Sobradinho II terá equipamentos públicos em três setores habitacionais
Três setores habitacionais de Sobradinho II serão beneficiados com 487.580m² de áreas destinadas a equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde e bacias para drenagem. Boa Vista, Grande Colorado e Contagem serão as regiões atendidas pelo Plano de Locação de Equipamentos e Integração Viária, aprovado nesta quinta-feira (8) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Plano para a região foi elaborado em conformidade com a regularização fundiária | Foto: Divulgação/Seduh Proprietária dos três setores, a Urbanizadora Paranoazinho (UP) desenvolveu o plano, que prevê 13 poligonais para equipamentos públicos urbanos (EPUs), oito para equipamentos públicos comunitários (EPCs), três para espaços livres de uso público (Elups) e cinco trechos de Sistema Viário Estruturante, para promover a conexão entre os setores. Pelo plano são definidas por coordenadas as áreas destinadas aos futuros equipamentos públicos. “Estamos trazendo uma solução para toda essa região” Junia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal e relatora do Conplan A medida é importante para suprir o déficit da região por escolas, postos de saúde e demais equipamentos, causado pelos projetos de regularização da Fazenda Paranoazinho, onde ficam os setores. Ao mesmo tempo, atende o Termo de Compromisso para Regularização Fundiária dos Grupos de Loteamentos Irregulares, assinado em dezembro de 2014 entre o Distrito Federal e a UP. Termo de compromisso “É um passo importante para garantir a segurança jurídica e, principalmente, o cumprimento do termo de compromisso”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, que preside interinamente o Conplan. De acordo com o diretor-presidente da UP, Ricardo Birmann, a medida beneficiará cerca de 30 mil pessoas que moram atualmente nos três setores habitacionais. “Ao alocar essas áreas, estamos quitando 100% da obrigação do termo de compromisso”, avalia. “O plano será efetivamente um aditivo do termo de compromisso”. Para a relatora da iniciativa no Conplan e presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no Distrito Federal (Unica-DF), Junia Bittencourt, o plano é uma saída para um problema social grave na região – os danos ambientais causados pela falta de drenagem. “Isso precisa ser cuidado o mais rápido possível, não só no que diz respeito à Avenida São Francisco, mas ao que está acontecendo no Boa Vista”, aponta. “Estamos trazendo uma solução para toda essa região”. Após a aprovação no Conplan, a empresa fará os projetos urbanísticos dos equipamentos públicos para serem aprovados por decreto governamental. Jardim Botânico O colegiado também aprovou cinco projetos urbanísticos de parcelamento do solo no Jardim Botânico para moradia, comércio, serviços e uso institucional. Ao todo, eles poderão atender 1.552 pessoas com até 524 unidades habitacionais, como apartamentos e casas. 217.267m² Área de quatro projetos de parcelamento aprovados no Jardim Botânico O primeiro parcelamento votado foi o Residencial Village Golden Green, no Setor Habitacional Estrada do Sol, que, com área de 96.402m², será dividido em 68 lotes para uso residencial. A população máxima permitida será de 482 habitantes, em até 146 unidades. Um dos lotes também prevê uso comercial, industrial, institucional e de serviços, além do residencial. O outro processo votado tratou simultaneamente de quatro parcelamentos, que totalizam 217.267m² e 206 lotes. O desenvolvimento dos projetos em conjunto teve como principal objetivo a possibilidade de tratar esses locais com uma única diretriz específica, nos termos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) de 2009. Apenas em um desses quatro parcelamentos é permitido o uso residencial, atendendo uma população de 1.070 moradores com até 378 unidades habitacionais. A área tem 38.075m² e fica no Setor Habitacional Jardim Botânico. No local também há permissão para uso comercial, prestação de serviços e atividades institucionais e industriais. Os outros três parcelamentos ficam no Setor Habitacional Estrada do Sol e possuem, respectivamente, 69.134m², 84.419m² e 25.639m². Neles são permitidos, simultaneamente ou não, os usos comerciais, prestação de serviços, industrial e institucional público e privado. *Com informações da Seduh
Ler mais...
Apresentado balanço preliminar das oficinas do Pdot
Na última reunião deste ano do Comitê de Gestão Participativa (CGP), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou um balanço preliminar das 54 oficinas participativas promovidas até o momento para discutir a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Ao todo, serão 55 eventos até este sábado (16), quando a última oficina abordará o Plano Piloto, às 9h, na Escola Parque 308 Sul. Próxima reunião do comitê constituído pela Seduh está marcada para 31 de janeiro | Foto: Divulgação/Seduh Conforme o levantamento mostrado em reunião na noite de quarta-feira (13), as oficinas por região administrativa (RA) que tiveram a maior participação da população foram SCIA/Estrutural, com 549 pessoas; Jardim Botânico (250), Riacho Fundo (200), Taguatinga (193) e Park Way (190). Participação [Olho texto=”“Terminamos o ano muito satisfeitos e com o sentimento de dever cumprido” ” assinatura=”Mário Pacheco, coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh ” esquerda_direita_centro=”direita”] Das oficinas voltadas aos segmentos da sociedade, as que tiveram maior adesão foram as que discutiram áreas de regularização de interesse Social (Aris), com 201 pessoas; regularização fundiária urbana, com 168; meio ambiente e recursos hídricos, com 119; população em situação de rua, com 117, e regularização fundiária rural, que reuniu 115 participantes. Também foram apresentados aos integrantes do CGP o calendário das próximas reuniões do comitê para 2024, aprovado pelo colegiado, e o detalhamento da metodologia de sistematização dos dados recolhidos durante as oficinas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Terminamos o ano muito satisfeitos e com o sentimento de dever cumprido”, afirmou o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco. “Já fizemos 54 eventos, com mais um para concluir, com a expectativa de encerrar 2023 alcançando o objetivo de conduzir um processo de revisão do Pdot alinhado com o CGP como um todo.” A Seduh também tem recebido as contribuições da população para a revisão do Pdot por meio de um formulário virtual de participação individual, disponível neste link, e pelas reuniões livres, organizadas pela própria comunidade. O prazo para o preenchimento dos formulários vai até o dia 31 deste mês. Já o envio das contribuições pelas reuniões livres se encerra em 31 de março de 2024. Aproveitamento A representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), Carolina Pescatori, elogiou o esforço da equipe da Seduh para organizar todas as oficinas participativas: “Temos que deixar registrado como o trabalho está sendo muito bem-desenvolvido no compromisso com essas mais de 50 oficinas. É um esforço que vai reverberar em metodologias importantes.” Por sua vez, o representante do Movimento Andar a Pé, Benny Schvarsberg, lembrou: “Foi feito um enorme esforço metodológico e até físico, de esgotamento, que é muito meritório e deve ser reconhecido. Também acho que houve uma contribuição muito efetiva dada pelo CGP, sobretudo porque teve receptividade [da Seduh]. Do meu ponto de vista, encerramos um ciclo fundamental, que é o de construção coletiva da leitura comunitária.” O CGP voltará a se reunir em 31 de janeiro, às 14h30, na sede da Seduh, para continuar os debates sobre a metodologia e o calendário de atividades. *Com informações da Seduh
Ler mais...
Cultura será tema de oficina participativa do Pdot
A 31ª oficina participativa da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), lei que guiará o desenvolvimento do DF nos próximos dez anos, terá a cultura como tema. Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh), o evento, aberto ao público, ocorrerá no dia 21 (quinta-feira), às 19h30, na sede da pasta. O objetivo da oficina é ouvir as sugestões da população, que serão consideradas na elaboração do texto final do Plano Diretor. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Elucidando sobre como o Pdot pode impactar na questão cultural do DF, o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana, Mário Pacheco, pontua: “Ele pode trazer diretrizes para o fomento à cultura por meio da valorização do patrimônio, da disponibilização de espaços para práticas culturais dos mais variados tipos e de processos de construção ou modernização de espaços públicos que considerem aspectos culturais”. Para o coordenador de produção da Karibu Cultural, Watson Odilon, o Pdot deve promover e incentivar diretamente as empresas, associações e a própria população na produção de cultura e lazer. “É preciso reformar e manter espaços já existentes como teatros, bibliotecas e casas de shows. Também é necessário criar novos espaços nos locais que ainda não possuem”, afirma o membro da produtora que realiza o Festival Taguatinga de Cinema há 25 anos. Dinâmica A oficina terá um formato diferente do habitual. Em vez de dividir a população em grupos, contará com a participação de especialistas para discutir um tema escolhido pelos representantes do segmento e relacionado ao Pdot. Na sequência, haverá uma rodada de debates. Quem pode participar? Podem participar das oficinas todos os moradores do Distrito Federal, de diferentes faixas etárias, gêneros e níveis socioeconômicos, interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da região. Para isso, basta comparecer nas datas e locais marcados. Ao todo, são 54 oficinas organizadas pela Seduh neste ano. Enquanto 18 desses eventos públicos são voltados para segmentos da sociedade, os outros 36 são sobre as regiões administrativas. Confira aqui o calendário completo. Mais informações podem ser acessadas no site do Pdot. Serviço 31ª oficina participativa da revisão do Pdot – Cultura Data: dia 21 (quinta-feira) Horário: 19h Local: sede da Seduh, no Edifício Number One, Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, 18º andar Acesso virtual: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh-DF
Ler mais...
Fercal recebe a 20ª oficina do Plano Diretor neste sábado (12)
No próximo sábado (12) é a vez da população da Fercal fazer a diferença no desenvolvimento da região. Será a 20ª oficina participativa organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), lei que irá determinar o desenvolvimento do Distrito Federal pelos próximos 10 anos. O encontro terá início às 9h, no Centro Educacional (CED) Fercal, localizado na rodovia DF-205, Km 19. A ideia é reunir a população para discutir temas importantes para a região, como mobilidade, regularização, meio ambiente, entre outros. [Olho texto=”“É no Plano Diretor que são definidas as áreas de oferta habitacional, de preservação ambiental, de regularização, áreas prioritárias para certos tipos de investimento, além das áreas urbanas e rurais”” assinatura=”Mário Pacheco, coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Plano Diretor será revisado, levando em conta pontos como sustentabilidade, inclusão social, oferta e lazer. Todas as sugestões da comunidade serão analisadas. O Pdot traz como objetivo não só o desenvolvimento territorial, como o bem-estar e lazer dos moradores. “É no Plano Diretor que são definidas as áreas de oferta habitacional, de preservação ambiental, de regularização, áreas prioritárias para certos tipos de investimento, além das áreas urbanas e rurais”, explica o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco. A moradora da Fercal Lidiane Silva falou que é preciso que o cidadão faça sua parte e participe da oficina. “Você que reclama da falta de melhorias em nossa comunidade, participe desse momento decisivo e impactante em nossa região da Fercal. Vamos mudar essa história. A hora é agora”, afirmou. A oficina também será transmitida no canal da secretaria no YouTube, chamado Conexão Seduh. Quem pode participar? [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Podem participar das oficinas todos os moradores do Distrito Federal, de diferentes faixas etárias, gêneros e níveis socioeconômicos, interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da região. Para isso, basta comparecer nas datas e locais marcados. Haverá o registro de falas e percepções, debates, mapas para os participantes identificarem suas localidades e demandas, exposição dos principais temas discutidos e a construção de um relatório final da reunião, que será divulgado posteriormente. Ao todo, serão 53 oficinas organizadas pela Seduh ao longo deste ano. Enquanto 18 desses eventos públicos serão voltados a segmentos da sociedade, outros 35 serão sobre cada uma das regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Confira aqui o calendário completo. Mais informações podem ser acessadas no site do Pdot. Serviço Oficina participativa do Pdot – Fercal ? Data: sábado (12) ? Horário: 9h ? Local: CED Fercal, na rodovia DF-205, Km 19 ? Acesso virtual: pelo YouTube no canal Conexão Seduh Próximas oficinas ? 15/8, às 19h, para a transporte e mobilidade ? 17/8, às 19h, para às pessoas com deficiência ? 19/8, às 9h, para a Região Administrativa do Scia/Estrutural ? 24/8, às 19h, para a região administrativa do Lago Sul. *Com informações da Seduh
Ler mais...
Próxima oficina do Plano Diretor ocorrerá em Santa Maria
A 14ª oficina participativa da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) chega à Santa Maria neste sábado (22). O convite é para que os moradores façam parte da criação do futuro da região, afinal, o Pdot é a lei que guiará o desenvolvimento do Distrito Federal nos próximos 10 anos. O evento ocorre a partir das 9h, no Colégio CAIC, localizado na Quadra EQ 215/315, Bloco B. Os participantes terão a oportunidade de opinar sobre diferentes temas envolvendo a região. Ao escutar as demandas da população, as oficinas buscam uma revisão que acolha as necessidades expostas e preze pelo bem-estar dos moradores. “É no Plano Diretor que são definidas as áreas de oferta habitacional, de preservação ambiental, de regularização, áreas prioritárias para certos tipos de investimento, além das áreas urbanas e rurais”, explica Mário Pacheco, coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh). [Olho texto=”“É no Plano Diretor que são definidas as áreas de oferta habitacional, de preservação ambiental, de regularização, áreas prioritárias para certos tipos de investimento, além das áreas urbanas e rurais” ” assinatura=”Mário Pacheco, coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] Na visão de uma das líderes comunitárias de Santa Maria, Ana Francisca da Silva, a participação nas oficinas do Pdot é primordial. “Gostaria que a comunidade participasse mais”, afirma. Para ela, a oficina é uma oportunidade de buscar por calçadas com acessibilidade, por exemplo. Ela, que é mãe de um rapaz portador de deficiência física, relata uma grande dificuldade nesse sentido. Outra pauta levantada pela moradora da QR 302 é a regularização. “A nossa maior luta em Santa Maria são as escrituras”, ressalta. Se você, assim como Ana Francisca, quer participar de forma ativa nas melhorias de sua cidade, a oficina é uma chance. Vale lembrar que o evento também será transmitido no canal da secretaria no YouTube, chamado Conexão Seduh. Quem pode participar? [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Podem participar das oficinas todos os moradores do Distrito Federal, de diferentes faixas etárias, gêneros e níveis socioeconômicos, interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da cidade. Para isso, basta comparecer nas datas e locais marcados. Haverá o registro de falas e percepções, debates, mapas para os participantes identificarem suas localidades e demandas, exposição dos principais temas discutidos e a construção de um relatório final da reunião, que será divulgado posteriormente. Ao todo, serão 53 oficinas organizadas pela Seduh ao longo deste ano. Enquanto 18 desses eventos públicos serão voltados a segmentos da sociedade, outros 35 serão sobre cada uma das regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Confira o calendário completo. Mais informações podem ser acessadas no site www.pdot.seduh.df.gov.br. *Com informações da Seduh
Ler mais...
Sociedade civil aprova calendário das oficinas participativas do Pdot
O Comitê de Gestão Participativa (CGP), formado por representantes da sociedade civil organizada e do Governo do Distrito Federal (GDF), aprovou o calendário preliminar das 53 oficinas participativas que serão feitas com a população ao longo deste ano para discutir os assuntos relacionados à revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A primeira delas será no dia 27 de maio, em Vicente Pires. Confira o calendário completo. O CGP é um canal para manter o diálogo ativo com a sociedade civil organizada e incorporar as demandas da população no processo de revisão do Pdot | Foto: Divulgação/Seduh-DF A aprovação ocorreu na reunião extraordinária do comitê, promovida nesta quarta-feira (26) no auditório da sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Na ocasião, a equipe técnica da pasta apresentou a proposta de cronograma para as atividades previstas em 2023. [Olho texto=”“O calendário aprovado pelo CGP é importante para possibilitar que a população se organize previamente e, assim, permitir uma participação mais efetiva da sociedade”” assinatura=”Juliana Coelho, subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O calendário aprovado pelo CGP é importante para possibilitar que a população se organize previamente e, assim, permitir uma participação mais efetiva da sociedade”, afirmou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano, Juliana Coelho. “Além disso, permite que a Seduh organize e planeje com antecedência suficiente para que as oficinas ocorram em locais mais acessíveis e com infraestrutura adequada para receber todas as pessoas que desejem participar”, ressaltou. Dos 53 encontros previstos com a população, 35 serão nas regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal – sendo um em cada uma delas –, reunindo o máximo possível de habitantes para debater os assuntos relacionados ao Pdot e, com isso, pensar a cidade que desejam para os próximos anos. O Plano Diretor é dividido em oito eixos temáticos: Habitação e Regularização Fundiária; Gestão de Valorização Social da Terra; Ruralidades; Território Resiliente; Meio Ambiente e Infraestrutura; Mobilidade; Desenvolvimento Econômico Sustentável e Centralidades; Participação Social e Governança. Todos eles serão discutidos com a sociedade. Segmentos [Olho texto=”A pedido dos integrantes do CGP, a quantidade foi estendida de 15 para 18 oficinas, incluindo na dinâmica três novos segmentos: Região Metropolitana, Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) e Pessoas com Deficiência” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A grande novidade no planejamento do calendário para este ano são as outras 18 oficinas, que ocorrerão com vários segmentos da sociedade civil organizada para dar voz a diversos grupos na revisão do Plano Diretor. Cada segmento trata de diversos assuntos sensíveis à população, que vão desde regularização fundiária a igualdade de gênero. A pedido dos integrantes do CGP, a quantidade foi estendida de 15 para 18, incluindo na dinâmica três novos segmentos: Região Metropolitana, Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) e Pessoas com Deficiência. Também foram adicionados novos temas a serem debatidos nessas oficinas: Áreas Produtoras de Água (incorporada na reunião de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Idosos (incorporado na reunião sobre Infância e Juventude). Metodologia A equipe técnica da Seduh apresentou aos integrantes do CGP a proposta inicial de metodologia que será aplicada nas oficinas participativas do Pdot, para organizar desde a preparação dos espaços até a sistematização das dinâmicas que vão envolver a população nos debates. A Seduh contou ainda com a consultoria de especialistas para a construção dessa metodologia junto ao CGP. Durante a reunião, a proposta foi elogiada pelos integrantes do comitê. Para André Barbosa, representante do Coletivo Calunga, houve avanços na sugestão apresentada pela Seduh. “Fico muito feliz com essa metodologia, e dentro dela, vamos destrinchar e achar melhores modelos e formatos. Mas parabenizo a apresentação de uma proposta em que houve a consultoria de uma pessoa de referência, que conhece o território”, elogiou. Novas sugestões à metodologia foram apresentadas pelo comitê, que serão analisadas pela equipe técnica da Seduh e apresentadas nas próximas reuniões do CGP. Os encontros ocorrerão de forma presencial, em reuniões extraordinárias agendados para os dias 10 e 17 de maio, na sede da pasta. O primeiro será no período noturno, a partir das 18h30, e o segundo à tarde, iniciando às 14h30. Sobre o CGP O CGP é mais um canal para manter o diálogo ativo com a sociedade civil organizada e incorporar as demandas da população no processo de revisão do Pdot. Trata-se de uma construção conjunta entre o governo e a comunidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O processo de seleção do CGP começou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil, no portal do Pdot. Ao todo, integram o comitê: membros de movimentos sociais e coletivos; representantes de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil; membros de cooperativas e associações; representantes do setor empresarial; representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo; membros do conselho de classe profissional; e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa. O comitê foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. Está prevista para maio a publicação do edital de chamamento para os segmentos do CGP que ainda não estão ocupados. Ao todo, são cinco vagas. Uma delas será para organizações não governamentais e entidades da sociedade civil. As outras serão do segmento de movimentos sociais e coletivos, voltadas às seguintes áreas de atuação: comunidades tradicionais, quilombolas ou ciganas; comunidades indígenas; população em situação de rua; e população LGBTQIA+. *Com informações da Seduh
Ler mais...
Principais desafios a serem enfrentados na revisão do Pdot
Após mais de dois anos de reuniões técnicas, entre as mais diversas áreas do Governo do Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apontou o déficit habitacional, a concentração de emprego e renda no Plano Piloto e áreas adjacentes e os problemas de mobilidade como os principais desafios a serem enfrentados na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot),. O balanço da primeira fase da revisão foi apresentado, nesta quinta-feira (2), na primeira reunião da Comissão de Governança (CGO), composta por nove órgãos do GDF, que tem entre suas atribuições validar o trabalho desenvolvido, mediar eventuais conflitos e fazer a articulação entre as instâncias envolvidas no processo. “O PDOT vai balizar as políticas públicas territoriais e ambientais nos próximos dez anos, nesse momento estamos apresentando um diagnóstico da primeira fase dos trabalhos e é muito importante o envolvimento de todo o governo nesse processo” destacou a secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan) , Giselle Moll. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A metodologia da revisão definida pela Seduh aborda oito eixos de debates: Território Resiliente, Participação Social e Governança, Gestão Social da Terra, Habitação e Regularização, Ruralidades, Mobilidade, Meio Ambiente e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico Sustentável e Centralidade. Num primeiro momento as discussões técnicas tiveram como objetivo diagnosticar a situação atual do Distrito Federal e aonde queremos chegar tendo como parâmetro os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o secretário Mateus Oliveira, a revisão do Pdot entra agora numa fase decisiva e muito importante que são as oficinas públicas, que ocorrerão nas regiões administrativas durante todo o mês de outubro. “Esse alinhamento na comissão é importante principalmente em torno dos temas sensíveis que serão debatidos com a população como, por exemplo, novas áreas de regularização fundiária, a alteração de zoneamento para transformar áreas rurais em zonas urbanas e o aumento da densidade populacional”. O secretário ressaltou ainda a importância de que todos os pleitos da sociedade, que cheguem aos demais órgãos do governo, sejam encaminhados à Seduh para serem registrados no Geoportal na camada Revisão do Pdot. “Fico muito feliz de ver que desenvolvimento rural sustentável está contemplado nesse diagnóstico, é preciso mudar a realidade do campo para que os produtores rurais se sintam seguros” destacou o Secretário de Agricultura Cândido Teles. “A equipe da Seduh está de parabéns pela apresentação deste diagnóstico que abrange políticas públicas de várias áreas como mobilidade, saneamento, ambiental e rural, a Secretaria de Governo está à disposição para contribuir com esse trabalho” concluiu o subsecretário Helton Costa representante da Segov. O Comitê de Governança foi constituído pelo Decreto n° 41.004, de 20 de julho de 2020 e, é composto pelos representantes da Casa Civil, Secretarias de Governo (Segov), Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Meio Ambiente (Sema), Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural(Seagri), Desenvolvimento Econômico (SDE) e Terracap. Próximas etapas As próximas instâncias a conhecer o documento com o diagnóstico da revisão do Pdot serão o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e o Comitê de Gestão Participativa (CGP), composto de 34 representantes da sociedade civil organizada, também instituído pelo decreto nº 41.004, como forma de garantir a participação popular desde o início do processo. E no dia 15 de setembro está prevista a apresentação do documento para os administradores regionais, que vão sediar os debates com a população em outubro. * Com informações da Seduh
Ler mais...
Primeira reunião do Comitê de Gestão Participativa do Pdot
A primeira reunião do Comitê de Gestão Participativa (CGP) do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) está agendada para a próxima segunda-feira (15), às 19h. Será uma sessão pública virtual, em respeito às regras impostas durante a pandemia. A convocação foi publicada nesta semana no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O objetivo do comitê é garantir a participação da sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do DF, no âmbito do processo de revisão do Pdot. Ao todo, 90 entidades civis tiveram a documentação aprovada para prosseguir no processo. Dessa forma, foram homologadas e convidadas a participar da primeira reunião. O evento será voltado à apresentação do processo de revisão do Pdot e a forma como a estrutura de governança e gestão participativa contribuirá para isso. Além disso, será informado aos participantes sobre os “Encontros para Pensar o Território”, que começam a partir do dia 17 de março. “Vamos dar um panorama geral do processo de revisão do Plano Diretor. A participação social é algo que estamos incentivando, para que as entidades civis inscritas no CGP possam auxiliar na construção do processo de revisão”, explica o subsecretário de Política e Planejamento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Vicente Lima. A reunião será realizada por meio da plataforma Seduh Meeting. O acesso será disponibilizado no portal do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal. A próxima reunião pública será promovida pela Seduh em 19 de abril. O objetivo será realizar a votação das entidades que representarão cada área de atuação do comitê. Formação do CGP Ao final, o comitê será composto por 12 membros de movimentos sociais e coletivos; cinco representantes de organizações não governamentais e entidades da sociedade civil; dois membros de cooperativas e associações; cinco representantes do setor empresarial; dois representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo; e quatro membros de entidades acadêmicas e de pesquisa. No entanto, todas as entidades interessadas poderão participar do processo de revisão do Pdot. Para mais informações sobre as regras e os critérios de seleção para formar a CGP, confira a retificação do Edital de Chamamento Público n° 02/2020, publicada em fevereiro no DODF. Em caso de dúvidas, os interessados podem pedir por mais esclarecimentos pelo e-mail cgp.pdot@seduh.df.gov.br. * Com informações da Seduh
Ler mais...
Dúvidas sobre o Pdot? A Secretaria de Habitação tira
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) realizou, nesta quarta-feira (16) uma reunião pública para tirar dúvidas sobre o credenciamento para o processo seletivo do Comitê de Gestão Participativa (CGP), que termina em 20 de setembro. Sessenta e quatro pessoas participaram da reunião on-line. O CGP tem por objetivo garantir a participação da população e da sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do Distrito Federal, no âmbito do processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A maioria das dúvidas girou em torno da documentação necessária para o credenciamento e sobre como se dará a eleição dos integrantes. De acordo com o subsecretário de Política e Planejamento Urbano, Vicente Lima, a votação será por segmento e são os próprios representantes que vão escolher quem os representará. A lista das entidades habilitadas a participar do processo seletivo será divulgada no início de outubro. Credenciamento De acordo com o Edital de Chamamento Público – Seduh nº 02/2020 podem se candidatar representantes dos seguintes segmentos: -movimentos sociais e coletivos; -organizações não governamentais e entidades da sociedade civil com atuação nos temas de direito à cidade, cultura, democratização do acesso à terra, meio ambiente e mobilidade urbana; -cooperativas e associações de habitação e regularização fundiária; -entidades do setor empresarial nas áreas de construção civil, do setor imobiliário, da indústria; do comércio e da produção rural; -entidades de representação profissional de arquitetura e urbanismo; produtores rurais, dentre outros; -conselho de classe profissional das áreas de arquitetura e urbanismo engenharia e agronomia, serviço social e advocatícia; -entidades acadêmicas e de pesquisa. As inscrições serão exclusivamente por meio eletrônico e o prazo vai até as 18h, do dia 20 de setembro. As regras e os critérios de seleção estão no chamamento público disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). *Com informações da Seduh
Ler mais...
Mateus Oliveira: por mais participação popular nas decisões
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) está sendo revisado pelo GDF, e novas áreas para habitação, regularização fundiária e instalação de empresas serão demarcadas no território do Distrito Federal. O Pdot é a lei mais importante do desenvolvimento urbano, econômico e social de uma cidade e define, por exemplo, para onde o DF deve crescer, quais áreas devem ser protegidas do ponto de vista ambiental, onde devem ser fortalecidas as atividades da agricultura, quais áreas podem ser destinadas à moradia de interesse social ou à indústria, quais são passíveis de regularização fundiária. A participação popular é a premissa da revisão do plano diretor, e, mesmo em período de pandemia pelo coronavírus, a população vai participar de todo o processo de revisão. Quem garante é Mateus Oliveira, titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). “A sociedade, de modo geral, deve ter a oportunidade de participar das discussões e dizer qual é o DF que ela quer”, afirma. Das discussões, deve surgir uma minuta de projeto de lei que será encaminhado à Câmara Legislativa. O Pdot vigente no DF é de 2009, e o Estatuto das Cidades determina a revisão da legislação a cada dez anos. “A cidade está em constante processo de transformação, então a cada dez anos esse plano acaba ficando obsoleto”, ressalta Mateus. Em entrevista à Agência Brasília, o secretário explica a importância da revisão do Pdot e salienta que o governo pretende chegar a uma proposta de texto elaborado em conjunto com a sociedade. “Antigamente, o governo pensava, desenhava tudo, elaborava uma minuta e a levava para uma audiência pública onde dizia: ‘o governo quer isso e ponto final’. Essa mentalidade não funciona mais”, assegura. Confira os principais pontos da entrevista. Foto: Renato Araújo / Agência Brasília A Seduh tem feito um esforço de traduzir o que é o Plano Diretor de Ordenamento Territorial, que está sendo revisado por esta gestão, para que a população entenda a importância de participar do processo. O que é o Pdot e qual a importância da legislação? Esse esforço está formalizado. No nosso canal no YouTube, produzimos uma série de vídeos bem didáticos sobre o Pdot. Usamos uma linguagem simples para tentar traduzir e para que qualquer pessoa possa entender, porque é um assunto muito técnico, mas de extrema importância para o futuro do Distrito Federal. Em linhas gerais, o plano diretor é a lei mais importante do desenvolvimento urbano, econômico e social de uma cidade. No nosso caso, ele envolve todo o DF. Desde 2001, é obrigatório para estados e municípios com mais de 20 mil habitantes. A própria lei federal estabelece que ele deve ser revisado a cada dez anos, e acabamos de completar dez anos do nosso Pdot vigente. O Distrito Federal, hoje, apresenta uma população e uma estruturação de seu território com características e problemáticas diferentes daquelas presentes há dez ou 15 anos [quando os estudos começaram a ser feitos], primeiro porque a cidade está em constante processo de transformação; então, a cada dez anos esse plano acaba ficando obsoleto. Quais são os exemplos práticos de situações que o Pdot pode resolver? Ele define, entre diversas coisas, para onde o DF deve crescer ordenadamente, quais as áreas propícias à expansão, quais devem ser mais protegidas do ponto de vista ambiental, onde devem ser fortalecidas as atividades da agricultura, quais áreas podem ser destinadas à moradia de interesse social ou à indústria, quais são passíveis de regularização fundiária. O plano estabelece as diretrizes para o melhoramento de sistemas viários, rodovias e uma série de formas de desenvolvimento econômico e social de todo o DF. O Estatuto das Cidades determina a revisão a cada dez anos, e o nosso Pdot é de 2009. Mas, além dessa necessidade imposta pela legislação, quais os casos reais que ilustram que essas mudanças são necessárias? Vou dar um exemplo. O Morro da Cruz, em São Sebastião, tem uma área bem pequena destinada à regularização fundiária, mas de 2009 para cá, principalmente em 2014, a ocupação se expandiu consideravelmente. É hoje uma ocupação urbana, de baixíssima renda, em área demarcada como rural. Era uma zona de chácaras em 2009. Temos mais de 30 mil pessoas morando lá tranquilamente. É maior que muito município brasileiro e não tem infraestrutura e nenhum equipamento público. O estado não pode colocar infraestrutura urbana em área rural. O mesmo acontece em vários condomínios. Um dos assuntos de que o plano diretor trata é a regularização fundiária, que é uma demanda urgente do DF. O estado tem que definir que aquela ocupação está em um nível de consolidação e irreversibilidade que justifiquem a implantação de toda a infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população. É o Pdot que diz quais são as áreas passíveis de regularização. Como a ocupação desordenada ocorre de forma muito dinâmica e de difícil controle (esse é um problema histórico do DF), é o plano diretor que precisa, a cada dez anos, avaliar a situação daquele momento e trazer a possibilidade de novas áreas. Sem o Pdot dizer que aquela área pode ser regularizada, a regularização não é possível. [Olho texto=”“Como a ocupação desordenada ocorre de forma muito dinâmica e de difícil controle, é o plano diretor que precisa, a cada dez anos, avaliar a situação daquele momento e trazer a possibilidade de novas áreas”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] O GDF também está construindo uma Política Distrital de Habitação, o que não acontecia em 2009… Isso. O plano diretor também define áreas para o provimento habitacional, as chamadas zonas de habitação de interesse social. Essas áreas são demarcadas pelo Pdot, então é importante também que ele seja atualizado para que novas áreas de habitação sejam definidas. Essa também é uma grande demanda da população. Exatamente, é uma grande necessidade. Quando a gente estabelece políticas públicas de habitação e destina novas áreas para moradias de interesse social, estamos trabalhando para reduzir as desigualdades sociais. Hoje, o déficit habitacional e a quantidade de pessoas morando em habitações precárias vão ao encontro dessa necessidade de reduzir a desigualdade, ofertando, para essas pessoas, moradia digna. O plano trabalha também com uma busca de tentar impulsionar a geração de emprego, principalmente nas regiões mais afastadas do Plano Piloto. Muitas regiões administrativas ainda são cidades-dormitórios; há um grande deslocamento das pessoas para o Plano Piloto onde estão concentradas a maior parte dos empregos. O Pdot pode incentivar a instalação de empresas nessas regiões para gerar emprego e renda lá, para que as pessoas tenham uma melhor qualidade de vida, com acesso a empregos e também tendo que se deslocar menos durante o dia. A revisão do Pdot prevê ampla participação popular. Como isso se dará? Antigamente, era assim. O governo pensava, desenhava tudo, elaborava uma minuta [de projeto de lei] e a levava para uma audiência pública onde dizia: ‘o governo quer isso e ponto final’. Essa mentalidade não funciona mais, porque hoje, um dos pilares mais importantes para a construção de cidades melhores é a participação popular. A sociedade, de modo geral, deve ter a oportunidade de participar das discussões e dizer qual é o DF que ela quer. O que estamos fazendo é lançar um trabalho de participação popular que vai levar um ano e meio pelo menos até se chegar à proposta de texto do novo plano diretor. [Olho texto=”“Hoje, um dos pilares mais importantes para a construção de cidades melhores é a participação popular. A sociedade, de modo geral, deve ter a oportunidade de participar das discussões e dizer qual é o DF que ela quer”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”centro”] E como a população vai participar? A população participa desde o começo do processo. O que queremos não é uma legislação de cima pra baixo. Estamos propondo a construção conjunta de ideias que, ao final de um processo de dois anos, vamos arredondar, resultará em um projeto de lei para ser encaminhado à Câmara Legislativa. Mas, dentro do governo, a discussão já começou… Existiu naturalmente uma primeira etapa de levantamento de dados. Como era um trabalho interno, com todos os órgãos do governo, não tinha como e nem por que iniciar um trabalho de participação social. Foram inúmeras reuniões e rodadas de discussões até termos um diagnóstico, que é um levantamento de qual é a situação hoje. E agora, por esta semana, será publicado um decreto que institui os comitês de participação da sociedade. O que estabelece exatamente esse decreto? Todo o procedimento e gestão dessa participação popular. A gente vai ter representantes dos mais variados segmentos da sociedade, como de moradia, dos condomínios, pessoas que representam movimentos LGBT, indígenas, quilombolas. É a participação da sociedade civil organizada. E como a população, de um modo geral, pode participar? Também teremos uma participação popular por meio de audiências públicas, reuniões e oficinas nas administrações regionais. Qualquer pessoa vai poder participar dessas reuniões. Essa parte, a gente está esperando um pouco, por causa da pandemia do novo coronavírus, mas a comunidade já pode participar da revisão do Pdot por meio do site http://www.pdot.seduh.df.gov.br/. Todas as informações do processo já estão disponíveis no site, e a população pode fazer reuniões livres. Um condomínio, por exemplo, quer fazer uma proposta para o Pdot. Eles convocam uma assembleia, fazem uma ata ou gravam a reunião e encaminham esse material para a Seduh pelo site. Mesmo que não tenha tido um membro do governo naquela reunião, ela passa a fazer parte das discussões. A metodologia prevê quatro etapas no cronograma da revisão. Quais são elas e os prazos de cada uma? Temos as fases de diagnóstico, prognóstico, proposta e consolidação. Estamos em fase final do diagnóstico, mas não posso me comprometer com prazos agora, por causa da pandemia. Existe uma visão muito clara de que a gente não quer correr o risco de que, em razão do coronavírus, a participação popular seja prejudicada. Então, as reuniões presenciais previstas estão sendo postergadas até que a situação se normalize. O nosso objetivo é encaminhar a minuta para a Câmara Legislativa até 2022. Ou seja, até o fim desta gestão. Talvez no primeiro semestre de 2022. É um processo de dois anos, baseado em muita participação popular, porque queremos construir uma proposta em conjunto com a sociedade. A revisão do plano diretor terá como premissa a efetiva participação popular, mesmo em período de pandemia. Essa é a nossa defesa. As coisas não podem parar, basta que seja assegurada a participação da comunidade de alguma forma – até porque não há pressa; estamos falando de um trabalho de dois anos.
Ler mais...
Lei de Uso e Ocupação do Solo: governo sancionará sem mudanças estruturais
A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) será sancionada pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. O chefe do Executivo local informou em entrevista coletiva à imprensa, nesta quarta-feira (12), no Palácio do Buriti, que não haverá modificações estruturais da proposta. A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) será sancionada pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. O chefe do Executivo local informou em entrevista coletiva à imprensa, nesta quarta (12), no Palácio do Buriti, que não haverá modificações estruturais da proposta. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília. “A espinha dorsal da Luos não muda. A lei, como foi aprovada, reflete o interesse coletivo”, destacou. Possíveis vetos dependerão de análise técnica e jurídica da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Após sanção, a norma, aprovada em dois turnos na Câmara Legislativa, na terça-feira (11), sairá no Diário Oficial do Distrito Federal. Segundo Rollemberg, a medida representa um salto civilizatório para Brasília. Isso porque a Luos unifica a legislação e estabelece parâmetros para as grandes áreas urbanas do território. “Esse é o instrumento mais importante para regular o uso e a ocupação do solo no Distrito Federal”, avaliou. A Luos define regras de ocupação para lotes escriturados — não trata de áreas de regularização fundiária. Também não tem a função de aumentar a arrecadação do governo. [Olho texto='”Esse é o instrumento mais importante para regular o uso e a ocupação do solo no Distrito Federal”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Um dos benefícios proporcionados pela Luos é a possibilidade de simplificar o processo de licenciamento de atividades econômicas. Isso porque todo o território está mapeado de acordo com especificações por lote e por ramo de atuação empresarial. “Se a pessoa quer montar uma padaria, ela entra no mapa e vê se no lote pretendido é permitida a instalação do empreendimento”, comparou o governador. Questões tratadas em emenda no Legislativo, como as sobre o uso misto de áreas residenciais também deverão passar pelo crivo técnico e jurídico da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. É o caso daquelas classificadas como uso residencial exclusivo, como Park Way, Lago Norte, Lago Sul, Taquari e o Setor de Mansões Samambaia, em Taguatinga. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] No projeto encaminhado ao Legislativo, o governo acatou o pleito das comunidades locais, explicou o secretário Thiago de Andrade. “Grosso modo, usos feitos para profissionais liberais e consultores. Nunca especificamos uma atividade como ‘escritório de advocacia’. A comunidade foi contra, nós acatamos e enviamos para a Câmara [Legislativa] sem essa possibilidade”, esclareceu. Quando a primeira versão da Luos foi enviada à Câmara Legislativa A atual proposta é fruto de trabalho iniciado em 2009, que culminou na primeira versão encaminhada ao Legislativo em 2013. Porém, no início de 2015, foi retirada de pauta para que a Secretaria de Gestão do Território e Habitação atualizasse os estudos e padronizasse a metodologia. A Luos deveria estar vigente desde 2011, uma vez que a Lei Orgânica do Distrito Federal definiu que a norma teria de passar por edição dois anos após a aprovação do Plano Diretor e Ordenamento Territorial (Pdot), o que ocorreu em 2009. Participação da sociedade na elaboração da Luos O projeto de lei da Luos foi construído pelo governo de Brasília com a participação da sociedade, por meio de: 46 reuniões da câmara técnica 24 consultas públicas presenciais nas regiões administrativas 4 consultas públicas on-line 3 audiências públicas mais de 20 reuniões específicas Edição: Amanda Martimon
Ler mais...
Distritais aprovam Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019
Os PLs n° 2.048 e n° 2.027 foram aprovados na votação de terça-feira (26), e não na sessão desta noite. Em última votação antes do recesso parlamentar de julho, a Câmara Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2019. O texto do governo de Brasília estima o orçamento do próximo ano em R$ 39,8 bilhões — incluídos os valores recebidos via Fundo Constitucional do Distrito Federal. Há previsão também de R$ 1,1 bilhão destinado para investimentos. Os recursos, segundo o Executivo local, serão priorizados para concluir projetos em fase final de execução, como a construção de creches e a ampliação do metrô. [Numeralha titulo_grande=”R$ 1,1 bilhão” texto=”Valor previsto na LDO de 2019 para investimentos” esquerda_direita_centro=”direita”] A LDO estabelece as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro de 2019, com foco na busca de equilíbrio entre receitas (recursos que entram) e despesas (gastos públicos). Para reajustes de salários, o texto indica cerca de R$ 220 milhões a partir do segundo semestre do ano que vem. A medida depende ainda que a previsão de receitas para o DF se concretize. Os gastos com pessoal somam R$ 15,1 bilhões, apenas com verba do Tesouro local. Há ainda as despesas desse tipo que são pagas pelo Fundo Constitucional, estimado, no repasse total, em cerca de R$ 14 bilhões. De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown, o texto principal da LDO recebeu duas ou três emendas aditivas, que serão avaliadas. “Se houver algum problema de ilegalidade, a gente deve propor o veto.” Além disso, segundo Brown, houve uma série de emendas no anexo de despesa de pessoal e em metas e prioridades. “Vamos analisar cada uma para ver se é aperfeiçoamento ou problema para o veto.” Domicílio fiscal eletrônico no DF Também na sessão desta quinta (28), os distritais aprovaram, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) nº 1.936, de 2018, que cria mais facilidade na comunicação da Secretaria de Fazenda local com contribuintes e responsáveis por retenção de imposto — que pertence ao DF — em outras unidades da Federação. A situação se aplica para os casos em que há substituição tributária, ou seja, quando a responsabilidade de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é atribuída a outro contribuinte, e não ao vendedor direto. A secretária-adjunta de Fazenda, Márcia Robalinho, explica que a lei determina tal medida nas ocasiões em que há poucos fabricantes de um determinado segmento e muitos distribuidores, como no caso do cigarro. [Olho texto='”É muito mais rápido e seguro, porque não vamos precisar notificar por carta, edital, que são formas para encontrar um contribuinte de fora”‘ assinatura=”Márcia Robalinho, secretária-adjunta de Fazenda” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “São eles [indústrias, importadores] quem têm de reter o imposto sobre o valor previsto de venda da mercadoria e repassar para o governo”, resume. São produtos sujeitos à substituição tributária, por exemplo, bebidas, cosméticos, medicamentos, pneus e carros. Quando a proposta estiver sancionada, a secretaria solicitará a adesão dos responsáveis ao domicílio fiscal eletrônico no DF. “É muito mais rápido e seguro, porque não vamos precisar notificar por carta, edital, que são formas para encontrar um contribuinte de fora”, detalha Márcia. Extinção de cargos sem uso O Projeto de Lei nº 2.034, de 2018, que extingue cerca de 3 mil cargos de nível técnico, também foi aprovado na sessão. O texto altera a Lei nº 5.190, de 2013, que criou, de forma desnecessária, aproximadamente 3 mil cargos de assistente em políticas públicas e gestão governamental. Com isso, a administração pública direta acumulou dois cargos de nível médio com iguais atribuições: o técnico em políticas públicas e gestão governamental e o assistente em políticas públicas e gestão governamental. Ambos têm a mesma competência e função. Porém, apenas os cargos de técnico em políticas públicas e gestão governamental foram, efetivamente, providos. O projeto tem o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta). Outra proposta — o Projeto de Lei nº 2.041, de 2018 — que seguirá para sanção é a doação de um trecho da Estrada Parque do Contorno para a União. O Executivo local transfere a responsabilidade para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). De acordo com a justificativa da Secretaria de Mobilidade, a mudança vai compatibilizar o sistema rodoviário federal e distrital à alteração de traçados das rodovias federais e dar mais opções para escoamento da produção local. O trecho é referente a um entroncamento com as Rodovias BR-251 e BR-040. Créditos suplementares à LOA Com a aprovação do PL n° 2.028, de 2018, foram abertos créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 8.475.959 — parte deles destinada ao Departamento de Trânsito (Detran). Já os PLs n° 2.061 e n° 2.065 estabelecem indenização para servidores do Detran e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) poderem trabalhar durante a folga. Para o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), o PL n° 2.060 propõe atualização no auxílio-transporte para servidores que trabalham com carro próprio. O projeto de lei retira da Câmara Legislativa a função de calcular esse valor e a passa para o governador, que o estipulará por meio de decreto. Na votação desta noite, passou ainda pelo aval dos parlamentares o Projeto de Lei n° 2.062, de 2018, que altera a Lei n° 6.112. Com isso, fica ampliado por mais um ano — para 1° de junho de 2019 — o prazo para empresas que contratam com a Administração Pública implementarem programas de integridade na gestão interna. Os distritais também aprovaram o PL n° 2.066, de 2018. De autoria do Executivo, na terça-feira (26), já haviam passado pelo crivo dos deputados os PLs n° 2.048 e n° 2.027. Edição: Raquel Flores
Ler mais...
Projeto urbanístico para regularização de Arniqueira é aprovado
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, na manhã desta segunda-feira (21), o relatório sobre o projeto de urbanismo para regularização das quadras 6 a 9 do Setor Habitacional Arniqueira, em Taguatinga. O documento, avaliado na 63ª reunião extraordinária do conselho, foi elaborado pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), com base em informações das concessionárias de serviços públicos e de diferentes órgãos locais. Por 24 votos a favor, três contra e duas abstenções, os procedimentos para a regularização urbanística, ambiental e fundiária foram aceitos pelo órgão colegiado, que já havia aprovado as diretrizes para a região em fevereiro de 2018. Com a aprovação, a Terracap, proprietária da área, poderá dar prosseguimento aos trâmites para registro em cartório do parcelamento de Arniqueira. Assim, serão regularizados 1.644 lotes, dos quais: 1.594 são casas Oito são destinados ao uso misto (comercial e residencial unifamiliar) 38 reservados para uso de equipamento público comunitário Quatro definidos para equipamento público urbano Plano de arborização entre as recomendações Na exposição de motivos para aprovação do projeto, recomenda-se a previsão de áreas de parcelamento condicionado. Isso possibilitará a solução gradual de dificuldades próprias do terreno na região, bem como um plano de arborização urbana e a efetivação de um programa de recomposição de áreas de preservação permanente (APP). O conselho também recomendou a implementação de corredores ecológicos em todo o setor habitacional, a definição do manejo de águas pluviais e a execução de obras para a preservação da quantidade e qualidade dos recursos hídricos. Histórico do setor Arniqueira Arniqueira foi criado pela Lei Complementar n° 511, de 2002, e teve poligonal e parâmetros urbanísticos modificados pelo Plano Diretor e Ordenamento Territorial (Pdot,), aprovado pela Lei Complementar n° 803, de 2009. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O setor foi atualizado pela Lei Complementar n° 854, de 2012, que também criou, na estratégia de regularização fundiária, a Área de Regularização de Interesse Específico Arniqueira. O Pdot recomenda a adequação dos assentamentos urbanos informais às conformações legais, o que garante o direito à moradia, ao desenvolvimento social da propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Ler mais...
Governo inicia regularização de mais nove parcelamentos urbanos isolados
Nove ocupações informais do Distrito Federal foram caracterizadas como parcelamentos urbanos isolados (PUI) na tarde desta terça-feira (8). Com a assinatura do decreto pelo governador Rodrigo Rollemberg, será possível fazer a regularização fundiária de 1.544 terrenos classificados como de interesse social (para famílias que recebam até 12 salários mínimos). Áreas previstas em decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg, nesta terça (8), ficam no Gama, em Planaltina, no Riacho Fundo I e em Sobradinho. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília “Estamos dando mais um passo importante para a história de regularização fundiária do Distrito Federal” disse o governador, ao avaliar que este processo pelo qual passa Brasília é o maior da história da capital e do atual momento do País. Os locais beneficiados são: Residencial Victória, no Gama Comunidade Boa Vista, Comunidade Lobeiral e Serra Verde, em Sobradinho Arrozal, Jardim do Oriente, Privê Morada Norte e Parque Sol Nascente, em Planaltina Granja Modelo I, no Riacho Fundo I Elas se juntam a outros três locais delimitados no ano passado: Incra 8, em Brazlândia Vila Basevi, em Sobradinho Engenho das Lajes, no Gama No último, por exemplo, já estão ocorrendo obras de infraestrutura, como a construção de quadras de esportes. As áreas foram definidas como prioritárias pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação, que avaliou características ambientais, jurídicas, sociais e urbanísticas. De acordo com a pasta, a expectativa é que sejam beneficiados 4.606 habitantes. As demarcações de poligonais previstas no decreto são preliminares e deverão ser aprovadas em conjunto com um projeto urbanístico. Este é o primeiro passo para o processo de regularização, que ainda envolve outras benfeitorias, como implementação de infraestrutura básica e equipamentos públicos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O parcelamento urbano isolado é uma categoria de assentamento para regularização fundiária urbana definida no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), aprovado pela Lei Complementar n° 803, de 2009. Ele caracteriza áreas urbanas já consolidadas inseridas em áreas rurais. De acordo com o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, agora será possível definir diretrizes urbanísticas e começar o licenciamento de atividades. Para ele, a gestão do meio rural ficará mais clara e ágil. “São comunidades consolidadas muitas vezes há mais de 35, 40 anos. Agora poderemos fazer uma série de investimentos de infraestrutura.” Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na assinatura do decreto do 12º parcelamento urbano isolado (PUI). Edição: Marina Mercante
Ler mais...
Ibram renova licença de operação do Metrô-DF por 10 anos
O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) renovou por dez anos, nessa quarta-feira (21), a licença de operação da Linha 1 do Sistema de Transporte Metroviário do Distrito Federal. Exigência do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot), o licenciamento ambiental é condição para obter financiamento em organismos financeiros, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O documento é essencial ainda para a continuidade do funcionamento das estações e a circulação de trens em sete regiões administrativas do DF. São elas: Plano Piloto Guará Park Way Águas Claras Taguatinga Ceilândia Samambaia O presidente do Ibram, Aldo César Vieira Fernandes, explica que a concessão do documento com validade tão longa foi possível pela confiança na responsabilidade ambiental com que o Metrô-DF se orienta desde a década de 1990, ao dar início às primeiras estações. Em geral, as licenças ambientais são concedidas por quatro anos. “A empresa vem operando o sistema metroviário em condições ambientais favoráveis. É uma satisfação para o Ibram conceder essa licença de operação a um modal de transporte com energia limpa”, enfatiza. Respeito à legislação ambiental Segundo o presidente do Metrô-DF, Marcelo Dourado, a companhia se preocupa em preservar o meio ambiente e se empenha em dar destinação de resíduos sólidos de maneira adequada, com respeito às exigências da legislação. O reconhecimento, a seu ver, veio em boa hora. “A renovação da licença é concedida em um momento de expansão do sistema, com o anúncio da abertura de mais três estações (106 Sul, 110 Sul e Estrada Parque), além das duas programadas para Samambaia”, ressalta.
Ler mais...
Compensação urbanística permite regularizar construções fora do padrão
Proprietários de edificações fora de parâmetros construídas em terrenos escriturados poderão regularizar a situação por meio de indenização pecuniária ao Estado. De acordo com a Lei da Compensação Urbanística, publicada nessa terça-feira (16) no Diário Oficial do DF, a medida é admitida desde que as construções abriguem usos permitidos. Somente locais erguidos até 2012 podem ser objeto de compensação. A regra está prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot). “São edificações em parcelamentos regulares, dentro do lote registrado, mas onde a construção está irregular”, explica o subsecretário de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otavio Alves Rodrigues, ao destacar que se tratam de espaços cuja demolição para a adequação aos parâmetros previstos não é possível. O benefício não pode ser concedido caso as construções: interfiram no cone de aproximação de aeronaves e demais regras de segurança de voo invadam via pública estejam fora dos limites de lote ou projeção registrados em ofício de registro de imóveis estejam em área de preservação permanente estejam em área de risco, assim definidas em legislação específica proporcionem risco quanto à estabilidade, segurança, higiene e salubridade tenham sido tombadas pelo patrimônio histórico individualmente ou estejam em processo de tombamento estejam em faixa de domínio ou servidão para passagem de infraestrutura urbana Como solicitar a compensação urbanística Para solicitar a compensação urbanística, o proprietário do imóvel deve comparecer à sede da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, na Quadra 6 do Setor Comercial Sul. É preciso apresentar a seguinte documentação: Certidão de ônus do imóvel Documento de identidade Cadastro de pessoas físicas (CPF) ou cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) Procuração do proprietário, se for o caso Prova de regularidade com a fazenda distrital relativa ao imóvel Comprovante de quitação de multas vencidas de ações fiscais relativas ao empreendimento Documentos de licenciamento de obras expedidos pelo poder público, quando for o caso, ou número do respectivo processo administrativo Documento de indeferimento do licenciamento que motivou o pedido de regularização e licenciamento compensatório, quando for o caso Comprovante de que a edificação está construída nos termos previstos na lei Memorial descritivo de ocupação, com anotação de responsabilidade técnica ou registro de responsabilidade técnica Projeto de arquitetura de regularização, também com informações do responsável técnico Laudo de profissional legalmente habilitado sobre a inviabilidade da adequação da edificação aos parâmetros urbanísticos de ocupação aplicáveis ao imóvel Laudo de profissional legalmente habilitado que ateste a garantia de estabilidade estrutural e segurança da edificação e do entorno imediato, com informações do responsável técnico Anuência das concessionárias de serviços públicos quanto à capacidade de pronto-atendimento à edificação Declaração do proprietário ou do titular do direito de construir responsabilizando-se pela veracidade das informações e pelo atendimento dos requisitos previstos na lei Comprovante de pagamento de taxa específica de requerimento relativo à análise do processo Caso toda a documentação seja aprovada, a pessoa receberá um termo de admissibilidade de regularização (TAR) e poderá entrar no processo normal para o licenciamento da construção. O dono terá 90 dias para atender a possíveis outras exigências do órgão. O tempo poderá ser prorrogado mediante justificativa. Termo de admissibilidade de regularização No TAR devem constar informações como endereço do lote ou da projeção, identificação do proprietário do imóvel ou do titular do direito de construir, parâmetros urbanísticos de ocupação, mensuração da desconformidade e valor da contrapartida pecuniária. O documento terá validade de 12 meses, período em que deve ser obtido o alvará de construção. O valor da contrapartida pecuniária pode ser parcelado em até 12 vezes. A legislação prevê que o cálculo da contrapartida pecuniária considere os seguintes parâmetros urbanísticos: Taxa de permeabilidade do lote Taxa de ocupação Coeficiente de aproveitamento ou taxa de construção Altura da edificação Número de pavimentos da edificação Afastamento ou recuo da edificação Vagas de estacionamento Edificações com menos de 250 metros quadrados de área construída, com uso predominante de habitação unifamiliar e que estejam em Zona Especial de Interesse Social são isentas do pagamento da contrapartida. Com a legislação, espera-se, entre outras coisas, respeitar o interesse público, manter a qualidade do espaço urbano construído e coibir construções irregulares no DF, além de garantir segurança jurídica ao processo de licenciamento de obras e edificações. Edição: Paula Oliveira
Ler mais...
Samambaia chega aos 28 anos com foco na qualidade de vida
Criada em 25 de outubro de 1989 para abrigar famílias oriundas de invasões espalhadas no Entorno de Brasília, Samambaia chega aos 28 anos neste mês como núcleo urbano dinâmico, numeroso e consolidado. Com mais de 254 mil habitantes e porte de cidade média, Samambaia tem comércio em expansão, rede pública de escolas e hospitais e parque ecológico, como o Três Meninas. A região é servida por malha viária planejada, que inclui um ramal da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF). Para comemorar o aniversário, a administração regional preparou seis dias de atividades cívicas, artísticas e culturais. A programação será aberta na segunda-feira (23) e se estenderá até domingo (29). Na quarta-feira (25), ponto alto da festa, haverá o corte de um bolo de 28 metros em alusão à idade da região. O nome do lugar tem origem no córrego que corta a cidade. Na sua nascente, logo abaixo das Quadras Residenciais 127 e 327, eram abundantes as plantas da espécie samambaia, um tipo de trepadeira. A fixação de Samambaia como região administrativa — a 12ª do Distrito Federal — foi oficializada por meio da Lei nº 49 e pelo Decreto nº 11.291. Embora o núcleo tenha sido formalizado só em 1989, seu projeto urbanístico estava pronto desde 1978, dentro do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) — antigo Plano Estrutural de Organização Territorial (Peot). [Olho texto=”Com mais de 250 mil habitantes, Samambaia figura entre as regiões que mais cresceram no DF nas últimas duas décadas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os primeiros lotes foram vendidos na Quadra 406 e no Setor de Mansões Leste, que faz limite com Taguatinga. Os primeiros moradores começaram a se estabelecer no local em 1985. Inicialmente, foram construídas 3.381 casas para famílias de baixa renda, inclusive funcionários públicos. Nas décadas seguintes, Samambaia consolidou-se entre as regiões que mais cresceram no Distrito Federal, conforme os estudos oficiais. Crescimento urbano e economia Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad), da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), a população urbana estimada de Samambaia em 2015 era de 254.439 habitantes, 11,42% a mais que o levantamento anterior, de 2013, quando foram estimados 228.356 moradores. Ainda conforme a Pdad, a renda domiciliar média mensal da população é de R$ 3.368,49, o que representa cerca de 3,5 salários mínimos por família. Cidades Limpas e operação tapa-buracos Na quarta (18) e na quinta-feira (19), as Quadras Residenciais 402 e 404 passaram por uma operação tapa-buracos. O serviço do governo de Brasília foi oferecido por meio da Secretaria das Cidades e da Administração Regional de Samambaia, com apoio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Após passar por 12 regiões do DF, o programa Cidades Limpas chegou a Samambaia em 22 de maio e ficou na área até 2 de junho. O mutirão, que contou com 186 trabalhadores, atuou em serviços de limpeza, conservação e revitalização. Um dos principais focos do programa foi o combate a pontos irregulares de descarte de lixo. Edição: Vannildo Mendes
Ler mais...
Luos vai facilitar licenciamento de atividades econômicas no DF
Aprovado na terça-feira (10) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo será enviado à Câmara Legislativa até o fim de outubro. “A Luos vai facilitar o licenciamento de atividades econômicas e de edificações nas cidades com transparência e operação 100% digital”, reforçou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília “A Luos vai facilitar o licenciamento de atividades econômicas e de edificações nas cidades com transparência e operação 100% digital”, reforçou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (11), no Palácio do Buriti. A base de dados da matéria de lei está disponível no Geoportal. A lei incide sobre aproximadamente 365 mil lotes urbanos registrados em cartório e espalhados por 24 regiões administrativas. Não está incluído o conjunto urbanístico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Dessa maneira, estão fora da legislação o Plano Piloto, o Cruzeiro, a Candangolândia e o Sudoeste. Essas áreas seguem as regras do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que está sendo construído pelo governo com a participação da sociedade. Locais como Fercal, Vicente Pires e Itapoã passarão a integrar a lei assim que forem regularizados. O projeto de lei foi construído pelo governo, com a participação da sociedade. Foram 46 reuniões da câmara técnica, 24 consultas públicas presenciais nas regiões administrativas, quatro consultas públicas on-line, três audiências públicas e mais de 20 reuniões específicas. “O governo trabalha em um intenso processo de uniformização legislativa e de normatização responsável. Isso tem a ver com a eficiência da gestão pelo poder público, com o conhecimento, com a transparência ativa e com o domínio da sociedade sobre o seu destino”, destacou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. Legislação atual Os lotes abrangidos pela Luos foram mapeados e estudados individualmente e, atualmente, seguem cerca de 420 normas urbanas e seis planos diretores locais vigentes. A nova lei tem, então, a missão de unificar e sistematizar as regras para esses terrenos. Segundo a subsecretária de Gestão Urbana, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Cláudia Varizo, trata-se de uma lei de reconhecimento da cidade existente e não de um instrumento de regularização. As diretrizes do texto aprovado pelo Conplan compactuam com o previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot), que começará a ser revisado ainda neste ano, e com o que está sendo construído para o Zoneamento Ecológico-Econômico, cuja última audiência pública ocorrerá em 28 de outubro. “É uma proposta completamente nova, totalmente diferente da enviada à Câmara Legislativa anteriormente.” Edição: Paula Oliveira
Ler mais...
Luos é tema de debate entre moradores do Lago Norte e Rollemberg
O governador Rodrigo Rollemberg reuniu-se com moradores do Lago Norte para tratar sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), em vias de ser entregue para apreciação no Legislativo local. Mais cedo, ele havia se reunido no Palácio do Buriti com representantes de 20 entidades civis para debater o mesmo tema. Moradores do Lago Norte debateram a Luos com o governador Rollemberg, com o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, e com administrador regional, Marcos Woortmann. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília O encontro ocorreu na noite desta segunda-feira (9), no auditório do Colégio do Sol, no Lago Norte. O instrumento legal terá reflexo sobre os lotes, construções e residências da região administrativa. A matéria vai estipular as regras de ocupação e construção no interior dos terrenos escriturados já existentes. Isso simplificará a legislação em grandes áreas urbanas e facilitará a fiscalização. “Hoje tivemos uma aula de cidadania, pois é essa participação da sociedade que fará de Brasília uma cidade melhor”, observou o governador ao final do encontro. “Sabemos que há muita informação equivocada sobre a lei. Por isso queremos ouvi-los mais uma vez, saber das preocupações de vocês e encaminhar o documento em sintonia com a população”, explicou Rollemberg. O chefe do Executivo ressaltou que a aprovação da medida não transformará áreas residenciais em comércio nem alterará a dinâmica da região. “Também garantiremos as áreas verdes e a orla do Paranoá”, destacou. [Olho texto='”Temos combatido, mesmo com custo político elevado, a ocupação desordenada do solo porque entendemos que isso está relacionado aos problemas hídricos e à qualidade de vida da população”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Construída pelo Executivo local com a participação de cidadãos, a proposta passou por quatro consultas públicas on-line. Foi também submetida a três audiências públicas e 46 reuniões da câmara temática — colegiado composto por técnicos da Secretaria de Gestão do Território e Habitação do DF, representantes do governo e da sociedade. Outro esclarecimento dado à população foi em relação à preservação ambiental e das águas da região, um dos principais pleitos apresentados no debate. “Não temos nenhum interesse em permitir qualquer tipo de construção nas áreas verdes”, disse Rollemberg. Ele reforçou o compromisso de sua gestão com o uso legal do espaço público. “Temos combatido, mesmo com custo político elevado, a ocupação desordenada do solo porque entendemos que isso está relacionado aos problemas hídricos e à qualidade de vida da população do DF.” Para que serve a Luos A Lei de Uso e Ocupação do Solo é um instrumento de planejamento e controle urbanístico. Serve para unificar a legislação sobre grandes áreas urbanas do DF, com os mesmos parâmetros definidos para todas as áreas. Prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), a lei não trata de áreas de regularização fundiária, mas estabelece regras para os lotes escriturados. Também não se destina a aumentar a arrecadação do governo. Ela deveria estar em vigência desde 2011. Isso porque a Lei Orgânica do Distrito Federal definiu que a Luos teria de ser editada dois anos após a aprovação do Pdot, o que ocorreu em 2009. O que muda com a aprovação da lei Uma única lei substituirá a grande quantidade de normas legais específicas. Como legislação única de uso e ocupação do solo urbano, a Luos orientará a atuação das diversas instâncias do poder público e do setor privado na ocupação do espaço urbano. É uma forma de facilitar a fiscalização e o controle, além de criar um ambiente seguro para novos empreendimentos e edificações. Quando aprovada, a lei permitirá mais celeridade nos atos relativos às normas urbanísticas e trará isonomia de critérios para definição em situações similares. Com mais clareza nas regras, a população poderá ter maior conhecimento sobre direitos e obrigações e, assim, contribuir de forma mais efetiva com o ordenamento urbano. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Luos não prevê a criação de novas unidades imobiliárias, lotes, parques ou outras intervenções em áreas públicas. Vai somente manter esse uso para os lotes que já existem e com essa destinação. Das cinco categorias que a Luos prevê para residencial exclusivo e obrigatório, apenas uma admite comércio em residências: a Residencial Obrigatório 2 (RO2). No entanto, essa categoria não está prevista para Lago Norte, Lago Sul, Park Way ou Taquari. Além disso, as atividades previstas têm de causar baixo incômodo e serão fiscalizadas. O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, agradeceu a mobilização e destacou a importância da participação social e da reflexão sobre o tema. “O maior objetivo do instrumento é uniformizar o normativo. Serão eliminadas 400 normas, com uma metodologia única, de fácil acesso e transparente”, disse. A Luos, esclareceu o secretário, “não disciplina área pública nem desconstitui a destinação dos lotes.” A lei não prevê a criação de novas unidades imobiliárias, parques ou outras intervenções em áreas públicas. Somente vai manter esse uso para lotes que já existem e com essa destinação. “Reforço todos os depoimentos que ouvimos aqui, de que queremos nossa região com a destinação correta e com participação ativa da população nas decisões referentes a nós”, declarou o prefeito da Península do Lago Norte, Fernando Varanda, ao agradecer a presença do governador e a abertura ao debate. Edição: Vannildo Mendes
Ler mais...
Criadas regras para cobrança por edificações que infringiram normas urbanísticas
O governo de Brasília deu mais um passo para regularizar milhares de imóveis no Distrito Federal construídos com falhas técnicas. Nesta terça-feira (6), o Executivo entregou à Câmara Legislativa projeto de lei complementar que cria instrumento de compensação urbanística de unidades habitacionais em dissonância com as normas vigentes. [Olho texto=”O Estado cobrará por construções que extrapolaram os padrões estabelecidos no Pdot” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na prática, o Estado cobrará por construções que extrapolaram os padrões estabelecidos no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do DF. Depois da sanção da lei pelo governador Rodrigo Rollemberg, que deve ocorrer em cerca de 15 dias após a aprovação, os proprietários de imóveis em situação irregular deverão procurar a Central de Aprovação de Projetos (CAP), da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, e solicitar uma vistoria. Técnicos da pasta usarão os seguintes critérios para inspecionar o imóvel: taxa de permeabilidade taxa de ocupação altura número de pavimentos afastamento ou recuo vagas de estacionamento Para cada item irregular vai ser atribuído um peso e, só então, será feito o cálculo do valor a ser pago pelo proprietário do terreno a título de contrapartida pecuniária ao Estado. Pagamento poderá ser dividido em 12 vezes Cada caso será avaliado individualmente, e é possível que, em alguns deles, os técnicos entendam que a melhor alternativa é remover a área irregular. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os valores cobrados poderão ser pagos em até 12 parcelas. Após receber o atestado da compensação, o responsável pela edificação pode entrar com o rito normal de licenciamento para conseguir alvará de construção e habite-se. “Trata-se de uma contrapartida de quem causou o dano ao Estado, além de não deixar de ser mais um instrumento importante na organização do território do Distrito Federal”, destacou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, ressaltou que esse e outros projetos elaborados pelo Executivo com vistas à organização do território de Brasília não devem encontrar resistência na Câmara Legislativa. “Os deputados são extremamente sensíveis quanto a temas que são unanimidade e que trazem benefícios à população. Esse e outros [projetos de lei] são respostas a diversas demandas e tornam melhor o ambiente da construção civil no Distrito Federal”. Edição: Paula Oliveira
Ler mais...
Governo entrega ao Legislativo propostas para melhorar a organização do território do DF
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, entregou nesta terça-feira (6) à Câmara Legislativa três projetos de lei que criam mais mecanismos para organização do território do Distrito Federal. Governador Rodrigo Rollemberg se encontrou com parlamentares na tarde desta terça-feira (6) para entregar as propostas. Foto: Andre Borges/Agência Brasília Em um deles, constam as regras do novo Código de Obras e Edificações do DF, que padroniza reformas, construções e demolições de residências e comércios. Ele estabelece, por exemplo, a quantidade de pavimentos em determinada região, especifica largura de calçadas e ainda elenca os elementos aos quais os responsáveis técnicos devem obedecer para manter a obra em segurança. Todo o código de obras foi elaborado com base em contribuições da sociedade. Outro projeto trata da compensação urbanística, em que o Estado cobrará por construções que extrapolaram os padrões estabelecidos no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot). A terceira proposta enviada para apreciação dos deputados distritais estabelece que construções de imóveis em terrenos com mais de 600 metros quadrados devem ter dispositivos de infiltração artificial de águas pluviais para aumentar a permeabilidade do solo. Essa medida visa aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos subterrâneos, melhorar a qualidade da água, além de reduzir o escoamento superficial. [Olho texto=”“São projetos que vão dar mais clareza às construções, que são importantes na retomada da economia e na criação de empregos”” assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para Rollemberg, as proposições devem melhorar a dinâmica da construção civil no Distrito Federal. “São projetos que vão dar mais clareza às construções, que são importantes na retomada da economia e na criação de empregos”, destacou o governador. O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), garantiu que a Casa vai tratar a análise das propostas enviadas pelo Executivo com prioridade, por considerá-las fundamentais para manter o território do DF organizado. “Vamos nos debruçar sobre esses projetos para garantir que a população e o setor produtivo possam se beneficiar.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na entrega dos projetos de lei à Câmara Legislativa. Edição: Paula Oliveira
Ler mais...
Projeto de lei sugere ampliar áreas de moradia para população de baixa renda
O governo de Brasília, por meio da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, vai ouvir a população sobre a minuta do projeto de lei complementar (PLC) que prevê a criação de novas áreas de regularização fundiária e provisão habitacional em zonas especiais de interesse social (Zeis). Os cidadãos poderão se manifestar sobre o texto em 20 de fevereiro, às 19 horas, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (Crea-DF), na 901 Sul. O projeto pretende garantir prioridade para pessoas de baixa renda na regularização fundiária e na oferta de áreas de moradia, por meio do programa Habita Brasília. Novas áreas identificadas por estudos técnicos O Plano Diretor de Ocupação Territorial do DF (Pdot), de 2009, já estabelecia 24 zonas especiais para provimento de moradias, mediante novos parcelamentos urbanos. Estudos técnicos apontaram, porém, que essa reserva não era suficiente para atender ao cadastro único da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), que já se aproxima dos 150 mil habilitados. [Olho texto=”O projeto mapeou dez zonas especiais de provimento habitacional, que favorecerão 21.286 famílias, além de seis novas áreas de interesse social, que beneficiarão outras 8 mil pessoas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Quanto à regularização fundiária, o Pdot já identificou 39 áreas para esse fim. No entanto, estudos apontaram novas ocupações que atendiam aos critérios para regularidade em áreas de interesse social (Aris). Caso seja sancionada, a criação das Zeis beneficiará primeiramente a faixa 1 de renda, conforme os critérios nacionais da política habitacional, que prioriza famílias com renda de até três salários mínimos. Como foi feito o mapeamento das áreas de interesse social O PLC mapeou dez Zeis de provimento habitacional, que favorecerão 21.286 famílias, além de seis Aris, que beneficiarão mais de 8 mil habitantes que esperam há anos por solução de moradia. As novas zonas foram escolhidas segundo critérios como ocupação por famílias carentes, localização, oferta de infraestrutura básica, proximidade com serviços e equipamentos públicos, potencial para interligação com áreas urbanas já consolidadas, ausência de risco à vida ou à saúde das pessoas e tempo de ocupação. As opções são estratégicas em um momento de escassez de recursos, já que muitas áreas previstas no Pdot não têm infraestrutura e exigiriam mais investimento e demandariam maior tempo para consolidação. Com a definição das novas zonas, será possível aproveitar a rede já existente, de modo a democratizar o acesso da população vulnerável. Audiência pública sobre a criação de áreas de regularização fundiária de interesse social e de provisão habitacional Em 20 de fevereiro (segunda-feira) Às 19 horas No auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) – SGAS, Quadra 901 Edição: Vannildo Mendes
Ler mais...
Ocupantes do Núcleo Rural Casa Grande já podem regularizar propriedades
Uma área de 360 hectares na região da Fazenda Ponte Alta, no Gama, será regularizada após três décadas de ocupação. Os terrenos do Núcleo Rural Casa Grande pertencem à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e serão vendidos aos atuais ocupantes em condições facilitadas, após avaliação do imóvel rural. Na década de 1980, as propriedades foram vendidas ilegalmente pela Iara Agro Indústria Araguaia Ltda. A empresa fraudou documentos da fazenda Bonsucesso — vizinha à Ponte Alta — e vendeu as glebas a particulares. A disputa se tornou processo judicial, com ganho de causa para a Terracap. Por se tratar de uma área já consolidada — com escola e posto de saúde instalados —, a opção do órgão foi por não retirar os moradores e realizar um acordo de transação judicial. Estão em condição de regularização 158 chácaras. [Numeralha titulo_grande=”158″ texto=”Total de chácaras em condições de regularização no Núcleo Rural Casa Grande” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em vez de mover processo para reintegração de posse, a Terracap preferiu colocar os lotes à venda. “A ocupação do Núcleo Rural Casa Grande foi entendida como um caso à parte, uma vez que as pessoas tinham documentação de compra direta da Iara Agro Indústria Araguaia”, explica Rafael Chaves, assessor da Diretoria de Regularização de Imóveis Rurais da estatal. Agora, os ocupantes devem apresentar documentos que comprovem ocupação feita até 27 de agosto de 2004. Essa data foi fixada em função do Decreto 34.931, de 6 de dezembro de 2013. Até o momento, 110 pessoas remeteram a documentação à Terracap. A coleta é feita na sede do órgão, no SAM, Bloco F. Após a entrega dos comprovantes, o processo será encaminhado à Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para a vistoria das propriedades. O objetivo da avaliação é verificar a atividade rural desenvolvida e a manutenção do módulo mínimo de dois hectares. Essa metragem mínima é o que garante que o imóvel rural não está em parcelamento. Também é necessário não ter débitos com as secretarias da Agricultura e de Fazenda e com a Terracap. Expectativa da Terracap é concluir a venda em quatro anos Quando forem confirmados os pré-requisitos para regularização, o processo volta à Terracap para que seja feito acertamento fundiário. Isso significa que, para cada ocupação, será gerada uma matrícula de imóvel rural em cartório. Hoje, existe apenas a da Fazenda Ponte Alta, que engloba as propriedades do Núcleo Rural Casa Grande. A expectativa do órgão é efetivar a venda em quatro anos. Os valores dos lotes serão definidos individualmente, de acordo com as informações coletadas nas vistorias e na avaliação da Terracap. A região tem três abatedouros de pequeno porte para produção de linguiça, mas a maioria das propriedades é voltada à agricultura de subsistência. Tecnicamente, a área é classificada como zona rural de uso controlado pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Nela, são permitidas atividades agropastoris, de subsistência e comerciais, sujeitas às restrições e condicionantes impostos pela sensibilidade ambiental e pela proteção dos mananciais destinados à captação de água para abastecimento público. Coleta de documentação para acordo de transação judicial Na sede da Terracap, no SAM, Bloco F (atrás do anexo do Palácio do Buriti) Das 7 às 19 horas Documentação exigida pela Terracap: – Formulário de requerimento de transação preenchido e assinado (fornecido pela Terracap); – se pessoa física, cópia do CPF, do documento de identidade com foto e nacionalidade e do documento que comprove o estado civil, exceto se solteiro; – se pessoa jurídica, cópia do Instrumento Constitutivo e alterações posteriores, cópia do CNPJ e da inscrição estadual, cópia do CPF e documento de identidade com foto e nacionalidade do representante legal; – procuração pública e documento de identidade com foto do procurador, quando for o caso; – documentação comprobatória da condição de ocupante do imóvel, por si ou por sucessão, desde 27 de agosto de 2004; – certidão negativa de débito do ocupante/requerente e do cônjuge, quando for o caso, ou da pessoa jurídica, perante a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Edição: Vannildo Mendes
Ler mais...