Consea-DF prorroga até 15 de maio prazo para inscrições da sociedade civil
O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF) prorrogou até dia 15 de maio as inscrições para preenchimento de 18 vagas das organizações representantes da sociedade civil que vão compor o colegiado. A medida foi publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O mandato dos conselheiros da sociedade civil vai até 2027, sendo permitida uma única recondução, por igual período, priorizando a renovação das lideranças. Para cada vaga de organização conselheira, cabe a indicação de um representante titular e um suplente. Consea-DF é formado por representantes da sociedade civil e do governo e tem, entre as atribuições, o acompanhamento da execução da política de segurança alimentar e nutricional | Foto: Divulgação/Sedes Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), o Consea-DF é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes do governo, com um total de 36 representantes titulares e respectivos suplentes. As organizações da sociedade civil terão representantes como conselheiros do Consea-DF para acompanhar a execução da política de segurança alimentar e nutricional em âmbito distrital e propor medidas para aprimorar e atender às comunidades mais vulneráveis. A presidência do Conselho é exercida por um representante da sociedade civil. “A participação da população e das organizações da sociedade civil é fundamental para termos uma política mais efetiva. Reforço também que o Consea-DF é responsável pela organização das Conferências Distritais de Segurança Alimentar e Nutricional, importante espaço de debate sobre a política e apresentação de propostas”, destaca a secretaria de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Inscrições As inscrições na modalidade presencial deverão ser realizadas de segunda a sexta, das 9h às 16h (Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – sala da Secretaria Executiva do Consea-DF – SEPN Quadra 515, Lote 2, Bloco B, Ed. Espaço 515, 3° andar – Asa Norte). As inscrições presenciais deverão ser previamente agendadas, via e-mail, pelo endereço eletrônico consea.df@sedes.df.gov.br. O site da Sedes é o endereço oficial onde estarão disponíveis todas as informações sobre o processo. As inscrições podem ser feitas neste link. Deverão constar no ato da inscrição, presencial ou online, os seguintes documentos: → Formulário de inscrição devidamente preenchido, juntamente, com a documentação exigida. → Comprovante da Inscrição e da Situação Cadastral (CNPJ) ativa e, na sua ausência, cópia do Estatuto da Organização ou de documentos comprobatórios de sua existência há, pelo menos, três anos no ato da inscrição; → Ata de reunião ou documento equivalente que comprove a eleição da atual diretoria da organização; → Relatório de atividades (conforme anexo II do edital) que comprove o pleno funcionamento da organização há, pelo menos, dois anos no ato da inscrição; → Atuação na área/campo de soberania e segurança alimentar e nutricional, bem como no direito humano à alimentação adequada, contendo descrição detalhada das atividades realizadas, próprias ou em parceria com outras organizações, incluindo imagens, o número de participantes e/ou pessoas atendidas de maneira direta e indireta, principais fontes de financiamento, incluindo participação em conselhos de políticas públicas, bem como participação no Consea-DF. A análise dos documentação será realizada entre 16 e 23 de abril, com divulgação do resultado preliminar previsto para 27 de maio. A interposição de recurso vai 27 a 1º de junho. O resultado final será divulgado em 10 de junho, e a entrega da documentação dos representantes pelas organizações selecionadas, entre 10 e 13 de junho. O resultado será divulgado no site da Sedes. Segmentos Deverão participar, prioritariamente, representantes dos seguintes setores e movimentos sociais ou segmentos populacionais: I – assentados(as) da reforma agrária e trabalhadores(as) sem-terra, agricultores(as) familiares, pescadores(as) artesanais e aquicultores(as) familiares, extrativistas, assalariados(as) rurais, comunidade de fundo e fecho de pastos, agricultura familiar de base agroecológica e agricultura camponesa; II – povos indígenas (artigos 231 e 232 da Constituição Federal), quilombolas, povos e comunidades tradicionais (Decreto n.º 6.040/2007), população negra, povos tradicionais de matriz africana/povos de terreiro e povos ciganos; III – sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais relacionadas, ou não, às políticas de segurança alimentar e nutricional; IV – movimentos urbanos e agricultura urbana, movimentos de luta pela moradia, catadores(as) de materiais recicláveis, população de rua; V – organizações representativas do ramo de abastecimento e comércio de alimentos, turismo, de pequenas indústrias de alimentos, incluindo as que trabalham com agroecologia e produção orgânica e Sistema S, com exceção das representações de que participem empresas multi ou transnacionais; VI – organizações não-governamentais, redes, fóruns e movimentos sociais, populares, comunitários, étnicos, de gênero, de agroecologia, meio-ambiente, de pescadores (as), de comunidades LGBT, economia solidária e comércio justo, de gastronomia ou culinária sustentável, saúde e consumo alimentar e coletivos em defesa da cultura alimentar; VII – instituições e entidades de ensino e pesquisa, nas diferentes dimensões da segurança alimentar e nutricional e que atuem em consonância com os princípios do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) ou pesquisadores com destacada experiência e contribuição nestas áreas, associações e conselhos de profissionais que atuam na área de segurança alimentar e nutricional, priorizando os que trabalham com populações em situação de vulnerabilidade e instituições de ensino e pesquisa com base nas práticas de povos e comunidades tradicionais; VIII – entidades que trabalham com pessoas com necessidades alimentares especiais, hipossuficientes, com deficiência, falcêmicas, gestantes, crianças e idosos(as), que atuem na prevenção, combate e controle de doenças ligadas à má alimentação e nutrição, entidades socioassistenciais beneficiárias dos programas de segurança alimentar e nutricional e que atuem junto a pessoas em situação de rua e em situação de risco ou vulnerabilidades diversas, populações privadas de liberdade, representações religiosas de todas as vertentes, em respeito aos princípios constitucionais da liberdade de crença e da laicidade do Estado Brasileiro; IX – entidades de defesa dos direitos humanos; X – entidades que integram outros conselhos de controle social e políticas públicas e afins; XI – cooperativas e associações relacionadas à segurança alimentar e nutricional e/ou que promovam Assistência Técnica Rural (Ater); XII – juventude e movimento estudantil, com prioridade para os jovens negros(as) e indígenas. *Com informações da Sedes-DF
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Definido novo prazo para registro de entidades no Conselho dos Direitos do Idoso
As organizações do Distrito Federal interessadas em compor o Conselho dos Direitos do Idoso (CDI/DF) na gestão 2025/2027 têm até a terça-feira (21) para fazer a inscrição. O novo prazo foi divulgado nesta sexta-feira (17), por meio de um ato de retificação do edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O Conselho dos Direitos do Idoso tem a função de formular, fiscalizar, coordenar, supervisionar e avaliar ações voltadas para a terceira idade no Distrito Federal | Fotos: Divulgação/Sejus-DF Podem participar da eleição entidades sem fins lucrativos que atuem na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Para se inscrever, é necessário enviar os documentos exigidos no edital para o e-mail cdi@sejus.df.gov.br. O CDI/DF é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), que busca garantir visibilidade e transparência ao processo eleitoral. Serão escolhidos oito representantes da sociedade civil, com vagas destinadas a: • Instituições de defesa dos direitos do idoso; • Instituições de ensino superior com programas voltados ao atendimento de idosos; • Associações de idosos; • Centros de convivência de idosos; • Instituições de longa permanência para idosos; • Organizações técnico-científicas com atuação na área do idoso. No total, o conselho será composto por 16 membros, sendo oito representantes governamentais e oito da sociedade civil. Os conselheiros eleitos terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma única recondução por igual período. A nova gestão terá início em 28 de março deste ano e se encerrará em 28 de março de 2027. Sobre o Conselho O CDI tem a função de formular, fiscalizar, coordenar, supervisionar e avaliar ações voltadas para o idoso no Distrito Federal. Além disso, o colegiado participa das decisões relacionadas ao Fundo dos Direitos do Idoso do Distrito Federal (FDI/DF), regulamentado pelo decreto nº 38.958, de 29 de março de 2018. Podem participar da eleição entidades sem fins lucrativos que atuem na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa Calendário eleitoral • 21/1: Data limite para registro (apresentação de documentação) • 22/1: Divulgação da relação das entidades habilitadas, publicada no site da Sejus-DF • 23/1: Apresentação de impugnação • 24/1: Divulgação da análise das impugnações, publicada no site da Sejus-DF • 27/1: Assembleia de eleição, às 14h, conduzida pela comissão eleitoral em videoconferência, via Skype • 28/3: Posse (reunião extraordinária presencial). *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Conselho dos Direitos da Mulher define planejamento estratégico para 2025
Nesta terça-feira (17), o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF) realizou sua 12ª reunião ordinária na Casa de Chá, na Praça dos Três Poderes. Presidido pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira, o encontro marcou o encerramento dos trabalhos do conselho em 2024 e foi dedicado ao planejamento das principais ações e projetos para 2025. Durante a reunião, a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou: “Este momento é de celebração, mas também de compromisso com o planejamento de 2025, que será ainda mais desafiador e transformador”| Foto: Vinicius de Melo/SMDF “As mulheres representam 52% da população brasileira e lideram 32 a cada 100 empresas no Distrito Federal. O papel de vocês é fundamental, e o respeito e a valorização às mulheres precisam ser prioridades” José Aparecido Freire, presidente da Fecomércio-DF Composto por representantes da sociedade civil e do Governo do Distrito Federal (GDF), o CDM-DF desempenha um papel estratégico na aprovação de ações, propostas orçamentárias e na definição de recursos para a implementação de políticas públicas em prol das mulheres. Durante a reunião, foram apresentados o calendário de encontros do conselho para o próximo ano, o edital do processo seletivo para representantes da sociedade civil e os nomes que comporão a comissão eleitoral do mandato 2025-2027. Bons resultados “Estamos concluindo um ano de muitas conquistas para os direitos das mulheres, e o trabalho do conselho foi essencial para alcançarmos esses resultados”, afirmou a secretária da Mulher. “Este momento é de celebração, mas também de compromisso com o planejamento de 2025, que será ainda mais desafiador e transformador.” O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, reforçou a importância do trabalho do CDM-DF e das mulheres na sociedade: “As mulheres representam 52% da população brasileira e lideram 32 a cada 100 empresas no Distrito Federal. O papel de vocês é fundamental, e o respeito e a valorização às mulheres precisam ser prioridades”. Com o encontro, o CDM-DF fecha 2024 consolidando avanços e reafirmando seu compromisso com a construção de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero e os direitos das mulheres no Distrito Federal. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Primeira etapa do Rede Comunidade capacita mais de 170 representantes de OSCs
A primeira etapa do projeto Rede Comunidade, instituído pela Secretaria de Atendimento à Comunidade (Seac-DF) em parceria com o Sebrae, chega ao fim com 12 edições completas. A iniciativa, que tem como propósito promover a capacitação de membros de organizações da sociedade civil (OSCs), foi projetada para atender às 35 regiões administrativas do Distrito Federal, sendo as macrorregiões separadas por fases. As organizações da sociedade civil desempenham um papel fundamental no desenvolvimento prático e social de determinada causa e movimento. Para que o trabalho desses projetos sociais seja intensificado e que os voluntários tenham ainda mais capacidade para integrar e/ou gerir um coletivo, o Rede Comunidade trouxe a imersão dos alunos em matérias com temas relevantes como formalização, projeto para entidade, prestação de contas, gestão de OSC, marketing digital e orientações para captação de recursos para emenda parlamentar. As organizações da sociedade civil desempenham um papel fundamental no desenvolvimento prático e social do projeto Rede Comunidade | Foto: Divulgação/SAC Tendo em vista o sucesso obtido ao longo deste ano, os resultados apontam que, ao todo, 179 pessoas participaram do Rede Comunidade. Dentre este número, houve o engajamento de 81 OSCs já registradas. O projeto já marcou presença em diversas localidades, como Samambaia, Riacho Fundo, Ceilândia, Sobradinho, Planaltina, Estrutural, Águas Claras, Plano Piloto, Paranoá e Santa Maria, contemplando não apenas os participantes dessas localidades, mas também de outras regiões próximas. Essas ações reafirmam o compromisso de descentralizar as capacitações e levar oportunidades diretamente às comunidades, promovendo inclusão e desenvolvimento. “Encerrar essa etapa do Rede Comunidade é celebrar um ano de grandes conquistas para as organizações do Distrito Federal e para a Seac. Capacitar 179 participantes é mais do que números: é a prova de que, com conhecimento e união, podemos fortalecer comunidades e transformar vidas. Estamos prontos para ampliar ainda mais esse impacto no próximo ano”, considera a titular da secretaria, Clara Roriz. Levar esse tipo de iniciativa a diferentes pontos da cidade é fundamental para garantir que todos tenham acesso a ferramentas de transformação social, independentemente de onde vivem. Essa diversidade geográfica permite compreender as necessidades específicas de cada localidade, fortalecendo os laços comunitários e oferecendo soluções que realmente impactam a vida das pessoas. Visando aprimorar o processo de seleção e solucionar algumas lacunas, especialmente no que diz respeito ao número de alunos inscritos e matriculados, foi necessário ajustar o calendário de execução. Esses ajustes envolveram a confluência de edições, permitindo ampliar o alcance do programa, otimizar os recursos disponíveis e garantir que mais pessoas pudessem participar, fortalecendo ainda mais o impacto positivo do Rede Comunidade. *Com informações da Secretaria de Atendimento à Comunidade
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Corrida da Integralidade movimenta o DF no sábado (30)
No próximo sábado (30), o Distrito Federal será palco da 1ª Corrida da Integralidade, um evento que combina saúde, inclusão e integração entre diferentes segmentos da sociedade. A iniciativa, fruto de uma parceria entre a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e o Serviço Social do Comércio do Distrito Federal (Sesc-DF), celebra o compromisso com o bem-estar dos profissionais de segurança pública e da população. Quem não retirar o kit na sexta-feira (29) ficará impedido de participar da prova, que ocorre no sábado (30) | Foto: Divulgação/SSP-DF A ação integra o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, pelo Eixo 5 – Servidor + Seguro, que busca promover qualidade de vida, aprimorar habilidades e cuidar da saúde física e mental dos servidores da segurança pública, com impactos diretos na qualidade do serviço prestado à sociedade. As inscrições já estão esgotadas e os participantes devem se atentar às orientações para a retirada dos kits. “Eventos como esse fortalecem nossa filosofia da integralidade, que promove a participação de diferentes segmentos da sociedade e a valorização dos nossos profissionais de segurança pública” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública O evento contará com a presença de representantes das forças de segurança, autoridades, líderes comunitários e organizações da sociedade civil. A largada está marcada para às 7h, na Praça do Buriti. Os percursos, de 3 km, 5 km e 10 km, atendem diferentes níveis de preparo físico, incentivando a ampla participação. Ao longo do trajeto, os participantes terão à disposição pontos de hidratação e apoio médico. “Eventos como esse fortalecem nossa filosofia da integralidade, que promove a participação de diferentes segmentos da sociedade e a valorização dos nossos profissionais de segurança pública. Estamos comemorando o primeiro ano do programa com ações que já demonstram resultados concretos na melhoria da qualidade de vida de nossos servidores”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. O diretor do Sesc-DF, Valcides de Araújo, complementa: “A Corrida da Integralidade fecha um ano de parceria muito produtiva que celebramos entre o Sesc e a Secretaria de Segurança Pública. Estamos com atendimento psicológico aos policiais militares, fizemos 11 corridas em 2024, sempre com o apoio da secretaria, assim como nossos shows e ações sociais por todo DF. Então, vamos fazer uma celebração proporcionando à população mais uma corrida com o nosso padrão de qualidade”. A iniciativa reflete o conceito de integralidade na segurança pública, que busca harmonizar ações de segurança com políticas públicas integradas, promovendo direitos humanos e bem-estar para a sociedade. Orientações para retirada de kits A retirada dos kits será feita na próxima sexta-feira (29), das 8h às 17h, na unidade Sesc Guará – Milton Carlos da Silva, localizada na QE 04 Área Especial, Guará I. Os kits de prova incluem camiseta, número de peito, garrafa tipo squeeze e “sacochila”. Além disso, os participantes que concluírem a corrida receberão um kit nutricional e serão premiados com medalha. Os tamanhos das camisetas (PP, P, M, G, GG e EXG) são limitados e distribuídos por ordem de chegada. Caso o tamanho desejado não esteja disponível, o atleta poderá correr com qualquer outra camiseta. Quem não retirar o kit no dia e horário estipulados ficará impedido de participar da prova e perderá o direito ao kit. Não haverá entrega após o evento. Documentos necessários – Documento de identidade original com foto (RG ou CNH); – Caso o participante não possa comparecer, um terceiro poderá retirar o kit mediante apresentação de cópia de documento oficial do inscrito (RG ou CNH). – Os participantes inscritos na categoria PCD deverão apresentar um laudo médico no momento da retirada do kit para comprovação. Corrida da Integralidade → Data: 30 de novembro → Horário: Largada às 7h → Local: Praça do Buriti *Com informações da SSP-DF
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Divulgado chamamento público para integrantes do Conselho Local de Planejamento em Ceilândia
A Administração Regional de Ceilândia publicou nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o edital de chamamento público para o processo de seleção dos membros da sociedade civil que irão compor o conselho local de planejamento da Região Administrativa de Ceilândia. As inscrições podem ser feitas entre 25 de novembro e 13 de dezembro. O Conselho Local de Planejamento tem caráter consultivo, composição paritária e é constituído por oito representantes do Poder Público e por oito representantes da sociedade civil organizada que executem ou acompanhem projetos ou políticas de planejamento territorial na Região Administrativa de Ceilândia, e respectivos suplentes. De 25 de novembro a 13 de dezembro, as inscrições para o Conselho Local de Planejamento podem ser feitas na Administração Regional da cidade ou por meio de formulário online | Foto: Divulgação/Administração Regional de Ceilândia “Essa é a terceira vez que estamos repetindo esse chamamento para a composição do Conselho Local de Planejamento. Os conselheiros podem ser pessoas da sociedade civil e organizada, representantes dos empresários e comerciantes, inquilinos, moradores, todas as representações formais podem ter assento no CLP. Precisamos muito que eles se manifestem e venham compor o Conselho para a gente trabalhar e garantir que o planejamento e ocupação do território de Ceilândia esteja de acordo com a vontade da população”, destacou o administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende. Dois oito membros de entidades da sociedade civil, um deve ser representante da área de mobilidade, um deve ser da área de habitação, um da área ambiental, um da área de patrimônio cultural, um da área de moradia/inquilinos, um de entidade profissional acadêmica ou de pesquisa e dois devem ser representantes de entidades empresariais relacionadas à indústria, ao comércio ou à produção rural, vedada a participação de duas entidades do mesmo setor, conforme a peculiaridade de cada Região Administrativa. A participação no Conselho Local de Planejamento da Região Administrativa de Ceilândia é considerada de relevante interesse público, e não conta com remuneração. Se houver inscrições em número superior a oito, a composição do conselho se dará pelo processo de eleição dos conselheiros e suplentes. Poderá participar do processo de seleção o candidato que represente entidade legalmente constituída e sediada na Região Administrativa de Ceilândia, que esteja em funcionamento, ininterruptamente, nos últimos seis meses imediatamente anteriores à data marcada para a realização da inscrição. Cada entidade interessada deve inscrever um único candidato a membro titular, com indicação do respectivo suplente. Serão utilizados como critério de desempate para habilitação das entidades e instituições representativas da sociedade civil o maior tempo de constituição e o maior número de associados ou filiados. Para mais informações, acesse aqui a íntegra do edital. Serviço Inscrições para o CLP da Região Administrativa de Ceilândia O candidato terá duas opções para a inscrição: comparecer presencialmente na Administração Regional de Ceilândia ou se inscrever online por este link. → Período: 25/11 a 13/12 → Horário para inscrição presencial: das 9h às 11h30 e das 14h às 17h → Local: Sala da Assessoria de Planejamento (Asplan), na sede da Administração Regional de Ceilândia. *Com informações da Administração Regional de Ceilândia
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1ª Confedisp abre inscrições para a sociedade civil e as instituições acadêmicas
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) publicou o edital que regulamenta as inscrições para os representantes da sociedade civil e os membros da comunidade acadêmica da atuarem na qualidade de delegados durante a 1ª Conferência Distrital de Segurança Pública (Confedisp), evento inédito, idealizado no Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, que busca ampliar a integração e integralidade entre sociedade civil, governo e comunidade acadêmica na construção de propostas para a segurança pública no Distrito Federal. O encontro ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de novembro, no Centro de Convenções da Legião da Boa Vontade (LBV), localizado na Asa Sul, em Brasília. A Confedisp disponibilizará 20 vagas para a sociedade civil e 17 para a comunidade acadêmica, totalizando 37 delegados com direito a voz e voto | Foto: Divulgação/SSP-DF Os delegados da conferência são os representantes que terão direito a voz e voto durante os debates que irão analisar os temas de maior relevância para a segurança pública do Distrito Federal. Também atuarão como delegados os representantes dos órgãos públicos convidados, os presidentes dos conselhos comunitários de segurança (Consegs) e das entidades de classe dos profissionais da segurança pública. “O envolvimento da sociedade civil e da comunidade acadêmica é essencial para construirmos políticas públicas mais eficazes e alinhadas às necessidades reais da população. Por isso, convidamos todos os cidadãos e acadêmicos interessados a se inscreverem e participarem ativamente desse momento histórico” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública A conferência tem como objetivo promover debates sobre temas estratégicos, definidos previamente no edital, e incentivar a participação cidadã na formulação de políticas públicas. A programação será conduzida por uma Comissão Organizadora, que detalhou o cronograma e os procedimentos de participação em anexos do edital. O evento será uma oportunidade para a troca de ideias entre diversos segmentos da sociedade, com foco na construção de soluções conjuntas para os desafios da segurança pública. “O envolvimento da sociedade civil e da comunidade acadêmica é essencial para construirmos políticas públicas mais eficazes e alinhadas às necessidades reais da população. A 1ª Conferência Distrital de Segurança Pública será um espaço democrático para troca de ideias e elaboração de propostas que possam transformar a segurança no Distrito Federal. Por isso, convidamos todos os cidadãos e acadêmicos interessados a se inscreverem e participarem ativamente desse momento histórico”, destaca o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Critérios e inscrições O edital estabelece critérios claros para inscrição, abrangendo dois grupos principais: sociedade civil, composta por brasileiros maiores de 18 anos residentes no Distrito Federal, e a comunidade acadêmica, formada por docentes e discentes de instituições de ensino superior. É vetada a participação de pessoas com pendências eleitorais, antecedentes criminais não extintos ou vínculos com a segurança privada. As inscrições serão feitas exclusivamente por e-mail, no endereço confedisp@ssp.df.gov.br, seguindo os prazos estipulados no calendário oficial do edital. Os candidatos devem enviar documentos como certidões negativas criminais, comprovantes de quitação eleitoral e, no caso de acadêmicos, declarações ou carteiras estudantis que atestem seu vínculo com instituições de ensino superior. Além disso, cada inscrito deverá indicar três temas prioritários para discussão durante as plenárias. Vagas e seleção A Confedisp disponibilizará 20 vagas para a sociedade civil e 17 para a comunidade acadêmica, totalizando 37 delegados com direito a voz e voto. Caso o número de inscritos ultrapasse o de vagas, a seleção levará em conta a participação em etapas regionais, ordem de inscrição e idade. Inscritos excedentes comporão um cadastro de reserva e poderão ser chamados em caso de desistências. O resultado preliminar das inscrições será publicado no site oficial da SSP-DF, e os candidatos terão direito a recorrer das decisões dentro dos prazos estipulados no edital. A homologação final caberá à Comissão Organizadora, que encaminhará os nomes ao Coordenador-Geral da conferência. Informações adicionais Para mais detalhes, o edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no portal oficial da SSP-DF. Os interessados devem acompanhar as atualizações e se atentar ao cumprimento rigoroso dos prazos e critérios estabelecidos. A conferência promete ser um marco no debate sobre segurança pública no Distrito Federal, fortalecendo a participação popular e acadêmica na formulação de políticas públicas. *Com informações da SSP-DF
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Começa processo seletivo para o Conselho Local de Planejamento de Vicente Pires
A Administração Regional de Vicente Pires anunciou a abertura do processo de seleção dos membros da sociedade civil para composição do Conselho Local de Planejamento (CLP) da região. O chamamento é regulamentado pelo Decreto nº 37.556/2016 e visa garantir uma representação paritária e consultiva entre o poder público e a sociedade civil. Arte: Ascom/Adm Regional de Vicente Pires O CLP será constituído por 16 membros, sendo oito representantes do poder público e outros oito da sociedade civil organizada. Dentre os representantes da sociedade civil, cinco deverão ser de entidades voltadas para a causa social, dois de entidades empresariais e um de uma entidade profissional ou acadêmica. A participação no conselho é considerada de relevante interesse público e não gera remuneração. O processo de seleção compreende quatro etapas: inscrição, indicação ou eleição, nomeação e posse. As inscrições estarão abertas entre 23 e 27 de setembro de 2024 e as entidades interessadas devem apresentar um candidato titular e um suplente. Caso haja mais de oito inscrições, será realizado um processo eleitoral para selecionar os membros. As entidades que desejam participar devem estar legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos dois anos. Para a inscrição, é necessário apresentar documentação como registro de constituição, descrição dos objetivos da instituição e currículos dos representantes. Processo Eleitoral A eleição dos representantes da sociedade civil ocorrerá no dia 10 de outubro, das 18h às 20h, e será coordenada pela própria Administração Regional de Vicente Pires. Os eleitores devem ter pelo menos 18 anos e residir na região, apresentando documentação de identificação e comprovante de residência no dia da eleição. Os resultados das eleições serão homologados no dia 17 de outubro de 2024, com a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal prevista para o dia 25 de outubro de 2024. O mandato dos representantes será de dois anos, com possibilidade de recondução. Para mais informações sobre o processo e acesso aos formulários de inscrição, os interessados podem acessar o site da Administração Regional de Vicente Pires. A seleção dos membros do CLP é uma oportunidade para a sociedade civil se engajar ativamente nas decisões de planejamento e desenvolvimento urbano da região, promovendo uma gestão mais democrática e participativa. A participação da comunidade é fundamental para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades e interesses locais. *Com informações da Administração Regional de Vicente Pires
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Consea-DF elege nova presidente para mandato até 2025
O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF) elegeu, nesta segunda-feira (16), a nova presidente do colegiado para o mandato de setembro a abril de 2025. Formado por representantes da sociedade civil e do governo, o conselho é responsável por acompanhar, fiscalizar e sugerir propostas para aprimorar a política no DF. O Consea-DF é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). Conselheiros se reúnem para eleger nova presidente com mandato até abril de 2025 | Fotos: Renato Raphael/Sedes Durante a 6ª Reunião Plenária Ordinária do Consea-DF, realizada na sala de reunião do Sedes Colab, na 515 Norte, foi escolhida a conselheira Albaneide Peixinho, representante das entidades da sociedade civil. Nutricionista e atuante na pauta da segurança alimentar e nutricional, Albaneide está no Conselho pela organização da sociedade civil (OSC) Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. A conselheira Albaneide Peixinho foi eleita nova presidente do Consea-DF “Em um órgão de controle social, onde você tem diversidades, que tem discussões e propostas e pautas diferenciadas, é importante para quem está na coordenação saber que não é preciso ter conhecimento sobre tudo. O fundamental é saber escutar e trazer as pautas para discussão no conselho, de forma que os conselheiros se sintam abrigados e acolhidos em suas propostas”, ressalta a nova presidente do Consea-DF, Albaneide Peixinho. “Entre os desafios desse mandato está a discussão do 4º Plano de Segurança Alimentar e Nutricional (PDSAN); entender esses vários planos que as secretarias têm que se relacionam com a pauta da segurança alimentar e nutricional, além de agregar mais a sociedade civil no Consea-DF”. Conselho O Consea-DF é um órgão colegiado de caráter permanente de assessoramento imediato ao governador do Distrito Federal. O Conselho constitui-se de um espaço de controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O colegiado é composto por 36 representantes do governo e da sociedade civil organizada, com mandato de três anos, permitida uma recondução. “Como a presidente anterior renunciou ao mandato, foi necessário fazer uma nova eleição para completar o tempo sob a presidência da sociedade civil, de acordo com o regimento interno do conselho. A nova presidente deve atender alguns pré-requisitos, entre eles, o compromisso com direitos humanos, com as pautas dos segmentos representados e com a continuidade da agenda de segurança alimentar e nutricional, além de fidelidade às decisões pactuadas com os demais conselheiros no âmbito do Consea-DF”, explica a secretaria-executiva do Consea-DF, Cíntia Castro. O Consea-DF tem como finalidade a implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no Distrito Federal e, como consequência, a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. É o Consea-DF que organiza as conferências de segurança alimentar e nutricional no âmbito do DF, que recebem e aprovam propostas para formulação do Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-DF). “O conselho reúne representantes da sociedade civil de segmentos diversos. Com isso, podemos receber diferentes demandas e construir uma política pública de segurança alimentar e nutricional mais condizente com a realidade, sem desigualdades, e que atenda, de fato, às necessidades da população como um todo”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. *Com informações da Sedes-DF
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Chamamento vai eleger Conselho Local de Planejamento do Sudoeste/Octogonal
Estão abertas as inscrições do Chamamento Público, divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (29), para composição do Conselho Local de Planejamento (CLP) da região administrativa do Sudoeste/Octogonal e Setor de Indústrias Gráficas (SIG). O Conselho Local de Planejamento tem caráter consultivo, composição paritária e é constituído por oito representantes do poder público e outros oito representantes da sociedade civil organizada, com seus respectivos suplentes. Os componentes do CLP executam ou acompanham projetos ou políticas de planejamento territorial do Sudoeste/Octogonal e do SIG. Poderá participar do processo de seleção, no dia 1º de outubro, o candidato que represente entidade legalmente constituída e sediada no Sudoeste/Octogonal ou no SIG, que esteja em funcionamento, ininterruptamente, nos últimos dois anos imediatamente anteriores à data marcada para a realização da inscrição. Os representantes da sociedade civil e respectivos suplentes têm mandato de dois anos, facultada a recondução por igual período. Os interessados devem se inscrever através do formulário disponível no site www.sudoeste.df.gov.br, no período entre 2 e 30 de setembro. Após o preenchimento do formulário, a documentação deverá ser enviada ao e-mail: sudoeste.asplan@sudoeste.df.gov.br. *Com informações da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal e SIG
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Encontro define estratégias para elaboração do Plano Distrital de Educação
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) realizou, nesta terça-feira (20), uma reunião importante para o futuro da educação na capital. O objetivo foi discutir e validar o cronograma de trabalho para a elaboração do novo Plano Distrital de Educação (PDE), conforme estipulado pela Lei 5.499, de 14 de julho de 2015. O encontro contou com a presença da secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, do coordenador do Fórum Distrital de Educação, Júlio Barros, e representantes da sociedade civil, além de servidores das Subsecretarias de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav), Gestão de Pessoas (Sugep) e Administração Geral (Suag). Encontro discutiu e validou o cronograma de trabalho para a elaboração do novo Plano Distrital de Educação (PDE) | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF A reunião abordou a necessidade de um cronograma claro sobre as etapas que envolvem a elaboração do documento base do Plano Distrital de Educação e a realização da Conferência Distrital de Educação. “O objetivo é que tenhamos um documento que esteja em consonância com os objetivos e metas propostos no Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação, porém atendendo às necessidades e à realidade do Distrito Federal”, destacou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. A gestora ressaltou a importância de uma ampla discussão que envolva todos os setores da Secretaria de Educação, coordenações regionais de ensino (CREs), unidades escolares e entidades da sociedade civil. A gerente de Planejamento e Acompanhamento do PDE, Lívia Rodrigues, também comentou sobre o andamento dos trabalhos. “Estamos focados em garantir que o novo PDE seja construído de forma colaborativa e que reflita as necessidades reais das escolas e comunidades educacionais”, afirmou. A reunião marcou um passo significante na preparação do projeto para os próximos anos, garantindo que o novo PDE esteja bem alinhado com as diretrizes nacionais e as especificidades locais. “A ideia é que tenhamos as ações consolidadas para o envio do Projeto de Lei à Câmara Legislativa do DF (CLDF) até julho de 2025”, concluiu Lívia. Plano Distrital de Educação Instituído pela Lei nº 5.499/2015, o Plano Distrital de Educação é a referência para o planejamento das ações da Secretaria de Educação, com período de vigência de 2015 a 2024. O planejamento é destinado a contribuir para a construção de unidade das políticas educacionais em âmbito distrital, estabelecer objetivos e metas a serem alcançadas no Distrito Federal, em consonância com o preconizado no Plano Nacional de Educação (PNE). O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, de duração decenal, configura-se como política de Estado que visa à articulação e à integração de ações das diferentes esferas federativas, conforme disposto no Art. 214 da Constituição Federal, e estabelece, no artigo 8º da Lei nº 13.005/2014, que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de um ano a contar de sua publicação, elaborem seus correspondentes planos de educação, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. *Com informações da SEEDF
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Ações prioritárias de governo são apresentadas à sociedade civil e ao setor produtivo
O Governo do Distrito Federal (GDF) detalhou a representantes da sociedade civil e do setor produtivo as principais ações em andamento na capital. A construção de unidades hospitalares e a ampliação de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), as novas escolas e as obras de infraestrutura foram alguns dos destaques da apresentação. O governador Ibaneis Rocha fez a abertura do evento no Codese-DF, onde detalhou a representantes da sociedade civil e do setor produtivo as principais ações em andamento na capital | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília A prestação de contas ocorreu durante evento promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico do DF (Codese-DF), no auditório do Centro Empresarial CNC, onde o governador Ibaneis Rocha foi o responsável pela abertura. “Essa parceria tem dado certo para a cidade. A junção da sociedade civil com o governo é muito importante para o desenvolvimento da capital da República. O nosso desejo até o último dia de governo é entregar uma cidade efetivamente transformada e com um olhar para o futuro” Governador Ibaneis Rocha Segundo o chefe do Executivo, esse trabalho conjunto entre os setores público e privado é crucial para a construção de uma capital mais forte. “Essa parceria tem dado certo para a cidade. A junção da sociedade civil com o governo é muito importante para o desenvolvimento da capital da República. O nosso desejo até o último dia de governo é entregar uma cidade efetivamente transformada e com um olhar para o futuro”, disse o governador Ibaneis Rocha. Criado em 2017, o Codese elabora propostas e dialoga com o governo nas ações de planejamento econômico sustentável de Brasília e Entorno. O conselho reúne empresários, acadêmicos, técnicos e outros membros da sociedade civil. “As duas áreas que chamam muita atenção são a saúde e a educação. Elas estão passando por uma grande revolução no sentido da melhoria da infraestrutura, da melhoria da força de trabalho, da melhoria dos sistemas, do atendimento ao cidadão. As demais áreas também são extremamente relevantes, como a segurança pública, o social e a infraestrutura, já conhecida dos cidadãos”, afirma o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo A apresentação do GDF ficou a cargo do secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo. Ele trouxe dados da saúde, educação, desenvolvimento social, habitação, segurança, infraestrutura e desenvolvimento econômico. O presidente do Codese-DF, Leonardo Ávila, elogiou o empenho da gestão do governador Ibaneis Rocha em cumprir as metas de desenvolvimento e manter o diálogo ativo com a sociedade civil e o setor produtivo Na Saúde, além da construção de hospitais, UPAs e UBSs, a expectativa é atingir 80% de cobertura na Estratégia Saúde da Família, hoje na casa de 76,79%. O secretário falou sobre a construção dos hospitais do Recanto das Emas e do Clínico-Ortopédico, no Guará, da licitação do Hospital de São Sebastião e do projeto para uma unidade no Gama. Trouxe também a reforma de unidades como a de Brazlândia, Planaltina e do Materno Infantil de Brasília (Hmib), além da construção de unidades básicas de saúde em Santa Maria, Brazlândia e na Penitenciária Feminina. Ele ainda falou do processo licitatório para sete novas UPAs nas seguintes cidades: Guará, Água Quente, Arapoanga, Águas Claras, Taguatinga, SCIA/Estrutural e Sol Nascente/Pôr do Sol. A educação ganhou o reforço de 3,4 mil novos profissionais, sendo a maior nomeação da história. Em 2024, quatro escolas foram entregues e mais nove estão previstas até dezembro, enquanto outras 17 obras estão em andamento. “As duas áreas que chamam muita atenção são a saúde e a educação. Elas estão passando por uma grande revolução no sentido da melhoria da infraestrutura, da melhoria da força de trabalho, da melhoria dos sistemas, do atendimento ao cidadão. As demais áreas também são extremamente relevantes, como a segurança pública, o social e a infraestrutura, já conhecida dos cidadãos”, argumenta o secretário de Governo. Já o presidente do Codese-DF, Leonardo Ávila, elogiou o empenho da gestão do governador Ibaneis Rocha em cumprir as metas de desenvolvimento e manter o diálogo ativo com a sociedade civil e o setor produtivo. “Na eleição de 2022, todos os candidatos ao governo assumiram o compromisso de, caso eleitos, colocar as propostas do Codese em seus planos de governo. Das 210 ações propostas, cerca de 190 foram acatadas pelo governo. Temos 90% de adesão por parte do GDF e o que temos feito é o acompanhamento dessa execução”, observa Leonardo Ávila.
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DF registra redução de 63% nos feminicídios no semestre
O enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica é tema tratado de forma prioritária pela segurança pública e órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). O trabalho de prevenção, investigação e campanhas que vem sendo realizado resultou na redução de 63% do total de feminicídios consumados no acumulado do primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2024 foram oito feminicídios e, ano passado, 22. “Estamos criando, cada vez mais, oportunidades e formas de atuar em conjunto com a população. Estamos atuando em shows e eventos, realizamos seminário voltado para a imprensa neste semestre, falamos sobre o combate ao crime e a importância da denúncia em reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e, ainda, em encontros com representantes de instituições religiosas e, também, dentro das próprias corporações, por meio de curso de capacitação sobre o tema” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “A redução desses crimes mostra que nosso esforço conjunto tem dado certo, mas não há motivo para comemoração. Nossa meta é zerar os feminicídios no Distrito Federal, e continuaremos trabalhando cada vez mais para que não haja mais vítimas desse crime na capital federal. O governador Ibaneis Rocha confia no trabalho da Segurança Pública e tem sido incansável no apoio às ações de combate ao crime”, afirma o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “É importante ressaltar que, no semestre, mais de dois mil agressores foram presos em flagrante por violência doméstica. Isso mostra que o trabalho preventivo de nossas polícias tem sido essencial para se evitar casos mais graves.” A parceria com a sociedade civil também tem sido essencial nesse processo de redução, como explica o titular da SSP/DF. “Estamos criando, cada vez mais, oportunidades e formas de atuar em conjunto com a população. Estamos atuando em shows e eventos, realizamos seminário voltado para a imprensa neste semestre, falamos sobre o combate ao crime e a importância da denúncia em reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e, ainda, em encontros com representantes de instituições religiosas e, também, dentro das próprias corporações, por meio de curso de capacitação sobre o tema.” A política de segurança – o DF Mais Seguro – Segurança Integral, contempla um eixo exclusivo para tratar dessa temática: o Mulher Mais Segura. O segmento reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar | Fotos: Divulgação/SSP-DF A política de segurança – o DF Mais Seguro – Segurança Integral, contempla um eixo exclusivo para tratar dessa temática: o Mulher Mais Segura. O segmento reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao combate à violência doméstica e familiar. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância das ações conjuntas que contribuíram para essa queda nos crimes. “A redução de 63% dos feminicídios no primeiro semestre deste ano é um marco importante que indica progresso. Isso sinaliza que nossas ações e políticas estão surtindo efeito. Sabemos que ainda há um longo caminho a percorrer, e sentimos uma combinação de esperança e determinação para continuar a luta por um mundo onde todas as mulheres possam viver sem temor. Estamos fortalecendo nossas redes de apoio e conscientização para garantir que nenhuma mulher seja deixada para trás.” Atualmente, 802 pessoas, entre vítimas e agressores, são monitoradas pelas tecnologias. Até o momento, 21 homens foram presos por terem violado as medidas estabelecidas pelo Judiciário. Ano passado, 33 agressores foram presos De acordo com a comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Barros Habka, a redução nos índices de violência doméstica no Distrito Federal é, também, o reflexo do compromisso e dedicação da PMDF em garantir a segurança de nossos cidadãos. “Nossas estratégias integradas de policiamento preventivo e apoio às vítimas têm sido fundamentais para alcançar esses resultados positivos. Continuaremos a trabalhar arduamente para manter essa tendência de queda e proporcionar um ambiente mais seguro para todas as mulheres.” Tecnologia na proteção da mulher A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), da SSP-DF, realiza o monitoramento de medidas protetivas de urgência (MPU). O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio do dispositivo de proteção à pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica, no caso dos agressores, e, ainda, o Viva Flor, tanto os dispositivos entregues em delegacias, como aqueles em que são determinados pelo Judiciário. Atualmente, 802 pessoas, entre vítimas e agressores, são monitoradas pelas tecnologias. Até o momento, 21 homens foram presos por terem violado as medidas estabelecidas pelo Judiciário. Ano passado, 33 agressores foram presos. A SSP-DF tem firmado parcerias com empresas para capacitar colaboradores sobre prevenção da violência contra a mulher em eventos como o Na Praia e o Funn Festival “Os dispositivos de monitoramento aumentam a segurança e proteção das mulheres com medida protetiva de urgência expedida pelo Judiciário. Nosso trabalho é constante, 24 horas por dia, sete dias por semana”, destaca o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “A violência tende a aumentar progressivamente, e a denúncia é fundamental para que as vítimas tenham acesso aos diversos mecanismos de proteção e apoio. Para a vítima, uma palavra de conforto pode ser essencial, e para quem ajuda, pode significar uma vida preservada.” Transparência Para mais transparência no enfrentamento à violência contra a mulher, a SSP-DF disponibiliza dados sobre todos os feminicídios ocorridos no DF, por meio de painel interativo. De forma dinâmica e interativa, o painel mostra as análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. Os dados são atualizados sistematicamente e poderão ser acessados por meio do site da SSP. “O principal objetivo dessa tecnologia é fornecer dados que deem um panorama cada vez mais completo sobre as características que envolvem este tipo de crime, contribuindo, de forma relevante, na elaboração de políticas cada vez mais assertivas e direcionadas ao enfrentamento do feminicídio”, ressalta o coordenador da CTMHF, Marcelo Zago. Ressignificar Em abril, a SSP-DF lançou o curso Ressignificar: Proteção integral às mulheres, voltado para capacitar servidores públicos no atendimento especial às vítimas de violência doméstica. A capacitação é oferecida por meio da Escola de Governo (Egov) para qualificação de profissionais do Sistema de Segurança Pública do DF. A atividade é extensiva a todos os demais servidores da administração pública que tenham interesse no tema. Ao todo, 7.435 servidores se inscreveram no curso, desde a criação. Parcerias Com o objetivo de desenvolver ações conjuntas relacionadas à prevenção da violência contra a mulher, a SSP-DF tem firmado parcerias com empresas para capacitar colaboradores sobre a temática. A última ocorreu com profissionais que vão atuar no Na Praia, iniciado no último final de semana e segue com programação até setembro. O mesmo ocorreu no Funn Festival, evento musical que reuniu 14 mil pessoas por dia, de acordo com os organizadores. Neste primeiro semestre, 250 colaboradores foram capacitados. Além das delegacias especiais de atendimento à mulher (Deams I e II), Delegacia Eletrônica e, ainda, as Seções de Atendimento à Mulher em todas as delegacias circunscricionais, a Polícia Civil conta com o importante apoio dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher – Nuiam Para promover ações unificadas junto a lideranças religiosas e sociais e à comunidade, a SSP-DF realiza o projeto Encontro Formativo da Aliança Protetiva – Instituições Religiosas e Sociais no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. O objetivo é preparar essas lideranças para orientação e encaminhamento de mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade à rede de proteção, como forma de seguridade de direitos. Forças de Segurança A Polícia Militar do DF (PMDF) oferece um policiamento especializado para atendimento às mulheres, por meio do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). O trabalho ajuda a prevenir, inibir e interromper o ciclo da violência doméstica. Nos cinco primeiros meses deste ano, os policiais realizaram 7.454 mil visitas e atenderam mais de mil pessoas, entre vítimas, agressores e testemunhas. A corporação iniciou, ainda, a fase presencial do curso Ressignificar. “Reafirmando o compromisso no enfrentamento à violência doméstica, a PMDF iniciou a fase presencial do curso em junho, aprimorando, desta forma, o atendimento realizado pelos policiais militares à população do Distrito Federal. A capacitação também reitera aos policiais militares à importância de fatores a serem observados e consignados em relatório durante o atendimento emergencial, permitindo que as equipes do Provid possam ter acesso a essas informações e buscarem uma segunda abordagem a essas vítimas, sob a ótica da prevenção e interrupção do ciclo da violência”, explica a coordenadora de Políticas Públicas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), major Isabela Almeida. Além das delegacias especiais de atendimento à mulher (Deams I e II), Delegacia Eletrônica e, ainda, as Seções de Atendimento à Mulher em todas as delegacias circunscricionais, a Polícia Civil conta com o importante apoio dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Nuiam). Os Núcleos funcionam por meio de parceria com outras instituições governamentais, iniciativa privada e sociedade organizada. No acumulado dos três meses deste ano foram realizados 173 atendimentos. “A atenção multiprofissional promovida pelos Nuiams às vítimas de violência doméstica e sexual, oferecendo apoio psicossocial e jurídico, desempenha um papel fundamental no acolhimento dessas mulheres. Esse apoio psicológico e jurídico pode ajudar a vítima de violência doméstica a se cuidar no interior de sua residência, naquele momento e local no qual a polícia não consegue estar presente para protegê-la”, ressalta a coordenadora dos Nuiams, delegada Karen Langkammer. Denuncie! Além do registro presencial de ocorrências em delegacias, a PCDF disponibiliza o registro de ocorrência por meio da Maria da Penha Online. Na plataforma, a comunicante pode enviar provas com fotos, vídeos e requerer acolhimento. Além disso, as comunicações podem ser feitas por meio dos seguintes canais: → E-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br → Telefone 197, opção 0 (zero) → WhatsApp (61) 98626-1197 A PMDF está disponível para atendimento emergenciais pelo número 190. *Com informações da SSP-DF
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Mais de mil servidores e alunos do DF já ganharam bolsas de estudos em cursos de graduação
Desde que foi instituído, em 2020, o Programa de Concessão de Bolsas de Estudo do Governo do Distrito Federal já beneficiou mais de 1,1 mil alunos com isenção total na mensalidade de cursos de graduação. Resultado de uma parceria entre a Secretaria de Economia do DF (Seec) e o Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF), o benefício é destinado a servidores públicos efetivos e empregados públicos do GDF, além da sociedade civil. Programa oferece oportunidades de graduação em 20 cursos superiores | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Para o segundo semestre deste ano, o programa está com as inscrições abertas. Até 8 de julho, os interessados devem preencher um formulário eletrônico disponível no site da Escola de Governo (Egov). Ao todo, são 73 vagas para bolsas de estudos em mais de 20 cursos disponíveis, como administração, direito e jornalismo. “A retomada do programa de bolsas de estudo do GDF junto à faculdade é um grande avanço para os servidores públicos, que podem fazer a primeira graduação ou até mesmo a segunda, e para a sociedade civil, que pode cursar a primeira universidade”, avalia o chefe da Unidade de Projetos Especiais da Egov, Tiago Correia, que também integra a comissão de seleção das bolsas de estudo. Para concorrer à bolsa, o candidato da sociedade civil precisa ter cursado os três anos de ensino médio na rede pública de ensino do DF e ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2022 ou 2023 com média mínima de 400 pontos no exame e nota mínima de 400 pontos na redação, além de comprovar hipossuficiência de renda. O resultado provisório da seleção em cada etapa, bem como o definitivo, será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os candidatos contemplados na primeira chamada terão o prazo de cinco dias úteis para fazer a matrícula no UDF, sob pena de desclassificação. Para ter acesso ao edital de concessão de bolsas de estudos na íntegra e ao formulário de inscrição, acesse o site da Egov.
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Empossados membros do Fórum Distrital de Políticas para Famílias Sustentáveis
Nesta terça-feira (23), os membros titulares e suplentes do Fórum Distrital de Políticas para Famílias Sustentáveis tomaram posse na Secretaria da Família e Juventude (SEFJ). O primeiro grande desafio do fórum será elaborar propostas de metas e indicadores para o anteprojeto de Lei Complementar que institui o Plano Distrital da Família (PDF), que está em discussão dentro do governo. A proposta do Plano Distrital da Família está dividida em 13 eixos temáticos, que estabelecerão metas e indicadores, em áreas como habitação, novas tecnologias, educação, saúde, segurança, meio ambiente, transporte, acessibilidade e esporte. Fórum Distrital de Políticas para Famílias Sustentáveis reúne representantes da sociedade civil e do governo | Foto: Divulgação/SEFJ “O Plano Distrital da Família garante os direitos das famílias, com base nas consultas públicas que fizemos. Todos os órgãos do Governo do Distrito Federal estão participando com as suas propostas. A ideia é que o Fórum Distrital também faça contribuições, com elaborações de propostas feitas pela população. Estamos buscando ações que gerem resultados nos próximos anos, na questão da qualidade de vida das famílias do DF, com estudo e troca de experiências”, destaca o gestor da Secretaria da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso. A coordenadora do programa Vira Vida, Cida Lima, elogiou a iniciativa. “Esse fórum é muito importante, um marco para Brasília, para que as famílias possam ser vistas e ouvidas. Queremos ajudar, através da educação, para que esta secretaria faça valer todas essas metas tão necessárias para as famílias”, disse. O fórum segue as diretrizes apresentadas na Declaração de Veneza de Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis. Idealizado pela International Federation For Family Development (IFFD), instituição que faz parte do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU), o projeto aborda a importância das políticas de apoio à família para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU. Dentre as ações atribuídas, destacam-se a realização das Conferências Distritais de Políticas Públicas para Famílias Sustentáveis, com o acompanhamento e análise do processo de implementação das deliberações feitas nesses ambientes, além do acompanhamento junto à Câmara Legislativa do DF na tramitação de projetos legislativos relativos à Declaração de Veneza. A próxima reunião do fórum está prevista para o dia 21 de maio, onde serão apresentadas as propostas dos membros do fórum para o debate. *Com informações da SEFJ
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Número de homicídios em novembro é o menor em mais de duas décadas
Desde o início do ano, a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) vem consolidando sua nova política pública, que tem como preceito a integralidade nas ações, o DF Mais Seguro – Segurança Integral, que envolve forças de segurança, órgãos de governo e sociedade civil na elaboração de projetos e ações. Entre elas, a ampliação do videomonitoramento, que foi implementada em mais cinco regiões administrativas ao final deste ano – Lago Sul e Norte, Paranoá, Varjão e Jardim Botânico –, juntando-se a outras 24 monitoradas em tempo real pelas câmeras instaladas em pontos estratégicos. Além de atuações rotineiras de investigação e policiamento, a SSP-DF realiza uma série de ações específicas envolvendo as forças de segurança, a Secretaria de Mobilidade (Semob), representantes de empresas de ônibus, entre outros órgãos | Foto: Divulgação/SSP-DF O aperfeiçoamento constante dos processos de gestão, com o envolvimento da sociedade vem garantido ao Distrito Federal a redução sistemática dos crimes contra a vida e contra o patrimônio, mesmo frente aos recordes históricos de anos anteriores. No acumulado de janeiro a novembro, a redução de homicídios foi de – 8,6%, na comparação com mesmo período do ano anterior. A queda se manteve no mês de novembro e, em 2023, foram registrados quatro crimes a menos que em 2022. No último mês houve 17 homicídios e, no mesmo período do ano passado, foram registrados 21 casos. Artes: Divulgação/SSP-DF “O uso da tecnologia, a implementação de políticas coordenadas com diversos segmentos de governo e sociedade, assim como investimento em inteligência e capacitação, têm contribuído para a redução criminal no Distrito Federal. Nosso acompanhamento é constante, diário. Temos o desafio de continuar superando os resultados já alcançados na redução de homicídios e crimes contra o patrimônio, o que tem colocado o DF em posição de destaque nacionalmente”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Com apoio do governador Ibaneis Rocha, oficializamos em novembro nosso novo programa de segurança, que não só microrregionaliza as ações, com base em manchas criminais e estudos de inteligência, mas que também ouve os anseios e sugestões da população, com o objetivo de melhorar a segurança e qualidade de vida de todos”, completa o gestor. Os crimes violentos letais intencionais (CVLIs) — que englobam homicídios, feminicídios, lesões corporais seguidas de mortes e latrocínios — também apresentaram o menor número dos últimos 24 anos e também no mês de novembro, quando foram registrados 20 crimes. No acumulado dos onze meses deste ano, a redução chegou a -8,3%. Foram 253 CVLIs neste ano e 276 no ano passado. Feminicídios Em novembro, foram registrados dois feminicídios no Distrito Federal. O enfrentamento desse crime é tratado de forma prioritária pela segurança e órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). Um dos eixos de atuação do DF Mais Seguro – Segurança Integral é o Mulher Mais Segura. O segmento reúne medidas preventivas e tecnológicas voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar. O programa possui ações de estímulo à denúncia e conscientização do público masculino sobre seu papel no enfrentamento à violência de gênero. Em novembro, cinco agressores foram presos por descumprimento de medidas protetivas, por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), da SSP-DF. A Diretoria monitora vítimas e agressores 24 horas por dia. [Olho texto=”“Esses crimes impactam diretamente na sensação de segurança, sendo prioritária a redução de cada um deles”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para o secretário-executivo da SSP-DF, Alexandre Patury, estratégias de prevenção dos crimes de gênero e do encorajamento de denúncias podem contribuir com a redução desse crime: “O enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade e deve ser enfrentada com união de esforços em políticas coordenadas das forças de segurança, órgãos de governo e sociedade civil. Esta é uma luta de todos. Adotamos ações de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher e, principalmente, contra a mais grave delas, que é o feminicídio”, afirma. Além do atendimento ininterrupto nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) e em todas as delegacias do DF, denúncias podem ser realizadas de forma online; pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br; pelo telefone 197, opção zero; pelo WhatsApp (61) 9 8626-1197; e, ainda, em contato com a PMDF, através do número 190. Roubos e furtos Os seis crimes monitorados de forma prioritária pela secretaria – roubos a transeunte, em transporte coletivo, de veículo, em comércio, em residência e o furto em veículo – apresentaram redução significativa de -19,9% no acumulado dos onze meses. “Esses crimes impactam diretamente na sensação de segurança, sendo prioritária a redução de cada um deles”, comenta Avelar. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De janeiro a novembro, o roubo em transporte coletivo teve a maior redução (-28,8%), passando de 614, ano passado, para 437 este ano. Este é o segundo mês consecutivo que a redução se mantém. Além de atuações rotineiras de investigação e policiamento, a SSP-DF realiza uma série de ações específicas envolvendo as forças de segurança, a Secretaria de Mobilidade (Semob), representantes de empresas de ônibus, entre outros órgãos. Em seguida, também no acumulado do ano, os roubos a transeunte tiveram redução de -23,9%. O roubo a residência, a comércio e de veículos tiveram redução de, respectivamente, -17,4%, -16,5% e 15,2%. Os furtos em veículos (quando objetos são subtraídos sem que a vítima perceba) tiveram redução de -12,1%. A Secretaria de Segurança Pública destaca a importância do registro de ocorrências pela população para apoiar a elaboração de estudos criminais, que monitoram e indicam locais e horários de maior incidência de cada tipo de crime. Essas informações são fundamentais para o planejamento de estratégias de policiamento pela Polícia Militar do DF e para a identificação de grupos especializados pela Polícia Civil do DF. *Com informações da SSP-DF
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Sai resultado preliminar para composição dos conselhos de cultura em 31 RAs
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) divulgou o resultado preliminar das habilitações e diligências para composição dos Conselhos Regionais de Cultura (CRC) de 31 regiões administrativas. O edital esteve aberto até o último dia 30 de novembro e contou com a análise de currículos para composição do quadro de conselheiros representantes da sociedade civil. [Olho texto=”“Esse é um trabalho conjunto, em benefício de uma cultura acessível e com as particularidades que integram todo o Distrito Federal. É essencial que os agentes culturais, que conhecem suas regiões, estejam conosco integrando o Conselho de Cultura para garantir que as políticas do segmento cheguem na ponta”” assinatura=”Claudio Abrantes, secretário de Cultura e Economia Criativa” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Serão preenchidas nove cadeiras de conselheiros titulares e igual número de suplentes para atuar na formulação de políticas de cultura nas diferentes regiões administrativas do DF. As inscrições, que haviam sido prorrogadas até 16 de outubro, foram adiadas por uma segunda vez a fim de estimular a participação dos agentes culturais das regiões e permaneceram abertas até o dia 30 de novembro. A primeira etapa do processo de habilitação foi divulgada e os candidatos terão até quinta (7) para interpor recurso, acessando o link disponibilizado no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF. O secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, Claudio Abrantes, ressalta a importância da adesão dos movimentos culturais de todas as 31 RAs. “Esse é um trabalho conjunto, em benefício de uma cultura acessível e com as particularidades que integram todo o Distrito Federal. É essencial que os agentes culturais, que conhecem suas regiões, estejam conosco integrando o Conselho de Cultura para garantir que as políticas do segmento cheguem na ponta”, afirma. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os candidatos tiveram que comprovar no mínimo três anos de atuação na área cultural na respectiva região administrativa de candidatura, além de, no mínimo, dois anos de residência no DF. A documentação será analisada conforme as regras divulgadas no edital. Sobre o CCDF Segundo a Lei Orgânica da Cultura – Lei nº 934, de 07 de dezembro de 2017 –, artigo 10, o Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF), é um órgão colegiado deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, com composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, constitui o principal espaço de articulação e participação social de caráter permanente na estrutura do SAC-DF. *Com informações da Secec
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Decreto institui conselhos comunitários da pessoa idosa
O Distrito Federal terá conselhos comunitários da pessoa idosa (Conpis). A novidade foi publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do DF (DODF), por meio do Decreto nº 45.175. Eles serão entidades comunitárias, de caráter consultivo e deliberativo, sem fins lucrativos e de cooperação voluntária com a política de proteção à pessoa idosa do Distrito Federal. Os conselhos têm a finalidade de promover organização e integração das comunidades locais por intermédio da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), que divulgará regras para funcionamento e supervisionará as atividades. Os Conpis são fóruns de debate da sociedade civil organizada com os órgãos governamentais. Os membros não terão funções remuneradas, por isso desenvolverão a prestação de serviço voluntário relevante à comunidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Cada região administrativa terá um Conselho Comunitário da Pessoa Idosa. Eles poderão receber reclamações, denúncias, críticas, sugestões e informações dos membros da comunidade, debatendo e encaminhando as demandas relacionadas à pessoa idosa à coordenação-geral dos conselhos. Também poderão reunir-se com lideranças comunitárias e as autoridades locais com o objetivo de definir ações integradas que resultem na melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa. A Sejus fará a regulamentação do funcionamento dos conselhos posteriormente, bem como estabelecerá o procedimento a ser seguido nas reuniões. *Com informações da Sejus
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Abertas as inscrições para o XV Encontro de Educadores Ambientais
O Distrito Federal se prepara para receber o XV Encontro de Educadores Ambientais do Distrito Federal, um evento para a promoção da educação ambiental. Previsto para o dia 22 de novembro, das 8h às 18h, o encontro acontecerá no auditório do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), localizado no Setor de Administração Municipal (SAM), Bloco C, Setor Complementar, no edifício-sede do DER-DF. [Olho texto=”O XV Encontro de Educadores Ambientais do Distrito Federal tem como propósito reunir atores governamentais e da sociedade civil em um espaço de compartilhamento de conhecimentos e experiências” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O período de inscrições está aberto e os interessados têm até o dia 14 de novembro para garantir sua participação, por meio do site da Escola de Governo do Distrito Federal. Os servidores devem utilizar seu login e a senha do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para se inscrever, enquanto o público em geral pode se registrar como ouvintes. A Secretaria Executiva do evento está a cargo do Instituto Brasília Ambiental, por meio da Unidade de Educação Ambiental (Educ). O encontro é organizado pela Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Distrito Federal (Ciea-DF), um colegiado que reúne instituições governamentais e da sociedade civil com o objetivo de promover a implementação, acompanhamento e avaliação do Plano Distrital de Educação Ambiental (PDEA). Neste ano, o evento chega à sua 15ª edição com o tema “Água, Urbanização e Cerrado: Perspectivas da Educação Ambiental”. O XV Encontro de Educadores Ambientais do Distrito Federal tem como propósito reunir atores governamentais e da sociedade civil em um espaço de compartilhamento de conhecimentos e experiências. Além disso, o evento visa fomentar e fortalecer as políticas públicas para a promoção da educação ambiental no Distrito Federal, com foco nos educadores ambientais, que desempenham um papel crucial como agentes de transformação em nível local. Instituições [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Ciea-DF é composta por um conjunto de instituições de grande relevância, que inclui a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra-DF), o Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e Entorno, o Instituto Brasília Ambiental do Distrito Federal, o Instituto Federal de Brasília (IFB), as secretarias de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF), de Educação (SEEDF), do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (Sema); de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-DF) e a Universidade de Brasília (UnB). *Com informações do Brasília Ambiental
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Novas titulares tomam posse no Conselho dos Direitos da Mulher
A governadora em exercício Celina Leão empossou 48 novas representantes do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM/DF) para o mandato de 2023/2025. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (31) no Palácio do Buriti. [Olho texto=”“Aqui hoje estão mulheres que não fazem parte do GDF e saíram das suas residências sem ter remuneração nenhuma para lutar por aquilo em que elas acreditam: a defesa das mulheres. Nós precisamos não só estar numa política pública ou no papel, precisamos estar em cargos estratégicos, sim”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Conselho dos Direitos da Mulher do DF foi criado em 1988 com o objetivo de promover um ambiente coletivo de construção e implementação de políticas públicas voltadas às mulheres. O grupo é formado por 12 representantes do poder público do DF e 12 representantes de entidades da sociedade civil, tem natureza consultiva e deliberativa e está vinculado à Secretaria da Mulher (SMDF). Além das titulares, as suplentes também foram nomeadas, totalizando 48 novas representantes. Ao falar do conselho, Celina Leão citou medidas importantes do governo na proteção das mulheres e da população, como o aplicativo Viva Flor – de segurança preventiva às vítimas de violência doméstica –, a iniciativa inédita no país de se pagar um auxílio aos órfãos do feminicídio e também o fato de mulheres ocuparem cargos estratégicos no GDF. Ela ainda lembrou que esta gestão recriou a Secretaria da Mulher. Em solenidade no Palácio do Buriti, a governadora em exercício Celina Leão empossou 48 novas representantes do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM/DF) para o mandato de 2023/2025 | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Aqui hoje estão mulheres que não fazem parte do GDF e saíram das suas residências sem ter remuneração nenhuma para lutar por aquilo em que elas acreditam: a defesa das mulheres. Nós precisamos não só estar numa política pública ou no papel, precisamos estar em cargos estratégicos, sim. Toda vez que a sociedade avança na luta das mulheres, há um retrocesso social machista personalíssimo daqueles que ainda nos veem como nós não somos, como coisa, objeto, segregadas da sociedade”, discursou Celina Leão. O grupo reúne representantes de sindicatos, institutos, associações e uma escola de samba. Essa pluralidade é destacada pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira, empossada presidente do conselho, ao falar da importância do colegiado. “A pauta prioritária é o acolhimento e proteção à mulher. Mas precisamos trabalhar vários eixos, como o empreendedorismo, a capacitação e outras frentes também”, disse a secretária Giselle Ferreira, empossada presidente do conselho “É escutar a sociedade civil juntamente com o governo para efetivar a políticas públicas em prol das mulheres. Tomar medidas depois de escutar é muito mais eficaz. A pauta prioritária é o acolhimento e proteção à mulher. Mas precisamos trabalhar vários eixos, como o empreendedorismo, a capacitação e outras frentes também”, disse Giselle Ferreira. Essa política de acolhimento também foi pontuada pela coordenadora de Promoção de Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública, a defensora Antonia Carneiro, empossada no conselho. “É muito importante ouvir essas mulheres que estão próximas da sociedade para trazer as demandas, a fim de que a gente possa pensar políticas públicas plurais. Como defensora, vou levar as demandas das nossas assistidas, porque a Defensoria Pública atende mulheres vítimas de violência doméstica”, afirmou. A representante do Clube Soroptimista Internacional de Brasília (SI Brasília), Cátia Vasconcelos, que foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Conselho Seccional da OAB de Minas Gerais, lembrou a longa luta das mulheres | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “A Secretaria de Saúde (SES) hoje é a única do país que tem uma linha de cuidado com seis temas. O nosso sexto braço é exatamente o combate à violência à mulher. Me sinto honrada de participar de um comitê permanente de prevenção do cuidado do acolhimento dessas mulheres e não só no momento da violência, mas o pós-violência, o empreendedorismo, a ocupação, o ofício dessas mulheres para que elas realmente quebrem esse ciclo”, ponderou a secretaria de Saúde, Lucilene Florêncio. Já a representante do Clube Soroptimista Internacional de Brasília (SI Brasília), Cátia Vasconcelos, lembrou a longa luta das mulheres. Ela foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Conselho Seccional da OAB de Minas Gerais e também fundou o Sistema de Integração, Assistência e Defesa da Mulher Advogada (Siadema), entre outros trabalhos pelo público, como a criação dos Conselhos da Mulher nos estados. “Nós temos que trabalhar os homens e não só as mulheres. As mulheres são as geradoras da vida, os homens só nascem porque nós existimos. Se a gente educa bem nossos filhos, nossos maridos, o nosso meio familiar é a única forma de modificar essa submissão que o homem acha que tem direito sobre a mulher. Não existe direito sobre o ser humano, e é isso que precisamos mudar, a mentalidade masculina. Essa pauta é totalmente feminina e feminista, mas são os homens nosso fator maior de mudança”, explicou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Entidades eleitas – Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) – Instituto Reciclando o Futuro – Grupo Mulheres do Brasil – Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) – Instituto Arkrealiza – Instituto Resolve – Clube Soroptimista Internacional de Brasília (SI Brasília) – Escola de Samba Acadêmicos do Riacho Fundo II – Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) – União Brasileira de Mulheres – Seção Distrito Federal (UBM-DF) – Fórum de Mulheres do Mercosul (FMM) – Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do DF e Entorno (Sintect/DF) Entidades suplentes eleitas – Instituto Entre Nós – Instituto Me Ajude a Ajudar (IMAA) – Levante Feminista Contra o Feminicídio – Ação de Mulheres pela Equidade (AME) – Associação Tudo Azul Autismo (ATA) – Força Ativa da Mulher (FAM) – Movimento Negro Unificado – Seção do Distrito Federal e Entorno (MNU-DF) – Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) – Associação Vencedoras Unidas (AVU) – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).
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Conselho dos Direitos da Mulher empossa novas integrantes na quinta
A Secretaria da Mulher (SMDF) realizará evento de posse das conselheiras, representantes do poder público e da sociedade civil, do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF). Durante a cerimônia, na quinta-feira (31), às 14h30, no Salão Branco do Palácio do Buriti, também serão entregues os certificados para o exercício do mandato de 2023/2025. O CDM-DF contribui com políticas públicas voltadas às mulheres | Foto: Divulgação/SMDF O encontro tem como objetivo promover um ambiente de receptividade às novas conselheiras, convidando-as à participação em um espaço de diálogo e parceria a fim de fortalecer a fiscalização, construção e implementação de políticas públicas voltadas às mulheres do Distrito Federal. O ato também vai celebrar os 35 anos de criação do CDM-DF, ressaltando a importância da concretização e fortalecimento desse órgão de deliberação coletiva. O Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal é composto por 25 integrantes titulares designadas pelo governador do Distrito Federal, observada a seguinte composição: I – Doze representantes do poder público do Distrito Federal, que podem ser tanto da administração direta quanto da indireta, indicadas com os respectivos suplentes, independentemente da estrutura governamental vigente à época, e pelos dirigentes máximos de cada área. São elas: Saúde, Educação, Casa Civil, Diversidade, Pessoa com Deficiência, Economia, Trabalho, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Gestão Governamental, Defensoria Pública e IPEDF II – Doze representantes de entidades da sociedade civil, todas da área de gênero, selecionadas mediante processo seletivo público, tendo sua presidente escolhida pelo governador do Distrito Federal, conforme regimento interno da entidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal/CDM-DF, criado pelo Decreto nº 11.036, de 9 de março de 1988, é órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, vinculado à Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF), nos termos do parágrafo único do art. 35 do decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, e do § 2º do art. 5º do decreto nº 40.698, de 7 de maio de 2020. Serviço Solenidade de posse das conselheiras do CDM-DF – Data: quinta (31) – Horário: 14h30 – Local: Salão Branco do Palácio do Buriti. *Com informações da SMDF
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Ampliado prazo de seleção para comitê sobre população em situação de rua
O prazo para seleção de representantes da sociedade civil e instituições de ensino superior para composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal (Ciamp Rua/DF) está ampliado por mais 30 dias úteis. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou o Edital n° 6, nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do DF (DODF). O novo documento altera o Edital de Chamamento Público nº 02/2023. A entrega da documentação dos interessados deve ser feita diretamente na sede da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir), da Sejus-DF, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. O endereço é SAAN, Quadra 1, Edifício Comércio Local, 3º Andar – Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos. Serão selecionados sete titulares e o mesmo quantitativo de suplentes para composição do Ciamp Rua/DF, sendo seis entidades, movimentos, coletivos, fóruns da sociedade civil e uma instituição de ensino superior pública, privada ou comunitária que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre a população em situação de rua. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, sob vinculação e coordenação da Subdhir, o Ciamp Rua/DF é um órgão colegiado, de caráter consultivo, propositivo e de monitoramento, com as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 33.779/2012. Também há o Decreto nº 43.115/2022, que instituiu a Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal. As organizações selecionadas terão mandato de dois anos e precisam atender a requisitos previstos em edital, dentre eles a atuação em direitos humanos voltados às pessoas em situação de rua. – Acesse aqui o novo cronograma de datas – Veja o edital de chamamento público nº 02/2023 – Clique aqui para os anexos de documentos necessários. *Com informações da Sejus-DF
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Índices criminais registram queda de homicídios no 1º semestre
O Distrito Federal tem se mantido em constante queda nos principais índices criminais devido à integração do trabalho, à utilização de tecnologia e inteligência policial, assim como à constante melhoria dos processos de gestão e ao estreitamento do relacionamento com setores diversos da sociedade civil. A redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e dos homicídios no mês de junho e no acumulado dos primeiros seis meses do ano vem se mantendo no comparativo com 2022, ano em que o DF atingiu o menor índice de homicídios dos últimos 46 anos. [Olho texto=”“Estamos empenhados em promover a integralização do nosso trabalho não apenas com as forças de segurança, mas também com outros órgãos governamentais e da sociedade civil, incluindo os Conselhos Comunitários de Segurança”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O número de vítimas de CVLIs – que englobam homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte – também foi o menor em 24 anos, com 141 registros. Isso representa queda de 1,4% em relação ao primeiro semestre do ano passado. Em relação ao crime específico de homicídios, no mesmo período, foram registrados 130 casos, a menor marca desde 2000 (24 anos), quando foram contabilizadas 293 vítimas, ou seja, 163 vítimas a menos, mesmo com o aumento da população no decorrer de mais de duas décadas. Artes: Ascom SSP-DF “Estamos empenhados em promover a integralização do nosso trabalho não apenas com as forças de segurança, mas também com outros órgãos governamentais e da sociedade civil, incluindo os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs)”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. O secretário ressalta a importância de atuar de forma estratégica e regional, por meio de estudos e análises das microrregiões, a fim de aproximar ainda mais o trabalho da realidade da população de cada região administrativa. “Essa abordagem visa compreender, ainda, quais crimes e desordens estão atualmente impactando a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos”, destaca. Violência contra a mulher De acordo com a última atualização feita pelo painel de monitoramento de feminicídios, de janeiro até sete de julho deste ano, foram registradas 20 vítimas deste crime no DF. No mesmo período do ano passado foram seis casos. O Governo do Distrito Federal (GDF) possui a Rede Distrital de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Na prática, isso permite a integração dos diversos órgãos do poder público que já vem traçando, em conjunto, políticas de prevenção e de combate à violência contra a mulher. O secretário Sandro Avelar ressalta a importância de atuar de forma estratégica e regional, por meio de estudos e análises das microrregiões, a fim de aproximar ainda mais o trabalho da realidade da população de cada região administrativa | Foto: Divulgação SSP-DF “O enfrentamento à violência contra a mulher é complexa e precisa ser entendida e tratada da perspectiva da integralidade de ações, envolvendo diversos segmentos de governo, da Justiça e da sociedade civil. Temos um programa específico dedicado a esse tema, com ações e tecnologias para coibir essa forma de violência, como o serviço inovador que monitora vítima e agressor 24 horas por dia, impedindo que se aproximem. Está em andamento, ainda, a implementação de novas estratégias para simplificar e ampliar o acesso das vítimas às tecnologias de proteção disponíveis”, destaca o titular da pasta, Sandro Avelar. Crimes contra o patrimônio Os seis principais crimes contra o patrimônio, que impactam diretamente na sensação de segurança da população, estão queda no primeiro semestre deste ano. São eles: os roubos a transeunte, em transporte coletivo, de veículo, em comércio, em residência e o furto em veículo. No roubo em transporte coletivo, uma das principais preocupações da sociedade e das forças de segurança, a redução foi de 35,6% no semestre, passando de 427, ano passado, para 275 este ano, o que corresponde a 152 ocorrências a menos. Se analisarmos somente o mês de junho, a redução é de 30%, de 50 para 35 casos. Cabe destacar que a SSP/DF iniciou, no início do ano, uma série de ações específicas envolvendo forças de segurança, a Secretaria de Mobilidade, representantes de empresas de ônibus, entre outros órgãos, para o enfrentamento a este crime. Os roubos em comércio caíram de 360 para 301 no comparativo dos primeiros seis meses, 16,4% de redução. Nos roubos a transeunte, de veículo, e em residência, as reduções no comparativo semestral foram de, respectivamente, -18,3%, -17% e -22,6%. No caso dos furtos em veículos, que é quando objetos são subtraídos sem que a vítima perceba, por exemplo, a queda foi de 17,3%. Sequência histórica Entre 2000 e 2012 o número de homicídios oscilou de 293 para 413 vítimas. No entanto, a partir de 2013, com a implementação de uma política de gestão integrada, os índices de homicídios começaram a cair, ano a ano, chegando, em 2022, ao menor índice dos últimos 46 anos. Em 2023, o número de crimes letais contra a vida segue em queda. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Essa política, estruturada em 2012, possui uma série de mecanismos para fortalecimento da integralização entre forças de segurança e governo, aumentando a participação da sociedade civil e suas instituições na elaboração de políticas públicas e, ainda, com a produção sistemática de estudos voltados à análise criminal e de desordens nas microrregiões, com ações cada vez mais pontuais nas cidades. “De dez anos para cá, essa nova forma de gestão da segurança pública vem se aperfeiçoando e os resultados, consequentemente, sendo alcançados. Podemos afirmar que o DF tem, atualmente, um caminho delineado a seguir quando se trata de gestão de segurança pública que, naturalmente, deve ser constantemente reavaliada e ajustada”, avalia o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Sai resultado provisório sobre bolsas de estudo para sociedade civil
A comissão de seleção do programa de concessão de bolsas de estudo do GDF para o Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF), publicou nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o resultado provisório dos candidatos da sociedade civil inscritos no benefício. A oferta é para as aulas que se iniciam no primeiro semestre de 2023. [Olho texto=”Com a publicação, abre-se também o prazo de cinco dias para complementar a documentação e interpor recurso, se for o caso” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O resultado divulgado apresenta a lista provisória de classificação geral dos candidatos da sociedade civil inscritos, que são alunos originários da rede pública de ensino do DF com comprovada hipossuficiência de renda e que obtiveram média de 400 pontos na última edição do Enem. Também estão listados os candidatos desclassificados por não cumprirem as exigências do edital. Com a publicação, abre-se também o prazo de cinco dias para complementar a documentação e interpor recurso, se for o caso. Foram registradas 67 inscrições, das quais 44 estão habilitadas para a apuração dos candidatos representantes da sociedade civil. Nesta edição, os candidatos concorrem a 87 vagas de bolsas de estudo, sendo 49 para a sociedade civil e 38 para servidores públicos. A divisão é feita por curso ofertado e período das aulas. Atualmente mais de 470 alunos são bolsistas do programa. “Investir na educação é fundamental para a melhoria da sociedade e da administração pública. É sempre motivador saber que a cada ano estamos contribuindo para a inclusão social”, afirma a vice-diretora executiva da Escola de Governo (Egov) e presidente da comissão de seleção do Programa de Seleção das Bolsas de Estudo, Raquel Aben-Athar. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O procedimento de ingresso e matrícula no curso superior é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá seguir as exigências da instituição de ensino. Nos próximos dias, a comissão divulgará o resultado final para os candidatos listados no edital publicado nesta segunda-feira (26). O edital contempla os 22 cursos do centro universitário, que oferece graduações em direito, administração, biomedicina, contabilidade, fonoaudiologia, pedagogia e letras português/inglês, entre outras. Os cursos mais procurados nesta edição dos candidatos representantes da sociedade civil foram direito, biomedicina e fisioterapia. Na primeira semana de janeiro, a comissão de seleção divulgará o resultado provisório dos candidatos da administração pública. Mais informações na página do programa. *Com informações da Egov
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Inscrições abertas para integrar o Conselho Nacional de Política Cultural
Brasília, 23 de agosto de 2022 – O Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) está promovendo chamamento público para seleção de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), para o triênio 2022-2025. As inscrições estão abertas até as 18h do dia 26 de agosto, no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF. De acordo com o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, o Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural é composto por 36 representantes. Os interessados em se candidatar à indicação para a seleção de representantes da sociedade civil para compor o CNPC deverão comprovar: ? mínimo de três anos de atuação comprovada no campo cultural; ? ser maior de 18 anos; ? residir na unidade da Federação ou macrorregião do conselho de cultura que o indicou; e ? não ser agente público, exceto participante de instâncias colegiadas (conselhos, comissões, câmaras) na qualidade de conselheiro ou membro. O CNPC é um órgão colegiado que compõe o Sistema Nacional de Cultura e integra a estrutura básica do Ministério do Turismo. Ele foi instituído pela Constituição Federal e destina-se, em suma, a propor a formulação de políticas públicas de cultura; a avaliar as diretrizes e a execução do Plano Nacional de Cultura; e manifestar-se sobre as diretrizes do plano de trabalho anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura. Dúvidas e outras informações podem ser solicitadas junto ao e-mail conselhodecultura@cultura.df.gov.br. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF
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Inscrições abertas para novos conselheiros de planejamento territorial
A partir desta terça-feira (5), estão abertas as inscrições para os representantes de entidades e instituições da sociedade civil participarem do processo para se tornarem os novos integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os interessados têm até as 18h do dia 22 de julho para se candidatarem às vagas pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A pasta publicou as instruções do processo no Edital de Chamamento Público n° 1/2022, disponível no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (5). O objetivo é escolher 17 conselheiros titulares, e seus respectivos suplentes, de vários segmentos da sociedade civil. Entre eles, são esperadas entidades não governamentais, movimentos sociais e da sociedade civil com atuação comprovada de no mínimo um ano na área de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação; entidades afins ao planejamento urbano; as empresariais, preferencialmente da área da construção civil, do mercado imobiliário e do comércio varejista; e instituições de ensino superior com cursos de engenharia, arquitetura e urbanismo. Atribuição O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal é um órgão colegiado com representação paritária da sociedade civil e do Poder Público. Assim, é composto por 34 cadeiras: a metade pertencente a representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público; e as outras 17 vagas são do poder público. No caso do poder público, a renovação das cadeiras se dá no início de cada gestão. Já para a sociedade civil, ocorre no intervalo de dois anos. O colegiado é responsável por garantir a gestão democrática da cidade, conforme estabelece a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. Isso significa que deve ser assegurada a participação da população e de associações representativas de segmentos variados da comunidade na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Sai resultado provisório de candidatos a bolsas de estudos na UDF
A comissão de seleção do programa de concessão de bolsas de estudos do GDF para o Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF), publicou nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o resultado provisório dos candidatos da sociedade civil inscritos no benefício. [Olho texto=”“Fomentar a educação é essencial para o progresso da sociedade e da administração pública”” assinatura=”Raquel Aben-Athar, vice-diretora-executiva da Egov” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Clique aqui para acessar os resultados, o formulário de recursos e mais informações. O resultado divulgado apresenta a lista provisória de classificação geral dos candidatos inscritos. Também estão listados os candidatos desclassificados por não cumprirem as exigências do edital. Com a publicação, abre-se também o prazo de cinco dias para interpor recurso. Foram registradas 328 inscrições, das quais 135 estão habilitadas para a apuração dos candidatos representantes da sociedade civil. Esses candidatos concorrem a 38 vagas de bolsas de estudo, do total das 75 oferecidas nesta edição do programa. As demais vagas são destinadas a servidores públicos distritais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Atualmente, cerca de 400 alunos são bolsistas do programa. A vice-diretora executiva da Egov e presidente da comissão de seleção do Programa de Seleção das Bolsas de Estudo, Raquel Aben-Athar, destaca a importância da iniciativa: “Fomentar a educação é essencial para o progresso da sociedade e da administração pública. É sempre motivador saber que a cada ano estamos transformando vidas”. O procedimento de ingresso e matrícula no curso superior é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá seguir as exigências da instituição de ensino. Nos próximos dias, a comissão divulgará o resultado final para os candidatos listados no edital publicado nesta quarta-feira, bem como o resultado provisório para os servidores públicos que concorrem na modalidade específica a eles destinada. *Com informações da Egov
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Aberto prazo para sugestões sobre a Lei dos Clubes
Está pronta a minuta do decreto que vai regulamentar a Lei nº 6.888, de 7 de julho de 2021, que trata da regularização de ocupações históricas por clubes e outras associações e entidades sem fins lucrativos no Distrito Federal e que traz melhorias na regularização de entidades religiosas e de assistência social. O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu prazo para que a sociedade civil e entidades deem sugestões acerca do documento; o envio deve ser feito até 6 de março, pelo e-mail moedasocial@terracap.df.gov.br Arte: Terracap O decreto esmiúça os três pilares da lei: a concessão de uso para associações e entidades sem fins lucrativos; a licitação exclusiva de concessão de uso para igrejas, templos e entidades de assistência social, e a possibilidade de Moeda Social como forma de pagamento da concessão. As novas regras põem fim a um problema antigo de determinadas ocupações em terrenos do GDF e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), sendo que algumas delas remontam aos anos 70. [Olho texto=”“O decreto traz interpretações jurídicas e diretrizes operacionais para a completa implantação de importantes mecanismos de regularização de ocupações históricas, com especial enfoque para a moeda social”, afirma o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim ” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”afirma o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim”] Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “o decreto traz interpretações jurídicas e diretrizes operacionais para a completa implantação de importantes mecanismos de regularização de ocupações históricas, com especial enfoque para a moeda social”. O Projeto de Lei nº 1614/2020, que deu origem à Lei nº 6.888 e foi proposto pelo Executivo, ganhou aprovação na Câmara Legislativa do DF em junho do ano passado. Parte das ocupações a serem regularizadas é composta por clubes esportivos. Atualmente, 58 clubes ocupam terras públicas, sendo 10 de propriedade da Terracap e outras 48 de propriedade do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A novidade também alcança as igrejas, templos e entidades de assistência social, trazendo soluções com vistas à regularização. Entre elas, a possibilidade da moeda social para a concessão do terreno, mediante a prestação de serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis. O texto da minuta foi finalizado pelo grupo executivo formado pela Terracap e pelas secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus), Desenvolvimento Social (Sedes), Extraordinária da Família (Sefam), Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e Esporte e Lazer (SEL). Agora o documento segue para que a sociedade civil e entidades colaborem com sugestões e críticas antes da remessa à Casa Civil e posterior submissão ao governador Ibaneis Rocha. Confira aqui a minuta do decreto. *Com informações da Terracap
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Sai resultado de bolsas de estudo para sociedade civil
Na edição desta quarta (26) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), um dos destaques é a publicação do resultado provisório dos candidatos às vagas destinadas à sociedade civil pelo Programa de Concessão de Bolsas de Estudos, da Secretaria de Economia (Seec). As bolsas se destinam a egressos das escolas públicas do DF. Resultado provisório abrange os candidatos da sociedade civil; próxima etapa será a divulgação das vagas para servidores do GDF | Arte: Divulgação/Egov O resultado apresenta a classificação geral dos candidatos inscritos, com o devido chamamento para apresentar os documentos complementares, que fazem prova da declaração de hipossuficiência de renda, conforme previsto no edital. [Olho texto=”“O governador Ibaneis Rocha acompanhou pessoalmente a reestruturação do programa, a fim de ampliar a oportunidade de inclusão social e a ascensão na educação dos candidatos da sociedade civil” ” assinatura=”Juliana Tolentino, diretora executiva da Egov” esquerda_direita_centro=”direita”] Também estão listados os candidatos desclassificados por não cumprirem as exigências do certame. Com a publicação, abre-se ainda o prazo para interpor recurso, em formulário próprio, solicitando revisão ou recontagem de pontos. Ao todo, o sistema de inscrições recebeu quase 4 mil visitas de candidatos da sociedade civil. Desse total, 153 inscrições finalizadas com todos os documentos solicitados foram habilitadas para a apuração. Essas inscrições concorrem a 57 vagas de bolsas de estudo, do total das 100 oferecidas nesta edição do programa. Atualmente, 373 alunos contemplados em edições anteriores estão tendo a oportunidade de cursar o ensino superior de forma totalmente gratuita. A diretora executiva da Escola de Governo, Juliana Tolentino, lembra que o resgate do Programa de Concessão de Bolsas de Estudos foi uma das primeiras entregas da atual gestão do GDF: “O governador Ibaneis Rocha acompanhou pessoalmente a reestruturação do programa, a fim de ampliar a oportunidade de inclusão social e a ascensão na educação dos candidatos da sociedade civil do DF”. Após a divulgação do resultado final, o UDF receberá ofício com a relação dos contemplados para cada curso. O procedimento de ingresso e matrícula no curso superior é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá seguir as exigências da instituição de ensino. Na próxima semana, a comissão divulgará os resultados das vagas destinadas aos servidores e empregados públicos. A apuração está em curso. O programa O Programa de Concessão de Bolsas de Estudo junto ao UDF existe desde o final da década de 1960 e vem sendo aprimorado a cada edição, a fim de garantir oportunidade de acesso totalmente gratuito ao ensino superior. Atualmente, a gestão do programa é da Seec. Nesta edição, referente ao primeiro semestre deste ano, as bolsas são destinadas aos servidores públicos efetivos e aos empregados do DF e, também, à sociedade civil. Para esse último grupo, é necessário, além da comprovação de hipossuficiência de renda, ter cursado os três anos de ensino médio na rede pública de ensino do DF, ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 com média mínima de 500 pontos no exame das provas objetivas e nota mínima de 500 pontos na redação. Para acessar os resultados, o formulário de recursos e mais informações sobre o Programa de Bolsas de Estudos da Seec, clique aqui. O formulário de recurso deverá ser encaminhado para o e-mail recursoudf.egov@economia.df.gov.br, dentro do prazo estabelecido. . *Com informações da Escola de Governo do DF
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Conselho de Assistência Social do DF elege diretoria
O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS-DF) elegeu nesta quinta-feira (19), a nova mesa diretora que vai coordenar os trabalhos do colegiado nos próximos 12 meses e os preparativos para a Conferência Distrital de Assistência Social. Para garantir a alternância de poder, diferentemente dos conselheiros, a diretoria do CAS-DF tem mandato de apenas um ano e há um revezamento entre representante do governo e da sociedade civil na presidência. Em reunião virtual, Conselho de Assistência Social do DF elege nova Mesa Diretora | Foto: Divulgação/Sedes Como presidente do conselho foi escolhida a subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Kariny Alves, representando o governo do Distrito Federal. Como vice-presidente foi eleita Lenice Neres dos Santos, representante da sociedade civil, no segmento de usuários da política de assistência social. A eleição foi realizada de forma virtual, como medida preventiva à disseminação da covid-19. Com a eleição da mesa diretora, os 12 conselheiros da sociedade civil eleitos na semana passada poderão, agora, tomar posse para dar início aos preparativos da próxima Conferência Distrital de Assistência Social, marcada para o dia 22 de outubro. [Olho texto=”“Quero fazer um trabalho bem feito dentro do meu limite, trazer as demandas da sociedade civil, ouvir mais o lado dos usuários”” assinatura=”Lenice Neres, vice-presidente do Conselho de Assistência Social do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] “É nessa Conferência Distrital onde são definidas as diretrizes e propostas para os próximos dois anos, com o objetivo de aprimorar a política de assistência social do DF. Nós ouvimos a população no processo de construção da política e temos uma base para sugerir novas ações na Conferência Nacional, que é realizada posteriormente”, pontua Kariny Alves. As conferências regionais de assistência social, preparatórias para a Conferência Distrital, começarão no dia 16 de setembro. Lenice Neres, que é cozinheira, moradora da Samambaia Sul e tem vínculo com Organização Sociedade Civil (OSC) Casa Azul Felipe Augusto, onde é atendida há mais de 17 anos junto com os filhos, traça planos para o seu mandato. “Quero fazer um trabalho bem feito dentro do meu limite, trazer as demandas da sociedade civil, ouvir mais o lado dos usuários. Representar a sociedade civil no CAS-DF vai ser uma honra”, destaca. Conselheira desde 2019, Lenice tem como meta ampliar o diálogo. “Eu aprendi muitos nos últimos três anos como conselheira. Espero conseguir realmente colocar em isso prática para que haja um olhar na assistência mais voltado aos trabalhadores, às entidades que prestam serviço aos usuários e para a população, que é quem diz se, de fato, a política está funcionando ou não, o que está bom, o que precisa ser aprimorado” [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] CAS-DF O CAS-DF é formado por 24 conselheiros titulares e suplentes. As cadeiras do colegiado são distribuídas entre 12 representantes indicados pelas secretarias do GDF e 12 integrantes da sociedade civil. Dessas 12 vagas da sociedade civil, quatro são reservadas para os usuários, quatro para as entidades de classe e quatro para os trabalhadores. *Com informações da Sedes
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Em busca de mais participação popular e transparência
O Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS) ganhou nova composição: agora passa a ter 16 conselheiros, com direito a voto. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (23), por meio do Decreto n° 42.323, de 22 de julho de 2021. [Olho texto=”“Nossa intenção é retomar o diálogo junto à sociedade com relação às ações de transparência”” assinatura=”Paulo Martins, controlador-geral do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] A nova formação vem para estabelecer a paridade entre representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada e fortalecer a política de transparência do Governo do Distrito Federal, reforçando o debate com a sociedade para a prática do controle social. O CTCS é um órgão consultivo vinculado à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), que tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento da transparência, do controle social e do acesso à informação pública. De acordo com o controlador-geral do DF, Paulo Martins, o novo formato vem para fortalecer o conselho e melhorar os instrumentos de transparência, restabelecendo a paridade dos membros que representam o governo e daqueles que fazem parte da sociedade civil. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Nossa intenção é retomar o diálogo junto à sociedade com relação às ações de transparência, aprimorando nossos instrumentos e promovendo a capacitação da população para exercer de forma efetiva o controle social”, esclarece, ressaltando que o CTCS é um espaço de debate entre o governo e a população do Distrito Federal. O CTCS será composto pelo controlador-geral do DF e por representantes da Casa Civil, da CGDF, das secretarias de Economia, de Comunicação e de Governo e da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). A sociedade civil será representada por associações, fundações, organizações sindicais e outras organizações não governamentais. O conselho deve propor e acompanhar a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos implementada pela CGDF e pelos demais órgãos e entidades do Poder Executivo, além de propor e acompanhar procedimentos que promovam o aperfeiçoamento do controle social e a integração das ações de incremento da transparência no âmbito do Poder Executivo do DF, entre outras competências. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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Seduh debate com as administrações a revisão do Pdot
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou, nesta quarta-feira (12), informações às administrações regionais sobre o processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), instrumento da política do setor para o DF. [Olho texto=”“O Pdot dá respostas para atividades urbanas em áreas rurais, para mudanças de zoneamento rural para urbano, áreas de regularização fundiária de interesse social e específica, condomínios, meio ambiente, mobilidade”” assinatura=” Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] Na ocasião, a equipe da pasta orientou os cerca de 230 participantes da reunião virtual a incentivar a participação popular na revisão do Pdot proposta pela própria secretaria. “É hora de as regiões administrativas entrarem de cabeça na revisão do Plano Diretor, participando de todos os eventos, encaminhando as demandas para a Seduh e, principalmente, fazendo todo o engajamento e divulgação para a participação de toda a comunidade”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Eixos temáticos Conforme a orientação da equipe técnica da Seduh, uma das melhores maneiras para incentivar a população é com o auxílio das administrações regionais na organização das Reuniões Livres no Pdot. Elas são feitas de forma independente, com o objetivo de discutir as questões da cidade e formular propostas para a revisão do Pdot. Esses eventos podem ser feitos por cidadãos e por entidades da sociedade civil organizada para debater um ou mais eixos temáticos do plano diretor, que são: Meio Ambiente e Infraestrutura; Ruralidades; Mobilidade; Habitação e Regularização; Território Resiliente; Gestão Social da Terra; Desenvolvimento Econômico Sustentável e Centralidades; e Participação Social e Governança. Cada reunião livre sobre o Pdot deve ter um número mínimo de 15 participantes. É preciso organizar uma lista de presença, um registro fotográfico do encontro e enviar o contato da pessoa responsável à Seduh. [Olho texto=” “Organizem as suas comunidades e façam as Reuniões Livres. Podem ser por quadra, bairro, entidade ou com moradores que queiram participar”” assinatura=” Giselle Moll, secretária executiva da Seduh” esquerda_direita_centro=”esquerda”] As sugestões resultantes dos debates devem ser sintetizadas em até 12 propostas. Para mais informações sobre o assunto, acesse o portal do Plano Diretor na aba Reuniões Livres no Pdot. “Organizem as suas comunidades e façam as Reuniões Livres. Podem ser por quadra, bairro, entidade ou com moradores que queiram participar. Pode ser com instituições do setor produtivo ou mesmo empresas da sua região administrativa. Com a ajuda das administrações, esperamos que as reuniões comecem a acontecer em todo o DF”, disse a secretária executiva da Seduh, Giselle Moll. Seduh oferece ferramentas on-line para facilitar a visualização dos territórios das administrações regionais | Foto: Divulgação / Seduh Dinâmica Durante a reunião com as administrações, transmitida pela plataforma Seduh Meeting e pelo canal da pasta no YouTube, foi feita uma breve enquete virtual com os participantes para explicar o papel do Pdot no planejamento urbano e como isso afeta a sociedade. “O Pdot dá respostas para atividades urbanas em áreas rurais, para mudanças de zoneamento rural para urbana, áreas de regularização fundiária de interesse social e específica, condomínios, meio ambiente, mobilidade. Há uma série de questões que impactam positivamente o dia a dia da população”, explicou o secretário Mateus Oliveira. “Hoje temos 33 regiões administrativas. Muitas delas surgiram a partir dos planos diretores”, lembrou Giselle Moll. “É justo que agora reavaliemos não só a nossa ocupação no território como também os impactos que causam nas nossas vidas, no meio ambiente, no trânsito, para as futuras gerações. A revisão do Pdot está avaliando tudo isso e precisa de um engajamento maior, não só da população como dos próprios técnicos das administrações”, ressaltou. As contribuições e questionamentos feitos pelos participantes foram recebidos pela equipe da Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano da pasta. Ferramentas Também foram apresentadas duas ferramentas desenvolvidas pela Seduh para mapear, com auxílio da população, o território do DF em vários aspectos abordados pelo Pdot. A ideia é que possam ser utilizadas para otimizar não só o planejamento urbano como também a gestão do território. As ferramentas são o Portal do Território Resiliente e o Mapa de Localização dos Centros. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O primeiro permite aos cidadãos informarem ao governo a localização de ameaças urbanas e socioambientais que afetam suas comunidades, como erosões, alagamentos e ocupações irregulares. Já a segunda ferramenta garante à sociedade participar do mapeamento coletivo de centralidades, segundo a sua percepção do território. Reuniões quinzenais Essa é a oitava reunião virtual do ano promovida pela Seduh com as administrações regionais. Os encontros são realizados quinzenalmente, com o objetivo de atualizá-las sobre os trabalhos feitos pela pasta, apresentar decretos e novas leis, além de alinhar entendimentos com todas as regiões administrativas. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Em busca do melhor alimento para a população carente
As sugestões de representantes da sociedade civil foram dadas ao GDF em reunião virtual na manhã desta segunda (26) | Foto: Renato Raphael/Sedes Ampliação na concessão do Cartão Prato Cheio, possibilidade de extensão no prazo do benefício, priorização de determinados grupos e escalonamento no valor. Essas foram algumas das sugestões oferecidas por representantes da sociedade civil ao Governo do Distrito Federal. [Olho texto=”“São contribuições de suma importância, que já foram repassadas à equipe técnica para iniciarem os estudos de viabilidade e impacto financeiro”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] O encontro ocorreu, virtualmente, na manhã desta segunda-feira (26), com a coordenação da secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “São contribuições de suma importância, que já foram repassadas à equipe técnica para iniciarem os estudos de viabilidade e impacto financeiro”, destaca a gestora. “Em alguns desses apontamentos, o debate já existia”, completa Mayara Noronha Rocha, como é o caso da ampliação para atendimento de 40 mil beneficiários ainda neste ano. Um dos representantes da sociedade foi o frei Rogério Soares, pároco da Paróquia Sagrado Coração de Jesus e Nossa Senhora das Mercês. De acordo com o religioso, muitas pessoas que estavam fora dos requisitos para os benefícios, passaram a fazer parte com a instalação da pandemia da covid-19. “A situação exigiu uma medida rápida do Estado e reconhecemos que o Cartão Prato Cheio foi essa ação emergencial”, resume. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Toda e qualquer ampliação é feita em cima de dados do sistema de informação da Sedes. “Além dos impactos, levamos em consideração o mapeamento das solicitações. São vários desafios, que vão de composição familiar a prioridades de concessões”, explica a subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional, Karla Lisboa. *Com informações da Sedes
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Seleção para conselho de segurança começa na próxima semana
O processo seletivo para ocupação de cargos no Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp) terá início a partir da próxima segunda-feira (15). Toda a tramitação será feita de forma virtual, por causa da pandemia. Poderão fazer indicação para os 14 cargos disponíveis entidades de classe das forças de segurança pública do Distrito Federal, como sindicatos e associações, e órgãos vinculados, bem como entidades ou organizações da sociedade civil, núcleos de estudo, grupos de pesquisa, universidades e conselhos comunitários. As inscrições seguem até o dia 26 de fevereiro, por meio do formulário que estará disponível na página da Secretaria de Segurança Pública. “Desta forma, vamos minimizar riscos de contaminação e daremos continuidade ao processo de escolha dos membros do Conselho, mesmo de forma on-line. Não haverá nenhum prejuízo quanto ao formato escolhido, pois os critérios de escolha e desempate – como entidade com maior representatividade e antiguidade – estão muito claros na portaria que define as regras de escolha”, avalia o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres. [Olho texto=”Serão escolhidas oito entidades de classe e seis entidades da sociedade civil, que indicarão os respectivos representantes, titular e suplente, para as vagas. O período de cada mandato é de dois anos e é permitida apenas uma recondução. O resultado das candidaturas válidas será divulgado no dia 12 de março. O resultado final do processo seletivo será divulgado em 21 de abril.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Uma das finalidades do Condisp é propor diretrizes para políticas públicas de segurança pública e defesa social. Além disso, é responsável pela realização de estudos e ações com o objetivo de aumentar a eficiência na execução da política distrital de segurança pública e na prevenção e repressão da violência e criminalidade. No final de janeiro, ocorreu a primeira reunião do Condisp. Serão escolhidas oito entidades de classe e seis entidades da sociedade civil, que indicarão os respectivos representantes, titular e suplente, para as vagas. O período de cada mandato é de dois anos e é permitida apenas uma recondução. O resultado das candidaturas válidas será divulgado no dia 12 de março. O resultado final do processo seletivo será divulgado em 21 de abril. As reuniões do Condisp são bimestrais. O calendário com as datas dos encontros já está definido. De acordo com o secretário-executivo do Condisp e chefe de gabinete da SSP-DF, delegado Thiago Costa, é importante que muitas entidades sejam indicadas. “O processo seletivo para a participação das entidades de classe dos profissionais da segurança pública e da sociedade civil do DF visa permitir a maior integração entre a secretaria e os demais órgãos integrantes do Condisp com a sociedade brasiliense”, afirma. [Olho texto=”O processo seletivo para a participação das entidades de classe dos profissionais da segurança pública e da sociedade civil do DF visa permitir a maior integração entre a secretaria e os demais órgãos integrantes do Condisp com a sociedade brasiliense” assinatura=”Thiago Costa, secretário executivo do Condisp e chefe de gabinete da SSP-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Sobre o Condisp O Condisp é um dos integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública – Susp, previsto na Lei Federal n.º 13.675, de 11 de junho de 2018, e na Lei Distrital n.º 6.430, de 19 de dezembro de 2019. Sua natureza é consultiva, propositiva e de acompanhamento social sobre a Política de Segurança Pública do Distrito Federal, com a participação de órgãos públicos, entidades de classe e sociedade civil. Além disso, a instalação do Condisp, juntamente com a implementação da Política Distrital de Segurança Pública e o funcionamento do Fundo de Segurança Pública do DF, constituem contribuições do Distrito Federal à necessidade de o Estado brasileiro fazer cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável(ODS), iniciativa promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que consolida o conjunto de 17 objetivos e 169 metas que 193 países acordaram após dois anos de discussão e que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016. Estrutura: É formado por um representante titular e o respectivo suplente dos seguintes órgãos, associações, sindicatos e entidade da sociedade civil: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal – SSP-DF; Polícia Militar Do Distrito Federal – PMDF; Polícia Civil Do Distrito Federal – PCDF; Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF; Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF; Casa Civil do Distrito Federal – Caci/DF; Secretaria de Estado de Educação – SEDF; Secretaria de Estado de Saúde – SES-DF; Defesa Civil do Distrito Federal. Serviço: Inscrições para o Condisp Período: 15 a 26 de fevereiro; Formulário disponível no site da SSP-DF durante o prazo de inscrição. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Organizações da Sociedade Civil e Sedes se reúnem para ampliar diálogo
Com a intenção de estreitar o diálogo com as entidades parceiras, a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, recebeu nesta terça-feira (01º) representantes de três Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que têm convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) na prestação de serviços socioassistenciais. No encontro, as entidades apresentaram as demandas para que a Secretaria avalie um possível reajuste na tabela de referência para 2021, que são os valores pagos pelo Governo do Distrito Federal de acordo com os serviços prestados. Hoje, a Sedes tem convênio com 52 instituições. “As Organizações da Sociedade Civil têm que ser valorizadas, quem está aqui sabe das dificuldades que elas enfrentam para prestar o serviço de forma adequada. Aqui dentro da Secretaria sabemos do empenho das entidades. É um desafio mostrar também para quem está de fora porque os serviços prestados pelas instituições têm que ser valorizados”, reitera a secretária. Presidente da Assistência Social Casa Azul, Daise Lourenço Moisés, explica que o objetivo é negociar reposição da inflação dos recursos que são destinados à prestação dos serviços socioassistenciais nas unidades. “Hoje, a Casa Azul atende 1.450 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em quatro regiões administrativas: Samambaia, Riacho Fundo 2, São Sebastião e Vila Telebrasília. Temos parceria com o GDF desde 1992”, conta. “Estamos do mesmo lado, reunindo esforços para atender as demandas”, pontuou a secretária Mayara Rocha. A secretária ponderou ainda que, quando assumiu a Sedes, decidiu escolher uma equipe essencialmente técnica para aprimorar a gestão da pasta. “Estamos com uma equipe técnica muito boa e dedicada a trabalhar pelo Distrito Federal. A ideia é buscar o desenvolvimento do potencial do ser humano, mostrar que ele é capaz de sair de uma situação de vulnerabilidade. Na Secretaria, nós pagamos o benefício, damos assistência para a sobrevivência daquele cidadão, mas não esquecemos, mesmo na dificuldade, de também mostrar o caminho para ele melhorar de vida”, ressalta. *Com informações da Sedes
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Eleitos os novos representantes da sociedade civil no Conplan
As 15 entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) foram eleitas em uma reunião pública on-line, nesta segunda-feira (24), que contou com a presença de 86 pessoas. A posse, para um mandato de dois anos, está marcada para setembro. Cento e noventa e seis entidades se credenciaram por meio do Edital de Chamamento Público – Seduh nº 01/2020, um número recorde de interessados em participar do conselho. Cem delas foram consideradas aptas a participar da eleição, uma vez que cumpriram todos os requisitos legais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A sessão durou mais de cinco horas e foi conduzida pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, e pela secretária-executiva, Giselle Moll. Cada participante teve que declarar o voto com a câmera ligada, após a conferência dos dados pela equipe da Assessoria de Colegiados (Ascol) da Seduh. Toda a reunião pública foi gravada. Para o secretário Mateus Oliveira, “a eleição – pela primeira vez realizada por videoconferência – foi um sucesso, com cem entidades disputando as 15 vagas”. “Isso demonstra que mesmo em tempos de pandemia é possível avançar com ações importantes para o desenvolvimento urbano do DF, garantindo a efetiva participação social e a transparência em todo o processo”, destacou o gestor. A relação das entidades vencedoras estará no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da próxima sexta-feira (28). Veja quais são: 1. Entidade representativa que tenha em seus estatutos e regimentos a defesa da mobilidade urbana: Associação Civil Rodas da Paz (CNPJ 05.921.483/0001-80); 2. Entidade ou movimento social que tenha em seus estatutos e regimentos a defesa dos interesses e demandas da sociedade para provisão habitacional: Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF, CNPJ 01.332.136/0001-61); 3. Instituição de ensino superior que tenha cursos regulares de graduação em arquitetura, urbanismo e engenharia: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB, CNPJ 00.038.174/0001-43); 4. Entidade autárquica de fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de arquitetura e urbanismo: Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-DF, CNPJ 14.981.648/0001-09); 5. Entidade autárquica de fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de engenharia e agronomia: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF, CNPJ 00.304.725/0001-73); 6. Entidade empresarial do setor produtivo da construção civil: Sindicato da Industria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF, CNPJ 00.031.716/0001-56); 7. Entidade empresarial do mercado imobiliário: Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF, CNPJ 00.721.142/0001-48); 8. Entidade empresarial do comércio varejista: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF, CNPJ 00.113.605/0001-99); 9. Entidade representativa que tenha em seus estatutos e regimentos a defesa dos interesses dos produtores rurais: Sindicato Rural do Distrito Federal (SRDF, CNPJ 00.505.271/0001-07); 10. Entidade representativa que tenha em seus estatutos e regimentos a defesa da política setorial de regularização fundiária de interesse social: Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (CNPJ 07.033.440/0001-94); 11. Entidade representativa que tenha em seus estatutos e regimentos a defesa da política setorial de regularização fundiária de interesse específico: União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores no Distrito Federal (Única-DF, CNPJ 07.220.191/0001-46); 12. Entidade que tenha como finalidade a promoção, a coordenação, a proteção e a representação legal das categorias de arquitetos e urbanistas: Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento do Distrito Federal (IAB-DF, CNPJ 00.480.533/0001-18); 13. Entidade que tenha como finalidade a promoção, a coordenação, a proteção e a representação legal das categorias de engenheiros: Federação Nacional dos Engenheiros (FNE, CNPJ 92.675.339/0001-06); 14. Um representante titular e um suplente de associações de moradores e inquilinos: Associação dos Inquilinos de Ceilândia do DF e Região Metropolitana (Assinc DF-RM, CNPJ 00.574.376/0001-00); 15. Entidade representativa que tenha em seus estatutos e regimentos a defesa do patrimônio cultural: Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (IHG-DF, CNPJ 00.435.289/0001-71). Qual a atribuição do Conplan? O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal é um órgão colegiado com representação paritária da sociedade civil e do poder público, com 30 membros escolhidos para mandatos de dois anos. A renovação das cadeiras, no caso do poder público, se dá no início de cada gestão. Já para a sociedade civil a renovação ocorre a cada dois anos. O Conplan é responsável por garantir a gestão democrática da cidade, como consta da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade. Isso significa que deve ser assegurada a participação da população e de associações representativas de segmentos variados da comunidade na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal. * Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Participe do Pdot: prazo para credenciamento é prorrogado
O prazo de credenciamento para o Comitê de Gestão Participativa do Plano Diretor do Ordenamento Territorial do DF (PDOT), que terminava nesta sexta-feira (21) foi prorrogado até 20 de setembro. O CGP tem por objetivo garantir a participação da população e da sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do Distrito Federal, no âmbito do processo de revisão do PDOT. De acordo com o edital de chamamento público da Seduh nº 02/2020, podem participar do processo de seleção entidades e instituições representativas da sociedade civil. De acordo com a subsecretaria de Planejamento Urbano, que coordena o processo de revisão do PDOT, a prorrogação vai garantir um prazo maior de divulgação e dar as entidades mais tempo para organizar a documentação. Podem se candidatar representantes dos seguintes segmentos ? movimentos sociais e coletivos; ? organizações não governamentais e entidades da sociedade civil com atuação nos temas de direito à cidade, cultura, democratização do acesso à terra, meio ambiente e mobilidade urbana; ? cooperativas e associações de habitação e regularização fundiária; ? entidades do setor empresarial nas áreas de construção civil, do setor imobiliário, da indústria; do comércio e da produção rural; ? entidades de representação profissional de arquitetura e urbanismo; ? produtores rurais etc; ? conselho de classe profissional das áreas de arquitetura e urbanismo engenharia e agronomia, serviço social e advocatícia; ? entidades acadêmicas e de pesquisa As inscrições serão exclusivamente por meio eletrônico e o prazo vai até às 18h, do dia 20 de setembro. As regras e os critérios de seleção estão no chamamento público disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). * Com informações da Seduh/DF
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Aumenta interesse da população pelo planejamento urbano
População poderá participar dos processos que envolvem decisões sobre o desenvolvimento das cidades | Foto: Paulo H Carvalho / Agência Brasília Transparência e abertura à participação popular seguem como marcas das ações do GDF, e a comunidade dá retorno. Assim é que o processo seletivo para preencher 15 vagas destinadas à sociedade civil, no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), atraiu o interesse de 184 entidades. O prazo de inscrição terminou no dia 10 deste mês, e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) divulgará a relação de inscrições deferidas e indeferidas no dia 31. Para o segmento de regularização de interesse social, que não teve inscrições, a Seduh fará uma segunda chamada. O Conplan é composto por 30 cadeiras, metade delas ocupada por representantes do poder público e a outra parte pela sociedade civil. O mandato é de dois anos. Eleição e resultados A eleição está marcada para 24 de agosto, por meio de voto aberto, em reunião pública on-line, a partir das 14h. Em razão das medidas de distanciamento social determinadas por causa da pandemia do coronavírus, o processo se dará por videoconferência, na plataforma Cisco Webex. A homologação dos resultados dos representantes por segmento será divulgada em 28 de agosto. Por fim, entre 31 de agosto e 4 de setembro, os representantes dos segmentos escolhidos devem apresentar os documentos originais e demais trâmites administrativos. Representação popular O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal é um órgão colegiado com representação paritária da sociedade civil e do poder público. A renovação das cadeiras, no caso do poder público, se dá no início e na metade de cada gestão. Já a sociedade civil renova a participação durante esse intervalo. A principal atribuição do Conplan é garantir a gestão democrática do DF, como consta da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade. Isso significa que deve ser assegurada a participação da população e de associações representativas de segmentos variados da comunidade na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano. As regras para eleição de novos conselheiros, já publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), podem ser consultadas no site da Seduh. * Com informações da Seduh
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