Diferença de contribuição previdenciária de servidores do GDF referente a 2020 será paga em 60 parcelas

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou que fará a cobrança das diferenças das contribuições previdenciárias devidas por cerca de 61 mil servidores inativos e pensionistas relativas aos meses de novembro e dezembro de 2020. A decisão segue orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e foi anunciada nesta terça-feira (14) pelo secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho. “A cobrança da alíquota atrasada do Iprev-DF (Instituto de Previdência) precisa ser feita para que seja mantida a regularidade de repasse da compensação previdenciária que vem do INSS e para que o GDF mantenha suas certidões previdenciárias regulares”, explica Carvalho. “No entanto, por determinação do governador Ibaneis Rocha, o parcelamento deverá ser feito em até 60 meses, de acordo com a necessidade do servidor”, completa. Na prática, a primeira parcela será descontada no contracheque de outubro com valor mínimo de R$ 30,00. O Iprev-DF será responsável por operacionalizar a cobrança. Os valores serão atualizados nos mesmos critérios dos débitos perante o RGPS: taxa Selic acumulada até o mês anterior ao pagamento, acrescida de 1% no mês do pagamento. Esse padrão decorre do art. 72 da LC nº 769/2008 (RPPS/DF) e foi reafirmado pela PGDF nos Pareceres nº 207/2024 e nº 334/2025. A decisão segue orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e foi anunciada nesta terça-feira (14) pelo secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A cobrança não incluirá juros de mora, já que o atraso não é responsabilidade dos segurados. “O cálculo e desconto da contribuição previdenciária é de responsabilidade da administração pública, não sendo razoável impor penalidade a quem não deu causa à demora”, diz o parecer da PGDF, que determinou os descontos. Nos próximos dias, o Iprev deve comunicar aos beneficiários sobre as condições para pagamento ou parcelamento dos valores atualizados. Os aposentados que quiserem poderão reduzir o número de parcelas de descontos. Entenda o caso O atraso na aplicação das novas alíquotas, previstas na Lei Complementar Distrital nº 970/2020, ocorreu por conta de dúvidas jurídicas quanto à data de início da vigência das regras. As alíquotas corrigidas deveriam ter sido aplicadas ainda em 2020, conforme o art. 61 da Lei Complementar nº 769/2008, alterado pela nova legislação. O parecer da PGDF destacou que a cobrança é uma atividade vinculada da administração pública, não havendo margem para dispensa ou postergação do recolhimento. “A exigência das contribuições de acordo com as alíquotas previstas em lei não se insere no âmbito da discricionariedade administrativa”, afirmou o texto. Assim, o parecer deixou claro que o governo é obrigado a realizar a cobrança. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Liberados R$ 49 milhões para pagamento do Cartão Gás, DF Social e Prato Cheio

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) liberou, nesta quarta (1º) e sexta-feira (3), R$ 49 milhões para pagamento do Cartão Gás, DF Social e Prato Cheio. A maior parte desse montante, R$ 31,6 milhões, foi investida no programa Cartão Prato Cheio, com crédito de R$ 250, utilizado para compra de alimentos. O auxílio é pago em ciclo de 18 parcelas para 130 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Para pagamento do DF Social, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 10,4 milhões, beneficiando 70 mil famílias. Entre os contemplados do programa, 879 famílias abriram as contas sociais digitais para receber o benefício mensal. Já o Cartão Gás teve investimento de R$ 7 milhões, beneficiando também 70 mil famílias. Em outubro, 4.611 famílias foram contempladas a receber o valor de R$ 100 a cada dois meses para compra do gás liquefeito de petróleo, o botijão de gás de cozinha. O auxílio é pago em ciclo de 18 parcelas para 130 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília “Eu tenho a convicção de que o governador Ibaneis Rocha é um dos que mais investe em proteção social para as famílias vulneráveis em todo o Brasil. E isso ocorre porque, além do investimento, trabalhamos com empenho para que benefícios como o Cartão Gás, o DF Social e o Prato Cheio alcancem cada vez mais famílias, combatendo, assim, a fome e a pobreza no DF”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Consulta A consulta para retirada dos cartões nas agências do Banco de Brasília (BRB) é verificada no site do GDF Social. No portal, o cidadão pode obter informações sobre a agência do BRB onde vai retirar o cartão, devendo fazer a busca pelo nome do titular do auxílio, mediante a apresentação de documento oficial com foto e CPF. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)

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Liberados R$ 42 milhões para pagamento do Cartão Prato Cheio e do DF Social

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) liberou nesta segunda-feira (1º) R$ 42,2 milhões para pagamento do DF Social e do Cartão Prato Cheio. A maior parte desse montante, R$ 31,7 milhões, foi investida no programa Cartão Prato Cheio, com crédito de R$ 250, utilizado para compra de alimentos. O auxílio é pago em ciclo de 18 parcelas para 130 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Para pagamento do DF Social, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 10,5 milhões, beneficiando 70 mil famílias. Entre os contemplados do programa, 3,4 mil famílias abriram as contas sociais digitais para receber o benefício mensal. R$ 31,7 milhões foram investidos no programa Cartão Prato Cheio, com crédito de R$ 250, utilizado para compra de alimentos | Foto: Divulgação/Sedes-DF “O DF Social e o Cartão Gás são benefícios que contribuem para o combate à fome e à pobreza no DF. E este GDF tem um olhar muito especial para as famílias que mais precisam, porque muitas delas só conseguem ter comida na mesa e amenizar um pouco seus orçamentos graças a esses benefícios”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Consulta A consulta para retirada dos cartões nas agências do Banco de Brasília (BRB) é verificada no site do GDF Social. No portal, o cidadão pode obter informações sobre a agência do BRB onde vai retirar o cartão, devendo fazer a busca pelo nome do titular do auxílio, mediante a apresentação de documento oficial com foto e CPF. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)

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Novos beneficiários do DF Social têm até o dia 27 para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 2.090 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150.  Para garantir o  próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social - não se trata de uma conta bancária comum - aberta até as 18h do dia 27 de julho. Quem não abrir conta no prazo estabelecido terá que aguardar nova contemplação. ‌A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile.  Basta consultar o site GDF Social para saber se o nome do beneficiário está entre os contemplados | Foto: Renato Raphael/Sedes-DF “São dois passos: o primeiro é verificar se foi contemplado”, orienta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “O segundo é abrir a conta social digital no BRB. Trata-se de uma conta corrente específica que só é habilitada se a pessoa foi contemplada. Basta acessar o aplicativo do BRB Mobile e seguir o passo a passo, mas precisa ser dentro do prazo, para o banco ter tempo de confeccionar os cartões.” Cadastro e crédito Para saber se foi contemplado, basta fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em “Consulta DF Social”, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece uma mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados. O crédito de R$ 150 é depositado pelo BRB sempre no primeiro dia útil de cada mês, a partir das 18h. O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede o valor de R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social    

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Liberados mais de R$ 41 milhões para pagamento do DF Social e do Cartão Prato Cheio

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) liberou, nesta terça-feira (1º), R$ 41.695.180 para pagamento do DF Social e do Cartão Prato Cheio. A maior parte desse montante, R$ 31,3 milhões, foi investida no programa Cartão Prato Cheio, que oferece crédito de R$ 250 para compra de alimentos. O auxílio é pago em um ciclo de 18 parcelas para 130 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Cartão DF Social já beneficiou 70 mil famílias no Distrito Federal | Fotos: Divulgação/Sedes-DF Para pagamento do DF Social, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 10.342.430, beneficiando 70 mil famílias - há aquelas que recebem os dois benefícios. O Cartão Prato Cheio contemplou 10.680 novas famílias no programa, enquanto no DF Social 292 famílias, entre as novas contempladas, abriram as contas sociais digitais. “A alta inflação dos alimentos tem impactado as famílias mais vulneráveis, e tanto o Cartão Prato Cheio quanto o DF Social dão uma folga no orçamento mensal dessas pessoas”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Os benefícios contribuem para que essas famílias tenham mais condições de colocar comida na mesa ou pagar uma conta.” Cartão Prato Cheio A consulta de contemplados e retirada dos cartões nas agências do Banco de Brasília (BRB) está liberada desde a semana passada no site do GDF Social. No portal, o cidadão pode obter informações sobre a agência do BRB onde vai retirar o cartão, devendo fazer a busca pelo nome do titular do auxílio, mediante a apresentação de documento oficial com foto e CPF. O ciclo de pagamento do Cartão Prato Cheio foi ampliado recentemente para 18 parcelas. Ao final do período, essas famílias saem para que outras possam receber o benefício, podendo ser pessoas contempladas pela primeira vez ou que estiveram no programa em outro momento. Se o ciclo de parcelas terminar e o beneficiário ainda estiver em situação de insegurança alimentar, pode solicitar a entrada no programa novamente. Mas é preciso passar por nova avaliação no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da região. DF Social O programa oferece um benefício mensal de R$ 150 para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único e residentes no Distrito Federal. Não é necessário solicitar o DF Social – todas as famílias que atendem aos critérios de elegibilidade são incluídas automaticamente, seguindo as regras de priorização e disponibilidade orçamentária. *Com informações da Sedes-DF

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Liberados mais de R$ 42 milhões para pagamento dos cartões Gás, Prato Cheio e DF Social

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) liberou nesta segunda-feira (3), R$ 42.426.550 para pagamento do Cartão Gás, Cartão Prato Cheio e DF Social. A maior parte desse montante, R$ 25 milhões, foi investida no programa Cartão Prato Cheio, com crédito de R$ 250, utilizado para compra de alimentos. Benefícios podem ser retirados nas agências do BRB por usuários já cadastrados | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Garantir mais proteção social às famílias que mais precisam foi a missão que o governador Ibaneis nos deu, e, desde 2019, temos enfrentado os desafios com empenho, inovação e boa gestão” Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social Para pagamento do Cartão Gás e do DF Social, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 6.999.600 e R$ 10.474.700 respectivamente, beneficiando 70 mil famílias – algumas recebem os três benefícios. O Prato Cheio contemplou 8.725 novas famílias. Já o Cartão Gás contemplou 1.638 novas famílias, enquanto, no DF Social 991, famílias entre as novas contempladas abriram as contas sociais digitais. “Este GDF segue, dia após dia, investindo pesado em serviços socioassistenciais e benefícios que combatam a fome e a pobreza no DF”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Garantir mais proteção social às famílias que mais precisam foi a missão que o governador Ibaneis nos deu, e, desde 2019, temos enfrentado os desafios com empenho, inovação e boa gestão.”  Cartão Prato Cheio A consulta de contemplados e retirada dos cartões nas agências do BRB está liberada desde o dia 25 no site do GDF Social. No portal, o cidadão pode obter informações sobre a agência do BRB onde vai retirar o cartão, devendo fazer a busca pelo nome do titular do auxílio, mediante a apresentação de documento oficial com foto e CPF. Caso o ciclo de nove parcelas do Prato Cheio termine sem que o beneficiário tenha saído da situação de insegurança alimentar, pode-se solicitar recadastramento O programa Cartão Prato Cheio é de nove parcelas, porque possui caráter emergencial – o período que a família tem para sair da situação de insegurança alimentar e nutricional. Ao final dos nove meses, essas famílias saem para que outras possam receber o benefício, podendo ser pessoas contempladas pela primeira vez ou que receberam o crédito em outro momento. Por isso, quase todo mês, o Cartão Prato Cheio tem novos contemplados. Se o ciclo de nove parcelas terminar e o beneficiário ainda estiver em situação de insegurança alimentar, é possível solicitar a entrada no programa novamente, a partir de nova avaliação socioassistencial no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da região. Cartão Gás Com um público beneficiado de 70 mil pessoas, o programa consiste no pagamento bimestral de auxílio financeiro de R$ 100 para a aquisição de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 kg. A entrada no programa também ocorre de forma automática, conforme os critérios de priorização e disponibilidade orçamentária. DF Social O programa oferece um benefício mensal de R$ 150 para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no Cadastro Único e residentes no Distrito Federal. Não é necessário solicitar o DF Social – todas as famílias que atendem aos critérios de elegibilidade são incluídas automaticamente, seguindo as regras de priorização e disponibilidade orçamentária. *Com informações da Sedes-DF

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Banco de Brasília lança pagamento de alvarás eletrônicos no 2° Grau com transferência via Pix

O Banco de Brasília (BRB) acaba de lançar mais uma inovação no sistema BRBJus: o pagamento de alvarás judiciais eletrônicos por meio do Pix em processos que estão no 2º grau de recurso no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Com a novidade, os processos de transferência de valores se tornam ainda mais ágeis e eficientes, eliminando a necessidade de deslocamento dos beneficiários até uma agência bancária. “Essa iniciativa reforça o compromisso do BRB em oferecer soluções tecnológicas de ponta, contribuindo para a transformação digital no setor judiciário. A novidade traz como valor agregado o acesso à Justiça, permitindo que os jurisdicionados recebam os valores que lhes são devidos com mais facilidade e rapidez “, afirma Paulo Henrique Costa, presidente do BRB. Após a assinatura do alvará por um desembargador, o valor é creditado automaticamente na conta do beneficiário | Foto: Tauan Alencar/ BRB Com a inovação, os pagamentos no 2º Grau passam a ser feitos por Pix. Após a assinatura do alvará por um desembargador, o valor é creditado automaticamente na conta do beneficiário. Anteriormente, esses pagamentos eram feitos por alvarás físicos, exigindo que advogados imprimissem o documento e o apresentassem em uma agência bancária para o saque. Essa mudança simplifica significativamente o processo, permitindo que advogados e outros beneficiários economizem tempo e recursos. Agora, tanto no 1º quanto no 2º Graus, os pagamentos são realizados de forma eletrônica e instantânea, eliminando a burocracia e aumentando a eficiência. O sistema BRBJus, desenvolvido pelo BRB, foi pioneiro no Pix Judicial e já opera plenamente no 1º Grau do TJBA desde 2021, oferecendo soluções modernas para a gestão de depósitos judiciais, ao oferecer o pagamento instantâneo de alvarás e ordens judiciais. Agora, o avanço para o 2º Grau representa mais um marco de soluções ao Poder Judiciário baiano, juntamente com as inovações disponibilizadas desde o ano passado, como a opção de depósito judicial com pagamento via QrCode, além do pagamento de alvarás de precatórios de forma eletrônica. A funcionalidade será implantada em breve para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), novo contrato do BRB que iniciará a operação ainda em dezembro. A expectativa é que a funcionalidade traga os mesmos benefícios de agilidade e modernização aos alagoanos. *Com informações do BRB

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Calendário de pagamentos do IPTU 2025 do DF é divulgado

O GDF publicou, na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), uma portaria estabelecendo as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). O calendário para 2025 leva em conta o final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIMDF). Veja o calendário de pagamento do imposto para o ano que vem | Arte: Divulgação/Seec-DF O IPTU e TLP poderão ser pagos em até seis parcelas, que englobarão ambos os tributos. Elas serão iguais e sucessivas, não podendo o valor de cada uma ser inferior a R$ 20. O inciso 2º prevê que, caso a soma do valor do IPTU com o da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única. A portaria estabelece ainda eventual valor residual decorrente da divisão em parcelas será incorporado à última parcela. Elaborada pelo secretário de Economia, Ney Ferraz, a portaria nº 860, de 24 de outubro deste ano, tem base no inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 19 e 36 do Decreto nº 28.445, de 20 de novembro de 2007, e no § 3º do art. 13 e no art. 25 do Decreto nº 16.090, de 28 de novembro de 1994. Veja a publicação na íntegra. *Com informações da Secretaria de Economia

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Pagamento de passagens com dinheiro em espécie cai para 8% dos acessos no DF

O sistema de bilhetagem 100% eletrônico completou 90 dias, e os dados do programa apontam a preferência dos usuários pelos meios digitais de pagamento das passagens. O uso de dinheiro em espécie nos ônibus caiu para 8%, considerando os acessos totais em que são incluídos todos os meios de pagamento mais as gratuidades. Entre os acessos pagos, os meios digitais ultrapassam 87% das viagens. Pagamento digital tem crescido na preferência de quem utiliza ônibus para se locomover | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “Foi uma evolução muito superior ao que esperávamos”, avalia o secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Zeno Gonçalves. “Estamos incluindo mais 171 linhas no sistema, e com isso chegamos a 433 linhas com pagamento digital, correspondendo a 46% do total de linhas do transporte coletivo da capital.” Desde 1º de julho, quando foram anunciadas as primeiras linhas do sistema, o pagamento com cartão de débito e crédito por aproximação saiu de zero para 8,2%, aproximando-se do nível de outras cidades onde o sistema foi implantado há bastante tempo. Aumento da procura 46,6% Porcentagem de usuários do Cartão Mobilidade no transporte coletivo De acordo com o BRB Mobilidade, um estudo recente da Visa Consulting & Analytics, braço de consultoria da marca, revelou que Brasília foi a quinta cidade com mais transações por aproximação feitas com credenciais de débito e crédito Visa, entre janeiro de 2022 e maio de 2024. O sistema de pagamento de passagens vai contribuir para ampliar essa marca. Outro meio de pagamento de passagens que obteve boa aceitação do público é o Cartão Mobilidade, que dá direito à integração com até três acessos no período de três horas, cobrando apenas uma tarifa. A emissão do cartão cresceu 11% desde junho, subindo para mais de 600 mil unidades. O uso desse meio de pagamento nos ônibus do DF corresponde a 46,6% dos acessos. O bilhete avulso (QR Code), uma variação do pagamento em espécie, tem sido pouco utilizado. Foram emitidos 3.065 bilhetes desde o lançamento, em 13/8 – uma média de 61 bilhetes por dia. O bilhete é impresso para acesso único, no valor exato da tarifa, e tem validade de 48 horas. Etapas do programa O sistema de pagamento de passagens 100% eletrônico teve início em 1º de julho, com 52 linhas (5,65% do total). Foram dez da Piracicabana, 15 da Pioneira, sete da Urbi, dez da Marechal e dez da BsBus. Em 15 de agosto, a Semob inseriu o segundo lote, com 99 linhas, subindo para 151 linhas (16% do total). Foram acrescidas 30 da Piracicabana, 19 da Pioneira, dez da Urbi, 24 da Marechal e 16 da BsBus. O terceiro lote, que começou a funcionar em 12 de setembro, inseriu no sistema 111 linhas , passando para 262 (28% do total), sendo 29 linhas da Piracicabana, 17 da Pioneira, 24 da Urbi, 16 da Marechal, 23 da BsBus e duas linhas da TCB. E, no próximo dia 14, serão acrescidas 171 linhas, passando para 433 linhas (46% do total). São 54 linhas da Piracicabana (total de 123), 30 da Pioneira (81), 46 da Urbi (87), 17 da Marechal (67) e outras 24 da BsBus (73). *Com informações da Semob

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Adiado prazo de adesão à 14ª Rodada do Acordo Direto para pagamento de precatórios

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) prorrogou até 23 de outubro o prazo para aderir à 14ª Rodada de Acordo Direto. Foram destinados R$ 300 milhões para pagamento de precatórios comuns e alimentares expedidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em que o Distrito Federal, suas autarquias, fundações, ou qualquer ente da administração indireta – como empresas públicas – constem como devedores. Até o momento, mais de 1.100 credores já participaram da atual rodada. Arte: Ascom/PGDF Quem pode participar? Pode participar o titular de precatório alimentar ou comum que tenha sido expedido até 1º de setembro. Além disso, é necessário ser titular originário ou herdeiro – nos casos de falecimento do originário. O título não pode ter sido cedido a um terceiro, oferecido em processo de compensação tributária ou quitado em razão de preferência constitucional. O interessado deve estar ciente de que, ao optar pelo acordo direto, será aplicado um deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório. Contudo, ao aderir, ele vai sair da fila de espera de pagamentos do TJDFT para receber antecipadamente. Os credores que aderiram à rodada anterior, realizada em março e abril desse ano, já estão recebendo por seus precatórios, e os pagamentos remanescentes já estão em conclusão. Como participar? O procedimento é realizado online, por meio do site acordoprecatorio.pg.df.gov.br. O interessado precisa apresentar um requerimento eletrônico, preenchido por ele, ou por seu representante (advogado ou procurador). Em seguida, é necessário protocolar o requerimento na plataforma Gov.br, com a documentação obrigatória. O procedimento completo e documentos necessários estão disponíveis em pg.df.gov.br/edital-acordo-precatório. Atendimento Em caso de dúvidas ou dificuldades sobre o passo a passo, os interessados poderão ser atendidos via Chat. O serviço será disponibilizado também no endereço acordoprecatorio.pg.df.gov.br. Os atendimentos serão realizados das 9h às 19h, nos dias úteis. Se preferir, o interessado também pode enviar mensagem ao endereço de e-mail camec.pgcont@pg.df.gov.br para retirada de dúvidas e questionamentos. *Com informações da PGDF

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Mais 99 linhas de ônibus deixam de receber dinheiro em espécie a partir do dia 15

Mais 99 linhas de ônibus do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal vão deixar de receber o pagamento de dinheiro em espécie a partir do dia 15. São 30 da Piracicabana, 19 da Pioneira, dez da Urbi, 24 da Marechal e 16 da BsBus. Essas linhas se somam às 52 que já não aceitam esse tipo de pagamento desde 1º de julho. Semob prevê que, até o fim deste ano, todas as linhas de ônibus estarão circulando com o sistema de pagamento por meio eletrônico | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Com essa inclusão, 16% das linhas do sistema passam a aceitar somente pagamento por meio eletrônico, com o uso de cartões de transporte e bancários, além do QR Code [bilhete avulso]”, explica o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. Atualmente, 933 linhas de ônibus atendem à população do DF. Segundo o secretário, a tarifa paga em dinheiro está sendo retirada gradualmente das linhas em que o pagamento em espécie já é usualmente pouco utilizado. “A previsão é que, até final do ano, o dinheiro não esteja mais em circulação nas demais linhas”, afirma. Para facilitar a rotina da população que utiliza o transporte público e dar suporte aos usuários do cartão Mobilidade, o BRB Mobilidade implementou mais 25 novos pontos de retirada de cartões e recarga. Agora, há 151 pontos de atendimento disponíveis. Todas as informações podem ser vistas no site do BRB Mobilidade. Quem utiliza o aplicativo BRB Mobilidade também pode adquirir créditos de transporte com o pagamento via Pix no próprio app. Modernização A medida implantada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) visa modernizar o sistema de transporte, além de garantir mais segurança e transparência tanto aos usuários quanto aos prestadores de serviços. Em 2023, o pagamento da passagem com dinheiro em espécie representava um montante de R$ 278,5 milhões, o equivalente a 31% do total de acessos. Atualmente, o pagamento em espécie representa cerca de 16% desse total. “Desde o início do programa, constatamos redução no pagamento em espécie em todas as linhas”, contabiliza Zeno Gonçalves. Veja abaixo a relação das linhas que deixam de receber dinheiro em espécie a partir do dia 15. Piracicabana (Bacia 1) ⇒0.022: W3 Norte-L2 Sul (SDN)/Vila Telebrasília /SQS 616 (SQS 216 – 416) / W3 Sul – L2 Norte (SDN) ⇒0.023: TAN (SQN 212 – 213) / L2 Norte-W3 Sul (SDN) / Vila Telebrasília / L2 Sul – W3 Norte (SDN) ⇒0.032: Terminal Asa Sul / L2 Sul – Norte (Esplanada) / W3 Norte – Sul ⇒642.2: Planaltina (BR-020) / W3 Norte – Sul (Terminal Asa Sul) ⇒0.025: Rodoviária Plano Piloto / Sudoeste-Octogonal / F. Importados / SIA (Trechos 2 e 17) / Setor de Inflamáveis ⇒616.1: Arapoanga / Paranoá (Ponte JK) / Rodoviária do Plano Piloto ⇒0.604: Planaltina (Buriti III) / SAAN / SIA / TAS ⇒0.519: Sobradinho II (Mansões – Condomínio Sansão) / Eixo Norte – Sul / TAS ⇒0.518: Sobradinho II / Rodoviária do Plano Piloto (Esplanada) ⇒600.8: Planaltina (Av. Independência) / L2 Norte (UnB) / L2 Sul ⇒0.031: Terminal Asa Sul / W3 Sul – Norte / L2 Norte – Sul (Esplanada) ⇒518.2: Sobradinho II / Rodoviária do Plano Piloto (Esplanada)/ L2 Norte (UnB) ⇒110.2: Rodoviária do Plano Piloto / UnB (Caesb) ⇒116.2: Rodoviária do Plano Piloto / Eixo Monumental / Setor Noroeste ⇒115.2: Rodoviária do Plano Piloto (Esplanada) / L2 – W3 Norte ⇒604.3: Vale do Amanhecer / Planaltina (Av. Independência) / SAAN / SAI / SGCV / TAS ⇒0.521: Sobradinho I (Q 18) / L2 Norte – Sul (UnB – Esplanada) / TAS ⇒0.006: Cruzeiro / Sudoeste / W3 Sul / Octogonal ⇒0.503: Sobradinho Q. 18 / SAAN / SIA / SGCV / TAS ⇒0.624: Planaltina / Eixo Norte / Esplanada (Catedral) ⇒605.1: Planaltina / Buritis III / Jardim Roriz / L2 Norte-Sul (Esplanada) / TAS ⇒0.527: Nova Colina / Sobradinho (Q. 18) / Cruzeiro (Epia-Eixo Monumental-SIG) ⇒0.522: Sobradinho I (Q 18) / Sobradinho II (DF-150) / L2 Norte-Sul (UnB – Espl/TAS) ⇒0.024: Cruzeiro / Octogonal – Sudoeste / Esplanada (CNB) ⇒0.516: Sobradinho / Esplanada (Grande Colorado / DF-425 – DF-150) ⇒600.5: Estância (Cond. Total Ville) / Eixo Norte e Sul ⇒600.1: Estância (Cond. Total Ville) / Eixo Norte/ Rodoviária do Plano Piloto ⇒519.3: Sobradinho II / Mansões / Eixo Norte-Sul / Terminal Asa Sul ⇒642.4: Estância (Cond. Total Ville) / W3 norte/ Rodoviária do Plano Piloto ⇒022.1: Circular Garagem Piracicabana / Palácio do Buriti / Noroeste Pioneira (Bacia 2) ⇒0.011: TAN (Entrequadra Norte) / Esplanada (L2 Norte) / Aeroporto (Eixão Sul) ⇒073.4: Circular Park Way / Aeroporto ⇒182.2: São Sebastião (Residencial do Bosque) / SAAN (Ponte JK) ⇒180.6: Jardins Mangueiral / W3 Norte ⇒3206: Setor Sul (Lado Oeste) / BRT ⇒100.4: Itapoã / Paranoá / Cidade do Automóvel (Zoológico – Park Shopping – SIA) ⇒180.5: Jardins Mangueiral / W3 Sul ⇒3317: Term. 279 / Av. Alagados / Porto Seco (DF-290) / Term. Integração Sta Maria – BRT ⇒3307: Terminal de Integração de Santa Maria / Expansão / Total Ville ⇒3203: Terminal Gama Sul / Setor Leste (PFDF) ⇒194.2: São Sebastião (Residencial Oeste – Pró DF) / W3 Sul (Ponte JK) ⇒0.030: Terminal Asa Norte (SQN 212 – 213) / W3 Norte – Sul / Aeroporto ⇒761.2: Terminal do Paranoá / Paranoá Parque / Rodoviária Plano Piloto (Ponte JK) ⇒0.756: Paranoá / Itapoã / SAAN / SIG / Sudoeste ⇒3212: Terminal de Integração BRT Gama / DF-475 / Ponte Alta Norte ( Av. Buritis ) ⇒0.194: São Sebastião (Bairro São Francisco – Quadra 09) / W3 Sul (Ponte JK) ⇒0.197: São Sebastião (Res. Bosque – Vila São José – Q. 100 e 200) / W3 Norte (Ponte JK) ⇒197.7: São Sebastião (Parque dos Ipês/Crixá) – QI 23) / Rodoviária do Plano Piloto (Ponte JK) ⇒3202: Setor Sul – Leste (Q. 50) / BRT Gama Urbi (Bacia 3) ⇒870.9: Riacho Fundo II (Av. Contorno) / Rodoviária do Plano Piloto (EPNB- Eixo) ⇒811.1: Riacho Fundo II (Avenida Contorno) / W3 Sul -Norte (EPNB – Epia – Setor Policial Sul) ⇒807.5: Metrô Furnas / Sest-Senat ⇒806.2: Circular QS 18 / 31 (via Caub I e Estação BRT) ⇒0.871: Recanto das Emas (Q. 800) / Rodoviária do Plano Piloto (EPTG -SIG) ⇒870.7: Recanto das Emas (Q. 800) / Rodoviária do Plano Piloto (Eixo) ⇒871.3: Recanto das Emas (Q. 800 – EPNB – Epia) / W3 Sul – Norte ⇒874.4: Recanto das Emas (Q. 800) / Rodoviária do Plano (EPNB-SIG) ⇒0.176: Riacho Fundo (EPNB – Epia – Zoo) / L2 Sul-Norte / Esplanada / UNB / TAN ⇒160.2: Núcleo Bandeirante (Zoológico) / L2 Sul – Norte / Esplanada / UNB / TAN Marechal (Bacia 4) ⇒0.345: Setor P Sul / L2 Sul (Estrutural) ⇒383.1: Setor P Sul / Rodoviária do Plano Piloto (Pista do Estádio – EPTG – Epia) ⇒337.1: Setor P Sul / W3 Sul (via Setor Policial) / Rodoviária do Plano Piloto ⇒942.2: Sol Nascente Trecho I (Estrutural)/W3 Norte ⇒336.1: Setor P Sul / Rodoviária do Plano Piloto (Park Shopping – Zoológico) ⇒376.2: Taguatinga Sul (EPTG) / W3 Norte (Eixo Monumental) ⇒0.378: Setor P Sul / EPTG / W3 Norte / Terminal Asa Norte ⇒0.914: Setor P Sul / SAAN (Estrutural) ⇒0.305: Taguatinga Sul / W3 Sul (SIG) ⇒0.167: Guará II – I / EPTG / L2 Sul – Norte / UnB / Terminal Asa Norte ⇒305.4: Taguatinga Sul / QS 11 / Vereda da Cruz / Areal / Águas Claras /W3 Sul-Norte (EPTG) ⇒0.301: Setor P Sul / W3 Sul (P3 Sul – SIG) ⇒910.1: Setor P Sul / SIA Trecho 17 / Cruzeiro / SAAN / Setor Terminal Norte (EPCT) ⇒0.910: Setor P Sul / SAI / Cruzeiro / Sudoeste (EPTG) ⇒376.3: Taguatinga Sul / SIA-SAAN / Terminal Provisório da Asa Norte ⇒386.1: Setor P Sul / Aeroporto/ Lago Sul / QI 25 ⇒306.5: Taguatinga Sul / Areal / Arniqueira / Esplanada / Rodoviária do Plano Piloto / EPNB (Eixo) ⇒0.903: Setor P Sul / Esplanada (Estrutural) ⇒850.1: Samambaia Norte (2 Avenida – Q. 400/600) / Guará I e II (via Pistão Sul) ⇒154.3: Guará I-II (QE 32-58) / Zoológico / Esplanada dos Ministérios (Eixo) ⇒167.1: Guará II – I / EPTG / L2 Sul – Norte / Esplanada / Terminal Asa Norte ⇒300.1: Setor P Sul (Nova QNL) Rodoviária do Plano Piloto ( Eixo) ⇒0.008: Circular Águas Claras (Taguatinga Shopping) ⇒336.2: Setor P Sul / Rodoviária do Plano Piloto / Esplanada (Eixo) BsBus (Bacia 5) ⇒872.3: Recanto das Emas (Q 800) / Riacho Fundo II / Taguacenter ⇒313.2: Setor O / W3 Sul 716 (SIG) – Semiexpressa ⇒0.370: Ceilândia (QNR 5) / Expansão Setor O / Estrutural / L2 Norte / UnB / TAN ⇒0.371: Setor M Norte / Estrutural / Eixo Monumental / L2 Norte / UnB / TAN ⇒338.1: Setor O (Expansão – P2 Norte) / Estrutural / L2 Norte / UNB / TAN ⇒334.4: QNR / Sol Nascente (Trecho 3) / P2 Norte / Rodoviária do Plano Piloto (EPTG – Eixo) ⇒0.918: Setor O (Via O2) / M Norte / SIA Tr. 3 / Cruzeiro / Sudoeste ⇒324.1: Setor M / Esplanada (Estrutural) ⇒313.1: Sol Nascente (Trecho II) / W3 Sul / Rodoviária do Plano Piloto ⇒920.4: Setor O (Cond. Privê-Via Leste) / EPTG / Via Eixo / Esplanada / Rodoviária do Plano Piloto ⇒384.1: QNR 5 (P2 Norte – Hélio Prates) – EPNB / Lago Sul (Aeroporto – QI 25) ⇒323.1: Setor M Norte (Nova QNL) / W3 Sul (SIG – 716 Sul) ⇒0.551: Setor O (via M2) / W3 Sul (Semiexpresso) / EPTG / SIG ⇒335.1: Setor O / EPTG / SIG / W3 Sul (Quadra 716 Sul) – Semiexpressa ⇒389.1: Setor M Norte / Lago Sul (Aeroporto) ⇒323.2: Setor O / M Norte ( M – L) / W3 Sul (SIG – Q 716) – Semiexpressa. *Com informações da Semob

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Última parcela do IPVA começa a vencer nesta segunda-feira (22)

Atenção, motoristas. A sexta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 está perto de vencer. Os contribuintes têm entre esta segunda (22) e a sexta-feira (26) para estar em dia com a Receita do Distrito Federal. A data varia conforme o final da placa do veículo. A emissão do boleto pode ser feita pelo site da Receita do DF ou por meio do aplicativo Economia DF. Recursos obtidos com o pagamento do IPVA são aplicados em políticas públicas desenvolvidas pelo GDF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Para as placas com final 1 ou 2, o prazo é esta segunda. Para as de final 3 ou 4, o limite é a terça-feira (23). No caso de 5 ou 6, o pagamento deve ser feito até quarta-feira (24), enquanto proprietários de carros com placas finalizadas em 7 ou 8 podem pagar até a quinta-feira (25). Já sexta (26) é dia de quem tem carro com placa finalizada em 9 ou 0. O calendário de pagamento foi publicado pela portaria nº 337, de 14 de novembro de 2023. “Após o vencimento, a equipe da Receita do DF envia um e-mail para o contribuinte informando que o IPVA está vencido e solicita que ele efetue o pagamento no site da receita ou no aplicativo da Secretaria de Economia; lá, ele consegue imprimir o boleto atualizado”, detalha o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Roepke. Arrecadação O IPVA de 2024 começou a ser pago em fevereiro. Até o dia 12 deste mês, foram pagos R$ 1.288.881.769,58, valor 6,02 % maior do que o cobrado no mesmo período do ano passado. A estimativa é de arrecadar R$ 1,7 bilhão ao fim da última parcela do imposto. O dinheiro é investido em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura. “O motorista que estiver em dia com o IPVA e com o licenciamento garante o direito de rodar pelas vias do DF sem estar sujeito a apreensão do veículo por meio de blitzes e fiscalizações”, lembra o subsecretário.  O imposto é anual e obrigatório. Atrasos no pagamento também podem levar à cobrança de juros e multas, bem como à inclusão do nome do devedor na Dívida Ativa do DF.

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Mais de 8,6 mil cartões BRB Mobilidade são emitidos na primeira semana deste mês

Mais de 8,6 mil cartões BRB Mobilidade foram emitidos nos primeiros sete dias deste mês, uma semana após o início da implantação do novo sistema de bilhetagem automática do transporte público do Distrito Federal, que extingue o pagamento em dinheiro dentro dos coletivos. Entre os dias 1º e 7, foram geradas 8.619 unidades, sendo 5.996 referentes à primeira via e 2.623 à segunda via. Em média, 1.231 pessoas adquiriram o cartão de uso diário exclusivo no transporte público coletivo do DF. Pontos de recarga de cartões ganham a preferência dos usuários: é mais facilidade para todos | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “Com essa modernidade, nós entendemos que estamos facilitando a vida de quem utiliza o transporte público diariamente sem a necessidade de ter que utilizar o dinheiro e esperar troco para seguir com a sua viagem” Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade ‌O aumento no número de usuários ocorre junto ao processo de modernização dos meios de pagamento dentro dos coletivos. No dia 1º deste mês, 52 linhas de ônibus deixaram de receber a tarifa em dinheiro para aceitar apenas pagamentos por cartões de transporte (BRB Mobilidade e Vale-Transporte), bancários (crédito e débito) e por aproximação por meio de smartphones, smartwatches ou pulseiras inteligentes. “O número de cartões emitidos na primeira semana deste mês mostra que a população aderiu à ideia do pagamento digital e que, de fato, quer usar o cartão mobilidade”, avalia o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves. “Estamos conseguindo conscientizar as pessoas para que façam uso do cartão. Isso significa mais segurança a bordo, mais agilidade no embarque e desembarque, e o usuário ainda pode utilizar um direito que ele já tem, que é a integração. Com essa modernidade, nós entendemos que estamos facilitando a vida de quem utiliza o transporte público diariamente e sem a necessidade de ter que utilizar o dinheiro e esperar troco para seguir com a sua viagem.” Deslocamento rápido 24,1 mil Total de cartões emitidos somente em junho O número de cartões emitidos na primeira semana do mês é mais do que o triplo registrado no mesmo período de maio –  quando foram gerados 2.329 cartões – e mais que o dobro do mesmo intervalo de junho, quando foram emitidas 4.772 unidades. A expectativa é de que o número siga em alta nos próximos meses, já que a implantação do novo sistema de bilhetagem está sendo feita de forma gradual para tornar mais rápido e seguro o deslocamento dos cidadãos por todo o DF. Em junho, foram emitidos mais de 17 mil novos cartões de primeira via e outros 6,9 mil de segunda via, ultrapassando 24,1 mil unidades geradas. O quantitativo quase dobrou em relação ao mesmo período no ano passado, quando foram expedidos 12.384 cartões, e é praticamente o dobro dos meses anteriores em que foram registrados 8.749 (maio), 8.472 (abril), 8.945 (março), 8.865 (fevereiro) e 9.659 (janeiro). Na semana de estreia do sistema 100% eletrônico em 52 linhas de ônibus do DF, o volume de pagamento de passagens com dinheiro em espécie caiu de 24,9% para 18.9%. Apenas no primeiro dia, 5,5% das tarifas de todo o sistema foram pagas por meio de cartões bancários (débito ou crédito) ou do Cartão BRB Mobilidade. Integração O benefício da integração permite até três viagens diferentes no período de três horas por um preço único de R$ 5,50. A integração pode ser feita em qualquer parada de ônibus, estação do Metrô e nos terminais rodoviários. Atualmente, os ônibus do DF cobram passagens de R$ 5,50 (longa e metrô), R$ 3,80 (ligação de RAs) e R$ 2,70 (curta). Mas o valor máximo da passagem integrada para quem utiliza cartão de transporte é de R$ 5,50, mesmo que o passageiro utilize trajetos de diferentes preços. Como fazer O Cartão BRB Mobilidade pode ser adquirido em um dos 153 pontos de atendimento mediante apresentação de RG e CPF. Também é possível fazer o pré-cadastramento pela internet e apenas retirar o item em uma das unidades de atendimento. A emissão da primeira via do cartão é gratuita. Em caso de segunda via, é necessário pagar uma taxa de R$ 5,40. Para a recarga do cartão, os pontos de atendimento aceitam pagamentos em dinheiro e cartões de crédito e débito. A operação também pode ser feita pelo app BRB Mobilidade disponível nas lojas iOS e Android, por meio de boleto e Pix e, ainda, pelo site BRB Mobilidade. O valor mínimo de recarga é de R$ 5 nos canais virtuais e de R$ 2,70, nas lojas físicas. Utilizando a recarga Pix feita pelo app BRB Mobilidade, o crédito fica disponível em até dez minutos após a efetivação do pagamento. Já as recargas via boleto (utilizando o app ou pela internet) são disponibilizadas em até dois dias úteis após o pagamento. Para efetivação do crédito no cartão, é necessário validar o documento nas catracas do Metrô/ônibus/BRT. Mais informações neste site.

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Pagamento de passagens com dinheiro em espécie no DF cai 5,5% em um dia

No primeiro dia de funcionamento do sistema 100% eletrônico, em 52 linhas de ônibus do transporte público coletivo do DF, o volume de pagamento de passagens com dinheiro em espécie caiu de 24,9% para 19,4%. Em apenas um dia, 5,5% das tarifas de todo o sistema passaram a ser pagas por meio de cartões bancários (débito ou crédito) ou do Cartão Mobilidade, fornecido pelo GDF. População, segundo apurou a Semob, aderiu maciçamente ao novo sistema de bilhetagem | Foto: Divulgação/Semob “Notamos uma adesão maciça da população ao sistema eletrônico, tanto para efetuar o pagamento da passagem por meio de cartões quanto para fazer a recarga do Cartão Mobilidade por meio do Pix”, observa o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves. Nesta segunda-feira (1º), os postos de atendimento aos usuários bateram recorde de emissão do Cartão Mobilidade. Em um só dia, 1.878 pessoas adquiriram o cartão de uso exclusivo no transporte público coletivo do DF. Segundo o gestor, 24.483 pessoas fizeram recarga por meio do Pix somente neste primeiro dia de implantação do novo sistema de pagamento das passagens. “Foi um volume recorde de movimentação em apenas um dia, registrando uma inversão no sistema”, contabiliza. “Em 2023, apenas 8% das recargas eram por meio digital, passando agora para mais de 57%, se considerarmos o que foi registrado no primeiro dia”. De acordo com o titular da Semob, o mês de junho foi o período de maior emissão de cartões de transporte no DF. Foram emitidas 24.144 unidades do Cartão Mobilidade, quase o dobro dos 12.384 cartões emitidos em junho de 2023.  Com o início da implantação do sistema 100% eletrônico para pagamento de passagens, o GDF passou a contar com 30 novos pontos de atendimento aos usuários do Cartão Mobilidade. Agora, além dos pontos do BRB Mobilidade, cinco unidades do Na Hora estão atendendo os usuários com esse serviço: Taguatinga, Ceilândia, Brazlândia, Gama e Riacho Fundo. As concessionárias do transporte público coletivo do DF também estão habilitadas para emitir e fazer recarga do cartão. Os pontos operados pelas concessionárias funcionam principalmente nos terminais rodoviários. Confira, abaixo, os novos pontos de recarga: ⇒ Urbi (6h às 18h, em dois turnos) Terminal 143 – Recanto das Emas (AE, Quadra. 311); Terminal 251 – Recanto das Emas Q.600 (Avenida Ponte Alta, Quadra. 400/600); Terminal 262 – Terminal Riacho Fundo II (AE QS 18); Terminal 93 – Samambaia Sul (QN 327, AE 1); Terminal 110 – Riacho Fundo (Quadra 4, lotes 6 a 8) ⇒  Marechal (6h às 12h, 8h às 14h, 12h às 18h e 14h às 20h) Terminal Taguatinga Sul (Setor F Sul, QSF 12); Terminal P Sul (EQNP 24/28); Terminal Guará I (QE 16); Terminal Guará II (AE 10, Módulo A); Terminal Plano Piloto (Rodoviária do Plano Piloto) ⇒ Piracicabana (6h às 20h, de segunda a sexta-feira; horário variado nos finais de semana) Cruzeiro (Terminal Rodoviário, Sala 5); Planaltina (Terminal Rodoviário – Unidade 21); Sobradinho (Terminal Rodoviário, Unidade 5, Módulo B); Sobradinho II (Terminal Rodoviário, Unidade 6); Asa Sul (Terminal Rodoviário, unidades 4, 6 e 7) ⇒  BsBus (5h às 21h) Terminal Setor O (AE C, QNO 14); Terminal QNR (QNR 1 AE, Setor R); Terminal M Norte (QNM 42 AE 3, Lotes 3 a 7); Terminal Estrutural (SCIA Quadra. 2, Cj. 1); Terminal Veredas (Setor Veredas, Praça Central AE, Lote 1 – Brazlândia) ⇒  Pioneira (5h30 às 22h, em três turnos) Terminal Gama Sul; Terminal Itapoã; Terminal Paranoá; Terminal São Sebastião; Terminal Santa Maria Sul. *Com informações da Semob

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Pessoas em risco de morte poderão receber auxílios socioassistenciais mais rápido

A partir desta segunda-feira (1º), as unidades socioassistenciais passarão a adotar um novo fluxo processual que agiliza o pagamento de benefícios para famílias e indivíduos que estejam em risco imediato à vida ou grave risco à integridade física. Publicada no dia 28 de junho, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a medida se refere aos benefícios eventuais – auxílio em situação de vulnerabilidade temporária e em situação de desastre ou calamidade pública – e ao benefício excepcional em razão de desabrigo temporário. A adoção do novo fluxo não altera o modelo de atendimento atual, apenas agiliza o pagamento do benefício | Foto: Divulgação/Sedes-DF “São os benefícios que já são operacionalizados no DF, o que muda é a forma de pagamento, que será mais célere, se a família atender aos pré-requisitos. Os pagamentos serão feitos duas vezes por semana para atender casos específicos. Normalmente, os benefícios eventuais e o excepcional demoram mais dias para serem liberados. Nosso objetivo é oferecer uma proteção maior”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. O novo fluxo de pagamento atende, por exemplo, mulheres com risco iminente de feminicídio ou ofensa corporal grave por violência doméstica; ocorrência recente e/ou reincidência de violência física grave ou grave ameaça, com utilização de armas de fogo ou branca; tentativa de suicídio relacionada à situação de violência; histórico de descumprimento de medidas protetivas por parte do agressor; tentativa anterior de homicídio ou situação de calamidade ou desastre. “São mulheres que vivenciam risco de feminicídio; vítimas de homofobia, com risco à vida; indivíduos ameaçados de morte por tráfico ou por alguma outra questão; desastres em que a casa pegou fogo, por exemplo. Muita gente não tem rede de apoio que possa acolher naquele momento e a família acaba ficando em situação de rua”, destaca a diretora de Benefícios da Coordenação de Transferência de Renda e Benefícios da Sedes, Sinara Silva de Deus. “As famílias serão atendidas nas unidades da Sedes e os profissionais vão avaliar e solicitar o pagamento desse benefício, se essa for a intervenção mais adequada para o caso.” A adoção do novo fluxo não altera o modelo de atendimento, apenas agiliza o pagamento do benefício, caso o usuário atenda aos critérios pré-estabelecidos. Isso significa que, no caso dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), a família deve buscar o agendamento normal, pelo telefone 156 ou pelo site da Sedes para  ser atendido e passar pela escuta qualificada do especialista. No caso dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), responsáveis pelo acompanhamento de pessoas em situação de violência ou violação de direitos, o atendimento se mantém por demanda espontânea. *Com informações da Sedes

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Já está valendo! Ônibus deixam de receber pagamento em dinheiro

Nesta segunda-feira (1º), 52 linhas de ônibus do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal deixaram de aceitar dinheiro como método de pagamento. Agora, os usuários devem utilizar exclusivamente meios eletrônicos na aquisição dos bilhetes. São aceitos cartões de transporte e bancários, além de dispositivos com tecnologia de pagamento por aproximação, como smartphones, smartwatches e pulseiras inteligentes. Novo sistema traz vantagens para usuários e servidores das linhas de ônibus | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília A novidade chega para trazer mais modernidade, segurança e praticidade aos usuários. A mudança será gradativa e, neste primeiro momento, abrange 5,65% das 919 linhas existentes – dez da Piracicabana, 15 da Pioneira, sete da Urbi, dez da Marechal e dez da BsBus. O secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, afirma que a transição está sendo feita de forma gradativa e monitorada pela pasta. “Nós estamos monitorando como anda o acesso dos usuários que ainda tentam pagar em dinheiro”, explica. “São pouquíssimas intercorrências, mostrando que a estratégia que nós adotamos de começar pelas linhas com pouco pagamento em espécie se mostrou acertada. Nós vamos acompanhar ao longo de toda semana, estabelecer protocolos específicos para os casos de usuários que não têm nenhuma outra forma de pagar a não ser em espécie e ampliar esse tipo de pagamento para outras linhas”. Créditos Facilitando o acesso dos usuários aos novos métodos de pagamento, há 128 postos de atendimento disponíveis para recarga e solicitação de cartões de bilhetagem. São aceitos pagamentos em dinheiro, cartões de crédito e débito. Além disso, o aplicativo BRB Mobilidade permite a aquisição de créditos de transporte via Pix. Atualmente, existem seis tipos de cartões do Sistema de Bilhetagem: Mobilidade, Vale-Transporte, Estudantil, Especial, Criança e Sênior. Os dois primeiros permitem ao passageiro fazer até três embarques no mesmo sentido, no prazo máximo de até três horas entre o primeiro e o último embarques. Em vez de pagar três passagens, os deslocamentos podem ser feitos com a tarifa máxima de R$ 5,50. Natália Almeida: “Facilita muito o pagamento, especialmente para quem não anda com dinheiro na carteira ou antes precisava sacar” Foi justamente essa praticidade que chamou a atenção da servidora pública Natália Almeida, 29. “Facilita muito o pagamento, especialmente para quem não anda com dinheiro na carteira ou antes precisava sacar”, afirma. “Achei mais prático, porque não sou daqui de Brasília e, por isso, não tenho o cartão de bilhetagem”. Viviana Vasconcelos, 33, avalia que a mudança também traz mais segurança para quem pega ônibus diariamente: “Achei muito interessante, pois o dinheiro acaba sendo um atrativo para criminosos, então é uma forma de evitar a violência no transporte público”. Dinheiro em desuso A mudança leva em consideração estudos da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob) que apontam desuso na utilização do dinheiro como método de acesso dos usuários do sistema. Em 2023, apenas 31% dos pagamentos foram efetuados com quantias em espécie, representando R$ 278,5 milhões. Hoje, os coletivos do DF cobram passagens de R$ 5,50 (longa e metrô), R$ 3,80 (ligação de RAs) e R$ 2,70 (curta). Mas o valor máximo da passagem integrada para quem utiliza cartão de transporte é de R$ 5,50, mesmo que o passageiro cumpra trajetos de diferentes preços. Confira aqui a lista completa dos ônibus que aceitam cartões.

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Faz um Pix! Serviços do GDF aceitam pagamento instantâneo e facilitam a vida da população

O Pix se consolidou como o meio de pagamento mais popular do Brasil. Só no ano passado, a modalidade sozinha superou as operações de cartão de crédito, débito, boleto, TED, DOC e cheques em todo o país. Para atender à crescente adesão ao método, desde o ano passado, o Governo do Distrito Federal (GDF) atua incluindo o pagamento instantâneo em diversos serviços. O objetivo é garantir mais praticidade à população. Até maio deste ano, a forma de pagamento já havia sido incluída em seis tipos de operações monetárias. Para pagar as refeições nos 16 restaurantes comunitários, as entradas do Jardim Botânico e do Zoológico de Brasília, a recarga de crédito do Cartão BRB Mobilidade e a conta de água, além da quitação de alvarás e ordens judiciais pelo chamado Pix Judicial. Arte: Agência Brasília A primeira vez que o Pix apareceu como método de pagamento do cidadão no DF foi em julho de 2023, quando a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) passou a incluir nas primeiras vias de contas emitidas pelos leituristas o QR Code que direciona o usuário diretamente para o pagamento via Pix. Nas segundas vias, o código passou a ser incluído a partir de fevereiro deste ano. A adesão permite celeridade no registro de pagamento para o usuário e redução de custos para a empresa. “O pagamento via Pix traz modernidade, flexibilidade e agilidade para os nossos clientes”, defende o presidente da Caesb, Luís Antônio Reis. “O nosso objetivo é proporcionar mais facilidades aos nossos clientes, sempre garantindo uma maior comodidade para quem busca os serviços da companhia”, acrescenta. Essa opção de pagamento se soma aos demais canais que hoje recebem mais de 800 mil contas dos usuários dos serviços da companhia. Só em abril de 2024, foram 139.247 contas pagas por meio do Pix, o que correspondeu a R$ 10,9 milhões em arrecadação. Restaurantes comunitários passaram a receber Pix em fevereiro em todas as unidades | Foto: Divulgação/Sedes-DF Em agosto do ano passado foi a vez de o Cartão BRB Mobilidade passar a aceitar o formato de pagamento. Desde então, os passageiros podem fazer a compra dos créditos para o transporte público via Pix pelo aplicativo do sistema de bilhetagem automática do DF. Entre agosto de 2023 e abril de 2024 foram mais de 1.097.776 operações de pagamento instantâneo. “A recarga com pagamento por meio de Pix mostrou-se uma das melhores opções para o usuário do transporte público coletivo, pois ele pode fazer a transação do seu smartphone de qualquer lugar, utilizando o aplicativo BRB Mobilidade. Com isso o passageiro evita ter de ir aos guichês de atendimento e os créditos do cartão podem ser utilizados em até cinco minutos após a recarga”, revela o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. Adesão da população Outro serviço que tem se beneficiado com o pagamento instantâneo é o programa Restaurantes Comunitários, que passou a receber o formato em fevereiro em todas as unidades. Antes, a população só podia realizar os pagamentos com dinheiro ou, em algumas unidades, com cartão de débito. O Pix tem feito sucesso entre os frequentadores. Até abril, foram 141.609 refeições pagas com a modalidade. A maior adesão foi na unidade de Samambaia, que registrou 25.142 pagamentos instantâneos. Em seguida, aparece o restaurante de São Sebastião com 11.522 operações e o do Itapoã, com 11.060 transações. No caso do Zoológico de Brasília e do Jardim Botânico, a nova forma de pagamento influenciou no aumento das visitas | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “ (O Pix) Tem se mostrado uma opção de pagamento muito importante e benéfica nos restaurantes comunitários. Ainda que nem toda a população tenha um aparelho celular ou tenha pleno domínio tecnológico, o Pix hoje é uma ferramenta que abrange várias camadas sociais, dada a sua praticidade e comodidade”, avalia a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. No caso do Zoológico de Brasília e do Jardim Botânico, a nova forma de pagamento influenciou no aumento das visitas. Os dois locais registraram o crescimento de frequentadores em função da modalidade, já que antes ambos utilizavam apenas dinheiro como forma de pagamento da entrada e recebiam muitos pedidos dos usuários. Para o diretor-presidente do Zoológico de Brasília, Wallison Couto, o pagamento em Pix virou mais um atrativo para quem quer visitar o espaço. “A praticidade e a rapidez dessa modalidade têm incentivado mais pessoas a visitarem o parque, o que, esperamos, resultará em um aumento contínuo na presença da população em nossos atrativos. A adoção moderniza nossos serviços e proporciona uma experiência mais agradável”, afirma. O diretor-presidente do Jardim Botânico, Allan Freire, conta que até as filas na porta do local diminuíram devido à facilidade de pagamento do Pix. “O maior pedido dos usuários era trazer o pagamento em Pix. Por isso, a nossa gestão decidiu acrescentar. Essa nova opção ofereceu comodidade aos visitantes e permitiu que os pagamentos fossem realizados de forma rápida e segura, diminuindo o tamanho e o tempo de espera nas filas”, comenta. “Isso refletiu diretamente no aumento do número de visitantes, pois tornou a experiência de compra mais conveniente”, completa. Pioneirismo O Banco de Brasília (BRB) é o único do país a oferecer o Pix Judicial, a ferramenta é utilizada para pagamento instantâneo de alvarás e ordens judiciais. A modalidade está em funcionamento em três tribunais: do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), da Bahia (TJBA) e do Ceará (TJCE). Implantada em 2021, a ferramenta já viabilizou o processamento de mais de 757 mil alvarás. Quase três anos após o início da operação, o saldo da carteira de depósitos judiciais do banco ultrapassa R$ 18,2 bilhões. Nesse mesmo período, quase todos os alvarás do TJBA foram processados por Pix Judicial. O total é superior a 96%. “Esse conjunto de inovações traz como valor agregado o acesso à Justiça, permitindo que os jurisdicionados recebam os valores que lhes são devidos com mais facilidade e rapidez”, defende o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

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Nova forma de pagamento no sistema de bilhetagem dos ônibus será totalmente digital

A partir de 1º de julho, os métodos de pagamento das tarifas individuais de ônibus do Distrito Federal (DF) serão alterados. Conforme portaria publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira (16), o dinheiro em espécie não será mais aceito para adquirir as passagens diretamente dentro dos ônibus. A subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública, coronel Cíntia Queiroz, o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, e o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, deram entrevista coletiva nesta quinta (16) para falar das formas de pagamento das tarifas de ônibus | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Os cartões Mobilidade e Vale Transporte serão os únicos meios aceitos diretamente nas catracas dos coletivos. Os acessos poderão ser comprados pelo aplicativo BRB Mobilidade, caso já tenha o cartão, ou em um dos 128 pontos de vendas espalhados pelo DF com cartão de crédito ou débito, Pix e dinheiro em espécie. A Agência Brasília selecionou os principais trechos da coletiva de imprensa concedida, na tarde desta quinta-feira (16), pelo secretário de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), Zeno Gonçalves; pelo presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa; e pela subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública, coronel Cíntia Queiroz. Confira: Objetivo da nova medida A nova medida visa modernizar o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF), além de garantir mais segurança e transparência tanto aos usuários quanto aos prestadores de serviços. Com o fim do pagamento da tarifa individual em espécie, a expectativa é que o desempenho das linhas fique ainda melhor com viagens mais rápidas, uma vez que será reduzido o tempo de cobrança da passagem “Estamos implantando um sistema moderno e seguro, retirando a circulação de dinheiro dos ônibus e oferecendo diversas opções para o pagamento das passagens por meio eletrônico. Isso é importante para reduzir o risco de assaltos, agilizar o embarque e dar mais eficiência ao serviço com redução no tempo das viagens”, explicou o secretário da Semob, Zeno Gonçalves. Mais segurança “Entre janeiro e abril deste ano, foram registradas 69 ocorrências de roubos em coletivos, um número 61,9% menor do que o mesmo período do ano passado, que contabilizou 181 ocorrências desta natureza”, relatou a coronel Cíntia Queiroz. A expectativa é que, com o fim do pagamento da tarifa em espécie, os coletivos não sejam mais alvos de roubos. “Essa medida será de extrema importância para a melhoria da segurança dos usuários de transporte público no DF. Aliada às ações que vêm sendo desenvolvidas pelas forças de segurança do DF, com reforço da segurança em áreas, horários e dias críticos, detectados por meio de estudos de manchas criminais elaboradas pela Segurança Pública do DF, vamos reduzir ainda mais a incidência dos roubos a transporte coletivo”, destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Funcionamento A portaria publicada prevê a extinção do pagamento em espécie nas catracas dos ônibus. Os 128 postos de atendimento para recarga continuarão aceitando essa forma de pagamento, além dos cartões de crédito e débito e Pix. “Nós começaremos a agir a partir de agora com campanhas publicitárias para conscientizar a população. A partir do dia 1º de julho, iremos implantar a nova medida em linhas nas quais o pagamento em espécie é pequeno. À medida que for tendo adesão, iremos ampliar para as outras linhas a retirada do dinheiro em espécie. A projeção é que até o fim do ano nós estejamos com adesão 100% por parte do usuário, com um sistema totalmente automatizado”, detalhou o secretário Zeno. Dinheiro em espécie extinto aos poucos Em 2023, o pagamento da passagem com dinheiro em espécie representava um montante de R$ 278.501.638, o equivalente a 31% do total de acessos. Em 2024, o volume, até o momento, é de R$ 84.937971, que equivale a 29% do total de viagens. Com a implementação do pagamento via cartões de crédito e débito e QR Code, a possibilidade do pagamento das passagens com dinheiro será reduzida gradualmente até atingir todas as linhas de ônibus do transporte público coletivo do DF. A medida vai valer na maioria das linhas do DF. Há algumas regiões onde os sinais de internet dificultam a operação e, por isso, a Semob vai divulgar uma lista com poucas linhas onde excepcionalmente ainda será permitido o pagamento da tarifa com dinheiro. Formas de pagamento Nos quase cinco anos desde que o BRB assumiu a operacionalização do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), já foram registrados 1,3 bilhão de acessos ao transporte urbano, gerando uma movimentação de R$ 3,6 bilhões. Os validadores nos cerca de 900 ônibus do DF já foram trocados para aceitarem o pagamento com os cartões, mas a prática depende da publicação de um decreto para regulamentar a atividade, que deve ser publicado nos próximos dias pelo governador Ibaneis Rocha. “Os ônibus do DF já possuem validadores que aceitam o pagamento da passagem por aproximação. O pagamento poderá ser realizado por meio de cartão Mobilidade, cartão Vale-transporte, cartão bancário de débito e crédito ou QR Code. Os passageiros também poderão utilizar smartphones, smartwatches ou pulseiras inteligentes para fazer o pagamento via aproximação”, destacou Zeno Gonçalves. “Nenhuma capital do país tem tantas formas de pagamento quanto nós disponibilizamos aos usuários do DF. Nós temos boleto, Pix, cartões, além dos métodos tradicionais, como Vale Transporte”, destacou o presidente do BRB, Paulo Henrique durante a coletiva (assista à íntegra abaixo). Melhorias para o usuário Com o fim do pagamento da tarifa individual em espécie, a expectativa é que o desempenho das linhas fique ainda melhor com viagens mais rápidas, uma vez que será reduzido o tempo de cobrança da passagem. “A gente espera que tenha uma agilidade e melhoria no serviço prestado ao cidadão. Quando o usuário consegue entrar no coletivo de forma rápida, sem precisar de troco, isso traz um impacto enorme na viagem, porque a gente ganha no número de trajetos realizados, ampliamos as ofertas, além de darmos mais rapidez no atendimento ao usuário”, afirmou o secretário Zeno Gonçalves. Processo de integração seguirá disponível A integração tarifária é um benefício concedido aos usuários que necessitam utilizar até três linhas no mesmo sentido, dentro de um período pré-estabelecido, pagando pelos deslocamentos somente o valor da tarifa de integração (R$ 5,50). “O usuário do transporte coletivo, seja metrô ou ônibus, tem direito, pagando apenas uma passagem, a mais duas viagens no mesmo sentido no intervalo de três horas. Se ele for pagar a viagem em espécie, seria necessário arcar com o valor de cada viagem avulsa, sem a integração. Esse benefício é disponibilizado apenas para quem tem o cartão BRB Mobilidade. Para pagamentos em espécie, não há como utilizar a integração. Por isso, a melhor opção é que todos tenham o cartão Mobilidade”, esclareceu Zeno.

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Acompanhe coletiva sobre mudança na forma de pagamento no transporte público

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Liberado pagamento do primeiro lote de exercícios findos a servidores da Educação

Em um movimento que marca um novo capítulo na valorização dos profissionais da educação do Distrito Federal, a Secretaria de Educação do DF (SEEDF) anuncia nesta quarta-feira (10) a liberação do primeiro lote de pagamentos das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), conhecidos como exercícios findos. Essa iniciativa não só encerra uma longa espera por acerto financeiro, mas também reafirma o compromisso do Estado com a educação de qualidade e com seus servidores. “Hoje é um dia de celebração para nós. A liberação desses pagamentos simboliza muito mais do que uma vitória administrativa; é a materialização da nossa política séria de Estado, que coloca no centro de suas prioridades a valorização do profissional da educação” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação Com o primeiro lote, foi possível beneficiar quase 5 mil pessoas, representando o valor bruto de R$ 47.388.004,50. A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, comemora a conquista dos profissionais da educação. “Hoje é um dia de celebração para nós. A liberação desses pagamentos simboliza muito mais do que uma vitória administrativa; é a materialização da nossa política séria de Estado, que coloca no centro de suas prioridades a valorização do profissional da educação. Isso só foi possível graças ao governador Ibaneis Rocha, um gestor sempre sensível aos anseios dos servidores da SEEDF”, afirma. Consulte aqui para saber se é um dos contemplados. Adesão A adesão dos servidores à programação e liberação dos próximos lotes de pagamento das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) é peça-chave para a continuidade desse processo essencial. Até o momento, menos de 10% dos cerca de 25 mil profissionais da educação demonstraram envolvimento, um número que levanta preocupações. Para dar andamento às próximas fases de pagamento, é preciso que os servidores preencham completamente a “Declaração de Inexistência ou de Desistência de Ação Judicial”, disponível no Portal do Servidor com o número do processo 00080-00112968/2020-41. Sem esse passo não há avanço na liberação dos recursos, que é importante para ampliar o alcance dos benefícios. Valorização A subsecretária de Gestão de Pessoas da SEEDF, Ana Paula Aguiar, reflete sobre o marco alcançado com a liberação do primeiro lote dos pagamentos das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), reconhecendo a importância das negociações construtivas para o resultado positivo. “Alcançar essa meta prioritária foi o resultado de um processo de diálogo, muito estudo de viabilidade e trabalho do governo. Esse pagamento não apenas simboliza um reconhecimento dos servidores da educação, mas também um passo importante em nossa busca contínua por valorização e respeito”, ressalta. Com base em um meticuloso levantamento de dados e em procedimentos cuidadosamente elaborados, a SEEDF garante que os pagamentos sejam feitos de maneira eficiente e justa, respeitando o esforço e a dedicação de cada um. A SEEDF reitera o compromisso com a continuidade desses esforços, garantindo que as políticas de valorização dos profissionais da educação sejam sustentadas e expandidas, sempre com o objetivo de promover uma educação de qualidade e acessível a todos. *Com informações da SEEDF  

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Audiência pública presta contas do sistema previdenciário do DF

Para esclarecer como o Governo do Distrito Federal (GDF) tem atuado para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) realizou a terceira audiência pública anual nesta quarta-feira (27). O debate em formato presencial, pela primeira vez prestou contas à sociedade sobre a gestão previdenciária do DF. O evento foi no auditório da Escola de Governo do DF (Egov). “Nesta terceira audiência, apresentamos à sociedade a governança corporativa, os resultados da política de investimentos e aspectos relevantes da avaliação atuarial” Raquel Galvão, diretora-presidente do Iprev Transmitida também em ambiente virtual, a audiência pública contou com o apoio das secretarias de Comunicação (Secom) e de Economia (Seec-DF) e do Cerimonial do GDF. Prestar contas da gestão e dos gastos realizados é uma obrigação constitucional e legal da administração pública, conforme destaca a diretora-presidente do Iprev, Raquel Galvão. “Nesta terceira audiência, apresentamos à sociedade a governança corporativa, os resultados da política de investimentos e aspectos relevantes da avaliação atuarial”, acrescenta a gestora. O debate, realizado em formato presencial do auditório da Escola de Governo, pela primeira vez prestou contas à sociedade sobre a gestão previdenciária do DF | Foto: Divulgação/Iprev Segundo Raquel, a audiência teve o intuito de promover a participação social, por meio do incentivo ao registro das manifestações dos cidadãos via Participa DF e telefone 162, canais oficiais de Ouvidoria do GDF. “A audiência pública é um instrumento de democratização da gestão pública e visa dar transparência e publicidade aos atos públicos”, completa a diretora-presidente. O vídeo da transmissão ao vivo da segunda audiência pública do Iprev está disponível na íntegra nos seguintes canais do YouTube: Iprev-DF e Seec-DF. Os interessados em esclarecer outras dúvidas, enviar críticas ou sugestões, podem registrá-las pelo sistema de ouvidoria Participa DF, tanto pela internet quanto pela Central de Atendimento 162. Participaram do debate a diretora de Governança, Projetos e Compliance, Sylvia Neves Alves; o diretor de Previdência, Paulo Henrique de Sousa Ferreira; a diretora de Administração e Finanças, Célia Maria Ribeiro de Sales; o diretor de Investimentos, Thiago Mendes Rodrigues, o diretor Jurídico, Luiz Gustavo Barreira Muglia; e os chefes da Unidade de Atuária, Jucelina Santana da Silva, e da Controladoria, Marcio Eduardo de Moura Aquino. *Com informações do Iprev

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Calendário de pagamento do IPTU 2024 é divulgado com primeira parcela em maio

O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024 já está disponível para consulta. A portaria, que fixa as datas de vencimento das parcelas do imposto e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), foi publicada, nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As datas de vencimento das parcelas do imposto são definidas conforme o número final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). A cota única e as primeiras parcelas vencem entre os dias 13 e 17 de maio. Arte: Seec-DF Técnicos da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) destacam que, conforme a Portaria nº 393, de 17 de novembro de 2023, o IPTU poderá ser pago em até seis parcelas iguais e sucessivas. O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única tem direito a 10% de desconto. Mas, atenção, o abatimento só é concedido se o imóvel não possuir débitos. Para o parcelamento, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU e da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Restaurantes comunitários passam a aceitar Pix como forma de pagamento

Os 16 restaurantes comunitários do Distrito Federal aceitam, a partir desta sexta-feira (2), a modalidade Pix para pagamento das refeições. Prevista na lei nº 7.300/2023, regulamentada recentemente, a medida passou a valer para pagamento de todas as refeições que são servidas nas unidades: café da manhã, almoço e jantar. A partir desta sexta, frequentadores de todas as unidades dos restaurantes comunitários contam com a opção de pagamento por Pix | Foto: Divulgação/Sedes Frequentadora há cinco anos do Restaurante Comunitário da Estrutural, Ester Silva dos Santos, 38 anos, ficou satisfeita. “Muitas vezes, nós não temos dinheiro em mãos e é complicado conseguir um troco para almoçar. Agora, ficou maravilhoso para nós”, comemora. Ester é gari e almoça de segunda a sábado com os colegas do trabalho na unidade da Estrutural. “Pretendo só usar o Pix a partir de agora.” [Olho texto=”“Cheguei aqui e não sabia que podia pagar com Pix. Inclusive, antes de vir, corri atrás para trocar dinheiro e poder pagar o almoço. Com certeza, eu vou aproveitar isso, porque é a coisa mais rara eu ter dinheiro em espécie. Facilitou demais”” assinatura=”Cicero da Silva Pereira, motorista” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Antes, o pagamento das refeições poderia ser realizado apenas com dinheiro. Algumas unidades também aceitavam cartão de débito. Com o Pix, o cidadão terá mais uma opção para ter acesso a alimentação nos restaurantes comunitários. “O pagamento via Pix já faz parte do dia a dia da população porque facilita o pagamento dos serviços. Mesmo com refeições a preços acessíveis, para muitas famílias é complicado sacar dinheiro antes de almoçar, tem a dificuldade do troco também. Essa possibilidade de pagamento via Pix, além de trazer mais conforto para os nossos usuários, facilita o acesso deles à segurança alimentar e nutricional por meio de uma alimentação saudável que é servida nos restaurantes”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Pela nova lei, as empresas terceirizadas que administram os restaurantes, sob a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), são responsáveis por viabilizar a nova modalidade de pagamento em todas as unidades. Para informar a população, foram instaladas placas de sinalização nos caixas, indicando o pagamento por Pix e os passos para a utilização dessa modalidade. “Cheguei aqui e não sabia que podia pagar com Pix. Inclusive, antes de vir, corri atrás para trocar dinheiro e poder pagar o almoço. Com certeza, eu vou aproveitar isso, porque é a coisa mais rara eu ter dinheiro em espécie. Facilitou demais”, enfatiza o motorista Cicero da Silva Pereira, de 63 anos, também frequentador assíduo do Restaurante Comunitário da Estrutural. *Com informações da Sedes

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Taxa de licenciamento para veículos do DF vence a partir do dia 13

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial (DODF) desta quarta-feira (31), a Instrução nº 48, de 29 de janeiro de 2024, que estabelece as datas de vencimento da taxa de licenciamento 2024 dos veículos registrados no DF. De acordo com a Instrução, o prazo para pagamento ocorre entre os dias 13 e 17 deste mês, de acordo com o algarismo final da placa dos veículos, conforme indicado abaixo. Arte: Detran-DF Para imprimir o boleto, basta acessar o aplicativo Detran-DF Digital ou o Portal de Serviços e consultar o veículo. A taxa de licenciamento tem o valor de R$ 97 para qualquer tipo de veículo. O pagamento pode ser realizado em uma das quatro instituições credenciadas a receberem as taxas da autarquia (Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banco de Brasília e Sicoob). Vale destacar que o Detran-DF não envia boleto da taxa de licenciamento por e-mail. É importante ficar atento para não cair no golpe do boleto falso. Quem não tiver acesso às plataformas digitais do Detran-DF pode ir a um posto de atendimento da autarquia ou do Na Hora para imprimir o boleto. Nos postos do Na Hora, o atendimento é por ordem de chegada. Nos postos do Detran-DF, o serviço é feito por agendamento. Emissão do CRLV-e 2024 [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A quitação da taxa de licenciamento é um dos requisitos para a regularização do veículo, juntamente com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e multas ou débitos vencidos, se houver. Depois de quitar todos os débitos do veículo, o proprietário deverá emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e) 2024 por meio do Portal de Serviços do Detran-DF ou pelo aplicativo Detran-DF Digital. *Com informações do Detran-DF

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DF prevê pagar R$ 598 milhões em precatórios em 2024

O Governo do Distrito Federal encaminhou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) o Plano de Pagamentos de Precatórios de 2024. O documento prevê que, este ano, serão pagos R$ 598 milhões a titulares. O montante equivale a 1,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) do DF, percentual que supera o valor mínimo determinado em lei, que é de 1,5% da RCL. Procuradoria-Geral do DF elaborou os cálculos para o plano de pagamentos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os cálculos para elaboração do plano de pagamentos foram feitos pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e validados pela Secretaria de Economia (Seec-DF). A dívida líquida distrital atual de precatórios, segundo a Seec, é de R$ 2,9 bilhões. Como o DF aderiu ao regime especial de pagamento de precatórios regulado pela emenda constitucional nº 109/2021, o prazo para quitação vai até 2029. Nos últimos anos, o DF vem cumprindo rigorosamente todos os planos de pagamento homologados pelo TJDFT. Além do pagamento pela ordem cronológica, o DF tem promovido rodadas de acordos diretos de precatórios para permitir o pagamento antecipado, com deságio, a titulares que tenham interesse. Neste ano, até 50% dos pagamentos poderão ser feitos por meio de acordos diretos. A próxima rodada de conciliação em precatórios está prevista para o início de março.  * Com informações da PGDF

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Primeiro lote do Cartão Material Escolar começa a ser pago nesta quinta

Nesta quinta-feira (1º), a Secretaria de Educação (SEE-DF) inicia o pagamento do primeiro lote do Cartão Material Escolar, que beneficiará 93.512 estudantes e um total de 74.009 famílias com recursos de R$ 29.658.800. Os créditos estarão disponíveis a partir das 17h. O segundo lote está previsto para ser pago até o dia 16 deste mês. No total, mais de 150 mil alunos serão contemplados, com um investimento superior a R$ 40 milhões. Este ano, 339 papelarias estão cadastradas para receber pagamentos com o Cartão Material Escolar | Foto: Mary Leal/SEEDF O Cartão Material Escolar é destinado a estudantes entre 4 e 17 anos matriculados na rede pública cujos responsáveis sejam beneficiários do Bolsa Família ou programa similar do governo federal, com cadastro e moradia comprovada no Distrito Federal. O benefício contempla estudantes de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação especial. Os beneficiários receberão créditos de R$ 320 para alunos do ensino infantil, especial e fundamental, enquanto alunos do ensino médio terão um crédito de R$ 240. O pagamento deste primeiro lote é destinado a quem já possui o Cartão Material Escolar. Os demais cadastrados receberão o benefício nos lotes subsequentes.  Acesso a todos [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “O Cartão Material Escolar tem o propósito de contribuir para que os estudantes tenham acesso aos materiais necessários, promovendo um ambiente propício ao aprendizado”, reforça a diretora de Apoio às Políticas Educacionais Complementares da SEE-DF, Celhia Ramos. Em dezembro de 2023, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) uma portaria conjunta que define as competências da SEEDF e das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) para a operacionalização do benefício. Este ano, foram cadastradas 339 papelarias aptas a comercializar os materiais da lista fornecida pelas escolas da rede pública. Veja a lista. Consulte também a relação dos cidadãos aptos a receber o Cartão Material Escolar.  *Com informações da Secretaria de Educação

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Pagamento de tributos é prorrogado para o próximo dia 15

Serviços como o pagamento de tributos devidos ao Distrito Federal e a emissão de Certidão de Débitos serão excepcionalmente prorrogados para o dia 15 deste mês. A medida se deve à necessidade de manutenção técnica do Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal (Sitaf), que afetará as funcionalidades do Portal de Serviços da Receita do DF. Outras operações disponíveis no portal também poderão ser envolvidas pelas operações no Sitaf durante esse período. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) ressalta que pagamentos feitos durante a manutenção serão processados normalmente, garantindo a quitação dos tributos que venceriam entre os dias 7 e 10 deste mês. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (5). “Agradecemos a compreensão da população enquanto realizamos a manutenção, visando à melhoria dos serviços oferecidos pela pasta”, pontuou o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa.

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Servidores do GDF começam a receber pagamento com reajuste

O Governo do Distrito Federal (GDF) começou a pagar, nesta terça (1º), o reajuste dos servidores sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em abril. Os contracheques com os novos valores já estão disponíveis para consulta online. Cargos comissionados tiveram um reajuste de 25% no valor bruto, e os efetivos de 6%, sendo esta a primeira de três parcelas que totalizam 18% de aumento. Pagamento do reajuste será feito de acordo com o cronograma de cada órgão do GDF, sempre até o quinto dia útil do mês | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília [Numeralha titulo_grande=”R$ 5,3 bilhões ” texto=”Montante a ser investido pelo GDF nos próximos três anos com a folha de pagamento” esquerda_direita_centro=”esquerda”]  A medida atinge mais de 220 mil servidores efetivos, comissionados, aposentados e também pensionistas. “O governador Ibaneis assumiu o compromisso e já começou a cumprir, tudo dentro de um projeto de responsabilidade fiscal e orçamentária”, afirma o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz Júnior. O impacto orçamentário do reajuste foi estimado em mais de R$ 1,3 bilhão ao ano. “Ao final dos três anos, teremos investido acima de R$ 5,3 bilhões só com a folha de pagamento”, contabiliza Ferraz. Para os servidores da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (Seplad-DF), o pagamento já corrigido será depositado nesta quarta (2). Já os servidores da Saúde e da Educação receberão o contracheque no quinto dia útil do mês. “Cada órgão tem a data correta para pagar os salários, mas todos eles têm o compromisso por lei de depositar até o quinto dia útil de cada mês subsequente”, reforça o secretário-executivo de Gestão Administrativa, Angelo Roncalli. Outras conquistas [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ao longo de cinco anos de gestão, além do reajuste salarial pago agora, as categorias ganharam um plano de saúde (GDF Saúde), a conversão anual de 30 dias da licença prêmio em pecúnia, reajuste de 60% do tíquete alimentação e oferta de cursos superiores pela Escola Superior de Gestão (ESG), além de mais de 540 cursos de capacitação pela Escola de Governo (Egov) e mais de 19 mil convocações de concursados e temporários de diversas áreas. Nesta segunda-feira (31/7), pela manhã, o governador Ibaneis Rocha assinou decreto de nomeação de 500 monitores para atuarem nas escolas públicas do DF. À tarde, ele assinou a nomeação de mais 200 servidores da Educação, secretários escolares e apoio administrativo. Todos já ingressam com o salário reajustado. “Este é um governo que fez muito mais que outros tantos”, pontua Ney Ferraz. “Estamos investindo na valorização do servidor, em obras, fomentando a economia local e sempre, como determina o governador Ibaneis, de olho no futuro da nossa cidade.” *Com informações da Seplad-DF

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Conta de água poderá ser paga pelo sistema Pix

Usuários da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) poderão fazer o pagamento de suas contas de água pelo sistema Pix, desenvolvido pelo Banco Central. A facilidade chega agora às primeiras vias das contas emitidas pelos leituristas, profissionais que percorrem os imóveis de todo o DF verificando os valores de água consumidos. A opção de pagamento via Pix permitirá que a compensação bancária da quitação dos valores ocorra em um prazo menor, de maneira a facilitar a retomada de serviços da Caesb que dependam da comprovação de pagamento | Foto: Cristiano Carvalho/Caesb Os formulários das contas de água e de esgoto da Companhia foram reformulados, com uma nova fonte mais legível, e receberão um campo inferior com o QR Code que direcionará o usuário diretamente para o pagamento via Pix em sua instituição bancária de preferência. Todas essas alterações foram desenvolvidas internamente por equipes da própria Caesb. “Estamos atentos às inovações tecnológicas que trarão mais facilidade aos nossos usuários e buscamos sempre garantir uma maior comodidade a quem busca os serviços da Companhia”, explicou o Diretor Financeiro e Comercial da Caesb, Sérgio Antunes Lemos. [Olho texto=”Atualmente, a Companhia tem 10 bancos conveniados que aceitam o pagamento das contas da Caesb em boleto bancário. Com o Pix, o pagamento pode ser realizado em qualquer banco e a Caesb efetuará o registro de baixa” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A solução permitirá que a compensação bancária da quitação dos valores ocorra em um prazo menor, de maneira a facilitar a retomada de serviços da Caesb que dependam da comprovação de pagamento, como por exemplo, o pedido de religação após corte por inadimplência. Em fevereiro deste ano, a Caesb passou a receber os pagamentos via Pix nas segundas vias das contas emitidas pelo site, pelo aplicativo da Companhia ou pelos escritórios de atendimento e postos Na Hora. O formato Pix permite que o usuário realize a quitação dos débitos a partir de instituições financeiras que não estejam cadastradas junto à Caesb, porém que façam parte do sistema que soma mais de 790 instituições, entre carteiras e bancos digitais. Essa opção de pagamento irá se somar aos demais canais de arrecadação que hoje recebem mais de 800 mil contas dos usuários dos serviços da Companhia. O usuário pode pagar seus débitos junto à Caesb por meio do débito automático, autoatendimento, internet banking, correspondentes bancários, guichês de instituições bancárias credenciadas e agências lotéricas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Atualmente, a Companhia tem 10 bancos conveniados que aceitam o pagamento das contas da Caesb em boleto bancário: Banco de Brasília e seus correspondentes bancários, Banco do Brasil e seus correspondentes bancários, Banco Inter, Banco Sicoob, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Mercantil do Brasil, Safra e Santander. Com o Pix, o pagamento pode ser realizado em qualquer banco e a Caesb efetuará o registro de baixa. Serviço Para realizar o pagamento via Pix, o usuário precisa acessar o aplicativo do seu banco, a página do internet banking ou os guichês de autoatendimento. Basta apontar o celular para a imagem do QR Code na parte inferior da conta e a opção de pagamento por Pix ficará disponível. A segunda via da conta pode ser solicitada pelo app Autoatendimento da Caesb, Portal de Serviços, Agência Virtual, Escritórios Regionais, Postos Na Hora, WhatsApp (exclusivo para moradores de Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Sobradinho e Planaltina) e Central de Atendimento 115. *Com informações da Caesb

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Segunda parcela do IPTU começa a vencer nesta segunda (19)

Começa a vencer, nesta segunda-feira (19), a segunda parcela do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). Os impostos compõem a receita tributária e são responsáveis por garantir a arrecadação que custeia parte dos investimentos em serviços e à população. “O dinheiro recolhido é usado para a implementação de melhorias em benefício da sociedade, tais como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. É importante que o cidadão confira o final da sua inscrição e mantenha seu pagamento em dia”, explica o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. O vencimento nesta segunda (19) é para as inscrições com finais 1 e 2. De terça (20) até sexta-feira (23), devem ser quitadas as parcelas de inscrições com os finais 3 e 4, 5 e 6, 7 e 8, 9 e X, respectivamente. Já a terceira, quarta, quinta e sexta parcelas estão programadas para os meses de julho, agosto, setembro e outubro, sucessivamente. O proprietário de imóvel que não recebeu o boleto para pagamento do IPTU 2023 pelos Correios deve acessar o portal de serviços da Receita para emitir o documento de arrecadação (DAR IPTU/TLP). Outra opção é baixá-lo por meio do aplicativo Economia DF e escolher a opção Imóveis. [Olho texto=”“O dinheiro recolhido é usado para a implementação de melhorias em benefício da sociedade, tais como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. É importante que o cidadão confira o final da sua inscrição e mantenha seu pagamento em dia” ” assinatura=”Itamar Feitosa, secretário de Fazenda” esquerda_direita_centro=”direita”] ?Para consultar a situação fiscal, basta acessar a dívida ativa. Neste link, também é possível emitir o documento de arrecadação para quitar débitos vencidos. No atendimento virtual da Receita do DF, o cidadão pode, ainda, pedir o parcelamento do imposto dos anos anteriores. Contribuintes que não dispõem de acesso aos meios eletrônicos para emissão do boleto podem agendar atendimento presencial nos postos do Na Hora ou nas agências de atendimento da Receita do DF, pelo número 156, opção 3, em ligação feita a partir de um número fixo. Mais informações ao final da matéria. Previsão Para 2023, a receita prevista com a arrecadação do IPTU é de R$ 1,4 bilhão. Até o momento, o GDF arrecadou R$ 693,4 milhões, o que corresponde a 47% do valor total. A estimativa é de que 986.176 contribuintes paguem o IPTU e 946.290 a TLP, que podem ser parcelados em seis parcelas de valores iguais e sucessivos. Segundo cálculos da Secretaria de Fazenda, no ano passado, cerca de 23% dos contribuintes com imóvel próprio no DF não cumpriram as obrigações com o fisco, o que implica no CPF ou CNPJ registrado em cadastro devedor. Além disso, o imóvel pode até mesmo ir a leilão caso o débito não seja quitado. Atendimento presencial ? Para agendar o atendimento, o contribuinte poderá acessar o Agenda DF. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 12h30 às 18h30 ? Telefone 156 – opção 3, segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 19h ? 0800 644 0156 (ligação de outros estados) Endereço das agências: Plano Piloto: 701 Norte, Bloco D Loja 1 Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates Gama: Quadra 1, Área Especial – Setor Central Planaltina: SHD, Bloco C SIA: SAPS Trecho 1, Lote H (próximo à Caesb) – EPTG Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont

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Cota única ou primeira parcela do IPVA 2023 vencem nesta semana

Contribuintes do Distrito Federal devem ficar atentos às datas de vencimento da cota única ou primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essas taxas vencem nesta semana, no período que vai desta segunda (13) a sexta-feira (17). O tributo é recolhido anualmente dos proprietários de qualquer veículo automotor cujo emplacamento seja obrigatório. Proprietários de veículos podem escolher se pagam a taxa integral – nesse caso, com desconto – ou parcelada | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília A data para pagamento é determinada pelo algarismo final da placa do veículo. Aqueles que optam por pagar a cota única se beneficiam com o desconto correspondente a 10% do valor total do imposto, desde que não conste débito em exercício anterior. Confira, abaixo, o cronograma de pagamento do IPVA. Tabela de pagamento é elaborada de acordo com o algarismo final da placa | Arte: Divulgação/Sefaz Os contribuintes que ainda não emitiram o documento de arrecadação (DAR IPVA) podem acessar o Portal de Serviços da Receita do DF ou utilizar o aplicativo Economia DF. No caso de emissão do licenciamento, multas e outros débitos do Detran, o acesso é pelo portal de serviços da autarquia.  Os contribuintes sem fácil acesso aos meios eletrônicos poderão agendar atendimento presencial nos postos do Na Hora ou nas agências de atendimento da Receita do DF, pelo número 156, opção 3, em ligação feita a partir de telefone fixo. Veja abaixo mais informações sobre os canais de atendimento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Agências de atendimento da Receita ? Link para agendamento: https://agenda.df.gov.br/ ? Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 12h30 às 18h30 Telefone: 156 – opção 3, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h às 19h; 0800 644 0156 (ligação de outros estados) ? Atendimento virtual neste link. Endereços das agências ? Plano Piloto: SRTVN 701 Bloco D – Loja 1 – área central de Brasília ? Ceilândia: CNN 1, Bloco B – Avenida Hélio Prates ? Gama: Quadra 1, Área Especial, Lote Único – Setor Central ? Planaltina: SHD, Bloco C ? SIA: SAPS, Trecho 1, Lote H (Próximo à Caesb – EPTG) ? Taguatinga: CNA, Área Especial s/nº – Praça Santos Dumont ? Postos Na Hora.  *Com informações da Sefaz  

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Pagamento de contas de água poderá ser por Pix

A partir do fechamento das contas referentes ao mês de fevereiro, usuários da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) que solicitarem a segunda via das faturas poderão fazer o pagamento dos serviços por meio do Pix. A expectativa é que, nos próximos meses, todas as faturas sejam emitidas com o QR Code que permite o pagamento por Pix.  Quitação do débito por Pix permitirá maior rapidez na execução de serviços da companhia que dependam da comprovação de pagamento | Foto: Arquivo/Agência Brasília  A inovação permitirá que a fatura do usuário conste como quitada no sistema da Caesb em um prazo menor, o que garante rapidez na retomada de serviços que dependam da comprovação do pagamento – como a solicitação de religação após o corte por inadimplência.  [Numeralha titulo_grande=”800 mil” texto=”Média mensal de faturas emitidas pela Caesb ” esquerda_direita_centro=”direita”] Essa modalidade será uma opção a mais para o usuário da companhia pagar a fatura de água e de esgoto pelos canais de arrecadação além dos já existentes (débito automático, autoatendimento, internet banking, correspondentes bancários, guichês de instituições bancárias credenciadas e agências lotéricas).   Os usuários poderão efetuar o pagamento via Pix a partir de instituições financeiras que não estejam cadastradas junto à Caesb, mas que integrem o sistema criado pelo Banco Central –  são mais de 790, entre carteiras e bancos digitais.  Como acessar [Olho texto=”“A Caesb tem buscado se adequar às soluções de mercado que atendam às necessidades dos nossos usuários da maneira mais rápida e segura” ” assinatura=”Sérgio Antunes Lemos, diretor financeiro e comercial da Caesb ” esquerda_direita_centro=”esquerda”]  Em média, a Caesb emite mensalmente 800 mil faturas para o recebimento dos valores, arrecadados por instituições financeiras credenciadas. Atualmente, os bancos conveniados são Caixa Econômica Federal, BRB e seus correspondentes bancários, Banco do Brasil e seus correspondentes bancários, Bradesco, Itaú, Banco Inter, Santander, Banco Sicoob, Mercantil e Safra.   Para fazer o pagamento via Pix, basta acessar o app do seu banco, a página do internet banking ou os guichês de autoatendimento. Ao apontar o celular para a imagem do QR Code na parte inferior da segunda via da fatura, a opção de pagamento por Pix fica disponível.   “A Caesb tem buscado se adequar às soluções de mercado que atendam às necessidades dos nossos usuários da maneira mais rápida e segura”, explica o diretor financeiro e comercial da companhia, Sérgio Antunes Lemos. “O lançamento do Pix será feito por etapas para que todas as formas de pagamento possam contemplar essa opção, trazendo maior celeridade aos registros dos usuários.”  A segunda via da fatura pode ser solicitada pelo app Autoatendimento da Caesb, portal de serviços, agência virtual, escritórios regionais, postos Na Hora, WhatsApp (exclusivo para moradores de Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Sobradinho e Planaltina) e Central de Atendimento 115.  Pagamento instantâneo  [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Lançado pelo Banco Central em 2020, o meio de pagamento Pix permite que os recursos financeiros sejam transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia da semana. O Pix pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.   A chave Pix previamente cadastrada pode ser CPF, CNPJ, e-mail, número de celular ou chave aleatória (uma sequência alfanumérica gerada aleatoriamente que poderá ser utilizada por usuários que não queiram vincular seus dados pessoais às informações de sua conta transacional).  *Com informações da Caesb

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Pagamento dos créditos do Nota Legal começa nesta segunda-feira (19)

Brasília, 19 de setembro de 2022 – Tem início nesta segunda-feira (19) o período de pagamento dos créditos do Programa Nota Legal para aqueles contribuintes que optaram por receber em dinheiro e fizeram a indicação da conta bancária no período de 5 a 31 de julho deste ano. O primeiro pagamento será depositado na noite de segunda (19), o segundo na terça (20) e o último na quarta-feira (21). Para este primeiro lote de pagamentos, foram registradas pela Secretaria de Economia (Seec) 71.316 indicações de participantes e o valor total do crédito a ser depositado será de R$ 14.174.368,88. Os créditos do Nota Legal são gerados quando os consumidores indicam o CPF/CNPJ na nota fiscal ao realizar compras em estabelecimentos comerciais do Distrito Federal | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Os valores serão depositados pelo Banco de Brasília (BRB), por lotes, nas contas dos contribuintes. Em decorrência da compensação bancária, é possível que os créditos levem até um dia para estarem disponíveis nas contas dos consumidores. Sorteio do Nota Legal Em relação ao sorteio realizado no primeiro semestre deste ano, 5.357 contribuintes ainda não indicaram à Secretaria de Economia a conta para receber os prêmios, que variam de R$ 500 mil a R$ 100. Para este caso, o prazo dos sorteados para a indicação é de até 180 dias, que acaba em 24 de dezembro. Os cidadãos que indicaram a conta no primeiro lote, porém tiveram o pagamento rejeitado por inconsistências nos dados, devem refazer a indicação para que possam receber. O valor total a ser pago para aqueles que ainda precisam indicar as contas é de R$ 1.414.600,00. [Olho texto=”O Programa Nota Legal também incentiva a redução do mercado informal e propicia o incremento da arrecadação tributária” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] CPF na Nota Os créditos do Nota Legal são gerados quando os consumidores indicam o CPF/CNPJ na nota fiscal ao realizar compras em estabelecimentos comerciais do Distrito Federal. Estes créditos podem ser usados para resgate em dinheiro, por meio de depósito bancário em conta corrente ou poupança, e para abatimento de impostos, em janeiro, com descontos no IPTU e/ou IPVA, além de concorrer a prêmios em dinheiro. É importante lembrar que, para usufruir desses benefícios, o consumidor não pode ter débito junto ao Governo do Distrito Federal (GDF). Enquanto o cidadão é recompensado ao exercer seus direitos, exigindo a emissão do documento fiscal, o Programa Nota Legal também incentiva a redução do mercado informal e propicia o incremento da arrecadação tributária, visando suprir o Distrito Federal de recursos financeiros necessários para o cumprimento de sua função social. A sociedade ganha também com a redução da concorrência desleal, coibindo a sonegação fiscal. *Com informações da Secretaria de Economia

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Cartão Prato Cheio chega a quase 60 mil famílias

[Olho texto=”“No começo, eram três meses. Subiu para seis e hoje são nove parcelas, justamente porque o governo percebeu que essas pessoas precisam de mais tempo para se recuperar da crise que veio com a pandemia”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] O Governo do Distrito Federal (GDF) está liberando nesta sexta-feira (1º) o pagamento da parcela de julho do Cartão Prato Cheio para 59.958 famílias. Foram 25.519 novos beneficiários somente neste mês. Ou seja, são 42% a mais de famílias em vulnerabilidade social que passam, a partir de agora, a receber um crédito de R$ 250 por nove meses para a compra dos alimentos. “O Cartão Prato Cheio é um programa de referência porque consegue dar esse suporte às famílias no momento que elas mais precisam”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “No começo, eram três meses. Subiu para seis e hoje são nove parcelas, justamente porque o governo percebeu que essas pessoas precisam de mais tempo para se recuperar da crise que veio com a pandemia”, reitera a gestora. “Agora, conseguimos ampliar o número de 35 mil para 60 mil beneficiárias”. De acordo com a secretária Mayara Noronha Rocha, “o Cartão Prato Cheio é um programa de referência porque consegue dar esse suporte às famílias no momento que elas mais precisam”  | Foto: Divulgação / Agência Brasília O Prato Cheio não oferece a função saque. O crédito mensal deve ser utilizado para fazer compras no comércio local. Confira a lista de beneficiários no site GDF Social. O crédito mensal do Prato Cheio é concedido, prioritariamente, às famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de até 6 anos, com pessoas com deficiência ou idosas; pessoas com renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa da família, que se encontrem em situação de insegurança alimentar e sejam moradoras do Distrito Federal, inscritas no Cadastro Único ou no Sistema Integrado de Desenvolvimento da Sedes; e pessoas em situação de rua, acompanhadas por equipes da assistência social e em processo de saída de rua. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), gestora do programa, entre as 25.519 novas inclusões, 11.054 são de pessoas que já participaram do Prato Cheio em algum momento. [Numeralha titulo_grande=”14.465″ texto=”novos beneficiários vão receber pela primeira vez o Prato Cheio este mês” esquerda_direita_centro=”direita”] Estes beneficiários não precisam retirar novo cartão. Podem utilizar, normalmente, o que já tem, que já estará com saldo. Quem não tem mais o cartão, deve solicitar a segunda via presencialmente na agência bancária. “A família que completar o ciclo do Prato Cheio e ainda estiver em insegurança alimentar e nutricional deve solicitar novamente o benefício nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e passar por uma nova avaliação da equipe socioassistencial”, reforça a secretária. Novos beneficiários Neste mês, 14.465 novos beneficiários que vão receber pela primeira vez o Prato Cheio. São estes cidadãos que precisam retirar o novo cartão, a partir da próxima terça-feira (5), nas agências do Banco de Brasília (BRB). Os cartões foram distribuídos de acordo com a letra inicial do nome dos novos beneficiários e colocados em ordem alfabética. Para consultar o local e data de retirada, basta acessar o site https://gdfsocial.brb.com.br/#/prato-cheio-identificacao. Cronograma Programação de entrega dos cartões para 14.465 novos beneficiários nas agências do BRB – Dia 5/7: iniciais A a C – Dia 6/7: iniciais D a H – Dia 7/7: iniciais I a L – Dia 8/7: iniciais M a O – Dia 11/7: iniciais P a Z *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF

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DF Social paga mais de R$ 8,5 milhões para 56.609 famílias

Está liberado nesta sexta-feira (1º) o pagamento para 56.609 famílias da parcela de junho do programa DF Social. O benefício de R$ 150 é concedido mensalmente aos grupos familiares com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único. De acordo com a gestora do programa, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o valor total da folha de pagamentos de junho do DF Social ficou em R$ 8.513.230. Devido a trâmites operacionais, o benefício pode demorar um pouco mais para ser creditado em algumas contas. Benefício criado pelo GDF é destinado a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social | Foto: Renato Raphael/Sedes [Olho texto=”“Reforço o pedido para que o cidadão faça a sua consulta no site GDF Social e veja se está entre os beneficiários. Se seu nome estiver lá, abra a sua conta no BRB Mobile para receber o DF Social já no próximo pagamento” ” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A previsão orçamentária do DF Social atende cerca de 70 mil famílias. Porém, existem beneficiários que foram contemplados e não recebem porque não abriram a conta social no Banco de Brasília (BRB). Atualmente, há 13.391 pessoas nessa situação. “Muitas pessoas têm direito ao benefício, atendem a todos os critérios, mas nem sabem que foram contempladas”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “Por isso, reforço aqui o pedido para que o cidadão faça a sua consulta no site GDF Social e veja se está entre os beneficiários. Se seu nome estiver lá, abra a sua conta no BRB Mobile para receber o DF Social já no próximo pagamento.” Ao acessar o site do GDF Social, a pessoa deve entrar no link “Consulta DF Social”, informar CPF e data de nascimento. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados. “Caso você atenda aos critérios de concessão do DF Social e esteja com o Cadastro Único atualizado, mas seu nome não estiver aparecendo no site, aguarde a liberação do benefício”, orienta a secretária. A abertura da conta pode ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link. O programa O DF Social foi criado para manter o auxílio às famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social no Distrito Federal, após o fim, no ano passado, do DF Sem Miséria, benefício que era atrelado ao programa Bolsa Família, extinto pelo governo federal, para dar lugar ao Auxílio Brasil. “Ressaltamos que, sempre que o benefício é liberado para novas famílias, é enviado aviso por meio de mensagem SMS aos telefones informados durante o atendimento”, lembra Mayara Rocha. Para ser contemplado no DF Social, o cidadão precisa estar inscrito no Cadastro Único. Confira, abaixo, o perfil das famílias em situação de baixa renda priorizadas pelo programa. ? Beneficiárias do DF Sem Miséria em outubro de 2021 e que não atingiram renda familiar per capita mensal de R$ 140, enquanto mantida esta condição; ? Monoparentais chefiadas por mulheres; ? Com crianças de até 6 anos; ? Com pessoas com deficiência; ? Com pessoas idosas; ? Que estejam em situação de rua; ? Beneficiárias do auxílio emergencial do governo federal e que não foram contempladas pelo Auxílio Brasil. Para participar do programa, não é necessário solicitar a inclusão. Caso o cidadão preencha todos os pré-requisitos e esteja inscrito no Cadastro Único, estará apto a receber o benefício, conforme priorização das famílias e compatibilidade orçamentária. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF

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Governo paga R$ 9,4 milhões de adicional a servidores

A Secretaria de Saúde (SES) depositou, no sábado (28), o montante de R$ 9.465.920 na conta de 5.629 servidores da pasta. O valor é referente ao pagamento do Trabalho por Período Definido (TPD) realizado no mês de março, referente a 235.849 horas. [Olho texto=”Sistema de TPD permite que servidores trabalhem em horário extra para reforçar o atendimento, quando necessário” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O TPD é uma espécie de hora adicional, medida utilizada pela Secretaria de Saúde como forma de suprir eventuais déficits de servidores e evitar que falte assistência à população. O servidor interessado que se dispõe a trabalhar em dias ou horários fora do turno habitual para substituir outro trabalhador ou reforçar um setor é remunerado por tal atividade. “Estamos conseguindo cumprir com a agenda de pagamentos mês a mês”, afirma o diretor-executivo do Fundo de Saúde do Distrito Federal, Everaldo Santos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Por sua vez, o subsecretário de Gestão de Pessoas, Evillásio Ramos, lembra: “[A Secretaria de Saúde] não tem medido esforços para que o pagamento seja realizado em dia, reconhecendo a importância do trabalho prestado pelos servidores no fortalecimento das equipes que prestam assistência à população”. O TPD é regulamentado pelo Decreto n° 39.048/2018 e pela Portaria n° 906/2021. O pagamento é feito mediante comprovação da efetiva execução do serviço, podendo ser estabelecidos requisitos de produtividade como condição para o recebimento do valor. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF

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Terceira parcela do reajuste sai depois de espera de sete anos

O pagamento da terceira parcela do reajuste dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) será feito amanhã (3), depois de sete anos de espera. Serão  cerca de 150 mil servidores beneficiados com a medida. Os servidores contemplados tiveram a opção de consultar os valores que irão receber no simulador desenvolvido pela Secretaria de Economia. A ferramenta estava disponível desde março no Portal do Servidor. Agora, o valor do salário de abril com o reajuste já se encontra no contracheque dos servidores, disponível no Portal do Servidor. “O pagamento da terceira parcela do reajuste é uma promessa do governador Ibaneis Rocha, uma valorização aos servidores que esperam há anos por esse direito, e uma forma de injetar mais recursos na economia local”, afirma o secretário de Economia, Itamar Feitosa. [Olho texto=”Ao aumentar a arrecadação, GDF conseguiu cumprir compromissos sem qualquer aumento tributário” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Histórico O pagamento da terceira parcela do reajuste era compromisso do governador Ibaneis Rocha e foi possível graças ao reajuste das finanças públicas e ao ambiente fiscal favorável a investimentos criado ao longo dos últimos três anos. Com uma série de medidas de incentivo ao desenvolvimento econômico, desde o início de 2019, com o fortalecimento do ambiente fiscal, a preocupação com a qualidade do gasto público e a atração de investimentos para o Distrito Federal, o GDF conseguiu aumentar a arrecadação e cumprir seus compromissos sem qualquer aumento tributário. *Com informações da Secretaria de Economia

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8,8 milhões para 35 mil pessoas que recebem o Prato Cheio

[Olho texto=”“O benefício vale por seis meses, não é um programa de transferência de renda. Foi criado para dar suporte às famílias de baixa renda em um momento de insegurança alimentar e nutricional” ” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] O governo do Distrito Federal liberou, no fim da tarde desta terça-feira (26), o pagamento do crédito mensal de R$ 250 para 35.240 beneficiários do Cartão Prato Cheio, referente à parcela de maio. Com isso, quem já tem o cartão em mãos, poderá utilizar o crédito para fazer as suas compras e escolher os alimentos que a família precisa. O cartão não oferece a função saque e pode ser utilizado para fazer compras no comércio local. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), gestora do programa, o total da folha de pagamento do Prato Cheio para o mês de maio ficou em R$ 8.810.000. Entre os beneficiários do Cartão Prato Cheio estão as famílias monoparentais chefiadas por mulheres, com crianças de até 6 anos, pessoas com deficiência ou idosas | Fotos: Renato Raphael / Ascom Sedes-DF “O benefício vale por seis meses, não é um programa de transferência de renda. Foi criado para dar suporte às famílias de baixa renda em um momento de insegurança alimentar e nutricional”, reforça a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. Caso complete o ciclo de seis meses, que é período de concessão do Cartão Prato Cheio, e a família ainda esteja em situação de insegurança alimentar e nutricional, o beneficiário deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do local onde mora e solicitar novamente o benefício. E só volta a receber após reavaliação da equipe socioassistencial. Os contemplados de abril que ainda não retiraram o cartão nas agências do Banco de Brasília (BRB) devem fazer a consulta no site GDF Social (gdfsocial.brb.com.br/#/prato-cheio-identificacao). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Quem perdeu o prazo, que finalizou no dia 22 de abril, tem até 60 dias da data inicial do calendário para pegar o cartão, senão perde o benefício e terá de passar por um novo atendimento socioassistencial”, alerta a gestora. Prato Cheio O crédito mensal do Prato Cheio é concedido, prioritariamente, às famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de até 6 anos, com pessoas com deficiência ou idosas; pessoas com renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa da família, que se encontrem em situação de insegurança alimentar e sejam moradoras do Distrito Federal, inscritas no Cadastro Único ou no Sistema Integrado de Desenvolvimento da Sedes; e pessoas em situação de rua, acompanhadas por equipes da assistência social e em processo de saída de rua. *Com informações da Sedes-DF

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Pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPVA até esta quinta

Termina nesta quinta-feira (3) o prazo para pagamento da cota única e da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os participantes do Nota Legal que fizeram indicação de créditos para desconto no IPVA devem gerar os boletos pelo site ou pelo app para atualizar o valor final com desconto. A mudança do prazo de pagamento do IPVA foi publicada por meio da Portaria nº 77, com o objetivo de permitir que os contribuintes aproveitem o desconto de 10% no pagamento da cota única | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Inicialmente previstos para o período de 21 a 25 de fevereiro, os vencimentos seriam de acordo com o algarismo final da placa do veículo. Entretanto, devido ao grande fluxo de acesso aos canais de emissão do documento, no primeiro dia de vencimento, a Secretaria de Economia do DF prorrogou o prazo de pagamento do imposto de todos os veículos para o dia 3 de março. A mudança foi publicada por meio da Portaria nº 77, na edição extra do Diário Oficial do DF do último dia 22, com o objetivo de permitir que os contribuintes aproveitem o desconto de 10% no pagamento da cota única. Anteriormente, este desconto era de 5%, mas foi ampliado para incentivar a quitação à vista. O IPVA também pode ser pago em seis parcelas mensais. As medidas facilitam o pagamento, com o objetivo de reduzir o impacto do imposto no bolso do brasiliense. Os carnês do IPVA 2022 foram enviados pela Secretaria de Economia por correspondência para os endereços cadastrados. No entanto, caso o contribuinte não esteja com o boleto em mãos no momento do pagamento ou queira emitir o próprio documento, basta acessar o Portal de Serviços da Receita do DF ou o aplicativo Economia DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Pelo site, basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo. O sistema oferece então as opções para imprimir boleto, salvar o documento virtual, copiar o código de barras ou parcelar no cartão de crédito. Para pagamento com cartão, o contribuinte é direcionado para os sites das empresas credenciadas para fazer o serviço. As taxas de juros deste parcelamento variam de acordo com o serviço escolhido. Já no aplicativo Economia DF, ao informar o Renavam, o contribuinte pode copiar diretamente a linha digitável do código de barras para realizar o pagamento pelo app do seu banco. *Com informações da Secretaria de Economia

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Terceira parcela do reajuste de servidores está garantida para 2022

[Olho texto=”“Em nossa gestão jamais se cogitou ou ouviu falar em atraso de salários. Pelo contrário, honramos os pagamentos devidos e enfrentamos uma pandemia que perdura até este momento. Ainda criamos o plano de saúde, uma demanda de décadas dos nossos servidores”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] O Governo do Distrito Federal (GDF) começa a pagar, em abril de 2022, a terceira parcela do reajuste dos salários dos servidores. Ao todo, serão contemplados pelo menos 200 mil trabalhadores, entre 150 mil que estão na ativa e pouco mais de 50 mil inativos. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (14) pelo secretário de Economia André Clemente, em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti. Serão atendidas 35 das 43 carreiras do funcionalismo público distrital. Por terem regime próprio de remuneração, ficam de fora as forças de segurança – como o Corpo de Bombeiros e as polícias Militar e Civil, incluindo agentes e delegados -, pagas pelo Fundo Constitucional; o Procon; a Procuradoria Geral do Distrito Federal; os auditores da Receita e os defensores públicos. O pagamento da terceira parcela do reajuste era compromisso do governador Ibaneis Rocha feito ainda em 2019 e foi possível graças ao reajuste das finanças públicas e ao ambiente fiscal favorável a investimentos criado ao longo dos últimos 2 anos e 9 meses. O secretário André Clemente reforçou que o cumprimento do compromisso do governo só foi possível por todo o trabalho de construção econômica, feito desde o início de 2019, com o fortalecimento do ambiente fiscal, a atração de investimentos para o Distrito Federal, o crescimento da arrecadação e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e das metas que recompuseram as forças de trabalho, além de muitos ajustes tributários | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Em nossa gestão jamais se cogitou ou ouviu falar em atraso de salários. Pelo contrário, honramos os pagamentos devidos e enfrentamos uma pandemia que perdura até este momento. Ainda criamos o plano de saúde, uma demanda de décadas dos nossos servidores”, declarou o governador Ibaneis Rocha em sua conta no Twitter. [Olho texto=”“Com a redução de impostos, conseguimos aumentar a arrecadação, trazer mais empresas, aumentar a quantidade dos postos de trabalho e nem mesmo a pandemia conseguiu inibir o crescimento e os efeitos desse ambiente econômico e fiscal favoráveis”” assinatura=”André Clemente, secretário de Economia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Espera O reajuste salarial para o funcionalismo foi concedido por meio da Lei 5.192/2013. A proposta era aplicar os percentuais – que variam de acordo com cada categoria – em três parcelas anuais. As de 2013 e 2014 foram incorporadas aos contracheques dos servidores. Na gestão seguinte, já em 2015, a alegação de falta de recursos e limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal impediram o pagamento da última parcela do aumento. Nos próximos dias, o governador Ibaneis Rocha vai enviar à Câmara Legislativa uma mensagem solicitando um ajuste no projeto de lei orçamentária de 2022 incorporando o aumento das despesas com o reajuste da folha de pagamento. O orçamento do GDF, que em 2019 era de R$ 40 bilhões, saltou para uma projeção de mais de R$ 47 bilhões em 2022. Já o Produto Interno Bruto (PIB), que era de 1,1% no primeiro ano de governo, está estimado em 5% para este ano. Enquanto isso, a receita de pessoal com nomeação de aprovados em concursos e pagamento de vacâncias fechou no primeiro quadrimestre de 2021 em 41,39% da receita líquida – ainda com folga do limite imposto de 44,10% para os gastos com contracheques. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com André Clemente, o cumprimento desse compromisso do governo só foi possível por todo o trabalho de construção econômica, feito desde o início de 2019, com o fortalecimento do ambiente fiscal, a atração de investimentos para o Distrito Federal, o crescimento da arrecadação e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e das metas que recompuseram as forças de trabalho, além de muitos ajustes tributários. “Com a redução de impostos, conseguimos aumentar a arrecadação, trazer mais empresas, aumentar a quantidade dos postos de trabalho e nem mesmo a pandemia conseguiu inibir o crescimento e os efeitos desse ambiente econômico e fiscal favoráveis”, disse Clemente.

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Cultura já pagou quase R$ 33 milhões da Lei Aldir Blanc

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) atingiu o percentual de 99,6% do valor pago referente aos incisos de 1 a 3 da Lei Aldir Blanc (LAB). Do montante de R$ 33.067.000 empenhados, a pasta pagou R$ 32.936.792 a 2.811 dos 2.824 contemplados no Distrito Federal. Falta a distribuição de R$ 130.208 para 13 beneficiários que, por razões diversas, como problemas com o  Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo, a plataforma de regularidade fiscal do DF), ainda estão com o processo em tramitação para o recebimento. Para o Inciso 1 (auxílio emergencial pessoa física) da LAB, falta apenas um beneficiário, enquanto no Inciso 2 (coletivos, empresas culturais etc.) faltam quatro. No Inciso 3 (edital Gran Circular), restam 7 na Linha 1 (trajetórias artísticas), e 1 um na Linha 3 (Coletivos). As Linhas 2, 4, 5 e 6 estão 100% pagas. O saldo da LAB no DF é de R$ 3.867.373,68. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Alguns beneficiários têm problemas para o recebimento da verba pública, como é o caso do Inciso nº 2, no qual quatro estão inadimplentes no Siggo que precisam resolver essa pendência para que a Secec ordene o pagamento”, orienta o subsecretário de Administração Geral da Secec, Tiago Gonçalves. “A condição atual impossibilita o recebimento.” No Inciso nº 2, os beneficiários que receberam o auxílio já prestaram contas e têm até 31 de dezembro deste ano para executar a contrapartida. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa

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Débitos em dívida ativa já podem ser parcelados no cartão

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem fazer pagamentos de tributos no cartão. Foto: Divulgação | Agência Brasil A modalidade de parcelamento em cartão de crédito, que vem sendo gradualmente expandida pela Secretaria de Economia do Distrito Federal, já está disponível para o pagamento de quase todos os débitos administrados pelo órgão. São três empresas credenciadas para receber o pagamento de tributos em até 12 vezes: Datalink, Vamos Parcelar e Zapay — as duas últimas estão ajustando os respectivos sistemas e, por enquanto, recebem apenas IPTU/TLP, IPVA, ITBI e ITCD. Só o ISS autônomo ainda não pode ser pago no cartão. Veja os débitos que já podem ser parcelados no DF: •      IPTU/TLP •      IPVA •      ITBI •      ITCD •      Parcelamentos administrativos •      Débitos inscritos em dívida ativa •  ICMS/ISS declarado espontaneamente e lançado no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal (Sislanca) •      Taxas do GDF geradas no Sislanca Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem fazer pagamentos de tributos no cartão. O contribuinte ainda tem a possibilidade de realizar o parcelamento da forma tradicional, por boletos gerados diretamente no site da Receita do DF. Quem optar pelo cartão de crédito deve fazer a negociação diretamente nos sites das credenciadas. A Receita do DF recomenda que, antes de realizar o pagamento, o contribuinte faça a simulação da operação em cada site, uma vez que as taxas cobradas podem ser diferentes. As instituições têm até 48 horas para repassar, integralmente, o valor dos tributos aos cofres públicos. Mais informações na página da Receita do DF. *Com informações da Secretaria de Economia

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Mais de 400 mil contribuintes ainda não quitaram o IPVA 2020

Do total de veículos com placa de Brasília, 491.444 não estão com o IPVA em dia, segundo levantamento da Secretaria de Economia de 3 de julho. Foto: Divulgação Quem deixou de pagar o IPVA 2020 no prazo pode recorrer ao parcelamento no cartão de crédito para regularizar a situação. No Distrito Federal, três empresas estão credenciadas a receber o pagamento dessa forma, em até 12 vezes, mediante a cobrança de taxas. Também é possível emitir o boleto para pagamento em cota única no site da Receita do DF ou no app Economia DF. No boleto, são cobrados apenas multa e juros. Do total de veículos com placa de Brasília, 491.444 não estão com o IPVA em dia, segundo levantamento da Secretaria de Economia de 3 de julho. Ainda deviam pelo menos uma das parcelas 409.277 contribuintes. As guias do IPVA 2020 somaram R$ 1.433.272.132,00 — até agora, foram arrecadados em torno de R$ 900 milhões. Segundo a Secretaria de Economia do DF, o contribuinte que optar pelo pagamento em cartão deve fazer simulações nos sites das empresas credenciadas, uma vez que as taxas cobradas variam. São três: Datalink, Vamos Parcelar e Zapay. Feita a negociação de parcelamento pelo contribuinte, a empresa escolhida tem até 48 horas para repassar, integralmente, o valor dos tributos aos cofres públicos. Após esse prazo, a Secretaria de Economia recomenda que o proprietário do veículo acesse o site ou o aplicativo para confirmar a quitação do imposto. Alíquotas O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo estadual previsto na Constituição (artigo 155). No Distrito Federal, a alíquota é de 1% para caminhões com capacidade de mais de duas toneladas e veículos de aluguel, de 2% para veículos ciclomotores, motocicletas, triciclos e quadriciclos e de 3% para carros de passeio, caminhonetes, caminhonetas e utilitários. As alíquotas foram reduzidas no ano passado. Neste ano, a cota única do IPVA venceu em fevereiro. Os pagamentos a partir de R$ 100 puderam ser divididos em três parcelas (fevereiro, março e abril). O calendário das datas de vencimento das parcelas do IPVA foi definido de acordo com o algarismo final da placa do veículo. Os recursos arrecadados com esse imposto vão para o Tesouro do DF e são usados em diversas áreas, pois não são vinculados. *Com informações da Secretaria de Economia

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