GDF impede parcelamento irregular que teria 75 lotes em área destinada a equipamentos públicos no Gama
A Secretaria DF Legal impediu, nesta segunda-feira (23), o avanço de um parcelamento irregular do solo na Ponte Alta, no Gama. Apesar de estar projetado para ser uma área que irá receber equipamentos públicos, um condomínio que seria dividido em 75 lotes estava tomando forma. Esta foi a segunda operação realizada pela pasta na área. Em 2023, aproximadamente 200 metros de meio-fio e 700 m² de bloquetes tinham sido removidos pelas equipes da DF Legal. Mesmo assim, os invasores insistiram em reocupar a área e, no mês passado, a secretaria voltou ao endereço para embargar seis obras em andamento e multar outras quatro que prosseguiram após a operação e já haviam sido autuadas. A operação, que ocorreu após pedidos da Terracap para desobstruir a área destinada a equipamentos públicos, também visa manter a Área de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Arine) da forma que foi desenhada | Foto: Divulgação/DF Legal Nesta segunda, diante da situação de contínuo desrespeito às determinações, as equipes da DF Legal removeram nove caminhões basculantes carregados com bloquetes, derrubaram postes de transmissão de energia, demoliram 300 metros de muro construído em alvenaria e duas edificações em obras. Uma outra edificação sofreu demolição parcial por questões de segurança. A operação, que ocorreu após pedidos da Terracap para desobstruir a área destinada a equipamentos públicos, também visa manter a Área de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Arine) da forma que foi desenhada. Combater condomínios irregulares novos evita também atrasos na legalização das ocupações feitas dentro das diretrizes que serão permitidas no local, definidas há mais tempo. O Gama tem sido uma das regiões administrativas com mais ações de desobstrução de área pública em todo o DF neste ano de 2025. Entre janeiro e maio foram 29 operações na cidade. *Com informações da Secretaria DF Legal
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Desmontado parcelamento irregular com 53 lotes às margens de córrego em Ceilândia
A Secretaria DF Legal desarticulou, nesta quarta-feira (18), um parcelamento irregular do solo às margens da DF-180, em Ceilândia. O local, projetado para abrigar 53 lotes, já tinha arruamentos abertos e anúncios de venda que ofereciam frações de 400 m² por R$ 55 mil cada. Durante a operação, equipes da DF Legal removeram um portão, uma estrutura em alvenaria usada como depósito e uma piscina | Foto: Divulgação/DF Legal O monitoramento da área começou com a Secretaria-Executiva de Inteligência e Compliance (Seint) da DF Legal. Após o levantamento de informações, o caso foi repassado à Subsecretaria de Operações (Suop), responsável pela logística da operação. No terreno já haviam sido abertas uma via principal, com acesso ao Córrego Guariroba, e outras quatro ruas perpendiculares. A equipe também identificou postes instalados, valas para tubulações de água e supressão de vegetação nativa. [LEIA_TAMBEM]As vendas eram anunciadas por faixas e redes sociais. Mesmo sem qualquer autorização do poder público ou posse legal do terreno, os grileiros ofereciam as frações com planta do condomínio e facilidades de pagamento: entrada de R$ 10 mil e parcelas de R$ 1 mil. Durante a ação, as equipes da DF Legal removeram um portão, uma estrutura em alvenaria usada como depósito e uma piscina. Os arruamentos também foram descaracterizados. Segundo Adriano Valente, titular da Seint, ações como essa seguirão como prioridade: “A DF Legal, com uso de tecnologia de ponta, imagens de satélite e drones, vai focar especialmente nos parcelamentos irregulares ainda em fase inicial. Atuaremos em parceria com outros órgãos do GDF, em especial as forças de segurança – Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente [Dema]”, afirmou. A Dema participou da operação e seguirá com as investigações para identificar os responsáveis pelo parcelamento ilegal. *Com informações da DF Legal
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Tentativa de parcelamento irregular é coibida no Gama
A Secretaria DF Legal desarticulou, nessa sexta-feira (17), mais uma tentativa de parcelamento irregular na Ponte Alta, área estritamente rural do Gama, nas proximidades da DF-290. A operação desconstituiu um cercamento às margens da VC-379 e uma estrutura com cobertura de telha de amianto, que funcionava como uma espécie de serralheria. Operação da DF Legal desconstituiu cercamento às margens da VC-379 e estrutura com cobertura de telha de amianto | Foto: Divulgação/ DF Legal Nas últimas duas semanas, essa foi a quarta vez que a DF Legal realizou ações na região. Apesar dos grileiros agirem de forma rápida, a pasta tem conseguido identificar e realizar operações na Ponte Alta ainda na fase do arruamento. O trabalho de investigação da Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema/Cepema) tem ajudado a identificar e responsabilizar os malfeitores. Diante das recorrentes tentativas de parcelamento irregular do solo na região, que se encontra fora da Área de Relevante Interesse Específico (Arie), a DF Legal entrará em contato com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) e a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) com o intuito de criar uma força-tarefa para inibir novos casos. Documento falso Durante a ação, um documento falso reconhecendo a posse da área pública foi apresentado à equipe de fiscalização. Essa foi a quinta vez que a DF Legal recebe esse tipo de papel, que tenta dar autenticidade a uma ocupação irregular. Nas outras oportunidades, os documentos falsos foram apresentados para tentar justificar ocupações em becos de Ceilândia. O Governo do Distrito Federal utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para todos os processos gerados, o que dificulta esse tipo de fraude. A Polícia Civil do DF será oficiada para periciar o documento e instaurar inquérito policial. *Com informações da DF Legal
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Rota do Cavalo, em Sobradinho, é alvo de fiscalização ambiental
Com o objetivo de coibir os parcelamentos irregulares de solo no Distrito Federal, o Instituto Brasília Ambiental realizou nesta semana operação fiscal na Rota do Cavalo, localizada na Região Administrativa de Sobradinho. No local, estavam ocorrendo obras em área de parcelamento irregular do solo. A ação, que foi feita em conjunto com a Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema), resultou na aplicação de multa no valor de R$ 263.500,95. Além de desrespeito a embargo de obras de 2021, agora estavam sendo feitos terraplanagem e revolvimento de solo encharcado sem a autorização do Brasília Ambiental | Imagem: Divulgação/Brasília Ambiental A superintendente de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento (Sufam) do instituto, Simone de Moura Rosa, destaca que o parcelamento irregular do solo naquele local já foi autuado diversas vezes pelo Brasília Ambiental. “Dessa vez, foram flagrados três tratores e dois caminhões realizando obras no interior do Condomínio Mansões Bougainville sem autorização do órgão ambiental e desrespeitando embargo de obras já imposto pela nossa fiscalização”, informa. “Os infratores não conseguem detectar a nossa equipe através dos voos de drone, sendo assim conseguimos agir de forma mais incisiva e rápida. Conseguimos diminuir os impactos no nosso cerrado” Rôney Nemer, presidente do Brasília Ambiental O presidente da autarquia, Rôney Nemer, ressalta a importância do acompanhamento diário da equipe de fiscalização através do monitoramento com os drones. “Os infratores não conseguem detectar a nossa equipe através dos voos de drone, sendo assim conseguimos agir de forma mais incisiva e rápida. Conseguimos diminuir os impactos no nosso Cerrado.” O Auto de Infração Ambiental, lavrado pelos auditores do Brasília Ambiental em desfavor do condomínio, foi justificado por intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) com terraplanagem e revolvimento de solo com características hidromórficas sem licença/autorização ambiental, além de descumprimento de embargo de obras datado de 2021. Além da aplicação da multa, quatro pessoas presas e os equipamentos utilizados nas obras foram todos apreendidos. O instituto ressalta que tem em sua mira a coibição dessa irregularidade porque esse tipo de obra gera vários problemas ambientais, entre eles poluição, erosão, degradação em APPs e Áreas de Proteção Ambiental (APAs). *Com informações do Brasília Ambiental
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Operação de combate ao parcelamento irregular passa por Brazlândia
Neste mês, o Instituto Brasília Ambiental levou a operação Parcelado para Brazlândia, com a finalidade de coibir o parcelamento irregular do solo. A ação, comandada pela Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento Ambiental (Sufam), contou com a participação de 15 auditores fiscais, que utilizaram não só diligências aos locais alvos, mas também ferramentas de geoinformação e drones. Ao final, foram aplicadas multas no total de R$ 1.055.055,70 – além da penalidade, dez termos de embargo e sete autos de infração foram lavrados. A operação contou com a participação de 15 auditores fiscais do Instituto Brasília Ambiental; 31 locais com indícios de parcelamento foram alvo da ação | Foto: Divulgação/ Brasília Ambiental Segundo o presidente do instituto, Rôney Nemer, os parcelamentos irregulares do solo em Brazlândia, e também na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Descoberto, colocam em risco não apenas o principal manancial do Distrito Federal, como também o equilíbrio ambiental, a paisagem e a vocação agrícola da região. “O intuito da operação foi combater o processo de urbanização em local ambientalmente protegido”, afirma. O lago Descoberto é responsável pelo fornecimento de mais de 60% da água consumida no DF. “Se a população não se conscientizar sobre o uso adequado do solo naquela região, estaremos colocando em risco a disponibilidade hídrica de todo o DF” Dênio Costa, diretor de Auditoria e Fiscalização Ambiental A operação teve como alvo 31 locais com indícios de parcelamento ou já embargados anteriormente pelo Brasília Ambiental. Dos 19 embargos vigentes no local, sete foram descumpridos. A Polícia Civil do DF foi informada para que possa investigar criminalmente os responsáveis pelo parcelamento irregular do solo e pelo crime de desobediência. A superintendente da Sufam, Simone Moura Rosa, destaca a importância da operação para a preservação do manancial de água que abastece o Distrito Federal: “As penalidades aplicadas aos infratores são duras e devem ter um efeito de repercussão geral de modo a inibir o início de outros parcelamentos de solo realizados ao arrepio da lei”. O diretor de Auditoria e Fiscalização Ambiental, Dênio Costa, lembra que a região fiscalizada possui grande valor ambiental. “Se a população não se conscientizar sobre o uso adequado do solo naquela região, estaremos colocando em risco a disponibilidade hídrica de todo o DF”, alerta. O Instituto Brasília Ambiental também investiga outros parcelamentos irregulares com materialidade já comprovada, com o objetivo de chegar aos autores das infrações. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Compra de lote requer cuidados jurídicos na hora de fechar o negócio
Apesar das ações constantes dos vários órgãos do governo, o loteamento ilegal ainda é uma prática comum, que, além de um infringir as legislações vigentes, traz prejuízos aos compradores e ao Estado. Só no ano passado foram realizadas 801 operações de combate a parcelamentos irregulares de solo no Distrito Federal e desobstruídos 10.205.666 metros quadrados de área pública. Ao comprar um lote irregular, o comprador comete crime previsto na Lei Federal nº 6.766/79 – que rege o parcelamento do solo –, passível de detenção e pagamento de multa. Além disso, o ocupante não consegue ter a escritura do imóvel, pode ter a construção derrubada e ainda vive numa área sem infraestrutura pública. Para não correr riscos, o cidadão deve consultar órgãos como a Terracap e se informar sobre a legalidade do terreno | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “O parcelamento irregular do solo traz insegurança fundiária e urbanística. Parte dos problemas que vemos de erosão e enxurradas é gerada pelas ocupações irregulares, que são feitas sem projeto urbanístico, sem drenagem e sem licença ambiental”, explica o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izidio Junior. [Olho texto=”“Parte dos problemas que vemos de erosão e enxurradas é gerada pelas ocupações irregulares, que são feitas sem projeto urbanístico, sem drenagem e sem licença ambiental”” assinatura=”Izidio Junior, presidente da Terracap” esquerda_direita_centro=”direita”] “Temos grandes prejuízos para o comprador e para o próprio DF. Enquanto cidadão, há uma deficiência de infraestrutura, o risco de o imóvel ser demolido. Já para o Estado há um custo de colocar infraestrutura adequada numa região após ela ter sido consolidada”, reforça o subsecretário de Fiscalização de Obras da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), Dimas Junior. Segurança jurídica Para fugir de compras em áreas irregulares, qualquer cidadão que pretende comprar um lote no Distrito Federal deve primeiro se informar sobre a legalidade do terreno. As informações podem ser verificadas no atendimento ao público da Terracap. A empresa pública conta com o mapa do loteamento da capital. [Olho texto=”O cidadão que descobrir um loteamento irregular pode denunciar o fato ao governo acionando órgãos como DF Legal, administração regional e Polícia Civil” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As administrações regionais e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) também são fontes de obtenção dessas informações. O cidadão que descobrir um loteamento irregular pode denunciar o fato ao governo acionando órgãos como DF Legal, administração regional e Polícia Civil. “A Terracap é o local certo para isso porque temos mapeadas todas as áreas do DF: Terracap, União, GDF e privadas. Dessa forma, a pessoa poderá fazer a aquisição de uma área com segurança jurídica. Sabemos que muitos apresentam documentos que não são devidamente regulares para obter lucros em cima dos compradores”, afirma o presidente da Terracap. É o caso da cessão de direitos, que costuma ser apresentada e determina apenas a posse. O documento não valida a propriedade do lote. Para isso é necessário ter a escritura, que demarca a transação de venda. No caso de loteamento irregular, a certidão só é possível após o processo de regularização com venda direta. Nos últimos anos, o DF ofertou 13.614 imóveis em edital para concessão da regularização. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Outra forma de iniciar o processo é buscar a DF Legal para regularizar a situação da construção pronta ou mesmo antes do começo das obras. O caso está previsto no Decreto nº 44.860, de agosto de 2023, que autoriza a legalização de edificações construídas em licenciamento em núcleos informais no DF. “Esse decreto veio para tornar legais as construções em áreas em processo de regularização. A norma flexibiliza a emissão de alvarás nessas áreas, dando oportunidade ao contribuinte de fazer sua obra e enquadrar o projeto das casas prontas, conseguindo alvará e habite-se”, explica o subsecretário de Fiscalização de Obras da DF Legal.
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GDF impede crescimento de parcelamento irregular do solo em Planaltina
A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) realizou, neste sábado (16), uma operação que descaracterizou um parcelamento irregular do solo no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Planaltina. Cerca de 6.600 m² foram desobstruídos. Em conjunto com a Administração Regional de Planaltina e a Polícia Militar (PMDF), a DF Legal removeu sete edificações de madeira e lona desabitadas e dois quilômetros de cercas com estacas de madeira e arames farpados. A Secretaria DF Legal removeu sete edificações de madeira e lona desabitadas e dois quilômetros de cercas | Foto: Divulgação/DF Legal [Numeralha titulo_grande=”750″ texto=”Operações feitas pela DF Legal, entre janeiro e novembro deste ano, e que desobstruiu 8.987.350 m² de área pública” esquerda_direita_centro=”direita”] A atuação ocorreu menos de 48 horas após o relatório de caracterização da área, seguindo o fluxo das operações de Pronto-Emprego, que visam minorar o impacto social nas ações de remoção e demolição e coibir a invasão de terra pública em fase inicial. Além da ação de desconstituição da irregularidade, a secretaria irá, agora, oficiar a Polícia Civil (PCDF) a fim de apuração do crime de possível dano ambiental. Entre janeiro e novembro deste ano, a Secretaria DF Legal realizou 750 operações e desobstruiu 8.987.350 m² de área pública. *Com informações da DF Legal
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Obra irregular em Vicente Pires é interditada com barreiras físicas
Nessa segunda-feira (18), a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) interditou com barreiras físicas, com a colocação de tijolos, um prédio em construção sem licenciamento localizado na Rua 4 de Vicente Pires. A obra já acumulava embargo realizado pela pasta, auto de interdição e quase R$ 200 mil em multas. Trata-se do local onde um operário morreu enquanto trabalhava no último dia 9. A DF Legal avaliou também que existia o risco de novos acidentes na obra. Entre os problemas encontrados estava a falta de cobertura do fosso, um perigo para quem pudesse trabalhar ou morar no local | Foto: Divulgação/DF Legal A operação contou com o apoio da Polícia Militar (PMDF), Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Novacap, Neoenergia e Caesb. Na oportunidade, a DF Legal apreendeu materiais de construção, fez a solda de portões, construiu muros em entradas e utilizou tapumes nas portas de vidro. O fornecimento de energia e água foram cortados, também em cumprimento à última decisão judicial exarada pelo juízo da Vara do Meio Ambiente. [Olho texto=”Desde julho, a DF Legal já aplicou mais de R$ 4,2 milhões em multas, embargou 46 obras, emitiu 30 intimações demolitórias, entre outras atuações. Ao todo, foram 533 ações fiscais nos últimos dois meses” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para se fazer cumprir a interdição administrativa e física, os quatro apartamentos em que havia moradores foram desocupados. Nesses casos, foi ofertada mudança com o transporte de móveis. A ação da secretaria seguiu o mesmo fluxo de ação nos casos de parcelamento irregular do solo. Neste caso, no entanto, o parcelamento fica caracterizado na venda dos apartamentos e é considerada uma grilagem vertical. Além da necessidade de desocupação do prédio pela irregularidade da obra, que não é passível de regularização pelo número de pavimentos que possui, a DF Legal avaliou que existia o risco de novos acidentes na obra. Entre os problemas encontrados estava a falta de cobertura do fosso, um perigo para quem pudesse trabalhar ou morar no local. Fiscalização em Vicente Pires [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Desde o início da força-tarefa de fiscalização em Vicente Pires, em julho, a DF Legal já aplicou mais de R$ 4,2 milhões em multas, embargou 46 obras, emitiu 30 intimações demolitórias, entre outras atuações. Ao todo, foram 533 ações fiscais nos últimos dois meses. Vale lembrar que o trabalho da força-tarefa é uma continuidade do trabalho da secretaria na região administrativa. Desde 2019, já foram realizadas mais de 6 mil ações fiscais em Vicente Pires com 417 embargos, 320 multas, 314 intimações demolitórias, 192 notificações, 127 apreensões de materiais e 66 interdições. Com relação às operações, Vicente Pires é a cidade que mais foi alvo de desconstituição de ocupação de área pública no DF desde 2021, com operação em 222 unidades e 910.800m² desobstruídos. *Com informações da DF Legal
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