GDF entrega lotes no Residencial Tamanduá e primeiros cartões aos beneficiários do programa Material de Construção
Quando o Estado comparece, a população agradece. E o agradecimento foi um dos sentimentos mais presentes nesta sexta-feira (27), no Recanto das Emas, com as entregas deste Governo do Distrito Federal (GDF) no Residencial Tamanduá. "Para mim não tem nada mais importante que entregar segurança jurídica", destacou o governador Ibaneis Rocha, nesta sexta-feira (27) | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O governo se fez presente de uma forma ampla. Estruturou o bairro, doou lotes a 198 famílias que perderam suas casas em um incêndio que atingiu a Ocupação da Quadra 406 do Recanto das Emas — conhecida como Favelinha — e também famílias da comunidade do Bananal, localizada na Fercal. Ambas viviam em situação de ocupação em locais impróprios para moradia. O GDF foi além: entregou os primeiros cartões do programa Material de Construção, um auxílio financeiro no valor de R$ 15 mil para que essas mesmas famílias possam reescrever suas histórias. E não parou por aí: também entregou para essas mesmas famílias três tipos diferentes de projetos arquitetônicos para elas erguerem suas casas. Para o governador Ibaneis Rocha, o gesto representa mais dignidade para a população. “É um momento muito importante para o nosso governo. Vamos estar atendendo pessoas em situação de vulnerabilidade, que tiveram problemas recentemente com incêndios e que não tinham nenhuma expectativa de ter uma moradia própria”. “Esse programa foi pensado em conjunto para que a gente entregue o lote urbanizado e mais um cartão um crédito de R$ 15 mil para que dessas famílias possam iniciar suas construções”, complementou. Emoção no Recanto das Emas, com a doação de lotes a 198 famílias que perderam suas casas em um incêndio que atingiu a Ocupação da Quadra 406 | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O chefe do Executivo local anunciou ainda que mais famílias serão beneficiadas. O governo já tem recursos assegurados para entregar mais 2 mil lotes junto ao auxílio financeiro. “Então é cuidar das famílias para que elas tenham dignidade nas suas moradias. Para mim não tem nada mais importante que entregar segurança jurídica”. Além dos lotes e do cartão, todos os contemplados receberão as escrituras. “Para que possam colocar debaixo do travesseiro e dormir em paz”, acrescentou Ibaneis Rocha. Infraestrutura completa Localizado nas quadras 7 e 8 (conjuntos A, B e C), o Residencial Tamanduá representa um importante avanço na política habitacional de interesse social no DF. Ao todo, são 198 lotes urbanizados, com 133,25 m² cada, em uma área total de 95.400,50 m² (9,54 hectares). Para construir suas casas nos lotes doados, as famílias beneficiadas contarão com auxílio financeiro de R$ 15 mil do programa Material de Construção, lançado pelo GDF no fim de maio | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A infraestrutura contempla drenagem, pavimentação e sinalização, garantindo às famílias beneficiadas a base necessária para construir com segurança e dignidade. A empresa responsável pelas obras de preparação do local foi a Basevi, enquanto a Terracap executou os serviços de infraestrutura. Coube à CEP IPes a instalação da iluminação de LED. “Mais do que entregar terrenos, estamos devolvendo dignidade a quem perdeu tudo. Cada lote representa a chance real de recomeçar, de construir um lar seguro e de olhar para o futuro com esperança”, disse Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal. “Quando uma mãe pode dizer que vai erguer sua casa em um terreno regular, com infraestrutura e apoio do governo, sabemos que estamos no caminho certo. Essa é a função pública que nos move, garantir segurança e dignidade a quem mais precisa”, acrescentou. "A gente não tinha dignidade como ser humano ali. Agora é outra vida. Só tenho gratidão", afirma Silbene Cristina Lira da Silva | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Durante o evento, cinco famílias receberam presencialmente o Cartão Material de Construção, um instrumento fundamental para o início das obras individuais. Os demais beneficiários devem se dirigir a uma agência do BRB para realizar a retirada do benefício. O cartão é destinado a famílias em situação de emergência — como aquelas afetadas por incêndios, chuvas intensas, deslizamentos ou realocação de áreas de risco — e atende a quem ganha até cinco salários mínimos e reside no Distrito Federal há pelo menos cinco anos. As situações emergenciais precisam ser atestadas pela Defesa Civil em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O investimento inicial é de cerca de R$ 3 milhões. A auxiliar de limpeza Silbene Cristina Lira da Silva, 46 anos, é uma das contempladas. Para ela, a entrega representa uma mudança de vida. “Lá na invasão era muito sofrimento. Pegou fogo duas vezes. A gente morava dentro do esgoto. Era muito lixo e falta de segurança. A gente não tinha dignidade como ser humano ali. Agora é outra vida. Só tenho gratidão”. A líder comunitária Maria de Fátima Borges dos Santos celebrou a conquista da comunidade | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A mulher destacou que sem o auxílio financeiro do Cartão Material de Construção não teria como erguer uma casa em tempo hábil para morar. “Ajuda muito. Porque já chegamos sabendo que tem algo para construir. Sem isso, eu demoraria uns sete anos para construir alguma coisa só com um salário mínimo”, acrescentou. No dia de hoje, o jovem Pedro Miqueias dos Santos, 28 anos, transformou o sentimento de revolta com a precariedade em que vivia com a família na Fazendinha em gratidão. “Meu pensamento agora é mudar de vida. Estou feliz que o governo finalmente olhou para os mais pobres”, disse. Ele lembrou que a melhoria das condições para a comunidade era uma promessa há décadas. A líder comunitária Maria de Fátima Borges dos Santos, 54 anos, ressaltou a luta da comunidade de quase 20 anos. “É uma vitória conquistada. A nossa luta foi acirrada e hoje é o grande dia, mostra que nossa luta não foi em vão. Representa dignidade para todas essas famílias”, celebrou. Vitórias que também foram comemoradas pelo presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, que destacou um ganho adicional deste pacote habitacional do governo: o projeto das residências. “Além do lote urbanizado, do Cartão Material de Construção, vamos doar para as 198 famílias três modelos de planta de construção, de um, de dois e de três quartos, porque o que nós queremos é que eles sigam esse projeto, consigam o seu alvará, consigam o seu habite-se e tenham uma casa realmente regularizada”, destacou. “Sabemos que uma casa com habite-se é financiável, ela é um patrimônio real e a gente tira essas pessoas da informalidade em que elas vivem hoje e colocamos num trilho totalmente regular”, finalizou. [LEIA_TAMBEM]Lotes urbanizados As obras no Residencial Tamanduá, classificadas como de Área de Relevante Interesse Social (Aris), incluíram a implantação dos sistemas complementares de distribuição de água e de engenharia de drenagem pluvial e pavimentação, além de pavimentação de vias, estacionamentos, ciclovias, sinalização viária, calçadas, meios-fios, cordões de concreto e gramado nas quadras 7 e 8. Os investimentos da Terracap somaram R$ 23 milhões, distribuídos entre execução de obras de engenharia de fossas sépticas e sumidouros (R$ 4.112.044,37), implantação dos sistemas de água (R$ 449.424,50), obras de pavimentação e drenagem (R$ 17.419.816,03) e infraestrutura de energia elétrica (R$ 987.675,13). “Dotamos toda essa área aqui de infraestrutura para que chegasse nesse ponto dos lotes urbanizados. Isso é dignidade, o GDF está entregando esses lotes urbanizados, com condições pra que eles possam construir a casa deles, que já vai ter água, já vai ter energia, já vai ter drenagem, já vai ter pavimentação e não apenas um lote pra futuramente fazer infraestrutura. Nós estamos invertendo essa lógica e é o que tem que ser feito”, avalia o presidente da Terracap, Izídio Santos. O parcelamento do solo das quadras 7 e 8 foi aprovado em outubro de 2021 pelo Conplan. A iniciativa previa a construção de 328 unidades habitacionais, para uma população estimada de 1.081 pessoas. A área, pertencente à Terracap, será doada à Codhab e usada na realocação de famílias que aguardavam há mais de dez anos por moradia regularizada.
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Samambaia chega aos 35 anos como destino para investidores e novos moradores
Samambaia comemorou 35 anos de fundação no último dia 25 de outubro, marcada por uma trajetória de crescimento e desenvolvimento. Criada em 1989, a cidade é hoje a segunda maior região administrativa do Distrito Federal, com aproximadamente de 280 mil habitantes, perdendo apenas para Ceilândia em número de moradores. Fundada no contexto de uma política habitacional promovida pelo ex-governador Joaquim Roriz, Samambaia se consolidou como um dos maiores assentamentos urbanos da época e, atualmente, desponta como uma das regiões mais promissoras do DF. A cidade ocupa hoje o terceiro lugar no valor do metro quadrado de imóveis novos fora do Plano Piloto, o que a transforma em um destino atraente para investidores e moradores | Foto: Arquivo/Agência Brasília Samambaia vive um momento de franca expansão imobiliária, tanto vertical quanto horizontal. A cidade ocupa hoje o terceiro lugar no valor do metro quadrado de imóveis novos fora do Plano Piloto, o que a transforma em um destino atraente para investidores e moradores. Infraestrutura e mobilidade A localização estratégica de Samambaia facilita o acesso a outras regiões administrativas, como Ceilândia, Taguatinga e Águas Claras. O Túnel Rei Pelé, que aprimora a ligação com Taguatinga, é uma das melhorias que fortalecem o sistema de mobilidade. Além disso, a cidade possui uma linha de metrô com três estações, que em breve será expandida e ganhará duas novas estações chegando até a altura do Centro Olímpico de Samambaia. A cidade também se destaca pelo seu sistema viário inteligente, que prioriza a fluidez no tráfego. Com vias interligadas por rotatórias e sem a presença de semáforos, o trânsito flui de forma natural e segura | Foto: Arquivo/Agência Brasília A cidade também se destaca pelo seu sistema viário inteligente, que prioriza a fluidez no tráfego. Com vias interligadas por rotatórias e sem a presença de semáforos, o trânsito flui de forma natural e segura. Além disso, a cidade conta com uma extensa malha cicloviária que atravessa toda a região, incentivando o uso de bicicletas e o transporte sustentável. Serviços essenciais e comércio diversificado Desde os primeiros anos, Samambaia mostrou compromisso com a qualidade de vida dos moradores, implementando 100% da rede de água e esgoto em apenas 10 anos de existência. Hoje, a cidade possui um hospital, universidade e um comércio diversificado. Em uma de suas vias principais, há uma impressionante concentração de 14 farmácias, mostrando o dinamismo econômico e a força do empreendedorismo local. Durante todo o mês de outubro, Samambaia se encheu de vida com atividades para todas as idades, desde apresentações culturais até encontros familiares. A administração regional organizou uma série de comemorações que refletiram a história e a identidade da cidade, homenageando as conquistas de quem ajudou a construir Samambaia | Foto: Divulgação/Adm Regional de Samambaia Celebração dos 35 anos O aniversário de 35 anos foi celebrado com eventos que envolveram toda a comunidade. Durante todo o mês de outubro, Samambaia se encheu de vida com atividades para todas as idades, desde apresentações culturais até encontros familiares. A administração regional organizou uma série de comemorações que refletiram a história e a identidade da cidade, homenageando as conquistas de quem ajudou a construir Samambaia. Cada evento foi um símbolo de união, criando memórias, sorrisos e momentos de alegria que fortaleceram o espírito comunitário. Futuro Esses 35 anos são uma homenagem ao passado e uma promessa de um futuro ainda mais promissor para Samambaia. A cidade continua em expansão, com novos investimentos, valorização imobiliária e projetos que garantem a qualidade de vida de seus moradores. Samambaia está pronta para continuar crescendo, mantendo suas raízes e fortalecendo a identidade de uma comunidade que se orgulha de sua história e acredita no potencial de seu futuro. *Com informações da Adm Regional de Samambaia
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GDF regulamenta lei de parcelamento do solo
Um passo importante foi dado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para reforçar a política habitacional, ampliando a oferta de moradias de interesse social para reduzir as ocupações irregulares. A Lei Complementar nº 1.027/2023, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano no DF, foi regulamentada pelo Decreto nº 46.143, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (20). Elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), o decreto consolida as regras da lei e permite a aplicação dos procedimentos nela previstos. Com isso, atende uma das medidas mais importantes previstas pela legislação, voltada à população de baixa renda, porque aumenta as possibilidades de criação de mais lotes para construir habitações de interesse social no Distrito Federal. O decreto estabelece que, em parcelamentos privados destinados a essas habitações, haja uma oferta de mais de 50% de unidades residenciais para interesse social | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O decreto estabelece que, em parcelamentos privados destinados a essas habitações, haja uma oferta de mais de 50% de unidades residenciais para interesse social. Assim, a construção dessas moradias pode ser ampliada em áreas privadas, observados os critérios de faixa e renda mensal dos beneficiários dos programas habitacionais. Além disso, as regras incentivam a participação do setor privado no desenvolvimento desses processos de parcelamento, simplificando o processo. Isso porque a regulamentação reduz pela metade os prazos de análise previstos para parcelamentos de interesse social, a depender do processo. “A regulamentação traz mais celeridade na aprovação de novos parcelamentos, ampliando a oferta de lotes regulares e moradias em áreas que já nascem planejadas” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação “A regulamentação traz mais celeridade na aprovação de novos parcelamentos, ampliando a oferta de lotes regulares e moradias em áreas que já nascem planejadas. Ao mesmo tempo em que contribui para prevenir a instalação e expansão de núcleos urbanos informais”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Com essas medidas, a expectativa é que a iniciativa privada colabore para o fornecimento tanto de lotes mais baratos quanto mais apartamentos para a população de baixa renda, o que auxiliará na meta do GDF de entregar cerca de 80 mil unidades habitacionais. A norma também consolida as regras para a criação de novos parcelamentos, condomínios de lotes, desdobros, remembramentos, reparcelamentos, ajustes em projetos urbanísticos registrados e na transição para os parcelamentos com aprovação em andamento. O objetivo é manter o desenvolvimento urbano do território compatível com o planejamento urbano local, prevendo requisitos, vedações, sanções e as competências dos órgãos envolvidos. Basicamente, detalha o passo a passo de como conduzir os processos, porque regulamenta todas as etapas da aprovação de um projeto urbanístico, incluindo, desde a apresentação da documentação técnica ao licenciamento urbanístico, o registro cartorial, a fiscalização e as sanções. Inovações O decreto regulamenta também algumas inovações introduzidas pela Lei Complementar nº 1.027/2023. Uma delas é o reparcelamento do solo. Essa modalidade consiste na reformulação de áreas previamente parceladas e registradas no cartório, prevendo ajustes de sistema viário, em áreas públicas e unidades imobiliárias, com a Seduh fazendo a análise do projeto urbanístico de reparcelamento. “Do ponto de vista urbanístico, consideramos um avanço, por trazer a possibilidade de requalificar áreas urbanas onde se observa a ocorrência de terrenos subaproveitados, sistemas de mobilidade urbana obsoletos ou insuficientes, áreas degradadas por mau uso do solo, incompatibilidade de usos, insuficiência de equipamentos públicos e espaços livres de uso público, entre outros fatores que desqualificam o ambiente urbano” Tereza Lodder, subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária “Do ponto de vista urbanístico, consideramos um avanço, por trazer a possibilidade de requalificar áreas urbanas onde se observa a ocorrência de terrenos subaproveitados, sistemas de mobilidade urbana obsoletos ou insuficientes, áreas degradadas por mau uso do solo, incompatibilidade de usos, insuficiência de equipamentos públicos e espaços livres de uso público, entre outros fatores que desqualificam o ambiente urbano”, informou a subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária da Seduh, Tereza Lodder. Outra novidade é prever a regulamentação dos condomínios de lotes. Diferente dos loteamentos de acesso controlado e fechado, os condomínios são formados por um lote único privado oriundo de um parcelamento novo registrado em cartório, subdividido para criar unidades autônomas e áreas de uso comum. “Esse é o condomínio de fato e de direito, previsto no Código Civil e, agora, na nossa legislação”, pontuou Lodder. “Agora estamos regulamentando o procedimento para que o interessado constitua o condomínio, com o passo a passo claro dos procedimentos e obrigações”, ressaltou. Lei Como previsto na Lei nº 1.027/2023, para ser criado um parcelamento do solo, a área – que pode ser pública ou privada – deve estar em conformidade com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) vigente. O parcelamento do solo também define as modalidades de parcelamento, que podem ser loteamento ou desmembramento. Uma das novidades foi a criação da licença urbanística, que é uma figura nova na legislação do DF. Diferente do que ocorre atualmente, em que os interessados precisam levar diversos documentos ao cartório comprovando que o projeto de parcelamento foi aprovado, a licença urbanística demonstra que todas as etapas referentes à aprovação foram cumpridas. É necessário que o proprietário leve apenas esse documento para o cartório para registro do parcelamento, simplificando os procedimentos. Outro ponto importante é a definição clara do procedimento de licenciamento de infraestrutura essencial em novos parcelamentos do solo, definindo fluxos claros e o papel de cada entidade no processo, inclusive dos responsáveis técnicos. *Com informações da Seduh-DF
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Santa Maria terá dois novos empreendimentos habitacionais
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) informa, nesta segunda-feira (10), que está lançando dois novos empreendimentos na região de Santa Maria: o Residencial Turmalina, na Quadra 104 e o Residencial Safira, na CL 110. Os imóveis estão sendo ofertados pelo valor de R$ 160.712,38 para o Residencial Turmalina; e R$ 166.368,80 para o Residencial Safira. Os dois irão atender candidatos habilitados a partir da faixa de renda 2 (R$ 2.640,01 até 12 salários mínimos). A Codhab realiza a comunicação com os seus candidatos por meio de notificação no aplicativo, por isso, é muito importante ter ele instalado no smartphone | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “São dois novos empreendimentos habitacionais da Codhab lançados numa cidade estrategicamente posicionada, na fronteira do DF com o entorno, inteiramente destinados ao público da faixa de renda 2. Serão 178 apartamentos na 104 e CL 110, ou seja, 178 novas famílias atendidas que devem totalizar mais 700 pessoas nos dois empreendimentos. As entregas da Codhab não são feitas apenas de tijolos. Entregamos sonhos, abrigo, segurança e qualidade de vida a quem mais precisa”, contou o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. Os melhores classificados da lista de habilitados do programa Morar Bem e enquadrados na faixa de renda necessária, já foram indicados para demonstrarem interesse em adquirir uma unidade em um dos empreendimentos, por meio de obtenção de financiamento junto ao agente financeiro. Confira aqui a lista de indicados. Os interessados devem aguardar contato da construtora Unik Engenharia ou agendar atendimento diretamente pelos telefones: (61) 3543-3595 ou (61) 99348-8657. O aceite ou a recusa da indicação deverá ser confirmado pelo aplicativo, na área restrita do candidato. Para mais informações, acesse este link. Aplicativo Codhab Cidadão A Codhab realiza a comunicação com os seus candidatos por meio de notificação no aplicativo, por isso, é muito importante ter ele instalado no smartphone. Para instalar a ferramenta é simples, basta ir à loja de aplicativos do celular – Google Play, no caso do Android, e App Store, no caso do iOS – e baixá-lo. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF)
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Aprovado projeto que vai oferecer subsídio para pagamento de entrada da casa própria
Em sessão ordinária na tarde de terça-feira (21), os parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovaram em primeiro e segundo turnos o projeto de lei nº 1092/2024, que institui o programa Morar DF, cujo objetivo é auxiliar famílias de baixa renda no momento da compra de uma moradia, com subsídio de R$ 15 mil. Agora, o documento está pronto para sanção do governador Ibaneis Rocha. Sessão da CLDF aprovou a instituição do programa Morar Bem; documento irá para sanção do governador Ibaneis Rocha | Foto: Carlos Gandra/ CLDF A Lei nº 3.877/2006, que define a política habitacional do DF, orienta o atendimento prioritário à população de baixa renda, com ênfase na garantia de financiamentos para a habitação. Atualmente, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) conta com mais de 100 mil habilitados – 96% deles são famílias que ganham até cinco salários mínimos. Com esse subsídio, a Codhab tem uma boa expectativa de diminuir essa porcentagem, garantindo o direito à moradia própria. O Morar DF vem para solucionar uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos cadastrados da Codhab no momento de financiar uma moradia: o pagamento da entrada, que precisa ser feito ao agente financeiro. Em alguns casos, o valor pode ser alto demais para essas pessoas. O texto foi elaborado em parceria entre a companhia e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh). “Essa aprovação é mais uma conquista do Governo do Distrito Federal para proporcionar moradia digna para a população”, afirmou o titular da Seduh, Marcelo Vaz. “A partir de agora, teremos essa facilidade no pagamento da entrada dos imóveis e, consequentemente, a possibilidade de aquisição pela população de baixa renda.” O diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, comemorou a aprovação do projeto. “Com o subsídio e todas as outras medidas aprovadas no decorrer do último ano, conseguimos construir um programa habitacional moderno e consistente, capaz de produzir milhares de novas unidades habitacionais com a agilidade necessária, possibilitando sejam disponibilizadas de forma financeiramente acessível a quem mais precisa”, avaliou. Além de facilitar a aquisição de moradias, o objetivo do Morar Bem é diminuir o déficit habitacional da capital. Para ter direito ao subsídio, é necessário que o cidadão tenha renda bruta familiar mensal de até cinco salários mínimos e esteja habilitado na Codhab. Além disso, por meio de emenda, o programa foi ampliado para atender as famílias de baixa renda que já têm processos de aquisição de unidades habitacionais em andamento, em qualquer programa habitacional, distrital ou federal. Os demais detalhes do Morar DF serão regulamentados em documento próprio, assim como o valor disponível para este ano, a relação de empreendimentos e o número de pessoas a serem beneficiadas. A Codhab tem mais de 100 mil habilitados; desses, 96% são famílias que ganham até cinco salários mínimos e muitas vezes enfrentam dificuldade para pagar o valor de entrada de um imóvel | Foto: Divulgação/ Codhab Avanços O Morar Bem vem somar-se a inúmeras medidas já em vigor no Distrito Federal. É o caso da nova lei de parcelamento de solo, que criou um rito especial para a aprovação de projetos habitacionais de interesse social, dando maior agilidade ao processo. Já as alterações na Lei n° 3877/2006 ampliaram as categorias prioritárias, que agora incluem famílias em situação de risco, atingidas por remoções decorrentes de intervenções públicas, estado de emergência ou calamidade pública, mulheres vítimas de violência e famílias com renda familiar de até três salários mínimos. Além disso, pessoas que moram na Região Metropolitana do Entorno (RME) e trabalham há pelo menos cinco anos no DF também podem participar do programa. Tudo isso somado possibilita o lançamento de milhares de novas unidades previstas para este e para o próximo ano. *Com informações da Codhab
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Aprovada nova área habitacional de interesse social para 19,7 mil pessoas no Recanto das Emas
O Recanto das Emas receberá um novo empreendimento para reforçar a política habitacional de interesse social no Distrito Federal, com até 6.319 moradias. A expectativa é atender uma população máxima de 19.716 pessoas. O parcelamento se chama Reserva do Parque e foi aprovado de forma unânime pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), nesta quinta-feira (2). O terreno fica no Setor Habitacional Parque da Bênção (SHPB) e possui 998.891,469 m², o equivalente a quase 100 campos de futebol. De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), responsável pelo projeto, os domicílios serão apartamentos de dois quartos, com ou sem suíte, de 45 m² e 51 m², e casas de três quartos, com suíte, de 70 m². O empreendimento prevê, ainda, parque vivencial, ciclovias, painéis solares, praças, áreas comerciais próximas às residências e equipamentos públicos. São 66 lotes com destinações comercial, industrial e residencial às margens da BR-060 | Fotos: Divulgação/ Seduh-DF “O Reserva do Parque promete revolucionar, de forma positiva, toda a região. Serão mais de 6 mil novas unidades, o que é, sem dúvida, um dos maiores empreendimentos do Brasil destinados ao público-alvo da política habitacional de interesse social, conforme previsto na Lei nº 3.877/2006”, afirmou o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. “Quase 20 mil pessoas serão beneficiadas pelo empreendimento, que também gerará muitos novos empregos diretos e indiretos, além de todos os benefícios que uma iniciativa desse porte pode trazer ao DF.” Presidente interino do Conplan e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz lembrou que a Lei nº 3.877/2006 trata da política habitacional do DF e foi atualizada para adequar a legislação local à federal e, com isso, ampliar a oferta de moradias voltadas à habitação de interesse social. Uma das principais novidades foi acrescentar as famílias com renda familiar de até três salários mínimos como prioridade no atendimento prestado por programas habitacionais. “A Lei nº 3.877 foi revista no ano passado, exatamente para fazer essa adequação ao governo federal e atender algumas especificidades do DF”, pontuou. “Quase 20 mil pessoas serão beneficiadas pelo empreendimento, que também gerará muitos novos empregos diretos e indiretos. Além de todos os benefícios que uma iniciativa desse porte pode trazer ao DF” Marcelo Fagundes, presidente da Codhab Segundo o relator do projeto no Conplan e secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Ferreira, a construção do Reserva do Parque contribuirá para reduzir o déficit habitacional do Distrito Federal e aquecer a economia local. “Um empreendimento desse, com previsão de arrecadar R$ 90 milhões somente de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços] e gerar mais de 10 mil empregos, é um projeto muito relevante e importante para a cidade”, comentou. O terreno onde será implantado o empreendimento pertence à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e foi concedido à Codhab, por ter esse parcelamento destinado à provisão habitacional de interesse social. Ao todo, são 66 lotes que ficam às margens da BR-060, na QN 100 conjuntos 1 a 8 e QN 101 Conjunto 15 AE 1. Em 46 desses lotes são permitidos os usos comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. Em outros 15 lotes, todos esses usos são aceitos, além do residencial. Mais quatro são previstos para equipamentos urbanos ou comunitários, e em um lote é permitido uso institucional, público ou privado. Há ainda 99.573,938 m² reservados para uma área de preservação permanente (APP). A construção do Reserva do Parque contribuirá para reduzir o déficit habitacional do Distrito Federal e aquecer a economia local “Gostaria de elogiar o projeto. As diretrizes urbanísticas estão muito bem-estruturadas, o que garantiu o projeto. Inclusive gostei muito da ideia da equipe técnica de delimitar bem a área de APP, mostrando que tudo foi bem pensado”, elogiou a conselheira e representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), Maria do Carmo de Lima Bezerra. Para o Reserva do Parque, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos. O parcelamento também atende às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Após a aprovação no Conplan, a Codhab deverá apresentar o projeto urbanístico executivo, que será analisado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), para ser aprovado por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). PDTU Na reunião do colegiado, também foi apresentado aos participantes o cronograma do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU). A expectativa é de que neste mês maio seja entregue o plano de trabalho. O PDTU é um instrumento de planejamento que define as diretrizes e estratégias para a gestão dos transportes urbanos e a proposta de gestão compartilhada com os municípios do Entorno. Durante o processo, serão feitas pesquisas qualitativas e quantitativas em cerca de 10 mil domicílios, avaliando a satisfação dos usuários com o transporte coletivo. Para o estudo, a população do DF é estimada em 3,1 milhões de habitantes. Também serão ouvidos moradores de 13 municípios do Entorno. *Com informações da Seduh
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Programas habitacionais e auxílios beneficiam famílias da Vila Cauhy
O trabalho de apoio do Governo do Distrito Federal (GDF) às famílias da Vila Cauhy segue intenso após fortes chuvas atingirem a região do Núcleo Bandeirante no início do ano. Ações sociais e o estudo para inserir a população em programas de habitação avançaram com o trabalho de busca ativa realizado pelo governo. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), por exemplo, avalia quais moradores se enquadram nos critérios da política habitacional e dará prioridade aos moradores que podem ser contemplados. O GDF aguarda o término de estudos técnicos para definir o destino de famílias que moram em áreas de risco. Não há, no entanto, determinação para retirada dessas pessoas ou a demolição das casas. Famílias da Vila Cauhy foram atendidas por equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social sobre benefícios sociais e oferta de acolhimento | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Dessa forma, a população da Vila Cauhy continua sendo mapeada e amparada. De acordo com o secretário adjunto de Governo, Valmir Lemos, o documento padrão elaborado pelo GDF será para a identificação de que aquela casa está em desacordo com a legislação. É o mesmo utilizado pela DF Legal. “Por conta disso, as pessoas podem ter ficado apreensivas, mas nós temos conversado com as lideranças da comunidade desde o primeiro momento, mostrando que o objetivo é atender pessoas na área de risco, para que ninguém perca a vida por meio de algo que possa ser evitado”, declara. O secretário reforça, ainda, que a intenção não é retirar os moradores do local ou demolir as residências, mas notificar a população sobre os riscos e acolher as famílias por meio de programas sociais. “Nós estamos trabalhando para retirar as pessoas das áreas de risco com a conscientização e ações para minimizar os perigos”, acrescentou. A Secretaria de Obras tem trabalhado junto à Novacap e outros órgãos para ações como o mapeamento de áreas com assoreamento e implementação de áreas de passagem de pedestre | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Atualmente, a Codhab trabalha com 49 famílias da Vila Cauhy. Destas, 13 já tinham inscrição no programa Morar Bem e estão em fase de habilitação, enquanto 36 estão fazendo o cadastro. De acordo com a pasta, o número pode aumentar após a chegada de uma nova lista. [Olho texto=”Para casos mais urgentes como situações de risco de vida, há o contato dos Bombeiros pelo 193. Se houver ameaça de desabamento de estruturas é possível contatar a Defesa Civil pelo 199″ assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O mapeamento busca identificar a quantidade de casas e de famílias, bem como de pessoas em cada família. “A partir daí é que o governo terá condições de oferecer algum benefício social ou até mesmo algum tipo de moradia dentro dos programas existentes no DF”, explica o secretário Valmir Lemos. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), por sua vez, atendeu 183 famílias por meio da Unidade de Proteção Social (UPS), com o pagamento dos auxílios calamidade (R$ 408), vulnerabilidade (R$ 408) e o benefício excepcional (R$ 600). Também foi solicitada a inclusão das famílias em outros benefícios, como Cartão Prato Cheio e oferta de acolhimento. A Secretaria de Obras tem trabalhado junto à Novacap e outros órgãos para mapear as áreas com assoreamento, além de construir gabiões para proteger as margens do córrego e também implementar áreas de passagem de pedestre. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo Lemos, em casos que não há muita urgência, o canal natural de toda e qualquer comunidade é a administração regional, que dá acesso a todos os órgãos do governo e é a partir dela que o governo define as ações. “Nós estamos conversando com a comunidade desde o primeiro minuto. Se surgir algo, basta ligar para que nós possamos esclarecer qualquer dúvida”, observa. Para casos mais urgentes como situações de risco de vida, há o contato dos bombeiros pelo 193. Se houver ameaça de desabamento de estruturas é possível contatar a Defesa Civil pelo 199. O órgão também envia alertas sobre fortes chuvas por SMS para a população. Para receber os alertas, basta enviar mensagem com o CEP da residência para o número 40199. Também há um número fixo de WhatsApp com um menu interativo que presta serviços de alerta, orientações para ocorrências e telefones de emergência. É o contato da Defesa Civil Nacional, que pode ser acionada pelo (61) 2034-4611.
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Aprovado projeto de lei que altera a política habitacional do DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei (PL) nº 452 de 2023, que estabelece novas diretrizes para a lei nº 3.877/2006, referente à política habitacional aqui no DF. Aprovado na Casa nos primeiro e segundo turnos dos deputados presentes à sessão ordinária, o texto, agora, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. Elaborado pela Codhab e pela Seduh, projeto recém-aprovado amplia condições a quem quer adquirir imóvel próprio | Foto: João Cardoso/Agência Brasília Este PL foi elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) e a Secretaria de Desenvolvimento Habitacional (Seduh). Entre as inúmeras diretrizes estabelecidas, o projeto define a oferta de moradias em áreas dotadas de infraestrutura, o uso de tecnologias sustentáveis na construção dos empreendimentos e o atendimento prioritário a comunidades de baixa renda. [Olho texto=”Moradores do Entorno que trabalham na capital também serão beneficiados com a nova política” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Foram alterados alguns dos critérios específicos para quem pode ser contemplado na política habitacional – como o de residir no DF nos últimos cinco anos. Agora, esse requisito passará a incluir as pessoas que não moram, mas trabalham na capital, como a população do Entorno. O GDF entende que o trabalho desses moradores é importante, razão pela qual eles precisam ser beneficiados com as políticas públicas locais, inclusive a de habitação. Melhores condições Outra diretriz para a qual o projeto propôs alteração é a da limitação de que o candidato não poderia ser, nem ter sido proprietário, promitente, comprador ou cessionário de imóvel no DF. Agora, essa condição passa a valer após transcorrido o prazo de dez anos. Isso permite que o beneficiário que já obteve uma casa ou apartamento, mas precisou se desfazer do bem e se encontra em outra situação, possa ter outra oportunidade de adquirir uma moradia própria. [Numeralha titulo_grande=”R$ 2 bilhões ” texto=”Montante já investido pelo GDF para sanar o déficit habitacional” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, a lei foi modernizada e democratizada, facilitando o acesso ao programa habitacional do DF. “Isso representa um grande avanço, porque garante às pessoas que, por uma ou outra situação infeliz da vida, perderam suas casas, passado o prazo determinado, a possibilidade legal de ingressar no programa”, sinaliza. O PL também aborda a questão da transferência de posse de imóveis, proibindo que seja feita a terceiros até que o domínio seja transferido ao beneficiário – a menos que haja autorização do Poder Executivo. São ainda estabelecidos critérios para a participação em programas habitacionais destinados a cooperativas ou associações, especificando que a transferência de domínio ao cooperado ou associado será realizada por meio do órgão executor da política habitacional – no caso, a Codhab. O projeto também revoga diversos incisos e artigos da Lei original. Política habitacional [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Uma das metas do GDF, que já investiu R$ 2 bilhões para resolver o problema do déficit habitacional, é garantir o sonho da casa própria para 65 mil brasilienses nos próximos anos. Até o momento, 2.048 unidades habitacionais já foram entregues pelo governo este ano. Mais de 8 mil puderam deixar o aluguel e receberam as chaves de seus imóveis. Além disso, o GDF segue em ritmo intenso para regularizar mais regiões da capital, garantindo a tranquilidade de milhares famílias. O governo também prepara a entrega e lançamento de mais empreendimentos em Ceilândia, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Recanto das Emas, Sol Nascente/Pôr do Sol, São Sebastião e Samambaia. Mais de 20 mil moradias vão atender a população do DF. *Com informações da Codhab
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Governo quer mudar lei para ampliar moradias de interesse social
O grupo de trabalho formado por diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) para discutir projetos de moradia de interesse social apresentou, nesta segunda-feira (29), suas propostas ao governador Ibaneis Rocha. Em reunião no Palácio do Buriti, foram discutidas medidas para atender a meta estipulada pelo governador: a oferta de 80 mil unidades habitacionais para a população de baixa renda nos próximos anos. Governador Ibaneis Rocha ouviu propostas do grupo de estudos formado por diferentes órgãos do GDF com objetivo de reforçar a política habitacional para a população de baixa renda | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O objetivo é superar alguns entraves na legislação que define a política habitacional e incentivar a participação na iniciativa privada na construção de unidades de interesse social voltadas para o público de baixa renda. Essa é uma das prioridades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que propõe alterações na Lei nº 3.877/2006, regulamentadora da questão habitacional na capital. “Precisamos fazer a adequação dessa legislação para atender mais pessoas”, alerta o titular da Seduh, Marcelo Vaz. “A lei hoje estabelece que para participar dos programas é necessário ser morador do DF há pelo menos cinco anos. Estamos propondo uma extensão para moradores que residem no Entorno e trabalham no DF há pelo menos cinco anos”, aponta. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Além disso, a ideia é mudar a lei para que ela alcance aqueles que nos últimos dez anos não tenham sido proprietários de imóvel aqui, e não simplesmente restringir a participação de quem já foi dono de imóvel”, acrescenta Marcelo. A proposição precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa, e o governo vem realizando os estudos para mudar a norma. Segundo o diretor-presidente em exercício da Codhab, Luciano Marinho, há regiões no DF onde há mais urgência de moradias populares. “Recanto das Emas, Ceilândia e Samambaia, por exemplo, possuem maior demanda por habitações. O desafio é implementar 80 mil moradias, e a prioridade do nosso governo é o público em vulnerabilidade social”, explica. O grupo de trabalho também quer agilizar o processo de licenciamento urbanístico, que hoje depende da manifestação de diversos órgãos como Brasília Ambiental, CEB, Caesb e Novacap. “Queremos que esse licenciamento seja feito via Seduh, sem precisar que o empreendedor tenha de peregrinar em vários órgãos”, diz Marcelo Vaz. O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, e os presidentes da Terracap, Izidio Santos, e do BRB, Paulo Henrique Costa, também participaram do encontro.
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Fórum Nacional de Secretários de Habitação escolhe nova diretoria
O Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) escolheu, nesta terça-feira (18), a nova mesa diretora para o biênio 2023-2025. O evento ocorreu na sede da Associação Brasileira de Companhias Habitacionais e Agentes Públicos de Habitação (ABC), em Brasília. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Marcelo Vaz, foi eleito e empossado como um dos vice-presidentes do colegiado, representando a região Centro-Oeste pelos próximos dois anos. “É muito importante a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF estar participando deste Fórum, principalmente porque ele conta com a experiência e a estratégia de 27 unidades da federação. Um compartilhamento de informações que, naturalmente, será necessário para avançarmos com a política habitacional”, afirmou Marcelo Vaz. Marcelo Vaz é eleito vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação | Foto: Divulgação/Seduh-DF Também foi eleito o novo presidente do Fórum, Jorge Lange, que atualmente preside a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Na avaliação dele, o colegiado é uma oportunidade de formular propostas com os governos estaduais e do DF para criar um projeto amplo, que contribua para reduzir o déficit habitacional em âmbito nacional. “A participação do Marcelo Vaz aqui no DF é de fundamental importância, porque ele está muito próximo do poder central e vai conseguir nos apoiar na interlocução e nas questões que tivermos, como tratativas com ministérios, secretarias, além da troca de experiências que já estão sendo difundidas tanto aqui como em outras unidades da federação”, ressaltou Lange. Outras reuniões do Fórum devem ocorrer ao longo deste ano. No calendário preliminar é previsto, por exemplo, o Encontro Nacional de Reurb, em agosto, em João Pessoa (PB), e o Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, em outubro, no Rio de Janeiro. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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GDF planeja entrega de quase 19 mil novas moradias em dois anos
O Governo do Distrito Federal (GDF) implantou uma força-tarefa para entregar quase 19 mil novas unidades habitacionais até o fim de 2024. Dessas, 6,1 mil serão entregues ainda este ano para a população mais vulnerável, beneficiando mais 90 mil pessoas que passarão a ter moradia própria. O objetivo do GDF é diminuir o déficit habitacional, principalmente entre as famílias com renda de até dois salários mínimos. Para atingir essa meta, está sendo criada uma nova política habitacional com a participação de vários órgãos do governo. O planejamento de curto prazo do governo é entregar, até o fim de 2024, 18.799 unidades habitacionais que já estão em produção | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Segundo o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, o foco é trabalhar a política habitacional em duas frentes, uma no combate à ocupação irregular de áreas públicas e a outra na construção de novas habitações populares. “Fizemos um levantamento e, somente na faixa de um a dois salários mínimos, temos 110 mil pessoas na lista da Codhab. Claro que essa lista ainda precisa ser filtrada. Diante disso, o governador determinou ações de curtíssimo, curto e médio prazo com soluções para atender essa classe mais carente do DF”, afirma José Humberto. O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, afirma que o foco é trabalhar a política habitacional em duas frentes: uma no combate à ocupação irregular de áreas públicas e a outra na construção de novas habitações populares | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília O planejamento de curto prazo é entregar, até o fim de 2024, 18.799 unidades habitacionais que já estão em produção e criar espaços para a construção de mais de 20 mil moradias nos próximos anos. “O que daria em torno de 38 mil unidades entregues. É importante dizer que aquilo que não for feito nesses quatro anos de governo, deixaremos projetos prontos para serem implantados até o DF atingir 80 mil novas moradias”, declara o secretário. [Olho texto=”“A regulamentação da medida provisória do Minha Casa, Minha Vida foi positiva, pois criou condições para atendermos essa população mais vulnerável, que está na faixa 1 de acesso ao programa habitacional. Vamos levar para o Ministério das Cidades um pleito para que os equipamentos que já estão em construção sejam migrados para atendimento à população que se enquadra nessa faixa”” assinatura=”José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo” esquerda_direita_centro=”direita”] Novo enquadramento Para as ações de curtíssimo prazo, a meta é construir, até o fim de 2023, 6.111 habitações populares para atender a população com renda mais baixa. Essas famílias serão enquadradas dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. “A regulamentação da medida provisória do Minha Casa, Minha Vida foi positiva, pois criou condições para atendermos essa população mais vulnerável, que está na faixa 1 de acesso ao programa habitacional. Vamos levar para o Ministério das Cidades um pleito para que os equipamentos que já estão em construção sejam migrados para atendimento à população que se enquadra nessa faixa”, completa José Humberto. De acordo com o programa habitacional federal, a União arcará com até 95% do valor do imóvel destinado a famílias que ganham renda mensal de até R$ 2.640 em áreas urbanas. O teto que pode ser subsidiado passa a ser de até R$ 140 mil nas cidades. O presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Marcelo Fagundes, reitera que esse novo enquadramento das faixas do Minha Casa, Minha Vida possibilita atingir a população que não tinha acesso ao programa no DF. “Com o aumento da renda de R$ 1,8 mil para R$ 2,6 mil, possibilita a parceria com entes privados para atender a essa população. Antes, a conta não fechava, pois o custo do terreno e da obra não se enquadravam nos subsídios oferecidos”, explica. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ele afirmou ainda que a Codhab tem unidades habitacionais em fase de construção, outras áreas em fase de registro, licitação e de aprovação ambiental. “Temos, por exemplo, no Itapoã Parque, 5.800 unidades em processo de construção. O Reserva Parque, no Recanto das Emas, está em fase de registro no cartório dos lotes, serão 5.700 unidades. Lá, também, temos mais de 4.700 lotes, no Centro Urbano, já registrados e em fase de aprovação do projeto para iniciar as obras, entre outras”, destaca Marcelo Fagundes. Outra novidade é que o Banco de Brasília (BRB) está preparando um plano de financiamento para subsidiar as 11.488 unidades do Parque da Benção, no Recanto das Emas. “Assim, o próprio GDF terá um plano de financiamento habitacional completo”, finaliza José Humberto.
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Governo do DF ajudou 1.136 famílias com a casa própria neste ano
Cinquenta e seis famílias ganharam um belo presente de Natal. Nesta terça-feira (21), o Governo do Distrito Federal (GDF) entregou chaves dos apartamentos do Residencial Júlio César Peres, localizado na QR 310, em Samambaia. Com isso, foram 1.136 unidades entregues à população em 2021 dentro da política habitacional, um aumento de 20% em relação ao ano passado. Com a entrega das chaves de apartamentos do Residencial Júlio César Peres a 56 famílias, o governador Ibaneis completa 1.136 unidades residenciais entregues em 2021 | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília [Olho texto=”“Isso é resultado do trabalho que estamos desenvolvendo desde 2019. Fizemos projetos lá atrás e agora estamos fazendo entregas”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em 2020 foram 944 entregas; neste ano, 1.136. Em 2019, 752. Os gestores que trabalham pela ampliação da oferta de moradia e pela redução do déficit habitacional sempre reforçam que a pandemia afetou o setor da construção civil, dificultando a obtenção de matéria-prima. Mas nem isso impediu que o GDF, pelas mãos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF), aumentasse a oferta de moradias em seus programas. “Isso é resultado do trabalho que estamos desenvolvendo desde 2019. Fizemos projetos lá atrás e agora estamos fazendo entregas. Esperamos entregar mais 5 mil moradias no ano que vem”, afirmou o governador Ibaneis Rocha. Esforço que foi ressaltado pelo presidente da Codhab, Wellington Luiz. “Iniciamos projetos do zero e tivemos quase dois anos de pandemia. Ainda assim, superamos tudo isso pra fazer essas entregas. São sonhos que as pessoas estão realizando com a ajuda do governo”, acrescentou Wellington Luiz. Mais novo empreendimento de Samambaia, o Residencial Júlio César Peres é uma parceria entre a Codhab-DF e a Associação Habitacional Brilho da Moradia de Brasília (Assobrilho). Um condomínio destinado a famílias das faixas de renda 2 (renda mensal de R$ 2.600,01 a R$ 4.000,00) a 4 ( acima de R$ 7.000,01 a 12 salários mínimos). O prédio conta com apartamentos de 50,7 m², com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Cada morador tem direito a uma vaga na garagem. [Olho texto=”“É uma emoção muito grande, a realização de um sonho sair do aluguel, e uma alegria ainda maior por se tratar de uma data especial como o Natal”” assinatura=”Maria Luiza Alves Rodrigues, auxiliar administrativa” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Uma das novas moradoras vive a expectativa de um Natal na casa própria. É a auxiliar administrativa Maria Luiza Alves Rodrigues, de 32 anos. “É uma emoção muito grande, a realização de um sonho sair do aluguel para a casa própria, e uma alegria ainda maior por se tratar de uma data especial como o Natal”, disse. Para o administrador de Samambaia, Gustavo Aires, a cidade tem, em sua essência, o aspecto de abrigar famílias. “A Samambaia mantém seu legado de acolher a população. O governo avançou com as entregas de habitações no DF, que andavam paradas há alguns anos. Aqui na cidade atendemos a vários públicos”, analisou. A construtora J.C. Peres foi a responsável pelas obras do residencial e cada unidade habitacional terá o valor de R$ 140 mil. Além disso, o empreendimento gerou aproximadamente 130 empregos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Veja as entregas da Codhab em 2021: Crixá 4 e 5 (São Sebastião) – 560 unidades habitacionais Parque do Sol (Sol Nascente) – 88 unidades habitacionais Empreendimento Remas (Recanto das Emas) – 160 unidades habitacionais Residencial Júlio César Peres (Samambaia) – 56 unidades habitacionais Crixá 6 (São Sebastião) – 272 unidades habitacionais (a ser entregue em 22/12)
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Publicado edital para projeto habitacional no Recanto das Emas
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) publicou nesta terça-feira (16) o Edital de Chamamento Público n° 5/2021. O objetivo é selecionar a Organização da Sociedade Civil (OSC) para assinar termo de colaboração voltado à promoção, implantação e comercialização de empreendimento habitacional de interesse social no Recanto das Emas. Podem participar associações e cooperativas, de forma individual ou agrupadas em consórcio, devidamente credenciadas na Codhab-DF e com contrato firmado com construtora(s) – incorporadora(s) e/ou sociedade de propósito específico (SPE). A Codhab subsidiará 100% do valor da área/gleba e, em contrapartida, a associação ou cooperativa, de forma individual ou agrupada em consórcio, deverá promover a execução da obra, inclusive as de infraestrutura externa, que será finalizada com a devida titularidade do imóvel ao contemplado. Sendo assim, o subsídio será revertido para minimizar os custos das unidades habitacionais aos contemplados. O edital pode ser conferido na íntegra no site da Codhab. Serviço – Edital de Chamamento Público n° 5/2021 – Data de abertura: 17 de dezembro de 2021 – Horário: 10h – Local: Sala de reuniões da Codhab-DF (Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A, 6º andar, Edifício Sehab). *Com informações da Codhab-DF
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GDF auxilia no sonho da casa própria na QNM 38
Na QNM 38, em Taguatinga Norte, as máquinas e os operários se movimentam com um objetivo claro: a preparação do terreno para que, em breve, casas sejam erguidas em um local com toda a infraestrutura necessária. O terreno, localizado nos conjuntos K2, J2 e I2, foi 80% subsidiado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), e contará com 62 lotes residenciais para famílias cuja faixa de renda varia de 0 a 12 salários mínimos. O terreno já está sendo preparado para que, em breve, as casas sejam erguidas | Foto: Divulgação Os 20% restantes do valor do terreno e as obras de infraestrutura são de responsabilidade das 11 cooperativas envolvidas no projeto. Com o subsídio do GDF, os beneficiários vão arcar com um custo final que, diluído em seis anos, vai representar parcelas mensais de R$ 284 para cada família. Todos os beneficiados estão associados às cooperativas cadastradas junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF). [Olho texto=”Os 62 lotes residenciais são para famílias cuja faixa de renda varia de 0 a 12 salários mínimos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A preparação do terreno consiste em obras de infraestrutura urbana necessárias para que as moradias possam ser construídas sem nenhum prejuízo para os futuros moradores. No subsolo, galerias de esgoto e redes de captação de água pluvial estão construídas. No nível do chão, massa asfáltica está sendo colocada nos trechos que vão compor as ruas. Já no alto, postes de iluminação pública também estão sendo instalados. [Olho texto=”“A casa própria é o sonho de todo brasileiro que paga aluguel. Com o dinheiro que sobrar, vamos poder gastar com outras coisas, como investir na educação do meu filho”” assinatura=”Júlio César Costa, 31, auxiliar administrativo” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Quem está contando os dias para dar início à construção de sua casa é o auxiliar administrativo Júlio César Costa, 31 anos. Ele atualmente mora de aluguel com a esposa e o filho de três anos em Ceilândia e já faz planos com o dinheiro que vai economizar todo mês. “A casa própria é o sonho de todo brasileiro que paga aluguel. Com o dinheiro que sobrar, vamos poder gastar com outras coisas, como investir na educação do meu filho”, ressalta. O presidente da Codhab-DF, Wellington Luiz, celebrou a parceria com as cooperativas para a continuidade das obras no local. “Usamos a criatividade para encontrar soluções. Esse acordo pode reduzir o valor total do terreno, permitindo que o custo ficasse dentro das possibilidades dos beneficiados, viabilizamos as obras de infraestrutura, geramos empregos e, assim, estamos garantindo o sonho da casa própria para essas famílias”, avalia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os empreendimentos sociais da QNM 38 seguem os dispositivos da lei distrital nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional em todo o DF. Além de Taguatinga, outro local em que a parceria entre Codhab e cooperativas está fazendo as obras avançarem é nas quadras 117 e 118 do Recanto das Emas.
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Com ajuda do governo, mais de 2,2 mil famílias conquistam a casa própria
[Numeralha titulo_grande=”2.256″ texto=”famílias incluídas na política habitacional do GDF já conseguiram casa própria entre 2019 e 2021″ esquerda_direita_centro=”direita”] Há dois meses Ivonete Lobo, 54 anos, recebia das mãos do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do presidente da República, Jair Bolsonaro, a chave da sua casa própria no condomínio Parques dos Ipês, em São Sebastião. Conquistar sua moradia não era só um sonho, mas uma forma de dar conforto ao filho – que tem limitações de locomoção. A família dela é uma das 2.256 incluídas na política habitacional do GDF, que conseguiram a casa própria entre 2019 e 2020 e o primeiro semestre de 2021. O apartamento de Ivonete Lobo, depois de muita espera, tem 47 m² e está mobiliado, adaptado para uso do filho. Ela vai pagar mensalidade de R$ 80 | Fotos: Tony Oliveira / Agência Brasília A dona de casa morava junto com o marido e o filho na casa de sua mãe há 20 anos. “Eu não tinha mais esperança. Sou filha de Brasília e não entendia o porquê que ainda não tinham me chamado”, lembra Ivonete. “Desde o ano passado pediram a minha documentação e finalmente tenho um lugar para chamar de meu”, comemora. Ivonete aprovou o apartamento de pouco mais de 47 metros quadrados e não precisou gastar dinheiro do salário mínimo – única fonte de renda da família – para mobiliar o local. “São dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Tudo mobiliado e adaptado para o meu filho”, conta. “Vou pagar apenas R$ 80 por mês, então vai caber direitinho no nosso orçamento. Estou muito feliz. É uma sensação que não dá para explicar com palavras”, se emociona. [Olho texto=”“Foram 11 anos de espera. Sempre quis ter minha casa própria e agora consegui conquistá-la. É um sonho que se tornou realidade”” assinatura=”Adriana Nóbrega, beneficiária da política habitacional do GDF” esquerda_direita_centro=”direita”] Assim como Ivonete, Adriana Nóbrega, 46 anos, também não faz mais parte da fila de espera da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab/DF). “Foram 11 anos de espera. Sempre quis ter minha casa própria e agora consegui conquistá-la. É um sonho que se tornou realidade”, comenta ela, que morava com os dois filhos na casa da mãe. Além de ter gostado do imóvel, a técnica de enfermagem também aprovou o valor do financiamento. Ela vai pagar R$ 270 por mês. “Se formos comparar com preços de aluguéis que estão cobrando por aí, é um valor muito bom”, avalia. “Estou pagando por algo que será meu, então vale muito à pena”, finaliza. Programa As unidades habitacionais entregues à população fazem parte de uma parceria entre os programas Morar Bem, do GDF, e Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. O projeto oferta moradia com infraestrutura urbana; abastecimento de água, esgoto e sanitário; energia elétrica; iluminação pública; instalações telefônicas; redes de drenagem de águas pluviais; pavimentação asfáltica e equipamentos públicos. Para participar é preciso ser maior de idade ou emancipado na forma da lei; morar no Distrito Federal nos últimos cinco anos; não ser, nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel no DF; não ser beneficiário em outro programa habitacional da capital e ter renda bruta de até 12 salários mínimos. Para se inscrever, é preciso acompanhar a abertura das inscrições pelo site da Codhab/DF (http://www.codhab.df.gov.br/). O presidente da Codhab, Wellington Luiz, explica que, após estudos, a construção das casas e apartamentos são determinadas pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF. “É um processo lento e longo. Desde que assumimos a gestão, estamos fazendo projetos de curto, médio e longo prazo para que nos próximos anos continuem entregando moradias para a população”, informa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Wellington Luiz ressalta que, além de realizar o sonho das pessoas, a conquista da casa própria inibe a compra de imóveis irregulares. “Quando o estado se faz presente e garante a habitação das pessoas, elas não vão querer comprar um local ilegal. Em dois anos e meio, conseguimos planejar, aprovar, construir e entregar moradia para a população”, destaca o presidente.
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Quase mil moradias entregues em 2020
O GDF investiu R$ 13 milhões e gerou 700 empregos na construção do Residencial Paulo Freire, em Samambaia, com 92 apartamentos | Foto: Renato Alves O Distrito Federal vai fechar o ano de 2020 com 944 unidades habitacionais entregues, viabilizadas nos programas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF). A marca representa um aumento de 25% em relação a 2019, quando 752 novas unidades receberam seus moradores. A entrega mais recente da Codhab ocorreu nesta segunda-feira (14), em Samambaia. Localizado na QS 608, o Residencial Paulo Freire vai receber 92 famílias que vão ocupar apartamentos de dois quartos com sala, cozinha, banheiro e área de serviço – distribuídos em 57 metros quadrados. Para esta obra, o GDF investiu R$ 13 milhões e gerou 700 empregos. Com toda a documentação em dia, essas famílias vão poder passar o Natal juntas e no novo lar. “É uma conquista muito grande para 92 famílias que estão saindo do aluguel. É uma libertação a todas essas pessoas que já podem vir passar o Natal em suas casas”, observa o secretário de Governo, José Humberto Pires, durante a entrega dos apartamentos aos contemplados do programa Morar Bem, da Codhab. Assista ao vídeo: Ainda em dezembro, a Companhia vai entregar 288 unidades habitacionais no condomínio 4 do Bairro Crixá, em São Sebastião. Este é mais um grande avanço na missão do Governo do Distrito Federal (GDF) em reduzir o déficit habitacional e proporcionar moradia digna a toda a população. Neste ano de crescimento na oferta habitacional, saíram do papel o Residencial Moraes Gontijo II, em Samambaia, para 56 famílias; o condomínio 3 do Crixá, com 272 unidades habitacionais; o conjunto G da quadra 700 do Sol Nascente/Pôr do Sol, para 88 famílias; o residencial MUMID, em Samambaia, para 56 famílias; e o residencial AHSERC, em Samambaia, com 92 unidades habitacionais. Em 2019, as 752 unidades foram distribuídas no Residencial Marina, em Samambaia, nos condomínios 1 e 2 do Bairro Crixá e no conjunto F da Quadra 700 do Sol Nascente/Pôr do Sol. Olhando para frente, em 2021 o governo espera entregar cinco mil unidades habitacionais, sendo 3.936 no Itapoã; 816 nos condomínios 5, 6 e 7 do Bairro Crixá; 160 nas quadras 117 e 118 do Recanto das Emas e 88 no conjunto H da Quadra 700 do Sol Nascente/Pôr do Sol. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Temos a previsão dessas cinco mil unidades e vamos trabalhar para aumentar o número, de forma a reduzir de forma sensível a questão do déficit habitacional”, afirma o presidente da Codhab, Wellington Luiz. Uma das contempladas e futura moradora do Residencial Paulo Freire é a professora Maria Divina de Oliveira, de 40 anos. Ela esperou por duas décadas para ter o próprio lar e, agora que vai deixar o aluguel para trás, não esconde a sensação de alívio. “Sempre sonhei e achava impossível ter a minha casa aqui no DF. Há um ano a oportunidade surgiu e comemorei: ‘graças a Deus vou morar no DF’. A sensação é de gratidão”, comemora. Entregas da Codhab 2019 – 752 unidades habitacionais – Samambaia – Residencial Marina (92 unidades habitacionais) – Bairro Crixá – condomínios 1 e 2 (528 unidades habitacionais) – Sol Nascente Quadra 700 conjunto F- 132 unidades habitacionais) 2020 – 944 unidades habitacionais – Samambaia – Residencial Moraes Gontijo II (56 unidades habitacionais) – Bairro Crixá – condomínio 3 (272 unidades habitacionais) – Sol Nascente – Quadra 700 conjunto G (88 unidades habitacionais) – Samambaia – Residencial AHSERC (92 unidades habitacionais) – Samambaia – Residencial MUMID (56 unidades habitacionais) – Samambaia – Residencial Paulo Freire (92 unidades habitacionais) – Bairro Crixá – condomínio 4 – 288 uh (a entregar em 18/12)
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Codhab volta com atendimento presencial
Suspensos desde o início da pandemia de Covid-19, os atendimentos presenciais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) retornaram com novas regras para evitar a disseminação do coronavírus. A decisão visa dar continuidade às atividades essenciais relativas à política habitacional empreendida pela companhia. Pessoas interessadas no serviço presencial deverão agendar atendimento por meio de aplicativo ou pelo site da Codhab, para evitar aglomeração. A utilização da máscara facial é obrigatória para todos, caso contrário não será permitida a entrada nos postos. A Codhab tem adotado todos os protocolos de segurança definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como higienização dos locais de atendimento, distanciamento mínimo de 2 metros das pessoas, disponibilização de álcool gel e aferição de temperatura na população e servidores. Agende seu atendimento pelo site da Codhab. * Com informações da Codhab
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Abertas as inscrições para o Morar Bem
O Morar Bem, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, é voltado para famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos e visa a construção de unidades habitacionais no DF | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília As inscrições para o programa Morar Bem estão abertas até o próximo dia 15 de novembro. Os interessados devem preencher os dados no site oficial da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF). Os servidores públicos do DF também podem fazer a inscrição, seguindo as regras do programa. Os últimos cadastros foram abertos nos anos de 2011, 2012 e 2014. Após identificar a necessidade dos que não puderam participar e entender todas as reivindicações ao direito de inscrição, o governo decidiu dar uma nova oportunidade aos moradores do DF. Política habitacional O objetivo é tornar a política habitacional mais democrática e assegurar o direito à moradia, principalmente às famílias de baixa renda. “O compromisso desta gestão é tornar a política habitacional mais democrática e assegurar o direito à moradia a todos que atendem aos critérios da Lei 3877/2006 (até 12 salários mínimos)”, diz o presidente da Codhab, Wellington Luiz. “A política habitacional é uma das mais importantes na gestão pública porque garante dignidade às famílias, e não podíamos deixar de contemplar, também, as famílias dos servidores públicos, que têm a missão de cuidar das pessoas. Assim, o governo Ibaneis vai fazendo entregas tanto à população quanto à comunidade dos servidores públicos”, declarou o secretário de Economia do GDF, André Clemente. Conheça o programa O Morar Bem, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, tem transformado o sonho da casa própria em realidade. A ação é voltada para famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos e visa a construção de unidades habitacionais no Distrito Federal. Quem pode participar? Apenas os cidadãos que não participam de programa habitacional ou nunca tiveram cadastro na lista da Codhab poderão se inscrever. Além disso, é necessário atender aos critérios de participação previstos pela Lei Distrital Nº 3.877/2006, que dispõe sobre a política habitacional no DF: Ter maioridade ou ser emancipado na forma da lei; Residir no Distrito Federal nos últimos cinco anos; Não ser, nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel no DF; Não ser beneficiado em outro programa habitacional no Distrito Federal; Possuir renda familiar de até doze salários mínimos. Critérios de classificação/pontuação Os critérios de classificação estão dispostos no Decreto n° 33.964, de 29 de outubro de 2012, e têm como parâmetros: Tempo de residência no Distrito Federal – 4.000 pontos distribuídos diretamente proporcional ao tempo apurado com base nos dados cadastrais; Tempo de inscrição no Cadastro da Habitação – 1.500 pontos distribuídos diretamente proporcional ao tempo apurado com base nos dados cadastrais; Número de dependentes – 500 pontos para cada dependente e computando o máximo de 2.500; Grupo familiar com condições especiais – pessoas com deficiência ou pessoas com mais de 60 anos: 1.500, assim distribuídos; Renda familiar mensal bruta per capita – 500 pontos distribuídos inversamente proporcional ao valor da renda mensal bruta per capita apurada com base nos dados cadastrais; Quem pode ser dependente? Cônjuge, Companheiro (a), inclusive em relações homoafetivas, desde que caracterizada união estável; Filhos (as) ou enteados (as) até 24 anos, desde que estejam cursando ensino superior e com a devida comprovação; Menores de 18 anos em que o candidato crie e eduque, dos quais detenha a guarda judicial; Irmãos, netos, bisnetos, desde que detenha a guarda judicial; Pessoa incapaz cuidada pelo tutor ou curador; As principais fases do programa são: inscrição, convocação, habilitação, indicação, contemplação e titulação, e as faixas de renda familiar bruta são classificadas em: Faixa 1 – renda mensal de 0 a R$ 1.800,00; Faixa 1,5 – renda mensal de R$ 1.800,01 a R$ 2.600,00; Faixa 2 – renda mensal de R$ 2.600,01 a R$ 4.000,00; Faixa 3 – renda mensal de R$ 4.000,01 a R$ 7.000,00; Faixa 4 – acima de R$ 7.000,01 a 12 salários mínimos. Como se inscrever? Para fazer sua inscrição, clique aqui. Obs: o formulário de inscrição é composto por informações básicas do titular (identificação, renda, contato e endereço) e dados de dependentes, se houver. A emissão do comprovante de inscrição poderá ser feita a qualquer momento no site da Codhab. *Com informações da Codhab
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Itapoã Parque começa a ganhar forma
Complexo será inaugurado com equipamentos públicos como escolas e centros de assistência social | Foto: Renato Alves / Agência Brasília A espera pela casa própria está perto do fim para 12 mil famílias do Distrito Federal. Primeiro empreendimento habitacional feito integralmente pela atual gestão do GDF, a construção dos primeiros 84 prédios do Itapoã Parque está 33% executada (veja mais no vídeo abaixo). A partir de 2021 o condomínio começará a entrega das unidades para os habilitados, beneficiando mais de 1,3 mil famílias na primeira leva de distribuição (confira a lista inicial dos candidatos). [Olho texto=”“É um novo conceito. A ideia é que as pessoas tenham, perto de suas casas, acesso aos serviços do governo, além da infraestrutura”” assinatura=”Wellington Luiz, presidente da Codhab” esquerda_direita_centro=”centro”] A obra é executada pela empresa JC Gontijo, contratada por licitação, e já gerou seis mil empregos, entre diretos e indiretos, desde janeiro de 2019. As obras dos primeiros prédios está adiantada, e alguns deles já estão até pintados. Assista ao vídeo: A construção dos seis primeiros equipamentos públicos cabe à construtora. Os demais serão feitos pelo GDF à medida que houver necessidade. Mais do que um condomínio, o Itapoã Parque é um bairro para 50 mil pessoas – o número tem como base a média de pessoas por família, que é de quatro membros. A obra é erguida em uma área de 200 hectares – o equivalente a 200 campos de futebol – e será inaugurado com equipamentos públicos, como escolas e centros de assistência social. Na primeira etapa do empreendimento serão duas escolas classe, um Centro Especializado de Assistência Social (Creas) e um Centro de Assistência Social (Cras). Na segunda etapa, que deve ser concluída até abril de 2022, serão erguidos mais uma escola classe e um centro de ensino infantil. Unidades de dois e três quartos têm tamanhos, respectivamente, de 46 e 60 metros quadrados | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Além disso, haverá terrenos destinados à construção de outros prédios para a prestação de serviços públicos, como unidades básicas de saúde (UBSs). O projeto também prevê lotes reservados ao comércio, ainda a serem licitados pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). “É um novo conceito. Problemas que aconteceram no passado foram corrigidos. A ideia é que as pessoas tenham, perto de suas casas, acesso aos serviços do governo, além da infraestrutura”, afirma o presidente da Companhia Habitacional do DF (Codhab), Wellington Luiz. [Numeralha titulo_grande=”400 mil famílias” texto=”do DF na lista da Codhab para adquirir a casa própria” esquerda_direita_centro=”centro”] “Mais do que entregar moradia, estamos realizando sonhos, com dignidade e respeito com os que mais precisam. Em 2022, ainda no nosso governo, todo o Itapoã Parque estará pronto. É uma grande obra que certamente vai diminuir o déficit habitacional do DF”, ressalta o gestor. Subsídio O Itapoã Parque é um empreendimento habitacional erguido com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida. Os apartamentos serão vendidos com subsídio do governo e financiados pela Caixa Econômica Federal. São unidades de dois e três quartos, com tamanhos de 46 e 60 metros quadrados, que custam R$ 112 mil e R$ 114 mil, respectivamente – valor bem abaixo do mercado. Empreendimento é rodeado de núcleos rurais nas proximidades de Paranoá, Itapoã e Sobradinho | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Serão beneficiadas famílias das faixas 1,5, 2 e 3 do eixo Morar Bem, programa habitacional do DF vinculado ao Minha Casa, Minha Vida. Ou seja aquelas com renda familiar mensal de R$ 1,8 mil até R$ 7 mil. Cerca de 1,2 mil mil delas já foram habilitadas e as demais estão sendo selecionadas e encaminhadas ao agente financeiro, que deve aprovar o financiamento dos interessados. Atualmente, cerca de 400 mil famílias estão na lista da Codhab com interesse de adquirir a casa própria. Habilitados A Codhab convocou hoje (sexta, 21) mais candidatos inscritos no programa Morar Bem. A partir da convocação, eles devem enviar a documentação necessária e, em caso de aprovação dos papéis, estarão aptos a receber uma das unidades do Itapoã Parque. Os classificados deverão aguardar o contato da construtora JC Gontijo Engenharia, que vai agendar o atendimento e entregar a unidade habitacional. Depois de 11 anos de espera, o vidraceiro Roberto Carlos Francisco Dourado, 42 anos, vai morar em sua própria casa quando receber o apartamento de dois quartos no Itapoã Parque. Ele mora com a esposa e as duas filhas, de oito e 18 anos, em uma casa emprestada pelo patrão, no Guará. Antes, morava no fundo da casa dos pais. “Eu ganho R$ 1,8 mil, minha esposa faz bico. Nunca tivemos condições nem de pagar aluguel, quanto mais comprar uma casa”, relata. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O imóvel cedido pelo patrão dele tem apenas um quarto, que ele divide com a esposa e a filha mais nova. A mais velha dorme de forma improvisada na cozinha. “No apartamento elas terão o quarto delas. Aqui vivemos todos amontoados. Estamos muito ansiosos”, conta. A auxiliar de saúde bucal Juliana Ellen Munhoz, 36 anos, também foi habilitada para receber um imóvel no novo empreendimento habitacional do DF. Ela mora em uma casa grande com o marido, porteiro, e os dois filhos em Samambaia Norte, mas paga R$ 1 mil de aluguel todo mês. O financiamento da casa própria já foi aprovado e, a partir de agora, ela vai pagar pouco mais de R$ 300 de prestação. “Agora vou pagar mais barato e no que é meu. Estou muito feliz”, comemora.
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Venda de lotes vai beneficiar mais de 10 mil pessoas
Lotes ofertados têm uso misto (comercial e residencial), o que reforçará a estrutura urbana da região administrativa | Foto: Terracap Para fortalecer o direito à moradia para a população, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) iniciará os procedimentos, em 12 de agosto, da licitação para venda da área denominada Centro Urbano, perímetro urbano localizado no Recanto das Emas com potencial populacional estimado em mais de 10 mil habitantes. São 551 lotes agrupados em um único item. A medida integra o programa Habita Brasília e representa mais uma importante ação do GDF em termos de política de enfrentamento ao déficit habitacional naquela região administrativa e, de forma geral, na capital do país e nas demais cidades do Entorno. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A licitação é voltada para pessoas jurídicas, cujo lance arrematará todos os lotes de uma única vez. O licitante vencedor – aquele que ofertar o maior valor pelo item – será também o responsável pela implantação de toda a obra de infraestrutura, interna e externa, da área que adquirir. O custo por tal investimento, já orçado pela Terracap, foi abatido do valor de venda dos imóveis. Isso permitirá com que a obra necessária para a implementação do loteamento seja concluída com mais celeridade, o que ajudará a consolidar ainda mais a região administrativa. A caução deve, impreterivelmente, ser executada até o dia 11 de agosto. Novo modelo Diretor comercial da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis destaca que a licitação representa um modelo novo de negócio, “que proporcionará investimentos de grande porte na cidade, gerando emprego e renda”. “E, além disso, possibilitando a oferta pela iniciativa privada de milhares de unidades habitacionais, que serão oferecidas de acordo com as normas do Programa Habitacional do Distrito Federal”, destaca Júlio. Presidente da Terracap, Izidio Santos explica que a área foi pensada para proporcionar qualidade de vida aos futuros moradores e, também, “uma excelente opção de investimento às empresas interessadas em ofertar moradias de qualidade dentro das faixas de renda atendidas pelo Programa Habitacional do Distrito Federal”. “É a Terracap investindo em desenvolvimento e melhorias por todo o DF”, enfatizou o dirigente. Os lotes ofertados têm uso misto, ou seja, comercial e residencial, em que a responsabilidade de ofertar as unidades habitacionais, de acordo com as Normas do Programa Habitacional, é sempre do adquirente. O licitante deve, ainda, reservar 25% das unidades a serem ofertadas, prioritariamente, aos habilitados e indicados, respeitando-se a lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), desde que os beneficiários não possuam pendências que inviabilizem a concretização do negócio. Todas as informações necessárias podem ser acessadas por meio do site da Terracap, no campo “Compre Imóveis – Editais – Habita”. Centro Urbano O Centro Urbano – Recanto das Emas/DF compreende uma área com aproximadamente 42 hectares, localizada na zona central da cidade. A área foi planejada para ser servida por transporte público em seu perímetro e equipamentos públicos como fórum, ginásio, campo de futebol, pista de skate, auditório e restaurante comunitário, entre outros. O dimensionamento do seu sistema viário foi projetado priorizando-se os deslocamentos a pé ou em bicicleta, com um projeto urbanístico moderno que contempla milhares de unidades em habitação coletiva, centenas em casas sobrepostas. O modelo também oferece extensas áreas comerciais. O projeto de parcelamento do Centro Urbano procurou incorporar tipologias que atendam às diferentes formas de oferta de moradia, estruturadas pelo Programa Habita Brasília, sem perder as características paisagísticas intrínsecas de um Centro Urbano. Assim, a proposta do quarteirão residencial conta com prédios de habitação coletiva, com alturas entre 4 e 6 pavimentos. Já o interior oferece lotes para casas sobrepostas e lotes unifamiliares, praças e ruas compartilhadas, destinadas prioritariamente a pedestres e ciclistas. Gerente comercial da Terracap, Marcelo Fagundes explica se tratar de conceito que “mantém a paisagem de uma centralidade a partir das principais vias estruturadoras do parcelamento, resguardando o interior do quarteirão como um espaço eminentemente residencial, calmo e dedicado aos moradores”. * Com informações da Terracap
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Órgão abre licitações para construção de moradias no Sol Nascente
Política habitacional do GDF beneficia moradores no Sol Nascente | Foto: Vinicius de Melo / Agência Brasília Na última quarta-feira (13), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) publicou no Diário Oficial (DODF) duas licitações que visam a escolha de empresas interessadas em construir empreendimentos habitacionais no Sol Nascente. A publicação detalha os termos das duas tomadas de preço (TP 5/2019 e TP 6/2019). A primeira concorrência (5/2019) tem como intuito a execução de empreendimentos habitacionais por meio da produção e da comercialização de unidades a serem disponibilizadas ao cadastro de habitação em terrenos localizados na Quadra 105 do Sol Nascente. A abertura da licitação está marcada para 29 de novembro, às 10h. A segunda (6/2019) tem como objetivo a construção de 63 imóveis para habitação multifamiliar, também localizado na Quadra 105 do Sol Nascente. A abertura da concorrência será na manhã de 2 de dezembro, também às 10h. Ambas as concorrências serão conduzidas virtualmente por meio do portal da Codhab-DF, método em execução desde agosto. A companhia é o primeiro órgão público do DF a realizar todos os processos de licitação em plataforma digital. Os interessados devem acessar o portal da Codhab para consultar os editais e fornecer os dados exigidos para participação. Para mais informações acesse www.codhab.df.gov.br ou recorra ao telefone (61) 3214-1830. * Com informações da Codhab-DF
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