Plano de Intervenção Urbana do Guará é aprovado pelo Conplan
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (18), por unanimidade, as propostas de melhorias previstas no Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Guará. Elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a iniciativa prevê a requalificação de praças, calçadas, estacionamentos e outras áreas públicas, além de medidas para dinamizar o desenvolvimento econômico local. “O PIU faz o levantamento e diagnóstico das necessidades da região, como acessibilidade, calçadas e ciclovias”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “A partir de agora, começamos a desenvolver diretrizes para a elaboração dos projetos identificados como necessários à dinamização do Guará”, ressaltou. Iniciativa prevê a requalificação de praças, calçadas, estacionamentos e outras áreas públicas do Guará | Foto: Divulgação/Seduh-DF Entre as indicações de melhorias estão o ordenamento e a qualificação do sistema viário, das praças e dos espaços livres de uso público (Elups). Além disso, o texto também propõe a implantação de 131 estacionamentos previstos, mas nunca executados, e a revitalização de mais de 800, uma das principais demandas da população. Outra proposta é interligar o sistema cicloviário existente para melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana. Para isso, o PIU complementa e se conecta às propostas já presentes em outros projetos e estudos para a região. Em todos os casos será preciso requalificar as vias e calçadas, de forma a torná-las acessíveis. “Esse PIU tem um aspecto importante do ponto de vista da mobilidade ativa, no que tange à possibilidade de revitalização de calçadas acessíveis e também de melhorias na malha cicloviária, com conexão em toda a Região Administrativa (RA)”, pontuou o conselheiro representante do movimento Andar a Pé, Benny Schvarsberg, que recomendou a implantação de bicicletários nas praças e estacionamentos propostos — medida acatada pelo colegiado. Sobre as praças, o estudo identificou 46 no Guará, 17 delas não implantadas conforme o previsto, e 14 parcialmente implantadas. Por isso, as propostas foram divididas entre implantação e requalificação, prevendo ainda projetos de paisagismo para revitalizar os locais. Quanto aos Elups, são previstas melhorias na infraestrutura, criação de espaços verdes e de lazer e a instalação de mobiliários urbanos. O processo de elaboração do PIU do Guará contou com sugestões da equipe da administração regional e da população, que respondeu a um questionário aberto pela Seduh com mais de 800 contribuições. Isso permitiu identificar e entender as demandas da comunidade para desenvolver o Plano. O método adotado baseou-se na análise comparativa entre a cidade legal (planejada) e a cidade real (situação atual). Inicialmente, foi realizado o levantamento e a sistematização de dados para identificar as deficiências e potencialidades da região. A partir da consolidação dessas informações, foram feitas análises técnicas que subsidiaram a definição de estratégias para a requalificação urbana. Luos Motivada por diversas demandas consolidadas pela equipe técnica da Seduh, a revisão do PIU exigiu ajustes pontuais em trechos da Lei Complementar nº 948/2019, mais conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Para isso, algumas das mudanças propostas foram incorporadas a legislação, divididas em adequações na lei, alterações de uso do solo e a inclusão de parcelamentos. O objetivo é dinamizar a Luos para permitir o desenvolvimento econômico da região. Uma das mudanças prevê, por exemplo, a instalação de comércios em algumas áreas residenciais próximas à Avenida Contorno, uma das mais importantes na região. Outra novidade é alterar a destinação de alguns lotes à margem da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), atualmente destinadas a equipamentos públicos, para uso institucional. O processo de elaboração do PIU do Guará contou com sugestões da equipe da administração regional e da população, que respondeu a um questionário aberto pela Seduh com mais de 800 contribuições “Em relação aos lotes institucionais, são os originalmente previstos entre 95 mil e 400 mil metros quadrados, que não foram utilizados até hoje. Agora se permite a alteração de uso e o reparcelamento desses lotes. É importante destacar que, a partir de agora, teremos condições de utilizar de fato aquela área”, comentou o relator da proposta no Conplan e secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Ferreira. A Luos impacta diretamente a vida do cidadão e do setor produtivo. É o instrumento que define, por exemplo, onde podem ter residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Próximos passos Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui os ajustes na Luos será encaminhado para a apreciação da Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará a proposta à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Já as melhorias estruturais previstas pelo PIU do Guará, como requalificações urbanas e viárias, serão tratadas no âmbito da Seduh e do Conplan. Além do Guará, já possuem PIUs aprovados Santa Maria e Lago Sul. A próxima região a discutir o Plano será o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), em audiência pública marcada para quarta-feira (24), às 19h, no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), no SIA Trecho 2/3.[LEIA_TAMBEM] Parcelamentos O Conplan também aprovou dois novos parcelamentos. Um deles é o Residencial Fraternitá, localizado no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico. O empreendimento particular será destinado a um condomínio de lotes com 69 casas. A área de 50.024,57 m² contará ainda com espaços para equipamentos públicos comunitários e Elups, podendo abrigar até 172 pessoas. Em Santa Maria, foi aprovado o parcelamento particular denominado ENER — G BR 040, composto por dois lotes. O primeiro terá 17.044,465 m², destinado a atividades comerciais, industriais, institucionais e de prestação de serviços, com uso residencial vedado. O segundo terá 2.013,785 m², voltado para equipamento público comunitário. A partir de agora, os responsáveis pelos parcelamentos deverão apresentar os projetos urbanísticos executivos, que serão analisados pela Seduh e aprovados por decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Após a publicação, os proprietários terão o prazo de 180 dias para requerer a licença urbanística, documento necessário para dar início aos procedimentos de registro do imóvel em cartório. Todo esse processo antecede a adoção das medidas de implementação da infraestrutura no local. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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Conplan aprova novo parcelamento em Santa Maria
O parcelamento do solo denominado Trio BR-040, localizado em Santa Maria, foi aprovado nesta quinta-feira (6), pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Próximo à BR-040, o parcelamento tem 10 mil m², com dois lotes, um para a criação de um comércio de grande porte e outro destinado a uma área institucional pública. A partir da publicação, o proprietário da área terá o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos lotes em cartório | Imagem: Divulgação/Seduh Local também contará com área destinada a espaço livre de uso público (Elup), de 500,10 m², e outra destinada a um dispositivo de drenagem pluvial, contendo 103,60 m². “O que podemos destacar no projeto é que, embora seja uma área pequena, o pessoal que está no comando do empreendimento teve o cuidado de buscar o amparo da legislação, do Conplan, para fazer a coisa na legalidade”, comentou o relator do processo e conselheiro representante da Associação Pró-moradia dos Trabalhadores dos Correios (Habitect), Eleozito Rezende. Próximos passos A partir de agora, os empreendedores responsáveis deverão apresentar o projeto executivo para a análise da Seduh. Depois, poderá ser encaminhado para aprovação por decreto e publicado no DODF. A partir da publicação, o proprietário da área terá o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos lotes em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para implementar a infraestrutura do local. *Com informações da Seduh
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Setor produtivo celebra avanços no planejamento urbano trazidos pelo GDF
Novo titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz participou de reunião nesta quarta-feira (29) com empresários da construção civil na sede da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF). O encontro foi promovido pela entidade junto com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). Ambos elogiaram os avanços trazidos pela pasta nos últimos quatro anos. Para celebrar a continuidade dessa atuação, as duas entidades divulgaram nota conjunta de apoio à nomeação do secretário. “O Sinduscon-DF e a Ademi-DF cumprimentam o governo Ibaneis Rocha pela promoção ao cargo de secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF do secretário Marcelo Vaz, um dos principais assessores do ex-secretário Mateus Oliveira e, portanto, escolha que nos oferece garantia de que as políticas e ações em andamento na pasta serão mantidas e reforçadas”, diz a nota. Servidor público de carreira, Marcelo Vaz foi secretário-executivo e participou diretamente da gestão, desde 2019. “Nosso compromisso é manter o trabalho e olhar para a frente”, afirmou o novo titular da pasta. “Esse é o melhor lugar para começar esse novo ciclo, com o reconhecimento do trabalho feito na Seduh nos últimos quatro anos”, disse. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, reuniu-se com o presidente da Ademi-DF, Eduardo Aroeira, o presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos, e representantes do setor da construção civil | Fotos: Divulgação/Seduh-DF Nesse aspecto, o setor produtivo lembrou alguns dos principais avanços no planejamento urbano implementados pela equipe da pasta entre 2019 e 2022, que impactaram positivamente o mercado imobiliário e contribuíram para aquecer a economia do Distrito Federal, mesmo durante a pandemia de covid-19. Entre eles, a criação do alvará de sete dias, mais segurança jurídica com a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), melhorias de legislação e processos que permitiram à Central de Aprovação de Projetos (CAP) ampliar sua efetividade, a aprovação de novos usos e ocupações para o Setor de Indústria Gráficas (SIG) e a valorização da opinião da sociedade civil organizada no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Além disso, as entidades mencionaram alguns números produzidos pela Seduh nesses quatro anos, como a aprovação de 2.059 projetos unifamiliares, que proporcionaram a regularização de moradias e a escrituração de lotes. Também foram aprovados 473 empreendimentos, o equivalente à construção em 4,7 milhões de metros quadrados no DF, o que gerou 185 mil novos postos de trabalho. “Isso significa um investimento potencial de R$ 10 bilhões em obras. Quando consideramos toda a cadeia produtiva da construção, inclusive o pós-obra, estamos falando de R$ 24 bilhões em investimentos”, informou o presidente da Ademi-DF, Eduardo Aroeira. Na mesma linha de raciocínio, as iniciativas trazidas pela Seduh foram elogiadas pelo presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos. “Temos acompanhado o trabalho da secretaria, um trabalho inovador e diferenciado. A continuidade do trabalho foi uma boa decisão do governador, que mostra seu compromisso com a cidade”, ressaltou. Novidades Na ocasião, Marcelo Vaz pontuou mais avanços em andamento para o DF, como a ampliação dos usos e atividades do Setor Comercial Sul (SCS), que será votado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF); a análise no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em abril, do Projeto de Lei Complementar (PLC) que normatiza os procedimentos para o parcelamento do solo urbano no DF e amplia a possibilidade de o governo ofertar mais áreas para habitação de interesse social; e o andamento do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). “Depois de uma segunda audiência pública, a expectativa é que, até o final deste semestre, estejamos com o PPCUB bem encaminhado para enviar à Câmara Legislativa”, garante o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Participantes da reunião desta quarta-feira (29) Também participaram da reunião a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira, e o presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Izídio Santos. Jóquei Clube O projeto urbanístico do Setor Habitacional Jóquei Clube, que prevê moradia para mais de 51,5 mil pessoas, também foi tema de discussão entre o setor produtivo, Seduh e Terracap. Algumas informações sobre a tramitação do projeto foram repassadas aos empresários. O novo bairro residencial, que terá 250 hectares e fica entre a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e a Estrutural, ainda aguarda a finalização de alguns processos. Entre eles, a análise do Conselho do Meio Ambiente do DF (Conam) e o relatório de impacto de trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Quando forem concluídos, o projeto será votado no Conplan. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Sobre o trâmite, o presidente da Terracap informou que uma comissão foi formada no Conam para avaliar o projeto do Jóquei Clube. “Com um parecer pronto, deve ter uma reunião em abril, com expectativa de aprovação. Depois disso, só partir para o aval do Conplan”, declarou Izídio Santos. No Jóquei Clube, serão oferecidas 15,8 mil unidades residenciais, como apartamentos, para atender os diversos perfis da população, assim como unidades comerciais para contemplar diversos segmentos econômicos. Além disso, é previsto que 10,9 hectares sejam transferidos à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para implantação de projetos de habitação de interesse social, voltados a famílias de baixa renda. “O foco do governador Ibaneis Rocha é o provimento de habitação de interesse social, com isso, buscando desincentivar a ocupação irregular, fomentando os parcelamentos regulares e a oferta de moradia com segurança jurídica”, destacou Marcelo Vaz. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação
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Inscrição aberta à vaga do segmento industrial em conselho de planejamento
Brasília, 28 de setembro de 2022 – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) abriu as inscrições para as entidades empresariais e categorias econômicas da produção industrial se candidatarem a uma vaga no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e representarem o segmento industrial da sociedade civil no colegiado. Os interessados têm até 12 de outubro para se inscrever no site do chamamento público da Seduh. Para habilitação no processo seletivo, as entidades deverão apresentar todos os documentos da instituição e de seus integrantes exigidos no formulário de inscrição, além de comprovarem que atuam no DF por, no mínimo, um ano, na área da produção industrial. Todas as informações estão detalhadas no Edital de Chamamento Público n° 3/2022, publicado na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). [Olho texto=”A escolha da entidade será feita por voto aberto em uma reunião pública prevista para 31 de outubro, às 14h, por videoconferência pela plataforma Zoom” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] No último chamamento público aberto pela Seduh, de todas as entidades e instituições que representam a sociedade civil no Conplan, não houve nenhuma habilitada no segmento da produção industrial. Por isso, a pasta publicou um novo edital voltado a essa área. Depois da análise de toda a documentação, divulgação do resultado preliminar e a fase de recursos, a escolha da entidade será feita por voto aberto em uma reunião pública prevista para 31 de outubro, às 14h, quando será realizada por videoconferência pela plataforma Zoom. A homologação do resultado será divulgada em seguida. Por fim, o representante mais votado para o segmento de produção industrial apresentará os documentos originais e cumprirá com os demais trâmites administrativos. Para mais esclarecimentos sobre o chamamento público, os interessados podem enviar suas dúvidas ao e-mail ascol@seduh.df.gov.br. O prazo para envio é de até cinco dias, contados a partir da data da publicação do edital. Atribuição O Conplan é um órgão colegiado com representação paritária da sociedade civil e do poder público. Ao todo, é composto por 34 membros, dos quais a metade é formada por representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público. As outras 17 vagas são do poder público. O colegiado é responsável por garantir a gestão democrática da cidade, como consta na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Isso significa que deve ser assegurada a participação da população e de associações representativas de segmentos variados da comunidade na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF. *Com informações da Seduh
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Eleitas entidades da sociedade civil para conselho de planejamento urbano
Brasília, 6 de setembro de 2022 – Dezesseis entidades da sociedade civil foram eleitas, nessa segunda feira (5), para integrar o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A eleição, para um mandato de dois anos, foi realizada em reunião pública, por meio de videoconferência, através da plataforma Zoom. O Conplan é responsável por garantir a gestão democrática da cidade, como consta na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Isso significa que deve ser assegurada a participação da população e de associações representativas, de segmentos variados da comunidade, na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do Distrito Federal. A eleição se deu pelo voto aberto, das 51 entidades e instituições credenciadas, conforme disposto no Edital de Chamamento Público nº 1/2022 da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A homologação do resultado será feira na próxima sexta-feira (9), com a publicação, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), das entidades eleitas. Com cerca de duas horas de duração, a reunião foi conduzida pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Dos 17 segmentos da sociedade civil que compõem o Conplan, não foi preenchido o da produção industrial. Um novo chamamento público será realizado para esse segmento. Veja quais foram as entidades eleitas, por segmento: I – Defesa da mobilidade urbana: Associação Civil Rodas da Paz II – Defesa dos interesses e demandas da sociedade para provisão habitacional: Associação Pró Moradia dos Trabalhadores dos Correios (Habitect-DF) III – Cursos regulares de graduação em arquitetura e urbanismo e engenharia: Fundação Universidade de Brasília (FAU-UnB) IV – Fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de arquitetura e urbanismo: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF) V – Fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de engenharia e agronomia: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (Crea-DF) VI – Setor produtivo da construção civil: Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon) VII – Mercado imobiliário: Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi) VIII – Comércio varejista: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) IX – Defesa dos interesses dos produtores rurais: Sindicato Rural do Distrito Federal (SRDF) X – Defesa da política setorial de regularização fundiária de interesse social: Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (Precomor) XI – Defesa da política setorial de regularização fundiária de interesse específico: União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Única-DF) XII – Categorias de arquitetos e urbanistas: Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF) XIII – Categorias de engenheiros: Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) XIV – Associações de moradores e inquilinos: Associação dos Moradores e Inquilinos do Guará II (Asmig) XV – Defesa do patrimônio cultural: Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF) XVI – Defesa da ordem jurídica e da boa aplicação das leis do Estado Democrático de Direito: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) O Conplan é um órgão colegiado, com representação paritária da sociedade civil e do poder público. Ao todo, são 34 membros, com mandatos de dois anos. A renovação das cadeiras, no caso do poder público, ocorre no início de cada gestão. Já para a sociedade civil, a renovação ocorre a cada dois anos, através do chamamento público. *Com informações da Seduh
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Aprovada regularização do centro comunitário da LBV
Na primeira reunião deste ano do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan), promovida de forma virtual nesta quinta-feira (10), o colegiado aprovou por ampla maioria de votos a regularização de um lote da Legião da Boa Vontade (LBV) na Quadra 915 Sul do Plano Piloto. No local funciona o Centro Comunitário de Assistência Social da instituição, que atende há anos crianças de todo o DF em vulnerabilidade social. Em reunião nesta quinta (10), o Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan) aprovou a regularização de um lote da LBV | Foto: Arquivo/Agência Brasília “Há um tempo trabalhamos para a regularização deste imóvel, que atende quase 700 crianças das comunidades mais carentes de Brasília, especialmente da Estrutural”, informou o diretor da LBV em Brasília, Paulo Medeiros. [Olho texto=”“Não se trata de edificações novas ou de pagamento pelo mero descumprimento de parâmetros. É uma situação muito específica de enquadramento legal”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Isso será muito importante para dar mais segurança e autonomia maior no apoio e atendimento dessas crianças e seus familiares ali no final da Asa Sul. Muito obrigado a todos por isso”, agradeceu. O processo de regularização vai ocorrer por intermédio da compensação urbanística, instrumento previsto na Lei Complementar n° 803/2009, regulamentada pela Lei Complementar n° 940/2018, que permite regularizar a situação por meio de indenização pecuniária ao Estado. “Não se trata de edificações novas ou de pagamento pelo mero descumprimento de parâmetros. É uma situação muito específica de enquadramento legal”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Ficamos muito felizes em poder contribuir com a continuidade e avanço dos trabalhos que atendem aos mais necessitados”, ressaltou. No Centro Comunitário de Assistência Social, a LBV promove atividades com crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, a exemplo do programa Criança: Futuro no Presente!. Eles recebem, diariamente, alimentação balanceada e participam de oficinas lúdicas e educativas, além de esporte, música e artes. Produtividade Durante a primeira reunião do Conplan, constaram 17 processos na pauta, sendo três deles analisados e aprovados, enquanto os outros 14 foram distribuídos para a relatoria dos conselheiros. “Tivemos um ano de 2021 com um recorde de projetos analisados e aprovados pelo Conplan, e quem ganhou com isso foi a cidade. Agora, damos o pontapé inicial para que este ano seja ainda mais produtivo”, afirmou Mateus Oliveira. Parcelamento Além da regularização do lote da LBV, outro projeto aprovado na reunião tratou da criação de um parcelamento do solo na região administrativa do Jardim Botânico, denominado Âncora I. A área possui 9,46 hectares, o equivalente a mais de nove campos de futebol. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O objetivo é a criação de dois condomínios no local, com lotes para residências, comércio, prestação de serviços, institucional, industrial e áreas públicas, como ciclovias. A previsão é atender uma população estimada em 843 habitantes. Também foi aprovada pelo colegiado a relocação do lote da banca de jornais e revistas (LRS – Livros, Revistas e Souvenirs) na Quadra 215 Norte do Plano Piloto. A ideia, com a mudança, foi trazer o lote para uma área pública próxima, onde não interfere com as redes de infraestrutura e do sistema viário implantado recentemente. Os demais 14 projetos distribuídos entre os conselheiros tratam, na maioria, de processos de regularização, parcelamento do solo, desdobros e remembramentos de lotes. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
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Revitalização das áreas centrais de Brasília é apresentada ao Conplan
Os projetos de requalificação dos setores centrais de Brasília e da Via W3 foram detalhados aos integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) nesta quinta-feira (18). A reunião ocorreu por videoconferência. As iniciativas fazem parte da Estratégia de Revitalização de Conjuntos Urbanos, prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot). Trata-se de uma dezena de intervenções em calçadas, ciclovias, sistema viário, paisagismo, entre outros, com foco na melhoria da circulação de pedestres e ciclistas pelos locais. Parte das medidas previstas na Estratégia de Revitalização de Conjuntos Urbanos já vem sendo executada pelo Governo do Distrito Federal. É o caso das obras de requalificação da 511/512 Sul; do Setor Hospitalar Local Sul; e da Praça do Povo, no Setor Comercial Sul. Outros projetos estão em fase de elaboração pela equipe da Coordenação de Projetos (Coproj), como a requalificação da Vila Planalto, da Samdu/Comercial, em Taguatinga, e dos setores centrais do Gama e de Planaltina. De forma mais ampla, a requalificação desses espaços públicos permite uma integração mais harmônica com as demais áreas da cidade. Para isso, é necessário um trabalho conjunto de diversos órgãos do Executivo local, como destaca o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Temos feito um esforço muito grande, em conjunto com todos os órgãos do GDF envolvidos na questão, para que esses projetos saiam, de fato, do papel”, afirmou. Além disso, as parcerias com a iniciativa privada são muito importantes, como destaca a secretária executiva de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Giselle Moll. “O governo, sozinho, não consegue materializar todas os projetos. Por isso, é fundamental a parceria dos órgãos com o setor privado”, defendeu. Ao cumprir com a elaboração dos projetos para as áreas indicadas pela Estratégia de Revitalização de Conjuntos Urbanos, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) garante a pronta-resposta às parcerias que surgem a partir da mobilização do setor produtivo. “Essa é a importância de termos um banco de projetos prontos, para que o interessado particular possa implementá-los”, afirmou a responsável pela Coproj, Anamaria de Aragão. Essa lógica foi impulsionado pelo programa Adote uma Praça, lançado pelo Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal (SEPE). Além disso, as propostas de requalificação das áreas centrais encerram o ciclo de 10 anos entre o Pdot vigente e o processo de revisão do Plano, segundo avalia Anamaria. “[Finalizar os projetos] vai dar uma sensação de completude no momento em que já estamos fazendo a revisão do Pdot”, disse. A iniciativa foi bem-recebida pelos membros do Conplan. É o caso do representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF), conselheiro Pedro Grilo. “Esse tipo de iniciativa me anima muito. O DF é um território muito complexo, porque é espraiado. Assim, uma solução viável é ter um catálogo de intervenções como esse”, avaliou. A melhoria do espaço público também foi destacada pelo representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB), Ricardo Trevisan. “Para lutarmos por uma cidade para todos, mais do que nunca, qualificar os espaços públicos é primordial. Só assim uma cidade se qualifica frente às tradicionais privatização de espaços públicos pleiteados por fechamentos da cidade por condomínios fechados, semi-fechados. A cidade precisa ofertar espaços de sociabilização, não de espaços confinados”, explicou. Para a representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil no DF (IAB-DF), conselheira Carolina Baima, um dos pontos fundamentais dos projetos de requalificação de espaços públicos é o atendimento às Regiões Administrativas. Parabenizo a iniciativa e espero que esse tipo de medida ultrapasse as fronteiras do Plano Piloto”, ressaltou. Essa recomendação já está atendida pelos projetos elaborados pela Coproj, devido ao programa de requalificação contemplar melhorias em Planaltina, Taguatinga e no Gama. Aprovado ajuste de locação em lote no Setor Bancário Norte O Conplan também aprovou a proposta de alteração do Lote III-A para implementação de sistema viário no Setor Bancário Norte. O projeto prevê o redesenho do lote de forma a permitir a converter a via de serviço em via de acesso. Com isso, é possível melhorar a distribuição do trânsito de pedestres e veículos no local. A proposta, que tem como interessada da Confederação Nacional da Indústria (CNI), não prevê alteração dos parâmetros urbanísticos nem aumento de área. O relato coube ao representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), conselheiro Irving Silveira. Foram 29 votos favoráveis à mudança. Na ocasião, a representante do IAB-DF, conselheira Carolina Baima, sugeriu a apresentação de moção de repúdio contra o Projeto de Lei nº 1.232 de 2020, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal na quarta-feira (17). O projeto, de iniciativa do Poder Legislativo, autoriza a veiculação de conteúdo jornalístico em painéis de LED nas laterais de prédios em todas as regiões administrativas. O pleno do Conplan entendeu, entretanto, pela necessidade de estudos mais aprofundados sobre o projeto de lei, e aprovou pedido de diligência, a ser conduzido pela Seduh e pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para análise técnica da proposta. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Inscrições para participar do Conplan terminam na quarta (20)
Entidades interessadas em participar do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) têm até esta quarta-feira (20) para fazer o cadastro. O credenciamento deverá ser feito pela internet, e a escolha ocorrerá em reunião pública em 30 de julho. Podem participar entidades não governamentais, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, com atuação comprovada de no mínimo um ano na área de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação. Podem também se habilitar: Entidades de classe e afins da área de planejamento urbano Entidades empresariais, preferencialmente da construção civil, do mercado imobiliário e do comércio varejista Instituições de ensino superior que tenham cursos de arquitetura e urbanismo e engenharia O edital está publicado no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. A escolha para as novas representações no conselho, com 15 titulares e 15 suplentes, é feita a cada dois anos. Com o chamamento, serão escolhidos um representante titular e um suplente para os diversos segmentos. A lista completa consta do edital. O Conplan é um órgão do governo de Brasília que tem função consultiva e deliberativa para analisar e formular diretrizes e instrumentos de política territorial e urbana. Cadastro no Conplan Até 20 de junho (quarta-feira) Pelo site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação Resultado Em 30 de julho (segunda-feira) Às 18 horas No Museu Nacional (Setor Cultural Sul, Lote 2, Conjunto Cultural da República)
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