Acompanhe a divulgação do plano de segurança para a posse presidencial

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Ibaneis Rocha garante segurança total para posse de Lula

Todas as forças de segurança do Governo do Distrito Federal (GDF) estarão trabalhando de forma integrada com o Governo Federal para assegurar que a posse do futuro presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para 1º de janeiro, transcorra num ambiente pacífico, alegre e democrático. Foi o que garantiu o governador Ibaneis Rocha ao se reunir nesta terça-feira (27), no Palácio do Buriti, com os futuros ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio Monteiro, para tratar sobre o esquema de segurança que será adotado na posse de Lula. O governador Ibaneis Rocha recebeu os futuros ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio Monteiro, nesta terça-feira (27), no Palácio do Buriti | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Nós vamos trabalhar não só agora para a posse, mas também para os próximos quatro anos, de modo que a gente possa ter a pacificação da nossa cidade, a pacificação do nosso país e ter aquilo que a população realmente anseia, que é o desenvolvimento da nação, uma melhoria da qualidade de vida de todos”, afirmou Ibaneis em entrevista coletiva após a reunião. Ibaneis: “Vai dar tudo certo” Ibaneis Rocha destaca: “Vamos trabalhar não só agora para a posse, mas também para os próximos quatro anos, de modo que a gente possa ter a pacificação da nossa cidade, a pacificação do nosso país” O governador ressaltou que o esquema para que a cerimônia da posse presidencial transcorra sem distúrbios vem sendo alinhado entre a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e a Polícia Federal. “Toda a Polícia Militar do Distrito Federal estará mobilizada”, reforçou Ibaneis. “Teremos 100% do efetivo nas ruas. Vai dar tudo certo.” O secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo, que também participou da reunião, antecipou que “o centro da capital terá o policiamento reforçado, assim como algumas estruturas e regiões do Distrito Federal”. A reunião contou, ainda, com a presença do futuro diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, além do chefe da Casa Civil do GDF, Gustavo Rocha, e do secretário de Comunicação, Weligton Moraes. Monteiro: “Saímos mais confiantes” O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, elogiou o trabalho que o GDF vem fazendo para que manifestações antidemocráticas não prosperem em Brasília, destacando, pontualmente, duas situações: o esquema montado na cerimônia de diplomação do presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a rápida ação em resposta à tentativa de atentado próximo ao Aeroporto de Brasília. “Estamos aqui para reiterar o pedido de manter essa segurança que já vem sendo feita”, enfatizou Dino. “Eu e o ministro Múcio estamos aqui em nome do presidente Lula para agradecer o empenho do governador Ibaneis Rocha”, pontuou. “Temos o compromisso do governador de que haverá mobilização integral das forças policiais para garantir a segurança do presidente da República, das delegações estrangeiras e das pessoas que participarão do evento”, acrescentou. O futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, também elogiou o empenho do governo Ibaneis para que a festa da posse transcorra num ambiente seguro para todos. “Queremos agradecer ao governador Ibaneis e sua equipe por toda a mobilização para que tenhamos no dia 1º a festa da democracia brasileira, como foram todas as outras transmissões: pacíficas, ordeiras e alegres”, destacou. “Vamos fazer uma ode à liberdade no país. Saímos daqui mais confiante do que chegamos.”

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GDF promove capacitação sobre a Lei de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi tema de palestra no auditório da Escola de Governo (Egov), nesta quinta-feira (28). O encarregado governamental de Proteção de Dados do GDF, Alberto Peres, fez apresentação dos principais pontos da norma e tirou dúvidas de servidores. “Nossa intenção foi explicar como a aplicação da lei se dá no poder público, especialmente no GDF. São muitos os desafios para implementá-la plenamente no âmbito distrital”, explica Peres, que também é chefe da Unidade de Inovação da Casa Civil. Palestra ocorreu no auditório da Escola de Governo, nesta quinta (28) | Fotos: Casa Civil Conceitos básicos, como titulares de dados e dados sensíveis, foram detalhados, assim como o histórico da legislação de proteção de dados, os princípios, as sanções e as bases legais de tratamento das informações. “A palestra abriu um canal para que possamos tirar nossas dúvidas. Entendi que cada órgão tem a sua especificidade”, afirma Sérgio Marcony, servidor lotado na área de tecnologia da informação da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). Adriana Moreira, ouvidora da CEB – Iluminação Pública, também aproveitou o encontro para ter esclarecimentos sobre a diferença entre a aplicação da lei nos âmbitos federal e distrital. “Gostei da apresentação sobre as atribuições dos agentes de tratamento, bem como a responsabilização de cada um deles”, completa. [Olho texto=”Na ocasião, foi anunciado curso especial de capacitação sobre a LGPD, entre 9 e 13 de maio. As inscrições seguem até terça (3)” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A LGPD, que está em vigor desde 2020, visa garantir proteção às informações pessoais, respeitando os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de todos os cidadãos. No GDF, a legislação está amparada pelo Decreto nº 42.036/2021, que estabeleceu as diretrizes para a sua aplicação nas administrações direta e indireta, além de conceituar e definir a responsabilidade dos agentes de tratamento de dados e dos encarregados. Mais capacitação Durante a palestra, foi anunciado o curso especial de capacitação sobre a LGPD. A iniciativa será promovida pela Egov. Os encontros vão acontecer, presencialmente, entre os dias 9 e 13 de maio, das 14h às 18h. As inscrições podem ser feitas pelo site da instituição até terça (3/5). “O objetivo das aulas é apresentar aos servidores do GDF a legislação aplicada à proteção de dados a fim de implementá-la em cada órgão e entidade, por meio de melhores práticas”, explica Josemary Dantas, encarregada setorial da Controladoria-Geral do DF (CGDF) e que vai ministrar o curso. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Além disso, está previsto para 31 de maio o 1° Encontro dos Encarregados Setoriais de Proteção de Dados do GDF”, acrescenta Peres. Esses agentes públicos atuam como canal de comunicação entre os controladores – autoridades máximas titulares de cada órgão ou entidade do GDF –, os titulares dos dados e o encarregado governamental dentro da unidade gestora. Portal O GDF tem um portal sobre a LGPD, no qual é possível ter acesso a pontos importantes da norma, bem como detalhes sobre sua aplicação no governo distrital. Pelo canal, os cidadãos podem solicitar qualquer ação relativa a informações pessoais que se encontram no banco de dados do GDF, enviando sugestões, reclamações ou denúncias. *Com informações da Casa Civil

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Prêmio reconhece iniciativas em prol da primeira infância

Nesta segunda-feira (25), três regiões administrativas do Distrito Federal receberam a placa de vencedoras do Prêmio RA Amiga da Criança. Taguatinga, Recanto das Emas e Candangolândia foram premiadas por terem apresentado o maior número de ações e projetos em prol da primeira infância, dentro do Programa Criança Feliz Brasiliense. Em Taguatinga, a cerimônia foi realizada no Taguapark com presença da primeira-dama Mayara Noronha Rocha: “Taguatinga, mais uma vez, mostra a atenção e o cuidado com a nossa primeira infância” | Foto: Divulgação Casa Civil A premiação foi dividida entre região de pequeno porte (até 50 mil habitantes), região de médio porte (entre 50 e 150 mil habitantes) e grande porte (acima de 150 mil habitantes) e a placa foi entregue em cada uma das regiões vencedoras, com presença da primeira-dama do DF e secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. [Olho texto=”O Criança Feliz Brasiliense apoia e acompanha o desenvolvimento infantil integral na primeira infância e facilita o acesso da gestante, das crianças e suas famílias às políticas públicas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A RA de Taguatinga venceu na categoria grande porte. Na cerimônia realizada no Taguapark, Mayara Noronha Rocha, que é “filha de Taguatinga”, reforçou a importância de ações que valorizam e priorizam o cuidado com crianças e famílias em vulnerabilidade social. “Taguatinga, mais uma vez, mostra a atenção e o cuidado com a nossa primeira infância”, comentou. O administrador regional da RA, Bispo Renato Andrade, lembrou que “a secretária e primeira-dama tem feito toda a diferença na defesa de nossa cidade, junto com nosso governador. É jovem, competente e amiga da cidade”.  O administrador aproveitou a oportunidade para fazer um breve balanço das obras e investimentos que estão sendo feitos em Taguatinga pelo GDF. A secretária de Desenvolvimento Social também descerrou placas em Candangolândia e Recanto das Emas que, por sua vez, venceram o prêmio RA Amiga da Criança, respectivamente, nas categorias regiões de pequeno e de médio porte pelas ações realizadas a favor do desenvolvimento saudável da primeira infância (de 0 a 6 anos). Criança Feliz Brasiliense O programa Criança Feliz Brasiliense é vinculado à Casa Civil do Governo do Distrito Federal (GDF). Tem objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância e facilitar o acesso da gestante, das crianças e de suas famílias às políticas públicas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ele se desenvolve por meio de visitas domiciliares que envolvem ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos. Também estimula a responsabilidade dos adultos que são referência para a criança no seu dia-a-dia e se relacionam diretamente com ela, estabelecendo vínculos afetivos mais próximos nos primeiros anos de vida. Além disso, o Criança Feliz Brasiliense promove o fortalecimento do papel das famílias no cuidado, na proteção e na educação das crianças na primeira infância e encoraja o desenvolvimento de atividades lúdicas envolvendo outros membros da família.

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Uso de proteção é obrigatório em condomínios

O uso de máscaras em áreas públicas é obrigatório no Distrito Federal, desde o dia 30 de abril, com o objetivo de ajudar a conter a proliferação da Covid-19. Nesta sexta-feira (22), a Casa Civil do DF emitiu parecer em que estende a medida, também, para áreas comuns dos condomínios fechados. A orientação vale durante todo o período de pandemia.  “Em que pese as áreas comuns dos condomínios residenciais não serem áreas públicas stricto sensu, o são de forma ampla, lato sensu, uma vez que nelas não circulam somente os moradores dos referidos condomínios, mas, também, empregados destes, prestadores de serviços, entre outros”, destaca o parecer assinado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Valdetário Andrade Monteiro.  Segundo o texto, o Decreto nº 40.468/2020, que define a obrigação do uso de máscaras em áreas públicas, se aplica totalmente às áreas comuns dos condomínios residenciais, cabendo a fiscalização do cumprimento da norma não somente ao Poder Público. “Mas, também, aos síndicos, nos termos do inciso IV, do art. 1.336, combinado com o art. 1.348, ambos da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil”, descreve.  [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] O texto destaca ainda o risco de contaminação nesses locais: “Os elevadores fazem parte de tais áreas comuns e, como já apontado por diversos estudos de infectologistas de todo o mundo, são locais de grande risco de contaminação pelo novo coronavírus, uma vez que são recintos em que há aglomeração de pessoas e pouca circulação do ar”. Entre os espaços de risco incluem-se, ainda, os pilotis, parquinhos, ruas, hall de acesso e todas as áreas onde há trânsito de pessoas.  Segundo a Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (Abrassp), no Distrito Federal a norma afeta diretamente cerca de 17 mil condomínios. “São aproximadamente 11 mil verticais, de apartamentos, e outros 6 mil horizontais. Esse últimos, de casas, principalmente na região de Vicente Pires, São Sebastião, Sobradinho e Arniqueira”, contabiliza o presidente da entidade, Paulo Roberto Melo.  Para ele, a definição vai ajudar os síndicos a adotar medidas para reforçar a proteção da comunidade. “Muitos síndicos estão sendo pressionados para abrir áreas comuns como espaços gourmet, academias, piscinas e churrasqueiras. Mas ainda não é hora para isto”, completa. Segundo ele, a entidade vai ajudar o governo na divulgação da medida e vai orientar os síndicos a fiscalizar o uso dos equipamentos.    Veja a íntegra do parecer:  Parecer – Obrigatoriedade Uso de Ma?scaras

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Gestão de parcerias com o terceiro setor no DF ganha manual

O manual que explica como estabelecer parcerias institucionais entre administração pública e entidades sem fins lucrativos — conhecidas como terceiro setor — foi lançado na tarde desta terça-feira (27), pelo chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Sérgio Sampaio. Lançado nesta terça (27), documento apresenta regras para celebração, execução e monitoramento de projetos sociais com entidades privadas sem fins lucrativos. Foto: Tony Winston/Agência Brasília. Intitulado Manual de Gestão de Parcerias do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil do Distrito Federal (MROSC/DF), o documento apresenta, de forma didática, as regras para a celebração, a execução e o monitoramento de projetos nas áreas de assistência social, educação e saúde, por exemplo. Nele, o gestor público local poderá encontrar orientações para a seleção de entidades que se oferecerem para prestar serviços e direcionar os interessados quanto às etapas, aos requisitos e à documentação necessária para firmarem parcerias com a administração pública. Para o chefe da Casa Civil, trata-se de um instrumento importante para governo e organizações sociais. Com ele, Sampaio acredita que haverá um aumento no número de parceiros. “Observamos que há uma certa insegurança por parte de algumas entidades por não disporem de condições técnicas para participar de um chamamento, por isso entendemos que seria importante investirmos na captação — seja de agentes públicos seja de integrantes dessas entidades — para que consigamos prestar um serviço a contento”, explicou. [Olho texto='”Entendemos que seria importante investirmos na captação — seja de agentes públicos seja de integrantes dessas entidades — para que consigamos prestar um serviço a contento”‘ assinatura=”Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para a colaboradora do governo de Brasília Márcia Rollemberg, que participou do lançamento, o manual cumpre uma tarefa incomum dentro da esfera público-administrativa ao contemplar a atuação de vários conhecimentos da atuação governamental. “Sou uma entusiasta da participação social e acho que essa prerrogativa qualifica, lapida e dá sentido à democracia. Há um processo por uma Brasília mais cidadã, onde a participação social aconteça.” Entre as parcerias do governo de Brasília mantidas com organizações da sociedade civil há, por exemplo: 110 na área da educação — como os centros de educação da primeira infância (Cepis) 47 na assistência social — unidades de acolhimento para pessoas em situação de rua 79 na de cultura — Espaço Cultural Renato Russo Os centros olímpicos e paralímpicos também constam da lista. O manual de gestão foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil e orientado pela advogada da União e especialista em terceiro setor Clarice Calixto. O colegiado também contou com representantes das Secretarias de Educação; de Cultura; de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude; do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; da Controladoria-Geral do DF; e da Procuradoria-Geral do DF. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o subsecretário de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, da Casa Civil, Zilmar Pereira de Sousa, o manual vai ajudar o gerente público a diferenciar contratos de parcerias. Segundo ele, até 2014, inexistia uma legislação própria que tratasse de parcerias entre governo e sociedade civil organizada, por isso, o governo usava a lei de licitações (nº 8.666, de 1993). “Só que havia percalços, porque uma coisa é gerir contratos e, outra, é gerir parcerias, onde há objetivos recíprocos e comuns. O marco regulatório normatiza como tem que ser feito, quais são as regras, todo o procedimento legal”, detalhou Sousa. O que é o MROSC O Marco Regulatório do Terceiro Setor foi regulamentado no DF pelo Decreto nº 37.843, de 2016, e rege parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil (como creches, centros de convivência e unidades de acolhimento). Sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg em 13 de dezembro de 2016, o texto regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 2014, alterada pela de nº 13.204. O marco visa diminuir a burocracia, aumentar a transparência e garantir maior segurança jurídica para esse tipo de cooperação. Edição: Raquel Flores

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