Plano Distrital 2025-2028 reforça educação no sistema prisional do DF

08/05/25 às 15:57, Atualizado em 08/05/25 às 15:58

A educação nas unidades prisionais do Distrito Federal passa a contar com diretrizes mais robustas e articuladas. Por meio de portaria conjunta, as secretarias de Educação (SEEDF) e de Administração Penitenciária (Seape-DF) aprovaram o Plano Distrital de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional (PDEPPLSP), com validade para o ciclo 2025-2028.  Nova medida tem como base a garantia de direito à educação, bem como a atividades culturais e esportivas, a pessoas em situação de privação de liberdade | Foto: Divulgação/Seape-DF  O plano define o conjunto de políticas públicas a serem implementadas nas unidades prisionais, com o objetivo de garantir o direito à educação formal, não formal, qualificação profissional e ações culturais e esportivas a pessoas em situação de prisão. A medida está em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com o Plano Nacional de Educação e com as normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A aprovação do Plano é mais um avanço significativo na garantia de direitos e na promoção da cidadania dentro do sistema prisional”, comemorou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. “Com diretrizes mais articuladas e integradas entre as pastas, reafirmamos o nosso compromisso com uma educação inclusiva, que reconhece o potencial transformador do ensino no processo de ressocialização.” As diretrizes foram elaboradas em conjunto pela SEEDF e pela Seape-DF. “A construção do plano é resultado de uma análise técnica que buscou alinhar as necessidades específicas da população privada de liberdade com as diretrizes nacionais”, resumiu o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles. “Nossa prioridade é assegurar que a política educacional no sistema prisional avance de forma estruturada, integrada e permanente”. Metas e monitoramento O documento está estruturado em seis eixos principais: Gestão, Educação formal, Educação não formal, Qualificação profissional, Estrutura e Formação de profissionais. Para cada um deles, foram definidos indicadores, metas e estratégias específicas, que devem ser monitorados e avaliados periodicamente pelas equipes técnicas das duas secretarias. Com vigência entre 2025 e 2028, o documento prevê metas ousadas e a continuidade da ampliação de espaços e ações educativas. “A gente avançou com o plano anterior, e agora renovamos com metas que seguem as diretrizes nacionais para o sistema prisional, incluindo a criação de novos espaços de aprendizagem, como bibliotecas e salas de leitura”, apontou a diretora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da SEEDF, Lilian Sena. [LEIA_TAMBEM]Ampliação do atendimento  Lilian Sena também ressaltou os avanços no atendimento educacional dentro das unidades prisionais do DF nos últimos anos, lembrando que houve crescimento na oferta de vagas e na adesão a projetos como o da política de remição de pena pela leitura. “Ampliamos a oferta educacional no ano passado em 40% e chegamos a cerca de 30 mil atendimentos anuais com a política de remição de pena pela leitura”, afirmou. “Nosso principal objetivo é trabalhar com a reintegração dessas pessoas a partir do atendimento educacional”, concluiu a professora. O plano distrital está alinhado ao Plano Pena Justa, política nacional articulada pelo CNJ para enfrentar os desafios do sistema prisional brasileiro. A execução do plano ocorre em parceria com outras instituições e órgãos públicos, como a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), além da articulação com o Ministério da Educação e com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O modelo também prevê a adoção de práticas inclusivas, respeitando a diversidade de identidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual. Veja o plano completo.  *Com informações da Secretaria de Educação

Ler mais...

Novas regras definidas para doação de livros no sistema penitenciário

25/02/25 às 15:09, Atualizado em 17/04/25 às 23:49

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) estabeleceu novas regras e procedimentos para a entrega de livros à pessoa privada de liberdade. A Portaria nº 51, publicada no Diário Oficial do DF (DODF), nesta terça-feira (25), visa padronizar e formalizar as atividades de leitura em todas as unidades prisionais do DF. “Com o objetivo de regulamentar a prática de leitura nas unidades, o normativo reafirma o compromisso desta secretaria em estimular a leitura no ambiente prisional de forma mais equitativa e inclusiva”, destaca George Yves, diretor de Políticas Penitenciárias da Seape-DF. A portaria visa padronizar e formalizar as atividades de leitura em todas as unidades prisionais do DF | Foto: Divulgação/Seape-DF Segundo o texto, os livros utilizados são distribuídos temporariamente ao longo do ano e a pessoa privada de liberdade assina um termo de responsabilidade em que se compromete a conservar e devolver o material. A nova portaria proíbe a doação de livros que tenham conteúdo erótico, de apologia ao crime e ao uso de droga ou com temas que estimulem a violência. A redução da pena para reeducandos que participam de atividades educativas como a leitura de livros contribui para a função ressocializadora da pena privativa de liberdade e permite o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos. Dessa forma, a Seape-DF vem estimulando projetos que promovam a ampliação do acesso à educação. Em 2024, a iniciativa da Política de Remição de Pena pela Leitura realizou 29.092 atendimentos, um aumento de 15% em relação a 2023. O trabalho realizado levou o Distrito Federal a ser reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a sexta unidade federativa com maior crescimento em atividades de leitura no sistema prisional. Como funciona A Remição da Pena pela Leitura funciona da seguinte forma: o reeducando recebe o livro e tem um prazo para concluir a leitura. Após esse período, são aplicados relatórios para comprovar a leitura da obra. O limite para cada custodiado é de 12 obras por ano, o que dá, no máximo, 48 dias de remição por ano. A remição da pena está prevista na Lei de Execução Penal (LEP) e está associada ao direito constitucional de individualização da pena. Assim, deve-se levar em consideração a aptidão de ressocialização do reeducando por meio do trabalho e do estudo. *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF)

Ler mais...

Debate sobre a PEC da Segurança Pública será amadurecido em novo encontro com governadores

28/11/24 às 11:01, Atualizado em 28/11/24 às 11:07

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi longamente debatida pelos governadores nesta quinta-feira (28), que marcaram um novo encontro em 10 de dezembro para formalizar as sugestões e pontos de convergência em relação ao texto elaborado pelo governo federal e resumido pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no Fórum Nacional de Governadores. “Nós queremos constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp. Tal como o SUS e o Sistema Nacional de Educação, é importante que isso passe a ter um assento constitucional”, disse o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na reunião do Fórum Nacional de Governadores, nesta quinta (28) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília O ministro apresentou os principais pontos da PEC. Ela pretende atualizar a Constituição Federal para que estados, o DF e a União formem um pacto federativo em combate à escalada do crime organizado no Brasil. “Sabemos que ainda existem muitos problemas na segurança pública, mas temos que avançar de forma conjunta” Ibaneis Rocha, governador do DF Anfitrião do Fórum Nacional de Governadores, Ibaneis Rocha propôs que a discussão fosse debatida primeiramente entre os governadores, garantindo a discussão da legislação ordinária e por aqueles que comandam os estados e, portanto, conhecem os problemas e as soluções para o assunto. “Sabemos que ainda existem muitos problemas na segurança pública, mas temos que avançar de forma conjunta”, afirmou. “Minha proposta é que a gente faça [dentro do Fórum] um pacote para dar o início de uma solução para a segurança pública no DF”, disse. A proposta do governador do DF foi acatada pelos chefes do Executivo e um novo encontro foi marcado para 10 de dezembro, em local e horário a serem confirmados. “O caminho mais comprovado para gente é a sinergia da união”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra Durante o encontro, o ministro Lewandowski destacou os três pilares principais da PEC: “É importante que tenhamos um fundo de segurança. Nós queremos constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp. Tal como o SUS e o Sistema Nacional de Educação, é importante que isso passe a ter um assento constitucional. Não é mais possível que tenhamos 27 boletins de ocorrências e de mandados de prisão, precisamos unificar os dados e a metodologia para combater o crime. O terceiro pilar é constitucionalizar a atuação das duas polícias: Federal e Rodoviária Federal”. A PEC da Segurança Pública propõe alterações nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição. De autoria do Executivo nacional, a proposta quer padronizar protocolos, informações e dados estatísticos relacionados à segurança pública; estabelecer diretrizes junto aos estados e ao Distrito Federal; e atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), essa última ganhando o status de polícia ostensiva nacional com atuação também em ferrovias e hidrovias. Governadores apoiam discussão O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que o tema da segurança pública deve ser debatido de forma conjunta, respeitando a autonomia dos estados A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, concordou com a reivindicação de Ibaneis Rocha. “A gente precisa de consenso no que diz respeito à PEC. Precisamos ter um momento de reuniões sistemáticas para construirmos consensos”, comentou, citando pontos como o sistema penitenciário. “Grande parte das ações criminais é demandada de dentro dos presídios”. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sugeriu que o assunto seja debatido de forma conjunta e que seja mantida a autonomia dos estados. “O tema aqui, como muito bem colocou o governador Ibaneis, precisa ser amadurecido. Cabe a nós, governadores, discutirmos a Constituição Brasileira. Nós, unidades federadas, precisamos ter a nossa condição. Perdemos tudo na Reforma Tributária e daqui a pouco será igual na segurança pública”, opinou. Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, destacou que é importante aproveitar essa oportunidade para fazer esse debate. “Isso aqui é tema de Estado. Não é tema de governo ou de partido. É um tema de interesse da sociedade. O caminho mais comprovado para gente é a sinergia da união”, disse. “Constitucionalizar o Susp, a questão da governança e fortalecer o financeiro são passos fundamentais para dar continuidade a essa discussão”. Para o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, o caminho é fazer o debate a partir do consenso entre os conselhos e os secretários de segurança pública do Brasil. “Minha sugestão é pegar o material dos nossos secretários e discutimos aqueles pontos que não temos consenso. Teremos a oportunidade de agora fazer a nossa contribuição e quando chegar ao Congresso agirmos com as nossas bancadas. É um chamamento para integração”. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, defendeu a integração para a evolução das políticas públicas de segurança | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O ministro da Justiça e da Segurança Pública reforçou que está trabalhando para aperfeiçoar o texto e, para isso, conta com as propostas dos governadores, que serão apreciadas em momento oportuno. “Essa é uma proposta inicial e aberta, e precisamos adotar a nossa carta magna a essa evolução nefasta do crime”, disse Lewandowski. “Nós examinaremos todas as propostas que vierem dos estados. Estamos abertos e esperamos enviar essa PEC no ano que vem ao Congresso Nacional”, finalizou. O assunto foi apresentado pela primeira vez aos governadores em 1º de novembro durante encontro no Palácio do Planalto. Marco temporal O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, propôs discussão sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas O marco temporal para demarcação de terras indígenas também foi assunto do Fórum. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem discutido a inconstitucionalidade da Lei nº 14.701/2023. Ela foi parcialmente vetada pelo Presidente da República, mas os vetos foram quase todos derrubados pelo Congresso Nacional. O tema foi apresentado pelo governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, que trouxe questões sobre indenizações a proprietários de terras, a resolução de conflitos e a necessidade de convergência no texto a ser apresentado aos congressistas e ao Judiciário.  

Ler mais...

Nova portaria regulamenta processos disciplinares de custodiados do DF

05/08/24 às 16:34, Atualizado em 05/08/24 às 16:34

Foi publicada, nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 190, de 1º de agosto de 2024, que regulamenta processos administrativos disciplinares de pessoas privadas de liberdade no DF. A portaria traz importantes mudanças na forma como os processos administrativos disciplinares são conduzidos, estabelecendo diretrizes mais detalhadas e ajustadas às necessidades atuais do sistema penitenciário, além de aprimorar a gestão. Portaria publicada no DODF estabelece procedimentos para processos administrativos disciplinares de pessoas privadas de liberdade | Foto: Divulgação/Seape A regulamentação entra em vigor 60 dias após a data da publicação. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) tem como objetivo a melhoria contínua dos procedimentos e a transparência nas ações disciplinares, assegurando que os direitos dos reeducandos sejam respeitados e que as infrações sejam apuradas de maneira adequada e conforme a legislação vigente. Principais pontos  → Instauração e instrução: O texto estabelece que a instauração do processo disciplinar deve ser feita por meio de uma portaria assinada pelo Diretor do Estabelecimento Penal. Essa portaria deve descrever os fatos praticados pelo custodiado, identificar o acusado e especificar a conduta que está sendo apurada. O prazo para a elaboração desta portaria é de cinco dias a partir da ocorrência administrativa ou do relatório de sindicância. → Prazos e procedimentos: O processo disciplinar deve ser concluído em 90 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. O Conselho Disciplinar deve informar oficialmente o acusado sobre a instauração e a designação da audiência, respeitando prazos e procedimentos específicos para garantir o direito de defesa. → Audiência e defesa: A nova portaria prevê a realização de audiências com a oitiva de testemunhas e o interrogatório do acusado. A defesa pode ser apresentada por escrito ou por videoconferência, e o prazo para apresentação da defesa final é de cinco dias após o encerramento da instrução. → Decisão e sanções: Após a conclusão do processo, o diretor do estabelecimento penal terá cinco dias para proferir a decisão final, podendo aplicar sanções disciplinares ou determinar a absolvição do acusado, conforme os fundamentos do relatório final elaborado pelo Conselho Disciplinar. As sanções disciplinares em um contexto prisional podem incluir advertência, repreensão, isolamento, perda de regalias e transferência para um estabelecimento penal de regime mais severo. Cada uma dessas sanções tem um propósito específico e é aplicada de acordo com a gravidade da infração disciplinar cometida. → Prazos e sobrestamento: A nova regulamentação define os prazos processuais e as condições para o sobrestamento do processo em caso de fuga do reeducando. O sobrestamento suspende o prazo prescricional até a recaptura do indivíduo. → Perda de objeto e arquivamento: O texto estabelece as causas de perda do objeto do processo, como a morte do custodiado ou prescrição da infração. Os autos do inquérito serão arquivados nos prontuários dos envolvidos, com a possibilidade de digitalização para facilitar o acesso e o controle. *Com informações da Seape  

Ler mais...

Mais de mil reeducandos são capacitados para o mercado de trabalho

26/04/24 às 12:53, Atualizado em 16/04/25 às 19:34

Mais de mil reeducandos do sistema penitenciário se formaram, nesta sexta-feira (26), no Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap), desenvolvido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em parceria com os serviços Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Oportunidade de capacitação profissional para transformação de vida: mais de mil reeducandos se formaram, nesta sexta (26), em cursos oferecidos pelo Procap, desenvolvido pelo GDF em parceria com o Senai e o Senac | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A iniciativa visa fornecer habilidades profissionais aos detentos, promovendo a reintegração social desses indivíduos por meio da capacitação profissional para inserção no mercado de trabalho. Além disso, os custodiados recebem o benefício da remição de pena. “A educação, a possibilidade de aprendizado, transforma. O Procap é uma oportunidade que o Estado dá para que esses custodiados mudem de vida”, enfatizou o secretário-executivo de Segurança Pública do DF, Alexandre Rabelo Patury, durante a cerimônia de entrega dos certificados. Ampliação “A educação, a possibilidade de aprendizado, transforma. O Procap é uma oportunidade que o Estado dá para que esses custodiados mudem de vida” Alexandre Rabelo Patury, secretário-executivo de Segurança Pública do DF Iniciado em março de 2023, o Procap, vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), prevê a oferta de mais de 2,6 mil vagas de capacitação profissional no sistema prisional. Segundo o secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Teles, o objetivo é expandir o projeto. “Nosso objetivo é ofertar 15 mil vagas de cursos, para que a gente possa oportunizar a todos os custodiados a mesma oportunidade que estamos dando aos formandos hoje”, defendeu. “Há uma grande parcela de internos do sistema prisional que deseja uma segunda chance”, prosseguiu. Entre os cursos oferecidos estão os de construtor de alvenaria; serralheiro de ferro; mecânico de manutenção de freios, suspensão e direção de veículos leves; funileiro automotivo; costureiro; modelista; e o curso de abertura e legalização de empresas – MEI. A unidade da Fábrica Social no Complexo Penitenciário da Papuda é dedicada à produção de pré-moldados da construção civil Um dos formandos é João*, de 37 anos, que participou dos cursos de modelista e costureiro. “Pude aprender a fazer diversas coisas, desde blusas, calças e saias a kits infantis para doação para os pacientes do Hospital Materno Infantil de Brasília. Também finalizamos a entrega de 240 turbantes para pacientes com câncer”, detalhou. Para o reeducando, mais importante que a qualificação profissional é a oportunidade de recomeçar. “Abriu uma porta em uma mente fechada. Foi a mudança de maus hábitos para bons hábitos, que me dão um norte. Realmente, o Procap reacendeu em mim a esperança de ser alguém melhor e ter um espaço no meio da sociedade”, afirmou. Parceria público-privada O local onde a cerimônia foi sediada foi a unidade da Fábrica Social recentemente inaugurada pelo governador Ibaneis Rocha no Complexo Penitenciário da Papuda. O espaço é dedicado à produção de pré-moldados da construção civil, onde serão produzidos tampas de bueiros e pisos entrevados – materiais destinados a reformas em todas as regiões administrativas da capital. Em março, o GDF anunciou uma parceria entre a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) e a Empresa SDB Comércio de Alimentos Ltda. para uma oficina de recuperação de carrinhos de supermercado de todas as filiais das redes atendidas pela representante da iniciativa privada. Os trabalhos serão executados por reeducandos do regime semiaberto nas dependências da Fazenda Funap, localizada na zona agrícola adjacente ao Centro de Internamento e Reeducação (CIR). As atividades terão jornada de trabalho máxima de 44 horas semanais, estabelecida mediante acordo prévio entre as partes envolvidas. *Nome fictício para preservar a identidade do custodiado

Ler mais...

Projetos oferecem qualificação profissional e educação a custodiados

27/02/24 às 11:47, Atualizado em 16/04/25 às 07:41

Desde a sua criação, o Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap) já qualificou quase 1.000 reeducandos no sistema penitenciário do Distrito Federal. O projeto da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) começou em março de 2023, vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão do Ministério da Justiça (MJ). Desde o início do contrato que a Seape fez com o Senai-DF e o Senac-DF, mais de 2.600 vagas de capacitação profissional foram disponibilizadas no sistema prisional | Foto: Divulgação/Seape-DF A Seape-DF realizou contrato de parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-DF) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-DF) para disponibilizar, desde o início do contrato, mais de 2.600 vagas de capacitação profissional no sistema prisional. O objetivo é aumentar a empregabilidade dos reeducandos para que eles possam retornar à sociedade capacitados para trabalhar de forma autônoma e formalizada por meio do empreendedorismo. A previsão é beneficiar todos os regimes prisionais, desde o provisório ao semiaberto. Além da oportunidade e do aprendizado, os custodiados recebem o benefício da remição. A cada 12 horas de estudo, um dia é subtraído da pena. Outros projetos de ressocialização A Seape-DF incentiva a educação no sistema penitenciário do DF por meio dos Núcleos de Ensino, que em parceria com a Secretaria de Educação, promovem aulas presenciais e aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem/PPL) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja/PPL). Projetos de incentivo à cultura também têm apresentado um importante papel na reinserção social dos custodiados. Entendendo isso, a Seape-DF realiza parcerias para promover a arte dentro das unidades prisionais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Exemplo disso é o Projeto Redescobrir, uma parceria da Seape com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que proporcionou um espetáculo artístico e musical aos reeducandos da Penitenciária do DF II (PDF II) neste mês de fevereiro. A apresentação ocorreu para cerca de 1.200 internos da unidade: 230 tiveram a oportunidade de assistir presencialmente e os demais por meio do circuito interno de televisão em suas respectivas celas. Também está previsto para este ano a criação do Procap Mulher, na Penitenciária Feminina, com o objetivo de qualificar reeducandas para a produção de absorventes, fraldas descartáveis e calcinhas trans. Além destes projetos, o Centro de Detenção Provisória II (CDP II), que é a porta de entrada do sistema penal do DF, promove rodas de conversa entre detidos por violência doméstica contra a mulher e profissionais de saúde mental da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF). Fazem parte do projeto psicólogos e psiquiatras da unidade com intuito de redefinir o papel da mulher na sociedade na visão destes homens. *Com informações da Seape-DF

Ler mais...

Penitenciária Feminina do DF investe na educação e na profissionalização

16/11/23 às 18:26, Atualizado em 16/11/23 às 15:26

A Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) tem desempenhado um papel significativo na promoção da ressocialização por meio da educação e do trabalho para suas custodiadas. Em parceria com diversas instituições, a unidade prisional capacitou mais de 430 mulheres privadas de liberdade no segundo semestre de 2023. A capacitação em pintura predial é uma parceria entre a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) e o Grupo Mulheres do Brasil | Fotos: Divulgação/Seape-DF Atualmente, 75% das custodiadas na PFDF estão matriculadas em cursos de capacitação profissional. O principal objetivo é possibilitar o aprendizado, proporcionando a renovação da esperança para essas mulheres. Os cursos de pintura imobiliária, Microempreendedor Individual (MEI), de oratória e de costura e modelagem – já estão em andamento, enquanto as capacitações em modelagem, biojoias e culinária terão novas turmas nos próximos dias. A seleção cuidadosa visa atender às demandas do mercado de trabalho e às habilidades individuais das reeducandas. Alguns desses cursos – como o de MEI, oratória, costura e modelagem – fazem parte do Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A capacitação em pintura predial é uma parceria entre a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) e o Grupo Mulheres do Brasil. Os cursos de biojoias e culinária são ofertados pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). Cursos de capacitação profissional registram aumento de participação das custodiadas na PFDF O binômio educação e formação profissional desempenha um papel fundamental na ressocialização. Conforme destacado pela gestora da unidade, Kamila Mendonça, “ao adquirirem conhecimentos e habilidades, as mulheres privadas de liberdade ganham autoconfiança e autoestima, além de um senso renovado de propósito”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Os benefícios desse esforço conjunto se estendem para além das reeducandas, alcançando a sociedade como um todo. Mulheres capacitadas têm mais oportunidades de encontrar empregos estáveis, reduzindo, assim, as taxas de reincidência criminal. O compromisso contínuo do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Seape, com a educação e a formação profissional no sistema penitenciário reflete a determinação em transformar vidas. As novas parcerias estabelecidas entre a Seape, empresas e institutos reforçam a compreensão de que a ressocialização é uma prioridade fundamental da pasta. *Com informações Seape-DF

Ler mais...

Secretaria celebra três anos com anuário de dados penitenciários

01/06/23 às 17:11, Atualizado em 16/04/25 às 15:52

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) completou três anos de criação. Antes da publicação do Decreto nº 40.833/2020, o sistema penal do Distrito Federal já havia sido gerido pelas secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus) e de Segurança Pública (SSP). Em comemoração à marca, na manhã desta quinta-feira (1º), a pasta celebrou o aniversário em solenidade no auditório do Departamento de Trânsito (Detran), com a presença da vice-governadora Celina Leão, do secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, entre outras autoridades. “Esse aniversário comemora não só uma reestruturação administrativa da secretaria, que hoje é uma pasta autônoma, mas mostra uma nova visão do sistema penitenciário, que é compor a segurança pública e promover várias atividades de ressocialização e reeducação dos presos”, afirmou o secretário. Celina Leão destacou que o sistema prisional do DF é algo que precisa ser visibilizado, por isso a pasta é importante. “Fiz questão de passar aqui para reconhecer a importância dessa carreira e do nosso sistema. Tenho a honra de conhecer com profundidade o sistema penal. Então, nós sabemos que é muito difícil cuidar dessas pessoas e entregá-las melhores para a sociedade”, comentou a vice-governadora. Solenidade em comemoração aos três anos da criação da Seape, nesta quinta-feira (1º) | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Dados do sistema penitenciário Durante a cerimônia, a pasta apresentou o 2º Anuário Seape e o novo sistema de implantação de dados PPDF Web. O anuário apresenta a visão completa do sistema penitenciário a partir de análise de dados de março de 2021 até dezembro de 2022. A primeira edição reuniu informações de 2020 a 2021. “É um conglomerado de informações do que foi realizado dentro da secretaria, como as assistências, os dados dos custodiados e da estrutura da Seape”, revelou o chefe do Núcleo de Inteligência da Seape, Félix Vieira. O documento aponta que, entre 2021 e 2022, o Distrito Federal contou com uma população carcerária média de 16.366 custodiados em oito unidades prisionais. Além disso, a publicação elenca todos os serviços prestados, como as mais de 37 mil assistências médicas. Segundo Vieira, os dados servem para planejar políticas públicas efetivas e o trajeto a ser seguido pelo sistema penal. “Precisamos de dados estatísticos, quantitativos e qualitativos para projetar o futuro sempre pensando na finalidade do sistema, que é a ressocialização do custodiado e um retorno para a sociedade daquilo que é investido dentro do sistema”, completou. Secretário Wenderson Souza e Teles: “Esse aniversário comemora não só uma reestruturação administrativa da secretaria, que hoje é uma pasta autônoma, mas mostra uma nova visão do sistema penitenciário, que é compor a segurança pública e promover várias atividades de ressocialização e reeducação dos presos” Ainda em implantação, o sistema PPDF Web foi criado para permitir a modernização e otimização das informações penitenciárias. “É uma tecnologia que vai atender todas as demandas da secretaria. É um sistema de gestão penitenciária. Ali a gente consegue gerir tudo o que se passa no sistema, desde o interno que está lá até tudo que é confeccionado e gerido diariamente”, explicou Tadeu Araújo, policial penal do Núcleo de Inteligência da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Seape. O projeto vem para somar ao atual sistema, o Siapen Web, permitindo o acesso ao dado de forma mais ágil e segura, além da integração com outros sistemas de governo. “Tudo isso são evoluções no caminho dessa secretaria, que é nova, então precisa estar sempre inovando”, destacou Araújo. Homenagem Quatro das oito unidades prisionais do DF receberam homenagens. Os espaços escolhidos foram aqueles que receberam as 1.398 pessoas detidas durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro A solenidade teve ainda a entrega de placas a quatro das oito unidades prisionais do DF. Os espaços escolhidos para a homenagem foram aqueles que receberam as 1.398 pessoas detidas durante os atos de 8 de janeiro. Cada uma das unidades foi lembrada por um motivo. O Centro de Detenção Provisória II por receber os presos homens, enquanto a Penitenciária Feminina do DF, pelas mulheres. Já o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica fez a instalação das tornozeleiras dos detentos que foram liberados. E a Diretoria Penitenciária de Operações Especiais ficou responsável pela escolta dos presos. “É uma homenagem pontual para as unidades, mas é direcionada a todos os policiais penais que atuaram nas prisões do dia 8 de janeiro. O sistema penitenciário recebeu 1.398 presos em três dias, sendo que a nossa média de recebimento mensal é de 400. Isso impactou a nossa massa carcerária, mas a gente deu conta de cumprir essa missão”, defendeu o secretário Wenderson.

Ler mais...

Policiais penais recebem capacitação para atuar na área de educação

04/05/23 às 18:20, Atualizado em 04/05/23 às 15:20

Uma parceria inédita entre a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF) e a Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE/UnB), vai promover a capacitação de policiais penais que exercem atividades nos Núcleos de Ensino das unidades prisionais. De acordo com a professora Liliane Campos Machado, “a educação formal e profissional traz dignidade para indivíduos em privação de liberdade e a assegura quando do seu retorno ao convívio social” | Foto: Divulgação/Seape O objetivo é qualificar esses policiais para que tenham um novo olhar sobre o papel da educação ofertada no sistema penitenciário do DF, não apenas sob a ótica da segurança, mas também com a visão de quem educa. Capacitação A diretora da FE/UnB, Liliane Campos Machado, acredita que a capacitação poderá contribuir para que os policiais penais possam compreender o processo pedagógico envolvido na assistência educacional para pessoas privadas de liberdade. Assim, é possível gerar a otimização das rotinas educacionais e o constante aprimoramento na forma com que ela é ofertada dentro das penitenciárias do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “É importante fomentar o ensino e priorizá-lo para que o reeducando volte ao convívio social com possibilidades de não reincidir criminalmente. A educação formal e profissional traz dignidade para indivíduos em privação de liberdade e a assegura quando do seu retorno ao convívio social”, afirma Liliane. Com a publicação da Portaria nº 88/2023, a Seape prioriza a educação como medida efetiva para a reinserção social do custodiado, bem como estabelece mecanismos para que os gestores possam atuar na elaboração do planejamento educacional e na formulação do projeto político pedagógico no âmbito do sistema prisional do DF. *Com informações da Seape

Ler mais...

Contrato com Senai capacitará custodiados em cursos profissionalizantes

22/03/23 às 19:31, Atualizado em 22/03/23 às 16:31

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) realizou, na semana passada, a aula inaugural dos cursos oferecidos por meio do Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap) no Centro de Detenção Provisória II do DF. O projeto é vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As oficinas permanentes com os cursos de construtor de alvenaria, serralheiro de ferro, funilaria e mecânico de manutenção de freios, suspensão e direção de veículos leves e climatização residencial irão contemplar 800 custodiados. Eles serão ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-DF). Com carga horária de 160 horas/aula e 25 alunos por turma, os alunos do curso de construtor de alvenaria, em andamento, serão certificados pela instituição. O curso ministrado atualmente é o de construtor de alvenaria, com duração de 160 horas/aula | Foto: Divulgação/Seape Com a instalação das oficinas, a Seape pretende capacitar reeducandos para que eles possam retornar à sociedade aptos a trabalhar de forma autônoma, porém formalizada, por meio do empreendedorismo. O objetivo é formar o máximo de custodiados, independentemente do regime de prisão, utilizando o trabalho dentro das unidades prisionais como forma de ressocialização. O trabalho e a educação têm sido o norte nas ações ressocializadoras adotadas pela Seape, que pretende aumentar o número de pessoas privadas de liberdade com acesso à capacitação técnica voltadas ao mercado de trabalho. Para o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, o Procap é de extrema relevância dentro das unidades prisionais. “Essas oficinas garantem o que prevê a Lei de Execução Penal, uma vez que oportuniza o custodiado à ressocialização por meio do trabalho, além de capacitá-lo para garantir seu sustento e de sua família quando estiver de volta ao convívio social”, afirma. Seleção dos reeducandos [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A seleção segue rigorosamente os requisitos listados na OS nº 75/2019. Entre eles, estão a existência e/ou necessidade da vaga, a antiguidade na lista de espera e o bom comportamento. Como as capacitações são continuadas, o intuito é que todos os reeducandos tenham acesso ao Procap. São 40 encontros e a previsão é de que a cada dois meses novas turmas se iniciem. Há ainda a estimativa de novas parcerias com instituições de qualificação profissional para capacitar mais 1.945 custodiados e oferecer outros seis cursos. *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária

Ler mais...

Portaria regulamenta políticas educacionais no sistema penitenciário

22/03/23 às 09:11, Atualizado em 16/04/25 às 14:36

[Olho texto=”“É necessário investir em recursos educacionais, capacitar os policiais que trabalham nos núcleos de ensino e equipar as salas de aulas com recursos tecnológicos. É primordial oferecer aos reeducandos acesso à educação. Esta portaria é um passo importante para o fomento da política educacional no sistema prisional do DF”” assinatura=”Wenderson Teles, secretário de Administração Penitenciária” esquerda_direita_centro=”direita”] Foi divulgada, nesta semana, a Portaria nº 88/2023, que regulamenta as novas competências relacionadas à assistência educacional nas unidades prisionais do Distrito Federal. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) reformulou as atribuições sobre educação prisional e, com isso, avança nas ações ressocializadoras. A partir da educação, o reeducando amplia as possibilidades de acesso aos cursos profissionalizantes também geridos pela Seape. A educação é a principal ferramenta para reinserção do custodiado na sociedade e, por esse motivo, deve ser assegurada a toda pessoa privada de liberdade. O acesso a atividades educativas permite que o reeducando amplie horizontes e possibilita a reconstrução da cidadania. Outro ponto importante da portaria é que a Secretaria de Administração Penitenciária passa a selecionar cursos do Pronatec | Foto: Divulgação/Seape Parceria A parceria entre a Secretaria de Educação (SEE) e a Seape já promove a educação regular (presencial e a distância) dos reeducandos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O intuito agora é expandir essa oferta e otimizar o acesso à assistência educacional e ao trabalho. Outro ponto importante a ser destacado é a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), que fomenta o hábito da leitura pela massa carcerária. Além de contribuir para a formação intelectual da pessoa privada de liberdade, essa também é uma oportunidade de redução da pena por meio da leitura. A promoção da educação e do labor nas unidades prisionais foi um dos compromissos firmados pelo secretário Wenderson Teles ao assumir o comando da pasta. “É necessário investir em recursos educacionais, capacitar os policiais que trabalham nos núcleos de ensino e equipar as salas de aulas com recursos tecnológicos. É primordial oferecer aos reeducandos acesso à educação. Esta portaria é um passo importante para o fomento da política educacional no sistema prisional do DF”, destaca Teles. Educação profissionalizante Outra inovação da Portaria nº 88/2023 é a oferta de educação profissionalizante totalmente voltada à população privada de liberdade (PPL). A Seape passa a selecionar cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), observando as demandas do mercado de trabalho e adequando tais cursos ao perfil dos reeducandos. A pasta prevê, ainda em 2023, convênios com instituições públicas e privadas que, sob coordenação, acompanhamento e supervisão, poderão desenvolver atividades educacionais, culturais, desportivas, de lazer e laborais nas sete unidades prisionais. *Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária

Ler mais...

OS CAMINHOS PARA A VOLTA À SOCIEDADE

22/12/22 às 19:01, Atualizado em 22/12/22 às 16:01

Educação, profissionalização e trabalho. Este tripé serviu de base para que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), em apenas um ano sob o comando do secretário Wenderson Teles, conseguisse resultados expressivos no processo de ressocialização de presos. Nesse período, a Seape aumentou substancialmente o número de reeducandos em cursos profissionalizantes, em projetos culturais e na recuperação parques, praças e escolas. A Seape também investiu nos policiais penais. Capacitou 1.800 policiais em 2022. Para o próximo Governo Ibaneis Rocha, entre os principais projetos estão a construção da terceira penitenciária do DF, a criação de uma Colônia Industrial e a implantação do Fundo Rotativo para que empresas privadas criem empregos dentro dos presídios. Otimista, Teles garante: “2023 será um ano de muitas entregas no sistema prisional do DF”. Wenderson Teles assumiu em dezembro do ano passado a Secretaria de Administração Penitenciária, criada em 2020 | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília AGÊNCIA BRASÍLIA – Qual é o maior desafio da Seape para que quem está no sistema penitenciário possa retornar e ser aceito pela sociedade? WENDERSON TELES – Acreditamos que os pilares para a reinserção social e o retorno do reeducando ao convívio social são a educação, qualificação profissional e trabalho. Em 2022, batemos o recorde de custodiados participando do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No caso do Encceja, tivemos aumento de 123%, e no Enem, 49,5%. Além disso, o número de custodiados inscritos no projeto de remição pela leitura saltou 485 para 2.127, mais de 300% de aumento. Houve também um acréscimo de 49,5% no número de reeducandos realizando cursos profissionalizantes. Precisamos entregar à sociedade um cidadão diferente do que foi recolhido ao cárcere e por isso trabalhamos arduamente. Os números são reflexos do esforço para que a ressocialização ocorra efetivamente. AB – Tem sido desafiador atingir esses resultados em tão pouco tempo? WT – O sistema penitenciário tem peculiaridades inerentes ao próprio sistema. Hoje, por exemplo, a secretaria conta com mais de 1.700 servidores para 16 mil internos e um orçamento de quase R$ 500 milhões. Diante desse cenário, foi muito desafiador reorganizar o fluxo de trabalho, planejar as ações e , assim, chegar aos resultados. Para o secretário, o projeto Mãos Dadas é o destaque entre as ações da Seape em 2022 | Fotos: Divulgação/Seape-DF AB – Dos projetos da Seape, quais merecem maior destaque? WT – Sem dúvida, o projeto Mãos Dadas. Nele, custodiados do regime semiaberto realizam diariamente serviços de recuperação de praças, parques e escolas, manutenção e limpeza de bueiros nas regiões administrativas do DF. Eles participam de forma voluntária. A cada três dias trabalhados, diminui um de sua pena, além de receber uma bolsa mensal. A remição pelo trabalho é prevista pela Lei de Execução Penal e o nosso objetivo é, além de prestar serviços à sociedade do DF, contribuir com a reinserção social aos privados de liberdade. [Olho texto=”“Os policiais penais são o eixo central para todos os trabalhos desenvolvidos pela pasta, pois são eles os responsáveis pelos números que apresentamos. A especialização da categoria é a nossa prioridade”” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] AB – Qual são os resultados desse projeto? WT – O Mãos Dadas é um projeto anterior à nossa gestão. Mas em 2022, passamos a integrar o GDF Presente, programa de governo que visa a recuperação e melhoria da infraestrutura e do patrimônio público das nossas cidades, o que maximizou o número de reeducandos trabalhando. Eram 60 reeducandos em 2021 e hoje 120 participam do Mãos Dadas. Sem dúvida é um crescimento expressivo e que deve ser comemorado. Vale ressaltar que os custodiados saem, sob escolta, do Centro de Progressão Penitenciária para trabalhar em prol da sociedade brasiliense. AB – A Seape também tem investido no treinamento e na capacitação técnica dos policiais penais? WT – Os policiais penais são o eixo central para todos os trabalhos desenvolvidos pela Seape, pois são eles os responsáveis pelos números que apresentamos. A especialização da categoria é a nossa prioridade. Em 2022, foram capacitados aproximadamente 1.800 policiais penais. O nosso objetivo é aprimorar conhecimentos técnicos necessários para o exercício das atividades correlatas dentro e fora do sistema penitenciário. Foram ministrados, por meio da Academia da Policia Penal (APP-DF), 22 cursos nas áreas operacionais, de inteligência e administrativas. Sabemos que quanto mais especializados forem nossos policiais, melhor será a prestação do serviço à população do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] AB – Quais os principais planos para 2023? WT – Sem dúvida vamos dar continuidade aos projetos de trabalho e estudo já desenvolvidos. Estamos realizando concurso público e em 2023 pretendemos realizar as demais fases. Licitamos a Penitenciária III do Distrito Federal e esperamos começar a obra no próximo ano, com a expectativa de concluí-la em 16 meses. Serão criadas mais 600 vagas no regime fechado, minimizando a superlotação no sistema prisional do DF. AB – Há outros projetos para reduzir essa superlotação? WT – Sim. Em 2023 também vamos licitar a construção de uma Colônia Industrial, com previsão de 1.000 vagas no regime semiaberto, onde os custodiados trabalharão durante o dia e vão contar com salas de aula e oficinas. Outro projeto que certamente mudará o paradigma de trabalho no sistema penitenciário será a implantação do Fundo Rotativo. Com ele será possível atrair investimento da iniciativa privada para a criação de postos de trabalho dentro das unidades prisionais. São vários projetos. 2023 será um ano de muitas entregas no sistema prisional do DF. *Colaboração: Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape)

Ler mais...

Projeto de remição de pena por leitura vira política pública

05/10/22 às 20:05, Atualizado em 05/10/22 às 17:05

Mais um avanço para a reintegração e ressocialização dos presos do sistema penitenciário do Distrito Federal foi alcançado com a publicação, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), da Portaria Conjunta nº 11, que estabelece a implementação da política de remição de pena pela leitura para pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais. [Olho texto=”“É um grande avanço porque a remição de pena pela leitura deixa de ser um projeto e passa a ser uma política de Estado, algo que é permanente e será executado de modo definitivo”” assinatura=”Hélvia Paranaguá, secretária de Educação” esquerda_direita_centro=”direita”] A portaria, publicada no DODF da última quinta-feira (29), institui os termos da cooperação mútua entre Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF), Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). “É um grande avanço porque a remição de pena pela leitura deixa de ser um projeto e passa a ser uma política de Estado, algo que é permanente e será executado de modo definitivo. A Secretaria de Educação reconhece o direito à educação como direito humano fundamental para a constituição de pessoas autônomas, críticas e ativas, contribuindo, assim, para o processo de ressocialização desses indivíduos”, ressalta a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Para reduzir quatro dias de pena, é necessário a leitura de uma obra literária, científica ou filosófica, e a elaboração de uma produção textual para verificar esta leitura. O limite para cada custodiado é de 12 obras por ano, o que dá, no máximo, 48 dias de remição a cada ano. Com obras literárias, científicas ou filosóficas, a política de remição de pena pela leitura tem como meta alcançar anualmente até 10% das pessoas privadas de liberdade | Foto: Divulgação / Secretaria de Educação do DF Os participantes recebem os livros em suas celas junto com um manual que contém orientações básicas sobre o atendimento educacional e toda a dinâmica dessa forma de remição. Os custodiados têm o prazo de até 30 dias para concluir a leitura. Após esse período, são aplicados relatórios para comprovar a leitura da obra e, posteriormente, o resultado dessa verificação de leitura é encaminhado para apreciação e homologação da remição de pena pela juíza da Vara de Execuções Penais. [Olho texto=”“É a equipe pedagógica da escola que seleciona as obras a serem lidas, faz a execução dos processos, as estratégias e as atividades que envolvem toda a operacionalização da política”” assinatura=”Lilian Cristina Sena, diretora de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A política de remição de pena pela leitura tem como meta alcançar anualmente até 10% das pessoas privadas de liberdade dos estabelecimentos penais do sistema penitenciário e das unidades de recolhimento do Distrito Federal. Além disso, visa também ampliar o rol de títulos e o quantitativo de livros disponíveis para leitura nesses estabelecimentos e unidades. CED 1 de Brasília Com a publicação da portaria, a diretora de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação do DF, Lilian Cristina Sena, explica que, agora, o atendimento dos presos e o desenvolvimento da política pública serão feitos por professores lotados definitivamente no Centro Educacional 1 de Brasília. Anteriormente, os educadores que atendiam ao projeto eram apenas cedidos temporariamente para a escola enquanto o mesmo estivesse sendo executado. “É a equipe pedagógica da escola que seleciona as obras a serem lidas, faz a execução dos processos, as estratégias e as atividades que envolvem toda a operacionalização da política”, explica Lilian. Histórico Desde 2018, a Secretaria de Educação, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, implantou o Projeto de Remição de Pena pela Leitura: Ler Liberta nos estabelecimentos penais do Distrito Federal. Ao longo desse tempo, o Ler Liberta emprestou 15.310 obras literárias para os presos e 9.569 produções textuais feitas por eles foram aprovadas para remição. A política de remição, com a aprovação da portaria, também está totalmente adequada à Resolução n° 391 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece os procedimentos e diretrizes a serem observados para o direito à remição de pena por meio de práticas sociais e educativas nos ambientes privados de liberdade. O acervo bibliográfico para a remição é composto por obras de autores consagrados da literatura brasileira. Com a adequação à Resolução n° 391, o acervo será ampliado. *Com informações da Secretaria de Educação

Ler mais...

Visitas presenciais serão retomadas na próxima quarta (16)

15/09/20 às 21:12, Atualizado em 14/09/20 às 18:12

Continuarão suspensas as visitas e as pesquisas acadêmicas, bem como o acesso de profissionais de imprensa, enquanto durar a pandemia | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília As visitas presenciais aos reeducandos do sistema penitenciário do Distrito Federal, suspensas desde o dia 12 de março, serão retomadas na próxima quarta-feira (16). A decisão é da Vara de Execuções Penais (VEP-DF) e terá que seguir uma série de regras impostas pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape). Além das visitas presenciais, suspensas devido à pandemia de Covid-19, também foram autorizadas as saídas para trabalho externo, saídas temporárias e saídas quinzenais – as chamadas “saidinhas” – para todos os apenados que têm direito a tais benefícios. A retomada dessas atividades será feita de forma gradativa, a partir desta segunda-feira (14). Ainda de acordo com a decisão da VEP, continuarão suspensas as visitas e as pesquisas acadêmicas, bem como o acesso de profissionais de imprensa, enquanto durar a pandemia. “A nossa missão sempre foi zelar pela segurança dos servidores, sentenciados e seus familiares. Desta forma, procuramos construir o melhor formato para que as visitas presenciais pudessem ser retomadas, minimizando os riscos e priorizando a saúde de todos”, esclareceu o secretário de Administração Penitenciária, o delegado Agnaldo Novato Curado Filho. Visitas virtuais Com o retorno das visitas presencias, a visita virtual, implementada de forma pioneira na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) em 17 de junho, apenas será mantida para as pessoas que cumprem pena em celas individuais, como aquelas recolhidas à Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) e às alas de Pavilhão de Segurança Máxima (PSM). O mesmo procedimento valerá para pessoas com privação de liberdade e, atualmente, internadas em alas hospitalares, para presos cujos visitantes cadastrados estejam impedidos de fazer visita. A medida é necessária por se tratar de integrantes de grupos de risco e também vale para apenados com comorbidades. A acumulação de visitas presencial e virtual está proibida. Novas regras para visitação A emissão de senha para a visita presencial estará disponível um dia antes da data da visita, por meio do link http://visita.sesipe.df.gov.br/, com os seguintes horários: ? CDP às 12h ? CIR às 13h ? PDF1 às 14h ? PDF2 às 15h ? PFDF às 16h ✔ Será autorizada a retirada de senha de apenas um visitante por reeducando; ✔ Visitantes que façam parte dos grupos de risco, ou seja, pessoas acima de sessenta anos, menores de doze anos, gestantes, lactantes e pessoas com  comorbidades, bem como aquelas que estejam com sintomas de gripe, continuam proibidas de entrar nas unidades prisionais; ✔ A distância mínima será de 1,5 metro entre apenados e de 2 metros entre presos e visitantes nos locais de visita. Será obrigatório o uso de máscara, pelo visitante e pelo reeducando, de cor branca, durante toda a visitação; ✔ As visitas ocorrerão em blocos de horário: das 9h às 10h, das 11h às 12h, das 13h às 14h e das 15h às 16h. A distribuição de senha ocorrerá apenas para o início de cada bloco de horário para atendimento do visitante; ✔ É proibido qualquer tipo de contato físico entre visitante e interno; ✔ Serão retirados para o pátio, em cada bloco de horário, apenas os reeducandos que receberão visita; ✔ Cantinas permanecerão fechadas e não será permitido acesso aos banheiros durante as vistas; ✔ Durante as visitas, os pontos de água do pátio ficarão interditados devido ao risco de contaminação. Os pátios serão desinfectados entre os intervalos de visitação; ✔ Tapetes com água sanitária, álcool em gel e álcool líquido serão disponibilizados para higienização de pés e mãos na entrada e saída das unidades prisionais; ✔ Cabe à unidade prisional a orientação dos visitantes sobre os protocolos de ingresso e permanência no pátio de banho de sol durante a visita presencial, inclusive com orientações gerais sobre biossegurança; ✔  O protocolo de recebimento, armazenagem e entrega de sacolas, bem como a quantia em dinheiro, medicação e roupas que o reeducando tem direito será mantido. Os itens serão recebidos na recepção da visita presencial, observado o horário da senha; ✔ A presença de ambulantes na área externa das unidades prisionais continua proibida; ✔ As visitas serão realizadas nos mesmos dias em que ocorriam antes da pandemia, inclusive visitas ordinárias e especiais; ✔ O planejamento da quantidade de pessoas em cada bloco levou em consideração as vagas disponíveis nos locais cobertos dos pátios, mantendo o distanciamento social entre apenados e visitantes.   * Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária

Ler mais...

GDF recebe 17 mil máscaras para o sistema prisional

21/08/20 às 17:09, Atualizado em 21/08/20 às 14:09

O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu, nesta sexta-feira (21), uma doação de 17 mil máscaras da Fecomércio-DF para o combate à Covid-19 no sistema prisional. Até agora, foram registrados 1.767 casos de contaminação por Covid-19 nas penitenciárias locais, com a ocorrência de quatro óbitos. As máscaras doadas ao sistema são brancas, laváveis e reutilizáveis. Elas serão destinadas aos centros do Distrito Federal, que atendem cerca de 15 mil detentos e contam com 1,9 mil servidores na Secretaria de Administração Penitenciária. O presidente do Sindicato das Empresas de Serviço de Informática (Sindesei/DF), Christian Tadeu de Souza Santos, representou a Fecomércio na entrega do material. “Ações como essa do setor privado são muito importantes para enfrentarmos unidos a pandemia”, disse o secretário de Economia do DF, André Clemente, ao receber a doação simbólica, no gabinete da secretaria, no Anexo do Palácio do Buriti. Segundo o secretário de Administração Penitenciária do DF, delegado Adval Cardoso, o pronto atendimento do governo aos detentos tem evitado a ocorrência de mais contaminações no sistema. “Estamos atuando fortemente para conter a disseminação”, pontuou. Dois blocos do Complexo da Papuda foram destinados exclusivamente para atendimento à Covid-19, sendo um deles para o isolamento preventivo de novos presos. Fazem parte do sistema seis unidades no complexo; a Penitenciária Feminina do DF (Colméia); e o Centro de Progressão Penitenciária (CCP), no SIA. * Com informações da Secretaria de Economia

Ler mais...

Hospital da Papuda abre na primeira quinzena do mês

04/08/20 às 21:18, Atualizado em 04/08/20 às 10:47

Dos 1.708 detentos da Papuda diagnosticados com Covid-19, três morreram | Foto: Renato Alves / Agência Brasília O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo para a inauguração do hospital que funcionará dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Foi aberto nesta segunda-feira (3) o processo para contratação emergencial de empresa que prestará serviço de gestão integrada de 20 leitos de enfermaria. Previsão é que o local entre em operação ainda na primeira quinzena do mês. [Olho texto=”“A situação dentro do complexo está controlada. Até o momento, nenhum cidadão privado de liberdade precisou de tratamentos mais intensivos”” assinatura=”Sócrates Alves, subsecretário de Infraestrutura e Saúde” esquerda_direita_centro=”centro”] O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) registra a dispensa de licitação para a contratação da empresa que prestará serviço no local. Os grupos interessados na gestão da unidade têm até 15h de 7 de agosto para enviar as propostas ao e-mail dispensadelicitacao.sesdf@gmail.com. A vencedora deverá fornecer aparelhos, gerenciamento técnico, assistência multiprofissional de forma ininterrupta, manutenção e insumos necessários para o funcionamento dos equipamentos. A empresa selecionada também será responsável pelo atendimento dos pacientes, com medicamentos, materiais médico-hospitalares e esterilização de equipamentos e materiais, além de alimentação (nutrição enteral e parenteral). Toda a infraestrutura da unidade está pronta, o que significa que há capacidade para ampliação com aditivos contratuais, com abertura de novos leitos, caso isso seja necessário. Cenário A população do complexo é de 15 mil apenados. Segundo a Secretaria de Saúde (SES), 1.708 detentos foram diagnosticados com Covid-19. Desse total de presidiários infectados pelo novo coronavírus, três morreram e apenas 75 têm a doença ativa. A pasta aponta que o sistema penitenciário tem uma taxa de letalidade de 0,29% na população privada de liberdade e de 0,23% em policiais penais – percentuais menores do que o esperado. Construída em caráter emergencial, estrutura do hospital foi inicialmente destinada apenas a pacientes de Covid-19 e será ampliada após a pandemia | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Todo esse cenário motivou a mudança no planejamento de contratação. Inicialmente, estavam previstos 40 leitos – 20 de enfermaria, 10 semi-intensivos e 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). No entanto, o subsecretário de Infraestrutura da SES, Sócrates Alves, explica que isso não se mostra mais necessário. “A situação dentro do complexo está controlada. Até o momento, nenhum cidadão privado de liberdade precisou de tratamentos mais intensivos, então é questão de gestão. Diante do cenário atual, não há necessidade de contratar além dos 20 leitos de enfermaria”, diz. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O hospital Idealizado como espaço para atendimento a casos de Covid-19, o hospital que seria apenas de campanha ficará para a população carcerária, dos servidores e dos trabalhadores do meio prisional. Com investimentos em torno de R$ 5,9 milhões, a obra tem mil metros quadrados de área construída. A gestão é da Secretaria de Saúde, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape). A permanência do hospital no complexo vai evitar o deslocamento de presos para atendimentos médicos em unidades da rede externa. * Com informações da Secretaria de Saúde

Ler mais...

Visitas a presídios estão suspensas até o dia 22 deste mês

16/05/20 às 09:38, Atualizado em 16/04/25 às 03:44

A suspensão das visitas às unidades prisionais do Distrito Federal permanece até o próximo dia 22 de maio. A medida, anunciada pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) nesta sexta-feira (15), será reavaliada na próxima semana. Os internos não recebem visitantes desde o dia 12 de março nos seis presídios do Distrito Federal. A medida tem caráter preventivo e está alinhada às ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus. Antes da suspensão, as visitas ocorriam, semanalmente, às quartas e quintas-feiras. Às sextas uma pequena parcela de sentenciados recebia visitantes. Para viabilizar o contato de familiares e amigos com internos durante o período, as unidades prisionais passaram a permitir o envio de cartas por meio de aplicativo de mensagens. As mensagens também podem ser enviadas por meio do site da Sesipe, no link do cadastro de visitantes. Como funciona O familiar ou amigo cadastrado deverá acessar o mesmo link em que retira senhas para realizar visitas. Após confirmação de dados, será aberto um espaço para incluir as informações. A mensagem será impressa e entregue ao interno, pela equipe do núcleo de visitas de cada unidade prisional, e poderá responder à mensagem. * Com informações da Secretaria de Segurança Pública  

Ler mais...

Penitenciária feminina produz 20 mil itens de proteção 

15/05/20 às 12:52, Atualizado em 15/05/20 às 09:52

Desde o início da pandemia motivada pela contaminação pelo novo coronavírus, internas da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) passaram a produzir itens de proteção individual – como máscaras e kits compostos por capote, propés e toucas. Até esta semana, 20 mil foram produzidos – sendo 10 mil deles encaminhados para a Secretaria de Saúde (SES) e os demais para as unidades prisionais.  A expertise para produção do material foi adquirida com profissionais da Saúde e segue normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Direção e agentes da unidade prisional se debruçaram na busca do material a ser utilizado.  Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Além das doações recebidas, a Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF) fez a compra de tecido TNT e elástico. A produção se deu após a preocupação do secretário de Segurança, o delegado Anderson Torres, com a dificuldade da compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). “Esses materiais ficaram escassos no mercado. A utilização é diária nas unidades prisionais e com a inauguração dos novos blocos do Centro de Detenção Provisória II (CDP II), destinados para internos infectados ou em quarentena, o cuidado deve ser ainda maior”, disse Torres. Trinta sentenciadas estavam participando da confecção do material. O número foi reduzido para dez, para evitar o contato entre elas. “Todas faziam parte da oficina de costura na unidade prisional. Elas produziam, além de chinelos, uniformes para as serem utilizados pelas reeducandas da própria unidade prisional e artesanatos”, explicou o coordenador-geral da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), o delegado Érito Pereira.  A produção dos itens atende também a uma orientação da Vara de Execução Penal (VEP) para que os presídios viabilizem formas de compensação pela falta de visitas, saídas temporárias e trabalho externo Com suspensão dos benefícios, é uma forma. A produção irá se estender até o final da crise pandêmica * Com informações da SSP/DF

Ler mais...

Sesipe intensifica ações de desinfecção em unidades prisionais

13/05/20 às 10:23, Atualizado em 13/05/20 às 07:29

| Foto: SSP-DF / Divulgação A assepsia de celas, viaturas, prédios da administração e parte externa dos presídios continua a ser feita pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) nesta semana. Desde a última semana, a ação tem sido realizada pela Gerência Obras e Reparos (Geor). Nesta quarta-feira (13), a equipe fez a desinfecção do Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e do Centro de Detenção Provisória (CDP). Na terça-feira (12), a mesma atividade foi estendida ao Centro de Progressão Penitenciária (CPP). O Exército Brasileiro contribuiu com a ação de limpeza na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), na segunda-feira (11). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Com a detecção dos casos, adotamos ações pontuais nas unidades prisionais, principalmente naquelas com maior número de casos. Fazer a desinfecção das áreas internas e externas dos presídios é uma dessas medidas. Já contamos com o apoio de outros órgãos, como ocorreu na ontem com o apoio do Exército. Mas, com nossa equipe, conseguimos intensificar a medida e repeti-la rotineiramente com equipe da própria Sesipe”, afirmou o coordenador-geral da Sesipe, Érito Pereira, referindo-se à força-tarefa própria que o órgão levou a campo contra o mosquito da dengue (Aedes aegypti). Cumprindo a agenda semana, a Geor estará na quinta-feira (16) nas PDFs I e II. No sábado (18), a desinfecção ocorrerá na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). Fora das unidades prisionais, a desinfecção é realizada por quatro reeducandos. Já nos presídios é necessário utilizar a mão de obra de internos classificados para o trabalho, como afirma o gerente da Geor, Willian Pereira. “Contamos com mão de obra já especializada, ou seja, que realizava a mesma ação, só direcionado para o combate à dengue e utilização de produtos diferentes. Não é possível levar reeducandos de uma unidade para outra e, por isso, nos presídios utilizamos a mão de obra de internos que já desenvolvem alguma atividade laboral interna”, explicou o gerente. O material utilizado para desinfecção de pisos, paredes e superfícies é o hipoclorito de sódio, componente da água sanitária indicado para limpeza pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Nas viaturas, o material utilizado é o álcool vaporizado.   * Com informações da Secretaria de Segurança Pública

Ler mais...

Complexo da Papuda agora tem drive-thru para testagem rápida de servidores

08/05/20 às 12:49, Atualizado em 08/05/20 às 09:54

Para facilitar a testagem rápida de servidores da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e da Secretaria de Saúde que atuam em unidades prisionais, a partir desta sexta-feira (8) passa a funcionar um sistema de drive-thru no Complexo da Papuda. O local foi montado na área externa da Diretora Penitenciária de Operações Especiais (DPOE). O atendimento será feito das 9h às 17h. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para realização do teste – que é exclusivo para servidores sintomáticos – será necessário o cadastro prévio, por meio do site  Teste em Massa Covid-19. O comprovante deverá ser apresentado no dia do atendimento. Inicialmente, não será necessário fazer agendamento de horário. A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada à Secretaria de Segurança Pública, dará o suporte necessário ao funcionamento do posto. “Viabilizamos o espaço e daremos o apoio operacional para que os testes ocorram com tranquilidade”, explicou o coordenador-geral da Sesipe, o delegado Érito Pereira. A testagem estará disponível enquanto persistir a pandemia. Enfaticamente, será recomendado o uso de máscaras e procedimentos de segurança para que o vírus não se alastre. Para o secretário de Segurança Pública, o delegado Anderson Torres, a medida será importante para facilitar a testagem dos servidores penitenciários. “Estamos em contato direto com a Secretaria de Saúde, tentando viabilizar o máximo apoio para a Segurança Pública e demais servidores que atuam no ambiente carcerário. Poder oferecer o serviço de forma diferenciada e mais rápida será um diferencial para atuarmos no combate ao novo coronavírus.” * Com informações da Secretaria de Segurança Pública

Ler mais...

Balanço sobre a Covid-19 no sistema penitenciário – quinta-feira (7)

07/05/20 às 18:25, Atualizado em 07/05/20 às 15:25

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), informa que, até as 17h desta quinta-feira (7), 101 policiais penais seguem com teste positivo para o coronavírus e 39 se encontram recuperados. Em relação aos reeducandos, 258 estão com a Covid-19 e 68 se recuperaram da doença. O cenário atual indica, até o momento, 359 casos ativos e 107 recuperados. Parte dos que testaram positivo ainda aguarda a contraprova, ou seja, os números podem sofrer alterações nos próximos levantamentos. A alta testagem realizada nos presídios do DF, desde o início dos primeiros casos da doença no DF, permitiu a adoção imediata de medidas preventivas e de isolamento. Até o momento, já foram aplicados, pela Secretaria de Saúde (SES), mais de 2 mil testes em internos e policiais penais no DF. Tais iniciativas têm se mostrado muito eficazes, pois, apesar de apresentar cerca de 60% dos casos detectados no sistema prisional brasileiro, de acordo com o Painel Covid-19 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o DF possui atualmente uma taxa de 0% de letalidade. No restante do país, 20 internos morreram da doença até o momento. Em decorrência da Covid-19, cinco policiais penais se encontram internados, sendo dois no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) e três na rede hospitalar particular do DF. A Sesipe não possui informações consolidadas sobre o quadro clínico dos servidores. Nove internos que apresentaram sintomas da doença estão no HRAN. Um deles tem comorbidade e necessita de cuidados especiais. Os demais apresentam sintomas moderados. Destacamos que reeducandos que por ventura apresentem algum tipo de agravamento no estado de saúde são imediatamente encaminhados para o HRAN. Os demais contaminados são acompanhados por equipes de saúde nas próprias unidades prisionais. Dos policiais penais confirmados, nove são do Centro de Detenção Provisória (CDP), 16 do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), 42 da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), 19 da Penitenciária do Distrito Federal II (PDF-II), quatro do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), oito da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE) e três servidores da Sesipe. Dos policiais recuperados, 17 são do CDP, 19 do CIR, dois da PDF-II e um da DPOE. Dos internos, 46 são do CDP, 52 do CIR, 122 da PDF I, 34 da PDF-II, um da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) e três do CPP. Destacamos que o reeducando identificado na PFDF havia sido transferido do CDP a pedido da Justiça e, por testar positivo ainda na triagem, retornou de imediato à unidade de origem. Dos 68 reeducandos recuperados, 53 são do CIR, nove do CDP e seis da PDF-I. Cabe destacar que o CDP e o CIR já apresentam 65% e 54% dos policiais recuperados, respectivamente. Em relação aos presos, o CIR é a primeira unidade prisional a atingir o patamar de 50% dos presos recuperados. Em trabalho conjunto com a SES, responsável pela assistência médica aos internos, a SSP/DF vem intensificando cada vez mais as medidas para combater o coronavírus no sistema penitenciário do DF. São elas: Ações recentes – Dois novos blocos dos novos CDPs, que serão utilizados para tratamento e quarentena de presos durante a pandemia do novo coronavírus, começaram a ser ocupados a partir desta quinta-feira (7). Desta forma, 400 vagas – 200 em cada – estarão disponíveis. Os locais foram limpos, higienizados e todo mobiliário montado (https://is.gd/J9vlUY); – O governador Ibaneis Rocha anunciou a entrega de 30 mil máscaras para o sistema penitenciário; – A partir desta semana, servidores e população carcerária da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) estão sendo testados para Covid-19, com início nessa segunda-feira (4). O objetivo é que, até semana que vem, todos sejam testados (https://is.gd/3miuuo); – A Sesipe passou a fazer a assepsia de celas, viaturas e prédios da administração e parte externa dos presídios por meio de sua Gerência Obras e Reparos (GEOR). A mesma ação havia sido realizada com apoio do Exército Brasileiro e da Vigilância Ambiental, da SES (https://is.gd/QcBanG); – Novo canal para troca de mensagens entre familiares e internos. Agora, além dos aplicativos de mensagens, a comunicação pode acontecer por meio do site da Sesipe, no link do cadastro de visitantes (https://is.gd/owOwU9); – Instalação de hospital de campanha com dez leitos equipados com suporte de ventilação mecânica e 30 leitos de retaguarda para ventilação no Complexo da Papuda; – A Escola Penitenciária (EPEN) lançará cartilha exclusiva para os servidores carcerários. Vídeos com as orientações de médicos e profissionais da saúde também foram enviados para os celulares dos servidores; – Cadastros de visitantes com vencimento, entre os dias 19 de março e 1º de junho, terão sua data de validade estendida até o dia 15 de junho. A medida vai beneficiar mais de 3,5 mil pessoas; – As unidades prisionais passaram a permitir o envio de cartas entre internos e familiares por meio de aplicativo de mensagens. Cada presídio recebeu quatro celulares para essa operação. (https://is.gd/hbJcrs); Outras medidas – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) repassou à Sesipe equipamentos de proteção individual (EPIs) para policiais penais e internos. São máscaras, luvas e álcool em gel, itens a serem divididos entre as unidades prisionais. (https://bit.ly/3cD7x1z); – Suspensão das visitas aos reeducandos até o dia 15 de maio, quando será definido novo prazo. A medida, iniciada em 12 de março, está alinhada às ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus; – Atendimento dos advogados aos internos passou a ser feito por videoconferência. A implementação está sendo feita em todas as unidades prisionais de forma gradativa. – Vacinação contra a gripe de servidores e reeducandos do Sistema Penitenciário. – Desinfecção do CIR realizada pelo Exército Brasileiro. Após a limpeza, os militares deram instruções aos policiais penais de como usar adequadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a fazer a assepsia de superfícies. A ação teve início com a limpeza do CDP e foi realizada pela Vigilância Ambiental do DF; – Serviço de informação via telefone com o objetivo de repassar aos familiares, de forma individualizada, o estado de saúde dos internos testados positivos para a Covid-19; – Todos os presos que possivelmente tenham tido algum contato com aqueles que já testaram positivo para o novo coronavírus estão sendo monitorados diariamente por meio das equipes de saúde dos presídios; – A Sesipe, por meio da Escola Penitenciária (Epen), está repassando vídeos educativos aos servidores com orientações sobre a prevenção do coronavírus; – Corpo de Bombeiros produziram 200 litros de álcool glicerinado e etílico 70% para o Sistema Penitenciário; – Avaliação médica e aplicação de testes rápidos para diagnóstico do vírus em todos os 332 internos e 126 agentes da ala em que os primeiros casos foram detectados. Destes casos, 13 testaram positivo; – Consultórios específicos com médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde foram montados nas unidades prisionais para avaliar suspeitas de coronavírus; – Afastamento e isolamento de todos os agentes penais e reeducandos que estiverem com a doença; – Higienização diária das celas com Hipoclorito de Sódio, componente da água sanitária. O banho de sol tem sido feito em separado e por mais tempo; – Limitação das transferências de pessoas presas – homens e mulheres – da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), localizada na sede da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no Parque da Cidade, para o Centro de Detenção Provisória (CDP) ou Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), para só uma vez por semana. Anteriormente, eram feitas duas vezes por semana; – Intensificação das triagens de internos que chegam às unidades prisionais. Isso inclui vacinação e avaliação médica realizada pela equipe de saúde; – Implementação da quarentena de 14 dias aos presos recém-chegados ao CDP e à PFDF. Somente após este período eles são encaminhados para a convivência comum com outros presos; – Encaminhamento ao hospital e isolamento em cela separada de qualquer interno que apresente sintomas da doença. Os direcionamentos são feitos pela equipe medica da unidade prisional; – Todos os idosos das seis unidades prisionais do DF foram transferidos para o CDP, exceto mulheres internas da PFDF, e estão isolados da massa carcerária; – A higienização de celas e viaturas foi reforçada. Cartilhas e material informativos foram distribuídos a servidores. As informações foram repassadas aos reeducandos; – Os servidores da Sesipe só estão realizando o Serviço Voluntário de Execução Penal (SVEP) em suas unidades de origem; Destacamos ainda que a Sesipe está seguindo orientações dos profissionais da Secretaria de Saúde do DF (SES), específicas para o ambiente carcerário, por meio de palestras e vídeos enviados via aplicativo de mensagens.

Ler mais...

Com equipe própria, Sesipe faz desinfecção em viaturas e prédios da segurança pública

07/05/20 às 12:46, Atualizado em 07/05/20 às 10:14

| Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília Otimização e reforço no combate ao novo coronavírus: estes dois pilares compõem o importante trabalho de desinfecção de viaturas e infraestrutura da segurança pública do DF que foi implementado recentemente pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe). A assepsia é feita semanalmente por uma equipe própria, formada por detentos do regime aberto e supervisionada pela Gerência de Obras e Reparos (Geor) do órgão. Os equipamentos utilizados no trabalho são velhos conhecidos no combate à dengue – um pulverizador e um atomizador costal, que são munidos  de hipoclorito de sódio, álcool 70% vaporizado e desinfetante seco à base de amônia. Os produtos são aplicados nas viaturas e no interior das nove dependências da Sesipe, em um rodízio feito semanalmente, e os detentos que o executam recebem equipamentos de proteção individual (EPI) adequados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O trabalho é possível atualmente graças a uma parceria com a Vigilância Sanitária e o Exército Brasileiro, que instruíram e treinaram as equipes de desinfecção da Sesipe. As ações fora das unidades prisionais utilizam uma equipe composta por quatro reeducandos do regime aberto e são feitas tanto na Sesipe quanto em outros órgãos vinculados à Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), como o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB). Dentro dos presídios, a mão de obra utilizada no trabalho de desinfecção é formada por internos classificados para o serviço, sem saída externa. “Não é possível levar reeducandos de uma unidade para outra. Desta forma, em alguns presídios utilizamos a mão de obra de internos que já desenvolviam alguma atividade laboral”, explica o gerente da Geor, Willian Pereira. | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília Para o subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, delegado Adval Cardoso de Matos, o trabalho de assepsia realizado pela Sesipe é fundamental para a segurança de detentos e servidores. “Temos uma alta rotatividade tanto nas unidades prisionais quanto nas dependências da Sesipe e de outros prédios da SSP-DF, ocasionalmente de pessoas positivadas para Covid. Este trabalho reforça a necessidade da desinfecção constante de toda essa infraestrutura, e podermos utilizar uma equipe própria é importante por não dependermos mais de forças exteriores para realizar esta tarefa”, avaliou. Papuda Além do trabalho de desinfecção, o Complexo Penitenciário da Papuda também já está sendo equipado e servirá como uma importante estrutura da Sesipe no reforço às medidas de segurança para conter a disseminação do novo coronavírus. Entre as ações implementadas pelo GDF no local estão a construção de um hospital de campanha, que ficará como legado para o sistema prisional, e a utilização dos dois novos blocos dos Centros de Detenção Provisória (CDP) para tratamento e quarentena de presos. “O hospital vai ser um grande legado. São 900 metros quadrados de área construída que vão contar com salas de atendimento, segurança e monitoramento, além de realização inclusive de pequenas cirurgias. Isso vai gerar uma redução de gastos e de riscos, pois os presos que precisarem de assistência médica não vão mais precisar ser transportados para os hospitais do DF e as equipes que faziam as escoltas ficarão nos presídios”, ressalta o subsecretário. Segundo o último balanço divulgado pela SSP-DF, 92 policiais penais e 238 detentos do sistema prisional seguem com resultado de teste positivo para Covid-19, enquanto o número de recuperados está em 39 e 67, respectivamente.   * Com informações da SSP-DF

Ler mais...

Hospital de campanha ficará como legado para sistema prisional do DF

06/05/20 às 14:25, Atualizado em 06/05/20 às 11:26

As escoltas para os hospitais vão diminuir e pequenos procedimentos médicos poderão ser feitos no local. Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Após o cenário pandêmico atual cessar, o hospital de campanha que está sendo construído para atender internos acometidos pela Covid-19, ficará como legado para o sistema penitenciário local. Ou seja, a estrutura será utilizada para tratamentos, evitando, assim, escoltas hospitalares e ocupação em hospitais da rede pública de saúde. “Diariamente, precisamos fazer escoltas para hospitais. Com o hospital no próprio Complexo da Papuda, vamos reduzir o número de escoltas, podendo, assim, reduzir custos e direcionar os policiais penais para outras ações”, explicou o subsecretário do Sistema Penitenciário, Adval Cardoso. Segundo ele, pequenos procedimentos médicos poderão ser realizados no local. “De acordo com os médicos que atuam nas unidades prisionais, pequenas cirurgias poderão ser realizadas no hospital de campanha”, contou. Para o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, o delegado Anderson Torres, o modelo servirá como referência para o país. “Vamos aproveitar o espaço que está sendo construído numa crise e transformá-lo num modelo ideal, com mais segurança e rapidez no atendimento, o que servirá de modelo para outros estados”, explicou. O local onde o hospital está sendo construído era um campo de futebol. No início das obras, por conta das chuvas, toda a cobertura teve que ser retirada para que fosse feita outra estrutura, que será definitiva. Leitos De acordo com informações da Secretaria de Saúde, serão dez leitos de suporte avançado e 30 de enfermaria para a população carcerária com Covid-19. Ao todo, serão 900 metros quadrados de área construída. O espaço receberá contêineres que serão usados como estrutura para o hospital de campanha, que terá sistema de isolamento térmico e acústico, rede de fibra óptica, para se interligar ao sistema da Secretaria de Saúde, e, também, suportar as câmeras de vigilância. Tudo compatível com as condições de segurança do presídio e, ao mesmo tempo, em observância aos requisitos sanitários para atendimentos. “O compartilhamento de informações para garantia de segurança foi essencial para a concepção da obra”, disse Cardoso. *Com informações da Secretaria de Segurança

Ler mais...

Coronavírus: servidores e internos da Penitenciária Feminina são testados

04/05/20 às 13:42, Atualizado em 16/04/24 às 09:15

| Foto: SSP-DF / Divulgação Servidores e população carcerária da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) estão sendo testados para Covid-19 nesta segunda-feira (4).  A ação tem como objetivo mapear possíveis casos na unidade prisional, que não teve qualquer caso confirmado até então, e seguirá até a próxima quarta-feira (6), para que todas as equipes de plantão sejam examinadas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A testagem em massa será feita em todas as 679 internas e pacientes internos alocados na Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP). Os colaboradores da limpeza e demais terceirizados também estão sendo examinados. “Será necessário a extensão desse prazo para quarta-feira para  possamos realizar os testes em todos os plantonistas, que estão aqui na unidade a cada quatro dias. A equipe de ontem já saiu testada. Nenhum caso foi identificado”, contou a diretora da PFDF, a policial penal Rita de Cássia. Em caso positivo, o servidor ou interno será afastado ou isolado pelo período de sete dias, até o resultado do teste de exames laboratoriais (RT-PCR -Swab) ficar pronto. O procedimento dura em média três dias. Para o coordenador geral da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), o delegado Érito Pereira, a medida é importante para a identificação de possíveis casos. “Desde que os primeiros casos de contaminação pelo coronavírus foram identificados no Distrito Federal, iniciamos uma série de medidas importantes em parceria com a Secretaria de Saúde. Identificar os casos e colocar internos em isolamento e afastar servidores é mais uma dessas ações. Principalmente na PFDF, em que não há nenhum caso. É uma ação preventiva”, avalia. De acordo com a gerente da Secretaria de Saúde, Andrea Andreoli, a medida é importante para fazer o rastreamento de casos que não apresentam sintomas. “Podem haver casos assintomáticos, por isso é tão importante que façamos os testes, para que não haja vetores do vírus na penitenciária”, destaca. Exame quinzenal A testagem em massa também foi realizada no Centro de Detenção Provisória (CDP), na última semana. Os testes serão aplicados naqueles que apresentarem algum sintoma da doença nas demais unidades prisionais. “Os idosos do Bloco 5 do CDP que apresentaram sintomas ou tiveram contato com casos confirmados foram testados. A partir de hoje faremos a testagem de todos, pois são grupo de risco. A continuidade da ação será feita nas demais unidades prisionais para quem apresentar algum sintoma ou que tiveram contato com aqueles positivos para o vírus”, explicou a gerente geral de Saúde Prisional, Simone Kathia. A gerente geral falou ainda da testagem que será feita quinzenalmente nas unidades prisionais. “De acordo com o decreto do Governo do Distrito Federal, servidores da Saúde e da Segurança serão testados a cada 15 dias. Para os servidores prisionais, os testes serão feitos nos presídios, de forma descentralizada, para que não seja necessário sair do local de trabalho”, conclui.   * Com informações da Secretaria de Segurança Pública

Ler mais...

Balanço sobre a Covid-19 no sistema penitenciário – quinta-feira (30/04)

30/04/20 às 20:25, Atualizado em 30/04/20 às 17:25

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), informa que, até as 17h desta quinta-feira (30), 69 policiais penais seguem com teste positivo para o coronavírus e cinco se encontram recuperados. Em relação aos reeducandos, 153 estão com a Covid-19 e 20 se recuperaram da doença. O cenário atual indica, até o momento, 222 casos ativos e 25 recuperados. Parte dos que testaram positivo ainda aguarda a contraprova, ou seja, os números podem sofrer alterações nos próximos levantamentos.   O próximo balanço da Covid-19 no sistema penitenciário está previsto para ser divulgado a partir das 17h de segunda-feira (4).   Em decorrência da Covid-19, um policial penal se encontra internado na rede hospitalar particular do DF. A Sesipe ainda não recebeu informações consolidadas sobre o atual quadro clínico do servidor. Sete internos que apresentaram sintomas da doença estão no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). Um deles tem comorbidade e necessita de cuidados especiais. Os demais apresentam sintomas moderados.   Destacamos que reeducandos que por ventura apresentem algum tipo de agravamento no estado de saúde são imediatamente encaminhados para o HRAN. Os demais contaminados são acompanhados por equipes de saúde nas próprias unidades prisionais.   Dos policiais penais confirmados, 17 são do Centro de Detenção Provisória (CDP), 28 do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), 12 da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), oito da Penitenciária do Distrito Federal II (PDF-II) e quatro da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE). Os cinco policiais recuperado são do CDP.   Dos internos, 28 são do CDP, 65 do CIR, 33 da PDF I, 25 da PDF-II, um da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) e um do Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Dos 20 reeducandos recuperados, 11 são do CIR e nove do CDP.   Do total de reeducandos identificados com o vírus, oito foram diagnosticados assim que chegaram ao CDP, no dia 15 de março. Eles cumpriam quarentena e foram testados antes de dividirem as celas com os demais internos, o que comprova a importância do período de isolamento de 14 dias como medida preventiva. A iniciativa foi adotada antes mesmo da identificação dos primeiros casos da Covid-19 no ambiente carcerário.   Em trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde (SES), a SSP/DF vem intensificando cada vez mais as medidas para combater o coronavírus no sistema penitenciário do DF. São elas:   Ações recentes – Seis blocos com 60 celas da PDF I passaram por limpeza e sanitização nessa terça-feira (28). A ação foi promovida pela Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde, por meio do programa Sanear-DF (https://is.gd/kl1ig0); – Novo canal para troca de mensagens entre familiares e internos. Agora, além dos aplicativos de mensagens, a comunicação pode acontecer por meio do site da Sesipe, no link do cadastro de visitantes (https://is.gd/owOwU9); – Dois blocos dos novos Centros de Detenção Provisória (CDPs), com 400 vagas, serão utilizados para o tratamento e a quarentena de presos durante a pandemia. (https://is.gd/27OwDu); – A Escola Penitenciária (EPEN) lançará cartilha exclusiva para os servidores carcerários. Vídeos com as orientações de médicos e profissionais da saúde também foram enviados para os celulares dos servidores; – Cadastros de visitantes com vencimento, entre os dias 19 de março e 1º de junho, terão sua data de validade estendida até o dia 15 de junho. A medida vai beneficiar mais de 3,5 mil pessoas; – As unidades prisionais passaram a permitir o envio de cartas entre internos e familiares por meio de aplicativo de mensagens. Cada presídio recebeu quatro celulares para essa operação. (https://is.gd/hbJcrs); – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) repassou à Sesipe equipamentos de proteção individual (EPIs) para policiais penais e internos. São máscaras, luvas e álcool em gel, itens a serem divididos entre as unidades prisionais. (https://bit.ly/3cD7x1z);   – Suspensão das visitas aos reeducandos até a próxima sexta-feira (1/5), quando será definido novo prazo. A medida, iniciada em 12 de março, está alinhada às ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus; – Atendimento dos advogados aos internos passou a ser feito por videoconferência. A implementação está sendo feita em todas as unidades prisionais de forma gradativa. Outras medidas – Início da vacinação contra a gripe de servidores e reeducandos do Sistema Penitenciário. Sentenciadas da PFDF já foram imunizadas. Previsão é que todos os sentenciados estejam vacinados contra influenza em duas semanas;   – Desinfecção do CIR realizada pelo Exército Brasileiro. Após a limpeza, os militares deram instruções aos policiais penais de como usar adequadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a fazer a assepsia de superfícies. A ação teve início com a limpeza do CDP e foi realizada pela Vigilância Ambiental do DF;   – Serviço de informação via telefone com o objetivo de repassar aos familiares, de forma individualizada, o estado de saúde dos internos testados positivos para a Covid-19;   – Todos os presos que possivelmente tenham tido algum contato com aqueles que já testaram positivo para o novo coronavírus estão sendo monitorados diariamente por meio das equipes de saúde dos presídios;   – A Sesipe, por meio da Escola Penitenciária (Epen), está repassando vídeos educativos aos servidores com orientações sobre a prevenção do coronavírus;   – Corpo de Bombeiros produziram 200 litros de álcool glicerinado e etílico 70% para o Sistema Penitenciário; – Avaliação médica e aplicação de testes rápidos para diagnóstico do vírus em todos os 332 internos e 126 agentes da ala em que os primeiros casos foram detectados. Destes casos, 13 testaram positivo; – Consultórios específicos com médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde foram montados nas unidades prisionais para avaliar suspeitas de coronavírus; – Instalação de hospital de campanha com dez leitos equipados com suporte de ventilação mecânica e 30 leitos de retaguarda para ventilação no Complexo da Papuda; – Afastamento e isolamento de todos os agentes penais e reeducandos que estiverem com a doença; – Higienização diária das celas com Hipoclorito de Sódio, componente da água sanitária. O banho de sol tem sido feito em separado e por mais tempo; – Limitação das transferências de pessoas presas – homens e mulheres – da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), localizada na sede da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no Parque da Cidade, para o Centro de Detenção Provisória (CDP) ou Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), para só uma vez por semana. Anteriormente, eram feitas duas vezes por semana; – Intensificação das triagens de internos que chegam às unidades prisionais. Isso inclui vacinação e avaliação médica realizada pela equipe de saúde; – Implementação da quarentena de 14 dias aos presos recém-chegados ao CDP e à PFDF. Somente após este período eles são encaminhados para a convivência comum com outros presos; – Encaminhamento ao hospital e isolamento em cela separada de qualquer interno que apresente sintomas da doença. Os direcionamentos são feitos pela equipe medica da unidade prisional; – Todos os idosos das seis unidades prisionais do DF foram transferidos para o CDP, exceto mulheres internas da PFDF, e estão isolados da massa carcerária;   – A higienização de celas e viaturas foi reforçada. Cartilhas e material informativos foram distribuídos a servidores. As informações foram repassadas aos reeducandos; – Os servidores da Sesipe só estão realizando o Serviço Voluntário de Execução Penal (SVEP) em suas unidades de origem; Destacamos ainda que a Sesipe está seguindo orientações dos profissionais da Secretaria de Saúde do DF (SES), específicas para o ambiente carcerário, por meio de palestras e vídeos enviados via aplicativo de mensagens. *Com informações da SSP

Ler mais...

Balanço sobre a Covid-19 no sistema penitenciário – quarta-feira (29/4)

29/04/20 às 19:27, Atualizado em 29/04/20 às 16:31

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), informa que, até as 17h desta quarta-feira (29), 70 policiais penais seguem com teste positivo para o coronavírus e um se encontra recuperado. Em relação aos reeducandos, 153 estão com a Covid-19, a doença causada pelo novo vírus, e outros 12 já se recuperaram da enfermidade. O cenário atual indica, até o momento, 223 casos ativos e 13 recuperados. Parte dos que testaram positivo ainda aguarda a contraprova, ou seja, os números podem sofrer alterações nos próximos levantamentos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Seis internos que apresentaram sintomas da doença estão internados, por precaução, no Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Dois deles têm comorbidades e necessitam de cuidados especiais. Os demais apresentam sintomas moderados. Destaque-se que reeducandos eventualmente com algum tipo de agravamento no estado de saúde são imediatamente encaminhados para o Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Os demais contaminados são acompanhados por equipes de saúde nas próprias unidades prisionais. Dos policiais penais confirmados, 19 são do Centro de Detenção Provisória (CDP), 28 do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), 12 da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), sete da Penitenciária do Distrito Federal II (PDF-II) e quatro da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE). O policial recuperado é do CDP. Dos internos, 36 são do CDP, 65 do CIR, 33 da PDF I, 17 da PDF-II, um da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) e um do Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Dos 12 reeducandos recuperados, 11 são do CIR e um do CDP. Do total de reeducandos identificados com o vírus, oito foram diagnosticados assim que chegaram ao CDP, em 15 de março. Eles cumpriam quarentena e foram testados antes de dividirem as celas com os demais internos, o que comprova a importância do período de isolamento de 14 dias como medida preventiva. A iniciativa foi adotada antes mesmo da identificação dos primeiros casos da Covid-19 no ambiente carcerário. Em trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde (SES), a SSP-DF vem intensificando cada vez mais as medidas para combater o coronavírus no sistema penitenciário do DF. São elas: Ações recentes – Seis blocos com 60 celas da PDF I passaram por limpeza e sanitização nessa terça-feira (28). A ação foi promovida pela Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde, por meio do programa Sanear-DF; – Novo canal para troca de mensagens entre familiares e internos. Agora, além dos aplicativos de mensagens, a comunicação pode acontecer por meio do site da Sesipe, no link do cadastro de visitantes (https://is.gd/owOwU9); – Dois blocos dos novos Centros de Detenção Provisória (CDPs), com 400 vagas, serão utilizados para o tratamento e a quarentena de presos durante a pandemia (https://is.gd/27OwDu); – A Escola Penitenciária (Epen) lançará cartilha exclusiva para os servidores carcerários. Vídeos com as orientações de médicos e profissionais da saúde também foram enviados para os celulares dos servidores; – Cadastros de visitantes com vencimento, entre os dias 19 de março e 1º de junho, terão sua data de validade estendida até 15 de junho. A medida vai beneficiar mais de 3,5 mil pessoas; – As unidades prisionais passaram a permitir o envio de cartas entre internos e familiares por meio de aplicativo de mensagens. Para isso, cada presídio recebeu quatro celulares (https://is.gd/hbJcrs); – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) repassou à Sesipe equipamentos de proteção individual (EPIs) para policiais penais e internos. São máscaras, luvas e álcool em gel, itens a serem divididos entre as unidades prisionais (https://bit.ly/3cD7x1z); – Suspensão das visitas aos reeducandos até a próxima sexta-feira (1/5), quando será definido novo prazo. A medida, iniciada em 12 de março, está alinhada às ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus; – Atendimento dos advogados aos internos passou a ser feito por videoconferência. A implementação está sendo feita em todas as unidades prisionais de forma gradativa. Outras medidas – Início da vacinação contra a gripe de servidores e reeducandos do sistema penitenciário. Sentenciadas da PFDF já foram imunizadas. Previsão é que todos os sentenciados estejam vacinados contra influenza em duas semanas; – Desinfecção do CIR realizada pelo Exército Brasileiro. Após a limpeza, os militares deram instruções aos policiais penais sobre como usar adequadamente os equipamentos de proteção individual (EPIs) e a fazer assepsia de superfícies. A ação teve início com a limpeza do Centro de Detenção Provisória (CDP) e foi realizada pela Vigilância Ambiental do DF; – Serviço de informação via telefone com o objetivo de repassar aos familiares, de forma individualizada, o estado de saúde dos internos testados positivos para a Covid-19; – Todos os presos que possivelmente tenham tido algum contato com aqueles que já testaram positivo para o novo coronavírus estão sendo monitorados, diariamente, por meio das equipes de saúde dos presídios; – A Sesipe, por meio da Escola Penitenciária, está repassando vídeos educativos aos servidores com orientações sobre prevenção contra o coronavírus; – Corpo de Bombeiros produziram 200 litros de álcool glicerinado e etílico 70% para o sistema penitenciário; – Avaliação médica e aplicação de testes rápidos para diagnóstico do vírus em todos os 332 internos e 126 agentes da ala em que os primeiros casos foram detectados. Destes casos, 13 testaram positivo para Covid-19; – Consultórios específicos com médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde foram montados nas unidades prisionais para avaliar suspeitas de coronavírus; – Instalação de hospital de campanha com dez leitos equipados, suporte de ventilação mecânica e 30 leitos de retaguarda para ventilação no Complexo da Papuda; – Afastamento e isolamento de todos os agentes penais e reeducandos que estiverem com a doença; – Higienização diária das celas com hipoclorito de sódio, componente da água sanitária. O banho de sol tem sido feito em separado e por mais tempo; – Limitação das transferências de pessoas presas – homens e mulheres – da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), localizada na sede da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no Parque da Cidade, para o CDP ou Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), para só uma vez por semana. Anteriormente, eram feitas duas vezes por semana; – Intensificação das triagens de internos que chegam às unidades prisionais. Isso inclui vacinação e avaliação médica realizada pela equipe de saúde; – Implementação da quarentena de 14 dias aos presos recém-chegados ao CDP e à PFDF. Somente após este período eles são encaminhados para a convivência comum com outros presos; – Encaminhamento ao hospital e isolamento em cela separada de qualquer interno que apresente sintomas da doença. Os direcionamentos são feitos pela equipe médica da unidade prisional; – Todos os idosos das seis unidades prisionais do DF foram transferidos para o CDP – exceto mulheres internas da PFDF – e estão isolados da massa carcerária; – A higienização de celas e viaturas foi reforçada. Cartilhas e material informativos foram distribuídos a servidores. As informações foram repassadas aos reeducandos; – Os servidores da Sesipe só estão realizando o Serviço Voluntário de Execução Penal (SVEP) em suas unidades de origem. Destacamos ainda que a Sesipe está seguindo orientações dos profissionais da Secretaria de Saúde do DF (SES), específicas para o ambiente carcerário, por meio de palestras e vídeos enviados via aplicativo de mensagens.   * Com informações da Secretaria de Segurança Pública

Ler mais...

Balanço sobre a Covid-19 no sistema penitenciário (27/04)

27/04/20 às 20:15, Atualizado em 27/04/20 às 18:17

(Atualização: 20:32) A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), informa que, até as 17h desta segunda-feira (27), 63 policiais penais seguem com teste positivo para o coronavírus e um se encontra recuperado. Em relação aos reeducandos, 154 foram confirmados com a Covid-19 e um se recuperou da doença. O cenário atual indica, até o momento, 217 casos ativos e dois recuperados. Parte dos que testaram positivo ainda aguarda a contraprova, ou seja, os números podem sofrer alterações nos próximos levantamentos. Não há caso grave entre os contaminados. Cinco internos que apresentaram sintomas moderados da doença estão internados, por precaução, no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). Destacamos que reeducandos que por ventura apresentem algum tipo de agravamento no estado de saúde são imediatamente encaminhados para o HRAN. Os demais contaminados são acompanhados por equipes de saúde nas próprias unidades prisionais. Dos policiais penais confirmados, 14 são do Centro de Detenção Provisória (CDP), 30 do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), 11 da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), sete da Penitenciária do Distrito Federal II (PDF-II) e um da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE). Dos internos, 36 são do CDP, 76 do CIR, 25 da PDF I, 16 da PDF-II e um da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). O policial penal e o reeducando recuperados são do CDP. Do total de reeducandos identificados com o vírus, oito foram diagnosticados assim que chegaram ao CDP, no dia 15 de março. Eles cumpriam quarentena e foram testados antes de dividirem as celas com os demais internos, o que comprova a importância do período de isolamento de 14 dias como medida preventiva. A iniciativa foi adotada antes mesmo da identificação dos primeiros casos da Covid-19 no ambiente carcerário. Em trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde (SES), a SSP/DF vem intensificando cada vez mais as medidas para combater o coronavírus no sistema penitenciário do DF. São elas: Ações recentes – Novo canal para troca de mensagens entre familiares e internos. Agora, além dos aplicativos de mensagens, a comunicação pode acontecer por meio do site da Sesipe, no link do cadastro de visitantes (https://is.gd/owOwU9); – Dois blocos dos novos Centros de Detenção Provisória (CDPs) serão utilizados para o tratamento e a quarentena de presos durante a pandemia. Em quinze dias, mais 400 vagas estarão disponíveis (https://is.gd/27OwDu); – A Escola Penitenciária (EPEN) lançará uma cartilha voltada exclusivamente para os servidores carcerários. Vídeos com as orientações de médicos e profissionais da saúde também foram enviados, por meio do aplicativo, para os celulares dos servidores; – Cadastros de visitantes com vencimento entre os dias 19 de março e 1º de junho, terão sua data de validade estendida até o dia 15 de junho. A medida vai beneficiar mais de 3,5 mil pessoas; – As unidades prisionais passaram a permitir o envio de cartas entre internos e familiares por meio de aplicativo de mensagens. Cada presídio recebeu quatro celulares para essa operação. (https://is.gd/hbJcrs); – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) repassou à Sesipe equipamentos de proteção individual (EPIs) para policiais penais e internos. São máscaras, luvas e álcool em gel, itens a serem divididos entre as unidades prisionais. O material foi entregue neste fim de semana. (https://bit.ly/3cD7x1z); – Suspensão das visitas aos reeducandos até a próxima sexta-feira (1/5), quando será definido novo prazo. A medida, iniciada em 12 de março, está alinhada às ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus; – Atendimento dos advogados aos internos passou a ser feito por videoconferência. A implementação está sendo feita em todas as unidades prisionais de forma gradativa. Mais informações acesse link; Outras medidas – Início da vacinação contra a gripe de servidores e reeducandos do Sistema Penitenciário. Sentenciadas da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) já foram imunizadas. Previsão é que todos os sentenciados estejam vacinados contra influenza em duas semanas; – Desinfecção do CIR, nesta quarta-feira (15), realizada pelo Exército Brasileiro. Após a limpeza, os militares deram instruções aos policiais penais de como usar adequadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a fazer a assepsia de superfícies. A ação teve início nesta segunda-feira (13), com a limpeza do CDP, realizada pela Vigilância Ambiental do DF; – Serviço de informação via telefone, com o objetivo de repassar aos familiares, de forma individualizada, o estado de saúde dos internos testados positivos para a Covid-19; – Todos os presos que possivelmente tenham tido algum contato com aqueles que já testaram positivo para o novo coronavírus estão sendo monitorados diariamente por meio das equipes de saúde dos presídios; – A Sesipe, por meio da Escola Penitenciária (Epen), está repassando vídeos educativos aos servidores com orientações sobre a prevenção do coronavírus; – Corpo de Bombeiros produziram 200 litros de álcool glicerinado e etílico 70º para o Sistema Penitenciário; – Avaliação médica e aplicação de testes rápidos para diagnóstico do vírus em todos os 332 internos e 126 agentes da ala em que os primeiros casos foram detectados. Destes casos, 13 testaram positivo; – Consultórios específicos, com médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde foram montados nas unidades prisionais para avaliar suspeitas de coronavírus; – Instalação de hospital de campanha com dez leitos equipados com suporte de ventilação mecânica e 30 leitos de retaguarda para ventilação no Complexo da Papuda; – Afastamento e isolamento de todos os agentes penais e reeducandos que estiverem com a doença; – Higienização diária das celas com Hipoclorito de Sódio, componente da água sanitária. O banho de sol tem sido feito em separado e por mais tempo; – Limitação das transferências de pessoas presas – homens e mulheres – da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), localizada na sede da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no Parque da Cidade, para o Centro de Detenção Provisória (CDP) ou Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), para só uma vez por semana. Anteriormente, eram feitas duas vezes por semana; – Intensificação das triagens de internos que chegam às unidades prisionais. Isso inclui vacinação e avaliação médica realizada pela equipe de saúde; – Implementação da quarentena de 14 dias aos presos recém-chegados ao CDP e a PFDF. Somente após este período eles são encaminhados para a convivência comum com outros presos; – Encaminhamento ao hospital e isolamento em cela separada de qualquer interno que apresente sintomas da doença. Os direcionamentos são feitos pela equipe medica da unidade prisional; – Todos os idosos das seis unidades prisionais do DF foram transferidos para o CDP, exceto mulheres internas da PFDF, e estão isolados da massa carcerária; – A higienização de celas e viaturas foi reforçada. Cartilhas e material informativos foram distribuídos a servidores. As informações foram repassadas aos reeducandos; – Os servidores da Sesipe só estão realizando o Serviço Voluntário de Execução Penal (SVEP) em suas unidades de origem; A Sesipe está seguindo orientações dos profissionais da Secretaria de Saúde do DF (SES), específicas para o ambiente carcerário, por meio de palestras e vídeos enviados por meio de WhatsApp. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública

Ler mais...

Balanço sobre a Covid-19 no sistema penitenciário – quinta-feira (23/04)

23/04/20 às 18:33, Atualizado em 23/04/20 às 15:33

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), informa que, até as 17h desta quinta-feira (23), 36 policiais penais seguem com teste positivo para o coronavírus e um se encontra recuperado. Em relação aos reeducandos, 98 foram confirmados com a Covid-19 e um se recuperou da doença.  O cenário atual indica, até o momento, 134 casos ativos e dois recuperados. Parte dos que testaram positivo ainda aguarda a contraprova, ou seja, os números podem sofrer alterações nos próximos levantamentos. Não há caso grave entre os contaminados. Três internos que apresentaram sintomas moderados da doença foram internados, por precaução, no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). Destacamos que internos que por ventura apresentem algum tipo de agravamento no estado de saúde são imediatamente encaminhados para o HRAN.  Dos policiais penais confirmados, 11 são do Centro de Detenção Provisória (CDP), 19 do Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e seis da Penitenciária do Distrito Federal II (PDF-II). Dos internos, 37 são do CDP, 53 do CIR, quatro da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I) e quatro da PDF-II. O policial penal e o reeducando recuperados são do CDP. Do total de reeducandos identificados com o vírus, oito foram diagnosticados assim que chegaram ao CDP no dia 15 de março. Eles cumpriam quarentena e foram testados antes de dividirem as celas com os demais internos, o que comprova a importância do período de isolamento de 14 dias como medida preventiva. A iniciativa foi adotada antes mesmo da identificação dos primeiros casos da Covid-19 no ambiente carcerário.  Em trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde (SES), a SSP/DF vem intensificando cada vez mais as medidas para combater o coronavírus no sistema penitenciário do DF. São elas:  Ações recentes – Cadastros de visitantes com vencimento entre os dias 19 de março e 1º de junho, terão sua data de validade estendida até o dia 15 de junho. A medida vai beneficiar mais de 3,5 mil pessoas;  – A partir desta semana, as unidades prisionais passam a permitir o envio de cartas entre internos e familiares por meio de aplicativo de mensagens. Cada presídio recebeu quatro celulares para essa operação. (veja matéria)  – Fase final do estudo de viabilização da ocupação de dois blocos, dentre os 16 que estão sendo construídos no novo Centro de Detenção Provisória (CDPs), no Complexo da Papuda. Os blocos serão destinados como opção ao isolamento de presos positivos para o coronavírus e têm capacidade para 400 internos; – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) repassou à Sesipe equipamentos de proteção individual (EPIs) para policiais penais e internos. São máscaras, luvas e álcool em gel, itens a serem divididos entre as unidades prisionais. O material foi entregue neste fim de semana. (https://bit.ly/3cD7x1z); – Suspensão das visitas aos reeducandos até o dia 24 de abril. A medida, iniciada em 12 de março, está alinhada às ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus;  – Atendimento dos advogados aos internos passou a ser feito por videoconferência. A implementação está sendo feita em todas as unidades prisionais de forma gradativa. Mais informações acesse link; – Início da vacinação contra a gripe de servidores e reeducandos do Sistema Penitenciário. Sentenciadas da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) já foram imunizadas. Previsão é que todos os sentenciados estejam vacinados contra influenza em duas semanas; – Desinfecção do CIR, nesta quarta-feira (15), realizada pelo Exército Brasileiro. Após a limpeza, os militares deram instruções aos policiais penais de como usar adequadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a fazer a assepsia de superfícies. A ação teve início nesta segunda-feira (13), com a limpeza do CDP, realizada pela Vigilância Ambiental do DF;  – Serviço de informação via telefone, com o objetivo de repassar aos familiares, de forma individualizada, o estado de saúde dos internos testados positivos para a Covid-19;   Outras medidas de prevenção – Todos os presos que possivelmente tenham tido algum contato com aqueles que já testaram positivo para o novo coronavírus estão sendo monitorados diariamente por meio das equipes de saúde dos presídios; – A Sesipe, por meio da Escola Penitenciária (Epen), está repassando vídeos educativos aos servidores com orientações sobre a prevenção do coronavírus;  – Corpo de Bombeiros produziram 200 litros de álcool glicerinado e etílico 70º para o Sistema Penitenciário; – Avaliação médica e aplicação de testes rápidos para diagnóstico do vírus em todos os 332 internos e 126 agentes da ala em que os primeiros casos foram detectados. Destes casos, 13 testaram positivo;  – Consultórios específicos, com médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde foram montados nas unidades prisionais para avaliar suspeitas de coronavírus;  – Instalação de hospital de campanha com dez leitos equipados com suporte de ventilação mecânica e 30 leitos de retaguarda para ventilação no Complexo da Papuda;  – Afastamento e isolamento de todos os agentes penais e reeducandos que estiverem com a doença; – Higienização diária das celas com Hipoclorito de Sódio, componente da água sanitária. O banho de sol tem sido feito em separado e por mais tempo; – Limitação das transferências de pessoas presas – homens e mulheres – da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), localizada na sede da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no Parque da Cidade, para o Centro de Detenção Provisória (CDP) ou Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), para só uma vez por semana. Anteriormente, eram feitas duas vezes por semana;  – Intensificação das triagens de internos que chegam às unidades prisionais. Isso inclui vacinação e avaliação médica realizada pela equipe de saúde; – Implementação da quarentena de 14 dias aos presos recém-chegados ao CDP e a PFDF. Somente após este período eles são encaminhados para a convivência comum com outros presos;  – Encaminhamento ao hospital e isolamento em cela separada de qualquer interno que apresente sintomas da doença. Os direcionamentos são feitos pela equipe medica da unidade prisional; – Todos os idosos das seis unidades prisionais do DF foram transferidos para o CDP, exceto mulheres internas da PFDF, e estão isolados da massa carcerária;  – A higienização de celas e viaturas foi reforçada. Cartilhas e material informativos foram distribuídos a servidores. As informações foram repassadas aos reeducandos; – Os servidores da Sesipe só estão realizando o Serviço Voluntário de Execução Penal (SVEP) em suas unidades de origem; Destacamos ainda que a Sesipe está seguindo orientações dos profissionais da Secretaria de Saúde do DF (SES), específicas para o ambiente carcerário, por meio de palestras e vídeos enviados por meio de WhatsApp.

Ler mais...

Secretarias visitam obras do hospital de campanha na Papuda

19/04/20 às 17:58, Atualizado em 19/04/20 às 15:01

Neste domingo (19), representantes do GDF visitaram o início das obras de instalação do hospital de campanha no Complexo Penitenciário da Papuda. Secretários e gestores das pastas da Saúde e da Segurança Pública, além de profissionais da unidade prisional, participaram da atividade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os secretários de Saúde, Francisco Araújo, e de Segurança Pública, Anderson Torres, participaram da visita. O objetivo foi verificar in loco o planejamento do projeto e o andamento das obras da estrutura, que oferecerá dez leitos de suporte avançado e 30 de enfermaria para a população carcerária com Covid-19. A previsão inicial é de que o hospital de campanha seja entregue em cerca de 30 dias, caso as chuvas não atrasem o andamento das obras. Na oportunidade foi confirmado que o processo topográfico de nivelamento do terreno já foi iniciado no então campo de futebol da unidade. Ao todo serão 900 metros quadrados de área construída. O espaço receberá contêineres que serão usados como estrutura para o hospital de campanha. Eles terão sistema de isolamento térmico e acústico, além de uma rede de fibra óptica para se interligar ao sistema da Secretaria de Saúde e suportar as câmeras de vigilância. Tudo compatível com as condições de segurança do presídio e, ao mesmo tempo, em observância aos requisitos sanitários para atendimentos. De acordo com o secretário de Saúde, o hospital de campanha será essencial para impedir a disseminação do novo coronavírus entre a população carcerária. “Fizemos um esforço sobre-humano, com servidores trabalhando dia e noite, para entregar em tempo recorde a instrução do processo para iniciar as obras. Tudo que será feito aqui é resultado de muito trabalho, para garantir mais segurança e saúde a todos”, afirmou Francisco Araújo. Também participaram da visita os secretários-adjuntos de Gestão em Saúde, Eduardo Pojo, e de Assistência à Saúde, Ricardo Tavares; o subsecretário de Infraestrutura, Isaque Albuquerque; a subsecretária de Logística, Mariana Rodrigues; e o subsecretário do Sistema Penitenciário, Adval Cardoso. * Com informações da Secretaria de Saúde

Ler mais...

Advogados passam a fazer atendimento de internos por videoconferência

17/04/20 às 16:43, Atualizado em 17/04/20 às 14:02

Para viabilizar o atendimento dos advogados aos internos diante do cenário pandêmico atual, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) passou a oferecer, nesta semana, o atendimento por videoconferência. A medida foi possível por meio de uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB-DF). Para solicitar o serviço é necessário fazer o agendamento eletrônico. A implementação está sendo feita em todas as unidades prisionais de forma gradativa. Em caráter experimental, os agendamentos podem ser feitos para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), com uma sala cada um, e para duas salas no Centro de Detenção Provisória (CDP). Neste último, a partir desta sexta-feira (17). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De segunda a sexta-feira será possível agendar até cinco atendimentos por unidade prisional, no período das 10h às 16h, por meio do sistema disponibilizado no site da Sesipe ou da OAB-DF.  Durante as entrevistas – que terão duração de até trinta minutos cada – será permitida a presença de um advogado obrigatoriamente identificado. Um policial penal ficará responsável por conferir a documentação e acompanhará o atendimento por meio de um monitor, fora do ambiente em que o preso estiver, para garantir que autorizado participe da videoconferência. Durante o atendimento, o interno estará sujeito às normas de disciplina da Sesipe. “Todo o procedimento de segurança necessário será utilizado, mesmo com o atendimento online”, explicou o coordenador-geral da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, o delegado Érito Pereira. O delegado explica ainda que os internos com suspeita de contaminação ou contaminados pelo coronavírus, causador da Covid-19, não poderão ser atendidos até que estejam curados. “Aqueles que estiverem em isolamento devido ao coronavírus não poderão participar das videoconferências, até que ele esteja bem. Para informações às famílias desses internos contaminados, a Sesipe tem informado, via telefone, a condição de saúde de cada um”, acrescentou o delegado. Os computadores foram doados pela OAB-DF e estão sendo montados nos estabelecimentos penais pela equipe de informática da Sesipe e das unidades prisionais. De acordo com o chefe da seção, o policial penal André Almeida, as adequações necessárias para o funcionamento dos atendimentos foram realizadas. “Fizemos os ajustes necessários ao sistema de agendamento e os testes nos aplicativos de videoconferência com as equipes de informática dos presídios. Como se trata de um projeto-piloto, a ampliação está sendo avaliada pela Sesipe”, pondera o policial. O trabalho das equipes de informática das unidades prisionais foi fundamental para adequar os ambientes. “Os espaços foram montados em um período muito curto. Eles não mediram esforços para que tudo ficasse pronto e o atendimento fosse iniciado”, acrescentou Almeida. Para o secretário de Segurança Pública do DF, o delegado Anderson Torres, o empenho dos servidores das unidades prisionais tem sido primordial. “O trabalho de excelência desses servidores sempre foi evidente. Mas, diante de toda a instabilidade que estamos vivendo devido ao coronavírus, eles não estão medindo esforços para dar continuidade dos serviços prestados”, elogiou. * Com informações da SSP-DF

Ler mais...

Balanço sobre a Covid-19 no sistema penitenciário – quinta-feira (16)

16/04/20 às 18:36, Atualizado em 16/04/20 às 15:36

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), informa que até as 18h desta quinta-feira (16), não houve novos casos positivos de coronavírus no sistema prisional em relação ao boletim de ontem (15). A Sesipe destaca que um reeducando já se encontra recuperado.   No momento, 24 agentes penais seguem com teste positivo para o coronavírus e um se encontra recuperado. Em relação aos reeducandos, 37 estão positivos e um se recuperou da doença, totalizando hoje 61 casos positivos no sistema. Não há registros de casos graves entre eles. Destacamos que parte dos que testaram positivo ainda aguardam a contraprova, ou seja, os números podem sofrer alterações nos próximos levantamentos. Do total de reeducandos identificados com o vírus, oito foram diagnosticados assim que chegaram ao Centro de Detenção Provisória (CDP) nessa quarta-feira (15). Eles cumpriam quarentena e foram testados antes de dividirem as celas com os demais internos, o que comprova a importância do período de isolamento de 14 dias como medida preventiva. A medida foi adotada mesmo antes da identificação dos primeiros casos da Covid-19 no ambiente carcerário.   Dos agentes já confirmados para a doença, seis são do CDP, 15 do Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e quatro da Penitenciária do Distrito Federal II (PDF-II). Dos internos, 18 são do CDP e 20 do CIR. O agente e reeducando recuperados são do CDP.   Em trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde (SES), a SSP/DF vem intensificando cada vez mais as medidas para combater o coronavírus no sistema penitenciário do DF. São elas:   Ações recentes – Início da vacinação contra a gripe de servidores e reeducandos do Sistema Penitenciário. Sentenciadas da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) já foram imunizadas. Previsão é que todos os sentenciados estejam vacinados contra influenza em duas semanas.   – Desinfecção do CIR, nesta quarta-feira (15), realizada pelo Exército Brasileiro. Após a limpeza, os militares deram instruções aos policiais penais de como usar adequadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a fazer a assepsia de superfícies. A ação teve início nesta segunda-feira (13), com a limpeza do CDP, realizada pela Vigilância Ambiental do DF;   – Serviço de informação via telefone, com o objetivo de repassar aos familiares, de forma individualizada, o estado de saúde dos internos testados positivos para a Covid-19;   – Todos os presos que possivelmente tenham tido algum contato com aqueles que já testaram positivo para o novo coronavírus estão sendo monitorados diariamente por meio das equipes de saúde dos presídios;   – A Sesipe, por meio da Escola Penitenciária (Epen), está repassando vídeos educativos aos servidores com orientações sobre a prevenção do coronavírus;   – Corpo de Bombeiros produziram 200 litros de álcool glicerinado e etílico 70º para o Sistema Penitenciário;   Outras medidas de prevenção – Suspensão das visitas aos reeducandos até o dia 17 de abril. A medida, iniciada em 12 de março, está alinhada às ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus;   – Os atendimentos presenciais de advogados aos custodiados estão temporariamente suspensos. A medida tem caráter preventivo. Para garantir o direito dos reeducandos de serem assistidos por advogados, a Sesipe e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB/DF) elaboraram a Portaria Conjunta nº 4, de 9 de abril de 2020, que determina condições de uso do Parlatório Virtual às pessoas presas no sistema prisional do DF;   – Avaliação médica e aplicação de testes rápidos para diagnóstico do vírus em todos os 332 internos e 126 agentes da ala em que os primeiros casos foram detectados. Destes casos, 13 testaram positivo;   – Consultórios específicos, com médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde foram montados nas unidades prisionais para avaliar suspeitas de coronavírus;   – Instalação de hospital de campanha com dez leitos equipados com suporte de ventilação mecânica e 30 leitos de retaguarda para ventilação no Complexo da Papuda;   – Afastamento e isolamento de todos os agentes penais e reeducandos que estiverem com a doença;   – Higienização diária das celas com Hipoclorito de Sódio, componente da água sanitária. O banho de sol tem sido feito em separado e por mais tempo;   – Limitação das transferências de pessoas presas – homens e mulheres – da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), localizada na sede da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no Parque da Cidade, para o Centro de Detenção Provisória (CDP) ou Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), para só uma vez por semana. Anteriormente, eram feitas duas vezes por semana.   – Intensificação das triagens de internos que chegam às unidades prisionais. Isso inclui vacinação e avaliação médica realizada pela equipe de saúde;   – Implementação da quarentena de 14 dias aos presos recém-chegados ao CDP e a PFDF. Somente após este período eles são encaminhados para a convivência comum com outros presos;   – Encaminhamento ao hospital e isolamento em cela separada de qualquer interno que apresente sintomas da doença. Os direcionamentos são feitos pela equipe medica da unidade prisional;   – Todos os idosos das seis unidades prisionais do DF foram transferidos para o CDP, exceto mulheres internas da PFDF, e estão isolados da massa carcerária;   – A higienização de celas e viaturas foi reforçada. Cartilhas e material informativos foram distribuídos a servidores. As informações foram repassadas aos reeducandos;   – Os servidores da Sesipe só estão realizando o Serviço Voluntário de Execução Penal (SVEP) em suas unidades de origem.   Destacamos ainda que a Sesipe está seguindo orientações dos profissionais da Secretaria de Saúde do DF (SES), específicas para o ambiente carcerário, por meio de palestras e vídeos enviados por meio de WhatsApp.

Ler mais...

Balanço sobre a Covid-19 no sistema penitenciário – quarta-feira, 15

15/04/20 às 18:44, Atualizado em 15/04/20 às 16:20

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), informa que até as 18h desta quarta-feira, (15), 25 agentes penais e 38 reeducandos testaram positivo para a Covid-19. Não há registros de casos graves entre eles. Um dos agentes já se recuperou da doença. Parte dos que testaram positivo aguardam a contraprova, ou seja, os números podem sofrer alterações nos próximos levantamentos. Oito dos reeducandos que testaram positivo desde o último boletim divulgado nesta terça-feira (14) foram identificados no período de quarentena, assim que chegaram ao Centro de Detenção Provisória (CDP). Eles foram testados antes de dividirem as celas com os demais internos, o que comprova a importância do período de isolamento de 14 dias imposto, antes mesmo da identificação dos primeiros casos da Covid-19 no Sistema Penitenciário, como medida de prevenção ao coronavírus no ambiente carcerário. Dos agentes confirmados para a doença, seis são do CDP, 15 do Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e quatro do Presídio do Distrito Federal II (PDF-II). Dos internos, dez são do CDP, 20 do CIR e outros oito estão separados, em quarentena, no CDP. Em trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde (SES), a SSP/DF vem intensificando cada vez mais as medidas para combater o coronavírus no sistema penitenciário do DF. São elas: Novas ações: – Desinfecção do CIR, nesta quarta-feira (15), realizada pelo Exército Brasileiro. Após a limpeza, os militares deram instruções aos policiais penais de como usar adequadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a fazer a assepsia de superfícies. A ação teve início nesta segunda-feira (13), com a limpeza do CDP, realizada pela Vigilância Ambiental do DF; – Serviço de informação via telefone, com o objetivo de repassar aos familiares, de forma individualizada, o estado de saúde dos internos testados positivos para a Covid-19; – Todos os presos que possivelmente tenham tido algum contato com aqueles que já testaram positivo para o novo coronavírus estão sendo monitorados diariamente por meio das equipes de saúde dos presídios; – A Sesipe, por meio da Escola Penitenciária (Epen), está repassando vídeos educativos aos servidores com orientações sobre a prevenção do coronavírus; – Corpo de Bombeiros produziram 200 litros de álcool glicerinado e etílico 70º para o Sistema Penitenciário;  Outras medidas de prevenção: – Suspensão das visitas aos reeducandos até o dia 17 de abril. A medida, iniciada em 12 de março, está alinhada às ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus; – Os atendimentos presenciais de advogados aos custodiados estão temporariamente suspensos. A medida tem caráter preventivo. Para garantir o direito dos reeducandos de serem assistidos por advogados, a Sesipe e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB/DF) elaboraram a Portaria Conjunta nº 4, de 9 de abril de 2020, que determina condições de uso do Parlatório Virtual às pessoas presas no sistema prisional do DF; – Avaliação médica e aplicação de testes rápidos para diagnóstico do vírus em todos os 332 internos e 126 agentes da ala em que os primeiros casos foram detectados. Destes casos, 13 testaram positivo; – Consultórios específicos, com médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde foram montados nas unidades prisionais para avaliar suspeitas de coronavírus; – Instalação de hospital de campanha com dez leitos equipados com suporte de ventilação mecânica e 30 leitos de retaguarda para ventilação no Complexo da Papuda; – Afastamento e isolamento de todos os agentes penais e reeducandos que estiverem com a doença; – Higienização diária das celas com Hipoclorito de Sódio, componente da água sanitária. O banho de sol tem sido feito em separado e por mais tempo; – Limitação das transferências de pessoas presas – homens e mulheres – da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), localizada na sede da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no Parque da Cidade, para o Centro de Detenção Provisória (CDP) ou Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), para só uma vez por semana. Anteriormente, eram feitas duas vezes por semana. – Intensificação das triagens de internos que chegam às unidades prisionais. Isso inclui vacinação e avaliação médica realizada pela equipe de saúde; – Implementação da quarentena de 14 dias aos presos recém-chegados ao CDP e a PFDF. Somente após este período eles são encaminhados para a convivência comum com outros presos; – Encaminhamento ao hospital e isolamento em cela separada de qualquer interno que apresente sintomas da doença. Os direcionamentos são feitos pela equipe medica da unidade prisional; – Todos os idosos das seis unidades prisionais do DF foram transferidos para o CDP, exceto mulheres internas da PFDF, e estão isolados da massa carcerária; – A higienização de celas e viaturas foi reforçada. Cartilhas e material informativos foram distribuídos a servidores. As informações foram repassadas aos reeducandos; – Os servidores da Sesipe só estão realizando o Serviço Voluntário de Execução Penal (SVEP) em suas unidades de origem. Destacamos ainda que a Sesipe está seguindo orientações dos profissionais da Secretaria de Saúde do DF (SES), específicas para o ambiente carcerário, por meio de palestras e vídeos enviados por meio de WhatsApp. *Com informações da SSp/DF

Ler mais...

Balanço sobre o Covid-19 no sistema penitenciário – terça- feira (14/4)

14/04/20 às 18:07, Atualizado em 15/04/20 às 16:25

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), informa que até as 17h desta terça-feira (14) não foram registrados novos casos de Covid-19 no sistema penitenciário em relação ao balanço de ontem (13). Até o momento, 20 agentes penais e 23 reeducandos testaram positivo para a Covid-19. Não há registros de casos graves entre eles. Cabe destacar que um dos agentes já se recuperou da doença. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Dos agentes confirmados para a doença, seis são do Centro de Detenção Provisória, (CDP), 11 do Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e três do Presídio do Distrito Federal II (PDF-II). Dos internos, dez são do CDP e 13 do CIR. Em trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde (SES), a SSP/DF vem intensificando cada vez mais as medidas preventivas para prevenir a proliferação do coronavírus no sistema penitenciário do DF. São elas: – Todos os presos que, possivelmente, tenham tido algum contato com aqueles que já testaram positivo para o novo coronavírus estão sendo monitorados diariamente, por meio das equipes de saúde dos presídios; – A Sesipe, por meio da Escola Penitenciária (Epen), está repassando vídeos educativos aos servidores com orientações sobre a prevenção do coronavírus; – Bombeiros estão produzindo 200 litros de álcool em gel e etílico para o Sistema Penitenciário; – Suspensão das visitas aos reeducandos até o dia 17 de abril. A medida, iniciada em 12 de março, está alinhada às ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus; – Os atendimentos presenciais de advogados aos custodiados estão temporariamente suspensos. A medida tem caráter preventivo. Para garantir o direito dos reeducandos de serem assistidos por advogados, a Sesipe e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB/DF) elaboraram a Portaria Conjunta nº 4, de 9 de abril de 2020, que determina condições de uso do Parlatório Virtual às pessoas presas no sistema prisional do DF; – Avaliação médica e aplicação de testes rápidos para diagnóstico do vírus em todos os 332 internos e 126 agentes da ala em que os primeiros casos foram detectados. Destes casos, 13 testaram positivo; – Consultórios específicos, com médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde foram montados nas unidades prisionais para avaliar suspeitas de coronavírus; – Instalação de hospital de campanha com dez leitos equipados com suporte de ventilação mecânica e 30 leitos de retaguarda para ventilação no Complexo da Papuda; – Desinfecção de todas as unidades prisionais a partir desta segunda-feira (13). A ação é realizada pela Vigilância Ambiental do DF com o apoio do Exército Brasileiro; – Afastamento e isolamento de todos os agentes penais e reeducandos que estiverem com a doença; – Higienização diária das celas com Hipoclorito de Sódio, componente da água sanitária. O banho de sol tem sido feito em separado e por mais tempo; – Limitação das transferências de pessoas presas – homens e mulheres – da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), localizada na sede da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no Parque da Cidade, para o Centro de Detenção Provisória (CDP) ou Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), para só uma vez por semana. Anteriormente, eram feitas duas vezes por semana; – Intensificação das triagens de internos que chegam às unidades prisionais. Isso inclui vacinação e avaliação médica realizada pela equipe de saúde; – Implementação da quarentena de 14 dias aos presos recém-chegados ao CDP e a PFDF. Somente após este período eles são encaminhados para a convivência comum com outros presos; – Encaminhamento ao hospital e isolamento em cela separada de qualquer interno que apresente sintomas da doença. Os direcionamentos são feitos pela equipe medica da unidade prisional; – Todos os idosos das seis unidades prisionais do DF foram transferidos para o CDP, exceto mulheres internas da PFDF, e estão isolados da massa carcerária; – A higienização de celas e viaturas foi reforçada. Cartilhas e material informativos foram distribuídos a servidores. As informações foram repassadas aos reeducandos; – Os servidores da Sesipe só estão realizando o Serviço Voluntário de Execução Penal (SVEP) em suas unidades de origem. Destacamos ainda que a Sesipe segue orientações dos profissionais da Secretaria de Saúde do DF específicas para o ambiente carcerário, por meio de palestras e vídeos enviados por WhatsApp.   * Com informações da Secretaria de Segurança Pública

Ler mais...

Presos em ressocialização vão produzir 30 mil máscaras por semana

28/03/20 às 14:29, Atualizado em 28/03/20 às 11:34

Para ajudar no combate à propagação do coronavírus, causador da Covid-19, detentos em ressocialização produzirão máscaras descartáveis dentro da oficina de profissionalização em costura. Inicialmente, 40 internos da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I) farão 30 mil itens por semana a partir de segunda-feira (30). O material já teve a qualidade aprovada.  A oficina de costura será voltada para a produção dos materiais – apenas adequando-se o uso do maquinário já existente e a expertise de detentos. É um projeto da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) em parceria com empresas do Sistema S para profissionalizar esse público.  Diretora-executiva da Funap, Deuselita Martins esclarece que já há contrato com uma empresa que trabalha com a costura industrial dentro dos presídios, que se mostrou interessada na fabricação das máscaras. Já há dificuldade em adquirir o material no mercado. Dependendo da demanda, a produção pode se estender à Penitenciária Feminina e ao Centro de Internamento e Reeducação (CIR-Papuda).  Qualidade atestada “Pegamos um modelo dessa máscara, vimos que há relatório da Anvisa autorizando a confecção e, por precaução, o levamos à Secretaria de Saúde para validar e verificar se ela se compara às do mercado. O material foi aprovado”, conta a secretária de Justiça e Cidadania (Sejus), Marcela Passamani.  Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Além de contribuir para a ressocialização do preso, a iniciativa atende a uma demanda de mercado e significa união para benefício de toda a sociedade”, diz a titular da pasta. A ideia é que a Sejus compre, de forma direta, parte da produção semanal para abastecer unidades socioeducativas e terapêuticas.  Outros órgãos e entidades públicos e privados poderão adquirir os itens vendidos abaixo do preço encontrado no mercado. A previsão é que cada máscara seja vendida a R$ 0,45. “É uma oportunidade ímpar de fazer o bem, poder valorizar esse tipo de serviço de qualificação de trabalho que muda perspectiva dos presos – e com critérios de segurança e qualidade atestados”, aponta Passamani.   Cuidados para evitar a chegada do novo coronavírus ao Sistema Penitenciário do Distrito Federal são tomados desde antes do primeiro diagnóstico de Covid-19 na capital. Visitas foram suspensas, novos detentos com sintomas são segregados e a produção das máscaras também será cautelosa.  Qualificação para ressocialização A Funap trabalha pela inclusão e reintegração social das pessoas presas e egressas do sistema prisional, desenvolvendo seus potenciais como indivíduos, cidadãos e profissionais. A cada três dias trabalhados, os detentos têm um dia de perdão de pena. Eles ainda recebem bolsa ressocialização equivalente a 3/4 de um salário mínimo. “É um processo importante de forma que dâ perspectiva, esperança, oportunidades e autoestima a essas pessoas, até para evitar casos de reincidência. Nesse momento delicado, esse público acaba se sentindo importante para a sociedade”, observa a titular da Sejus.

Ler mais...

Sesipe suspende visitas aos presídios por mais uma semana

27/03/20 às 18:55, Atualizado em 30/03/20 às 06:59

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) anunciou, nesta sexta-feira (27), a suspensão das visitas aos presídios do Sistema Penitenciário do Distrito Federal até o próximo de 3 de abril, quando será feita uma nova avaliação. A medida, em vigor desde o último dia 12 de março, tem caráter preventivo e está alinhada às ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para a prevenção do contágios pelo novo coronavírus. Semanalmente, as visitas ocorrem nas unidades prisionais às quartas e quintas-feiras. Às sextas uma pequena parcela de sentenciados recebe visitantes. “É importante que, por enquanto, as visitas ainda não voltem a ocorrer. Não temos nenhum caso de contágio nos presídios, o que se deve ao fato de toda a cautela e suspensões realizadas, tanto pela Segurança como pelos órgãos de justiça”, explicou o subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, o delegado Adval Cardoso. As audiências judiciais estão suspensas até o próximo dia 30 de março, de acordo com portaria emitida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Serão realizadas somente aquelas com extrema necessidade. Desta forma, as escoltas judiciais ficam suspensas. As hospitalares estão ocorrendo em casos necessários. De acordo com o subsecretário, o banho de sol tem tido horário estendido, para compensação da suspensão de visitas e assepsia de celas. “As unidades adotam a rotina diária de duas horas de banho de sol. Dentro da possibilidade de cada presídio, o horário será estendido para três horas”. Cartilhas e material informativos foram distribuídos a servidores. As informações estão sendo repassadas aos reeducandos. A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (SESIPE) está seguindo orientações dos profissionais da Secretaria de Saúde, específicas para o ambiente carcerário, por meio de palestras e vídeos enviados por meio de WhatsApp. Higienização  A higienização de celas e viaturas foi reforçada. Além da utilização de uma tonelada de sabão em pó recebido pelo GDF como doação Sindicato do Comércio Atacadista do DF (Sindiatacadista-DF), a limpeza incluirá o Hipoclorito de Sódio, componente da água sanitária. O Sistema Penitenciário também recebeu nesta semana 4 mil litros de água sanitária da Câmara de Diretores Lojistas do Distrito Federal (CDL – DF) e, na quinta-feira (26), o Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpen-DF) doou 3 mil litros de álcool 70% para auxiliar na limpeza. *Com informações da SSP

Ler mais...

Transferência de presos para o Sistema Penitenciário inclui novas rotinas

27/03/20 às 12:21, Atualizado em 27/03/20 às 09:25

 Desde que os primeiros casos de contaminação pelo coronavírus foram detectados no Distrito Federal, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada à Secretaria de Segurança Pública (SSP), tem adotado uma série de medidas para minimizar os riscos nas unidades prisionais. A transferência de presos para o sistema penitenciário, que ocorre semanalmente, também passou por adaptações. Aqueles que apresentam sintomas de gripe são transportados com máscaras, e todos passam por período de quarentena antes de serem colocados em alas comuns. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, todas as medidas para resguardar agentes e evitar que o vírus chegue ao ambiente carcerário estão sendo tomadas. “Estamos em contato diário com a juíza da Vara de Execução Penal (VEP), Leila Cury, e com demais órgãos de justiça, para que todas as ações sejam pactuadas para resguardar os agentes e exercer o dever do Estado de garantir o bem estar dos sentenciados”, destaca. Semanalmente, pessoas presas no Distrito Federal são encaminhadas ao Centro de Detenção Provisória (CDP) ou à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). Antes disso, elas ficam alojadas na Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), localizada na sede da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no Parque da Cidade. As transferências, que ocorriam duas vezes por semana, estão sendo realizadas uma única vez. Triagem e encaminhamento Nas unidades prisionais, todos passam por uma triagem, que inclui vacinação e avaliação, realizada por equipes de saúde. “Essa medida também foi intensificada para identificação de possíveis casos da doença”, explica o subsecretário do Sistema Penitenciário, Adval Cardoso. “Não há como termos o controle de onde essas pessoas estavam antes de serem presas. As medidas são importantes e fazem parte do protocolo orientado pela Secretaria de Saúde (SES). Caso o interno apresente sintomas da doença, a equipe médica fará a avaliação para verificar se haverá necessidade de encaminhamento ao hospital ou isolamento em uma cela em separado. No CDP, também foi montado um consultório específico para tratar pacientes com sintomas da doença. A mesma atenção está sendo dada pelas equipes de saúde das demais unidades prisionais. Idosos e saídas temporárias Todos os presídios, exceto o CDP, que já possui local específico para o público, destinaram alas específicas para idosos, considerados pelos órgãos oficiais de saúde como mais vulneráveis. Na última semana, a VEP suspendeu saídas temporárias e trabalho externo. “Essa é uma forma de o preso permanecer no mesmo ambiente, conforme  orientações de órgãos de saúde que pedem o isolamento social afim de evitar o contágio”, explica o subsecretário. Procedimentos de higienização A higienização de celas e viaturas foi reforçada. Além da utilização de uma tonelada de sabão em pó recebida pelo GDF como doação do  Sindicato do Comércio Atacadista do DF (Sindiatacadista), a limpeza incluirá o hipoclorito de sódio, componente da água sanitária. O sistema penitenciário também recebeu, nesta semana, 4 mil litros de água sanitária da Câmara de Diretores Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF) e, na  quinta-feira (26), o Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpen-DF) doou 3 mil litros de álcool 70% para auxiliar na limpeza. Audiências e mais informações As audiências judiciais estão suspensas até o próximo dia 30 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Serão realizadas somente aquelas com extrema necessidade. Desta forma, as escoltas judiciais ficam suspensas. As hospitalares permanecem. Cartilhas e outros materiais informativos foram distribuídos a servidores e visitantes. As informações foram repassadas aos reeducandos. A Sesipe está seguindo todas as orientações dos profissionais da Secretaria de Saúde (SES), específicas para o ambiente carcerário, por meio de palestras e vídeos enviados por meio de WhatsApp. * Com informações da SSP

Ler mais...

Visitas a unidades prisionais são antecipadas

06/11/19 às 18:36, Atualizado em 06/11/19 às 15:36

Foram antecipadas as visitas agendadas para quarta-feira (13) e quinta-feira (14) aos internos que cumprem pena em unidades prisionais do Distrito Federal sob responsabilidade da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe). As visitas passaram para a segunda-feira (11) e a terça-feira (12). A mudança decorre do ponto facultativo para servidores locais, nos dias 13 e 14 de novembro, segundo decreto publicado nesta quarta-feira (6) pelo Governo do Distrito Federal (GDF). No site da Sesipe, que é vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), as senhas já poderão ser emitidas com as novas datas. Desta forma, visitas agendadas para o Centro de Detenção Provisória (CDP), para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e para as Penitenciárias do Distrito Federal I e II ocorrerão da seguinte forma: – Agendamentos para o dia 13/11/2019 (quarta-feira) foram transferidos para 11/11/2019 (segunda-feira); – Agendamentos para o dia 14/11/2019 (quinta-feira) foram transferidos para 12/11/2019 (terça-feira); Na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) as visitas ocorrem em um único dia, sempre às quintas-feiras. Com isso, o visitante agendado para o dia 14/11/2019 (quinta-feira) deverá comparecer no dia 12/11/2019 (terça-feira). * Com informações da Secretaria de Segurança Pública

Ler mais...

Mais 3,2 mil vagas para desafogar a Papuda

25/10/19 às 09:26, Atualizado em 25/10/19 às 09:32

As obras, que foram retomadas este ano, contemplam recursos levantados por meio de  um contrato firmado entre os governos do DF e federal | Fotos: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília Em novo investimento do GDF para desafogar a superlotação do sistema carcerário local, o Complexo Penitenciário da Papuda, na Região Administrativa de São Sebastião, vai abrir um novo presídio para abrigar 3,2 mil internos (veja mais no vídeo abaixo). Serão 16 módulos de vivência – como são chamados os pavilhões –  mais modernos e com capacidade para 200 detentos cada um. Todos os cômodos terão celas com banheiros, salas para atendimento médico e odontológico, acesso especial para advogados e pátios para banho de sol. A intenção é realocar para esses galpões os detentos em regime de prisão provisória, que ocupam uma ala ao lado. Assista ao vídeo: A entrega dos novos pavilhões, prevista para o final de abril de 2020, faz parte do conjunto de investimentos do governo na segurança pública do DF, ação iniciada em janeiro deste ano. O setor recebeu poucos recursos nos últimos anos, o que acabou causando a paralisação das obras, em 2018, por falta de pagamento à empresa vencedora do contrato de licitação. O secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, visitou as obras no complexo penitenciário. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A construção da nova ala da Papuda é fruto de um contrato entre o governo federal, por meio do Ministério da Justiça – e intermediado pela Caixa Econômica Federal – e o GDF, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP). O contrato teve valor inicial de R$ 133 milhões, mas acabou licitado em R$ 112,9 milhões. Desse montante, R$ 80 milhões são de repasse do governo federal, enquanto R$ 32,9 milhões são do GDF. Gargalo Como ocorre em todo o sistema penitenciário brasileiro, reduzir a superlotação é um desafio para a direção da Papuda. O complexo prisional tem um dos mais elevados déficits de vagas do país. Cerca de 17,3 mil homens dividem celas lotadas que deveriam abrigar menos da metade, 7,4 mil, em estruturas que carecem de mais espaço e condições de salubridade. Desse total, 3,8 mil presos provisórios ocupam um espaço construído para abrigar apenas 1,1 mil pessoas. “Por trás dessa ampliação, daremos mais dignidade aos detentos e aos nossos servidores, que merecem ter melhores condições e segurança de trabalho”, defendeu o secretário Anderson Torres. | A nova ala da penitenciária, com instalações mais modernas, chegará para dar melhores condições de reclusão aos detentos enquanto eles aguardam o julgamento e a eventual aplicação de suas penas. Para o secretário de Segurança Pública, esse será um novo momento da Papuda. “Isso reduzirá o estresse e outros problemas de saúde que a falta de vagas causa em nossos agentes”, endossa o subsecretário do Sistema Prisional do DF, Adval Cardoso de Matos. Há expectativa de que em 2020 um edital de concurso seja aberto para a contratação de 1,1 mil agentes penitenciários. Também devem ser chamadas as pessoas que, aprovadas no último concurso, aguardam convocação. [Olho texto=”“Por trás dessa ampliação, daremos mais dignidade aos detentos e aos nossos servidores, que merecem ter melhores condições e segurança de trabalho”” assinatura=”Anderson Torres, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] Imbróglio Entre janeiro de 2015 e janeiro e 2016, o sistema penitenciário ficou sob a responsabilidade da Secretaria de Justiça (Sejus), assim como a obra dos centros de detenção provisória. Foi somente em dezembro de 2017, por meio do 2º Termo de Sub-Rogação de Repasse, que a responsabilidade pela conclusão da construção voltou a ser da SSP. A pasta abriu um inventário por meio do qual foi identificado que 43,15% da obra já havia sido executada. Por atraso no repasse de recursos e pagamentos à empresa vencedora do processo licitatório, porém, tudo foi interrompido. Em resposta, a atual gestão da SSP adotou os procedimentos necessários para retomar a obra e dar continuidade à construção, o que foi feito com a contratação da segunda colocada à época da licitação – conforme determina a lei pertinente. A empresa atualmente responsável pela obra é a Empa S.A. Serviços de Engenharia. O novo contrato de execução de obra (número 22/2019) foi assinado em 3 de abril deste ano, enquanto a ordem de serviço para a retomada dos trabalhos foi dada em 22 de abril. A publicação do extrato do contrato consta da página 335 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) n° 64, de 4 de abril deste ano. O prazo de execução é de 12 meses. Papuda O nome do Complexo Penitenciário da Papuda faz referência à antiga fazenda onde vivia uma mulher portadora de deformidade física. A área foi desapropriada para abrigar o presídio, inaugurado em 16 de janeiro de 1979. Inicialmente a estrutura foi destinada a abrigar 240 detentos. Atualmente o complexo é formado por cinco presídios, que abrigam milhares de internos.

Ler mais...

Sesipe disponibiliza calendário para reposição de visitas

15/10/19 às 20:59, Atualizado em 15/10/19 às 18:00

Após suspensão das visitas nas unidades prisionais nos dias 30 de setembro e 1 e 2 de outubro, em virtude da paralisação de agentes de execução penal, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) disponibilizou o calendário de reposição das datas. As informações são da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. As senhas para visitação, que deverão ser emitidas no site da Sesipe, serão disponibilizadas para os seguintes dias: ♦ 21 de outubro (para que estava agendado para 30 de setembro) ♦ 4 de novembro (para quem estava agendado para 1º de outubro) ♦ 18 de novembro (para quem estava agendado para 2 de outubro) As visitas ocorrerão às segundas-feiras, dia não usual da programação das unidades prisionais. Os acessos são permitidos normalmente às quartas e quintas-feiras, para que não haja qualquer prejuízo aos familiares.   * Com informações da Secretaria de Segurança Pública

Ler mais...

GDF regulamenta decreto que prevê recolhimento de armas

31/07/19 às 16:11, Atualizado em 17/04/25 às 21:20

Divulgação/Conselho Nacional de Justiça Ferramenta de enfrentamento ao feminicídio no Distrito Federal, o decreto que prevê recolhimento de armas de servidores públicos envolvidos em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher está valendo. O texto abarca funcionários vinculados às forças de segurança e ao Sistema Penitenciário que respondem atualmente a inquéritos sobre o tema ou estão com medidas protetivas contra si. Neste ano, mais de 70 casos relacionados à legislação nacional foram registrados (veja abaixo). Em 41, as armas foram retiradas das mãos dos suspeitos. Publicada na segunda-feira (29) no Diário Oficial do DF, a portaria nº 86 regulamenta o procedimento previsto no decreto nº 39.851 de maio deste ano e promete intensificar a luta da Lei Maria da Penha. É a primeira vez no Brasil que uma legislação específica atinge servidores da Segurança Pública envolvidos nesse tipo de crime. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O texto traz regras específicas que valem, na íntegra, para servidores do Sistema Penitenciário. As forças de segurança, compostas por  Polícia Militar (PMDF), Polícia Civil (PCDF) e Corpo de Bombeiros (CBMDF), deverão, também, cumprir os procedimentos internos de cada corporação para coletar tanto armas funcionais quanto particulares. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP), isso ocorre devido às peculiaridades de cada uma. [Olho texto=”Todos os agentes de Segurança Pública que estão, atualmente, indiciados por crimes relacionados à Lei Maria da Penha terão as armas recolhidas” assinatura=”Anderson Torres, Secretário de Segurança do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] “Todos os agentes de Segurança Pública que estão, atualmente, indiciados por crimes relacionados à Lei Maria da Penha terão as armas recolhidas”, avisa o titular da pasta, Anderson Torres. Ele ressalta que o indiciamento é um ato formal em que a autoridade policial, no caso o delegado, reconhece que há provas materiais e de autoria. Regras  Conforme a regulamentação, o delegado precisa notificar o indiciamento à corporação da qual o suspeito faz parte no prazo de 48 horas. No caso de agentes penitenciários, quando a informação chegar, a unidade onde o servidor está lotado tem que ser informada em até 24 horas. Depois disso, o chefe imediato dará outras 24 horas para que o suspeito apresente o armamento. Se a ordem não for cumprida no prazo estipulado, a SSP ou a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) serão acionadas. Nesse caso, o servidor poderá responder por desobediência e ficará sujeito a uma busca e apreensão. Se o suspeito não tiver uma chefia imediata, esteja afastado ou impedido por qualquer motivo, o recolhimento e as providências ficam por conta da pasta, conforme sua lotação. Sem o armamento em mãos, a pessoa é trocada de função e passa a exercer serviço administrativo, onde não há necessidade de porte. O secretário esclarece que o recolhimento não causará impacto no trabalho operacional e, consequentemente, no serviço prestado à sociedade. Para garantir isso, estudos foram feitos pelas Corregedorias das forças de segurança. “Na PM e no Corpo de Bombeiro, por exemplo, o recolhimento das armas já acontece por determinação da Justiça ou dos comandantes das corporações”, explica. O servidor também será encaminhado ao serviço de apoio psicológico. O acompanhamento, porém, precisa ser de comum acordo. Anderson Torres conta que as corporações já possuem estrutura para acompanhamento psicossocial. Na Polícia Civil, os casos são conduzidos à uma equipe multidisciplinar, na Policlínica da corporação. Na PM, os militares são encaminhados ao Centro de Assistência Social (Caso). Os bombeiros militares têm à disposição o Centro de Assistência do CBMDF. Já a Sesipe faz o encaminhamento a instituições particulares credenciadas. As armas apreendidas ficarão sob custódia da SSP até o fim do processo penal. Aquelas recolhidas exclusivamente por conta de medida protetiva, mas sem inquérito, serão entregues de volta ao dono em caso de revogação da decisão judicial, ainda que o processo não tenha sido encerrado.   Secretário de Segurança, Anderson Torres, explica regras para recolhimento de armas. Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Panorama  Neste ano, 77 servidores das forças de segurança e do Sistema Penitenciário tiveram nomes envolvidos em investigações relacionadas à violência doméstica ou com medidas protetivas contra eles – a maioria antes da redação do decreto. Ainda assim, 41 tiveram as armas recolhidas e foram trocados de setor até o momento. Ao longo do ano, 32 policiais militares tiveram as armas de fogo recolhidas por envolvimento em ocorrências relacionadas à violência doméstica. Segundo a corporação, armamentos particulares de outros três foram recolhidos em virtude de medida protetiva decretada judicialmente. A PMDF garante que “se compromete com a defesa dos Direitos Humanos e com o enfrentamento à violência contra a mulher”. A corporação diz que “cumpre fielmente” o decreto. “Cabe destacar que tal legislação determina o recolhimento de funcionais. A apreensão de armas particulares fica condicionada a determinação judicial”, ressalta.   Na Polícia Civil, foram instaurados 12 inquéritos para apurar o envolvimento em crimes regidos pela Lei Maria da Penha. Quatro deles surgiram após a publicação do decreto e três tiveram que entregar os armamentos e foram afastados da atividade-fim. Agora eles desempenham apenas atividades internas ou administrativas.  “Todos os policiais envolvidos em situação de violência doméstica e familiar têm sido encaminhados à policlínica desta PCDF para avaliação de Junta Médica Oficial e de inserção em programa de acompanhamento multidisciplinar que se mostrarem necessários”, informa. Segundo a assessoria jurídica, uma norma interna sobre o tema já está em fase final de elaboração e em breve será publicada.? No Corpo de Bombeiros, há 24 ações penais em andamento envolvendo o tema, sendo que, dentre elas, três são medidas protetivas de urgências, cinco de suspensão condicional do processo e dois estão em recurso na segunda instância judicial. Além disso, quatro foram arquivados, um militar foi absolvido sumariamente e outro está cumprindo sentença.  Por fim, na Sesipe, seis agentes penitenciários respondem a processos relacionados ao tema. Todos tiveram as armas recolhidas após determinação da Justiça, sem relação direta com o decreto. Arte: Hasenclever Borges/Núcleo de Comunicação Digital/Agência Brasília  

Ler mais...

Sistema de visitas a detentos é normalizado no DF

03/07/19 às 15:02, Atualizado em 03/07/19 às 16:24

Após alteração na data das visitas, que ocorreriam nesta quarta-feira (3), por conta da assembleia marcada por agentes de atividades penitenciárias na mesma data, os serviços nas unidades prisionais foram normalizados. Familiares e amigos poderão visitar os internos na próxima segunda-feira (8). Os visitantes agendados para as unidades prisionais abaixo deverão ficar atentos e acessar o site da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) para emitirem uma nova senha. Os agendamentos para segunda-feira (8) estarão disponíveis de acordo com o cronograma a seguir: Centro de Detenção Provisória (CDP) – a partir das 20h de sábado (6); Centro de Internamento e Reeducação (CIR) – a partir das 20h de sábado (6); Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I) – a partir das 20h de quarta-feira (3); Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II) – já estão disponíveis. As visitas às unidades prisionais localizadas no Complexo da Papuda ocorrem semanalmente às quartas e quintas-feiras, sendo necessário o agendamento prévio no site da Sesipe. As escoltas hospitalares e judiciais ocorrerão normalmente. Atendimento a advogados Os atendimentos a advogados agendados na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) para esta quarta-feira (3), no período da tarde, ocorrerão normalmente. Somente os atendimentos que ocorreriam no período da manhã deverão ser reagendados. Não houve mudança visita na PFDF, que ocorre apenas às quintas-feiras. Os atendimentos agendados por advogados nos presídios localizados no Complexo da Papuda a partir das 16h também ocorrerão normalmente. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal

Ler mais...

Papuda adia visitas a detentos devido a assembleia de agentes penitenciários

02/07/19 às 15:18, Atualizado em 02/07/19 às 12:18

As visitas agendadas para esta quarta-feira (3) aos internos que cumprem pena nas unidades prisionais do Complexo da Papuda foram alteradas e somente ocorrerão na próxima segunda-feira (8). A mudança foi necessária para prevenir qualquer transtorno à população. Na mesma data haverá uma assembleia de agentes de atividades penitenciárias. São quatro os núcleos com alteração de agenda de visitações. Portanto, aqueles com visitas já agendadas para as unidades prisionais abaixo deverão ficar atentos e entrar no site da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), até o final desta semana, para emissão de uma nova senha: – Centro de detenção Provisória (CDP); – Centro de Internamento e Reeducação (CIR); – Penitenciária do Distrito Federal I; – Penitenciária do Distrito Federal II. As visitas às unidades prisionais localizadas no Complexo da Papuda ocorrem normalmente às quartas e quintas-feiras, de forma que se faz necessário o agendamento prévio no site da Sesipe. Atendimento a advogados Os advogados agendados para atendimento na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) nesta quarta-feira (3), no período da manhã, deverão realizar o reagendamento no site da Sesipe. Não há visita na PFDF às quartas-feiras. O atendimento a advogados nas demais unidades ocorre somente após as 16h nos dias de visita. A SSP/DF informará sobre tal atendimento após a assembleia.   *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal

Ler mais...