Reuniões virtuais sobre as propostas do Plano Diretor de Transporte Urbano começam nesta segunda-feira (17)
O futuro do transporte público coletivo e da mobilidade urbana do Distrito Federal estará em debate a partir desta segunda-feira (17), por meio de reuniões virtuais que serão realizadas pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). As sessões serão abertas à população, sendo necessário se inscrever pelo formulário online que se encontra neste endereço eletrônico. As reuniões fazem parte do projeto de atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do DF (PMUS). Serão realizadas seis sessões até o próximo dia 3 de dezembro (veja cronograma ao final da matéria). Se a pessoa desejar participar de mais de uma reunião, é necessário se inscrever para cada uma delas separadamente. “Será mais uma oportunidade de ouvir a população e esperamos que as pessoas participem e contribuam para o aprimoramento das propostas elaboradas pela equipe técnica do PDTU”, disse o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves. Segundo ele, a Semob convidou também os técnicos de outros órgãos, que poderão contribuir com o projeto. “Queremos promover o alinhamento de ações entre as pastas”, afirmou o gestor. As reuniões fazem parte do projeto de atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do DF (PMUS) | Foto: Divulgação/Semob-DF De acordo com o secretário Zeno, as reuniões virtuais serão importantes para que todos possam conhecer as propostas e para que a população fique preparada para participar das Audiências Públicas sobre o PDTU. Após as reuniões virtuais, estão previstas a 3ª Audiência Pública, em 24/01/2026, sobre o Prognóstico e Propostas; e a 4ª Audiência Pública, em 31/01/2026, sobre o Projeto de Lei e Relatório Final. Para participar dos debates, é importante que as pessoas conheçam as propostas preliminares que foram elaboradas para o PDTU e o PMUS. As propostas foram disponibilizadas no site do projeto, e estão abertas aos comentários de toda a população. As reuniões virtuais serão realizadas de acordo com o cronograma abaixo. Serviço 17/11/2025 - 19h-21h Transporte Público Coletivo 19/11/2025 - 19h-21h Mobilidade Ativa 24/11/2025 - 19h-21h Gestão de Mobilidade 26/11/2025 - 19h-21h Estratégia de Implementação (diretrizes, indicadores, participação social) 1º/12/2025 - 19h-21h Cenários Alternativos 3/12/2025 - 19h-21h Operação do Sistema Viário, Segurança Viária e Circulação de Cargas *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF)
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População pode contribuir com o Plano de Transporte e Mobilidade do DF até 30 de setembro
Ainda dá tempo de enviar propostas para a elaboração do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (Pmus) do Distrito Federal. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) vai receber contribuições por escrito até o dia 30 de setembro. Para participar, basta preencher o formulário online disponível na página do PDTU. A medida busca contemplar quem não pôde comparecer às oficinas de propostas, realizadas entre 18 de agosto e 4 de setembro nas 35 regiões administrativas do DF. De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, o projeto só será consolidado após a análise de todas as manifestações recebidas. O PDTU e do Pmus vão receber contribuições da população, por escrito, até o dia 30 de setembro | Foto: Divulgação/Semob-DF “A modelagem do sistema de transporte, com as soluções mais adequadas, será feita no laboratório a partir dos dados coletados nas pesquisas de campo e nas contribuições recebidas da população. Todo esse grande conjunto de dados vai ser analisado pela equipe técnica, que vai simular as soluções e apresentar as propostas finais ao projeto que será debatido nas audiências públicas”, explicou Zeno. O resultado das oficinas foi apresentado pela Semob nesta terça-feira (9), em reunião do Conselho de Transporte Público Coletivo do DF. Durante o encontro, o secretário reforçou que todas as contribuições, tanto de moradores quanto de entidades, serão consideradas. [LEIA_TAMBEM]“A participação ativa da população neste momento final das contribuições escritas é de suma importância para o projeto. Estamos convidando cada brasiliense a contribuir para aprimorar um projeto que definirá o transporte e a mobilidade para os próximos 10 anos no Distrito Federal. As sugestões podem trazer perspectivas valiosas ao trabalho da equipe técnica, assegurando que o PDTU e o Pmus sejam alinhados às necessidades e anseios da população”, afirmou. Após o encerramento do prazo, a equipe técnica fará um minucioso processo de consolidação das propostas, que inclui a análise detalhada das manifestações e a sistematização das contribuições levantadas nas oficinas presenciais. Esse conjunto de informações será integrado ao projeto final. Na sequência, o texto será submetido a novas etapas de participação popular, em audiências públicas previstas para outubro e dezembro. Somente após essa validação democrática, o projeto seguirá para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). *Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF)
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GDF abre nova licitação para ampliar recuperação da DF-009 no Lago Norte
A Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF) lançou, nesta sexta-feira (9), o edital da licitação para a contratação de empresa especializada para executar serviços de restauração e recuperação de pavimento nos segmentos 10 e 11 da DF-009, na Região Administrativa do Lago Norte. Com projeto tocado em parceria da SODF e do DER-DF com a Administração Regional do Lago Norte, obras estão em andamento desde fevereiro | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília O investimento estimado é de R$ 3.238.258,06, abrangendo uma área de aproximadamente 33.597,20 metros quadrados, com serviços de pavimentação e sinalização horizontal. A entrega das propostas poderá ser feita a partir desta sexta (9), por meio do Portal de Compras, com abertura marcada para o dia 23, às 9h. A nova licitação dá continuidade às obras de recuperação da Estrada Parque Península Norte (EPPN), que já estão em andamento desde fevereiro. O projeto é uma parceria entre a SODF, a Administração Regional do Lago Norte e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), com recursos do Governo do Distrito Federal (GDF), da Caixa Econômica Federal e de emendas parlamentares. O investimento total na recuperação da via é de R$ 12 milhões. Movimento [LEIA_TAMBEM]A DF-009 é uma via estratégica que conecta o Eixo Rodoviário Norte (BR-450) ao Lago Norte, atendendo cerca de 30 mil motoristas diariamente. A obra inclui fresagem, recomposição, recapeamento e sinalização horizontal, com pintura de faixas e zebrados. A primeira etapa dos trabalhos já foi concluída no trecho entre o mercado Pão de Açúcar e o retorno em frente ao shopping Iguatemi. O secretário de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro, destacou a importância da continuidade dos serviços: “As obras de recuperação do pavimento já estão em andamento, e essa nova etapa está por vir. Nosso compromisso é levar qualidade de vida aos moradores e comerciantes do Lago Norte”. Para mais informações sobre a licitação, os interessados podem acessar, além do Portal de Compras, o site da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), ou entrar em contato pelo telefone (61) 3306-5038 e e-mail cplic@so.df.gov.br. *Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF)
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Plano Diretor: convocadas reuniões para debater pré-propostas
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoverá quatro reuniões públicas, nas quais a população poderá discutir e contribuir com as propostas preliminares da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do Distrito Federal. Essas pré-propostas foram construídas a partir das contribuições já feitas pela população e do trabalho técnico desenvolvido pelos órgãos do GDF. Os encontros serão no auditório do Centro de Ensino Médio Elefante Branco (SGAS 908, Módulos 25/26, Área Especial, Asa Sul), nos dias 29 de março e 5 de abril, divididos em quatro grandes temas do Plano Diretor: – Macrozoneamento (29/3, 9h) – Sustentabilidade e Território (29/3, 14h30) – Estratégias de Ordenamento Territorial (5/4, 9h) – Gestão Territorial e Participação Social (5/4, 14h30) Vale destacar que as reuniões são presenciais, abertas ao público e sem necessidade de inscrição prévia | Foto: Divulgação/Seduh-DF “É o momento de a sociedade avaliar e dizer se concorda com as pré-propostas. A participação popular é essencial para garantir que as decisões representem os interesses coletivos”, afirmou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho. Vale destacar que as reuniões são presenciais, abertas ao público e sem necessidade de inscrição prévia. No entanto, quem não puder estar presente poderá acompanhá-las por meio de transmissão ao vivo pelo canal Conexão Seduh, no YouTube. Enquanto aguardam as novas reuniões, os interessados podem conferir as pré-propostas e fazer contribuições por meio da ferramenta virtual de participação disponível no site do Pdot. Linha do Tempo A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessário que haja uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia da covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. Em 2023, foram realizadas 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas e sobre diversas temáticas. No ano passado, foram promovidas reuniões técnicas, oficinas nas Unidades de Planejamento Territorial (UPTs) e duas audiências públicas para apresentar o diagnóstico sobre a situação atual do território do DF. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Encontro no DF reúne secretários de Segurança Pública de todo o Brasil
Aberta na quarta-feira (4), segue até esta quinta (5), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a 92ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). O colegiado é presidido, atualmente, pelo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar. Também foram entregues medalhas Mérito da Segurança para autoridades. Representantes do Executivo local e do federal participaram da abertura do encontro | Foto: Divulgação/SSP-DF “Um dos mais importantes direitos da população que é a segurança pública” Mário Sarrubo, secretário nacional de Segurança Pública Marcada pela entrega de medalhas Mérito da Segurança às autoridades presentes, a cerimônia de abertura contou com representantes do Executivo local e do federal. Participam secretários de todo o país, que debaterão temas como a PEC da Segurança Pública e a padronização de indicadores de crimes violentos. “É uma honra muito grande poder sediar mais este encontro, que tem tanta importância para o país”, declarou Sandro Avelar. “É um ambiente saudável, de construção. É muito significativo que todos estejam aqui, prontos para debater, com base na transparência, lealdade e sinceridade. É um momento especial, por meio da atuação de todos nós, que conseguimos elevar o Consesp ao patamar em que pode, de fato, ajudar o MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública] na construção de políticas de segurança pública duradouros, permanentes, efetivas, que não sejam somente paliativas.” O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo, reforçou: “O trabalho integrado e aproximação de todas as agências que trabalham para o sistema de segurança do Brasil não é possível ser feito sem os conselhos. Um dos mais importantes direitos da população que é a segurança pública, e temos buscado participar de todos esses encontros”. Consesp O Consesp surgiu em abril de 2003, durante o Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública, como Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública. Em março de 2022, foi instituído como Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, vinculado ao MJSP por meio do decreto nº 11.009/2022. A finalidade do colegiado é representar os interesses comuns das secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, ou congêneres, junto ao MJSP, promovendo a articulação institucional e propondo medidas para aperfeiçoamento do Sistema Único de Segurança Pública. As reuniões são realizadas a cada três meses, em diferentes estados. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Propostas preliminares do Pdot serão apresentadas em novas oficinas
A população terá uma nova oportunidade para discutir o futuro do Distrito Federal. Entre os dias 21 a 29 deste mês, haverá sete oficinas participativas para todos conhecerem as propostas preliminares elaboradas na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Os eventos serão organizados em cada uma das unidades de planejamento territorial (UPTs) – que representam grupos de regiões administrativas (RAs) previstas no Pdot vigente. Calendário das reuniões do Pdot | Arte: Divulgação/Seduh-DF “Será um novo momento do processo, para toda a sociedade ter ciência do que foi pensado pelo governo para enfrentar, resolver e atender todos os desafios e problemas que apresentou nas oficinas de 2023” Janaína Vieira, secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação Nas oficinas, a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) apresentará soluções para os problemas levantados pela sociedade durante os 55 encontros promovidos no ano passado em todo o DF. As propostas envolvem questões essenciais, como regularização fundiária, áreas verdes, requalificação urbana e desenvolvimento econômico, entre outras. “Será um novo momento do processo, para toda a sociedade ter ciência do que foi pensado pelo governo para enfrentar, resolver e atender todos os desafios e problemas que apresentou nas oficinas de 2023”, resume a secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaína Vieira. Participação Segundo o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh-DF, Mário Pacheco, além de conferir as propostas, a população também contribuirá com considerações. “Esse momento é muito importante para a sociedade poder analisar e fazer suas considerações às propostas que a equipe técnica da Seduh construiu com técnicos de 30 órgãos do GDF que acompanham os trabalhos da revisão do Pdot”, afirma. As oficinas terão sempre atividades das 19h às 22h, em uma região administrativa de cada UPT. As RAs que receberão os eventos são Sobradinho II, Jardim Botânico, Taguatinga, Gama, Park Way, SCIA/Estrutural e Candangolândia. Foram escolhidas escolas e faculdades para recepcionar a população. Os locais terão capacidade para receber os cidadãos, que serão distribuídos em salas para facilitar a consulta ao material a ser apresentado pela equipe técnica da Seduh-DF. Os eventos incluirão desde a apresentação das soluções até o momento em que a população poderá contribuir com considerações. Ferramenta de propostas População poderá enviar suas sugestões de forma online, no site da Seduh-DF A Seduh-DF desenvolveu uma ferramenta de propostas que estará disponível em breve no site do Pdot, para viabilizar a participação de toda a população, de forma remota, durante essa etapa do processo de revisão do plano diretor. Com isso, todos que acessarem o site, na aba Propostas, poderão pesquisar as soluções elaboradas pela equipe técnica da secretaria. “Ao usar essa ferramenta, será aberta uma lista com todas as propostas, que poderão ser filtradas por eixos temáticos, subtemas e localidades”, orienta Mário Pacheco. “Ao ver a proposta, a população poderá se manifestar de três formas: clicando em ‘concordo’, ‘concordo parcialmente’ ou ‘discordo’.” Ao escolher “concordo parcialmente”, uma caixa de texto será aberta para o cidadão escrever algum comentário que será levado em consideração para o aperfeiçoamento da proposta. “Essa ferramenta foi pensada para garantir uma publicidade às propostas que vão ser apresentadas para o Pdot, de modo aberto, para qualquer cidadão poder consultar e fazer uma consideração”, avalia o coordenador. A expectativa é que a ferramenta já esteja acessível ao longo das reuniões por UPT, ficando disponível durante um mês. Depois disso, todo o material levantado será avaliado e consolidado pela equipe técnica da Seduh-DF. *Com informações da Seduh-DF
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Divulgado o resultado definitivo para a realização da Escola de Carnaval
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), publicou nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o resultado definitivo da avaliação das propostas do edital de chamamento público para a realização da Escola de Carnaval (edital nº 29/2024). A organização da sociedade civil (OSC) selecionada para celebrar termo de colaboração — Grêmio Recreativo Carnavalesco Cacique do Cruzeiro, com 14,40 pontos — tem o prazo de cinco dias corridos, a contar da data de publicação do resultado final, para apresentar a documentação de habilitação. A organização da sociedade civil (OSC) selecionada para celebrar termo de colaboração tem o prazo de cinco dias corridos, a contar da data de publicação do resultado final, para apresentar a documentação de habilitação | Foto: Divulgação/Secec-DF A Secec-DF poderá, caso necessário, solicitar a apresentação de documentação por parte das demais organizações participantes no certame, respeitando a ordem classificatória para atender a eventual inabilitação da organização da sociedade civil inicialmente selecionada e garantir a eficiência na avaliação dos documentos, otimizando os prazos previstos. *Com informações da Secec-DF
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GDF analisa propostas para gestão da Rodoviária do Plano Piloto
O Consórcio Empresarial Rodoplano apresentou proposta econômica de 18,90% sobre a receita bruta para assumir a gestão do complexo da Rodoviária do Plano Piloto. Foi o maior valor de outorga que o GDF recebeu na concorrência nacional que vai definir a concessionária do terminal nos próximos 20 anos. A empresa que vencer a concorrência vai administrar a Rodoviária do Plano Piloto por um período de 20 anos | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Os envelopes das três concorrentes foram abertos nesta segunda-feira (24), na sede da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), que deverá indicar, nos próximos dias, a vencedora da licitação. “Trata-se de um valor considerado excelente, que demonstra o sucesso da concorrência e a importância do empreendimento que o GDF ofereceu para parceria público-privada”, avalia o titular da Semob, Zeno Gonçalves. Documentação a conferir R$ 119,7 milhões Investimentos a serem feitos na Rodoviária do Plano Piloto Além dos envelopes com as propostas econômicas, a comissão de licitação da Semob abriu o envelope com a documentação do consórcio Rodoplano. Os documentos serão conferidos juntamente com a proposta econômica, antes de a secretaria anunciar a vencedora da concorrência. O Consórcio Rodoplano, que apresentou a maior proposta de outorga, é composto pelas empresas Conata Engenharia Ltda, Infracon Engenharia e Comércio Ltda, RMG Construções e Empreendimentos Ltda, Petruska Participações Ltda e KTM-Administração e Engenharia Ltda. Outros dois consórcios participaram desta etapa da concorrência. O Consórcio Urbanístico Plano Piloto, que apresentou proposta de 10,33%, é formado pelas empresas Construtora Artec S/A, Central Engenharia e Construtora Ltda e Belavia Comércio e Construções Ltda. Já o Consórcio Catedral, que apresentou proposta de 12,33%, é formado pelas empresas RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda e Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda. A vencedora da concorrência vai assumir a gestão da Rodoviária do Plano Piloto pelo prazo de 20 anos, com previsão de investimentos da ordem de R$ 119,7 milhões. Após a divulgação do resultado da licitação, a empresa que vencer a concorrência será convocada para, no prazo de até 30 dias, cumprir as formalidades necessárias à assinatura do contrato. A instituição que assumir o terminal deverá fazer a recuperação do complexo e modernizar a rodoviária, ficando responsável pela operação, manutenção, conservação e exploração. *Com informações da Semob
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Lançado edital para realização do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec) lançou, nesta terça-feira (21), o Edital de Chamamento Público para a seleção de organização da sociedade civil (OSC) que, em parceria com a pasta, será responsável por realizar as 57ª, 58ª e 59ª edições do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro (FBCB), referentes aos anos de 2024, 2025 e 2026. A previsão de realização do festival será entre os meses de setembro a novembro, sendo cada edição com duração de oito dias corridos, em formato híbrido, com exibições de filmes presenciais, e as demais ações em ambientes também presenciais, virtuais ou via canal de TV | Foto: Arquivo/Secec A inscrição das OSCs que tenham interesse em participar será feita de forma virtual. As entidades terão desta terça até as 23h59 de 20 de junho para apresentarem suas propostas, conforme indicações do edital. “Essa colaboração permite um planejamento de execução bem-estruturado, garantindo que o evento seja realizado com critérios bem-estabelecidos e uma dinâmica consistente, à altura do que uma promoção desse porte merece” Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa Parceria estendida De acordo com o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, a parceria estendida por três anos com a OSC que vai realizar o festival com a secretaria representa um grande ganho para a cultura, em especial para o setor de audiovisual do país. “A novidade deste edital é a parceria dessa operacionalização por três edições seguidas, O Que entendemos que é fundamental para manter a continuidade e a qualidade do festival. Essa colaboração permite um planejamento de execução bem-estruturado, garantindo que o evento seja realizado com critérios bem-estabelecidos e uma dinâmica consistente, à altura do que uma promoção desse porte merece”, ressaltou. Para o secretário, o Festival de Brasília do Cinema Brasileiro é um dos grandes legados da cultura do DF: “O nosso festival é reconhecido não só nacionalmente, mas também no cenário internacional. E ter uma gestão eficiente, com planejamento e transparência, é o que fará o sucesso do nosso evento e a entrega que a sociedade e toda a comunidade cinematográfica e setor do audiovisual esperam e merecem”. Investimento O investimento para a realização do FBCB contará com um recurso total de R$ 9 milhões, com a previsão orçamentária de R$ 3 milhões para cada um dos exercícios: 2024, 2025 e 2026. Os recursos da parceria serão repassados em nove parcelas conforme cronograma do plano de trabalho aprovado, após a assinatura do Termo de Colaboração. De acordo com o cronograma previsto no edital, a finalização do processo de contratação da OSC está prevista para 8 de agosto, com a assinatura do Termo de Colaboração. A previsão de realização do festival será entre os meses de setembro e novembro, sendo cada edição com duração de oito dias corridos, em formato híbrido, com exibições de filmes presenciais, e as demais ações em ambientes também presenciais, virtuais ou via canal de TV. Serviço – Edital de chamamento público para realização das 57ª, 58ª e 59 edições do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro – Chamamento público para celebração de Termo de Colaboração com a OSC – Formulário de inscrições – Período: até as 23h59 de 20 de junho – Para mais informações, acesse www.cultura.df.gov.br/editais-abertos/. *Com informações da Secec
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Lançado 2º edital de regularização para URBs 005 e 001 de Arniqueira
Moradores do Setor Habitacional Arniqueira, URBs 005 e 001, terão uma segunda oportunidade de aderir ao edital de chamamento de regularização. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta quarta-feira (31), os editais 02 e 03/2023, referentes a 101 imóveis. Desta vez, os moradores têm até 29 de junho para apresentar a proposta de compra do terreno. Os editais já estão disponíveis para download e apresentação das propostas na página da Terracap. Editais abrangem unidades mistas e exclusivamente residenciais da região | Foto: Daniel Santos/Terracap De acordo com as regras definidas da regularização por venda direta, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais. Somente o primeiro edital, porém, garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap e a avaliação presente do imóvel. Assim, nesses editais, não há mais o benefício de 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, por se tratar de segundo edital de chamamento para os imóveis relacionados. Independentemente disso, os ocupantes farão jus aos descontos de infraestrutura e valorização. Caso o morador perca o prazo deste chamamento, a Terracap ainda relacionará o imóvel por mais uma vez, mas o valor de venda será o de mercado à época do edital. Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel será encaminhado à licitação pública – nesse caso, com licitação do valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação. URB 005 O Edital 02/2023 contempla 42 imóveis na URB 005, antigo Conjunto 5 do Setor Habitacional Arniqueira, registrados como uso unifamiliar e misto que foram relacionados com a opção de compra como exclusivo residencial unifamiliar, tendo em vista o uso fático identificado nesses imóveis. O valor dos terrenos desse edital varia entre R$ 120 mil (390 m²) e R$ 1.319.574 (5.155 m²), já com as deduções previstas, na opção unifamiliar. Quem optar pelo uso misto do terreno, residencial e comercial, terá de desembolsar o valor respectivo do edital. URB 001 O Edital 03/2023 contempla 59 imóveis de uso exclusivamente residencial na URB 001, antigo Conjunto 6 e Vereda da Cruz. O valor dos terrenos deste edital varia entre R$ 65 mil (218 m²) e R$ 455 mil (1.453 m²), já com as deduções previstas, na opção unifamiliar. Até 29 de junho, os ocupantes poderão entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Presencialmente, é possível executar esse procedimento no edifício-sede da Terracap – Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do Anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h. Outro caminho é pelo site da Terracap. Nesse caso, basta acessar, no site da Terracap, o menu Serviços online, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”; opte por “Passo 1 – Criar cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Nesse momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site da empresa. *Com informações da Terracap
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Propostas do GDF para o próximo quadriênio são apresentadas a empresários
As perspectivas e os principais projetos traçados na comissão de transição do Governo do Distrito Federal (GDF) para os próximos quatro anos de gestão foram apresentados pelo secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, em encontro do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), nesta quinta-feira (15), no Brasília Palace Hotel. [Olho texto=”“As perspectivas ora apresentadas e os objetivos aqui traçados serão os indicadores para, nos próximos quatro anos, nos levar aonde desejamos chegar. No entanto, eles não limitam nossa capacidade de criar, inovar, incrementar as políticas de governo, sempre com a missão de oferecer e fazer o melhor para o Distrito Federal e sua população”” assinatura=”José Humberto Pires, secretário de Governo” esquerda_direita_centro=”direita”] “Quando recebi a incumbência do governador Ibaneis Rocha de trazer esta mensagem do governo, foi motivo de muita alegria. Viver este momento de repensar a cidade é muito especial. A eleição passou e agora vamos cuidar da cidade”, afirmou o secretário em sua exposição para empresários, deputados federais e distritais, secretários e dirigentes de empresas públicas. Na abertura do evento, o presidente do Lide Brasília, Paulo Octávio, falou sobre a organização que reúne diversos setores com o objetivo de fortalecer a livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social. O empresário destacou que o grupo é comprometido com Brasília e realiza estes encontros com a finalidade de buscar resultados positivos para a cidade. De acordo com Paulo Octávio, o Lide completa uma década cumprindo o papel primordial de aproximar o qualificado grupo de líderes empresariais dos gestores públicos. “Esta é a nossa missão, para uma saudável troca de ideias e conhecimento. Neste sentido, recebemos diversas autoridades nos últimos dez anos. A gente sempre buscou um resultado positivo para a nossa cidade nesses entendimentos. Este relacionamento é fundamental para a tomada de decisões que impactam a vida do cidadão”, disse. O secretário de Governo, José Humberto, fez um panorama dos destaques que estão planejados para as diversas áreas do GDF | Crédito: Rayra Paiva/Grupo Lide José Humberto contextualizou como funcionou a comissão de transição, que por 30 dias se debruçou na coleta, análise, estruturação e consolidação dos dados. Do trabalho, do qual participaram todos os órgãos das administrações direta e indireta do Executivo distrital, o secretário mostrou que a comissão recebeu mais de 1.300 formulários com propostas que foram analisadas, tratadas e entregues ao governador. “O governador Ibaneis disse: ‘eu quero visitar tudo o que nós fizemos em quatro anos e quero preparar para os próximos quatro'”, explicou José Humberto. “Fizemos uma avaliação do governo passado e, com a ajuda imprescindível do Codese – Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal -, nós fizemos um relatório onde conseguimos mais de 90% de alcance das metas do plano de governo passado. Felizmente, das 1.380, nós chegamos a 1.960 porque outras realizações que não estavam no nosso plano de governo foram feitas. Certamente, aqui também vai acontecer a mesma coisa”, disse. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em seguida, fez um panorama dos destaques que estão planejados para as áreas de saúde, educação, mobilidade, segurança, infraestrutura e urbanização, social, justiça, trabalho e renda, fazenda, planejamento e gestão, esporte e lazer, cultura, turismo, meio ambiente, desenvolvimento urbano e econômico, agricultura, habitação e tecnologia. O secretário finalizou sua apresentação afirmando: “As perspectivas ora apresentadas e os objetivos aqui traçados serão os indicadores para, nos próximos quatro anos, nos levar aonde desejamos chegar. No entanto, eles não limitam nossa capacidade de criar, inovar, incrementar as políticas de governo, sempre com a missão de oferecer e fazer o melhor para o Distrito Federal e sua população”. *Com informações da Secretaria de Governo
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Últimos dias para fazer proposta de compra de imóveis
Está acabando o prazo para que moradores da URB 5 do Setor Habitacional Arniqueira regularizem seus imóveis. Até a próxima segunda-feira (18), os ocupantes contemplados no Edital 7/2021 devem apresentar a proposta de compra do terreno junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Esta é a terceira convocação de venda direta da área, localizada nos antigos conjuntos 5 e 6 da região administrativa. Com a aprovação do projeto que regulariza Arniqueira pelo governador Ibaneis Rocha, 1,4 mil lotes na RA foram registrados em cartório | Fotos Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A publicação está disponível para download no portal da empresa pública. Desta vez, são 158 imóveis contemplados. O valor dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 52.466,99 (199 m²) e R$ 1,224 milhão (5.155 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente dessa implantação. As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis originários da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Também é possível parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap – neste caso, com prazo máximo de pagamento de 240 meses. [Olho texto=”Há três maneiras de realizar o procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, das 8h às 12h e das 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Como entregar a proposta de compra Para evitar perder os benefícios, o ocupante deve entregar a proposta de compra até 18 de outubro. Há três maneiras de realizar o procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap (Setor de Áreas Municipais/SAM, atrás do Anexo do Palácio do Buriti), das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira (SHA Conjunto 4 AE 1), das 8h às 12 e das 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap. Quem preferir enviar a documentação de forma remota deve acessar a página da Terracap ou o aplicativo da agência e procurar pelo menu “Serviços”, clicar em “Regularização – Venda Direta”; “Terracap – Serviços on-line”; plataforma com os dados de login; “Regularize Venda Direta”; “Passo 1 – Criar cadastro” e “Passo 2 – Criar proposta”. Nesse momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os, e o envio estará concluído. Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pela página da agência. Arniqueira O decreto que aprova o projeto urbanístico para regularização da URB 5 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha em dezembro do ano passado. Foram levados a registro cartorial 1,4 mil lotes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 hectares, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização. Os projetos levaram em conta delimitadores naturais, como córregos – há três na região –, bem como as circunscrições cartoriais. Atualmente, a Terracap está com cadastramento aberto da URB 1, local conhecido como Colônia Agrícola Vereda da Cruz. Esse é o primeiro passo para participar do processo de regularização fundiária e tem a finalidade de identificar os ocupantes dos lotes – são 974, de uso residencial e misto, disponíveis para cadastro. *Com informações da Terracap
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Propostas para simplificar licenças urbanísticas no DF
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou, nesta semana, um estudo ao grupo executivo formado por vários órgãos do GDF, com propostas de simplificação e desburocratização na emissão de alvarás de construção e cartas de Habite-se. Essa foi a primeira reunião do colegiado, que é coordenado pela Seduh. O encontro foi realizado por videoconferência, para respeitar as regras impostas durante a pandemia. [Olho texto=”Uma das propostas apresentadas foi a dispensa de alvará e habite-se para os casos de habitação social no DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Uma das propostas apresentadas foi a de criar um projeto de lei para as cartas de Habite-se terem um rito de aprovação semelhante ao utilizado no alvará de construção para casas, que é expedido em apenas sete dias, com laudos assinados pelos responsáveis técnicos. Outra proposta foi a dispensa de alvará e habite-se para os casos de habitação social no Distrito Federal, utilizando como base a Lei Federal n° 6.015/73, que prevê essa possibilidade. O estudo da Seduh teve como objetivo alinhar entendimentos técnicos com outros órgãos do GDF e validá-los no grupo executivo, tendo como base normas e resoluções aprovadas pelo governo federal. Destacam-se as resoluções que tratam de licenciamento de atividades econômicas, licenciamento urbanístico e sobre a criação de um sistema digital federal para reunir e integrar informações e ferramentas de gestão urbana. “O estudo foi com relação a esses três pontos, mostrando nosso entendimento quanto ao licenciamento de atividades, sugestões de projetos de lei para simplificar e desburocratizar a expedição de alvarás e habite-se nas hipóteses descritas na apresentação; e, por fim, o projeto de uma plataforma digital para integrar todos os órgãos que participam do licenciamento urbanístico”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. As propostas apresentadas pela Seduh foram aprovadas por unanimidade pelo grupo executivo. De acordo com o secretário, o próximo passo será apresentar o estudo à Casa Civil e à Secretaria de Governo do Distrito Federal. [Olho texto=”“O mais importante é termos uma deliberação para dar andamento aos debates e, então, seguir para a elaboração dessas propostas, mas o pontapé inicial foi dado agora” ” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] Para Mateus Oliveira, ainda é necessária uma análise criteriosa dessas pastas do GDF, o que exigiria mais reuniões para avaliarem os impactos das propostas apresentadas pela Seduh. “O mais importante é termos uma deliberação para dar andamento aos debates e, então, seguir para a elaboração dessas propostas, mas o pontapé inicial foi dado agora”, ressaltou. Desburocratização O grupo executivo foi criado em dezembro do ano passado, por meio do Decreto 41.558/2020, com o objetivo de analisar e propor a ampliação dos procedimentos de desburocratização e simplificação do licenciamento urbanístico no âmbito do Distrito Federal. O colegiado é composto por representantes titulares e respectivos suplentes, indicados pelas autoridades dos seguintes órgãos do DF: Seduh, Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Economia, Secretaria Executiva de Cidades, DF Legal, Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e as administrações regionais do Plano Piloto e de Taguatinga. *Com informações da Seduh
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Chamamento público para ambulantes
Autorização de uso de área pública do zoo abrange até dez ambulantes, que poderão atuar de 2 de março a 2 de maio | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) publicou nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o chamamento público para autorização de uso de área pública, a ser ocupada por dez ambulantes, com o objetivo de atender às necessidades do zoo no período de 2 de março a 2 de maio deste ano. Os selecionados serão distribuídos em dias alternados e alocados nas áreas de visitação pública, em espaços definidos pela FJZB. De acordo com o edital, os interessados podem servir, além de bebidas não alcoólicas, até duas especialidades das seguintes opções: Culinária internacional (pizza, macarrão, risoto, yakisoba e afins); Culinária regional (acarajé, vatapá, tapioca, cuscuz, cocada e afins); Sanduíches diversos (hamburgueria); Creperia (crepes diversos); Alimentação vegana; Pastéis diversos; Açaí, sorvetes e/ou picolés e/ou dindim, desde que não esteja caracterizado nenhum vínculo empregatício com a marca oferecida. Será cobrado, por meio de boleto bancário emitido pelo Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal (Sislanca), o preço público, para cada um dos dez permissionários, de R$ 45,86 relativos a 27 dias, sendo de R$ 1,6983 o valor cobrado por dia, pela utilização de área pública correspondente a 20 metros quadrados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os interessados devem encaminhar as propostas até às 18h do dia 22 deste mês – o prazo-limite, anteriormente afixado para esta sexta-feira (19), foi prorrogado e será publicado em uma retificação no DODF – no Protocolo da FJZB, de acordo com a publicação – onde também podem ser vistos os formulários de Requerimento de Credenciamento e de Termo de Autorização de Uso do Edital de Chamamento Público nº 01/2021 no Edital de Chamamento Público 01/2021. *Com informações da FJZB
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Centro de Práticas Sustentáveis: último dia para propostas
Parceria se destina a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em elaborar ações ambientais | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em firmar parceria com o Brasília Ambiental para desenvolver atividades no Centro de Práticas Sustentáveis (CPS) têm até esta terça (20) para encaminhar ficha de inscrição e proposta ao e-mail cps_email@ibram.df.gov.br. Encerrado o prazo do chamamento público, começa a fase de seleção da proposta, sendo considerada vencedora aquela que tiver cumprido os requisitos de seleção, obtiver melhor técnica e maior pontuação. Em caso de empate, será escolhida a instituição com maior antiguidade. Com a celebração do acordo de cooperação, a OSC terá um período de 36 meses para oferecer atividades à população alinhadas aos eixos norteadores do CPS, que são Educação ambiental e desenvolvimento sustentável, Agroecologia, Tecnologias sociais e mecanismos de desenvolvimento limpo, Práticas integrativas de saúde-ambiente, Cultura popular do Cerrado e Consumo consciente e tratamento adequado de Resíduos. Confira o edital de chamamento. * Com informações do Brasília Ambiental
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Sai resultado da classificação para Festival de Cinema
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) publicou, na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a classificação final das propostas das organizações da sociedade civil (OSCs) que se inscreveram para realizar o 53º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. Embora a classificação sinalize pontuação idêntica (8,5) entre os institutos Alvorada e Eu Ligo, este permanece em primeiro lugar, por ter obtido maior pontuação no item A de seleção e julgamento – “alinhamento da proposta aos objetivos da política ou programa público em que se insere a parceria”, critério de desempate estabelecido pelo edital. Após a análise dos recursos interpostos pelo Instituto Alvorada e pelo Instituto Cultural e Social Lumiart, referentes ao resultado provisório de classificação das propostas, ambas ficaram com 8 pontos. Agora, o chamamento público entra na fase de habilitação para a posterior celebração do Termo de Colaboração entre a Secec e a OSC selecionada no resultado final. O Instituto Eu Ligo deve apresentar a documentação de habilitação no prazo de cinco dias, a contar desta data. Caso haja inabilitação, cabe recurso contra o resultado provisório. * Com informações da Secec
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Audiência sobre projeto da Zona Verde é adiada para o dia 31 deste mês
A proposta da Zona Verde é um estímulo à ocupação eficiente dos espaços públicos | Foto: Divulgação Inicialmente agendada para sexta-feira (17), exclusivamente por videoconferência, a audiência pública que vai discutir o projeto de implantação do estacionamento rotativo em áreas públicas do DF, conhecido por Zona Verde, foi prorrogada para o dia 31 deste mês, agora com possibilidade de participação presencial. O adiamento da sessão está publicado na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Apesar da mudança da data, o local e o horário da sessão permanecem inalterados. Os trabalhos vão começar às 10h, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) – SAM, Bloco C, Setor Complementares. Esse prazo maior permitirá à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) abrir o evento à participação pública, mas com todos os procedimentos recomendados pelas autoridades sanitárias – como o uso de máscaras, para evitar a propagação do novo coronavírus. A audiência será transmitida ao vivo. As regras de controle higiênico e sanitário, para quem tiver interesse em participar de forma presencial do encontro, preveem o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, distanciamento seguro entre os assentos e aferição de temperatura, a fim de evitar que pessoas febris acessem o local da audiência. A entrada na sessão, que terá vagas limitadas, será por ordem de chegada. Todos os detalhes serão publicados, posteriormente, no site da Semob. O projeto A implantação da Zona Verde é um estímulo ao transporte público e à ocupação eficiente dos espaços públicos, em atendimento às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Conforme a proposta dispõe, a concessão terá duração de 30 anos, e o valor atual do investimento é da ordem de R$ 300 milhões. [Numeralha titulo_grande=”R$ 300 milhões” texto=”Investimento previsto para a implantação da Zona Verde” esquerda_direita_centro=”centro”] Consulta pública A Semob estará recebendo até o dia 31, por meio de consulta pública, contribuições para o aprimoramento dos estudos técnico, econômico-financeiro e jurídico, além das minutas de edital e contrato que subsidiarão a futura licitação da parceria público-privada. As propostas escritas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico consultazonaverde@semob.df.gov.br. Também poderão ser enviadas pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), para o endereço: Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN – Estação Rodoferroviária Sobreloja Ala Sul – CEP: 70631-900, Brasília/DF. Outra possibilidade é levar e protocolar as sugestões ao mesmo local, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 18h, ou durante a audiência pública. Além de dar publicidade ao projeto e fomentar a participação da sociedade, a realização de consulta e audiência públicas oferece oportunidade de encaminhamento de pleitos e sugestões que possam aprimorar os estudos e editais. Ambas as ações têm caráter consultivo. Toda o conteúdo a ser discutido está disponível para consulta no site da Semob. * Com informações da Semob
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GDF cria grupo de trabalho para tratar da reforma da Previdência
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, instituiu, por meio do Decreto de Lei nº 39.686, de 25 de fevereiro de 2019, o grupo de trabalho que vai discutir junto ao governo federal as propostas da reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional. A comissão presidida por ele será formada pelo secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente; pelo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF, Ney Ferraz Júnior; e por cinco representantes técnicos do GDF designados pelo próprio governador. De acordo com o decreto, na ausência de Ibaneis, os trabalhos deverão ser conduzidos pelo secretário André Clemente. Poderão ser convidados para participar das reuniões, quando necessário, representantes de outros órgãos ou entidades pertinentes à discussão. As convocações de encontros serão determinadas pelo governador. Por serem consideradas prestação de serviço público relevante, as atividades desenvolvidas pelo grupo não incidem qualquer tipo de remuneração. Alguns pontos da reforma são importantes para os estados e devem ser detalhadamente discutidos diante das possíveis mudanças. Os fundos previdenciários são, segundo o governador, capazes de dar sanidade fiscal às unidades federativas. No Distrito Federal, o reequilíbrio das contas públicas tem sido feito por meio do Iprev-DF e do DF Previcon – este ainda em fase de implantação. “A previsão desses fundos vai trazer sanidade a um passado de muitas dificuldades financeiras da Previdência”, explica Ibaneis Rocha. União O governador vê como preocupante a participação de entes e bancos privados, porque é justamente por meio deles que as unidades federativas vinham recorrendo para capitalizar os fundos do Distrito Federal. “A União cuidou do seu problema que diz respeito ao seu regime federal, mas não tratou dos que dizem respeito aos estados e municípios”, avalia. Ibaneis defende um tratamento diferenciado às aposentadorias dos trabalhadores rurais que são submetidos a um regime de trabalho mais sacrificante. Essas preocupações foram levadas por ele ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante encontro no início da noite dessa terça-feira (26). O GDF fez um planejamento para suprir o rombo de R$ 5,2 bilhões na Previdência do Distrito Federal, com ajustes no Instituto de Previdência dos Servidores do DF capazes de permitir que, ao longo do tempo, esse fundo se torne superavitário.
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