Ciclo de palestras discute proteção à mulher no Gama
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), promove, no dia 9 de outubro, no Gama, a quarta edição do Ciclo de Palestras dos Consegs. O encontro tem como foco principal a proteção das mulheres e a prevenção à violência doméstica. A iniciativa é realizada em parceria com os Consegs do Gama e Gama Rural, com cerca de 300 vagas disponíveis. As inscrições podem ser feitas neste link. “Garantir a segurança das mulheres é uma prioridade do Governo do Distrito Federal. Ao promovermos espaços de diálogo e orientação, aproximamos a comunidade do poder público e fortalecemos a rede de proteção, fundamental para prevenir a violência e apoiar as vítimas”, afirma o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Os tipos de violência doméstica e o papel da sociedade civil na proteção das mulheres estão entre os temas abordados no evento | Foto: Divulgação/SSP-DF A programação contará com a participação de especialistas da SSP e das forças de segurança, das secretarias da Mulher e de Justiça e Cidadania, do Sebrae e de outras instituições parceiras. Serão discutidos temas como tipos de violência doméstica, apoio psicossocial e jurídico às vítimas, empoderamento feminino e autonomia econômica e emocional e o papel da sociedade civil na proteção das mulheres. [LEIA_TAMBEM]“Os encontros fortalecem a corrente do bem promovida pelos Consegs, que têm como missão ampliar o diálogo com a sociedade e qualificar o debate sobre temas fundamentais da segurança pública. O Ciclo de Palestras foi criado justamente para ser uma ferramenta prática de mobilização comunitária, incentivo à participação social e promoção de mudanças reais na vida das pessoas”, destaca o subsecretário dos Conselhos Comunitários de Segurança, Paulo André Vieira Monteiro. O ciclo integra o eixo Mulher Mais Segura, do programa Segurança Integral. Já foram realizadas edições na Cidade Estrutural, em Vicente Pires, em Águas Claras, em Arniqueira e em Ceilândia, que registrou público recorde de aproximadamente 500 pessoas, entre lideranças comunitárias, estudantes e representantes da comunidade LGBTQIA+. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Acordo reforça inclusão de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho
Nesta quarta-feira (11), o Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo significativo no enfrentamento à violência contra as mulheres ao promover a assinatura do Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria da Mulher (SMDF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento também marcou o encerramento da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, reforçando o compromisso do DF com políticas públicas inclusivas e transformadoras. O acordo estabelece que as mulheres elegíveis serão identificadas pelas equipes da Secretaria da Mulher | Foto: Vinicius de Melo / SMDF O acordo, que já estava em vigor desde 2022, passou por uma importante atualização. Com a renovação, o percentual mínimo de vagas reservadas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, decorrente de violência doméstica e familiar, foi ampliado de 2% para 5%. Esse ajuste aplica-se aos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados firmados pelo CNMP, desde que envolvam um quantitativo mínimo de 25 trabalhadores. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira de Oliveira, destacou a importância da ampliação. “O aumento do percentual reservado reflete nosso compromisso em proporcionar mais oportunidades reais para essas mulheres. A autonomia econômica é muito mais do que uma renda, é um dos pilares mais importantes para romper o ciclo de violência. Essa parceria com o CNMP reforça nosso compromisso em criar redes de proteção e caminhos concretos para que essas mulheres possam recomeçar suas vidas com dignidade e segurança,” afirmou. O acordo estabelece que as mulheres elegíveis serão identificadas pelas equipes da Secretaria da Mulher, que avaliarão suas potencialidades e situação financeira antes de encaminhá-las ao CNMP. Contudo, o encaminhamento não elimina a necessidade de avaliação das habilidades e competências das candidatas, que participarão de um processo seletivo organizado pelas empresas prestadoras de serviços ao órgão. Para o conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Engels Augusto Muniz, a manutenção do acordo reflete um compromisso real em transformar a sociedade e combater a violência de gênero. Ele também destacou a importância da responsabilização dos homens. “Ações como a assinatura de hoje são fundamentais para transformar a cultura de violência contra a mulher. O Ministério Público Federal tem um papel essencial na elaboração de políticas como essa. O respeito não é apenas um dever, é uma responsabilidade coletiva. O homem precisa reconhecer seu papel e tem a obrigação de ajudar a transformar essa cultura que perpetua a violência”, concluiu. O aditivo ao acordo tem validade de dois anos e reafirma a importância da parceria entre órgãos públicos no enfrentamento à violência de gênero. Essa renovação representa um compromisso contínuo em fortalecer ações integradas e articuladas que garantam a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo iniciativas que vão além do atendimento imediato, visando sua autonomia econômica e social. *Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)
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Profissionais são capacitados para promover ambientes seguros para mulheres no Campeonato Brasileiro
Protocolo de acolhimento às mulheres em casos de assédio e importunação sexual, o Por Todas Elas está entrando, literalmente, em novo campo: o dos estádios. Nesta terça-feira (16), um curso de capacitação ministrado na Arena BRB do Estádio Mané Garrincha reuniu mais de 150 profissionais que atuarão no jogo de futebol Juventude e Atlético Mineiro, válido pela 17ª rodada do Campeonato Brasileiro. O curso é uma das ações do programa coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) que auxilia na promoção de ambientes seguros para o público feminino. Reforçado com o Decreto nº 45.772, assinado pelo governador Ibaneis Rocha no último dia 8 de maio, tornou-se um protocolo a ser seguido em todos os espaços de entretenimento e lazer da capital. A capacitação reuniu mais de 150 profissionais que atuarão no jogo de futebol Juventude e Atlético Mineiro, válido pela 17ª rodada do Campeonato Brasileiro | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília “A capacitação a respeito do protocolo Por Todas Elas é fundamental para que profissionais de diferentes postos de trabalho de eventos de entretenimento, lazer e esportivos saibam lidar em situações e casos de assédio, importunação sexual e violência. O treinamento realizado pela Sejus permite uma abordagem sensível e humanizada, aumentando a confiança das vítimas no apoio recebido e contribuindo para a erradicação dessas práticas. Com a capacitação, podemos criar ambientes mais seguros e acolhedores para todas as vítimas”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani. A sala de acolhimento fica na ala R 16 da Arena BRB e é equipada com sofás, além de dispor de profissionais como psicólogos e assistentes jurídicos capacitados para apoiar e informar a mulher quais caminhos e decisões são possíveis após a situação à qual foi exposta. O trabalho também une forças com a Secretaria da Mulher e tem como intuito oferecer um espaço digno onde a vítima fique separada do potencial agressor e se sinta segura para tomar decisões como fazer uma denúncia, solicitar que alguém vá buscá-la ou até mesmo se recompor após passar por alguma situação difícil. A sala de acolhimento é equipada com sofás, além de dispor de profissionais como psicólogos e assistentes jurídicos capacitados para apoiar e informar a mulher De acordo com a subsecretária de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), Uiara Mendonça, a capacitação nos grandes espaços de entretenimento já alcançou outros eventos na Arena BRB e também o Na Praia, além de ter programações para o Capital Motoweek. Desde o lançamento do decreto, cerca de 500 pessoas já foram capacitadas para atuar na promoção de ambientes mais seguros para as mulheres. “Todo o estafe sabe da existência dessa sala e da necessidade de conduzir essas mulheres. É um protocolo do governo do Distrito Federal que está sendo aplicado e une forças das secretarias para que todas as mulheres se sintam livres, seguras e à vontade para frequentar qualquer que seja o espaço de entretenimento. A informação rompe o ciclo de violência”, declarou. Conduzir para acolher Daniel Oliveira: “Essa orientação é fundamental, porque nem todos têm o entendimento e o conhecimento desse limite. Às vezes pensam que certo contato é normal, mas não é” O coordenador da empresa de segurança responsável pelos jogos da 17ª rodada do Brasileirão, Ricardo Ruffino, destaca que a equipe recebeu orientações para atuar nos dois jogos do Flamengo e também nos jogos do São Paulo que ocorrerão no estádio. “É muito importante não só termos essa capacitação de acolhimento a essas vítimas de qualquer tipo de assédio ou agressão, mas também conduzi-las a um local específico onde elas possam receber todo o atendimento necessário”, observou. O segurança Daniel Barros Oliveira estava entre os que receberam as orientações passadas pela Sejus e reforçou a importância do trabalho durante os shows e eventos. “Essa orientação é fundamental, porque nem todos têm o entendimento e o conhecimento desse limite. Às vezes pensam que certo contato é normal, mas não é. E aí tem uma salinha no estádio separada para acolher, achei muito boa e nunca tinha visto antes. Já fiz alguns eventos e não tinha ouvido falar desse novo protocolo”, ressaltou. Para a gerente de comunicação da Arena BRB, Karen Bonfim, a ação é um modelo de aplicação do protocolo no Distrito Federal a ser seguido por todos os locais que sediam grandes eventos. “A ideia é que a gente consiga mostrar para outros espaços que é possível, mesmo numa arena tão grande, você ter esse protocolo realmente efetivado e um espaço fixo que vá atender essas pessoas”, explicou. “A gente precisa que quem está na ponta e tem contato com o público saiba que existe uma sala e um protocolo que está aqui para ser cumprido e efetivado”, acentuou. “Muitas vezes em eventos acontecem as primeiras agressões de um relacionamento, por exemplo. Então, é importante que a vítima saiba o que fazer e, sobretudo, não se sinta sozinha. Ela precisa sentir que tem onde se abrigar para tomar as decisões a partir dali, mesmo em um grande espaço”.
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Ampliado protocolo de prevenção e enfrentamento às situações de assédio no sistema socioeducativo
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) implementou um protocolo de prevenção e enfrentamento do assédio sexual, no âmbito do sistema socioeducativo, em 2022. Nesta sexta (14), o Diário Oficial do DF publicou a Portaria nº 582/2024, que altera a Portaria nº 137/22 e amplia as ações da medida. A publicação, agora, abrange a prevenção e enfrentamento da violência sexual, assédio moral e outros crimes contra a dignidade sexual, além do assédio sexual. Uma comissão permanente, composta exclusivamente por mulheres, é responsável pela implementação e gestão do protocolo e da elaboração de um regimento interno, a ser apresentado no prazo de 90 dias. Segundo o protocolo, o assédio moral caracteriza-se por comportamentos de uma pessoa que expõe outra a situações humilhantes, ofendendo a dignidade e a integridade física ou psíquica no ambiente de trabalho | Foto: Divulgação/Sejus-DF Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o protocolo é necessário para proteger as mulheres no âmbito socioeducativo e contribuir para um clima organizacional saudável. “É importante coibir as situações de assédio sexual, moral e a violência sexual que podem causar danos psicológicos, físicos e profissionais às mulheres. As vítimas devem ser acolhidas e encorajadas a denunciar”, explica. Ciclo do silêncio “É importante coibir as situações de assédio sexual, moral e a violência sexual que podem causar danos psicológicos, físicos e profissionais às mulheres. As vítimas devem ser acolhidas e encorajadas a denunciar” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Segundo o protocolo, o assédio moral caracteriza-se por comportamentos de uma pessoa que expõe outra a situações humilhantes, ofendendo a dignidade e a integridade física ou psíquica no ambiente de trabalho. Embora não tenha um componente sexual, constrange e acarreta sofrimento à vítima. Desde que as ações estejam relacionadas às funções desempenhadas pela servidora, o assédio moral também se manifesta fora do local de trabalho. Para a servidora pública Maria (nome fictício) as medidas devem ser comemoradas. “Tenho 25 anos de serviço público no DF e, no início da minha vida profissional, sofri assédio moral de um chefe. A situação era ofensiva e impertinente, mas não denunciei por temer alguma represália. Só me livrei, quando mudei do local de trabalho”, conta. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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Lançada força-tarefa para combater feminicídio
Uma ação coordenada pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal vai propor políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio, à proteção, ao acolhimento e à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres. Foi publicado nesta terça-feira (7), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Decreto nº 44.206, que institui a força-tarefa para atuar nesse sentido. Decreto publicado no DODF desta terça-feira (7) tem o objetivo de unir forças para fazer com que a população entenda que a violência doméstica é um problema de toda a sociedade e precisa ser combatida com a união de forças do povo e do governo | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Composta por nove secretarias do DF, o grupo atuará com medidas e campanhas de combate à violência contra a mulher. A força-tarefa terá prazo de 45 dias para apresentação de relatório final, com as medidas a serem implementadas. A intenção do governo é fazer com que a população entenda que a violência doméstica é um problema de toda a sociedade e que todos os órgãos trabalhem de forma conjunta e transversal no combate aos crimes contra as mulheres, no enfrentamento à violência e também na promoção da mulher, principalmente no que se trata de sua autonomia econômica. [Olho texto=”“Por meio da denúncia, a mulher pode ser abrigada, receber medidas protetivas e o agressor ser punido. Além da iniciativa da própria vítima, também é um dever de toda a sociedade, todos nós – homens e mulheres – cuidarmos das outras mulheres e, se for o caso, denunciar o agressor, meter a colher na briga sim”” assinatura=”Giselle Ferreira, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”direita”] Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, é de fundamental importância a união de todos no combate à violência de gênero. “Todos nós devemos entender como é importante denunciar os casos de violência contra a mulher, porque a denúncia pode salvar uma vida. Já que por meio da denúncia, a mulher pode ser abrigada, receber medidas protetivas e o agressor ser punido. Além da iniciativa da própria vítima, também é um dever de toda a sociedade, todos nós – homens e mulheres – cuidarmos das outras mulheres e, se for o caso, denunciar o agressor, meter a colher na briga sim”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A equipe técnica será formada por servidores das secretarias da Mulher, Justiça e Cidadania, Família e Juventude, Saúde e Educação; secretários de Comunicação; Segurança Pública e Desenvolvimento Social; Defensor Público-Geral do Distrito Federal e presidente da Companhia Energética de Brasília. Além dessas secretarias, também foram convidados a participar o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), por intermédio da Procuradora Especial da Mulher, e a Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Comissão da Mulher. *Com informações da Secretaria da Mulher do DF
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