mínimos, antes excluídas do programa habitacional porque não conseguiam os recursos necessários ao pagamento da entrada inicial, agora com o auxílio do Cheque Moradia, conseguem realizar o sonho da casa própria”, destacou. “É uma ótima notícia já que sabemos que cada real importa para quem mais precisa”, acrescentou Fagundes sobre o aumento dos antigos R$ 15 mil para os atuais R$ 16.079,27, após a correção pelo INCC, nos termos previstos em lei. Atualmente, a Codhab conta com cerca de 100 mil habilitados, sendo que 90% são de famílias que ganham até cinco salários mínimos. O subsídio do Morar DF existe para enfrentar esse problema e atender as famílias de baixa renda, dando melhores condições na hora de adquirir uma moradia própria. [LEIA_TAMBEM]Recentemente, o programa recebeu um crédito suplementar de R$ 30 milhões, permitindo que ele atenda um número maior de moradores. Com esse valor, mais 2 mil pessoas terão facilidade para aquisição da casa própria. A iniciativa faz parte do compromisso do GDF com políticas públicas de habitação para famílias de baixa renda, buscando tornar a moradia mais acessível para quem não tem condições de arcar com a entrada do financiamento. Quem tem direito Pode solicitar o benefício o candidato com renda familiar mensal de até 5 salários mínimos (R$ 7.060) e que não possui imóvel próprio no DF. Além de atender aos requisitos de renda e ausência de imóvel, é necessário estar habilitado no programa Morar Bem para participar. O subsídio facilita o acesso ao crédito habitacional, reduzindo o peso inicial da entrada e acelerando potencialmente o processo de aquisição de moradia. Com a ampliação de recursos, a expectativa é ampliar o alcance do Morar DF, beneficiando mais pessoas e fortalecendo o conjunto de políticas públicas de habitação no DF. *Com informações da Codhab-DF
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GDF investiu mais de R$ 6 milhões para reformar moradias de famílias em situação de vulnerabilidade
Ter um lar digno vai muito além de um teto: é o ponto de partida para qualidade de vida, segurança e cidadania. Com esse propósito, o programa Melhorias Habitacionais, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), beneficiou, nesta quinta-feira (26), mais cinco famílias do Setor Oeste da Estrutural com casas reformadas ou reconstruídas. O investimento nas moradias é de mais de R$ 288 mil. De 2019 para cá, o Governo do Distrito Federal (GDF) já impactou 204 famílias por meio da iniciativa, com recursos que somam mais de R$ 6 milhões. “Agora, está realizado o meu sonho. Ficou do jeito que eu esperava, estou muito grata porque sozinha não teria conseguido”, afirma a diarista Michelle Euche; reforma incluiu um novo quarto, que foi construído especialmente para o pai de Michelle, que sofreu um AVC | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Voltado para famílias com renda mensal de até três salários mínimos e moradores do DF há pelo menos cinco anos em áreas de interesse social regularizadas ou passíveis de regularização, o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, destaca o impacto do programa na vida das famílias atendidas. “É um dos projetos mais bonitos da Codhab, dá gosto de ver e de fazer. Aqui a gente transforma vidas de forma muito rápida. Quando entregamos uma casa reformada e readequada, estamos também transformando a vida da pessoa. Ela passa a viver com dignidade, com segurança, numa casa nova, o que aumenta a autoestima. Entregar cinco casas pode parecer pouco, mas para essas famílias é tudo”, destaca. Segundo o presidente, o projeto tem continuidade garantida. “Além dessas cinco casas que estamos entregando hoje, já temos previsão de atender mais 200 famílias neste próximo semestre, até o ano que vem. É um trabalho constante: encerramos a reforma de uma casa e já iniciamos outra”, explica. Marcelo ressaltou que o programa já alcança várias regiões do Distrito Federal e já atendeu famílias de São Sebastião, Estrutural e Sol Nascente. O atendimento às famílias no programa Melhorias Habitacionais começa pela inscrição no aplicativo, aberta em período específico. Depois, o assistente social visita o imóvel, coleta documentos e dados para verificar se a família atende aos critérios. Em seguida, o arquiteto faz o levantamento das necessidades, elabora o projeto e o apresenta ao morador para aprovação. Com o projeto aprovado, é contratada a empresa responsável pela obra. "Eu fiquei muito feliz, muito feliz mesmo. A casa está muito linda", comemora Nilzete Ferreira (à direita) As cinco casas reformadas estavam bastante degradadas quando foram avaliadas pela equipe, explica o técnico em edificações da Codhab, Rafael Moraes. “Uma delas precisou de ampliação porque o pai da moradora sofreu um AVC e vai precisar de cuidados intensivos em casa, então foi criado mais um quarto. Nas outras, fizemos melhorias habitacionais, requalificando os espaços e devolvendo a salubridade. Os quintais não tinham pavimento, as paredes internas estavam mofadas. Reformamos os banheiros, trocamos portas, janelas, forros, pintamos muros e paredes internas e externas. Houve troca dos azulejos da cozinha e do banheiro, das pias… Foi uma reforma completa, bem complexa”, detalhou. Ele reforça que a prioridade é atender as necessidades de quem vive no imóvel. “É um benefício concedido pelo Estado, mas é um direito da família. A assistência técnica para habitação de interesse social é um direito. A família tem que ser considerada; em qualquer projeto de arquitetura, o cliente é o que importa. Primeiro, a equipe social faz a avaliação da situação da família. Depois, a equipe técnica avalia o imóvel para, de acordo com a demanda, planejar a reforma. O morador é o primeiro interessado nisso.” A diarista Josiane Guimarães diz que a reforma superou suas expectativas O processo de atendimento às famílias exige o papel fundamental da assistência social em todas as etapas. “O programa começa e termina com o assistente social. Nós fazemos a habilitação, verificamos a documentação, acolhemos a família, acompanhamos todo o processo e identificamos outras necessidades, como encaminhamentos para benefícios sociais”, explica a assistente social da Codhab/Diate. Segundo ela, quando a obra começa e a casa precisa ser desocupada, o assistente social encaminha a família ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para solicitar o auxílio aluguel, quando necessário, e articula o diálogo entre a empresa, o arquiteto e o morador. “Ao final, comunicamos a conclusão da obra e continuamos acompanhando a família.” Ela destaca que o trabalho vai além da moradia. “Muitas vezes nos deparamos com famílias que não precisam só da reforma da casa, mas também de orientações e encaminhamentos, porque desconhecem seus direitos. Encontramos situações de violência doméstica, problemas com drogas, e cabe ao assistente social fazer o acolhimento e o encaminhamento. Até orientamos como cuidar da casa e armazenar materiais de forma adequada. Esse é o nosso papel: estar junto da família durante todo o processo e depois da entrega da casa também.” Beneficiárias A emoção tomou conta de quem recebeu praticamente uma casa nova. Viver em um local com condições insalubres e inseguras, muitas vezes, era motivo de vergonha e baixa estima. Para a diarista Michelle Euche, 40, a reforma da casa foi a realização de um sonho. “Minha casa só tinha dois quartos e um corredor que vazava quando chovia. Ainda fizeram mais um quarto, que eu amei”, conta, emocionada. Desde 2019, o GDF já mudou a vida de 204 famílias por meio do programa Melhorias Habitacionais, com recursos que somam mais de R$ 6 milhões O novo quarto foi construído especialmente para o pai de Michelle, que sofreu um AVC. “Minha vida parecia um furacão. De novembro para cá, meu pai sofreu um acidente, caiu, e ficou na UTI. Eu ficava pensando: como é que ele ia vir pra cá naquela bagunça? Então pedi para fazerem o quarto, porque ele ia precisar quando saísse da UTI. Graças a Deus, ele saiu, e agora estou acompanhando ele no Guará. Quando ele voltar, já tem o quartinho dele, porque vai precisar muito de mim e da minha família.” Ela viveu na antiga casa desde 2010 e relata a emoção ao ver o imóvel reformado. “Quando bati o olho, falei: ‘Meu Deus, não acredito que é minha casa’. Era muito difícil pra gente conseguir reformar. Sempre que tentava fazer alguma coisa, acontecia outra e eu não conseguia. Agora, está realizado o meu sonho. Ficou do jeito que eu esperava, estou muito grata porque sozinha não teria conseguido.” “É um dos projetos mais bonitos da Codhab, dá gosto de ver e de fazer. Quando entregamos uma casa reformada e readequada, estamos também transformando a vida da pessoa", afirma o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes Além da criação de mais um quarto, a casa de Michelle teve sala e a cozinha ampliadas; portas e janelas substituídas; telhado revisado; forro trocado; piso todo revestido com cerâmica; revestimento do banheiro substituído; cozinha com novo revestimento cerâmico; muros internos rebocados e pintados; pergolado instalado na área externa; contrapiso executado; caixas de esgoto, sabão e gordura reparadas; e fachada e portão revitalizados com nova pintura. [LEIA_TAMBEM]Outra beneficiada pelo projeto Melhorias Habitacionais, Nilzete Ferreira, 49, que trabalha com serviços gerais, e mora no local com quatro dos sete filhos, conta com emoção como foi entrar na casa depois da reforma. “Eu fiquei muito feliz, muito feliz mesmo. A casa está muito linda. Do jeito que ela estava, muito feia, toda quebrada e detonada”, detalha. Para ela, a nova fase será marcada por mais tranquilidade. O projeto da casa de Nilzete priorizou tornar o ambiente livre de riscos à saúde. As melhorias incluíram a troca de todas as esquadrias, instalação de revestimento cerâmico no piso em todos os ambientes e nas paredes do banheiro, na pia da cozinha e no tanque. Houve também a criação de um novo quarto, ampliação da sala/cozinha e a troca de toda a instalação elétrica. O sentimento que define a reforma da casa da diarista Josiane Guimarães, 46, é gratidão. Ela recebeu o imóvel no Dia das Crianças de 2011 e se mudou no dia 13 de outubro daquele ano. Mora apenas com o filho e conta que a residência, antes muito simples, precisava de melhorias. Segundo ela, o projeto da reforma atendeu às necessidades da família. “Como somos só eu e meu filho, não aumentaram, mas ficou mais do que eu esperava. “Minha parte preferida é a pedra da cozinha. Nem sabia que ia ter isso. Estou muito feliz, muito mesmo”, destaca. A melhoria envolveu a substituição de portas e janelas, revisão do telhado e do forro, aplicação de revestimento cerâmico em todo o piso, instalação de revestimento cerâmico na cozinha, reboco e pintura dos muros internos, execução do contrapiso na área externa, reparo das caixas de esgoto, sabão e gordura, além da revitalização da fachada e pintura do portão.
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Novo Pdot planeja áreas para moradias dignas, acessíveis e inclusivas
Moradia digna é um direito de todos, mas uma realidade distante de muitos. No Distrito Federal, o déficit habitacional atinge mais de 100 mil pessoas, conforme os dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). Por isso, a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) tem como meta principal assegurar esse direito à população, transformando o cenário para tornar o território mais acessível, integrado e inclusivo. “A busca por moradias é central para o Pdot. Por isso, suprir o déficit habitacional e priorizar a população de baixa renda estão entre as maiores necessidades, identificando onde essas moradias podem ser construídas e como essas áreas serão usadas para atender a demanda habitacional”, explica o coordenador de Planejamento Territorial e Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mário Pacheco. Isso é possível com um Plano Diretor analisando o Distrito Federal de forma estratégica, trazendo mudanças importantes sobre como o solo é usado e como a habitação é planejada, considerando as diferentes realidades e necessidades da população. “O Pdot busca um Distrito Federal mais socialmente justo para todos, começando pela moradia. Ele analisa detalhadamente o território, desenvolve propostas personalizadas para cada região e propõe ainda um ‘zoneamento inclusivo’ para promover a construção de moradias acessíveis a todos”, detalha o coordenador. Para isso, o Pdot apresenta várias formas de oferecer moradia, considerando que cada família e cada local do DF têm suas próprias características e necessidades. A ideia é aproveitar o que já existe de infraestrutura, crescer com planejamento e adotar soluções sob medida nas regiões. O Pdot apresenta várias formas de oferecer moradia, considerando que cada família e cada local do DF têm suas próprias características e necessidades | Foto: Divulgação/Seduh-DF Confira as formas de moradia propostas: I – Em bens imóveis (terrenos e construções): Essa parte se refere às moradias físicas, ou seja, onde a pessoa vai de fato morar. Podem ser: - Imóveis prontos: são casas ou apartamentos que já estão construídos. O governo pode comprar imóveis prontos ou recebê-los como parte de acordos (como contrapartidas de empreendedores) e destiná-los às famílias que precisam. É uma forma rápida de oferecer moradia, especialmente em áreas que já têm toda a infraestrutura e serviços. - Lotes urbanizados: são terrenos com toda a infraestrutura básica, como ruas, água, esgoto e luz. A construção da casa em si é responsabilidade da família ou de programas específicos. As famílias constroem suas casas de acordo com suas possibilidades e necessidades, de forma gradual e segura, dentro de um loteamento regularizado. II – Por meio de serviços: Define que o apoio à moradia pode vir também em forma de serviços, não apenas entregando um imóvel. Pode ser de três formas: - Locação social: é um tipo de aluguel subsidiado ou com condições especiais para famílias de baixa renda; - Assistência técnica de habitação de interesse social: é um serviço de apoio técnico (arquitetos, engenheiros) oferecido gratuitamente ou a baixo custo para famílias de baixa renda; - Moradia emergencial: solução rápida e temporária para famílias que perderam suas casas devido a desastres naturais, incêndios ou outras situações de emergência. “Ao combinar a oferta de imóveis prontos ou terrenos urbanizados com serviços como locação social, priorizando o uso inteligente do território, o Pdot busca garantir que mais famílias do Distrito Federal tenham acesso a um lar seguro e digno”, destaca Mário Pacheco. Oferta de Habitação de Interesse social Outra estratégia do Pdot diz respeito as áreas de Oferta de Habitação de Interesse Social, que são locais específicos no DF onde é prioritário promover a moradia para pessoas de baixa renda. O Plano Diretor as identifica para direcionar políticas públicas, incentivar a produção de moradias acessíveis e dignas. “O Pdot prevê provisão habitacional por vários meios. Um deles é o da Oferta de Habitação de Interesse Social, que nesse Plano Diretor está sendo proposto em áreas vazias, localizadas na área urbana consolidada, ou nas áreas adjacentes à cidade já consolidada”, informa o coordenador. Confira as propostas: I – Vazios urbanos São terrenos vazios ou subutilizados, localizados em áreas que já possuem infraestrutura urbana, como água, esgoto, energia e transporte. A escolha é para aproveitar esses espaços para produção de novas moradias de interesse social e preencher a área urbana consolidada de forma sustentável, evitando a expansão desordenada e promovendo a inclusão social. II – Desenvolvimento Prioritário São áreas localizadas nas bordas das cidades ou em RAs em desenvolvimento, que podem ser planejadas para a criação de novos núcleos habitacionais, especialmente para atender à demanda futura e evitar a ocupação desordenada do território. Exemplos de novas áreas de Oferta Habitacional de Interesse Social - QNR 2 a 5 (Sol Nascente/Pôr do Sol) - Pôr do Sol (Sol Nascente/Pôr do Sol) - Expansão de Santa Maria (Santa Maria) - Kanegae (Riacho Fundo) - Serrana (Sobradinho) Como não se pode aplicar a mesma solução para todos os lugares, as propostas de habitação foram pensadas para cada porção do território, considerando a realidade de cada região administrativa (RA) e das Unidade de Planejamento Territorial (UPT) – grupos de RAs formados para organizar o planejamento e a gestão da oferta habitacional do DF. Para isso, foram levadas em conta características socioeconômicas, ambientais e urbanísticas, como: áreas vazias ou subutilizados com infraestrutura existente; terrenos sem uso ou prédios abandonados que seriam aproveitados; a qualidade e disponibilidade de serviços básicos; a presença de áreas de risco, assentamentos informais, ou a necessidade da população. “O objetivo é uma abordagem direcionada. Por exemplo, em uma região com grande demanda por moradia social e muitos vazios, a proposta pode ser a criação de novas Áreas de Habitação de Interesse Social. Já em outra, onde há edificações subutilizadas e infraestrutura instalada, a proposta foi de promover programas habitacionais ou estratégias como o zoneamento inclusivo”, explica Mário Pacheco. Zoneamento inclusivo O zoneamento é a forma como a cidade é dividida em "zonas" com regras específicas de uso e ocupação do solo. Já o zoneamento inclusivo é um instrumento trazido para o novo Pdot que busca usar essas regras para promover a inclusão social e o direito à moradia. Nas áreas onde incidir o zoneamento inclusivo, quando for implantado um novo empreendimento habitacional, ele deve destinar uma porcentagem das habitações para classes sociais de interesse social. “O destaque da proposta é que as áreas abrangidas pelo zoneamento inclusivo sejam dotadas de infraestrutura já instalada e próximas de corredores de transporte público”, pontua Mário Pacheco. São locais que, após análise, foram identificados como estratégicos para a produção de moradia de interesse social, complementando as áreas de Oferta de Habitação de Interesse Social. Podem ser para renovação urbana, requalificação ou com características específicas que as tornam aptas para esse fim. “É uma mudança de paradigma. Em vez de apenas orientar o que pode ser construído, o zoneamento inclusivo busca induzir e direcionar o desenvolvimento para a produção de moradia social”, pontua o coordenador de Planejamento Territorial e Urbano. Isso é feito através de ferramentas urbanísticas que permitem: - Construir mais ou mais alto, tornando a construção de moradias sociais mais viável e econômica. - Autorizar uma maior concentração de pessoas para residir nas áreas delimitadas pelo zoneamento inclusivo. - Incentivar que os prédios tenham tanto moradias quanto comércios ou serviços no térreo, criando áreas mais dinâmicas e que atendam às necessidades dos moradores. - Utilizar instrumentos de política urbana, como a Outorga Onerosa do Direito de Construir, prevista no Estatuto da Cidade, para financiar a habitação de interesse social. - Demandar que parte dos novos empreendimentos residenciais de grande porte seja destinada à habitação social. “Com essas medidas, o novo Pdot pretende transformar o DF em um lugar onde o direito à moradia digna seja uma realidade para todos, combatendo as desigualdades e tornando a cidade mais equitativa e integrada”, conclui o coordenador de Planejamento Territorial e Urbano da Seduh. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Manifestação de interesse para empreendimentos em Santa Maria é reaberta
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) reabriu, nesta segunda-feira (16), a manifestação de interesse para o Residencial Safira e o Residencial Turmalina, localizados em Santa Maria, nas quadras 104 e 110. O procedimento deve ser realizado, exclusivamente, pelo aplicativo Codhab Cidadão. O Residencial Safira e o Residencial Turmalina terão um total de 178 imóveis, cada um com 42,88 m² | Imagem: Divulgação/Codhab É fundamental que o candidato esteja com sua situação cadastral na companhia indicada como "Habilitado - documentação aprovada”. Ambos os empreendimentos são voltados às famílias com renda mensal entre R$ 1.800 e 12 salários mínimos. [LEIA_TAMBEM]Para demonstrar o interesse, o candidato precisa acessar a aba de “notificações” do aplicativo. Se não conseguir, é porque não se encaixa nos requisitos dos empreendimentos. Os dois edifícios oferecem 89 unidades habitacionais, totalizando 178 imóveis, cada um com 42,88 m². Os apartamentos terão dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro, o que proporcionará conforto e funcionalidade aos moradores. O procedimento de manifestação visa agilizar o processo de indicação das unidades habitacionais, gerando uma oportunidade importante para as famílias que atendem aos critérios do programa habitacional. *Com informações da Codhab
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Programa Morar Bem tem 471 novos candidatos habilitados
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) anunciou, nesta quarta-feira (4), a habilitação de 471 novos candidatos no Programa Morar Bem. Agora, essas pessoas passam a integrar oficialmente a demanda ativa por moradia no Distrito Federal. As pessoas habilitadas no Programa Morar Bem podem ser indicadas para empreendimentos habitacionais do GDF | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O candidato precisa cumprir os critérios exigidos pela Lei nº 3.877/2006, para ser habilitado. A documentação é analisada e, após a aprovação, o participante fica apto a ser indicado para os empreendimentos habitacionais do programa. Para saber se você está entre os habilitados, basta acessar o aplicativo Codhab Cidadão e verificar sua situação cadastral. O processo é rápido e pode ser feito diretamente pelo celular. Atenção ao cadastro: ele é o seu canal com a Codhab [LEIA_TAMBEM]Após a habilitação, é essencial que o candidato acompanhe regularmente a situação cadastral pelo aplicativo Codhab Cidadão. A indicação para um empreendimento depende da atualização constante de informações como renda, composição familiar e endereço. Esses dados são fundamentais para garantir que a indicação ocorra corretamente e dentro dos critérios do programa. Além disso, as notificações com convocações e prazos são feitas diretamente pelo aplicativo. Como se inscrever As inscrições para o Morar Bem seguem abertas o ano inteiro, tanto no site www.codhab.df.gov.br quanto pelo aplicativo Codhab Cidadão. Quem tiver dificuldades pode buscar atendimento presencial em um dos postos. O processo é simples, mas exige atenção: além de preencher os dados corretamente, é preciso mantê-los sempre atualizados para que o cadastro permaneça válido. *Com informações da Codhab-DF
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Moradores do Gama ganham quadra poliesportiva reformada pelo Adote uma Praça
O governador Ibaneis Rocha inaugurou, nesta sexta (30), uma quadra poliesportiva no Gama. A reforma do equipamento público faz parte de um conjunto de benfeitorias feitas na Quadra 3 da região administrativa, por meio do programa Adote uma Praça, coordenado pela Secretaria de Projetos Especiais (Sepe). A urbanização foi feita por uma construtora parceira do Governo do Distrito Federal (GDF), sem custos para o poder público. De acordo com o governador Ibaneis Rocha, o principal objetivo do Adote uma Praça é aproximar a administração pública de entidades privadas em benefício da população: “Os empresários investem nesse programa para embelezar e trazer conforto para as famílias. O que nós pedimos é que esse investimento não seja só para o privado, mas que atenda toda a cidade, e é isso que acontece aqui. Então, é um projeto vitorioso no Distrito Federal e a gente tem que incentivar os empresários a cada vez mais melhorar os ambientes da nossa cidade.” Ibaneis Rocha: "Os empresários investem nesse programa para embelezar e trazer conforto para as famílias" | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Além da quadra, foram recuperados outros equipamentos e estruturas, como a instalação de uma nova parada de ônibus e a pintura de faixas de pedestres, reforçando a segurança viária e a mobilidade urbana. A área adotada, que tem aproximadamente 13.660 m², está ao redor de prédios residenciais. “Aqui nesse espaço, temos três blocos com 432 apartamentos no total. A Quadra 3 do Setor Central do Gama tem 16,5 mil m² e foi toda urbanizada pela construtora Conbral por meio do programa Adote uma Praça, que vai beneficiar não só os moradores do residencial, como toda a comunidade. O termo de compromisso foi assinado em 2020 e o valor investido por nós, para execução do projeto, soma R$ 2 milhões. Todo o empreendimento é sustentável”, acrescentou o sócio e diretor-técnico da Conbral Engenharia, Paulo Muniz. O termo de adoção tem vigência até abril de 2026. A proposta apresentada pela empresa inclui a manutenção da quadra poliesportiva, de pergolados, de um parquinho de areia, de academias ao ar livre, ciclovia, faixas de pedestres, jardins e estacionamento. A Quadra 3 do Setor Central do Gama tem 16,5 mil m² e foi toda urbanizada | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília O Adote uma Praça estimula a manutenção de áreas urbanas por meio de parcerias com a iniciativa privada e a sociedade civil, promovendo o cuidado, a requalificação e a preservação dos espaços públicos. A proposta incentiva a apropriação cidadã desses locais, tornando-os ambientes de convivência e bem-estar para a população. De acordo com o secretário de Projetos Especiais, Marcos Teixeira, desde a implementação, em 2019, o programa tem transformado o Distrito Federal. “Estamos falando de um investimento superior a R$ 50 milhões e mais de 140 espaços adotados pelo setor privado, que hoje fazem parte do desenvolvimento das cidades”, acrescentou o chefe da pasta. Até o momento, são 440 propostas de adoção recebidas para renovar espaços em 24 regiões administrativas. A adesão pode partir de empresas, com reformas em áreas próximas a empreendimentos – desde que não utilizem o espaço para promoção publicitária –, ou pessoas físicas. Cada iniciativa é analisada pela Sepe e as administrações regionais. Comunidade satisfeita Raimundo Oliveira Filho: "As pessoas, sobretudo da minha faixa etária, precisam se exercitar. Quando nos deparamos com uma estrutura novinha assim, é muito gratificante" | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Acompanhando as transformações no Gama ao longo das décadas, o aposentado Raimundo Oliveira Filho, 68 anos, está entusiasmado com o avanço no local. “Minha família se mudou para cá em 1960 e a gente acompanha esse quadro evolutivo. Essa entrega é mais um exemplo de que a cidade segue conservada e avançando”, comenta o aposentado, animado para usar a nova quadra. “As pessoas, sobretudo da minha faixa etária, precisam se exercitar. Quando nos deparamos com uma estrutura novinha assim, é muito gratificante”, diz. Recém-chegado ao prédio localizado na Quadra 3, o psicólogo Edson Almeida, 44 anos, também aprovou as mudanças. “Esse espaço coletivo com certeza foi algo que me chamou atenção. É muito positivo para todos. Manter tudo bem cuidado e limpo faz a diferença”, afirma. Carol Araújo destaca que o novo espaço fortalece o senso coletivo | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Para a arquiteta Carol Araújo, 25 anos, o novo espaço fortalece o senso de comunidade. “É uma área com muitos espaços verdes, onde conseguimos socializar e relaxar. Tenho uma sobrinha que brinca bastante aqui embaixo e, agora, com a quadra, vai ser ainda melhor para ela se divertir”, comemora. Já o vigilante Lázaro Junior Chaves, 24 anos, destaca que pretende aproveitar a nova infraestrutura sempre que possível. “Moro perto e sempre passo por aqui. Vai ser ótimo usar o espaço quando estiver disponível e eu conseguir uma folga do trabalho”, planeja. Desenvolvimento e expansão [LEIA_TAMBEM]Depois de tantos investimentos do Governo do Distrito Federal (GDF) no Gama, como construção de creche pública e unidades de saúde e manutenção de vias e espaços públicos, é natural que a procura pela cidade aumente. A previsão é que o Gama, que hoje tem mais de 133 mil moradores, abrigue ainda mais gente. Essa expansão, segundo o governador Ibaneis Rocha, será tema de discussões pelos próximos meses. “Uma das áreas que estão sendo regularizadas e que vão servir como expansão no Gama é a região da Ponte Alta, que hoje tem muitas invasões, com muitas casas construídas já. A gente tem que dar um jeito de regularizar as que já existem e também abrir o caminho para que o privado possa investir no setor imobiliário, gerando emprego, renda e desenvolvimento para a cidade”, pontuou Ibaneis Rocha.
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Audiência pública virtual apresenta informações sobre o Projeto Moradia Primeiro nesta sexta (30)
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) promove, nesta sexta-feira (30), às 14h30, uma audiência pública virtual para a apresentação do Projeto Moradia Primeiro. O evento visa esclarecer detalhes do edital do projeto, que vai selecionar entidade parceira responsável por oferecer moradia apoiada a pessoas em situação de rua no Distrito Federal. "O Programa tem como objetivo integrar e complementar o atendimento a pessoas em situação de rua, com foco na parcela mais vulnerável que não é contemplada pelas políticas tradicionais de assistência social e habitacional", destacou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. "Essa iniciativa representa uma das respostas deste Governo do Distrito Federal às demandas específicas desse público." O Projeto Moradia Primeiro será realizado por meio da Sedes-DF em parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC), com foco em pessoas em situação de rua que enfrentam agravos de saúde mental | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Instituído pela Portaria nº 453/2024 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o projeto oferece moradia subsidiada individual, acompanhada de suporte socioassistencial, para pessoas em situação crônica de rua no Distrito Federal. A duração inicial da parceria é de seis meses, com a possibilidade de extensão para até cinco anos. A iniciativa é fundamentada nos princípios e na metodologia do Housing First/Moradia Primeiro. O projeto é voltado para pessoas em situação de rua que enfrentam agravos de saúde mental, incluindo aqueles relacionados ao uso de drogas. A prioridade é dada àquelas pessoas com um histórico mais extenso de vivência nas ruas e que estão expostas a situações de violência, ameaças de morte e vulnerabilidades complexas. A participação no projeto é voluntária, permitindo que os beneficiários se vinculem de forma consciente e desejada. As pessoas e famílias beneficiárias serão selecionadas por equipes técnicas locais, com base em critérios estabelecidos no projeto. Além disso, o público poderá acessar os serviços por meio de encaminhamentos do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), do Consultório na Rua, dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e de outros órgãos de proteção social. [LEIA_TAMBEM]O serviço será realizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC), que será responsável por desenvolver as atividades previstas no edital do projeto, devendo possuir experiência em atendimento a pessoas em situação de rua. Inscrição As organizações interessadas devem entregar suas propostas, conforme os modelos do Edital, em formato digitalizado em pen drive, na Gerência de Protocolo da Sedes, no SEPN da 515 Norte, no dia 27 de junho de 2025, das 8h às 12h e de 14h às 18h. No ato da entrega, será feita a impressão de uma ficha de identificação que descreve os arquivos e os dados da OSC. Após a entrega, o pen drive deve ser colocado em um envelope lacrado com a ficha colada no verso. A Cerimônia de Abertura dos Envelopes ocorrerá no mesmo dia, às 18h30, onde as propostas serão conferidas pela Comissão de Seleção. O resultado provisório das propostas será divulgado em até 30 dias após o recebimento. As instituições selecionadas serão convocadas a apresentar documentos de habilitação após a conclusão do processo de seleção. *Com informações da Sedes-DF
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GDF investe R$ 30 milhões para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade na compra de material de construção
O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou mais um programa de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Nesta quinta-feira (29), o governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei de autoria do Executivo que institui o Programa Material de Construção, a ser gerido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). Trata-se de um auxílio financeiro no valor de R$ 15 mil para que pessoas desabrigadas em situação de emergência ou que estejam passando por estado de calamidade possam adquirir materiais de construção civil. O governador Ibaneis Rocha disse, nesta quinta (29), que o Programa Material de Construção é mais uma ação para garantir moradia digna para as famílias em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O programa visa atender as necessidades emergenciais decorrentes de incêndios, eventos climáticos e geo-hidrológicos, chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas, vendavais, deslizamentos e realocações de áreas de risco. As situações emergenciais serão devidamente atestadas pela Defesa Civil em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Serão investidos R$ 30 milhões por este GDF até o final deste ano. As pessoas atingidas pelos incêndios na Quadra 406 do Recanto das Emas, em fevereiro e abril deste ano, serão as primeiras a serem cadastradas no programa. Serão beneficiadas 198 famílias que ganharam lotes urbanizados no Residencial Tamanduá. O governador Ibaneis Rocha lembrou que a ideia do benefício surgiu exatamente na época dos incêndios que atingiram a região no Recanto das Emas, conhecida como Favelinha. “Nós levamos todo o pessoal de governo para dar toda a assistência àquelas famílias e tentar minimizar a dor de cada um. Quando chegou a solução de transferir essas famílias para um lugar definitivo me ocorreu a ideia de como essas pessoas iam construir a casa. Chamei o Marcelo [Fagundes, presidente da Codhab] e falei ‘vamos criar o Cartão Material de Construção’, com isso vamos dar dignidade a essas famílias”, afirmou. O chefe do Executivo pontuou que essa é mais uma ação para garantir moradia digna para as famílias, que já contam com o Programa Morar DF, um subsídio de R$ 15 mil para dar entrada na casa própria. “Hoje, graças a Deus, tudo que é construído a gente consegue colocar na mão das pessoas que precisam de moradia”. De acordo com o governador, a previsão é que, em 2026, sejam destinados recursos na ordem de R$ 50 milhões. A segunda etapa deve contemplar Santa Luzia, na Estrutural, que está em fase de estruturação da infraestrutura e do saneamento básico. “Ano que vem queremos fazer a entrega para a comunidade de Santa Luzia, onde há também moradias muito precárias. Vamos entregar para cada um deles dignidade e a solução de um problema de pelo menos 30 a 40 anos”, anunciou. “Esse é um governo que se compromete. No dia em que estive no local dos incêndios, no Recanto das Emas, o governador já havia me falado qual seria a solução para aquela situação. E hoje isso se materializa para auxiliar essas famílias em situação de muita vulnerabilidade para construir suas casas. Todos esses benefícios que temos no governo hoje dão dignidade para a população do Distrito Federal”, pontuou a vice-governadora Celina Leão. Concessão do benefício “Esse projeto está vindo numa hora valorosa para dar dignidade a essas famílias”, afirma a líder comunitária Maria de Fátima Borges | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A iniciativa busca dar resposta rápida e efetiva às necessidades habitacionais emergenciais da população mais vulnerável, promovendo reconstrução com dignidade e segurança. “Estamos falando de um cartão que vai beneficiar aqueles que mais precisam, e precisam muito. Não estamos falando de entregar tijolo, telha e prego, estamos falando de afago, abraço amigo, cuidado e zelo com as pessoas, sobretudo no momento de desespero”, destacou o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. Serão beneficiadas famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, que comprovem residência no Distrito Federal nos últimos cinco anos. O auxílio financeiro será concedido aos beneficiários uma única vez por meio de cartão a ser operado pelo Banco de Brasília (BRB). Os materiais poderão ser adquiridos nas empresas credenciadas a partir da lista de itens a ser publicada no site da Codhab. A regulamentação completa do programa será publicada nos próximos dias. Moradora da Quadra 406 do Recanto das Emas, a dona de casa e liderança comunitária Maria de Fátima Borges, 54 anos, comemorou o lançamento do programa. Ela diz que será um auxílio para que eles possam construir suas casas nos lotes do Residencial Tamanduá. “Nossa comunidade foi atingida por incêndios. Muitos perderam tudo. É muito frustrante ter que ficar levantando barraco em curto prazo”, disse. “Esse projeto está vindo numa hora valorosa para dar dignidade a essas famílias”. "Acredito que o programa vai permitir uma casa própria de estrutura", diz Benvinda Pereira da Silva | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Essa também é a expectativa da dona de casa Benvinda Pereira da Silva, 63 anos. “Nos últimos meses, tive a perda total do meu barraco. Toda vez precisamos reunir restos de obras para termos o nosso lar. Acredito que o programa vai permitir uma casa própria de estrutura”, comentou. Além de beneficiar a população, o auxílio financeiro também ajudará a movimentar a economia local. “O setor produtivo agradece este olhar cuidadoso, não só com o social, mas privilegiando e prestigiando nossos empreendedores das nossas regiões administrativas. Quando a gente pensa, há algum tempo atrás as compras públicas eram feitas em grandes ordens. Hoje, com esses programas, o governo prestigia os empreendedores, desde o MEI até as empresas”, destacou a superintendente do Sebrae-DF, Rose Rainha. Mais dignidade O Material de Construção junta-se a outras ações deste GDF que visam levar mais dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade, como o Programa Melhorias Habitacionais. [LEIA_TAMBEM]Essa iniciativa também destina-se às famílias de baixa renda, asseguradas pela Lei Federal nº 11.888/2008, que têm direito à assistência técnica pública e gratuita de profissionais de arquitetura, urbanismo e engenharia para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Com reconstruções, reformas e ampliações de residências, o objetivo é promover dignidade e qualidade à casa e ao espaço público, alcançando aspectos de salubridade, acessibilidade e segurança. O serviço, também desenvolvido pela Codhab, contempla ações vinculadas à promoção da habitabilidade, como o padrão mínimo da edificação, qualidade de iluminação e ventilação, bem como ações para a requalificação do espaço público. Desde 2019, mais de 190 famílias foram beneficiadas com o Melhorias Habitacionais, com um investimento total que ultrapassa R$ 6,3 milhões. Para além das melhorias habitacionais, o GDF alcançou a marca de 10.193 apartamentos entregues desde 2019, beneficiando 40.772 pessoas. Itapoã Parque e São Sebastião são as duas regiões com maior número de novas moradias — 6.208 e 1.904, respectivamente. Em seguida, vem o Sol Nascente, com 838 apartamentos. A previsão é que este número seja ainda maior nos próximos meses. Em setembro do ano passado, o governador Ibaneis Rocha assinou o contrato de construção de um novo residencial na região. Com investimento superior a R$ 94,5 milhões, o empreendimento será erguido na Quadra 105 do Trecho 2 e terá capacidade para abrigar 556 novas unidades habitacionais. A expectativa é que mais de 2,2 mil pessoas sejam beneficiadas com os apartamentos. *Colaborou Thaís Miranda
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Mais de 300 novos candidatos são habilitados para o programa Morar Bem
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) habilitou, nesta sexta-feira (28), mais 329 candidatos para o programa Morar Bem. A seleção considera critérios da lei nº 3.877/2006, como tempo de residência no DF e ausência de imóvel próprio. Para participar do programa Morar Bem, basta fazer as operações no site da Codhab-DF | Foto: Divulgação Os habilitados podem conferir sua situação cadastral pelo aplicativo Codhab-DF. Estar na lista garante a participação na indicação para empreendimentos habitacionais, conforme pontuação e critérios do programa. A companhia também disponibiliza a lista geral, por situação de candidatos; veja aqui. Inscrição Atualmente, o procedimento para se inscrever no programa Morar Bem está sendo efetuado pelo aplicativo e no site. A operação pode ser realizada a qualquer momento, desde que atenda aos requisitos estabelecidos. Quem possuir alguma dificuldade ou dúvida pode procurar ajuda em um dos postos de atendimento espalhados pelo DF. A indicação para um dos empreendimentos da Codhab segue, necessariamente, uma ordem baseada em vários critérios. Além disso, a companhia notifica a indicação via aplicativo, por isso é importante que, após a habilitação, o candidato não deixe de acompanhar o cadastro regularmente. Etapas do programa ⇒ Inscrição: cadastramento do interessado em participar do programa habitacional do DF ⇒ Convocação para entrega de documentação: o candidato deverá apresentar a documentação exigida para comprovar os dados informados na inscrição ⇒ Habilitação: aprovação da documentação apresentada na convocação, com classificação na lista geral conforme a pontuação computada ⇒ Indicação de demanda: o candidato habilitado será indicado para empreendimentos habitacionais, respeitando a ordem de classificação na lista geral ⇒ Contemplação: fase final em que o candidato cumpre as exigências e etapas precedentes, recebendo o título de propriedade relativo ao imóvel adquirido. *Com informações da Codhab-DF
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Projeto Melhorias Habitacionais beneficia famílias na Estrutural
Duas famílias da Estrutural tiveram as casas em que residem, reformadas por meio do programa Melhorias Habitacionais, no qual é executado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). A entrega oficial aconteceu nesta quinta-feira (27) e, graças às obras, vão poder viver com mais segurança, conforto e qualidade de vida, porque agora contam com moradias renovadas e adaptadas às suas necessidades. “Fico feliz em ver minha mãe feliz, porque tínhamos vergonha de trazer as pessoas em casa”, diz Giovana, ao lado de Aline | Foto: Divulgação/Codhab Aline dos Santos Miranda, 42, natural do Maranhão, viu o lar em que reside desde 1997, ganhar uma nova vida após a reforma. Casada e mãe de três filhos, Aline trabalha há um ano em uma cooperativa de reciclagem e agora pode contar um ambiente mais seguro e confortável para sua família. “Eu gostei muito de como ficou a ventilação, a iluminação que melhorou, aqui era muito escuro. E eu fico feliz em ver minha mãe feliz, porque tínhamos vergonha de trazer as pessoas em casa, meu pai é acumulador e é muito difícil a situação, mas eu sei que agora vai ser diferente”, relata Giovana, filha do casal. “Agora tudo está seguro e confortável para nós e nossos filhos”, comemorou Santina Alves Gouveia Com um investimento de R$ 44.803,80, a reforma incluiu a renovação total das redes hidráulica, hidrossanitária, elétrica e de esgoto, além da substituição de todas as portas e janelas. O telhado foi completamente refeito e o contrapiso da área externa foi reformado para garantir mais segurança. Melhorias na caixa d’água e reparos para evitar infiltrações também foram realizados. “Eu sempre quis melhorar minha casa para os meus filhos, nós mulheres gostamos das coisas arrumadinhas, e agora ficou tudo perfeito, só tenho a agradecer”, disse Aline, emocionada. O casal goiano Genival Alves Gouveia, 40, e Santina, 42, também teve sua realidade transformada pelo programa. Ele trabalha como gari e ela atua na área de limpeza em um supermercado. Juntos, criam três filhos, uma menina e dois meninos. Genival nasceu em Goianésia e Santina, em Niquelândia, mas construíram toda a história deles aqui no DF e, na maior parte do tempo, na Estrutural. Mais de 200 famílias de baixa renda já foram beneficiadas com as reformas promovidas pelo projeto Melhorias Habitacionais A obra, com um investimento de R$ 39.798,30, trouxe melhorias essenciais para a residência, como a renovação do telhado e a instalação de um novo forro de PVC. Todas as paredes receberam textura para maior durabilidade, e o piso cerâmico foi instalado em toda a casa. A rede elétrica e hidrossanitária foi modernizada, com novos pontos de instalação para maior funcionalidade. Além disso, a pia da cozinha foi realocada para um espaço mais adequado e o banheiro recebeu novos equipamentos sanitários, incluindo um chuveiro moderno e eficiente. “Esperamos essa reforma por muito tempo e agora vemos nosso sonho realizado. Antes, tínhamos muitos problemas na casa, principalmente o piso, era o que mais me incomodava, mas agora tudo está seguro e confortável para nós e nossos filhos”, disse Santina, emocionada. Desde 2019, o programa Melhorias Habitacionais já beneficiou cerca de 200 famílias no Distrito Federal, com um investimento total superior a R$ 6,5 milhões. A iniciativa atende famílias de baixa renda, garantindo que seus lares sejam seguros e adequados para uma vida digna. “Em nome de toda a diretoria e de toda a equipe da Codhab, desejo que essas famílias encontrem muita felicidade em seus novos lares. Que elas possam compartilhar momentos especiais com seus entes queridos e amigos recebendo-os com alegria e conforto em suas casas”, ressaltou o gerente Assistência em Projetos e Obras, Wison Mozzer. *Com informações da Codhab-DF
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Programa Morar DF já ajudou mais de 9 mil pessoas a realizar o sonho da casa própria
O Governo do Distrito Federal (GDF) já beneficiou 2.577 pessoas com o subsídio de R$ 15 mil para ajudar a realizar o sonho da casa própria. Gerido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), o Morar DF serve para famílias de baixa renda utilizarem no momento de dar entrada na casa própria. No ano passado, o programa contou com investimentos superiores a R$ 28 milhões, que viabilizaram o acesso a empreendimentos em regiões como Ceilândia, Samambaia, Itapoã, Planaltina, Gama, Varjão e Sol Nascente, entre outras. Só no início de 2025, o programa recebeu mais R$ 10 milhões de investimento, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Programa Morar DF conta com subsídio de R$ 15 mil, ofertado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), para que famílias de baixa renda possam dar como entrada na casa própria | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O objetivo é solucionar uma das principais dificuldades dos beneficiários na hora de financiar uma unidade habitacional: o valor de entrada que precisa ser repassado ao banco ou agente financeiro. Essa quantia pode ser alta demais para as famílias, que acabam por não conseguir arcar com esse montante. Após o candidato estar habilitado na Codhab, as construtoras ou entidades habitacionais são as responsáveis pela verificação da possibilidade de financiamento, junto ao agente financeiro. Em caso positivo, o subsídio é utilizado para reduzir o valor da entrada do imóvel “É sempre importante humanizar os números. Quando falamos que mais de 2.500 famílias foram beneficiadas com o subsídio financeiro de R$ 15 mil, estamos, na verdade, dizendo que cerca de 9 mil pessoas que provavelmente teriam grande dificuldade em pagar o valor da entrada e que provavelmente desistiram do sonho da casa própria, agora, tiveram o apoio do Estado para vencer esse grande obstáculo”, conta o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. Ele ainda ressalta que, graças ao apoio de R$ 15 mil, milhares de pessoas por todo o DF terão sua vida modificada para melhor. “Tem um lar próprio é transformador. O programa foi certeiro e acertou no centro do alvo: atende diretamente a quem mais precisa”, conclui. O programa contou, em 2024, com investimentos superiores a R$ 28 milhões, que viabilizaram o acesso a empreendimentos em regiões como Itapoã, Ceilândia e Samambaia | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília Para participar, o interessado precisa estar primeiramente habilitado no programa Morar Bem, responsável por ofertar as unidades habitacionais e, ter uma renda familiar de até cinco salários mínimos. Como funciona? Após o candidato estar habilitado na Codhab, as construtoras ou entidades habitacionais são as responsáveis pela verificação da possibilidade de financiamento do mesmo, junto ao agente financeiro. Em caso positivo, o subsídio é utilizado para reduzir o valor da entrada do imóvel. É importante lembrar que não pode haver cobrança de taxas adicionais por parte das construtoras ou entidades habitacionais para a liberação do benefício, garantindo que o valor seja integralmente destinado à entrada. E para a iniciativa privada? As empresas deverão solicitar o credenciamento do seu empreendimento junto à Codhab, comprovando que se trata de empreendimento habitacional de interesse social, e providenciar que os possíveis beneficiários se inscrevam no Morar Bem. Uma vez inscritos, a Codhab fará a análise para deferir ou não a habilitação dos interessados, que, após cumprimento de todas as exigências legais, estarão aptos a receber o subsídio que será pago diretamente à construtora para pagamento parcial ou integral do valor da entrada do imóvel. *Com informações da Codhab
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GDF dá continuidade à ação de acolhimento para população em situação de rua no Plano Piloto
O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua atendeu, nesta quarta-feira (26), sete pessoas na Asa Norte. Coordenada pela Casa Civil do Governo do Distrito Federal (GDF), a operação passou por seis pontos da região administrativa, oferecendo serviços públicos nas áreas de saúde, qualificação e emprego, moradia e acolhimento. Equipes do GDF removeram entulhos durante a ação, que contou com a oferta de serviços públicos à população em situação de rua | Foto: Agência Brasília Além das pessoas atendidas, dois caminhões de entulho foram removidos, com os materiais inservíveis sendo encaminhados à Unidade de Recebimento de Entulhos (URE). As ações de acolhimento seguem as diretrizes do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua do DF. Os trabalhos envolvem as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEEDF), Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet-DF), Segurança Pública (SSP-DF), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus-DF), além de Novacap, Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Codhab, Detran, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar. Durante as abordagens, o GDF oferece diversos serviços públicos que incluem saúde, educação, assistência social, orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual – além de um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Também são disponibilizadas vagas em abrigos e programas de qualificação profissional, como o RenovaDF e cadastro para unidades habitacionais. O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações de abordagem à população de rua no último ano. Os órgãos do governo já passaram por regiões das asas Sul e Norte, Vila Planalto, Taguatinga Norte e Sul, Ceilândia, de Águas Claras e Arniqueira, Guará, Cruzeiro, Octogonal e Sudoeste, Gama, Sobradinho, São Sebastião, Brazlândia e Samambaia.
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GDF vai construir e doar 384 moradias a famílias em vulnerabilidade social
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai construir e doar 384 unidades habitacionais destinadas a famílias em vulnerabilidade social. Os empreendimentos serão erguidos na Quadra 117, em Samambaia, e divididos em dois residenciais: Regina Célia e Joaquim Roriz, cada um com 192 unidades. As moradias serão destinadas ao público-alvo da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, que engloba famílias em situação de vulnerabilidade social. O investimento total nos dois residenciais será de R$ 65,2 milhões. O GDF segue avançando em seu compromisso de atender à demanda por moradias populares, oferecendo condições melhores de vida para as famílias do Distrito Federal | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “Sabemos que uma das principais demandas da população é por moradia. Toda família sonha em ter o seu próprio lar para criar os filhos ou deixar de herança. Temos concentrado esforços nessa pauta e esses residenciais são muito especiais por homenagearem o ex-governador Joaquim Roriz e a Regininha”, destacou Ibaneis Rocha. Os residenciais farão parte de um projeto maior, denominado “100 Ímpares”, que contará com um total de 5,7 mil unidades habitacionais. O projeto é fruto de um trabalho da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e associações habitacionais, com o apoio do Ministério das Cidades. Segundo a Codhab, a Caixa Econômica Federal aprovou o projeto e a contratação do financiamento foi liberada pelo Ministério das Cidades. O presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, destacou a importância da iniciativa para a população de Samambaia e para o GDF. “Em um projeto de parceria entre Codhab e Entidades Habitacionais, com o apoio do Ministério das Cidades, serão construídas 384 unidades para a Faixa 1, ou seja, unidades que serão doadas à vulnerabilidade sem custo algum. Mais uma vez, a Codhab, por meio do Governo do Distrito Federal, está atendendo a quem mais precisa”, afirmou Fagundes. Com a preparação dos canteiros de obras já concluída, as obras têm início previsto para até 30 dias. O GDF segue avançando em seu compromisso de atender à demanda por moradias populares, oferecendo condições melhores de vida para as famílias do Distrito Federal. Desde 2019, este GDF entregou 9.939 unidades habitacionais, o equivalente à moradia para mais de 39 mil pessoas. Elas estão distribuídas da seguinte forma: Itapoã Parque – 6.024 São Sebastião – 1.904 Sol Nascente – 798 Samambaia – 751 Recanto das Emas – 202 Riacho Fundo II – 164 Sobradinho – 96
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Programa Melhorias Habitacionais leva dignidade a mais duas famílias na Estrutural
Uma casa vai muito além de um espaço físico. É nela que se constroem histórias, se cultivam sonhos e se encontra segurança. Para duas famílias da Estrutural, esse significado agora se fortalece ainda mais com a conclusão das obras do Melhorias Habitacionais, entregue pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) nesta sexta-feira (31). Um lar renovado para Marinalva e suas netas Marinalva da Silva, 64 anos, vive com suas netas, Jacyara, de 17 anos, e Glenda, de 13. Sustentando a casa exclusivamente com o Programa Bolsa Família, a avó sempre se desdobrou para garantir o bem-estar das meninas. Agora, essa luta diária será travada em um lar mais seguro e confortável, após um investimento de R$ 60.665,02 em melhorias. Mais do que garantir moradias dignas, o programa está transformando realidades | Foto: Divulgação/Codhab “Tentei por anos reformar essa casa. Estou feliz, hoje sei que viveremos muito melhor. Já quero colocar minhas cortinas e decorar do meu jeitinho”, comemora Jacyara. A residência recebeu uma série de melhorias, incluindo a construção de lavanderia e varanda, a demolição de uma parede para ampliar a sala, a substituição de revestimentos cerâmicos no banheiro, sala e cozinha, além da troca completa das portas e janelas. O forro de PVC também foi renovado, e novas aberturas foram criadas para melhorar a iluminação e ventilação da casa. Recomeço para Carlene e seu filho Felipe Outra beneficiada foi Carlene Cardoso, de 43 anos, que mora com seu filho Felipe, de 10. A casa da família, que antes apresentava problemas estruturais, agora conta com uma nova rede elétrica, revestimento cerâmico em todos os cômodos, novas instalações hidráulicas, substituição da cobertura e um novo forro de PVC. O investimento de R$ 40.598,88 trouxe mais segurança e dignidade para mãe e filho, que têm como principal fonte de renda os benefícios socioassistenciais. “Quando vieram visitar minha casa, eu tinha vergonha. Era acumuladora e já não via mais felicidade em estar ali. Agora, com essa reforma, estou cuidando também de mim e da minha mente, fazendo acompanhamento para poder viver melhor com meu filho. Minha casa vai ser linda como nunca, e eu não vou mais acumular coisas. Quero trazer apenas o necessário e viver de forma mais leve. A Codhab mudou minha vida, sou grata por cada um que me ajudou”, emociona-se Carlene. Transformando vidas Mais do que garantir moradias dignas, o programa está transformando realidades. Desde 2019, mais de 190 famílias foram beneficiadas, com um investimento total que ultrapassa R$ 6,3 milhões. Cada reforma representa uma nova chance, um novo começo e, acima de tudo, mais dignidade para quem mais precisa. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
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Itapoã Parque tem mais dois condomínios inaugurados e chega a 6 mil famílias beneficiadas com casa própria
O sonho da casa própria virou realidade para mais 200 famílias nesta sexta-feira (24), quando a governadora em exercício Celina Leão entregou as chaves das unidades habitacionais dos condomínios 41 e 44 do Itapoã Parque. Os imóveis integram um conjunto residencial que será composto por 76 condomínios, totalizando 12.112 apartamentos. Com as inaugurações desta sexta, já são 6.024 unidades entregues, beneficiando cerca de 23 mil pessoas. A governadora em exercício Celina Leão entregou, nesta sexta-feira (24), as chaves das unidades habitacionais dos condomínios 41 e 44 do Itapoã Parque | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “O Itapoã Parque está crescendo. É importante lembrar que isso faz parte de uma política pública de oferta de moradia, estruturada pelo Governo do Distrito Federal. São áreas subsidiadas pelo governo, com uma parceria, onde a empresa também entrega vários equipamentos públicos. E o governo também vem paralelamente construindo mais equipamentos, criando mais condição para que essas pessoas venham morar aqui com tranquilidade e felicidade, em uma área legalizada, o que é o mais importante”, destacou a governadora em exercício. A gari Patrícia Silva celebra a conquista da casa própria, onde vai morar com os três filhos Cada apartamento tem dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Espaço ideal para a gari Patrícia Silva, 40 anos, viver com os três filhos. “Eles já vieram aqui, gostaram, eu falei: ‘é nosso’. É bom demais, não tem nem explicação. Felicidade muito grande. Muita gente queria estar no meu lugar”, exaltou ela. Felicidade também é o sentimento do autônomo Risaldo Costa, 67, que nem conseguiu encontrar palavras para descrever a emoção de receber as chaves de sua casa própria. “É indescritível. Você não tem como mensurar a satisfação de uma pessoa que viveu a vida toda pagando aluguel e, de repente, tem oportunidade de ir para o que é seu. E para acabar de completar, é um imóvel novo, em um projeto coroado com muito sucesso”, disse. “É indescritível. Você não tem como mensurar a satisfação de uma pessoa que viveu a vida toda pagando aluguel e, de repente, tem oportunidade de ir para o que é seu. E para acabar de completar, é um imóvel novo, em um projeto coroado com muito sucesso” Risaldo Costa, autônomo Além dos imóveis, os condomínios do Itapoã Parque têm áreas comuns com guarita, churrasqueira e estacionamento. O investimento total nas obras do conjunto é de R$ 1,72 bilhão, com recursos do governo federal. No fim do ano passado, o complexo foi agraciado com o Prêmio 21 de Agosto, do Instituto Habita, de Melhor Projeto Habitacional do País. “A grande pegada desse empreendimento é não só disponibilizar moradia para a população, mas também os equipamentos públicos que essa população precisa, tendo em vista esse quantitativo enorme de unidades que tem o empreendimento”, ressaltou Carlos Leal, diretor de Produção Habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Valorização No fim de 2024, o Itapoã Parque foi agraciado com o Prêmio 21 de Agosto, do Instituto Habita, de Melhor Projeto Habitacional do País Com a inauguração dos dois condomínios, o Governo do Distrito Federal (GDF) chega a 9.891 unidades habitacionais entregues desde 2019. O Itapoã lidera entre as regiões com mais moradias entregues, com 5.864 imóveis. Além disso, a região tem recebido diversas obras que vêm transformando a realidade da população e valorizando a região. A maior delas é o Complexo Viário Saída Leste, que atende cerca de 60 mil motoristas por dia. Também na infraestrutura, ruas foram pavimentadas, calçadas construídas e dois novos retornos foram abertos na DF-250. Ainda é possível citar como exemplos a Escola Classe 203, inaugurada em março do ano passado com capacidade para 1,2 mil estudantes, e a rodoviária, que, diariamente, beneficia mais de 30 mil passageiros e motoristas de ônibus. “A população do Itapoã Parque pode esperar um acolhimento muito bom por parte de todos nós. Eles estão vindo para somar e fazer da nossa cidade uma cidade mais bonita e que vai se tornar uma das mais bonitas do Distrito Federal”, enfatizou o administrador regional Dilson Bulhões. Após a inauguração dos novos condomínios no Itapoã Parque, a governadora em exercício visitou outros equipamentos públicos da região, como a Administração Regional e a sede do Conselho Tutelar. Nos dois locais, ela ouviu demandas da população.
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Recanto das Emas ganhará mais de 6 mil novas unidades habitacionais
Na tarde desta quinta-feira (23), foi assinada no Palácio do Buriti a licença de instalação para um empreendimento localizado ao sul da BR-060, a oeste da DF-001, no Setor Habitacional Parque da Bênção (SHPB), na Região Administrativa do Recanto das Emas. A área pertence à bacia hidrográfica do Rio Descoberto. A licença autoriza a execução das obras de infraestrutura do projeto urbanístico aprovado pelo Decreto nº 46.300/2024, mas veda a supressão de vegetação nativa. A governadora em exercício Celina Leão assinou, nesta quinta (23), a licença de instalação para um empreendimento no Recanto das Emas, que vai beneficiar mais de 22 mil pessoas | Foto: George Gianni/VGDF A governadora em exercício Celina Leão destacou a importância da iniciativa para a população do Distrito Federal. “Participei hoje do ato de assinatura do Compromisso pela Sustentabilidade, realizado em parceria com o Instituto Brasília Ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema-DF) e a Codhab. Este projeto, esperado há quatro anos, prevê a implantação de 6.048 unidades habitacionais, beneficiando mais de 22 mil pessoas”, disse Celina. “A emissão da licença de instalação reforça nosso compromisso com o cumprimento das exigências legais e ambientais, assegurando que as obras de infraestrutura sejam realizadas com segurança jurídica e responsabilidade ambiental. Com isso, promovemos moradia digna e qualidade de vida para a população”, acrescentou a governadora em exercício. A licença de instalação também estabelece medidas de mitigação e controle de impactos, promovendo o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação do meio ambiente. O gestor do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, ressaltou a necessidade de integrar o desenvolvimento urbano à preservação ambiental. “Precisamos continuar desenvolvendo, mas com responsabilidade. É essencial refletirmos sobre o futuro que estamos construindo para nossos filhos e netos”, pontuou. Estiveram presentes na cerimônia de assinatura o secretário de Meio Ambiente, Gutemberg Gomes; o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes; o administrador do Recanto das Emas, Carlos Dalvan; e André Brandão, representante do loteamento Reserva do Parque. Para André Brandão, a iniciativa marca um novo capítulo para a cidade: “Em parceria com a Codhab, vamos poder realizar o sonho da casa própria para mais famílias que precisam no Distrito Federal, por meio do programa Minha Casa Minha Vida”. *Com informações do Brasília Ambiental
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Carreta da Regularização Fundiária chega a São Sebastião para atendimento até 31 de janeiro
Lançada na última sexta (13), a Carreta da Regularização Fundiária está em São Sebastião, primeira região administrativa a receber o projeto itinerante, desta segunda-feira (16) até 31 de janeiro. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h. A Carreta da Regularização Fundiária visa beneficiar diretamente mais de 23 mil pessoas e acelerar o processo de regularização fundiária em todo o DF | Foto: Divulgação/Codhab Com a meta de realizar 75 mil atendimentos até 2025 e entregar 7.200 escrituras no próximo ano, a iniciativa visa beneficiar diretamente mais de 23 mil pessoas e acelerar o processo de regularização fundiária em todo o DF. Nesta etapa inicial, imóveis localizados nos bairros Centro, Morro Azul, São Bartolomeu e Tradicional estão sendo priorizados, conforme listagem. Os moradores dos imóveis incluídos no edital estão convocados a apresentar a documentação necessária para habilitação, que resultará na emissão do documento definitivo de registro de propriedade. A entrega da documentação deve ser feita presencialmente na Carreta da Regularização, que está instalada na Quadra 101, Setor Residencial Oeste, Avenida São Sebastião, no estacionamento da Feira Permanente. Além de entregar escrituras, a carreta está preparada para esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre o processo de regularização. *Com informações da Codhab
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Mais 396 candidatos são habilitados para o Morar Bem
Mais 396 candidatos foram habilitados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) para participar dos empreendimentos habitacionais em andamento. Essa habilitação ocorre após a análise da documentação e comprovação de que os requisitos exigidos pela Lei nº 3.877/2006 foram atendidos. Entre as exigências, destacam-se a necessidade de residir no DF nos últimos cinco anos e não possuir outro imóvel em seu nome. Para saber se foi um dos habilitados, basta acessar o aplicativo da Codhab e verificar a situação cadastral. Os que estiverem com todas as documentações corretas, passam a fazer parte da lista de candidatos aptos à indicação aos empreendimentos disponíveis, conforme critérios de classificação e pontuação. Os candidatos devem ficar atentos às notificações no aplicativo e manter os dados cadastrais sempre atualizados | Foto: Divulgação/Codhab-DF A Codhab reforça a importância de manter o cadastro atualizado. Dados como renda e composição familiar devem refletir a situação atual do candidato, garantindo que o processo de indicação seja preciso e eficiente. Inscrições As inscrições para o programa Morar Bem podem ser realizadas a qualquer momento, diretamente pelo aplicativo Codhab Cidadão ou pelo site oficial da companhia. Quem tiver dúvidas ou dificuldades pode buscar suporte nos postos de atendimento espalhados pelo DF. *Com informações da Codhab
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GDF garante atendimento de 30 pessoas em situação de rua nesta semana
Em uma ação coordenada, o Governo do Distrito Federal (GDF) atendeu 30 pessoas em situação de rua, oferecendo serviços de saúde, emprego e moradia em 16 pontos estratégicos do DF entre os dias 29 e 31 de outubro de 2024. A iniciativa é parte de um esforço contínuo para promover assistência e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade. Essas iniciativas refletem o compromisso do GDF em oferecer condições dignas e caminhos para a reintegração social, respeitando os direitos e necessidades daqueles em situação de vulnerabilidade | Foto: Agência Brasília A operação, liderada pela Casa Civil do GDF, percorreu regiões como Gama, Plano Piloto, Sobradinho e São Sebastião, levando atendimentos de saúde, qualificação profissional, moradia e acolhimento a quem precisa. No decorrer da ação, também foram removidas estruturas irregulares, com o encaminhamento de cinco caminhões de entulho e materiais inservíveis para o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a desativação de pontos de energia clandestinos. Pertences pessoais dos atendidos foram transportados para locais indicados pelos próprios ocupantes, com o objetivo de assegurar o cuidado e respeito a cada indivíduo. O Distrito Federal é pioneiro na implementação de políticas públicas para a população de rua após o Supremo Tribunal Federal suspender, no último ano, as ações de abordagem coercitiva Participam das ações a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEEDF), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), Segurança Pública (SSP-DF), Justiça e Cidadania (Sejus-DF), e Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). Participam também a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Departamento de Trânsito (Detran-DF), Polícia Militar (PMDF), Polícia Civil (PCDF), Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) e Conselho Tutelar. Pioneirismo no acolhimento O Distrito Federal é pioneiro na implementação de políticas públicas para a população de rua após o Supremo Tribunal Federal suspender, no último ano, as ações de abordagem coercitiva. Desde maio, o GDF vem consolidando esse novo modelo de atendimento, com ações-piloto realizadas na Asa Sul e em Taguatinga, onde cerca de 50 pessoas receberam suporte social e acesso a serviços públicos. Essas iniciativas refletem o compromisso do GDF em oferecer condições dignas e caminhos para a reintegração social, respeitando os direitos e necessidades daqueles em situação de vulnerabilidade.
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Mais 40 famílias conquistam o sonho da casa própria no Riacho Fundo II
Foram 35 anos pagando aluguel até que o sonho da casa própria, enfim, virasse realidade para a ajudante de cozinha Maria Margarida de Moura, 58. “Agora chegou a vez de eu pagar para mim. Fico feliz em saber que vou morar no que é meu. Mesmo pagando, um dia eu termino de pagar e é meu”, celebra. “Nunca perdi a esperança. Quem tem fé em Deus, uma hora chega”, acrescenta. Ela é uma das novas moradoras do Residencial Geraldo Dias, no Riacho Fundo II. O empreendimento, entregue nesta terça-feira (29), tem 40 unidades — beneficiando, ao todo, 160 pessoas — e contou com investimento de R$ 5,6 milhões, além de ter gerado 50 empregos diretos durante a construção. A ajudante de cozinha Maria Margarida de Moura realiza o sonho da casa própria, depois de 35 anos pagando aluguel | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A governadora em exercício Celina Leão ressaltou que a importância da entrega das unidades habitacionais é transformar a vida das pessoas, que podem contar com a infraestrutura da cidade e equipamentos públicos perto de suas casas. “Nós estamos mudando a vida de 40 famílias aqui no Distrito Federal. Quero parabenizar todas vocês – eu estou muito feliz que estou vendo muitas mulheres aqui – por terem conseguido a independência financeira e ter o lar de vocês. Eu sempre falo que um lar é diferente de uma casa. Então, é isso o que eu desejo vocês: um lar com alegria, com felicidade e que Deus habite nesse lugar”, disse a governadora em exercício. A vice-governadora Celina Leão participou, nesta terça (29), da entrega de unidades habitacionais no Residencial Geraldo Dias, no Riacho Fundo II | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Os apartamentos de 43,76 m² foram vendidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). “[Os imóveis são] compostos de dois quartos, banheiro, sala e cozinha com área de serviço. O empreendimento conta com vaga de garagem para todos os apartamentos, além de vagas para pessoas com deficiência”, explica Pedro Tannenbaum, engenheiro responsável pela obra. O presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, ressalta que o Riacho Fundo II está preparado para receber os novos moradores, que contarão com toda a infraestrutura necessária para iniciarem uma nova fase de suas vidas. “A gente está muito feliz por ter o nosso espaço e eu, com apenas 20 anos, ter a minha casa própria, o que não é fácil. Se não fosse por esse projeto, acredito que eu não conseguiria sem essa oportunidade”, diz Raquel Dourado | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “É assim que o governo transforma a vida das pessoas, e eu tenho certeza que todos aqueles que vêm morar aqui hoje com suas famílias, serão felizes, terão qualidade de vida, com equipamentos públicos aqui em volta e toda a estrutura de uma cidade moderna”, ressalta. O empreendimento habitacional contou com recursos do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. Cada imóvel foi vendido por R$ 140 mil — financiados pela Caixa Econômica Federal — a famílias com renda entre R$ 1.800,01 e 12 salários mínimos. A administradora do Riacho Fundo II, Ana Maria da Silva, destaca a infraestrutura na região: “Bem perto desses condomínios, nós temos Unidade Básica de Saúde, tem banco, tem posto de gasolina, coisa que não tinha há cinco anos” | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A estudante de pedagogia e monitora escolar Raquel Dourado, de 20 anos, foi uma das contempladas. Ela conta que está muito feliz com a mudança que fará junto com a avó para o novo lar. E diz que se não fossem as iniciativas deste GDF, não teria conseguido. “A gente está muito feliz por ter o nosso espaço e eu, com apenas 20 anos, ter a minha casa própria, o que não é fácil. Se não fosse por esse projeto, acredito que eu não conseguiria sem essa oportunidade”, celebra. Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) já entregou 9.109 casas próprias, beneficiando mais de 36 mil pessoas. Só no Riacho Fundo II, este é o quarto residencial inaugurado no período. “Bem perto desses condomínios, nós temos Unidade Básica de Saúde, tem banco, tem posto de gasolina, coisa que não tinha há cinco anos. Então, as pessoas que vão vir morar agora no Riacho Fundo II já vão pegar uma infraestrutura, uma cidade bem-organizada”, aponta a administradora regional, Ana Maria da Silva. “Serão bem-acolhidas, bem-recebidas e bem-vindas à nossa cidade, que é uma cidade acolhedora, organizada e bonita.” A região administrativa foi contemplada também com rede de distribuição de energia elétrica e de iluminação pública nas quadras QS 10, 12 e de 18 a 31. Foram mais de R$ 6,6 milhões investidos na instalação de 349 postes e 49 transformadores. Outros R$ 778 mil foram investidos na instalação de 274 novas luminárias com tecnologia LED e a substituição de 18 luminárias antigas.
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Ação de acolhimento atende 19 pessoas em situação de rua no DF nesta semana
Nesta semana, as ações de acolhimento que integram o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua atenderam 19 pessoas em oito diferentes pontos do Distrito Federal. Coordenado pela Casa Civil do Governo do Distrito Federal (GDF), a operação passou pelas regiões administrativas do Gama, Taguatinga e Sobradinho oferecendo serviços públicos nas áreas de saúde, qualificação e emprego, moradia e acolhimento. Cinco cães também foram assistidos por equipes da vigilância ambiental. As ações de acolhimento seguem as diretrizes do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua do DF | Foto: Vinicius Saiki/Agência Brasília No total, foram desconstruídas cinco estruturas precárias e utilizados seis caminhões para recolher os materiais inservíveis e encaminhá-los para a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Somente nesta sexta-feira (25), as equipes passaram em dois pontos na região de Sobradinho, onde atenderam três pessoas e retiraram um caminhão de entulho dos locais. Durante as abordagens, as equipes do GDF oferecem diversos serviços públicos que incluem saúde, educação, assistência social, orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual – além de um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Também são disponibilizadas vagas em abrigos e programas de qualificação profissional, como o RenovaDF e cadastro para unidades habitacionais. Capital pioneira As ações de acolhimento seguem as diretrizes do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua do DF. Participam das abordagens profissionais das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), do Departamento de Trânsito (Detran), das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Conselho Tutelar. O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações de abordagem à população de rua no último ano. Os trabalhos de acolhimento começaram a ser implementados após uma fase de testes em maio, quando o GDF realizou visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.
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Programa Melhorias Habitacionais transforma lar de moradores do Sol Nascente/Pôr do Sol
Há anos, a auxiliar de serviços gerais Maria Aparecida da Silva, 43 anos, sonhava com um lar digno para viver com os quatro filhos e a nora. O sonho foi concretizado na tarde desta quarta-feira (23), quando a família recebeu de volta as chaves da casa localizada no Trecho 2 do Sol Nascente/Pôr do Sol. A residência passou por intervenções pelo programa Melhorias Habitacionais, que oferece a pessoas em situação de vulnerabilidade a possibilidade de reforma e reconstrução residenciais. A iniciativa é conduzida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). “Confesso que nem imaginava que isso poderia acontecer. Mas, graças a Deus, aconteceu, e estou muito feliz. É um sonho realizado. Hoje posso falar que estou dentro de um lar”, diz, entre lágrimas a mulher que lembra das condições anteriores da residência. “Antes faltava reboco nas paredes. O chão estava muito danificado. Quando chovia, molhava dentro de casa. A gente passava boa parte da noite tirando a água”, conta. A iniciativa é conduzida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília “Tudo mudou. É além daquilo que eu esperava. Se fosse depender só de mim, eu jamais teria condições de fazer essa reforma. Por isso, quando eu abri o portão e vi tudo isso, eu me senti alegre e grata. Agora posso falar para os meus filhos que estamos bem”, complementa Maria Aparecida que é a única fonte de renda da casa. Ela trabalha na limpeza do Hospital do Sol. Foram investidos quase R$ 50 mil na reforma que contou com troca parcial do telhado, instalação de contrapiso, piso cerâmico e novas peças na cozinha, banheiro e lavanderia, substituição da rede elétrica e dos pontos hidrossanitários, implantação de forro de PVC e de esquadrias e acabamento com textura acrílica nas paredes internas e externas. “Sempre priorizamos o que é mais difícil para o morador arcar, seja por custos ou complexidade técnica. Aqui o foco foi o acabamento, a troca das telhas e as instalações elétricas, porque a estrutura e as alvenarias já eram existentes. Nosso trabalho foi de melhoria mesmo, dando mais segurança aos moradores, melhorando a entrada da luz e criando um ambiente apropriado, porque antes eles tinham muitos transtornos”, revela a arquiteta da Codhab Raiane Gomes. Maria Aparecida da Silva, auxiliar de serviços gerais, recebeu de volta as chaves da casa localizada no Trecho 2 do Sol Nascente/Pôr do Sol Mais dignidade A família de Maria Aparecida se junta a outras 180 que já foram beneficiadas pelo programa Melhorias Habitacionais desde 2019, quando o GDF já investiu mais de R$ 5 milhões em obras. São atendidas famílias com renda mensal de até três salários mínimos e moradores do DF há pelo menos cinco anos em áreas próprias de interesse social regularizadas ou passíveis de regularização. Após serem selecionados, os beneficiários são visitados por uma assistência social que faz a qualificação e a habilitação social conforme a legislação, e depois por um grupo de técnicos, composto por arquitetos e engenheiros, que faz a verificação da solução adequada para a residência, se reconstrução ou reforma. “No Brasil, a Codhab é referência nesse programa. O nosso diferencial é que em vez de oferecermos kits e soluções prontas, nós temos soluções personalizadas para cada família. A gente vai até a residência do morador para levar uma resolução técnica da problemática dele”, destaca o gerente da Codhab Mozzer Andrade.
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Itapoã Parque alcança mais de 5 mil unidades habitacionais entregues
A aposentada Adriana de Castro, 59 anos, definiu a manhã desta quarta-feira (16) como a realização de um sonho antigo. Ela foi uma das novas proprietárias dos apartamentos do Itapoã Parque, empreendimento da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) em parceria com a iniciativa privada, a ser contemplada com as chaves da casa própria. Ao todo, 352 novas unidades habitacionais dos condomínios 45 e 48 foram entregues em solenidade conduzida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Mais famílias realizadas com o sonho da casa própria: GDF entregou, nesta quarta (16), 352 novas unidades habitacionais do Itapoã Parque | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Pago aluguel há anos e anos. Está sendo a realização de um sonho”, revelou. Adriana contou que esperou anos por uma oportunidade como essa e, quando surgiu, agarrou a chance. “Quando surgiu a chance de conseguir um apartamento no Itapoã Parque, eu quis, porque é uma área nobre”, afirmou, mencionando que viverá no local com a filha. Com a entrega dos novos apartamentos, o Itapoã Parque alcança 5.312 unidades habitacionais ocupadas das 12.112 disponíveis em 76 condomínios e o DF totaliza 9.069 casas próprias entregues por toda a capital desde 2019. Ao final das obras, a previsão é de que 50 mil pessoas residam no empreendimento, o maior já lançado no Distrito Federal com investimento de R$ 1,7 bilhão. “É mais um dia festivo para o Distrito Federal e para o governo. É uma grande alegria, o maior empreendimento de habitação de interesse social do Brasil. Com essa entrega, chegamos a praticamente metade do empreendimento entregue”, destacou o diretor-presidente Marcelo Fagundes. “É um condomínio totalmente moderno, onde as pessoas conseguem ser felizes e criar as suas famílias adquirindo um imóvel com o preço subsidiado. A gente espera que 50 mil pessoas tenham a vida transformada a partir deste empreendimento”, completou. Com investimento de R$ 1,7 bilhão, o Itapoã Parque já tem escola classe | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Desde a inauguração, o Itapoã Parque evoluiu a ponto de se tornar um verdadeiro bairro. Não à toa, já conta com uma escola classe para atender 1,3 mil alunos do 1º ao 5º do ensino fundamental e da educação infantil, além de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), entregue por este GDF em dezembro do ano passado. Uma das beneficiadas com unidade habitacional no Itapoã Parque, Januacele Paes de Araújo ressalta: “Fico feliz em saber que estarei pagando por algo que será meu e que, futuramente, poderá ficar para os meus filhos” | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “O Itapoã Parque é o filho mais novo, o caçula do Itapoã. As pessoas que estão vindo para cá estão dando mais qualidade para a cidade em todos os sentidos. Para nós é um crescimento. Isso vai fazer com que o Itapoã se fortaleça e se torne uma cidade grande, bonita e independente e saia um pouco daquele estigma que tinha antigamente”, defendeu o administrador regional do Itapoã, Dilson Bulhões. Vidas transformadas “Os juros são menores nos programas habitacionais, então é um investimento que estou fazendo para o futuro”, diz Fernanda Mendes | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Os apartamentos entregues nesta quarta atendem candidatos das faixas de renda familiar de 1,5 (de R$ 1.800,01 a R$ 2.600) a 4 (acima de R$ 7.000,01 a 12 salários mínimos). São imóveis de dois e três quartos, com 46 m² e 59 m², respectivamente. Cada condomínio conta com área comum composta por guarita, playground, churrasqueira e estacionamento. Entre as beneficiadas está Januacele Paes de Araújo, 30 anos, que se emociona com a nova conquista: “É maravilhoso você ter a oportunidade de conquistar a casa própria, porque hoje é muito difícil. A Codhab vem dando essa chance para quem tem baixa renda poder financiar seu apartamento”. Com o sonho agora realizado, a auxiliar de escritório comemora a possibilidade de deixar para trás os dias de aluguel. “Fico feliz em saber que estarei pagando por algo que será meu e que, futuramente, poderá ficar para os meus filhos”, diz. “Estou bem ansiosa para me mudar. Quero decorar o quarto das crianças, fazer móveis planejados na cozinha e deixar tudo do jeito que eu sempre sonhei”, prossegue. Fernanda Mendes, 33, aguardou uma década pelo novo apartamento e vê no imóvel uma oportunidade de investimento para ela e família. “Os juros são menores nos programas habitacionais, então é um investimento que estou fazendo para o futuro. O que eu pago na prestação, por exemplo, não pagaria em um aluguel. Vale muito a pena”.
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Programe-se: quinta parcela do IPTU começa a vencer nesta terça (17)
A quinta parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) começa a vencer nesta terça-feira (17) para os proprietários de imóveis que optaram pelo pagamento parcelado. As datas de vencimento das parcelas dos tributos ficam definidas conforme o algarismo final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). A estimativa da Secretaria de Economia (Seec-DF) para este ano é de que quase 1 milhão de proprietários efetuem o pagamento do imposto. O vencimento na terça (17) é para as inscrições com finais 1 e 2. De quarta (18) até sábado (21), devem ser quitadas as parcelas de inscrições com os finais 3 e 4; 5 e 6; 7 e 8; e 9 e X, respectivamente. A parcela que vence no sábado poderá ser paga segunda-feira (23), sem multa. O valor arrecadado pelo GDF com o IPTU é usado para pagar os investimentos e os salários dos servidores | Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília Os impostos compõem a receita tributária e são responsáveis por garantir a arrecadação que custeia parte dos investimentos em serviços e à população. O IPTU é um imposto que cai na conta única do GDF, utilizado tanto para pagar os investimentos quanto os salários dos servidores. Previsão R$ 1,76 bilhão Estimativa da arrecadação com o IPTU em 2024 No último ano, os R$ 1.162.084.939,49 arrecadados foram revertidos em obras de infraestrutura e recursos para a construção de escolas, unidades de saúde e atuação das forças de segurança. Para 2024, a arrecadação deve chegar a R$ 1,76 bilhão. O sistema da Receita do DF conta com 953 mil imóveis registrados e que devem pagar o tributo. O proprietário de imóvel que não recebeu o boleto para pagamento do IPTU pelos Correios deve acessar o portal de serviços da Receita, para emitir o documento de arrecadação (DAR IPTU/TLP). Outra opção é baixá-lo por meio do aplicativo Economia DF e escolher a opção Imóveis. Para consultar a situação fiscal, basta acessar a dívida ativa. No site também é possível emitir o documento de arrecadação para quitar débitos vencidos. No atendimento virtual da Receita do DF há a possibilidade, ainda, de pedir o parcelamento do imposto dos anos anteriores. Os contribuintes que não dispõem de acesso aos meios eletrônicos para emissão do boleto podem agendar atendimento presencial nos postos do Na Hora ou nas agências de atendimento da Receita do DF, pelo número 156, opção 3, em ligação feita a partir de um número fixo. Atendimento presencial ⇒ Para agendar o atendimento, o contribuinte poderá acessar o Agenda DF. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 12h30 às 18h30 ⇒ Telefone 156 – opção 3, segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 19h ⇒ 0800 644 0156 (ligação de outros estados) Endereço das agências ⇒ Plano Piloto: 701 Norte, Bloco D Loja 1 ⇒ Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates ⇒ Gama: Quadra 1, Área Especial – Setor Central ⇒ Planaltina: SHD, Bloco C SIA: SAPS Trecho 1, Lote H (próximo à Caesb) – EPTG ⇒ Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont.
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Mais 70 famílias realizam o sonho da casa própria com a ajuda do GDF
O tão esperado sonho da casa própria se tornou realidade para mais 70 famílias do Distrito Federal nesta sexta-feira (30). Em uma cerimônia marcada pela emoção e alegria, o governador Ibaneis Rocha entregou as chaves dos apartamentos do Residencial Horizonte, no Sol Nascente, para os novos moradores que conquistaram o direito a um lar digno e seguro com a ajuda da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). “São apartamentos de qualidade. As pessoas estão recebendo com muita alegria e isso muda também a perspectiva da cidade, que era feita de barracos antigamente e hoje podemos entregar uma moradia digna para essas famílias. Estamos em processo avançado com as obras de infraestrutura aqui no Sol Nascente e a gente quer, até o final do governo, entregar também as escrituras dessas famílias”, destacou o governador. Ibaneis Rocha: “As pessoas estão recebendo com muita alegria e isso muda também a perspectiva da cidade, que era feita de barracos antigamente e hoje podemos entregar uma moradia digna para essas famílias” | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília Na ocasião, o chefe do Executivo ainda anunciou a reforma da atual Unidade Básica de Saúde (UBS) da cidade e a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para a população do Sol Nascente, além da ampliação do Hospital Cidade do Sol — um legado da gestão pública no enfrentamento à pandemia de covid-19. “Nós resolvemos refazer esses editais todos e a gente quer ー juntamente, com as UPAs, as Unidades Básicas de Saúde e os novos hospitais que serão construídos ー resolver definitivamente o problema da saúde no Distrito Federal. O hospital construído por nós vai ter uma ampliação, que hoje tem 60 leitos e vai chegar a 80 leitos para melhorar a qualidade do atendimento”, detalhou Ibaneis Rocha. Conforto e dignidade Os imóveis entregues são de dois ou três quartos, sala, cozinha e banheiro e têm plantas entre 56,69 m² e 68,36 m² | Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília Os residentes contemplados com as unidades habitacionais estão cadastrados na lista da Codhab e obtiveram o financiamento necessário junto ao agente financeiro. Os apartamentos entregues fazem parte dos Blocos 1 e 2 do Conjunto P1 e contam com plantas de 56,69 m² a 68,36 m². São imóveis de dois ou três quartos, sala, cozinha e banheiro, oferecendo espaço e conforto para as novas famílias que irão habitar o local. O empreendimento, projetado pela construtora Unik, é destinado aos candidatos enquadrados nas faixas de renda de R$ 1.800,01 até 12 salários mínimos (R$ 16.944). “Aqui é uma obra de alta qualidade, apartamentos bem estruturados com tudo que uma pessoa precisa para criar os filhos, ter dignidade e viver em uma região que a cada dia que passa se torna melhor, porque os equipamentos públicos estão presentes, o governo está presente, a Codhab está presente, mudando o Sol Nascente”, explicou o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. Layonara Pereira Gomes vai deixar para trás os dias de aluguel: “É um sonho muito grande realizado” | Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília Uma das contempladas com as chaves do novo apartamento é Layonara Pereira Gomes, 35 anos. Mãe-solo de três filhos, a agora moradora do residencial comemora a possibilidade de deixar os dias de aluguel no passado. “Foi muito satisfatório para mim conseguir o apartamento porque era uma necessidade muito grande. Morar de aluguel não é fácil, ainda mais com três crianças e sendo mãe solteira. Agora eu vou pagar por algo que vai ser meu. É um sonho muito grande realizado”, afirmou. O sentimento de Layonara é compartilhado entre os demais novos residentes do empreendimento. Para Marcos Roberto Rodrigues, 40, a entrega põe fim a uma espera de 15 anos: “Desde 2009, eu sou cadastrado junto à Codhab e aguardava por essa entrega. É uma emoção muito grande saber que estou conquistando o meu imóvel próprio. Desde o primeiro dia dos trâmites, tenho vivido uma alegria de me imaginar morando aqui”. Investimento R$ 630 milhões Investimento do GDF no Sol Nascente desde 2019 Desde 2019, o GDF tem investido R$ 630 milhões para levar saneamento básico, água, luz e equipamentos públicos aos 95 mil moradores do Sol Nascente. Deste total, R$ 68 milhões foram empenhados na construção do Residencial Horizonte, com a geração de 600 empregos diretos e indiretos. Ao final da construção, o residencial terá 420 unidades habitacionais, sendo 280 já entregues. O empreendimento está dividido em seis conjuntos localizados ao longo da Quadra 105 do Sol Nascente, nas proximidades do Restaurante Comunitário e da Rodoviária da cidade – dois equipamentos públicos recém-entregues pelo governo. “Aqui nós temos empreendimentos a custo zero e com custo baixíssimo. É o governo do DF junto com a Codhab, mudando o Sol Nascente, transformando aqui em uma cidade de verdade, com equipamento público, com moradia de qualidade e com pessoas felizes e tendo seus sonhos realizados”, acrescentou o diretor-presidente da Codhab. Até o fim da construção, serão disponibilizadas 658 unidades habitacionais no residencial. Em todo o Distrito Federal, o número de residências entregues supera 8,6 mil, o que significa um novo lar para mais de 34,5 mil pessoas.
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Sonho da casa própria se concretiza para 56 famílias em Samambaia
Pagar mais um boleto ao fim do mês nunca havia deixado o vigilante Gustavo Soares, 26 anos, tão satisfeito. “A gente paga as parcelas até com vontade. Com dinheiro à vista, cartão de crédito, do jeito que for, mas dá até gosto.” Trata-se do pagamento que o faz realizar um dos seus maiores sonhos: o da casa própria. Ele e mais 55 famílias receberam, neste sábado (10), as chaves dos apartamentos do Residencial Vallentina Moraes, em Samambaia. Essa é mais uma inauguração da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) que se soma às outras 8.079 unidades habitacionais entregues pela empresa desde 2019. Mais de 32 mil pessoas ganharam um novo lar nos últimos cinco anos. Desta vez, os contemplados foram os integrantes da Associação de Moradores Sem Teto e Terras (AMSTT) com renda mensal entre R$ 3 mil e R$ 6 mil. Gustavo Soares se empolga com as chaves do Residencial Vallentina Moraes: “A gente paga as parcelas com vontade” |Fotos: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília “É um mix de sentimentos entregar essas chaves, esse empreendimento tão bonito, em uma área como essa, dotada com creche, com uma escola, um hospital e, no futuro, uma pracinha ali ao lado. Então, é muito satisfatório para a gente participar disso. Essa é a determinação deste governo para entregar moradia para quem mais precisa”, afirmou o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. A líder de loja Maria de Fátima de Jesus, 46, é uma das futuras moradoras do Residencial Vallentina Moraes. Os próximos anos da vida dela serão no apartamento 505 junto do marido e do filho. “É maravilhoso saber que eu vou conseguir deixar um legado para meu filho. Eu trabalhava sem expectativa de um futuro e eu queria sempre deixar o melhor para ele. O que mais me emociona é saber que esse apartamento é meu, eu trabalhei e comprei. Isso é realmente uma conquista”, compartilhou Maria de Fátima. Para Maria de Fátima de Jesus, a oportunidade representa a possibilidade de deixar um legado para o filho O empreendimento habitacional foi construído com recursos do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida e os apartamentos foram vendidos por R$ 220 mil financiados pela Caixa Econômica Federal. O residencial, erguido na QR 412 Conjunto 17A Lote 03, em Samambaia Norte, é composto por torre única, com dois pavimentos de garagem e sete andares de apartamentos. São oito unidades por andar, sendo que cada uma tem área de 47,65 m². Os apartamentos dispõem de dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro social. Já os equipamentos de uso comum são compostos de guarita, bicicletário, compartimento de pressurização, dependência do zelador, compartimentos técnicos, lixeiras, terraço descoberto, gás encanado, 53 vagas de estacionamento e dois elevadores. Adeus, aluguel Giselle da Silva Silveira: “São anos e anos sonhando com esse momento” Os tempos de morar de aluguel já não fazem mais parte da realidade da florista Giselle da Silva Silveira, 42 anos. Ela vive em Ceilândia e se prepara para dar início a uma nova vida em Samambaia. “São anos e anos sonhando com esse momento. Quando chega o grande dia, a gente não acredita. A felicidade é tanta que dá vontade de sair correndo de alegria”, comemorou. “Sempre moramos em Ceilândia, então Samambaia também vai ser algo novo e inesperado, mas que está sendo motivo de muita alegria para nós. Vamos morar no apartamento 507, eu, meu marido e nossas três filhas. Com muito amor, vai caber todo mundo”, disse, empolgada, a florista. Já o aposentado Orlando Lins, 52, morava em uma casa emprestada pelo padrasto. A insegurança de não ter um lugar próprio ficou no passado. “A gente tinha medo de qualquer dia ele precisar e pedir a casa de volta. Nós não teríamos para onde ir. Agora temos a nossa própria moradia, não tem nem comparação, isso é sinônimo de tranquilidade. Estamos ansiosos para fazer logo a nossa mudança”, compartilhou Orlando. Moradia A entrega de unidades habitacionais é apenas uma das ações que o GDF realiza com foco na moradia. Em junho, por exemplo, o Executivo local deu início ao pagamento dos primeiros subsídios do programa Morar DF, outra iniciativa em que famílias de baixa renda recebem R$ 15 mil para darem de entrada na casa própria.
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GDF entrega mil escrituras, beneficiando 4 mil pessoas em 17 cidades
Há 12 anos, a educadora social Ivane Almeida, 44, mora no Sol Nascente/ Pôr do Sol. Quando ela chegou por lá, a área ainda era ilegal. Somente em 2019 a cidade tornou-se uma região administrativa, pelas mãos deste Governo do Distrito Federal (GDF), e passou a receber a infraestrutura urbana adequada. Mas, até esta sexta-feira (9), faltava algo, talvez o mais importante para ela: a escritura da casa própria. Ivane foi uma das quatro mil pessoas beneficiadas com a entrega de mil escrituras durante evento na Praça do Buriti. O documento, entregue pelo governador Ibaneis Rocha, leva segurança jurídica, tranquilidade e leveza para Ivane. “Até hoje eu nunca tinha recebido [o documento] e nem tinha possibilidade. Agora, a gente está tendo essa oportunidade de receber a nossa escritura e eu vim buscar a minha”, narrou. A sensação da educadora social é de alegria: “Olha, me traz muita felicidade, porque a gente não tinha previsão de receber algum documento. A residência da gente é um lar, é o nosso lar”. Ivane Almeida mora na região do Sol Nascente há 12 anos e comemora a regularização de sua casa: “A residência da gente é um lar, é o nosso lar” | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília Ao falar para centenas de famílias no evento, que também marcou a entrega de 295 passaportes do Morar DF – programa de subsídio para dar de entrada na casa própria – e a autorização para regularização do Morro da Cruz II, em São Sebastião, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância de se ter uma escritura. “São pessoas que estavam há vários anos com os imóveis de forma irregular e que, por meio de um trabalho conjunto da Codhab e da Seduh e com participação da Câmara Legislativa, que aprovou toda a legislação, permitiu que a gente fizesse essa regularização hoje”, afirmou o chefe do Executivo. “Muita alegria de ver o olhar das pessoas que receberam suas escrituras e aqueles que ainda vão receber. É um documento muito esperado por todos.” 5.558 CRFs entregues pelo GDF desde 2019 As certidões de registro fundiário (CRFs) vão atender moradores dos quatro cantos do DF nas seguintes cidades: Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Guará, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Santa Maria, São Sebastião, Sol Nascente, Varjão, Vila Planalto, Taguatinga, Samambaia e Sobradinho II. Com as mil escrituras desta sexta, o DF chegou a 5.558 documentos entregues desde 2019. “É um sonho antigo dessas pessoas. Elas esperaram essa documentação durante vários governos, e hoje, finalmente, a Codhab entregou. São mais de 4 mil pessoas beneficiadas por todo o Distrito Federal”, pontuou o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Marcelo Fagundes. Regularização do Morro da Cruz II Com mais de 30 mil habitantes, o bairro Morro da Cruz II deu mais um passo para a regularização fundiária. O governador Ibaneis Rocha assinou, durante o evento, o edital que autoriza a contratação de estudos e projetos necessários para a legalização do bairro. “É uma população muito carente aqui do Distrito Federal, que havia anos pleiteava essa regularização”, enfatizou. Os serviços englobam plano de uso e ocupação, projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica e iluminação pública, paisagismo e plano de reassentamento. “As áreas regularizadas recebem muito mais recursos para a infraestrutura definitiva. A regularização traz esse desenvolvimento, e a infraestrutura consegue entrar na região de forma muito mais rápida. Os recursos públicos também, e a qualidade técnica da cidade melhora muito por causa da drenagem, da pavimentação, da iluminação, que passa a ser regular”, argumentou a diretora de Regularização de Interesse Social da Codhab, Júnia Salomão Federman.
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Ação de acolhimento a pessoas em situação de rua percorre pontos em Taguatinga
As ações de acolhimento a pessoas em situação de rua promovidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) foram realizadas, na terça-feira (30) e nesta quarta-feira (31), em três áreas de Taguatinga, sendo duas próximas ao Centro Pop da cidade e outra na QS 3. Todos os locais contemplados já haviam sido visitados pelas equipes anteriormente em outras abordagens das equipes do GDF. Durante as abordagens, o GDF oferece serviços de saúde, educação, assistência social – incluindo vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios como deslocamento interestadual e um benefício excepcional de R$ 600 para aqueles que não conseguem arcar com aluguel | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília Durante os dois dias, as operações resultaram em 10 atendimentos com oferta de serviços públicos nas áreas de saúde, qualificação e emprego, moradia e acolhimento, além da desconstituição de uma estrutura precária e da remoção de quatro estruturas de lonas e madeira. Dois caminhões de entulho foram utilizados para recolher os materiais inservíveis e encaminhá-los para a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Os trabalhos de acolhimento começaram a ser implementados após uma fase de testes em maio, quando o GDF realizou visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos Participam das abordagens profissionais das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), do Departamento de Trânsito (Detran), das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Conselho Tutelar. As ações de acolhimento seguem as diretrizes do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua do DF, coordenado pela Casa Civil. A próxima operação está prevista para quinta-feira (1º/8), em nove endereços distintos de Ceilândia. Política pública O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações de abordagem à população de rua no ano passado. Os trabalhos de acolhimento começaram a ser implementados após uma fase de testes em maio, quando o GDF realizou visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. Durante as abordagens, o GDF oferece serviços de saúde, educação, assistência social – incluindo vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios como deslocamento interestadual e um benefício excepcional de R$ 600 para aqueles que não conseguem arcar com aluguel. Também são ofertadas políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais.
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Mais 70 famílias em situação de vulnerabilidade deixam as ruas e ganham apartamentos no Sol Nascente
“Minha vida começa agora.” O relato da dona de casa Larissa Araújo, 26, é um dos muitos que traduzem a história de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social beneficiadas com a entrega de 70 moradias no Sol Nascente/Pôr do Sol. Larissa Araújo com os filhos: “A minha vida começa agora. Eu agradeço muito ao GDF por estar me ajudando a realizar esse sonho” | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília Larissa e outras 223 pessoas receberam as chaves da casa própria das mãos da governadora em exercício, Celina Leão, durante cerimônia de inauguração dos imóveis, nesta quinta-feira (11). Dona de casa e mãe de quatro filhos, Larissa esperou dez anos para realizar o sonho de ter um lar. Por dois anos, chegou a morar nas ruas. “A nossa política pública de habitação, seja com o cheque- moradia, seja com as entregas, é para que todas as pessoas do DF tenham dignidade” Celina Leão, governadora em exercício “É um tempo de começo”, relatou, sorridente. “Nem digo recomeço. A minha vida começa agora. Eu agradeço muito ao GDF por estar me ajudando a realizar esse sonho. Ainda não caiu a ficha de que eu vou estar na minha casa. Eu já me imagino comendo com meu marido e meus filhos na mesa de jantar. A gente vai se divertir, ter uma nova rotina, sem se preocupar com o amanhã.” Durante a inauguração dos apartamentos doados pelo GDF no Trecho 2 da Quadra 105 do Sol Nascente, a governadora em exercício entregou 20 passaportes da moradia, subsídio do programa Morar DF que representa um repasse de R$ 15 mil para famílias de baixa renda darem de entrada na casa própria. Ao falar sobre as duas iniciativas, ela reforçou a importância de uma política habitacional consolidada: “Essas moradias são 100% gratuitas e destinadas a quem mais precisa. O Estado serve para isso, dar as oportunidades às pessoas. É fazer moradia, dar saúde pública. A nossa política pública de habitação, seja com o cheque-moradia, seja com as entregas, é para que todas as pessoas do DF tenham dignidade”. Emoção de ter um lar Filho mais velho de Larissa, o estudante Leonardo Araújo, 11, mal pode esperar para morar na nova casa. “O coração está muito acelerado”, contou. “Eu quero que seja um tempo muito bom, do jeito que minha mãe está imaginando. Nós vamos nos mudar para cá com muito orgulho”. Deisiane de Jesus deixará o barraco para viver em um apartamento de dois quartos: “Eu sei que serei muito feliz aqui. Só de estar debaixo de um teto, deitar, dormir tranquila e pensar que no outro dia eu vou acordar e meus filhos vão ter um teto para dizer: ‘mãe, é nosso, ninguém toma da gente’… é um sonho!” Outra beneficiada é Deisiane Guilherme de Jesus, 31. Nascida em Ceilândia, ela foi abandonada pela mãe ainda quando criança. Aos 24 anos, fugiu de casa e chegou a viver nas ruas durante uma semana. Hoje, ao lado do marido e dos quatro filhos, deixará o barraco de um cômodo para morar em um apartamento com sala, cozinha, área de serviço e dois quartos. “Eu sofri muito para poder chegar aonde cheguei”, disse. “Não há vitória sem luta. Já tive que pegar as crianças e colocar debaixo da cama para esconder do vento. Eu sei que serei muito feliz aqui. Só de estar debaixo de um teto, deitar, dormir tranquila e pensar que no outro dia eu vou acordar e meus filhos vão ter um teto para dizer: ‘mãe, é nosso, ninguém toma da gente’… é um sonho!”, narra. Residencial tem seis conjuntos que totalizam 420 unidades com sala, dois quartos, cozinha e área de serviço Infraestrutura “São pessoas que viviam em ocupações no meio das ruas e que hoje deixam essa situação para ganhar uma dignidade nesse empreendimento lindo de apartamentos de dois e três quartos” Marcelo Fagundes, presidente da Codhab O residencial é composto por 420 unidades habitacionais distribuídas em seis conjuntos – B1, B2, V1, V2, W1, W2 -, tendo demandado um investimento total de mais de R$ 71 milhões. Os contemplados desta vez foram os residentes no conjunto B2, que recebeu um aporte de R$ 13,9 milhões. Destinado a atender às demandas habitacionais da região, os apartamentos têm dois e três quartos, com uma área que varia de 53,53 m 2 a 64,13 m², com sala, cozinha, banheiro, área de serviço independente e varanda. Os espaços também têm uma estrutura para atender os moradores na área comum, com bicicletário e um salão de festas. As famílias que em breve se mudarão para as unidades contaram com serviços e equipamentos públicos próximos à região, como o Restaurante Comunitário e uma rodoviária, implementados pelo GDF. “Hoje estamos entregando 70 unidades, todas elas destinadas à vulneráveis, ou seja, as pessoas vão ganhar esse imóvel”, declarou o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Codhab), Marcelo Fagundes. “São pessoas que viviam em ocupações no meio das ruas, como no Noroeste e no CCBB, e que hoje deixam essa situação para ganhar uma dignidade nesse empreendimento lindo de apartamentos de dois e três quartos. São mais de R$ 71 milhões investidos aqui no complexo, chegando a cerca de R$ 400 milhões de investimento em habitação no Sol Nascente.” Direito à moradia O direito à moradia digna é uma das principais políticas desta gestão do GDF. Para 2024, está previsto o lançamento de cerca de 25 mil unidades habitacionais, somando as entregas e as construções por vir. Além disso, o governo planeja criar, por meio da Codhab, três ou quatro empreendimentos de 6 mil a 7 mil moradias, semelhantes ao projeto do Itapoã Parque, o maior do DF, com mais de 12 mil unidades habitacionais. Desde 2019, o GDF liberou 8.079 unidades habitacionais, incluindo as desta quinta-feira, o que representa um novo lar para mais de 32 mil pessoas.
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Área habitacional para 19,7 mil pessoas no Recanto das Emas é aprovada
O Governo do Distrito Federal (GDF) reforçará a política habitacional de interesse social com um novo empreendimento no Recanto das Emas, que terá até 6.319 moradias. A expectativa é de atender uma população máxima de 19.716 pessoas. O parcelamento se chama Reserva do Parque e teve o projeto urbanístico aprovado pelo Decreto n° 45.981/2024, assinado pela governadora em exercício, Celina Leão, e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (8). O terreno fica no Setor Habitacional Parque da Bênção (SHPB) e tem 998.891,469m². O projeto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) inclui apartamentos de dois quartos, com ou sem suíte, de 45m² e 51m², e casas de três quartos, com suíte, de 70m². Há previsão, ainda, de parque vivencial, ciclovias, painéis solares, praças, áreas comerciais próximas às residências e equipamentos públicos. O terreno, de 998.891,469m², fica no Setor Habitacional Parque da Bênção (SHPB) e o projeto prevê apartamentos de dois quartos e casas três dormitórios | Foto: Divulgação/ Seduh “Serão mais de 6 mil novas unidades. Sem dúvida, um dos maiores empreendimentos do Brasil destinados ao público-alvo da política habitacional de interesse social”, comemorou o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. “A área era um vazio urbano e, graças aos esforços de todos, começa a nascer um grande empreendimento de alto padrão, que trará muita dignidade àquela região”, ressaltou. A previsão do GDF é que o empreendimento arrecade R$ 90 milhões somente de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e gere mais de 10 mil empregos diretos e indiretos. O terreno pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e foi destinado à Codhab por ser um parcelamento para provisão habitacional de interesse social. “Serão mais de 6 mil novas unidades. Sem dúvida, um dos maiores empreendimentos do Brasil destinados ao público-alvo da política habitacional de interesse social” Marcelo Fagundes, presidente da Codhab Ao todo, são 66 lotes que ficam às margens da BR-060, na QN 100 Conjuntos 1 a 8 e QN 101 Conjunto 15 AE 1. Em 46 desses lotes, são permitidos os usos comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. Em outros 15 lotes, todos esses usos são aceitos, além do residencial. Em mais quatro, são previstos equipamentos urbanos ou comunitários, e em um lote é permitido uso institucional, público ou privado. Há ainda 99.573,938m² reservados para uma Área de Preservação Permanente (APP). As pessoas interessadas em adquirir uma unidade habitacional podem fazer por meio das entidades credenciadas na Codhab. Os indicados deverão cumprir os requisitos da Lei Distrital nº 3.877/2006, que dispõe sobre a política habitacional do DF. Próximos passos Após a publicação do decreto, começa a contar o prazo de até 180 dias para o parcelador requerer a expedição da licença urbanística. Concluído o trâmite do licenciamento urbanístico, o parcelador deve submeter o projeto de urbanismo aprovado ao registro imobiliário em até 180 dias, a contar da expedição da licença urbanística. Para o Reserva do Parque, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos, além de passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e a análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O parcelamento também atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de 2009. *Com informações da Seduh
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GDF repassa subsídio às primeiras famílias atendidas pelo programa Morar DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quinta-feira (27), os primeiros subsídios do programa Morar DF. A iniciativa representa um repasse de R$ 15 mil para famílias de baixa renda darem de entrada na casa própria. Assim, é possível reduzir os custos e facilitar o financiamento de unidades habitacionais. “Para nós é um programa que nos emociona muito e certamente vai entrar na história do Distrito Federal e na história dessas famílias que recebem esse aporte financeiro no sentido da contratação da moradia de interesse social”, disse o governador Ibaneis Rocha | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Em um ato simbólico no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha entregou o Passaporte Morar DF para as primeiras 10 famílias atendidas pelo programa, todos eles futuros moradores do Itapoã Parque. No entanto, a previsão é de que até 7 mil famílias com renda bruta de até 5 salários mínimos sejam beneficiadas ainda em 2024, e o GDF já reservou R$ 50 milhões no orçamento para o programa. “Nós facilitamos a vida da população mais carente e temos certeza de que o programa [habitacional] fica completo e nós teremos a condição de entregar moradias para toda essa população que tem muita necessidade. É um grande sonho das famílias brasileiras ter um lugar para morar, para colocar sua família, e a segurança de um lar dizendo que é seu. Para nós é um programa que nos emociona muito e certamente vai entrar na história do Distrito Federal e na história dessas famílias que recebem esse aporte financeiro no sentido da contratação da moradia de interesse social”, afirmou o governador Ibaneis Rocha. “Sempre morei de aluguel e agora essa oportunidade da casa própria é uma felicidade muito grande”, disse a dona de casa Mayara Stephanie, ao lado do marido Bruno de Oliveira Souza Atualmente, a Codhab conta com mais de 100 mil habilitados – 96% deles são famílias que ganham até cinco salários mínimos. Ou seja, o subsídio do Morar DF vem para enfrentar esse problema e atender as famílias de baixa renda, dando melhores condições de compra de unidades habitacionais. “Nós temos vários casos de desistência. Essas pessoas que estão recebendo hoje, nós não deixamos elas desistirem, elas vão assinar os seus contratos. A gente sabe que quem ganha até cinco salários mínimos não tem poupança, não tem esses recursos guardados. Elas têm que, muitas vezes, dispor de um carro, de uma moto, pegar empréstimo com gente que vai cobrar juros. Então, para resolver o problema dessa pessoa é que o subsídio existe. A previsão é atender sete mil famílias ainda neste ano”, explicou o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. Um dos primeiros beneficiados é o vendedor Jorge Lucas, de 31 anos. Ele recebeu das mãos do governador Ibaneis Rocha o Passaporte Morar DF e comemorou a futura moradia. “A partir do momento que eu tive meus filhos me deu essa vontade de eu ter minha casa própria e ter minha vida com os meus filhos. Vai ser uma mudança de vida completa. Eu morava no Riacho Fundo II e fui contemplado para o Itapoã Parque, no outro lado da cidade de Brasília. Estar morando na minha casa própria vai ser uma mudança totalmente da minha vida, no bom sentido”, avalia. Mãe do Luiz Felipe, 17, da Ana Luiza, 10, do Levi, 4, e do Lucas, 3, a dona de casa Mayara Stephanie, 33, e o marido e chefe de cozinha Bruno de Oliveira Souza, 32, receberam juntos o cheque-moradia. Eles já planejam a nova vida, sem aluguel, e numa casa própria para criar os filhos. O vendedor Jorge Lucas recebeu das mãos do governador Ibaneis Rocha o Passaporte Morar DF e comemorou a futura moradia: “Vai ser uma mudança de vida completa” “Sempre morei de aluguel e agora essa oportunidade da casa própria é uma felicidade muito grande. A gente não tem essa reserva [financeira], então ficamos preocupados em como conseguir. Chegou num momento muito bom. Fiquei feliz, nossa família precisa, temos nossos filhos, e quando a gente tem filho a gente pensa em dar um bem-estar para eles”, comemora. O programa O Morar DF foi elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh). O programa soluciona uma das principais dificuldades dos beneficiários na hora de financiar uma moradia: o valor de entrada que precisa ser repassado ao banco ou agente financeiro. Essa quantia pode ser alta demais para as famílias, que acabam por não conseguir arcar com o financiamento. De acordo com a Codhab, muitos desses grupos familiares comprometem mais de 30% da renda com aluguel e encontram dificuldades para quitar os financiamentos. A consequência, muitas vezes, é a ocupação de residências em áreas irregulares, sem o devido acesso a serviços e infraestrutura. O subsídio será concedido uma única vez por grupo familiar e será reajustado anualmente conforme o Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC). Este ajuste visa manter o valor do benefício compatível com a inflação e as variações no custo da construção. O programa está vinculado à pessoa física do beneficiário, garantindo que o apoio financeiro seja diretamente direcionado à operação de aquisição do imóvel. Esta vinculação pessoal busca assegurar que o subsídio chegue efetivamente às famílias que mais precisam. O Morar DF foi elaborado em parceria entre a Codhab e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Segundo o titular da Seduh, Marcelo Vaz, o subsídio enfrenta o deslocamento de famílias em condições de déficit habitacional para zonas cada vez mais isoladas e sem infraestrutura adequada. Pelo Morar DF, os beneficiários poderão acessar cumulativamente outros subsídios de política habitacional a nível distrital ou federal como forma de facilitar a compra da moradia, exceto nos casos em que o imóvel já for subsidiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
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GDF destina R$ 110 milhões para famílias darem de entrada na casa própria
Famílias de baixa renda do Distrito Federal ganharam um incentivo a mais para conseguir a tão sonhada compra da casa própria. Nesta segunda-feira (17), o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que define um subsídio de R$ 15 mil destinado a grupos familiares com renda bruta de até 5 salários mínimos para a compra de moradia. Para este ano, o valor de investimento previsto é de R$ 110 milhões, entre recursos do GDF e emendas parlamentares distritais e federais. Recurso que poderá beneficiar mais de 7 mil famílias inicialmente. Ibaneis Rocha: “Só para o orçamento deste ano, nós temos R$ 110 milhões para investir em moradia social. Isso vai revolucionar a vida de todos” | Fotos: Renato Alves/ Agência Brasília “Só para o orçamento deste ano, nós temos R$ 110 milhões para investir em moradia social. Isso vai revolucionar a vida de todos. A gente quer atender essas famílias e nós precisamos de recursos para isso. A partir do ano que vem, o projeto é fazer R$ 150 milhões, com a entrega de 10 mil moradias dentro do Morar DF. Isso certamente vai ser um marco na história. Espero cada vez mais que as famílias tenham a alegria e a felicidade de receber a chave do seu imóvel”, disse o governador Ibaneis Rocha, para, na sequência, reforçar a nomeação de 59 aprovados no concurso da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Segundo a Codhab, o programa é essencial porque a maioria da população de baixa renda não consegue ter acesso a habitações dignas e regulares por questões financeiras. Muitos desses grupos familiares comprometem mais de 30% da renda com aluguel e encontram dificuldades para conseguir pagar financiamentos. A consequência, muitas vezes, é a ocupação de residências em áreas irregulares, sem o devido acesso a serviços e infraestrutura. Atualmente, a Codhab conta com mais de 100 mil habilitados – 96% deles são famílias que ganham até cinco salários mínimos. O subsídio do Morar DF vem para enfrentar esse problema e atender esse público, dando melhores condições de compra de unidades habitacionais. “O Morar DF é um passaporte, com o qual levaremos famílias que moram de favor e de aluguel até a casa própria” Marcelo Fagundes, presidente da Codhab “O programa habitacional do DF se consolida hoje como o melhor de todo o país porque aqui, diferentemente de outras unidades da federação, temos a doação do terreno pela Terracap, temos a Lei de Parcelamento de Solo que dá um rito diferenciado e agora, com o subsídio, tudo isso gera um arcabouço pelas moradias”, argumenta o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. “O Morar DF é um passaporte com o qual levaremos famílias que moram de favor e de aluguel até a casa própria”, definiu. O Morar DF foi elaborado em parceria entre a Codhab e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Segundo o titular da Seduh, Marcelo Vaz, o subsídio enfrenta o deslocamento de famílias em condições de déficit habitacional para zonas cada vez mais isoladas e sem infraestrutura adequada. Ele ainda lembrou de outros normativos que colaboram para o aumento das construções e aquisição de moradias populares. “Estamos, desde 2019, com uma determinação muito clara de otimizar os processos e fazer com que as coisas saíssem do papel. Conseguimos mais agilidade na obtenção de alvarás. A Lei de Parcelamento do Solo materializa muito daquilo que o governador pede, que é exatamente garantir a oferta de habitação de interesse social e a lei tem um título todo dedicado a isso para que a gente consiga oferecer cada vez mais um custo menor de lotes urbanizados a essa população que tanto precisa”, reforça. Pelo Morar DF, os beneficiários poderão acessar cumulativamente outros subsídios de política habitacional a nível distrital ou federal como forma de facilitar a compra da moradia, exceto nos casos em que o imóvel já for subsidiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Fim de uma longa espera Francisco Dorion: “Esse cheque moradia representa uma reivindicação muito antiga” Diretor da Confederação Nacional das Entidades Habitacionais de Interesse Social (Confehab), Francisco Dorion comemorou a sanção da lei. Ele representa cerca de 2 mil associados que moram em Samambaia, Recanto das Emas e outras cidades e aguardava pela criação do programa há décadas. “Esse cheque moradia representa uma reivindicação muito antiga. O único governador na história do Distrito Federal que teve coragem de botar a chancela e sancionar uma lei que vai beneficiar muitos pais e mães de família foi o Ibaneis Rocha. Vai ajudar muito aquelas pessoas mais humildes que não têm condições de pagar a entrada na Caixa Econômica Federal ou em outro banco qualquer”, afirma. Ainda segundo Francisco, a entrada para pagamento da casa própria é a maior dificuldade das famílias. “A coisa mais triste com que a gente convive, isso quase que diariamente, é ver um pai ou uma mãe de família assinar um contrato de R$ 15 mil, R$ 20 mil, e não ter o dinheiro para dar de entrada. Então, para eles, isso representa muita coisa”, conclui.
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Candidatos a residencial no Sol Nascente são convocados a apresentar documentação
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) reconvoca, nesta terça-feira (28), 153 candidatos habilitados da lista de vulnerabilidade que foram indicados ao empreendimento no Sol Nascente e não compareceram para a formalização de dossiês. O residencial está localizado na Quadra 105, Trecho 2, conjuntos B, V e W, que terá 420 unidades habitacionais | Foto: Divulgação/Codhab Os convocados devem comparecer na sede da Companhia, situada no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 06, Bloco A, Lotes 12/13 – Asa Sul, mediante agendamento pelo canal 156, opção 5 ou por meio do portal na opção Formalização de dossiê – Quadra 105 Sol Nascente. Os atendimentos acontecerão entre o dia 3 e 7 de junho, das 8h30 às 11h e das 14h às 16h. Confira a lista de candidatos. Para a montagem dos dossiês, é necessário apresentar as nove certidões cartorárias (negativas de imóvel) retiradas por meio do link Certidão Negativa Codhab – Saec e os documentos necessários para fazer ou atualizar os dados do cadastro único (CadÚnico). O residencial está localizado na Quadra 105, Trecho 2, Conjuntos B, V e W. Ao todo, serão 420 unidades habitacionais construídas. O empreendimento faz parte do programa Pró-Moradia, que visa entregar moradias com infraestrutura e equipamentos públicos, além de combater o déficit habitacional. *Com informações da Codhab
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População de baixa renda terá subsídio para dar entrada na casa própria
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) projeto de lei que cria um subsídio de R$ 15 mil destinado a famílias de baixa renda para a compra de moradia. O objetivo é facilitar o financiamento na aquisição do imóvel de forma a diminuir o custo. Chamado Morar Bem, o subsídio vai ajudar grupos familiares que ainda não conseguiram adquirir moradia | Foto: Arquivo/Agência Brasília O Projeto de Lei nº 1092/2024 cria o subsídio Morar DF e vai beneficiar famílias com renda bruta de até cinco salários mínimos. Agora, o documento vai tramitar nas comissões da CLDF até ir a plenário para discussão entre os parlamentares e receber a versão final do texto para sanção do governador Ibaneis Rocha. Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), a maioria da população de baixa renda não consegue ter acesso a habitações dignas e regulares por questões financeiras. Muitos desses grupos familiares comprometem mais de 30% da renda com aluguel e encontram dificuldades para conseguir pagar financiamentos. A consequência, muitas vezes, é a ocupação de residências em áreas irregulares, sem o devido acesso a serviços e infraestrutura. Programas habitacionais O subsídio a ser pago pelo Morar DF vem para enfrentar esse problema, dando melhores condições de compra de unidades habitacionais. Segundo a Codhab, há mais de 100 mil famílias enquadradas na condição de déficit habitacional, número semelhante ao de famílias cadastradas nos programas habitacionais da companhia. “Sabemos que cerca de 96% dos pouco mais de 100 mil habilitados na Codhab são pessoas cuja renda familiar não ultrapassa os cinco salários mínimos”, explica o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. “O subsídio tem como objetivo o pagamento da totalidade ou a redução significativa do valor a ser dado como entrada do imóvel. Grande parte das famílias com essa renda mensal tem muita dificuldade em arcar com esse aporte inicial, o que tem inviabilizado a assinatura de grande parte dos contratos relativos aos empreendimentos habitacionais de interesse social.” O programa Morar DF foi elaborado em parceria entre a Codhab e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh). “O subsídio busca desestimular o deslocamento de famílias em condições de déficit habitacional para zonas cada vez mais isoladas e sem infraestrutura adequada”, reforça o titular da pasta, Marcelo Vaz. Ainda segundo o projeto de lei, os beneficiários do programa poderão acessar cumulativamente outros subsídios de política habitacional em nível distrital ou federal como forma de facilitar a compra da moradia, exceto nos casos em que o imóvel já for subsidiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os demais detalhes do Morar DF serão regulamentados em normativo próprio, cuja elaboração está a cargo da Codhab, assim como o valor disponível para este ano, a relação de empreendimentos e o número de pessoas a serem beneficiadas.
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Aprovada nova área habitacional de interesse social para 19,7 mil pessoas no Recanto das Emas
O Recanto das Emas receberá um novo empreendimento para reforçar a política habitacional de interesse social no Distrito Federal, com até 6.319 moradias. A expectativa é atender uma população máxima de 19.716 pessoas. O parcelamento se chama Reserva do Parque e foi aprovado de forma unânime pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), nesta quinta-feira (2). O terreno fica no Setor Habitacional Parque da Bênção (SHPB) e possui 998.891,469 m², o equivalente a quase 100 campos de futebol. De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), responsável pelo projeto, os domicílios serão apartamentos de dois quartos, com ou sem suíte, de 45 m² e 51 m², e casas de três quartos, com suíte, de 70 m². O empreendimento prevê, ainda, parque vivencial, ciclovias, painéis solares, praças, áreas comerciais próximas às residências e equipamentos públicos. São 66 lotes com destinações comercial, industrial e residencial às margens da BR-060 | Fotos: Divulgação/ Seduh-DF “O Reserva do Parque promete revolucionar, de forma positiva, toda a região. Serão mais de 6 mil novas unidades, o que é, sem dúvida, um dos maiores empreendimentos do Brasil destinados ao público-alvo da política habitacional de interesse social, conforme previsto na Lei nº 3.877/2006”, afirmou o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. “Quase 20 mil pessoas serão beneficiadas pelo empreendimento, que também gerará muitos novos empregos diretos e indiretos, além de todos os benefícios que uma iniciativa desse porte pode trazer ao DF.” Presidente interino do Conplan e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz lembrou que a Lei nº 3.877/2006 trata da política habitacional do DF e foi atualizada para adequar a legislação local à federal e, com isso, ampliar a oferta de moradias voltadas à habitação de interesse social. Uma das principais novidades foi acrescentar as famílias com renda familiar de até três salários mínimos como prioridade no atendimento prestado por programas habitacionais. “A Lei nº 3.877 foi revista no ano passado, exatamente para fazer essa adequação ao governo federal e atender algumas especificidades do DF”, pontuou. “Quase 20 mil pessoas serão beneficiadas pelo empreendimento, que também gerará muitos novos empregos diretos e indiretos. Além de todos os benefícios que uma iniciativa desse porte pode trazer ao DF” Marcelo Fagundes, presidente da Codhab Segundo o relator do projeto no Conplan e secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Ferreira, a construção do Reserva do Parque contribuirá para reduzir o déficit habitacional do Distrito Federal e aquecer a economia local. “Um empreendimento desse, com previsão de arrecadar R$ 90 milhões somente de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços] e gerar mais de 10 mil empregos, é um projeto muito relevante e importante para a cidade”, comentou. O terreno onde será implantado o empreendimento pertence à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e foi concedido à Codhab, por ter esse parcelamento destinado à provisão habitacional de interesse social. Ao todo, são 66 lotes que ficam às margens da BR-060, na QN 100 conjuntos 1 a 8 e QN 101 Conjunto 15 AE 1. Em 46 desses lotes são permitidos os usos comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. Em outros 15 lotes, todos esses usos são aceitos, além do residencial. Mais quatro são previstos para equipamentos urbanos ou comunitários, e em um lote é permitido uso institucional, público ou privado. Há ainda 99.573,938 m² reservados para uma área de preservação permanente (APP). A construção do Reserva do Parque contribuirá para reduzir o déficit habitacional do Distrito Federal e aquecer a economia local “Gostaria de elogiar o projeto. As diretrizes urbanísticas estão muito bem-estruturadas, o que garantiu o projeto. Inclusive gostei muito da ideia da equipe técnica de delimitar bem a área de APP, mostrando que tudo foi bem pensado”, elogiou a conselheira e representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), Maria do Carmo de Lima Bezerra. Para o Reserva do Parque, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos. O parcelamento também atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Após a aprovação no Conplan, a Codhab deverá apresentar o projeto urbanístico executivo, que será analisado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), para ser aprovado por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). PDTU Na reunião do colegiado, também foi apresentado aos participantes o cronograma do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU). A expectativa é de que neste mês maio seja entregue o plano de trabalho. O PDTU é um instrumento de planejamento que define as diretrizes e estratégias para a gestão dos transportes urbanos e a proposta de gestão compartilhada com os municípios do Entorno. Durante o processo, serão feitas pesquisas qualitativas e quantitativas em cerca de 10 mil domicílios, avaliando a satisfação dos usuários com o transporte coletivo. Para o estudo, a população do DF é estimada em 3,1 milhões de habitantes. Também serão ouvidos moradores de 13 municípios do Entorno. *Com informações da Seduh
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Nova convocação de 2.194 candidatos para habilitação em programa habitacional
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) convoca nesta sexta-feira (19) 2.194 candidatos inscritos para enviarem a documentação necessária de habilitação no programa habitacional. O procedimento deve ser feito pelo aplicativo de celular Codhab Cidadão. A Codhab lembra que é fundamental o envio da documentação para as pessoas que desejam se candidatar a algum empreendimento habitacional. O objetivo é efetuar a verificação e validação dos dados inseridos no ato da inscrição por meio dos documentos encaminhados. Após a entrega, é necessário aguardar a análise. Aqueles que não cumprirem os critérios passarão para a situação de “Convocado-não habilitado”, o que significa que não poderão participar dos programas habitacionais. Além disso, a companhia ressalta que é fundamental manter as informações pessoais atualizadas. Para acessar a listagem dos convocados, basta clicar neste link. Veja a relação de documentos interessados. *Com informações da Codhab
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Mais 70 famílias realizam o sonho da casa própria no Sol Nascente
O Governo do Distrito Federal (GDF) tem tratado a questão da moradia no Sol Nascente como prioridade, mas vai bem além disso. Na manhã desta sexta-feira (5), o governador Ibaneis Rocha anunciou a construção de uma unidade de pronto atendimento (UPA) e de uma unidade do Instituto Federal de Brasília (IFB) durante a entrega de 70 apartamentos no Residencial Horizonte, localizado na Quadra 105 do Trecho 2 da cidade. Com a liberação das chaves, cerca de 280 pessoas concretizam o sonho da casa própria. O Residencial Horizonte é composto por 420 unidades habitacionais distribuídas em seis conjuntos – F1, F2, P1, P2, Q1 e Q2 – e conta com um investimento superior a R$ 71 milhões. Até o momento, 210 moradias foram entregues, abrangendo os conjuntos F2, Q2 e P2. Os contemplados desta vez foram os residentes no conjunto F1. Ibaneis Rocha: “Temos projeto para instalar todos os equipamentos públicos aqui, já temos rodoviária e restaurante comunitário. Teremos uma UPA tipo III, que vai ser grande e atender muitas famílias” | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília O governador Ibaneis Rocha detalhou a construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na cidade ainda este ano, com recursos do GDF e de emenda parlamentar do deputado federal Gilvan Máximo. “Um evento de entrega de imóveis é muito importante; e, sendo no Sol Nascente, é mais importante ainda. Temos projeto para instalar todos os equipamentos públicos aqui, já temos rodoviária e restaurante comunitário. Teremos uma UPA tipo III, que vai ser grande e atender muitas famílias. A obra deve começar neste semestre para atendermos a comunidade no próximo ano”, anunciou. O chefe do Executivo também falou sobre a entrega na educação: “Esses dias eu liguei, soube que ia ter a distribuição de vários institutos federais. Liguei para o ministro Camilo [Santana], um amigo muito dileto, um amigo de quem eu gosto muito, nosso ministro da Educação, e fiz questão de pedir um instituto federal aqui para o Sol Nascente. E essa obra vai ser realizada e entregue ainda no nosso mandato”. Emoção Washington Ramalho: “Estou muito feliz, é um sonho que começa a ser realizado. É uma conquista com muita luta” | Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília Um dos mais ansiosos com a entrega era o vigilante Washington Ramalho, 50 anos. Ele é o novo morador do apartamento 57 e trabalhou durante três meses nas obras do empreendimento. Cerca de um ano depois, foi contemplado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) com uma unidade no residencial. “Estou muito feliz, é um sonho que começa a ser realizado. É uma conquista com muita luta. Estava inscrito na Codhab havia 15 anos e agora fui contemplado. Quero ser o primeiro a mudar”, disse, emocionado. “Estou muito satisfeito com esse empreendimento que o governo está proporcionando para minha família. Além disso, estamos em uma das áreas mais desenvolvidas do Sol Nascente, perto da rodoviária e do Restaurante Comunitário.” A empregada doméstica Jaqueline Ferreira, 41, também não escondeu a emoção ao receber as chaves do apartamento. Ela aguardou a oportunidade na Codhab por 20 anos. “Conseguir um apartamento, uma casa aqui em Brasília, sendo doméstica, é um sonho. Posso dizer: é meu, eu consegui. Lutei, trabalhei e agora tenho o meu apartamento”, comemorou. Jaqueline Ferreira: “Conseguir um apartamento, uma casa aqui em Brasília, sendo doméstica, é um sonho. Posso dizer: é meu, eu consegui” | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília Destinado a atender as demandas habitacionais da região, os apartamentos têm 56,69 m² com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço independente e varanda, além de uma estrutura para atender os moradores na área comum, com bicicletário, parque infantil e um salão de festas. Para o engenheiro responsável pela obra, Rafael Sales, o empreendimento foi projetado para levar todo o conforto e atender as necessidades dos residentes. “São dois blocos, um com 40 e outro com 30 apartamentos. A estrutura foi pensada para acomodar as famílias da melhor maneira possível, com materiais de qualidade. Temos revestimentos cerâmicos em todo o piso, nas paredes da cozinha e no banheiro também, e pintura de qualidade. Acredito que as pessoas estão bem-assistidas”, detalha. Ao longo da obra, aproximadamente 600 empregos diretos e indiretos foram gerados. Infraestrutura na cidade As famílias que em breve se mudarão para o Residencial Horizonte serão bem-atendidas. A região em expansão conta com diversos equipamentos públicos que facilitam a vida dos moradores. Recentemente, nas quadras adjacentes ao empreendimento, o GDF implantou um restaurante comunitário e uma rodoviária. “O governo está transformando o Sol Nascente com habitações de qualidade. Esse empreendimento faz com que a cidade cada vez mais deixe de ser uma favela e seja uma cidade”, acrescentou o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. Durante a sua fala, o presidente anunciou que o Pôr do Sol vai ganhar 800 unidades habitacionais. O Residencial Horizonte é composto por 420 unidades habitacionais distribuídas em seis conjuntos e conta com um investimento superior a R$ 71 milhões | Foto: Renato Alves/ Agência Brasília Além disso, a pouco mais de dois quilômetros dali, está sendo construída uma nova unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB) para fortalecer o apoio a elas. O investimento é de R$ 1,6 milhão, verba proveniente de emendas federais e recursos do próprio GDF. Todos esses investimentos foram destacados pelo aposentado José Adir Oliveira, morador da cidade há cinco anos. “Temos asfalto, terminal de ônibus e restaurante comunitário. Quando cheguei aqui, era só mato e, nos últimos anos. As coisas estão chegando, está bom demais, até a segurança e o comércio melhoraram, e acredito que muitas coisas ainda estão por vir”, aposta. Direito à habitação O direito à moradia digna é uma das principais políticas do GDF. Em 2024, cerca de 25 mil unidades habitacionais devem ser lançadas ou entregues. O governo ainda planeja criar, por meio da Codhab-DF, três ou quatro empreendimentos com seis a sete mil moradias, semelhantes ao projeto do Itapoã Parque, o maior do DF, com mais de 12 mil unidades habitacionais. Desde 2019, o GDF liberou 7.225 unidades habitacionais, proporcionando moradia para cerca de 28,9 mil pessoas. Desse total, 2.143 chaves foram entregues ao longo de 2023 em empreendimentos como o Itapoã Parque e o Residencial Horizonte, no Sol Nascente; Residencial Maria Clara e Residencial Gercina Leopoldina, no Riacho Fundo II; Residencial IBVS, em Samambaia, e Remas 117/118, no Recanto das Emas.
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GDF e Caixa Econômica consolidam parceria no setor imobiliário e grandes projetos
O Governo do Distrito Federal (GDF) trabalha para lançar 35 mil moradias este ano, o que representa um novo lar para aproximadamente 140 mil pessoas. Nesses e em outros grandes projetos, a Caixa Econômica Federal (CEF) tem atuado como parceira, financiando os empreendimentos. O presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Rodrigues, entre o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O trabalho conjunto foi destacado nesta terça-feira (19) durante o almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) com a palestra do presidente do banco público, Carlos Antônio Vieira Fernandes. “A Caixa Econômica é parceira do DF em diversas obras, em especial nos projetos imobiliários” Governador Ibaneis Rocha Durante o evento, o governador Ibaneis Rocha reforçou que a parceria com a Caixa vai além do setor imobiliário. Ele lembrou da obra de expansão do metrô em Samambaia e também disse contar com o apoio do banco público para resolver o imbróglio do Centro Administrativo (Centrad). Ibaneis pontuou que, para ocupar o Centrad, serão necessárias obras viárias e de infraestrutura, como viadutos. “Nós temos na habitação o primeiro grande empreendimento de parceria pública e privada no crédito imobiliário, que é o Jardins Mangueiral; é dessa forma, em interação com o GDF, que a gente quer que a Caixa se posicione cada vez mais junto ao segmento da população” Carlos Vieira, presidente da CEF “A Caixa Econômica é parceira do DF em diversas obras, em especial nos projetos imobiliários”, disse o governador. “Nós temos dois de grande repercussão – o bairro Mangueiral, que está em andamento, e o Itapoã Parque, onde teremos 12 mil residências. O projeto do Itapoã Parque é completo. Ele vem com toda a infraestrutura, diferentemente do modelo construído em outros bairros, como foi na primeira etapa do Mangueiral, onde não havia nenhum tipo de infraestrutura. Assim também foi feito no Paranoá Parque, sem infraestrutura nenhuma de serviço à comunidade. Agora, nós estamos avançando nesses dois bairros com as obras de infraestrutura, construção de escolas, creches e unidades básicas de saúde, para dar conforto a esses moradores.” PPP inédita Essa união tem proporcionado feitos inéditos no país, como a parceria público-privada (PPP) para construção da nova etapa do Jardins Mangueiral, com cerca de oito mil unidades habitacionais. “Nós temos na habitação o primeiro grande empreendimento de parceria pública e privada no crédito imobiliário, que é o Jardins Mangueiral; é dessa forma, em interação com o GDF, que a gente quer que a Caixa se posicione cada vez mais junto ao segmento da população”, comemorou o presidente da CEF, Carlos Vieira. Segundo o gestor, a expectativa para 2024 é investir R$ 180 bilhões somando todos os mecanismos voltados ao financiamento do crédito imobiliário. “Nós geramos, a cada R$ 1 bilhão que se coloca no mercado, 150 mil empregos diretos”, reforçou. “Isso é muito importante para que todo o mercado perceba e sinta no crédito imobiliário uma grande oportunidade de ampliar todo esse conjunto de medidas voltadas para o crescimento do país”. Com o apoio do banco público, o GDF tem tirado do papel projetos de moradia, como as do Itapoã Parque e de cidades como o Sol Nascente/Pôr do Sol e Samambaia. Oferta vantajosa R$ 3,3 bilhões Montante em operações de crédito do DF contratadas junto à Caixa Econômica entre 2005 e 2023 “A previsão é que nós soltemos aproximadamente 35 mil novas unidades”, anunciou o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), Marcelo Fagundes. “Se você totalizar colocando quatro pessoas por unidade, então estaríamos atendendo cerca de 140 mil pessoas. E a Caixa Econômica é um parceiro fundamental no projeto de habitação social, primeiramente pelos subsídios do Minha Casa Minha Vida; e, em segundo lugar, pelo subsídio que ela oferece diretamente ao beneficiário. São imóveis ofertados à cidade e ao mercado com um valor de venda muito aquém do praticado pelo mercado.” Empresário no ramo imobiliário e presidente do Lide no DF, Paulo Octávio frisou: “A indústria da habitação é fundamental. Quando você imagina Brasília, uma cidade com 64 anos, já com 3 milhões de habitantes, você vê que o papel da Caixa Econômica Federal foi importantíssimo. Hoje, nós temos aqui mais de 1 milhão de residências, muitas delas financiadas pela Caixa. É inconcebível, num país com tanta terra, com todos os insumos, com todas as condições, ainda haver tantas pessoas sem moradia. Entendo que o nosso papel é justamente alavancar a economia e ir criando moradias e condições de habitação para todas as classes sociais”. O Distrito Federal tem R$ 3,3 bilhões em operações de crédito contratadas junto à Caixa Econômica entre 2005 e 2023. O contrato mais recente é de R$ 49 milhões, pelo Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). Contratos e convênios Desde 2019, a Caixa Econômica Federal assinou 164 convênios e contratos de repasses com o GDF. A extensa lista de assinaturas com o parceiro financeiro inclui, entre outras realizações, a construção de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira; a pavimentação do Pistão Sul, em Taguatinga, e também de acesso às escolas rurais; a aquisição de patrulhas agrícolas e recuperação do canal principal do Rodeador, em Brazlândia, e a construção de unidades de saúde e de batalhões das forças de segurança, entre outras. Esses contratos são de repasses em execução, concluídos e aguardando a prestação de contas. Também são executadas sob o selo do banco público obras como o Túnel de Taguatinga e todo o Corredor Eixo Oeste e a construção do Itapoã Parque, bairro para 50 mil pessoas. Fundado no Brasil em 2003 e presidido pelo empresário Paulo Octávio, o Lide é uma organização que reúne diversos setores com o objetivo de fortalecer a livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social.
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Moradora de São Sebastião tem casa reformada pelo projeto Melhorias Habitacionais
Moradora de São Sebastião há 30 anos, a diarista Joana D’Arch Soares, de 62 anos, foi contemplada com o programa Melhorias Habitacionais, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Ela recebeu a casa reformada, com seus 47 m² de área restaurados, na última sexta-feira (15). O valor total da intervenção foi de R$ 48.842,22. A moradia de Joana apresentava diversos problemas estruturais, como goteiras que deixavam os cômodos constantemente molhados. As paredes externas não tinham reboco e as internas sofriam com infiltrações e mofo. As portas e janelas encontravam-se em estado precário. Faltava ventilação e iluminação, e a instalação elétrica dos cômodos era ruim. O que mais chamou a atenção da arquiteta responsável pelo projeto, Raiane Gomes, foi a diferença dos níveis do chão entre os ambientes | Fotos: Divulgação/ Codhab O que mais chamou a atenção da arquiteta responsável pelo projeto, Raiane Gomes, foi a diferença dos níveis do chão entre os ambientes. Isso gerava um grande desconforto para a moradora no dia a dia. “Vou viver com dignidade, conforto e com qualidade de vida. Queria que todos pudessem ter a oportunidade de uma moradia digna assim” Joana D’Arch Soares “Outro fator era a alta temperatura da casa, com um pé direito muito baixo, sem a ventilação adequada e telhas muito deterioradas. Com a criação dos poços, o aumento do pé direito e a instalação do forro de PVC pudemos proporcionar um ambiente com qualidade de vida para Joana. A casa antes era muito abafada e quente”, concluiu Raiane. Foi preciso uma reforma completa, com renovação do banheiro, construção de um abrigo para a caixa d’água, instalação de forro de PVC e outras melhorias| Fotos: Divulgação/ Codhab Foi preciso uma reforma completa, com renovação do banheiro, construção de um abrigo para a caixa d’água, instalação de forro de PVC em todos os espaços, criação de um poço de ventilação entre a cozinha e o banheiro, substituição de janelas e portas, troca do revestimento em todos os cômodos e o aterramento para nivelar a área externa e os cômodos internos. Além disso, o telhado foi substituído e a instalação elétrica foi completamente renovada. “Tudo mudou. A casa estava muito decadente, tudo muito detonado. Era muito quente, não tinha ventilação, meu telhado estava detonado. Não tinha tubulação de esgoto, a energia era toda uma gambiarra. Agora tenho tudo direitinho”, contou a diarista. “Vou viver com dignidade, conforto e com qualidade de vida. Queria que todos pudessem ter a oportunidade de uma moradia digna assim.” *Com informações da Codhab-DF
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Terracap lança edital de licitação pública com 132 imóveis
O Distrito Federal registrou, em 2023, o maior valor em vendas de imóveis desde 2011, com perspectivas de aumento para 2024, segundo pesquisas do setor imobiliário. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) continua sendo um caminho seguro para quem sonha em comprar um imóvel para morar ou investir. O terceiro edital de licitação de imóveis deste ano traz 132 terrenos para venda, com possibilidades para todos os bolsos – há, por exemplo, oportunidade em Ceilândia com entrada a partir de R$ 1 mil. O download do edital já está disponível no portal da Terracap. Neste mês, a Terracap está comercializando 34 lotes no Residencial dos Jacarandás, primeiro lançamento do complexo Aldeias do Cerrado, no Jardim Botânico | Foto: Divulgação/ Terracap A licitação pública está marcada para o dia 27 de março, às 9h. Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos ao prazo da caução: até dia 26 de março. Jardim Botânico A Terracap segue com a venda de unidades do mais novo empreendimento do Jardim Botânico, o Aldeias do Cerrado. Localizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o complexo está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR-251 e DF-140, região que concentra grandes investimentos em obras de mobilidade. O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda sua extensão. Complexo residencial Aldeias do Cerrado prioriza baixa densidade populacional e mais áreas verdes A segurança também é uma prioridade no Aldeias. O acesso a cada um dos residenciais (são 15, ao todo) será controlado e único. A Terracap entregará o empreendimento com serviços de monitoramento e vigilância. Além disso, o sistema viário foi projetado para proporcionar privacidade e tranquilidade aos moradores, ao mesmo tempo em que oferece acesso rápido às áreas de convivência. Em março, estão sendo vendidos 34 lotes, de 420 a 503 m², disponíveis no Residencial dos Jacarandás, o primeiro do complexo a ser comercializado pela Terracap. O lançamento tem ampla área de lazer, composta por campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes. Mais informações acerca do Aldeias do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento, onde é possível simular as prestações do terreno. Os interessados também podem visitar o complexo pessoalmente e receber detalhes do empreendimento pela equipe da Terracap, de terça a domingo, das 8h às 17h. 132 Terrenos à venda na terceira licitação do ano da Terracap Outras oportunidades Outros imóveis foram disponibilizados via edital. Há oportunidades em regiões como Brasília, Ceilândia, Guará, Paranoá, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia e São Sebastião. Em sua maioria, os terrenos comportam empresas de várias áreas de atuação, como comércio, prestação de serviços, institucional e industrial. Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo: → Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap. → Escolha o imóvel. → Preencha a proposta de compra, disponível no site da Terracap. → Recolha a caução (5% do valor do lote), que funciona como exigência para habilitação na licitação. O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 26 de março. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. → Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, disposta na área externa do edifício-sede da Terracap, no dia 29 de fevereiro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir). Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site da Terracap, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br; ou pelo atendimento da Terracap, das 7h às 19h. *Com informações da Terracap
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GDF e Ministério Público discutem ações em benefício da população de rua
O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) trabalham um plano de ações voltado para a população de rua. Dividido em ações de curto, médio e longo prazo, o projeto tem sete eixos que passam por questões de moradia, educação, saúde, cidadania, trabalho, entre outros. [Olho texto=”“O importante é buscarmos uma solução que atenda o destinatário da política pública. Temos uma missão maior no que diz respeito à população de rua, e o governador Ibaneis Rocha determinou prioridade total neste assunto. Vamos fazer algo dentro da realidade e em consenso entre o GDF, Defensoria Pública e Ministério Público”” assinatura=”Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil” esquerda_direita_centro=”direita”] Tanto o GDF como o MPDFT entendem que o essencial é o plano ser exequível, ou seja, que as ações possam ser efetivamente cumpridas e o público atendido com qualidade, sem medidas mirabolantes. Entre as ações em estudo estão a implementação de mais um hospital veterinário para atender os animais da população de rua, a instalação de espaços de pernoite e república, e a atualização do plano de aluguel social. A oferta educacional também esteve em pauta no encontro. “O importante é buscarmos uma solução que atenda o destinatário da política pública. Temos uma missão maior no que diz respeito à população de rua, e o governador Ibaneis Rocha determinou prioridade total neste assunto. Vamos fazer algo dentro da realidade e em consenso entre o GDF, Defensoria Pública e Ministério Público”, enfatizou o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. Tanto o GDF como o MPDFT entendem que o essencial é o plano ser exequível; o que foi discutido nesta segunda-feira (19) será levado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes | Foto: Renato Alves/Agência Brasília No encontro foram abordados todos os eixos, sendo eles: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. [Olho texto=”“Na pandemia de covid-19 tivemos o acolhimento à população de rua em dois espaços, com 200 vagas, que estavam sempre preenchidas. A questão do pernoite é uma novidade a ser estudada”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na área de assistência social, por exemplo, a ampliação e diversificação dos espaços de acolhimento foi debatida. Um outro assunto lembrado é o fato de o DF ser pioneiro em pesquisa sobre a população de rua. “Na pandemia de covid-19 tivemos o acolhimento à população de rua em dois espaços, com 200 vagas, que estavam sempre preenchidas. A questão do pernoite é uma novidade a ser estudada”, acrescentou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Foi comemorado, por exemplo, estar em andamento o Censo Distrital da População em Situação de Rua, organizado pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). Essa questão é considerada essencial na implementação de políticas públicas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse plano é um avanço muito grande, é mais do que um espelho porque ele tem essa transmissão de possibilidade de ser exequível”, pontuou o procurador distrital dos Direitos do Cidadão do MPDFT, José Eduardo Sabo. O plano discutido nesta segunda-feira (19) será levado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (21). O fato de o DF estar com o seu projeto em andamento mostra também o alinhamento com o plano nacional, elaborado pelo governo federal. Participaram da reunião procuradores do MPDFT e titulares e representantes de pastas centrais no tema, como a Casa Civil, secretarias de Justiça e Cidadania; Desenvolvimento Social; Governo; DF Legal; e também a Codhab e a Defensoria Pública.
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Programa Melhorias Habitacionais realiza sonho de reformar a casa própria
A dona de casa Cláudia de Freitas, 44 anos, recebeu um presente especial nesta segunda-feira (5). Por meio do programa Melhorias Habitacionais, desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), a moradora da Estrutural se tornou a mais nova contemplada com a reforma da casa onde mora. Cláudia mora na Estrutural há mais de 20 anos e se emocionou ao receber as chaves da moradia. Ela revelou as dificuldades que enfrentava antigamente: “Aqui não tinha estrutura nenhuma, inclusive caía tudo. Achei muito boa a reforma. A equipe de vocês trabalhou muito bem. Agora posso dizer que estou numa casa”. GDF investiu R$ 54 mil para transformar a moradia da segunda pessoa contemplada pelo programa Melhorias Habitacionais em 2024 | Fotos: Divulgação/ Codhab-DF Com revestimento apenas no quarto da moradora, a estrutura da residência precisou ser completamente reconstruída. Os cômodos, que tinham pouca ventilação e iluminação, foram planejados para suprir as deficiências apontadas. Para a segurança de Cláudia e da família dela, a casa de 36 m² precisou de nova instalação na rede elétrica. O Governo do Distrito Federal investiu R$ 53.958,19 para transformar a moradia e resgatar a autoestima e a dignidade da segunda pessoa contemplada pelo programa em 2024. O projeto foi executado pela arquiteta da companhia, Ana Kelly Salazar. A profissional conta que a planta original foi alterada para dar mais conforto à proprietária. “Nós fizemos um projeto para ter uma sala e cozinha integradas e um poço de ventilação que abriria iluminação e ventilação entre a casa dela e a da filha, que fica ao lado no terreno. Além da construção de uma área de serviço completa com um corredor entre as duas casas”, contou. Antes da reforma, a casa de Cláudia apresentava problemas estruturais e na rede elétrica Segundo a arquiteta, foi necessário levantar a moradia do zero por falta de estrutura para manter a construção intacta. Sendo assim, Cláudia recebeu um lar totalmente reconstruído. A residência recebeu tudo novo: alvenaria, chapisco e reboco, cerâmica no piso dos cômodos, aplicação de massa, pintura no lado de dentro e textura na parte externa. O banheiro ficou amplo, recebeu adequação no sistema hidráulico, revestimento e instalação dos equipamentos hidrossanitários. Durante a entrega da chave, Wison Mozzer, gerente de assistência em projetos e obras da Diretoria de Assistência Técnica (Diate), destacou a importância do subprograma: “Muitos da população do Distrito Federal não acreditam ser possível que aconteçam essas melhorias e desconhecem o programa. O desejo, desde o início, é que de alguma forma, o programa seja um instrumento bom na vida das pessoas. A gente encontra muitos empecilhos, mas o desejo de servir é maior. E a gente se esforça para que momentos como este se repitam cada vez mais”. Dignidade e salubridade [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Pelo trabalho de profissionais de assistência social, arquitetos e engenheiros da Codhab, são implementadas melhorias estruturais nas residências contempladas com o objetivo de assegurar a qualidade de vida e a segurança de cada família. De 2019 para cá, o GDF investiu aproximadamente R$ 4,8 milhões. 176 residências foram atendidas com obras de reforma ou reconstrução em três regiões: Estrutural, Sol Nascente e São Sebastião. O Melhorias Habitacionais é direcionado às famílias com renda mensal de até três salários mínimos e moradoras do DF há pelo menos cinco anos em áreas próprias de interesse social regularizadas ou passíveis de regularização. Além disso, são critérios não possuir outro imóvel e apresentar problemas de salubridade ou segurança na residência. *Com informações da Codhab-DF
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Mais de oito mil pessoas realizaram o sonho da casa própria em 2023
O sonho da casa própria tornou-se realidade para mais de 8,5 mil moradores do Distrito Federal em 2023. São milhares de pessoas atendidas por programas de habitação e que deixaram o aluguel para trás, vindo a ocupar as mais de 2,1 mil unidades habitacionais entregues em 12 meses. [Olho texto=”Desde 2019, o GDF liberou 7.225 unidades habitacionais, o que representa moradia a mais de 28 mil pessoas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] ?O direito à moradia digna é uma das principais políticas do Governo do Distrito Federal (GDF). Para 2024, cerca de 25 mil unidades habitacionais devem ser lançadas, somando as entregas e as construções por vir. Além disso, o governo planeja criar, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), três ou quatro empreendimentos com seis a sete mil moradias, semelhantes ao projeto do Itapoã Parque, o maior do DF, com mais de 12 mil unidades habitacionais. “Chegaremos a mais de 25 mil moradias lançadas, já com início de obra e com entregas a partir do fim do ano que vem, e aí o DF vai se consolidar como a unidade da federação que mais entregou habitações enquadradas como Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) no Brasil. Hoje o Itapoã Parque é o maior empreendimento e ano que vem soltaremos três ou quatro grandes, desse porte”, detalha o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. Desde 2019, o GDF liberou 7.225 unidades habitacionais, o que representa moradia a cerca de 28,9 mil pessoas | Foto: João Cardoso/Agência Brasília ?Para os próximos meses, há previsão de entrega de 48 apartamentos na Quadra 2 de Sobradinho. A cidade não havia sido atendida com entregas até então e vai abrir o caminho para outras novidades. “Além de Sobradinho estamos indo para o Gama e Santa Maria, ampliando para regiões onde a Codhab não fez entregas. O objetivo é fazer com que as pessoas permaneçam onde elas moram hoje, levar para perto delas e não criar gargalos”, afirma Marcelo Fagundes. ?Por falar em gargalo, alterações recentes na lei nº 3.877/2006, que trata da política habitacional do DF, vão permitir ao governo ampliar o leque de atendimentos. Profissionais que trabalham no DF há mais de cinco anos e moram no Entorno passam a ser um público da Codhab, assim como quem já teve um imóvel há mais de dez anos e era impedido de participar novamente de programas habitacionais. A alteração na lei de parcelamento do solo também vai auxiliar no barateamento das obras, segundo a Codhab. São milhares de pessoas atendidas por programas de habitação e que deixaram o aluguel para trás, vindo a ocupar as mais de 2,1 mil unidades habitacionais entregues em 12 meses | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília ?Todo esse conjunto de medidas vai facilitar o acesso aos programas, confirma Marcelo Fagundes. “Há pessoas que não moram no DF por questões financeiras, mas possuem a vida aqui, chegam de manhã e passam o dia no DF, consomem aqui, e retornam à noite para suas cidades. Elas foram expatriadas do DF por questões financeiras e o governador Ibaneis Rocha determinou que essas pessoas voltassem a ter condições de morar aqui”, acrescenta o presidente da Codhab. Sobre a possibilidade de uma pessoa que teve um imóvel há mais de dez anos participar novamente dos processos, Fagundes classificou como a correção de uma injustiça. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] ??Desde 2019, o GDF liberou 7.225 unidades habitacionais, o que representa moradia a cerca de 28,9 mil pessoas. Deste total, 2.143 chaves foram entregues ao longo de 2023 em empreendimentos como o Itapoã Parque; Residencial Horizonte, no Sol Nascente; Residencial Maria Clara e Residencial Gercina Leopoldina, no Riacho Fundo II; Residencial IBVS, em Samambaia; e Remas 117/118, no Recanto das Emas. ?“Nós entregamos 2.143 unidades habitacionais em 2023, em cinco cidades diferentes, beneficiando mais de oito mil pessoas. São imóveis prontos, de qualidade, que atendem a população que mais precisa. Temos um olhar para a população de baixa renda e em 2024 teremos centenas de moradias gratuitas a serem entregues no Sol Nascente, mas ainda está em fase de projeto”, conclui.
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Compra de lote requer cuidados jurídicos na hora de fechar o negócio
Apesar das ações constantes dos vários órgãos do governo, o loteamento ilegal ainda é uma prática comum, que, além de um infringir as legislações vigentes, traz prejuízos aos compradores e ao Estado. Só no ano passado foram realizadas 801 operações de combate a parcelamentos irregulares de solo no Distrito Federal e desobstruídos 10.205.666 metros quadrados de área pública. Ao comprar um lote irregular, o comprador comete crime previsto na Lei Federal nº 6.766/79 – que rege o parcelamento do solo –, passível de detenção e pagamento de multa. Além disso, o ocupante não consegue ter a escritura do imóvel, pode ter a construção derrubada e ainda vive numa área sem infraestrutura pública. Para não correr riscos, o cidadão deve consultar órgãos como a Terracap e se informar sobre a legalidade do terreno | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “O parcelamento irregular do solo traz insegurança fundiária e urbanística. Parte dos problemas que vemos de erosão e enxurradas é gerada pelas ocupações irregulares, que são feitas sem projeto urbanístico, sem drenagem e sem licença ambiental”, explica o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izidio Junior. [Olho texto=”“Parte dos problemas que vemos de erosão e enxurradas é gerada pelas ocupações irregulares, que são feitas sem projeto urbanístico, sem drenagem e sem licença ambiental”” assinatura=”Izidio Junior, presidente da Terracap” esquerda_direita_centro=”direita”] “Temos grandes prejuízos para o comprador e para o próprio DF. Enquanto cidadão, há uma deficiência de infraestrutura, o risco de o imóvel ser demolido. Já para o Estado há um custo de colocar infraestrutura adequada numa região após ela ter sido consolidada”, reforça o subsecretário de Fiscalização de Obras da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), Dimas Junior. Segurança jurídica Para fugir de compras em áreas irregulares, qualquer cidadão que pretende comprar um lote no Distrito Federal deve primeiro se informar sobre a legalidade do terreno. As informações podem ser verificadas no atendimento ao público da Terracap. A empresa pública conta com o mapa do loteamento da capital. [Olho texto=”O cidadão que descobrir um loteamento irregular pode denunciar o fato ao governo acionando órgãos como DF Legal, administração regional e Polícia Civil” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As administrações regionais e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) também são fontes de obtenção dessas informações. O cidadão que descobrir um loteamento irregular pode denunciar o fato ao governo acionando órgãos como DF Legal, administração regional e Polícia Civil. “A Terracap é o local certo para isso porque temos mapeadas todas as áreas do DF: Terracap, União, GDF e privadas. Dessa forma, a pessoa poderá fazer a aquisição de uma área com segurança jurídica. Sabemos que muitos apresentam documentos que não são devidamente regulares para obter lucros em cima dos compradores”, afirma o presidente da Terracap. É o caso da cessão de direitos, que costuma ser apresentada e determina apenas a posse. O documento não valida a propriedade do lote. Para isso é necessário ter a escritura, que demarca a transação de venda. No caso de loteamento irregular, a certidão só é possível após o processo de regularização com venda direta. Nos últimos anos, o DF ofertou 13.614 imóveis em edital para concessão da regularização. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Outra forma de iniciar o processo é buscar a DF Legal para regularizar a situação da construção pronta ou mesmo antes do começo das obras. O caso está previsto no Decreto nº 44.860, de agosto de 2023, que autoriza a legalização de edificações construídas em licenciamento em núcleos informais no DF. “Esse decreto veio para tornar legais as construções em áreas em processo de regularização. A norma flexibiliza a emissão de alvarás nessas áreas, dando oportunidade ao contribuinte de fazer sua obra e enquadrar o projeto das casas prontas, conseguindo alvará e habite-se”, explica o subsecretário de Fiscalização de Obras da DF Legal.
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Habitação: sanção da Lei do Parcelamento do Solo foi um marco na história
“O ano de 2023 começou com um grande desafio: assumi a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a convite do governador Ibaneis Rocha, com a missão de dar continuidade ao excelente trabalho que a pasta já vinha realizando desde o início da gestão e avançar em temas considerados prioritários. Entre os quais, a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), a atualização da legislação com vistas ao aumento da oferta de moradia para a população de baixa renda, além de uma série de projetos de requalificação urbana. Destaco a sanção da Lei do Parcelamento do Solo, um marco na história do DF. Pela primeira vez temos uma legislação adequada à realidade, possibilitando mais rapidez na aprovação de novas áreas que já nascem planejadas e com possibilidade de atrair o setor privado para a construção de habitação social. A aprovação da lei foi fruto de uma ampla negociação com setores da sociedade civil, movimentos habitacionais, setor privado e exigiu um grande apoio da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), por unanimidade, encerrando debate de mais de uma década | Foto: Divulgação/Seduh-DF Quanto aos projetos de requalificação, merece destaque a aprovação da requalificação da W3 Norte, permitindo o início do processo de transformação daquela avenida, trazendo mais conforto aos moradores e comerciantes da região. E chegamos ao final do ano com outra entrega histórica. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) aprovou o Ppcub, por unanimidade, encerrando debate de mais de uma década, trazendo organização às normas urbanísticas na área tombada, atualizando usos e atividades para garantir a preservação, sem engessar o desenvolvimento de Brasília, e dando mais segurança jurídica a quem mora e empreende na cidade. Esses resultados só foram possíveis graças ao empenho, profissionalismo e dedicação de todos os servidores da Seduh.” *Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal
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Mais 2,4 mil pessoas contempladas com a casa própria no Itapoã Parque
A vice-governadora Celina Leão entregou, na manhã desta quinta-feira (14), 608 novos apartamentos no Itapoã Parque. Com a liberação das chaves, mais de 2,4 mil pessoas passaram a ter acesso à casa própria. Os contemplados desta vez foram os moradores dos condomínios 46, 49, 66 e 63. Na região, que está se transformando em um novo bairro da cidade, já foram entregues 3.264 unidades habitacionais e estão em construção ou para aquisição 8.848 apartamentos, de acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF). Celina Leão: “Ter uma possibilidade de moradia muda a vida das pessoas, muda a perspectiva” | Foto: George Gianni/VGDF Durante a visita da vice-governadora também foram inauguradas as áreas comuns dos condomínios. Cada complexo habitacional conta com guarita, playground infantil, churrasqueira e amplos estacionamentos. “Todo esse empreendimento é subsidiado pelo governo. É por isso que o preço é bem menor do que o convencional. Isso é uma política pública para as pessoas poderem acessar as moradias, as pessoas que mais precisam. Estamos felizes em entregar mais 608 unidades”, disse a vice-governadora. “Sabemos como é difícil, muitas vezes, a mulher sozinha criar os filhos, e aqui estou vendo muitas mulheres. Ter uma possibilidade de moradia muda a vida das pessoas, muda a perspectiva”, acrescentou. Os contemplados desta vez foram os moradores dos condomínios 46, 49, 66 e 63 do Itapoã Parque | Foto: João Cardoso/ Agência Brasília Durante a agenda, a vice-governadora comentou a aprovação do projeto de lei (PL) nº 452 de 2023, que estabelece novas diretrizes para a lei nº 3.877/2006, que trata da política habitacional do DF. Entre as diretrizes, o PL define a oferta de moradia em áreas com infraestrutura, o uso de tecnologias sustentáveis na construção de moradias, o atendimento prioritário para comunidades de baixa renda e também permite que moradores do Entorno tenham acesso aos programas da Codhab. “Percebemos a necessidade de ampliar para as pessoas que moram no Entorno porque muitas delas trabalham aqui e querem morar no DF mas nunca conseguiram morar nas cidades da região metropolitana. É uma política de prestigiar pessoas que trabalham aqui, geram emprego e renda, são pessoas que precisam desse apoio”, disse. Ao todo, o empreendimento contará com 12.112 unidades, distribuídas em 76 condomínios, beneficiando aproximadamente 50 mil pessoas. Números destacados pelo diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. “É mais um passo que o DF dá para se tornar a capital da habitação de interesse social. Esse é o maior empreendimento habitacional do país”, acrescentou Marcelo Fagundes. Do aluguel ao sonho realizado Polianne Monteiro faz planos para quando o imóvel for entregue: ““Eu já estou sonhando com meus móveis planejados, com aquela cozinha branca impecável” | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília Morando de aluguel em Vicente Pires, a analista de Departamento Pessoal, Polianne Monteiro, de 33 anos, foi uma das atendidas pelo programa habitacional da Codhab. Assim como muitos futuros colegas de Itapoã Parque, ela já projeta a decoração do apartamento. “Eu já estou sonhando com meus móveis planejados, com aquela cozinha branca impecável. Está sendo bem legal esse processo de ser dona de casa, de planejar o que é meu. O acabamento é muito bonito, amei o piso, é de qualidade e bom gosto. Estou bem feliz e com a expectativa a mil”, admite. A analista conta que se inscreveu no Programa Morar Bem quando tinha 20 anos e sempre acreditou que um dia seria contemplada. Passados 13 anos, hoje ela é dona do próprio apartamento. “Eu sempre digo: gente, acredite. Para mim foi tudo organizado, fui chamada, apresentei certinho todas as documentações, logo depois me chamaram para fazer o contrato com a Caixa Econômica e agora estou aqui recebendo as minhas chaves”, diz Polianne. Paulo Mendes morava no Varjão e agora ficará mais perto do trabalho. O vendedor já olhou até escola para os filhos O vendedor Paulo Mendes, 47 anos, era ansiedade pura para receber as chaves do apartamento de três quartos. Ele morava de aluguel em uma casa de dois quartos no Varjão com a esposa e os três filhos, ele aposta que o novo lar será um divisor de águas para a família, inclusive nas finanças. “Acredito que aqui vai ter tudo de bom, e impactante para a nossa família. Vou pagar uma prestação de algo para mim, para minha esposa e meus filhos, mais barato que o aluguel que eu pago hoje, então vai ser bom para o meu orçamento. Além disso, meus filhos terão mais espaço, tanto dentro quanto fora de casa para brincar no condomínio com segurança”, acredita. Para o futuro morador, a localização do novo lar atende as necessidades da família. “Eu já trabalho aqui no Itapoã, então estarei perto de casa. Vi que tem escolas para as crianças aqui pertinho. Eu amei esse lugar. Parece que foi tudo planejado por Deus”, completa Paulo Mendes. Infraestrutura [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A família de Paulo será bem atendida, assim como as outras que já residem ou que em breve se mudarão para o Itapoã Parque. Para atender a comunidade, o bairro vai oferecer quatro escolas públicas. A primeira, já em pleno funcionamento, é a Escola Classe 502, que tem estrutura para atender até 1.360 alunos da educação infantil ao quinto ano do ensino fundamental. O mesmo público poderá contar também, no próximo ano letivo, com a Escola Classe 203, que atenderá 1,2 mil alunos. Na área da mobilidade está em construção o viaduto no entroncamento entre o Itapoã e o Paranoá, fruto de um investimento de R$ 33 milhões. Ele já teve a parte superior liberada para acesso dos moradores e em breve deve solucionar os congestionamentos na região, especialmente nos horários de pico. Nesse sentido, outra obra importante é a construção do terminal rodoviário localizado na Quadra 203, que recebeu R$ 3.180.171,13 e vai atender cerca de 65 mil moradores. Também está bem avançada a construção de um Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para atender as demandas sociais da comunidade. Desde 2019, o Itapoã já recebeu uma horta comunitária, a Praça Del Lago, a Praça da Juventude, papa-lixos e uma completa rede de iluminação com 749 luminárias em LED. Além disso, a DF-250 foi duplicada em um trecho de 5,3 km, beneficiando mais de 30 mil motoristas diariamente.
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Investimento de R$ 4,6 milhões realiza sonho de 40 famílias
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Novo prazo para manifestar interesse no Residencial Horizonte
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) prorrogou o prazo para manifestação de interesse no Residencial Horizonte até as 18h do dia 31 de março de 2024. O procedimento deve ser realizado via aplicativo Codhab Cidadão, disponível para Android ou IOS. O empreendimento está sendo construído na Quadra 105 do Sol Nascente e já atende a mais de 200 famílias. Para manifestar interesse, o candidato necessita estar habilitado no programa Morar Bem e ter renda de R$1.800,01 a 12 salários mínimos. [Olho texto=”Os apartamentos do residencial são de dois e três quartos, com sala, cozinha e banheiro. O tamanho das moradias varia entre 56,69 m² e 68,36 m²” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os apartamentos do residencial são de dois e três quartos, com sala, cozinha e banheiro. O tamanho das moradias varia entre 56,69 m² e 68,36 m². Os prédios contam, ainda, com bicicletários, salão de festa, estacionamento interno para 25 veículos e outro externo, com dez vagas rotativas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Após o prazo de manifestação ter encerrado, o candidato deve aguardar o contato da construtora Unik para agendar uma visita e analisar o crédito para financiamento de uma unidade. A ordem de chamamento será conforme a classificação no programa. *Com informações da Codhab
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Regulamentada lei que cria assentamentos para trabalhadores rurais
O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou o processo para assentar trabalhadores rurais em terras onde eles vão poder morar e produzir legal e regularmente. Esse passo foi dado com a publicação, na quarta-feira (1º), de um decreto que regulamenta a Lei nº 1.572/1997, que cria o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat). O programa é destinado a pessoas com atividades agropecuárias ou artesanais na área rural e prevê a instalação de assentamentos com equipamentos públicos e infraestrutura para as famílias, assim como a concessão de documentos que permitam às famílias morarem legalmente no terreno onde estiverem. Os beneficiários selecionados devem passar por um estágio probatório de até 24 meses | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília Após publicar o decreto, o GDF trabalha numa portaria para definir todos os critérios de seleção, áreas e demais termos técnicos para que o programa possa sair do papel. A seleção dos beneficiários prevê que eles devem passar por um estágio probatório de até 24 meses e que eles podem receber a documentação do terreno – Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) – com vigência de 30 anos prorrogáveis por mais 30. A CDRU é um documento que confere mais segurança jurídica e permite, inclusive, acesso a empréstimo bancário, por exemplo, uma vez que é feita por escritura pública, com registro no cartório imobiliário. Esse trabalho será feito em parceria com a Agência de Desenvolvimento (Terracap). O Prat define que o GDF instale a infraestrutura básica, equipamentos de uso comunitário e dê acesso a linhas de crédito rural “Estima-se algo em torno de duas mil pessoas acampadas que precisam ser assentadas. Há famílias aguardando há muitos anos. A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) está atualizando o cadastro dessas famílias para atender as situações de acordo com o tamanho dos assentamentos, há diferenças entre elas. O GDF tem essa preocupação de regularizar e melhorar a qualidade de vida dessa população, e esse programa busca isso”, afirma o secretário Fernando Antonio Rodriguez. O programa prevê que o GDF instale a infraestrutura básica, equipamentos de uso comunitário, dê acesso a linhas de crédito rural e trabalhe junto à União para incluir os beneficiários em programas habitacionais voltados para a área rural. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para tanto, esse trabalho será feito em parceria entre Seagri, Emater, Novacap, Adasa, Caesb, CEB e Brasília Ambiental. Esse grupo será responsável por abrir e melhorar as vias rurais, instalar rede de distribuição de água para consumo humano, instalar eletricidade, perfurar poços para captação e distribuição de água para produção agropecuária e prover acesso a serviços públicos de saúde, educação, transporte e assistência social. Mais definições serão divulgadas em portaria a ser publicada nas próximas semanas.
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Pesquisa traça panorama do déficit habitacional do DF
Nesta quinta-feira (19), o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apresentou os relatórios e sumários executivos Déficit Habitacional e Demanda Habitacional Demográfica do DF. Os estudos foram realizados com base nos dados da última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad), de 2021. O déficit habitacional é um indicador que aponta as deficiências do estoque de moradia, orientando as políticas públicas sobre habitação. O objetivo é dimensionar a quantidade de domicílios incapazes de atender aos serviços habitacionais básicos. Os componentes responsáveis pelo cálculo são habitação precária, coabitação e ônus excessivo com aluguel. O déficit habitacional aponta as deficiências do estoque de moradia, orientando as políticas públicas sobre habitação | Foto: Divulgação/ IPEDF Já a demanda habitacional demográfica avalia a demanda potencial por novos domicílios da população na faixa de 24 a 64 anos, apta à formação de um novo arranjo domiciliar. O indicador calcula o número de pessoas adultas em um domicílio, com exceção do responsável e seu cônjuge, ponderado pela proporcionalidade de chefes de família por grupo etário. A apresentação contou com a presença da diretora de Estudos e Políticas Ambientais e Territoriais do IPEDF, Renata Florentino; da coordenadora de Estudos Territoriais do Instituto, Anamaria Aragão; do técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e coordenador do cálculo do Déficit Habitacional do DF em 2015, Vicente Neto; da professora doutora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília e pesquisadora de habitação social, Cristiane Guinancio. De acordo com Anamaria Aragão, “identificar e analisar os domicílios nesta condição e os potenciais demandantes de novas moradias é fundamental para fomentar políticas de habitação e contribuir na redução do déficit habitacional no DF”. Déficit [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em 2021, o déficit habitacional do DF era de 100.701 domicílios, cerca de 10% dos 963.812 domicílios estimados pela Pdad. Os maiores percentuais em déficit foram observados nas regiões administrativas de média-baixa renda (Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Riacho Fundo I e II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião e SIA), com renda domiciliar média de R$ 3.933 e 48.977 domicílios nesta situação, 48,64% do total. O estudo aponta que 81 mil domicílios em déficit eram alugados e que 46% dos domicílios próprios em déficit não tinham escritura. Há dois anos, a demanda habitacional demográfica do DF era de 105.317 domicílios, cerca de 11% dos 963.812 domicílios estimados pela Pdad. Considerando as faixas de renda dos demandantes em potencial, estima-se a demanda de mais de 66 mil domicílios na faixa de zero a três salários mínimos, 4.862 na faixa de três a cinco salários mínimos e 3.448 na faixa de cinco a 12 salários mínimos. Em relação ao perfil dos demandantes por moradia, 36,02% tinham entre 24 e 29 anos; 41% possuíam ensino médio e 40% superior; e 60% trabalhavam, sendo 54,06% no setor privado e 14,42% no setor público. Acesse os estudos completos aqui. Veja os dados sobre déficit e demanda habitacional no portal #InfoDF. *Com informações do IPEDF
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Investimento de R$ 2 bilhões garante casa própria a 65 mil pessoas no DF
Ofertar moradia digna à população e atacar o problema de déficit habitacional são missões que o Governo do Distrito Federal (GDF) tem tratado com prioridade. Somados os empreendimentos entregues e em construção, o investimento ultrapassa os R$ 2 bilhões para garantir o sonho da casa própria a 65 mil pessoas. Mais do que isso, as obras geram 5,1 mil empregos, aquecendo o mercado de trabalho e a economia. Além do Itapoã, os programas habitacionais do GDF também atenderam famílias em Samambaia, no Recanto das Emas, em São Sebastião, no Riacho Fundo II e no Sol Nascente/Pôr do Sol | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Desde 2019, foram entregues 5.836 unidades habitacionais em projetos do governo, o que corresponde a mais de 23 mil pessoas que saíram do aluguel e receberam as chaves de suas casas. As demais moradias a serem entregues se concentram principalmente no Itapoã Parque, que terá capacidade para 50 mil pessoas quando estiver concluído, com mais de 12 mil moradias. Além do Itapoã, os programas habitacionais do GDF também atenderam famílias em Samambaia, no Recanto das Emas, em São Sebastião, no Riacho Fundo II e no Sol Nascente/Pôr do Sol. E há mais por vir. Segundo o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF), Marcelo Fagundes, o governo deve construir 20 mil unidades habitacionais, atendendo cerca de 80 mil pessoas. “Vamos lançar três mil unidades nas quadras 100 ímpares de Samambaia, teremos lotes na QNR 6, em Ceilândia, onde doaremos 400 deles para pessoas com deficiência. No Recanto das Emas, serão cinco mil moradias no Centro Urbano e mais cinco mil no Reserva do Parque, enquanto no Alto Mangueiral teremos mais de 7 mil moradias. Serão 20 mil unidades habitacionais lançadas neste e no próximo ano. Estamos falando de 80 mil pessoas atendidas”, detalha. Com 100 mil pessoas habilitadas para participar de programas da Codhab, o diretor-presidente confia que os novos empreendimentos e projetos do governo vão reduzir consideravelmente esse número. “O déficit habitacional é uma realidade que quase todas as cidades do mundo passam, mas temos avançado em maneiras distintas, seja com o Morar Bem, seja com as melhorias nas casas. Nós também estamos trabalhando no lançamento de um auxílio-locação, que é para ajudar as famílias a pagar aluguel. Esse é um programa que deve ser lançado no ano que vem. Será um governo de muitas entregas, muito provavelmente o que mais entregou moradias”, afirma. Somados os empreendimentos entregues e em construção, o investimento ultrapassa os R$ 2 bilhões para garantir o sonho da casa própria a 65 mil pessoas | Foto: João Cardoso/Agência Brasília Sonho realizado Uma das pessoas já contempladas é a auxiliar de serviços gerais Deusiane Conceição. Ela ganhou um apartamento do governo no residencial Parque do Sol, localizado no Sol Nascente/Pôr do Sol. ?A doação veio em um momento conturbado da vida de Deusiane, durante a pandemia, quando perdeu o emprego e começou a fazer diárias para recompor a renda e sustentar os cinco filhos. Ao lembrar da entrega, Deusiane não esconde a emoção. ?“Estou inscrita há quase 19 anos na Codhab e não tinha mais esperança de que seria atendida. Você não tem ideia de como é gratificante. É dignidade, sabe? Hoje tenho um lar para chamar de meu e dos meus filhos. É uma gratidão enorme, sofri tanto com aluguel”, conta. ?Além dos apartamentos construídos do zero, tijolo por tijolo, o governo também atua em outras frentes. Uma delas é o programa Melhorias Habitacionais, com projetos e obras de reforma em casas de famílias de baixa renda. Outro projeto é o Nenhuma Casa Sem Banheiro, onde são feitas melhorias nas instalações sanitárias das casas de famílias que moram em áreas de vulnerabilidade social. Somados esses dois, o governo investiu mais de R$ 4,3 milhões. Ainda no campo da habitação, foram entregues 5.103 escrituras, documento que garante a titulação dos lares às famílias. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Programas habitacionais ?? Morar Bem: é o principal programa habitacional, com entrega de moradias populares em áreas de interesse social, a exemplo dos empreendimentos Itapoã Parque (Itapoã), Residencial Horizonte (Sol Nascente), Alto Mangueiral (Jardins Mangueiral), Reserva do Parque (Recanto das Emas) e outros. ? Melhorias Habitacionais: destina projetos e obras de reformas residenciais a famílias de baixa renda. ?? Regulariza DF: cuida da regularização fundiária urbana nas áreas de interesse social, não apenas com a elaboração dos projetos de urbanismo e de infraestrutura, mas também com a incorporação das ocupações informais à cidade, assegurando o direito à moradia digna à população do DF, com a titulação dos ocupantes dos imóveis. ? Nenhuma Casa Sem Banheiro: lançado em dezembro de 2021, o programa executa melhorias sanitárias em domicílios em áreas de vulnerabilidade social Moradias entregues entre 2019 e 2023 ?? 2019 – 752 unidades habitacionais ?? 2020 – 656 unidades habitacionais ?? 2021 – 1.136 unidades habitacionais ?? 2022 – 2.538 unidades habitacionais ?? 2023 – 754 unidades habitacionais até maio Total: 5.836 unidades habitacionais.
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GDF recebe projetos que garantem moradia para idosos
O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu oficialmente, nesta quinta-feira (3), projeto arquitetônico e técnico do Centro Dia e da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A vice-governadora, Celina Leão, que destinou R$ 5 milhões em emendas parlamentares de quando era deputada federal, participou da cerimônia. Durante a cerimônia, Celina Leão reforçou a importância do acolhimento dos idosos por meio do apoio social e do Estado | Foto: Divulgação/Vice-Governadoria O projeto se concretizou a partir de um Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública (DPDF), com intermédio da Central Judicial do Idoso (CJI) e a Universidade Católica de Brasília (UCB). As ILPIs são instituições de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, e em condições de liberdade, dignidade e cidadania. Durante a cerimônia, Celina Leão reforçou a importância do acolhimento dos idosos por meio do apoio social e do Estado. “Para a minha surpresa, recebi a informação de que uma parcela das minhas emendas foi para esse projeto. É uma honra saber que isso fez parte do meu mandato”, afirmou. *Com informações da Vice-Governadoria
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População e órgãos do GDF têm canal direto para solução de demandas
Para facilitar a comunicação entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o cidadão, foi criada, pelas mãos do governador Ibaneis Rocha, uma secretaria exclusiva em promover uma escuta ativa e humanizada dos moradores das diversas comunidades do DF. [Olho texto=”“O trabalho que desenvolvemos é importante para gerar proximidade, solucionar algo que a pessoa, às vezes, não sabia nem como resolver. Nosso papel é abrir caminhos. A gente dá esse direcionamento, ajudamos e acompanhamos”” assinatura=”Claryssa Roriz, secretária de Atendimento à Comunidade” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac) foi instituída em 2019 e é responsável por acolher as demandas da população e ir em busca de respostas junto aos órgãos. De janeiro a junho deste ano, foram 864 atendimentos realizados. A pasta recebe solicitações de qualquer natureza, mas as principais são com relação a saúde, educação e moradia. “A comunidade nos procura com alguma demanda, a gente cadastra no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e encaminhamos para a pasta indicada pedindo um retorno com as informações necessárias”, explicou a secretária de Atendimento à Comunidade, Claryssa Roriz. Após o retorno do respectivo órgão, a equipe da Seac entra em contato com o solicitante para repassar as respostas e orientações. Além disso, a secretaria recebe sugestões que possam ser relevantes para promover melhorias na comunidade onde mora. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “O trabalho que desenvolvemos é importante para gerar proximidade, solucionar algo que a pessoa, às vezes, não sabia nem como resolver. Nosso papel é abrir caminhos. A gente dá esse direcionamento, ajudamos e acompanhamos”, esclareceu. Para registrar uma solicitação, o cidadão tem quatro formas para contatar a secretaria: presencialmente na secretaria, localizada no Anexo Palácio do Buriti, Sala 104; via WhatsApp (61) 98199-0312); por ligação telefônica: 61 3312-9985; ou e-mail: atendimento@seac.df.gov.br.
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GDF finaliza mais uma etapa do Residencial Horizonte, no Sol Nascente
Está pronto mais um prédio destinado à moradia popular no Sol Nascente. A construção do conjunto Q2 do Residencial Horizonte, localizado no Trecho 2, já foi finalizada. A entrega do empreendimento aos beneficiários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) depende agora de ajustes finais, como a execução das ligações de energia elétrica e água, e a realização das últimas vistorias feitas pelo Corpo de Bombeiros. O Q2 será o terceiro prédio do Residencial Horizonte a ser entregue. Quando concluído, o complexo habitacional de R$ 55 milhões terá um total de 420 apartamentos divididos em seis conjuntos: F1, F2, P1, P2, Q1 e Q2. A estrutura dos edifícios é a mesma – cada um tem dez salas comerciais e 70 unidades residenciais de dois e três quartos, com sala, cozinha e banheiro. O tamanho das moradias varia entre 56,69 m² e 68,36 m². A? esteticista Vanessa Rebelo comemora os investimentos do GDF no Sol Nascente | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília “Os prédios contam, ainda, com bicicletários, salão de festa, estacionamento interno para 25 veículos e outro externo, com dez vagas rotativas”, afirma o engenheiro civil responsável pela obra, Rafael Sales. “Já entregamos os conjuntos F2 e P2. O próximo será o Q2. Em seguida, fica pronto o F1, que já tem uma boa parte da estrutura executada. Os últimos a serem finalizados serão o P1 e o Q1”, informa. Ansiosa para ter as chaves do novo apartamento nas mãos, a esteticista Vanessa Rebelo, 35 anos, comemora a realização do sonho da casa própria. “Moro de aluguel no P Sul há nove anos. Posso dizer que a sensação de pagar pelo o que é nosso é bem melhor”, garante. “O Sol Nascente é uma cidade em crescimento, que está se valorizando cada dia mais. A gente percebe que a região tem recebido atenção especial do governo”, completa. Marcelo Gomide, presidente da Codhab: “A ideia é lançar cada vez mais empreendimentos no Sol Nascente e, a partir disso, colocar o GDF mais presente na organização da cidade, com saneamento e infraestrutura” De fato, o Governo do Distrito Federal tem tratado a questão da moradia no Sol Nascente como prioridade. No final de 2022, os 308 apartamentos do complexo residencial Parque do Sol foram entregues para idosos, pessoas com deficiência, vulneráveis e provenientes de realocação, um investimento de R$ 33,7 milhões. E, desde 2019, 26 residências em situação de insalubridade foram reformadas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Sabemos das condições em que algumas famílias vivem na região, fruto de um crescimento desordenado ao longo de décadas”, observa o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes Gomide. “Por isso, a Codhab tem investido muito na região. A ideia é lançar cada vez mais empreendimentos no Sol Nascente e, a partir disso, colocar o GDF mais presente na organização da cidade, com saneamento e infraestrutura”, garante.
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Reforço na proposta de lei sobre parcelamento do solo com foco social
Mais um passo é dado para reforçar a política habitacional e beneficiar famílias de baixa renda. O Governo do Distrito Federal (GDF) enviará à Câmara Legislativa a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) que normatiza os procedimentos para o parcelamento do solo urbano. Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a iniciativa tem como um dos principais objetivos ampliar a possibilidade de oferta de áreas para habitação de interesse social. Nova medida ajuda a simplificar o processo de parcelamento para habitações | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Com a nova lei, a expectativa é trazer mais celeridade na aprovação dos projetos urbanísticos para novos parcelamentos, com áreas que já nascem planejadas, contemplando principalmente as pessoas com menor renda. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, ressalta: “Será a primeira vez que o DF terá uma lei própria sobre parcelamento, para avançar com moradia legal, com oferta habitacional e provimento urbano ordenado e sustentável no DF, coibindo as ocupações irregulares”. Licença urbanística A medida também vai viabilizar a participação da iniciativa privada no desenvolvimento de habitações sociais, simplificando o processo de parcelamento para essas habitações, assim como destinará parte da verba arrecadada com algumas contribuições para o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis). “Ela [a medida] traz dispositivos que possibilitarão, em muito, que a iniciativa privada também contribua para o fornecimento tanto de lotes mais baratos quanto apartamentos para a população de baixa renda”, comenta o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Eduardo Aroeira. “Isso deve auxiliar bastante na meta ousada do GDF de entregar cerca de 80 mil unidades habitacionais.” Conforme previsto na proposta, para ser criado um parcelamento do solo, a área – que pode ser pública ou privada – deve estar em conformidade com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O PLC também estabelece regras para a alteração do parcelamento do solo depois de aprovado e registrado. Um exemplo seria o caso em que o proprietário precise alterar o sistema viário, o desenho, o tamanho ou a destinação de um lote. [Olho texto=”As características do território são levadas em consideração no projeto da Seduh” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Outra novidade é a criação da licença urbanística, que é uma figura nova na legislação do DF. Diferentemente do que ocorre hoje, quando os interessados precisam levar diversos documentos ao cartório comprovando que o projeto de parcelamento foi aprovado, a licença urbanística demonstrará que todas as etapas referentes à aprovação foram cumpridas. Será necessário que o parcelador leve apenas esse documento ao cartório para registro do parcelamento, o que simplifica os procedimentos. Mais um ponto importante previsto no projeto de lei é a definição clara do procedimento de licenciamento de infraestrutura essencial em novos parcelamentos do solo, definindo fluxos claros e o papel de cada entidade no processo, inclusive dos responsáveis técnicos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O PLC da Seduh ainda leva em conta as características do território e trata de todas as etapas da aprovação do projeto urbanístico, incluindo o licenciamento ambiental, o registro cartorial, a fiscalização e as sanções. As regras atuais se baseiam na antiga Lei Federal n° 6.766/79, que precisavam ser atualizadas e adequadas à realidade do Distrito Federal. Portal do Parcelamento Com o objetivo de orientar e dar transparência aos processos de aprovação de novos parcelamentos do solo urbano no DF, a Seduh também lança o Portal do Parcelamento. “É uma ferramenta para tirar dúvidas gerais e prestar orientações”, resume o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da Seduh, Diego Porto. “A ideia do portal é promover o acesso à informação de forma facilitada e democrática.” O Portal do Parcelamento terá uma parte aberta à população e uma parte interna, disponível apenas para os servidores da Seduh. No site é possível consultar as principais leis, decretos, normas, além de manuais, cartilhas instrutivas e modelos de projetos urbanísticos. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Governo quer mudar lei para ampliar moradias de interesse social
O grupo de trabalho formado por diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) para discutir projetos de moradia de interesse social apresentou, nesta segunda-feira (29), suas propostas ao governador Ibaneis Rocha. Em reunião no Palácio do Buriti, foram discutidas medidas para atender a meta estipulada pelo governador: a oferta de 80 mil unidades habitacionais para a população de baixa renda nos próximos anos. Governador Ibaneis Rocha ouviu propostas do grupo de estudos formado por diferentes órgãos do GDF com objetivo de reforçar a política habitacional para a população de baixa renda | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O objetivo é superar alguns entraves na legislação que define a política habitacional e incentivar a participação na iniciativa privada na construção de unidades de interesse social voltadas para o público de baixa renda. Essa é uma das prioridades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que propõe alterações na Lei nº 3.877/2006, regulamentadora da questão habitacional na capital. “Precisamos fazer a adequação dessa legislação para atender mais pessoas”, alerta o titular da Seduh, Marcelo Vaz. “A lei hoje estabelece que para participar dos programas é necessário ser morador do DF há pelo menos cinco anos. Estamos propondo uma extensão para moradores que residem no Entorno e trabalham no DF há pelo menos cinco anos”, aponta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Além disso, a ideia é mudar a lei para que ela alcance aqueles que nos últimos dez anos não tenham sido proprietários de imóvel aqui, e não simplesmente restringir a participação de quem já foi dono de imóvel”, acrescenta Marcelo. A proposição precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa, e o governo vem realizando os estudos para mudar a norma. Segundo o diretor-presidente em exercício da Codhab, Luciano Marinho, há regiões no DF onde há mais urgência de moradias populares. “Recanto das Emas, Ceilândia e Samambaia, por exemplo, possuem maior demanda por habitações. O desafio é implementar 80 mil moradias, e a prioridade do nosso governo é o público em vulnerabilidade social”, explica. O grupo de trabalho também quer agilizar o processo de licenciamento urbanístico, que hoje depende da manifestação de diversos órgãos como Brasília Ambiental, CEB, Caesb e Novacap. “Queremos que esse licenciamento seja feito via Seduh, sem precisar que o empreendedor tenha de peregrinar em vários órgãos”, diz Marcelo Vaz. O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, e os presidentes da Terracap, Izidio Santos, e do BRB, Paulo Henrique Costa, também participaram do encontro.
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