Detran-DF fiscaliza vagas especiais em Samambaia
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou, na tarde desta quinta-feira (6), uma operação de fiscalização em Samambaia para coibir o uso irregular de vagas especiais. A ação teve como objetivo garantir o correto uso dos espaços destinados a idosos, pessoas com deficiência (PcD) e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Durante a operação, os agentes de trânsito vistoriaram 44 vagas especiais e flagraram 12 veículos estacionados indevidamente nesses espaços. Outras 28 infrações foram registradas por estacionamento em áreas não permitidas. Estacionar em vaga especial sem a credencial é multa gravíssima, sujeita a multa e remoção do veículo | Foto: Divulgação/Detran-DF De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), utilizar vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos sem a credencial correspondente é infração gravíssima, sujeita à penalidade de 7 pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e remoção do veículo. A ação contou com a participação de quatro agentes de trânsito, duas viaturas operacionais, um guincho e uma empilhadeira. As equipes atuaram em áreas comerciais e residenciais. *Com informações da Detran-DF
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Uso irregular de vagas especiais é alvo de fiscalização em Águas Claras
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou, nesta quinta-feira (9), uma ação de fiscalização em Águas Claras, com foco nas vagas regulamentadas e, especialmente, nas vagas destinadas a idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante a operação, os agentes de trânsito fiscalizaram 54 vagas especiais e emitiram 45 autuações, sendo 20 relacionadas ao uso irregular dessas vagas e 25 referentes a outros tipos de estacionamento irregular. [LEIA_TAMBEM]O objetivo da ação é garantir o respeito aos espaços reservados a quem realmente precisa e promover a conscientização sobre a importância da empatia e da acessibilidade no trânsito. Estacionar em vagas especiais sem a credencial de autorização específica é uma infração gravíssima, prevista no artigo 181, inciso XX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47 e remoção do veículo. “A fiscalização das vagas especiais é fundamental para garantir que esses espaços sejam respeitados por todos. Nosso compromisso é promover um trânsito mais justo, acessível e empático, garantindo que quem realmente precisa possa contar com esses direitos”, afirma o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini. *Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)
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Operação fiscaliza o uso de vagas especiais em Taguatinga
Na manhã desta quinta-feira (10), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou uma operação de fiscalização de vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e idosos, nas avenidas Comercial Norte e Sul, em Taguatinga. A iniciativa teve como objetivo garantir o respeito ao direito de mobilidade e assegurar que essas vagas sejam devidamente utilizadas por quem tem direito, além de promover a organização do estacionamento na região. O uso indevido de vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos rende sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e remoção do veículo | Foto: Divulgação/Detran-DF Durante duas horas de operação, 14 veículos foram flagrados estacionados irregularmente, sem a credencial, em vagas destinadas a pessoas com deficiência e idosos. Outros 20 foram autuados por diversas infrações relacionadas ao estacionamento. Dois veículos foram removidos para o depósito da autarquia. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso indevido de vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos, sem a devida credencial, configura uma infração gravíssima, acarretando penalidade de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 293,47 e a remoção do veículo. Para Wesley Cavalcante, coordenador da região oeste, estacionar em vagas especiais vai além de uma simples infração de trânsito. “Essas vagas são destinadas a pessoas que precisam estar mais próximas das entradas dos estabelecimentos. Aqueles que não têm consciência e as utilizam indevidamente não apenas desrespeitam a legislação, mas também os direitos dessas pessoas”, destacou. A operação contou com a participação de seis agentes de trânsito, distribuídos em três viaturas, além do suporte de um guincho e uma empilhadeira. Como emitir a credencial Para obter informações sobre como emitir a credencial de estacionamento para pessoas com deficiência (PcD) ou autistas, acesse o site do Detran-DF. Na página, clique em Medicina e Psicologia e selecione a opção correspondente. Para emitir a credencial de estacionamento de idoso, acesse o mesmo link e escolha a opção Habilitação – Credencial de Estacionamento de Idoso. *Com informações do Detran-DF
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Fiscalização combate estacionamento irregular em vagas especiais
Na manhã desta terça-feira (24), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou uma operação de fiscalização nas avenidas Comercial Sul e Norte, em Taguatinga, com foco no uso indevido de vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e idosos. A iniciativa tem como objetivo garantir o respeito ao direito de mobilidade e assegurar que essas vagas sejam devidamente utilizadas por quem tem esse direito. O uso indevido de vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos, sem a devida credencial, configura uma infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) | Fotos: Divulgação/Detran-DF Durante a operação, foram identificados 13 veículos estacionados de forma irregular em vagas especiais. Adicionalmente, 30 veículos foram autuados por diversas infrações de trânsito, e um deles foi removido para o depósito da autarquia. A operação contou com a participação de seis agentes de trânsito, distribuídos em três viaturas, além do suporte de um guincho e uma empilhadeira. Operação de fiscalização foi realizada nas Avenidas Comercial Sul e Norte, em Taguatinga De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso indevido de vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos, sem a devida credencial, configura uma infração gravíssima. Essa infração acarreta a penalidade de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uma multa de R$ 293,47 e a remoção do veículo. O coordenador de policiamento da Região Oeste, Wesley Cavalcante, enfatizou que operações semelhantes serão realizadas em outras áreas de Taguatinga e em todo o Distrito Federal: “Como parte das iniciativas de conscientização e para combater infrações de trânsito, o Detran-DF continuará priorizando ações que garantam uma melhor fluidez e mobilidade no trânsito para todos”. *Com informações do Detran-DF
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Pessoas com autismo têm direito a vagas especiais de estacionamento no DF
As vagas especiais oferecidas pelos estacionamentos do Distrito Federal podem ser usadas por autistas, estando eles na condução do veículo ou não. A Lei Distrital nº 4.568, que flexibiliza a utilização dos espaços por quem não tem deficiência de locomoção, data de 2011. Foi só a partir de 2020, no entanto, que as pessoas com autismo ganharam um tratamento diferenciado no momento da emissão das credenciais de estacionamento. A solicitação da credencial que permite o uso das vagas especiais pode ser totalmente feita pelo app do Detran-DF, disponível para download em aparelhos com sistema Android ou IOS | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília O diretor de Controle de Veículos e Condutores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), Hugo Figueiredo, explica que, por nove anos, condutores ou passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) precisavam ter alguma deficiência de locomoção para terem direito às vagas especiais. “Cabia à junta médica do Detran avaliar se o autista deveria ter acesso aos espaços exclusivos”, conta. A conduta mudou com o lançamento de uma credencial exclusiva para pessoas com TEA. “Atualmente, basta preencher o formulário via internet e apresentar laudo médico de um psiquiatra ou neurologista para ter direito ao benefício”, informa Figueiredo. “O Detran-DF já emitiu mais de 1,1 mil documentos. E como não há mais necessidade de avaliação da perícia médica, a credencial é fornecida gratuitamente”. ?Como mãe de um autista nível 3, considerado severo, Gisele Montenegro garante que a mudança na legislação foi uma grande conquista. “O caminho ficou mais fácil. Para o autista, com dificuldade de locomoção ou não, passar por uma junta médica era um procedimento difícil, porque envolvia estar em um ambiente novo, em contato com pessoas desconhecidas”, afirma. [Olho texto=”Nos atendimentos presenciais, o solicitante deve levar os formulários disponibilizados pelo Detran-DF devidamente preenchidos” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para Gisele, que também é presidente da Associação dos Amigos dos Autistas, o acesso às vagas especiais é importante até mesmo para pessoas com TEA que não têm qualquer dificuldade para se locomover. “Muitas vezes o autista pode ter um surto durante a busca por uma vaga ou uma caminhada até o carro”, ressalta. “O autista fica mais agressivo durante as crises, pode acabar se machucando”, completa. A solicitação da credencial que permite o uso das vagas especiais pode ser totalmente feita pelo app do Detran-DF, disponível para download em aparelhos com sistema Android ou IOS. Também é possível fazer o requerimento presencialmente, tanto na Gerência de Saúde do Detran-DF, localizada no Setor de Cargas, quanto nos postos de atendimento do órgão. ?Nos atendimentos presenciais, o solicitante deve levar os formulários disponibilizados pelo Detran-DF devidamente preenchidos. Também é preciso apresentar o laudo médico, a certidão de nascimento da pessoa autista; e um documento de identificação com foto do responsável ou do procurador legal do autista (neste caso, deve-se apresentar também o ato de nomeação do procurador). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Flexibilização Em 22 de agosto, uma equipe do Detran-DF se reuniu com a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down para tratar da emissão das credenciais. A entidade pleiteia o mesmo tratamento dispensado aos autistas, que não precisam passar pela junta médica do órgão de trânsito para conquistar o documento. “A gente se sensibiliza muito com a causa. Mas, para o caso de pessoas com Síndrome de Down, estamos limitados ao cumprimento da lei, que prevê necessidade de um laudo médico emitido pelo Detran comprovando que há dificuldade de locomoção”, afirma o diretor de Controle de Veículos e Condutores. De acordo com Figueiredo, o Detran-DF pode auxiliar no diálogo junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e à própria Câmara Legislativa, municiando as entidades com pareceres produzidos pela junta médica do órgão. “Mas esse diálogo precisa ser provocado pelas associações”, pondera.
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