Assistência jurídica garante atendimento especializado para detenta com deficiência
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por intermédio do Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios (Nacjust), assegurou prisão domiciliar para presa com deficiência em condições precárias. A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) favoreceu a ré depois da atuação da Defensoria como custos vulnerabilis (admissão no novo papel), que permite à instituição ingressar em processos como guardiã de grupos ou pessoas em situação de vulnerabilidade. A defendida contou com assistência da DPDF durante inspeção temática realizada na Penitenciária Feminina do DF. Justiça tomou a decisão fundamentada na garantia dos direitos de pessoas com deficiência que se encontram em unidades prisionais | Foto: Divulgação/DPDF Acompanhados por policiais penais, os defensores públicos fizeram vistoria na estrutura dos blocos, entrevistas com as pessoas com deficiência privadas de liberdade, além de registros fotográficos. A iniciativa verifica a garantia de direitos das pessoas com deficiência em situação de privação de liberdade nos aspectos de acessibilidade, acesso à saúde e dignidade pessoal para identificar eventuais problemas materiais e humanos na unidade prisional. Atendimento “Mulheres com deficiência enfrentam desafios únicos em ambientes prisionais, frequentemente inadequados para atender suas necessidades específicas de mobilidade, saúde e assistência” Celestino Chupel, defensor público-geral A ré, presa em abril deste ano, tem impedimento físico provocado por acidente. Desde a prisão, ela não teve atendimento fisioterápico, agravando o impedimento físico de suas pernas, pois a equipe da unidade básica de saúde (UBS) da Penitenciária Feminina do DF é voltada ao atendimento primário – ao passo que as sessões de fisioterapia compõem serviços da atenção secundária, e não houve atendimento da respectiva rede. “Mulheres com deficiência enfrentam desafios únicos em ambientes prisionais, frequentemente inadequados para atender suas necessidades específicas de mobilidade, saúde e assistência”, avaliou o defensor público-geral, Celestino Chupel. “Por isso, a instituição reforça a importância de inspeções temáticas e mutirões de atendimento para atender essa parcela da sociedade.” Os defensores públicos do Najcust, Alexandre Fernandes Silva, Marina Cunha, Luisa Albuquerque e Caio Cipriano, destacam que a prisão domiciliar não apenas assegura que essas mulheres possam cumprir medidas restritivas em um ambiente mais apropriado, mas também contribui para a humanização do sistema penal. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal
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UBS da Penitenciária Feminina do DF é reinaugurada e ganha mais consultórios
A Unidade Básica de Saúde (UBS) 15 da Penitenciária Feminina do Distrito Federal foi reinaugurada nesta sexta-feira (29), reformada e ampliada para atender as mulheres custodiadas. Foram investidos R$ 3,9 milhões pelo GDF, por meio das secretarias de Administração Penitenciária (Seape) e de Saúde (SES) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Obras de reforma e de ampliação asseguram melhor infraestrutura para atendimento na UBS da Penitenciária Feminina, que ganhou uma nova área de psicologia e banheiros com acessibilidade | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A principal mudança foi a criação de mais consultórios, com o aumento da extensão da área de atendimento, um total de 640 m², sendo 274 m² de área reformada e 366 m² de área ampliada. Também foram feitas as revisões elétricas e hidráulicas, a pintura, a troca de grades, telhados, portas e janelas, a remoção de mofo e a substituição de louças sanitárias, além de outras melhorias estruturais. A unidade atenderá mulheres privadas de liberdade em regime provisório, fechado e semiaberto, além de puérperas, lactantes e pessoas trans, com consultas médicas, odontológicas e psicológicas, práticas integrativas e exames como raio-X odontológico e ecografia. A unidade também conta com o serviço de telemedicina e uma equipe multiprofissional, reforçando o compromisso com a saúde e dignidade das custodiadas. O diretor de Edificações da Novacap, Carlos Alberto Spies, destacou a modernização na estrutura, que ganhou desde uma nova área de psicologia até banheiros com acessibilidade. “É um investimento com bastante retorno para o sistema prisional. Hoje eles conseguem atender todas as presidiárias e com folga”, observou. Qualidade nos atendimentos “Essas assistências são fundamentais, facilitam a ressocialização e deixam a população carcerária mais estabilizada, então é um ganho de todos os lados”, destacou o secretário Wenderson Teles, na inauguração da UBS nesta sexta (29) O secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Teles, frisou que apenas na penitenciária feminina, onde há 702 presidiárias, foram realizados mais de 8 mil atendimentos em saúde em um ano. “É uma entrega muito importante porque vai melhorar a qualidade do ambiente de trabalho dos policiais, dos profissionais de saúde e das internas que estão sendo atendidas. O aumento do espaço também possibilitará a melhora nos atendimentos com os novos equipamentos. Essas assistências são fundamentais, facilitam a ressocialização e deixam a população carcerária mais estabilizada, então é um ganho de todos os lados”, declarou. Para o chefe da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos da Secretaria de Saúde, Vinícius Lopes de Lima, a entrega é um marco histórico. “Ampliamos os consultórios, a área de atendimento e, com certeza, vamos poder oferecer um conforto maior – tanto para os usuários quanto para quem trabalha no local. O princípio constitucional da dignidade humana exige que devemos oferecer o melhor do serviço público para a população. Então essa entrega representa o compromisso da Secretaria de Saúde e do GDF com a dignidade humana das pessoas que buscam atendimento aqui”. A juíza Titular da Vara de Execuções Penais do DF, Leila Cury, reforçou a importância de um espaço mais acolhedor para os serviços, especialmente na nova área de psicologia: “De fato foi um ganho para o sistema que abriga as mulheres. Quando você fala em atendimento psicológico, o espaço precisa ser convidativo. Então, sendo um local amplo, claro, ventilado e que por si só já gera um conforto na pessoa que será assistida e também na profissional que prestará o atendimento, forma um conjunto ideal”.
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DPDF realiza 102 atendimentos na Penitenciária Feminina do DF
A unidade móvel de atendimento itinerante da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou 102 atendimentos no mutirão carcerário na Penitenciária Feminina do DF, no Gama. A ação realizada pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Execuções Penais da DPDF (NEP/DPDF) ocorreu nesta sexta-feira (12), das 9h às 13h, e ofertou prestação de assistência jurídica, inclusive na ala de tratamento psiquiátrico. A unidade móvel de atendimento itinerante exclusiva para a prestação de serviços jurídicos ao sistema carcerário foi desenvolvida em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Destinada, prioritariamente, aos atendimentos relacionados ao sistema carcerário do DF, esta é a primeira carreta da América Latina voltada à prestação de serviços jurídicos dessa natureza. A unidade móvel de atendimento itinerante exclusiva para a prestação de serviços jurídicos ao sistema carcerário foi desenvolvida em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) | Foto: Divulgação/DPDF O defensor público-geral, Celestino Chupel, reforça que a iniciativa, de grande importância, visa assegurar que as detentas tenham acesso pleno à justiça e a seus direitos, proporcionando um atendimento jurídico gratuito e especializado diretamente no local de detenção. “Os mutirões carcerários da Defensoria Pública são uma ferramenta essencial para promover justiça, humanizar o sistema prisional e assegurar que os direitos dos detentos sejam respeitados”, defendeu. O defensor público e chefe do NEP/DPDF, Felipe Zucchini, destaca que a ação realizada na Penitenciária Feminina do DF é um excelente exemplo de como essas iniciativas podem fazer a diferença na vida das pessoas encarceradas, contribuindo para uma atuação eficaz da Defensoria Pública dentro dos estabelecimentos penitenciários. “Os mutirões carcerários são essenciais para promover a garantia de direitos, ressaltando-se que o contato direto da instituição com as pessoas em cumprimento de pena se configura como expressão de um objetivo ressocializador. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Reeducandas aprendem a fazer capas de sofá
[Olho texto=”“O que fazemos é aproveitar o período de cumprimento de pena para oferecer qualificação profissional a essas mulheres”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] Será inaugurada, no próximo dia 10 de agosto, a oficina para produção de estofados e capas de sofá na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, resultado de parceria entre Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), por meio da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) e a iniciativa privada – no caso, a empresa Montreal Montadora de Móveis do grupo Novo Mundo. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o principal objetivo do curso é a redução da criminalidade. “Uma forma de proporcionar o retorno da reeducanda ao convívio com a sociedade é por meio do trabalho. O que fazemos é aproveitar o período de cumprimento de pena para oferecer qualificação profissional a essas mulheres”. De acordo com a diretora Executiva da Funap, Deuselita Martins, “apenas 5% dos reeducandos inseridos no mercado de trabalho voltam a reincidir no crime. Os benefícios desse processo também estão ligados a propiciar uma renda para ajudar no sustento das famílias das reeducandas.” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] No primeiro momento, serão beneficiadas cinco mulheres, que serão capacitadas e contratadas com uma bolsa ressocialização no valor de R$ 825. Elas vão trabalhar na própria unidade prisional, onde a empresa instalou um polo de produção. O contrato terá duração de 12 meses. Chamamento público A Montreal Montadora de Móveis atendeu a um chamamento público aberto pela Funap e pela Sejus no dia 6 de janeiro deste ano, para convocar empresas interessadas em utilizar os espaços das unidades prisionais para promover a capacitação profissional e a contratação de presos do regime fechado e semiaberto. O edital, inclusive, segue aberto para que outras empresas interessadas possam formalizar esse tipo de parceria com o governo. Os interessados devem procurar a sede da Funap, situada no SIA Trecho 02. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF
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Saúde receberá 10 mil máscaras confeccionadas por sentenciadas
As máscaras produzidas na PFDF estão sendo utilizadas, principalmente, por profissionais da saúde pública | Foto: Breno Esaki / SES Uma rede solidária de ajuda tem se formado durante a pandemia do coronavírus para proteger os profissionais que atuam diretamente no cuidado das pessoas afetadas pela Covid-19. Nesse esforço, uma parceria foi firmada entre as secretarias de Saúde (SES) e de Segurança Pública (SSP) para aproveitar a mão de obra de mulheres sentenciadas, com experiência em costura, na confecção de máscaras. As internas trabalham na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), popularmente chamada de Colmeia. Até o momento, já produziram 1,7 mil máscaras, distribuídas entre as unidades que mais necessitam. O compromisso firmado com a SES é que 10 mil máscaras sejam confeccionadas para abastecer a rede. Os itens possuem três camadas, sendo duas de TNT e uma de tecido com retenção bacteriana. A diretora da PFDF, Rita de Cássia Gaio, trabalha com a expectativa de que, nas próximas semanas, seja possível alcançar essa quantidade de máscaras. “Com o material filtrante doado pela Secretaria de Saúde, conseguiremos entregar essa quantidade”, diz. Segundo a diretora, 26 sentenciadas produzem, atualmente, 300 máscaras por dia. Três dias trabalhados correspondem a um dia a menos da sentença. “Essa é uma ação que, além de contribuir com os esforços dos profissionais de saúde no combate à pandemia, atende a uma demanda crescente por máscaras na rede”, destaca o secretário de Saúde, Francisco Araújo. “Ao mesmo tempo, dignifica o trabalho das sentenciadas, que estão contribuindo ativamente para o bem-estar social.” Parceria eficiente A ideia inicial na PFDF era fabricar alguns artigos que pudessem ser utilizados pelos servidores da Secretaria de Segurança Pública (SSP) encarregados de escoltar as custodiadas durante o atendimento médico. As primeiras peças confeccionadas, com utilização das máquinas para produção disponíveis na penitenciária, foram toucas, propés e capotes. Participaram dessa primeira etapa 40 internas capacitadas em costura. “Já tínhamos vontade de produzir máscaras nessa época, mas não tínhamos o material específico, que é o elemento filtrante”, conta Rita de Cássia. “Buscamos contato com a Secretaria de Saúde para receber a orientação correta na fabricação, para que [as máscaras] pudessem ser utilizadas tanto pelos servidores da Saúde quanto pelos da Segurança Pública.” Para a subsecretária de Logística, Mariana Rodrigues, essa “foi uma parceria providencial.” Processo produtivo Uma vez concluídas as máscaras, as duas secretarias vão estudar a possibilidade de as internas passarem a produzir também outros equipamentos de proteção individual (EPIs),a serem utilizados pelos profissionais de saúde da rede pública do DF. A penitenciária já contava com uma oficina de confecções, na qual eram fabricados os uniformes utilizados pelas internas na PFDF, além de peças de artesanato. Atualmente, parte da produção é usada nas unidades prisionais pelos servidores da Segurança Pública, sendo o restante devolvido à Secretaria de Saúde. * Com informações da SES
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Funap consegue trabalho para todas as mulheres do semiaberto
A oportunidade de reinserção no mercado de trabalho após o encarceramento tornou-se realidade para as mulheres que cumprem o regime semiaberto na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. No primeiro semestre de 2017, a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do DF (Funap-DF), vinculada à Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, conseguiu alocar em seus contratos todas as sentenciadas que aguardavam uma vaga. Nos primeiros meses do ano, novos acordos foram pactuados pela Fundação com empresas públicas e privadas para promover a reintegração social dos apenados por meio do trabalho. Segundo Nery do Brasil, diretor-executivo da entidade, foi esse ponto que favoreceu o esvaziamento da fila. “As novas parcerias foram fundamentais para garantir oportunidade de inclusão produtiva para as internas. Sabemos da importância que o trabalho representa para o reingresso da pessoa presa à sociedade”, afirmou o diretor. [Olho texto='”Sabemos da importância que o trabalho representa para o reingresso da pessoa presa à sociedade”‘ assinatura=”Nery do Brasil, diretor-executivo da Funap-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] É o caso de uma mulher que presta serviço no Viveiro da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) há dois meses e é uma das 90 inseridas em postos de trabalho no curso deste ano. Como ela, mais de 200 presas, que se encontram no cumprimento dos regimes semiaberto e aberto, exercem atividades em empresas públicas e privadas no DF por meio da Funap-DF. A fundação mantém vigentes 76 contratos para alocação da mão de obra de homens e mulheres do sistema prisional do DF. Entre os novos convênios, a parceria com a Novacap é responsável por conceder espaço a 33 apenadas. A supervisora das reeducandas e chefe da Divisão de Agronomia da Novacap, Janaína Lima, relata que a chegada delas foi muito positiva para o órgão e que o fluxo de trabalho do local, desde então, é outro. “Elas têm uma força de trabalho impressionante. Fomos nos adaptando aos poucos, e hoje elas são fundamentais para nós”, conta a servidora. No espaço de 27 hectares, as reeducandas atuam em semeaduras, manutenção de plantas, capinação e nas etapas de plantio de mudas. Capacitação profissional Para qualificar a mão de obra das presas e facilitar seu reingresso no mercado de trabalho, a Funap oferece cursos profissionalizantes às sentenciadas, em parceria com a Secretaria de Educação, por meio do programa Pronatec Mulheres Mil. As aulas, que tiveram início em abril, contemplam 85 internas com cursos de assistente administrativo, recepcionista e costureira de máquina reta e overloque (industrial). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Apesar do saldo positivo, a Funap busca mais parcerias para estender as oportunidades de trabalho aos homens do semiaberto, onde o contingente de espera é alto. “Hoje temos aproximadamente 700 reeducandos aguardando vaga. Nossa meta é melhorar esse cenário também”, ressalta Brasil. Atualmente 1,2 mil pessoas, entre homens e mulheres, estão em postos de trabalho em empresas do governo de Brasília, órgãos federais, empresas privadas e do terceiro setor.
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Funap-DF promove atualização do cadastro para vagas de trabalho
O cadastro dos internos do Centro de Progressão Penitenciária aptos para trabalhar nos convênios firmados pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do DF (Funap-DF) passa por atualização. O objetivo é dar mais celeridade ao processo de classificação dos sentenciados que cumprem pena no regime semiaberto. Nesse caso, eles têm autorização para trabalhar ou estudar fora do centro penitenciário. “A meta é identificar mais precisamente o perfil profissional dos reeducandos e ter dados sempre atualizados para os nossos contratantes”, explica o diretor-executivo da Funap-DF, Nery do Brasil. Cerca de 1,2 mil pessoas estão inseridas em postos de trabalho vinculados à fundação, e quase 700 aguardam por uma oportunidade. [Olho texto=”“A meta é identificar mais precisamente o perfil profissional dos reeducandos e ter dados sempre atualizados para os nossos contratantes”” assinatura=”Nery do Brasil, diretor-executivo da Funap-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O mutirão dos servidores da Funap-DF para atualizar os cadastros envolverá todos os apenados que estão na fila de espera. “Fizemos esse mesmo procedimento na penitenciária feminina, e as contratações passaram a ser mais rápidas e transparentes.” Segundo a gerente do setor psicossocial da Funap e coordenadora da ação, Sara Tardin, a atualização dos dados ocorre por meio do preenchimento de uma ficha em que são solicitadas informações não só profissionais mas que também englobam a situação familiar e vulnerável do reeducando. “Tudo isso é levado em conta na hora do encaminhamento do interno, e, para nós, quanto mais completas forem as informações, mais abrangente será a nossa atuação”, ressalta. Convênios da Funap beneficiam sentenciados e empresas parceiras No âmbito do trabalho, a Funap atua como intermediadora da mão de obra carcerária junto às empresas públicas e privadas para inserção de apenados em postos de trabalho. Todo o processo visa contribuir para a reintegração social das pessoas presas. [Olho texto=”Cada reeducando que atua nos convênios recebe uma bolsa que varia de R$ 770 a 1,2 mil e tem direto à remissão da pena: para cada três dias de trabalho será descontado um dia da sentença” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A Funap mantém vigentes 76 contratos de trabalho com órgãos do governo de Brasília, como secretarias e administrações regionais, órgãos da esfera federal e empresas privadas e do terceiro setor. As empresas parceiras da fundação recebem benefícios, pois os contratos não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Cada reeducando que atua nos convênios recebe uma bolsa que varia de R$ 770 a 1,2 mil e tem direto à remissão da pena: para cada três dias de trabalho será descontado um dia da sentença.
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Penitenciária Feminina já recebe visitas com senhas emitidas pela internet
A Penitenciária Feminina do Distrito Federal estreou, nesta quinta-feira (2), o Sistema de Senhas On-line, aberto para a instituição desde domingo (26). Com o novo formato, até dez visitantes podem ser cadastrados para cada um dos 723 internos do local, entre os quais estão incluídos homens na ala psiquiátrica. É preciso emitir uma senha para a visita no site do sistema. Nele, o interessado faz o login e informa se levará dinheiro e objetos para o detento. No mesmo ambiente, é definido o horário de comparecer à penitenciária e emitido o código de barras para passar no guichê de entrada. Na penitenciária, um painel eletrônico informará o número identificador do visitante, que será direcionado para uma revista antes de se encontrar com o interno. Para cada um dos centros de detenção que fazem parte do sistema carcerário do DF, o dia e o horário de emissão da senha serão diferentes, de modo a não haver superlotação com os cerca de 160 mil visitantes cadastrados. [Olho texto=”O novo modelo dá uma opção mais humana para os visitantes, que antes precisavam virar noites em filas nos presídios para conseguir fazer a visita” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No site da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF, da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, é possível encontrar as datas de cada um. Os presidiários podem alterar a lista de visitantes que têm direito de cadastrar a cada seis meses, desde que o número nunca passe de dez. A inscrição no sistema pode ser feita na penitenciária em que se pretende fazer a visita ou no posto da subsecretaria no Na Hora do Riacho Fundo (Shopping Riacho Mall, 2º andar, QN 7, área especial 1). O visitante deve levar original e cópia dos seguintes documentos: RG ou documento de identificação pessoal com digital e foto atualizada; CPF; comprovante de residência de, no máximo, três meses; nada consta criminal do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT); e certidão negativa da Justiça Federal da 1ª Região. Em casos de companheiro ou cônjuge, também é necessária certidão de casamento ou de nascimento de filho em comum ou declaração de união estável. O cadastro pode levar até dez dias para ficar pronto porque é preciso verificar a situação jurídica do visitante. Criado por servidores da equipe de informática da subsecretaria, o sistema não apresentou custo adicional para ser implementado. Segundo a pasta, ele dá uma opção mais humana para os visitantes de presidiários, que antes precisavam virar noites em filas nos presídios para conseguir fazer a visita. O subsecretário do Sistema Penitenciário, Anderson Espíndola, informou que agora também há um aviso prévio nos casos em que o visitante não poderá ver o detento. “Em algumas situações, o preso tinha a visita suspensa por ter cometido alguma falta disciplinar. A pessoa só tinha conhecimento da medida quando chegava ao presídio”, explicou. O novo formato requer adaptação na estrutura física dos presídios, o que inclui instalação de painel eletrônico e um guichê. Com a adesão do presídio feminino, agora são cinco centros de detenção de Brasília a oferecer o benefício, inaugurado em julho de 2015 nas Penitenciárias do DF I e II. Fazem parte ainda o Centro de Detenção Presidiário (CDP) e o Centro de Internamento e Reeducação (CIR). Edição: Vannildo Mendes
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Visitas à Papuda e à penitenciária feminina estão confirmadas nesta quarta-feira (2)
A visita a detentos do Complexo Penitenciário da Papuda e do Presídio Feminino do Distrito Federal está garantida nesta quarta-feira (2). A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social montou a Operação Guardiã para assegurar o direito dos presos durante greve dos agentes penitenciários, iniciada em 10 de outubro. Desde então, as visitas estão suspensas por falta de servidores. Por razões de segurança, na Papuda, será autorizada a entrada, por preso, de até duas mulheres cadastradas (mãe, esposa ou companheira), das 9 às 15 horas. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília-30.6.2016 Por razões de segurança, na Papuda, será autorizada a entrada, por preso, de até duas mulheres cadastradas (mãe, esposa ou companheira), das 9 às 15 horas. Não será permitida a entrada de homens e de pessoas menores de idade. As senhas devem ser retiradas no site da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF — não há necessidade de dormir na fila. Também estão proibidas a entrada de sacolas e a presença de ambulantes no complexo penitenciário. Já na Penitenciária Feminina, serão dois visitantes de qualquer sexo por presa. É preciso retirar senha, como ocorre normalmente. Durante a operação, não serão recebidos nem analisados documentos de cadastro de visitantes, roupas ou qualquer material. A greve dos agentes penitenciários é ilegal A greve dos agentes penitenciários foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em 14 de outubro. Foi estipulada multa de R$ 100 mil por dia parado para o sindicato que representa a categoria. Na quinta-feira (20), o desembargador responsável pela ação dobrou o valor da penalidade.
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Papuda e penitenciária feminina têm visitas desta semana suspensas
As visitas desta semana a presidiários que cumprem pena no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do DF, que ocorreriam na quarta (26) e na quinta (27), estão suspensas. A medida foi tomada pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social em virtude da greve dos agentes penitenciários, iniciada no dia 10. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e a secretária da Segurança Pública, Márcia de Alencar, reuniram-se nessa segunda-feira (24) com representantes da categoria. A expectativa é que a paralisação seja encerrada em breve. A greve dos agentes penitenciários foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em 14 de outubro. Foi estipulada multa de R$ 100 mil por dia parado para o sindicato que representa a categoria. Na quinta-feira (20), o desembargador responsável pela ação dobrou o valor da penalidade.
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Visitas a presos estão suspensas na Papuda e penitenciária feminina
As visitas a presos do Complexo Penitenciário da Papuda e da Penitenciária Feminina do Distrito Federal estão suspensas em razão da greve dos agentes penitenciários. A informação é da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social. Em consequência da paralisação dos servidores, iniciada em 10 de outubro e declarada ilegal pela Justiça, também estão interrompidos o atendimento de advogados, as escoltas judiciais e o recebimento de notificações de oficiais de Justiça, exceto em casos de cumprimento de alvará de soltura. As visitas ocorrem, normalmente, às quartas e quintas-feiras. Quando a situação voltar à normalidade, a secretaria vai analisar a possibilidade de repor os agendamentos. Mesmo com a greve, parte dos servidores trabalha em sistema de plantão. Serviços como atendimento médico, escolta hospitalar e fornecimento de alimentação estão mantidos. Greve é ilegal e governo vai cortar dias parados de quem não foi trabalhar Na sexta-feira (14), o movimento foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça do DF, que estipulou multa diária de R$ 100 mil, caso os servidores não retomem as atividades. Como a categoria manteve a paralisação, o governo de Brasília decidiu seguir a lei federal sobre direito de greve, que prevê o corte de ponto dos dias parados dos servidores, além de outras sanções. Como alguns serviços estão mantidos em sistema de plantão e não deixaram de funcionar, a secretaria ainda não definiu onde haverá o corte de ponto de funcionários. Edição: Vannildo Mendes
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