Audiência pública final do Pdot será em 28 de junho
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população para participar da audiência pública final sobre a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), marcada para 28 de junho. O objetivo é apresentar a todos a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que aprova o Pdot. O aviso foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (27). O Pdot é a lei que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria, por exemplo | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O evento é presencial e de livre acesso a qualquer pessoa, para democratizar a participação da sociedade. O encontro começa a partir das 9h, no auditório Lindberg Aziz Cury, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa, no Plano Piloto. Também será transmitido pelo YouTube, pelo canal Conexão Seduh. [LEIA_TAMBEM]“Entramos em mais uma etapa da revisão do Plano Diretor, que é a discussão da versão final consolidada do projeto de lei de revisão do Pdot. O objetivo é continuar garantindo à população ampla participação em cada etapa, com a certeza de refletir no texto todo o possível que foi apontado pela sociedade”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O evento marca mais um passo na construção coletiva do Pdot – lei que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria, por exemplo. Os documentos que subsidiarão o debate estão disponibilizados no site do Pdot. As informações sobre a audiência pública também podem ser encontradas no site da Seduh, na seção de Audiências Públicas. As sugestões, contribuições e questionamentos sobre o assunto deverão ser enviados preferencialmente pelo formulário virtual de participação, até as 23h59 da data da audiência pública. Histórico A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessário que haja uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do Governo do Distrito Federal (GDF) e da sociedade civil. Para ampliar a participação da população no processo, a Seduh organizou, desde a pandemia, oito “Encontros para Pensar o Território” e sete oficinas temáticas, em formatos virtuais e presenciais. Em 2023, foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas e sobre diversas temáticas. No ano passado, foram promovidas reuniões técnicas, oficinas nas Unidades de Planejamento Territorial (UPTs) e duas audiências públicas para apresentar o diagnóstico sobre a situação atual do território do DF. Reunião pública sobre o Pdot, na sede da Seduh-DF, em abril, reuniu mais de 400 pessoas interessadas em conhecer e contribuir com as pré-propostas apresentadas sobre Gestão Territorial e Participação Social | Foto: Divulgação/Seduh-DF Neste ano, a Seduh promoveu uma série de encontros destinados a ampliar a participação popular na construção do novo Pdot. Foram reuniões públicas para discutir as pré-propostas relacionadas com Macrozoneamento, Sustentabilidade e Território, Estratégias de Ordenamento Territorial, Gestão Territorial e Participação Social. As sugestões de alteração foram registradas e consideradas na elaboração do texto final. Além disso, também foram realizadas diversas reuniões técnicas com os órgãos do GDF, para análises e ajustes nas propostas e, posteriormente, na minuta de lei. Tudo foi construído com base nas contribuições recebidas na ferramenta virtual interativa no site do Pdot, nas reuniões públicas, as encaminhadas por parlamentares, vindas por outros protocolos na Seduh, na câmara temática formada por representantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), de técnicos do GDF e membros do Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do Pdot. Próximos passos Depois da audiência, a minuta do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor passará pela deliberação do pleno do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), após conclusão dos trabalhos da Câmara Técnica. Depois disso, o texto estará apto a ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal. *Com informações da Seduh-DF
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GDF incluirá no Pdot estudo técnico sobre viabilidade de regularização do Setor de Inflamáveis
Governo do Distrito Federal · GDF INCLUIRÁ NO PDOT ESTUDO TÉCNICO SOBRE VIABILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO SETOR DE INFLAMÁVEIS O Governo do Distrito Federal (GDF) vai incluir um artigo no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) determinando que a Defesa Civil faça estudos técnicos para avaliar a possibilidade ou não de regularização do Setor de Inflamáveis, área localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), onde dezenas de famílias residem e comerciantes estão instalados. Representantes do GDF e de moradores do Setor de Inflamáveis, no SIA, se reuniram, nesta terça-feira (20), no Palácio do Buriti, para discutir a inclusão de artigo no Pdot | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A inclusão deste trecho no Pdot, que é o instrumento básico da política territorial e será enviado para votação na Câmara Legislativa (CLDF), foi anunciada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, em reunião na manhã desta terça-feira (20), no Palácio do Buriti, com representantes do governo e dos moradores. “O governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão determinaram que a Defesa Civil faça um estudo técnico no prazo de 12 meses [após a sanção e publicação da lei], e isso será inserido no Pdot, para que a Defesa Civil possa apresentar um estudo falando o que é passível de ser regularizado ou não. Aquilo que for passível de regularização, o governador avançará na regularização. Agora, o que não for possível regularizar, o governo seguirá com as medidas cabíveis, dando oportunidade e buscando a realocação para essas pessoas", explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. Rocha acrescentou que o anúncio representa uma grande vitória da comunidade. “Essa possibilidade de regularização estará inserida no Pdot. Vale lembrar que o Pdot não regulariza a área, mas dá o start para que se possa buscar uma solução definitiva para a questão. Agora, é aguardar a votação e a manifestação da Defesa Civil. Enquanto isso, a gente tranquiliza a população de que ninguém vai ser surpreendido ali naquela área, a não ser onde já estão sendo feitas as autuações”, acrescentou. "Agora, é aguardar a votação e a manifestação da Defesa Civil. Enquanto isso, a gente tranquiliza a população de que ninguém vai ser surpreendido ali naquela área, a não ser onde já estão sendo feitas as autuações", afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha [LEIA_TAMBEM]O artigo a ser incluído no Projeto de Lei Complementar do Pdot diz que a Defesa Civil e demais órgãos competentes, devem, em até 12 meses da publicação da lei, avaliar: - a possibilidade de regularização das áreas ocupadas irregularmente no Setor de Inflamáveis; - a necessidade de realocação de moradores da área, para os casos em que a regularização não seja possível. O estudo deve conter, no mínimo, as áreas georreferenciadas e os níveis de risco; a indicação das áreas em que o risco é aceitável para o uso residencial; as medidas de mitigação de risco para possibilitar o uso residencial; o custo da mitigação para o poder público; o custo da mitigação para o morador; a indicação de local para realocação da população de baixa renda que, eventualmente, seja realocada. Caso o estudo técnico não seja apresentado, a regularização fica inviabilizada. "Agradeço imensamente essa oportunidade de a gente poder entrar no Pdot, com análise para saber o que pode ser feito, o que não pode ser feito, quais são as áreas passíveis de regularização ou não", disse Robéria Ferreira A reunião na Casa Civil contou com representantes de todos os atores envolvidos nessa pauta, incluindo gestores da Agência de Desenvolvimento (Terracap); da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Seduh); da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); da Administração Regional de Setor de Indústria e Abastecimento (SIA); da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal; da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) e da Associação Habitacional dos Moradores do Setor de Chácaras (Aschaga). Primeira-secretária da Aschaga, Robéria Ferreira comemorou o encaminhamento de uma solução para o caso que se arrasta há décadas. “Viemos agradecer o senhor [Gustavo Rocha] pela reciprocidade, de ter conversado com o governador e com a vice-governadora, com esse olhar para a comunidade, para que a gente possa ter uma tranquilidade e saber que hoje o governo está olhando para a população, trabalhando em prol da população, como vocês vêm trabalhando sempre. Agradeço imensamente essa oportunidade de a gente poder entrar no Pdot, com análise para saber o que pode ser feito, o que não pode ser feito, quais são as áreas passíveis de regularização ou não”, elogiou.
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Nova ferramenta auxilia população a contribuir com a minuta do Pdot
Governo do Distrito Federal · NOVA FERRAMENTA AUXILIA POPULAÇÃO A CONTRIBUIR COM A MINUTA DO PDOT A minuta da nova Lei Complementar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) já está disponível há seis dias para consulta da população, no site do Plano Diretor. Os interessados podem conhecer mais sobre as propostas, que estão em fase final de consolidação, e contribuir com sugestões utilizando a nova ferramenta interativa criada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Nova ferramenta interativa estará disponível até o dia 23 de maio para a população contribuir com sugestões para a minuta do Pdot | Imagem: Divulgação/Seduh-DF Basta acessar a página principal do site, visualizar a aba “Acesse e Contribua com a Minuta de Lei Complementar do Pdot” e clicar em “Acesse aqui”. Ao navegar pelo documento, em cada artigo é possível escolher a opção “manter”, se concordar com o texto, ou “sugerir alterações”, e deixar um comentário. No início de cada capítulo, também é possível sugerir a inclusão de um novo artigo. [LEIA_TAMBEM] “O objetivo é criar mais uma forma de estimular a participação popular. A ideia é ter um espaço para as pessoas entenderem cada pedaço do Pdot, artigo por artigo, para dizerem se concordam com o que está proposto”, explicou o diretor de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Antônio Martins. “Mas não para por aí. Se a população achar que pode melhorar alguma coisa, ou até dar uma ideia nova, pode mandar sua sugestão pela ferramenta. Queremos ouvir todo mundo”, ressaltou. Para contribuir, os interessados precisam fazer o cadastro no site do Pdot. Conforme os dados da Seduh, até o momento, a pasta recebeu cerca de 16 mil contribuições da população durante a revisão do Pdot, iniciada em 2019. A nova ferramenta interativa estará disponível até o dia 23 de maio. Após essa data, a minuta será consolidada e submetida à audiência pública, prevista para junho. Em seguida, a proposta será submetida à deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), que já iniciou as discussões sobre a matéria e, posteriormente, encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). *Com informações da Seduh-DF
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Prazo para enviar sugestões para as propostas do Pdot termina nesta quarta (30)
Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para a população enviar suas contribuições ao processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Para isso, os interessados devem acessar a ferramenta de participação social disponível no site do Plano Diretor. Por lá, é possível consultar as pré-propostas do Pdot elaboradas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e enviar sugestões de forma simples e direta, podendo manifestar apoio, apoio parcial ou não apoio. O prazo previsto inicialmente era 5 de abril, mas, a pedido de algumas entidades da sociedade civil, a data foi prorrogada até o final deste mês. Atenção ao prazo: população pode enviar suas contribuições ao processo de revisão do Pdot até esta quarta (30) | Arte: Divulgação/Seduh-DF Para contribuir, é preciso fazer o cadastro no site do Pdot. Também é possível buscar as sedes das administrações regionais em busca de informações e, caso precisem, terão auxílio para acessar o site. Conforme os dados da Seduh, em 50 dias no ar, a ferramenta de participação social registrou 6.974 interações, com 5.111 apoios às pré-propostas, 1.131 apoios parciais, 732 não apoios e 2.577 comentários com sugestões. [LEIA_TAMBEM] “Lembrando que as contribuições que a sociedade pode fazer ao Pdot não param por aí. A população ainda terá a oportunidade de participar de dois grandes eventos públicos para fazer mais sugestões. O primeiro será a reunião de consolidação, em maio, e o segundo, a audiência pública, prevista para junho”, informou o coordenador de Planejamento Territorial e Urbano da Seduh, Mário Pacheco. Reunião de consolidação Será realizada no dia 10 de maio uma reunião pública de consolidação das propostas da revisão do Pdot. O encontro será a partir das 9h, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A expectativa é que todas as propostas sejam apresentadas à população ao longo do dia, sendo mais uma oportunidade para as pessoas contribuírem a respeito de tudo o que está sendo proposto no Pdot. Além disso, a partir de maio terão início as reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot), colegiado formado por integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O objetivo deles é acompanhar a revisão do Plano Diretor até a entrega do texto à CLDF. Após a recepção das contribuições e análise pela equipe técnica, haverá a audiência pública para a população debater o texto final consolidado e contribuir novamente com sugestões. Depois, a proposta de projeto de lei será objeto de deliberação do Conplan. Em seguida, encaminhada à CLDF. *Com informações da Seduh-DF
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Próxima reunião pública do Plano Diretor de Ordenamento Territorial será na terça-feira (15)
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) promoverá, na próxima terça-feira (15), mais uma reunião pública da etapa de propostas da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), para discutir os temas Gestão Territorial e Participação Social. O encontro será a partir das 19h, na sede da secretaria, para a população conhecer e contribuir com as pré-propostas apresentadas pela equipe técnica da pasta. O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) define quais áreas são destinadas à moradia, à agricultura, ao comércio, entre outros usos | Foto: Divulgação/Seduh-DF A reunião será realizada no auditório da Seduh, localizado no 18° andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01 da Asa Norte. É presencial, aberta a todos e sem necessidade de inscrição. Para quem não puder comparecer, será possível acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal Conexão Seduh, no YouTube. Atendendo à solicitação da sociedade civil, a Seduh prorrogou até 30 de abril o prazo de recebimento das sugestões da população pelo site do Pdot Com relação ao tema Gestão Territorial, algumas pré-propostas incluem o incentivo à ocupação de áreas vazias com infraestrutura urbana e a definição de áreas para instrumentos de gestão da ocupação do solo. Já as voltadas ao tema Participação Social preveem desde a definição do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan) até os mecanismos para implantação e monitoramento do Pdot. Essa será a quarta reunião pública promovida pela Seduh-DF para discutir as propostas relacionadas com os macrotemas do Pdot, que são os principais temas do Plano Diretor. Nos encontros anteriores foram discutidos os temas Macrozoneamento, Sustentabilidade e Território e Estratégias de Ordenamento Territorial. Prorrogação para sugestões Atendendo à solicitação da sociedade civil, a Seduh-DF prorrogou até o dia 30 deste mês o prazo de recebimento das sugestões da população pelo site do Pdot, por meio da ferramenta virtual de participação social. Por lá, os interessados podem consultar as propostas e enviar contribuições de forma simples e direta. É possível pesquisar os assuntos por meio de filtros, como os eixos temáticos do Pdot – a exemplo de habitação e regularização –, por região administrativa (RA), unidade de planejamento territorial (UPT) ou por subtemas vinculados aos eixos. Para contribuir, os interessados precisam fazer o cadastro no site do Pdot. Também podem procurar as sedes das administrações regionais em busca de informações e, caso precisem, terão auxílio para acessar o site. Conforme os dados da secretaria, até o momento, já foram registradas cerca de 16 mil contribuições da população durante a revisão do Pdot, iniciada em 2019. Reunião de consolidação Depois de finalizadas as reuniões sobre macrotemas, será realizada, em 10 de maio, a reunião pública de consolidação das propostas da revisão do Pdot. O encontro será na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A expectativa é que todas as pré-propostas sejam apresentadas à população ao longo do dia, sendo mais uma oportunidade para as pessoas contribuírem a respeito de tudo o que foi proposto pela Seduh-DF para o Pdot. Após a recepção das contribuições e análise pela equipe técnica, haverá a audiência pública, que será a oportunidade de a população debater o texto final consolidado e contribuir com sugestões. Depois, ele será objeto de deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e, em seguida, encaminhado à CLDF. *Com informações da Seduh-DF
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Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) entra na fase de consolidação das propostas
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) preparou encontros, debates e reuniões públicas ao longo dos próximos meses para apresentar à sociedade a proposta preliminar da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que agora está na fase de consolidação. A meta é entregar o texto final para a apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em julho deste ano. Até lá, os técnicos da Seduh trabalham na análise e no levantamento de todas as sugestões enviadas pela população desde 2019, sobre cada um dos oito eixos temáticos que compõem o processo de revisão: habitação e regularização; mobilidade; ruralidades; meio ambiente e infraestrutura; gestão social da terra; território resiliente; participação social e governança; e desenvolvimento econômico sustentável e centralidades. “Na fase de consolidação das propostas, vamos apresentar e discutir qual é a solução que o Estado pensa para resolver as situações e problemas apontados pela sociedade, no âmbito do Pdot” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “Na fase de consolidação das propostas, vamos apresentar e discutir qual é a solução que o Estado pensa para resolver as situações e problemas apontados pela sociedade, no âmbito do Pdot”, declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Para este semestre estão previstas reuniões técnicas com administradores regionais, parlamentares e com o grupo de trabalho interinstitucional formado por órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e por membros da sociedade civil integrantes do comitê de gestão participativa, responsável pela participação social da revisão do Pdot. Reuniões públicas Em março e abril serão discutidos temas como oferta habitacional e regularização fundiária | Foto: Divulgação/Seduh-DF Entre março e abril serão realizadas reuniões públicas para debater os chamados macrotemas, caso do macrozoneamento, da oferta habitacional, da estratégia de regularização fundiária e da estratégia de integração ambiental. “As reuniões públicas serão o momento de a sociedade avaliar e dizer se concorda com as propostas. A participação popular é essencial para garantir que as decisões representem os interesses dos cidadãos”, afirmou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. Enquanto isso, uma sala sobre o Pdot será montada em cada uma das administrações regionais ao longo de março para a população conhecer as propostas e opinar sobre elas. Para reforçar a participação popular, todo o conteúdo sobre a revisão do plano estará disponível no site do Pdot, incluindo uma ferramenta digital para facilitar o acesso às informações e a participação da população no processo. Cada administração regional ganhará um espaço para a população participar da discussão do Pdot Depois, será realizada uma reunião pública de consolidação sobre tudo que foi discutido. O evento será aberto, sendo uma nova oportunidade para a sociedade levar sugestões que possam contribuir com o Distrito Federal. Quando as considerações forem novamente avaliadas, será consolidada a minuta do projeto de lei. Audiência pública Em seguida, será realizada uma audiência pública, o último encontro com a população até a deliberação da proposta pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). “A expectativa é conseguirmos finalizar todo esse processo até o final desse semestre. Então, em julho, esse projeto já deve estar na Câmara Legislativa para ser discutido e deliberado pelos deputados”, previu Marcelo Vaz. Linha do tempo A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessário que haja uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o plano sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. Em 2023 foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas e sobre diversas temáticas. No ano passado, foram promovidas reuniões técnicas, oficinas nas Unidades de Planejamento Territorial (UPTs) e duas audiências públicas, para apresentar o diagnóstico sobre a situação atual do território do DF. *Com informações da Seduh-DF
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Ppcub é o grande legado de 2024 para Brasília na área de desenvolvimento urbano
Pela primeira vez, o Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Unesco, tem uma lei que permite sua preservação e modernização. Trata-se do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), sancionado em agosto deste ano e regulamentado em outubro, consolidando-se como o grande legado de 2024 para a capital do país. O texto foi amplamente discutido com a sociedade civil, em oito audiências públicas, e aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) após inúmeras reuniões entre a equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e parlamentares, para esclarecer pontos do projeto. O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) foi sancionado em agosto deste ano e regulamentado em outubro | Foto: Divulgação/Seduh-DF Segundo o secretário da Seduh, Marcelo Vaz, a disposição para o diálogo esteve presente também na análise jurídica e política dos 63 vetos ao texto aprovado pela CLDF. Entre eles, a permissão para comércio e prestação de serviços no Setor de Embaixadas e o aumento do gabarito dos hotéis baixinhos nos Setores Hoteleiros Norte e Sul, que poderiam passar de três para 12 andares. As normas abrangem para o Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste, Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Para o secretário, o Ppcub vem sendo aplicado sem intercorrências, demonstrando a eficácia da lei. “O Ppcub é uma entrega histórica para a população do DF. Há mais de 15 anos discutido, tornou-se realidade, entrou em vigor este ano e já está sendo aplicado. A lei garante, além da segurança jurídica, a preservação de Brasília, definindo, de forma clara, objetiva e atual, os parâmetros que conferem à cidade suas características únicas”, afirmou Marcelo Vaz. PIUs Outra conquista para o DF foi a conclusão dos primeiros Planos de Intervenção Urbana (PIUs), para o Lago Sul e Santa Maria. As propostas foram aprovadas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e preveem melhorias nos espaços públicos, no sistema viário e, em alguns casos, alterações nos parâmetros de uso e ocupação do solo, para dinamizar o uso do território e garantir a função social da propriedade. Os próximos PIUs a serem encaminhados para apreciação do conselho serão os do Guará, SIA, Taguatinga e Planaltina. Parcelamento do solo Com a publicação do Decreto nº 46.143/2024 de regulamentação da Lei Complementar nº 1.027/2023, que trata do parcelamento do solo no DF, está sendo possível dar mais rapidez na aprovação de novas áreas que já nascem planejadas e com possibilidade de atrair o setor privado para a construção de habitações de interesse social. A legislação aumenta a oferta de lotes regulares, o que combate a grilagem e contribui para reduzir o déficit habitacional. Pdot Para o próximo ano, o grande desafio será a conclusão da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Em 2024, foram realizadas duas audiências públicas, sete oficinas participativas e diversas reuniões com representantes da sociedade civil, do GDF e do Governo Federal. A próxima etapa será a apresentação das propostas à população. A expectativa é que o Pdot siga para a CLDF em 2025. *Com informações da Seduh-DF
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Parâmetros urbanísticos do Setor Habitacional Dom Bosco são atualizados
Para atualizar os parâmetros urbanísticos da Setor Habitacional Dom Bosco, área de aproximadamente 4.741.400 m² localizada no Lago Sul, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) aprovou a portaria n° 93, com o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) 03/2024 da região. “O estudo também serve como base para licenciamento de atividades econômicas nas áreas que abrigam o uso misto, medida que beneficia micro e pequenos empresários e é aplicável na área de regularização” Letícia Luzardo, subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina O ETU é o instrumento orientador do desenvolvimento territorial e urbano do DF e se aplica ao planejamento urbanístico mais abrangente de uma região. Permite que sejam desenvolvidas as diretrizes urbanísticas necessárias para a regularização da área. Também indica o sistema viário principal do setor, definindo as vias de atividades e de circulação. “O estudo será considerado para os novos processos de parcelamento do solo da área, para os quais foi recomendada a observância das taxas de área permeável e impermeável. Ele também serve como base para licenciamento de atividades econômicas nas áreas que abrigam o uso misto, medida que beneficia micro e pequenos empresários e é aplicável na área de regularização”, detalha a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades interina, Letícia Luzardo. Luzardo acrescenta que o ETU também visa destacar as potencialidades, restrições e especificidades da área, promovendo assim a qualificação e a estruturação urbana, além de apresentar as sensibilidades ambientais da área, a fim de orientar o projeto urbanístico e de regularização. Com o ETU aprovado, os empreendedores poderão solicitar à Seduh-DF as diretrizes urbanísticas específicas (Diupes) para os novos parcelamentos do solo. A portaria foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) de quinta-feira (17). Com o ETU aprovado, os empreendedores poderão solicitar à Seduh as diretrizes urbanísticas específicas (Diupes) para os novos parcelamentos do solo | Imagem: Divulgação/Seduh-DF O estudo passou por consulta pública, e as contribuições da população foram consideradas para elaboração de seu texto final. Dessa forma, foi dada atenção à sensibilidade ambiental da área, considerando a exigência de que os projetos urbanísticos desenvolvidos a partir dos parâmetros estabelecidos devam incorporar o conceito de Desenvolvimento de Baixo Impacto (Low Impact Development – LID). Esse conceito visa preservar e restaurar características naturais da paisagem, minimizando a impermeabilização do solo, criando uma drenagem funcional e atraente, promovendo assim o movimento natural da água em um ecossistema ou bacia hidrográfica. Detalhes do estudo O estudo em questão dividiu a área em três zonas. A zona A atende à estratégia de habitação prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Nessa parcela, os usos previstos são o residencial, unifamiliar e multifamiliar; comercial; prestação de serviço; institucional e industrial compatível com o residencial. A zona B compreende uma área de regularização prevista no Pdot com assentamentos informais consolidados, que, a partir do estudo, terão sua regularização fundiária viabilizada, assegurando nível adequado de habitabilidade e melhoria das condições de sustentabilidade urbanística, social, ambiental e de salubridade ambiental da área ocupada. A zona C preserva no estudo as áreas ambientalmente sensíveis do Setor Habitacional Dom Bosco, obedecendo toda a legislação ambiental. Nela fica proibido o parcelamento do solo para fins urbanos. Em todas as zonas ficam proibidas as instalações e/ou manutenções de usos e atividades com alto potencial poluidor. Parâmetros urbanísticos Os parâmetros urbanísticos foram definidos considerando o disposto no Pdot, Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e demais normativos, incluindo a portaria nº 68/2012 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). *Com informações da Seduh-DF
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Reunião apresenta sugestão de modelos de eventos públicos para debate do Pdot
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) apresentou aos integrantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP) quatro modelos de eventos públicos para serem realizados em todo o Distrito Federal na próxima fase da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Essa etapa de propostas oferece uma oportunidade para colher mais sugestões da sociedade no planejamento do DF para os próximos dez anos. Os eventos públicos oferecem a oportunidade de colher sugestões da sociedade para o planejamento do DF | Foto: Divulgação/ Seduh Os modelos foram detalhados em reunião, nesta quarta-feira (3), na sede da Seduh. Eles foram organizados da seguinte forma: por regiões administrativas (RAs), por unidades de planejamento territorial (UPTs) – que representam grupos de RAs –, por eixos temáticos do Pdot e por macrotemas do Plano Diretor. Ao todo, são planejados 62 encontros com a população, a partir de junho. Confira a divisão a partir de cada modelo: → 35 reuniões nas regiões administrativas; → 7 reuniões nas UPTs; → 16 reuniões por eixos temáticos; → 4 reuniões por macrotemas. “A ideia foi apresentar nossa sugestão para os eventos do Pdot e abrir para discussão com o CGP”, informou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. “As contribuições de vocês sempre serão analisadas para a metodologia de participação, que engloba esses quatro modelos de eventos sugeridos, que ainda não estão fechados.” Modelos Nas reuniões por região administrativa, o objetivo é apresentar à população o diagnóstico do Pdot feito pela Seduh-DF a partir das 55 oficinas participativas realizadas pela pasta em 2023, mostrando o que avançou no processo. Para isso, é estudada a possibilidade de montar estruturas itinerantes em locais de grande fluxo de pessoas, que ficarão disponíveis ao longo do dia em cada RA. “Resolvemos mudar a ordem: ao invés de levar as pessoas ao evento, vamos levar o evento às pessoas”, comentou o diretor de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Antônio Martins. “A ideia é montar uma estrutura física com disposição cíclica, como tendas, ou mesmo tentar parcerias para ter vans, carretas ou outro elemento que conseguirmos.” Já as reuniões públicas por UPTs terão dinâmicas semelhantes às oficinas participativas do ano passado. Elas serão feitas sempre aos sábados, em espaços previamente escolhidos para receber a população. Os participantes serão divididos em salas para discutir soluções possíveis para a unidade territorial onde se localizam, construindo propostas a partir das problemáticas. “Esse trabalho de simplificar a informação vai trazer mais qualidade e possibilidade das pessoas contribuírem de forma mais efetiva e alinhada com os objetivos do Pdot” João Carlos Lopes, integrante do CGP Com relação aos eixos temáticos, serão feitas duas reuniões para cada um dos oito eixos do Pdot: Participação social e governança, Desenvolvimento econômico sustentável e centralidades, Gestão de valorização social da terra, Habitação e regularização fundiária, Ruralidades, Meio ambiente e infraestrutura, Mobilidade e Território resiliente. O objetivo é construir propostas a partir das contribuições apontadas nas reuniões por RA e UPT. Por fim, as reuniões por macrotemas pretendem aprimorar essas propostas, focando quatro assuntos globais do Plano Diretor: organização do território (zoneamento), diretrizes gerais do Pdot, instrumentos e gestão de planejamento. Os eventos serão realizados aos sábados, em espaços previamente determinados, dividindo a população em grupos menores e reunindo todos ao final para apresentar as soluções construídas coletivamente. Simplificação Para o representante no CGP do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Carlos Lopes, a possibilidade de a Seduh oferecer materiais simplificados do Plano Diretor nas reuniões auxiliará a população na construção das propostas. “Esse trabalho de simplificar a informação vai trazer mais qualidade e possibilidade das pessoas contribuírem de forma mais efetiva e alinhada com os objetivos do Pdot”, destacou. A equipe técnica da Seduh informou que todas as considerações e sugestões apresentadas pelo CGP para os modelos de eventos públicos serão analisadas e discutidas junto à pasta. O próximo encontro do comitê será em reunião extraordinária no dia 17, às 19h, para continuar as discussões sobre os modelos de reuniões públicas. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Planaltina receberá oficina participativa do Plano Diretor
A 39ª edição das oficinas participativas da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) será realizada em Planaltina, no próximo dia 21. Organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF), o evento é uma oportunidade para a sociedade contribuir com o desenvolvimento local. O encontro com a população será em um sábado, a partir das 9h, no Centro Educacional Delta. Moradores poderão discutir aspectos relativos ao cotidiano da cidade | Foto: Divulgação/Seduh-DF As propostas serão analisadas e inseridas no novo texto do Pdot, lei que orienta o desenvolvimento do Distrito Federal e precisa ser revisada a cada dez anos. O presidente da Associação Comercial de Planaltina, Cláudio Júnior, lembra que a participação da população é uma forma de assegurar que suas necessidades sejam incorporadas ao Pdot, tornando-o acessível. “Para impulsionar o desenvolvimento e o bem-estar de uma comunidade, é crucial investir em diversos aspectos”, pontua, reforçando que por isso é importante participar. O evento também será transmitido no canal da secretaria no YouTube. Ao longo deste ano, estão previstas 55 oficinas participativas com a população do DF. Confira o calendário completo. Mais informações podem ser acessadas no site do Pdot. Serviço ? Oficina participativa do Pdot em Planaltina Dia 21, às 9h, no Centro Educacional Delta – Setor Residencial Leste, Quadra 1, Conjunto F, lotes de 21 a 31. Acesso virtual pelo YouTube no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh-DF
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Oficina da revisão do Plano Diretor vai ouvir população em situação de rua
A vulnerabilidade social vivida pela população em situação de rua será tema da 35ª oficina participativa da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), lei que vai orientar o desenvolvimento do Distrito Federal nos próximos dez anos. [Olho texto=”“(O plano diretor) pode, por exemplo, direcionar priorização de programas de habitação social para essa população, assim como destinar áreas para a implantação de equipamentos públicos de suporte e assistência à população em situação de rua”” assinatura=”Mário Pacheco, coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O evento, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), ocorrerá na quinta-feira (5), às 9h, no Centro Pop da SGAS 903, e será aberto ao público. O coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco, explicou como o plano diretor pode impactar a vida dessas pessoas: “Pode, por exemplo, direcionar priorização de programas de habitação social para essa população, assim como destinar áreas para a implantação de equipamentos públicos de suporte e assistência à população em situação de rua.” Rogério Barba, chefe do Instituto Barba na Rua, que faz um trabalho voluntário com a população em situação de rua do DF, destacou a importância de se ouvir essa parcela da população. “É uma forma de promover a inclusão social, o respeito aos direitos humanos e uma abordagem mais efetiva para lidar com uma questão que é complexa. O plano diretor, ao incluir diretrizes para o desenvolvimento de políticas habitacionais e programas sociais, pode melhorar a realidade desta população e diminuir o número de pessoas em situação de rua”, pontuou Barba. Vale lembrar que a oficina será transmitida no canal da secretaria no YouTube, o Conexão Seduh. Dinâmica [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No início do evento serão apresentadas perguntas relacionadas à temática. Os participantes da oficina poderão, então, se inscrever para responder às questões colocadas, gerando uma espécie de entrevista coletiva. Quem pode participar? Podem participar das oficinas todos os moradores do Distrito Federal, de diferentes faixas etárias, gêneros e níveis socioeconômicos, interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da região. Para isso, basta comparecer nas datas e locais marcados. Ao todo, serão 54 oficinas organizadas pela Seduh neste ano. Enquanto 18 desses eventos públicos serão voltados para segmentos da sociedade. Os outros 36 serão sobre as regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Confira o calendário completo. Mais informações podem ser acessadas no site www.pdot.seduh.df.gov.br. Serviço População em situação de rua ? Data: quinta-feira (5) ? Horário: 9h ? Local: Centro Pop – SGAS 903, Conjunto C – Lote 78 ? Acesso virtual pelo YouTube no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh
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Plano mais inclusivo para migrantes, imigrantes, apátridas e refugiados
A 29ª oficina do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), a lei que guiará o desenvolvimento do DF nos próximos dez anos, terá como tema os migrantes, imigrantes, apátridas e refugiados. Se você faz parte ou defende os direitos dessa parcela da população, esta é a hora de trazer suas sugestões sobre o segmento para a elaboração de um Plano Diretor mais inclusivo. [Olho texto=”“O Pdot pode agir nessa questão, propondo estratégias no âmbito da política habitacional que contemplem a população que chega ao DF com alguma particularidade ou priorização”” assinatura=”Mário Pacheco, coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O evento ocorrerá no dia 12, terça-feira, às 19h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), localizada no Edifício Number One, no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 2, 18º andar. Dando um panorama da situação, o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana, Mario Pacheco, explica que essa comunidade costuma chegar ao novo território sem laços ou conexões sociais, dificultando sua fixação e o início de uma nova vida. Nesse sentido, ele destaca: “O Pdot pode agir nessa questão, propondo estratégias no âmbito da política habitacional que contemplem a população que chega ao DF com alguma particularidade ou priorização”. Já o diretor da Associação dos Indígenas Warao Coromoto (Asiwc/DF), Gilberto Portes, observa que, muitas vezes, essas pessoas não acessam os serviços públicos e também não têm emprego estável. “Visando garantir segurança a médio e longo prazo para essa população, é fundamental que planejemos o território com a participação efetiva dela”, enfatiza o representante da comunidade de indígenas de refugiados da Venezuela. Para Portes, a oficina do Pdot voltada a esse segmento é uma iniciativa extremamente importante, capaz de incluir essas pessoas no espaço de vivência do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Dinâmica A oficina terá um formato diferente do habitual. Em vez de dividir a população em grupos, contará com a participação de especialistas para discutir um tema escolhido pelos representantes do segmento e relacionado ao Plano Diretor. Após isso, haverá uma rodada de debates. Quem pode participar? Podem participar das oficinas todos os moradores do Distrito Federal, de diferentes faixas etárias, gêneros e níveis socioeconômicos, interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da região. Para isso, basta comparecer nas datas e locais marcados. Ao todo, serão 54 oficinas organizadas pela Seduh neste ano. Enquanto 18 desses eventos públicos serão voltados para segmentos da sociedade, os outros 36 serão sobre as regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Confira o calendário completo. Mais informações podem ser acessadas no site www.pdot.seduh.df.gov.br. Serviço Migrantes, imigrantes, apátridas e refugiados – Data: dia 12 (terça-feira) – Horário: às 19h – Local: Sede da Seduh, no Edifício Number One, Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, 18º andar – Acesso virtual: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh-DF
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Oficina do Plano Diretor discutirá transporte e mobilidade urbana
Quer participar do futuro do transporte e da mobilidade urbana do Distrito Federal? Se a resposta for sim, compareça nesta terça (15) à 21ª oficina participativa da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), lei que guiará o desenvolvimento do DF nos próximos dez anos. Temas referentes às condições das cidades são debatidos pelos moradores durante as reuniões do Pdot | Foto Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O encontro será realizado a partir das 19h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh). Essa é uma das oficinas responsáveis por discutir com a sociedade pontos fundamentais para o desenvolvimento urbano. Dessa forma, as sugestões feitas pelos participantes no evento serão consideradas na revisão do planejamento territorial. Organização [Olho texto=” “O Plano Diretor precisa assegurar que ações que reduzam o espaço do carro para conferir espaço generoso aos pedestres, ciclistas e usuários de transporte público não sejam motivos de espanto, mas um sinal de que Brasília está, finalmente, reconhecendo sua vocação de cidade de vanguarda” ” assinatura=”Gabriela Tenório, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB e especialista em espaços públicos” esquerda_direita_centro=”direita”] “Quando falamos dessa questão, debatemos as diferentes formas pelas quais as pessoas se movimentam no território, abrangendo diversos modos de deslocamento, mas também tratamos das motivações desse deslocamento”, explica o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana, Mário Pacheco. No contexto do Pdot, a proposta é debater como a organização do território interferirá na mobilidade das pessoas. Pacheco acrescenta que um dos pontos de discussão será a centralização de atividades no Plano Piloto, que exige uma concentração de percursos das regiões administrativas. “O Plano Diretor precisa assegurar que ações que reduzam o espaço do carro para conferir espaço generoso aos pedestres, ciclistas e usuários de transporte público não sejam motivos de espanto, mas um sinal de que Brasília está, finalmente, reconhecendo a vocação de cidade de vanguarda: humana, acolhedora e sustentável”, ressalta a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FaU-UnB) e especialista em espaços públicos Gabriela Tenório. Participe Se você tem opiniões a respeito do futuro da mobilidade urbana e do transporte do DF, contribua, participando da oficina. Caso não seja possível comparecer presencialmente, o evento também será transmitido no canal da secretaria no YouTube, Conexão Seduh. Podem participar das oficinas todos os moradores do Distrito Federal, de diferentes faixas etárias, gêneros e níveis socioeconômicos, interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da região. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Dinâmica No início da oficina, haverá uma explicação do que é o Pdot e uma exposição sobre os sistemas de transportes e dados de mobilidade no DF. Em seguida, três perguntas orientadoras serão colocadas para o debate dos participantes do evento. Com as questões postas, os participantes serão separados em diferentes grupos para discutir o assunto e pontuar no mapa as regiões que precisam ser destacadas no Plano Diretor. Ao final, um representante de cada grupo apresentará o levantamento das sugestões feitas em sua sala, para as informações fornecidas serem avaliadas e consideradas na produção do Pdot. Ao todo, serão 53 oficinas organizadas pela Seduh neste ano. Enquanto 18 desses eventos públicos são voltados a diferentes segmentos da sociedade, 35 abrangem cada uma das regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Conheça o site do Pdot e confira o calendário completo. Oficina do Pdot: Transporte e Mobilidade ? Data: terça-feira (15), às 19h ? Local: Seduh – Edifício Number One, Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, 18º andar ? Acesso virtual pelo Youtube, no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh
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Mora na Estrutural? Participe da oficina do Plano Diretor Territorial
No próximo sábado (19), a Estrutural sediará a 23ª oficina participativa da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o evento é uma oportunidade para a população contribuir com o desenvolvimento da cidade pelos próximos dez anos. O encontro será a partir das 9h, no Centro Educacional Infantil (CEI) 01 da Estrutural (Escola Cívico Militar). O objetivo é reunir a população para discutir temas importantes para a região, como mobilidade, transporte, habitação, regularização, meio ambiente, entre outros. [Olho texto=”“É no Plano Diretor que são definidas as áreas de oferta habitacional, de preservação ambiental, de regularização, áreas prioritárias para certos tipos de investimento, além das áreas urbanas e rurais”” assinatura=”Mário Pacheco, coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] Durante o processo de revisão, serão levados em conta pontos como sustentabilidade, inclusão social, oferta e lazer. Todas as sugestões da comunidade serão analisadas. O Plano Diretor traz como objetivo não só o desenvolvimento territorial, mas o bem-estar e lazer dos moradores. “É no Plano Diretor que são definidas as áreas de oferta habitacional, de preservação ambiental, de regularização, áreas prioritárias para certos tipos de investimento, além das áreas urbanas e rurais”, explica o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco. Para o líder comunitário Kleiton de Paula, morador da Estrutural há 25 anos, esse é o momento de a sociedade se informar sobre as mudanças e fazer a diferença na região. “É muito importante a participação da população nessas discussões para que cada um fique ciente, saiba o que de fato pode vir a acontecer, traga também sua demanda e tire sua dúvida”, conclama. Se você também quer participar de forma ativa nas melhorias da sua região, a oficina é uma chance para isso. O evento também será transmitido no canal da secretaria no YouTube, o Conexão Seduh. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Quem pode participar? Podem participar das oficinas todos os moradores do Distrito Federal, de diferentes faixas etárias, gêneros e níveis socioeconômicos, interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da região. Para isso, basta comparecer nas datas e locais marcados. Haverá o registro de falas e percepções, debates, mapas para os participantes identificarem suas localidades e demandas, exposição dos principais temas discutidos e a elaboração de um relatório final da reunião, que será divulgado posteriormente. Ao todo, serão 53 oficinas organizadas pela Seduh neste ano, em todo o DF. Enquanto 18 desses eventos públicos serão voltados a segmentos da sociedade, outros 35 serão sobre cada uma das regiões administrativas do Distrito Federal. Confira o calendário completo. Mais informações podem ser acessadas no site do Pdot. Serviço ? Oficina do Pdot Data: sábado (19) Horário: às 9h Local: Centro Educacional Infantil (CEI) 01 da Estrutural (Escola Cívico Militar), na Área Especial 3, s/nº, Setor Central, Estrutural Acesso virtual: pelo YouTube no canal Conexão Seduh Próximas oficinas deste mês ? Dia 24, às 19h, para a região administrativa do Lago Sul ? Dia 26, às 9h, para a região administrativa de Samambaia ? Dia 29, às 19h, para os segmentos de reforma agrária, agricultura familiar e democratização do acesso à terra. *Com informações da Seduh
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Pessoas com deficiência serão tema de oficina do Plano Diretor
Quer construir um Distrito Federal mais inclusivo para as pessoas com deficiência (PcD)? Se a resposta for sim, então compareça ao debate sobre o tema na 22ª oficina participativa da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), lei que guiará o desenvolvimento do DF nos próximos dez anos. [Olho texto=”“O Pdot trará diretrizes gerais que contribuirão para a qualidade de vida da população PcD, como a distribuição justa de equipamentos públicos que são de suporte à vida, a exemplo dos de saúde e lazer”” assinatura=”Mário Pacheco, coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana” esquerda_direita_centro=”direita”] A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) convida toda a população a discutir o assunto na próxima quinta-feira (17), às 19h, na sede da pasta, localizada no Setor Comercial Norte (SCN), Edifício Number One, Quadra 1, 18º andar. O objetivo é ouvir as sugestões da sociedade na revisão do planejamento territorial para criar um Plano Diretor que torne o DF mais acessível, acolhedor e integrado para todos. “Quando trazemos a discussão das pessoas com deficiência para a revisão do Pdot, trazemos princípios que devemos considerar para a construção da cidade que não restrinjam a locomoção, a vivência e o uso dos espaços por essas pessoas”, explica o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana, Mário Pacheco. “O Pdot trará diretrizes gerais que contribuirão para a qualidade de vida da população PcD, como a distribuição justa de equipamentos públicos que são de suporte à vida, a exemplo dos de saúde e lazer”, ressalta. [Olho texto=”“Convido todas as pessoas com deficiência do DF a comparecerem à oficina, que está aberta para escutar as demandas de todos que se importam com a causa das PcD. É o momento para mostrarmos como Brasília poderá incluir as pessoas com todas as deficiências e suas famílias”” assinatura=”Eduardo Moreira, presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB-DF, subseção de Taguatinga” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para Eduardo Moreira, que é PcD e presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) subseção de Taguatinga, a oficina do Plano Diretor é uma oportunidade de o governo ouvir a população. “Convido todas as pessoas com deficiência do DF a comparecerem à oficina, que está aberta para escutar as demandas de todos que se importam com a causa das PcD. Queremos excelentes calçadas, banheiros acessíveis, elevadores nas estações de metrô e espaços compartilhados nas vias. É o momento para mostrarmos como Brasília poderá incluir as pessoas com todas as deficiências e suas famílias”, comenta Moreira. Caso não seja possível comparecer presencialmente, o evento também será transmitido no canal da secretaria no YouTube, o Conexão Seduh. Quem pode participar? Podem participar das oficinas todos os moradores do Distrito Federal, de diferentes faixas etárias, gêneros e níveis socioeconômicos, interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da região. Para isso, basta comparecer nas datas e locais marcados. No início da oficina, haverá uma explicação do que é o Pdot e uma exposição sobre o tema. Depois os participantes serão separados em grupos para discutir o assunto. Ao final, um representante de cada grupo apresentará o resumo das sugestões debatidas. As informações fornecidas serão analisadas e consideradas na produção do Plano Diretor. Ao todo, são 53 oficinas organizadas pela Seduh neste ano. Enquanto 18 desses eventos públicos são voltados a segmentos da sociedade, outros 35 são sobre cada uma das regiões administrativas do Distrito Federal. Confira o calendário completo. Mais informações podem ser acessadas no site do Pdot. Serviço ? Pessoas com Deficiência Data: 17/8 (quinta-feira) Horário: às 19h Local: Sede da Seduh, Edifício Number One, Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, 18º andar Acesso virtual: pelo YouTube no canal Conexão Seduh Próximas oficinas ? 19/8, às 9h, para a Região Administrativa do SCIA/Estrutural ? 24/8, às 19h, para a Região Administrativa do Lago Sul ? 26/8, às 9h, para a Região Administrativa de Samambaia ? 29/8, às 19h, para o segmento reforma agrária, agricultura familiar e democratização do acesso à terra. *Com informações da Seduh
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Águas Claras recebe a oficina do Plano Diretor na quinta-feira (10)
Na próxima quinta-feira (10), a comunidade de Águas Claras terá a oportunidade de dar sua contribuição para mudar o futuro da região. O local receberá a 19ª oficina participativa da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), lei que guiará o desenvolvimento do Distrito Federal pelos próximos dez anos. Moradores de Águas Claras poderão ajudar a decidir os rumos da cidade | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília [Olho texto=” “A população pode decidir que qualidade de vida vai querer” ” assinatura=”Román Dario, da Associação de Moradores e Amigos de Águas Claras” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O evento, organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), será às 19h, no Colégio La Salle. O objetivo é reunir a população para debater temas importantes para a região, como mobilidade, transporte, habitação, regularização e meio ambiente, entre outros. O Plano Diretor será revisado levando em conta pontos como sustentabilidade, inclusão social, oferta e lazer. Todas as sugestões da população serão analisadas. Além do desenvolvimento territorial, o Pdot traz como objetivo o bem-estar e lazer dos moradores. Regularização “É no Plano Diretor que são definidas as áreas de oferta habitacional, de preservação ambiental, de regularização, áreas prioritárias para certos tipos de investimento, além das áreas urbanas e rurais”, explica o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco. O representante da Associação de Moradores e Amigos de Águas Claras (Amaac), Román Dario, lembra que será uma oportunidade de opinar sobre as mudanças que a comunidade acha importante para a região. “A população pode decidir que qualidade de vida vai querer”, pontua. Se você também quer participar de forma ativa nas melhorias de sua região, a oficina é uma ótima oportunidade. O evento também será transmitido no canal da secretaria no YouTube, chamado Conexão Seduh. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Quem pode participar? Podem participar das oficinas todos os moradores do Distrito Federal, de diferentes faixas etárias, gêneros e níveis socioeconômicos, interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da região. Para isso, basta comparecer nas datas e locais marcados. Haverá o registro de falas e percepções, debates, mapas para os participantes identificarem suas localidades e demandas, exposição dos principais temas discutidos e a construção de um relatório final da reunião, que será divulgado posteriormente. Ao todo, serão 53 oficinas organizadas pela Seduh ao longo deste ano. Enquanto 18 desses eventos públicos serão voltados a segmentos da sociedade, outros 35 abrangerão cada uma das regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Confira o calendário completo. Mais informações podem ser acessadas no site do Pdot. Oficina do Pdot/Águas Claras ? Data: quinta-feira (10), às 19h ? Local: Colégio La Salle – Setor de Áreas Isoladas, s/nº, Instituto Agrícola La Salle Norte ? Acesso virtual pelo YouTube no canal Conexão Seduh Próximas oficinas de agosto ? Dia 12, às 9h, para a Região Administrativa da Fercal ? Dia 15, às 19h, para o segmento Transporte e mobilidade urbana ? Dia 17, às 19h, para o segmento Pessoas com Deficiência ? Dia 19, às 9h, para a Região Administrativa SCIA/Estrutural. *Com informações da Seduh
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Oficina do Pdot discute mulheres e igualdade de gênero
Mulheres vivem uma luta diária para conquistar espaços sociais e físicos. Nesse contexto, a ocupação da cidade também reflete o progresso delas. Na 13ª oficina participativa da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), lei que guiará o desenvolvimento urbano do DF nos próximos 10 anos, a população será ouvida a respeito do planejamento da cidade com relação às mulheres e à igualdade de gênero. [Olho texto=”“É um esforço da Seduh de trazer todas as demandas, das mais diferentes áreas, para o momento da revisão do Pdot”” assinatura=”Mário Pacheco, coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A oficina ocorrerá na próxima terça-feira (18), às 19h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), localizada no Edifício Number One, no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, 18º andar. O coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco, explica que o objetivo das oficinas é colocar no cenário de discussão do Plano Diretor os temas mais recorrentes pautados pela população, assim como outros que também devem ser considerados, por serem muito caros à sociedade civil. “É um esforço da Seduh de trazer todas as demandas, das mais diferentes áreas, para o momento da revisão do Pdot”, ressalta. Para a coordenadora do grupo de acolhimento Mulheres Poderosas DF, Nathália Vieira, a participação no debate proposto pela oficina é de extrema importância. Na sua avaliação, as principais demandas do público feminino envolvem transporte, segurança e saúde. “Há uma necessidade de mais centros de saúde da mulher, além de locais de busca de informação para as mulheres”, comenta Vieira, que é assistente social. Arte: Divulgação/Seduh-DF Quem concorda sobre a relevância do evento é a profissional do grafite e produtora cultural Gabriela Maria da Silva, que já realizou mutirões de grafite feminino no DF com objetivo de dar autonomia e poder criativo às participantes. “As mulheres também são parte da sociedade”, enfatiza Silva, que destaca a necessidade de ter locais mais bem iluminados para melhorar a sensação de segurança nas cidades. Para discutir esses e vários outros temas, a sua participação no evento é fundamental. Se não for possível estar presente, a reunião também será transmitida no canal da secretaria no YouTube, chamado Conexão Seduh. Quem pode participar? Podem participar das oficinas todos os moradores do Distrito Federal, de diferentes faixas etárias, gêneros e níveis socioeconômicos, interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da cidade. Para isso, basta comparecer nas datas e locais marcados. Haverá o registro de falas e percepções, debates, mapas para os participantes identificarem suas localidades e demandas, exposição dos principais temas discutidos e a construção de um relatório final da reunião, que será divulgado posteriormente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ao todo, serão 53 oficinas organizadas pela Seduh ao longo deste ano. Enquanto 18 desses eventos públicos serão voltados a segmentos da sociedade, outros 35 serão sobre cada uma das regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Confira o calendário completo. Mais informações podem ser acessadas no site www.pdot.seduh.df.gov.br. Serviço Mulheres e igualdade de gênero ? Data: 18 (terça-feira) ? Horário: às 19h ? Local: Edifício Number One, Setor Comercial Norte (SCN) Quadra 1, 18º andar ? Acesso virtual: pelo YouTube no canal Conexão Seduh Próximas oficinas de julho ? Dia 22, às 9h, para a Região Administrativa de Santa Maria ? Dia 25, às 19h, para a Região Administrativa de Sobradinho ? Dia 27, às 19h, para o segmento Região Metropolitana ? Dia 29, às 9h, para a Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol. *Com informações da Seduh
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Mais entidades são credenciadas para atuar no comitê do Pdot
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) divulgou o resultado final do credenciamento de mais entidades que serão selecionadas para atuar no Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (30) e na página oficial do Plano Diretor. Ao todo, quatro organizações avançaram no processo: a Associação de Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (Aproeste) e a Associação dos Engenheiros Ambientais e Sanitaristas do Distrito Federal (Aeas-DF), representantes do segmento recursos hídricos; o Instituto Nacional do Índio (Indi), do segmento comunidades indígenas; e a Associação BSB Invisível, do segmento população em situação de rua. Todas se inscreveram no Chamamento Público – Seduh nº 1/2023. O próximo passo será as entidades credenciadas participarem de uma reunião pública para serem votadas como integrantes do CGP. O encontro será na próxima sexta-feira (7), às 14h, em sessão presencial na sede da Seduh, localizada no Edifício Number One, no Setor Comercial Norte (SCN) Quadra 1, 18º andar. Para participar do comitê é preciso ter, no mínimo, um ano de atuação comprovada no Distrito Federal dentro da área pleiteada. Mais tempo de atuação e maior número de associados serão alguns dos critérios utilizados em caso de empate na votação. CGP O Comitê de Gestão Participativa é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para a participação da população no processo de revisão do Pdot – ferramenta essencial para balizar as políticas públicas territoriais nos próximos dez anos no DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O comitê é uma construção conjunta entre o governo e a comunidade, sendo formado por membros dos órgãos públicos e das entidades da sociedade civil. O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e organizações representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803/2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. *Com informações da Seduh
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Comunidade LGBTQIAP+ será ouvida nesta terça (27) em oficina do Pdot
Você faz parte da comunidade LGBTQIAP+ e quer ver suas necessidades e perspectivas refletidas no planejamento do Distrito Federal? Então venha participar da 9ª oficina da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), lei que guiará o desenvolvimento urbano do DF nos próximos dez anos. O evento é aberto a toda a população e ocorrerá na próxima terça-feira (27), um dia antes do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+. Será às 19h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), localizada no Edifício Number One, no Setor Comercial Norte (SCN) Quadra 1, 18º andar. A ideia é ouvir as experiências e sugestões da comunidade para criar um plano diretor inclusivo, que respeite a diversidade e atenda às demandas LGBTQIAP+. Esta será a terceira oficina voltada especificamente a segmentos da sociedade civil organizada, com o objetivo de dar voz a diversos grupos sociais durante a revisão do Pdot. A reunião também será transmitida no canal da secretaria no Youtube, chamado Conexão Seduh. [Numeralha titulo_grande=”53″ texto=”número de oficinas do Pdot realizadas neste ano” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O propósito é colocar no cenário de discussão do plano diretor os temas mais recorrentes pautados pela população, assim como outros que também devem ser considerados, por serem muito caros à sociedade civil em geral”, explica o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana, Mário Pacheco. “É um esforço da Seduh de trazer todas as demandas, das mais diferentes áreas, para o momento da revisão do Pdot”, ressalta. Para o ativista Michel Platini, presidente do Centro Brasiliense de Direitos Humanos e coordenador da Aliança Nacional LGBTI, é fundamental a colaboração da comunidade durante a oficina do plano diretor. “A população LGBTQIAP+ precisa participar do controle social e da formulação de políticas públicas. A sociedade só será de fato democrática quando a comunidade LGBTQIAP+ e todos os demais segmentos conseguirem se integrar efetivamente. A participação sendo ofertada é a expressão que a sociedade está caminhando para um futuro livre da LGBTfobia”, afirma Platini. Quem pode participar? Todos os moradores do Distrito Federal de diferentes faixas etárias, gêneros e níveis socioeconômicos interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da cidade podem participar das oficinas de todas as regiões administrativas. Para isso, basta comparecer nas datas e locais marcados. [Olho texto=”“O propósito é colocar no cenário de discussão do plano diretor os temas mais recorrentes pautados pela população, assim como outros que também devem ser considerados, por serem muito caros à sociedade civil em geral”” assinatura=”Mário Pacheco, coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] Ao todo, serão 53 oficinas organizadas pela Seduh ao longo deste ano. Enquanto 18 desses eventos públicos serão voltados a segmentos da sociedade, outros 35 serão sobre cada uma das regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Confira o calendário. Nova dinâmica A oficina terá um formato diferente das que ocorreram até o momento. Em vez de a população ser dividida em grupos, a reunião contará com a participação de especialistas para discutir um tema escolhido pelos representantes do segmento e relacionado ao plano diretor. Depois, haverá uma roda de debate. A expectativa é que esse novo formato também seja adotado em outros encontros voltados aos segmentos da sociedade. Mais informações podem ser acessadas no site. Serviço Oficina do Pdot para população LGBTQIAP+ Data: 27/6 (terça-feira) Horário: às 19h Local: Edifício Number One, Setor Comercial Norte (SCN) Quadra 1, 18º andar Acesso virtual: pelo Youtube no canal Conexão Seduh *Com informações da Seduh
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Gama recebe a oitava oficina do Pdot neste sábado (24)
Mora no Gama e quer opinar sobre a região? Aproveite, pois neste sábado (24) a cidade receberá a oitava oficina participativa da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), lei que guiará o desenvolvimento do Distrito Federal nos próximos dez anos. O evento é organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O objetivo é reunir a população em torno da discussão de temas importantes para o desenvolvimento urbano do Gama, como regularização fundiária, meio ambiente, transporte público, entre outros. O encontro será às 9h, no auditório do Uniceplac, localizado no Siga Área Especial para Indústria n° 2, Setor Leste. Com base na contribuição dos participantes, o planejamento territorial será revisado, levando em conta aspectos como sustentabilidade, inclusão social, oferta de lazer, serviços públicos e moradia. Além de organizar a cidade, o Pdot pretende promover bem-estar aos moradores. [Olho texto=”“Uma cidade só evolui quando tem uma comunidade organizada, que se interessa pelo bem-estar de todos. Participar da oficina do Pdot é fundamental para dar força ao cidadão”” assinatura=”Antônio Gomes Formiga, prefeito comunitário” esquerda_direita_centro=”direita”] “É no Plano Diretor que são definidas as áreas de oferta habitacional, de preservação ambiental, de regularização, áreas prioritárias para certos tipos de investimento, além das áreas urbanas e rurais”, explica o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco. Para o prefeito comunitário da Quadra 30 do Setor Oeste do Gama, Antônio Gomes Formiga, essa é a oportunidade para os moradores discutirem os desafios da região e procurar soluções. “É muito importante a população participar. Uma cidade só evolui quando tem uma comunidade organizada, que se interessa pelo bem-estar de todos. Participar da oficina do Pdot é fundamental para dar força ao cidadão”, afirma. Quem pode participar? Todos os moradores do Distrito Federal interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da cidade, de diferentes faixas etárias, gêneros e níveis socioeconômicos, podem participar das oficinas de todas as regiões administrativas. Para isso, basta comparecer aos locais, nas datas e horários marcados. O evento também será transmitido no canal da secretaria no YouTube, chamado Conexão Seduh. Ao longo deste ano, são previstas 53 oficinas participativas com a população do DF. Confira o calendário completo. Dinâmica [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A dinâmica da oficina inclui exposição de temas e espaço para a população fazer suas contribuições. Os participantes serão divididos em grupos para debater assuntos diferentes e poderão fazer contribuições individuais ou em grupo. Haverá também o registro de falas e percepções, debates em cada grupo, exposição dos principais temas discutidos e a construção de um relatório final da reunião, a ser divulgado posteriormente. Fôlderes e cartilhas impressas serão distribuídas durante a oficina, explicando sobre o processo. Serviço ? Oficina do Pdot Local: auditório do Uniceplac – Siga Área Especial para Indústria n° 2, Setor Leste, Gama Data: sábado (24) Horário: às 9h Acesso virtual pelo YouTube no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh
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Construção civil, setor imobiliário, indústria e comércio em debate
Construção civil, setor imobiliário, indústria e comércio serão debatidos na sétima oficina participativa da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O evento é aberto a toda a população e ocorrerá na próxima quinta-feira (22), às 19h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), localizada no Edifício Number One, no Setor Comercial Norte (SCN) Quadra 1, 18º andar. Essa será a segunda oficina voltada especificamente aos segmentos da sociedade civil organizada para tratar de pontos relacionados ao planejamento e desenvolvimento urbano de forma direta ou indireta. O objetivo é dar voz a diversos grupos sociais durante a revisão do Pdot. A reunião também será transmitida no canal da secretaria no Youtube, chamado Conexão Seduh. “O propósito é colocar no cenário de discussão do Plano Diretor os temas mais recorrentes pautados pela população, assim como outros que também devem ser considerados, por serem muito caros à sociedade civil em geral”, explica o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco. “É um esforço da Seduh de trazer todas as demandas, das mais diferentes áreas, para o momento da revisão do Pdot”, ressalta. [Olho texto=”Ao todo, serão 53 oficinas organizadas pela Seduh ao longo deste ano para debater com a população a revisão do Pdot e o futuro que desejam para as suas regiões” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Na visão do presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Eduardo Aroeira, a participação popular e do setor produtivo é de extrema importância para que as demandas da sociedade sejam ouvidas. “Com esse debate, esperamos enriquecer ainda mais a discussão, para que o Pdot possa representar o que há de mais moderno, sustentável e possível para a população do DF ter um futuro com melhor qualidade de vida nas suas cidades”, comenta Aroeira. Para o vice-presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, esse é o momento de a sociedade contribuir com sugestões e críticas construtivas ao Plano Diretor, porque elas direcionam as ações do poder público. “Precisamos do empenho da população para pensar Brasília para os próximos anos, corrigir erros passados, ordenar e organizar o território com responsabilidade. Agora a sociedade precisa se comprometer e participar”, alerta. Quem pode participar? Todos os moradores do Distrito Federal de diferentes faixas etárias, gêneros e níveis socioeconômicos, interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da cidade, podem participar das oficinas de todas as regiões administrativas. Para isso, basta comparecer nas datas e locais marcados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ao todo, serão 53 oficinas organizadas pela Seduh ao longo deste ano para debater com a população a revisão do Plano Diretor e o futuro que desejam para as suas regiões. Enquanto 18 desses eventos públicos serão voltados a segmentos da sociedade, outros 35 serão sobre cada uma das regiões administrativas do Distrito Federal. Neste sábado (17), Brazlândia receberá a sexta oficina participativa do Pdot. Nova dinâmica A oficina sobre a construção civil, setor imobiliário, indústria e comércio terá um formato diferente das que ocorreram até o momento. Ao invés da população ser dividida em grupos, contará com a participação de dois especialistas para discutir o tema densidade populacional no Plano Diretor. O assunto foi escolhido pelos representantes dos segmentos da oficina. Depois, haverá uma roda de debate. “Tal discussão é importante, porque é preciso equilibrar as questões relacionadas à capacidade de suporte do território em relação à temas como recursos hídricos, com a necessidade da população de morar em áreas mais centrais e próximas dos serviços oferecidos pela cidade e, consequente, redução de deslocamentos”, avalia a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. A expectativa é que esse novo formato de oficina também seja adotado em outros encontros voltados aos segmentos da sociedade. Mais informações podem ser acessadas no site www.pdot.seduh.df.gov.br. Serviço ? Construção civil, setor imobiliário, indústria e comércio Data: 22/6 (quinta-feira) Horário: às 19h Local: Edifício Number One, Setor Comercial Norte (SCN) Quadra 1, 18º andar Acesso virtual: YouTube Conexão Seduh Próximas oficinas de junho: ? 24/6 (sábado) Horário: 9h Local: Gama ? 27/6 (terça-feira) Horário: 19h Segmento LGBTQIAP+ *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação
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Moradores de Vicente Pires expõem suas demandas em oficina do Pdot
Os moradores de Vicente Pires apresentaram as principais demandas da região administrativa (RA), neste sábado (27), durante a primeira oficina participativa da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no Colégio Liceu, o encontro contou com a participação de pessoas interessadas em debater temas essenciais ao desenvolvimento da cidade, como regularização fundiária, meio ambiente e transporte público. Oficina foi a primeira de uma série que envolverá várias regiões administrativas do DF; tema é de interesse geral | Foto: Divulgação/Seduh “Hoje estamos dando início a uma série de 53 oficinas participativas, sendo 35 nas regiões e outras 18 temáticas”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, na abertura do evento. “Este é um momento muito importante, em que a população realmente se engaja no Plano Diretor. Todos podem participar dando as suas contribuições e opinando sobre toda a problemática que enfrentam.” Desafios urbanos [Olho texto=”“Os interesses de todos precisam se encontrar em um bem comum, e o caminho é passando por essa discussão” ” assinatura=”Gilvando Galdino, administrador de Vicente Pires” esquerda_direita_centro=”direita”] A equipe técnica da Seduh fez uma breve apresentação sobre a importância do Pdot, lei que guia o desenvolvimento da cidade e se mostra essencial para balizar as políticas públicas territoriais do DF pelos próximos dez anos. Depois, os participantes foram divididos em grupos, onde cada um apontou em mapas os principais desafios e potencialidades de Vicente Pires. Ao final da dinâmica, todos os participantes foram reunidos e um representante de cada grupo apresentou as questões levantadas. Algumas das principais problemáticas destacadas foram a construção de prédios sem planejamento, a falta de acessibilidade e mobilidade, a necessidade de regularizar mais áreas rurais e as ocupações irregulares que ameaçam a preservação ambiental. “Este é o momento de a população ser ouvida”, pontuou o administrador regional de Vicente Pires, Gilvando Galdino. “Todos precisam sair da zona de conforto e falar o que querem para a cidade. Os interesses de todos precisam se encontrar em um bem comum, e o caminho é passando por essa discussão.” O povo fala Vice-presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires e Região (Amovipe), o servidor público José Geraldo Oliveira também reforçou a importância de a sociedade participar da discussão sobre o planejamento urbano na região. “Temos um crescimento vertical muito acentuado, com prédios ocupando locais indevidos e adensando acessos e saídas”, lembrou. Moradora de Vicente Pires há 20 anos, a síndica Vanda Lúcia Martins foi outra a ressaltar que participar das discussões do Plano Diretor é fundamental: “É importante colocarmos nossas satisfações e insatisfações, porque é o nosso futuro que está em jogo. Vicente Pires cresceu e se tornou independente, mas tem muito prédio sem planejamento e estacionamento. O poder público precisa acompanhar e fazer valer as regras”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Esse momento é único – é a hora de falar, ouvir, levar propostas e sugestões para a nossa comunidade”, comentou a microempreendedora Glacia Camargo, moradora da região há duas décadas. Como outras pessoas presentes ao encontro, ela apontou a segurança, a mobilidade e a saúde como pontos a serem melhorados em Vicente Pires. Quem pode participar Todos os moradores do DF interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da cidade podem participar das oficinas promovidas nas regiões administrativas, independentemente de serem ou não moradores do local. Basta comparecer à reunião nas datas e horários marcados. Confira o calendário completo das oficinas participativas, que também serão transmitidas no canal da secretaria no YouTube, o Conexão Seduh. Agendada para terça-feira (30), a segunda oficina será temática e discutirá com a população o tema Direito à cidade, habitação e moradia. O evento é aberto a todos os interessados e será realizado na sede da Seduh – Setor Comercial Norte (SCN) Quadra 1, Edifício Number One, 18º andar. Mais informações podem ser acessadas no site do Pdot. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
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Plano Diretor: o que é e qual a importância para o futuro do DF
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) é o instrumento que norteia o mapeamento das cidades. No Distrito Federal, a lei vigente é de 2009 e está sendo revisada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), em conjunto com representantes de outras áreas do governo e da sociedade civil. A revisão entra, agora, em uma das fases mais importantes do processo, que é ouvir da população do DF qual cidade ela quer para o futuro. [Numeralha titulo_grande=”53″ texto=”oficinas participativas serão realizadas até o fim do ano” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A primeira oficina participativa ocorre neste sábado (27), em Vicente Pires. Você pode conferir aqui o calendário dos próximos encontros. Até o fim deste ano estão programadas 53 oficinas participativas, sendo que 35 ocorrerão de forma presencial em cada uma das regiões administrativas do DF e as outras 18 serão organizadas por segmentos diversos, como quilombolas e população LGBTQIA+. Espaços organizados [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Seduh investe no planejamento territorial levando em conta sustentabilidade, inclusão social e oferta de lazer, transporte, serviços públicos e moradia digna para toda a população. “Tudo começa com o planejamento da ocupação do território”, pontua a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaina Vieira. “É preciso identificar o perfil dos moradores, a vocação econômica, e como estimular o desenvolvimento da cidade, com a criação de novos polos de geração de emprego e renda. Por outro lado, os riscos do crescimento desordenado são inúmeros, entre eles a falta de moradia e saneamento básico, de emprego, além dos impactos ambientais”. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Direito a cidade, habitação e moradia será tema da segunda oficina do Pdot
Direito a cidade, habitação e moradia é o tema da segunda oficina participativa que discutirá com a sociedade os assuntos relacionados à revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O evento é aberto a toda a população e será na próxima terça-feira (30), às 19h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), localizada no Edifício Number One, no Setor Comercial Norte (SCN) Quadra 1, 18º andar. [Olho texto=”“É necessário compreender que o direito à cidade engloba diversas questões, como acesso a todos os serviços que a cidade pode oferecer e, também, à moradia digna. Ou seja, a inserção na cidade só se dá de forma completa por meio da moradia”” assinatura=”Juliana Coelho, subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano” esquerda_direita_centro=”direita”] A subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho, destaca que os assuntos que serão discutidos na ocasião se relacionam entre si. “É necessário compreender que o direito à cidade engloba diversas questões, como acesso a todos os serviços que a cidade pode oferecer e, também, à moradia digna. Ou seja, a inserção na cidade só se dá de forma completa por meio da moradia”, explica. Esta será a primeira oficina voltada especificamente a temas que representam segmentos da sociedade civil organizada, para tratar de pontos relacionados ao planejamento e desenvolvimento urbano, de forma direta ou indireta. O objetivo é dar voz a diversos grupos sociais durante a revisão do Pdot. A reunião também será transmitida no canal da secretaria no YouTube, chamado Conexão Seduh. “O propósito é colocar no cenário de discussão do Plano Diretor os temas mais recorrentes pautados nas demandas da população, assim como outros que também devem ser considerados, por serem muito caros à sociedade civil em geral”, afirma o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mario Pacheco. “É um esforço da Seduh de tentar trazer todas as demandas, das mais diferentes áreas, para o momento da revisão do Pdot”, ressalta. A oficina da próxima terça-feira será voltada especificamente a temas que representam segmentos da sociedade civil organizada, para tratar de pontos relacionados ao planejamento e desenvolvimento urbano, de forma direta ou indireta | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Ao todo, serão 53 oficinas organizadas pela secretaria ao longo deste ano para debater com a população a revisão do Plano Diretor e o futuro que desejam para as suas regiões. Enquanto 18 desses eventos públicos serão voltados a segmentos da sociedade, outros 35 serão sobre cada uma das regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Neste sábado (27), Vicente Pires receberá a primeira oficina participativa do Pdot. Confira o calendário completo. Participação Segundo a presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal (Unica-DF), Junia Bittencourt, o Plano Diretor trata de um pacto social “que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população”. Por isso, ela acredita que o envolvimento da sociedade é importante para dar forma ao Pdot. “A participação da população será fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos. Cada segmento social que participar estará ajudando a planejar o futuro da cidade, fazendo sugestões, conhecendo as propostas e discutindo as ideias. Uma oportunidade imperdível para todos de ouvir e se fazer ouvir”, garante Junia Bittencourt. A representante legal da Federação dos Inquilinos do DF, Ruth Stefane Costa, destaca que o Pdot deve refletir os anseios das associações, cooperativas e movimentos sociais. “Os cidadãos terão a oportunidade de participar e opinar sobre temas em vários eixos, a exemplo de habitação e regularização fundiária. Vimos os esforços que o governo vem exercendo para renovar a ‘cara’ de Brasília, propiciando dignidade e qualidade de vida, com moradia digna e regularização de áreas, das famílias, em especial as de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social”, comenta Ruth Stefane. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Dinâmica As oficinas participativas serão conduzidas por pelo menos 15 técnicos da área de planejamento da Seduh, além de técnicos de outros setores da pasta. Os eventos envolverão uma dinâmica que contará com a participação popular, onde serão divididos em grupos para debater temas diferentes. Haverá também o registro de falas e percepções, debates em cada grupo, exposição dos principais temas discutidos e a construção de um relatório final da reunião que será divulgado posteriormente. Fôlderes e cartilhas impressas serão distribuídas durante a oficina, explicando sobre o processo. Mais informações podem ser acessadas no site www.pdot.seduh.df.gov.br. Serviço Oficinas participativas do Pdot para segmentos da sociedade – Data: terça-feira (30) – Horário: 19h – Local: Edifício Number One, Setor Comercial Norte (SCN) Quadra 1, 18º andar – Acesso virtual: pelo YouTube, no Conexão Seduh *Com informações da Seduh-DF
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Mora em Vicente Pires? Participe da oficina do Pdot
Moradores de Vicente Pires, bem como das demais regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal, poderão participar da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e contribuir com o planejamento do futuro da cidade. A região será a primeira a receber as oficinas participativas organizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), neste sábado (27), no Colégio Liceu (Rua 6, Chácara 253). Gilberto Campos, presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires e Região: “A população tem voz e pode resolver os problemas da cidade” | Foto: Divulgação/Seduh [Olho texto=” “O Pdot traduz muitas das demandas da população em lei. Por isso, a participação no momento de revisão dessa lei é necessária para que alterações mais efetivas sejam feitas na organização do território” ” assinatura=”Mario Pacheco, coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] O objetivo é debater temas importantes para o desenvolvimento urbano da cidade, como regularização fundiária, meio ambiente e transporte público. Com base na contribuição da comunidade, o planejamento territorial será revisado, levando em conta aspectos como sustentabilidade, inclusão social, oferta de lazer, serviços públicos e moradia. “O Pdot traduz muitas das demandas da população em lei. Por isso, a participação no momento de revisão dessa lei é necessária para que alterações mais efetivas sejam feitas na organização do território”, afirma o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mario Pacheco. Mobilização O presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires e Região (Amovipe), Gilberto Campos, aponta que a região administrativa conta com desafios como construções desordenadas, irregulares e fora dos padrões, além de parcelamento de áreas protegidas, falta de acessibilidade e venda de áreas de equipamentos públicos. Na visão dele, os moradores devem assumir o protagonismo da revisão do Pdot, uma vez que conhecem bem a cidade. “Então, quando a população participa, ela mostra para o governo o que precisa ser feito”, explica. “A população tem voz e pode resolver os problemas da cidade”. Quem pode participar? Moradores do DF interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da cidade podem participar das oficinas de todas as regiões administrativas. Basta comparecer à reunião na data e no horário marcados. Ao todo, são 53 oficinas participativas previstas com a população do Distrito Federal para discutir a revisão do Pdot. Confira o cronograma. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Dinâmica As oficinas participativas serão conduzidas ao longo deste ano por pelo menos 15 técnicos da área de planejamento da Seduh, além de técnicos de outros setores da pasta. A dinâmica inclui momentos expositivos e dedicados para a população fazer suas contribuições. Os participantes serão divididos em grupos para debater temas diferentes. Há possibilidade de participar de mais de um grupo de discussão, caso a pessoa queira fazer sugestões sobre mais de um tema abordado. Haverá também o registro de falas, debates em cada grupo, exposição dos principais temas discutidos em grupo e a construção de um relatório final da reunião que será divulgado posteriormente. Fôlderes e cartilhas impressas serão distribuídas durante a oficina, explicando sobre o processo. Mais informações podem ser acessadas no site do Pdot. Serviço Oficinas participativas sobre o Pdot Data: sábado (27) Horário: a partir das 9h Local: Colégio Liceu, na Rua 6, Chácara 253, Vicente Pires Linhas de ônibus que passam pelo colégio: 0.946, 0.956, 0.957, 355.2, 355.3, 0.043, 372.9. *Com informações da Seduh
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Sociedade civil discute como serão as oficinas participativas do Pdot
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou à sociedade civil integrante do Comitê de Gestão Participativa (CGP) como será o planejamento das 53 oficinas participativas que serão realizadas com a população ao longo deste ano, para debater os assuntos relacionados à revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) a partir deste mês. A apresentação ocorreu na reunião extraordinária do comitê, promovida na noite de quarta-feira (10), no auditório da Seduh. Na ocasião, foi discutida a metodologia que será aplicada para organizar desde a preparação dos espaços até a sistematização das dinâmicas que vão envolver a população nos debates feitos nas oficinas. “A ideia é que cada evento dure em torno de três horas, com momentos expositivos e para a contribuição da população, que será dividida em grupos para debater temas diferentes. Nesse momento, haverá o registro de falas e percepções, debates em cada grupo, seleção das principais falas e a construção de um produto final da reunião”, explicou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano, Juliana Coelho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os integrantes do CGP também tiveram a oportunidade de verificar as opções de locais sugeridos para algumas das oficinas participativas e os roteiros propostos para cada uma delas. O objetivo foi colher sugestões do comitê para garantir a maior participação possível da população em cada encontro. A primeira região administrativa (RA) a receber a oficina será Vicente Pires, no dia 27 de maio. A equipe da Seduh fez visitas técnicas em algumas opções de lugares propostos pela administração regional de lá, para verificar a infraestrutura dos espaços, acessibilidade e se possui capacidade para receber cerca de 200 pessoas. O local escolhido foi o Colégio Liceu, localizado na Rua 6, Chácara 235, de Vicente Pires. Confira aqui o calendário completo de cada RA. “Pedimos o apoio do CGP para impulsionar a divulgação da oficina, para termos uma maior amplitude e cobertura do evento. Entendemos que vocês são a representação de diversos segmentos que devem acompanhar a construção do Pdot. Então, tem o potencial de ajudar a ampliar a participação popular”, comentou o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana, Mario Pacheco. Recomendações A Seduh contou com a consultoria de especialistas para a construção da metodologia implementada nas oficinas, que foi elogiada pelos integrantes do CGP. Algumas recomendações foram feitas pelo comitê na primeira proposta elaborada pela equipe da pasta, apresentada em 26 de abril, que foram analisadas e acrescentadas ao processo. [Olho texto=”“Nesse momento, haverá o registro de falas e percepções, debates em cada grupo, seleção das principais falas e a construção de um produto final da reunião”, explicou” assinatura=”Juliana Coelho, subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Uma dessas recomendações foi a possibilidade de ter a rotatividade da população entre os grupos de discussão de temas. Isso é importante porque possibilita as pessoas contribuírem em mais de um assunto. Outra sugestão foi que a Seduh elaborasse folders e cartilhas, virtuais e impressas, com uma linguagem mais acessível explicando sobre o processo, para distribuição nos eventos. A equipe técnica da pasta está desenvolvendo esse material. “Quero parabenizar a equipe pelo esforço de acolher as nossas discussões. Acredito que estamos construindo um espaço mais aberto e franco de debate, e isso é extremamente valioso. E acho que a organização das oficinas ficou muito interessante”, elogiou Carolina Pescatori, representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB). Ainda assim, novas sugestões foram apresentadas pelo comitê, que serão analisadas pela equipe técnica da Seduh e debatidas novamente junto aos integrantes do colegiado na próxima reunião, marcada para 17 de maio, às 14h30, na sede da pasta. Oficinas participativas Das 53 oficinas participativas previstas com a população, 35 estarão nas regiões administrativas do Distrito Federal, reunindo o máximo possível de habitantes para debater os assuntos relacionados ao PDOT e, com isso, pensar a cidade que desejam para os próximos anos. A grande novidade no planejamento do calendário para este ano são as outras 18 oficinas, que ocorrerão com vários segmentos da sociedade civil organizada para dar voz a diversos grupos na revisão do Plano Diretor. Cada segmento trata de diversos assuntos sensíveis à população, que vão desde regularização fundiária a igualdade de gênero. CGP O CGP é mais um canal para manter o diálogo ativo com a sociedade civil organizada e incorporar as demandas da população no processo de revisão do Pdot. Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a comunidade. O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Regularização do Itapoã avança mais uma etapa
O processo de regularização do Itapoã avançou mais uma etapa. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade, em reunião virtual nesta quinta-feira (5), o Plano de Uso e Ocupação para a Área de Regularização de Interesse Social (ARIS) do Itapoã, que beneficiará mais de 51 mil moradores da região administrativa. Para fins de aprovação, a proposta divide o Itapoã em oito projetos urbanísticos (URBs), cada um correspondente a uma quadra, com o respectivo endereçamento, tendo sido considerada apenas a área de propriedade pública. O Plano de Uso e Ocupação para a Área de Regularização de Interesse Social (ARIS) do Itapoã aprovado beneficiará mais de 51 mil moradores da região administrativa | Foto: Arquivo/Agência Brasília [Olho texto=”“Esse é o maior projeto já elaborado pela Codhab, para a regularização de uma cidade inteira, com mais de 14 mil unidades imobiliárias”” assinatura=”Leonardo Firme, diretor de Regularização da Codhab” esquerda_direita_centro=”direita”] O plano foi elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) para regularizar as ocupações urbanas de baixa renda no local, abrangendo 14.876 domicílios, espalhados em uma área de 353,08 hectares. A iniciativa está prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) de 2009, que propõe a criação do Setor Habitacional Itapoã. “Esse é o maior projeto já elaborado pela Codhab, para a regularização de uma cidade inteira, com mais de 14 mil unidades imobiliárias”, comentou o diretor de Regularização da Codhab, Leonardo Firme. “Estamos fazendo um processo de mudança no contexto urbano do Itapoã, trazendo para a legalidade muitos moradores e mudando a vida de várias famílias. Estamos fazendo história aprovando esse projeto”, completou. [Olho texto=”A partir de agora, a Codhab dará prosseguimento à apresentação dos oito projetos urbanísticos que compõem o Itapoã, contendo o detalhamento do Plano de Uso e Ocupação aprovado hoje” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O diretor destacou que o Plano de Uso e Ocupação da ARIS é essencial para qualificar o espaço urbano da região. “Ela define onde serão implantados os equipamentos públicos, os espaços de convivência, o sistema viário e o transporte público. Ele vai desencadear uma série de ações do Estado que passam a ser possibilitadas por meio desse trabalho”, explicou Leonardo Firme. Presidindo a reunião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que a aprovação do projeto faz parte do esforço da atual gestão para avançar nas regularizações fundiárias, especialmente nas de interesse social. [Olho texto=”“É uma honra relatar um processo que é um verdadeiro marco histórico para o DF”” assinatura=”Gilberto Alves, conselheiro do Conplan e representante da Secretaria de Economia” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O Plano de Uso e Ocupação é importante para liberar uma série de obras de infraestrutura complementar”, informou Mateus Oliveira. “Parabéns a todos os conselheiros por mais essa aprovação de interesse social, que poderá levar mais dignidade aos moradores dessa região”, ressaltou. Relator do projeto no Conplan, o conselheiro e representante da Secretaria de Economia, Gilberto Alves, enalteceu a importância de regularizar o Itapoã. “É uma honra relatar um processo que é um verdadeiro marco histórico para o DF”, comentou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Parabenizo esse trabalho e a importância dessa realização para todo mundo, especialmente para quem mora lá”, elogiou a conselheira e representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), Gabriela Tenório. Próximos passos A partir de agora, a Codhab dará prosseguimento à apresentação dos oito projetos urbanísticos que compõem o Itapoã, contendo o detalhamento do Plano de Uso e Ocupação aprovado hoje. Cada um será aprovado pela Seduh, observada a aprovação pelo Conplan e, por fim, por decreto pelo governador Ibaneis Rocha. *Com informações da Seduh
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Comitê de Gestão do Pdot se reunirá em fevereiro
Está marcada para 1º de fevereiro, às 19h, a quarta Reunião Ordinária do Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Em respeito às medidas impostas durante a pandemia, o encontro será promovido em formato virtual, pela plataforma Zoom e o acesso será disponibilizado apenas no dia. A convocação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (20). Esta será a primeira reunião do comitê neste ano. O CGP é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para o recebimento de demandas da população no processo de revisão do Pdot. Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a comunidade. Na última reunião, em dezembro do ano passado, foi apresentado pela Seduh um balanço das sete oficinas temáticas realizadas em outubro nas regiões administrativas. Meio ambiente, habitação e regularização fundiária foram os temas mais abordados pela população, representando o total de 29,9% dos assuntos discutidos pelas pessoas. Comitê O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. Ao todo, integram o comitê: membros de movimentos sociais e coletivos; representantes de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil; membros de cooperativas e associações; representantes do setor empresarial; representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo; membros do conselho de classe profissional; e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Outras possibilidades Além do CGP, existem outras formas de participação da sociedade na revisão do Pdot. Entre elas, as oficinas, reuniões públicas, audiências públicas, além das Reuniões Livres. Essas últimas podem ser organizadas pelos próprios cidadãos, para debater um ou mais eixos temáticos do Plano Diretor e apresentar propostas. * Com informações da Seduh
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Comitê de gestão do Pdot volta a se reunir em dezembro
[Olho texto=”O CGP é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para o recebimento de demandas da população no processo de revisão do Pdot” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Será realizada no dia 13 de dezembro, às 19h, a reunião ordinária do Comitê de Gestão Participativa (CGP) do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A convocação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (25). Em respeito às medidas impostas durante a pandemia, o encontro será promovido em formato virtual, pela plataforma Zoom, e o acesso será disponibilizado apenas no dia. O CGP é um dos canais de diálogo ativo com a sociedade civil organizada para o recebimento de demandas da população no processo de revisão do Pdot. Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a comunidade. Na última reunião, no início de novembro, foi iniciada a discussão do regimento interno do CGP e apresentado pela Seduh um balanço das sete oficinas temáticas realizadas em outubro nas regiões administrativas. Em respeito às medidas impostas pela pandemia, o encontro será em formato virtual, pela plataforma Zoom | Foto: Divulgação/Seduh-DF Comitê O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. Ao todo, integram o comitê representantes de movimentos sociais e coletivos, de organizações não governamentais (ONGs), de cooperativas e associações, do setor empresarial, das profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo, membros do conselho de classe profissional e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa. O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além do CGP, existem outras formas de participação da sociedade na revisão do Pdot. Entre elas, as audiências públicas, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), além das reuniões livres, que podem ser organizadas pelos próprios cidadãos para debater um ou mais eixos temáticos do plano diretor e apresentar propostas. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Segunda reunião do Comitê do Pdot será em novembro
A segunda reunião oficial com todos os integrantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) está marcada para 4 de novembro, a partir das 19h. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convocou as 28 entidades da sociedade civil integrantes do comitê para participarem do encontro. O chamamento com a lista completa dos participantes foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Em respeito às medidas impostas durante a pandemia, o encontro será promovido em formato virtual, neste link. O acesso será disponibilizado apenas no dia, por meio da plataforma virtual Zoom, sendo aberto somente aos representantes legais das entidades homologadas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na primeira reunião, em setembro, foi instaurado o CGP e apresentado aos participantes o andamento do processo de revisão do Pdot, entre outros assuntos. O segundo encontro dará prosseguimento aos debates. “É um momento de analisar e aprovar o regimento interno do CGP e discutir os próximos passos da revisão”, explica a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano (Suplan), Sílvia de Lázari. Além de um balanço das oficinas temáticas promovidas em outubro, lembra a gestora, também serão debatidos os próximos eventos desse âmbito. CGP [Olho texto=”Sociedade civil pode participar das discussões sobre o Pdot em audiências públicas e reuniões livres” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O CGP é mais um canal para manter o diálogo ativo com a sociedade civil organizada e incorporar as demandas da população no processo de revisão do Pdot. Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a comunidade. O processo de seleção do CGP começou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. Criado em 2020, o comitê é formado por membros de movimentos sociais e coletivos, representantes de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil, membros de cooperativas e associações, representantes do setor empresarial, representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo, membros do conselho de classe profissional e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa. Outras possibilidades Além do CGP, existem outras formas de participação da sociedade na revisão do Pdot – como as audiências públicas e as reuniões livres. Essas últimas podem ser organizadas pelos próprios cidadãos, para debater um ou mais eixos temáticos do plano diretor e apresentar propostas. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Plano Piloto receberá duas oficinas da revisão do Pdot
O Plano Piloto receberá, neste sábado (23), a sexta e a sétima oficinas temáticas da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) para debater o futuro do Distrito Federal. O local escolhido para as duas reuniões é o Centro de Ensino Médio Setor Oeste, na 912 Sul. Poderão participar moradores de oito regiões administrativas. A primeira oficina ocorrerá das 8h30 ao meio-dia, sendo aberta a moradores do Lago Sul, Lago Norte, Varjão e Park Way. Já a segunda reunião, das 14h30 às 18h, é direcionada a quem mora no Cruzeiro, Candangolândia, Plano Piloto e Sudoeste/Octogonal. [Olho texto=” Já foram debatidos temas como a pressão da área urbana sobre o setor rural e a possibilidade de regularização de diversos locais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] As reuniões vão ocorrer nos formatos presencial e virtual. As inscrições para participar pessoalmente já estão disponíveis no portal do Pdot, por meio do formulário a ser preenchido com nome, CPF, e-mail para contato e cidade onde mora. Devido à pandemia, a quantidade de participantes presenciais será limitada a 100 pessoas para cada oficina. Já o debate virtual será feito pela plataforma Zoom. Ocorrerá simultaneamente ao presencial e terá transmissão pelo canal no YouTube da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o Conexão Seduh. O link estará disponível no portal do Pdot no dia do evento. Discussão aberta A meta é que a população discuta os principais desafios enfrentados em sua cidade, com atividades e questionamentos que serão propostos aos participantes. O objetivo é ouvir a comunidade de cada local, discutindo as problemáticas, assim como os pontos positivos de cada região, para que possam ser trabalhados pela Seduh na elaboração da revisão do Pdot. Mais de 700 pessoas participaram das cinco últimas oficinas temáticas, promovidas nas formas presencial e virtual. As discussões trataram de temas como pressão da área urbana sobre o setor rural, potencialidades para a geração de emprego e renda no DF, dificuldade de transporte público em áreas mais afastadas e a possibilidade de regularização de diversos locais – como, entre outros, a Vila dos Carroceiros, em Santa Maria. Regras Os inscritos para a reunião presencial deverão se apresentar no local com seu documento de identificação antes do início da reunião. Faltando 15 minutos para começar o evento, serão liberados os lugares não ocupados para aqueles que não fizeram inscrição prévia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Não será ultrapassado o número total permitido nas oficinas presenciais, em cumprimento às regras sanitárias contra a covid-19. Os não inscritos deverão pegar senha no local e se manter em fila para o caso de serem convidados a preencher uma vaga. Nesse caso, será feita uma chamada por senha, que, se não for atendida, dará lugar à próxima e, assim, sucessivamente. Oficinas Ao todo, serão sete oficinas temáticas organizadas pela Seduh. As do próximo sábado serão as últimas reuniões previstas no atual cronograma. São todas promovidas em uma região que, intitulada Unidade de Planejamento Territorial (UPT), representa um grupo de cidades. Na próxima etapa da revisão do Pdot, haverá novas oportunidades de participação pública. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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População expõe demandas na primeira oficina da revisão do Pdot
Mais de 150 pessoas participaram, neste sábado (2), da primeira oficina temática da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O evento foi promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC) de Santa Maria. A reunião ocorreu de forma virtual e presencial para ouvir as demandas da população. Foram mais de 50 participantes nas plataformas on-line e cerca de 100 pessoas no CAIC, com ocupação controlada em função das medidas sanitárias contra a covid-19. Moradores do Riacho Fundo II, Recanto das Emas, Gama e Santa Maria marcaram presença nos debates e expressaram os maiores desafios enfrentados em suas cidades. “Temos uma visão clara que uma das principais demandas é regularização fundiária e áreas para provimento habitacional. Estamos aqui justamente para ouvir essas demandas e ajudar nesse diagnóstico, para avaliar a necessidade e a possibilidade de regularizar essas áreas”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Um exemplo dessa situação é a região conhecida como Vila dos Carroceiros, em Santa Maria, que aguarda pela regularização. Para a moradora Renilda Linhares, uma das principais reivindicações da comunidade local é a região ser beneficiada pela revisão do Pdot. “São 27 anos de luta e essa reunião é uma oportunidade para falarmos sobre a nossa regularização e entrarmos no Pdot. Queremos ter nossa moradia com dignidade, com tudo legalizado”, disse Renilda. Dinâmica O primeiro passo na dinâmica da oficina foi explicar para a população sobre o processo de revisão do Pdot. O que incluiu mostrar suas etapas, objetivos e que precisa ser elaborada a cada década para nortear as políticas públicas territoriais e ambientais para os próximos dez anos. Depois, os participantes foram divididos em grupos coordenados por técnicos da Seduh, para se manifestarem sobre os principais desafios em suas regiões. Os temas debatidos foram: regularização, habitação e gestão social da terra; ruralidades, meio ambiente e infraestrutura; mobilidade e centralidades; e a situação da Associação de Quilombolas e do Quinhão 23, ambas em Santa Maria. Em cada grupo, os participantes precisavam apontar cinco pontos positivos na região onde moram, e cinco negativos. “Com base nessas demandas que vão ser trazidas, a equipe técnica da Seduh elaborará um grande estudo técnico para apresentar uma proposta. Ao longo dos próximos meses, no primeiro semestre do ano que vem, essa proposta também será debatida pela população”, explicou Mateus Oliveira. Retorno da população Como esperado, o tema predominante foi regularização e habitação. Para o presidente da Associação de Moradores da Ponte Alta Norte do Gama (Ampar-DF), Douglas Faustino, essa é a maior reivindicação da sua comunidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Nesse momento, a população está trabalhando, pedindo e exigindo o que necessita para as suas regiões. Ouvindo o povo, tenho certeza que essa pauta vai avançar”, comentou Douglas Faustino. Outras questões abordadas na oficina foram destacadas pela estudante Fernanda Linhares, 24 anos, como meio ambiente, urbanização, mobilidade e a presença do governo. “É bom ver que temos representantes competentes. Temos pessoas olhando por nós, moradores. E perceber isso nessas reuniões é bom. É um acesso à informação e um avanço”, elogiou. Presente na reunião, a administradora regional de Santa Maria, Marileide Romão, destacou a importância de a população participar de eventos como esse e apresentarem suas maiores demandas, para deixar cientes os representantes do Estado. “Contem conosco para falar o que querem para ajudar a nossa cidade”, ressaltou. Para a secretária executiva de Planejamento e Preservação da Seduh, Giselle Moll, o resultado da primeira reunião foi positivo, tanto pela quantidade de participantes como pela oportunidade de explicar melhor sobre a revisão do Pdot. “As pessoas entenderam melhor o que é o Plano Diretor, e puderam contar o que está acontecendo nas suas cidades. A primeira oficina temática foi um verdadeiro êxito”, concluiu. Oficinas Ao todo, serão sete oficinas temáticas organizadas pela Seduh, sempre aos sábados, nos períodos da manhã e tarde. Elas vão ser promovidas em uma Região Administrativa que representa um grupo de cidades, intitulada Unidade de Planejamento Territorial (UPT). Confira abaixo o cronograma com as sete oficinas: * Com informações da Seduh
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Debate sobre o futuro do Distrito Federal começa neste sábado (2)
A primeira oficina temática da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) – ferramenta essencial de planejamento urbano, que definirá as políticas públicas territoriais e ambientais para os próximos dez anos – será realizada neste sábado (2/10), às 8h30, no Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) de Santa Maria – Entrequadra 215/315, lote B. [Olho texto=”“É um convite para todas as entidades, lideranças comunitárias, associações de bairro, setor produtivo e todos aqueles que queiram contribuir para o processo de construção da revisão do Pdot” ” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] A reunião vai ocorrer tanto de forma presencial como virtual. Haverá 100 vagas disponíveis para a participação presencial. “A oficina é limitada a 50% da capacidade do local, em respeito às regras de distanciamento impostas durante a pandemia”, lembra a secretária executiva de Planejamento e Preservação, Giselle Moll. Para o primeiro encontro, serão convidados os moradores de Santa Maria, Riacho Fundo II, Recanto das Emas e Gama. As inscrições para participar de forma presencial poderão ser feitas pelo site do Pdot, preenchendo o formulário com nome, CPF, e-mail para contato e a cidade onde mora. Já o debate virtual será feito pela plataforma Zoom. Ocorrerá simultaneamente ao presencial e será transmitido, no dia do evento, pelo canal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no YouTube, com as mesmas dinâmicas da reunião presencial. “Essa é uma oportunidade importante para a comunidade ser ouvida e levar suas demandas”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “É um convite para todas as entidades, lideranças comunitárias, associações de bairro, setor produtivo e todos aqueles que queiram contribuir para o processo de construção da revisão do Pdot.” Requisitos Os inscritos deverão se apresentar no local com documento de identificação até as 8h30. Faltando 15 minutos para o início do evento, serão liberados os lugares não ocupados para aqueles que não fizeram inscrição prévia. Não será ultrapassado o número total de 100 pessoas. Os não inscritos deverão pegar senha no local e se manter em fila para o caso de serem convidados a preencher uma vaga. Nesse caso, será feita uma chamada por senha – que, se não for atendida, seguirá para a próxima e, assim, sucessivamente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Oficinas Ao todo, serão sete oficinas temáticas organizadas pela Seduh, sempre aos sábados, nos períodos da manhã e tarde. Cada uma ocorrerá em uma Região Administrativa (RA) que representa um grupo de cidades, intitulada Unidade de Planejamento Territorial (UPT). A administração de cada UPT também terá disponível uma sala onde a reunião será transmitida on-line. Confira, abaixo, o cronograma: *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Comitê formado pela sociedade civil debate revisão do Pdot
Representantes de 28 entidades da sociedade civil organizada participaram da primeira reunião para instaurar o Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) – ferramenta essencial para balizar as políticas públicas territoriais e ambientais nos próximos dez anos. O encontro virtual foi promovido nesta quinta-feira (23) pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). [Olho texto=”“Neste momento instauramos o CGP, na certeza que estamos avançando na participação comunitária e ampliando a discussão sobre a revisão do planejamento urbano e territorial no DF”” assinatura=”Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na ocasião, foi apresentado aos participantes o documento com o levantamento técnico sobre os principais desafios que serão enfrentados na revisão do Pdot no Distrito Federal. Entre eles, déficit habitacional, problemas na mobilidade urbana, a concentração das oportunidades de emprego e renda no Plano Piloto, entre outros. “Neste momento instauramos o Comitê de Gestão Participativa, na certeza que estamos avançando na participação comunitária e ampliando a discussão sobre a revisão do planejamento urbano e territorial no Distrito Federal”, afirmou a secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan), Giselle Moll. “Parabéns pela iniciativa, que é de grande valia para a participação da população na definição do Pdot”, elogiou Raimundo Nonato, representante da Associação dos Produtores Rurais do Incra 9 – Gleba 4. Oficinas temáticas Os integrantes do CGP ainda foram informados sobre as oficinas temáticas, que são reuniões públicas presenciais e virtuais. A princípio, elas serão promovidas nas regiões administrativas nos dias 2, 9, 16 e 23 de outubro, para a população discutir sobre os assuntos que envolvem a revisão do Plano Diretor, como ocupações irregulares, transporte e questões ambientais. Os integrantes também participarão de oficinas temáticas, que serão realizadas de modo presencial e virtual | Foto: Divulgação/Seduh-DF Ao todo, serão sete oficinas organizadas pela Seduh, sempre aos sábados, nos períodos da manhã e tarde, promovidas em uma região administrativa que representa um grupo de cidades, intitulada Unidade de Planejamento Territorial (UPT). “Cada região administrativa terá uma sala de onde vai transmitir on-line a reunião para aqueles que não puderem ir presencialmente. Elas serão a chamada de atenção para a população debater sobre o Pdot”, avaliou Giselle Moll. As oficinas serão acompanhadas de, pelo menos, dois representantes das entidades integrantes do CGP, que se voluntariaram para participar das reuniões públicas. Durante as discussões, os integrantes do comitê solicitaram que a metodologia da revisão do Pdot entre na pauta de debates da próxima reunião. Eles também se manifestaram a favor das oficinas serem realizadas por região administrativa, e não por UPT. Os questionamentos serão avaliados pela equipe técnica da Seduh. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Votação Ao longo da reunião, foi promovida uma votação para escolher os integrantes do comitê que serão os representantes da sociedade civil na Comissão de Governança (CGO). Os eleitos foram a Associação Positiva de Brasília e a Associação Andar a Pé, por 15 votos favoráveis. O CGO tem entre suas atribuições validar o trabalho desenvolvido, mediar eventuais conflitos e fazer a articulação entre as instâncias envolvidas no processo. Conta ainda com nove órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Processo O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Comitê de revisão do Pdot faz primeira reunião na quinta (23)
A primeira reunião oficial com todos os integrantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) será nesta quinta-feira (23), a partir das 14h. O chamamento com a lista completa dos participantes foi publicado na edição de segunda-feira (20) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). [Olho texto=”“O objetivo da reunião é apresentar um resumo do que foi feito até agora na leitura técnica do Pdot, atualizando os representantes da sociedade civil e ouvindo o que eles têm a dizer”” assinatura=”Eneida Aviani, coordenadora de Política Urbana da Seduh” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convocou as 28 entidades da sociedade civil eleitas para ingressarem no comitê, que faz parte da estrutura do processo participativo da revisão do Pdot. Em respeito às medidas impostas durante a pandemia, o encontro será promovido de forma virtual, neste link. O acesso será disponibilizado apenas no dia, por meio da plataforma virtual Seduh Meeting, sendo aberto somente aos representantes legais das entidades homologadas. A primeira reunião será para a instalação definitiva das 28 instituições que representam a sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do DF, no âmbito do processo de revisão do Pdot. Será apresentado aos participantes o andamento desse processo, além do cronograma dos próximos encontros, entre outros assuntos. “O objetivo da reunião do CGP é apresentar um resumo do que foi feito até agora na leitura técnica do Pdot, sobre os maiores desafios enfrentados no DF, atualizando os representantes da sociedade civil e ouvindo o que eles têm a dizer”, informou a coordenadora de Política Urbana da Seduh, Eneida Aviani. A reunião será virtual, pela plataforma Seduh Meeting, com acesso restrito aos representantes legais das entidades homologadas | Foto: Divulgação/Seduh “Com isso, daremos início à gestão participativa do plano diretor, com cada entidade tendo a chance de representar seu segmento”, completou a coordenadora. Diálogo ativo Para a secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan), Giselle Moll, o CGP é mais um canal para manter o diálogo ativo com a sociedade civil organizada e incorporar as demandas da população no processo de revisão do Pdot. “Buscamos trabalhar em conjunto com o comitê, que será fundamental para balizar todas as nossas reuniões públicas, como também as nossas propostas para o Pdot”, afirmou a secretária executiva. Ao todo, o comitê é formado por membros de movimentos sociais e coletivos, representantes de organizações não governamentais (ONGs) e de entidades da sociedade civil, membros de cooperativas e associações, representantes do setor empresarial, representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo, membros do conselho de classe profissional e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa. [Olho texto=”“Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a sociedade. Por isso que o CGP foi criado”” assinatura=”Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Processo O processo de seleção do CGP iniciou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. “Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a sociedade. Por isso que o CGP foi criado”, ressaltou Giselle Moll. Outras possibilidades Além do CGP, existem outras formas de participação da sociedade na revisão do Pdot. Entre elas, as audiências públicas e as reuniões livres. Essas últimas podem ser organizadas pelos próprios cidadãos, para debater um ou mais eixos temáticos do Plano Diretor e apresentar propostas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Outra possibilidade são as Oficinas Temáticas, que serão promovidas pela Seduh em todos os sábados de outubro em uma região administrativa diferente, para debater o planejamento territorial. Na visão da coordenadora Eneida Aviani, uma das principais melhorias trazidas pela atual gestão para avançar os processos foi na integração dos instrumentos da Lei Federal n° 13.465 à legislação do DF, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Nova área de logística do Sol Nascente/Pôr do Sol vai gerar 400 empregos
O Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por maioria de votos, em reunião virtual nesta quinta-feira (9), o projeto urbanístico de parcelamento do solo que criará uma nova área de logística na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol. A Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol terá a economia impactada positivamente com a criação de uma nova área logística. Os setores que mais devem crescer são de trabalho, alimentação e comércio | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília A expectativa é que, ao entrar em funcionamento, o empreendimento gere cerca de 400 novos empregos, sendo 150 diretos e 250 indiretos, além de fortalecer a economia da região. O parcelamento de solo se chama Condor e fica localizado no Módulo D do Projeto Integrado Alexandre Gusmão (Picag), próximo à rodovia BR-070/DF-180. Possui uma área de 7,7 hectares, que equivale a mais de sete campos de futebol. No local, a proposta é criar duas unidades imobiliárias. Uma delas será menor e para uso institucional, com equipamentos públicos. O outro lote terá mais de seis hectares e será para o empreendimento voltado à logística. [Olho texto=”“Hoje a empresa já gera mil empregos no DF. Temos a convicção que ela vai ampliar não apenas a questão do trabalho na região, como vai trazer um impacto positivo em outras áreas, como alimentação e comércio”” assinatura=”Ovídio Maia, vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Fomento à economia Para o relator da proposta no Conplan e vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, a iniciativa contribuirá para fomentar a atividade econômica no Sol Nascente/Pôr do Sol, além de contribuir com a arrecadação de impostos. “Hoje a empresa [que assumirá o empreendimento] já gera mil empregos no DF. Temos a convicção que ela vai ampliar não apenas a questão do trabalho na região, como vai trazer um impacto positivo em outras áreas, como alimentação e comércio”, comentou Ovídio Maia. A conselheira e representante da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Maria Silvia Rossi, elogiou a criação de novos postos de trabalho fora do Plano Piloto, pois assim se descentraliza as oportunidades de emprego em outras regiões do Distrito Federal. “Parabenizo a iniciativa. Creio que o caminho seja por aí, priorizando a geração de empregos e trazendo a perspectiva da população poder trabalhar próximo de sua moradia, reduzindo o deslocamento”, comentou a conselheira. O projeto urbanístico ainda destina 15% da área parcelada para equipamentos públicos e Espaços Livres de Uso Público (ELUPs). Também prevê a adoção de medidas de proteção do solo, de modo a impedir processos erosivos e assoreamento das nascentes d’água. Isso porque a área encontra-se dentro de uma Zona Urbana de Expansão e Qualificação (Zueq), conforme as diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Além disso, o Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF), instituído pela Lei nº 6.269/2019, já sugeria o uso comercial e industrial para o local. Pdot [Olho texto=”“Estamos em um momento crucial de reflexão sobre a cidade que queremos, com a pandemia e as mudanças climáticas que o mundo está passando. Por isso, é muito importante que a população e a sociedade organizada participem e se engajem nas discussões”” assinatura=”Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan)” esquerda_direita_centro=”direita”] A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou, no início da reunião, um resumo sobre os trabalhos de revisão do Pdot e os próximos passos. O processo de revisão propõe a atualização das diretrizes de planejamento territorial e precisa contar com a participação massiva da população em todas as etapas. Foram mostrados aos conselheiros os principais problemas já detectados e como se dará a participação da sociedade, que poderá ser por meio das audiências públicas, de reuniões livres a serem organizadas pelos cidadãos sobre diversos temas do Pdot, e as chamadas oficinas temáticas, que deverão apresentar o diagnóstico do plano diretor à população. As sete oficinas estão previstas para começarem no início de outubro, sempre aos sábados, pela manhã e à tarde. Cada oficina será feita em uma região administrativa representativa de um grupo de locais intitulados unidades de planejamento territorial (UPTs) no DF. “A revisão do Pdot vai pautar as políticas públicas do território, do meio ambiente, do desenvolvimento econômico urbano e rural, nos próximos 10 anos. E estamos em um momento crucial de reflexão sobre a cidade que queremos, com a pandemia e as mudanças climáticas que o mundo está passando. Por isso, é muito importante que a população e a sociedade organizada participem e se engajem nas discussões”, afirmou a secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan), Giselle Moll. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Proposta Ao final da reunião, os conselheiros sugeriram a criação de uma câmara técnica ou mesmo um grupo de trabalho, com o objetivo de discutir as sugestões do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan) sobre o projeto Viva Centro!, que prevê moradias no Setor Comercial Sul (SCS). A ideia é unir esforços e trazer a contribuição da sociedade para o debate do tema. A proposta será discutida nas próximas reuniões do Conplan. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Revisão do Pdot já tem lista de entidades selecionadas
[Olho texto=”“É a consagração da participação popular na revisão do Pdot, que é assegurada pela legislação” ” assinatura=”Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação” esquerda_direita_centro=”direita”] A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) publicou a lista das entidades selecionadas que vão participar da reunião pública da próxima segunda-feira (13) para ingressar no Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A lista completa disponível na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Essa é a relação final de instituições selecionadas a partir do segundo chamamento aberto pela Seduh. As entidades estão sendo convocadas para participar do processo de homologação, a ser aberto durante a reunião pública. No evento, as que forem eleitas poderão ingressar no comitê. “A reunião será a última rodada para eleger os representantes, e, assim, darmos continuidade aos trabalhos”, explica a secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan), Giselle Moll. “É a consagração da participação popular na revisão do Pdot, que é assegurada pela legislação.” O evento vai ocorrer de forma virtual, em respeito às diretrizes determinadas durante o período de pandemia. Com transmissão a partir das 14h pela plataforma Seduh Meeting, o encontro poderá ser acessado por meio deste link, a ser disponibilizado no dia da reunião. Ao todo, sete entidades estão concorrendo às vagas no segmento Movimentos Sociais e Coletivos. Seis delas disputam uma chance na área de atuação “Coletivo ou Movimento de Moradia”, enquanto uma se inscreveu para a área de “Transporte e Mobilidade”. As entidades que tiverem seu processo de credenciamento homologado na reunião do dia 13 devem encaminhar ao e-mail ascol@seduh.df.gov.br toda a documentação original anexada no ato da inscrição, além dos documentos dos representantes, titular e suplente listados no edital de chamamento público, seguido do ofício assinado pelo representante legal. As escolhidas vão se somar às 25 entidades civis já eleitas para representar cada área de atuação do CGP, votadas durante reunião pública em 7 de maio. Fazem parte do comitê membros de movimentos sociais e coletivos, representantes de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil, membros de cooperativas e associações, representantes do setor empresarial, representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo, membros do conselho de classe profissional e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa. Processo O processo de seleção do CGP começou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil. Em maio deste ano, o processo teve uma segunda chamada, que buscou completar o rol de representantes para cada segmento da população. O objetivo do comitê é garantir a participação da sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do DF, no âmbito do processo de revisão do Pdot. É um dos diversos fóruns de debate para estimular a presença de entidades de cada segmento da sociedade. O CGP foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Pdot. Oficinas temáticas Além do CGP, existem outras formas de participação da sociedade na revisão do Pdot, como as audiências públicas e as reuniões livres – essas podem ser organizadas pelos cidadãos para debater um ou mais eixos temáticos do plano. Outra possibilidade são as oficinas temáticas, que serão promovidas pela Seduh em todos os sábados de outubro em uma região administrativa diferente, para debater o planejamento territorial. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Principais desafios a serem enfrentados na revisão do Pdot
Após mais de dois anos de reuniões técnicas, entre as mais diversas áreas do Governo do Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apontou o déficit habitacional, a concentração de emprego e renda no Plano Piloto e áreas adjacentes e os problemas de mobilidade como os principais desafios a serem enfrentados na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot),. O balanço da primeira fase da revisão foi apresentado, nesta quinta-feira (2), na primeira reunião da Comissão de Governança (CGO), composta por nove órgãos do GDF, que tem entre suas atribuições validar o trabalho desenvolvido, mediar eventuais conflitos e fazer a articulação entre as instâncias envolvidas no processo. “O PDOT vai balizar as políticas públicas territoriais e ambientais nos próximos dez anos, nesse momento estamos apresentando um diagnóstico da primeira fase dos trabalhos e é muito importante o envolvimento de todo o governo nesse processo” destacou a secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan) , Giselle Moll. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A metodologia da revisão definida pela Seduh aborda oito eixos de debates: Território Resiliente, Participação Social e Governança, Gestão Social da Terra, Habitação e Regularização, Ruralidades, Mobilidade, Meio Ambiente e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico Sustentável e Centralidade. Num primeiro momento as discussões técnicas tiveram como objetivo diagnosticar a situação atual do Distrito Federal e aonde queremos chegar tendo como parâmetro os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o secretário Mateus Oliveira, a revisão do Pdot entra agora numa fase decisiva e muito importante que são as oficinas públicas, que ocorrerão nas regiões administrativas durante todo o mês de outubro. “Esse alinhamento na comissão é importante principalmente em torno dos temas sensíveis que serão debatidos com a população como, por exemplo, novas áreas de regularização fundiária, a alteração de zoneamento para transformar áreas rurais em zonas urbanas e o aumento da densidade populacional”. O secretário ressaltou ainda a importância de que todos os pleitos da sociedade, que cheguem aos demais órgãos do governo, sejam encaminhados à Seduh para serem registrados no Geoportal na camada Revisão do Pdot. “Fico muito feliz de ver que desenvolvimento rural sustentável está contemplado nesse diagnóstico, é preciso mudar a realidade do campo para que os produtores rurais se sintam seguros” destacou o Secretário de Agricultura Cândido Teles. “A equipe da Seduh está de parabéns pela apresentação deste diagnóstico que abrange políticas públicas de várias áreas como mobilidade, saneamento, ambiental e rural, a Secretaria de Governo está à disposição para contribuir com esse trabalho” concluiu o subsecretário Helton Costa representante da Segov. O Comitê de Governança foi constituído pelo Decreto n° 41.004, de 20 de julho de 2020 e, é composto pelos representantes da Casa Civil, Secretarias de Governo (Segov), Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Meio Ambiente (Sema), Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural(Seagri), Desenvolvimento Econômico (SDE) e Terracap. Próximas etapas As próximas instâncias a conhecer o documento com o diagnóstico da revisão do Pdot serão o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e o Comitê de Gestão Participativa (CGP), composto de 34 representantes da sociedade civil organizada, também instituído pelo decreto nº 41.004, como forma de garantir a participação popular desde o início do processo. E no dia 15 de setembro está prevista a apresentação do documento para os administradores regionais, que vão sediar os debates com a população em outubro. * Com informações da Seduh
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Sancionada nova Lei da Regularização Fundiária Urbana
O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei Complementar n° 986/2021, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Distrito Federal. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A lei sancionada nesta quinta (1º) simplifica e moderniza o licenciamento urbano e ambiental, além de criar oito novas Aris. Uma delas é o Morro da Cruz II, em São Sebastião | Foto: Divulgação/Seduh De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o instrumento simplifica procedimentos relativos ao licenciamento urbanístico e ambiental dos projetos de regularização, moderniza as regras de regularização fundiária urbana previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot) de 2009 e incorpora à legislação distrital os instrumentos da Lei Federal nº 13.465/2017, que trouxe inovações importantes. [Olho texto=”“Essa lei é uma grande vitória de toda a população que reside em áreas de regularização e, em especial nessas oito novas Aris, e uma demonstração clara de que o governo está atento à necessidade urgente de dar melhores condições de vida à população que mais necessita, ainda mais nesse momento de pandemia”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] A lei tem como objetivo principal garantir à população de baixa renda o direito à moradia com segurança jurídica e infraestrutura necessária. Uma das principais medidas é a criação de oito novas unidades de Área de Regularização de Interesse Social (Aris). A princípio, elas beneficiarão cerca de 50 mil moradores das regiões administrativas de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião. Confira a lista das novas Aris: • Aris Capão Comprido – São Sebastião • Aris Morro da Cruz II – São Sebastião • Aris Vila do Boa – São Sebastião • Aris Condomínio Bica do DER – Planaltina • Aris Favelinha da Horta Comunitária I – Planaltina • Aris Miguel Lobato – Sobradinho • Aris Dorothy Stang – Sobradinho • Aris Nova Gênesis – Sol Nascente/Pôr do Sol “Essa lei é uma grande vitória de toda a população que reside em áreas de regularização e, em especial nessas oito novas Aris, e uma demonstração clara de que o governo está atento à necessidade urgente de dar melhores condições de vida à população que mais necessita, ainda mais nesse momento de pandemia”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Os moradores devem atender alguns critérios, como ter uma renda familiar de até cinco salários mínimos, não ter sido beneficiário de programa habitacional, não ser ou ter sido proprietário, beneficiário, concessionário ou comprador de imóvel e não ser nem ter sido beneficiário contemplado por legitimação fundiária ou de posse. Revolução Na avaliação do secretário executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária da Seduh, Marcelo Vaz, a medida vem para revolucionar a regularização fundiária do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A aprovação dessa lei representa uma etapa muito importante, na medida em que, além da definição de novas áreas de regularização, também atende diversos moradores que dependiam, há anos, dos instrumentos previstos na lei para avançar”, ponderou. A lei também define critérios para o enquadramento das áreas na modalidade da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E). O primeiro caso gera as condições para os núcleos urbanos informais ocupados, principalmente, por populações de baixa renda reconhecidas formalmente pelo Executivo. Já o segundo pavimenta a legalização para pessoas com renda acima da faixa de renda específica. [Olho texto=”A lei também permite a instalação e adequação da infraestrutura essencial, em caráter provisório, em núcleos urbanos informais em processo de regularização” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Destaques Outro ponto de destaque é o que permite a instalação e adequação da infraestrutura essencial, em caráter provisório, em núcleos urbanos informais em processo de regularização. A medida inclui a implementação de sistemas de abastecimento de água potável, de coleta de lixo, tratamento do esgotamento sanitário, redes de energia elétrica domiciliar, iluminação pública, soluções de drenagem e outros equipamentos. Destaca-se também a inovação quanto à possibilidade de titulação de ocupações existentes em cidades consolidadas, com a previsão de instrumentos que garantem a moradores de lotes já registrados a legalização e segurança jurídica de suas propriedades. O texto já havia sido aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em junho e antes disso, por unanimidade, pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial e Urbano do DF (Conplan). *Com informações da Seduh
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Termina no sábado (26) inscrição para comitê de revisão do Pdot
Termina neste sábado (26) o prazo das inscrições do segundo chamamento para integrar o Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O objetivo é garantir a participação de movimentos sociais e coletivos específicos no planejamento e gestão do território do Distrito Federal. O processo foi reaberto em maio e está disponível no site do Pdot até às 18h da data limite. Até o momento, já foram eleitas 28 entidades civis para representar cada área de atuação do CGP | Foto: Divulgação/Seduh Podem se inscrever representantes dos seguintes segmentos da sociedade civil organizada: comunidades tradicionais, quilombolas ou ciganas; comunidades indígenas; população em situação de rua; civis que atuam com transporte e mobilidade; e coletivo ou movimento de moradia. Até o momento, já foram eleitas 28 entidades civis para representar cada área de atuação do CGP, votadas em reunião pública no dia 7 de maio. Também estão sendo chamadas as entidades já credenciadas no segmento “coletivo ou movimento de moradia”, caso tenham interesse. Comitê Ao todo, integram o comitê: membros de movimentos sociais e coletivos; representantes de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil; membros de cooperativas e associações; representantes do setor empresarial; representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo; membros do conselho de classe profissional; e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As entidades que já tiveram seu processo de credenciamento homologado devem encaminhar para o e-mail ascol@seduh.df.gov.br toda a documentação original anexada no ato da inscrição e os documentos dos representantes, titular e suplente, listados no edital de chamamento público, seguido do ofício assinado pelo representante legal. As inscrições estão disponíveis aqui. Em caso de dúvidas, os interessados podem pedir por mais esclarecimentos pelo e-mail cgp.pdot@seduh.df.gov.br. *Com informações da Seduh
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Comitê de Gestão Participativa do Pdot tem vagas
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (26), a reabertura das inscrições para cinco movimentos sociais e coletivos ingressarem no Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O novo período para apresentação do requerimento de inscrição e credenciamento é válido até 26 de junho. [Olho texto=”O objetivo do CGP é garantir a participação da sociedade no planejamento e gestão do território do DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O processo está disponível no site do Pdot para representantes dos seguintes segmentos da sociedade civil organizada: comunidades tradicionais, quilombolas ou ciganas; comunidades indígenas; população em situação de rua; civis que atuam com transporte e mobilidade; e coletivo ou movimento de moradia. As inscrições são feitas exclusivamente por meio eletrônico e o prazo vai até as 18h da data-limite. O objetivo do CGP é garantir a participação da sociedade no planejamento e gestão do território do DF. Até o momento, já foram eleitas 28 entidades civis para representar cada área de atuação do comitê, de acordo com a votação realizada em reunião pública no dia 7 de maio. A lista completa com as entidades homologadas, por segmento, está disponível também no DODF desta quarta-feira. Também estão sendo chamadas as entidades já credenciadas que não atenderam à reunião pública para representar no CGP o segmento “coletivo ou movimento de moradia”. Elas deverão participar de uma nova votação mediante manifestação de interesse. “Esses segmentos se encaixam em duas situações: ou nenhuma entidade compareceu no dia da votação ou não tiveram inscrições deferidas para a votação e, por isso, terão essa nova chance para concorrer à vaga no CGP. O importante é que haja representantes legais de todos os segmentos”, explicou a coordenadora de Política Urbana da Seduh, Eneida Aviani. O CGP [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ao todo, integram o comitê representantes ou membros destes segmentos: movimentos sociais e coletivos; organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil; cooperativas e associações; setor empresarial; entidade profissional de produtores rurais; conselhos de classe profissional de arquitetura e urbanismo, engenharia e agronomia, serviço social e advocacia; e entidades acadêmicas e de pesquisa. As entidades que tiveram seu processo de credenciamento homologado devem encaminhar para o e-mail ascol@seduh.df.gov.br, até 3 de junho, toda a documentação original anexada no ato da inscrição e os documentos dos representantes, titular e suplente listados no edital de chamamento público, seguido do ofício assinado pelo representante legal. Em caso de dúvidas, os interessados podem pedir mais esclarecimentos por e-mail. *Com informações da Seduh
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Proposta para demarcar nove áreas do DF recebe sugestões da população
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) abriu, nesta terça-feira (11), uma consulta pública que vai durar até 31 de maio. O objetivo é a população dar sugestões à proposta de decreto para demarcar nove áreas caracterizadas como Parcelamentos Urbanos Isolados (PUIs) – espaços urbanos consolidados inseridos em áreas rurais. Esse é o primeiro passo para iniciar o processo de regularização fundiária nesses locais, que beneficiará um total de 5.015 habitantes. Os interessados poderão fazer suas contribuições à minuta do decreto e enviá-las ao e-mail direg@seduh.df.gov.br. Assim que as sugestões sejam analisadas e aprovadas pela equipe técnica da Seduh, elas poderão ser acrescentadas ao texto final. Cinco das novas áreas ficam em Ceilândia e são: Núcleo Urbano 9 do Incra 9; Projeto Integrado de Colonização e Reforma Agrária (Picag) 3/372; Quintas do Amarantes; Residencial Monte Verde; e Vista Bela. As demais são: Cooperfruit, em Brazlândia; Granja Modelo II, no Riacho Fundo II; Granjas Reunidas Asa Branca, no Gama; e Morada Quintas do Campo, no Paranoá. Juntos, os terrenos somam 288,05 hectares – o equivalente a 288 campos de futebol. Os parcelamentos foram sinalizados pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009, mas aguardavam pela demarcação das poligonais, que são preliminares e deverão ser aprovadas em conjunto com um projeto urbanístico. De acordo com a diretora de Regularização Fundiária da Seduh, Denise Gouvea, com o processo de demarcação “será possível entender melhor a estrutura de cada local, o que contribuirá para uma futura regularização, que ainda envolve outras benfeitorias, como implementação de infraestrutura básica e equipamentos públicos”. Regularização urbana [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Parcelamento Urbano Isolado é uma categoria de assentamento para regularização fundiária urbana definida no Pdot, aprovado pela Lei Complementar n° 803, de 2009. “O Pdot de 2009 sinalizou 28 Parcelamentos Urbanos Isolados para serem demarcados. A Seduh já demarcou 12 antes da atual gestão. Agora, com mais nove, ficaria 21 parcelamentos demarcados”, informou Denise Gouvea. Toda a informação necessária para subsidiar a consulta pública da população, como a minuta do decreto, mapas e fotos das áreas, está disponível no site da Seduh. * Com informações da Seduh
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Eleitas entidades para compor o Comitê de Gestão Participativa do Pdot
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoveu, nesta sexta-feira (7), uma votação on-line com mais de cinco horas de duração. Na ocasião, foram eleitas 28 entidades civis para representar cada área de atuação do Comitê de Gestão Participativa (CGP) na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Confira ao fim da reportagem a lista das mais votados em cada segmento. [Olho texto=”O objetivo do CGP é garantir a participação da sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do Distrito Federal” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O objetivo do CGP é garantir a participação da sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do Distrito Federal. No total, 124 entidades foram habilitadas depois que tiveram a documentação aprovada, ao longo de nove meses do processo de inscrição, que incluiu uma prorrogação de seis meses. As 28 eleitas terão a posse homologada depois que entregarem a documentação necessária. Presentes Mais de 100 pessoas acompanharam a reunião virtual, entre representantes da sociedade civil organizada e técnicos da Seduh. As próprias entidades de cada categoria votaram nos seus representantes. Quando ocorriam empates, eram escolhidas as instituições mais antigas. Presente ao evento, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou a necessidade de promover a revisão do Plano Diretor mesmo durante a pandemia, pois necessita ser atualizado, e que “o CGP é um fórum a mais de discussão para estimular a participação social na revisão do Pdot”. [Olho texto=”A expectativa é que a divulgação do resultado final com as entidades homologadas seja publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 13 de maio” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na mesma linha de raciocínio, a secretária executiva da Seduh, Giselle Moll, ressaltou a importância do comitê para promover o engajamento popular na análise de projetos de planejamento urbano e territorial. “O CGP é uma instância a mais de participação, para ampliar a presença da sociedade em mais um comitê de análise. Parabéns a todos que foram escolhidos”, afirmou. O comitê tem a seguinte composição: membros de movimentos sociais e coletivo; representantes de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil; membros de cooperativas e associações; representantes do setor empresarial; representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo; membros do conselho de classe profissional; e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa. A expectativa é que a divulgação do resultado final com as entidades homologadas seja publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 13 de maio. Elas deverão apresentar, no período de 17 a 25 de maio, toda a documentação original anexada no ato da inscrição e os documentos dos representantes, titular e suplente, listados no edital de chamamento público, seguido do ofício assinado pelo representante legal. Confira a lista das entidades eleitas por segmento: Conselhos de classe profissional Advocatícia: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Distrito Federal (OAB-DF) Arquitetura e urbanismo: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF) Engenharia e agronomia: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal Serviço Social: Conselho Regional de Serviço Social 8ª Região Entidades acadêmicas e de pesquisa Entidade de ensino superior privado: Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) Entidade de pesquisa e extensão: Fiocruz Brasília Universidade de Brasília (UnB) Instituto Federal de Brasília (IFB) Entidades do setor empresarial Comércio: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Construção Civil: Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon) Indústria: Federação das Indústrias do Distrito Federal Setor Imobiliário: Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi) Produtores rurais: Associação dos Produtores do Núcleo Rural De Taguatinga (Aprontag) Movimentos Sociais e Coletivos Igualdade racial: Coletivo Calunga Migrantes, imigrante, apátrida e refugiados: Cáritas Arquidiocesana de Brasília LGBTQI+: Instituto Cultura Arte Memória LGBT Infância e juventude: Projeto de Assistência ao Estudante de Samambaia Reforma agrária e agricultura familiar: Associação das Mulheres Rurais e Agricultoras Familiares do Distrito Federal e Entorno – Rede de Mulheres Mulheres e igualdade de gênero: Coletiva Arquitetas Invisíveis Coletivo pelo direito à cidade: Candanga Assessoria Popular Coletivo ou movimento de moradia: não teve a presença de entidades Entidade de Representação Profissional Arquitetura e urbanismo: Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento do Distrito Federal Produtores rurais: Associação de Trabalhadores e Juventudes Rurais ONGs e entidades da sociedade civil Mobilidade urbana: Associação Andar a Pé o Movimento da Gente Cultura: Centro Eclético da Fluente Luz Universal Alfredo Gregório de Melo Democratização de acesso à terra: não foi escolhida ainda Direito à cidade: Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico Meio Ambiente: Instituto Sálvia Terra Cooperativas e Associações Regularização fundiária: Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira Habitação: Associação na Luta Inquilinos a Moradia DF e Entorno (Assolim) *Com informações da Seduh
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Meio Ambiente e infraestrutura serão debatidos nesta 4ª
A quinta reunião da série Encontros para Pensar o Território será nesta quarta-feira (14), às 18h30, em uma sessão pública virtual organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Desta vez, o tema discutido será A pressão da ocupação urbana em Áreas Ambientalmente Protegidas e Áreas de Proteção de Manancial. O assunto integra o eixo temático “Meio Ambiente e Infraestrutura”. Esse é um dos oito temas abordados pela revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que é um instrumento essencial para a política territorial do Distrito Federal. O objetivo dos encontros é incentivar a participação popular na revisão do Pdot. Por isso, o evento será aberto para toda a população do DF, sem necessidade de inscrição prévia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] 5° Encontros para Pensar o Território Data: 14/4/2021 (quarta-feira) Horário: 18h30 Tema: A pressão da ocupação urbana em Áreas Ambientalmente Protegidas e Áreas de Proteção de Manancial Reunião virtual: No portal do Pdot, disponível no dia do evento Confira as datas dos próximos encontros: *Com informações da Seduh
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Percurso turístico e cultural de Planaltina é tema de audiência
O projeto para o Setor Tradicional de Planaltina é uma resposta à estratégia de reforma de conjuntos urbanos prevista no Pdot | Arte: Divulgação/Seduh [Olho texto=”Com a ampliação das calçadas, projeto prioriza pedestres e ciclistas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoverá uma audiência pública virtual no dia 4 de maio, a partir das 19h, para debater o projeto do Percurso Turístico e Cultural do Setor Tradicional de Planaltina. O aviso foi publicado na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O projeto prioriza o pedestre e o ciclista, com a ampliação das calçadas, e prevê também melhorias na acessibilidade e na arborização urbana, com iluminação pública para os monumentos, mobiliário urbano especial e sinalização turística. Tudo isso será feito em conformidade com as edificações históricas remanescentes. O objetivo é convocar a população e todos os moradores de Planaltina para discutir a requalificação do espaço público do Setor Tradicional, situado no entorno dos monumentos históricos. Para tanto, o evento será aberto a toda a sociedade e elaborado no formato virtual, em respeito às medidas de segurança impostas durante a pandemia. Os interessados poderão participar pela plataforma Seduh Meeting. Toda a informação necessária para subsidiar o debate, como o memorial descritivo do projeto, está disponível no site da Seduh. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser feitas durante a audiência pública, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual. Projeto O projeto para o Setor Tradicional de Planaltina é uma resposta à estratégia de reforma de conjuntos urbanos prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O percurso turístico e cultural compreende o trecho de entrada da Avenida Goiás até a Praça Coronel Salviano Monteiro, passando pela Rua Salvador Coelho e pela Praça São Sebastião. [Olho texto=”“Outras medidas são a implantação de piso diferenciado e a implementação do conceito de traffic calming, ou seja, quebrar a ideia de que as ruas são feitas para os carros e não para pessoas” ” assinatura=”Anamaria de Aragão, coordenadora de Projetos da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] Na Praça Coronel Salviano Monteiro, a prioridade é recuperar o visual original do espaço em direção à Igreja Matriz, como era no período em que a praça estava dividida em duas pela Avenida Goiás. O desenho do projeto, elaborado para o local na década de 1980, também foi preservado, assim como as melhorias realizadas em 2018. Prioridade Além disso, a prioridade para pedestres está sendo proposta com soluções como a do conceito de rua compartilhada, em que o espaço urbano é voltado para pedestres e ciclistas, mas onde veículos motorizados também serão permitidos. “Outras medidas são a implantação de piso diferenciado e a implementação do conceito de traffic calming, ou seja, quebrar a ideia de que as ruas são feitas para os carros e não para pessoas”, reforça a coordenadora de Projetos da Seduh, Anamaria de Aragão. Para a Rua Salvador Coelho, que liga as praças Coronel Salviano Monteiro e São Sebastião, a proposta é uma faixa verde em um dos lados da via, que funcionará como guia de balizamento para deficientes visuais. Também há a indicação de faixas de dois metros em concreto armado nas laterais, para limitar visualmente o espaço do carro, pois a rua estará nivelada. Atualmente utilizada para autoescolas para treinamento de aprendizes, a rua que chega à Igreja São Sebastião será transformada em um grande calçadão. O objetivo é intensificar o visual lateral da igreja com um desenho de piso que coloque o monumento como ponto focal. Respeito às edificações Conforme o parecer técnico da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) – responsável pelos bens tombados na área, como a Igreja São Sebastião e o Museu Histórico –, o projeto respeita os critérios de ambiência, visibilidade e autenticidade. Considera, ainda, as edificações históricas remanescentes e, consequentemente, a leitura de conjunto. Ainda de acordo com o parecer da Secec, a inserção de novos elementos, como pavimentação, infraestrutura e mobiliário urbano, “respeita o estilo contemporâneo, de modo a não contrastar drasticamente com os estilos históricos existentes, podendo, ainda, representar releituras desses estilos”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Turismo Segundo a coordenadora de Projetos da Seduh, o projeto busca igualmente a dinamização do interesse turístico e econômico da área. Hoje, segundo os dados oficiais da Secretaria de Turismo (Setur), 45% dos visitantes permanecem de dois a três dias em Brasília. Com a iniciativa, o objetivo é estender esse período. “Almeja-se, como repercussão positiva da implantação do percurso turístico e cultural de Planaltina, aumentar o tempo de permanência do visitante, pois haverá mais um destino turístico de qualidade na cidade”, ressalta Anamaria de Aragão. Trâmites Depois da audiência pública, o projeto ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Em seguida, deverá ser aprovado por uma portaria a ser publicada pela Seduh. Audiência pública Tema: projeto do Percurso Turístico e Cultural do Setor Tradicional de Planaltina. Data e horário: 4/5, às 19h. Acesso por este link da página da Seduh, disponível no dia da audiência. *Com informações da Seduh
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Soluções para a ocupação urbana informal em debate
Soluções para as causas e consequências da ocupação urbana informal no Distrito Federal foram debatidas por cerca de 230 participantes da sociedade civil organizada, durante a primeira reunião da série “Encontros para Pensar o Território”. O evento foi promovido de forma virtual pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), na noite desta quarta-feira (17). Os participantes apontaram os principais reflexos da ocupação desordenada do território, como a grilagem de terras e o desequilíbrio ambiental, e as possíveis saídas para resolver isso. Entre elas, avaliaram desde a criação de novas centralidades fora do Plano Piloto, com uma oferta maior de empregos, renda, mobilidade e moradias formais, até o modelo de habitação de interesse social como melhor alternativa à população de baixa renda. Encontro virtual com 230 pessoas tratou de habitação e regularização. Outros temas serão tratados até maio O objetivo do debate foi incentivar a participação popular na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que é um instrumento essencial para a política territorial do Distrito Federal. O tema da ocupação informal foi escolhido por voto aberto e faz parte do eixo temático “Habitação e Regularização”, um dos oito abordados na revisão proposta pela Seduh. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou a importância de a população se aproximar das problemáticas de cada eixo temático, para a construção coletiva da revisão do Pdot. “Passados mais de 10 anos da sua aprovação, em 2009, existem questões que precisam ser atualizadas, a fim de facilitar a gestão territorial e adequar o zoneamento aos novos desafios que se apresentam”, ponderou. [Olho texto=”Os participantes foram divididos em grupos, onde discutiram a seguinte situação: como encontrar o imóvel mais adequado para uma família?” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o secretário, há uma crescente necessidade de o planejamento urbano dar respostas aos inúmeros problemas enfrentados pela população do DF e, mais do que isso, direcionar a ocupação do território de maneira justa, coordenada e sustentável. “Por isso, a revisão do Pdot torna-se prioritária para o atual governo”, reforçou. Dinâmica A dinâmica do encontro começou com um vídeo que mostrava informações sobre o que é o Plano Diretor de Ordenamento Territorial e qual a sua importância para o DF. Logo depois, os participantes foram divididos em grupos, onde discutiram a seguinte situação: como encontrar o imóvel mais adequado para uma família? Foram apresentadas como exemplos as necessidades de moradia de quatro famílias com médias salariais diferentes. Em cada situação, foram abordadas questões como: proximidade do centro, do lazer, acesso à transporte público, tamanho do imóvel, acessibilidade, escrituração, entre outros. Cada grupo tinha que escolher o local com base na situação da família, que poderia ser de baixa, média ou alta renda, com uma ou mais pessoas. As escolhas tinham que levar em consideração as preferências da família, que poderiam ser desde estar perto do trabalho ou de uma creche a melhor acessibilidade. Dilemas [Olho texto=”Em algumas situações, os participantes escolheram pela moradia não escriturada, por apresentar um peso menor na renda da família” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Logo os participantes se viram em dilemas encontrados por muitos habitantes do Distrito Federal. Como ter que optar por morar longe por causa do valor do aluguel, mesmo levando mais tempo no trânsito. Em algumas situações, os participantes escolheram pela moradia não escriturada, por apresentar um peso menor na renda da família. “Este é o dilema de boa parte das famílias brasileiras. Não poder escolher o mais adequado, mas o que pode viabilizar. As pessoas compram o não escriturado, torcendo que um dia seja regularizado. Essa dinâmica foi uma forma original que a Seduh escolheu para discutir um tema tão importante como o imóvel”, elogiou Dionyzio Klavdianos, um dos participantes e presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). Para o subsecretário de Política e Planejamento Urbano da Seduh, Vicente Lima, a dinâmica serve como reflexão e mostra como muitos assuntos interagem dentro dos eixos temáticos do Pdot. “São vários desafios no eixo da Habitação, como centralidade, mobilidade, meio ambiente, gestão social, o valor da terra. Tudo está interligado e o objetivo do exercício é vislumbrar essas interações”, afirmou. Houve muitas contribuições e perguntas que foram consideradas e respondidas pela equipe da Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano e disponibilizadas no site do Pdot. Próximo encontro O próximo encontro está agendado para o dia 24 de março, quando será abordado o tema “Quais as funções sociais das áreas rurais e como organizá-las de maneira equilibrada?”. O assunto está dentro do eixo temático “Ruralidades”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] As reuniões serão sempre virtuais, à noite, e abertas a toda a população, com um link de acesso disponibilizado dias antes no portal do Pdot. Os encontros serão realizados semanalmente. Confira a programação completa, com as datas de cada encontro. *Com informações da Seduh
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Seduh apresenta 17 projetos à Câmara Legislativa até 2022
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) pretende encaminhar à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), até o final deste ano e início de 2022, pelo menos 17 projetos de lei (PLs) considerados prioritários para desburocratizar e tornar a legislação urbanística do DF mais moderna e eficiente. As propostas foram apresentadas pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, nesta quarta-feira (3), durante uma audiência pública on-line promovida pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF. A iniciativa reuniu gestores da Seduh e deputados distritais com o objetivo de garantir a participação dos parlamentares ainda na fase de elaboração dos textos. Dois projetos de lei devem ser votados ainda em março na CLDF | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Dos 17 projetos de lei, dois já estão na Câmara Legislativa. Um deles trata da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que foi enviada à Casa no ano passado. O outro projeto diz respeito à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), já numerada na CLDF como projeto de lei complementar (PLC) n° 77/2021 e lido em plenário. A expectativa é que ambos os PLs sejam votados ainda em março. A lista ainda inclui o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub); a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot); as mudanças na Lei dos Comércios Locais Sul, mais conhecidos como “puxadinhos”; a concessão de áreas públicas para comércios em outras regiões administrativas; o Programa de Revitalização do Setor Comercial Sul, conhecido como Viva Centro!; as novas regras para os loteamentos fechados; entre outros. Confira a lista completa com as propostas. Aproximação e pacto A convite do deputado distrital Cláudio Abrantes, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, participou da audiência e apresentou todos os projetos de lei. O gestor destacou que a aproximação do Executivo com o Legislativo nas questões urbanísticas é necessária para a modernização do marco legal vigente. [Olho texto=”“São projetos que muitas vezes vão refletir nos próximos 10 anos”” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] “Nosso objetivo é, mais do que antecipar assuntos, fazer um convite a todos os deputados, especialmente os da CAF, para criarmos um verdadeiro pacto pelo desenvolvimento urbano do DF neste ano de 2021”, afirmou o secretário, acompanhado de todos os subsecretários da Seduh. De acordo com Mateus Oliveira, essa parceria com o Legislativo é necessária para beneficiar a população, pois os projetos de lei que serão encaminhados pela Seduh à CLDF nos próximos meses são estratégicos para o Distrito Federal. “São projetos que muitas vezes vão refletir nos próximos 10 anos. Sabemos que as leis urbanísticas têm um tempo desde a aprovação até seu efetivo reflexo na sociedade. Por isso é importante termos a condição de realizar esse pacto pelo desenvolvimento urbano, para que essas leis produzam efeitos benéficos à população”, ressaltou o secretário. Luos Uma das principais iniciativas neste sentido é o PLC para a revisão da Luos. A lei foi aprovada pela CLDF em dezembro de 2018, e agora deverá ser atualizada com base nas novas poligonais das regiões administrativas (RAs). O novo texto prevê mudanças como incluir regiões administrativas que não entraram na lei anterior, a exemplo de Vicente Pires. Também corrige erros, inconsistências e distorções identificadas ao longo de um ano de trabalho da equipe técnica da Seduh. “Nós optamos por propor uma revisão em duas etapas, porque os erros e atualizações eram tão urgentes que se fossemos adentrar numa discussão, demandaria mais estudos técnicos e seria necessário debater uma nova Luos inteira”, explicou Mateus Oliveira. Reurb Outra medida importante é o PLC da Reurb, que prevê a atualização do Pdot para incorporar os instrumentos de regularização fundiária da Lei Federal nº 13.465/2017. No texto é prevista a criação de oito novas Áreas de Interesse Social (Aris), que beneficiarão cerca de 50 mil habitantes nas regiões administrativas de Sobradinho, Planaltina, Sol Nascente e São Sebastião. “Veremos uma forma responsável de fazer a incorporação da lei federal, por necessidade de trazer a regularização de forma avançada”, informou o secretário. “Além disso, estaremos fazendo a regularização histórica do Setor Tradicional de Planaltina, atendendo uma demanda antiga da população”, completou. Além dos deputados, representantes do setor produtivo também participaram da apresentação da Seduh | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Elogios Presidente da CAF, o deputado Cláudio Abrantes agradeceu a participação da Seduh na audiência e elogiou a aproximação entre o Executivo e o Legislativo. “Esse é um alinhamento de grande importância para a capital, uma vez que estamos falando de projetos, de leis que vão ter impacto no DF de agora e até mesmo nas próximas décadas. É a Brasília de agora e do futuro”, disse Claudio Abrantes. A deputada distrital Arlete Sampaio também aproveitou para elogiar o “trabalho aprofundado sobre a realidade do Distrito Federal feito em pouco tempo” pela Seduh, para resolver questões que se estenderam por anos no DF. Além dos deputados, também estiveram presentes representantes do setor produtivo, como o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Dionyzio Klavdianos, e o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Eduardo Aroeira Almeida. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “É importante ressaltar o caráter democrático e a paciência da Seduh ao fazer esses projetos, que já chegam na Câmara depois de muitas reuniões e audiências”, disse Klavdianos. “Além disso, os projetos são fundamentais para movimentar a economia e reduzir a burocracia. São essenciais para a recuperação econômica”, completou Eduardo Almeida. *Com informações da Seduh
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Pdot será debatido em Encontro Nacional de Arquitetura e Urbanismo
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) será tema de debate, nesta quarta-feira (3), a partir das 16h30, durante uma mesa especial do VI Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (Enanparq). Na ocasião, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) mostrará um panorama geral sobre o plano e as perspectivas para o futuro. [Olho texto=”“Serão debatidos os desafios que o Pdot deve enfrentar para ser mais efetivo e aderente com a realidade que vivemos atualmente, mostrando um panorama sobre o que ele representou nos últimos dez anos, os estágios que estamos hoje, com a possibilidade de ouvir opiniões dos participantes, entre pesquisadores e urbanistas”” assinatura=”Vicente Lima, subsecretário de Política e Planejamento Urbano” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Serão debatidos os desafios que o Pdot deve enfrentar para ser mais efetivo e aderente com a realidade que vivemos atualmente, mostrando um panorama sobre o que ele representou nos últimos dez anos, os estágios que estamos hoje, com a possibilidade de ouvir opiniões dos participantes, entre pesquisadores e urbanistas”, informou o subsecretário de Política e Planejamento Urbano, Vicente Lima, que representará a Seduh. O VI Enanparq teve início nesta segunda-feira (1°) e será realizado até a próxima quinta-feira (5), sendo 100% virtual. É considerado o maior evento de pesquisa em arquitetura e urbanismo do Brasil, apresentando estudos relevantes e inovadores que ampliam e consolidam esses dois campos. O tema escolhido para a sexta edição é Limiaridade: processos e práticas em Arquitetura e Urbanismo, com pesquisas que abordam tanto o imaginado quanto o edificado no curso do tempo. Ao ser disponibilizado no formato virtual, os organizadores do evento estimam um público de aproximadamente 1,2 mil participantes. Serão 44 mesas temáticas (436 trabalhos completos aprovados), 68 sessões livres, 18 oficinas, nove mesas especiais, sete palestras, cinco reuniões temáticas, além de premiações, exposições, lançamentos e sessões de cinema, entre outros. Tudo com o objetivo de promover a pesquisa, o ensino, a extensão e a inovação na área de Arquitetura e Urbanismo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Apoiadores O encontro conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do GDF (Seduh), do portal Vitruvius, da Fundação Athos Bulcão e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF). O evento é fechado, sendo necessárias inscrições. Posteriormente, todas as salas gravadas serão disponibilizadas nas redes sociais do VI Enanparq. *Com informações da Seduh
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Índice de Vulnerabilidade Social do Distrito Federal é de 0,34
A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) divulgaram nesta quinta (17), o Índice de Vulnerabilidade Social do DF (IVS-DF). O índice tem como objetivo inicial subsidiar a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão das localidades humanas, de expansão urbana e rural do território do Distrito Federal. O presidente da Codeplan, Jean Lima, relatou que “para chegar ao índice, foi utilizada uma metodologia que agregou gestores, pesquisadores e sociedade civil dispostos a contribuir com a política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal, pensando na especificidade de cada uma das regiões administrativas”. A gerente de Estudos e Análises Transversais da Codeplan, Tatiana Sandim, explica que “o IVS-DF se tornou uma importante ferramenta para outras áreas, sobretudo, social e de direito à cidade, dentro e fora do GDF. Com isso, o IVS-DF se alinha aos objetivos da Codeplan, de disponibilizar informações úteis para subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências”. [Olho texto=”O IVS-DF se tornou uma importante ferramenta para outras áreas, sobretudo, social e de direito à cidade, dentro e fora do GDF. Com isso, o IVS-DF se alinha aos objetivos da Codeplan, de disponibilizar informações úteis para subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências” assinatura=”Tatiana Sandim, gerente de Estudos e Análises Transversais da Codeplan” esquerda_direita_centro=”centro”] O IVS-DF reúne 24 indicadores avaliativos, distribuídos em quatro das mais expressivas dimensões de vulnerabilidade social do DF: Dimensão de Infraestrutura e Ambiência Urbana (DIAU), com indicadores relacionados aos domicílios e seus entornos e à mobilidade; Dimensão de Capital Humano (DCH), com indicadores que determinam a condição de educação e outros aspectos de vulnerabilidade, como gravidez na adolescência e jovens “nem-nem” (nem estudam, nem trabalham); Dimensão de Renda e Trabalho (DRT), com indicadores sobre inclusão precária e/ou inadequada no mercado de trabalho, levantando também a insuficiência de renda das famílias e a diferença de renda entre mulheres e homens chefes de famílias; e Dimensão Habitacional (DH), com indicadores que refletem as condições de habitação da população, deixando em evidência a necessidade de provimento de moradias e a situação de inadequação domiciliar. O IVS-DF é de 0,34. Dentre as 33 RAs, as com maiores índices de vulnerabilidade social são SCIA/Estrutural (0,72), Sol Nascente/ Pôr do Sol (0,60), Fercal (0,55), Varjão (0,53) e Itapõa (0,53). Já se tratando das RAs com menores índices, Sudoeste/ Octogonal (0,09), Águas Claras (0,10), Cruzeiro (0,12), SIA (0,13) e Lago Sul (0,14) se destacam. Para cada uma das dimensões listadas, o IVS-DF apresentou os seguintes resultados: Infraestrutura e Ambiência Urbana (0,69), Capital Humano (0,93), Renda e Trabalho (0,90) e Habitação (0,63). O índice é calculado com base nos dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) de 2018, possibilitando que os resultados sejam apresentados de forma desagregada e representativa por cada Região Administrativa (RA) e para todo o território do DF. Para Vicente Lima, subsecretário de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, a Codeplan exerce um papel fundamental na geração da informação de qualidade para execução de políticas públicas pelo GDF mais aderentes à realidade local, pois a capital federal possui áreas com elevado nível de renda e infraestrutura, enquanto outras ainda são muito precárias e, por isso, se faz necessário olhar para o território de maneira distinta. “Precisávamos deste indicador para desenvolver um PDOT mais justo e com olhar voltado para a população mais vulnerável. Olhar as condições de trabalho, da informalidade e de como as pessoas se deslocam no território é de extrema importância para uma integração intersetorial enquanto formação de política pública. Eu consigo olhar o urbano, a habitação, o trabalho e o capital humano através do índice”, declarou o subsecretário. Giselle Moll, secretária executiva da Seduh- DF, ressaltou a importância da divulgação do estudo e a parceria entre a Codeplan e a Seduh. “É uma grande oportunidade participarmos desta pesquisa e podermos realizar esse convênio tão importante para o DF, para o futuro das políticas públicas governamentais. Espero que essa pesquisa seja amplamente divulgada, que todas as demais secretarias e órgãos do GDF tomem conhecimento dela e possam aplicá-la no dia a dia. Parabenizo a Codeplan e a nossa equipe da Subsecretaria de Planejamento Urbano, que trabalharam juntos na consolidação dos dados”. [Olho texto=”É uma grande oportunidade participarmos desta pesquisa e podermos realizar esse convênio tão importante para o DF, para o futuro das políticas públicas governamentais. Espero que essa pesquisa seja amplamente divulgada, que todas as demais secretarias e órgãos do GDF tomem conhecimento dela e possam aplicá-la no dia a dia” assinatura=”Giselle Moll, secretária executiva da Seduh” esquerda_direita_centro=”centro”] Segundo Tatiana Sandim, gerente de Estudos e Análises Transversais da Codeplan, o IVS-DF é calculado com os dados da PDAD e o lançamento realizado nesta quinta (17) reflete a realidade dos territórios em 2018, quando os últimos dados forem coletados. “Com a próxima PDAD, teremos uma atualização do IVS-DF e, com isso, calcularemos novos resultados que refletirão as transformações ocorridas nos últimos anos em todo o Distrito Federal”, ressalta. Acesse aqui o IVS-DF na íntegra.
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Participação popular é ampliada na revisão do Pdot
[Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) no Distrito Federal terá participação popular em todas suas fases. A Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Habitação (Seduh) divulgou o resultado preliminar do primeiro chamamento público para credenciar entidades e instituições da sociedade civil interessadas em participar da atualização da lei mais importante do desenvolvimento urbano, econômico e social de uma cidade. Ao todo, 76 entidades, entre cooperativas e associações, organizações não-governamentais, conselho de classe, movimentos sociais e coletivos, foram homologadas para participar extraordinariamente do Comitê de Gestão Participativa (CGP). Trata-se do órgão colegiado com caráter consultivo e propositivo que tem, entre suas atribuições, mobilizar a população especialmente por meio de validação das ações de sensibilização, divulgação, informação, capacitação e organização da participação social. “A Seduh está muito satisfeita com o resultado que revela um grande interesse da sociedade civil nesse processo de construção coletiva da minuta do Pdot. Mesmo nesse contexto de pandemia, não deixamos de promover a participação popular em todas as etapas da revisão que ainda terá um cronograma de pelo menos um ano e meio até a conclusão da proposta”, afirma Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Quem se inscreveu e não está na lista publicada tem até sexta-feira para apresentar recurso contra a decisão, o que pode ser feito no site. O resultado dos recursos será divulgado em 29 de outubro e em 3 de novembro a lista final de entidades credenciadas neste primeiro ciclo será publicada em um jornal de grande circulação e no site da Seduh. Podem se candidatar representantes dos seguintes segmentos: -movimentos sociais e coletivos; -organizações não governamentais e entidades da sociedade civil com atuação nos temas de direito à cidade, cultura, democratização do acesso à terra, meio ambiente e mobilidade urbana; -cooperativas e associações de habitação e regularização fundiária; -entidades do setor empresarial nas áreas de construção civil, do setor imobiliário, da indústria; do comércio e da produção rural; -entidades de representação profissional de arquitetura e urbanismo; produtores rurais, dentre outros; -conselho de classe profissional das áreas de arquitetura e urbanismo engenharia e agronomia, serviço social e advocatícia; -entidades acadêmicas e de pesquisa. Novos ciclos Até fevereiro de 2021, mais entidades poderão se credenciar. Há um chamamento público aberto, cujo prazo se encerra em 31 de outubro. E a cada 30 dias novos ciclos convocatórios serão feitos a cada início de mês, a partir de novembro, onde será feita a análise e habilitação dos candidatos inscritos. As inscrições serão exclusivamente por meio eletrônico. As regras e os critérios de seleção estão no chamamento público disponível no site da Seduh. Quem for aprovado já começa a participar preliminarmente do Comitê. Até o encerramento do prazo final de inscrição, a Seduh vai fazer reuniões de mobilização para explicar o que é o PDOT e a importância desta lei. A escolha final das entidades que comporão o Comitê de Gestão Participativa será feita mediante votação em reunião pública online. Em face das medidas para enfrentamento da saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, será realizada via videoconferência, por meio da plataforma do cisco webex. As entidades e instituições selecionadas em reunião pública devem indicar o nome de representante para atuar como membro titular e respectivo suplente na composição do CGP. O CGP terá representantes do governo e da sociedade civil na seguinte proporção 5 membros do Poder Executivo Distrital; 12 membros da sociedade civil organizada no segmento movimentos sociais e coletivos; 5 membros da sociedade civil organizada no segmento organizações não- governamentais e entidades da sociedade civil; 2 membros da sociedade civil organizada no segmento de cooperativas e associações; 5 membros da sociedade civil organizada no segmento entidades do setor empresarial; 3 membros da sociedade civil organizada no segmento entidade de representação profissional; 4 membros da sociedade civil organizada no segmento conselho de classe profissional; 4 membros da sociedade civil organizada no segmento entidades acadêmica e de pesquisas. O Pdot, que está em processo de revisão pelo GDF, vai demarcar no território do DF novas áreas para habitação, regularização fundiária e instalação de empresas Ele define, por exemplo, para onde o DF deve crescer, quais áreas devem ser protegidas do ponto de vista ambiental, onde devem ser fortalecidas as atividades da agricultura, quais áreas podem ser destinadas à moradia de interesse social ou à indústria, quais são passíveis de regularização fundiária. A participação popular é a premissa da revisão do plano diretor. “A sociedade deve ter a oportunidade de dizer qual é o DF que ela quer”, ressalta o titular da Seduh. * Com informações da Seduh
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Mais prazo para credenciamento do comitê de revisão do Pdot
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) anunciou que vai prorrogar por seis meses, a contar desta segunda-feira (21) o prazo de credenciamento para o Comitê de Gestão Participativa (CGP) que vai atuar na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). As inscrições se encerraram no último domingo (20), e a retificação no Edital de Chamamento Público Seduh nº2 ampliando o prazo para 180 dias, sairá no DODF desta terça-feira (22). A alteração é uma demanda da própria sociedade civil que solicitou mais tempo para reunir a documentação necessária. “Essa é mais uma medida que reafirma o compromisso da Seduh com a efetiva participação social” ressaltou o secretário Mateus Oliveira. O CGP tem por objetivo garantir a participação da população e da sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do Distrito Federal, no âmbito do processo de revisão do PDOT. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o subsecretário de Planejamento Urbano que coordena o processo de revisão do Plano Diretor, Vicente Lima, a cada 30 dias serão feitos ciclos convocatórios, onde será feita a análise e habilitação dos candidatos inscritos. “Quem for aprovado já começa a participar preliminarmente do Comitê. A eleição final ocorrerá após o prazo de seis meses” explicou Vicente. [Olho texto=”Essa é mais uma medida que reafirma o compromisso da Seduh com a efetiva participação social” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”centro”] Pelas regras do Edital de Chamamento Público – Seduh nº 02/2020, podem participar do processo de seleção representantes dos seguintes segmentos: -movimentos sociais e coletivos; -organizações não governamentais e entidades da sociedade civil com atuação nos temas de direito à cidade, cultura, democratização do acesso à terra, meio ambiente e mobilidade urbana; -cooperativas e associações de habitação e regularização fundiária; – entidades do setor empresarial nas áreas de construção civil, do setor imobiliário, da indústria; do comércio e da produção rural; -entidades de representação profissional de arquitetura e urbanismo; -produtores rurais, dentre outros; -conselho de classe profissional das áreas de arquitetura e urbanismo engenharia e agronomia, serviço social e advocatícia; -entidades acadêmicas e de pesquisa. As inscrições serão exclusivamente por meio eletrônico até 21/03/2021. As regras e os critérios de seleção estão no chamamento público disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Dúvidas sobre o Pdot? A Secretaria de Habitação tira
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) realizou, nesta quarta-feira (16) uma reunião pública para tirar dúvidas sobre o credenciamento para o processo seletivo do Comitê de Gestão Participativa (CGP), que termina em 20 de setembro. Sessenta e quatro pessoas participaram da reunião on-line. O CGP tem por objetivo garantir a participação da população e da sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do Distrito Federal, no âmbito do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A maioria das dúvidas girou em torno da documentação necessária para o credenciamento e sobre como se dará a eleição dos integrantes. De acordo com o subsecretário de Política e Planejamento Urbano, Vicente Lima, a votação será por segmento e são os próprios representantes que vão escolher quem os representará. A lista das entidades habilitadas a participar do processo seletivo será divulgada no início de outubro. Credenciamento De acordo com o Edital de Chamamento Público – Seduh nº 02/2020 podem se candidatar representantes dos seguintes segmentos: -movimentos sociais e coletivos; -organizações não governamentais e entidades da sociedade civil com atuação nos temas de direito à cidade, cultura, democratização do acesso à terra, meio ambiente e mobilidade urbana; -cooperativas e associações de habitação e regularização fundiária; -entidades do setor empresarial nas áreas de construção civil, do setor imobiliário, da indústria; do comércio e da produção rural; -entidades de representação profissional de arquitetura e urbanismo; produtores rurais, dentre outros; -conselho de classe profissional das áreas de arquitetura e urbanismo engenharia e agronomia, serviço social e advocatícia; -entidades acadêmicas e de pesquisa. As inscrições serão exclusivamente por meio eletrônico e o prazo vai até as 18h, do dia 20 de setembro. As regras e os critérios de seleção estão no chamamento público disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). *Com informações da Seduh
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Seduh vai tirar dúvidas sobre participação no Pdot
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) lançou, nesta quinta-feira (27), um ‘Fale Conosco’ exclusivo para tirar dúvidas sobre o credenciamento para o Comitê de Gestão Participativa (CGP) do Plano Diretor do Ordenamento Territorial do DF (Pdot). Quem precisar de esclarecimentos pode ligar no número 3214-4176, no horário comercial das 9h às 18h. O CGP tem por objetivo garantir a participação da população e da sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do Distrito Federal, no âmbito do processo de revisão do Pdot. O prazo de credenciamento, que terminava na sexta-feira (21), foi prorrogado até 20 de setembro, com objetivo de garantir um prazo maior de divulgação e dar as entidades mais tempo para organizar a documentação. Do processo de seleção, estão aptas a participar entidades e instituições representativas da sociedade civil. De acordo com a subsecretaria de Planejamento Urbano, que coordena o processo de revisão do Pdot, a prorrogação vai garantir um prazo maior de divulgação e dar as entidades mais tempo para organizar a documentação. Podem se candidatar representantes dos seguintes segmentos ? movimentos sociais e coletivos; ? organizações não governamentais e entidades da sociedade civil com atuação nos temas de direito à cidade, cultura, democratização do acesso à terra, meio ambiente e mobilidade urbana; ? cooperativas e associações de habitação e regularização fundiária; ? entidades do setor empresarial nas áreas de construção civil, do setor imobiliário, da indústria; do comércio e da produção rural; ? entidades de representação profissional de arquitetura e urbanismo; ? produtores rurais etc; ? conselho de classe profissional das áreas de arquitetura e urbanismo engenharia e agronomia, serviço social e advocatícia; ? entidades acadêmicas e de pesquisa Serviço As inscrições serão exclusivamente por meio eletrônico, com prazo até as 18h do dia 20 de setembro. As regras e os critérios de seleção estão no chamamento público disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Veja aqui o edital do chamamento Público da Seduh nº 2/2020 * Com informações da Seduh/DF
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Participe do Pdot: prazo para credenciamento é prorrogado
O prazo de credenciamento para o Comitê de Gestão Participativa do Plano Diretor do Ordenamento Territorial do DF (PDOT), que terminava nesta sexta-feira (21) foi prorrogado até 20 de setembro. O CGP tem por objetivo garantir a participação da população e da sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do Distrito Federal, no âmbito do processo de revisão do PDOT. De acordo com o edital de chamamento público da Seduh nº 02/2020, podem participar do processo de seleção entidades e instituições representativas da sociedade civil. De acordo com a subsecretaria de Planejamento Urbano, que coordena o processo de revisão do PDOT, a prorrogação vai garantir um prazo maior de divulgação e dar as entidades mais tempo para organizar a documentação. Podem se candidatar representantes dos seguintes segmentos ? movimentos sociais e coletivos; ? organizações não governamentais e entidades da sociedade civil com atuação nos temas de direito à cidade, cultura, democratização do acesso à terra, meio ambiente e mobilidade urbana; ? cooperativas e associações de habitação e regularização fundiária; ? entidades do setor empresarial nas áreas de construção civil, do setor imobiliário, da indústria; do comércio e da produção rural; ? entidades de representação profissional de arquitetura e urbanismo; ? produtores rurais etc; ? conselho de classe profissional das áreas de arquitetura e urbanismo engenharia e agronomia, serviço social e advocatícia; ? entidades acadêmicas e de pesquisa As inscrições serão exclusivamente por meio eletrônico e o prazo vai até às 18h, do dia 20 de setembro. As regras e os critérios de seleção estão no chamamento público disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). * Com informações da Seduh/DF
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Pdot: aberto credenciamento para o Comitê de Gestão Participativa
Estão abertas as inscrições para processo de seleção de representantes titulares e suplentes para composição do Comitê de Gestão Participativa (CGP), colegiado que revisará o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot). O anúncio de credenciamento para entidades e instituições da sociedade civil interessadas no trabalho consta de chamamento público publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (5). As inscrições serão exclusivamente por meio eletrônico, com prazo até as 18h do dia 21 de agosto. Regras e critérios de seleção estão disponíveis no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O CGP tem por objetivo garantir a participação da população e da sociedade civil organizada no planejamento e na gestão do território do Distrito Federal, no âmbito do processo de revisão do Pdot. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O credenciamento é aberto aos representantes da sociedade civil nos seguintes segmentos: movimentos sociais e coletivos; organizações não governamentais e entidades da sociedade civil com atuação nos temas de direito à cidade, cultura, democratização do acesso à terra, meio ambiente e mobilidade urbana; cooperativas e associações de habitação e regularização fundiária; entidades do setor empresarial nas áreas de construção civil, do setor imobiliário e da indústria; do comércio e da produção rural; entidades de representação profissional de arquitetura e urbanismo; conselho de classe profissional das áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia, agronomia, serviço social e advocatícia; e entidades acadêmicas e de pesquisa. * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Revisão do PDOT terá gestão participativa
Para reestruturar a condução da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e ampliar a participação da sociedade civil nas discussões, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) instituiu, pelo prazo de dois anos, a Estrutura de Governança e Gestão Participativa, conforme o decreto n º 41.004, publicado no DODF desta terça-feira (21). A principal novidade é a criação do Comitê de Gestão Participativa (CGP), órgão colegiado com caráter consultivo e propositivo que tem, entre suas atribuições, mobilizar a população especialmente por meio de validação das ações de sensibilização, divulgação, informação, capacitação e organização da participação social. Foto: Agência Brasília/Arquivo “Pretende-se, com a criação do CGP, fortalecer a participação de todas as instituições na revisão do PDOT, e ampliar a visibilidade e a transparência do Plano”, explicou a secretária-executiva da Seduh, Giselle Moll. O CGP terá representantes do governo e da sociedade civil na seguinte proporção 5 membros do Poder Executivo Distrital; 12 membros da sociedade civil organizada no segmento movimentos sociais e coletivos; 5 membros da sociedade civil organizada no segmento organizações não- governamentais e entidades da sociedade civil; 2 membros da sociedade civil organizada no segmento de cooperativas e associações; 5 membros da sociedade civil organizada no segmento entidades do setor empresarial; 3 membros da sociedade civil organizada no segmento entidade de representação profissional; 4 membros da sociedade civil organizada no segmento conselho de classe profissional; 4 membros da sociedade civil organizada no segmento entidades acadêmica e de pesquisas; A escolha dos representantes da sociedade civil se dará por meio de Edital de Chamamento Público elaborado pela Seduh, que será divulgado nos próximos dias. Outra novidade concebida foi a Comissão de Governança (CGO), instância colegiada com a atribuição deliberativa e de articulação interinstitucional no âmbito do processo de revisão do PDOT. O CGO terá a participação de oito secretários de Estado, do presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), de dois representantes da Coordenação Técnica e de dois representantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP). O decreto mantém na estrutura de Governança e Gestão Participativa a coordenação técnica integrada por servidores da Seduh, responsável por elaborar e atualizar a metodologia do PDOT, e o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI). Ambos já vinham atuando na revisão. O GTI é composto por representantes de 29 áreas do governo que atuam na análise dos oito eixos temáticos da revisão do PDOT (como Gestão de Valorização Social da Terra e Habitação e Regularização Fundiária). De acordo o subsecretário de Políticas e Planejamento Urbano (Suplan), Vicente Neto, a gestão participativa pretende buscar novas formas de dialogar com a sociedade. “Buscou-se a efetiva construção coletiva e democrática do PDOT, que é o principal instrumento de política urbana, com a instituição de espaços de diálogo e concertação com a sociedade, inclusive com abertura para a elaboração conjunta do instrumento Plano Diretor”, destacou Vicente Neto. * Com informações da Seduh
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População faz contribuições para o Plano de Mobilidade
O Plano de Mobilidade Ativa (PMA) esteve em discussão durante audiência pública virtual promovida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) nesta terça-feira (30). Durante o encontro digital foram lidas mais de 40 manifestações feitas pela população e por organizações ligadas à mobilidade por meio do Whatsapp e do e-mail disponibilizados pela Semob. Agora, a Semob terá um prazo de 30 dias para apresentar a ata de audiência e publicar as respostas das contribuições feitas na reunião virtual. Técnicos da Coordenação de Mobilidade Ativa da pasta vão analisar as sugestões recebidas para que, posteriormente, o PMA tenha condições de ser implantado, após sua publicação e aprovação pelos órgãos competentes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Medidas para melhorar a travessias de pedestres, revitalização de passagens de pedestres, padronização de calçadas, ampliação de ciclovias e dúvidas sobre bicicletas compartilhadas estão entre as manifestações apresentadas pela população. Além de esclarecer as solicitações recebidas, técnicos da Semob também apresentaram detalhadamente o PMA (a apresentação pode ser vista aqui), que possui dois cadernos com, entre outros pontos, o contexto da mobilidade ativa no DF, o diagnóstico do cenário atual e as ações propostas para aperfeiçoar o setor no DF. Devido às ações de prevenção ao novo coronavírus, a audiência aconteceu virtualmente e pôde ser acompanhada, em tempo real, por meio do canal da Semob no YouTube. O PMA traz estratégias para incentivos para a escolha do meio de transporte, inclusive agregando diretrizes do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). As ações propostas estão divididas em cinco grupos de atuação: fiscalização, sinalização, educação de comportamento, participação social e infraestrutura. O documento apresenta, ainda, planos para aumentar a segurança viária, a exemplo das propostas para reduzir a velocidade das vias e criar as chamadas “ruas completas”, desenhadas para dar segurança e conforto a todas as pessoas, independentemente do modo de transporte que elas utilizam. Melhorias na qualidade das calçadas, instalação de bicicletários nos terminais de ônibus e integração das malhas cicloviárias estão entre as principais ações. Conceito O PMA-DF é um instrumento de planejamento e gestão que tem o objetivo de promover e organizar as políticas públicas voltadas aos transportes ativos, fomentando os deslocamentos sustentáveis. A intenção é diminuir o uso do transporte individual motorizado, minimizando os impactos sociais, econômicos e ambientais causados pelo excesso de veículos nas ruas. O plano está em conformidade, entre outras normas, com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001), com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012) e com a Lei Distrital nº 4.566, de 4 de maio de 2011. * Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade
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Secretaria de Desenvolvimento Urbano apresenta prioridades de 2020 à Ademi-DF
Primeira reunião de diretoria da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal | Foto: Seduh / Divulgação A atualização de normas e leis referentes ao planejamento do território é a prioridade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) em 2020. O programa de trabalho do órgão foi apresentado a integrantes do setor produtivo, nesta quarta-feira (5), na 1ª reunião de diretoria da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF). Entre as frentes de atuação da secretaria este ano estão a revisão do Código de Obras e Edificações, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e da legislação sobre regularização fundiária. Também estão previstas criação ou mudanças em grandes planos, como o de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), o de Habitação de Interesse Social (Plandhis) e a nova versão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Adaptar os marcos legais ao dia-a-dia do Distrito Federal é uma forma de fortalecer o desenvolvimento urbano. Depois do primeiro ano de gestão, em que foram necessários ajustes para destravar as atividades do órgão, a Seduh tem condições, então, de avançar na construção de normas mais afinadas com as demandas da população. “Já colhemos alguns frutos, mas ainda temos muito a fazer. Temos um propósito muito firme de contribuirmos para o desenvolvimento do DF e termos um ambiente de negócios desburocratizado”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. O empenho em estimular o setor e, com isso, gerar emprego e renda no território é reconhecido pela entidade. “Percebemos o esforço de toda a secretaria no sentido de racionalizar decisões. Sabemos e acompanhamos as dificuldades enfrentadas e, certamente, já podemos perceber várias mudanças”, avaliou o presidente da Ademi-DF, Eduardo Aroeira. Tradição de reunião entre Seduh e Ademi-DF é repetida a cada ano | Foto: Seduh / Divulgação A agilidade da Seduh na solução de problemas também foi reconhecida. “A secretaria tem tratado com toda a rapidez e transparência as demandas apresentadas”, disse o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese-DF), Paulo Muniz. Tradicionalmente, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação é convidada a participar da 1ª reunião colegiada da Ademi-DF de cada ano. * Com informações da Seduh
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Portal da Regularização registra 3,5 mil usuários em cinco dias de funcionamento
Em cinco dias de funcionamento, o Portal da Regularização, ferramenta concebida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), registrou 3.549 usuários únicos buscando informações sobre áreas a serem regularizadas no Distrito Federal. Esse total foi alcançado apenas entre a quinta-feira (15) da última semana, dia em que foi lançado, e esta segunda-feira (19). Os dados são coletados pela Unidade de Tecnologia (Untec) da Seduh. Desse total, a navegação por meio de dispositivos móveis – como celulares e tablets – representa mais de 60% das buscas. Foram 2.642 sessões originadas de celulares, 29 de tablets e 1.461 a partir de computadores. Os dados representam, ao todo, 4.132 sessões. O Portal da Regularização permite a consulta online sobre as etapas dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal. Assim, todas as áreas classificadas como Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines) e Parcelamentos Urbanos Isolados do Solo (Puis) podem ser verificadas. [Olho texto=”É uma ferramenta de utilidade pública. O portal democratiza a informação, evita as situações em que as pessoas possam ser induzidas a erro, seja na ocupação ou na compra de um lote não regularizado” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Essas definições são fixadas pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Urbano do DF (PDOT), de 2009. “Áreas que não constam do PDOT não têm, hoje, possibilidade de regularização”, como lembra o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Se não aparece, cuidado. A área não tem autorização para ser regularizada segundo o PDOT”, acrescentou. Qual o objetivo do Portal da Regularização? A ferramenta tem o intuito de dar transparência às fases em que os processos estão, bem como deixar claro qual é o órgão ou o interessado responsável pela elaboração do projeto e dos estudos ambientais necessários para que a regularização seja aprovada pela Seduh. O portal também visa deixar claras as diretrizes urbanísticas previstas para cada área. Ao ter acesso à informação sobre as áreas de regularização, a população evita ser ludibriada pela ação criminosa de grileiros de terra. “É uma ferramenta de utilidade pública. O portal democratiza a informação, evita as situações em que as pessoas possam ser induzidas a erro, seja na ocupação ou na compra de um lote não regularizado. Isso gera maior transparência dos processos aos órgãos de governo e facilita, inclusive, a identificação de situações irregulares por órgãos de controle”, explicou Mateus Oliveira. A ferramenta foi tornada pública em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Além do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do secretário Mateus Oliveira, parlamentares, representantes do Judiciário e do setor produtivo e outros membros do GDF prestigiaram a solenidade. * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
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“A criação de novos bairros em Brasília é a lógica porque já nasce ordenado e planejado”
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Fotos: Acácio Pinheiro / Agência Brasília Não é de hoje que lojistas da W3 sonham com a renovação de uma das vias mais tradicionais do Plano Piloto. Nem que a área central de Brasília, em meio a órgãos públicos, prédios monumentais e um intenso comércio espera há anos por uma renovação. A ocupação ordenada da quase sexagenária capital – que completa 59 anos em 21 de abril – é uma das propostas do governo Ibaneis Rocha para organizar a cidade, gerar emprego e renda e aquecer a economia do Distrito Federal. À frente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o advogado Mateus Oliveira veio da iniciativa privada com um olhar focado no avanço. De perfil técnico, o mestre em direito urbanístico e estreante na vida pública fala com propriedade dos temas tratados pela secretaria. Ao assumir a pasta em 1° de janeiro, sentiu os entraves jurídicos e o tratamento burocrático dados a processos de construção e ordenamento como fatores limitadores do avanço urbanístico da cidade ao longo dos últimos oito anos. A meta agora, promete o secretário, é desburocratizar, quebrar a cadeia cíclica de propostas que não saiam do papel – nem do lugar – e contribuir para a modernização de Brasília. Nesse sentido, o governador Ibaneis e Mateus se preparam para anunciar nos próximos dias o SOS DF Destrava: um plano de ações emergenciais do Governo do Distrito Federal que ajudarão a, entre outras coisas, acelerar construções ordenadas e revitalizações esquecidas nos escaninhos das últimas gestões. A criação de bairros planejados e com infraestrutura adequada, já prevista em lei, é um dos focos do GDF. “A falta de segurança jurídica sempre foi um dos pontos principais de barreira ao desenvolvimento econômico do Distrito Federal”, observa o secretário. À Agência Brasília, Mateus Oliveira fala sobre as conquistas obtidas já nesse primeiro mês de governo e o que está sendo preparado para os próximos anos. Em que condições o sr. encontrou a antiga Secretaria de Gestão do Território e Habitação, atual Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação? Historicamente, essa é uma secretaria que nos últimos oito anos sofreu muito com entraves jurídicos. E a falta de segurança jurídica sempre foi uma das barreiras ao desenvolvimento econômico do Distrito Federal. Que tipo de entraves? De uma legislação que ainda é uma colcha de retalhos, muito antiga, desde a criação do DF. E que vem sofrendo questionamentos do Ministério Público. Passam de 20 leis declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios na nossa área urbanística nos últimos dez anos. E que, por isso, caíram. Quais, por exemplo? O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) foi considerado, em parte, inconstitucional. O Plano Diretor Local do Gama foi integralmente; o do Guará também. Além de uma série de leis de lotes específicos que também foi considerada inconstitucional… Todo o contexto nosso de desenvolvimento urbano da cidade, muito atrelado ao desenvolvimento econômico, esteve numa situação de completa insegurança jurídica. E pouco se avançou na construção de um ambiente econômico, de negócios com segurança jurídica para possibilitar tanto o crescimento urbano ordenado – diferente do desordenado vivido pelo DF, com invasões e ocupações irregulares e que não se conseguiu alcançar um nível de legislação que possibilitasse essa segurança jurídica nem a criação de alternativas a essa situação. O que a sua chegada na secretaria pode mudar? O diagnóstico do governador e a minha escolha se deram justamente em razão desse contexto: da necessidade de um secretário técnico, especializado nessa linha de atuação e com conhecimento desses entraves. O que muda, no primeiro momento, é a aprovação de duas novas leis bem importantes em que atuamos junto à Câmara Legislativa ainda durante a transição: a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). A primeira regulamenta as regras de construção de mais de 360 mil lotes no DF e substitui mais de 400 normas. Um alcance enorme. E a segunda vem como uma ferramenta para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) – que passa a ser uma das nossas principais missões do ponto de vista de legislação. Há também outra lei importante que é a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) – que é como a LUOS, porém relacionada à regulamentação dos imóveis da área tombada do Plano Piloto. Nestes dois casos trabalharemos para a aprovação o quanto antes na Câmara Legislativa. O que isso impacta na vida do morador de Brasília? Positivamente. A LUOS, por exemplo, passa a permitir desde a atividade de corte e costura na casa da dona Maria em Samambaia até a permissão de comércio de grande porte em áreas onde não se poderia ter. Isso destrava uma série de atividades comerciais e de grandes empreendimentos. [Olho texto='”Precisamos impulsionar a revitalização e requalificação de espaços públicos. E a gente identificou uma série de projetos prontos na secretaria, mas que ainda não foram implementados”‘ assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Como atua a secretaria? Baseada em três pilares: planejamento urbano, aprovação de projetos e a regularização fundiária e novos parcelamentos. O primeiro é o que chamamos de pensar a cidade. Está no dia a dia da gestão, mas também no reflexo da criação de novas leis e revisão das leis atuais, pensando no crescimento da cidade de forma a gerar mais empregos, criar cidades mais sustentáveis e inclusivas. O segundo trata desde aprovação de construção de uma casa em Sobradinho, por exemplo, até a de um shopping na Epia. Nele, já tivemos um resultado recorde de 82 projetos aprovados para construção na cidade – sendo 20 de grande porte, como hospitais, empreendimentos imobiliários, galpões indústrias… Isso tudo em janeiro. Um total de meio milhão de metros quadrados de área de construção na cidade. Num comparativo, em janeiro de 2015, no primeiro mês da gestão passada, foram aprovados. Foi preciso para isso flexibilizar a legislação? De forma alguma. Sem nenhum tipo de flexibilização das leis nem inovação. Foi basicamente não incluir no “decretão” de exoneração do quadro de servidores comissionados aqueles técnicos que, durante a transição, identificamos capazes de manterem a fluidez do trabalho. Só em uma das obras aprovadas contratou mais de cem trabalhadores. Precisamos dar celeridade aos processos, tornando-os mais céleres. E o terceiro pilar de regularização fundiária? Neste está o trabalho de tornar legal ocupações desordenadas que aconteceram na história do crescimento do DF. Em 2009, foram definidas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial 82 áreas de regularização. Precisamos acabar com a lógica de que a invasão gera o direito a regularização. Iremos trabalhar na legalização apenas no que foi previsto no plano de dez anos atrás. Destas 82, muito pouco se avançou. Não chegam a 10%. Eu que venho da inciativa privada fico impressionado como a coisa estava desorganizada. O governador Ibaneis se prepara para anunciar na próxima semana um pacote de medidas para a área de desenvolvimento urbano. O que deve fazer parte dessas ações que serão apresentadas? Uma delas é a criação de postos avançados da Central de Aprovação de Projetos (CAP). Todos os projetos do DF são aprovados aqui na secretaria, o que exige que o cidadão interessado em acompanhar o andamento do seu pedido tenha que vir ao Plano Piloto em busca de informações. Percebemos durante a transição que o serviço gerado na CAP está muito distante da população. Vamos, então, criar dez postos avançados de atendimento em macrorregiões para tirar dúvidas, recebendo documentação, discutindo exigências… E o que fazer diferente de tudo que já foi feito para essas áreas da cidade ainda sem regularização incluídas no PDOT de 2009? Estamos anunciando a criação, junto com os postos avançados, da Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária. Estamos falando de Vicente Pires, da subida do Colorado, do Jardim Botânico. Tínhamos um núcleo de cinco servidores para cuidar de tudo isso, sem estatus de subsecretaria que é importante, inclusive, para a articulação com outros órgãos do governo como a Terracap, o Codabh e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Historicamente, os novos parcelamentos, que nada mais são do que a criação de novos bairros, foram tratados como exceção. Mas aí se pergunta: “Poxa, novos bairros? O DF já está numa situação tão caótica em termos de urbanismo.” Mas essa é a lógica de que o novo bairro deveria ser a regra porque nasce planejado, com estudos técnicos, com licenciamento ambiental, com infraestrutura… O mesmo plano diretor de 2009 já definiu áreas em que é possível a criação de novos bairros. Como tirar do papel projetos de revitalização de áreas centrais com grande fluxo comercial da cidade? De fato, precisamos impulsionar a revitalização e requalificação de espaços públicos. E a gente identificou uma série de projetos prontos na secretaria, mas que não foram implementados – às vezes por falta de recursos, outras já com recursos, mas que não foram priorizados pelo governo para aquilo acontecer. Por exemplo, a revitalização do Setor Médico Hospitalar Sul que já tem projeto, já tem recursos disponíveis e está sendo encaminhado para a Novacap e a Secretaria de Obras darem início ao processo de licitação. O que deverá ser feito? A modernização de todas as calçadas e vias pensando na acessibilidade, criação de praças, arborização, paisagismo… E para o Setor Comercial Sul e a W3? Também está dentro dessa lógica de rever esses projetos, ver o que há de recursos e se está pronto para ser encaminhado.
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