GDF prioriza despesas e anuncia contingenciamento
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou o Decreto Nº 47.386, que contingencia R$ 1 bilhão em despesas variadas do orçamento local. O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial do DF desta quarta-feira (25). A medida, segundo o secretário de Economia, Ney Ferraz, é meramente preventiva. “Ela foi pensada para viabilizar os ajustes necessários ao longo dos próximos meses. É uma ação responsável que assegura o equilíbrio das contas públicas até o fim do ano”, explica ele. Estão também suspensas temporariamente a reestruturação de carreiras e a criação de cargos/funções de servidores efetivos - exceto as reposições naturais decorrentes de vacâncias em áreas essenciais e desde que previamente autorizadas. Novas negociações para reajuste salarial também estão interrompidas. “O que já foi acordado será integralmente cumprido. Inclusive, já estamos nos preparando para pagar a última parcela do reajuste linear dos servidores na folha do próximo mês”, garante Ferraz. Essa correção, assumida em 2023, foi de 18%, dividida em três parcelas anuais de 6% cada. A primeira parcela foi paga em 2023, a segunda em 2024 e a terceira e última será cumprida agora em julho. Conforme o decreto, ficam vetadas as autorizações para serviços extraordinários que impliquem pagamentos de diárias de viagens, horas extras de diárias e passagens. A determinação ainda prevê a revisão imediata dos contratos administrativos e congêneres, com a finalidade de obter a redução mínima de 5% sobre o valor total atualizado. O decreto para equilibrar receitas e despesas tem como base a Lei Orgânica do DF e dispositivos da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e vale para órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive das empresas estatais dependentes do tesouro distrital | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Segundo o secretário Ney Ferraz, a arrecadação se mantém em um bom e saudável ritmo. Mas o controle de gastos, reforça ele, é essencial para que as unidades orçamentárias possam reavaliar suas prioridades. “Por isso, sugerimos ao governador Ibaneis um contingenciamento inicial de R$ 1 bilhão. No entanto, continuaremos analisando, caso a caso, as demandas de cada unidade. Não vamos deixar de prestar serviços, queremos apenas garantir a qualidade dos gastos”, acrescenta. Prestação de serviços O titular da pasta esclarece que o objetivo é encerrar o ano com as contas equilibradas e, paralelamente, atender da melhor forma às necessidades da população. “A prestação de serviços à população é prioridade máxima do governador Ibaneis Rocha. Vamos, aos poucos, revisando as necessidades pontuais e liberando os recursos, caso haja necessidade”, afirma Ney Ferraz. O decreto para equilibrar receitas e despesas tem como base a Lei Orgânica do DF e dispositivos da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, e vale para órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive das empresas estatais dependentes do tesouro distrital. De acordo com o texto do decreto, ficam estabelecidas a revisão e a renegociação de todos os contratos administrativos e demais instrumentos jurídicos que impliquem gastos de recursos financeiros. “A renegociação de contratos deverá resguardar a continuidade dos serviços públicos contratados e impedir qualquer interrupção na prestação à população”, diz o texto. “Secretários e demais gestores deverão, no prazo máximo de 60 dias, encaminhar à Controladoria-Geral do DF relatório que demonstre efetivamente a redução das despesas decorrentes dessas ações”, acrescenta. Outra medida prevista no decreto é a realização, em 60 dias, de prova de vida de todos os aposentados e pensionistas vinculados ao GDF. Conforme o texto, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iprev/DF) deverá ainda promover medidas de revisão dos benefícios concedidos, devendo o resultado consolidado ser encaminhado ao Comitê Interno de Governança Pública (CIGP). *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Congresso reúne mais de mil gestores e especialistas no DF para fortalecer a governança pública
O I Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan) iniciou-se nesta terça-feira (6), em Brasília. A abertura oficial reuniu mais de mil participantes no auditório master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, dando início a uma programação intensa voltada ao fortalecimento da governança pública no país. O evento contou com a presença de autoridades do Governo do Distrito Federal, de diversos estados brasileiros e do governo federal, consolidando-se como espaço estratégico de diálogo entre gestores públicos, especialistas, pesquisadores e estudantes comprometidos com a melhoria da gestão governamental. Planejamento, eficiência no gasto público, governança orçamentária são temas discutidos no I Congresso Conseplan, que teve início nesta terça (6), em Brasília | Fotos: Divulgação/Seec-DF Para o presidente do Conseplan, Fabrício Marques, o encontro representa "um marco para a governança pública brasileira". Durante discurso de abertura das atividades, Marques destacou a atuação do conselho como agente de mobilização em torno de boas práticas em políticas públicas eficazes e voltadas ao desenvolvimento nacional. "É um momento ímpar para reunir diferentes atores públicos e acadêmicos com o objetivo de discutir inovações em políticas públicas, promover articulação institucional para enfrentar desafios complexos e consolidar a cultura de monitoramento e avaliação, além de debater estratégias que fortaleçam a eficiência do gasto público, a governança orçamentária e os instrumentos de planejamento governamental", avaliou. Representando o secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz, o secretário-executivo de Finanças, Planejamento e Orçamento, Thiago Conde, participou da cerimônia de abertura. Na ocasião, Conde destacou a relevância do planejamento como alicerce para uma gestão pública eficiente, moderna e voltada a resultados concretos para a sociedade. Para ele, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem cumprido com excelência seu papel institucional, utilizando o planejamento como ferramenta essencial de governança. "Nos últimos anos, com responsabilidade fiscal e visão estratégica, conseguimos realizar entregas importantes sem recorrer ao aumento de tributos ou criar novos encargos para a população e o setor produtivo. Adotamos uma política econômica responsável, que respeita a capacidade de contribuição do cidadão e do empresário e que aposta na eficiência da gestão pública como caminho para o desenvolvimento", discursou. Um marco no debate sobre o fortalecimento da administração pública brasileira, o I Congresso Conseplan segue até quinta (8) Conde enfatizou que os frutos desse modelo de gestão já são sentidos pela população, uma vez que os instrumentos de planejamento — iniciando no Plano Plurianual (PPA) — captam as demandas da sociedade e se materializam nas peças orçamentárias, que são acompanhadas e aperfeiçoadas continuamente. Entre os resultados concretos da atual gestão destacados por Conde estão os investimentos em infraestrutura, a ampliação da rede de proteção social — cujo orçamento foi multiplicado, ultrapassando R$ 1 bilhão por ano —, a contratação de mais de 34 mil servidores públicos aprovados em concursos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança, a modernização dos serviços públicos por meio da tecnologia e a expansão da rede de saúde, com a entrega de novas unidades, como unidades de pronto atendimento (UPAs), unidades básicas de saúde (UBSs) e o Hospital Cidade do Sol. Responsável pela conferência de abertura sobre “Reconstrução do Planejamento Nacional”, tema central do evento, a ministra Simone Tebet destacou a contribuição do Conseplan. [LEIA_TAMBEM] “Planejar o Brasil não é tarefa isolada. É essencial a colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais. A existência de um conselho que reúne representantes de todos os estados, por meio de seus secretários de Planejamento, possibilita uma atuação articulada entre as esferas de governo. Isso nos permite olhar não apenas para o futuro, mas também para as necessidades imediatas da população. Falar em planejamento é tratar do dia a dia das pessoas. Por isso, o papel do Conseplan é tão relevante — ao unir os secretários estaduais e o governo federal em torno de propostas concretas para o desenvolvimento do país”, afirmou a ministra, que também apresentou o plano de longo prazo Estratégia Brasil 2050. Programação Com uma programação que se estende até quinta (8), o I Congresso Conseplan pretende se firmar como um marco no debate sobre o fortalecimento da administração pública brasileira. Entre debates, palestras e apresentação de cases, os participantes poderão trocar experiências, articular ações conjuntas entre diferentes esferas de governo e construir caminhos para uma gestão mais eficiente, transparente e voltada ao bem-estar da população. O congresso também premiará os melhores trabalhos apresentados, que poderão ser publicados na próxima edição da revista Planejamento e Futuro, do Conseplan, consolidando a proposta de difundir boas práticas e experiências bem-sucedidas no setor público. *Com informações da Seec-DF
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Saúde inicia planejamento orçamentário para 2026
Gestores de 44 áreas da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) iniciaram, nesta segunda-feira (31), o ciclo de planejamento da proposta da área para o Projeto de Lei Orçamentária de 2026 (Ploa). O encontro, realizado no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs), marcou uma série de atividades previstas para ocorrer até o mês de junho. “A Secretaria de Saúde é muito grande e tem diversos instrumentos que precisam ser convergentes dentro do planejamento estratégico orçamentário”, afirma o subsecretário de Planejamento em Saúde da SES-DF, Rodrigo Vidal. O gestor destaca a evolução que tem ocorrido anualmente. “Conseguimos alcançar uma maturidade nas ferramentas de planejamento e desenvolver melhor as ações”, acrescenta. O planejamento de orçamento para a Secretaria de Saúde contempla itens como a construção de novas unidades e a compra de medicamentos, entre vários outros | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF As atividades que ajudam a planejar o orçamento da saúde envolvem desde obras de construção de novas unidades até a aquisição de material de escritório, além de compras de medicamentos, manutenção de equipamentos e modernização de computadores. São, ao todo, 83 programas de despesas previstas para o Projeto de Lei Orçamentária. O orçamento da pasta ficou, em 2024, em pouco mais de R$ 13,3 bilhões. O subsecretário de Atenção Integral à Saúde da SES-DF, Maurício Fiorenza, destacou a importância de trazer para o ciclo de planejamento servidores de áreas técnicas, o que ajuda identificar iniciativas que envolvem mais de um setor. “Falar de planejamento na Secretaria de Saúde é sempre um desafio porque as áreas são transversais”, conclui. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Orçamento do DF: audiência pública debate prioridades para 2026
A Secretaria de Economia do DF (Seec) vai promover no dia 7 de abril, às 15h, uma audiência pública online para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO, para 2026. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da pasta no YouTube. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será tema de audiência pública online promovida pelo GDF, no dia 7 de abril | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília No encontro, os técnicos e gestores da Seec vão explicar como o texto da futura lei foi construído e, principalmente, quais as prioridades do Governo do Distrito Federal (GDF). Por isso, o secretário de Economia, Ney Ferraz, pede que os cidadãos participem do evento online. “Eles nos ajudam a ampliar a visão das necessidades da nossa cidade”, ressalta ele. A LDO é fundamental para nortear o GDF na elaboração do orçamento para o próximo ano, definindo, inclusive, as principais metas a serem alcançadas no ano. Assim, quanto mais a sociedade civil contribuir, melhor. Outra alternativa para a população participar é por meio do canal da Ouvidoria, no site Participa DF. O cidadão pode também, se preferir, comparecer a uma das unidades físicas de secretarias, autarquias ou fundações do GDF. Dúvidas também podem ser tiradas pela central telefônica 162, de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e nos fins de semana, das 8h às 18h. O prazo para o envio de sugestões para o PLDO 2026 vai de 7 a 16 de abril. *Com informações da Seec-DF
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Saúde do DF conquista incremento financeiro de quase R$ 140 milhões em 2024
O Distrito Federal obteve mais de R$ 1,35 bilhão em recursos federais para o custeio das ações e dos serviços de saúde em 2024 – cerca de 10% do orçamento total da Secretaria de Saúde (SES-DF). O trabalho desenvolvido pela Subsecretaria de Planejamento em Saúde (Suplans) resultou em um incremento financeiro de quase R$ 140 milhões da fonte federal. Desse valor, R$ 59 milhões já foram empregados, enquanto o restante aguarda análise do Ministério da Saúde (MS). O resultado é fruto de ações voltadas ao controle e ao aprimoramento de fluxos de trabalho na pasta. “Planejamento contínuo e esforço conjunto melhoram os serviços de saúde e garantem que esses recursos sejam aplicados de maneira transparente e eficiente. O aperfeiçoamento que estamos realizando terá reflexos duradouros, contribuindo para fortalecer o sistema público e reduzir as listas de espera”, avalia a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. Segundo o diretor de Controle de Serviços de Saúde, Eduardo Vaz, processo de modernização feito na SES-DF vai “desde a qualificação do cadastro do paciente, passando pelo adequado registro do atendimento no prontuário eletrônico, até o processamento e a auditoria eficiente desses dados.” DF dobra capacidade de UTI Coronariana com novos leitos no Hospital de Base | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Controle e aperfeiçoamento A automatização dos fluxos de trabalho viabilizou mais de 17 mil atendimentos relacionados ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), bem como a auditoria de quase 138 mil prontuários (Autorização de Internação Hospitalar – AIH). Neste último caso, a implementação de ferramenta para análise de dados no ano anterior permitiu, naquele período, a avaliação de cerca de 60 mil AIH. O uso contínuo e as melhorias nesse fluxo possibilitaram dobrar o número de autorizações em 2024. O aumento dos repasses feitos pelo MS descende ainda do credenciamento e da habilitação de 23 novos serviços prestados pela SES-DF, como é o caso da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Coronária do Hospital de Base (HB), com a ampliação do número de leitos; e da Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica no Hospital Regional do Gama (HRG), que passou por abrangente revitalização. Além disso, o treinamento profissional na Atenção Primária à Saúde (APS) contribuiu para a redução de 16,6% das glosas; enquanto outras 11 mil foram revertidas a partir do exame empreendido pela Suplans. Alta performance O subsecretário de Planejamento em Saúde, Rodrigo Vidal, atribui a conquista deste ano ao engajamento dos servidores públicos. “Temos excelentes profissionais aqui”, diz. Por meio de gestão compartilhada e valorização profissional, a incorporação gradual de uma cultura de alta performance estimulou o desenvolvimento da maioria dos projetos pelos próprios colaboradores. A Suplans organiza-se entre a Coordenação de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional (Cplan) e a Coordenação de Controle de Serviços de Saúde e de Gestão da Informação (CCONS). Anualmente, são realizadas reuniões de trabalho, nas quais são indicadas e pactuadas as entregas de cada área. Ao final do período, um balanço dos resultados estratégicos e operacionais é compartilhado entre todos. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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Com investimento de R$ 1 milhão, Riacho Fundo ganha 10 km de calçadas
O Governo do Distrito Federal (GDF) está empenhado em elevar a acessibilidade e a segurança das regiões administrativas. No Riacho Fundo, 10 km de calçadas em diferentes pontos da cidade estão sendo construídos, com investimento na ordem de R$ 1 milhão, orçamento do Executivo e de emenda parlamentar do deputado distrital Hermeto. Iniciadas em 2023, as obras são feitas pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), em parceria com a administração da cidade. Além da construção de calçadas, duas praças da QN 1 começaram a ser recuperadas, com a ajuda de aprendizes do RenovaDF | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília “São obras que vão mudar a rotina das pessoas” Anderson Braga, administrador do Riacho Fundo Nas quadras QN 1, QN 5, QN 9, QN 7, CLN 4, QN 14, entre outras, os serviços já foram executados. Atualmente, as equipes atuam na QN 3 e, em seguida, trabalharão nas calçadas ao redor da sede da administração regional, na Avenida Sucupira, próximo à QS 12, na QS 4, na QS 6, na Qs 2 e na área adjacente ao terminal rodoviário. Haverá ainda a finalização das obras da QN 5. O administrador do Riacho Fundo, Anderson Junio Siqueira Braga, explica que os passeios seguem um padrão de acessibilidade para pessoas com algum tipo de deficiência, com piso tátil e rebaixamento nas vias de acesso. Segundo ele, o objetivo é alcançar as calçadas de toda a cidade com obras de construção ou reforma, visando ao benefício dos mais de 44 mil habitantes. “São obras que vão mudar a rotina das pessoas”, pontua. “Esta gestão do GDF vem trabalhando incansavelmente por nossa cidade e por todo o DF”. À frente de uma paróquia na QN 3, o padre Flávio Moreira, 57, afirma que os novos passeios vão facilitar a caminhada dos fiéis e promover mais segurança para a criançada que mora na região. “Eu via crianças correndo pelas calçadas quebradas, brincando, e ficava muito preocupado; agora vou ter mais segurança, vou ficar mais feliz e quem sabe posso até correr com elas”, brinca. “O GDF está de parabéns. É um trabalho importante para toda a população e que tenho visto em outras cidades também”. Lazer e desporto Cizalpina Alves comemora as obras: “Hoje está muito melhor, as pessoas vêm para cá ficar com as crianças, tem muitos animaizinhos também. Ficou bom para todo mundo” As praças do Riacho Fundo também estão sendo renovadas. A administração regional transformou a praça da QN 5, com reforma de alambrados e pergolados, pintura de equipamentos, bancos e piso, além de limpeza, poda de árvores e capina. Os mesmos serviços foram feitos nas praças da QN 6 e Ayrton Senna. O trabalho conta com apoio de 19 reeducandos da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). É na praça da QN 5 que a dona de casa Cizalpina Alves, 56, costuma aproveitar o sol do final da tarde. Moradora da região há mais de três décadas, ela conta que a praça estava praticamente inutilizável antes da reforma. “Os banquinhos estavam quebrados, estava tudo bem feio”, lembra. “Hoje está muito melhor, as pessoas vêm para cá ficar com as crianças, tem muitos animaizinhos também. Ficou bom para todo mundo”. Além disso, duas praças da QN 1 recebem os alunos do RenovaDF, programa de qualificação profissional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) que oferece noções básicas sobre construção civil. Cerca de 40 alunos atuam em cada espaço, com a recuperação completa dos equipamentos: substituição, reparo e pintura dos alambrados das quadras poliesportivas e parquinhos infantis, pintura dos bancos e piso, limpeza e jardinagem. Investimentos R$ 22,3 milhões Investimento previsto para a construção do viaduto do Riacho Fundo Outras obras vão transformar a vida dos mais de 44 mil habitantes do Riacho Fundo, que tem 34 anos de história e ocupa uma área de mais de 11 mil hectares. Atualmente, está em construção o viaduto da região administrativa – uma obra que, com investimento de mais de R$ 22,3 milhões e geração de 300 empregos diretos e indiretos, garantirá deslocamento mais célere e seguro a 100 mil motoristas que trafegam diariamente pela EPNB. Na área de educação, está sendo construído o primeiro Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi) da região, na QN 9, com aporte na ordem de R$ 6 milhões. O local vai acolher 188 crianças, e a obra está gerando cerca de 70 empregos diretos e indiretos. Em abril, a comunidade voltou a usufruir do complexo esportivo localizado da QN 07. O campo sintético, o ginásio de esportes e as salas de ginástica e artes marciais do local passaram por obras feitas por alunos do RenovaDF, com investimento de R$ 300 mil de emenda parlamentar do deputado distrital Hermeto. No local, são atendidas cerca de 1,3 mil pessoas mensalmente. Esta gestão do GDF também reformou a Praça Japonesa, na QN 7; o Centro Interescolar de Línguas (CIL) do Riacho Fundo, que oferece aulas de inglês, espanhol e francês à comunidade; a Feira Permanente, com aporte de R$ 470 mil, e o Skate Park, onde crianças e adolescentes praticam o esporte com segurança e conforto. Também foi entregue o esgotamento sanitário da Colônia Agrícola Sucupira, permitindo a desativação das fossas sépticas e evitando a contaminação do solo e do lençol freático. https://www.flickr.com/photos/agenciabrasilia/albums/72177720319312507
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GDF investe R$ 6 milhões na reforma completa do Teatro da Praça de Taguatinga
Palco de efervescência cultural, o Teatro da Praça de Taguatinga será reformado. O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou o projeto arquitetônico da obra nesta quarta-feira (3), no Centro Cultural do Taguaparque. O investimento estimado é de R$ 6 milhões, recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Reginaldo Veras e do orçamento do Executivo local. Estima-se que serão gerados 200 empregos “Esse momento que Brasília está vivendo em relação à cultura é muito rico, com as reformas do Teatro Nacional, o da Praça e, em breve, a reforma do Cine Itapuã, no Gama. Esse projeto foi pensado, e viemos apresentá-lo para a comunidade cultural da cidade para que avaliem, façam suas críticas e, assim que tudo estiver pronto, vamos fazer o orçamento e iniciar a obra” José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo Conforme o projeto elaborado pela Secretaria de Governo (Segov) e de responsabilidade da Secretaria de Educação (SEE), haverá instalação de iluminação cênica e de estruturas de acessibilidade – como rampas e corrimãos, substituição do telhado, implantação de novos revestimentos nas paredes, pisos e teto, além de reforma das poltronas e das estruturas elétrica, hidrossanitária, de áudio e vídeo, e do sistema de condicionamento de ar e de combate a incêndio. Outras peças técnicas serão elaboradas pela pasta para que seja possível a contratação de empresa para a execução da obra. Inaugurado em 1966, o Teatro da Praça de Taguatinga está fechado devido a uma chuva intensa que causou danos ao teto e aos banheiros, área da plateia e palco. Desde o ocorrido, o GDF trabalha para reabrir o espaço. Outros prejuízos foram identificados na edificação nos anos seguintes, como estragos no forro, nos revestimentos e esquadrias, além de inadequação do sistema de condicionamento de ar, do sistema de combate de incêndio e ausência de acessibilidade conforme a legislação vigente. Também não há infraestrutura para instalação de iluminação cênica, sonorização e tratamento acústico – elementos essenciais para apresentações artísticas. O projeto arquitetônico da obra receberá investimentos de R$ 6 milhões oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Reginaldo Veras e do orçamento do Executivo local | Foto: Paulo Henrique Carvalho/Agência Brasília “Esse momento que Brasília está vivendo em relação à cultura é muito rico, com as reformas do Teatro Nacional, o da Praça e, em breve, a reforma do Cine Itapuã, no Gama. Esse projeto foi pensado, e viemos apresentá-lo para a comunidade cultural da cidade para que avaliem, façam suas críticas e, assim que tudo estiver pronto, vamos fazer o orçamento e iniciar a obra”, salientou o secretário de Governo José Humberto Pires de Araújo. Ele também recordou que outras manutenções já foram executadas no teatro, mas que nenhuma teve a dimensão da que será realizada pelo GDF. “Vamos reformar e melhorar a infraestrutura toda, tanto na parte de som, que é muito importante e precisa ser cenográfica e acústica, como na acessibilidade.” O deputado federal Reginaldo Veras destacou que o investimento afetará todo o centro da região administrativa. “Quando a gente devolve um centro cultural para a comunidade, os artistas e a comunidade voltam para a rua. A praça é do povo, e a melhoria do teatro, da iluminação, da circulação de pessoas certamente vai contribuir também para a segurança daquela região e para dinamizar o comércio do centro taguatinguense”, defendeu. A aprovação do projeto foi oficializada no Centro Cultural do Taguaparque Com área de 900 metros quadrados, o espaço é composto por salão, com um palco e mais de 200 lugares na plateia, foyer, camarins, banheiros, entre outros ambientes. O espaço já promoveu semanas de arte e cultura, exibições de filmes, apresentações de dança, teatro, música e artes plásticas. Por lá já passaram nomes renomados, como o cantor e compositor Zeca Baleiro, o ator Antônio Nóbrega e a atriz Tônia Carrero. “O Teatro da Praça é importante para a nossa comunidade, foi palco de grandes eventos, shows e peças teatrais do Brasil inteiro. E agora vamos ter um novo teatro: novo palco, nova iluminação, novo som, novo telhado. Não é simplesmente uma reforma, é a entrega desse novo espaço para a comunidade”, afirmou o administrador regional de Taguatinga, Renato Andrade. Com 66 anos de existência, a cidade reúne mais de 200 mil habitantes. O teatro pertence ao Complexo Cultural da Escola Industrial de Taguatinga (EIT), situado na Área Especial n° 6 Setor B Norte, próximo à Praça do Relógio. O complexo também inclui a primeira biblioteca pública da região administrativa, a Machado de Assis, a Academia Taguatinguense de Letras e a Biblioteca Braille Dorina Nowill, além da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga e do Centro de Ensino Médio Escola Industrial de Taguatinga. O equipamento é patrimônio da Secretaria de Educação do DF (SEE) e, após a reforma, será gerido pela pasta e pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec). A comunidade cultural recebeu a notícia de braços abertos. “Não tem nem como falar da dimensão desse impacto, porque pode se estender a outras cidades e não só Taguatinga. A cultura é dinâmica e diversificada. É importante dar oportunidade aos grupos antigos e aos mais novos”, pontuou a atriz Enita Maria de Araújo, 76 anos, integrante do grupo Felizarte, formado apenas por idosos. O artista Gerson Deveras, 49, apontou que a reforma do Teatro da Praça de Taguatinga era uma demanda antiga do setor cultural e que, por isso, será muito bem-utilizado. “As pessoas estão totalmente ávidas por espaços para se apresentar, então pode acreditar que vai haver muita movimentação naquele lugar, principalmente de teatro e dança”, disse.
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Orçamento do DF para 2025 está previsto em R$ 62,6 bilhões
O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou nesta quarta-feira (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 à Câmara Legislativa. A proposta traz estimativa de R$ 62,631 bilhões de receita total nos cofres públicos locais para o próximo ano. São 60,83% de receita própria, totalizando R$ 38,103 bilhões. Já a receita proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) está estimada em cerca de R$ 24 bilhões, sendo R$ 11,338 bilhões destinados à área de Segurança Pública; R$ 7,4 bilhões para a Saúde e R$ 5,7 bilhões para a Educação. A lei faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Esta última que será entregue ao Legislativo até setembro. A proposta traz estimativa de R$ 63,631 bilhões de receita total nos cofres públicos locais para o próximo ano | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “Se comparado ao orçamento projetado para 2024, a LDO 2025 reflete um acréscimo médio de 6,1% em termos de recursos. Mas esse percentual pode ser maior ou menor a depender da arrecadação e do cenário econômico do país”, explica o secretário-executivo de Finanças da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), Thiago Conde. De acordo com Conde, o texto enumerou várias ações e programas prioritários, com intuito de garantir a continuidade das políticas públicas que o governo já tem oferecido. “Mantivemos os programas sociais como é o caso do restaurante comunitários com três refeições diárias e também as obras em execução para que não haja interrupção nas entregas previstas”, acrescenta o secretário-executivo. Agora, na Câmara Legislativa, o texto deverá ser analisado na comissão de orçamento. Em seguida, o texto deve passar por nova audiência pública, em 5 de junho, e depois será levado à votação no plenário dos deputados até 30 de junho. Após aprovação, o texto segue para sanção do governador O subsecretário de Orçamento Público, André Oliveira, lembra que a LDO 2025 elenca uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento. “Ela é como um balizador para a construção da Lei Orçamentária propriamente dita”, complementa. Para o próximo exercício, o GDF prevê cerca de R$ 20,2 bilhões para pagamento de pessoal; R$ 13,1 bilhões para despesas correntes; e R$ 1,8 bilhão para investimentos. “Priorizamos no texto as despesas com a manutenção dos serviços públicos relevantes, em especial dos que resultam em benefícios diretos à sociedade, a exemplo de Saúde, Assistência Social e Educação”, garante Oliveira. Contribuição popular A proposta para a LDO 2025 já passou pelo crivo da população. Em 30 de abril, técnicos da Seec-DF organizaram audiência pública por meio das redes sociais. A pasta também recolheu contribuições populares, por meio do site ParticipaDF e pela Central da Ouvidoria 162, entre os dias 29 de abril e 8 de maio. Agora, na Câmara Legislativa, o texto deverá ser analisado na comissão de orçamento. Em seguida, o texto deve passar por nova audiência pública, em 5 de junho, e depois será levado à votação no plenário dos deputados até 30 de junho. Após aprovação, o texto segue para sanção do governador. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Nomeados mais 83 agentes de Vigilância Ambiental
Na edição desta terça (27) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o GDF publicou 83 novas nomeações para o cargo de agente de Vigilância Ambiental em Saúde. A convocação é destinada a preencher os 150 cargos previstos no Orçamento do GDF. Novos agentes já estão atuando contra a proliferação da dengue no DF | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde A nomeação engloba vagas de ampla concorrência, pessoas com deficiência (PCDs), pessoas negras ou pardas (PNPs) e hipossuficientes. Os candidatos que não tomaram posse dentro do prazo estipulado na primeira chamada tiveram a nomeação revogada. O certame teve as provas aplicadas em 24 de setembro de 2023 pela banca Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). A remuneração inicial é de R$ 4.485,00. Foram disponibilizadas inicialmente 17 vagas imediatas, além de outras 400 destinadas ao cadastro de reserva. Os novos servidores já fazem diferença no combate à doença, com atuação destacada neste momento de epidemia no DF. “Eles têm uma missão nobre, que é entrar na casa das pessoas”, ressalta a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os agentes passaram por treinamento a fim de nivelar os conhecimentos sobre o Aedes aegypti, transmissor da dengue, e aprenderem sobre o uso de novas técnicas para combate ao mosquito, como a aplicação de inseticida em ambientes fechados e instalação de armadilhas. Veja a publicação com as nomeações dos novos agentes. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Mais recursos e apoio a crianças e adolescentes ameaçados de morte
Crianças e adolescentes ameaçados de morte no Distrito Federal contam com proteção especial do governo. A iniciativa, que resguarda os direitos e reinsere os assistidos na sociedade, viu o orçamento crescer no último ano com o sucesso das ações. [Olho texto=”“A Sejus trabalha para a proteção integral das crianças e dos adolescentes, e o Ppcaam vai ao encontro das ações desenvolvidas. É uma política de proteção à vida, que também ressalta a convivência familiar. O trabalho da secretaria é retirar as vítimas e seus familiares da situação de ameaça e garantir que tenham acesso a todos os seus direitos”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (Ppcaam) passou de um orçamento de cerca de R$ 5 milhões para R$ 9,5 milhões, o que permitiu aumentar o número de profissionais de nove para 14 – educador social, assistente social, advogado, psicólogo, motorista, administrativo, entre outros – e de protegidos, que passou de 35 para 50 por ano. Os valores são custeados em boa parte pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. A iniciativa busca prevenir a letalidade de crianças e adolescentes em todo o Brasil, protegê-las e reinseri-las na sociedade com segurança. “A Sejus trabalha para a proteção integral das crianças e dos adolescentes, e o Ppcaam vai ao encontro das ações desenvolvidas. É uma política de proteção à vida, que também ressalta a convivência familiar. O trabalho da secretaria é retirar as vítimas e seus familiares da situação de ameaça e garantir que tenham acesso a todos os seus direitos”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Em 2023, o programa atendeu 37 pessoas, sendo 17 crianças e adolescentes e 20 familiares, tanto no DF como no Entorno. Atualmente, quatro casos em proteção estão em vigor. Os casos dizem respeito a situações de ameaça familiar, vingança, queima de arquivo, dívida de droga, envolvimento com grupos criminosos e milícias e ameaça policial, entre outros. Quando identificada a ameaça de morte, um dos órgãos para onde são feitos os pedidos de inclusão – Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário ou Defensoria Pública – efetiva o encaminhamento ao Ppcaam. A proteção pode durar um ano, sendo prorrogada por mais um ano | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Todos os protegidos, incluindo esses familiares, contam com serviços de saúde, educação, esporte, cultura e assistência social, além de cursos profissionalizantes e inserção no mercado de trabalho, de acordo com as necessidades de cada situação. Os casos são tratados em sigilo para preservar a identidade dos atendidos. ?Solicitação O pedido de inclusão no programa é sigiloso e deve ser feito junto ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário ou à Defensoria Pública. Quando identificada a ameaça de morte, um desses órgãos efetiva o encaminhamento ao Ppcaam. A proteção pode durar um ano, sendo prorrogada por mais um. O resguardo da pessoa inserida no programa é feito retirando a mesma do local de risco e inserindo em uma comunidade segura. O público-alvo são crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos, se egressos do sistema socioeducativo, assim como familiares ou responsável legal. Ao receberem assistência jurídica, psicológica e financeira, os atendidos podem, em alguns casos, ser transferidos de residência. Outros fatores importantes do programa – Proteção da vida: O Ppcaam tem como objetivo principal proteger a vida de crianças e adolescentes que estão sob ameaça grave e iminente. Ao oferecer medidas de proteção específicas e personalizadas, o programa busca evitar que esses jovens sejam vítimas de violência ou homicídios. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] – Garantia de direitos: Assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes é uma obrigação do Estado. O Ppcaam contribui para garantir que esses jovens tenham acesso aos seus direitos básicos, como o direito à vida, à integridade física e psicológica, à educação e à proteção contra todas as formas de violência. – Intervenção especializada: O programa conta com equipes multidisciplinares capacitadas para lidar com situações complexas e delicadas. Psicólogos, assistentes sociais, advogados e outros profissionais trabalham em conjunto para avaliar o risco, oferecer suporte emocional, jurídico e social, e implementar medidas de proteção adequadas a cada caso. – Prevenção de homicídios: Ao oferecer proteção e apoio aos jovens ameaçados, o Ppcaam contribui para prevenir homicídios e outras formas de violência letal contra crianças e adolescentes. Isso é crucial para reduzir os índices de violência e garantir um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento desses jovens. – Empoderamento e resiliência: Além de proteger os jovens ameaçados, o programa busca fortalecê-los e promover sua resiliência. Ao oferecer apoio psicossocial, orientação educacional e oportunidades de inserção social, o Ppcaam ajuda esses jovens a superar traumas, a desenvolver habilidades e a construir um futuro mais promissor.
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Saúde do DF receberá adicional de R$ 54 milhões para alta complexidade
O Ministério da Saúde disponibilizará mais R$ 54 milhões para o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Saúde (SES-DF), utilizar em procedimentos de média e alta complexidade, como cirurgias, diálise e internações em leitos de terapia intensiva. O adicional de recursos foi conquistado pelo aumento na produtividade da rede local. A disponibilidade de verba será a partir deste mês. “É um grande ganho para a população. Passamos a ter R$ 54 milhões a mais para gastar nos serviços de média e alta complexidade, que são os mais caros dentro da saúde pública. Esse incremento vai fazer muita diferença”, comemora a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. Ao todo, o DF passará a contar com R$ 496,4 milhões de recursos federais específicos para atividades de média e alta complexidade, um aumento de 12,6%. Ampliação de recursos para procedimentos de média e alta complexidade vai para serviços como a manutenção de leitos de UTI | Foto: Arquivo/Agência Saúde-DF O crescimento na produção de serviços demanda maior financiamento da União, conforme estabelecem as legislações do Sistema Único de Saúde (SUS). “Fizemos uma análise de 2022 e vimos que produzimos 12,6% acima da meta, então solicitamos o aumento do repasse na mesma proporção”, explica o subsecretário de Planejamento em Saúde da SES-DF, Rodrigo Vidal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O subsecretário lembra que havia 15 anos que o Distrito Federal não conseguia um reajuste no repasse por conta de mais produtividade, e que foi feito um esforço de gestão tanto para ampliar a oferta de serviços quanto nos procedimentos administrativos para registro e solicitação dos recursos. “Isso reflete uma melhora no nosso processo de trabalho, no nosso processo de faturamento e na nossa produção”, pontua. A expectativa é conseguir uma nova ampliação do repasse, uma vez que a produção registrada no início de 2023 foi 17,8% acima do teto antigo. Por isso, já foi solicitado ao Ministério da Saúde uma nova atualização para compensar os 5,2% de aumento de produtividade já registrados. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Começa treinamento para elaboração dos planos estratégicos de órgãos do GDF
Na tarde desta terça-feira (17), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad) deu início à capacitação do corpo técnico de 43 órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) que irão elaborar os Planos Estratégicos Institucionais (PEIs) de suas pastas. Cerca de 60 servidores participaram da primeira oficina realizada no auditório do Departamento de Estrada de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF). [Olho texto=”“É a partir desse planejamento que iremos rever e apontar quais serão as iniciativas de cada instituição, se estão atualizadas dentro do plano de governo e com o que foi definido pelas leis orçamentárias”” assinatura=”Otávio Veríssimo, secretário executivo da Seplad” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A iniciativa tem objetivo de orientar os servidores quanto ao passo a passo da construção de seus PEIs. Durante os encontros, os representantes dos órgãos vão aprender a definir as estratégias de orçamento, atuação e gestão em cada unidade. O secretário executivo da Seplad, Otávio Veríssimo, destaca que é muito importante que cada órgão elabore o próprio planejamento estratégico. “É a partir desse planejamento que iremos rever e apontar quais serão as iniciativas de cada instituição, se estão atualizadas dentro do plano de governo e com o que foi definido pelas leis orçamentárias”, acrescenta. Cronograma [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os servidores inscritos na capacitação são indicados por cada secretaria, empresa pública ou autarquia para encabeçar os trabalhos. As oficinas de treinamento serão realizadas em quatro encontros conforme o cronograma de atividades. As aulas presenciais estão sendo divididas em quatro tópicos: missão, visão e valores (realizada nesta terça-feira); objetivos estratégicos e a construção de indicadores (30/10); construção de indicadores (21/11); e detalhamento das iniciativas estratégicas (28/11). Semanalmente, vai haver monitoramento, organizado pelas equipes da Secretaria Executiva de Planejamento da Seplad. *Com informações da Seplad-DF
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GDF lança e-Protocolo para envio digital rápido e seguro de documentos
O Governo do Distrito Federal (GDF) acaba de lançar o e-Protocolo, uma plataforma digital que possibilita protocolar de forma rápida e segura documentos junto aos órgãos do GDF pela internet, sem a necessidade de atendimento presencial. O projeto-piloto foi realizado na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e também na Secretaria de Fazenda (Sefaz). O e-Protocolo, que vai funcionar 24h por dia, é mais um meio de prestação de serviços ao cidadão, mas não exclui o atendimento presencial, que continuará funcionando | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O e-Protocolo é integrado com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sendo introduzido nas seguintes etapas: apresentação, treinamento de pessoal e implantação do sistema. De acordo com o secretário-executivo de gestão administrativa da Seplad, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, a população será contemplada com o serviço em todos os órgãos até o final de novembro. Segundo o secretário-executivo de gestão administrativa da Seplad, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, a população será contemplada com o serviço em todos os órgãos até o final de novembro “Já aconteceu isso com os processos, que é o caso do SEI – temos ouvidorias feitas via sistema. É automatizado, e tudo vai funcionar de forma eletrônica. Isso vai dar comodidade ao cidadão, ele não vai precisar sair de casa, se dirigir ao órgão público para protocolar um documento. Ele pode fazer isso da própria residência, local de trabalho, de onde ele estiver”, afirma Ângelo. O link para acessar o sistema ficará disponível na página de cada órgão do GDF. Ao acessar a página da secretaria onde a pessoa quer protocolar um documento, é necessário entrar com o gov.br, preencher um requerimento e encaminhar o documento. Isso vai gerar um número de protocolo que poderá ser acompanhado, para checar se gerou um processo ou não. [Olho texto=”“É um avanço para os órgãos públicos, que trabalham com períodos de turnos – não só o cidadão que busca os serviços do governo, mas também as empresas que têm relações contratuais com o GDF e também terão a oportunidade de estar utilizando o sistema”” assinatura=”Lucirene de Almeida Carneiro, chefe da Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Funcionamento ininterrupto O e-Protocolo vai funcionar 24h por dia. Segundo a chefe da Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação, Lucirene de Almeida Carneiro, o sistema é mais um meio de prestação de serviços ao cidadão, mas não veta o atendimento presencial, que continuará funcionando. “É um avanço para os órgãos públicos, que trabalham com períodos de turnos – não só o cidadão que busca os serviços do governo, mas também as empresas que têm relações contratuais com o GDF e também terão a oportunidade de estar utilizando o sistema”, ressalta. A gerente de Protocolo, Ana Cristina Parnaíba, destaca que, desde o início da utilização, que começou há menos de uma semana, já chegaram mais de 30 respostas pela plataforma na Seplad. “Está sendo uma inovação muito boa. As demandas vinham por e-mail, que às vezes ficava perdido e o cidadão achava que tinha chegado pra gente e não tinha chegado. Agora já tem a resposta automaticamente”. Interesse das pastas Na avaliação do representante do Metrô-DF, Marcos Vinicius Germano de Paula, o sistema trará mais rapidez para o gestor de contrato e exames de recursos administrativos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Para a população em geral, pessoas que têm contrato com o Metrô nessas pequenas feiras, pequenos comerciantes que fazem uso das áreas externas do Metrô… Vai facilitar muito poder entregar sua documentação por meio do sistema, sem ter que perder um dia de trabalho se deslocando para isso”, frisa o assistente administrativo. Na área da saúde, que possui um volume grande de protocolos, a nova plataforma pode receber a chegada de documentos mais frequentes, como pedidos de prontuário, informações sobre consultas, posição de fila, questionamentos e denúncias, entre outros. “É muito esperado por nós da área de documentação; vai diminuir a quantidade de trabalho manual feita no SEI. A gente já vai receber o processo feito pelo cidadão com segurança, com assinatura e todos os trâmites de garantia que não possuem no e-mail, além de facilitar o acesso da população à saúde, porque vai diminuir o caminho que a população tem que andar até chegar a informação que ela precisa”, observa o analista em gestão e assistência pública na saúde Charles Ricardo Franco.
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GDF apresenta avaliação do Plano Plurianual a deputados distritais
O Governo do Distrito Federal (GDF) executou o orçamento, no ano passado, destinando R$ 9,9 bilhões para educação, R$ 9,8 bilhões para saúde e R$ 9,7 bilhões para segurança pública. Os valores foram apresentados na manhã desta segunda-feira (14), durante audiência pública na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Técnicos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) detalharam o processo de execução orçamentária do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, ano-base 2022. A apresentação técnica na CLDF foi realizada pela subsecretária de Planejamento Governamental, Joseilda Mendes de Mello, e sua equipe | Foto: Divulgação/Seplad Segundo a pasta, 48% dos indicadores estabelecidos no PPA foram alcançados, 39% não foram atingidos, 5% não foram apurados e, em 8% deles, não havia índice estabelecido. “O exercício de prestação de contas com a sociedade serve para prever e avaliar o alcance dessas metas ao longo de quatro anos”, explicou o secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde. Quanto às metas, cerca de 55% das metas foram cumpridas. “Algumas dificuldades foram vividas em função da pandemia e também do cenário tributário em que observamos uma frustração de mais de R$ 500 milhões, só no ano passado”, acrescentou Conde. De acordo com os estudos, o GDF obteve êxito em programas relacionados à igualdade de gênero, como a criação da Casa da Mulher em Ceilândia. Outra meta atingida foi a ampliação em 57% da oferta de educação infantil para crianças de até 3 anos, saindo de 16 mil para 25 mil estudantes. Também foi destaque o investimento na geração de emprego e renda. O governo estimulou a criação de 37.930 postos de trabalho por meio do programa Emprega DF. A íntegra do estudo está disponível no site da Seplad. Metas e indicadores [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A apresentação técnica foi realizada pela subsecretária de Planejamento Governamental, Joseilda Mendes de Mello, e sua equipe. Ela explicou como o estudo foi elaborado com a participação de 105 órgãos e entidades do DF. “A Seplad trabalha em conjunto com todas as pastas e cada uma delas tem a oportunidade de apresentar metas, objetivos e indicadores”, disse. Joseilda esclareceu, ainda, que o trabalho também leva em conta as peculiaridades de cada secretaria. “A Saúde, por exemplo, segue alguns normativos do governo federal para estabelecer suas metas e indicadores”, pontuou. Plano Plurianual A elaboração do Plano Plurianual está prevista no artigo 165 da Constituição Federal e nos artigos 149 e 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal, devendo ser compatível com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). São estabelecidas, por região administrativa, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública do Distrito Federal para um período de quatro anos, compreendendo as despesas de capital e outras relativas a programas de duração continuada. Após a aprovação do PPA, o GDF segue acompanhando a execução das políticas públicas e apresenta à sociedade os resultados da execução de todas as políticas. *Com informações da Seplad
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Servidores do GDF começam a receber pagamento com reajuste
O Governo do Distrito Federal (GDF) começou a pagar, nesta terça (1º), o reajuste dos servidores sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em abril. Os contracheques com os novos valores já estão disponíveis para consulta online. Cargos comissionados tiveram um reajuste de 25% no valor bruto, e os efetivos de 6%, sendo esta a primeira de três parcelas que totalizam 18% de aumento. Pagamento do reajuste será feito de acordo com o cronograma de cada órgão do GDF, sempre até o quinto dia útil do mês | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília [Numeralha titulo_grande=”R$ 5,3 bilhões ” texto=”Montante a ser investido pelo GDF nos próximos três anos com a folha de pagamento” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A medida atinge mais de 220 mil servidores efetivos, comissionados, aposentados e também pensionistas. “O governador Ibaneis assumiu o compromisso e já começou a cumprir, tudo dentro de um projeto de responsabilidade fiscal e orçamentária”, afirma o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz Júnior. O impacto orçamentário do reajuste foi estimado em mais de R$ 1,3 bilhão ao ano. “Ao final dos três anos, teremos investido acima de R$ 5,3 bilhões só com a folha de pagamento”, contabiliza Ferraz. Para os servidores da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (Seplad-DF), o pagamento já corrigido será depositado nesta quarta (2). Já os servidores da Saúde e da Educação receberão o contracheque no quinto dia útil do mês. “Cada órgão tem a data correta para pagar os salários, mas todos eles têm o compromisso por lei de depositar até o quinto dia útil de cada mês subsequente”, reforça o secretário-executivo de Gestão Administrativa, Angelo Roncalli. Outras conquistas [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ao longo de cinco anos de gestão, além do reajuste salarial pago agora, as categorias ganharam um plano de saúde (GDF Saúde), a conversão anual de 30 dias da licença prêmio em pecúnia, reajuste de 60% do tíquete alimentação e oferta de cursos superiores pela Escola Superior de Gestão (ESG), além de mais de 540 cursos de capacitação pela Escola de Governo (Egov) e mais de 19 mil convocações de concursados e temporários de diversas áreas. Nesta segunda-feira (31/7), pela manhã, o governador Ibaneis Rocha assinou decreto de nomeação de 500 monitores para atuarem nas escolas públicas do DF. À tarde, ele assinou a nomeação de mais 200 servidores da Educação, secretários escolares e apoio administrativo. Todos já ingressam com o salário reajustado. “Este é um governo que fez muito mais que outros tantos”, pontua Ney Ferraz. “Estamos investindo na valorização do servidor, em obras, fomentando a economia local e sempre, como determina o governador Ibaneis, de olho no futuro da nossa cidade.” *Com informações da Seplad-DF
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Contingenciamento atingiu menos de 3% do total previsto para arrecadação
O Governo do Distrito Federal (GDF) decretou, nessa segunda-feira (22), o bloqueio de R$ 1 bilhão do orçamento, menos de 3% dos R$ 34,39 bilhões previstos de arrecadação fiscal para o ano de 2023. Na prática, o impacto atinge todas as áreas do Executivo local, se restringindo, apenas, às despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias. [Olho texto=”“Não se trata de corte. É um bloqueio necessário para dar um freio nos gastos neste momento, em que registramos no primeiro trimestre perda de R$ 300 milhões na arrecadação”” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração” esquerda_direita_centro=”direita”] “É como um sinal de alerta para que os gestores se atentem aos pagamentos e compromissos obrigatórios e para que não se endividem sem autorização prévia”, alerta o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. “Não se trata de corte. É um bloqueio necessário para dar um freio nos gastos neste momento, em que registramos no primeiro trimestre perda de R$ 300 milhões na arrecadação.” Segundo o secretário-executivo de Finanças da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Thiago Conde, o objetivo principal do contingenciamento é controlar os gastos públicos e adequar as despesas à disponibilidade de recursos financeiros em determinado período. “Por meio dessa medida, o governo busca garantir o equilíbrio das contas públicas, evitando o endividamento excessivo, cumprindo metas fiscais e mantendo a estabilidade econômica”, explica. [Olho texto=”“No ano passado, fizemos um contingenciamento de R$ 500 milhões, logo após a aprovação das leis complementares nº 192 e nº 194. Mais tarde, quando avaliamos que teríamos caixa para honrar os compromissos, apesar da queda de arrecadação, liberamos”” assinatura=”Thiago Conde, secretário-executivo de Finanças da Seplad” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Gestão de recursos A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa segunda-feira por meio do Decreto nº 44.549. “As pastas estão liberadas para fazer gestão entre os programas de trabalho. Ou seja, elas podem distribuir os recursos conforme o andamento dos projetos e as prioridades”, explica Thiago Conde. Segundo o decreto, caberá à Seplad ainda decidir sobre pedidos de descontingenciamento sem indicação de fonte de compensação. O documento não define prazo para o bloqueio dos recursos. “No ano passado, fizemos um contingenciamento de R$ 500 milhões, logo após a aprovação das leis complementares nº 192 e nº 194. Mais tarde, quando avaliamos que teríamos caixa para honrar os compromissos, apesar da queda de arrecadação, liberamos”, recorda Conde. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O decreto atinge todos os órgãos do GDF, com destaque para os serviços de limpeza urbana (R$ 41 milhões), Novacap (R$ 31 milhões), Fundo de Saúde (R$ 321 milhões), Cultura (R$ 15,7 milhões), Educação (R$ 79 milhões) e Comunicação (R$ 34 milhões). Fundo de Saúde De acordo com o secretário-executivo, o impacto foi maior no Fundo de Saúde, porque há nesta pasta um volume maior de recursos não comprometidos com despesas obrigatórias. “Hoje, a pasta possui um orçamento de R$ 12 bilhões – somando os recursos do GDF e do Fundo Constitucional -, e o contingenciamento atinge R$ 321 milhões. Ou seja, cerca de 3% do total destinado à Saúde”, explica. *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
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GDF bloqueia R$ 1 bilhão do orçamento para equilibrar as contas públicas
O Governo do Distrito Federal optou por bloquear R$ 1 bilhão do orçamento local na busca pelo equilíbrio entre despesas e receitas correntes. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (22) por meio do Decreto nº 44.549 e vai atingir todas as pastas com redução de recursos destinados a despesas discricionárias, ou seja não essenciais. [Olho texto=”“As pastas estão liberadas para fazer gestão entre os programas de trabalho. Ou seja, eles podem distribuir os recursos conforme o andamento dos projetos e as prioridades”” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Planejamento” esquerda_direita_centro=”direita”] Ficam fora do corte as despesas obrigatórias, como o pagamento de pessoal, seguridade social, além das despesas legais como é o caso do Passe Livre. “Só nos três primeiros meses do ano, R$ 300 milhões deixaram de ser arrecadados. Além disto, precisamos equilibrar as despesas e receitas correntes líquidas abaixo do percentual de 95%”, explica o secretário de Planejamento, Ney Ferraz. “Precisamos destacar ainda que as contas públicas do DF ainda sofrem os reflexos das perdas acumuladas do ICMS de combustíveis após a sanção das Leis Complementares nº 192 e 194”, acrescenta. O secretário afirma que não há prazo determinado para a medida de contenção de gastos. “Mas as pastas estão liberadas para fazer gestão entre os programas de trabalho. Ou seja, eles podem distribuir os recursos conforme o andamento dos projetos e as prioridades”, destaca Ney Ferraz. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O decreto atinge todos os órgãos do GDF, com destaque para os serviços de limpeza urbana (R$ 41 milhões), Novacap (R$ 31 milhões), Fundo de Saúde (R$ 321 milhões), Cultura (R$ 15,7 milhões), Educação (R$ 79 milhões) e Comunicação (R$ 34 milhões). “Precisamos destacar que o bloqueio ocorre na Fonte 100 e envolve apenas despesas discricionárias”, destaca o secretário executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde. De acordo com ele, o impacto foi maior no Fundo de Saúde porque há mais recursos lá não comprometidos com despesas obrigatórias. Ele ainda reforça que a medida pode ser revista assim que as receitas com a arrecadação melhorar. “Ano passado, fizemos um contingenciamento de R$ 500 milhões, logo após a aprovação das leis complementares nº 192 e 194. Mais tarde, quando avaliamos que teríamos caixa para honrar os compromissos, apesar da queda de arrecadação, liberamos”, recorda. *Com informações da Seplad-DF
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GDF encaminha projeto para nomeação de 5,6 mil novos servidores em 2024
O governador Ibaneis Rocha encaminhou, nesta segunda-feira (15), para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. O documento elaborado por técnicos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad) assegura o pagamento do reajuste previsto para o exercício, mais de 5,6 mil novas nomeações, além de indicar saúde, segurança e educação como áreas prioritárias. [Olho texto=”“O governo quer assegurar com esse texto que os recursos para novas contratações e o aumento dos servidores sejam cumpridos. É um compromisso do governador Ibaneis e vamos honrar”” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração” esquerda_direita_centro=”direita”] “O PLDO, após aprovação dos parlamentares e sanção do chefe do Executivo, vai administrar o orçamento anual e regular quais serão os gastos prioritários do governo para o próximo ano”, explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. “O governo quer assegurar com esse texto que os recursos para novas contratações e o aumento dos servidores sejam cumpridos. É um compromisso do governador Ibaneis e vamos honrar”, sentencia. De acordo com o chefe da unidade de processamento e monitoramento orçamentário da Subsecretaria de Orçamento Público da Seplad, Luiz Paulo Moraes, a previsão dos valores está presente na autorização para Acréscimo de Despesa de Pessoal. “Neste anexo do projeto de lei, estão os recursos para o reajuste linear dos servidores do GDF, que soma cerca de 90% do total autorizado e os 10% restantes serão destinados para os concursos que já estão em andamento”, detalha. GDF encaminhou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, que contou com contribuições de audiência pública realizada em 18 de abril | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Para o próximo ano, a previsão total é de recursos está na ordem de R$ 59,25 bilhões. Conforme projeção feita pela Subsecretaria de Tesouro do Distrito Federal, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) vai destinar cerca de R$ 23,25 bilhões e os demais R$ 36 bilhões virão de receita própria do GDF. O secretário executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde, destaca que, no próximo ano, o governo quer incentivar ainda mais os investimentos em saúde. “Metade dos recursos provenientes das emendas parlamentares individuais, cerca de R$ 300 milhões, deverão ser feitas pelos deputados distritais, ao longo do ano, com destinação para a saúde pública”, destaca. Elaboração da proposta As projeções do PLDO 2024 foram elaboradas a partir de estimativas encaminhadas pela Subsecretaria de Acompanhamento Econômico (Suae/Sefaz), pela Subsecretaria do Tesouro (Sutes/Seplad), pela Subsecretaria de Captação de Recursos (Sucap/Seplad), pelo Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev/DF) e por órgãos e entidades do Distrito Federal que arrecadam algum tipo de recurso. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, os montantes projetados estão baseados no comportamento da receita nos exercícios anteriores, respeitadas as particularidades de cada natureza, além dos parâmetros macroeconômicos Produto Interno Bruto (PIB) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Seplad promoveu ainda a publicação, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), do Cronograma de Responsabilidades e Prazos por meio da Portaria n° 135, de 3 de março de 2023. O objetivo foi inserir os diversos órgãos e entidades do Distrito Federal no processo preliminar de captação de dados e informações para subsidiar a elaboração deste instrumento de planejamento e orçamento. Cumprindo o cronograma e atendendo ao princípio da transparência, nos termos do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Seplad realizou, no dia 18 de abril, audiência pública virtual com o objetivo de apresentar os principais pontos da elaboração do PLDO 2024 e permitir a apresentação, por parte da população, de sugestões, questionamentos e críticas ao processo orçamentário. *Com informações da Seplad
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Audiência pública explica o que é a LDO
Na manhã desta terça-feira (18), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) realizou a primeira audiência pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. A reunião, que contou com participação popular via chat do YouTube, abre a temporada de contribuições da população na elaboração das políticas públicas e destinação de recursos para todas as áreas do governo. Quem perdeu a live pode recuperar a íntegra da audiência no canal da Seplad nas redes sociais. Há tempo ainda para contribuir. Até 28 de abril, você pode encaminhar via ouvidoria sugestões e dicas de como e onde o governo deve investir o orçamento público. “Esse é um projeto intermediário de orçamento que faz a conexão com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é onde de fato ocorrem as despesas do governo”, explicou o secretário executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde. Conforme explicado durante a transmissão, a LDO define as metas e prioridades do governo para o próximo ano fiscal e orienta a elaboração da LOA. Já a LOA estabelece as despesas e receitas do Distrito Federal para o ano seguinte. Ambas as leis são fundamentais para o planejamento e execução das políticas públicas estaduais e municipais. Thiago Conde disse, ainda, que as diretrizes orçamentárias são uma peça importante para que a população aponte as prioridades para que a Seplad possa contextualizá-las com as metas fiscais. “Gostaria de parabenizar todos os participantes porque a presença da sociedade nas definições de orçamento garante uma gestão pública transparente e participativa”, emendou. [Olho texto=”Até 28 de abril, você pode encaminhar via ouvidoria sugestões e dicas de como e onde o governo deve investir o orçamento público” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para o subsecretário de Orçamento Público da Seplad, André Oliveira, a audiência e a abertura de prazo para contribuições é mais uma “tentativa de aumentar o processo democrático”. Durante a audiência, em função do grande número de pedidos de nomeações, Oliveira ponderou que as demandas serão tratadas mais a adiante pelo governo, e “que, se for possível fazer este aumento de pessoal sem ferir as leis de responsabilidade fiscal”, a LDO 2024 vai prever essas despesas. Prazos de elaboração Na ocasião, o chefe da unidade de processo e monitoramento orçamentários da Seplad, Luís Paulo Moraes, informou aos internautas sobre os prazos de elaboração do projeto, análise de sugestões e finalização com a entrega na Câmara Legislativa. “Até o dia 28 de abril, a ouvidoria do Distrito Federal, receberá as demandas populares no seu site. No dia 26 de maio, será divulgado um relatório compilado de todas as sugestões dos cidadãos”, disse Moraes. Ele destacou, ainda, que consta do cronograma legal uma nova audiência pública para o dia 7 de junho, desta vez na Câmara Legislativa. “E lá eles irão fechar a proposta e votar. Depois disso, o Executivo recebe a proposta de lei aprovada pelos parlamentares e encaminha para a sanção.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Moraes explicou como a população pode participar e fiscalizar todos os dados relativos a orçamento do DF, exercendo ainda mais a cidadania e a participação ativa na vida do estado. “Há vários caminhos para ajudar na fiscalização como pelo próprio site da Seplad, o portal da Transparência-DF e o Siga Brasília”, enumerou. A apresentação contou também com a participação ativa da coordenadora da Proposta de Diretrizes Orçamentárias da Seplad, Rafaella Corado. *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
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Hospital de Base inicia processo para contratação de reforma da cozinha
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) encaminhou para a Casa Civil do GDF o chamamento público para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada no ramo de engenharia para execução das obras de reforma da cozinha do Hospital de Base. O chamamento conta com orçamento de R$ 798.768,15 e deve ser publicado do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (23). [Olho texto=”“Diante da situação da cozinha, é urgente a necessidade de reforma a fim de assegurar a alimentação aos pacientes e às equipes da assistência. A empresa que participar da concorrência e for selecionada deve entregar a obra na segunda quinzena de maio”” assinatura=”Cléber Sipoli, diretor-presidente interino do IgesDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Empresas interessadas devem se inscrever e apresentar proposta até a próxima segunda-feira (27) às 18h. Pela urgência, as fases de avaliação e validação das propostas, bem como assinatura de contrato, devem ocorrer ainda na próxima semana. A partir de então, a obra deve ser realizada de acordo com cronograma previamente definido entre IgesDF e Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), com prazo para finalização e entrega dos serviços em 45 dias. Cléber Sipoli, diretor-presidente interino, explica a urgência da contratação. “Diante da situação da cozinha, é urgente a necessidade de reforma a fim de assegurar a alimentação aos pacientes e às equipes da assistência. A empresa que participar da concorrência e for selecionada deve entregar a obra na segunda quinzena de maio”, disse. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O plano de execução da obra foi definido de modo a não interditar a cozinha completamente. “Considerando ser uma demanda de um contratado da Secretaria de Saúde, estamos trabalhando juntos para oferecer uma assistência de excelência para a população do Distrito Federal”, acrescenta a secretária Lucilene Florêncio. *Com informações do IgesDF
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Confirmada ausência de sobrepreço, licitação do Aterro Sanitário é liberada
O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) está autorizado a dar continuidade à licitação para ampliar o Aterro Sanitário de Brasília (ASB). O Tribunal de Contas do DF (TCDF) proferiu a decisão após constatar que não há sobrepreço de R$ 47 milhões no orçamento para a contratação das etapas 3 e 4 do aterro. Quando concluídas, as etapas 3 e 4 terão capacidade de aterrar mais de 3,5 milhões de toneladas de resíduos | Foto: Divulgação/SLU Além de conseguir comprovar a lisura do seu orçamento, o SLU também fez os pequenos ajustes sugeridos pelo TCDF, que representam 1% do projeto original. Todos os pontos serão considerados na republicação do edital. A necessidade de ampliação do Aterro Sanitário de Brasília se dá pelo encerramento da etapa 2. As etapas 3 e 4 juntas têm a capacidade de aterramento de mais de 3,5 milhões de toneladas de resíduos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os serviços executados no Aterro Sanitário de Brasília são de extrema complexidade, fundamentais para garantir a destinação final ambientalmente adequada do lixo domiciliar e urbano produzido no Distrito Federal. A produção de resíduos domiciliares no DF é de cerca de 2,2 mil toneladas por dia. O aterro sanitário é o único local licenciado para destinação final. A interrupção do funcionamento do local poderia causar prejuízos à população do DF, com impactos ao meio ambiente e à saúde pública. *Com informações do SLU
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Precatórios de apenas um ano já podem ser negociados
Quem tem precatórios emitidos há menos de um ano vai poder negociar o pagamento com o Governo do Distrito Federal (GDF). Esta é uma das novidades previstas da portaria conjunta nº 13, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (1º). O documento determina ainda que as dívidas da Administração Direta e Indireta sejam quitadas até 31 de dezembro de 2029. [Olho texto=”Para este ano, está previsto o pagamento de R$ 545 milhões em precatórios” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Sabemos que os pagamentos permitem ao cidadão regularizar contas, abrir ou expandir negócios e tirar projetos de vida do papel, de modo a movimentar a nossa economia”, ressalta o procurador-geral adjunto do DF, Idenilson Lima da Silva, lembrando o compromisso do GDF com a quitação total de débitos. Atualmente, está sendo feita a décima rodada de negociação, que contempla títulos emitidos pelo TJDFT | Foto: Cristiano Sérgio/TJDFT “Vamos garantir os recursos no orçamento para que o pagamento seja integralmente feito; para isso, vamos seguir no controle dos gastos com transparência, eficiência e economicidade”, afirma o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. A previsão, informa ele, é que sejam pagos R$ 545 milhões em precatórios, este ano. “O recurso está garantido, e vamos honrar com tudo que está sendo negociado pela Procuradoria-Geral do DF”, conclui. O subsecretário de Administração Geral, Daniel Izaias de Carvalho, explica: “O papel da Seplad é garantir os recursos para pagamento de precatórios e RPVs, mediante repasses mensais. Estamos destinando 1,5% da RCL [Receita Corrente Líquida] anual para precatórios, e o Orçamento de 2023 prevê R$ 133 milhões para os depósitos referentes às requisições de pequeno valor”. Segundo o gestor, cerca de 1,1 mil pessoas são atendidas por mês com o pagamento de RPVs (requisições de pequeno valor). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Pagamentos antecipados O prazo abrange os titulares de precatórios que resolverem aguardar na fila cronológica de espera, pontua o procurador adjunto Idenilson Lima da Silva, pois há a possibilidade de recebimento antecipado, por meio de adesão ao Acordo Direto de Precatórios. “No momento, estamos realizando a décima rodada [de negociações], que contempla títulos emitidos pelo TJDFT [Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios] até 2 de abril do ano passado”. O prazo para aderir vai até o dia 24. Pela primeira vez, estão sendo aceitos títulos que tenham sido emitidos há menos de um ano. Os que aderirem receberão ainda neste semestre, mediante a contrapartida de um deságio de 40%. Para mais informações, basta acessar o site da PGDF. Outras regras Conforme determina a portaria, os montantes para a quitação de precatórios serão encaminhados mensalmente pela Seplad ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em conformidade com o plano de pagamento anual apresentado pelo tribunal. Já os pagamentos de RPVs serão feitos por meio de solicitação da PGDF à Seplad – exceto nos casos em que a entidade devedora for uma autarquia ou fundação, como o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), o Departamento de Trânsito (Detran) e o Hemocentro. Nesses casos, a solicitação será encaminhada para a instituição devedora. Precatórios e RPVs Quando um cidadão aciona o Distrito Federal na Justiça e tem a causa ganha – sem possibilidade de a administração pública recorrer- ele pode ser indenizado. Desse modo, o poder público adquire uma dívida, sendo essa nova responsabilidade comprovada pela existência de um título que pode ser um precatório ou uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), ambos emitidos pelo tribunal em que tramitou o processo. Como o nome indica, as requisições de pequeno valor comprovam dívidas menores, em até 20 salários mínimos. Já os precatórios contemplam débitos maiores. *Com informações da Seplad e da PGDF
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GDF investiu R$ 1,4 bilhão em 2022, mesmo com perda de arrecadação
Mesmo perdendo R$ 553 milhões na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante o ano de 2022, as contas públicas do Governo do Distrito Federal não sofreram grandes abalos. É o que mostra o relatório de metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022 apresentado na Câmara Legislativa (CLDF) nesta semana. Câmara Legislativa do Distrito Federal, durante sessão nesta semana, apresentou o relatório de metas | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília [Olho texto=”“Foi um desfalque grande, mas que contornamos com controle de despesas e acompanhamento criterioso na execução” ” assinatura=”André Oliveira, subsecretário de Orçamento Público da Seplad ” esquerda_direita_centro=”direita”] Elaborado por técnicos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Seplad), o documento aponta que, após a sanção das leis complementares federais nº 192 e nº 194, houve uma redução de mais de 11% da alíquota do ICMS. “Foram arrecadados menos R$ 295 milhões do imposto sobre combustíveis, R$ 142 milhões sobre as operações de comunicação e mais R$ 115 milhões sobre o serviço de energia elétrica”, detalha o secretário-executivo de finanças da Seplad, Thiago Conde. O ICMS, ressalta ele, é a principal fonte de arrecadação do tesouro local, representando 49,17% de toda a receita. Contas equilibradas [Olho texto=”“Mesmo tendo feito mais contratações de novos servidores, pago o reajuste da alimentação e a parcela atrasada, o impacto foi superado porque houve controle dos gastos e equilíbrio nas contas” ” assinatura=”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Foi um desfalque grande, mas que contornamos com controle de despesas e acompanhamento criterioso na execução”, reforça o subsecretário de Orçamento Público da Seplad, André Oliveira. Ele lembra que, em meados do ano passado, o GDF decretou contingenciamento de R$ 500 milhões, segurando os gastos para diminuir o déficit no fim do ano. As contas do último quadrimestre confirmam que a dose de controle dos gastos foi feita na medida certa, reforçada na ação de fim de ano de alerta da Seplad para todos os ordenadores de despesas. “Ficamos em cima acompanhando a execução orçamentária órgão a órgão”, recorda o titular da Seplad, Ney Ferraz. Com cofre apertado e rédeas curtas no controle, foi possível efetuar o pagamento da terceira parcela de reajuste dos servidores, além de mais de R$ 1,4 bilhão em investimentos. “Mesmo tendo feito mais contratações de novos servidores, pagos o reajuste da alimentação e a parcela atrasada, o impacto foi superado porque houve controle dos gastos e equilíbrio nas contas”, reforça o secretário. No tocante às despesas com pessoal, o relatório ratificou que, apesar de elevar os gastos em R$ 2,6 bilhões no acumulado do ano, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi atendida. A relação final apurada resultou no índice de pessoal de 44,17%, abaixo do limite prudencial de 46,55%. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Receita corrente Segundo o relatório apresentado pelo contador-geral substituto da Seplad José Luís Marques Barreto, as receitas correntes do DF somaram R$ 30 bilhões, montante que superou a previsão inicial da Lei Orçamentária Anual, que era de R$ 26 bilhões. Em comparação com o ano anterior, a arrecadação subiu 6,87%, pouco acima da inflação acumulada no período. Além do ICMS, que trouxe R$ 10,1 bilhões para os cofres do tesouro local, o governo ainda arrecadou cerca de R$ 3,7 bilhões de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), R$ 2,6 bilhões do Imposto Sobre Serviço (ISS), R$ 1,4 bilhão do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e R$ 1,2 bilhão de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
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Aberta temporada de debates sobre as prioridades no orçamento do GDF
Para garantir a execução de ações e políticas públicas para a população nos próximos quatro anos, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) promove, desta quarta-feira (1º) até amanhã (2), um ciclo de palestras e reuniões na Escola de Governo (Egov). Representantes de 62 órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas se reúnem neste período com o objetivo de estabelecer as prioridades que necessitam ser inseridas no orçamento para que possam ser executadas entre 2023 e 2026. O ciclo de palestras na Egov reúne representantes de 62 órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas, com o objetivo de estabelecer as prioridades que necessitam ser inseridas no orçamento para execução entre 2023 e 2026 | Fotos: Lucio Bernardo Jr. / Agência Brasília “Esse evento nada mais é do que iniciar o planejamento para que possamos, ao final de cada ano, concluir com êxito o orçamento. Para olharmos para trás e vislumbrarmos que conseguimos executar boa parte dos nossos projetos, já que neles estão as necessidades da sociedade do DF”, destacou o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz após abertura das atividades no auditório da Egov, nesta manhã (1º). [Olho texto=”“Nós temos o retrato do que precisa ser feito, mas a gente também precisa saber qual é o tamanho da nossa capacidade de realização”” assinatura=”Otávio Veríssimo Sobrinho, Secretário-executivo de Planejamento” esquerda_direita_centro=”direita”] A definição das prioridades do orçamento, de acordo com a Seplad, será feita a partir do Plano Estratégico do Distrito Federal 2019/2060 e do Relatório de Transição 2023/2026. O último elenca 1.277 ações de governo, que foram inicialmente orçadas ao custo de R$ 112 bilhões. “Nós temos o retrato do que precisa ser feito, mas a gente também precisa saber qual é o tamanho da nossa capacidade de realização”, explicou o secretário-executivo de Planejamento, Otávio Veríssimo Sobrinho. “O nosso orçamento neste momento [para 2023] é de R$ 57 bilhões. O que estamos fazendo é chamar todos os órgãos para estabelecer prioridades”, completou. Segundo Veríssimo, todo o planejamento estratégico, que envolve todo o GDF, estará presente no Plano Plurianual (PPA), nas leis de diretrizes orçamentárias e nas leis orçamentárias anuais. “Tudo conforme determina a Lei Orgânica do Distrito Federal”, esclareceu o secretário-executivo. A ordem é equilibrar as prioridades das pastas para que os custos das necessidades da capital federal estejam todos previstos no orçamento. Caso haja necessidade, o governo vai buscar novas fontes de financiamento para seguir realizando entregas para a sociedade. O secretário-executivo de Finanças, Thiago Rogério Conde, diz que “a ideia é garantir a fluidez da execução” “Agora é o momento de a gente olhar para aquilo que tem planejado e priorizar o que a gente entende que é importante para o momento. Claro que sempre observando quais as condições para financiar as ações e os projetos. A ideia é garantir a fluidez da execução”, explica o secretário-executivo de Finanças, Thiago Rogério Conde. “Fazemos um primeiro cotejamento com o PPA para encaixar numa realidade plausível para o governo e posteriormente vamos ajustando anualmente”, acrescenta. Entre as áreas consideradas prioritárias estão saúde (que tem a previsão da construção de quatro novos hospitais ao valor de R$ 1 bilhão), desenvolvimento social, habitação, educação e obras estruturantes, a exemplo da entrega de serviços iniciados no primeiro mandato como o Túnel de Taguatinga e a Avenida Hélio Prates. Rigor para fazer mais Além das prioridades, o encontro serve também para orientar os gestores em relação ao Decreto nº 44.162, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 26 de janeiro, que unificou as normas de contratação e despesas no GDF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Somente colocamos a exigência da lei. Alguns dizem que foi rigoroso, mas vejo como extremamente necessário. É um cumprimento básico da lei para que possamos dar apoio a todos os secretários e gestores de executar o orçamento a contento. Toda despesa nova – repactuações, renovações e contratações – deve estar na dotação orçamentária prévia”, destacou o secretário Ney Ferraz. De acordo com Ferraz, o debate com os órgãos, assim como o decreto que trata das despesas, são “medidas necessárias para dar continuidade aos novos projetos do governo. Isso tudo parte de um princípio básico: planejar para executar tudo que a população precisa e avançar nas nossas entregas”.
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Orçamento de 2023: R$ 22,9 bilhões vão para Segurança, Saúde e Educação
O orçamento do Governo do Distrito Federal para 2022 será de R$ 57,36 bilhões, dos quais R$ 34,39 bilhões serão provenientes de receita própria e R$ 22,96 bilhões vão ser repassados pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF). Os recursos estão assegurados na Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto de lei no. 2.922/2022 enviado pelo Executivo foi aprovado terça-feira (13) pela Câmara Legislativa (CLDF). A lei aprovada, que aumentou em 18,22% o orçamento do GDF em relação a 2022, agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. O Parque Tecnológico de Brasília (Biotic) é uma das áreas em destaque nas mudanças propostas pelo GDF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Os recursos do Fundo Constitucional são destinados para as três áreas estratégicas financiadas por essa fonte: Segurança, que receberá R$ 10,19 bilhões; Saúde, R$ 7,14 bilhões; e Educação, com R$ 5,63 bilhões, dos quais R$ 45 milhões foram assegurados para a recém-criada Universidade do Distrito Federal (UnDF) e R$ 30 milhões para o programa Bolsa Educação Infantil. [Numeralha titulo_grande=”R$ 45 milhões ” texto=”Total destinado à recém-criada Universidade do Distrito Federal” esquerda_direita_centro=”direita”] Já os recursos provenientes da arrecadação própria do GDF são destinados a três áreas: Orçamento Fiscal, que receberá R$ 23,33 bilhões; Orçamento de Seguridade Social, com R$ 9,64 bilhões; e o Orçamento de Investimentos, para o qual foram assegurados R$ 1,41 bilhão. Segundo o deputado Agaciel Maia (PL), relator do projeto e presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), a LOA de 2023 cresceu 12% em relação a 2021. O projeto aprovado, conforme Maia, aumentou em 14,2% os recursos do Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, mas reduziu em 18,9% o Orçamento de Investimentos. Já as despesas do GDF com os servidores foram estimadas em 41,45% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo do limite prudencial. ENTENDA A LOA A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo vai arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. É nela que o governo coloca em prática os programas e projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Apesar de a proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. O texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente em 15 de dezembro do ano corrente. *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
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Equipe é formada para revisar diretrizes do Plano Estratégico do DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu, nesta quarta-feira (16), um grupo de trabalho para realizar levantamento e revisão de atos relacionados ao Plano Estratégico do Distrito Federal. A determinação partiu do governador Ibaneis Rocha e tem por objetivo compatibilizar o planejamento com o Plano de Governo para o período de 2023 a 2026. [Olho texto=”Por orientação do governador Ibaneis Rocha, a equipe tratará das diretrizes necessárias para elaboração dos Planejamentos Estratégicos Institucionais, Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A portaria nº 20/2022, assinada pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, institui os nomes que integram a equipe e as atribuições. O ato foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (16). O grupo tem até o dia 31 de dezembro de 2022 para conclusão dos trabalhos. Por orientação do governador Ibaneis Rocha, a equipe tratará das diretrizes necessárias para elaboração dos Planejamentos Estratégicos Institucionais, Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos. Em 2023 será elaborado novo Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024-2027. O PPA é o instrumento do governo que baliza os planejamentos seguintes: Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. O planejamento estratégico possibilita aos gestores levantar os desafios, problemas e oportunidades para orientar as escolhas das políticas públicas do GDF. Esse planejamento é guiado pelos eixos de Saúde, Segurança, Educação, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Territorial, Meio Ambiente, Gestão e Estratégia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A equipe designada pela portaria também será responsável por avaliar e propor ajuste no Modelo de Gestão Estratégica do Governo do Distrito Federal (GDF). O Grupo de Trabalho será coordenado pelo secretário-executivo de Planejamento, Otávio Veríssimo Sobrinho, e pelo secretário-executivo de Finanças, Thiago Rogério Conde. Também integram a equipe os servidores Marco Aurélio Pinto Goulart, Joseilda de Mello, Marco Aurélio Teixeira, Adriane Freitas de Oliveira, Adriano Leal, Luciana Lopes, Melissa Normandes, Lawrence Pinto e Anna Cristina Cypriano. O prazo para conclusão dos trabalhos é 31 de dezembro de 2022. *Com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF
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GDF envia para votação no legislativo orçamento de R$ 55,9 bi para 2023
Brasília, 15 de setembro de 2022 – O Governo do Distrito Federal (GDF) envia, nesta quinta-feira (15), à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a proposta de orçamento para o ano de 2023. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima uma receita total de R$ 55,9 bilhões para os cofres públicos locais. Deste total, R$ 32,9 bilhões são provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) e R$ 22,9 bilhões são do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), administrados no orçamento do governo federal. [Olho texto=”A previsão total de despesas, de R$ 55,9 bilhões, representa um crescimento de 18,3% em relação ao PLOA de 2022, que é de R$ 47,2 bilhões. Em ambos os casos, o valor inclui o OFSS e as transferências do FCDF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O montante total não inclui o investimento das empresas estatais, estimado em R$ 1,4 bilhão. Com a soma desses recursos, que são geridos de forma independente pelas empresas públicas, o total chega a R$ 57,3 bilhões. A previsão total de despesas, de R$ 55,9 bilhões, representa um crescimento de 18,3% em relação ao PLOA de 2022, que é de R$ 47,2 bilhões. Em ambos os casos, o valor inclui o OFSS e as transferências do FCDF. As receitas relativas às esferas fiscal e de seguridade social são de R$ 32,9 bilhões. A receita tributária, equivalente a R$ 20,4 bilhões, responde por 61,88% desse valor. [Olho texto=”Na peça orçamentária destacam-se os orçamentos da Educação (R$ 12,8 bilhões), da Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Segurança Pública (R$ 10,1 bilhões). Em todos os casos, os valores contam com os repasses do FCDF que estão previstos no orçamento da União” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No orçamento do próximo ano, o governo fixou em R$ 15 bilhões os recursos para manutenção da máquina pública. Deste total, R$ 11,6 bilhões são do orçamento local e R$ 3,3 bilhões do FCDF. Já os gastos com pessoal estão fixados em R$ 35,6 bilhões, sendo R$ 16,3 bilhões do tesouro local e R$ 19,2 bilhões do Fundo Constitucional. Os recursos para investimentos incluem despesas da ordem de R$ 3,1 bilhões, que compreendem R$ 2,7 bilhões do OFSS e R$ 360 milhões do Fundo Constitucional. Na peça orçamentária destacam-se os orçamentos da Educação (R$ 12,8 bilhões), da Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Segurança Pública (R$ 10,1 bilhões). Em todos os casos, os valores contam com os repasses do FCDF que estão previstos no orçamento da União. Reservas A proposta de 2023 conta com uma reserva orçamentária para que seja possível honrar contrapartidas de convênios e operações de crédito contratadas pelo Distrito Federal para assegurar investimentos públicos de interesse da população. Outra medida adotada na elaboração do orçamento para a próximo exercício foi a padronização das fontes ou destinações de recursos estabelecidas pelas portarias STN/SOF nº 20/2021 e STN nº 710/2021. [Olho texto=”Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para elaborar o projeto, a equipe econômica levou em consideração o Plano Plurianual 2020-2023, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023). O PLOA tramitará na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), antes da votação no plenário da Câmara Legislativa. LOA A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo vai arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. É nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. O texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente em 15 de dezembro do ano corrente. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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GDF contingencia R$ 500 milhões do orçamento após aprovação do PLP 18/2022
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta quarta-feira (15), o Decreto nº 43.449, que contingencia R$ 500 milhões do orçamento deste ano. A medida é uma ação preventiva e de austeridade fiscal que visa minimizar os impactos da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 nas contas públicas distritais. [Olho texto=”“O governo está se antecipando e agindo de forma preventiva para resguardar os recursos públicos e manter sua austeridade fiscal”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”direita”] Inicialmente, os cálculos da equipe econômica apontam para uma perda aproximada entre R$ 1,4 bilhão e R$ 2 bilhões para o Distrito Federal. O governo está refazendo as estimativas, pois os técnicos ainda aguardam a sanção e publicação da lei proveniente do PLP 18, que recebeu mais de 40 emendas parlamentares. Contingenciar o orçamento significa que, na prática, o governo deve limitar a previsão de gastos que havia feito inicialmente, quando aprovou o orçamento de 2022, sem contar com as perdas ocasionadas pelo PLP 18. “O governo está se antecipando e agindo de forma preventiva para resguardar os recursos públicos e manter sua austeridade fiscal”, afirma o secretário de Economia, Itamar Feitosa. Ele explica também que a prioridade é manter os serviços essenciais funcionando, principalmente aqueles relacionados à assistência social, saúde, educação, dentre outros. A limitação orçamentária foi realizada apenas em cima da base contingenciável. Isso significa que gastos com despesas obrigatórias, despesas de pessoal, emendas parlamentares e vinculações constitucionais não podem sofrer contingenciamento. O contingenciamento orçamentário foi publicado em edição extra do Diário Oficial. Uma das justificativas apresentadas pelo governo para adotar a medida diz respeito às exigências de Lei de Responsabilidade Fiscal em ano eleitoral. “Como decorrência do disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, resta vedado ao titular do Poder Executivo contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”, diz a exposição de motivos que embasou a publicação do decreto. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, a fixação da alíquota do ICMS fica em um patamar máximo de 17%. No Distrito Federal, a tributação varia de acordo com a atividade econômica (comércio, indústria e residência) e o consumo. Veja abaixo as alíquotas aplicadas no DF: Sobre Energia Elétrica, o art. 18 da Lei 1254/96 (Lei do ICMS-DF) enumera alíquotas seletivas: – 21% (vinte e um por cento), para energia elétrica, classe residencial, de 301 a 500 KWh mensais, e classes industrial e comercial, acima de 1.000 KWh mensais; – 25% (vinte e cinco por cento), para energia elétrica, para classe residencial e Poder Público, acima de 500 KWh mensais; – 12% (doze por cento), para energia elétrica até 200 KWh mensais; – 18% (dezoito por cento), demais casos. *Com informações da Secretaria de Economia
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LDO estima orçamento de R$ 53 bilhões em 2023
O governador Ibaneis Rocha envia, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (LDO 2023) à Câmara Legislativa do Distrito Federal. O projeto do Poder Executivo prevê um orçamento total de R$ 33,8 bilhões do orçamento local e R$ 19,2 bilhões do Fundo Constitucional do DF (FCDF), totalizando R$ 53 bilhões para o próximo ano. No projeto que o GDF encaminha nesta quinta-feira à Câmara Legislativa do Distrito Federal, estão previstos R$ 9,6 bilhões para a segurança pública, R$ 5 bilhões para a saúde e R$ 4,5 bilhões para a educação | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília No orçamento local, que não inclui os recursos do FCDF, estão previstos R$ 21,4 bilhões provenientes da arrecadação de tributos. Já para investimentos, a expectativa é utilizar R$ 1,5 bilhão em novas obras e melhorias para a cidade. Para a manutenção da máquina pública, as chamadas despesas de custeio, estão previstos R$ 12,3 bilhões. Com os recursos do Fundo Constitucional, são estimados R$ 9,6 bilhões para a segurança pública, R$ 5 bilhões para a saúde e R$ 4,5 bilhões para a educação. [Olho texto=”“O atual governo fez vários projetos de lei e os aprovou com o apoio da Câmara Legislativa, incentivando o desenvolvimento da economia local e concedendo benefícios fiscais. Isso ajudou no equilíbrio das contas e permitiu que o governo elaborasse a LDO de 2023 com melhores números”” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para 2023, a expectativa do governo é continuar investindo em contratações para o serviço público, com a realização de novos concursos e nomeação dos profissionais já aprovados em seleções anteriores. Com isso, a LDO já destina verba autorizativa no total de R$ 1 bilhão. Além disso, as verbas para reestruturação de carreiras e concessão de reajustes estão estimadas em R$ 2,3 bilhões. No total, o montante para investimentos em novas contratações e reajustes é de R$ 3,4 bilhões. Apesar dos números otimistas, a Seec ressalta que a LDO é uma peça autorizativa e de priorização de gastos públicos. Com isso, as efetivações dos gastos propostos são reavaliadas quando do envio da lei orçamentária anual e também dependem da execução financeira do próximo ano. “Estamos incluindo esses gastos na peça orçamentária de 2023, mas o comportamento da economia e a arrecadação no período é que vão definir quais ações serão efetivadas no próximo ano”, explica o secretário de Economia, Itamar Feitosa. O gestor reforça que a construção de uma LDO para o próximo ano, com expectativa de novas contratações e concessão de benefícios, é fruto do trabalho de gestão fiscal consciente realizado nos últimos anos. “Temos trabalhado arduamente para manusear as contas públicas com austeridade e responsabilidade fiscal ao longo desses anos. O atual governo fez vários projetos de lei e os aprovou com o apoio da Câmara Legislativa, incentivando o desenvolvimento da economia local e concedendo benefícios fiscais. Isso ajudou no equilíbrio das contas e permitiu que o governo elaborasse a LDO de 2023 com melhores números”, afirma. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No Poder Executivo, a projeção é prover 14.501 cargos em concursos já realizados, em andamento, autorizados ou a autorizar. Para os concursos e nomeações da Secretaria de Saúde (SES), o projeto reserva R$ 329,64 milhões, visando ao provimento de 5.443 cargos em carreiras como as de médico, enfermeiro, técnico em enfermagem e especialista em saúde, entre outras. Já para os concursos da Secretaria de Educação (SEE), a proposta de previsão orçamentária é na ordem de R$ 258,51 milhões. Entre os 5.391 cargos a serem preenchidos, estão os de professor e monitor de gestão educacional. Para a Seec, que proverá 511 cargos, a LDO 2023 reserva R$ 65,32 milhões. As nomeações previstas são para carreiras como as de gestor em políticas públicas e gestão governamental e técnico de planejamento urbano e infraestrutura, entre outras. O Anexo IV da LDO 2023 detalha o orçamento para concursos e nomeações de outros órgãos. Confira aqui todas as previsões para o próximo ano. *Com informações da Secretaria de Economia
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População pode participar do Orçamento de 2022
A Secretaria de Economia (Seec) promoveu audiência pública remota nesta quinta-feira (1º) para marcar o início da participação popular na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2022. Desde 29 de junho, os cidadãos podem enviar suas sugestões para o Orçamento do próximo ano. O prazo vai até o dia 12 deste mês. Na audiência pública, a equipe técnica da Secretaria Executiva de Orçamento, da Seec, apresentou o processo de elaboração do Orçamento e a forma pela qual a população pode participar. [Olho texto=”A Secretaria de Economia sugere que as manifestações sejam feitas por área temática, para agilizar o processo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A participação popular pode ser feita pelo site da Ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF) ou pelo telefone 162. Pelos canais de atendimento, os cidadãos podem sugerir obras, investimentos e atuação do governo em diferentes áreas e regiões. No site da Ouvidoria, basta clicar no botão “Sugestão”, procurar o assunto “Audiência Pública — Lei Orçamentária Anual de 2022” ou “LOA 2022” — e preencher o cadastro, se ainda não tiver. A Secretaria de Economia sugere que as manifestações sejam feitas por área temática, para agilizar o processo. Quem preferir pode fazer a manifestação à Ouvidoria pelo telefone 162 (opção 1). Na audiência pública, realizada de forma remota com transmissão pelo canal da Seec no YouTube, os técnicos apresentaram o funcionamento do ciclo orçamentário. A audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2002. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As sugestões recebidas serão enviadas para cada área responsável. Todas as informações sobre a elaboração do orçamento público estão no site da Secretaria de Economia (Gestão/Gestão do Orçamento/Informações sobre o orçamento do DF/Leis Orçamentárias Anuais). Lei Orçamentária Anual A LOA detalha a previsão de recursos que o governo vai arrecadar no ano e fixa as despesas públicas. O projeto deve ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até 15 de setembro. Depois disso, a lei deve ser aprovada pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano. A elaboração do projeto é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as diretrizes para elaboração, execução e alteração do orçamento. *Com informações da Secretaria de Economia
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Em busca de recursos para as rodovias federais do DF
O governador Ibaneis Rocha participou na tarde desta quarta (24) de reunião com a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados, deputada federal Flávia Arruda, e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Antônio Santos Filho, para articular o envio de emendas parlamentares para recuperação de todas as rodovias federais que cruzam o DF. [Olho texto=”Obras como essas, de infraestrutura, são as que permitem o desenvolvimento da região” assinatura=”Ibaneis Rocha, governdor” esquerda_direita_centro=”direita”] Foram apresentados quatro empreendimentos em vias de grande circulação de pessoas na ligação entre o DF e a região do Entorno: a duplicação de 12 km da BR-020, na ligação com Formosa (GO); uma faixa adicional entre os km 5 e 16 da BR-070, no sentido Águas Lindas (GO); duplicação e restauração de 17 km da BR-080, trecho do entroncamento com a DF-001 até Brazlândia; e a manutenção da BR-251 no trecho entre Santa Maria e Jardim Botânico. De acordo com o DNIT, calcula-se que sejam necessários R$ 225 milhões a mais em emendas parlamentares para que os quatro projetos possam ser executados em sua totalidade. Atualmente, via Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, o órgão já dispõe de R$ 36,7 milhões para tais investimentos. O governador ressaltou a importância que esses investimentos terão na vida e na economia do DF. “Obras como essas, de infraestrutura, são as que permitem o desenvolvimento da região”, afirmou Ibaneis. Já a presidente da CMO, deputada Flávia Arruda, destacou a parceria com o GDF e o impacto que os projetos terão na vida das pessoas: “Vamos trabalhar juntos para deixar um legado de infraestrutura para o DF”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Participaram do encontro os secretários de Governo, José Humberto Pires, e de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, além do diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER/DF), Fauzi Nacfur Junior, e o presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado distrital Rafael Prudente.
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100% dos recursos federais executados
Um trabalho pautado em entrosamento e competência: assim pode ser resumida a marca histórica alcançada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Pela primeira vez, o Executivo local empenhou 100% dos recursos oriundos da bancada federal, composta por oito deputados federais e três senadores, o que representou mais de R$ 431,3 milhões ao orçamento do DF. Desse montante, R$ 206,6 milhões foram repassados pelos 11 membros da bancada do DF, e R$ 81,8 milhões foram transferidos individualmente por cada um dos parlamentares. O restante dos recursos chegou ao orçamento do DF por meios extras, como repasses de ministérios ou da Caixa Econômica Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O valor de 2020 representa um aumento de 6% em relação ao do ano anterior (R$ 405,3 milhões) e de 53% se comparado a 2018 (R$ 281,5 milhões). “As emendas parlamentares são fundamentais para que a gente possa realizar as obras que a população pede. Não há qualquer interferência ideológica neste caso, porque os parlamentares são parceiros neste trabalho. São eles que escolhem onde aplicar o dinheiro e o GDF executa”, avalia o governador do DF, Ibaneis Rocha. “Isso não aconteceu por acaso, foi fruto de um trabalho de interlocução entre o Governo Federal e o Governo do Distrito Federal”, analisa o secretário de Relações Institucionais, Vítor Paulo. “É o efeito da competência e do compromisso dessa gestão, de um trabalho coordenado pelo governador Ibaneis, e o resultado disso a gente vê no dia-a-dia”. Mais recursos, mais desenvolvimento A pasta que mais recebeu recursos federais em 2020, R$ 153,7 milhões foi a Secretaria de Saúde influenciada principalmente pela pandemia do novo coronavírus. Na sequência, com R$ 77,1 milhões, veio a Secretaria de Educação, e em seguida o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), que recebeu R$ 63 milhões. A lista também traz um nome estreante em investimentos no DF: a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Em 2017, uma mudança no seu marco regulatório incluiu o DF para a captação de recursos, porém o governo local nunca havia formalizado nenhum contrato de parceria para investimentos. No ano passado, o GDF fechou um convênio de pouco mais de R$ 51 milhões com a Codevasf. “A bancada federal foi motivada a transferir recursos porque tem projetos. Esse é o grande incentivo, isso mostra o compromisso que o governo tem com a bancada e com o desenvolvimento do DF”, ressalta o secretário de Relações Institucionais.
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Diário Oficial: orçamento de 2021 é sancionado
O governador em exercício, Paco Britto, sancionou, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (6), a Lei 6.778/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Governo do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2021. O texto estabelece um montante de R$ 44,18 bilhões como orçamento para o ano de 2021. Desse total, R$ 28,41 bilhões são de receitas próprias e R$ 15,77 bilhões são relativos ao repasse do Fundo Constitucional (FCDF), que é utilizado para custear Segurança Pública, Saúde e Educação. O orçamento deste ano foi aprovado por unanimidade pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no dia 10 de dezembro. Apenas um veto foi feito pelo governador em exercício. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Paco Britto vetou o parágrafo único do artigo 8º, que autorizava a recomposição orçamentária da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAPDF), “atribuindo-lhe dotação mínima de 1% (um por cento) da receita corrente líquida do Distrito Federal”. O item foi excluído do texto sancionado em razão do chamado Princípio da Exclusividade, por se tratar de tema estranho à previsão da receita e à fixação da despesa para o exercício financeiro. Valores Os valores do orçamento deste ano são 2,5% maiores do que os de 2020 – R$ 43,1 bilhões, segundo o projeto aprovado em 2019. A receita própria para 2021 foi discriminada da seguinte forma: esfera fiscal, com R$ 17,906 bilhões; Seguridade Social, com R$ 8,997 bilhões; e investimento das empresas estatais, com R$ 1,512 bilhão. Os R$ 15,771 bilhões do FCDF são distribuídos em três áreas prioritárias do governo. A primeira é a Segurança Pública, que receberá R$ 6,711 bilhões (42,55%) para pagamento de pessoal, R$ 1,536 bilhão para custeio (9,74%) e R$ 98,5 milhões (0,62%) para investimentos, em um total de R$ 8,346 bilhões. [Numeralha titulo_grande=”R$ 26,903 bilhões” texto=”é a previsão para o total de despesas” esquerda_direita_centro=”centro”] Na Saúde, R$ 3,981 bilhões (25,88%) vão para pagamento de pessoal e R$ 100 milhões (0,63%) para custeio, em um total de R$ 4,081 bilhões. Já para a Educação o GDF destinará R$ 3,048 bilhões (19,33%) para pessoal e R$ 294,567 milhões (1,87%) com custeio, totalizando R$ 3,343 bilhões. Reação à pandemia O montante do fundo será R$ 704,2 milhões menor do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, sancionada em setembro do ano passado, que era de R$ 16,4 bilhões. A redução foi causada pela queda da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Para o exercício deste ano, a receita do Distrito Federal relativa às esferas Fiscal e de Seguridade Social será de R$ 26.903 bilhões, em que a Receita Tributária, equivalente a R$ 16,665 bilhões, corresponde a cerca de 61,9% desse valor. Em relação à projeção de arrecadação de receitas tributárias para 2020, estimada em cerca de R$ 15,9 bilhões, já considerando o impacto da pandemia de Covid-19 na atividade econômica, estima-se um aumento de arrecadação da ordem de R$ 736,4 milhões para o exercício de 2021. Ao todo, o GDF estima cerca de R$ 1,272 bilhão voltados para investimentos. O total de despesas previstas para 2021 está na ordem de R$ 26,903 bilhões, com 85,3% empenhados nos orçamentos de Pessoal e Encargos Sociais e de Outras Despesas Correntes. Em relação aos valores mínimos constitucionais e legais, o GDF projeta gastos superiores ao que determina a legislação. O Fundo de Apoio à Cultura (FAC) receberá R$ 70,356 milhões; o Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP) ficará com R$ 117,032 milhões; o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) terá repasses de R$ 50,133 milhões; a Saúde terá aporte de R$ 2,605 bilhões; a Educação terá mais R$ 6,331 bilhões entre Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o pagamento de precatórios ficará com R$ 511,961 milhões; e outros R$ 710,4 milhões serão destinados à Reserva de Contingência. * Com informações da Secretaria de Economia
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Orçamento do GDF em 2021 será de R$ 44,18 bilhões
Projeto orçamentário foi aprovado por unanimidade pelos deputados distritais | Foto: Figueiredo / CLDF A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei orçamentária anual (Ploa) que estima a receita e fixa as despesas do exercício financeiro do próximo ano. Ao todo, o Governo do Distrito Federal (GDF) terá à disposição em 2021 uma receita estimada em R$ 44,18 bilhões, composta de R$ 28,416 bilhões de receitas próprias e R$ 15,771 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Aprovado por unanimidade, o texto (PL 1.417/2020) recebeu 626 emendas e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. Os valores do orçamento para 2021 são 2,5% maiores do que os previstos para este ano – R$ 43,1 bilhões, segundo o projeto aprovado em 2019. A receita própria para 2021 foi discriminada da seguinte forma: esfera fiscal, com R$ 17,906 bilhões; Seguridade Social, com R$ 8,997 bilhões; e investimento das empresas estatais, com R$ 1,512 bilhão. [Numeralha titulo_grande=”R$ 10,3 bilhões” texto=”valor superior ao que a legislação impõe para cumprimento dos mínimos constitucionais” esquerda_direita_centro=”centro”] Os R$ 15,771 bilhões do FCDF são distribuídos em três áreas prioritárias do governo. A primeira é a Segurança Pública, que receberá R$ 6,711 bilhões (42,55%) para pagamento de pessoal, R$ 1,536 bilhão para custeio (9,74%) e R$ 98,5 milhões (0,62%) para investimentos, em um total de R$ 8,346 bilhões. Na Saúde, R$ 3,981 bilhões (25,88%) vão para pagamento de pessoal e R$ 100 milhões (0,63%) para custeio, em um total de R$ 4,081 bilhões. Já para a Educação o GDF destinará R$ 3,048 bilhões (19,33%) para pessoal e R$ 294,567 milhões (1,87%) com custeio, totalizando R$ 3,343 bilhões. O montante do anotado para o FCDF é R$ 704,2 milhões menor do que o valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, sancionada em setembro, que era de R$ 16,4 bilhões. A redução foi causada pela queda da receita corrente líquida da União. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para o exercício de 2021, a receita do Distrito Federal relativa às esferas Fiscal e de Seguridade Social será de R$ 26,903 bilhões, sendo que a Receita Tributária, equivalente a R$ 16,665 bilhões, corresponde a cerca de 61,9% desse valor. Em relação à projeção de arrecadação de receitas tributárias para este ano, estimada em cerca de R$ 15,9 bilhões, já considerando o impacto da pandemia de Covid-19 na atividade econômica, estima-se um aumento de arrecadação da ordem de R$ 736,4 milhões para o exercício de 2021. Ao todo, o GDF estima cerca de R$ 1,272 bilhão voltados para investimentos. O total de despesas previstas para 2021 está na ordem de R$ 26,903 bilhões, com 85,3% empenhados nos orçamentos de Pessoal e Encargos Sociais e de Outras Despesas Correntes. Em relação aos valores mínimos constitucionais e legais, o GDF projeta gastos superiores ao que determina a legislação. O Fundo de Apoio à Cultura (FAC) receberá R$ 70,356 milhões; o Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP) ficará com R$ 117,032 milhões; o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) terá repasses de R$ 50,133 milhões; a Saúde terá aporte de R$ 2,605 bilhões; a Educação terá mais R$ 6,331 bilhões entre Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o pagamento de precatórios ficará com R$ 511,961 milhões; e outros R$ 710,4 milhões serão destinados à Reserva de Contingência. * Com informações da Secretaria de Economia
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TCDF aprova contas do primeiro ano de gestão
Limites constitucionais que devem ser aplicados na saúde e na educação foram cumpridos com folga pelo governo, atesta parecer | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou nesta segunda-feira (19) o parecer das contas de governo do primeiro ano da gestão Ibaneis Rocha. No relatório, o conselheiro Manuel de Andrade destacou o cumprimento dos limites com gasto de pessoal, com endividamento, a superação das previsões dos resultados primário e nominal e as aplicações dos limites constitucionais na saúde e na educação. Em 2019 foi registrado um superávit de R$ 217,5 milhões. Os conselheiros do tribunal foram unânimes em destacar a melhoria nas contas governamentais. Em especial no que diz respeito à redução das despesas sem cobertura contratual, ao aumento dos investimentos e à manutenção das despesas com pessoal dentro dos limites descritos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). [Numeralha titulo_grande=”R$ 7,3 bilhões” texto=”investidos pelo GDF em educação e saúde em 2019″ esquerda_direita_centro=”centro”] De 2018 para 2019 foi registrada uma queda de 47,4% das despesas sem contrato. Elas passaram de R$ 265,7 milhões para R$ 139 milhões. Já os compromissos constitucionais em saúde e educação foram cumpridos com folga: R$ 4,6 bilhões foram aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e R$ 2,7 bilhões na Saúde. Os limites de investimento mínimos eram, respectivamente, de R$ 4,2 bilhões e R$ 2,2 bilhões. Segundo o relatório do tribunal, a previsão inicial do orçamento era de R$ 42 bilhões, incluindo-se os R$ 14,3 bilhões do Fundo Constitucional do DF. Do valor orçamentário total foram executados R$ 39,8 bilhões, dos quais R$ 25,7 bilhões gastos com pessoal. Esse montante permitiu que o governo mantivesse o percentual da receita corrente líquida (RCL) em 43,54%, abaixo do limite de alerta (44,10%). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Outro destaque foram os investimentos para realizações de obras e melhorias, com total de R$ 632,4 milhões em 2019. Também foram pagos R$ 2,1 bilhões com os chamados restos a pagar, que são as despesas empenhadas e não pagas em exercícios anteriores. Nos pontos de ressalva, os conselheiros manifestaram preocupação com o crescimento do estoque da dívida ativa, que alcançou R$ 36,3 bilhões em 2019; a baixa execução dos recursos dos fundos especiais; o registro das contas previdenciárias sem notas explicativas; e a deficiência de alguns indicadores. As ressalvas e recomendações não impedem a aprovação do parecer das contas, que agora seguem para julgamento final na Câmara Legislativa do DF. * Com informações da Secretaria de Economia
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Consulta 100% digital ao Caderno de Emendas Distritais
Sistema de Propostas ao Caderno de Emendas já está disponível para consulta | Foto: CLDF A Secretaria de Economia divulgou nesta quinta-feira (15) o Caderno de Sugestões de Emendas Distritais para o Orçamento de 2021. De forma inédita, o caderno passará a contar com um sistema de consulta 100% digital, o que facilitará o trabalho dos parlamentares. O Sistema de Propostas ao Caderno de Emendas (SisCAEP) já está disponível para consulta (clique aqui) e foi apresentado aos deputados distritais pelo canal da pasta no YouTube. Confira o novo Caderno de Emendas Distritais Durante a apresentação, o secretário de Economia, André Clemente, ressaltou a importância da iniciativa. “É um momento inédito no DF, pois o caderno de emendas assumiu o formato digital”, anunciou. Durante o evento on-line, Clemente explicou que o caderno passou a fazer parte de um sistema, alimentado por todas as áreas do Governo do Distrito Federal (GDF). “Todas as áreas que se interessaram puderam inserir projetos, programas, ações e, com isso, consolidamos as informações em uma linguagem única, tecnicamente organizada para que os parlamentares possam analisar e decidir se vão apoiar alguma ação do Executivo com suas emendas”, detalhou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário executivo de Relações Parlamentares da Casa Civil, Maurício Antônio do Amaral Carvalho, enfatizou que o apoio dos distritais ao Caderno de Emendas é fundamental para a execução do orçamento. “O apoio e a dedicação dos deputados irá consolidar e fortalecer esse instrumento que visa contribuir com a Lei Orçamentária Anual”, afirmou. Avanço O Ploa 2021 foi enviada pelo Executivo para a CLDF em setembro e teve sua tramitação iniciada hoje na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa. O prazo de emendas dos parlamentares à proposta orçamentária na Ceof vai até 11 de novembro. Para o secretário-executivo de Orçamento, José Itamar Feitosa, o SisCAEP é um avanço no processo de tomada de decisões. “É mais um passo do Executivo para otimizar o gasto público”, explicou. “Essas sugestões são oferecidas aos parlamentares no intuito de subsidiar a tomada de decisão com relação à alocação dos recursos de emendas.” A apresentação oficial do SisCAEP foi realizada pela chefe da Unidade de Controle de Emendas Parlamentares da Secretaria de Economia, Milena Vieira Braga Teles. Ela demonstrou como acessar o portal com a mesma senha do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e como filtrar ações e programas por áreas de interesse. Sobre o Caderno de Emendas O Caderno de Sugestões de Emendas Distritais é produzido pelo GDF desde 2016 e, neste ano, ganhou a versão digital para auxiliar na elaboração da proposta orçamentária de 2021, em tramitação na Câmara Legislativa. É composto por diversas ações e programas temáticos que foram elaborados pelas unidades orçamentárias do governo e já se encontram em fase avançada de execução e viabilidade. As emendas são mecanismos previstos em lei para que parlamentares possam alterar partes dos projetos de leis orçamentárias anuais. As sugestões de mudança na execução dessas verbas permitem que os deputados destinem parcela do orçamento do Executivo para obras, serviços e programas que atendam a demandas locais e da população que eles representam. As sugestões já passaram por critérios técnicos e estão adequadas à programação orçamentária. Todas foram inseridas pelas respectivas unidades orçamentárias e já cumprem inclusive requisitos como questões ambientais e adequação aos planos de edificação de suas cidades. * Com informações da Secretaria de Economia
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Repasse de R$ 15 milhões à saúde da PM
PMDF é uma das forças de segurança mais bem estruturadas e eficientes do país | Foto Vinicius de Melo / Agência Brasília O Governo do Distrito Federal autorizou crédito suplementar de R$ 15 milhões para o Fundo da Saúde de Polícia Militar. A verba, com origem na reserva de contingência, será destinada à assistência médica e odontológica dos policiais militares e seus dependentes legais. A liberação foi estabelecida por meio de decreto publicado no Diário Oficial do DF (DODF). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Comandante-geral da PMDF, o coronel Julian Pontes explica que a verba permitirá retomar os atendimentos emergenciais realizados no Hospital Maria Auxiliadora, no Gama, suspensos por uma semana. “Gostaria de agradecer ao governador Ibaneis Rocha e ao secretário de Economia, André Clemente, por entenderem a importância da pauta e a necessidade da concessão desse crédito. É mais uma conquista para a família policial militar”, declara. Para o secretário de Segurança Pública do DF, delegado Anderson Torres, a liberação de crédito suplementar é mais uma demonstração de que o Governo do Distrito Federal está totalmente em sintonia com os anseios dos policiais militares. Ações de fiscalização contra armas e drogas são constantes nas ruas do DF | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília Formalizada a autorização de repasse, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (ASOF/PMDF) emitiu nota de agradecimento. No texto, a entidade diz que “considera a instituição do crédito suplementar uma vitória da corporação”, possível graças à atuação das autoridades do GDF. Direito O Fundo de Saúde da PMDF é a unidade responsável por gerir os recursos financeiros que custeiam a assistência à saúde dos beneficiários da corporação. Ele foi definido por decreto em 2010, regulamentando a Lei Federal nº 10.486, de 2002. O texto trata das assistências médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológica, psicológica e social ao policial militar do DF, seus dependentes legais e pensionistas.
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Segundo quadrimestre tem superávit de R$ 2,4 bilhões
A Secretaria de Economia participou de audiência pública nesta quarta-feira (30), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para a avaliação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2020, que apontaram superávit de R$ 2,4 bilhões. A audiência de prestação de contas foi realizada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). A Secretaria de Economia publicou o Relatório do Gestão Fiscal (RGF) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (30). Os dados também estarão disponíveis no portal da pasta. [Numeralha titulo_grande=”R$ 11,4 bilhões de arrecadação” texto=”aumento de 4,34% em relação ao mesmo período de 2019″ esquerda_direita_centro=”centro”] Segundo os dados da Economia, o total de receitas de janeiro a agosto de 2020 foi de R$ 16,5 bilhões, enquanto o total de despesas foi de pouco mais de R$ 14,1 bilhões. Esse superávit não contempla as dívidas de restos a pagar inscritas no exercício de 2019. O secretário de Economia, André Clemente, ressaltou o trabalho da equipe econômica do Governo do Distrito Federal para manter a organização financeira, mesmo em meio à pandemia de Covid-19. “Cumprindo com nossas reponsabilidades, conseguimos organizar as receitas, reprogramar o fluxo de caixa e obtivemos, no geral, ganho real de arrecadação tributária – apesar da frustração de arrecadação do ICMS e ISS”, explicou, referindo-se ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. [Olho texto=”“Priorizamos o pagamento das folhas, dos contratos em andamento e selecionamos novos projetos necessários para manter os níveis de emprego, renda e arrecadação”” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”centro”] Clemente destacou que o isolamento social mudou o perfil de consumo e afetou o desempenho desses tributos. “As principais fontes de arrecadação do governo, que são energia, comunicações e combustíveis, tiveram queda, e isso exigiu um grande esforço”, acrescentou. “Estamos vivendo um momento de grave pandemia, que nos tem feito refletir enquanto gestores públicos. Isso vai mudar os rumos do nosso planejamento, da gestão e dos resultados orçamentários e financeiros. O Estado tem se tornado menor e mais eficaz, o teletrabalho é uma realidade, vai reduzir as despesas com prédios, equipamentos e instalações”, arrematou o secretário. O contador-geral substituto da Subsecretaria de Contabilidade, Luiz Barreto, fez a apresentação técnica e avaliou positivamente os números. “Nós estamos em busca de eficiência, que significa otimizar a receita e gastar com eficácia. Este resultado remete a uma eficiência muito grande, pois, com a melhoria dos indicadores, também melhoram as políticas públicas”, defendeu. [Olho texto=”“Estamos em busca de eficiência e este resultado remete a uma eficiência muito grande, pois, com a melhoria dos indicadores, também melhoram as políticas públicas”” assinatura=”Luiz Barreto, contador da Subsecretaria de Contabilidade” esquerda_direita_centro=”centro”] Houve um crescimento de 8,17% na arrecadação, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2020 foram arrecadados R$ 16,5 bilhões nos oito primeiros meses do ano. Já em 2019 a arrecadação foi de R$ 15,2 bilhões no mesmo período. A arrecadação com impostos e taxas, até agosto deste ano, foi de R$ 11,4 bilhões – um aumento de 4,34% na comparação com o mesmo período de 2019. Tal crescimento foi puxado pelo aumento de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), além de uma leve alta do ICMS. Cooperação O secretário André Clemente agradeceu ainda à bancada federal do DF no Congresso Nacional pela atuação durante a tramitação da Lei Complementar nº 173/2020, de apoio a estados e municípios, o que ajudou nos gastos com as áreas de saúde e de assistência social. “Trabalhamos com os parlamentares nas alterações no texto para que o DF também recebesse a parcela referente aos municípios”, relembra. Com os recursos obtidos pela União houve um aumento de 82,37% nas transferências correntes em relação ao mesmo período do ano passado, em movimentação financeira que alcançou R$ 2,63 bilhões. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Comandada pelo deputado distrital Agaciel Maia, presidente da Ceof, a audiência é feita em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e teve transmissão ao vivo pela TV Web, da CLDF. A prestação de contas deve ser feita a cada quadrimestre, até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar, sempre em audiência pública, o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre anterior. * Com informações da Secretaria de Economia
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Orçamento 2021 prevê 60% das verbas para saúde, segurança e educação
O Governo do Distrito Federal encaminhou nesta terça-feira (15) a Proposta de Lei Orçamentária (Ploa) de 2021 para a Câmara Legislativa (CLDF), com um orçamento total de R$ 44,19 bilhões. Dentre as principais despesas, as áreas de saúde, segurança e educação são as que mais receberão recursos. Juntas, as três consumirão R$ 26,8 bilhões, o que representa 60% de todo o orçamento previsto para 2021. Do total previsto na proposta, R$ 28,41 bilhões são provenientes do orçamento local e R$ 15,77 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que são recursos da União. O setor de segurança pública ficará com R$ 8,64 bilhões, enquanto a saúde terá R$ 8,29 bilhões e educação, R$ 9,93 bilhões – gastos gerais, incluindo verba local e o FCDF. [Numeralha titulo_grande=”R$ 1,3 bilhão” texto=”é o orçamento inicial para obras em 2021″ esquerda_direita_centro=”centro”] O Fundo Constitucional teve pequena variação, em decorrência da grave pandemia de Covid-19, que afetou as finanças do Governo Federal. Entre as consequências está a redução da Receita Corrente Líquida (RCL), que é a base de cálculo do FCDF. As projeções para 2021, apesar de realistas, apontam para a preservação da economia local, mesmo com a crise gerada pela pandemia. A segurança orçamentária é amparada na política fiscal distrital, que atrai investimentos privados e mantém o gasto público como elemento essencial da economia. “Estamos apresentando um orçamento realista, capaz de viabilizar o atendimento das necessidades públicas e lastreado na responsabilidade fiscal”, explica o secretário de Economia, André Clemente. Acima da média O crescimento do PIB-DF projetado para 2021 é de 3,9% – portanto, acima da média nacional. Já a despesa de pessoal projetada é 3,41% maior que a de 2020. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Mas a de custeio – gasto necessário para a manutenção da máquina – é de menos 4,7%, uma variação negativa que comprova a eficiência na gestão. Para as obras, a Ploa fixa R$ 1,3 bilhão em investimentos. Em 2021, a austeridade no gasto público e o ambiente desenvolvimentista, necessários para geração de emprego, renda e arrecadação, serão mantidos como a tônica do orçamento distrital. * Com informações da Secretaria de Economia
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GDF: boa execução do orçamento na pandemia
DF garante gastos em patamar positivo e até semelhante ao de 2019 em várias áreas | Foto: CNJ / Divulgação Diante do desafio de uma crise sanitária mundial, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem respondido à altura quando o assunto é manter investimentos e despesas públicas em dia, bem como ações de excelência no combate ao coronavírus. O balanço orçamentário do primeiro semestre de 2020 mostra que o DF garantiu gastos em patamar positivo e até semelhante ao de 2019 em várias áreas. O orçamento autorizado para 2020 é de R$ 27,5 bilhões. Até o fim de junho de 2020, o total de gastos ficou em R$ 11,2 bilhões, o que significa que o GDF ainda tem R$ 16,3 bilhões para liquidar até dezembro. No mesmo período, em 2019, a essa altura o valor liquidado era de R$ 10,3 bilhões, mas sem o atual contexto adverso de pandemia. No DF o primeiro caso de Covid-19, a doença causada pelo novo vírus, foi confirmado em março deste ano. [Numeralha titulo_grande=”1.063 servidores” texto=”da Saúde efetivos contratados entre janeiro e julho” esquerda_direita_centro=”centro”] Dentro desse orçamento a área de Educação é a que conta com mais investimentos. Até junho deste ano foram desembolsados R$ 2,4 bilhões no setor. Um indicador positivo se comparado ao ano passado, quando tal valor ficou em R$ 2 bilhões. Em segundo lugar está a Previdência Social, que se manteve na casa dos R$ 2,1 bilhões, mas teve uma redução de R$ 2.164.217.796,46, em 2019, para R$ 2.112.173.208,34, em 2020. A Saúde recebeu o terceiro maior investimento em 2020, com dispêndio de aproximadamente R$ 1,8 bilhão. Em 2019 essas despesas somaram R$ 1,6 bilhão. [Olho texto=”“Na gestão da crise o Estado não pode parar. As políticas precisam continuar funcionando, mas é possível estabelecer prioridades”” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”centro”] Equilíbrio como meta O controle do que é destinado para cada área é feito pela Secretaria de Economia, que ajusta e remaneja o orçamento e distribui recursos para as áreas de acordo com a prioridade do momento. Diante da pandemia, esse desafio aumentou. “O esforço pelo equilíbrio fiscal começa já na fase de planejamento tanto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto de orçamento. Por isso cuidamos de fazer um orçamento mais realista, fixando a receita em bases reais”, aponta o secretário de Economia, André Clemente. “Na gestão da crise o Estado não pode parar. As políticas precisam continuar funcionando, mas é possível estabelecer prioridades – no caso, saúde –, ações nas áreas econômica e social, também, com a transferência de renda para manter o poder aquisitivo e o consumo da população”, acrescenta o gestor. Um fator positivo para o DF é a manutenção da folha de pagamento de servidores públicos e prestadores de serviço para girar a economia. Uma medida que coloca o dinheiro em circulação. “Todas essas ações, desde o planejamento, a austeridade fiscal, o controle dos gastos e a redefinição de prioridades têm nos ajudado a manter tanto a meta de arrecadação, mesmo que em alguns tributos haja pequenas quedas, quanto de captação de recursos”, arremata o secretário. Saúde A Saúde foi uma das áreas que mais receberam recursos e conseguiram manter os investimentos em patamar positivo. Eles foram distribuídos entre nomeações, pagamentos a servidores e ampliação de carga horária, entre outras ações. Entre janeiro e julho deste ano, a Saúde nomeou 1.063 servidores efetivos, aprovados em concursos públicos, dos quais 823 médicos. Também houve nomeação de temporários: foram convocados 857 profissionais em regime provisório, dos quais 322 foram admitidos. Esse número contemplou 19 médicos, 61 enfermeiros, 199 técnicos de enfermagem e 42 psicólogos, contratados para reforçar o tratamento à Covid-19. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Mas não foi só o combate ao coronavírus que recebeu atenção. O enfrentamento à dengue levou o governo a convocar, por meio de processo seletivo temporário, 1.096 candidatos para os cargos de agente comunitário de saúde (ACS) e agente de Vigilância Ambiental (AVA). Foram admitidos 490 profissionais para essas especialidades. Também no período entre janeiro e julho, a Secretaria de Saúde pagou R$ 31 milhões em Trabalho por Período Determinado (TPD) aos servidores da pasta. Mas, afinal, o que é despesa pública? Despesa pública é como o governo aplica o dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear serviços públicos ou executar investimentos. Para realizar uma despesa pública há três etapas: empenho, liquidação e pagamento. Empenho É quando o governo reserva o dinheiro que será pago quando um serviço ou bem for entregue ou concluído. O empenho ajuda o governo a organizar os gastos nas mais diferentes áreas, evitando gastar mais do que planejou. Funciona também como uma forma de garantia, ao prestador de serviço, de que o governo possui o dinheiro em conta para pagá-lo, desde que respeitadas as cláusulas contratuais. Liquidação É a fase em que o governo verifica se recebeu o que comprou. Se uma obra foi executada nos termos do contrato ou um bem foi entregue corretamente. Pagamento Quando todas essas fases estão corretas o governo efetua o pagamento, repassando o valor ao prestador de serviço contratado.
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CLDF aprova redação final da LDO para o próximo ano
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 na primeira sessão do segundo semestre, nesta terça-feira (4). O projeto havia sido aprovado pelos distritais no fim de junho, com 164 emendas, e agora será submetido ao exame do GDF. A proposta tem previsão de R$ 42,6 bilhões para o próximo ano, somadas todas as receitas. [Numeralha titulo_grande=”R$ 8,4 bilhões” texto=”é o custo total da manutenção da máquina pública” esquerda_direita_centro=”centro”] A LDO orienta a elaboração do Orçamento Anual – proposição enviada ao Legislativo sempre em setembro – e define metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de dispor sobre alterações na legislação tributária. A LDO estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2021 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A previsão é que não haja aumento de receita, mas ampliação de despesas obrigatórias. Para 2021, a peça que conduz a elaboração, organização e execução do orçamento é cautelosa e visa prudência. A manutenção da máquina pública está orçada em R$ 7,9 bilhões de recursos locais e, com o acréscimo do Fundo Constitucional do DF, totaliza R$ 8,4 bilhões. De acordo com o secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, as emendas acrescentadas à LDO pelos deputados distritais serão analisadas pela Secretaria de Economia, como é praxe, para que seja verificada a viabilidade de cada uma. Depois, o texto seguirá para sanção do chefe do Executivo local.
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Sistema contribuirá para ampliar possibilidade de execução de emendas
A Secretaria de Economia lançou hoje (04/08), o Sistema de Propostas ao Caderno de Emendas Parlamentares, o Siscaep. A aplicação foi apresentada a servidores das unidades orçamentárias e estratégicas de órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal em uma live transmitida pelo canal da secretaria no YouTube. O caderno de emendas é um catálogo com sugestões aos parlamentares de ações previamente qualificadas e tecnicamente analisadas pelo Poder Executivo. É apresentado aos deputados distritais para auxiliar a proposição de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. O projeto referente ao exercício de 2021 está em elaboração dentro do governo e será enviado à Câmara Legislativa até 15 de setembro. O Siscaep permitirá aperfeiçoar a elaboração e a consolidação das sugestões. Com o novo sistema, a Secretaria de Economia espera ampliar a possibilidade de execução de emendas distritais, com a discriminação dos programas de trabalho, da localização, do público-alvo e de informações estratégicas como a situação do projeto. São informações que podem favorecer a adesão dos parlamentares para dar continuidade ou implementar iniciativas alinhadas com as demandas sociais identificadas pelas áreas técnicas, de acordo com a capacidade de execução orçamentária da unidade. “É mais uma ação de modernização da gestão pública para facilitar o planejamento e a gestão orçamentária. Vai integrar Executivo e Legislativo em benefício do planejamento e da captação de recursos com as emendas distritais. O maior beneficiário é a população do Distrito Federal”, afirmou o secretário de Economia, André Clemente, ao abrir a apresentação desta terça-feira. O titular da pasta também destacou a transparência proporcionada pelo Siscaep. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A equipe técnica da Secretaria Executiva de Orçamento detalhou o sistema para os servidores que trabalham com emendas parlamentares, explicando a forma de acessá-lo e as demais informações relevantes. Eles têm até 15 de agosto para cadastrar as propostas na plataforma. “Nós pretendemos otimizar o gasto público, abrir mais espaço no orçamento e propor ações realizáveis para que possam ser usadas pelos parlamentares em suas emendas distritais”, disse Itamar Feitosa, secretário executivo de Orçamento. O Siscaep se junta ao Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep), que já é utilizado para acompanhar as emendas. * Com informações da assessoria de comunicação da Secretaria de Economia do DF
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População pode fazer sugestões ao Orçamento de 2021 até o dia 12
Se você acha que sua rua carece de policiamento ou que falta um centro cultural na Região Administrativa (RA) onde vive, esta é uma boa hora de apresentar sua reivindicação ao Governo do Distrito Federal. Até o dia 12 deste mês, a população pode fazer sugestões ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que está em processo de elaboração e será enviado à Câmara Legislativa do DF até o dia 15. Na tarde de quarta-feira (1º), a Secretaria de Economia realizou audiência pública remota para detalhar o processo de elaboração do orçamento e explicar como a população pode participar. A audiência pública foi por meio da página do GDF no Facebook. Com duração de 50 minutos, a transmissão alcançou 5.244 pessoas e registrou 1.922 visualizações. A equipe técnica da Secretaria Executiva de Orçamento apresentou um passo a passo sobre o ciclo orçamentário e como participar. “Nós gerenciamos o orçamento público, mas a construção dele é descentralizada, pois as pastas responsáveis pelas atividades é que fazem suas respectivas propostas”, explicou o subsecretário de Orçamento Público, Thiago Rogério Conde. Assim, a equipe que cuida do orçamento registrará cada demanda e encaminhará para avaliação da área responsável. A Ouvidoria do DF é o canal escolhido por ser um meio formal e dar ao cidadão a certeza de que sua manifestação chegará ao lugar certo e de que terá resposta. Participe também No site da Ouvidoria, clique no botão “Sugestão”, procure o assunto “Audiência Pública — Lei Orçamentária Anual de 2021 ou LOA 2021” — e preencha o cadastro, se ainda não tiver. A equipe técnica da Secretaria de Economia sugere que as manifestações sejam feitas por área temática, para agilizar o processo. Quem preferir pode fazer a manifestação à Ouvidoria pelo telefone 162 (opção 1). Todas as informações sobre a elaboração do orçamento público estão no site da Secretaria de Economia (Gestão/Gestão do Orçamento/Informações sobre o orçamento do DF/Leis Orçamentárias Anuais). Ao encerrar o encontro, o secretário-executivo de Orçamento, Itamar Feitosa, destacou a importância de fomentar a participação da sociedade na proposta de distribuição dos recursos públicos, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). “É fundamental essa construção democrática para compreendermos as dificuldades que o cidadão enfrenta diariamente e buscarmos contemplá-las na proposta que será enviada à Câmara Legislativa”, pontuou. A LOA detalha a previsão de recursos que o governo vai arrecadar no ano e fixa as despesas públicas. Deve ser aprovada pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano anterior. A elaboração do projeto é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as diretrizes para elaboração, execução e alteração do orçamento. As diretrizes orçamentárias foram aprovadas na noite de 30 de junho pelos parlamentares. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”]
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CLDF aprova diretrizes orçamentárias para 2021
Os deputados distritais aprovaram, na noite desta terça-feira (30), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A proposta tem previsão de R$ 42,6 bilhões para o ano que vem, somadas todas as receitas do Governo do Distrito Federal. O texto do Executivo recebeu mais de 150 emendas e ainda depende de redação final para ser encaminhado à sanção do governador Ibaneis Rocha. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A LDO orienta a elaboração do orçamento anual, enviada ao Legislativo em setembro, e define metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de dispor sobre alterações na legislação tributária. A proposta estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2021 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas. O DF registrou superávit primário de R$ 174,9 milhões em 2019, algo que não acontecia desde 2013, mas teve de projetar um resultado negativo para 2021 por causa da acomodação das receitas provocada pela crise econômica dos últimos anos e agravada, em 2020, pelo coronavírus. A proposta foi encaminhada ao Legislativo em maio, com reestimativa de receitas para 2020 – de R$ 17,4 bilhões para R$ 15,7 bilhões. Na prática, a previsão é não ter elevação de receita, mas aumento de despesas obrigatórias. Para 2021, portanto, a proposição que conduz a elaboração, organização e execução do orçamento é cautelosa e visa prudência. A manutenção da máquina pública local está orçada em R$ 7,9 bilhões de recursos locais e, com o acréscimo do Fundo Constitucional do DF, chega ao total de R$ 8,4 bilhões. “A LDO assume papel fundamental na gestão da política fiscal ao estabelecer metas fiscais anuais a serem atingidas a cada exercício financeiro e avaliar riscos fiscais que as contas públicas estão submetidas”, ressaltou o secretário de Economia, André Clemente, na exposição de motivos que acompanhou o projeto encaminhado à CLDF. A parte textual da proposta autoriza priorização da alocação dos recursos no Executivo com base tanto na continuidade das ações e despesas de atendimento à população, continuadas e obrigatórias, quanto na de projetos novos. A estimativa inicial é de R$ 856,2 milhões (mais precisamente, R$ 856.294.302,00) destinados a obras e novos investimentos. O texto é instrumento de planejamento e as projeções devem sofrer reajustes até o fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o Secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, as emendas acrescentadas pelos deputados distritais serão analisadas pela Secretaria de Economia para verificar viabilidade de cada uma. Para isso, a redação final do projeto ainda precisa ser aprovada pela CLDF. O texto foi aprovado em segundo turno por unanimidade, mas a deliberação sobre a redação final foi adiada, e continua sem data definida. A medida evita que a CLDF entre em recesso parlamentar, como previsto na Lei Orgânica do DF. Assim, será possível convocar sessões extraordinárias, caso necessário, principalmente em função da pandemia de Covid-19.
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Mais de R$ 73 milhões em emendas parlamentares para o DF
O Governo do Distrito Federal vai receber mais de R$ 73 milhões em verbas parlamentares. Na última sessão do semestre da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputados distritais aproveitaram um projeto elaborado pelo Executivo para abertura de crédito à Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 43,5 milhões e apresentaram 147 emendas com remanejamento de recursos. O texto final segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Projeto de Lei 1.257/2020 abre crédito para três destinações: R$ 24,5 milhões para obras de infraestrutura e comercialização de unidades de política habitacional pela a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); R$ 19 milhões para difusão científica pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP); e R$ 3,6 mil para aquisição de veículo para treinamento e trabalho de apenados pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A proposta foi aprovada nos dois turnos pelos deputados distritais que representam a população e recebeu uma enxurrada de adendos de verba do Legislativo. As emendas parlamentares elaboradas pelos parlamentares ultrapassam os R$ 73 mi com indicações diversas de aplicação, entre eles para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal, obras e manutenções públicas. “A aprovação desse crédito dá condições de fazer com que a economia continue andando sem prejuízo à população”, define o secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato Andrade. De acordo com ele, inclusive, ao remanejar recursos, os parlamentares colocam prioridades naquilo que melhor tem utilidade em momento de crise. “Vai dar condições ao governo para políticas públicas.”
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Audiência pública sobre lei orçamentária será até 1º de julho
As responsabilidades e os prazos dos órgãos e das entidades da administração pública local no processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 estão na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do DF. A Portaria nº 215/2020, da Secretaria de Economia, define o cronograma até que a proposta seja enviada pelo Governo do Distrito Federal à Câmara Legislativa (CLDF), em setembro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Na discussão do orçamento, a participação popular ocorre por meio de audiências públicas. De acordo com o cronograma publicado hoje (terça, 16), a Secretaria de Economia realizará a audiência pública sobre o projeto da LOA 2021 até 1º de julho. A LOA detalha a previsão de recursos que o governo vai arrecadar no ano e fixa as despesas públicas. Deve ser aprovada pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano anterior. A elaboração do texto é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as diretrizes para elaboração, execução e alteração do orçamento. A proposição que trata da LDO 2021 foi enviada pelo GDF aos parlamentares em meados de maio. Os deputados distritais só podem entrar em recesso no meio do ano após a aprovação desse projeto, que foi debatido em audiência pública organizada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF em 3 de junho. * Com informações da Secretaria de Economia
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PLDO 2021: investimentos no DF serão mantidos
O secretário de Economia, André Clemente, participou, com a equipe técnica da pasta, de audiência pública on-line promovida na quarta-feira (3) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano. A audiência contou com a participação virtual, pelo E-Democracia e pelo YouTube, de 200 pessoas. A estimativa inicial é de R$ 856.294.302, destinados a obras e novos investimentos. O total projetado das receitas, sem contar o Fundo Constitucional, está fixado em torno de R$ 26,1 bilhões. [Numeralha titulo_grande=”R$ 26,1 bilhões” texto=”Total projetado das receitas, sem contar o Fundo Constitucional” esquerda_direita_centro=”centro”] Na audiência, coordenada pela deputada Jaqueline Silva, André Clemente ressaltou que a equipe econômica do GDF optou por uma política de manutenção dos investimentos como forma de garantir emprego e renda para a população. O DF registrou superávit primário de R$ 174,9 milhões em 2019, algo que não acontecia desde 2013, mas teve de projetar um resultado negativo para 2021 por causa da acomodação das receitas provocada pela crise econômica dos últimos anos e agravada em 2020 pelo novo coronavírus. “É melhor prever um resultado negativo e manter os níveis de investimentos que permitam a manutenção dos empregos e aqueçam a economia do que forçar um resultado primário positivo e não conseguir ter uma economia estabilizada, não conseguir manter o gasto público e os empregos e não conseguir fazer as grandes obras no DF”, disse o secretário de Economia, ao defender que a estratégia, num prazo médio, ajudará na saída da crise, seja na área econômica, seja na parte fiscal. Inovações técnicas Clemente também destacou que as peças orçamentárias passam por muitas inovações técnicas desde o ano passado, e que o trabalho conjunto com o Legislativo vem aprimorando os projetos da área. O Projeto de Lei nº 1.194, de 2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021, tem de ser votado antes do recesso legislativo do meio do ano. Projeções Os técnicos da Secretaria de Economia falaram sobre a importância da peça e da participação popular no processo de elaboração e ressaltaram o papel integrador da LDO, uma vez que ela une os planos e programas do Plano Plurianual 2020–2023 com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Destacaram ainda a relevância dos anexos, nos quais estão projetadas as prioridades do governo, as metas e os riscos fiscais. Com relação aos números, foram mostradas as principais projeções, que poderão sofrer ajustes até o fechamento da LOA, cujo projeto será encaminhado à Câmara Legislativa em setembro. Nesse ponto, foram destacados o gasto com pessoal de R$ 15,1 bilhões, somente com recursos do Tesouro local. Incluindo-se as verbas do Fundo Constitucional, o montante chega a R$ 22,6 bilhões. A manutenção da máquina pública está orçada em R$ 7,9 bilhões de recursos locais e, com o acréscimo do Fundo Constitucional, chega ao total de R$ 8,4 bilhões. [Numeralha titulo_grande=”R$ 8,4 bilhões” texto=”Projeção de verba de manutenção da máquina pública, incluídos recursos do Fundo Constitucional” esquerda_direita_centro=”centro”] Riscos fiscais Outro ponto destacado foi o anexo de riscos fiscais. Nele estão contidas as principais ameaças às contas públicas, em razão de decisões judiciais ou até mesmo de imprevistos. O anexo aponta um risco de R$ 6,7 bilhões decorrentes do pagamento da terceira parcela do reajuste dos servidores públicos, que não foi implementado por decisão judicial. Há ainda o risco de devolução de R$ 11,9 bilhões à União por conta do ressarcimento ao Tesouro Nacional do Imposto de Renda sobre a remunerações das forças de segurança pagas com o Fundo Constitucional. Ao fim da audiência, o secretário André Clemente e os técnicos responderam perguntas sobre as restrições impostas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A lei proíbe, até 31 de dezembro de 2021, a concessão de reajustes, alteração de estrutura, criação de cargos, contratação de pessoal e realização de concursos, com algumas exceções. “A crise que se instalou no Brasil é muito grave, muito séria, e por isso essas medidas foram necessárias”, afirmou o secretário. “O que precisamos fazer é usar os recursos que temos e melhorar a entrega de serviços à população”. [Olho texto=”“O que precisamos fazer é usar os recursos que temos e melhorar a entrega de serviços à população”” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”centro”] Da Secretaria de Economia, também participaram da audiência o secretário-executivo de Orçamento, Thiago Rogério Conde; a subsecretária de Orçamento, Sabrina Gabeto Soares; o chefe da Unidade de Monitoramento e Processo Orçamentário, Diego Jacques, e o subsecretário do Tesouro, Fabrício Oliveira. * Com informações da Secretaria de Economia
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População envia 263 manifestações ao GDF sobre orçamento de 2021
De 20 de abril a 3 de maio, a população do Distrito Federal pôde se manifestar sobre o texto preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2021. A Secretaria de Economia analisou 263 manifestações. O projeto foi enviado à Câmara Legislativa do DF (CLDF) em 15 de maio. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A maior parte das manifestações (183), assim como nos anos anteriores, foi sobre o preenchimento de cargos públicos. Em seguida, equipamentos públicos (25), obras e manutenção (10) e saúde e Covid-19 (9). A Secretaria de Economia consolidou as sugestões e solicitou informações às áreas competentes. O relatório sobre a audiência pública e o documento com as respostas sobre as manifestações da sociedade foram publicados na segunda-feira, 25 de maio, no site da secretaria. Confira a íntegra do relatório sobre o PLDO 2021 Anexo ao relatório sobre o PLDO 2021 Em razão da pandemia de Covid-19, neste ano a audiência pública sobre o texto preliminar da LDO com a equipe técnica da Secretaria de Economia foi a distância, em transmissão ao vivo na página do Facebook do Governo do Distrito Federal. Houve 2,9 mil visualizações durante a transmissão, em 23 de abril. Ao todo, foram 6,6 mil visualizações. O vídeo continua disponível. Os cidadãos também tiveram a opção de se manifestar por meio da Ouvidoria do DF (telefone e site). A participação popular nas diretrizes orçamentárias está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Diretrizes para o orçamento No projeto de lei enviado aos deputados distritais, o orçamento do próximo ano está estimado em R$ 42,6 bilhões, somadas as receitas próprias e o Fundo Constitucional do DF (R$ 16,5 bilhões). A LDO estipula as metas e as prioridades da administração pública para o exercício financeiro do ano seguinte. É o elo entre os programas e as estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO dispõe sobre as diretrizes para elaboração, execução e alteração do orçamento e para modificações na legislação tributária e na política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Define ainda a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta. Os deputados distritais só podem entrar em recesso no meio do ano após a aprovação desse projeto. * Com informações da Secretaria de Economia
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Muito mais obras em 2020
Ibaneis aprova balanço de fim de ano: “Fiquei surpreendido positivamente. Muita coisa aqui eu não sabia” | Foto: Renato Alves / Agência Brasília O governador Ibaneis Rocha (MDB) assumiu seu mandato em janeiro deste ano com um orçamento engessado. Foram destinados 70% da receita de R$ 42 bilhões só para o pagamento da folha de servidores, reduzindo consideravelmente o poder de investimento no primeiro ano da gestão do emedebista. Mesmo assim, Ibaneis ainda conseguiu largar bem, fazendo mais de 200 obras ao preço de R$ 1,2 bilhão. Com um orçamento mais positivo, a previsão para 2020 é bem otimista. As 27 áreas do governo terão disponíveis R$ 4 bilhões para investir como quiserem. O cronograma de obras e benfeitorias foi apresentado ao governador Ibaneis durante reunião com todo o seu secretariado nesta sexta-feira (27), no Palácio do Buriti (veja a lista de obras abaixo, órgão por órgão, e um vídeo sobre a reunião ao final desta reportagem). [Olho texto=”“Acertamos aqui o andar da carruagem. Estou muito feliz com o ano que está se encerrando”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Pelo programa, o ritmo das obras em Brasília vai ser acelerado, tanto para dar continuidade às que estão em andamento quanto para dar início a muitas outras. De reforma de calçadas na Asa Sul à construção de viadutos; de recapeamento de asfalto à implantação de túnel no centro de Taguatinga. Haverá homens e máquinas para todos os lados do Distrito Federal. Difícil mesmo é eleger a obra mais importante. Cada cidade será contemplada com uma grande benfeitoria, em trabalho que compreende áreas como saúde, educação, transporte, segurança. Na DF-001, que liga o Gama ao Recanto das Emas, por exemplo, a pista vai ganhar uma nova capa de asfalto. O governo quer entregar 60 mil moradias até o fim de 2022. Neste ano começaram a ser construídas 500 moradias populares em Samambaia, 1,3 mil na QNL 6 em Taguatinga e 1,2 mil na Estrutural. [Numeralha titulo_grande=”60 mil moradias” texto=”é o total que o GDF quer entregar até 2022″ esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Secretaria de Saúde dará ao brasiliense a construção de 13 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e do Centro Sul Hospitalar, com capacidade para 140 leitos. A pasta também conduzirá a ampliação do Hospital da Região Leste, com a disponibilidade de mais 50 leitos. A segurança pública também ganhará reforço. Estão previstas a construção e a reforma de delegacias – a 19ª DP, que serve às populaçôes de Ceilândia e Sol Nascente, deve ser reformada e ampliada, por sugestão do secretariado do GDF, embora o governador tenha defendido a construção de novas unidades. Por sua vez, o Instituto de Medicina Legal (IML) terá nova sede, cuja obra está orçada em R$ 45 milhões. A 35ª DP (Sobradinho II), que funcionava de forma precária, será reconstruída. A pasta será uma das que mais vai receber investimento neste governo. Está prevista a construção de mais um módulo na Papuda, o PDF III, no valor de R$ 43 milhões. Além disso, haverá a abertura de 140 vagas com a construção do Centro de Internação Psicossocial, no valor de R$ 18 milhões de reais. Outros quatro centros de detenção provisória deverão oferecer mais 3,2 mil vagas para a ressocialização de detentos. Megarreunião lotou salão no Palácio do Buriti, sede do governo | Foto: Renato Alves / Agência Brasília O governo quer começar a liberar a maioria das licitações das obras que ainda não estão em andamento no início do próximo ano, para que dê tempo de inaugurá-las ainda em 2020. Após ouvir os projetos de seus secretários, o governador Ibaneis se mostrou surpreso. “Fiquei surpreendido positivamente. Tem muita coisa aqui que eu não sabia. Acertamos aqui o andar da carruagem. Estou feliz com meu secretariado, com meus diretores. Estou muito feliz com o ano que está se encerrando. Estamos na capital da República e estamos na frente de todos”, encerrou o governador. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário de Governo, José Humberto, arremata: “Supera uma fase que encontramos aqui de não ter projeto nenhum. Este ano foi muito bom. Mas 2020 será ainda melhor”. VEJA AS PRINCIPAIS OBRAS A SEREM EXECUTADAS EM 2020 Secretaria de Obras *Setor Comercial Sul: revitalização da Praça do Povo. Em fase de licitação *Setor Policial Sul: construção do viaduto que dá acesso ao Terminal Rodoviário Sul, no valor de R$ 8,1 milhões. Licitação deve sair em janeiro *Gama: drenagem da DF-290, no valor de R$ 5,1 milhões *Viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig), no valor de R$ 15,3 milhões *Reforma da Ponte Costa e Silva, no valor de R$ 16 milhões *Vicente Pires: serão mais R$ 50 milhões para implementação de asfalto, calçada, rede de águas pluviais e asfalto no lote 2 *Taguatinga: recuperação da avenida Hélio Prates, no valor de R$ 89 milhões, e a construção do túnel que ligará a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) à avenida Elmo Serejo, no valor de R$ 200 milhões, e mais estudo de impacto de vizinhança, no valor de R$ 15 milhões *Park Sul: construção de uma bacia de captação de águas pluviais, no valor de R$ 25 milhões *Paranoá: revitalização da avenida principal, com implantação de calçada e recapeamento de pista DER *DF-459: construção de ciclovia entre Samambaia e Ceilândia *Restauração da Estrada Parque Indústria Gráfica *Taguatinga: Restauração do Pistão Sul *DF-079: restauração da ponte entre Park Way e Águas Claras, no valor de R$ 3,4 milhões *DF-001: restauração da pista entre os balões do Periquito (Gama) e da Emas (Recantos das Emas) *DF-001: restauração do viaduto de Samambaia e Pistão Sul *DF-180: Ponte Alta, perto da Embrapa, e mais recapeamento *DF-463: restauração da pista em São Sebastião, no valor de R$ 4 milhões Restauração da Via Estrutural *BRT Sul: término dos trechos 3 e 4 *BRT Sudoeste: trecho que irá até o Recanto das Emas, passando pelo Riacho Fundo, no valor de R$ 700 milhões *BR-020: construção de passarela, no valor de R$ 3 milhões *Viaduto no Recantos das Emas *BR-020: viaduto na entrada. Projeto pronto. Licitação para o início do ano Educação *Construção de escolas: Sol Nascente, Paranoá, São Sebastião *Ceilândia: construção do Centro de Educação Primária *Mais 15 creches. Cinco só em 2020, para servir a famílias de Planaltina, Recanto das Emas e Gama. Licitação até janeiro Saúde *Previsão de construção de 13 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) *Centro Sul Hospitalar com 140 leitos *Hospital Regional do Paranoá: construção de 50 leitos Agricultura *Mercado Central da Ceasa *Polo Industrial de Planaltina *Brazlândia: revitalização de canal do Rodeador *Canal Santos Dumont *Parque de Exposição de Brazlândia PCDF *Novo Instituto de Medicina Legal (IML), no valor de R$ 45 milhões *Construção da 35ª Delegacia de Polícia de Sobradinho II *Delegacia do Sol Nascente *12ª Delegacia de Taguatinga *8ª Delegacia que vai atender Estrutural e SAI *Reforma do Instituo de Pesquisa de DNA (IPDNA) CBMDF *Construção do prédio administrativo, onde vai funcionar toda a estrutura administrativa da corporação *Batalhão do CBDF no Sol Nascente *Novo quartel de Ceilândia, no valor de R$ 7 milhões *Concurso público para a contratação de bombeiros *Reforma de quarteis no Gama e em Sobradinho PMDF *Construção do Centro Odontológico, no valor de R$ 14 milhões *15º Batalhão da Estrutural *Construção do Batalhão da PM no Sol Nascente Secretaria de Segurança Pública *Construção de mais um módulo na Papuda, o PDF III, no valor de R$ 43 milhões *Centro de Internação Psicossocial para 140 vagas, no valor de R$ 18 milhões *Quatro centros de detenção provisória com 3,2 mil vagas Secretaria de Desenvolvimento Econômico *Urbanização na ADE de Ceilândia, no valor de R$ 48 milhões *Expansão da rede elétrica da ADE da AMA do Gama. Prazo de execução de 150 dias *Pavimentação e pavimentação da ADE do Polo JK de Santa Maria, no valor de R$ 20 milhões Secretaria de Mobilidade *BRT Região Sudoeste, ligando Varjão a Itapoã *Expansão da linha do Metrô, em Samambaia *WI-FI social no Metrô Codhab *Construção de 500 moradias populares em Samambaia *Duas escolas no condomínio Parque dos Ipês, em São Sebastião *QNL 6 em Taguatinga: construção de 1,3 mil habitações populares *Cidade Estrutural: entrega de 1,2 mil unidades Assista ao vídeo:
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DF garante orçamento de R$ 43,1 bilhões para o próximo ano
Texto aprovado na CLDF garante R$ 25,7 bi de receita para as rubricas Fiscal e de Seguridade Social | Foto: Renato Araújo / Agência Brasília O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2020 foi aprovado nesta quinta-feira (12), em primeiro e segundos turnos, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na sessão plenária, os deputados distritais avalizaram a receita de R$ 43,1 bilhões (43.102.413.465,00), nela incluído o valor do Fundo Constitucional do DF (leia mais abaixo). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para 2020, a receita da capital relativa às rubricas Fiscal e de Seguridade Social é de R$ 25,775 bilhões, dos quais R$ 17,212 bilhões são de origem tributária (impostos, taxas e contribuições). Por sua vez, as receitas previstas no orçamento referentes ao descritivo Investimento das Empresas Estatais totalizam R$ 1,583 bilhão. Já as despesas estão organizadas em sete grandes grupos: gastos de R$ 14,712 bilhões com Pessoal e Encargos Sociais (57,08%); de R$ 301,385 milhões com Juros e Encargos da Dívida (1,17%); de R$ 7,914 bilhões com Outras Despesas Correntes (30,70%); de R$ 1,440 bilhão com Investimentos (5,59%); de R$ 29,522 milhões com Inversões Financeiras (0,11%); de R$ 349,449 milhões com Amortização da Dívida (1,36%); e de R$ 1,028 bilhão para Reserva de Contingência (3,99%). [Numeralha titulo_grande=”R$ 1,5 bilhão” texto=”é o total para investimento em estatais” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O texto recebeu 667 emendas. Uma delas autoriza o GDF a destinar verba orçamentária para pagar a terceira parcela do reajuste a 32 categorias de servidores públicos. Segundo o secretário da Economia, André Clemente, o orçamento é uma peça de planejamento importante e as contribuições da CLDF são cruciais para aperfeiçoá-lo. “O governador Ibaneis Rocha já afirmou que vai negociar com os servidores, incluindo a terceira parcela. Como tudo, essa questão também será negociada”, comentou. Fundo Constitucional Embora o aporte de recursos orçamentários do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) não integre o projeto de lei encaminhado à Câmara Legislativa, o secretário de Economia, André Clemente, inseriu na Exposição de Motivos a informação de que o valor a ser repassado pela União em 2020 é de R$ 15.743.261.278,00 – montante que supera em R$ 747.478.450,00 a projeção disposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. O montante do FCDF é destinado exclusivamente para aplicação em três áreas prioritárias do governo. A primeira é a segurança pública, que receberá R$ 6,367 bilhões (40,4%) para pagamento de pessoal, R$ 1,593 bilhão para custeio (10,2%) e R$ 225,777 milhões (1,4%) para investimentos. Galerias lotadas marcaram votação do orçamento na CLDF | Foto: Renato Araújo / Agência Brasília Em seguida está a saúde, com R$ 3,945 bilhões (25%) para pessoal e R$ 200 milhões para custeio (1,3%). A terceira área contemplada é a educação, cujo montante no próximo ano chegará a R$ 3,076 bilhões (19,5%) com pessoal e R$ 335 milhões (2,2%) com custeio. Somando-se, portanto, a receita total do Distrito Federal com os recursos do FCDF, em 2020 o Governo do Distrito Federal disporá do montante aprovado pela CLDF (R$ 43,102 bilhões). Confira outros projetos do Executivo aprovados nesta quinta-feira (12): PL nº 797/2019: abre crédito suplementar à Lei Orçamentário Anual do DF no valor de R$ 4.7000.000,00. Os recursos serão destinados ao orçamento de investimento da CEB Geração para o exercício financeiro de 2019; PL nº 812/2019: benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU), do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). A proposta tem o objetivo de facilitar a identificação pelos contribuintes dos benefícios existentes e a aplicação dos mesmos pelos agentes fiscais, por exemplo; PLC nº 24/2019: Cria, implanta e gere os Parques Urbanos no DF; PLC nº 25: institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do DF. Visa viabilizar o programa de incentivo fiscal à cultura; PL nº 854: abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 33.542.867,00. A quantia será destinada ao Fundo Penitenciário, Fundo para Geração de Emprego e Renda, para o programa Prospera e para o Departamento de Estradas de Rodagem; PL nº 858: abre crédito suplementar no valor de R$ 17.751.652,00 para a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô). O dinheiro será destinado para manutenção do sistema metroviário; PL nº 857: reduz o Orçamento de Investimento da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) no valor de R$ 7.726.197,00. O montante será remanejado para pagamento de pessoal e encargos sociais; PL nº 856: reduz o Orçamento de Investimento da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) no valor de R$ 44.054.559,00. A quantia será realocada para o pagamento de obrigações tributárias e manutenção dos serviços administrativos; PL nº 814/2019: institui os Cadastro Técnico Distrital de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA-DF). O projeto visa melhorar as ações fiscalizatórias, de atividades licenciadas, de combate ao desmatamento irregular, entre outras; PL nº 873: inclui o transporte escolar de alunos da rede pública de ensino do DF, como serviço de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF (STPC/DF); PL n 879: regulariza antenas de rádio em áreas rurais. * Com informações da Secretaria de Economia
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Plano Plurianual garante R$ 12,5 bilhões aos cofres do DF
Sessão com plenário lotado marca votações finais de 2019 | Foto: Carlos Gandra / CLDF O Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023 foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Câmara Legislativa do DF (CLDF). A proposta constitui o planejamento orçamentário dos órgãos e entidades da administração pública distrital direta e indireta, da própria CLDF e do Tribunal de Contas do DF (TCDF), além de apresentar de forma regionalizada os objetivos e metas do governo. Com a aprovação do PPA, o investimento estimado é de R$ 12,495 bilhões, uma média de R$ 3,123 bilhões por ano. O montante é proveniente de arrecadação própria, das transferências constitucionais, do Fundo Constitucional do DF, do orçamento de investimento das estatais e de receitas de outras fontes, como operações de crédito e convênios. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O PPA declara as escolhas do Governo do Distrito Federal e da sociedade, bem como indica os meios para implementação das políticas públicas e orienta taticamente a ação do estado para a consecução dos objetivos pretendidos. A proposição aprovada está em conformidade com o Plano Estratégico do Distrito Federal 2019-2060 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). A alocação dos recursos e a implementação e gestão das políticas públicas serão orientadas pelos oito eixos temáticos constantes do Plano Estratégico 2019-2060: Segurança; Educação; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Territorial; Meio Ambiente; e Gestão e Estratégia. Esses oito eixos reúnem 15 programas temáticos, que retratam a agenda de Governo; e 17 programas de gestão, manutenção e serviços ao estado, que agregam os gastos relacionados à área-meio. Os programas estão detalhados em ações orçamentárias que integram tanto o PPA quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA). [Olho texto=”PPA de R$ 12,495 bilhões” assinatura=”resultará em média de R$ 3,123 bilhões por ano para os cofres do GDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As codificações e os títulos de programas e ações do PPA 2020-2023 são os mesmos que se aplicam às Leis de Diretrizes Orçamentárias, às Leis Orçamentárias Anuais e mesmos às leis congêneres que as modifiquem. Os valores financeiros e as metas físicas estabelecidos para as ações do 2020-2023 são estimativos, não constituindo limites à programação das despesas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais. Participação popular Para ampliar o diálogo entre governo e sociedade e de aumentar a participação popular, entre 16 de junho e 8 de julho foram realizadas audiências públicas voltadas para apresentar e discutir o Projeto de Lei do PPA 2020-2023, assim como disponibilizados os canais de atendimento da Ouvidoria-Geral do Distrito Federal: postos de atendimento em cada órgão do GDF, telefone 162 e portal para apresentação de sugestões. Confira outros projetos do Executivo aprovados nesta quarta-feira (11): • PL nº 747/2019: prorroga, até 31 de dezembro de 2023, a isenção do ICMS nas operações internas que destinem óleo diesel a empresas de ônibus e micro-ônibus do transporte público coletivo do DF; • PL nº 794/2019: altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. A proposta institui a Gratificação por Serviço Voluntário de Execução Penal, vinculado à Carreira Atividades Penitenciárias. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o serviço voluntário remunerado representa uma medida emergencial para tentar diminuir os efeitos do déficit estrutural e de pessoal, observando o aumento da superpopulação carcerária; • PL nº 853/2019: inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 a criação de 24 cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Tribunal de Contas do DF (TCDF); • PL nº 796/2019: abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 973.825,00. O montante será utilizado pelo Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do DF (Fascal), do Tribunal de Contas do DF (TCDF), dos Programas de Trabalho, entre outros; • PL nº 739/2019: abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 3.976.000,00. O dinheiro será investido no orçamento de investimento da Biotic para o exercício financeiro de 2019; • PL nº 787/2019: altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. O texto implementa a indenização por Serviço Voluntário vinculada à Polícia Civil e aos servidores da Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil; • PL nº 822/2019: abre crédito adicional à Lei Orçamentário Anual do DF no valor R$ 5.691.542,00. O dinheiro será investido no Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do DF com o objetivo de atender despesas com aquisição de viaturas do tipo de unidade de resgate em atendimento as ocorrências hospitalares, além da Administração Regional de Santa Maria para atender as despesas com execução de obras do Galpão Cultural e do Ginásio de Esportes na Quadra Central da cidade. *Com informações da Secretaria de Economia
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Mais R$ 300 milhões nos cofres do GDF
Reforço de caixa servirá para que GDF invista ainda mais em áreas essenciais | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do DF nº 21/2019, que autoriza o Governo do Distrito Federal a usar recursos não utilizados pela Fundação de Amparo à Pesquisa (FAP-DF), foi aprovada nesta terça-feira (10) pela Câmara Legislativa (CLDF). O texto passou por dois turnos de votação. Segundo o secretário da Economia, André Clemente, o projeto foi uma desvinculação orçamentária fundamental para melhorar o planejamento do estado. “Além da alocação de recursos nas prioridades da população, como saúde, segurança, educação e obras”, destaca. De acordo com o texto apreciado pelos deputados distritais, em dezembro do ano passado a execução foi de apenas R$ 49.111.717,80, valor que corresponde a cerca de 13% do montante destinado à FAP-DF. Em 2017, executou-se a quantia de R$ 84.383.767,00 e, em 2016, o valor de R$ 93.672.591,96. Até o momento foram empenhados R$ 35,7 milhões para o ano-calendário de 2019. Ainda segundo a proposta aprovada, os recursos vinculados à FAP-DF são superiores à capacidade de gasto, por isso a necessidade de remanejamento do montante. Veja a lista de projetos aprovados: PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: PLO 21 – Permissão de utilização dos recursos da FAP, não empenhados até o dia 15 de novembro de 2019, para utilização do recurso no exercício; PL 621/19 – Conselho Distrital de Segurança Pública – Consdisp; PL 811/19 – Crédito no valor de R$ 5.711.010,00, em favor da Terracap; PL 708/19 -Institui a Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social; PLC 19/19 – Poligonais; PL 748/19 – Iges-DF; PL 786/19 – Obrigatoriedade de avaliação de impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias para proposições; PL 813/19 – Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD-n) no DF; PL 823/19 – Alteração da carreira atualmente chamada denominada Planejamento e Gestão Urbana e regional. PL 689/19 – Dispõe sobre a qualificação das organizações sociais no âmbito do Distrito Federal. APROVADO EM 1º TURNO: PL 747/19 – Prorrogação da isenção da taxa de ICMS para operações internas de óleo diesel a empresas de ônibus e micro-ônibus que prestam serviço para o transporte público;
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Benefícios do DF Sem Miséria começam a ser pagos
Complementação exclusiva do Governo do Distrito Federal para quem já recebe o Bolsa Família, os valores do DF Sem Miséria de novembro foram creditado na conta dos beneficiários nesta quinta-feira (21). Titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Ricardo Guterres anunciou hoje o pagamento do bGDF enefício. O comunicado foi feito no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), onde desde quarta-feira (20) transcorre a 13ª Conferência de Assistência Social do DF. A liberação do capital é fruto de atuação da Sedes-DF junto à Secretaria de Economia. Aproximadamente R$ 7 milhões serão pagos a cerca de 53 mil beneficiários. O dinheiro deveria ter sido creditado na semana passada, mas questões orçamentárias impediram o pagamento. Mais benefícios Cerca de 8 mil famílias que aguardavam o pagamento dos auxílios Vulnerabilidade, por Morte, Excepcional e Natalidade terão os valores devidamente creditados nos próximos dias. “Levamos a situação à Secretaria de Economia que, prontamente, acolheu o caso e liberou a verba para o repasse”, informa Guterres. Em alguns casos, como o Vulnerabilidade, o atraso vinha da parcela referente a julho. “O Governo do Distrito Federal herdou uma desequilíbrio orçamentário da gestão passada. Agora, passo a passo, vamos colocando a casa em ordem”, destaca o secretário. Mais de R$ 3 milhões foram repassados para a pasta de Desenvolvimento Social, que começa a fazer os pagamentos a partir da próxima semana. Saiba mais De natureza eventual, o Auxílio Natalidade é o benefício concedido à mãe ou alguém que a represente legalmente o recém-nascido. Trata-se de uma assistência repassada em parcela única de R$ 200 (duzentos reais), por criança nascida ou em situação de natimorto. Também em caráter eventual, o Auxílio por Morte é concedido quando morre algum integrante da família, com o objetivo de reduzir as vulnerabilidades decorrentes da falta do familiar em questão. Sempre em parcela única de R$ 415, esse benefício é pago para concessão de urna funerária, velório e sepultamento, incluindo transporte funerário, utilização de capela, pagamento de taxas e colocação de placa de identificação. O Auxílio Vulnerabilidade contempla a família que esteja passando por uma situação temporária que a coloque em risco ou que esteja passando por perdas ou danos. É um benefício provisório pago em, no máximo, seis parcelas por ano, no valor de R$ 408, cada parcela. Já o Benefício Excepcional é um auxílio em razão do desabrigo temporário, de prestação excepcional no âmbito da assistência social e subsidiária à política de habitação. É concedido às famílias que vivenciam situações de vulnerabilidade temporária por falta ou inadequação de moradia provocada por catástrofe, desastre, calamidade pública ou situações de risco geológico e insalubridade, entre outras possibilidades. Por fim, o DF Sem Miséria é uma suplementação variável de acordo com a situação de pobreza de cada família, proporcionando às mais pobres receber um recurso mais elevado. Os valores variam de R$ 20 a R$ 960, conforme composição e renda de cada família, até que a renda familiar somada aos valores recebidos pelo Programa Bolsa Família alcance R$ 140 per capita. * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Governo planeja investir R$ 12,4 bilhões em quatro anos
Agência Brasília · GOVERNO PLANEJA INVESTIR 12,4 BILHOES EM QUATRO ANOS Alocação dos recursos e implementação e gestão das políticas públicas serão orientadas por oito eixos temáticos do Plano Estratégico 2019-2060 | Foto: Divulgação / Secretaria de Obras O governador Ibaneis Rocha enviou nesta sexta-feira (13) à Câmara Legislativa o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Distrito Federal para o período 2020-2023. O documento contempla o planejamento dos órgãos e entidades da administração pública distrital direta e indireta, da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF; e apresenta de forma regionalizada os objetivos e metas do governo para o período, com uma carteira de investimentos estimada em R$ 12,495 bilhões – média de R$ 3,123 bilhões por ano, provenientes da arrecadação própria, das transferências constitucionais, do Fundo Constitucional do DF, do orçamento de investimento das estatais e de receitas de outras fontes como operações de crédito e convênios. Ouça a reportagem: O PPA declara as escolhas do Governo e da sociedade, indica os meios para a implementação das políticas públicas, orienta taticamente a ação do Estado para a consecução dos objetivos pretendidos. Está em conformidade com o Plano Estratégico do Distrito Federal 2019-2060 e com os objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), definidos pela ONU. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Para 2020, foram considerados os valores estimados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2020). E para os exercícios de 2021 a 2023, levou-se em consideração os valores estabelecidos para o ano imediatamente anterior corrigidos pela inflação (IPCA) e as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) que constam do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020)”, explica o secretário de Economia, André Clemente. A alocação dos recursos e implementação e gestão das políticas públicas serão orientadas pelos oito eixos temáticos constantes do Plano Estratégico 2019-2060: Segurança; Educação; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Territorial; Meio Ambiente; e Gestão e Estratégia. Esses oito eixos reúnem 15 programas temáticos que retratam a agenda de governo, além de 17 programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado, que agregam os gastos relacionados à área-meio. Os programas estão detalhados em ações orçamentárias que integram tanto o PPA quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA). Vista aérea de obras na Ponte do Bragheto | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília As codificações e os títulos de programas e ações do PPA 2020-2023 são os mesmos que se aplicam às Leis de Diretrizes Orçamentárias, às Leis Orçamentárias Anuais e às leis que as modifiquem. Os valores financeiros e as metas físicas estabelecidos para as ações do 2020-2023 são estimativos, não constituindo limites à programação das despesas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais. Participação e regionalização Com o objetivo de ampliar o diálogo entre Governo e sociedade e de aumentar a participação popular, entre 16 de junho e 8 de julho, foram realizadas audiências públicas voltadas para apresentar e discutir o Projeto de Lei do PPA 2020-2023 e disponibilizados os canais de atendimento da Ouvidoria Geral do Distrito Federal: postos de atendimento em cada órgão do GDF, telefone 162, e o portal www.ouv.df.gov.br para apresentação de sugestões. O PPA apresenta as diretrizes, objetivos e as metas da administração pública do Distrito Federal de forma regionalizada, com base no disposto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT vigente. E, para evidenciar as ações realizadas pelas Administrações Regionais – RA, o Projeto de Lei PPA 2020-2023 estabelece oito Objetivos Regionais (cultura; esporte e lazer; infraestrutura; direitos humanos; desenvolvimento econômico; mobilidade urbana; agricultura; e meio ambiente) e o Programa de Gestão, Manutenção e Serviços aos Estado–Regional, destinado às ações de apoio a gestão das RAs. * Com informações da Secretaria de Economia do DF
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Mesmo com recursos contingenciados, obras no DF não vão parar
Apesar do orçamento contingenciado, da crise econômica e seu alto índice de desemprego e da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de restringir recursos do Governo do Distrito Federal (GDF), o governador Ibaneis Rocha determinou que as obras em andamento no DF não parem. Em um esforço concentrado do Executivo com os Legislativos – tanto distrital quanto federal –, projetos essenciais de cuidado com a cidade terão continuidade com recursos de emendas parlamentares. Recapeamento do asfalto, manutenção de vias, construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), revitalização de escolas e melhoria da iluminação pública no Plano Piloto e em regiões administrativas fazem parte de projetos em andamento. “As obras não podem parar”, disse o governador Ibaneis em reunião com secretários e presidente de autarquias para definir as prioridades de atuação do governo. Emendas dos deputados federais e distritais estão sendo encaminhadas para melhorias na cidade. Só das bancadas do DF na Câmara e no Senado, são R$ 78,2 milhões empenhados em 2019. Outros R$ 361,4 milhões são aguardados de emendas federais empenhadas para 2018 e pendências de anos anteriores. Os recursos federais são, principalmente, para as áreas da saúde, educação e segurança pública, a maioria de grande porte. Os distritais direcionam verbas para obras como as de urbanização. Entre os recursos destinados pelos parlamentares estão R$ 4,6 milhões para operações tapa-buracos este ano. A Asa Sul vai ganhar um aporte de R$ 1,3 milhão para recuperação de suas calçadas, enquanto outras 18 regiões administrativas receberão R$ 5,4 milhões para a mesma finalidade. Reforma de calçadas e passeios públicos: prioridade – Fotos: Vinícius de Melo / Agência Brasília. “Tenho certeza que a população do Distrito Federal terá muito a agradecer, assim como nós do governo, pelo empenho dos nossos deputados em ajudar a promover melhorias para a nossa cidade”, disse o governador. Luz e segurança A melhoria da iluminação pública com a substituição das lâmpadas atuais por LED – dando mais segurança a motoristas e pedestres, inclusive no combate a pontos de tráfico e violência –, será reforçada com R$ 4,9 milhões direcionados ao Plano Piloto, a Taguatinga, ao Guará e a Santa Maria. Segue também o plano de revitalização da via W3 Sul, com mais a previsão de investimento de R$ 1 milhão por quadra recuperada. [Numeralha titulo_grande=”R$ 34,1 milhões ” texto=”é o valor de emendas da bancada federal do DF previsto para construção de um viaduto na entrada do Recanto das Emas e do Riacho Fundo” esquerda_direita_centro=”direita”] A construção de um viaduto na entrada do Recanto das Emas e do Riacho Fundo 2 receberá R$ 34,1 milhões de emendas da bancada do DF no Congresso Nacional. As emendas parlamentares também reforçarão a duplicação da rodovia DF 140, com R$ 6 milhões, e a construção do estacionamento do Campus da UnB no Gama, com R$ 650 mil que precisam para a conclusão da obra.
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Déficit orçamentário do DF em 2020 deverá ser reduzido em R$ 455 milhões
O Diário Oficial do Distrito Federal publica hoje (8/8) sanção do governador Ibaneis Rocha à Lei nº 6.352/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2020 (LDO 2020). Com isso, o orçamento para o próximo ano será elaborado observando os seguintes parâmetros: previsão de receita de R$ 25,018 bilhões (sem considerar os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que são contabilizados no Orçamento Geral da União) e redução do atual déficit fiscal de 2019 (orçado em R$ 799,088 milhões) para um patamar de R$ 343,671 milhões no ano que vem. “Esse estreitamento da meta fiscal evidencia que o Estado está diligente com a liquidez do caixa e com a saneamento das contas públicas”, afirma o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente. A LDO 2020 leva em consideração os efeitos da retração da atividade econômica sobre as contas públicas, o elevado volume de passivos em desfavor do Distrito Federal sem lastro financeiro – restos a pagar e demais obrigações financeiras, despesas de exercícios anteriores, conversão de licença-prêmio em pecúnia, precatórios judiciais e requisições de pequeno valor – e a possibilidade de aumento do grau de vinculação da despesa para pagamento de precatórios (Emenda Constitucional nº 99/2017). Outro risco fiscal levado em consideração pela LDO 2020 é a possibilidade de efetivação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao imposto de renda incidente sobre os salários e proventos da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, pagos com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A medida pode gerar uma perda anual de R$ 700 milhões aos cofres do governo, além de um passivo de R$ 10 bilhões. Orçamento Com base nos parâmetros estabelecidos pela LDO 2020 e nas disposições da Lei Orgânica do DF, o governo do Distrito Federal tem até o dia 15 de setembro para elaborar e enviar à Câmara Legislativa a proposta de orçamento para o ano que vem. Conforme apresentado em audiência pública realizada em 2 de julho último, e de acordo com a LDO 2020, serão destinados R$ 708,179 milhões para investimentos. Já a estimativa de gastos com pessoal e encargos sociais está orçada em R$ 21,355 bilhões, o que corresponde a 67% das despesas totais. O orçamento deverá prever ainda R$ 8,118 bilhões para custeio da máquina pública e R$ 266,841 milhões para pagamentos de juros e encargos da dívida. Para fazer frente a essas despesas, além dos R$ 25,018 bilhões de receitas próprias previstos na LDO 2020, o GDF prevê o aporte do governo federal de R$ 14,995 bilhões provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal. * Com informações da Secretaria de Fazenda.
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Caravana FCO para empresários registra mais destinação de recursos para o DF
| Foto: Divulgação / Secretaria de Fazenda O Fundo de Financiamento Constitucional do Centro-Oeste (FCO) apresentou crescimento de 208% no número de empresas do Distrito Federal que contrataram recursos no mês de junho. Foram firmados 757 contratos no FCO Empresarial, no valor total de R$ 215,4 milhões. É um aumento de 112% sobre o valor contratado no mesmo período do ano passado, quando foram aprovados 246 contratos que totalizaram R$ 101,7 milhões. Os dados foram apresentados na Caravana FCO para empresários, realizada nesta terça-feira (30/7), na sede da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). O evento, organizado pela Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), em parceria com o Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Banco Regional de Brasília (BRB) e outras instituições financeiras teve foco em novas empresas que estão se instalando no DF. De acordo com a coordenadora-geral do FCO, Luciana Barros, o aumento significativo é resultado das políticas de incentivo que o Governo do Distrito Federal (GDF) tem feito com a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Uma dessas iniciativas é a Caravana Itinerante do FCO, eventos em que os empresários locais são orientados na elaboração de projetos para recebimento dos recursos do Fundo. Com a maior divulgação promovida pelo GDF, as caravanas têm impulsionado a captação de recursos por parte de empresários. Para a Caravana desta terça-feira foram convidados empresários da região com potencial de desenvolvimento de empresas no DF. Na ocasião, os empresários foram incentivados a investir na região, utilizando recursos que estão disponíveis com condições financeiras diferenciadas. “O objetivo do Fundo é financiar os setores produtivos para desenvolver a região tanto economicamente quanto socialmente com foco na geração de emprego e renda”, destacou Luciana Barros. O superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), Antônio Xará, destacou a melhoria observada na destinação de recursos para pequenos e microempresários. Ressaltou que o capital de giro é essencial para a economia dos lojistas e a importância do FCO nessa função. Empresários presentes representaram as empresas Frescatto, Hospital Dia, Novo Mundo, Cervejaria Petrópolis, Porto Seco, Siqueira Campos e Tecmed. Também estiveram presentes representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Sebrae, BRB e Banco do Brasil. O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) foi criado pela Lei n.º 7.827, de 27.09.1989, que regulamentou o artigo 159, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal. Os recursos contribuem para o desenvolvimento econômico e social da Região, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos. Desde a sua implantação, o FCO já injetou mais de R$ 84 bilhões na economia do Centro-Oeste. As principais vantagens do fundo, além das taxas de financiamento atrativas, são limites financiáveis que podem chegar a até 100% do valor total do projeto e prazos de pagamento e carência mais atrativos. Podem solicitar empréstimos: produtores rurais, firmas individuais, pessoas jurídicas, associações e cooperativas de produção – que desenvolvam atividades nos setores agropecuários, mineral, industrial, agroindustrial, turístico, de infraestrutura, comercial e de serviços. * Com informações da Secretaria de Fazenda.
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Secretaria da Fazenda viabiliza participação de cidadãos no orçamento de 2020
A Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) realiza nesta terça-feira, 2 de julho, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2020. O evento acontece no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), das 9h às 12h. Os cidadãos do Distrito Federal podem contribuir com suas sugestões presencialmente na audiência desta terça-feira e também nos postos de atendimento das ouvidorias. Ainda é possível participar pelos canais da Ouvidoria no telefone 162 ou no site www.ouv.df.gov.br até o dia 18 de julho. Para contribuir pelo site da Ouvidoria, pesquise no campo assunto por “LOA” ou “Lei Orçamentária Anual”. Clique no assunto, preencha o cadastro e faça sua sugestão para a área desejada. Orçamento 2020 A Lei Orçamentária Anual (LOA) integra o ciclo de planejamento governamental. Ela prevê e detalha as receitas que o governo arrecadará e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Assim, o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 foi aprovado na última quinta-feira (27/6) pela Câmara Legislativa. É estimado um orçamento de R$ 40 bilhões para o próximo ano, incluídos os valores recebidos via Fundo Constitucional do Distrito Federal. É importante destacar que as receitas para o período foram estimadas de forma conservadora, mais condizentes com a realidade do Distrito Federal, com o intuito de equilibrar as contas e melhorar o fluxo de caixa do Governo. A versão final do Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal no próximo dia 15 de setembro. Serviço: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLOA Dia 02/07/2019, das 9h às 12h Local: Auditório da FEPECS – Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde SMHN Quadra 03, Conjunto A, Bloco 01 *Com informações da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal
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Arrecadação do GDF tem crescimento nominal de 0,9% no quadrimestre
Governo do Distrito Federal arrecadou R$ 5.360 bilhões nos quatro primeiros meses de 2019. Foto: Divulgação / Secretaria de Fazenda O Governo do Distrito Federal (GDF) arrecadou R$ 5,360 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano. O montante representa um aumento nominal de 0,9% em comparação ao mesmo período do ano passado. O resultado foi apresentado nesta terça-feira (18/6) no painel “Análises Econômicas: a conjuntura econômica e as contas públicas do DF no início de 2019”, promovido pela Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) em conjunto com a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). A arrecadação do período acompanha a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, sendo que em abril o resultado foi melhor que o esperado: arrecadação de R$ 1,349 bilhão, contra uma previsão na LOA de R$ 1,305 bilhão. Os principais gastos do período continuam sendo Pessoal e Encargos Sociais, que somam R$ 7,694 bilhões e representam 69,39% do total de despesas. Em seguida, está a manutenção da máquina pública, com R$ 3,050 bilhões (27,5%) e os investimentos que totalizam R$ 166 milhões (1,5%) nos primeiros quatro meses. Com relação aos restos a pagar, que representam despesas de anos anteriores, foi registrado pagamento nos quatros meses de R$ 1,855 bilhão. O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, destacou a importância de se conhecer os números e entender a economia para redimensionar a gestão pública. “A qualidade de vida da população está estreitamente relacionada à qualidade da nossa economia. Por isso, nossa preocupação com planos estratégicos de longo prazo”, afirmou. O secretário ressaltou ainda a relevância dos estudos realizados pela Codeplan para o planejamento econômico do Governo. A secretária adjunta de Economia, Patrícia Ferreira Motta Café, destacou o aumento registrado no primeiro quadrimestre na arrecadação de IPTU, IPVA e ISS, em comparação com o mesmo período do ano passado; e queda na arrecadação de Imposto de Renda. Com relação ao ICMS, verifica-se uma queda de 8,1% em relação ao mesmo período de 2018. Esse resultado foi influenciado pela queda nas operações dos setores de combustíveis (-4,5%) e comunicação (-9,1%). Em contrapartida, observa-se um crescimento de 10% no setor do comércio atacadista. *Com informações da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal
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