Aprovado estudo para dinamizar o uso e a ocupação do solo em Ceilândia
Por ampla maioria de votos, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (6), o Estudo para Dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em Ceilândia. A proposta prevê ajustes nas regras urbanísticas para incentivar a economia local, ampliando as atividades comerciais, de serviços e de moradia em cerca de três mil lotes da Região Administrativa (RA). O estudo foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) após visitas à região e escuta das demandas dos moradores e da Administração Regional de Ceilândia, como lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Em razão do crescimento dos usos comerciais, principalmente nos lotes que atualmente são residenciais, há comércios efetivamente funcionando que precisam ser regularizados. A tônica do Estudo de Dinamização é essa, mas outros aspectos também foram abordados”, explicou Marcelo Vaz. “O objetivo é trazer benefícios à população”, ressaltou. Estudo foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) após visitas à região e escuta das demandas dos moradores e da Administração Regional de Ceilândia | Foto: Divulgação/Conplan Uma das principais medidas é a ampliação de uso em 2.100 lotes, que deixarão de ser exclusivamente residenciais para poder abrigar também outras atividades, como padarias, mercadinhos e salões de beleza — em geral, atividades comerciais e de serviços de pequeno porte. Já nos setores de Indústrias e de Material de Construção, 35 lotes poderão receber atividades complementares aos segmentos já existentes. Outros 500 lotes terão seus usos ampliados para poder ofertar novos produtos e serviços, como comércios varejistas e instituições de ensino de nível médio e superior, atendendo às demandas da comunidade recebidas pela Administração Regional de Ceilândia. Eles estão localizados em vias que comportam atividades econômicas de maior porte e incomodidade, mas sem prejudicar as residências próximas. “O objetivo é trazer benefícios à população” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF O estudo também prevê a possibilidade de uso residencial em 142 lotes da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) do Centro Norte. Atualmente, é permitido apenas o uso comercial. Com a mudança, será possível construir moradias sobre as lojas, estimulando a ocupação mista formal. O documento serviu de base para a elaboração da minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC), também aprovada pelo Conplan, que propõe as alterações na Lei Complementar nº 948/2019, que trata da Luos, para ajustá-la à análise técnica do estudo e à realidade da população de Ceilândia. Recomendações Relatora da matéria no Conplan, a representante da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Ana de Paula Fonseca, elogiou a importância da proposta por “verificar a vida real e como a cidade funciona” e fez recomendações ao estudo, acatadas pelo colegiado. Entre elas, está a de estender a dinamização para o Setor O, com a possibilidade de incluir atividades como o comércio atacadista. O representante do movimento Andar a Pé, Benny Schvarsberg, destacou a pertinência de atualizar o uso do solo em Ceilândia, “especialmente por possuir a maior população do DF e, com isso, viabilizar situações de regularização, sobretudo urbanística e edilícia”. Schvarsberg aproveitou a oportunidade para recomendar à Seduh a elaboração do Plano de Desenvolvimento Local (PDL) de Ceilândia — instrumento previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) para detalhar e organizar ações específicas em cada região, conforme suas necessidades urbanas, ouvindo diretamente a população e os atores locais. Próximos passos A partir de agora, tanto o Estudo para Dinamização quanto a minuta do PLC serão encaminhados à Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará as propostas à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Além de Ceilândia, as regiões do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e do Guará também tiveram propostas de ajustes na Luos aprovadas no Conplan. Já Santa Maria e Lago Sul estão, desde junho, com as alterações na lei sancionadas pelo governador Ibaneis Rocha, para dinamizar as duas regiões. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Com infraestrutura em execução, Alto Mangueiral terá mais de 7 mil unidades habitacionais
Um novo bairro começou a surgir no Distrito Federal. É o Alto Mangueiral que está sendo construído em um terreno de 110 hectares em São Sebastião, nas proximidades da Vila do Boa e do Centro Olímpico e Paralímpico (COP). Área de interesse social, a região contará com um empreendimento composto por 7.004 unidades habitacionais – sendo 5.888 apartamentos e 1.116 casas de dois a três quartos – destinadas a pessoas habilitadas na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) por meio do Programa Habita Brasília – Eixo Morar Bem. A expectativa é de que o local seja habitado por mais de 23 mil pessoas e que, ao longo da obra, cerca de 2 mil empregos sejam gerados. Área de interesse social, a região contará com um empreendimento composto por 7.004 unidades habitacionais – sendo 5.888 apartamentos e 1.116 casas de dois a três quartos – destinadas a pessoas habilitadas na Codhab por meio do Programa Habita Brasília – Eixo Morar Bem | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A concepção do Alto Mangueiral atende a necessidade do Distrito Federal em oferecer mais opções de moradias a preços acessíveis à população. “Nós temos um plano de moradia muito audacioso. Queremos até o final desta gestão chegar a oferta de 40 mil novas unidades no DF. Esse bairro faz parte desse planejamento do oferecimento de moradias para a classe média de Brasília”, defende o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo. Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) já entregou mais de 8 mil unidades habitacionais. “O que acontece é que hoje o governo tem um olhar em todas as direções. É lógico que temos projetos habitacionais para a população de baixa renda em que eles não pagam nenhum centavo, mas também existe uma outra fração voltada para aqueles que têm capacidade de pagamento. Hoje, o empreendimento do Alto Mangueiral está saindo até 30% mais barato do que o preço dos imóveis praticados na cidade” Luciano Marinho, diretor imobiliário da Codhab As unidades habitacionais do empreendimento são destinadas a pessoas com faixa de renda de até 12 salários mínimos. “O que acontece é que hoje o governo tem um olhar em todas as direções. É lógico que temos projetos habitacionais para a população de baixa renda em que eles não pagam nenhum centavo, mas também existe uma outra fração voltada para aqueles que têm capacidade de pagamento. Hoje, o empreendimento do Alto Mangueiral está saindo até 30% mais barato do que o preço dos imóveis praticados na cidade”, explica o diretor imobiliário da Codhab, Luciano Marinho. Bairro planejado Planejado, o novo bairro segue o projeto urbanístico de respeitar as particularidades de São Sebastião, cidade em que faz parte, e do Jardim Botânico, região vizinha. Ele será estruturado de forma completamente urbanizada, com redes de saneamento e energia elétrica, vias, ciclovias e acessos, infraestrutura de lazer comunitária completa para cada condomínio e área comercial. “O nosso principal objetivo é não ferir o projeto urbanístico da cidade, com mobilidade e um comércio vigoroso, de tal forma que o morador não precise se ausentar dali. É uma cidade pensada”, complementa Marinho. Paralelamente à construção da infraestrutura e das habitações, a empresa responsável pela construção do Alto Mangueiral, por meio do Instituto Arapoti, desenvolve um projeto socioambiental de horta comunitária para beneficiar toda a comunidade da região, principalmente o bairro vizinho, o Vila do Boa Terá ainda espaços específicos para equipamentos públicos e setores livres de uso público, onde poderão ser montadas praças, quadras e academias ao ar livre. “É uma preocupação e uma política do governo Ibaneis Rocha dar a essas novas moradias condições dignas ao cidadão, principalmente em relação aos serviços públicos. Não queremos repetir o erro que se teve no Mangueiral tradicional [Jardins Mangueiral]”, comenta o secretário de Governo. “Nós vamos fazer um plano de necessidades para, à medida que a obra estiver avançando, definirmos quais são os equipamentos que vamos colocar de saúde, educação, segurança e social. A partir daí, vamos fazer os projetos para a colocação desses equipamentos”, acrescenta. O primeiro equipamento confirmado é o Hospital Regional de São Sebastião, onde serão investidos R$ 108 milhões. A licitação está a cargo da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). O governo tem investido na melhoria viária dos arredores para beneficiar o trânsito em todo o setor leste do Distrito Federal. O principal serviço é a construção do Viaduto do Jardim Botânico, um complexo viário que está sendo erguido na altura do balão da antiga Esaf, no km 27,2 da rodovia DF-001, com investimento total de R$ 33,5 milhões. A primeira etapa da obra está prevista para ser liberada em agosto. De acordo com o gestor da obra, o engenheiro da construtora Engertal Ulisses Radames, além de ampliar a oferta de moradias, o objetivo do empreendimento é desenvolver ainda mais a Região Administrativa de São Sebastião Está em execução a duplicação da DF-140, uma ampliação das faixas em 14,8 km da via. No último ano também foram concluídos um trecho de 5,2 km de duplicação da Estrada Parque Contorno (DF-001) e a pavimentação de 1.043 metros da Avenida Nacional, entre São Sebastião e o Jardim Botânico. Desenvolvimento Além de ampliar a oferta de moradias, o objetivo do empreendimento é desenvolver ainda mais a Região Administrativa de São Sebastião. “Esse empreendimento traz uma benesse para São Sebastião muito grande. Vai trazer uma melhoria para o entorno por conta dos equipamentos comunitários e mudar a economia local absurdamente, porque teremos 23 mil pessoas com rendas formais e mais de 140 mil metros quadrados de áreas comerciais, tornando a implantação sustentável”, defende o gestor da obra, o engenheiro da construtora Engertal Ulisses Radames. Com frente de serviços desde 2021 e obras iniciadas em janeiro de 2023, os trabalhos estão concentrados na fase da infraestrutura, com terraplanagem, drenagem, rede esgoto sanitário e abastecimento de água. Os três primeiros condomínios do bairro, batizados de Alto da Figueira, Alto do Buriti e Alto do Jerivá, já estão sendo erguidos. Os trechos são relativos às unidades de casa. A primeira etapa tem a previsão de entrega de 825 unidades. “Estamos mobilizados tanto com equipamentos quanto com capital humano. Nós já iniciamos a parte de infraestrutura e temos três condomínios em andamento. Já temos muitos serviços executados em alguns trechos da primeira etapa e também começamos a fundação e a estrutura das habitações”, explica Radames. Paralelamente à construção da infraestrutura e das habitações, a empresa responsável pela construção do Alto Mangueiral, por meio do Instituto Arapoti, desenvolve um projeto socioambiental de horta comunitária para beneficiar toda a comunidade da região, principalmente o bairro vizinho, o Vila do Boa. O espaço recebe visitas de escolas e da comunidade, e, futuramente, servirá de base para as 13 hortas comunitárias do empreendimento. “A gente vem com a estrutura de hortas urbanas para termos cidades inteligentes e sustentáveis, beneficiando tanto a produção de alimentos orgânicos de forma gratuita como o desenvolvimento das lideranças comunitárias, para eles ocuparem também esses espaços”, destaca a presidente do Instituto Arapoti, Dai Ribeiro. Linha do tempo Em março de 2021, o GDF, por meio da Codhab, publicou o edital de chamamento público para manifestação de interesse para apresentação do projeto do Alto Mangueiral. Naquele mesmo ano foi iniciado o processo de licenciamento com o Instituto Brasília Ambiental e as audiências públicas. A aprovação do projeto urbanístico veio em 2022 pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Em maio de 2023, a Associação dos Mutuários do Planalto Central (ASSMPC), responsável pela construção e por indicar os possíveis moradores, recebeu da Codhab a concessão de direito real de uso. Em junho começou o processo de registro de loteamento no cartório de registro de imóveis, com finalização em outubro de 2023. Em dezembro do ano passado, foi iniciado o processo de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Este ano, foi emitido o alvará de construção do Condomínio Alto da Figueira.
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Lançado novo empreendimento em Santa Maria com 88 moradias
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) lançou nesta terça-feira (25), mais um empreendimento localizado em Santa Maria, a ser construído no Lote K da Quadra 104. Os mais bem-classificados da lista de habilitados do programa serão indicados para aquisição de unidade no empreendimento, por meio de obtenção de financiamento junto à instituição financeira. O aceite ou a recusa da indicação deverão ser confirmados no aplicativo Codhab, na área restrita do candidato. Projeção do prédio: apartamentos terão dois quartos, sala, cozinha e banheiro | Projeção: Codhab Os indicados interessados devem aguardar contato da construtora Unik Engenharia ou agendar atendimento diretamente pelo telefone 99806-5685. Ao todo serão 88 apartamentos de dois quartos, sala, cozinha e banheiro, medindo 42,88 m². O imóvel está sendo ofertado pelo valor de R$ 155.785,57 para atender candidatos habilitados da faixa de renda 1,5 (R$ 1.800,01 a 12 salários mínimos). O projeto, que faz parte do eixo Morar Bem do programa Habita Brasília, está vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Aplicativo Codhab A Codhab se comunica com os candidatos por meio de notificação no aplicativo. Para instalar a ferramenta, acessar a loja de aplicativos do celular – Google Play para Android e App Store – no caso do iOS, e baixá-la. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF
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Associações habitacionais reconhecem políticas do GDF para o setor
Lideranças de 80% das associações habitacionais do Distrito Federal foram recebidas no final da manhã desta segunda-feira (23) pelo governador Ibaneis Rocha no Palácio do Buriti. Os representantes da população em situação de vulnerabilidade atendida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) ao longo dos últimos três anos reconheceram as políticas públicas voltadas à entrega de moradias em terrenos com infraestrutura urbana e apresentaram novas demandas para a expansão. [Olho texto=”“O que nós queremos é atender todos vocês, porque é com moradia legal que se combate as invasões”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] Em reunião com associações de moradores, governador reforçou empenho do GDF em garantir moradia | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Todos os itens foram encaminhados para análise do governo por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), que prepara um cronograma de construção e entregas de aproximadamente mais 20 mil moradias. O governador pediu aos líderes das entidades que não permitam as ocupações irregulares e que as denunciem quando forem identificadas. O DF tem atualmente 328 entidades registradas. “Isso vai nos ajudar muito a destravar tanto a fila da Codhab quanto das entidades do DF, e o que nós queremos é atender todos vocês, porque é com moradia legal que se combate as invasões”, afirmou o governador Ibaneis. De janeiro de 2019 a maio de 2022, foram construídas e entregues em Brasília 3.104 residências populares. Outras 5.472 estão previstas até o fim deste ano. A Lei nº 3.877/ 2006 estabelece que 40% dos empreendimentos habitacionais da Codhab devem ser direcionados às entidades e associações. “Isso não vinha sendo observado nos governos anteriores, e no atual nós implementamos uma política de atendimento a essas comunidades”, explicou o presidente da companhia, João Monteiro Neto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O atendimento para suprir o déficit habitacional é uma pauta prioritária desde o início da gestão. O GDF faz um levantamento das áreas disponíveis para a cessão de terrenos ou construção de moradias, inclusive para a população com faixa de renda familiar de até R$ 1,8 mil em situação de vulnerabilidade. A esse grupo são cedidos terrenos com infraestrutura de água e esgoto e um projeto gratuito para a construção do imóvel pelo próprio morador. O beneficiado poderá, ainda, ser atendido com a cessão de materiais pela fábrica de tijolos da Codhab. Moradora e presidente da Associação de Moradores da Vila Nova do Gama, Eliane Torquato Alves, conhecida como Branca, apresentou ao governo novas demandas para o atendimento a essa parcela da população, incluindo as pessoas com deficiência (PCDs). “Em relação ao nosso grupo, a reunião foi positiva e de suma importância, pois mostra que o governo está do lado do povo”, avaliou.
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Autorizadas obras de infraestrutura no Residencial Tamanduá
O governador Ibaneis Rocha assinou nesta quinta-feira (5) a ordem de serviço para o início das obras de infraestrutura de um novo setor habitacional do Recanto das Emas: o Residencial Tamanduá. Serão disponibilizados 1,5 mil lotes para famílias em situação de vulnerabilidade. O terreno de 14 hectares – o equivalente a 1,4 milhão de m² – receberá do Governo do Distrito Federal (GDF) saneamento, rede de drenagem, água, luz, pavimentação, estacionamentos, ciclovias, sinalização viária, calçadas, meios-fios e gramado. Ao assinar a ordem de serviço para início das obras de estruturação do novo bairro, o governador Ibaneis põe fim a uma espera de mais de 20 anos | Foto: Renato Alves/Agência Brasília De acordo com o governador, a autorização para o início da obra de estruturação do novo bairro é o começo do fim de um pesadelo. “E a esperança por meio de um sonho realizado. O que nós queremos é exatamente isso: trazer regularidade para que vocês criem seus filhos dentro de uma área com infraestrutura adequada”, disse. [Olho texto=”“Serão R$ 12,9 milhões em obras de infraestrutura que levaremos nesta primeira etapa, com previsão de dez meses de duração”” assinatura=”Izidio Santos, presidente da Terracap” esquerda_direita_centro=”direita”] Nesta primeira etapa de estruturação do conjunto habitacional, a Terracap ficará responsável pela urbanização de duas quadras – a 7 e a 8 – com 9,54 hectares e lotes de aproximadamente 150 m². Esses espaços abrigarão cerca de 200 famílias que atualmente vivem na Quadra 406 do Recanto das Emas – popularmente chamada de Favelinha – e no Bananal. “É um grupo de assentados que foi enganado no governo passado com um documento totalmente falso e que agora estamos trazendo para que ocupem uma área urbanizada”, explica Ibaneis Rocha. Confira o vídeo: “Serão R$ 12,9 milhões em obras de infraestrutura que levaremos nesta primeira etapa, com previsão de dez meses de duração”, adianta o presidente da Terracap, Izidio Santos. O plano de ocupação está sendo preparado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). Os terrenos serão cedidos com a infraestrutura e a construção das moradias ficará a cargo dos proprietários. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Um projeto moderno de ocupação e urbanização requer pensar na entrega de áreas comerciais, que geram empregos, e equipamentos públicos para atender quem mora perto. E isso está sendo planejado”, explica o diretor imobiliário da Codhab, Marcus Palomo. A espera pela ocupação de um espaço regular dura mais de 20 anos. Em 2008, as famílias receberam um documento de remoção, que acabou revogado na gestão passada. Maria de Fátima Borges, a Bia, 51 anos, é moradora da 406 e se emociona ao contar que, finalmente, a realidade de moradia dela e de dezenas de outras famílias que hoje vivem irregularmente está prestes a ser mudada. “As condições de vida hoje são precárias, sem saneamento nem endereço. Será mais digno poder chegar a uma loja para fazer uma compra e poder dizer ‘sim, eu tenho um endereço’”, resume ela.
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Ação conjunta pela habitação e regularização fundiária
Cumprindo com a diretriz estabelecida pela Lei Orgânica do Distrito Federal que é dever do Estado promover políticas em prol da solução da carência habitacional, o Governo do Distrito Federal (GDF) continuou investindo em unidades habitacionais para a população mais carente. Em 2021, foram entregues 724 moradias em empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), como o Bairro Crixá, o conjunto H da Quadra 700 do Sol Nascente e as quadras 117/118 do Recanto das Emas. “Não havia planejamentos anteriores e o atual governo recebeu um déficit habitacional muito alto. Coube à nossa gestão atender a população mais necessitada a curto, médio e longo prazo. É como se estivéssemos trocando o pneu de um carro em movimento. A nossa expectativa é entregar mais de 100 mil unidades habitacionais nos próximos cinco anos”, analisou o presidente da Codhab, Wellington Luiz. Em 2021, foram entregues 724 moradias em empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), como o Bairro Crixá | Foto: Arquivo/Agência Brasília Entre recursos do GDF e do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, foram investidos cerca de R$ 140 milhões nos empreendimentos. Para 2022, a expectativa é de que sejam entregues mais de 4,5 mil unidades habitacionais no Itapoã Parque e no Crixá, em São Sebastião. Outra proposta que o GDF está desenvolvendo para combater o déficit habitacional é a locação social de imóveis inabitados para população em situação de vulnerabilidade, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas em situação de rua com saúde mental debilitada. A iniciativa, chamada de Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis), entrou em 2021 na fase de consulta pública. A política habitacional também conta com o apoio da Terracap, que este ano doou mais de 4,9 mil imóveis para serem ofertados pela Codhab em diversas regiões administrativas, entre eles 3,7 mil unidades na Vila São José, em Brazlândia, e outros 758 no Setor Residencial Norte de Planaltina. Regularizações a todo vapor Criado em outubro, o programa Regulariza-DF surgiu para legalizar a situação de 150 mil imóveis até o final de 2022. A iniciativa está sob responsabilidade da Codhab e conta com um investimento de aproximadamente R$ 50 milhões do GDF. Desde o início efetivo do trabalho das equipes a campo, mais de 11 mil famílias já foram visitadas em locais como o Setor Leste da Cidade Estrutural, Setor Primavera, em Taguatinga, e Vila São José, em Brazlândia. O escopo do Regulariza-DF consiste na convocação dos moradores para atualização cadastral e a consequente regularização das unidades imobiliárias. O trabalho envolve áreas em processo de regularização fundiária de interesse social – as denominadas Aris, como também cidades consolidadas, como Ceilândia, Recanto das Emas, Planaltina e Samambaia, nas quais ainda existem imóveis que foram distribuídos no âmbito dos programas de assentamento, mas ainda não foram titulados em nome dos beneficiários. Criado em outubro, o programa Regulariza-DF surgiu para legalizar a situação de 150 mil imóveis até o final de 2022 | Foto: Renato Araújo/Agência Brasília Outro estímulo importante para o tema foi a sanção do decreto de regulamentação da Lei Complementar n° 986/2021, que trata da regularização fundiária urbana no Distrito Federal. Uma das principais medidas na legislação foi a criação de oito novas Aris no DF – em São Sebastião, Planaltina, Sobradinho e Sol Nascente/Pôr do Sol, beneficiando cerca de 50 mil pessoas. Essas medidas vêm para ajudar os moradores a terem em uma das mãos as chaves da casa e, na outra, a escritura do imóvel. “A aplicação da nova Lei de Regularização Fundiária torna possível o recebimento do tão esperado título de propriedade aos ocupantes atuais”, explica o secretário-executivo de licenciamento e regularização fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz. Em junho, uma força-tarefa do GDF, que envolveu a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), fez a maior regularização rural da história de Brasília, entregando 28 escrituras públicas para famílias de Planaltina, totalizando 6,3 mil hectares regularizados. “Isto garante segurança jurídica ao proprietário. É o patrimônio da família”, ressaltou o governador Ibaneis Rocha. O presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, salientou que a união de esforços tornou possível tais entregas. “A interface entre Terracap e Seagri é muito grande. São diversos processos que já existiam e não tinham condições de progredir. Hoje, trabalhando juntos, já fizemos algumas entregas e estamos em processo de regularizar essas áreas rurais”, afirmou. Parcelamento de solo Em 2021, o GDF aprovou 16 projetos de parcelamento e regularização fundiária, criando 2.906 lotes em uma área de 2,2 milhões de m². O de maior destaque foi o parcelamento de solo do chamado Polo Logístico e Centro Urbano do Setor Habitacional Parque das Bênçãos, no Recanto das Emas, aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan) em julho. O projeto prevê a construção de mais de 6 mil unidades residenciais em uma área de 160,54 hectares e 97 lotes, com o potencial de beneficiar cerca de 20 mil pessoas. Presente na votação, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que “essa aprovação é muito positiva, porque contribui para suprir a demanda por áreas regularizadas e moradias no Distrito Federal”. Em novembro, foi a vez do Conplan aprovar a criação de novos lotes localizados na Fazenda Santa Bárbara, DF-140, no Jardim Botânico. O parcelamento de solo, denominado Âncora Etapa 2, tem 5,34 hectares divididos em dois lotes, com a estimativa de abrigar 257 habitantes em 78 unidades habitacionais. Imóveis e templos religiosos Outra maneira que o GDF atuou na regularização de áreas foi diretamente por meio da Terracap, que em 2021 promoveu 13 licitações pelo programa de vendas diretas, ofertando mais de dois mil lotes no Jardim Botânico, Arniqueira, Vicente Pires e Plano Piloto. A abertura dos 13 editais de licitação pública de imóveis representou um valor de comercialização 6% acima do estimado para o exercício 2021, de acordo com a companhia. Anna Luiza Bezerra é uma das 28.509 pessoas que conseguiram regularizar o imóvel entre 2019 e 2020, no DF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília As igrejas também fizeram parte dos planos de desenvolvimento urbano do GDF. “Tivemos grandes bairros aqui no DF constituídos sem a presença de igrejas. Então nós prevemos isso na legislação e agora, naqueles já constituídos, estamos buscando áreas próximas para que tenham esses locais para a comunidade”, pontuou o governador Ibaneis Rocha, destacando o trabalho social promovido pelas igrejas e seu vínculo com a comunidade. Além disso, duas legislações auxiliaram estes espaços em 2021. Em março foi sancionado o novo marco temporal para a regularização fundiária e parcelamento de compras de terrenos de templos e entidades assistenciais erguidos em áreas da Terracap ou do DF. Em julho, foi homologada a lei que criou a política pública de regularização fundiária de terrenos ocupados por templos religiosos, clubes esportivos e entidades sem fins lucrativos. A norma permite que essas instituições prestem serviços gratuitos à comunidade e, em troca, possam seguir ocupando regularmente os espaços. Cinquenta e oito clubes e centenas de igrejas foram beneficiados com a nova legislação. Novos bairros e regularização de condomínios O ano de 2021 também marcou o pontapé inicial para a criação de dois novos bairros residenciais no DF. Em junho, o GDF assinou o termo de cooperação técnica que cria o Setor Habitacional Jóquei Clube, em uma área de 252 hectares em frente a Vicente Pires, entre a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e a Via Estrutural. A previsão é que até 52 mil moradores possam ocupar os 17,5 mil apartamentos que devem ser construídos na região. Em junho, o GDF assinou o termo de cooperação técnica que cria o Setor Habitacional Jóquei Clube, em uma área de 252 hectares em frente a Vicente Pires, entre a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e a Via Estrutural | Foto: Renato Alves / Agência Brasília No mês seguinte, o GDF e a União assinaram juntos um protocolo de intenções para que seja construído um novo bairro dentro do Plano Piloto, na área chamada de Pátio Ferroviário de Brasília (PFB), localizada no extremo Oeste do Eixo Monumental. O terreno, pertencente ao Exército e à União, pode ganhar 21 mil imóveis para abrigar 63 mil pessoas numa área de mais de 4,2 milhões de metros quadrados. Além dos novos bairros residenciais, o GDF também trabalhou intensamente na análise de projetos urbanísticos de condomínios, principalmente na porção norte do DF. Foram aprovadas propostas no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, nos condomínios Vivendas Campestre, Vivendas da Serra, Recanto dos Nobres, Residencial Marina, Vivendas Alvorada, Paraíso, Vivendas Paraíso, Sobradinho III e Fraternidade – Etapa II. Juntos, os locais possuem 738 lotes e cerca de 2,2 mil habitantes. Para Mateus Oliveira, o processo de avançar na regularização fundiária dos condomínios tem sido producente no Distrito Federal. “Não só pela escritura que os moradores vão receber, mas todo o melhoramento de infraestrutura e toda a parte de compensações ambientais diretamente ligadas a essas regularizações”, ressaltou o secretário.
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Governo do Distrito Federal trabalha para legalizar 150 mil moradias
[Olho texto=”“Nós recomeçamos o projeto que estava abandonado, contratamos as empresas, fizemos a parceria com as cooperativas e estamos entregando as primeiras casas hoje”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, lançou oficialmente neste sábado (9) o Programa Regulariza DF, que vai possibilitar a legalização de 150 mil moradias em todo o Distrito Federal. Em solenidade no Recanto das Emas, ele ainda disse que planeja entregar 25 mil unidades habitacionais, até o final do próximo ano, dentro do programa de governo destinado a quem ainda não tem casa própria. Naquela cidade, 160 famílias receberam hoje (9) um lar para chamar de seu, e outras 370 unidades habitacionais estão sendo erguidas. De acordo com o governador, a construção destas moradias era um projeto antigo, que estava parado e ele retirou do papel. “Nós recomeçamos o projeto que estava abandonado, contratamos as empresas, fizemos a parceria com as cooperativas e estamos entregando as primeiras casas hoje”, comemorou o governador Ibaneis. Durante a entrega de 160 casas no Recanto das Emas, o governador Ibaneis Rocha disse que planeja entregar 25 mil moradias a quem não tem casa própria até o fim do próximo ano | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília A construção das casas começou em março de 2020 nas quadras 117/118 do Recanto das Emas, fruto de uma parceria do Governo do Distrito Federal (GDF) com 24 cooperativas habitacionais cadastradas na Codhab. As unidades têm 54 metros quadrados, divididos entre sala, dois quartos, cozinha e área de serviço. Os recursos foram destinados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. As unidades são adequadas para uma família de quatro a cinco pessoas. Segundo o governador, cerca de 600 pessoas serão beneficiadas. Ibaneis Rocha destacou a qualidade do material utilizado na construção das residências. “Vim aqui antes fazer uma vistoria nas casas e elas têm boa qualidade para que as pessoas possam morar dignamente”, frisou. Os contemplados receberam as chaves e a escritura dos imóveis. “Isto garante segurança jurídica ao proprietário. É o patrimônio da família”, completou o chefe do Executivo local. As unidades entregues neste sábado pelo governador Ibaneis Rocha, com 54 metros de área, são adequadas para famílias de até 5 pessoas. Têm sala, dois quartos, cozinha e área de serviço Regulariza-DF O programa Regulariza DF tem o objetivo de legalizar a situação de 150 mil imóveis até o final de 2022. O GDF, por meio da Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Codhab-DF), responsável pelo projeto, iniciou um trabalho de campo em diversas cidades do Distrito Federal para a coleta de documentos dos moradores com vistas à titulação definitiva dos imóveis. O investimento no projeto é de R$ 50 milhões. O trabalho irá envolver áreas em processo de regularização fundiária de interesse social, as denominadas ARIS, como também cidades consolidadas, como Ceilândia, Recanto das Emas, Planaltina e Samambaia, nas quais ainda existem imóveis que foram distribuídos no âmbito dos programas de assentamento, mas ainda não foram titulados em nome dos beneficiários. As pessoas enquadradas na situação de interesse social e cumprirem os requisitos legais (ser o ocupante originário, possuir renda até cinco salários mínimos, ter cinco anos de residência no DF, dentre outros), os gastos referentes ao registro em Cartório desses imóveis. “Esse serviço será gratuito, sem nenhum ônus ao morador”, explicou o presidente da Codhab, Wellington Luiz. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Esse benefício é previsto na legislação em vigor, mas foi possível aplicá-lo no Distrito Federal já que a atual gestão ajustou os regramentos e o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social para, assim, poder possibilitar a gratuidade da titulação. “Nós voltamos a ter no Distrito Federal empresários investindo na cidade, gerando emprego e renda. Vamos continuar ajudando aos que mais precisam e continuar investindo na nossa cidade”, destacou o governador Ibaneis Rocha.
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