Beneficiários de programas habitacionais assinam contratos de individualização das moradias
Um passo decisivo foi marcado nesta quarta-feira (10), quando beneficiários do programa habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) receberam e assinaram os contratos de individualização. Ao todo, 104 contratos foram formalizados, consolidando a regularização das moradias e o direito de cada morador de ser o único responsável pela propriedade. Com a medida, cidadãos que participam de programas de habitação têm o caminho simplificado para o processo | Foto: Divulgação/Codhab “Agora, o vínculo criado traz segurança não só para este momento, mas também para as próximas gerações” Marcelo Fagundes, diretor-presidente da Codhab O objetivo desta medida é ter a formalização com os beneficiários diretos, que inclusive terão isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com essa ação, a Codhab reforça a missão de regularização documental, promovendo estabilidade e confiança para os moradores com foco no impacto positivo na vida das pessoas. A medida foi adotada a partir da constatação de que algumas entidades habitacionais (cooperativas e associações) encontraram dificuldades nas obrigações contratuais. Essa responsabilidade, agora, passa a ser assumida pelos beneficiários diretos, que terão isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com essa ação, a Codhab reforça a missão de regularização documental, promovendo estabilidade e confiança para os moradores com foco no impacto positivo na vida das pessoas. “Estamos firmes no propósito de entregar unidades habitacionais com documentação regularizada, porque a gente entende que não ter essa individualização direta com a Codhab trazia uma certa fragilidade do ponto de vista de propriedade; agora, o vínculo criado traz segurança não só para este momento, mas também para as próximas gerações”, afirmou o diretor-presidente da companhia, Marcelo Fagundes. Mais agilidade A partir de agora, a pessoa contemplada, com o contrato de individualização em mãos, poderá registrar o documento em cartório, obter o número de inscrição do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), certificar-se sobre valores pagos ou débitos e também emitir boletos. Para os beneficiários, a assinatura representa a consolidação de direitos, previsibilidade e tranquilidade para o investimento na moradia. A formalização da individualização facilita a regularização fundiária, reduz riscos de litígios e oferece maior segurança jurídica, impactando diretamente o futuro das famílias. [LEIA_TAMBEM]Morador do Guará, Matheus Araújo comemorou: “Esse contrato é muito importante. Eu estou realizando um sonho com um lugar que posso chamar de meu. E agradeço ao governo por ser essencial, principalmente nas pautas sociais como a da moradia”. O professor Alcio Silva também manifestou satisfação: “Espero por essa documentação há anos. Sou muito grato ao governador Ibaneis Rocha, ao presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, e ao presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wellington Luiz, por se empenharem na luta pela regularização de lotes”. O contrato de individualização assegura que o morador seja o único responsável pelos trâmites de aquisição do imóvel, em vez de ter um intermediador. Na formalização, o contrato oficializa a responsabilidade e a posse do imóvel pelo morador. Mais detalhes sobre esse processo podem ser solicitados pelo e-mail gt.cobrancas@codhab.df.gov.br, ou pelo WhatsApp (61) 99327-2892. O atendimento na Codhab é das 8h às 11h das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira. *Com informações da Codhab
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GDF entregou mais de 5,5 mil escrituras de casas desde 2019
“Isso aqui é uma vitória”, diz a aposentada Nair Napoleão, 71 anos, com a mão sobre o documento pelo qual aguardou por quase 30 anos: a escritura da casa onde mora, no Riacho Fundo II. O título é um dos 5.558 entregues pelo Governo do Distrito Federal (GDF) desde 2019, beneficiando mais de 22 mil pessoas. A aposentada Nair Napoleão, “apaixonada por Brasília” desde os 13 anos, não precisa mais “ficar agoniada com a escritura” do lote que recebeu de programas habitacionais em 1995: “Já vou correr atrás de outras coisas. Minha filha quer dar uma reforminha aqui em casa. É o que eu vou poder deixar para eles” | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O sonho de dona Nair de ter um imóvel no DF começou aos 13 anos, quando, na palavras dela, ficou “apaixonada por Brasília”, ao mudar-se de Formosa (GO) para a capital federal. Em 1995, recebeu o lote por meio de programas habitacionais — anúncio feito em um jornal guardado até hoje —, mas sem a devida documentação de propriedade, que só chegou no início deste mês: “É batalha, é oração, é choro, é vela, é corrida, corre daqui, corre dali, mas não pode desistir”, lembra. “Agora, não preciso ficar agoniada com escritura mais. Já vou correr atrás de outras coisas. Minha filha quer dar uma reforminha aqui em casa. É o que eu vou poder deixar para eles”. A aposentada Tereza França, moradora de Ceilândia Norte, tem orgulho de dizer que mora em um lote que está em seu nome | Foto: Arquivo Pessoal Para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), a marca de mais de 5 mil Certidões de Registro Fundiário (CRFs) — nome oficial da escritura — entregues foi expressiva e deve ficar ainda maior nos próximos anos. “A gente tem alguns passos para poder seguir para a regularização fundiária. Desenvolvemos os projetos, eles vão a registro, depois a Terracap doa os lotes para o DF e aí a Codhab consegue pegar a documentação [com os moradores] para titular. Foram 19 projetos urbanísticos aprovados desde 2019, estamos indo para o vigésimo”, explica Júnia Salomão, diretora de Regularização Fundiária da companhia. O funcionário público Guanair Florentino da Silva pôs fim a uma espera de 32 anos: “Sou dono do meu lote. Vai ficar de herança para os filhos” | Foto: Arquivo Pessoal Para que esses projetos urbanísticos possam ser aprovados, a diretora ressalta, é necessário que estejam previstas áreas para equipamentos públicos. “Muitas vezes, essas áreas são invadidas. A própria comunidade pode tentar frear essa ocupação para não inviabilizar a regularização de cidades inteiras”. A projeção de que mais escrituras sejam entregues vem de programas como o RegularizaDF e de um trabalho de busca ativa da Codhab. “A gente está buscando os documentos das pessoas. Temos uma média baixa de moradores que trazem os documentos. Então, a gente está fazendo uma busca ativa; também inauguramos o aplicativo para que eles possam mandar esses documentos por lá”, detalha Júnia. Ela acrescenta que as duas ações darão mais celeridade à liberação de CRFs, ao passo que, “vão liberar as equipes para analisar os processos e não para pegar os documentos”. Realização A expectativa é de que mais pessoas possam realizar o sonho da casa própria regularizada. Como aconteceu com a aposentada Tereza França, 64, moradora de Ceilândia Norte. “Eu comprei em 2006. Até pegar a documentação [em agosto deste ano] foi uma luta. Saía para umas pessoas e, para outras, não. Eu confesso que já tinha perdido a esperança. Graças a Deus chegou agora, na hora certa. É uma sensação muito boa, ninguém mais tira o que você tem. Agora eu tenho uma casa, um lote que eu moro, que está no meu nome”, celebra. Foi o caso, também, do funcionário público Guanair Florentino da Silva, 65, que pôs fim a uma espera de 32 anos. “Sou filho de pioneiros, meus pais chegaram aqui nos anos 1960, vieram morar aqui na Vila Planalto e foram ficando”, conta. “É a realização de um sonho. Acabou aquele boato de que, a qualquer hora, alguém pode tirar. Sou dono do meu lote. Vai ficar de herança para os filhos”.
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Divulgada nova lista de convocados para apresentar documentação à Codhab
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) anunciou nessa segunda-feira (1º) a convocação de 3.861 candidatos para enviarem a documentação necessária para validação dos dados cadastrais exigidos pelo programa Morar Bem. Mais de 3,8 mil candidatos precisam enviar a documentação necessária para validação dos dados cadastrais exigidos pelo programa Morar Bem | Foto: Divulgação/Codhab É possível conferir a relação dos documentos necessários neste link. Os moradores devem atender aos requisitos de participação, conforme a lei distrital n° 3.877/2006. O procedimento deve ser realizado pelo aplicativo de celular, Codhab Cidadão. Após encaminhar toda a documentação, é necessário aguardar a análise da companhia, processo sem prazo estabelecido. Confira a lista dos convocados. *Com informações da Codhab
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Decreto regulamenta o licenciamento de obras de habitação de interesse social no DF
O Código de Obras e Edificações do Distrito Federal (COE-DF) teve a regulamentação atualizada com o Decreto n° 45.782, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (10). Esta alteração simplificará os procedimentos de licenciamento para projetos de programas habitacionais de interesse social, além de trazer ajustes que garantem que as normas urbanísticas sejam aplicadas com maior eficácia. “Com a publicação do decreto, temos a definição clara do rito simplificado de aprovação de projetos de interesse social, otimizando o fluxo e garantindo cada vez mais a oferta de habitação nesse segmento” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação A mudança mais expressiva diz respeito à regulamentação do alvará de 15 dias para obras voltadas a programas habitacionais de interesse social, prevista no inciso VI do artigo 68 do COE-DF. Agora regulamentada, esta modalidade de alvará garante maior celeridade na aprovação de empreendimentos que contribuam para a ampliação do acesso à moradia da população com menor renda. O novo texto prevê que os projetos voltados para esse tipo de edificação sejam dispensados de habilitação. Para a obtenção do alvará de 15 dias, se faz necessária apenas a análise da etapa de viabilidade legal pela Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh). Se na viabilidade legal for verificado que o projeto não ocupa área pública, não se enquadra como Polo Gerador de Viagens (PGV), não está sujeito à análise complementar e não visa remembramento, desmembramento ou desdobro de lotes, o processo seguirá direto para a análise de alvará de construção. Já no caso de ter alguma das situações citadas, o projeto arquitetônico terá que passar pelo procedimento de habilitação antes de seguir para a área de emissão de alvará. “Com a publicação do decreto, temos a definição clara do rito simplificado de aprovação de projetos de interesse social, otimizando o fluxo e garantindo cada vez mais a oferta de habitação nesse segmento”, destaca o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Outras alterações A norma também estabelece mecanismos para aprimorar os ritos de monitoramento e controle, além da verificação de irregularidades em licenciamentos realizados. Essas medidas pretendem trazer maior transparência, clareza e eficácia, tanto para o agente público quanto o administrado. Dessa forma, o monitoramento e controle realizado nos projetos licenciados será otimizado, assim como a Comissão de Apuração de Irregularidades em Licenciamento, Aprovação e Habilitação de Projetos de Arquitetura (Covir) terá mais elementos para combater os casos de desvirtuamento de uso. *Com informações da Seduh
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Nova convocação de 2.194 candidatos para habilitação em programa habitacional
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) convoca nesta sexta-feira (19) 2.194 candidatos inscritos para enviarem a documentação necessária de habilitação no programa habitacional. O procedimento deve ser feito pelo aplicativo de celular Codhab Cidadão. A Codhab lembra que é fundamental o envio da documentação para as pessoas que desejam se candidatar a algum empreendimento habitacional. O objetivo é efetuar a verificação e validação dos dados inseridos no ato da inscrição por meio dos documentos encaminhados. Após a entrega, é necessário aguardar a análise. Aqueles que não cumprirem os critérios passarão para a situação de “Convocado-não habilitado”, o que significa que não poderão participar dos programas habitacionais. Além disso, a companhia ressalta que é fundamental manter as informações pessoais atualizadas. Para acessar a listagem dos convocados, basta clicar neste link. Veja a relação de documentos interessados. *Com informações da Codhab
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Mais de 3,2 mil famílias do DF vão realizar o sonho da casa própria
“O período mais difícil da minha vida foi ver a minha filha de 1 mês desabrigada, pegando chuva.” A dona de casa Michele Carneiro da Silva, de 41 anos, lembra da operação de desocupação na área em que vivia, dentro de um barraco improvisado, nos arredores do Setor de Clubes Esportivos Sul. O que ela jamais imaginaria é que essa ação fosse resultar em tantas conquistas que hoje a fazem sonhar acordada. Depois da operação de desobstrução no local onde ela e a filha Rosa Esther moravam, o Governo do Distrito Federal (GDF) deu início ao acolhimento das 25 famílias que ocupavam a área, incluindo Michele e Rosa. O apoio que tiveram no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) foi crucial para que conseguissem se cadastrar em todos os programas assistenciais do governo. E foi por lá que a vida de Michele começou a se transformar. Michele Carneiro vivia nos arredores do Setor de Clubes Esportivos Sul quando foi acolhida pelo GDF; hoje, está prestes a receber as chaves da casa própria, financiada pelo governo | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília Com o apoio integral do GDF, a dona de casa conquistou a própria casa, com a segurança, estabilidade e conforto que merece. “Na desocupação, a gente perdeu tudo. Perdemos a dignidade. Mas foi graças a essa operação do governo, um momento trágico, que outras tantas coisas boas surgiram com o apoio do governo. E olha onde estou: no apartamento que será a minha futura casa”, disse emocionada. Michele morava em Sobradinho, mas, em 2019, passou a ocupar o espaço no Setor de Clubes Esportivos Sul após passar por dificuldades financeiras. “Eu trabalhava naquela época e tinha minha quitinete alugada também. Eu tinha tudo, até que acabei sendo demitida, e chegou um momento em que eu não tinha mais condições de pagar aluguel”, compartilhou. Para 2024, a previsão é de que sejam entregues 3.282 unidades habitacionais, distribuídas por Sol Nascente, Itapoã, Sobradinho, Samambaia e Riacho Fundo II, um investimento de mais de R$ 550 milhões por parte do GDF e do governo federal O sonho que parecia distante para as pessoas em situação de vulnerabilidade se tornou realidade não só para Michele, mas para 2.143 contemplados pelos programas habitacionais oferecidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) em 2023. E ainda há muito mais por vir. Marcelo Fagundes, diretor-presidente da Codhab: “Para nós, é um motivo de muito orgulho e emoção poder ver toda essa transformação acontecendo” Para 2024, a previsão é de que sejam entregues 3.282 unidades habitacionais, distribuídas por Sol Nascente, Itapoã, Sobradinho, Samambaia e Riacho Fundo II, tudo fruto de um investimento de mais de R$ 550 milhões por parte do GDF e do governo federal. Entre 2019 e 2023, a vida de 5.744 famílias foi transformada com o sonho da casa própria, o que demandou um investimento de R$ 2,2 bilhões. “É uma mudança de vida. Essas pessoas contempladas vivem em situação de vulnerabilidade, sem nenhuma condição de ter a casa própria. Para nós, é um motivo de muito orgulho e emoção poder ver toda essa transformação acontecendo. Nosso trabalho continua, e vamos beneficiar outras centenas de famílias que contam com nosso apoio”, afirmou o diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. Residencial Horizonte Localizado na Quadra 105 do Sol Nascente, o Residencial Horizonte é o novo empreendimento que está sendo erguido pela Codhab para acolher famílias em situação de vulnerabilidade. Ao todo, serão construídas 420 unidades habitacionais, com um investimento de mais de R$ 71 milhões. Arte: Agência Brasília A poucos dias de receber as chaves de sua unidade, Michele já faz planos para os próximos meses: “Hoje eu tenho a tranquilidade de me deitar ao lado da minha filha e falar que nós temos uma casa. Eu jamais imaginei que fosse ganhar tudo isso. Agora, eu quero conseguir um emprego para ter dinheiro para comprar as coisas e manter a minha casa”, revelou. Financiamento A Codhab também oferece serviços de financiamento para quem tem o sonho de adquirir um imóvel próprio. O benefício é voltado para famílias com renda de até 12 salários mínimos e que residem no DF há pelo menos cinco anos. O valor do apartamento que William Rezende adquiriu no Residencial Horizonte, localizado no Sol Nascente, ficou abaixo do gasto que tinha antes, morando de aluguel com a esposa e a filha Para o servidor público William Rezende de Faria, 35, as condições de financiamento proporcionadas pela Codhab possibilitaram a realização do sonho de ter um imóvel para chamar de seu. Contando com a entrada, juros e prestações, o valor do apartamento que William adquiriu, também no Residencial Horizonte, ficou abaixo do gasto que tinha antes, quando morava de aluguel com a esposa e a filha. “Foi a oportunidade que eu tive de conseguir adquirir algo próprio da minha família e para deixar de herança também. Percebo que essa política pública talvez fosse a única forma que eu teria de conseguir comprar o meu apartamento, tendo em vista os valores altos que são cobrados. O programa consegue, mesmo para pessoas que têm uma renda um pouco menor, condições reais de adquirir um imóvel”, observou. O servidor lembra que o Sol Nascente é uma região em expansão, onde os equipamentos públicos como o Restaurante Comunitário e uma rodoviária próximos ao residencial já estão presentes. “Mesmo sendo mais recente, é uma região administrativa com investimento do poder público. As pessoas atualmente já têm condições de morar e trabalhar na região do Sol Nascente. É o lugar que escolhi para criar minha filha”, ressaltou. Entre outros pré-requisitos para participar do programa Morar Bem, estão ter maioridade ou ser emancipado na forma da lei, e não ter sido proprietário, comprador promitente ou cessionário de imóvel no DF ou, ainda, beneficiado em outro programa habitacional no Distrito Federal. As condições para participar do programa estão previstas na Lei nº 3.877/2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal.
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Janeiro tem 237 novos habilitados para programas de habitação
Neste mês, mais 237 moradores estão habilitados para participar dos empreendimentos habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Para a habilitação no programa Morar Bem, o candidato precisa enviar a documentação e atender todos os requisitos exigidos pela lei n° 3.877/2006. Para saber se está habilitado, basta acessar o cadastro, por meio do aplicativo, e conferir a situação cadastral. Candidatos aos empreendimentos habitacionais devem manter o cadastro permanentemente atualizado | Foto: Divulgação/Codhab A Codhab lembra que, mesmo após a habilitação, é preciso manter o cadastro atualizado. Para se candidatar a uma moradia, é primordial que as informações estejam em dia. Além disso, para que a companhia possa indicar um empreendimento, os dados de renda, entre outros, devem estar conforme a atual situação do candidato. Inscrições abertas [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Atualmente, o procedimento para se inscrever no programa Morar Bem está sendo feito por meio do aplicativo Codhab Cidadão e no site da companhia. A operação pode ser realizada a qualquer momento, desde que atenda aos requisitos estabelecidos. Quem tiver alguma dificuldade ou dúvida pode procurar ajuda em um dos postos de atendimento espalhados pelo DF. A indicação para um dos empreendimentos da Codhab segue, necessariamente, uma ordem baseada em diversos critérios. Além disso, a companhia notifica a indicação por aplicativo, portanto é importante que, após a habilitação, o candidato acompanhe o cadastro regularmente. Empreendimentos em andamento Para 2024, cerca de 25 mil unidades habitacionais devem ser lançadas, somando as entregas e as construções por vir. Além disso, o governo planeja criar três ou quatro empreendimentos com seis a sete mil moradias, semelhantes ao projeto do Itapoã Parque, o maior do DF, com mais de 12 mil unidades habitacionais. *Com informações da Codhab
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Investimento de R$ 4,6 milhões realiza sonho de 40 famílias
O sonho da casa própria finalmente se concretizou para mais 40 famílias graças aos programas habitacionais instituídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Em mais uma importante entrega, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu cerca de R$ 4,6 milhões para a construção do Residencial Gercina Leopoldina, no Riacho Fundo II. As famílias contempladas receberam as chaves, neste sábado (9), das mãos da governadora em exercício Celina Leão. A governadora em exercício Celina Leão fez, neste sábado (9), a entrega das chaves da casa própria para mais 40 famílias atendidas pelos programas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “É uma alegria estar aqui hoje. Nós sabemos que existe uma grande demanda para a casa própria, mas a realização desse sonho gera cidadania. O GDF tem essa sensibilidade e já entregamos milhares de unidades habitacionais. A expectativa é que, até o fim do nosso governo, mais de 60 mil unidades sejam entregues à população do DF”, afirma a governadora em exercício Celina Leão. Para além dos programas de habitação, a Codhab trabalha na infraestrutura nas redondezas do condomínio, garantindo, portanto, qualidade de vida, conforto e segurança dentro e fora de casa. Serviços de iluminação pública, pavimentação, drenagem e construção de calçadas e meios-fios, por exemplo, foram executados com investimento de aproximadamente R$ 7 milhões no Riacho Fundo II. “A gente busca investir onde há as maiores demandas. A gente acredita que, aqui, é importante que sejam feitas essas ações. O Riacho Fundo II está sendo transformado por este governo não só com obras habitacionais, mas com infraestrutura, como faixa de pedestre, saneamento básico e asfalto”, detalha o diretor-presidente da companhia, Marcelo Fagundes. As obras do residencial começaram em agosto de 2022. O empreendimento dispõe de um total de 1.598 m² de área construída. Outros condomínios estão com as obras em andamento no mesmo complexo. A expectativa é que mais 500 unidades sejam entregues nos próximos meses. Jegiane Rodrigues, mãe de duas filhas, realizou o sonho de ter um lar para chamar de seu | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O Residencial Gercina Leopoldina é só uma das inúmeras entregas que estão por vir para os moradores do Riacho Fundo II. Por muitos anos considerada uma cidade-dormitório, a região começou a se estabelecer e a atrair comerciantes e clientes para movimentar a economia local. Por meio dos investimentos do GDF, o Riacho Fundo II ganhou importantes equipamentos públicos, como creches, unidade de pronto atendimento (UPA), Centro Interescolar de Línguas, que hoje atendem os cerca de 70 mil habitantes da região administrativa. E não para por aí. Está em andamento a obra de construção do viaduto que promete beneficiar aproximadamente 100 mil motoristas que trafegam diariamente na região. São R$ 22,3 milhões investidos para melhorar a mobilidade de quem passa pelo Riacho Fundo. Também está na reta final a instalação do primeiro banco da cidade, com a abertura de uma agência do Banco de Brasília (BRB). De acordo com a administradora regional Ana Maria da Silva, o Riacho Fundo II tende a crescer ainda mais com as entregas habitacionais que estão por vir. “Com a chegada dessas famílias, desperta a intenção de se criar novos equipamentos públicos e também para atrair comerciantes, que veem a cidade como uma possibilidade de investimento”, detalha. Sonho realizado Após anos de espera e incertezas, Jegiane Rodrigues, 39 anos, pode dizer enfim que tem um lar para chamar de seu. Natural de Tocantins, a auxiliar de serviços gerais desembarcou na capital federal ainda em 1997 e, desde então, sonhava em conquistar a casa própria. O sonho foi realizado por ela neste sábado (9), quando recebeu das mãos da governadora em exercício Celina Leão as chaves de uma das unidades habitacionais do Residencial Gercina Leopoldina, no Riacho Fundo II. Christian Feliciano saiu da casa dos pais para morar com a esposa e a filha pequena no imóvel próprio | Foto Joel Rodrigues/Agência Brasília “Deus me abençoou e, hoje, estou aqui recebendo esse apartamento. Venho aguardando por isso há muito tempo, morando em vários lugares de aluguel e sempre na esperança de conseguir o meu cantinho”, relata Jegiane. “Essa entrega significa muito para mim, sou mãe solteira e tenho duas filhas. É muito importante poder dar um lar para elas”, completa. A emoção relatada por Jegiane se soma às outras 40 famílias contempladas com uma unidade habitacional neste empreendimento, localizado na QS 12, Conjunto 2, Lote 01, do Riacho Fundo II. Cada unidade, no valor de R$ 133,5 mil, possui 43,76 m² e conta com dois quartos, sala, cozinha/serviço e banheiro. “É um sonho realizado. Toda família tem como meta conquistar um lar, ter um lugar seguro para você ter liberdade de crescer junto da sua família”, acrescenta Christian Ribeiro Feliciano, 25. A vida de Christian deu um salto. Ele afirma que, antes de ser beneficiado, morava de favor nos fundos da casa do pai, com a esposa e a filha pequena. “Sempre morei com meus pais e tive minha filha muito cedo. Com muita batalha e suor, conquistei esse apartamento por meio da Codhab”. A entrega das 40 unidades habitacionais do Residencial Gercina Leopoldina foi a terceira realizada pela Codhab no Riacho Fundo II. O investimento, na ordem de R$ 4,6 milhões, viabilizou a construção de apartamentos de 49,5 m², com dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro. Compromisso [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A oferta de moradia digna à população é uma das prioridades do GDF, que já investiu mais de R$ 2 bilhões para atacar o problema do déficit habitacional e garantir o sonho da casa própria a 65 mil brasilienses. Desde 2019, foram entregues 5.836 unidades habitacionais em projetos do governo. Mais de 23,3 mil pessoas deixaram para trás o aluguel e receberam as chaves de suas casas. Mais do que isso, as obras de construção dos empreendimentos ajudaram a gerar 5,1 mil empregos, aquecendo o mercado de trabalho e a economia. E há mais por vir. O GDF prepara a entrega de apartamentos em Samambaia, Recanto das Emas, São Sebastião, Riacho Fundo II, Sol Nascente/Pôr do Sol e no Itapoã Parque, que terá capacidade para 50 mil pessoas, com mais de 12 mil moradias. Ação social A governadora em exercício Celina Leão também participou de uma ação social neste sábado (9), no Sol Nascente. Organizado pela Federação Habitacional do Sol Nascente, o projeto Brilho do Sol contou com o apoio do GDF para realizar uma festa solidária de Natal para os pequenos da região. Com a infraestrutura fornecida pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), 450 crianças receberam presentes natalinos. Na ocasião, também foram entregues mais de mil cestas básicas. A governadora em exercício Celina Leão também participou de ação social no Sol Nascente, onde fez a entrega de presentes natalinos a 450 crianças e mais de mil cestas básicas | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “O nosso governo sempre tem um olhar muito especial pela área social, tanto é que temos a maior e melhor rede de atendimento do Brasil, mas ainda é pouco. Nós vamos continuar trabalhando, assim como já estamos transformando o Sol Nascente. Vocês verão que, até final desta gestão, aqui será uma nova cidade, os tratores já estão nas ruas. Estamos trazendo asfalto, água e luz para as pessoas que mais precisam”, defendeu Celina Leão. De acordo com o diretor-presidente da Novacap, Fernando Leite, as obras sociais também fazem parte das atribuições da empresa. “Nós temos um histórico de obras, desde a criação de Brasília. Mas essa é a mais importante, que é a obra social. É o Natal solidário no qual nós trabalhamos em parceria com as instituições e a sociedade para trazer presentes para as crianças. Isso nos enche de orgulho”, concluiu. https://www.flickr.com/photos/agenciabrasilia/albums/72177720313268493
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Primeira etapa do Minha Casa, Minha Vida contemplará o DF
O governador Ibaneis Rocha participou do lançamento da primeira seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (22). As propostas lançadas pelo governo federal vão atender famílias da Faixa 1, ou seja, com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640). “Estamos alinhados com o governo federal no sentido de construir mais unidades habitacionais para a população ter onde morar, ter a escritura de seus imóveis e poder viver harmonicamente com suas famílias”, disse o governador Ibaneis Rocha nesta quarta (22), no Palácio do Planalto | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Ao todo, serão contempladas 187,5 mil unidades habitacionais espalhadas em 560 municípios em todo o país e no Distrito Federal. Deste total, 184 mil são de famílias cadastradas em programas habitacionais e o restante é para famílias que perderam seus imóveis por emergência ou calamidade pública ou pela realização de obras públicas federais. O total de habitações por município ainda não foi divulgado. [Olho texto=”Os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida reforçarão a política de habitação já promovida pelo Distrito Federal. Entre 2019 e 2023, o GDF entregou 5.836 moradias, o que corresponde a um lar para mais de 23,3 mil pessoas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “Ofertar moradia significa proporcionar dignidade e cidadania às pessoas. Temos investido nos programas habitacionais, principalmente aqueles voltados à população de baixa renda, e o Minha Casa, Minha Vida é um grande pilar e projeto nessa área. Estamos alinhados com o governo federal no sentido de construir mais unidades habitacionais para a população ter onde morar, ter a escritura de seus imóveis e poder viver harmonicamente com suas famílias”, destacou o governador Ibaneis Rocha. O anúncio da primeira seleção de propostas do programa foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; do ministro das Cidades, Jader Filho; e de outras autoridades, parlamentares e governadores. Moradia para o povo Os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida reforçarão a política de habitação já promovida pelo Distrito Federal. Entre 2019 e 2023, o GDF entregou 5.836 moradias, o que corresponde a um lar para mais de 23,3 mil pessoas. O governador Ibaneis Rocha cumprimenta o ministro das Cidades, Jader Filho Somente neste ano, já foram liberadas chaves de apartamentos do Itapoã Parque – maior conjunto habitacional do DF com 12 mil unidades em construção – e dos residenciais Horizonte, no Sol Nascente, e Maria Clara, no Riacho Fundo II. De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF), a previsão é que até 2026 o DF ganhe pelo menos mais 60 mil moradias entre lançamentos e entregas e pelo menos 20 mil imóveis regularizados. Somados os empreendimentos entregues e em construção, o investimento no DF ultrapassa os R$ 2 bilhões para garantir o sonho da casa própria a 65 mil pessoas. Mais do que isso, as obras geram 5,1 mil empregos, aquecendo o mercado de trabalho e a economia. Na capital, cerca de 100 mil pessoas estão inscritas nos programas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF). “É uma revolução na política habitacional aqui do Distrito Federal. Graças ao Minha Casa, Minha Vida e a parceria do GDF com os parlamentares da Câmara Legislativa do DF, nós podemos atender as pessoas que mais precisam”, ressaltou o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF), Marcelo Fagundes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Confira os programas habitacionais próprios do GDF: ? Morar Bem: é o principal programa habitacional, com entrega de moradias populares em áreas de interesse social, a exemplo dos empreendimentos Itapoã Parque (Itapoã), Residencial Horizonte (Sol Nascente), Alto Mangueiral (Jardins Mangueiral), Reserva do Parque (Recanto das Emas) e outros; ? Melhorias Habitacionais: destina projetos e obras de reformas residenciais a famílias de baixa renda; ? Regulariza DF: cuida da regularização fundiária urbana nas áreas de interesse social, não apenas com a elaboração dos projetos de urbanismo e de infraestrutura, mas também com a incorporação das ocupações informais à cidade, assegurando o direito à moradia digna à população do DF, com a titulação dos ocupantes dos imóveis; ? Nenhuma Casa Sem Banheiro: lançado em dezembro de 2021, o programa executa melhorias sanitárias em domicílios em áreas de vulnerabilidade social.
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Medidas do governo ajudam a ampliar a oferta de moradia
O Governo do Distrito Federal (GDF) tem boas notícias para a população de baixa renda que aguarda a vez de conseguir um imóvel. Uma das medidas previstas no Programa Meu Lar para agilizar e simplificar o processo de oferta de moradias é a criação do alvará de 15 dias para a construção multifamiliar, que são prédios com apartamentos, destinados ao atendimento de programas habitacionais de interesse social. A iniciativa vai beneficiar empreendimentos públicos e privados. Famílias de baixa renda terão acesso simplificado a programas habitacionais | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília [Olho texto=”“Com esse novo alvará, será possível agilizar os processos e facilitar a construção de empreendimentos de interesse social, pela iniciativa privada ou pela própria Codhab” ” assinatura=”Samuel Araújo, subsecretário de Apoio ao Licenciamento da Seduh ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para que a nova regra seja implementada, será necessário modificar, pontualmente, a Lei nº 6.138/2018, que instituiu o Código de Obras e Edificações (COE), para a inclusão do novo prazo nesta modalidade de licenciamento. A alteração será feita por meio de um projeto de lei elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e encaminhado para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Os procedimentos e os documentos necessários para se enquadrar no alvará simplificado serão definidos por um decreto regulamentador, após a publicação da nova lei. “Com esse novo alvará, será possível agilizar os processos e facilitar a construção de empreendimentos de interesse social, pela iniciativa privada ou pela própria Codhab”, explica o subsecretário de Apoio ao Licenciamento da Seduh, Samuel Araújo. Para casas, já existe o alvará simplificado. A medida foi adotada em 2019, quando o documento passou a ser expedido em sete dias para habitações unifamiliares de uso exclusivo, o que facilitou a construção da casa própria de modo mais ágil e livre da burocracia. Balcão Único Uma segunda medida que trará benefícios a toda a população é a criação da Central Integrada de Licenciamento Arquitetônico e Urbanístico do Distrito Federal (Cilurb), também conhecida como Balcão Único. A proposta é reunir, em um único local, representantes de vários órgãos do GDF envolvidos no processo de licenciamento de projetos urbanísticos de regularização fundiária, parcelamento do solo e arquitetônicos, como emissão de alvarás e habite-se. A Central Integrada, que vai funcionar no âmbito da Seduh, terá um prazo de 30 dias, admitida a prorrogação por igual período caso tenha justificativa, para emissão de pareceres de deferimento ou indeferimento, bem como a emissão de relatório de exigências. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Farão parte da Central, além da Seduh, representantes do Instituto Brasília Ambiental, Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e Neoenergia de Brasília. O subsecretário de Apoio ao Licenciamento da Seduh explica: “A central concentra todos esses órgãos em um só local para que o interessado protocole o processo e não precise mais peregrinar por várias secretarias ou entidades do DF; então, ele vai protocolar apenas na Seduh para poder reduzir a burocracia, aumentando a celeridade. Dessa maneira, atendemos melhor a população”. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
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Novo portal facilita acesso aos programas habitacionais do GDF
O site da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) está de cara nova, com o objetivo de atender melhor o brasiliense. Com um visual mais leve na cor azul e mais funcionalidades, o novo portal foi lançado na sexta-feira (26) e, agora, permite um acesso mais fácil do cidadão aos detalhes do Programa Morar Bem, às listas de habilitados e contemplados nos programas habitacionais do governo e outras funcionalidades. Candidatos já conseguem acessar em um clique todas as informações a respeito dos empreendimentos em andamento na Codhab. Nas novas abas criadas, eles poderão analisar qual melhor se encaixa na sua situação cadastral | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília ? [Olho texto=”“Será um ganho enorme. O tempo de chamada para entrega de documentos, após a inscrição do interessado via aplicativo, estava demorando até três meses. Agora, com o uso do site, vai demorar questão de horas”” assinatura=”Luciano Marinho, diretor-presidente em exercício da Codhab” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Segundo o diretor-presidente em exercício da companhia, Luciano Marinho, a convocação para a entrega de documentos será agilizada a partir de agora. “Será um ganho enorme. O tempo de chamada para entrega de documentos, após a inscrição do interessado via aplicativo, estava demorando até três meses”, lembra. “Agora, com o uso do site, vai demorar questão de horas”, aponta Marinho. Além disso, os candidatos já conseguem acessar em um clique todas as informações a respeito dos empreendimentos em andamento na Codhab. Nas novas abas criadas, eles poderão analisar qual melhor se encaixa na sua situação cadastral. As moradias no Itapoã Parque e Alto Mangueiral, por exemplo, estão dispostas lá. As listas, de acordo com a situação do candidato, podem ser acessadas no endereço http://extranet.codhab.df.gov.br/listas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Fizemos uma pesquisa junto aos usuários para entender quais eram os campos que precisavam ter um tempo menor de resposta. E o nosso site, desde 2019, não passava por qualquer evolução”, explica o gestor. Segundo ele, o portal foi desenvolvido com a tecnologia Python, uma linguagem de programação mais moderna e também gratuita. A Codhab aposta em uma página mais intuitiva e célere. E que permitirá a famílias de baixa renda – público prioritário na política habitacional do DF – obter de forma simples as informações sobre o sonho da casa própria. “O desafio é esse, tornar tudo mais fácil para quem precisa. O produto está ao alcance, mas o acesso era difícil”, finaliza Marinho.
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Convocados mais 2.577 inscritos em programas habitacionais
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) está convocando mais 2.577 inscritos para enviarem documentos de comprovação. O objetivo é validar os dados cadastrais e verificar se atendem os requisitos de participação exigidos pelo programa, conforme a Lei Distrital n° 3.877/2006. A convocação é notificada por meio do aplicativo Codhab Cidadão. A lista de documentos necessários se encontra disponível no portal da companhia. Esta convocação se destina a atender as demandas de empreendimentos em andamento, bem como de outros projetos específicos das associações e cooperativas habitacionais, originários de editais de chamamento ou de convocação. Acesse a lista de convocados. Como enviar documentos [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O candidato deverá acessar o aplicativo Codhab Cidadão, entrar na aba “Envio de documentação” e inserir os documentos necessários. Não existe prazo para o envio, mas é importante encaminhar quanto antes. Após o encaminhamento, é preciso aguardar a análise. Aqueles que não atenderem à convocação passarão para a condição de “convocado não habilitado”, ficando fora dos projetos habitacionais. *Com informações da Codhab
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Candidatos a programas habitacionais precisam enviar documentação
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) divulgou, nesta sexta-feira (25), a listagem com mais de 7 mil candidatos inscritos no cadastro inicial de programa habitacional referente à Relação de Inscrição Individual (RII) de 30/6 até 6/11 deste ano. Essas pessoas precisam enviar à companhia documentos de comprovação. O objetivo da convocação para habilitação é validar os dados cadastrais inseridos no momento da inscrição e verificar se atendem os requisitos de participação exigidos pelo programa, conforme a Lei Distrital n° 3.877/2006. A listagem com os documentos necessários está disponível neste link. Essa convocação visa atender demandas do Itapoã Parque, com 12.112 unidades, Residencial Sobradinho (96), Residencial Horizonte – Sol Nascente (420), Residencial Julieta – Samambaia (144) e Recanto das Araras – Recanto das Emas (80). Todos esses empreendimentos destinam-se a candidatos acima da faixa de renda 1, pois são financiados com o recurso do FGTS. Além desses, há candidatos inscritos em outros projetos específicos das associações e cooperativas habitacionais, originários de editais de chamamento ou de convocação. Como enviar Os documentos devem ser enviados pelo aplicativo Codhab Cidadão, na aba “Envio de documentação”, ou pelo site, na área restrita do candidato. Caso o app ainda não esteja instalado no smartphone, clique aqui e confira o passo a passo. Após o envio, os candidatos deverão aguardar análise. A Codhab lembra que quem não atender à convocação passará para a condição de “convocado não habilitado”, não podendo participar dos projetos habitacionais. *Com informações da Codhab
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Moradia digna para cerca de 300 pessoas com deficiência
Previsão é de que 641 unidades sejam distribuídas para quem precisa até 2022 | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília Maria Katia de Sousa tinha um sonho: que a filha com poliomielite pudesse tomar banho de forma digna. O desejo, simples para muita gente, parecia distante para a família, mas, neste ano, tornou-se realidade. Elas foram contempladas com uma moradia adaptada às necessidades especiais, no empreendimento Parque do Sol, no Sol Nascente/Pôr do Sol. Mãe e filha integram um dos 282 grupos de pessoas com deficiência que receberam imóveis ou assinaram contratos de moradia nesta gestão. “Eu já tinha perdido as esperanças, mas o dia em que soube que viria para cá foi o melhor da minha vida”, lembra Maria Katia de Sousa, 53 anos. Ela conta que foram nove anos na fila de espera por uma moradia de interesse social junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), e que a mudança foi marcada no calendário: 4 de janeiro de 2020. Devido às condições da filha Antônia Vitória, ela não consegue trabalhar e se sustenta com os benefícios do GDF. [Numeralha titulo_grande=”641″ texto=”É o número de moradias para PCD até o fim da gestão” esquerda_direita_centro=”centro”] Quando chamada, ela foi consultada sobre preferências. O apartamento no térreo era essencial por causa do uso de cadeira de rodas, que exige um banheiro amplo e com barras de apoio. “Eu dizia: ‘Minha filha, um dia você vai conseguir tomar um banho de qualidade’. Isso aqui é a realização de um sonho, mesmo”, comemora a mãe. Hoje, elas vivem juntas na unidade de dois quartos e 42 metros quadrados. Desde janeiro de 2019, 282 moradias para famílias com algum integrante com deficiência foram concedidas pelo Governo do Distrito Federal. Somente em 2020, 165 receberam as chaves ou assinaram os contratos da casa própria. O número é 47% superior a 2018, último ano do governo anterior. A previsão é de que 641 unidades sejam distribuídas para quem precisa até 2022. [Numeralha titulo_grande=”47%” texto=”A mais de entregas que o ano anterior à atual gestão” esquerda_direita_centro=”centro”] A legislação que regulamenta toda a Política Habitacional do DF determina que 5% dos imóveis sejam destinados a pessoas com deficiência comprovada. Diretor imobiliário da Codhab, Marcus Palomo explica que a pessoa com deficiência ou com familiar deficiente concorre, ao mesmo tempo, em duas listas para contemplação – além da específica, reservada para necessidades especiais, também há a Relação de Inscrição Individual (RII). Maria Katia e Antônia Vitória diante da dignidade da nova moradia | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília “Ela é contemplada pela lista que for chamada primeiro. Quando é acionada, recebe uma notificação para dizer se tem interesse nas adaptações e qual tipo de melhoria é necessária: piso tátil, alargamento de portas, instalação de barras no banheiro. Via de regra os apartamentos ficam no piso térreo”, conta. Cada adaptação é feita individualmente, conforme o que for melhor para a condição da pessoa, acrescenta Marcus. O diretor imobiliário da Codhab também lembra que moradia é direito social fundamental previsto na Constituição Federal. “Portanto, conceder isso é permitir à pessoa com deficiência o acesso à dignidade da pessoa humana, sem o qual os demais direitos sociais como saúde, segurança e educação estarão, com certeza, incompletos. É assegurar a dignidade dessas pessoas que precisam de acessibilidade”, defende. Secretária da Pessoa com Deficiência, Rosinha da Adefal classifica como imprescindível esse modelo de política pública. “Todas as estatísticas comprovam que a maioria das pessoas com deficiência é de baixa renda, em situação de vulnerabilidade. É importante que programas como esse, que preveem habitação de interesse social, tenham cota para aqueles que têm ainda mais dificuldade de ser incluído. É garantia de sobrevivência”, enfatiza. [Olho texto=”“Mais que promover acessibilidade, esse cuidado é respeito com a pessoa com deficiência”” assinatura=”Rosinha da Adefal, secretária da Pessoa com Deficiência” esquerda_direita_centro=”centro”] Ela lembra ainda que existem normas gerais sobre padrão de acessibilidade nas construções. “São pensadas tentando incluir os maiores níveis de limitação, mas é questão de respeito quando há indagação para saber se há especificidade, porque uma pessoa é diferente da outra. Mais que promover acessibilidade, esse cuidado é respeito com a pessoa com deficiência”, ressalta. Módulo Embrião As pessoas com deficiência também são acompanhadas no Módulo Embrião, subprograma do Moradia Digna. O GDF, por meio da Codhab, está construindo casas de 44 metros quadrados em lotes doados pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e vai entregá-las a famílias em situação de vulnerabilidade, com renda de até R$ 1,8 mil. Adaptações nos ambientes são feitas caso a caso, a depender de cada necessidade | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília Responsável pelo projeto, a arquiteta Sandra Marinho, da Diretoria de Assistência Técnica da Codhab, conta que dois moradores selecionados para a próxima entrega já apontaram necessidades de intervenção relacionadas à acessibilidade. Apesar de a assistência para expansão ser feita pelo residente, a partir da autoconstrução, casos especiais podem ter ajuda. “Nossa intenção é atuar junto com a Secretaria da Pessoa com Deficiência, visando um recurso adicional diante da necessidade. Isso poderá ser feito em casos específicos voltados à necessidade de saúde dessa família em situação de vulnerabilidade social”, explica Sandra. As situações são sempre analisadas caso a caso. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Melhorias habitacionais Pessoas com deficiência terão atendimento exclusivo pelo subprograma Melhorias Habitacionais. Isso faz parte de uma parceria entre a Codhab e a Secretaria da Pessoa com Deficiência (Sepd) para reformar residências de modo oferecer acessibilidade, mobilidade e qualidade de vida para os moradores. Segundo Sandra Marinho, 15 casas têm projetos prontos para execução com verbas de emendas parlamentares, em obras a serem iniciadas em Sol Nascente/Pôr do Sol e na Estrutural. “Algumas pessoas adquiriram deficiência ao longo da vida. Uma mudança de porta, de piso, instalação de barra auxiliar… tudo isso faz muita diferença e promove autonomia, o que é muito importante”, acrescenta a secretária Rosinha da Adefal. “É uma política pública focada na qualidade de vida da pessoa.”
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