Busca ativa intensifica cadastro de templos religiosos para conceder benefícios previstos em Lei

Desde 2019, encontra-se em vigor a Lei 6.409, mas o que muitos gestores de entidades religiosas ainda não sabem é que essa legislação pode garantir isenção e imunidade tributária a templos religiosos que estiverem em conformidade ao cumprimento integral dos requisitos formais necessários. Diante desse cenário, a Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ-DF) instituiu, por meio da Portaria n° 338, publicada nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial do DF (DODF), a Busca Ativa para Cadastro de Templos Religiosos (CTR). Trata-se de uma ação direta da SEFJ para visita às instituições, para atualização dos dados das entidades junto ao Governo, orientações e acompanhamento.  "A busca ativa serve para que possamos orientar os gestores o caminho legal existente para que continuem oferecendo os serviços à comunidade", afirma o secretário Rodrigo Delmasso | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Ainda de acordo com a publicação, a iniciativa visa incluir os templos que ainda não estão cadastrados por meio de procedimentos operacionais e realização dos encontros regionais de apresentação e efetivação do cadastro. Ações que buscam fortalecer os gestores dessas entidades e ampliar o conhecimento acerca dos seus direitos.  [LEIA_TAMBEM]"Estamos tratando de atividades religiosas que tornaram-se essenciais milhares de cidadãos do DF e todos os dias vemos atividades religiosas sendo interrompidas porque não conseguiram manter-se com as portas abertas. A busca ativa serve para que possamos orientar os gestores o caminho legal existente para que continuem oferecendo os serviços à comunidade, muitas vezes, para além da fé, como muitas fazem no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade", destacou o secretário da SEFJ-DF, Rodrigo Delmasso.  A Portaria também indica que a busca ativa será composta pelas seguintes etapas e procedimentos operacionais: – mapeamento e identificação de entidades religiosas ainda não cadastradas;  – aproximação inicial com os responsáveis pelas entidades religiosas; – distribuição de material informativo; – realização de visitas técnicas; – acompanhamento documental até o protocolo final do cadastro na Secretaria de Economia. O cronograma sobre os encontros regionais será divulgado, posteriormente, pela pasta nos canais oficiais de comunicação: site e redes sociais (@juvfamiliadf). *Com informações da SEFJ  

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Templos religiosos recebem Certificado de Regularidade de Documentação nesta quinta (31)

Nesta quinta-feira (31), a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) entregou o Certificado de Regularidade de Documentação a três templos religiosos localizados em Ceilândia, Santa Maria e Águas Claras. O documento, que está fundamentado no Decreto nº 45.563/2024, é o resultado final do processo de solicitação da Permissão de Uso Não Qualificada (PNQ), destinada a dirigentes de entidades religiosas, de assistência social e sem fins lucrativos. Três templos religiosos de Ceilândia, Santa Maria e Águas Claras receberam, nesta quinta (31), o Certificado de Regularidade de Documentação | Foto: Divulgação/SEFJ-DF O pastor Jair Vieira, de uma igreja evangélica em Santa Maria, comemorou essa conquista. “Este certificado é muito importante para nós, que buscamos a regularização. A equipe da Secretaria da Família e Juventude esclareceu todas as nossas dúvidas, foi muito atenciosa e prestativa; isso transmite segurança para as famílias. Estou muito satisfeito”, afirmou. O titular da SEFJ, Rodrigo Delmasso, afirmou que esse é um grande passo no processo de regularização. “Entregar esse documento para representantes de templos religiosos é uma grande vitória. Se cada um de nós se comprometer com o que nos cabe fazer, certamente alcançaremos nosso objetivo de regularizar os templos e entidades, pois, através deles, milhares de pessoas têm suas vidas transformadas”, disse. Para a abertura do processo, os interessados deverão reunir os seguintes documentos: ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado; ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores; instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das organizações religiosas que aponte seu representante legal; comprovante de ocupação da área anterior a 22 de dezembro de 2016; declaração de regularidade do CNPJ; comprovante vigente de inscrição no conselho de sua sede ou de onde desenvolva suas principais atividades, quando se tratar de entidades de assistência social; e requerimento específico de solicitação de Permissão de Uso Não Qualificada de Área Pública (PNQ). A PNQ também pode ser utilizada para a regularização de área adjacente a unidades imobiliárias ocupadas pela entidade religiosa ou de assistência social. As dúvidas relacionadas aos processos de regularização poderão ser sanadas pela Assessoria de Assuntos Religiosos da Secretaria da Família e Juventude, por meio do e-mail assrel.sefj@buriti.df.gov.br. Já a documentação poderá ser encaminhada para o endereço eletrônico gab.sefj@buriti.df.gov.br. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude

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GDF doa terreno à União para construção de templo religioso no Noroeste

O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União assinaram nesta quinta-feira (10) a doação de um terreno no Noroeste destinado à construção de um templo católico a ser administrado pelo Ordinariado Militar do Brasil. O lote está localizado no Comércio Regional do Noroeste (CRNW 706), ao lado do Núcleo da Fé. Terreno doado tem cerca de 3.800 m² | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília A iniciativa é fruto da parceria entre o GDF, por meio da Agência de Desenvolvimento (Terracap), e a União, por meio do Ministério da Defesa e da Superintendência do Patrimônio da União no DF. A Terracap, na condição de doadora, transferiu os terrenos à União, que, por sua vez, repassou os lotes ao Ministério da Defesa. Em maio de 2023, a doação do terreno foi registrada no Diário Oficial da União (DOU), e agora o ato foi oficializado em cerimônia no Noroeste. A doação envolve um terreno de aproximadamente 3.800 m², anteriormente dividido em dois lotes de 1.930,81 m² cada. O valor estimado dos imóveis é de R$ 16,5 milhões. Espaços para a fé “Nós criamos um programa dentro da Terracap de regularização das igrejas no Distrito Federal. Já temos mais de 600 templos regularizados, e o nosso projeto é entregar todos eles regularizados” Governador Ibaneis Rocha Durante a cerimônia, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância de todos os bairros terem seus espaços destinados à fé: “Algo que existia aqui em Brasília e não existe mais é que se criavam os bairros e esqueciam das igrejas, e ninguém pode andar sem a presença de Deus, sem a presença do Senhor. Nós corrigimos isso com uma lei para conseguir todos os terrenos para que as igrejas se assentem”.   O chefe do Executivo falou também sobre o trabalho das religiões e como elas complementam a atuação do governo junto à população, além de citar o gesto de regularizar todos esses espaços. Dom Marcony Vinícius Ferreira: “Há dez anos esta comunidade luta para ter um ambiente onde se possa louvar a Deus, adorar nosso Senhor Jesus Cristo, celebrar os sacramentos e igualmente dar assistência religiosa para todos os fiéis” “Era um problema que nós tínhamos aqui – em sua maioria, os templos religiosos foram erguidos em terrenos irregulares”, lembrou o governador. “No passado, derrubavam-se as igrejas quando estavam em situação irregular. Nós criamos um programa dentro da Terracap de regularização das igrejas no Distrito Federal. Já temos mais de 600 templos regularizados, e o nosso projeto é entregar todos eles regularizados. A religião é o longa manus [capacidade de um Estado exercer seu poder ou influência além de suas fronteiras] do governo. Ela chega aonde o governo não consegue chegar e está junto às comunidades.” Pedido da comunidade O projeto para a construção do templo foi planejado para atender às necessidades da comunidade católica local, e a obra será conduzida sob a jurisdição do Ordinariado Militar do Brasil.   O militar Carlos Bornhausen, morador do Noroeste, comemorou: “Graças a Deus o GDF nos apoiou, com a Terracap nos doando um terreno” Na avaliação do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, a assinatura é um passo para concretização de um pedido antigo da comunidade e que vem em boa hora. “É uma luta tão grande que foi muita fé, muito trabalho, muita gente envolvida”, ressaltou. “Posso até assegurar que todo mundo trabalhou a favor. Valeu a pena. Nós estamos atendendo as pessoas e vamos plantar aqui uma semente de fé”. A demanda, antiga, foi reforçada pelo arcebispo do Ordinariado Militar do Brasil, dom Marcony Vinícius Ferreira. Ele explicou que a comunidade aguardava havia muitos anos um espaço físico consolidado dedicado à fé, atividades atualmente praticadas nos blocos residenciais do Noroeste, entre os pilotis. “Há dez anos esta comunidade luta para ter um ambiente onde se possa louvar a Deus, adorar nosso Senhor Jesus Cristo, celebrar os sacramentos e igualmente dar assistência religiosa para todos os fiéis”, declarou o arcebispo. “Nós conseguimos, através do Ministério da Defesa, a cessão deste terreno para aqui construirmos uma igreja dedicada ao nosso padroeiro, que é Santo Antônio.” Superintendente do Patrimônio da União no DF, Roberto Policarpo reforçou: “Nós, a partir do relacionamento com o Ministério da Defesa, GDF e também com a Igreja São Francisco de Assis, fomos relatando o assunto na SPU [Secretaria do Patrimônio da União] para chegar ao dia de hoje com essa entrega. O Noroeste precisa também ter uma igreja onde as pessoas possam se congregar”. Morador do Noroeste, o militar Carlos Bornhausen comemorou: “Graças a Deus o GDF nos apoiou, com a Terracap nos doando um terreno. Teve todo esse trâmite burocrático passando pela SPU e indo para o Ministério da Defesa, que vai ficar a cargo do Ordinariado Militar. Chegou esse momento, e por isso essa comemoração”.   Convite ao papa Francisco O governador Ibaneis Rocha reforçou o convite ao papa Francisco para participar das comemorações do aniversário de Brasília, em 2025.   “Um pedido nosso, juntamente com o dom Paulo e com o presidente Lula, é para que ano que vem, na comemoração dos 65 anos de Brasília, que a gente possa ter a presença do papa”, destacou Ibaneis. “Esse convite foi encaminhado pelo dom Paulo agora nessa visita que ele está fazendo a Roma. E, se o Santo Padre tiver condições físicas, eu tenho muita convicção de que ele vai aceitar esse pedido e vai estar na nossa capital da República ano que vem.”

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Mais de sete mil fiéis se reúnem em celebração religiosa em São Sebastião

Mais de sete mil fiéis se reuniram, neste domingo (8), na nona edição do Levanta-te, em São Sebastião. Promovido pela Associação Padre Júlio Negrizzolo (APJN), do Instituto Missionário Rosa Mística, o evento tem o objetivo de reforçar a espiritualidade por meio da oração, fé e comunhão. Promovido pela Associação Padre Júlio Negrizzolo (APJN), do Instituto Missionário Rosa Mística, o Levanta-te tem o objetivo de reforçar a espiritualidade por meio da oração, fé e comunhão. Mais de sete mil fiéis se reuniram, neste domingo (8), na nona edição do evento, em São Sebastião | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Presente na celebração, o governador Ibaneis Rocha destacou o trabalho do governo para que a associação continue a desempenhar serviços em prol da população do DF, como a entrega da pavimentação na via que leva até o templo. “Enquanto governo, nós temos de apoiar toda a comunidade que vem a esse centro de evangelização e o trabalho que exerce, e é isso que estamos fazendo. Estamos regularizando templos religiosos e também entregamos o asfalto que dá acesso à associação, que era um pedido do padre para facilitar a vida dos fiéis”, afirmou o chefe do Executivo, acompanhado da primeira dama Mayara Noronha Rocha e do secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo. Presente na celebração, o governador Ibaneis Rocha destacou o trabalho do governo para que a associação continue a desempenhar serviços em prol da população do DF, como a entrega da pavimentação na via que leva até o templo O Levanta-te é um encontro anual que promove pregações da palavra de Deus. Neste ano, os fiéis contaram com a participação dos padres Vanilson Silva e Leonardo Oliveira e do pregador Moisés Rocha, de Minas Gerais. O evento foi na sede da APJN e, além da programação prevista, foi disponibilizado um espaço para compra de alimentos e livros. “As pessoas com seus problemas e dificuldades conseguem restaurar a confiança e a esperança na vida aqui no Levanta-te. A gente diz para esses fiéis terem coragem de levantar e enfrentar qualquer situação que estejam passando”, esclareceu o organizador do evento e presidente da APJN, padre Vanilson Silva. O Levanta-te é um encontro anual que promove pregações da palavra de Deus. Neste ano, os fiéis contaram com a participação dos padres Vanilson Silva e Leonardo Oliveira e do pregador Moisés Rocha, de Minas Gerais O pároco destacou os feitos por este Governo do Distrito Federal (GDF) em benefício à associação. “A visita do governador é muito importante para nós. Agradecemos as benfeitorias entregues, como o asfalto na via que traz até aqui. Isso ajudou muito no acesso dos nossos assistidos e mostra também uma sensibilidade das autoridades com a nossa realidade. O governador presente na festa nos diz que não estamos isolados nem sozinhos”, avaliou o padre Vanilson. Graças e bênçãos O encerramento da celebração será às 17h deste domingo, mas há quem já tenha recebido as graças que pediu durante o Levanta-te, como é o caso da dona de casa Marilde Francisca da Silva, 52 anos. O pároco Vanilson Silva destacou os feitos por este Governo do Distrito Federal (GDF) em benefício à associação: “A visita do governador é muito importante para nós. Agradecemos as benfeitorias entregues, como o asfalto na via que traz até aqui. Isso ajudou muito no acesso dos nossos assistidos e mostra também uma sensibilidade das autoridades com a nossa realidade. O governador presente na festa nos diz que não estamos isolados nem sozinhos” De acordo com ela, valeu a pena sair de onde mora, em Minas Gerais, para participar do evento: “Senti muita emoção na festa. Eu sofro de algumas doenças e tenho depressão. Aqui, me identifiquei, e tenho muito a agradecer porque tenho certeza de que fui libertada hoje”, compartilhou. A pavimentação na via que dá acesso à associação também foi elogiada pela dona de casa. “Essa é a segunda vez que venho. Ano passado, era tudo estrada de terra. O asfalto ficou muito bom porque a gente consegue chegar com mais facilidade”, avaliou Marilde. A pavimentação na via que dá acesso à associação também foi elogiada pela dona de casa Marilde Francisca da Silva: “Essa é a segunda vez que venho. Ano passado, era tudo estrada de terra. O asfalto ficou muito bom porque a gente consegue chegar com mais facilidade” A doméstica Maria das Dores, 38, foi ao Levanta-te para pedir bênçãos para o filho que deve nascer em outubro. “Sempre venho porque Deus me dá sinais para estar presente. Eu já alcancei muitas graças, mas hoje vim pedir para abençoar meu filho que está na minha barriga, minha casa, família e pais”, concluiu Maria. De mãos dadas De acordo com a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), desde 2019, houve um incremento de 400% no ritmo anual de regularizações entregues aos templos religiosos. Nos últimos cinco anos, foram entregues em torno de 450 escrituras, marca superior aos 190 regularizados entre 2009 e 2018. O Programa Igreja Legal oferece duas possibilidades para a regularização dos terrenos. A primeira opção é por meio de Escritura Pública de compra e venda, com parcelamento em até 360 vezes sem juros. Outra alternativa é a Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que pode ocorrer mediante pagamento de 0,15% ao mês sobre o valor de avaliação especial da terra nua, ou mediante retribuição no sistema da moeda social, com direito de compra a qualquer momento. Para a modalidade de concessão mediante retribuição em moeda social, a entidade deve apresentar, após a assinatura da escritura pública de concessão, plano de trabalho de prestação de serviços ou execução de programas ou projetos de atendimento a grupos vulneráveis da sociedade. Com isso, fica gratuita a concessão do terreno da Terracap.

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Entidades religiosas e sociais do Gama são atendidas em processo de regularização

A regularização fundiária é o sonho para muitos dirigentes de templos religiosos, de entidades sociais e de entidades sem fins lucrativos. A Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ-DF) dá sequência ao processo de regularização junto aos órgãos competentes com chamamento público para o início da solicitação de Permissão Não-Qualificada (PNQ) a representantes dessas instituições do Gama. Eles devem comparecer à sede da secretaria (Setor Comercial Sul, Quadra 4, Bloco A, 6° andar, Edifício Luiz Carlos Botelho), nesta quinta-feira (29), às 14h30, e fazer a inscrição pelo formulário online. Os documentos também poderão ser encaminhadas para o e-mail gab.sefj@buriti.df.gov.br. A PNQ é aplicada para regularização de ocupações históricas de área pública, entidades e instituições que ocupam o local antes de 2016 | Foto: Divulgação/SEFJ “Convidamos as entidades religiosas e de assistência social do Gama para a reunião do dia 29, para tirar dúvidas e darmos mais esse grande passo no processo de regularização. Esse é um governo que atua com a participação dos cidadãos nas tomadas de decisão. Se cada um de nós nos comprometermos com aquilo que nos cabe fazer, certamente alcançaremos nosso objetivo em regularizar os templos e entidades e manter a oferta dos serviços sociais e religiosos”, apontou o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso. Para a abertura do processo, os interessados deverão comparecer munidos da seguinte documentação: ​ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado; ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das organizações religiosas que apontem seu representante legal; comprovante de ocupação da área anterior à 22 de dezembro de 2016; declaração de regularidade do CNPJ; comprovante vigente de inscrição no conselho de sua sede ou de onde desenvolva as principais atividades, quando se tratar de entidades de assistência social; e requerimento específico de solicitação de Permissão de Uso Não-Qualificada de Área Pública (PNQ). “Esse é um governo que atua com a participação dos cidadãos nas tomadas de decisão” Rodrigo Delmasso, secretário da Família e Juventude A convocação está baseada no Decreto 45.563/2024 que regulamenta a Lei Complementar 806/2009. A pasta segue calendário de atendimento que irá contemplar todas as regiões administrativas do DF. A próxima será no dia 19 de setembro para os dirigentes de Brazlândia, também na sede do órgão, às 14h30. A Permissão de Uso Não-Qualificada A PNQ é aplicada para regularização de ocupações históricas de área pública , entidades e instituições que ocupam o local antes de 2016. O documento não possui caráter de posse da terra, mas oferece a permanência no local enquanto os trâmites de regularização estão em andamento. É um dos instrumentos estabelecidos pelo Decreto 45.563/2024 para regularização de área pública. Possui um procedimento simplificado, comparado à Concessão de Uso e dispõe do pagamento de preço público. A PNQ também pode ser utilizada para a regularização de área adjacente a unidades imobiliárias ocupadas pela entidade religiosa ou de assistência social. As dúvidas relacionadas aos processos de regularização poderão ser sanadas pela Assessoria de Assuntos Religiosos da Secretaria da Família e Juventude, por meio do e-mail assrel.sefj@buriti.df.gov.br.​ *Com informações da SEFJ

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Dirigentes de templos e entidades sociais de Brazlândia são convocados para processo de permissão

A Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF) convocou dirigentes de entidades religiosas, sem fins lucrativos e sociais para iniciarem o processo da permissão não qualificada (PNQ). O chamamento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (21) e representa um passo importante para a garantia de segurança jurídica aos dirigentes que mantêm projetos de atendimento à sociedade. A convocação está baseada no Decreto 45.563/2024 que regulamenta a Lei Complementar 806/2009. Desta vez, serão atendidos representantes das instituições localizadas em Brazlândia e que ainda não possuem as áreas regularizadas. Os responsáveis receberão instruções para abertura do processo para emissão do documento que mantém os locais em atividade enquanto tramita o processo de regularização fundiária definitiva. Os interessados deverão fazer a inscrição por meio de formulário eletrônico. A PNQ representa um passo importante para a garantia de segurança jurídica aos dirigentes que mantêm projetos de atendimento à sociedade | Foto: Divulgação/ SEFJ-DF Após a inscrição online, os dirigentes deverão comparecer à sede da SEFJ (SCS Quadra 4, ed. Luiz Carlos, 6º andar), no dia 19 de setembro, às 14h30, munidos da documentação prevista no edital. A documentação também poderá ser encaminhada para o e-mail gab.sefj@buriti.df.gov.br. “Desde o início da nossa gestão, firmamos um compromisso com o governador Ibaneis Rocha em regularizar a situação de templos religiosos, áreas ocupadas pela assistência social e entidades sem fins lucrativos, pois entendemos o valor e a relevância social desses projetos para a comunidade na qual estão inseridos. Por isso, fizemos esse chamamento para que todos iniciem o processo de regularização e não convivam com a insegurança de terem seus projetos interrompidos no futuro”, afirmou o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso. O que é a Permissão de Uso Não Qualificada (PNQ)? A PNQ é aplicada para regularização de ocupações históricas de área pública , entidades e instituições que ocupam o local antes de 2016. O documento não possui caráter de posse da terra, mas oferece a permanência no local enquanto os trâmites de regularização estão em andamento. Esse é um dos instrumentos estabelecidos pelo Decreto 45.563/2024 para regularização de área pública. O procedimento é simplificado, comparado à Concessão de Uso, e dispõe do pagamento de preço público. A PNQ também pode ser utilizada para a regularização de área adjacente a unidades imobiliárias ocupadas pela entidade religiosa ou de assistência social. As dúvidas relacionadas aos processos de regularização poderão ser sanadas pela Assessoria de Assuntos Religiosos da Secretaria da Família e Juventude, por meio do e-mail assrel.sefj@buriti.df.gov.br. *Com informações da SEFJ-DF

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Reunião em 29 de agosto discutirá regularização de instituições sociais e religiosas do Gama

Nesta segunda (22), a Secretaria da Família e Juventude publicou o edital de chamamento público 01/2024 para a regularização de templos religiosos, entidades de assistência social e entidades sem fins lucrativos. A abertura do processo de solicitação da Permissão de Uso Não Qualificada (PNQ) será destinada aos dirigentes das entidades religiosas, de assistência social e sem fins lucrativos do Gama. Essa é a primeira cidade a ser contemplada no processo de solicitação da PNQ e as outras regiões administrativas do DF também serão atendidas nas próximas publicações de editais. Gama é a primeira cidade a ser contemplada no processo de solicitação da Permissão de Uso Não Qualificada (PNQ) | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A convocação está baseada no Decreto 45.563/2024 que regulamenta a Lei Complementar 806/2009. Os ocupantes de áreas públicas, na região do Gama, sem processos de regularização fundiária em andamentos, junto aos órgãos responsáveis do Governo do Distrito Federal (GDF) e que possuem interesse na solicitação da PNQ, devem participar da reunião marcada para o dia 29 de agosto, às 14h30, na sede da Secretaria da Família e Juventude, no Setor Comercial Sul, Quadra 4, Bloco A, 6° andar, Edifício Luiz Carlos Botelho, na Asa Sul. As documentações também poderão ser encaminhadas para o e-mail gab.sefj@buriti.df.gov.br. A participação dos interessados deverá ser confirmada por meio de inscrição a ser realizada pelo formulário disponível neste link. “Convidamos as entidades religiosas e de assistência social do Gama para a reunião do dia 29, para tirar dúvidas e darmos mais esse grande passo no processo de regularização. Esse é um governo que atua com a participação dos cidadãos nas tomadas de decisão. Se cada um de nós nos comprometermos com aquilo que nos cabe fazer, certamente alcançaremos nosso objetivo em regularizar os templos e entidades e manter a oferta dos seus serviços sociais e religiosos”, apontou o gestor da SEFJ, Rodrigo Delmasso. Para a abertura do processo, os interessados deverão comparecer munidos das documentações: → Ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado; → Ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das organizações religiosas que apontem seu representante legal; → Comprovante de ocupação da área anterior à 22 de dezembro de 2016; → Declaração de regularidade do CNPJ; → Comprovante vigente de inscrição no Conselho de sua sede ou de onde desenvolva suas principais atividades, quando se tratar de entidades de assistência social; e → Requerimento específico de solicitação de Permissão de Uso Não-Qualificada de Área Pública (PNQ). A PNQ também pode ser utilizada para a regularização de área adjacente a unidades imobiliárias ocupadas pela entidade religiosa ou de assistência social. As dúvidas relacionadas aos processos de regularização poderão ser sanadas pela Assessoria de Assuntos Religiosos da Secretaria da Família e Juventude, por meio do e-mail assrel.sefj@buriti.df.gov.br. *Com informações da SEFJ  

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Seminário sobre Moeda Social reúne entidades religiosas e de assistência

Promovido pela Secretaria da Família e Juventude (SEFJ), o Seminário de Capacitação sobre Moeda Social reuniu, nesta quarta (13), gestores de entidades religiosas e de assistência social na sede da pasta.  Encontro reuniu líderes religiosos do Distrito Federal | Foto: Divulgação/SEJF Instituída pelo GDF, a Moeda Social agiliza o processo de regularização das áreas públicas – no caso de templos religiosos, basicamente convertendo o pagamento da ocupação em prestação de serviços gratuitos para a comunidade. “Estamos auxiliando os gestores a obterem a sua segurança jurídica com a continuidade dos serviços que já prestam às suas comunidades locais”, afirmou o titular da SEFJ, Rodrigo Delmasso. “Percebemos a importância da ampliação do conhecimento acerca do assunto para desmistificar e esclarecer dúvidas que muitas vezes dificultam o avanço do processo de regularização.” Participante do encontro, a freira Maria das Neves avaliou: “Esse seminário é muito importante para que possamos saber como agir e nos atualizar sobre a regularização de creches e assistências sociais”. Recentemente, a SEFJ publicou a regulamentação das ações de busca ativa por templos religiosos em situação irregular. A busca ativa é a manifestação direta da secretaria para identificar e validar a documentação necessária para a regularização junto à Terracap. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude

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Família e juventude: no radar das políticas públicas do DF em 2023

“O ano de 2023 foi de muito trabalho e desafios para a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ). Sob a confiança do nosso governador Ibaneis Rocha, assumimos o compromisso de colocar a família e a juventude no lugar de destaque das políticas públicas do DF. Recebemos também a incumbência de promover a regularização fundiária dos templos religiosos. Para isso, iniciamos uma frente de escutas públicas com os setores. Foi essencial o diálogo com quem realmente sente os impactos das tomadas de decisão. Mais de 2 mil estudantes do ensino médio foram ouvidos para a construção do Plano Distrital da Juventude (PDJ) | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília No âmbito da regularização fundiária, realizamos três oficinas educativas sobre o uso da moeda social, tendo alcançado em média 100 gestores e representantes de entidades religiosas. O projeto deu tão certo que continuaremos em 2024. As ações refletiram na assinatura de cooperação técnica entre as entidades e a SEFJ, além da intensificação da busca ativa da secretaria junto aos templos em situação irregular para maior agilidade nos processos de regularização. Os projetos para a juventude destacaram-se pelo fortalecimento do programa Jovem Candango. Iniciamos o ano com 1.326 contratados e finalizamos com mais 1.640 jovens de 14 a 18 anos com a primeira oportunidade profissional nos órgãos do GDF. Para os primeiros meses de 2024, está previsto o preenchimento total das 1.800 vagas. A SEFJ realizou audiências públicas em todas as regiões administrativas para a construção do Plano Distrital da Juventude (PDJ), que ouviu mais de 2 mil estudantes do ensino médio. As propostas poderão nortear as políticas públicas pelos próximos anos. Também realizamos a Conferência Distrital de Juventude. Já na esfera da família, criamos o Fórum Distrital de Políticas Públicas para Famílias Sustentáveis, seguindo as diretrizes apresentadas na Declaração de Veneza de Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis, com o objetivo de tratar os desafios e as demandas desses núcleos. O próximo ano nos apresenta de forma promissora. Temos projetos encaminhados como o bolsa universitária. As famílias e os jovens do DF podem contar conosco!” * Rodrigo Delmasso, secretário da Família e Juventude do Distrito Federal

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GDF e entidades religiosas assinam acordo para regularizar templos no DF

Por meio da Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ-DF), gestores de entidades religiosas com representação no DF assinam o acordo de cooperação técnica com o objetivo de unir esforços no trabalho de regularização dos templos religiosos. O evento ocorre nesta terça-feira (12), às 15h, no auditório da pasta, situado na Quadra 4 do Setor Comercial Sul, Edifício Luiz Carlos Botelho, 5º andar. Nomeado como Sinergia do Bem, onde pretende unir em consonância os interesses dos evangélicos, católicos, umbandistas, candomblecistas e espíritas, o projeto prevê a colaboração entre organizações religiosas e o Estado sempre que houver interesse público e tem por objetivo mobilizar as entidades religiosas para regularização fundiária e acesso aos direitos estabelecidos no Cadastro de Templos Religiosos, instituído pela Lei nº 6.409/2019. [Olho texto=”“O governador Ibaneis Rocha quer proporcionar mais segurança jurídica para essas atividades e esse é o nosso compromisso firmado”” assinatura=”Rodrigo Delmasso, secretário da Família e Juventude” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O documento inédito possibilita maior diálogo e aproximação entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e as entidades religiosas no processo de regularização de suas áreas. Desde o início da sua gestão, a SEFJ desempenha o papel de retirar do limbo da irregularidade, centenas de entidades que atuam nas regiões administrativas sob o risco de terem suas atividades encerradas. “Iniciamos com a conscientização dos gestores, passamos para a questão educativa com as oficinas de Moeda Social, que é um meio mais facilitado de pagamento da área ocupada, e agora avançamos com a parceria das entidades. O governador Ibaneis Rocha quer proporcionar mais segurança jurídica para essas atividades e esse é o nosso compromisso firmado”, destaca o secretário da Família e Juventude,  Rodrigo Delmasso. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal

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Busca ativa visa regularizar situação de templos religiosos no DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou, no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (7), a regulamentação das ações coordenadas pela Secretaria da Família e Juventude do DF (SEFJ-DF) na busca ativa por templos religiosos em situação irregular. Segundo a pasta, cerca de 700 processos encontram-se, atualmente, inconclusivos por falta de documentação. Devido ao tempo, parte das informações fornecidas à época estão defasadas, como páginas desatualizadas na internet, telefone de contato inexistente, por exemplo, daí a necessidade da busca in loco. A iniciativa pretende desafogar o acúmulo de processos de regularização descontinuados ao longo dos anos pelos gestores dos templos. Por essa razão, a busca ativa traduz-se na manifestação direta da secretaria para identificação e validação da documentação necessária para a regularização junto à Terracap. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o texto, entende-se por busca ativa: ? Identificação, registro e acompanhamento dos processos de regularização fundiária de entidades de assistência social, sem fins lucrativos e religiosas, encaminhados pela Terracap; ? Visitas in loco de entidades de assistência social, sem fins lucrativos e religiosas, referente aos processos encaminhados pela Terracap, com o objetivo de promover a complementação de documentos para o devido andamento da regularização fundiária estabelecida em lei; ? Pesquisa na rede mundial de computadores acerca dos dados das entidades a serem contempladas. “Estamos acionando diretamente os gestores dos templos, auxiliando-os na apresentação da documentação necessária e no envio dessas informações para a Terracap no processo final. A regularização promove a segurança jurídica de que necessitam para a continuidade dos trabalhos que são prestados à sociedade”, afirma o secretário da SEFJ, Rodrigo Delmasso. Os templos em fase de regularização podem receber descontos de pagamento com o uso da moeda social, quando optam em retribuir ao governo o pagamento da ocupação da área pública em prestação de serviços gratuitos para a comunidade onde estão inseridas. *Com informações da SEFJ

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GDF entrega escrituras de templos religiosos, assista ao evento

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Mais um passo para regularização de associação e templos religiosos do Gama

Depois de mais de 20 anos de espera, um passo importante foi dado em direção à regularização de uma associação de assistência social e de três templos religiosos que prestam serviços filantrópicos no Gama. Durante a audiência pública virtual promovida na noite de segunda-feira (14), aberta à população, mais de 160 participantes aprovaram a proposta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) de regularizar os espaços. [Olho texto=”“Essa audiência é mais um passo em direção à regularização. São quatro locais diferentes, então fiquem atentos quando finalizarmos realmente todo o processo”” assinatura=”Janaina Domingos, secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A medida foi comemorada pelos frequentadores dos locais, que incluem a Associação Maria da Conceição (Asmac), a Assembleia de Deus do Gama Leste (Adegales), a Assembleia de Deus do Gama Oeste (ADGO) e a Igreja Evangélica Missionária Fogo de Pentecostes. Todas prestam serviços importantes aos moradores da região, que vão desde a distribuição de cestas básicas a atendimentos sociais e psicológicos, entre outros. Na avaliação da secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Janaina Domingos, a reunião marcou um momento histórico para essas instituições. “Essa audiência é mais um passo em direção à regularização. São quatro locais diferentes, então fiquem atentos quando finalizarmos realmente todo o processo. Mas bom terem reunido a comunidade para darem seus testemunhos a favor da regularização. Isso conta muito”, afirmou a secretária. Audiência pública virtual ocorreu na noite de segunda-feira (14) | Foto: Divulgação/Seduh-DF Uma das pessoas que utilizam os serviços oferecidos pelas entidades é a moradora do Gama, Antônia Belarmino Costa, que agradeceu pelo processo estar avançando. “Isso é de grande importância para a população, pois são oferecidos serviços como psicólogos, pilates para idosos, balé, serviço odontológico. Precisamos da regularização”, reforçou Antônia. Quem também comemorou a oportunidade de regularizar as instituições foi o pastor Oséias Gomes, da Adegales, ao lembrar que desde 1999 a igreja vem atuando em várias áreas sociais para ajudar a população. “Ao passar dos anos, havia a percepção de que estávamos na ilegalidade mesmo fazendo um trabalho de altíssima relevância, recuperando pessoas com problemas psicológicos e sociais. Agora, nos sentimos felizes, porque estamos vendo que há um reconhecimento do trabalho que está sendo feito”, agradeceu. A psicóloga Rosângela Mendonça atuou nas dependências da ADGO e pontuou a necessidade de espaços como esse estarem regularizados para terem mais segurança jurídica. “São locais que só enriquecem a nossa comunidade, aumentando a saúde emocional, psicológica e até física dos moradores. É importante termos essa oportunidade de mostrar o trabalho que está sendo feito há anos, e que agora só vai regularizar”, ponderou. [Olho texto=”“Ao passar dos anos, havia a percepção de que estávamos na ilegalidade mesmo fazendo um trabalho de altíssima relevância, recuperando pessoas com problemas psicológicos e sociais. Agora, nos sentimos felizes, porque estamos vendo que há um reconhecimento do trabalho que está sendo feito”” assinatura=”Oséias Gomes, da Assembleia de Deus do Gama Leste (Adegales)” esquerda_direita_centro=”direita”] A representante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Maria Antônia Rodrigues, explicou que quando as instituições ocuparam os terrenos foi com a anuência do governo da época. “Anos e anos se passaram e ninguém teve a coragem de legalizar esses terrenos. Só me resta, muito emocionada, parabenizar a todos que estão lutando para dar dignidade a essas pessoas, que poderão continuar esse trabalho maravilhoso que fazem há anos”, parabenizou. “É muito importante a participação popular nesse processo. A partir de agora, estamos caminhando para o final, com outros passos a serem cumpridos”, informou o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da Seduh, Diego Porto. Próximos passos Depois da audiência, o projeto urbanístico para os locais será finalizado e apresentado ao Comitê de Regularização de Templos e Entidades de Assistência Social da Seduh. Em seguida, o processo será analisado pela Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar) da pasta. Caso seja aprovado, vai ser encaminhado para a análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Se passar no colegiado, será elaborado, posteriormente, um instrumento normativo de criação ou alteração da poligonal dos lotes, que deverá seguir os trâmites legalmente estabelecidos. Por fim, após a publicação do instrumento normativo no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o processo será encaminhado à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para registro cartorial e adoção de providências. *Com informações da Seduh-DF

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Audiência discute regularização de associação e templos religiosos do Gama

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca a população do Gama a participar de uma audiência pública virtual que será realizada no dia 14 de agosto, às 19h. O evento visa discutir o projeto de regularização de uma associação de assistência social e três templos religiosos na região. A chamada para a audiência foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (14). Os pontos com proposta de regularização são especificamente as áreas da Associação Maria da Conceição (Asmac); da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Gama Leste; da Assembleia de Deus Setor Oeste Gama; e da Igreja Evangélica Missionária Fogo de Pentecoste. Para a regularização dessas áreas já ocupadas será preciso criar unidades imobiliárias, com o objetivo de atender às normas urbanísticas locais e garantir segurança jurídica para as instituições. Para a criação dessas unidades, é necessária a desafetação das áreas. Nesse contexto, a audiência pública será mais um passo na regularização solicitada pelas próprias entidades. Transparência A audiência pública será aberta a toda sociedade e, com isso, é esperado democratizar o acesso dos cidadãos às discussões e garantir a transparência do processo. Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, com acesso disponível no dia da audiência. A reunião também será transmitida no canal da secretaria no YouTube, chamado Conexão Seduh. Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento, por meio do chat de comentários, no ambiente virtual. Próximos passos [Olho texto=”Depois da audiência, em caso de concordância da comunidade com a permanência das entidades no local, será elaborado e apresentado um projeto urbanístico” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Depois da audiência, em caso de concordância da comunidade com a permanência das entidades no local, será elaborado e apresentado um projeto urbanístico perante o Comitê de Regularização de Templos e Entidades de Assistência Social da Seduh. Em seguida, o projeto será analisado pela Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Caso seja aprovado, o processo será encaminhado para aprovação no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), elaborando, posteriormente, instrumento normativo de criação ou alteração da poligonal do lote, que deverá seguir os trâmites legalmente estabelecidos. Por fim, após a publicação do instrumento normativo, o processo será encaminhado à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para registro cartorial e adoção de providências. Serviço Audiência pública sobre regularização de associação e templos religiosos Data: 14 de agosto Horário: 19h Acesso: Pela plataforma Zoom e pelo YouTube no Conexão Seduh. *Com informações da Seduh

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Entidades religiosas podem ter acesso a imunidade tributária

As secretarias da Família e Juventude (SEFJ) e de Fazenda (Sefaz)  publicaram, no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta (16), uma portaria conjunta que determina busca ativa de entidades religiosas para adesão ao Cadastro de Templos Religiosos (CTR), conforme estabelecido pela Lei n° 6.409 de 2019. A responsabilidade de fazer as buscas ficará atribuída à Assessoria de Assuntos Religiosos da SEFJ. As entidades religiosas interessadas poderão procurar a SEFJ, que providenciará e dará orientações acerca do cadastro junto à Receita do DF. A secretaria prestará assessoria aos líderes religiosos durante todo o andamento do processo, bem como auxiliará a liderança de cada entidade sobre o reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência tributária requerido. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Os interessados poderão acessar a SEFJ por meio do telefone e WhatsApp (61) 98326-0116 ou diretamente na sede da pasta – Setor Comercial Sul, Quadra 4, Bloco A, 5° andar, Edifício Luiz Carlos Botelho. “O nosso objetivo aqui é combater a sonegação fiscal, para que somente aqueles que têm o direito possam usufruir do benefício, que é a emissão do certificado de imunidade tributária”, orienta o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso. *Com informações da Secretaria da Família e Juventude

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Governadora em exercício é recebida pelo arcebispo de Brasília

A governadora em exercício Celina Leão se reuniu nesta segunda-feira (6) com o arcebispo de Brasília, o cardeal Dom Paulo Cezar, na Cúria Metropolitana de Brasília. Eles conversaram sobre a parceria da Igreja Católica com a gestão local e, ainda, sobre os tristes episódios relacionados aos ataques antidemocráticos, na capital federal, no início de janeiro. A governadora em exercício e o arcebispo de Brasília conversaram sobre pautas comuns nesta segunda (6) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília [Olho texto=”Desde 2019, o GDF já entregou 287 escrituras de regularização fundiária de terrenos ocupados por templos religiosos e entidades de assistência social no DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] “É importante dialogar com as lideranças religiosas para que todos possam exercer a sua doutrina e ter o seu espaço no Distrito Federal por direito”, afirmou a governadora em exercício. “Temos algumas parcerias que têm beneficiado a Igreja Católica, como a regularização das escrituras de seus templos e também as de outras religiões, o que tem sido muito positivo”, ressaltou. Desde 2019, o GDF já entregou 287 escrituras de regularização fundiária de terrenos ocupados por templos religiosos e entidades de assistência social por toda a capital. Dom Paulo Cezar agradeceu a visita e destacou que o objetivo é regularizar muitos outros terrenos ocupados por igrejas, com o apoio do governo. O cardeal comentou sobre os ataques às sedes dos três Poderes, no último dia 8 de janeiro. “Falamos sobre os momentos difíceis que o DF passou e como a governadora em exercício conseguiu conduzir o momento com sabedoria, protegendo o DF e as pessoas”, comentou.

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Bom relacionamento com as religiões é destacado em encontro

O governador Ibaneis Rocha se reuniu nesta terça-feira (28) com líderes religiosos da Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira (Conamad), na Catedral Baleia, na 910 Sul. Em seu discurso, o chefe do Executivo elogiou o trabalho de acolhimento às famílias que todas as religiões fazem no Distrito Federal e reforçou o carinho por todas elas. “Temos respeito pelas igrejas, basta ver o relacionamento que temos com todas as crenças no DF”, destacou o governador Ibaneis Rocha, ao lado do presidente da Conamad, Manoel Ferreira | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Ibaneis Rocha foi recebido pelo bispo primaz e presidente da Conamad, Manoel Ferreira, além de outros pastores e bispos do DF e do Entorno. “Temos respeito pelas igrejas, basta ver o relacionamento que temos com todas as crenças no DF. Recriamos o Escritório de Assuntos Religiosos, atualizamos a legislação para regularização de templos religiosos, onde avançamos muito, e reconhecemos as igrejas como atividades essenciais para que não fossem fechadas durante a pandemia”, lembrou o governador Ibaneis Rocha durante o encontro. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A regularização mencionada por Ibaneis é um dos marcos da gestão. Entre 2019 – ano em que foi lançado o programa Igreja Legal – e 2022, o GDF regularizou 248 imóveis ocupados por lideranças religiosas, por intermédio da Terracap e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A quantidade é superior à alcançada entre 2009 e 2018, quando foram firmados 190 acordos pela legislação vigente, a Lei Complementar nº 806/2009. “É importante reconhecer o trabalho do governo na regularização e o apoio dado às igrejas durante a pandemia”, pontuou o bispo primaz. O segmento evangélico é um dos maiores do DF. Segundo dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), mais de 800 mil evangélicos vivem no DF, o que equivale a 30,8% da população.

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Templos religiosos são lembrados por importante papel social

O governador Ibaneis Rocha visitou a sede da Igreja Universal do Reino de Deus, na Asa Sul, para um encontro com fiéis e líderes religiosos. O momento serviu para o chefe do Executivo agradecer o trabalho das religiões junto às famílias e também listar ações de governo em prol desse público. Governador ressaltou a atuação das instituições religiosas durante a pandemia: “Se não fosse a igreja, as coisas teriam sido piores” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Este governo teve um desejo e mudou a relação política com todas as religiões”, afirmou o governador. “Criamos a Secretaria da Família e a Unidade de Assuntos Religiosos. O governo passado derrubava templos e não tinha relacionamento com as igrejas. Nós passamos a ter um relacionamento muito próximo com as religiões. Criamos instrumentos no governo e, durante a pandemia, mantivemos as igrejas abertas, o que nos ajudou muito no cuidado das famílias. Se não fosse a igreja, as coisas teriam sido piores.” [Olho texto=”Segundo a Codeplan, no DF vivem mais de 800 mil evangélicos, o equivalente a 30,8% da população” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O chefe do Executivo também lembrou da regularização de templos religiosos e entidades assistenciais, processos que registraram sensível evolução nesta gestão. Em abril, o Governo do Distrito Federal (GDF) alcançou a marca de 223 escrituras públicas entregues a entidades religiosas e assistenciais, a partir do início de 2019. Já de 2009 até o fim de 2018, foram entregues 190 escrituras. “Regularizamos mais templos religiosos neste governo do que foi feito em 20 anos”, apontou o governador. De acordo com a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), mais de 800 mil evangélicos vivem no DF, o que equivale a 30,8% da população. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A visita à Igreja Universal foi acompanhada pelo deputado distrital Martins Machado e pelo deputado federal Júlio César Ribeiro, além do bispo Wagner Negrão, que liderou a conversa do governador com centenas de fiéis presentes. “O governador tem trabalhado como um parceiro das igrejas, e por isso fizemos questão de recebê-lo aqui hoje”, disse o bispo.

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Governador se reúne com obreiros e pastores em Ceilândia

Reforçando o apoio do Governo do Distrito Federal (GDF) às instituições religiosas de todas as crenças, o governador Ibaneis Rocha se reuniu no final da manhã deste sábado (4) com dezenas de obreiros e pastores da Assembleia de Deus, em Taguatinga. Acompanhado do secretário de Governo José Humberto Pires, o chefe do Executivo falou sobre a valorização dada aos templos e igrejas desde que assumiu a gestão, em 2019. De acordo com ele, os líderes religiosos não deixaram de atender as pessoas, principalmente as mais carentes, no momento mais crítico da pandemia, chegando, muitas vezes, aonde ninguém conseguia chegar. “Tenho muito a agradecer às igrejas evangélicas, católicas… porque passamos quase dois anos de dificuldade nessa pandemia e elas foram os lugares que encontramos para cuidar da população”, afirmou. O governador Ibaneis lembrou ainda o esforço do governo em regularizar os templos que ainda estavam sem escritura – por meio da Terracap ou da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação -, além de cuidar da moeda social. Para ele, são sinais de mudanças no relacionamento do GDF com essas instituições. “Nós tivemos casos no passado de derrubada dos templos religiosos e, a partir do momento em que assumimos a gestão do DF em 2019, mudamos essa história com um relacionamento bastante direto.”

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Igrejas celebram apoio do Governo do Distrito Federal na pandemia

Ao comemorar 60 anos de fundação em Brasília, a Igreja Assembleia de Deus do Gama prestou uma homenagem ao governador Ibaneis Rocha. Na manhã deste domingo (3), o chefe do Executivo do Distrito Federal recebeu a comenda O Pacificador, maior condecoração da entidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Lideranças religiosas celebraram o apoio do Governo do Distrito Federal (GDF) na manutenção das atividades dos templos religiosos durante a pandemia e o decreto assinado por Ibaneis, que permite a regularização fundiária de clubes e igrejas. “O governador teve um papel fundamental ao nos considerar essenciais, além de permitir àqueles que ainda não o tinham feito a chance de legalização do terrenos ocupados”, disse o presidente da Assembleia de Deus do Gama, pastor Egmar Tavares. Ibaneis recebeu a condecoração junto com o prefeito de Aparecida de Goiânia (GO), Gustavo Mendanha. Aos fiéis que acompanharam a cerimônia, ele lembrou seu compromisso de tirar os entraves jurídicos que permitiam a derrubada de templos erguidos em terrenos sem escritura. “Com os instrumentos jurídicos que construímos, nunca mais uma igreja será derrubada no DF. Pela importância dos trabalhos sociais feitos por vocês é que não permitir o fechamento durante a pandemia para que pudéssemos enfrentar juntos todos esses percalços”, declarou o governador. A Assembleia de Deus tem mais de 200 igrejas no DF, Entorno, e nos estados do Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo. Conta com aproximadamente 20 mil membros e 3 mil pastores e líderes.  

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Catedral Rainha da Paz ganha escritura

Foram quase três décadas de espera pela regularização da igreja | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Monumento que embeleza a cidade e acolhe milhares de fiéis no Eixo Monumental, a Catedral Militar Rainha da Paz foi regularizada após uma espera de quase três décadas. O terreno em que a nave está construída pertencia à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e foi doado à União, em cerimônia realizada nesta terça-feira (6). “Temos a graça de entregar a escritura de uma igreja que está aqui há 29 anos e que não tinha sua documentação”, destacou o governador Ibaneis Rocha. “Esse trabalho importa para as igrejas e principalmente para os fiéis, que têm a certeza de que vão continuar no local de forma legal. Pretendemos chegar, ainda este ano, a 200 escrituras públicas entregues a templos religiosos no DF.” [Olho texto=”“Esse trabalho importa para as igrejas e principalmente para os fiéis, que têm a certeza de que vão continuar no local de forma legal”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] Durante o evento, o governador também anunciou que a catedral está autorizada a ampliar seu estacionamento. A documentação se encontra disponível aos administradores na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh). Regularização A entrega da escritura é a medida mais recente do programa Igreja Legal, lançado pelo GDF por meio da Terracap em agosto de 2019 para ajudar na regularização fundiária de templos e entidades. Com a assinatura do documento, a atual gestão chega a 102 escrituras públicas de regularização entregues a entidades religiosas ou de assistência social em 16 regiões administrativas (RAs) – a primeira, em maio do ano passado, foi para o Lar dos Velhinhos. A doação do terreno atende a um pedido da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para uso do Ministério da Defesa e chega para resolver uma série de problemas. Até então, enquanto ainda não havia documentos que legitimam juridicamente a propriedade, os administradores da catedral enfrentavam uma série de entraves – como o de tocar obras. É o caso do projeto de ampliação do centro pastoral, que levou cinco anos para ser aprovado por órgãos de fiscalização do DF. “Esta é uma mais uma ação histórica da Terracap na regularização de ocupações de entidades religiosas e de assistência social”, ressaltou o diretor de regularização social e desenvolvimento econômico da agência, Leonardo Mundim. Por sua vez, o superintendente do Patrimônio da União (SPU) no DF, Renan Dias da Mata, elogiou a parceria com o Governo do Distrito Federal “em busca de novos tempos”. Museu da Bíblia O governador também informou que o concurso para a construção do Museu da Bíblia terá novidades nos próximos dias. O museu será um espaço cultural com cinema, praça de alimentação, teatro, biblioteca, estacionamento interno e salas para palestras e exposições. “O DF tem se tornado um polo de visita e turismo religioso”, destacou Ibaneis. Durante a cerimônia, o arcebispo da Arquidiocese Militar em Brasília, dom Fernando Guimarães, declarou: “Estamos realizando mais uma etapa da história. Concluímos uma caminhada de 29 anos, uma caminhada que marca a história do DF e da assistência religiosa no Brasil. Esta capela é mãe de todas as capelas militares do país e se torna um coração pulsante do serviço assistencial religioso em todo o Brasil”. [Olho texto=”“Esta capela é mãe de todas as capelas militares do país e se torna um coração pulsante do serviço assistencial religioso em todo o Brasil”” assinatura=”Dom Fernando Guimarães, arcebispo da Arquidiocese Militar de Brasília” esquerda_direita_centro=”centro”] A igreja Icônica, a Catedral Rainha da Paz é considerada a igreja-mãe da Arquidiocese Militar do Brasil. O templo foi construído com a estrutura metálica da cobertura do palco que abrigou a visita do papa João Paulo II na Esplanada dos Ministérios em 1991. Foi o sumo pontífice, hoje santo declarado pela Igreja Católica, que deu a bênção à pedra fundamental da Catedral. Em 1994, a igreja foi inaugurada no Eixo Monumental, via que divide Brasília entre as regiões norte e sul. Projeto de Oscar Niemeyer, a  nave tem um formato triangular que faz referência a uma barraca militar de campanha. Na entrada, uma grande cruz recebe os fiéis. No interior, destaca-se um altar simples, com bancos largos e um ambiente de paz. “Enorme é a nossa alegria com a possibilidade da regularização da Catedral Rainha da Paz”, comemorou o padre Silas Vianna.  Ele lembrou que os fiéis gostam do silêncio que habita no dia a dia da Catedral, o que faz atrair gente de toda parte, bem como pessoas que passam pelo Eixo Monumental. “É no silêncio que se encontra com Deus e consigo mesmo”, disse. Igreja Legal O programa tocado pela Terracap abarca uma série de medidas para destravar a questão fundiária dos terrenos e de templos no DF. Um desses dispositivos institui percentual mínimo de lotes destinados a entidades religiosas e de assistência social em novos parcelamentos urbanos. Esse documento possibilita ainda o pagamento de concessão de uso por meio do instrumento moeda legal, além da utilização de carta de crédito na venda direta dos imóveis. Para melhor entendimento do tema, a Terracap lançou a Cartilha de regularização de entidades religiosas e assistenciais, disponível no site da empresa. Na prática, o programa Igreja Legal, que abrange, sem distinção, todas as religiões, prevê que novos bairros criados pela Terracap ou pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) destinem áreas às entidades religiosas de qualquer culto. Também serão contempladas sociedades assistenciais. Os lotes estarão disponíveis em licitação pública, tendo o preço de venda, nesses casos, menor do que para um lote destinado ao comércio. “A regularização é uma das frentes da agência, e o que estamos fazendo é proporcionar mais segurança jurídica aos cidadãos, sendo vital para o Estado democrático de direito”, pontua o presidente da Terracap, Izidio Santos. * Com informações da Terracap

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Suspensão de pagamentos de contratos da carteira imobiliária tem prazo prorrogado

Foto: Arquivo / Agência Brasília A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) prorrogou, por mais 90 dias, o prazo de suspensão dos pagamentos de parcelas dos contratos de financiamentos de sua carteira imobiliária. Não estão incluídos os imóveis que fazem parte do programa Morar Bem/Minha Casa, Minha Vida. Com a medida, estão dispensadas de pagar as parcelas durante esse período as famílias que tenham adquirido imóveis do patrimônio da Codhab-DF por meio de associações e cooperativas habitacionais vencedoras de certames licitatórios e/ou seus associados, ou por meio da venda direta. Também se incluem nesse grupo os templos religiosos. A prorrogação desse prazo, informa a companhia, tem como objetivo aliviar o impacto econômico na vida das pessoas e garantir a segurança de todos, respeitando os critérios de prevenção da Covid-90 que determinaram o isolamento social. A suspensão pode ser prorrogada ou interrompida a qualquer tempo pela Codhab. * Com informações da Codhab

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GDF conclui a análise de 451 processos de templos religiosos e entidades sociais

A Terracap dará continuidade às demais etapas do processo de regularização fundiária/Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Com o encerramento da força-tarefa para análise de processos de regularização fundiária de entidades de assistência social e religiosas de qualquer culto, todos os 451 requerimentos pendentes de análise há meses tiveram encaminhamento. O esforço concentrado se encerrou na quarta-feira (3) e ficou sob responsabilidade da recém-criada Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Dos 451 processos que passaram pela primeira etapa de análise quanto à documentação, 101 apresentaram pendências e os interessados já foram notificados. Outros 306 processos tiveram sequência para a etapa seguinte, que avalia se o terreno em que as instituições estão instaladas permite a ocupação existente. Para isso, equipes da Subsecretaria vistoriam os imóveis para comprovar as informações prestadas. Já foram concluídas nesse curto período mais de 50 vistorias. [Numeralha titulo_grande=”451″ texto=”é o número de processos que passaram pela primeira etapa de análise quanto à documentação” esquerda_direita_centro=”direita”] Com a análise concluída, 47 processos já foram encaminhados à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), que dará continuidade às demais etapas do processo de regularização fundiária. “Nós conseguimos compilar todos os processos, dar encaminhamento efetivo para todos eles”, informou o subsecretário de Novos Parcelamentos e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz. A força-tarefa foi instituída por meio da Portaria nº 18, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 13 de março e foi prorrogada por mais 10 dias, conforme previsto na norma. O trabalho se ateve às terras de titularidade da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009. Instituições com interesse em regularizar a situação fundiária podem dar entrada em requerimento Ainda que a força-tarefa tenha se concentrado em processos em tramitação na Seduh, entidades de assistência social e religiosas de qualquer culto que ainda não tenham solicitado o requerimento ainda podem fazê-lo. Para isso, é preciso se enquadrar nos critérios estabelecidos: terem se estabelecido antes de 31 de dezembro de 2006 e estarem em área pública da Terracap. É importante observar se o terreno em questão permite o uso pretendido. Para isso, é necessário entrar com requerimento na Supar. Os interessados devem apresentar a seguinte documentação: – Ato Constitutivo ou Estatuto Social em vigor; – Ata de Eleição dos dirigentes; – Cópia do RG e do CPF do representante legal; – comprovação de ocupação da área anterior a 31 de dezembro de 2006

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