Operação Boas Festas completa 15 dias com 128 flagrantes de alcoolemia no trânsito

04/12/25 às 11:21, Atualizado em 04/12/25 às 11:21

Há 15 dias em vigor nas ruas do DF, a operação Boas Festas 2025, do Departamento de Trânsito (Detran-DF), registrou, até agora, números expressivos de autuações por alcoolemia (128), problemas de habilitação (87) e outras irregularidades que colocam em risco a segurança dos usuários das vias. Fiscalização tem sido rigorosa para garantir a segurança de todos nas vias do DF | Foto: Flávio Maciel/Detran-DF “Somando-se os 87 condutores com problemas de habilitação aos 128 que dirigiam sob influência de álcool, temos um total de 215 pessoas que sequer deveriam estar na direção de veículos pelo alto risco de sinistro que geram” Marcu Bellini, diretor-geral do Detran-DF Entre os flagrantes, destacaram-se 50 condutores não habilitados, 32 com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias, quatro com o direito de dirigir suspenso ou com a CNH cassada e um que conduzia veículo diferente da categoria para a qual era habilitado. “Somando-se os 87 condutores com problemas de habilitação aos 128 que dirigiam sob influência de álcool, temos um total de 215 pessoas que sequer deveriam estar na direção de veículos pelo alto risco de sinistro que geram”, avalia o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini. “Isso equivale a quase 15% dos condutores abordados — uma quantidade bem preocupante para a segurança viária. Ao retirar da direção esses condutores, o Detran-DF cumpre o objetivo da operação Boas Festas: permitir que o ir e vir das confraternizações e festejos natalinos ocorram com segurança.” [LEIA_TAMBEM]Nos 15 primeiros dias da operação Boas Festas, os agentes abordaram 1.495 veículos e autuaram 464 condutores por alguma conduta considerada infração no Código de Trânsito Brasileiro — representando 31% das abordagens, ou seja, praticamente um a cada três veículos abordados apresentou algum tipo de irregularidade. Foram flagrados 84 veículos não licenciados, 34 veículos com escapamento alterado ou inoperante, sete veículos sem equipamento obrigatório, três com equipamento proibido e 121 outras infrações diversas. Os flagrantes ocorreram em Águas Claras, Ceilândia, Gama, Itapoã, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião, Sudoeste, Taguatinga e Vicente Pires. A operação segue até 4 de janeiro, com 1.560 ações de fiscalização programadas que incluem blitzes, patrulhamentos ostensivos com abordagens e pontos de demonstração em locais de maior consumo de bebidas alcoólicas e de grande circulação de pessoas, como bares, clubes, eventos festivos, shoppings, entre outros locais onde ocorrem confraternizações. *Com informações do Detran-DF  

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Preço da gasolina cai após fiscalização do Procon no Distrito Federal

11/07/25 às 10:25, Atualizado em 11/07/25 às 17:34

O Procon, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), notificou 56 postos de combustíveis para que apresentem uma justa causa que justifique o recente reajuste sofrido no preço do litro da gasolina na semana passada. O prazo para a justificativa é de dez dias. Na maior parte dos postos da capital federal, o preço da gasolina, nesta quinta-feira (10), começou a retornar aos valores praticados antes do aumento repentino. Caso não justifiquem o aumento, postos autuados poderão pagar multa que pode passar de R$ 100 mil | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília  Fiscais do Procon visitaram 81 estabelecimentos durante esta semana, o que representa uma amostra de cerca de 25% do total de postos de combustíveis do DF. Notas fiscais de compra e venda da gasolina foram solicitadas no momento da fiscalização, e, durante a análise dos documentos fiscais, não foi verificado aumento significativo do preço de compra do produto junto às distribuidoras. “O que nós observamos foi uma flutuação mínima no preço de compra da gasolina por parte dos postos – uma variação de 2 centavos a 5 centavos –, o que não justifica o aumento do preço do produto em até 50 centavos, como pudemos sentir no bolso na semana passada aqui na capital do país”, afirma o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. “Os donos dos postos notificados têm agora que justificar esse reajuste sob pena de multa, que será em média de R$ 50 mil por posto.” Entenda o caso No dia 3 deste mês, o Procon deu início a uma operação especial para verificar junto aos postos do DF os motivos que justificassem o reajuste no valor cobrado pelo litro da gasolina. O consumidor da capital e órgãos dos governos local e federal acabaram sendo surpreendidos com o aumento, em torno de R$ 0,50 no litro do produto, ocorrido na madrugada da quinta-feira da semana passada nos postos de combustíveis da capital. “O Código de Defesa do Consumidor considera como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”, reforça o diretor do Procon. “Na prática, isso significa que, embora os preços sejam livres, os postos não podem elevar os preços dos combustíveis sem justificativa. Por isso, nesse momento de reajuste da gasolina, o que impacta muito a vida do consumidor, estamos na rua para entender se há motivo plausível para o aumento. Em caso de infração, os postos podem ser penalizados.” [LEIA_TAMBEM]Caso o consumidor queira denunciar essa situação, o Procon pede que denuncie enviando foto e endereço do posto de combustível para o e-mail 151@procon.df.gov.br. O consumidor também pode entrar em contato pelo telefone 151 ou mesmo fazer a denúncia pela internet, na página do Procon. O órgão tem até dois dias úteis para fiscalizar a denúncia no local. Como o Procon funciona Quando o Procon fiscaliza suposta situação de abuso nos preços da gasolina, o estabelecimento é autuado para apresentar as notas fiscais de compra do produto na distribuidora e as notas fiscais de venda ao consumidor, para que o órgão analise se houve reajuste ou repasse de custos injustificados. O prazo para entregar as notas é de até 48 horas. De posse dos documentos fiscais, o Procon analisa os valores que os postos pagaram pela compra da gasolina e os preços que cobraram dos consumidores. Nesse momento, o órgão pode verificar se um posto aumentou o valor da gasolina mesmo num momento em que o dono do local comprou o produto com menor valor da distribuidora. Se o Procon verificar aumento aparentemente injustificado do preço, novamente o estabelecimento é autuado, mas agora para se justificar. O posto tem, então, o prazo de dez dias para explicar o reajuste, entregando outros documentos, como os relatórios de estoque, que comprovem os motivos de terem elevado o preço do produto. Caso o posto não apresente a documentação ou não consiga comprovar a necessidade em aumentar o valor de venda do combustível, passa a responder um processo administrativo no Procon que pode terminar na aplicação de multa. O valor da sanção pode variar entre R$ 20 mil e até mais de R$ 100 mil. *Com informações do Procon-DF 

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Veículo com 162 multas e licenciamento vencido desde 2018 é apreendido na DF-047

04/06/25 às 13:13, Atualizado em 04/06/25 às 13:13

Um Fiat Palio com 162 multas e licenciamento vencido há seis anos foi apreendido na manhã desta quarta-feira (4), na Estrada Parque Aeroporto (DF-047). A remoção do veículo ocorreu durante uma operação de fiscalização de faixa exclusiva realizada por motociclistas do Núcleo de Motopatrulhamento Operacional (Numop), do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF). O Fiat Palio apreendido por agentes do DER-DF nesta quarta (4) tinha 162 multas e licenciamento vencido há seis anos | Foto: Divulgação/DER-DF Durante a abordagem, os agentes constataram um débito total de aproximadamente R$ 40 mil, envolvendo diversas infrações de trânsito. Diante da situação, o veículo foi encaminhado ao depósito do DER-DF, conforme previsto na legislação. Para o chefe do Numop, Christian Alves, a apreensão reforça o compromisso do órgão com a segurança nas vias do DF: “A atuação do Núcleo busca coibir condutas reiteradas que colocam em risco o trânsito. Um condutor com esse nível de reincidência representa uma ameaça constante. A fiscalização é essencial para retirar de circulação veículos em situação tão grave de irregularidade”. *Com informações do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF)

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Fiscalização aborda mais de 650 veículos no fim de semana

02/06/25 às 08:34, Atualizado em 02/06/25 às 09:02

Entre sexta-feira (30/5) e domingo (1º), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) promoveu operações de fiscalização em diversas regiões do DF, incluindo Sudoeste, Plano Piloto, Vila Planalto, Sobradinho II, Ceilândia, Águas Claras e Taquari. As ações contaram com o apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e tiveram como objetivo reforçar a segurança viária, coibir irregularidades e promover a conscientização dos condutores. Ação foi feita durante diferentes períodos do dia, com o objetvivo de garantir a segurança no trânsito | Foto: Divulgação/Detran-DF Ao todo, foram feitas 657 abordagens, nas quais os agentes verificaram documentação, condições dos veículos e a sobriedade dos motoristas. Um dos principais focos das operações foi o combate à alcoolemia ao volante. Foram aplicados 544 testes de etilômetro, com 44 condutores flagrados dirigindo sob efeito de álcool. O número mostra que a maioria dos motoristas abordados estava regular e consciente dos riscos de dirigir alcoolizado, o que demonstra um comportamento seguro no trânsito. Durante as operações, também foram identificados sete condutores inabilitados, nove dirigindo com a CNH vencida e dois com a habilitação suspensa. Além disso, cinco veículos foram autuados por escapamento alterado, prática que compromete o sossego público. Ao todo, 55 veículos foram removidos aos depósitos, tendo sido registradas 35 infrações por motivos diversos. O diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Bruno Baruque, reforça que as ações de fiscalização são contínuas e têm como principal objetivo a preservação de vidas. “A participação da sociedade, com respeito às leis de trânsito e atitudes responsáveis, é fundamental para contribuir para um trânsito mais seguro para todos no Distrito Federal”, afirma. *Com informações do Detran-DF  

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Excesso de velocidade esteve presente em 36 sinistros de trânsito com morte

04/02/25 às 07:47, Atualizado em 04/02/25 às 08:01

Estudo realizado pelo Detran-DF sobre os 223 sinistros de trânsito com vítimas fatais ocorridos em 2024 aponta que 36 deles tiveram como fator de risco o excesso de velocidade, o que corresponde a 16,14% das ocorrências com morte no trânsito do DF. Outros fatores, como imprudência do pedestre (53) e perda de controle do veículo (47), compõem o trio de riscos mais presentes nos sinistros de trânsito que resultaram em morte no ano passado. Em 2024, houve mais de 1,8 milhões de notificações emitidas a condutores flagrados acima da velocidade | Foto: Divulgação/Detran-DF Apesar da imprudência do pedestre estar presente no maior número de ocorrências, a perda de controle de veículo e o excesso de velocidade contribuem para que o condutor não consiga evitar o sinistro, tanto em casos de atropelamentos (79) quanto nas colisões (97), no choque com objeto fixo (20) e nos capotamentos (13). “É muito importante que os condutores tenham sempre isso em mente: respeitar esses limites é respeitar a vida” Takane Kiyotsuka, diretor-geral do Detran-DF Além disso, a quantidade de condutores flagrados transitando acima da velocidade máxima permitida para as vias é preocupante: 1.868.693 só em 2024. Desses, 30.377 estavam em velocidade superior à máxima permitida para o local em mais de 50%, configurando infração gravíssima com fator multiplicador três, penalizada com multa de R$ 880,41 e suspensão do direito de dirigir por prazo de dois a oito meses – em caso de reincidência no período de 12 meses, a suspensão será de oito a dez meses. “Os limites de velocidade de uma via são definidos com base em critérios de segurança e garantem que o fluxo de veículos e pedestres ocorra sem prejuízos para a fluidez e com segurança para todos”, adverte o diretor-geral do Detran-DF, Takane Kiyotsuka. “É muito importante que os condutores tenham sempre isso em mente: respeitar esses limites é respeitar a vida.” Educação Como o excesso de velocidade tem sido uma preocupação constante dos órgãos de trânsito de todo o país, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criou o slogan “Desacelere. Seu bem maior é a vida” para nortear as campanhas educativas de 2025. A frase consta em todos os materiais educativos distribuídos pela Diretoria de Educação de Trânsito do Detran-DF. Ações específicas da autarquia buscam sensibilizar os condutores de que o excesso de velocidade pode trazer consequências graves, como a perda de vidas e danos materiais, além de não resultar em ganho significativo de tempo no trânsito. Crime de trânsito É crime trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, comete crime de trânsito. Conforme definido no artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro, essa infração incorre em detenção, de seis meses a um ano, ou multa arbitrada pelo juiz. Ranking dos fatores de risco 1º – Imprudência do pedestre: 53 ocorrências 2º – Perda de controle do veículo: 47 ocorrências 3º – Excesso de velocidade: 36 ocorrências 4º – Falha em obedecer a sinalização: 29 ocorrências 5º – Uso de álcool ou suspeita: 25 ocorrências 6º Outros: 33 ocorrências. *Com informações do Detran-DF

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Multas aplicadas pela Secretaria DF Legal têm valores atualizados

06/01/25 às 09:00, Atualizado em 16/04/25 às 13:48

A Secretaria DF Legal publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (6) a atualização das multas aplicadas pela pasta. Os valores passam a ser aplicados imediatamente e terão vigor por todo o ano. Foi feita a revisão dos valores em autos de infração aplicados na fiscalização de atividades econômicas, obras e resíduos.  Procedimentos diversos, como os adotados na construção civil, devem ser executados de acordo com as regras, sob pena de multas | Foto: Ivonildo Lira/DF Legal Não apresentar o licenciamento para executar uma construção pode render autuação de R$ 1.441,73. Ainda mais grave, realizar obras em área pública não passível de regularização passa a ter multa inicial de R$ 7.208,66.  Para pessoas que jogam lixo na rua e contribuem para a proliferação do mosquito da dengue no DF, os valores das punições também aumentam. A multa mínima para o descarte de resíduos da construção civil em local irregular é R$ 2.935,26 podendo chegar a R$ 293.527,50. Penalidades Quem coloca faixas de maneira irregular em vias e logradouros públicos também vai pagar mais neste ano: o valor mínimo é R$ 798,16 e pode chegar a R$ 2.394,72. Na parte comercial, donos de estabelecimentos devem se atentar, pois  exercer atividade econômica sem licença passa a render autuação de R$ 1.628,85. Informar dados falsos no licenciamento, por sua vez, leva a multa de R$ 2.171,79. Já cidadãos que trabalham com quiosques estão sujeitos a multas que variam de R$ 523,99 a R$ 2.620,21 caso descumpram a lei n° 4.257/2008. Todas as atualizações podem ser conferidas clicando neste link. *Com informações da DF Legal

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Fiscalização autua 49 condutores alcoolizados no fim de semana

29/10/24 às 07:12, Atualizado em 29/10/24 às 07:12

De sexta-feira (25) até esta segunda-feira (28), o Departamento de Trânsito (Detran-DF), com o apoio da Polícia Militar (PMDF), realizou ações de fiscalização em Águas Claras, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Plano Piloto, Sobradinho e Taguatinga. Durante as operações, os agentes abordaram 481 condutores e registraram 171 infrações de trânsito. Abordagens resultaram na remoção de 30 veículos ao depósito do Detran-DF, além de penalidades aplicadas em consequência de infrações diversas | Foto: Divulgação/Detran-DF As equipes autuaram 49 motoristas por dirigirem após o consumo de bebida alcoólica, 15 por guiarem veículo com o escapamento irregular, 14 inabilitados, 12 com a CNH vencida há mais de 30 dias, um com o direito de dirigir suspenso e 80 por infrações diversas. Os agentes recolheram 30 veículos ao depósito.   O diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto, destaca a importância das ações para a segurança viária: “Mesmo com chuvas e grandes eventos ocorrendo em Brasília, conseguimos manter a rotina de fiscalização para evitar que condutores embriagados possam se envolver em sinistros e colocar, não só a si próprios, mas outras pessoas em risco”.  Veículo com R$ 52 mil em débitos Nesta segunda-feira, durante um patrulhamento na região do Gama, agentes do Detran-DF flagraram um motorista inabilitado conduzindo um veículo que possui 260 multas de trânsito, totalizando cerca de R$ 52 mil em débitos. O carro foi removido para o depósito, e o condutor, encaminhado à delegacia de polícia. * Com informações do Detran-DF

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Recolhido veículo com registro de 440 infrações

10/07/24 às 11:47, Atualizado em 10/07/24 às 08:47

Na tarde de terça-feira (9), na Asa Sul, equipes de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) recolheram um VW Voyage que possui 440 infrações de trânsito, a maioria por excesso de velocidade. Foi utilizado um helicóptero na ação. O automóvel, de propriedade de pessoa jurídica, acumula R$ 73.117,56 em débitos. O último licenciamento ocorreu em 2018. Voyage só poderá ser retirado do depósito do Detran quando seu proprietário pagar as dívidas | Foto: Divulgação/Detran O veículo foi levado ao depósito, de onde só poderá ser retirado quando seu proprietário quitar todos os débitos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo removido a qualquer título e não reclamado dentro do prazo de 60 dias, contados da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão.  *Com informações do Detran

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Veículo é flagrado pelo Detran-DF com 441 infrações

22/04/24 às 18:58, Atualizado em 23/04/24 às 07:57

Na manhã desta segunda-feira (22), durante patrulhamento na Avenida Elmo Serejo, uma equipe de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF abordou um veículo Peugeot 206 SW com 441 multas em aberto na Avenida Elmo Serejo, nas proximidades do Túnel Rei Pelé. Os agentes constataram que o veículo estava licenciado no ano de 2019. A maioria das infrações cadastradas é por excesso de velocidade, mas há registros de avanço de sinal vermelho e transitar em faixas exclusivas | Foto: Divulgação/Detran-DF O Peugeot possui 441 infrações registradas e acumula um débito de R$ 66.922,00, entre multas e autuações. A maioria das infrações cadastradas é por excesso de velocidade, mas há registros de avanço de sinal vermelho e transitar em faixas exclusivas. Participaram da ação dois agentes de trânsito em uma viatura operacional e um guincho. A equipe verificou que o condutor do veículo era habilitado, autuando-o por falta de licenciamento. O veículo foi removido para o Depósito do Detran de Taguatinga. *Com informações do Detran-DF

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Força-tarefa de combate à dengue ultrapassa mil autuações

06/03/24 às 10:22, Atualizado em 17/04/25 às 10:03

A força-tarefa de combate à dengue instituída no âmbito da Secretaria DF Legal ultrapassou as mil ações só nos primeiros 45 dias de vigência. Até essa terça (5), foram lavradas 859 notificações, 83 multas no valor de R$ 1,59 milhão e foram realizadas 60 operações. Auditores da pasta têm visitado todas as regiões administrativas (RAs) para aplicar notificações a donos de lotes sobre a limpeza da área, a responsáveis por ferros-velhos e empresas de reciclagem pelo correto acondicionamento dos materiais, entre outras fiscalizações. Já com relação às multas, a maior parte delas é aplicada em flagrante a responsáveis por descartar lixo e entulho de maneira irregular em área pública. Em 45 dias, a força-tarefa lavrou 859 notificações e 83 multas e realizou 60 operações | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília As autuações podem ser conferidas no painel interativo neste link. Só nessa terça, foram quatro infratores autuados. Dois estavam na área próxima ao Jóquei Clube e outros dois foram surpreendidos pela fiscalização na QSD 32 de Taguatinga. Três deles foram flagrados durante a noite, com a falsa ideia de que a fiscalização não estaria presente. Todos os quatro responsáveis pela ação que contribui para a proliferação do mosquito da dengue receberam multa de R$ 2.799,95. A força-tarefa, no âmbito da DF Legal, foi instituída por meio da Portaria n° 11 de 22 de janeiro de 2024. Diante da necessidade de prevenir e acabar com a proliferação da doença, todas as demandas recebidas via Ouvidoria relacionadas a este assunto passam a ser gerenciadas e tratadas de maneira emergencial. A população que queira pode utilizar o telefone 162 da Ouvidoria, o site Participa DF ou comparecer a um dos 16 núcleos de Atendimento ao Cidadão (Nuacis) da pasta para fazer o registro. A força-tarefa é uma continuidade do trabalho já feito pela DF Legal em toda a capital. Em relação ao descarte irregular de resíduos da construção civil e volumosos, em 2023, por exemplo, foram efetuadas 11.940 vistorias, aplicadas 1.745 notificações e lavradas 216 multas. A secretaria fiscaliza também o descarte irregular de resíduos sólidos domiciliares. Em 2023, o órgão fez 5.782 vistorias desse tipo, aplicou 1.452 notificações e lavrou 24 multas. Nos casos de lotes vazios, a pasta verifica se os espaços estão nas condições ideais, sem acúmulo de lixo, com a grama ou mato cortados, a fim de evitar proliferação de insetos peçonhentos e acúmulo de água parada, bem como cercados e com a calçada em frente bem-cuidada. Nessa categoria, durante o ano passado foram feitas 2.058 vistorias, 275 notificações e 11 multas. *Com informações da DF Legal

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Multas em fiscalizações contra a dengue chegam a R$ 1,5 milhão

27/02/24 às 10:48, Atualizado em 27/02/24 às 07:48

Um mês após criar uma força-tarefa de combate à dengue, a Secretaria DF Legal aplicou R$ 1,5 milhão em multas. Ao todo, já foram mais de 900 autuações em temas relacionados à correta destinação de resíduos – a maioria referente a descarte irregular de lixo e entulho. Descarte ilegal em Taguatinga: equipes da DF Legal atuam para coibir irregularidades e conscientizar a população sobre a necessidade de combater focos de dengue | Foto: Divulgação/DF Legal Na sexta-feira (23), a equipe da pasta passou a tarde em um ponto crítico de despejo incorreto de restos de poda e construção civil em São Sebastião. Localizada próxima ao Condomínio Crixás, a área está a menos de 500 metros de um papa-entulho, mas alguns moradores insistem em ignorar os riscos que causam à própria saúde e à de outros cidadãos. [Olho texto=”“Embora a população conheça os elevados níveis de contágio da dengue e a superlotação dos hospitais, ainda falta consciência sobre os riscos de despejo de resíduos e acumulação de água parada” ” assinatura=”Cristiano Mangueira, secretário da DF Legal” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ao todo, foram quatro multas de R$ 2.799,75 pelo descarte irregular, além de outra infração que resultou no pagamento de R$ 6.105,57 por um caminhoneiro que fazia a movimentação de entulho sem o Controle de Transporte de Resíduos (CTR), documento obrigatório para essa atividade. Atuações  Já no domingo (25), a equipe que fazia plantão na QSD 32 de Taguatinga, outro conhecido ponto de descarte irregular, flagrou e multou duas pessoas, cada uma em R$ 2.799,75, por jogarem resíduos em área pública. “Embora a população conheça os elevados níveis de contágio da dengue e a superlotação dos hospitais, ainda falta consciência sobre os riscos de despejo de resíduos e acumulação de água parada”, alerta o titular da DF Legal, Cristiano Mangueira. Ele lembra que todos os infratores estão sendo multados no valor mínimo de R$ 2.799,75, e que há casos em que pode ser feita até mesmo a apreensão do veículo. “Há necessidade urgente da colaboração de todos no combate à propagação do mosquito da dengue; somente assim passaremos por mais essa crise de saúde pública”, avalia. A força-tarefa  No âmbito da DF Legal, a força-tarefa foi instituída por meio da Portaria n° 11, publicada em 22 de janeiro deste ano. Diante da necessidade de prevenir e acabar com a proliferação da doença, todas as demandas recebidas via Ouvidoria relacionadas a esse assunto passam a ser gerenciadas e tratadas de maneira emergencial. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A população pode utilizar o telefone 162 da Ouvidoria, o site Participa DF ou comparecer a uma das 16 unidades do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Nuaci) da pasta para fazer o registro. Em relação ao descarte irregular de resíduos da construção civil e volumosos, em 2023, foram efetuadas 11.940 vistorias, aplicadas 1.745 notificações e lavradas 216 multas. A secretaria fiscaliza também o descarte irregular de resíduos sólidos domiciliares. Em 2023, o órgão fez 5.782 vistorias desse tipo, aplicou 1.452 notificações e lavrou 24 multas. Nos casos de lotes vazios, a pasta verifica se os espaços estão nas condições ideais, sem acúmulo de lixo, com a grama ou mato cortados, a fim de evitar proliferação de insetos peçonhentos e acúmulo de água parada. Os lotes também precisam estar cercados e com a calçada em frente bem-cuidada. Nessa categoria, durante o ano passado, houve 2.058 vistorias, 275 notificações e 11 multas. Veja o painel interativo das atuações da DF Legal. *Com informações da DF Legal

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Carro com 466 flagrantes de infrações e R$ 88 mil em multas é apreendido

05/12/23 às 17:40, Atualizado em 05/12/23 às 14:40

Na tarde desta segunda-feira (4), os agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal removeram ao depósito de Taguatinga mais um veículo com longa lista de infrações de trânsito em seu prontuário, sendo a maioria delas por excesso de velocidade e avanço de sinal. Além de não estar licenciado desde 2017, o carro acumula débitos de R$ 88.433,61 | Foto: Divulgação/Detran-DF O veículo Celta de cor prata já tinha 466 flagrantes de infrações e estava sendo monitorado pelas equipes do Detran quando foi abordado na segunda entrada do Núcleo Bandeirante. Além de não estar licenciado desde 2017, os débitos acumulados totalizam R$ 88.433,61. O objetivo do monitoramento é retirar das ruas veículos de condutores que cometem infração de trânsito de forma contumaz, gerando grande risco à segurança viária. “Na maioria das vezes, o carro nem está no nome do condutor, o que o exime de responsabilidades deixando-o livre para agir de forma irresponsável no trânsito. Levando em consideração que a maioria das notificações registradas são de excesso de velocidade, esse veículo coloca em risco toda a sociedade, pela gravidade dos acidentes que pode gerar”, destaca o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, Clever de Farias.

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Obra irregular em Vicente Pires é interditada com barreiras físicas

19/09/23 às 19:05, Atualizado em 19/09/23 às 16:05

Nessa segunda-feira (18), a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) interditou com barreiras físicas, com a colocação de tijolos, um prédio em construção sem licenciamento localizado na Rua 4 de Vicente Pires. A obra já acumulava embargo realizado pela pasta, auto de interdição e quase R$ 200 mil em multas. Trata-se do local onde um operário morreu enquanto trabalhava no último dia 9. A DF Legal avaliou também que existia o risco de novos acidentes na obra. Entre os problemas encontrados estava a falta de cobertura do fosso, um perigo para quem pudesse trabalhar ou morar no local | Foto: Divulgação/DF Legal A operação contou com o apoio da Polícia Militar (PMDF), Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Novacap, Neoenergia e Caesb. Na oportunidade, a DF Legal apreendeu materiais de construção, fez a solda de portões, construiu muros em entradas e utilizou tapumes nas portas de vidro. O fornecimento de energia e água foram cortados, também em cumprimento à última decisão judicial exarada pelo juízo da Vara do Meio Ambiente. [Olho texto=”Desde julho, a DF Legal já aplicou mais de R$ 4,2 milhões em multas, embargou 46 obras, emitiu 30 intimações demolitórias, entre outras atuações. Ao todo, foram 533 ações fiscais nos últimos dois meses” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para se fazer cumprir a interdição administrativa e física, os quatro apartamentos em que havia moradores foram desocupados. Nesses casos, foi ofertada mudança com o transporte de móveis. A ação da secretaria seguiu o mesmo fluxo de ação nos casos de parcelamento irregular do solo. Neste caso, no entanto, o parcelamento fica caracterizado na venda dos apartamentos e é considerada uma grilagem vertical. Além da necessidade de desocupação do prédio pela irregularidade da obra, que não é passível de regularização pelo número de pavimentos que possui, a DF Legal avaliou que existia o risco de novos acidentes na obra. Entre os problemas encontrados estava a falta de cobertura do fosso, um perigo para quem pudesse trabalhar ou morar no local. Fiscalização em Vicente Pires [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Desde o início da força-tarefa de fiscalização em Vicente Pires, em julho, a DF Legal já aplicou mais de R$ 4,2 milhões em multas, embargou 46 obras, emitiu 30 intimações demolitórias, entre outras atuações. Ao todo, foram 533 ações fiscais nos últimos dois meses. Vale lembrar que o trabalho da força-tarefa é uma continuidade do trabalho da secretaria na região administrativa. Desde 2019, já foram realizadas mais de 6 mil ações fiscais em Vicente Pires com 417 embargos, 320 multas, 314 intimações demolitórias, 192 notificações, 127 apreensões de materiais e 66 interdições. Com relação às operações, Vicente Pires é a cidade que mais foi alvo de desconstituição de ocupação de área pública no DF desde 2021, com operação em 222 unidades e 910.800m² desobstruídos. *Com informações da DF Legal

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Começa aplicação de multas por desrespeito à lei das sacolas plásticas

16/08/23 às 11:06, Atualizado em 16/08/23 às 08:06

Decorridos três meses de fiscalização ao cumprimento da lei das sacolas plásticas no Distrito Federal (lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019), a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) começou, nesta semana, a revisitar os mais de 2,6 mil comércios notificados. Agora, já estão sendo multados em R$ 11.443,85 aqueles estabelecimentos autuados há pelo menos 60 dias e que não se adequaram à nova norma até o retorno dos auditores fiscais. Equipes da DF Legal em ação: multas estão sendo aplicadas a comerciantes que não se adequaram à norma | Foto: Divulgação/DF Legal [Numeralha titulo_grande=”8,5 mil ” texto=”Total aproximado de ações fiscais executadas pela DF Legal desde maio” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na segunda-feira (14), um supermercado recebeu a penalidade e teve mais de 500 sacolas plásticas apreendidas. Já na terça (15), servidores da pasta aplicaram a multa e apreenderam os materiais irregulares de cinco estabelecimentos – três em um shopping do centro de Brasília, uma loja de departamentos e um atacadista. Ao todo, desde maio, a DF Legal executou quase 8,5 mil ações fiscais em todas as regiões administrativas (RAs). O alto número de notificações lavradas se dá pelas diversas blitze empreendidas pela Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos Sólidos (Sufir) nas principais avenidas comerciais das cidades. “Dessa forma, a gente conseguiu verificar tanto grandes quanto pequenas empresas dos mais variados ramos”, explica o subsecretário Edmilson Cruz. Conforme determina o texto da lei nº 6.322, estabelecimentos ficam vetados tanto de distribuir quanto de vender sacolas plásticas descartáveis confeccionadas à base de materiais como polietileno, propileno e polipropileno. Fiscalização Os auditores fiscais da DF Legal têm procurado nas embalagens os selos que comprovam a procedência correta das sacolas, ou pedido a mercados, padarias, farmácias e outros comércios que apresentem a nota fiscal ou um laudo técnico entregue pelo fabricante. “Esses documentos precisam estar no CNPJ da empresa, para podermos verificar a autenticidade”, lembra Edmilson. Empresários que recebem a notificação passam a ter prazo de 30 dias para se adequar. Caso entrem com recurso, esses estabelecimentos conseguem prorrogar o tempo de adaptação por mais 30 dias. Verificação feita pela secretaria antes do início da lavratura dos autos de infração mostrou que apenas 1% dos comércios notificados buscou recurso. Tanto as notificações quanto as multas e apreensões das sacolas só começaram a ser aplicadas após dois meses de uma campanha orientativa da pasta que visitou mais de 7,8 mil estabelecimentos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O que pode Comerciantes estão autorizados a distribuir ou vender as chamadas sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis – aquelas não originárias de polímeros sintéticos fabricados à base de petróleo. Essas sacolas devem ser elaboradas a partir de matérias orgânicas, como fibras naturais celulósicas, amidos de milho e mandioca, bagaço de cana, óleo de mamona, cana-de-açúcar, beterraba, ácido lático, milho e proteína de soja e outras fibras. Os estabelecimentos devem, ainda, estimular o uso das sacolas feitas para serem reutilizáveis, aquelas que são confeccionadas com material resistente e que suportam o transporte de produtos e mercadorias em geral. *Com informações da DF Legal

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Fiscalização itinerante apreende R$ 928,6 mil em mercadorias

06/07/23 às 20:27, Atualizado em 06/07/23 às 17:27

A Receita do Distrito Federal apreendeu R$ 928.634,23 durante fiscalização itinerante da equipe da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) nesta quinta-feira (6). O valor de base de cálculo dos produtos é de aproximadamente R$ 346.200, referente ao crédito tributário (imposto devido e multas). A fiscalização flagrou um caminhão carregado de produtos alimentícios e materiais na BR-020, na altura do Colorado. As mercadorias estavam acompanhadas de nota fiscal inidônea, uma vez que houve divergência de qualidade (produtos que não estavam na nota fiscal) e de quantidade. A ação resultou em uma base de cálculo (valor dos produtos) de aproximadamente R$ 150 mil e um crédito tributário de R$ 58 mil. Caminhão carregado de produtos alimentícios e materiais foi apreendido na BR-020, na altura do Colorado | Foto: Divulgação/Receita do DF Em Samambaia, a Receita do DF apreendeu bobinas de aço no valor de R$ 113.576,46 e imposto devido e multas que somam R$ 32 mil. Em Taguatinga foram apreendidos perfis metálicos com base de cálculo de R$ 80 mil e crédito tributário de R$ 32,8 mil. Já nas transportadoras do Setor de Cargas, foram apreendidos acessórios para celulares no valor de R$ 375.057,77 e crédito tributário de aproximadamente R$ 138 mil; materiais elétricos no valor de R$ 70 mil e crédito tributário de R$ 29,2 mil; e autopeças com base de cálculo de R$ 140 mil e crédito tributário de R$ 56,2 mil. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A GEFMT fiscaliza todo o Distrito Federal com equipes de plantão 24h todos os dias da semana, fins de semana e feriados. No plantão de quarta (5) para quinta-feira (6), as equipes de fiscalização atuaram nas áreas de Planaltina, Sobradinho, BR-020, SIA, Guará, Samambaia e Taguatinga. Além de todas as transportadoras do Distrito Federal e no Aeroporto Internacional de Brasília. Essas ações rotineiras servem para inibir a sonegação fiscal, provocar uma sensação de risco no contribuinte que pratica atos contrários à legislação tributária e até de educação fiscal, pois nestas abordagens há muitas perguntas de outros contribuintes e consumidores. *Com informações da Secretaria de Fazenda

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Fiscalização autua mais de 50 condutores embriagados durante o feriado

12/06/23 às 08:52, Atualizado em 12/06/23 às 05:52

Por conta do feriado prolongado de Corpus Christi, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), realizou, entre a quinta-feira (8) e a madrugada desta segunda-feira (12), operações de fiscalização nas regiões do Gama, Plano Piloto, Núcleo Bandeirante, São Sebastião, Sobradinho II, Lago Norte e Taguatinga. Fiscalização vai continuar intensa durante período de festas, informa Detran | Foto: Divulgação/Detran Durante as ações, foram abordados 318 condutores. Desses,  53 foram flagrados dirigindo após ingestão de bebida alcoólica – um chegou a ser preso em flagrante por embriaguez -, 15 sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 16 com escapamentos motocicletas alterados em suas motocicletas. Foram 35 veículos recolhidos aos depósitos da autarquia. “A presença do Detran nas vias visa proteger a população de condutores imprudentes que colocam a si próprios e a outros usuários em risco ao insistir em beber e dirigir”, afirmou o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran, Clever de Farias Silva. “Estamos em período de grandes festas em Brasília e, por isso, a intensificação será constante até o final de julho.” Infração [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é infração gravíssima passível de multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses e retenção do veículo até que se apresente um condutor habilitado em condições de dirigir. As penalidades são as mesmas para quem se recusa a fazer o teste do etilômetro; e, se houver sinais notórios de embriaguez, a legislação prevê detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da habilitação.   *Com informações do Detran

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Trabalha com quiosque? Veja como regularizar o comércio e evitar multas

01/05/23 às 13:25, Atualizado em 17/04/25 às 10:21

Milhares de quiosques estão espalhados pelas regiões administrativas do DF. Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) emitiu uma média de 600 autorizações de funcionamento para esse tipo de comércio. Quem trabalha nessa área precisa estar atento às etapas do processo de regularização e às normas de funcionamento. Proprietários de quiosques têm uma série de obrigações a cumprir para manter o estabelecimento | Foto: Paulo. H. Carvalho/Agência Brasília [Olho texto=”Áreas para instalação dos comércios são definidas pelas administrações regionais, de acordo com o plano de ocupação do solo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O interessado em manter um quiosque deve procurar a administração regional da cidade em que pretende trabalhar. Lá será protocolada toda a documentação necessária para o processo de regularização. A administração encaminha o processo administrativo à Secretaria de Governo (Segov), que, por meio da Secretaria Executiva de Cidades (Secid), emite o Termo de Permissão para a ocupação de área pública. A pasta também é responsável pelo procedimento licitatório para novos quiosques. As administrações regionais definem as áreas para a instalação, seguindo a aprovação do plano de ocupação do solo. Como o espaço ocupado é uma concessão pública, o Estado pode reconsiderar a decisão a qualquer momento, sem a necessidade de indenizar o permissionário. O secretário-executivo das Cidades, Valmir Lemos, lembra que, após a concessão, os permissionários devem cumprir algumas obrigações. “Entre elas estão o exercício da atividade prevista na outorga, manter em dia o pagamento do preço público, não arrendar, ceder ou locar o quiosque e exercer pessoalmente a atividade comercial no estabelecimento”, enumera. Fiscalização A Secretaria DF Legal é encarregada de vistoriar os quiosques e garantir que funcionem dentro da legalidade. Nos últimos três anos, a pasta lavrou 213 autuações em estabelecimentos que apresentavam alguma irregularidade.  “É bastante comum eles procurarem a regularização após a nossa atuação”, relata o coordenador de fiscalização da Subsecretaria de Fiscalização de Atividades Econômicas da DF Legal, Alexandre Magno. “Inicialmente não aplicamos multa; o estabelecimento é notificado e tem até 30 dias para regularizar a situação.” Os valores das multas, explica o gestor, variam de R$ 400 a R$ 2,4 mil, de acordo com a infração, e são corrigidos anualmente. As penalidades podem ser aplicadas em dobro e de forma cumulativa em caso de reincidência. Segundo Magno, a DF Legal fará, ainda este ano, um levantamento do quantitativo de quiosques no DF. Além do Termo de Permissão de Uso, na hora da fiscalização, é preciso ter em mãos o Alvará de Funcionamento ou o Certificado de Licenciamento, documentos emitidos por meio da Rede Simples do DF, que reúne na plataforma todos os órgãos responsáveis pelo processo de abertura, alteração e baixa de empreendimentos. Cabe à DF Legal averiguar se os permissionários seguem as obrigações, entre as quais se destacam: ? Manter conservada e limpa a área permitida e a área limite adjacente de até 10 metros; ? Acondicionar o lixo de forma adequada para os fins de coleta, nos termos da legislação vigente; ?  Garantir as condições de acessibilidade; ?  Manter em dia o preço público e demais encargos relativos à ocupação; ?  Utilizar exclusivamente a área permitida. O descumprimento dessas normas e das obrigações do Termo de Permissão de Uso, total ou parcialmente, está sujeito a advertência, multa, interdição, cassação da permissão e dos alvarás de localização e funcionamento, além de determinação de retirada do quiosque ou demolição das instalações.

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PAZ SOCIAL, A VITÓRIA DA FISCALIZAÇÃO

24/12/22 às 09:48, Atualizado em 24/12/22 às 09:43

Criada em 2019, em substituição à antiga Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) mudou completamente sua atuação e o relacionamento com a população. No Governo Ibaneis Rocha, o órgão encontrou maneiras mais eficazes de combater problemas como a invasão de terras e o crescimento do comércio irregular. As ações também deixaram de ser repressivas para se tornarem preventivas. A DF Legal também teve papel importante durante o pico da pandemia do coronavírus, ajudando a preservar e salvar vidas. Tudo isso foi comandado pelo secretário da DF Legal, Cristiano Mangueira, que assumiu o cargo em 2020. Aqui, ele faz um balanço das conquistas obtidas e revela a prioridade da pasta para o próximo ciclo do Governo Ibaneis: fortalecer a integração com outros órgãos fiscalizadores para impedir que voltem a prosperar as invasões de áreas públicas e se manter a conquistada paz social no DF. O secretário da DF Legal, Cristiano Mangueira, aposta na integração de órgãos do GDF para garantir a eficiência das ações de fiscalização | Foto: Divulgação/DF Legal AGÊNCIA BRASÍLIA – O que mudou na política de ação da Secretaria DF Legal no Governo Ibaneis Rocha? CRISTIANO MANGUEIRA – Ainda no início do primeiro ciclo do Governo Ibaneis, adotou-se como uma das principais diretrizes da DF Legal humanizar o tratamento dispensado à população, contribuintes e servidores, dando vazão ao lema “cuidar das cidades é cuidar das pessoas”. O perfil de todo o governo é orientativo antes das sanções, priorizando, a depender do caso, a regularização. Hoje, não se tem mais o hábito de publicizar ou fazer pirotecnia de ações de derrubadas ou de aplicação de multas, salvo quando se enxerga algum caráter pedagógico para a população e infratores. [Olho texto=”O perfil de todo o governo é orientativo antes das sanções, priorizando, a depender do caso, a regularização” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] AB – Na prática, o que foi mudado? CM – Foram feitas várias mudanças estruturais e conjunturais. Primeiramente, humanizou-se o tratamento dos servidores. Ensinamos os servidores a melhorar o tratamento dispensado à população e ao contribuinte em geral. Hoje temos regras claras de como se dão as ações fiscais. Criamos toda uma estrutura de atendimento, garantindo o contraditório e dando orientações sobre como regularizar ou sanear pendências administrativas e fiscais. AB – Como o GDF vem resolvendo o problema de invasão de áreas públicas por estabelecimentos comerciais? CM – Por sugestão da DF Legal, o governador Ibaneis Rocha baixou o Decreto nº 41.668/20, que prevê o pagamento do chamado preço público, ou seja, o decreto prevê a possibilidade de autorizar as ocupações de áreas públicas comerciais com até 150 m². Ainda não é o ideal. Entretanto, estudo realizado pela Unidade de Geoprocessamento da DF Legal constatou a necessidade de aumentar essa metragem, talvez por segmento, tendo em vista a existência de ocupações de áreas públicas consolidadas há mais de duas décadas, bem superiores a esse limite sugerido pela Seduh. [Olho texto=”Salvamos inúmeras vidas com a fiscalização efetiva das medidas de controle de propagação da covid-19, alcançando números bastante expressivos, ao ponto de atingirmos 2,6 milhões de diligências para fazer vistorias” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] AB – Qual foi o papel da secretaria durante o pico da pandemia do coronavírus? CM – O governador Ibaneis Rocha acertou ao criar, por meio de decreto, uma força-tarefa com a participação de 13 órgãos de fiscalização e forças de segurança para atuar durante todas as fases da pandemia. O controle situacional ficou ao encargo da DF Legal. Certamente, salvamos inúmeras vidas com a fiscalização efetiva das medidas de controle de propagação da covid-19, alcançando números bastante expressivos, ao ponto de atingirmos 2,6 milhões de diligências para fazer vistorias. A sociedade e o setor produtivo colaboram muito para vencermos essas duras fases da pandemia, de modo que, em média, apenas 3% de todo o segmento descumpria as normas de prevenção da propagação da doença. [Olho texto=”Queremos ainda fortalecer a integração dos 20 órgãos do GDF distritais que têm transversalidade com a fiscalização e com o combate a desordens sociais, econômicas e urbanísticas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] AB – Como a secretaria conseguiu coibir invasões e grilagem de terras diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir despejos durante a pandemia? CM – A decisão do STF veio por meio da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 828, vetando durante todo o período de pandemia o despejo ou remoções forçosas de invasões de áreas públicas ou privadas. A decisão deu ensejo à falsa sensação de que estavam permitidas invasões de áreas públicas. Contudo, ao contrário do esperado, a DF Legal, respeitando a decisão judicial do STF, coibiu e removeu inúmeras ocupações irregulares que ocorreram após o decreto que reconheceu o lastro da pandemia da covid-19 (março de 2020). A integração das secretarias, órgãos de fiscalização e forças de segurança na implementação conjunta do programa operação Pronto-Emprego permitiu combater e mitigar as ocupações irregulares e desordens sociais e urbanas em um tempo de resposta de até 72 horas. Isso tem permitido devolver à população do 8.955.326 m² de área pública do DF, o que que corresponde a mais de 829 campos de futebol. A DF Legal pretende aumentar do quadro de agentes de campo e auditores fiscais, que serão contratos por meio de concurso público | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília AB – Quais são as prioridades da DF Legal para os próximos quatro anos? CM – Aperfeiçoar o monitoramento de todo o território do Distrito Federal por meio de tecnologia, satélites, drones, novos equipamentos e máquinas. Pretendemos também aumentar do quadro de agentes de campo e auditores fiscais, que serão contratos por meio de concurso público que iremos promover. Queremos ainda fortalecer a integração dos 20 órgãos do GDF distritais que têm transversalidade com a fiscalização e com o combate a desordens sociais, econômicas e urbanísticas, o que dará novos rumos à fiscalização e à paz social desenhada pelo Governo Ibaneis.  *Colaboração: Assessoria de Comunicação da Secretaria DF Legal

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Interditados dois bares em Taguatinga por poluição sonora

20/01/22 às 12:32, Atualizado em 20/01/22 às 10:40

Auditores fiscais do Instituto Brasília Ambiental interditaram, na tarde de quarta-feira (19), dois bares em Taguatinga. Foi aplicada multa no valor de R$ 12 mil, por descumprimento da legislação de poluição sonora – Lei Distrital nº 4.092/2008, popularmente conhecida como Lei do Silêncio. [Olho texto=”Estabelecimentos com música ao vivo ou som mecânico precisam aplicar o tratamento que garanta à vizinhança o devido isolamento acústico” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com a Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam) do Brasília Ambiental, os bares estavam sendo monitorados há dois meses, em repetidos autos de infrações e reclamações registradas via Ouvidoria, além de recomendações do Ministério Público (MP). O diretor de Fiscalização do instituto, Douglas Pena, explica que o objetivo das penalidades aplicadas é demonstrar, principalmente ao setor de bares, restaurantes e casas de shows, a necessidade de adequação aos limites dispostos na lei. Se houver execução de música mecânica ou ao vivo, é preciso o tratamento acústico adequado nas instalações, a fim de evitar danos à saúde da população que reside nas proximidades. “Quando um estabelecimento chega a ser interditado, é porque há reiteradamente a insistência em permanecer inerte frente às recomendações de autos de infrações anteriores, como foi o caso dos dois estabelecimentos em Taguatinga”, reforça o gestor. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Denúncias Em 2021, o Brasília Ambiental recebeu mais de 4 mil denúncias de poluição sonora, o que denota a importância da conscientização sobre o impacto direto que isso gera na população. Foram 3.237 operações fiscais, que resultaram em 786 autos de infração e mais de R$ 11 milhões em multas. Os dados apontam crescimento de 3,5% nas ações fiscais, 84,94% nos autos de infração e 99,30% na aplicação de multas em comparação a 2020. Nas ações de interdição parcial, o estabelecimento mantém as atividades, mas sem o uso de som eletrônico ou ao vivo. Já no caso de interdição total, o local é fechado, só podendo retomar as atividades quando todas as irregularidades foram solucionadas. Para este ano, a Sufam segue atuando com rigor nessa área. De acordo com o Brasília Ambiental, tanto autuados quanto denunciantes e demais interessados podem procurar a autarquia para sanar dúvidas sobre o assunto. Em caso de denúncia de poluição sonora, o canal adequado é o telefone 156 ou o site da Ouvidoria do GDF. *Com informações do Brasília Ambiental

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Excesso de velocidade lidera ranking das infrações de trânsito no DF

15/01/22 às 11:22, Atualizado em 15/01/22 às 08:22

Em 2021, o excesso de velocidade foi a infração de trânsito mais flagrada no Distrito Federal. Levantamento preliminar feito pelo Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), revela que, de janeiro a dezembro do ano passado, foram registradas 1.584.122 autuações por desrespeito aos limites de velocidade estabelecidos nas vias. Esta é uma infração que tem preocupado o órgão de trânsito, pois potencializa muito os riscos de acidentes e ameaça a vida dos mais vulneráveis: pedestres e ciclistas. Para o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia, respeitar as normas de trânsito é exercer os direitos e deveres como cidadão. “Precisamos resgatar o senso de responsabilidade e cidadania de nossos condutores. Eles precisam se conscientizar de que, ao infringir uma regra de trânsito, a multa é o menor dos males, se comparado à possibilidade de provocar um acidente e ceifar uma vida ou deixar uma pessoa inválida de forma permanente, destaca o diretor-geral. Zélio Maia lembra ainda que é dever de todo condutor respeitar a sinalização e a velocidade da via independente da presença ou não de equipamentos de fiscalização eletrônica. Estacionamento irregular e desrespeito à faixa exclusiva Outro dado que também chama a atenção é a quantidade de condutores que insistem em estacionar o veículo de maneira irregular nas ruas do Distrito Federal. Somadas todas as situações previstas no artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, o resultado é de 138.684 autuações registradas no ano passado. Ao estacionar de forma inadequada, o condutor pode impedir ou atrasar o acesso de veículos de socorro a quem realmente precisa | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília Ao estacionar de forma inadequada, o condutor pode impedir ou atrasar o acesso de veículos de socorro a quem realmente precisa. Além disso, estacionar em calçadas ou passeios, por exemplo, faz com que o pedestre seja direcionado para a circulação na rua, colocando-o em situação de risco. E sem falar naqueles que, sem direito, apoderam-se de vagas especiais reservadas para idosos ou pessoas com deficiência. No ranking das infrações mais flagradas, em terceiro lugar está o desrespeito à faixa exclusiva destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros: 133.536 notificações. Seguido pela falta do uso do cinto de segurança. Em 2021, foram, 98.750 flagrantes de condutores ou passageiros sem utilizar o item de segurança. De acordo com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), o cinto é um equipamento importante para a redução dos efeitos mais graves dos sinistros, como óbitos ou sequelas. Celular ao volante, um risco real A quarta conduta infratora, mas não menos perigosa, é o uso do celular ao volante. A quantidade de condutores flagrados utilizando o aparelho telefônico enquanto dirige pelas vias do DF é muito alta: 92.482. Vale destacar que a quantidade de pessoas que cometem esse tipo de infração pode ser muito maior que a registrada, já que nem sempre que os condutores que utilizam o celular são flagrados pela fiscalização de trânsito. O diretor de Educação de Trânsito substituto, Régis Otávio, reconhece que o celular está muito presente no nosso dia a dia e que o seu uso se tornou, muitas vezes, imprescindível para a realização da maioria das atividades diárias. No entanto, ele destaca que não podemos descuidar da nossa responsabilidade com a vida no trânsito. “É preciso ter consciência dos riscos a que estamos submetidos ou submetemos outras pessoas ao utilizarmos o celular na direção de um veículo”, enfatiza Régis. No vermelho, pare! Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória também é uma infração recorrente e está entre as cinco mais flagradas. De janeiro a dezembro do ano passado, foram registradas 86.085 autuações pelo artigo 208 do CTB. Cabe lembrar que esta é uma infração gravíssima que incide sete pontos na habilitação e prevê multa de R$293,47. Preservando vidas Mesmo não figurando entre as cinco infrações mais cometidas, a quantidade de pessoas flagradas dirigindo após o consumo de bebida alcoólica é preocupante. O levantamento do Detran aponta que, em 2021, foram flagrados 27.195 condutores alcoolizados | Foto: Detran / Divulgação Mas nem sempre o alto valor da multa coíbe o condutor infrator contumaz, como é o caso da alcoolemia ao volante que possui multa de R$ 2.934,70 e prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Mesmo não figurando entre as cinco infrações mais cometidas, a quantidade de pessoas flagradas dirigindo após o consumo de bebida alcoólica é preocupante. O levantamento do Detran aponta que, em 2021, foram flagrados 27.195 condutores alcoolizados. Para o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, Glauber Peixoto, o alto quantitativo é reflexo da intensificação das operações com o foco na Lei Seca. “Esses dados comprovam o empenho do Detran e dos demais órgãos de fiscalização viária em garantir segurança no trânsito à população do Distrito Federal. O nosso objetivo é preservar vidas”, reforça Peixoto Redução de acidentes E o trabalho intenso do Departamento tem surtido efeito. Em 2021, o DF registrou uma redução de 26% no quantitativo de mortes no trânsito, se comparado com o ano anterior, quando foi declarada a pandemia. Mesmo com os dados positivos, o diretor-geral do Detran, Zélio Maia, faz um alerta aos condutores para que respeitem as leis de trânsito, não apenas pelo receio de ser punido, mas principalmente em atenção à vida, a fim de evitar acidentes. Multa Zero Em 2021, o diretor-geral do Detran, Zélio Maia, lançou o desafio Multa Zero, com o objetivo de incentivar os condutores a não cometer infrações de trânsito. Na maioria das situações, o infrator tem consciência da prática irregular, dessa forma, o erro poderia ser evitado. “O nosso intuito maior não é multar, mas educar os condutores, e a penalidade faz parte desse processo educativo para aqueles condutores que insistem em não cumprir as normas de segurança”, explica Zélio. * Com informações do Detran-DF

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Fiscalização autua mais de 300 condutores alcoolizados

25/10/21 às 10:39, Atualizado em 17/04/25 às 00:04

Entre sexta-feira (22) e domingo (24), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), a Polícia Militar (PMDF) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) autuaram 311 condutores que dirigiam após o consumo de bebida alcoólica. Um motorista chegou a ser conduzido à delegacia por apresentar nível de concentração alcoólica classificado como crime. Entre as infrações registradas, os agentes flagraram 80 condutores inabilitados e 21 com a CNH vencida | Foto: Divulgação/Detran Durante as ações do fim de semana, foram flagrados 80 condutores inabilitados, 21 com a CNH vencida, um por dirigir veículo com o escapamento irregular e 37 por infrações diversas. As equipes de fiscalização recolheram 18 veículos ao depósito. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No domingo, agentes do Detran flagraram um Hyundai Tucson estacionado irregularmente no gramado próximo à via de ligação da L2/L4, na Asa Norte. No registro do veículo, cujo último licenciamento foi em 2017, constam 111 infrações de trânsito. O débito total é de R$ 16.205,88, dos quais R$ 15.679,81 são relativos a multas por excesso de velocidade.  O carro foi levado ao depósito, do qual só poderá ser retirado quando o proprietário quitar todas as pendências. *Com informações do Detran

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Descartar resíduos corretamente é bom para todo mundo

23/10/21 às 13:49, Atualizado em 17/04/25 às 00:04

Evitar a contaminação do meio ambiente e o estresse econômico provocado pelo descarte irregular de rejeitos é um objetivo que tem motivado intensa atuação da Secretaria DF Legal. Do início do ano até o momento, a pasta, por meio da Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos (Sufir), já empreendeu 44.165 ações fiscais que resultaram em 2,4 mil autos de infração, 510 de interdição e 75 apreensões. Os dados estão disponíveis no site da secretaria, na aba Painéis de Resultados. Lixo corretamente separado vai para cooperativas, onde é processado e reutilizado, evitando superlotação em aterros| Foto: Divulgação/DF Legal [Olho texto=”Descartar corretamente os resíduos ajuda a gerar emprego para centenas de famílias” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A Sufir dedica-se diariamente ao controle do descarte de resíduos por todo o Distrito Federal. A unidade busca diminuir os impactos socioeconômicos e ambientais causados pelo descarte irregular de rejeitos. “Os resíduos depositados em áreas nas quais não é permitido vão ser retirados pelo Estado, o que gera um custo muito alto”, explica o subsecretário José Ribamar Carvalho. O descumprimento das normas de transporte e descarte de resíduos pode acarretar multas que variam de R$ 91,68 a R$ 22.927. As penalidades são aplicáveis aos subgrupos de pequeno gerador (até 120 litros de lixo) ou grande gerador (resíduos superiores a 120 litros). O descarte irregular de resíduos consiste no ato de despejar elementos reutilizáveis ou não em lugares inapropriados, que fogem das normas impostas pelo Governo do Distrito Federal (GDF). “É o descarte gerado por construções, pessoas físicas ou jurídicas que não possuem o endereçamento correto, que não têm relação com o SLU ou outras empresas responsáveis por lidar com esse tipo de resíduo”, resume o titular da Sufir. A Secretaria DF Legal lembra que o descarte correto dos resíduos gera oportunidades de emprego para várias famílias que trabalham na recepção, triagem, classificação, prensagem, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis, atividades provenientes da coleta seletiva. Abrace essa causa É simples fazer o descarte correto do lixo doméstico, separando os resíduos secos dos orgânicos. Resíduos secos incluem plástico, isopor, metal, embalagem do tipo longa vida, papéis e papelão. Esse conteúdo, depois de ser recolhido, passará por processos até voltar a circular no mercado comercial, evitando assim a superlotação em aterros.  Já o lixo orgânico abrange cascas e pedaços de verduras e legumes, ossos, sementes, ovos, sacos de café e de chá e restos de pão, carne, frutas e outros alimentos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Você pode fazer sua parte e ajudar o meio ambiente. Ao presenciar alguma irregularidade desse tipo, entre em contato com os telefones 162, do Disque Denúncia; 190 (Polícia Militar) ou 197 (Polícia Civil). Também é possível acionar o site da Ouvidoria do DF, disponível 24 horas. Todos esses canais garantem anonimato e sigilo ao denunciante. *Com informações da Secretaria DF Legal

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Em quatro meses, 5,3 mil infrações nas proximidades do aeroporto

28/07/21 às 09:25, Atualizado em 28/07/21 às 10:07

Período de férias aumenta o fluxo de voos e, com isso, mais condutores transitam pelo aeroporto. Por meio de videomonitoramento nas vias próximas ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) controla o movimento. De 4 de abril ao último dia 26, foram registradas, com a devida autuação aos responsáveis, cerca de 5,3 mil infrações de trânsito. Pela legislação vigente, as autuações por videomonitoramento só podem ser feitas se o agente de trânsito estiver operando ao vivo. Esse serviço é realizado com base nas Resoluções do Contran nº 471 e 532, nos termos do artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De dois a três agentes de trânsito trabalham em uma sala da autarquia para monitorar 17 câmeras. Há expectativa de adquirir mais equipamentos e implantar o sistema em outros pontos do DF. Daniel Leite é um dos agentes e trabalha no setor desde a implementação do projeto. Segundo ele, toda a região do aeroporto está bem-sinalizada sobre o aviso do videomonitoramento e quanto às sinalizações de trânsito, verticais e horizontais da via. Veja, no quadro abaixo, as multas mais recorrentes por estacionamento em local indevido, conforme o Art. 181, XVIII, CTB. Em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa com o aviso “Proibido estacionar”: infração média; Ao lado de outro veículo em fila dupla: infração grave; Onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre 10 metros antes e depois do marco do ponto: infração média; Em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa com o aviso “Proibido parar e estacionar”): infração grave. Para Daniel, é muito importante que as pessoas saibam diferenciar entre “parar” e “estacionar”, e é o passageiro quem deve esperar o condutor no ponto de embarque/desembarque, não o contrário. A parada na área de embarque e desembarque é referente ao momento em que o veículo está embarcando ou desembarcando passageiros. O condutor poderá ser multado se passar do tempo destinado a essa finalidade, mesmo que o pisca-alerta esteja ligado e/ou o motor do veículo esteja acionado, com o condutor dentro e porta-malas aberto. Daniel reforça que o fato de o condutor esperar o passageiro na área de embarque e desembarque além do tempo permitido faz com que ocorram congestionamentos no trânsito, muitas vezes atrasando outros usuários para seus voos. As pessoas que estacionam em fila dupla, lembra ele, atrapalham muito a fluidez do trânsito. Seguem algumas dicas para os condutores ficarem atentos no local Pode Não pode Retirar ou inserir bagagens no veículo nos pontos de embarque e desembarque   Aguardar no veículo estacionado a chegada do passageiro, ainda que com o  motor funcionando e pisca-alerta ligado   Embarcar passageiro que já estava aguardando em local pré-determinado Estacionar para fazer uma ligação telefônica Despedir-se ou recepcionar com conversas longas Estacionar em fila dupla aguardando passageiro, ainda que não haja vaga próximo ao meio-fio Deixar o veículo estacionado por qualquer motivo, como para levar o passageiro até a área de embarque ou ir até a saída do desembarque para encontrar o passageiro Estacionar na parada de ônibus até o passageiro chegar ou ligar * Com informações do Detran

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Terrenos abandonados serão multados em 3% do valor venal

04/07/21 às 11:18, Atualizado em 04/07/21 às 08:18

[Numeralha titulo_grande=”R$ 3 mil ” texto=”é o valor inicial da multa para quem não mantiver o terreno limpo” esquerda_direita_centro=”direita”] Proprietários de terrenos têm o dever de manter as áreas limpas e cercadas, mesmo sem construções. Isso porque lotes sem o acúmulo de entulhos ou resíduos vegetais evitam a proliferação do mosquito Aedes aegypti e outros vetores de doenças. É o que diz a legislação da década de 1990, agora reforçada pela sanção da Lei nº 6865/21, do Executivo local. O normativo traz segurança jurídica às ações de fiscalização e dá competência à Secretaria DF Legal para notificar e punir os “sujões” com multas calculadas a partir do valor da propriedade. Lixo, entulho, inservíveis: porta aberta para a multiplicação dos vetores da dengue e de outras arboviroses | Foto: GDF Presente De acordo com o texto, áreas – construídas ou não –devem ser zeladas. O prazo para o dono regularizar seu terreno é de 15 dias, e a multa por descumprimento corresponde a 3% do valor venal do imóvel.  Segundo a DF Legal, a penalidade mais leve é da ordem de R$ 3 mil. A fiscalização pelo órgão é constante em todas as 33 regiões administrativas do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Temos equipes que fazem [fiscalização] diária”, informa o coordenador de Fiscalização de Resíduos da DF Legal, Rildo Wagner. “Encontramos imóveis abandonados ou espaços malcuidados em que as pessoas passam e jogam o lixo”.  As administrações regionais, segundo ele, também têm um papel importante, mantendo auditores fiscais atualizados sobre os locais mais críticos nas cidades. “Cumprimos todo o processo”, explica o gestor. “As equipes notificam e retornam um mês depois para verificar se o proprietário limpou. Se não o fez, lavramos a multa.” Porta aberta para a dengue [Olho texto=”“O lixo é muito negativo, e orientamos que as áreas devem ser limpas semanalmente” ” assinatura=”José Carlos Natal, diretor de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde” esquerda_direita_centro=”direita”] Acúmulo de lixo e inservíveis nos terrenos abandonados é uma porta aberta para o surgimento de roedores e outros animais que, de diferentes formas, podem trazer doenças. É o caso do Aedes aegypti, mosquito transmissor de dengue, zika vírus, febre amarela e chikungunya. Ambientes abandonados favorecem o surgimento do inseto, que tem um ciclo de desenvolvimento de sete a dez dias. “O manejo do lixo correto é fundamental no combate à dengue”, aponta o diretor de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde, José Carlos Natal. “Latas, garrafas e outros objetos despejados acabam se tornando um reservatório de água parada onde o mosquito se desenvolve”. Para manter a saúde e evitar o contágio, a atenção deve ser constante. “Todo dia é o ‘Dia D’ no enfrentamento às arboviroses”, explica Natal. “Temos questões sazonais, como o período de chuvas, em que a doença aumenta. Mas o lixo é muito negativo, e orientamos que as áreas devem ser limpas semanalmente”.  

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Operação Cartas Marcadas recolhe campeão em multas

27/05/21 às 15:27, Atualizado em 17/04/25 às 22:13

Na manhã desta quinta-feira (27), durante ação de rotina, as equipes da Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran deram início a mais uma sessão da Operação Cartas Marcadas, desta vez no Setor M Norte, em Taguatinga.  A ação visa retirar de circulação os veículos que acumulam infrações, a fim de proporcionar mais segurança ao trânsito das vias do Distrito Federal. GM Classic apreendido: Detran investe em mais segurança nas vias do DF | Foto: Divulgação/Detran Durante a ação, foi encontrado um automóvel GM Classic que possui um débito acumulado de aproximadamente R$ 343.700, sendo R$ 341.702,65 referentes a 1.080 multas de trânsito. O último licenciamento do veículo ocorreu em 2016, e as infrações foram cometidas entre 2016 e 2021. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O veículo foi recolhido ao depósito, do qual só poderá ser retirado quando o proprietário quitar todos os débitos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o carro removido a qualquer título e não reclamado pelo proprietário dentro do prazo de 60 dias, contados da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão. *Com informações do Detran

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Toque de Recolher vistoriou mais de 400 mil comércios

09/04/21 às 17:57, Atualizado em 09/04/21 às 16:37

Operação coordenada pela Secretaria de Segurança envolve DF Legal e mais nove órgãos públicos | Foto: Divulgação/SSP-DF [Olho texto=”“As 16 frentes de trabalho continuam atuando diariamente, de domingo a domingo” ” assinatura=”Delegado Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] Mais de 400 mil estabelecimentos comerciais foram vistoriados no primeiro mês da operação Toque de Recolher – força-tarefa do Governo do Distrito Federal, iniciada no dia 8 de março para fiscalizar o cumprimento de restrições ao combate da pandemia. A medida foi instituída por meio de decreto e proíbe a circulação de pessoas e a suspensão de atividades comerciais – exceto aquelas consideradas essenciais – e a circulação de pessoas entre 22h e 5h. A ação é coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e reúne, além das forças de segurança – polícias Militar e Civil, Detran-DF e Corpo de Bombeiros  Militar do Distrito Federal (CBMDF) –, as secretarias DF Legal, de Mobilidade (Semob), de Agricultura (Seagri) e de Economia (Seec) e ainda Vigilância Sanitária, Brasília Ambiental e Procon. Multas e interdições Os locais são definidos a partir da avaliação e estratégias que levam em consideração a situação diária de áreas com maior aglomeração, cabendo à DF Legal a coordenação situacional da operação. Com apoio operacional da PMDF, a secretaria realizou 443.717 vistorias a comércios em todas as regiões administrativas. Do total, 14.729 foram abordados por meio de contato com os responsáveis, 589 multados e 589 interditados. Nesse período, 98 pessoas foram multadas por desobedecer ao toque de recolher e 54 receberam multas por não uso de máscaras. O total de quiosques vistoriados chegou a 19.220, com 1.450 abordagens. O número de ambulantes removidos chegou a 3.681. “As 16 frentes de trabalho continuam atuando diariamente, de domingo a domingo, para fiscalização de medidas definidas inclusive por decretos anteriores, como a utilização de máscaras e aglomeração de pessoas. Os demais órgãos continuam a atuar de acordo com planejamentos próprios, conforme a área de atuação”, relata o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. [Olho texto=”“Pode-se perceber ainda que houve um maior respeito às medidas de contenção da pandemia, conforme a intenção do governo” ” assinatura=”Francinaldo Oliveira, subsecretário de Fiscalização de Atividades Econômicas da DF Legal ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Aplicativos e bebidas As entregas por aplicativos continuam a ser permitidas até as 23h, desde que o pedido tenha sido feito até as 22h. A venda de bebidas alcoólicas permanece suspensa após as 20h em todos os estabelecimentos comerciais. Bares e restaurantes devem fechar até as 19h, ficando permitido apenas o delivery e o drive-thru, até as 22h. De acordo com o subsecretário de Fiscalização de Atividades Econômicas da DF Legal, Francinaldo Oliveira, em razão da previsão do toque de recolher, a fiscalização conseguiu aplicar 98 autos de infração. “Com isso, identificou-se que, com a limitação do horário, houve uma redução considerável dos casos de aglomerações em estabelecimentos que causavam a disseminação do vírus, justamente nesses bares e restaurantes. Pode-se perceber ainda que houve um maior respeito às medidas de contenção da pandemia, conforme a intenção do governo”, afirma. Na avaliação do subsecretário, a suspensão das atividades no período noturno tem contribuído para a ação dos fiscais. “A sensação que temos é que os problemas que agravavam o contágio foram sensivelmente mitigados em razão de a grande maioria dos estabelecimentos estarem cumprindo o toque de recolher. Nesse aspecto, a fiscalização acabou facilitada”, completa Francinaldo. [Olho texto=”“Reiteramos nosso pedido de não misturar álcool e direção, principalmente neste período em que o sistema de saúde está tão demandado” ” assinatura=”Tenente-coronel Deusdete Vieira, responsável pelo Comando Especializado do CBMDF” esquerda_direita_centro=”direita”] Abordagens no trânsito A PMDF montou pontos de bloqueio em diferentes pontos do Distrito Federal. Em um mês, os policiais abordaram 7.233 veículos. De acordo com comandante do Policiamento de Trânsito da PMDF, coronel Edvã de Oliveira, não houve descumprimentos ao decreto: “Não temos registrado situações de desrespeito ao toque de recolher. Percebemos que a população tem contribuído com as ações. Estamos nas ruas para contribuir com as ações do governo e a segurança da população”. O comandante reforça a importância de não combinar ingestão de bebida alcoólica e direção. “Reiteramos nosso pedido de não misturar álcool e direção, principalmente neste período em que o sistema de saúde está tão demandado”. Gentileza gera gentileza Militares do CBMDF realizaram mais de 600 operações com a atuação direta de mais de 2,7 mil agentes. A forma com que os bombeiros abordam a população, a partir de uma orientação para padronização dos atendimentos, contribuiu para a tranquilidade da operação, como explica o responsável pelo Comando Especializado do CBMDF, tenente-coronel Deusdete Vieira. “Gravamos em áudio um formato de abordagem para que o atendimento fosse o mesmo em todas as regiões administrativas”, afirma. “A gentileza é nosso foco, pois também precisamos fazer o acolhimento dessas pessoas, num momento tão complicado como este. Na maioria das abordagens não houve nenhuma intercorrência, o que demonstra que a população vem colaborando de forma efetiva na ação governamental”. PCDF Cerca de 150 agentes da PCDF participaram diariamente da operação. Os policiais fizeram rondas em todas as regiões administrativas, por meio das delegacias de área. Abordaram 13.916 pessoas e 2.223 veículos. Diariamente, cerca de 150 agentes são empregados na ação, a partir das 22h. Detran-DF Agentes do Detran-DF fazem abordagens em pontos de bloqueio fixos em quatro regiões administrativas por noite. Depois da meia-noite, a movimentação de veículos é menor. A partir desse horário, os agentes realizam patrulhamento em regiões próximas. Em um mês, as equipes efetuaram 5.192 abordagens. Durante a ação, 171 condutores foram autuados por alcoolemia. Outros 78 estavam inabilitados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os agentes registraram ainda 71 motocicletas com escapamento alterado e 799 infrações diversas, enquanto 202 veículos foram removidos ao depósito. “Além das abordagens com foco nas medidas sanitárias e de suspensão de circulação impostas pelo decreto, os agentes fiscalizam outras medidas, como documentação e alcoolemia, com o objetivo de evitar acidentes de trânsito”, finaliza o diretor de Fiscalização do Detran-DF, Lúcio Lahm. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública

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Deixe o Canário da Terra cantar e viver livre de cativeiro!

02/04/21 às 10:18, Atualizado em 03/04/21 às 16:20

Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) atua no resgate de pássaros e até cobras criados ilegalmente em casas e propriedades rurais do DF  | Fotos: Divulgação/BPMA [Numeralha titulo_grande=”R$ 5 mil ” texto=”é o valor da multa aplicada por animal em extinção criado ilegalmente” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A criação de animais silvestres sem autorização é crime e está previsto na Lei 9.605/1998 (Crimes Ambientais). No Distrito Federal, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o Brasília Ambiental atuam diariamente no resgate dos que são retirados de seu habitat natural e mantidos em cativeiro. Animais das mais diferentes espécies já foram encontrados pelas autoridades em casas e propriedades rurais do DF. Vão desde aves (canários, corujas, papagaios, etc.) e cobras até mamíferos bichos-preguiça e tamanduás. O comércio desses animais é uma atividade lucrativa, o que torna a prática ainda muito comum. Os infratores estão sujeitos a punições “pesadas”. Para se ter uma ideia, somente em 2020, o Brasília Ambiental aplicou autuações que somaram R$ 731 mil. Além das sanções administrativas, também podem a processos na esfera penal por crime de baixo de menor poder ofensivo, com penas de 6 meses a 1 ano e multa. [Olho texto=”“O criminoso comercializa, por exemplo, o Canário da Terra. Ele canta e também é usado em rinhas, onde existem as apostas. Então, a questão financeira leva a esse tipo de ilegalidade”” assinatura=” Coronel Waldeci Ramalho, comandante do Batalhão de PM Ambiental” esquerda_direita_centro=”direita”] “São multas que tem o valor mínimo de R$ 500 e podem chegar a até R$ 5 mil para cada animal em situação irregular. Esse valor máximo é utilizado se a espécie está em extinção”, explica o diretor de Fiscalização de Fauna do Brasília Ambiental, Victor Santos.   Pássaros usados em rinhas Uma diversidade grande de pássaros, que pertencem à classe dos passeriformes, faz parte da lista dos animais mais apreendidos pelo Batalhão Ambiental em todo o DF. “O criminoso comercializa, por exemplo, o Canário da Terra. Ele canta e também é usado em rinhas, onde existem as apostas. Então, a questão financeira leva a esse tipo de ilegalidade”, frisa o comandante do BPMA, coronel Waldeci Ramalho. O militar destaca que existe também a excentricidade, como os que gostam de manter uma cobra no quintal. Ou criadores que usam o animal para “satisfazer” o próprio ego. “O cidadão compra um papagaio porque é um bicho que reproduz a fala, é engraçado. Então, é uma satisfação para ele”, conta Ramalho. [Olho texto=”“A domesticação é um processo que leva milhares de anos, mas muita gente pensa que pode pegar o animal e criá-lo dentro de casa como se fosse doméstico” ” assinatura=” Luísa Helena Rocha, superintendente de Conservação e Pesquisa do Zoo de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A educação ambiental “passa longe”, reforça a superintendente de Conservação e Pesquisa do Zoológico de Brasília, Luísa Helena Rocha. Refere-se a pessoas que se encantam com o animal silvestre e acreditam que podem, em seus espaços, domesticá-lo. Um ledo engano. “A domesticação é um processo que leva milhares de anos, mas muita gente pensa que pode pegar o animal e criá-lo dentro de casa como se fosse doméstico”, frisa Luísa Helena. “O que talvez tenham é um animal ‘manso’, não domesticado”, explica a superintendente. Espécies apreendidas seguem para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Lá é verificado se possuem a capacidade de voltar para a natureza ou se serão encaminhados para criadouros de conservação ou zoológicos. Criação ilegal Mas, com todo o cuidado — até mesmo para o bem-estar do bicho —, é possível criá-lo dentro da lei. A pessoa deve adquirir o animal silvestre de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou por órgãos ambientais do DF. Um manual explicativo, criado pelo Brasília Ambiental, traz em detalhes explicações sobre como proceder. “Não se pode simplesmente comprar uma arara de outra pessoa e levar para casa. Existem os criadouros comerciais que colocam uma anilha na pata do pássaro, garantem sua origem, entre outras exigências”, alerta Victor Santos. E, em caso de ilegalidade, é possível denunciar. O Batalhão Ambiental da PM trabalha em regime de plantão 24 horas por dia. Outros órgãos também recebem as queixas (leia abaixo). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Como denunciar  Batalhão de Polícia Militar Ambiental – Telefone: 190 Polícia Civil: Telefone 197 / e-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br / 98826-1197 (canal de WhatsApp) / Delegacia Eletrônica (site da PCDF) Ouvidoria do GDF – Telefone 162

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Detran tira de circulação mais um campeão em multas

02/04/21 às 09:45, Atualizado em 02/04/21 às 06:45

Na tarde desta quinta-feira (1º), agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) flagraram mais um infrator contumaz e campeão em multas do DF. O veículo modelo Celta, com 26 infrações e um débito de R$ 21.522,28, foi localizado na via de acesso à Ponte JK.  Motorista estava com carteira vencida desde 2016 | Foto: Divulgação Detran-DF Segundo informações do órgão, o último licenciamento do veículo ocorreu em 2017 e o condutor estava com a habilitação vencida desde 2016. O carro foi levado ao depósito da Asa Norte e somente poderá ser liberado para circulação após quitação dos débitos. Caso o proprietário não faça a retirada em 60 dias, o automóvel poderá ir a leilão.  A abordagem fez parte da Operação Cartas Marcadas, que visa retirar das ruas do Distrito Federal os infratores contumazes, com o objetivo de oferecer maior segurança no trânsito. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] *Com informações do Detran-DF

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Forças policiais envolvidas no combate ao coronavírus

18/03/21 às 16:09, Atualizado em 24/04/24 às 08:29

Os agentes estão orientados a fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais que também tiveram as atividades suspensas, independentemente do horário estabelecido pelo decreto | Foto: Divulgação SSP-DF Somente nesta quarta-feira (17), 408 pessoas e 76 veículos foram abordados por agentes da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por meio da força-tarefa criada no último dia 8 para fiscalizar a suspensão de atividades comerciais – exceto aquelas consideradas essenciais – e a circulação de pessoas entre 22h e 5h. A ação é coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF) e reúne ainda as demais forças de segurança – polícias Militar e Civil, Detran-DF e Corpo de Bombeiros –, além da Vigilância Sanitária, Brasília Ambiental, Procon e as das secretarias DF Legal, de Mobilidade (Semob), de Agricultura (Seagri) e de Economia (Seec). [Olho texto=”“Diariamente, agentes das 31 delegacias de área são empregados nessa ação, a partir das 22h. Uma média de cem policiais fiscaliza e orientam a população sobre as medidas restritivas do Decreto editado para conter a propagação da covid-19”” assinatura=”Vicente Paranahiba, diretor do Departamento de Polícia Circunscricional” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com o diretor do Departamento de Polícia Circunscricional, Vicente Paranahiba, todas as unidades policiais da instituição estão envolvidas na ação do Governo do Distrito Federal (GDF). “Diariamente, agentes das 31 delegacias de área são empregados nessa ação, a partir das 22h. Uma média de cem policiais fiscaliza e orientam a população sobre as medidas restritivas do Decreto editado para conter a propagação da covid-19”, afirma. Além disso, os agentes estão orientados a fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais que também tiveram as atividades suspensas, independentemente do horário estabelecido pelo decreto que orienta que não haja movimentação de pessoas no período noturno. “Durante as rondas realizadas nas regiões administrativas, todos os policiais estão observando também se estabelecimentos sem autorização estão funcionando. Todas as delegacias estão orientadas a priorizar o atendimento em situações ligadas à operação Toque de Recolher, para dar mais celeridade à finalização do registro e para que policiais militares e servidores da DF Legal possam continuar nas ruas para fiscalização”, completa o delegado. A Secretaria DF Legal e PMDF, num esforço concentrado para a fiscalização de todas as medidas, dividiram-se em dezesseis frentes de trabalho para executar vistorias a estabelecimentos comerciais. Juntos, realizaram 14.707 vistorias em todo o Distrito Federal nesta quarta-feira (17). Do total, 411 foram abordadas, nove multas aplicadas e 24 interdições por descumprimento dos decretos de combate à covid-19. Além disso, 678 quiosques foram vistoriados e 57 abordados, além da retirada de 76 ambulantes. Três pessoas foram multadas por descumprirem o toque de recolher. Nenhuma pelo não uso de máscara. Nos pontos de bloqueio da PM mais de 100 veículos foram abordados, mas não houve registro de descumprimento do decreto| Foto: Divulgação SSP-DF A PMDF montou pontos de bloqueio na via Estrutural (DF-095), EPIA Norte e Sul, Planaltina, Taguatinga, Samambaia e Lago Sul no final de semana. Ao todo, 103 veículos foram abordados. Não houve nenhum registro de desrespeito ao toque de recolher. Não houve registro de descumprimento ao decreto. Militares do CBMDF realizaram ações nas Asas Sul e Norte, Gama, SOF Ceilândia, SIA, Taguatinga, Brazlândia, área central de Brasília, Candangolândia, Sobradinho e Núcleo Bandeirante. Foram empregados 56 bombeiros e 12 viaturas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Já o Detran-DF realizou 285 abordagens pela Operação Toque de Recolher. As equipes de fiscalização montaram pontos de bloqueio e fizeram patrulhamento com abordagens no Riacho Fundo II, Recanto das Emas, São Sebastião, Sudoeste e Samambaia. Foram flagrados sete condutores embriagados e outros seis não possuíam habilitação para dirigir. *Com informações da SSP-DF

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Mais de 4,7 mil bares e restaurantes fiscalizados

04/12/20 às 13:58, Atualizado em 07/12/20 às 08:46

Vigilância Sanitária mantém o rigor na fiscalização dos bares e restaurantes do DF | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde Desde a reabertura dos bares e restaurantes, em 15 de julho, a Vigilância Sanitária fiscalizou 4.790 estabelecimentos em todo o DF para verificar o cumprimento das medidas de saúde necessárias ao enfrentamento à pandemia de Covid-19. Ao todo, 282 bares e restaurantes foram autuados e 38 precisaram ser interditados por não seguirem os protocolos. “Aumentamos nossa capacidade de resposta para atender as demandas de enfrentamento da pandemia com ações noturnas e nos finais de semana”, informa a gerente de fiscalização da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé. Com base no registro de aglomerações e desrespeito às regras de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o GDF publicou um novo decreto na última terça-feira (1º), determinando que bares e restaurantes encerrem as atividades às 23h. Outro decreto, publicado nesta quinta-feira (3), abre exceção para que, nos dias 24 e 31 deste mês, esses estabelecimentos possam funcionar depois das 23h. Punições ao descumprimento “As principais irregularidades são aglomeração, circular no local sem uso da máscara, não manter o distanciamento de dois metros das mesas e condições de higiene precárias”, enumera Márcia Olivé. A gestora explica quais são as penalidades para os estabelecimentos flagrados descumprindo as normas de segurança sanitária: “O não cumprimento das regras pode acarretar multa que varia de R$ 2 mil a R$ 70 mil; e, dependendo do risco iminente à saúde do consumidor, o estabelecimento também pode ser interditado”. [Olho texto=”“O não cumprimento das regras pode acarretar multa que varia de R$ 2 mil a R$ 70 mil; e, dependendo do risco iminente à saúde do consumidor, o estabelecimento também pode ser interditado”” assinatura=”Márcia Olivé, gerente de fiscalização da Vigilância Sanitária” esquerda_direita_centro=”centro”] Márcia lembra que a população também pode fazer denúncia quando observar que alguns estabelecimentos estão desrespeitando as regras estabelecidas no decreto do GDF referente ao controle da pandemia de Covid-19. O telefone 162 é o principal canal para receber denúncias. * Com informações da SES

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Multas para quem ignorar medidas de segurança

27/11/20 às 12:25, Atualizado em 16/04/25 às 23:57

Mais rigor na fiscalização: quem insistir em descumprir os protocolos será penalizado | Foto: Divulgação/DF Legal A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) intensificará a adoção de punições para quem desrespeitar as normas sanitárias de combate à Covid-19. O objetivo é reduzir de forma drástica as denúncias de desrespeito aos protocolos determinados pelo Governo do Distrito Federal, especialmente em estabelecimentos como bares e restaurantes. Com o relaxamento das medidas de restrição em bares e restaurantes, a liberação de música ao vivo e o fim do limite de pessoas por mesa, muitos estabelecimentos e seus frequentadores têm descumprido as normas para o funcionamento. No entanto, os protocolos de saúde contra a contaminação do coronavírus ainda estão em vigor – e quem insistir em descumpri-los será multado. “A partir deste final de semana, estaremos fazendo uma fiscalização mais rígida com a aplicação de multas e, quando necessário a interdição do local”, avisa o titular da DF Legal, Cristiano Mangueira. “Precisamos destacar que a pandemia não acabou e os índices de contaminação podem voltar a subir, prejudicando a todos.” [Olho texto=”“Precisamos destacar que a pandemia não acabou e os índices de contaminação podem voltar a subir, prejudicando a todos”” assinatura=”Cristiano Mangueira, secretário de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) ” esquerda_direita_centro=”centro”] Continua obrigatório o uso de máscaras quando o cliente não estiver sentado em sua mesa, sendo proibida a circulação pelo ambiente quando não for, por exemplo, para ir ao banheiro. Boates, casas de shows e similares ainda estão proibidos de funcionar, por causa da grande circulação de pessoas e o contato entre os presentes. A regra também vale para os estabelecimentos que estão autorizados a abrir. Regras para todos Todos os estabelecimentos, conforme determinado pelo governo nos decretos 40.939/2020 e 40.468/2020, são obrigados a cobrar o uso de máscara tanto de seus clientes quanto de funcionários, aferir a temperatura, ofertar álcool gel, higienizar todo o ambiente entre os atendimentos, ter cardápios de fácil limpeza e manter distanciamento entre as mesas de dois metros, com ocupação máxima de 50% do espaço. A multa para o estabelecimento que descumprir essas normas é de R$ 3.628. Para aqueles que não cobrarem de funcionários e clientes o uso de máscara, o valor é de R$ 4 mil. Já os clientes que forem flagrados sem o item de proteção serão multados em R$ 2 mil. [Numeralha titulo_grande=”R$ 2 mil” texto=”é o valor da multa a ser paga por clientes que não usarem máscara” esquerda_direita_centro=”centro”] Números De 23 de março ao dia 22 deste mês, a DF Legal empreendeu 538.667 vistorias ao comércio. Durante as operações, 24.273 estabelecimentos foram fechados compulsoriamente, 1.652 precisaram ser interditados e 386 receberam multas. [Numeralha titulo_grande=”24.273″ texto=”estabelecimentos foram fechados, desde o início da pandemia, por não cumprirem as medidas ” esquerda_direita_centro=”centro”] Sobre o uso de itens de proteção, mais de 82 mil pessoas foram abordadas no mesmo período, e quase 240 mil máscaras foram distribuídas. Nesse universo, 165 pessoas receberam multa por se recusarem a usar o item. * Com informações do DF Legal

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Orla do Lago Sul passa por vistoria

06/11/20 às 15:35, Atualizado em 06/11/20 às 13:02

Foco da operação, que faz parte do Projeto Orla, são as áreas de preservação permanente (APPs) | Foto: Divulgação/Sema Com o início do período chuvoso no DF, foram retomadas as ações do Projeto Orla que abrangem a recuperação de danos nas áreas de preservação permanente (APPs) a redor do Lago Paranoá. A orla tem um contorno total de 102,31 km, sendo 50,31 km no Lago Sul e 52 km no Lago Norte. O programa busca promover o equilíbrio ambiental e a preservação de mananciais que abastecem o DF, contribuindo para a segurança hídrica de Brasília. O secretário do Meio Ambiente, Sarney Filho, vistoriou de barco pontos da área do Lago Sul que foram selecionados para o trabalho nesta primeira etapa. Participaram da operação técnicos da secretaria e a superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do Brasília Ambiental, Rejane Pieratti, além de gestores da Rede Terra – organização de direito privado e abrangência nacional formada por profissionais multidisciplinares, com escritórios no DF, em Goiás e no Pará. Áreas contempladas “Trata-se de uma resposta do Governo do Distrito Federal ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no sentido de recuperar áreas de preservação permanente ocupadas ilegalmente ao longo da orla sul e que foram desobstruídas com a retirada de cercas e muros”, explicou o secretário. O projeto prevê a recuperação de 65 hectares ao longo das APPs, desde a barragem do Paranoá ao Lago Sul, incluindo o braço do Riacho Fundo, nos 30 metros às margens do espelho d’água de toda a área na qual serão empreendidas as ações. [Numeralha titulo_grande=”R$ 2 milhões ” texto=”foram investidos na ação. Recursos são Fundo Único do Meio Ambiente” esquerda_direita_centro=”direita”] O investimento, de aproximadamente R$ 2 milhões, é proveniente do Fundo Único do Meio Ambiente (Funam). Os recursos são de pagamentos de acórdãos judiciais e termos de ajustamento de conduta dos moradores responsáveis pelas ocupações irregulares envolvidos em uma ação civil pública. Etapas da operação Empreendido pelo Instituto Rede Terra, o trabalho inclui contenção de processos erosivos, revegetação e revitalização de corredores ecológicos, além de tratamento contra formigas e correção de solo antes do plantio, uso de contentores para limitar o acesso de veículos, cercamento e tutoria de mudas. Na QL 10, Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Bosque, foram plantadas cerca de 1,7 mil mudas de espécies nativas do Cerrado em uma extensão de 4,5 hectares. Nas QLs 6 e 8, o trabalho de preparação do solo está em andamento. “Ao todo, serão 20 áreas na região do Lago Sul, e vamos ver como se comportaram as áreas que já estão sendo trabalhadas e as que já foram selecionadas, para avaliar como está o andamento da preparação do solo”, explicou a subsecretária Assuntos Estratégicos da Sema, Márcia Fernandes Coura. Trechos em destaque “Precisamos garantir que o Lago Paranoá possa cumprir suas múltiplas funções ecossistêmicas, como estabilidade das margens, corredores ecológicos, biodiversidade, amenização do clima, navegação, lazer e o embelezamento do Distrito Federal”, destacou Márcia Coura. O diagnóstico ambiental que subsidia o projeto identificou 321,83 hectares passíveis de recuperação na orla, incluindo APPs, unidades de conservação e áreas públicas. Outros destaques são as encostas do Paranoá; Arie Riacho Fundo (trechos no Park Way, Aeroporto e QL 1); parques ecológicos Ermida Dom Bosco, Península Sul, das Copaíbas e Garça Branca; Ponte das Garças e Mosteiro da Ermida Dom Bosco, além das QLs 6 – que já conta com um plantio –, 8, 16, 18, 22, 26 e 28. Lago Norte Uma nova fase de recuperação de áreas degradadas vai incluir o Lago Norte. A Fundação Banco do Brasil (FBB), a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o Brasília Ambiental publicaram edital de seleção pública para o recebimento de proposta de ações de conservação e recomposição florestal nas áreas de proteção permanente dessa região. Essa ação faz parte do Programa Recupera Cerrado e terá investimentos de R$ 1,42 milhões. O objetivo do edital é selecionar um projeto voltado para reflorestamento com espécies vegetais (arbóreas, arbustivas e/ou herbáceas) nativas do Cerrado. Até o dia 12 deste mês, estão previstos julgamento, classificação e seleção das propostas. O resultado tem previsão de ser divulgado no dia 24. * Com informações da Sema

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DER-DF retoma atendimento presencial no setor de multas

20/10/20 às 16:50, Atualizado em 20/10/20 às 13:50

Serão atendidos os cidadãos que fizerem o agendamento prévio no site do DER . As marcações poderão ser feitas a partir das 7h30h,  desta quarta-feira  (21). O expediente no setor será de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h. Foto: Divulgação/DER-DF O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), reabrirá, a partir desta quinta-feira (22), às 7h30, em sua sede, no Setor de Administração Municipal (SAM) Bloco C – Setor Complementares, o atendimento presencial aos motoristas que necessitam resolver questões pendentes no setor de multas e penalidades.   Serão atendidos os cidadãos que fizerem o agendamento prévio no site do DER . As marcações poderão ser feitas a partir das 7h30h,  desta quarta-feira  (21). O expediente no setor será de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h. Os serviços que serão novamente oferecidos presencialmente serão: defesa e recurso de multas, indicação de real condutor infrator, conversão de multa em advertência, ressarcimento de multas pagas indevidamente, segunda via de multas e devolução de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certificado de Licenciamento e Registro Veicular (CLRV) recolhidos. O atendimento presencial foi interrompido em março deste ano em razão da pandemia da Covid-19, depois que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou por meio do Artigo 3º, da Deliberação Nº 185, de 19 de março de 2020, a paralisação dos prazos de processos de responsabilidade dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Desde então, o atendimento ao público no DER-DF é feito pelo e-mail requerimentos.multas@der.df.gov.br  e pelos telefones 3111-5691 e 3111-5694, serviços que serão mantidos. [Olho texto=”Os serviços que serão novamente oferecidos  presencialmente  serão: defesa e recurso de multas, indicação de real condutor infrator, conversão de multa em advertência, ressarcimento de multas pagas indevidamente, segunda via de multas e devolução de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certificado de Licenciamento e Registro Veicular (CLRV) recolhidos.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] A expectativa é que com o agendamento sejam atendidas cerca de 80 pessoas por dia com o tempo médio de 30 minutos para cada atendimento. Antes da paralisação do serviço presencial, o setor de multas atendia, em conjunto, na sede e no posto avançado, localizado no 3° Distrito Rodoviário, em Samambaia, 400 pessoas por dia. “Inicialmente vamos reabrir o atendimento agendado somente na sede, mas caso haja necessidade de ajustes, o serviço poderá ser estendido ao 3° distrito”, explicou o gerente de infrações e penalidades, Júlio Alves. Medidas de proteção Como tem sido feito desde o inicio da pandemia, o DER-DF manterá os protocolos sanitários de combate à Covid-19 em suas dependências. É obrigatório o uso de máscaras por parte dos servidores e, também, dos cidadãos, o órgão disponibiliza termômetros para aferição de temperatura, além do distribuir álcool gel e manter o distanciamento entre as pessoas. Para o diretor-geral do DER, Fauzi Nacfur Júnior, o retorno do atendimento presencial é mais uma garantia da manutenção da qualidade dos serviços oferecidos à população. “Além de mantermos os serviços que podem ser prestados por meio do nosso site, a partir desta semana os motoristas que necessitam dos serviços do setor de multas, terão novamente a opção de comparecer à nossa sede, desde que tenham agendado dia e horário para serem atendidos pela nossa equipe”, finalizou. *Com informações do DER-DF

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Vigilância Sanitária já autuou 65 supermercados e mercados

09/07/20 às 12:17, Atualizado em 09/07/20 às 09:17

Desde o início da pandemia, a Vigilância Sanitária fez 2 mil ações de fiscalização em cerca de mil hipermercados, supermercados e mercados do Distrito Federal. Desse total, 30%  foram intimados a sanar alguma irregularidade em relação ao enfrentamento à Covid-19. E 65 deles foram autuados por descumprimento das legislações sanitárias distritais e federais. Apenas no final de semana passado, 26 supermercados precisaram ser autuados por descumprimento ao Decreto nº 40.939/2020, que dispõe sobre as medidas de combate ao coronavírus. Foto: Agência Saúde-DF Essa foi a maior quantidade de autuações em único período de tempo desde que as fiscalizações se intensificaram ao longo da pandemia. Todas as 26 autuações ocorreram nas regiões administrativas do Cruzeiro, Ceilândia e Sobradinho. “As irregularidades mais encontradas foram permitir a entrada sem o uso de máscara, não aferir a temperatura dos consumidores e funcionários, não higienizar e desinfetar os carrinhos e cestos de compras, não adotar as medidas de higiene nas áreas de manipulação de alimentos e não obedecer ao distanciamento social nas filas”, detalhou a gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé. Além disso, dois estabelecimentos precisaram ser interditados por caracterizarem risco iminente à população. Um deles foi um mercado em Ceilândia e outro um supermercado em Samambaia. Esse último estabelecimento faz parte de uma rede de supermercados presente em todo o Distrito Federal, reincidente em várias infrações. [Numeralha titulo_grande=”70 mil” texto=”Valor máximo da multa que pode ser aplicada aos infratores” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A Vigilância Sanitária tem feito todas as orientações necessárias, entregue notas técnicas e dado prazo para os estabelecimentos adotarem as medidas sanitárias corretas. Agora que chegamos ao pico da pandemia, não estamos mais apenas intimando. Vamos autuar, multar e interditar caso seja necessário”, destacou a gerente. Depois da autuação, um processo administrativo sanitário é aberto contra o estabelecimento, com prazo para empresa apresentar defesa escrita. A multa pode variar entre R$ 2 mil a R$ 70 mil. Caso seja reincidente e tenha histórico de infrações, as multas podem começar a ser aplicar a partir de R$ 20 mil. * Com informações da Secretaria de Saúde/DF

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Prazos de recursos de multas e renovação da CNH permanecem interrompidos

25/06/20 às 16:42, Atualizado em 25/06/20 às 13:42

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) referendou as Deliberações 185, 186 e 187, expedida sem caráter de urgência pelo presidente do Contran, em março de 2020, devido a pandemia de Covid-19. Com o referendo do Conselho, foi publicada, nesta quarta-feira (24), a Resolução 782, que contempla as normas de suspensão e interrupção dos prazos de processos administrativos dos órgãos de trânsito. Na prática, ambas as normativas (deliberação e resolução) tem o mesmo valor legal. Dessa forma, continuam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para a apresentação de defesa da autuação, recursos de multas, identificação do condutor responsável pela infração, além da defesa processual e recursos relativos à suspensão do direito de dirigir e à cassação da CNH. Fiscalização Em relação à fiscalização de trânsito, também estão interrompidos por tempo indeterminado, os prazos exigidos para a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), em razão de transferência de propriedade e mudança de domicílio ou residência. Essa interrupção contempla as mudanças de endereço e os veículos adquiridos desde 19 de fevereiro de 2020. Considerando esse mesmo período, também está interrompido o prazo para o proprietário antigo realizar a comunicação de venda do veículo ao Detran. Ainda segundo a Resolução 782 do Contran, permanecem interrompidos os prazos relativos ao registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não estivessem expirados em 20 de março de 2020. Nesses casos, está permitido circular com o veículo em todo o território nacional, portando apenas a nota fiscal. Em relação à fiscalização da habilitação, estão interrompidos os prazos relativos à renovação da CNH, à Permissão para Dirigir (PPD) e à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A norma abrange os documentos vencidos desde 19 de fevereiro de 2020.  Isso significa que o condutor pode continuar dirigindo mesmo que o documento de habilitação esteja vencido há mais de trinta dias. A Resolução prevê que todas as informações contidas na CNH, inclusive os cursos especializados, permanecem válidas. Atendimento O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) disponibiliza diversos serviços on-line, que podem ser acessados aqui. Além disso, desde 1º de junho, o Detran-DF está realizando o atendimento presencial com horário marcado e seguindo as medidas de segurança definidas pela Secretaria de Saúde do DF, relativas ao combate à pandemia do Covid-19.

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Motoristas podem pagar multas com desconto pelo celular

01/06/20 às 14:24, Atualizado em 01/06/20 às 15:29

A partir de hoje (1º/6) os condutores do Distrito Federal terão mais comodidade para quitar débitos relativos a multas de trânsito. Aqui no DF este serviço está disponível para infrações cometidas em rodovias distritais, fiscalizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF). O serviço está à disposição por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que reúne as versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O app, disponível para aparelhos celulares com sistema operacional Google Play ou IOS permite que o condutor, que já a tenha a carteira digital, imprima suas multas e os boletos de pagamento das infrações cometidas nas rodovias sob circunscrição do DER/DF e em trechos fiscalizados por outros órgãos autuadores conveniados ao sistema RADAR, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em 2016. Benefícios do App O aplicativo avisa sobre o vencimento da CNH, emite notificações de recall e fornece a lista de infrações de trânsito vencidas, a vencer e pagas. Nesse momento o CDT só permite o desconto de 20% sobre a multa caso a quitação ocorra antes do vencimento. Após essa data, o infrator paga o valor integral mais eventuais acréscimos. O abatimento de 40% é possível em outro aplicativo, o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que também foi desenvolvido pelo Serpro. O DER/DF também utiliza este sistema e disponibiliza o desconto desde que o motorista pague a multa antes do vencimento e abra mão de recurso. A previsão é que, até o final deste ano, o SNE seja totalmente integrado à CDT, que permitirá ambos os descontos. Como funciona hoje Antes do serviço oferecido via app, quando o interessado desejava verificar se foi flagrado em alguma infração de trânsito em vias do DER/DF, ele teria de acessar o site do DER/DF ou do Detran-DF  para verificar se havia algum registro de autuação e efetuar o pagamento destas multas, caso não quisessem entrar com recurso. Agora, com os cidadãos utilizando o aplicativo para consulta e pagamento direto das multas uma parte do valor pago no processo será economizado e convertido em mais ações de fiscalização e educação de trânsito. O superintendente de trânsito do órgão, Elcy Ozório dos Santos está otimista quanto à utilização do aplicativo pelos motoristas. “Esperamos que boa parte dos condutores utilize esta funcionalidade para pagamento dos autos de penalidade. Através dele teremos controle, em tempo real, dos pagamentos de multas realizados possibilitando que realizemos o planejamento em áreas de fiscalização e educação do trânsito com estes recursos”, declarou. Como utilizar o serviço? Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente na Google Play e App Store. Após baixar o aplicativo, faça o cadastramento, com login e senha (que também servirão para acessar o Portal Gov.br). Se o usuário já for cadastrado no portal do governo, basta usar os mesmos login e senha. Após a validação, faça login no aplicativo, clique em “Infrações” e selecione o filtro desejado: “Por infrator” ou “Por veículo”. Ao selecionar a infração, caso o Órgão Autuador (OA) já tenha aderido ao pagamento na CDT será apresentada a opção “Solicitar boleto” ao usuário. A disponibilização do boleto é realizada em tempo real.     *Com informações Ascom DER

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Covid-19: começa a fiscalização para o uso de máscaras 

18/05/20 às 13:00, Atualizado em 16/04/24 às 09:17

A obrigatoriedade do uso de máscaras faciais em áreas públicas começou a ser fiscalizada nesta segunda-feira (18). Servidores de dez órgãos do Governo do Distrito Federal estão envolvidos nas ações – que se concentram em terminais rodoviários, estações do metrô e nas proximidades dos comércios das cidades, onde há aglomeração de pessoas. Nesta manhã, o governo não registrou nenhum caso de desobediência a utilização dos protetores faciais. Segundo o secretário do DF Legal, Gutemberg Tosatte, a fiscalização é acima de tudo uma ação de alerta, prevenção e orientação. “A abordagem inicial continua sendo para informar do decreto que obriga o uso da máscara. Em seguida, pedimos para que as pessoas coloquem o acessório”, explica. “No entanto, se houver insistência por parte do cidadão em não usar, vamos emitir o auto de infração”, completa o gestor. Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Conforme o Decreto nº 40.777, publicado no sábado (16), três órgãos ficarão responsáveis pela emissão das multas: o DF Legal; a Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), da Saúde; e a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).  No entanto, quem sofrer a penalidade tem direito a uma ampla defesa, podendo recorrer da decisão. As multas previstas serão aplicadas, privativamente, pelo DF Legal, Divisa e Semob. Depois do auto de infração, há um prazo de dez dias para apresentação de eventual impugnação junto ao órgão emitente do ato administrativo. Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A multa prevista é de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 4 mil, para empresas onde forem flagrados funcionários sem os protetores faciais. As penalidades são cumulativas:  podem ser cobradas em dobro, no caso de reincidência ou infração continuada. Distribuição Durante as abordagens, os fiscais poderão distribuir máscaras, assim como ocorreu, nesta segunda-feira (18), na Rodoviária do Plano Piloto. Apesar da maioria da população estar atenta à necessidade do uso do equipamento, a força tarefa que atuou no terminal abordou 135 pessoas sem o equipamento. Para todas, foi oferecida uma máscara facial.  [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A dificuldade nesta fiscalização específica são os moradores em situação de rua. Poucos têm o equipamento ou não utilizam”, afirmou Welligton Lopes, auditor do DF Legal. “Também observamos o uso incorreto. Abaixo do nariz, no pescoço para comer ou fumar. Ações que não são permitidas em locais com fluxo de pessoas”, completou o servidor.  Em situações mais extremas o indivíduo que se recusar o cumprimento da regra poderá ser conduzido à delegacia, como a medida prevê a aplicação do Artigo 268 do Código Penal. E ser responsabilizado, também, pelo crime de desobediência. Caso resista ativamente, o infrator pode ainda responder pelo crime de resistência.

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Vigilância Sanitária realizou 14,3 mil ações durante a pandemia

12/05/20 às 11:41, Atualizado em 16/04/24 às 12:07

A pandemia do coronavírus e as normas determinadas pelo Governo do Distrito Federal em relação aos cuidados sanitários dos estabelecimentos exigiram medidas rápidas e em larga escala por parte da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde.  O resultado disso foi que, entre os meses de março e abril, foram realizadas 14.351 ações fiscais e educativos de combate à Covid-19 em estabelecimentos de alimentos e demais empresas de interesse à saúde. Foto: Geovana Albuquerque/Saúde-DE Nessas vistorias, foram autuados 39 estabelecimentos por irregularidades – como o não cumprimento dos decretos referentes ao combate à pandemia – e apreensão de 67 quilos de alimentos impróprios para consumo e interdição de dez estabelecimentos. “A importância dessas vistorias é evitar riscos à população da transmissão da Covid-19 por meio de produtos, serviços e alimentos contaminados, bem como fazer com que os serviços essenciais adotem medidas de prevenção e segurança dos seus produtos”, explica a gerente de Apoio à Fiscalização da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé. As referidas vistorias são realizadas pelos 22 Núcleos de Inspeção de Saúde, diariamente em todo o território do DF. Nos meses de março a abril, foram fiscalizados 3.428 restaurantes e lanchonetes funcionando em sistema de delivery. “Considerando-se o aumento de refeições adquiridas via delivery e tendo em vista a quantidade de cidadãos em regime de home office, é vital que os estabelecimentos cumpram as determinações legais, a fim de impedir a contaminação dos clientes”, afirma a gerente. Finalidade Segundo Márcia, as ações tiveram como objetivo orientar o setor regulado para adotar medidas de prevenção da transmissão do coronavírus. Além, claro, fazer cumprir os decretos do governador Ibaneis Rocha e as legislações vigentes. O descumprimento da legislação sanitária poderá acarretar ao estabelecimento multa que varia R$ 2 mil a 70 mil reais. A gerente de Apoio à Fiscalização orienta que a população fique atenta quanto ao cumprimento das exigências sanitárias quando for consumir ou utilizar os serviços essenciais. Caso o cidadão encontre alguma irregularidade, poderá fazer a denúncia pelo telefone 162 ou pelo site da Ouvidoria. * Com informações da Secretaria de Saúde-DF

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Prazo para pagar licenciamento de veículo vai até sexta (21)

17/02/20 às 16:03, Atualizado em 17/02/20 às 14:07

O prazo para pagamento da taxa de licenciamento dos veículos registrados no Distrito Federal já começou a vencer e termina na sexta-feira (21), de acordo com o final da placa.  Este ano, os boletos da taxa de licenciamento não foram impressos junto com os carnês do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e, por isso, os proprietários precisam acessar o site do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (www.detran.df.gov.br) para fazer a impressão.  A taxa de licenciamento é de R$ 75,30 para todos os tipos de veículo e vence nas seguintes datas: nesta segunda-feira (17), veículos com placas terminadas em 1 e 2; terça-feira (18), final de placa 3 e 4; quarta-feira (19), final 5 e 6; quinta-feira (20), final 7 e 8; e sexta-feira (21), final 9 e 0.  Desta forma, todos os proprietários devem realizar o pagamento da taxa de licenciamento ainda esta semana. Também é possível imprimir, pelo site do Detran, boletos do Seguro Obrigatório e de multas.  Vale ressaltar que o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) só é emitido depois de quitados todos os débitos, como IPVA, Seguro Obrigatório, Taxa de Licenciamento e multas vencidas. Calendário de vencimento  Vencimento  Final da placa  17/2/2020 1 e 2 18/2/2020 3 e 4 19/2/2020 5 e 6 20/2/2020 7 e 8 21/2/2020 9 e 0 * Com informações do Detran-DF

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DER autoriza agentes a desobstruir rapidamente rodovias

21/10/19 às 14:56, Atualizado em 21/10/19 às 12:04

Os agentes do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) estão autorizados a desobstruir imediatamente as rodovias, em caso de acidentes de trânsito sem vítimas fatais. A determinação foi publicada, por meio da Instrução Normativa nº 23, no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (21).  Segundo o ato, os servidores deverão ter uma conduta padronizada. Após o atendimento às vítimas, os agentes deverão anotar dados do acidente: identificação dos envolvidos e dos veículos; descrição do fato; registro fotográfico; e identificar testemunhas.  Foto: Agência Brasília/Arquivo O documento sugere ainda que os agentes, “quando possível”, façam um “croqui” (desenho) da colisão. “E tudo deverá ser comunicado à Polícia Civil”, explica o superintendente de trânsito, Elcy Osório. “Agora, os agentes se sentirão mais seguros em desfazer a cena do acidente sem que lhe seja imputada alguma penalidade”, completa.  Segundo ele, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê que, em casos de acidentes sem vítima, os veículos envolvidos sejam retirados da via a fim de assegurar a segurança e a fluidez do trânsito. “Quando há vítima, mesmo que menor gravidade, o agente ficava inseguro. Mas, agora, há uma norma clara de conduta, que foi definida pelo Departamento”, pondera. Nas vias internas da cidade, que estão sob a responsabilidade do Detran, também há orientação para casos de acidentes. Por meio de nota, o departamento diz que se pauta pelo artigo 178 do CTB. Segundo o texto, em casos de acidentes sem vítima, é obrigatória a remoção do veículo com objetivo de garantir a segurança e a fluidez do trânsito.  Conforme a norma, o motorista pode ser penalizado caso não atenda a determinação de retirar o veículo do local do acidente. A multa é de R$ 130,16 – além de quatro pontos na CNH.

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DER inaugura posto avançado em Samambaia para resolução de penalidades

05/08/19 às 15:39, Atualizado em 06/08/19 às 09:58

Os moradores das cidades de Samambaia, Taguatinga, Ceilândia, Recanto das Emas, Gama e Riachos Fundo I e II não precisarão mais ir até a sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), localizado no Setor Complementares (SAM), para resolver assuntos pendentes no setor de multas e penalidades. A partir desta quarta-feira (7) terá início o atendimento da Gerência de Infrações e Penalidades de Trânsito (Geipe) no 3º Distrito Rodoviário, localizado no Setor de Mansões Sudeste (área especial Nº 1) de Samambaia. A unidade funcionará em frente ao posto do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e sua estrutura de serviço foi instalada em antigas estruturas móveis antes utilizadas pela Polícia Militar do Distrito Federal, que as doou ao DER/DF. O atendimento ao público será de segunda a sexta, das 7h30 às 18h30. No local serão prestados os serviços de transferência de pontuação, emissão de boletos, protocolo de defesas e recursos. O único serviço que permanece exclusivo da sede do DER/DF é a retirada de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que não poderá ser feita no posto avançado. O diretor-geral do DER/DF, Fauzi Nacfur Junior, esclarece que a ideia é descentralizar serviços que anteriormente eram realizados somente na sede da autarquia. “Este posto avançado vai fazer com que o atendimento seja mais rápido, porque os moradores dessas regiões não precisarão mais se deslocar até a Asa Norte para resolver pendências simples”, informou Nacfur. Atualmente, cerca de 300 atendimentos relacionados a multas são realizados todos os dias na sede do DER/DF. Deste total, 200 são de moradores de outras regiões. Com o novo posto de atendimento, o departamento estima que a sede passe a realizar por volta de 100 atendimentos diariamente. Serviço: O que: novo posto para serviços de transferência de pontuação, emissão de boletos, protocolo de defesas e recursos Onde: 3º Distrito Rodoviário, localizado no Setor de Mansões Sudeste – Área Especial Nº 1 – Samambaia (em frente ao posto do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) Quando: a partir desta quarta-feira (7). Atendimento de segunda a sexta, das  7h às 19h Público-alvo: moradores das cidades de Samambaia, Taguatinga, Ceilândia, Recanto das Emas, Gama e Riachos Fundo I e II Telefones para contato: 3111-5809 ou 3111-5806

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Projeto Detran nas Cidades irá para Taguatinga e Águas Claras 

29/07/19 às 11:34, Atualizado em 29/07/19 às 08:34

Nesta semana, o Departamento de Trânsito iniciará mais uma etapa do Projeto Detran nas Cidades em duas Regiões Administrativas do DF. Na terça e na quarta-feira (30 e 31/7), o ônibus estará em Taguatinga e, na quinta e sexta-feira (1º e 2/8), será a vez de Águas Claras.  O ônibus do Detran já passou pelo Guará e pela Ceilândia. Nesses locais foram emitidos mais de 1,2 mil licenciamentos 2019.  A autarquia está usando um ônibus equipado para realizar atendimentos presenciais, oferecendo consulta de débitos, impressão de boletos e emissão do CRLV. O BRB móvel e empresas de parcelamento também participam do projeto, a fim de possibilitar o pagamento de eventuais débitos, permitindo a regularização e emissão do CRLV no mesmo dia. A ideia é oferecer o serviço de emissão do CRLV 2019 sem que o cidadão tenha que se deslocar até um posto de atendimento. O serviço prestado no ônibus funciona das 9h às 17h, em dias úteis. Cada semana, o veículo estará em uma Região Administrativa. As próximas cidades atendidas serão: Samambaia, Riacho Fundo II, Santa Maria, Núcleo Bandeirante, Estrutural, São Sebastião e Varjão. Acompanhe o calendário do projeto em sua cidade neste link. * Com informações do Detran-DF

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Detran-DF já licenciou 772.376 veículos em 2019

26/07/19 às 16:14, Atualizado em 26/07/19 às 13:24

Até essa quarta-feira (23), 772.376 veículos foram licenciados no DF, de acordo com dados do Departamento de Trânsito do Distrito Federal. O número é correspondente a 42,8% da frota de 1.804.572 veículos. Ainda falta pouco de mais um mês para o início da fiscalização do CRLV 2019 e o Detran está adotando várias medidas para facilitar a regularização dos veículos e a emissão do documento.   Para obter o licenciamento de 2019, o proprietário deverá pagar o IPVA (imposto cobrado pela Secretaria de Fazenda), o DPVAT (seguro obrigatório recolhido pela Seguradora Líder), a taxa de Licenciamento (do Detran) e as multas pendentes. Para quitar os débitos, o usuário não precisa ir ao Detran. A emissão dos boletos e o pagamento ou parcelamento dos débitos com cartão, podem ser realizados no site do órgão. O boleto do DPVAT não é enviado à residência do proprietário. É necessária a impressão por meio do site da Seguradora Líder. O proprietário que ainda não recebeu o documento pode verificar se existem débitos pendentes, por meio do site do Detran ou pelo telefone 154. Também é importante verificar se o endereço residencial está atualizado.  Calendário escalonado Desde 2018, a fiscalização do Detran-DF segue o calendário definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A exigência do CRLV 2019 ocorrerá a partir do 1º dia de cada mês, a começar de setembro, conforme o final da placa do veículo. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o veículo não licenciado é considerado infração gravíssima e resulta em sete pontos na CNH, recolhimento do veículo e multa de R$ 293,47. Algarismo final da placa Prazo final para renovação 1 e 2 1º de setembro 3, 4 e 5 1º de outubro 6, 7 e 8 1º de novembro 9 e 0 1º de dezembro   Autorização para circular O proprietário que já quitou todos os débitos, mas ainda não recebeu o CRLV pode emitir o Protocolo de Autorização Provisória para a Circulação de Veículo. Essa emissão é realizada por meio do site do Detran e o proprietário não precisa ir aos postos de atendimento. O documento provisório tem validade de 60 dias e cada proprietário poderá retirar a autorização uma única vez.  CRLV Digital É a versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) que, junto à CNH Digital, compõe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O CRLV é o documento de porte obrigatório, expedido pelos Detrans Estaduais, que concede o direito de tráfego e legaliza sua circulação. Para obter o documento eletrônico, é preciso fazer o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente na Google Play e App Store. O passo a passo está disponível no link.  De acordo com o Artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório é infração leve, gera multa no valor de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento. Projeto Detran nas Cidades O Detran-DF lançou, no último dia 16 de julho, o Projeto Detran nas Cidades. A autarquia utiliza um ônibus equipado para fazer atendimentos presenciais, com consulta de débitos, impressão de boletos e emissão do CRLV. O BRB móvel e empresas de parcelamento participam do projeto, a fim de possibilitar o pagamento de eventuais débitos, permitindo a regularização e emissão do CRLV no mesmo dia. A ideia é oferecer o serviço de emissão do CRLV 2019 sem que o cidadão tenha que se deslocar até um posto de atendimento. O serviço prestado no ônibus funciona das 9h às 17h, em dias úteis. Cada semana, o veículo estará em uma Região Administrativa. As próximas cidades atendidas serão Taguatinga, Samambaia, Riacho Fundo II, Santa Maria, Núcleo Bandeirante, Estrutural, São Sebastião e Varjão. Acompanhe o calendário do projeto em sua cidade pelo link.  O objetivo do Detran-DF é que o órgão possa oferecer diversos meios para que o cidadão tenha acesso ao documento do veículo sem burocracia.    

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Procon multa agências e operadoras de viagens em mais de R$ 500 mil

13/02/19 às 10:34, Atualizado em 12/07/19 às 13:52

Com a proximidade do Carnaval, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania, notificou todas as agências e as operadoras de viagens e de pacotes turísticos reclamadas pelos consumidores neste ano e no ano passado junto ao órgão. Na ação, 27 empresas de turismo foram multadas, com um valor total em penalidades aplicadas de R$ 543.363,00. Ao todo, 58 empresas foram notificadas e têm dez dias para apresentar defesa. Se a defesa não for aceita, a reclamação do consumidor é encaminhada para análise e aplicação de penalidade. O diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, explica que a ação tem caráter preventivo às vésperas de uma data que movimenta o setor de turismo. “A postura mais combativa do Procon, neste momento, é justamente mostrar ao empresário a importância do respeito ao consumidor, deixando claro que vamos agir prontamente caso haja violação desse direito”, defende. Rescisão e alteração unilateral do contrato, cobrança indevida e abusiva e cancelamento do serviço são as principais reclamações dos consumidores em relação a agências e operadoras de viagens. Desde 2018, cerca de 500 pessoas foram atendidas pelo Procon para registrar queixa contra o setor. Somente em janeiro deste ano o número chega a 44 consumidores. [Olho texto=”“A postura mais combativa do Procon, neste momento, é justamente mostrar ao empresário a importância do respeito ao consumidor, deixando claro que vamos agir prontamente caso haja violação desse direito”” assinatura=”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon” esquerda_direita_centro=”direita”] Orientações O Procon elaborou algumas dicas importantes para quem vai contratar agências e operadoras de viagem. Confira abaixo. A primeira orientação é para que o consumidor pesquise a idoneidade da empresa, antes da contratação do pacote. O agente tem que ter o registro no Ministério do Turismo. O consumidor poderá verificar esse cadastro pelo link https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/sou-turista/inicio. Também é recomendado pesquisar a reputação da agência e da operadora de viagem na internet, por meio de redes sociais e de sites como www.consumidor.gov.br e www.reclameaqui.com.br. Vale, igualmente, conversar com amigos e familiares que porventura conheçam o serviço da empresa.  No momento da contratação, o consumidor deve ser informado, de forma transparente, sobre valores, categorias de passagem e de hospedagem, bem como sobre tudo o que inclui o pacote de viagem que está sendo contratado. Ele deve ser informado do preço total para pagamento à vista e do valor final, com os juros, no caso de pagamento a prazo. O consumidor deve ficar atento ao que está contratando. O que for acertado verbalmente precisa constar no contrato escrito. Devem vir em destaque os termos restritivos desse contrato, como o percentual da multa para cancelamento da viagem ou qualquer outra alteração. Se a empresa cancelar o pacote, o consumidor deve ser integralmente ressarcido dos custos. Possíveis danos morais podem ser vistos na Justiça. Caso o cancelamento seja uma opção do consumidor, a multa prevista no contrato e aplicada pela empresa tem de ser razoável. Ou seja, multa no valor integral do pacote, 100% do valor do contrato, é claramente abusiva. A responsabilidade na prestação do serviço de viagem, em muitos casos, pode envolver mais de uma empresa, como companhia aérea, hotel, serviço de traslado e de passeios, entre outras. Nesses casos, a obrigação em reparar um dano ao consumidor pode ser solidária, ou seja, responsabilizar mais de um fornecedor do serviço. O consumidor tem o direito de reclamar de todas as empresas envolvidas na contratação do pacote turístico. É importante guardar todos os documentos que comprovem o pacote de viagem contratado: termo do contrato, mensagens de e-mails e de whatsapp, números do protocolo de atendimento, material publicitário, fotos  etc. Em caso de descumprimento da oferta ou do contrato, essas provas serão solicitadas no momento em que o consumidor for requerer seus direitos no Procon ou mesmo na Justiça.   * Com informações do Procon

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