Caravana leva serviços e conscientização sobre bem-estar animal ao Cruzeiro

Neste sábado (10), o Cruzeiro recebeu a Caravana de Proteção Animal, iniciativa da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) que tem como objetivo sensibilizar a população sobre os cuidados, direitos e proteção dos animais. O evento teve início às 9h e segue até as 17h, ao lado do Ginásio do Cruzeiro, oferecendo uma série de atividades e atendimentos gratuitos. Apresentação de cães adestrados das forças de segurança do DF, vacinação para pets e adoção de animais estão entre os destaques da Caravana de Proteção Animal, neste sábado, no Cruzeiro | Fotos: Carol Alonso/SSP-DF Ao longo do dia, os participantes puderam contar com consultas veterinárias, aplicação de vacinas, espaço para denúncias de maus-tratos, distribuição de materiais informativos, palestras educativas, sorteios, além de desfiles de pets e apresentações de cães adestrados das forças de segurança. A programação também incluiu arrecadação de ração e alimentos não perecíveis destinados a entidades de proteção animal. "Uma das nossas grandes missões é garantir o bem-estar animal e a Caravana é mais uma excelente iniciativa da SSP-DF, que leva serviços importantes para a população, como vacinação e exames gratuitos. Também faz um importante trabalho de conscientização sobre os cuidados com os pets, fortalecendo a nossa política de proteção aos animais, com Estado e sociedade civil unidos. Iniciativa que se soma à criação da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal e da Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais (DCRA) por este GDF, reforçando cada vez mais essa rede de proteção em nossa cidade", diz a vice-governadora Celina Leão. O secretário Sandro Avelar e a vice-governadora Celina Leão participaram da ação no Cruzeiro O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou a relevância da atuação conjunta entre diferentes setores para garantir a proteção animal no DF.  “Temos trabalhado para construir uma segurança pública que esteja cada vez mais próxima das pessoas, e isso inclui a proteção dos animais como parte essencial dessa missão. A atuação da Polícia Civil, por meio da delegacia especializada, e do Batalhão Ambiental da PMDF é fundamental, mas é ainda mais poderosa quando somada ao engajamento das ONGs, da sociedade civil e das famílias. Integrar esses atores — especialmente envolvendo as crianças em ações educativas — ajuda a formar uma geração mais consciente, respeitosa e protetora dos direitos dos animais. Essa união fortalece nossa capacidade de prevenir maus-tratos e promover o bem-estar animal em toda a comunidade”, afirma. Quem visitar a Caravana de Proteção Animal no Cruzeiro pode adotar um animal de estimação A ação faz parte do programa Segurança Integral, por meio do eixo Cidade Mais Segura, que busca fortalecer a sensação de segurança nos espaços urbanos, aliando proteção pública e responsabilidade ambiental. [LEIA_TAMBEM] Avanços na proteção animal O Governo do Distrito Federal (GDF) tem adotado medidas pioneiras na defesa dos direitos dos animais. Em 2023, foi criada a primeira delegacia especializada em proteção animal do Brasil — a DCRA — que permitiu um avanço significativo na investigação e punição de casos de maus-tratos e crueldade contra cães, gatos e outros animais. Em 2024, a iniciativa foi ampliada com a criação da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal, com foco exclusivo na formulação de políticas públicas, programas de manejo populacional, vacinação, atendimento veterinário e reabilitação de animais vítimas de violência. Essas ações demonstram o empenho do GDF em promover uma convivência mais harmoniosa entre seres humanos e animais, fortalecendo a rede de proteção e conscientização em todo o território do Distrito Federal. *Com informações da SSP-DF  

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Feira Pet será realizada no Anexo do Palácio do Buriti nos dias 15 e 16 de abril

A entrada norte do Anexo do Palácio do Buriti será receberá mais uma edição da Feira Pet, promovida pela Secretaria de Economia (Seec), por meio da Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), em parceria com instituições de proteção animal. O evento ocorrerá nos dias 15 e 16 deste mês(terça e quarta-feira), das 9h às 16h, e tem como objetivo incentivar a adoção responsável de animais de estimação. Durante os dois dias de programação, servidores e visitantes poderão interagir com os animais disponíveis para adoção, além de receber orientações sobre posse responsável e cuidados essenciais com os pets | Foto: Divulgação/Seec-DF Durante os dois dias de programação, servidores e visitantes poderão interagir com os animais disponíveis para adoção, além de receber orientações sobre posse responsável e cuidados essenciais com os pets. As instituições parceiras também estarão à disposição para apresentar opções de apadrinhamento de animais, uma forma de contribuir com os bichinhos que ainda aguardam por um lar definitivo, mas que necessitam de cuidados especiais e muito carinho. De acordo com o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior, a iniciativa reforça o compromisso do GDF com o bem-estar não apenas dos servidores, mas também dos animais. “A Feira Pet é uma ação que vai muito além da adoção. É um momento de sensibilização, empatia e estímulo ao cuidado com a vida. Trazer esse tipo de iniciativa para perto dos servidores é uma forma de promover qualidade de vida e afeto — tanto para quem adota quanto para os animais”, destacou o secretário-executivo de Valorização e Qualidade de Vida, Epitácio Júnior. Ele acrescentou ainda que as últimas edições foram um sucesso, com muitas adoções e apadrinhamentos. “Os servidores realmente se sensibilizam com a causa e demonstram grande interesse em contribuir de alguma forma”. A Feira Pet integra o calendário de ações promovidas pela Sequali que valorizam a convivência, o cuidado e o bem-estar no ambiente de trabalho. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)

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Programa mensal de castração gratuita do GDF beneficiará 720 animais em fevereiro

A Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF) abriu 720 vagas para a castração gratuita de cães e gatos em fevereiro. A iniciativa visa a promover o bem-estar animal, a saúde pública e a sustentabilidade ambiental. Os agendamentos estarão disponíveis na quarta (29) e na quinta-feira (30), no site Agenda DF. Na quarta, às 9h, será possível agendar para gatos e às 14h, para gatas. No dia 30, os agendamentos abrirão às 9h para cachorros e às 14h, para cadelas. Agendamentos para cães e gatos serão feitos em dias diferentes | Foto: Divulgação/Sepan-DF Secretaria de Proteção Animal efetuou mais de 12 mil castrações gratuitas em 2024 “A castração gratuita é uma política pública essencial, que não apenas contribui para o controle populacional, mas também previne doenças e promove a saúde pública”, reforça a secretária de Proteção Animal substituta, Edilene Cerqueira. “Esse compromisso reflete o empenho do Governo do Distrito Federal em cuidar dos animais e de toda a comunidade.” Ao longo de 2024, a Sepan-DF atingiu a marca de 12.444 castrações realizadas. O esforço, que abrangeu cães e gatos, alcançou números expressivos em todas as categorias, incluindo 2.894 cachorros, 3.548 cadelas, 3.172 gatas e 2.830 gatos. De acordo com a secretaria, para este ano, a meta é aumentar ainda mais a cobertura, priorizando regiões carentes e ampliando o acesso gratuito ao serviço, consolidando o Distrito Federal como referência em políticas de proteção animal. Regras e orientações Cada CPF pode registrar no máximo dois agendamentos. Apenas moradores do Distrito Federal podem participar, sendo necessário apresentar comprovante de residência no dia da cirurgia. Já menores de 18 anos não podem realizar agendamentos. Também não é permitido trocar, na inscrição, o sexo ou a espécie do animal após o agendamento. Em caso de cancelamento, a vaga será perdida. No dia da cirurgia, os tutores devem apresentar documento de identificação com foto, comprovante de residência no DF em nome do responsável e comprovante de agendamento impresso.  Veja abaixo a relação das clínicas conveniadas. ⇒ Coração Peludinho (Gama): 432 vagas (108 para cada espécie e sexo) ⇒ Clínica Dr. Juzo (Samambaia): 144 vagas (36 para cada espécie e sexo) ⇒ Pet Adote (Paranoá): 144 vagas (36 para cada espécie e sexo). *Com informações da Sepan-DF

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Conheça o trabalho da Secretaria de Proteção Animal no GDF de Ponto a Ponto desta quinta (10)

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Programa de adoção dá novos lares a animais de grande porte no Distrito Federal

A adoção de animais de grande porte resgatados tem se tornado uma alternativa importante para dar uma nova vida a equinos e bovinos que sofreram maus-tratos ou abandono. Os adotantes podem oferecer os cuidados necessários e aliviar lotações em abrigos. Realizando um trabalho de resgate e uma ponte com quem tem interesse em adotar, o Governo do Distrito Federal (GDF) disponibiliza os bichos apreendidos por meio do projeto Adote um Animal. Criado em 2020, o programa da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) tem uma média anual que gira em torno de 270 resgates. Sob custódia do Estado, os animais recebem alimentação e cuidados veterinários. Eles são apreendidos em ações de fiscalização da Seagri por diversos motivos, principalmente por estarem soltos em vias públicas – o que é um risco tanto para eles, que podem ser atropelados ou vítimas de maus-tratos, quanto para quem trafega pelas vias, podendo resultar em graves acidentes de trânsito. Programa Adote um Animal alimenta e dá tratamento veterinários aos bichos antes de eles serem adotados | Fotos: Tony Oliveira/ Agência Brasília Ao ser notificada da ocorrência, que pode ser efetuada por meio de chamados e denúncias da população, a Seagri envia equipes ao local com maquinário adequado e servidores qualificados para fazer o recolhimento dos bichos. Após a apreensão, os proprietários têm até 30 dias para reivindicar a posse dos resgatados. Caso não o façam, eles são direcionados à Gerência de Apreensão. Após serem resgatados, os animais passam por um processo de triagem inicial, onde são colocados em um piquete de espera. Lá, eles passam por avaliação veterinária, feita em parceria com o Hospital Veterinário da Universidade de Brasília (UnB), para determinar a condição clínica – se estão debilitados ou precisam de um tratamento diferenciado. Em seguida, recebem microchip e são separados em currais onde aguardam restituição ou adoção. Nessa fase, passam por inspeções veterinárias detalhadas e por períodos de quarentena, a fim de monitorar possíveis manifestações clínicas de doenças. Redução de casos Alesson Macena: “Os carroceiros não deixam mais tantos bichos soltos nas vias porque não há mais uma impunidade. Antes, acontecia de buscarem um animal e, no outro mês, deixá-lo solto de novo na BR” De acordo com o chefe de núcleo operacional logístico e administrativo do curral da Seagri, Alesson Macena, a maioria dos animais chega bastante machucada e debilitada, geralmente tendo sido usada em carrocerias no passado. O gestor reforça a importância da Portaria nº 171, instituída em julho de 2024, que dispõe sobre os critérios de restituição e colabora para inibir práticas de abandono. “Os carroceiros não deixam mais tantos bichos soltos nas vias porque não há mais uma impunidade. Antes, acontecia de buscarem um animal e, no outro mês, deixá-lo solto de novo na BR”, detalha. Alesson destaca que houve queda de bichos soltos nas vias públicas em julho deste ano e reforça as regras implementadas pela nova portaria, como a impossibilidade de uma pessoa que já retirou um resgatado da unidade poder adotar mais um ou retirar o mesmo novamente. Atualmente, quatro equinos estão disponíveis para adoção na unidade, que já chegou a abrigar 70 bichos em um único mês Segundo o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), este ano foram registrados dois acidentes de trânsito envolvendo grandes animais, sendo um deles fatal. “Nosso objetivo é tirar esses bichos de vias e logradouros públicos. Além dos acidentes que podem causar, eles também podem acabar comendo lixo – o que não só causa poluição e bagunça nas residências, mas também pode fazer mal ao organismo do animal”, ressalta. Atualmente, quatro equinos estão disponíveis para adoção na unidade, que já chegou a abrigar 70 bichos em um único mês. “Tiveram muitos interessados nesses últimos meses e a maioria dos adotantes quer o animal para monta ou estimação em suas propriedades, tratando dos que sofreram maus-tratos e fazendo o bem”, observa o gestor. Como adotar Para adotar os animais de grande porte disponíveis no curral da Seagri, os interessados devem comparecer à sede da pasta, portanto comprovante de residência, carteira de identidade e cadastro de pessoa física (CPF). Também é necessário preencher formulários de responsabilidade, juntamente com informações detalhadas sobre a propriedade e finalidade da adoção. Caso o cadastro seja aprovado, a adoção é autorizada e o adotante terá direito a três visitas de veterinários da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) para garantir que o resgatado esteja recebendo os cuidados adequados em seu novo lar.

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Aprovado regimento interno do comitê de defesa animal do DF

O secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal, Gutemberg Gomes, oficializou, por meio da Portaria nº 64, de 13 de agosto de 2024, a aprovação do regimento interno do Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais (Cipda). O comitê, instituído originalmente em 2015, atua como órgão colegiado de caráter permanente, consultivo e executivo, com o objetivo de promover, avaliar e integrar ações de defesa e proteção dos animais no Distrito Federal. Proteção animal avança com a aprovação do regimento interno do Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais (Cipda) | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Com a nova regulamentação, o Cipda será composto por diversos órgãos e entidades, incluindo secretarias estaduais, forças policiais, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. Segundo o regimento, o comitê será coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema-DF), enquanto a Vice-Governadoria do DF ficará responsável pela secretaria-executiva. “Nosso compromisso é com a vida e a dignidade dos animais. Este comitê reforça nossa missão de implementar ações concretas e efetivas” Gutemberg Gomes, secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal “O estabelecimento de um regimento interno para o Cipda é um passo fundamental para assegurar a integração das políticas públicas voltadas para a defesa animal no Distrito Federal. A partir de agora, temos uma base sólida para coordenar ações efetivas e garantir o bem-estar dos animais em nossa região”, afirmou o secretário Gutemberg Gomes. O regimento prevê ainda a criação de grupos de trabalho para aprofundar o estudo de questões específicas relacionadas à proteção animal. Estes grupos serão compostos por membros do Cipda e especialistas convidados, conforme a necessidade. As reuniões do comitê serão realizadas bimestralmente, com possibilidade de convocações extraordinárias quando necessário. Com a entrada em vigor do regimento interno, o Cipda se consolida como uma ferramenta estratégica para a articulação de políticas públicas integradas, visando a proteção dos animais no Distrito Federal. “Nosso compromisso é com a vida e a dignidade dos animais. Este comitê reforça nossa missão de implementar ações concretas e efetivas”, destacou o secretário. A medida é um avanço significativo para a causa animal no DF, representando um esforço conjunto entre governo e sociedade civil para garantir a proteção e o respeito aos direitos dos animais na capital do país. *Com informações da Sema  

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Nova lei institui Programa Guardião Responsável para cães e gatos no Distrito Federal

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta terça-feira (23), a Lei nº 7.543/24, de autoria do deputado Ricardo Vale, que institui o Programa Guardião Responsável. A nova legislação, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, tem como objetivo disciplinar a guarda responsável de cães e gatos no Distrito Federal, promovendo o bem-estar dos animais e a conscientização da população. A nova lei define as responsabilidades de tutores e protetores, destacando a importância da vacinação, tratamento veterinário adequado e a proteção contra maus-tratos | Foto: Divulgação/Sema De acordo com a lei, a guarda responsável é caracterizada pelo compromisso do tutor ou protetor de animais em atender às necessidades físicas, psicológicas e ambientais dos seus pets, além de prevenir possíveis riscos à comunidade e ao meio ambiente. O programa também busca reduzir os casos de abandono e maus-tratos, ampliando a capacidade de serviços públicos de proteção animal através de parcerias com organizações da sociedade civil. Entre os objetivos do programa está a promoção da adoção de cães e gatos. O secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF, Gutemberg Gomes, destacou a importância da nova lei para a proteção dos animais e a melhoria da convivência entre pets e seus tutores. “Esta lei é um marco para o DF, pois estabelece diretrizes claras para a guarda responsável e promove a adoção consciente. Estamos comprometidos em trabalhar em parceria com a sociedade civil para garantir o bem-estar dos animais e a segurança da comunidade,” afirmou Gomes. A nova lei define as responsabilidades de tutores e protetores, destacando a importância da vacinação, tratamento veterinário adequado e a proteção contra maus-tratos. Além disso, a lei incentiva a denúncia de qualquer forma de abandono ou maus-tratos a cães e gatos. *Com informações da Sema  

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Nova legislação estabelece proteção legal para animais vítimas de maus-tratos

O Distrito Federal deu um passo significativo na proteção animal com a sanção da Lei nº 7.535/2024, que reconhece os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, garantindo-lhes a tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos. A nova legislação, de autoria do deputado distrital Daniel Donizet, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta sexta-feira (19). De acordo com a nova legislação, é expressamente vedado o tratamento dos animais como coisas | Foto: Sandro Araújo/ Agência Saúde-DF A lei estabelece que os animais merecem proteção legal contra qualquer forma de maus-tratos. Entre os objetivos fundamentais da lei, estão a afirmação dos direitos dos animais, a construção de uma sociedade mais consciente e solidária e o reconhecimento da natureza biológica e emocional dos bichos. O deputado Daniel Donizet destacou a importância da medida. “Este é um passo crucial para garantir que os direitos dos animais sejam respeitados e que eles não sejam tratados como objetos, mas como seres vivos que sentem dor e têm emoções”, comentou o distrital. Ainda segundo ele, a legislação promove uma revisão das práticas que envolvem animais em diversos setores, desde o entretenimento até a alimentação. De acordo com o Artigo 3º da nova legislação, é expressamente vedado o tratamento dos animais como coisas, uma mudança importante na forma como a legislação trata os seres não humanos. O Artigo 1º da lei ressalta que os bichos têm direito à tutela jurisdicional, exceto nas situações previstas em legislações específicas. Para a protetora de animais Michely Rodrigues, a referida lei representa um marco na proteção dos direitos dos animais no Distrito Federal, reconhecendo-os como seres que merecem respeito e proteção. “A medida é vista como um avanço no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e compassiva”, comentou. A nova legislação entra em vigor na data da publicação, revogando quaisquer disposições em contrário. Com esta lei, o Governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a proteção animal, refletindo uma tendência global de maior respeito e cuidado com todos os seres vivos. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal

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Primeira delegacia de proteção animal do Brasil completa quatro meses

A primeira delegacia de proteção animal do país completa quatro meses de funcionamento. Em operação no Complexo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais (DCRA) é um marco importante na política de combate a abusos e maus-tratos cometidos contra animais. Caso tenha flagrado alguma violência contra animais, comunique o crime em qualquer delegacia do DF, virtualmente por meio da Delegacia Eletrônica da PCDF, ou pelo telefone 197 | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF Criada em agosto, a unidade policial tem viabilizado o aprofundamento das investigações da PCDF em ocorrências envolvendo atos de crueldade contra cães, gatos e outros animais. “Estamos na vanguarda, ter uma delegacia dedicada ao atendimento deste tipo de ocorrência é um avanço muito grande. É uma verdadeira conquista”, avalia o delegado substituto Leonardo Alcanfor. A criação da DRCA é justificada pelo aumento das tristes estatísticas de incidência de crimes do tipo. Dados da Polícia Civil apontam um crescimento alarmante nas ocorrências, que saíram de 423 em 2021 para 474 no último ano. Em 2023, os registros atingiram a marca de 509 ocorrências, evidenciando a urgência de uma resposta especializada para lidar com essa crescente problemática. “Toda semana tem alguma ocorrência de flagrante”, enfatiza o delegado. “Os registros mais comuns envolvem maus-tratos a animais domésticos, como gatos, cães e aves”, detalha. Criada em agosto, a unidade policial tem viabilizado o aprofundamento das investigações da PCDF em ocorrências envolvendo atos de crueldade contra cães, gatos e outros animais | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Com uma equipe dedicada e capacitada, a DRCA é composta por seis servidores, sendo um delegado, um escrivão e quatro agentes. Sua atuação também ocorre de maneira integrada com outras delegacias do DF. “Quando a denúncia aparece é logo encaminhada para a DRCA e investigamos em parceria com as delegacias de outras áreas, em uma atuação nada excludente, mas coordenada e integrada”, explica Alcanfor. O delegado afirma que a denúncia segue sendo o instrumento mais eficaz de combate aos crimes contra os animais. Caso tenha flagrado alguma ocorrência, comunique o crime em qualquer delegacia do DF, virtualmente por meio da Delegacia Eletrônica da PCDF, ou pelo telefone 197 (não é necessário se identificar).

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DF terá a primeira delegacia de proteção animal do país

O Distrito Federal ganhará a primeira delegacia de proteção animal do Brasil. A nova unidade será instalada no complexo do Departamento de Polícia Especializada (DPE) e terá uma equipe completa de delegados, agentes e escrivães. O projeto, parte das medidas adotadas pelo governador Ibaneis Rocha nesta transição, será desenvolvido pela Polícia Civil (PCDF). De 2021 para 2022 o DF registrou um aumento de 65% no número de ocorrências de crimes relacionados a maus-tratos contra os animais | Foto: Divulgação/ Ibram A criação da delegacia especializada pretende aumentar os meios de proteção aos animais, além de possibilitar que as investigações dos crimes sejam feitas com ainda mais qualidade. “Acreditamos também que a sociedade vai se sentir mais amparada para fazer denúncias”, observa o delegado de Polícia Civil Darbas Coutinho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Os crimes relacionados a maus-tratos contra os animais crescem ano após ano. De 2021 para 2022, tivemos um aumento de 65% no número de ocorrências no DF”, aponta Darbas. “Essa proposta reflete o que a sociedade espera das políticas públicas: a adoção de medidas efetivas para o combate dessa triste realidade que ainda assola nossa região.” A Polícia Civil registrou 958 boletins de ocorrências de maus-tratos e crueldade contra cães, gatos e outros animais entre 2019 e 2021, no DF. Foram 243 ocorrências em 2019. No ano seguinte, o número subiu para 315. E, ao final de 2021, chegou a 400 registros. Com a proposta, a Delegacia do Meio Ambiente (Dema) deverá passar por mudanças. Uma delas envolverá o foco de atuação da unidade, que ficará mais voltada para crimes ambientais, como parcelamento ilegal do solo.

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Maltratar animais é crime, veja como denunciar

Uma jornada de suplício. Com a cabeça rachada até a ponta do nariz, a cadelinha Flor chegou à Diretoria de Vigilância Ambiental de Zoonoses, em setembro de 2017, entre a vida e a morte. O diagnóstico dos especialistas que receberam o animal era desanimador: sacrifício. “Ela estava com a cabeça toda aberta, aparecendo o cérebro, não conseguia respirar direito, não se sabia se ia sobreviver”, lembra, hoje, a geógrafa Mara Moscoso, diretora da Associação Protetora dos Animais do DF (ProAnima) e tutora da simpática e carinhosa vira-lata. “Para piorar, estava grávida e era uma sexta-feira. Como na Zoonoses não tem tratamento veterinário, levei para casa. Na segunda-feira, ela se submeteu a uma cirurgia. Foi muito difícil essa recuperação, mas estamos aqui”, conta. Mara Moscoso. Mara Moscoso diz que não conseguiu colocar a cadela Flor para adoção. “Ela ganhou meu coração” | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O corte profundo expõe também uma triste realidade: a de animais vítimas de maus-tratos e abandonos. No DF, por exemplo, de acordo com a ProAnima, 30% dos cães nasceram na rua, ou seja, de dez animais que estão abandonados, sete já tiveram um lar. Foi o que aconteceu com a cadelinha Flor que, graças a um gesto de grandeza, teve um final feliz. “Esses animais só sobrevivem com a ajuda humana”, comenta a diretora da ProAnima. “Ela virou a minha paixão. Corremos juntas, ela faz trilha comigo, é supereducada comigo. O amor foi recíproco. Um gesto como esse pode mudar a vida desses animais, não custam nada atitudes assim”, ensina. [Olho texto=”“Maus-tratos configuram infração ambiental e também crime ambiental, o sujeito responde nas duas esferas, administrativa e penal. A pessoa que maltrata pode ser presa em flagrante”” assinatura=”Victor Santos, diretor de Fiscalização de Fauna do Brasília Ambiental.” esquerda_direita_centro=”direita”] É crime abandonar animal doméstico. A lei federal nº 9.605/98 estabelece pena de prisão e multa que podem ser aumentadas se o ato resultar na morte do animal. Vale lembrar que uma nova legislação, a lei federal nº 14.064/20, sancionada em setembro de 2020, aumentou a pena de detenção, que era de até um ano, para até cinco anos para quem cometer esse crime. No Distrito Federal, desde 2007, a lei nº 4060/2007, atualizada em 2018, define as sanções e exigências que o cuidador/tutor deve ter com relação aos seus pets, como alojamentos adequados, alimentação, saúde e bem-estar. “Essa lei local norteia nossa rotina de trabalho, é nosso mais importante instrumento no combate aos maus-tratos aos animais no DF”, explica Victor Santos, diretor de Fiscalização de Fauna do Brasília Ambiental. Configura abandono de animais negligenciar as necessidades primordiais aos pets dentro de casa como, por exemplo, mantê-lo acorrentado, isolado, sem alimentação adequada, impedindo-os de manifestar comportamentos inerentes à espécie. Somam-se a esse quadro, ainda, más condições de higiene e saúde. Em casos do tipo, recomenda-se acionar imediatamente a ouvidoria, tendo o cuidado de fazer um relato minucioso da situação, com endereço preciso e perfil correto do animal. Se possível, fazer registros com fotos e vídeos. O tutor se compromete a atender as necessidades físicas, psicológicas e ambientais do animal e a vacinação periódica é uma delas | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Multa e prisão por maus-tratos Para se ter uma ideia da gravidade do problema, em 2021 foram registrados pelo GDF 390 casos de maus-tratos aos animais, sendo 357 via ouvidoria. As demais denúncias vieram por meio de órgãos como Ministério Público, Secretaria de Agricultura e Ibama. A maioria esmagadora, 60% das violências, era contra cães. Em segundo lugar no ranking, empatados com 15%, gatos e cavalos. Os 10% restantes com outros animais como porcos e pássaros. A pena por esse tipo de crime vai desde multa de um a 40 salários mínimos por animal, até a prisão em casos extremos. Na esfera penal, o crime é previsto pelo artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada em de ? a ?. [Olho texto=”Cães e gatos vivem, em média, 15 anos. Quem os adota deve estar preparado para cuidar deles durante todo esse tempo” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Maus-tratos configuram infração ambiental e também crime ambiental, o sujeito responde nas duas esferas, administrativa e penal. A pessoa que maltrata pode ser presa em flagrante”, esclarece o fiscal do Brasília Ambiental. “É igual à legislação de trânsito: o cara está bêbado e atropelou alguém, ele cometeu um crime e vai responder penalmente perante o juiz e também administrativamente, o Detran pode multar, prender o carro, suspender a carteira de motorista”, compara. Guarda responsável Por essas e outras, a adoção de um animal, por se tratar de um ser vivo, é coisa séria e requer guarda responsável. Ou seja, implica comprometimento do tutor em atender as necessidades físicas, psicológicas e ambientais de seu animal, fornecendo abrigo, alimentação adequada, higiene, afeto, exercícios, vacinação, vermifugação, tratamento médico-veterinário, realização do controle populacional, restrição da mobilidade, respeito a suas peculiaridades e necessidades. “Quando a pessoa pega um animal para chamar de seu companheiro, tem que lembrar que não está adquirindo um robô, mas uma vida, se atentando às suas necessidades físicas, fisiológicas e afetivas. Então a pessoa tem que estar disposta a doar tempo, gastar dinheiro, ser um companheiro”, afirma Victor Santos. “Depois de uns 20 dias de cuidados, a Flor ficou ótima, tendo recuperação psicológica e todo o tratamento veterinário. Não consegui colocar para adoção, ela ganhou meu coração”, recorda Mara Moscoso, resumindo sua história de amor com a cadela Flor. A seguir, informações importantes dadas pelo Instituto Brasília Ambiental para adotar um animal: • Cães e gatos vivem, em média, 15 anos. Você deve estar preparado para cuidar dele durante todo esse tempo • Sua unidade familiar deve estar de acordo quanto a conviver com um animal de estimação • Você deve conhecer as necessidades, temperamento e tamanho do animal na fase adulta • Você deve ser capaz de pagar todas as despesas com alimentação, vacinação, vermifugação e cuidados veterinários • Você deve ter tempo disponível para passear, brincar, dar carinho e atenção para o seu novo amigo • Você deve refletir se possui o espaço apropriado • Animais não são filhotes por toda vida, eles crescem, envelhecem e adoecem. Você deve estar preparado para cuidar deles nos momentos mais difíceis • Ao invés de comprar, adote. Assim você ajuda os animais abandonados e não estimula o comércio indiscriminado Os cuidados básicos para uma boa convivência: • Procure estimular a interação do seu filhote com outros animais e seres humanos desde a segunda semana de vida. Dessa forma será evitada a agressividade e o medo. • Vacine, vermifugue e utilize produtos específicos contra pulgas e carrapatos regularmente, conforme orientação do médico veterinário • Castre o animal, independentemente de ser fêmea ou macho, para evitar crias indesejadas e tumores do aparelho reprodutor e de mama • Não abandone o seu animal em viagens ou mudanças. Não deixe seus pets sozinhos em casa por longos períodos • Em viagens, leve sempre a Carteira de Vacinação atualizada e o Atestado de Saúde Animal. Eles devem viajar no banco traseiro, em caixas de transporte ou presos a cintos de segurança específicos. Não esqueça de parar a cada duas ou quatro horas para oferecer água e para que o animal urine • Ofereça refeições de boa qualidade e água fresca, sempre em recipientes limpos. Utilize rações específicas para cada espécie, idade e a quantidade necessária • Disponha ao animal um espaço amplo e limpo, protegido do sol, da chuva e do vento. Nunca prenda o animal a correntes • Preserve a higiene do animal, por meio de banhos e escovações, conforme orientação do médico veterinário • Passeie com seu cão todos os dias, usando coleira e guia. Jamais solte o animal na rua • Informe-se para identificar seu animal com plaqueta e microchip.

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Saiba como adotar animais de grande porte no DF

Candidatos à adoção não podem ter qualquer histórico de maus-tratos a animais | Foto: Seagri-DF Animais de grande porte apreendidos pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) poderão ter um novo lar. Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 52 de 2020 institui o Adote um Animal, projeto que estabelece benefícios e procedimentos para garantir segurança e bem-estar de cavalos, mulas, bois, búfalos recolhidos soltos em ações de fiscalização e não reclamados pelos donos. [Numeralha titulo_grande=”10 equinos” texto=”equinos disponíveis para adoção no DF” esquerda_direita_centro=”centro”] O projeto tem dois objetivos. O primeiro é estimular a doação dos animais apreendidos, que estavam em situação de maus-tratos ou abandonados sem qualquer cuidado. O segundo é dar cumprimento ao estabelecido no Decreto 40.336 de 2019, que já estabelece requisitos para ações e dispõe sobre a proibição da circulação de veículos de tração animal em vias do DF. “Esses animais são apreendidos nas ruas, muitos deles até atropelados. São recolhidos, tratados e doados para quem tem condições de dar vida digna para os bichos. É uma portaria muito importante, bom para o governo e para o cidadão”, aponta o titular da Seagri-DF, Candido Teles. A adoção já acontecia, mas agora a portaria reformula o projeto. Atualmente, há dez animais da espécie equina disponíveis para adoção. Neste ano, seis já foram para um novo lar. Em todo o ano de 2019, foram 13. Segundo a pasta, os locais com maiores índices de recolhimentos de animais são Sol Nascente/Pôr do Sol, Planaltina e Itapoã. [Olho texto=”“A ideia é que os bichos sejam levados para locais e pessoas que possam cuidar como merecem, com espaço e alimentação adequados”” assinatura=”Danielle Araújo, subsecretária de Defesa Agropecuária” esquerda_direita_centro=”centro”] O caminho é longo e delicado. Subsecretária de Defesa a Agropecuária, Danielle Araújo explica que, quando apreendidos, os animais chegam machucados e recebem cuidados veterinários. Em casos graves, são encaminhados para o Hospital Veterinário da Universidade de Brasília (UnB). Nem sempre a recuperação é completa e os bichos acabam com sequelas ou deficiências. “A ideia é que os bichos sejam levados para locais e pessoas que possam cuidar como merecem, com espaço e alimentação adequados. Também buscamos sensibilizar a sociedade para importância do acolhimento desses animais”, afirma a gestora. Como funciona a adoção Os interessados em adotar animais de grande porte apreendidos podem ser pessoas físicas, jurídicas ou entidades filantrópicas. Eles devem preencher um cadastro e termo de responsabilidade junto à Gerência de Apreensão de Animais, além de apresentar documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência ou CNPJ e comprovante de endereço). Tudo precisa ser protocolado na Seagri-DF, que tem prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, para dar retorno à solicitação. Entre os critérios para adoção está a posse de local adequado e seguro para abrigo dos bichos. Além disso, os candidatos não podem ter histórico de maus-tratos a animais. Quem tiver o cadastro efetivado ganhará o certificado “Amigo do Animal”. Os animais serão disponibilizados para adoção por ordem de chegada, independentemente de espécie, raça, pelagem, sexo, escore corporal ou deficiência física. A Seagri-DF entrará em contato com o interessado para informar sobre a disponibilidade, seguindo a ordem da lista dos interessados. Se a pessoa se negar a receber, vai para o fim da lista. Depois de duas negativas ela perde o certificado. As listas ficarão disponíveis no site da pasta. Para levar para sua propriedade, o adotante precisa comprovar que pagou exames sanitários obrigatórios e providenciou a documentação necessária ao transporte do animal até seu novo destino. No ato da entrega a pessoa assinará o Termo de Doação, que é irretratável e irrevogável. O bicho não não pode ser comercializado, nem destratado. O cadastro precisa estar sempre atualizado e, em caso de óbito do animal, a pessoa deve informar as circunstâncias da morte. Animais apreendidos em ações de fiscalização ficam albergados no curral da Secretaria de Agricultura | Foto: Seagri-DF Benefícios O adotante produtor rural, associação ou cooperativa de produtores ou empresa rural terá benefícios. São eles: acesso ao Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR); quatro assistências veterinárias por animal adotado no primeiro ano; e direito de uso do certificado “Amigo do Animal” em suas campanhas particulares de marketing. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Esses mesmos incentivos podem ser concedidos às pessoas físicas ou jurídicas que optarem por doar alimentos e exames, ou mesmo promoverem melhorias estruturais para a manutenção dos animais albergados no curral da Gerência de Apreensão de Animais da Seagri-DF. Entidade aprova “É isso que gostaríamos de ver”, diz a diretora-geral da Associação Protetora de Animais do DF (ProAnima), Mara Cristina Moscoso. A definição de normas para esses animais é considerada um grande e positivo passo em direção ao combate aos maus-tratos desses animais. A entidade, que trabalhou por mais de dez anos promovendo a doação de animais de grande porte, preocupa-se com a saúde daqueles com algum tipo de sequela dos anos de violência ou descaso. “A iniciativa é importante: incentivos, comunicação de morte, análise criteriosa, garantia de triagem de que o animal vai ter qualidade de vida, que o adotante vai promover o bem-estar do animal, com alimentação, saúde e ambiente adequado, conforme cada caso”, aponta. Ela entende que é preciso atuar para que não haja nova exploração comercial. Já que a Seagri-DF vai fazer acompanhamento pós-doação, a sugestão da entidade é usar tecnologia para ajudar a identificar situações de descumprimento das normas, como com microchips implantados e outras formas de monitoramento.

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