Beneficiários de programas habitacionais assinam contratos de individualização das moradias
Um passo decisivo foi marcado nesta quarta-feira (10), quando beneficiários do programa habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) receberam e assinaram os contratos de individualização. Ao todo, 104 contratos foram formalizados, consolidando a regularização das moradias e o direito de cada morador de ser o único responsável pela propriedade. Com a medida, cidadãos que participam de programas de habitação têm o caminho simplificado para o processo | Foto: Divulgação/Codhab “Agora, o vínculo criado traz segurança não só para este momento, mas também para as próximas gerações” Marcelo Fagundes, diretor-presidente da Codhab O objetivo desta medida é ter a formalização com os beneficiários diretos, que inclusive terão isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com essa ação, a Codhab reforça a missão de regularização documental, promovendo estabilidade e confiança para os moradores com foco no impacto positivo na vida das pessoas. A medida foi adotada a partir da constatação de que algumas entidades habitacionais (cooperativas e associações) encontraram dificuldades nas obrigações contratuais. Essa responsabilidade, agora, passa a ser assumida pelos beneficiários diretos, que terão isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com essa ação, a Codhab reforça a missão de regularização documental, promovendo estabilidade e confiança para os moradores com foco no impacto positivo na vida das pessoas. “Estamos firmes no propósito de entregar unidades habitacionais com documentação regularizada, porque a gente entende que não ter essa individualização direta com a Codhab trazia uma certa fragilidade do ponto de vista de propriedade; agora, o vínculo criado traz segurança não só para este momento, mas também para as próximas gerações”, afirmou o diretor-presidente da companhia, Marcelo Fagundes. Mais agilidade A partir de agora, a pessoa contemplada, com o contrato de individualização em mãos, poderá registrar o documento em cartório, obter o número de inscrição do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), certificar-se sobre valores pagos ou débitos e também emitir boletos. Para os beneficiários, a assinatura representa a consolidação de direitos, previsibilidade e tranquilidade para o investimento na moradia. A formalização da individualização facilita a regularização fundiária, reduz riscos de litígios e oferece maior segurança jurídica, impactando diretamente o futuro das famílias. [LEIA_TAMBEM]Morador do Guará, Matheus Araújo comemorou: “Esse contrato é muito importante. Eu estou realizando um sonho com um lugar que posso chamar de meu. E agradeço ao governo por ser essencial, principalmente nas pautas sociais como a da moradia”. O professor Alcio Silva também manifestou satisfação: “Espero por essa documentação há anos. Sou muito grato ao governador Ibaneis Rocha, ao presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, e ao presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wellington Luiz, por se empenharem na luta pela regularização de lotes”. O contrato de individualização assegura que o morador seja o único responsável pelos trâmites de aquisição do imóvel, em vez de ter um intermediador. Na formalização, o contrato oficializa a responsabilidade e a posse do imóvel pelo morador. Mais detalhes sobre esse processo podem ser solicitados pelo e-mail gt.cobrancas@codhab.df.gov.br, ou pelo WhatsApp (61) 99327-2892. O atendimento na Codhab é das 8h às 11h das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira. *Com informações da Codhab
Ler mais...
Programa Compete Brasília ao alcance de um clique
O Compete Brasília está de cara nova. Na quinta-feira (10), a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) promoveu uma capacitação do novo sistema de solicitações do programa, que apoia a participação de esportistas de todo o Distrito Federal em eventos nacionais e internacionais, por meio de passagens terrestres e aéreas. Direcionado aos atletas e federações que utilizam a iniciativa, o encontro, reuniu 130 participantes e se dividiu em dois turnos, como forma de evitar aglomeração. “Esse é um dos programas mais importantes da nossa secretaria, porque atende diretamente o atleta que precisa de apoio na hora da viagem; e, como todo o time do Governo do Distrito Federal, estamos trabalhando para aperfeiçoar nossas iniciativas e atender melhor nossa população”, afirma a secretária de Esporte e Lazer, Giselle Ferreira. Esportistas envolvidos no programa participaram recentemente de uma capacitação | Foto: Divulgação/SEL [Olho texto=”Só no ano passado, 1.233 esportistas de alto rendimento foram beneficiados pelo programa, que teve investimentos de R$ 3,3 milhões” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda] Antes, o atleta interessado em solicitar uma passagem pelo programa precisava enviar um e-mail ou comparecer pessoalmente à SEL para protocolar o pedido. A partir de agora, com o novo sistema, o procedimento pode ser feito totalmente de forma virtual. O link já se encontra disponível para representantes de federações e esportistas possam realizar o cadastro prévio. A atleta de paracanoagem Ana Claudia Borges comemorou a mudança, que vai acelerar o procedimento de pedido de passagem. “Era um retrabalho preencher o formulário toda vez que íamos solicitar passagem”, conta. “Agora é tudo mais prático”. Com o Compete Brasília, ela e mais seis atletas participaram do Sul-Americano em Montevidéu, no Uruguai, em novembro de 2021, onde voltaram campeões na prova em equipe. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O programa tem como objetivo incentivar a participação de atletas e paratletas de alto rendimento das mais diversas modalidades em campeonatos nacionais e internacionais, por meio da concessão de transporte aéreo e terrestre. Somente no ano passado, 1.233 esportistas de alto rendimento viajaram por meio do projeto, que recebeu o investimento de R$ 3,3 milhões. *Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer
Ler mais...
Detran lança o emplacamento totalmente digital
[Olho texto=”Agora será possível obter o registro simplificado e imediato de carros novos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lança mais uma inovação para facilitar o dia a dia do cidadão. A novidade, chamada Primeiro Emplacamento Inteligente (PEI), foi publicada nesta quinta (17) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), por meio da Instrução nº 350, de 16 de junho de 2021, e se destina a quem adquirir um veículo zero quilômetro. Foto: Divulgação/Detran Seguindo a evolução tecnológica implementada pelo Detran Digital, o PEI consiste no registro simplificado e imediato, no sistema do departamento, de veículos novos adquiridos junto a concessionárias do DF. “A partir de agora, quem compra carro zero já sai da loja com o veículo registrado, com o CRLV-e [Certificado de Registro e Licenciamento Eletrônico] disponível no aplicativo Detran Digital e com o número da placa – e o principal: sem a intervenção de terceiros e sem custos a mais para o consumidor”, reforça o diretor-geral do Detran, Zélio Maia. No caso do PEI, a concessionária participante informará ao Detran, por meio do sistema, os dados pessoais do comprador, o chassi do veículo e detalhes do contrato de financiamento, se houver. Automaticamente, serão gerados o número da placa do veículo e o CRLV-e. Custos Segundo o diretor-geral do Detran, as concessionárias deverão recolher somente as taxas de serviços relacionadas ao registro de veículo zero quilômetro, à consulta à base de dados nacional e à autorização de estampagem da placa. Concessionárias interessadas em oferecer a facilidade do emplacamento digital a seus clientes devem ser legalmente constituídas e registradas no âmbito do DF. Para fazer a adesão ao PEI, é necessário apresentar a documentação exigida na Instrução nº 350, conforme a relação abaixo, nas unidades do Detran que possuem o serviço do protocolo: Termo de Adesão ao Programa 1º Emplacamento Inteligente – PEI, na forma do Anexo I, assinado pelo representante legal da empresa, mediante reconhecimento de firma ou assinatura eletrônica; Contrato social da entidade registrado na Junta Comercial do Distrito Federal; Cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; Alvará de funcionamento com data de validade em vigor; Identidade e/ou documento equivalente do responsável pela empresa; Prova de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, mediante respectiva certidão com data de validade em vigor. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A empresa que atender aos requisitos será considerada apta e terá direito a até duas autorizações de acesso ao sistema informatizado do Detran, válidas por 12 meses, podendo ser renovadas, desde que comprovadas as exigências. A meta é que, em breve, as transações digitais estejam disponíveis também na relação de transferência de veículos usados entre pessoas físicas. *Com informações do Detran
Ler mais...
Agendamento ajuda a reduzir filas nas unidades do Cras
Gestores do Cras se reuniram para alinhar as ações deste ano | Foto: Renato Raphael/Sedes A redução significativa das filas na frente das unidades do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) é cada vez maior desde a implantação do novo modelo de agendamento para os atendimentos nas 27 unidades do Distrito Federal. “Temos regiões onde a pessoa consegue marcar o atendimento para o dia seguinte ao agendamento, mas temos outras que ainda demoram mais”, pondera a coordenadora de Proteção Social Básica da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Nathalia Eliza de Freitas. O importante, enfatiza a gestora, é o fato de essas pessoas não precisarem mais estar nas filas sob diferentes condições climáticas – muito calor ou chuva – e sem conseguir manter o isolamento social adequado durante esse momento de pandemia. “Janeiro ainda tem o agravante de muitos servidores estarem em férias”, lembra Nathalia. Na tarde desta terça-feira (26), ela esteve com gerentes e assessores de todas as unidades durante uma reunião de alinhamento das ações da pasta para 2021. Horários programados O agendamento foi implantado na segunda quinzena de dezembro do ano passado para a retomada do atendimento presencial, que começou no dia 4 deste mês. Desde então, por meio dessa nova metodologia, as equipes programam o horário específico de ida do cidadão ao posto de serviços. A meta é poupar o tempo e evitar aglomeração. A princípio, a pessoa que precisar de serviços do Cras no DF deve entrar em contato pelo telefone 156 ou pelo site da pasta, clicar no link de agendamento e fornecer as informações solicitadas. Após essa etapa, o novo sistema classifica a ordem de prioridade, agenda e entra em contato com o solicitante, informando quando e para onde ele deve seguir. “O principal desafio não é em relação à forma de atuação dos profissionais, mas à mudança de mentalidade do cidadão”, pontua a gerente do Cras Estrutural, Samantha Barros Correa. “Apesar de simples, alguns atendidos não têm a familiaridade ideal com a ferramenta”. Nesse caso, explica ela, é preciso reelaborar o processo de orientação do usuário, no sentido de conscientizar sobre as vantagens do sistema de agendamento pela internet.
Ler mais...
GDF unifica a base de dados de órgãos certificadores
A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis/DF) deu mais um passo, nesta quarta-feira (18), para agilizar a vida dos empresários locais. O presidente da autarquia, Walid Sariedine, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), Allan Nunes Guerra, assinaram termo de adesão dos cartórios de registro civil das pessoas jurídicas à Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). “Fica muito mais fácil a pesquisa sobre a existência de uma pessoa jurídica”, ressalta Guerra. “Agora, quando o usuário chegar com o registro no cartório, ele já poderá sair com o CNPJ. É um ganho enorme, pois ele não precisará mais ir a vários lugares.” A novidade entrará em funcionamento nos próximos dias, assim que a Anoreg/DF fizer as alterações necessárias para a integração da plataforma tecnológica deles com a da Redesim. Os presidentes da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal , Allan Nunes Guerra, e da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal , Walid Sariedine, durante a assinatura do documento \ Foto: Jucis/Divulgação Dados compartilhados Com a assinatura do acordo com os cartórios, agora os três órgãos certificadores do DF compartilham a base de dados, o que simplifica boa parte dos trâmites para os empresários. Desde 1º de agosto, os advogados do DF não precisam mais peregrinar entre a Jucis-DF, a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) e a Receita Federal para obter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de uma sociedade de advocacia. Um convênio entre as três instituições passou a permitir a emissão diretamente na OAB/DF em até dez dias, nos casos em que não houver necessidade de verificação de pendências de documentos. Anteriormente, o processo levava até 45 dias. Nova tabela O acordo assinado nesta quarta não acarretará custos extras ao empresário. O procedimento condiz com um dos principais objetivos da Junta desde que veio para o DF: facilitar e incentivar a vida dos empreendedores. Em relação a outros custos, muitas pessoas criticaram o aumento estabelecido pela gestão passada no valor dos serviços oferecidos pela Jucis-DF. Tal reajuste, entretanto, foi necessário porque, com a desfederalização, a capital perdeu os subsídios da União para custear esses serviços. Além disso, apesar dos valores serem maiores do que os anteriormente cobrados no Distrito Federal, eles estão na média no comparativo às demais unidades federativas. * Com informações da Jucis/DF
Ler mais...
Alvará de construção em até sete dias para casas é aprovado pela CPCOE
A minuta de projeto de lei que possibilitará a emissão de alvará de construção para casas em até sete dias foi aprovada, nesta quarta-feira (5), durante a 77ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações (CPCOE). O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Na prática, isso significa que habitações unifamiliares terão projetos arquitetônicos avaliados pela Central de Aprovação de Projetos (CAP), ligada à Seduh de forma simplificada. “O serviço público de qualidade é aquele que tem celeridade, que exige o rigor da lei, mas de forma rápida”, explicou o titular da Seduh, Mateus Oliveira. Destrava DF A emissão de alvará de construção para casas em até sete dias é um dos eixos do SOS Destrava DF, pacote de medidas anunciado pelo Executivo local em 15 de fevereiro. A proposta é estimular o desenvolvimento urbano e econômico do território. Para isso, o projetista e o proprietário terão que apresentar o projeto arquitetônico, documentos obrigatórios e o Termo de Responsabilidade em Cumprimento de Normas (TRCN) – documento que garante a responsabilização administrativa, disciplinar, cível e criminal caso os responsáveis apresentem declarações falsas. O projeto de lei altera os artigos 30, 52, 68 e 70 da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018. O texto segue agora para audiência pública para apreciação da comunidade e, na sequência, será encaminhado para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A data da audiência pública será marcada em breve. O rito simplificado e rápido de aprovação de projetos arquitetônicos de casas vai trazer as construções para a regularidade, beneficiando, população e Estado. “É um ganho para o cidadão em termos de segurança de sua habitação, porque ele vai ter o alvará de construção, e, posteriormente, o habite-se; a edificação passa a ter, até mesmo, maior valor”, destaca a secretária-executiva da Seduh, Giselle Moll. Responsabilidade Um dos aspectos fundamentais da minuta em análise é a possibilidade de responsabilizar o profissional que assina o projeto da residência. Por isso, o alvará de construção pode ser cassado caso seja identificada a falta de conformidade com a legislação e o interessado não adeque o projeto. Além disso, a CAP deverá comunicar a cassação ao DF Legal e aos conselhos profissionais em dez dias. O Código de Obras e Edificações (COE) parte do princípio de que responsável técnico e proprietário têm absoluta responsabilidade pelo cumprimento das normas edilícias em todas as etapas da obra. Ao manter um ambiente de debate contínuo, a Seduh atende à determinação do próprio COE de que a comissão é o órgão responsável por analisar, interpretar e monitorar os dispositivos do texto. Essa orientação consta do Artigo 10 da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018. A CPCOE cumpre ainda a determinação da Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Conhecida como Estatuto da Cidade, a norma estabelece que a criação ou a alteração de políticas públicas urbanísticas devem ocorrer com gestão democrática e participação popular. Conforme acertado no compromisso, a Seduh mantém públicas as atas das reuniões e as súmulas da CPCOE desde 2015. As informações estão disponíveis na página oficial do órgão, na aba Legislação > Código de Obras e Edificações. * Com informações da Seduh
Ler mais...