Pré-propostas do Pdot são apresentadas em reunião técnica
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) apresentou em uma reunião técnica do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) as pré-propostas elaboradas na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) para temas como macrozoneamento, regularização fundiária e oferta habitacional. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (27), no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O encontro contou com a participação de técnicos de 29 órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), parlamentares e assessores, representantes do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), além dos integrantes do Comitê de Gestão Participativa (CGP), responsável pela participação social da revisão do Pdot. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (27), no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) | Foto: Divulgação/Seduh-DF “Nosso objetivo é, a partir de agora, já começar as discussões para que tenhamos um debate qualificado e que tudo possa ser discutido no momento da elaboração do Plano Diretor”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Destacando que essa é uma reunião técnica, não uma audiência pública. É para discussão de fundamentos técnicos, de como o Plano Diretor está sendo desenvolvido pela equipe”, reforçou. Por exemplo, as propostas preliminares incluíram nas suas metodologias desde a delimitação e ajuste de poligonais a ter novas áreas de oferta habitacional de interesse social, com análise de impactos e adequação dos núcleos urbanos informais. “São propostas preliminares, fruto de estudos internos, para dar início às discussões técnicas”, pontuou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. “As propostas iniciais consideraram aprimorar situações identificadas no Pdot passado, atualizar e incorporar alterações de outras legislações que interferem no ordenamento territorial, e considerar a situação fática de ocupações e dinâmicas do território”, ressaltou. Um dos participantes foi o integrante do CGP e representante da Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira no Riacho Fundo I (Precomor), Mário Blanco, que elogiou a reunião. “Parabenizo a equipe da Seduh por esse avanço considerável. Ficamos bastante satisfeitos com relação ao que estamos percebendo, e nossa participação é no sentido de tentar complementar em alguma coisa”, comentou. A próxima reunião do GTI está prevista para o dia 6 de março, às 14h30, na sede da Seduh. O encontro será no auditório da pasta, no 18° andar do Edifício Number One, no Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 01 da Asa Norte. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) entra na fase de consolidação das propostas
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) preparou encontros, debates e reuniões públicas ao longo dos próximos meses para apresentar à sociedade a proposta preliminar da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que agora está na fase de consolidação. A meta é entregar o texto final para a apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em julho deste ano. Até lá, os técnicos da Seduh trabalham na análise e no levantamento de todas as sugestões enviadas pela população desde 2019, sobre cada um dos oito eixos temáticos que compõem o processo de revisão: habitação e regularização; mobilidade; ruralidades; meio ambiente e infraestrutura; gestão social da terra; território resiliente; participação social e governança; e desenvolvimento econômico sustentável e centralidades. “Na fase de consolidação das propostas, vamos apresentar e discutir qual é a solução que o Estado pensa para resolver as situações e problemas apontados pela sociedade, no âmbito do Pdot” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “Na fase de consolidação das propostas, vamos apresentar e discutir qual é a solução que o Estado pensa para resolver as situações e problemas apontados pela sociedade, no âmbito do Pdot”, declarou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Para este semestre estão previstas reuniões técnicas com administradores regionais, parlamentares e com o grupo de trabalho interinstitucional formado por órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e por membros da sociedade civil integrantes do comitê de gestão participativa, responsável pela participação social da revisão do Pdot. Reuniões públicas Em março e abril serão discutidos temas como oferta habitacional e regularização fundiária | Foto: Divulgação/Seduh-DF Entre março e abril serão realizadas reuniões públicas para debater os chamados macrotemas, caso do macrozoneamento, da oferta habitacional, da estratégia de regularização fundiária e da estratégia de integração ambiental. “As reuniões públicas serão o momento de a sociedade avaliar e dizer se concorda com as propostas. A participação popular é essencial para garantir que as decisões representem os interesses dos cidadãos”, afirmou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. Enquanto isso, uma sala sobre o Pdot será montada em cada uma das administrações regionais ao longo de março para a população conhecer as propostas e opinar sobre elas. Para reforçar a participação popular, todo o conteúdo sobre a revisão do plano estará disponível no site do Pdot, incluindo uma ferramenta digital para facilitar o acesso às informações e a participação da população no processo. Cada administração regional ganhará um espaço para a população participar da discussão do Pdot Depois, será realizada uma reunião pública de consolidação sobre tudo que foi discutido. O evento será aberto, sendo uma nova oportunidade para a sociedade levar sugestões que possam contribuir com o Distrito Federal. Quando as considerações forem novamente avaliadas, será consolidada a minuta do projeto de lei. Audiência pública Em seguida, será realizada uma audiência pública, o último encontro com a população até a deliberação da proposta pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). “A expectativa é conseguirmos finalizar todo esse processo até o final desse semestre. Então, em julho, esse projeto já deve estar na Câmara Legislativa para ser discutido e deliberado pelos deputados”, previu Marcelo Vaz. Linha do tempo A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessário que haja uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o plano sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. Em 2023 foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas e sobre diversas temáticas. No ano passado, foram promovidas reuniões técnicas, oficinas nas Unidades de Planejamento Territorial (UPTs) e duas audiências públicas, para apresentar o diagnóstico sobre a situação atual do território do DF. *Com informações da Seduh-DF
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São Sebastião tem inscrições abertas para Conselho Local de Planejamento
Estão abertas as inscrições do Chamamento Público, divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (30), para composição do Conselho Local de Planejamento (CLP) da Região Administrativa de São Sebastião. O prazo de inscrição é de 30/8 a 3/10. Serão escolhidos oito representantes da sociedade civil organizada que executem ou acompanhem projetos ou políticas de planejamento territorial na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), e respectivos suplentes, conforme legislação vigente e a Portaria nº 100/2021, de 29 de outubro de 2021, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal. Para inscrições online: preencher Formulário Eletrônico até as 23h59min do dia 3/10. Para inscrições presenciais: protocolar toda a documentação exigida no edital, em remessa única, junto ao Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo (Nuapra), na sede da Administração Regional de São Sebastião, situada à Quadra 101, Área Especial S/N, Setor Residencial Oeste, São Sebastião, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14 às 18h. Contatos – Telefone: (61) 3550-6505 – E-mail da Comissão de Licitação: clp.saosebastiao@saosebastiao.df.gov.br – Presencialmente, na sede da Administração Regional de São Sebastião, com um dos membros da Comissão do CLP RA-XIV, de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 14 às 18h *Com informações da Administração Regional de São Sebastião
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Audiência pública sobre o Plano Diretor será em 29 de junho
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca toda a população para participar da primeira audiência pública sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), marcada para o dia 29 de junho. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (28). A revisão entra agora numa das fases mais importantes do processo, que é reunir a população para apresentar, na audiência pública, tudo o que foi discutido, estudado e identificado ao longo desse processo O objetivo é apresentar o diagnóstico do território feito durante a primeira etapa da revisão do Plano Diretor. A audiência será presencial, a partir das 9h, no auditório do Museu Nacional da República, localizado no Setor Cultural Sul (SCTS), Lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto. O evento também será transmitido pelo YouTube, por meio do canal Conexão Seduh. A audiência marca um passo importante na construção coletiva do Pdot – lei que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria, por exemplo. Em 2023, foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas, e sobre diversas temáticas, para estudar, discutir e debater com a sociedade o planejamento do DF pela próxima década | Foto: Divulgação/Seduh-DF A norma vigente é de 2009 e a cada dez anos é necessário que haja uma revisão, que foi iniciada em 2019, mas interrompida devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do Governo do Distrito Federal (GDF) e da sociedade civil. “O Pdot é o instrumento que aponta os caminhos para a organização e o desenvolvimento do território urbano e rural do DF. Ao longo de 2023, e antes disso, a equipe técnica da Seduh, junto aos técnicos do GDF e com a participação da população, elaborou uma leitura do território, com levantamentos que irão embasar a próxima Lei Complementar que institui o Pdot, e que valerá pelos próximos dez anos”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. A revisão entra agora numa das fases mais importantes do processo, que é reunir a população para apresentar, na audiência pública, tudo o que foi discutido, estudado e identificado ao longo desse processo. “Ao longo de 2023, e antes disso, a equipe técnica da Seduh, junto aos técnicos do GDF e com a participação da população, elaborou uma leitura do território, com levantamentos que irão embasar a próxima Lei Complementar que institui o Pdot, e que valerá pelos próximos dez anos” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “O documento a ser apresentado na audiência pública reúne um diagnóstico técnico e comunitário do território do DF, organizado em eixos temáticos que orientam a revisão do Pdot”, informa o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco. O coordenador ressalta a importância da participação da população e de todos os atores da sociedade nessa audiência. “O diagnóstico a ser apresentado, além de refletir as problemáticas do DF atualmente, será a base para a próxima etapa do processo de revisão, que é a de propostas, em que iremos efetivamente estabelecer o que o futuro Plano Diretor trará de novo”. Os documentos que subsidiarão o debate estão disponíveis no site do Pdot. As informações sobre a audiência pública também podem ser encontradas no site da Seduh, na parte sobre audiências públicas. Para ampliar a participação da população no processo, a Seduh organizou, desde a pandemia, oito “Encontros para Pensar o Território” e sete oficinas temáticas, em formatos virtuais e presenciais. Além disso, foram realizadas no ano passado 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas, e sobre diversas temáticas, para estudar, discutir e debater com a sociedade o planejamento do DF pela próxima década. Próximos passos Depois da audiência, será divulgado o prognóstico do processo de revisão e início da etapa de propostas, com a realização de eventos para a participação social nesta fase. São planejados 62 encontros com a população, previstos para ocorrerem a partir de julho. A expectativa é que sejam 35 reuniões nas regiões administrativas, sete nas unidades de planejamento territorial (UPTs) – que representam grupos de RAs –, 16 por eixos temáticos e quatro por macrotemas do Plano Diretor. Após esses eventos, são esperadas mais duas audiências públicas sobre o Pdot. Em seguida, a minuta de Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor passará pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Serviço Audiência pública sobre o Pdot → Data: 29 de junho → Horário: 9h → Local: Auditório do Museu Nacional da República, no Setor Cultural Sul, Lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto → Transmissão: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh
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Aberto chamamento para composição do Conselho de Planejamento de Água Quente
A Administração Regional de Água Quente do Distrito Federal, tornou público os procedimentos para o processo de escolha dos membros da sociedade civil que farão parte do Conselho Local de Planejamento (CLP). O período de inscrições começa nesta quinta-feira (23) e vai até o dia 21 de junho. Projetos e políticas de planejamento territorial na Região Administrativa de Água Quente serão o foco do Conselho Local de Planejamento | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (22) divulgou o edital com os detalhes para o processo. O Conselho de Planejamento é um órgão consultivo e tem como objetivo discutir e propor políticas de desenvolvimento urbano para a Região Administrativa de Água Quente. O Conselho é composto por oito representantes do poder público e oito da sociedade civil, com foco em projetos e políticas de planejamento territorial. Destes, cinco são de entidades da sociedade civil, dois de entidades empresariais e um de entidade acadêmica ou de pesquisa. Cada membro titular tem um suplente. A participação no Conselho é considerada de relevante interesse público e não há remuneração para os membros. O processo de escolha dos membros da sociedade civil compreende as etapas de inscrição, indicação ou eleição, nomeação e posse. Se houver mais de oito inscrições, será realizado um processo de eleição para selecionar os conselheiros e suplentes. Acesse aqui o link para as inscrições. *Com informações da Administração Regional de Água Quente
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Publicado Edital de Chamamento para o Conselho Local de Planejamento do Varjão
A Administração Regional do Varjão iniciou, com a publicação do Edital de Chamamento para o Conselho Local de Planejamento (CLP), os procedimentos públicos para o processo de escolha dos membros da sociedade civil que farão parte do CLP. “É um processo que visa dar transparência e a colaboração dos moradores é essencial para que eles acompanhem de perto os projetos e as políticas de planejamento para nossa região” Daniel Crepaldi, administrador regional do Varjão O Conselho Local de Planejamento tem caráter consultivo, composição paritária e é constituído por oito representantes do poder público e outros oito da sociedade civil organizada que executem ou acompanhem projetos ou políticas de planejamento territorial na Região Administrativa do Varjão, e respectivos suplentes. As inscrições começaram nesta quarta-feira (24) e ficarão abertas até dia 24 de maio deste ano. O administrador Daniel Crepaldi considera de extrema importância a participação da comunidade. “É um processo que visa dar transparência e a colaboração dos moradores é essencial para que eles acompanhem de perto os projetos e as políticas de planejamento para nossa região”, afirmou. Imagem: Reprodução do DODF Processo de seleção Poderá participar do processo de seleção o candidato que represente entidade legalmente constituída e sediada na RA do Varjão, que esteja em funcionamento, ininterruptamente, nos últimos dois anos imediatamente anteriores à data marcada para a realização da inscrição. Cada entidade interessada deve inscrever um único candidato a membro titular, com indicação do respectivo suplente, apresentando os seguintes documentos – Registro de constituição e documento previsto em lei que indique o seu representante legal – Descrição dos objetivos e representatividade da instituição na Região Administrativa do Varjão – Currículo da entidade ou instituição e de seus representantes legais – Relação nominal de todos os associados ou filiados da entidade ou instituição, devidamente assinada e acompanhada do respectivo CPF Serão utilizados como critério de desempate para habilitação das entidades e instituições representativas da sociedade civil o maior tempo de constituição e o maior número de associados ou filiados. É vedada a escolha de conselheiros representantes da sociedade civil organizada da mesma entidade que representava o segmento no mandato anterior. As entidades representantes da sociedade civil de que trata este artigo devem ter atuação no âmbito da respectiva Administração Regional do Varjão. Os candidatos da sociedade civil a membros do CLP, no início do processo de escolha devem ter seus currículos publicados no site da RA, de forma a dar transparência ao processo seletivo. As inscrições serão realizadas por meio do preenchimento da ficha de inscrição constante no Anexo I do edital, devendo ser enviada, juntamente com toda documentação necessária, por meio do e-mail gab@varjao.df.gov.br, ou diretamente na sede da Administração Regional do Varjão, localizada na Quadra 01, Conjunto D, Lote 01/02, CEP: 71555-022. Possíveis dúvidas poderão ser sanadas pelo telefone (61) 99215-5864, com a Assessoria de Planejamento ou com a Coordenação da Administração Regional do Varjão. Antes de efetuar a inscrição, a entidade que queira participar da seleção de escolha deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. *Com informações da Assessoria de Comunicação do Varjão
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Seduh cria força-tarefa concluir a revisão da Luos
Para concluir o trabalho de correções e aprimoramentos à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) criou uma força-tarefa. O trabalho concentrado está definido na Portaria nº 34, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (31). O grupo é formado por servidores da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades (Sudec), ligada à Seduh, e tem vigência de 30 dias. Caso necessário, haverá prorrogação do prazo por igual período. Entre as atividades previstas, está a avaliação de processos que chegam à Sudec com solicitação de correções na Luos. Os pleitos são analisados de acordo com a documentação anexada e a data de apresentação, para que a equipe técnica possa elaborar parecer sobre a possibilidade de alteração. Os novos pedidos de alterações serão discutidos com os demais setores da Sudec, como as unidades de planejamento territorial (UPTs). O objetivo é encontrar soluções conjuntas para os problemas decorrentes da atual redação da Luos. Trata-se de um processo natural, decorrente da aplicação da norma ao cotidiano do território, momento em que são identificados erros e distorções. A força-tarefa complementa o trabalho desempenhado pela Câmara Técnica de Revisão da Luos, em vigor desde novembro do ano passado. O grupo é formado por representantes da Seduh, além entidades da sociedade civil e de órgãos do Governo do Distrito Federa (GDF)l, todos com assento no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). * Com informações da Seduh
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