Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional elege presidente e dá posse a novos conselheiros
O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF) elegeu, nesta quarta-feira (1º), a nova presidência do colegiado para o mandato 2025-2027. Por maioria de votos, a atual presidente, Albaneide Peixinho, foi reconduzida ao cargo. Nutricionista e atuante na pauta da segurança alimentar e nutricional, Albaneide integra o Conselho como representante da organização da sociedade civil (OSC) Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. “O Conselho interveio bem nas questões da liberação das cozinhas solidárias. Nos mobilizamos para solicitar que tomassem providências em relação à segurança nos restaurantes comunitários, foram diversas plenárias sobre o assunto. Acho que, a partir da sexta conferência, a gente fortaleceu muito o Conselho, a participação do coletivo. O conselheiro está intervindo melhor, está entendendo o que é o papel do Conselho e a importância de monitorar e fiscalizar as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional”, destacou Albaneide Peixinho, ao fazer um balanço da sua gestão anterior. O Consea-DF tem como objetivo acompanhar a execução da política de segurança alimentar e nutricional em âmbito distrital e propor medidas para aprimorá-la | Fotos: Carol Nogueira/Sedes-DF Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), o Consea-DF é formado por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes do governo, totalizando 36 titulares, além dos respectivos suplentes. Na mesma ocasião, tomaram posse os 48 conselheiros eleitos de 24 organizações e movimentos da sociedade civil que compõem o Consea-DF, escolhidos no último processo seletivo. Uma das novas conselheiras, Ana Lydia Gonçalves, representante da Associação de Produtores e Promotores das Plantas Alimentícias Não Convencionais (Aspanc), destacou a importância da nova gestão. [LEIA_TAMBEM]“Essa pauta que ela trouxe é muito importante, porque não é esperar as demandas chegarem, é mapear as demandas. Isso é muito importante para dar continuidade ao que começamos e avançar. Avançar em todas essas pautas em relação à alimentação, ao direito a uma alimentação justa e adequada aqui no Distrito Federal”, afirmou Ana Lydia Gonçalves. O colegiado tem como objetivo acompanhar a execução da política de segurança alimentar e nutricional em âmbito distrital e propor medidas para aprimorá-la, com foco em atender às comunidades mais vulneráveis. A presidência do Conselho é exercida por um representante da sociedade civil. O Consea-DF também é responsável pela organização das Conferências Distritais de Segurança Alimentar e Nutricional, importante espaço de debate sobre a política e de apresentação de propostas que servirão de base para o Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, com vigência de quatro anos. As deliberações contribuem ainda com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. “A participação da população e das organizações da sociedade civil é fundamental para termos uma política de segurança alimentar e nutricional mais efetiva e que atenda os diferentes segmentos da população”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF)
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Consea-DF prorroga até 15 de maio prazo para inscrições da sociedade civil
O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF) prorrogou até dia 15 de maio as inscrições para preenchimento de 18 vagas das organizações representantes da sociedade civil que vão compor o colegiado. A medida foi publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O mandato dos conselheiros da sociedade civil vai até 2027, sendo permitida uma única recondução, por igual período, priorizando a renovação das lideranças. Para cada vaga de organização conselheira, cabe a indicação de um representante titular e um suplente. Consea-DF é formado por representantes da sociedade civil e do governo e tem, entre as atribuições, o acompanhamento da execução da política de segurança alimentar e nutricional | Foto: Divulgação/Sedes Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), o Consea-DF é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes do governo, com um total de 36 representantes titulares e respectivos suplentes. As organizações da sociedade civil terão representantes como conselheiros do Consea-DF para acompanhar a execução da política de segurança alimentar e nutricional em âmbito distrital e propor medidas para aprimorar e atender às comunidades mais vulneráveis. A presidência do Conselho é exercida por um representante da sociedade civil. “A participação da população e das organizações da sociedade civil é fundamental para termos uma política mais efetiva. Reforço também que o Consea-DF é responsável pela organização das Conferências Distritais de Segurança Alimentar e Nutricional, importante espaço de debate sobre a política e apresentação de propostas”, destaca a secretaria de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Inscrições As inscrições na modalidade presencial deverão ser realizadas de segunda a sexta, das 9h às 16h (Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – sala da Secretaria Executiva do Consea-DF – SEPN Quadra 515, Lote 2, Bloco B, Ed. Espaço 515, 3° andar – Asa Norte). As inscrições presenciais deverão ser previamente agendadas, via e-mail, pelo endereço eletrônico consea.df@sedes.df.gov.br. O site da Sedes é o endereço oficial onde estarão disponíveis todas as informações sobre o processo. As inscrições podem ser feitas neste link. Deverão constar no ato da inscrição, presencial ou online, os seguintes documentos: → Formulário de inscrição devidamente preenchido, juntamente, com a documentação exigida. → Comprovante da Inscrição e da Situação Cadastral (CNPJ) ativa e, na sua ausência, cópia do Estatuto da Organização ou de documentos comprobatórios de sua existência há, pelo menos, três anos no ato da inscrição; → Ata de reunião ou documento equivalente que comprove a eleição da atual diretoria da organização; → Relatório de atividades (conforme anexo II do edital) que comprove o pleno funcionamento da organização há, pelo menos, dois anos no ato da inscrição; → Atuação na área/campo de soberania e segurança alimentar e nutricional, bem como no direito humano à alimentação adequada, contendo descrição detalhada das atividades realizadas, próprias ou em parceria com outras organizações, incluindo imagens, o número de participantes e/ou pessoas atendidas de maneira direta e indireta, principais fontes de financiamento, incluindo participação em conselhos de políticas públicas, bem como participação no Consea-DF. A análise dos documentação será realizada entre 16 e 23 de abril, com divulgação do resultado preliminar previsto para 27 de maio. A interposição de recurso vai 27 a 1º de junho. O resultado final será divulgado em 10 de junho, e a entrega da documentação dos representantes pelas organizações selecionadas, entre 10 e 13 de junho. O resultado será divulgado no site da Sedes. Segmentos Deverão participar, prioritariamente, representantes dos seguintes setores e movimentos sociais ou segmentos populacionais: I – assentados(as) da reforma agrária e trabalhadores(as) sem-terra, agricultores(as) familiares, pescadores(as) artesanais e aquicultores(as) familiares, extrativistas, assalariados(as) rurais, comunidade de fundo e fecho de pastos, agricultura familiar de base agroecológica e agricultura camponesa; II – povos indígenas (artigos 231 e 232 da Constituição Federal), quilombolas, povos e comunidades tradicionais (Decreto n.º 6.040/2007), população negra, povos tradicionais de matriz africana/povos de terreiro e povos ciganos; III – sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais relacionadas, ou não, às políticas de segurança alimentar e nutricional; IV – movimentos urbanos e agricultura urbana, movimentos de luta pela moradia, catadores(as) de materiais recicláveis, população de rua; V – organizações representativas do ramo de abastecimento e comércio de alimentos, turismo, de pequenas indústrias de alimentos, incluindo as que trabalham com agroecologia e produção orgânica e Sistema S, com exceção das representações de que participem empresas multi ou transnacionais; VI – organizações não-governamentais, redes, fóruns e movimentos sociais, populares, comunitários, étnicos, de gênero, de agroecologia, meio-ambiente, de pescadores (as), de comunidades LGBT, economia solidária e comércio justo, de gastronomia ou culinária sustentável, saúde e consumo alimentar e coletivos em defesa da cultura alimentar; VII – instituições e entidades de ensino e pesquisa, nas diferentes dimensões da segurança alimentar e nutricional e que atuem em consonância com os princípios do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) ou pesquisadores com destacada experiência e contribuição nestas áreas, associações e conselhos de profissionais que atuam na área de segurança alimentar e nutricional, priorizando os que trabalham com populações em situação de vulnerabilidade e instituições de ensino e pesquisa com base nas práticas de povos e comunidades tradicionais; VIII – entidades que trabalham com pessoas com necessidades alimentares especiais, hipossuficientes, com deficiência, falcêmicas, gestantes, crianças e idosos(as), que atuem na prevenção, combate e controle de doenças ligadas à má alimentação e nutrição, entidades socioassistenciais beneficiárias dos programas de segurança alimentar e nutricional e que atuem junto a pessoas em situação de rua e em situação de risco ou vulnerabilidades diversas, populações privadas de liberdade, representações religiosas de todas as vertentes, em respeito aos princípios constitucionais da liberdade de crença e da laicidade do Estado Brasileiro; IX – entidades de defesa dos direitos humanos; X – entidades que integram outros conselhos de controle social e políticas públicas e afins; XI – cooperativas e associações relacionadas à segurança alimentar e nutricional e/ou que promovam Assistência Técnica Rural (Ater); XII – juventude e movimento estudantil, com prioridade para os jovens negros(as) e indígenas. *Com informações da Sedes-DF
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Edital seleciona entidades da sociedade civil para contribuir com a segurança alimentar do DF
Começam nesta segunda-feira (17) as inscrições para o preenchimento de 18 vagas no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF). O edital de seleção de organizações representantes da sociedade civil, que prestam um serviço com finalidade social, foi publicado pelo Consea-DF na sexta-feira (14), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O mandato vai até 2027, sendo permitida uma única recondução, por igual período, priorizando a renovação das lideranças. Consea-DF reúne representantes de organizações da sociedade civil de diversos segmentos de comunidade vulneráveis | Foto: Divulgação/Sedes-DF Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), o Consea-DF é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes do governo, com um total de 36 representantes titulares e respectivos suplentes. Para cada vaga de organização conselheira, cabe a indicação de um representante titular e um suplente. As inscrições podem ser feitas até 18 de abril. A presidente do Consea-DF, Albaneide Peixinho, destaca a importância da participação da sociedade civil para aprimorar as ações de segurança alimentar e nutricional: “Se você quer participar efetivamente das discussões de implementação da política, do monitoramento dessa política, especialmente, de combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional, é fundamental que a sociedade civil, movimentos populares, participem do Consea-DF. Por isso, nós conclamamos que as entidades se candidatem por meio desse edital de renovação dos integrantes do Consea-DF”. As organizações da sociedade civil terão representantes como conselheiros do Consea-DF para acompanhar a execução da política de segurança alimentar e nutricional em âmbito distrital e propor medidas para aprimorar e atender às comunidades mais vulneráveis. A presidência do Conselho é exercida por um representante da sociedade civil. “Se você quer participar efetivamente das discussões de implementação da política, do monitoramento dessa política, especialmente, de combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional, é fundamental que movimentos populares participem do Consea-DF” Albaneide Peixinho, presidente do Consea-DF O Consea-DF é responsável também pela organização das Conferências Distritais de Segurança Alimentar e Nutricional, importante espaço de debate sobre a política e apresentação e aprovação de propostas que vão servir de base para o Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, que tem vigência por quatro anos, e que vão contribuir com Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. “O acompanhamento que é realizado pelo Consea-DF é importante para o governo formular políticas públicas adequadas à realidade da comunidade e que atendam, de fato, às demandas da população do Distrito Federal na área de segurança alimentar e nutricional”, pontua a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Inscrições As inscrições na modalidade presencial deverá ser realizada de segunda a sexta, das 9h às 16h (Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – sala da Secretaria Executiva do Consea-DF – SEPN Quadra 515, Lote 2, Bloco B, Ed. Espaço 515, 3° andar – Asa Norte). As inscrições presenciais deverão ser previamente agendadas, via e-mail, pelo endereço eletrônico consea.df@sedes.df.gov.br. O site da Sedes é o endereço oficial onde estarão disponíveis todas informações sobre o processo. As inscrições podem ser feitas por este link. Deverão constar no ato das inscrições, presencial ou online, os seguintes documentos: → Formulário de inscrição devidamente preenchido, juntamente, com a documentação exigida. → Comprovante da Inscrição e da Situação Cadastral (CNPJ) ativa e, na sua ausência, cópia do Estatuto da Organização ou de documentos comprobatórios de sua existência há, pelo menos, três anos no ato da inscrição; → Ata de reunião ou documento equivalente que comprove a eleição da atual diretoria da organização; → Relatório de atividades (conforme anexo II do edital) que comprove o pleno funcionamento da organização há, pelo menos, dois anos no ato da inscrição; → Atuação na área/campo de soberania e segurança alimentar e nutricional, bem como no direito humano à alimentação adequada, contendo descrição detalhada das atividades realizadas, próprias ou em parceria com outras organizações, incluindo imagens, o número de participantes e/ou pessoas atendidas de maneira direta e indireta, principais fontes de financiamento, incluindo participação em conselhos de políticas públicas, bem como participação no Consea-DF. A análise da documentação será realizada entre 21 e 24 de abril, com divulgação do resultado preliminar previsto para 25 de abril. A interposição de recurso vai de 28/4 a 2 de maio. O resultado final será divulgado em 5 de maio, e a entrega da documentação dos representantes pelas organizações selecionadas, entre 6 e 9 de maio. O resultado será divulgado no site da Sedes. São requisitos para entidades e/ou organizações da sociedade civil concorrerem ao preenchimento das vagas: ter, no mínimo, dois anos de atuação no Distrito Federal e Entorno; desenvolver ações voltadas à segurança alimentar e nutricional; atuar na mobilização, organização, promoção e defesa da soberania e segurança alimentar e nutricional e na garantia do direito humano à alimentação adequada; atuar de forma participativa no Consea-DF, respeitando os princípios e as regras do Regimento Interno; capacidade de contribuir na definição de prioridades e conduzi-las para concretização de políticas públicas; disponibilidade e determinação para o exercício das tarefas do Conselho; e disponibilidade para novas aprendizagens e representação do Conselho em congressos, audiências, seminários, missões, etc. As representações da sociedade civil organizada poderão participar do processo de seleção apresentando as candidaturas para apenas um dos sete segmentos previstos no edital. Segmentos Consea-DF deve contar com representantes de povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, entre outros Deverão participar, prioritariamente, representantes dos seguintes setores e movimentos sociais ou segmentos populacionais: I – assentados(as) da reforma agrária e trabalhadores(as) sem-terra, agricultores(as) familiares, pescadores(as) artesanais e aquicultores(as) familiares, extrativistas, assalariados(as) rurais, comunidade de fundo e fecho de pastos, agricultura familiar de base agroecológica e agricultura camponesa; II – povos indígenas (artigos 231 e 232 da Constituição Federal), quilombolas, povos e comunidades tradicionais (Decreto n.º 6.040/2007), população negra, povos tradicionais de matriz africana/povos de terreiro e povos ciganos; III – sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais relacionadas, ou não, às políticas de segurança alimentar e nutricional; IV – movimentos urbanos e agricultura urbana, movimentos de luta pela moradia, catadores(as) de materiais recicláveis, população de rua; V – organizações representativas do ramo de abastecimento e comércio de alimentos, turismo, de pequenas indústrias de alimentos, incluindo as que trabalham com agroecologia e produção orgânica e Sistema S, com exceção das representações de que participem empresas multi ou transnacionais; VI – organizações não-governamentais, redes, fóruns e movimentos sociais, populares, comunitários, étnicos, de gênero, de agroecologia, meio-ambiente, de pescadores (as), de comunidades LGBT, economia solidária e comércio justo, de gastronomia ou culinária sustentável, saúde e consumo alimentar e coletivos em defesa da cultura alimentar; VII – instituições e entidades de ensino e pesquisa, nas diferentes dimensões da segurança alimentar e nutricional e que atuem em consonância com os princípios do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) ou pesquisadores com destacada experiência e contribuição nestas áreas, associações e conselhos de profissionais que atuam na área de segurança alimentar e nutricional, priorizando os que trabalham com populações em situação de vulnerabilidade e instituições de ensino e pesquisa com base nas práticas de povos e comunidades tradicionais; VIII – entidades que trabalham com pessoas com necessidades alimentares especiais, hipossuficientes, com deficiência, falcêmicas, gestantes, crianças e idosos(as), que atuem na prevenção, combate e controle de doenças ligadas à má alimentação e nutrição, entidades socioassistenciais beneficiárias dos programas de segurança alimentar e nutricional e que atuem junto a pessoas em situação de rua e em situação de risco ou vulnerabilidades diversas, populações privadas de liberdade, representações religiosas de todas as vertentes, em respeito aos princípios constitucionais da liberdade de crença e da laicidade do Estado Brasileiro; IX – entidades de defesa dos direitos humanos; X – entidades que integram outros conselhos de controle social e políticas públicas e afins; XI – cooperativas e associações relacionadas à segurança alimentar e nutricional e/ou que promovam Assistência Técnica Rural (Ater); XII – juventude e movimento estudantil, com prioridade para os jovens negros(as) e indígenas. *Com informações da Sedes-DF
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Consea-DF elege nova presidente para mandato até 2025
O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF) elegeu, nesta segunda-feira (16), a nova presidente do colegiado para o mandato de setembro a abril de 2025. Formado por representantes da sociedade civil e do governo, o conselho é responsável por acompanhar, fiscalizar e sugerir propostas para aprimorar a política no DF. O Consea-DF é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). Conselheiros se reúnem para eleger nova presidente com mandato até abril de 2025 | Fotos: Renato Raphael/Sedes Durante a 6ª Reunião Plenária Ordinária do Consea-DF, realizada na sala de reunião do Sedes Colab, na 515 Norte, foi escolhida a conselheira Albaneide Peixinho, representante das entidades da sociedade civil. Nutricionista e atuante na pauta da segurança alimentar e nutricional, Albaneide está no Conselho pela organização da sociedade civil (OSC) Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. A conselheira Albaneide Peixinho foi eleita nova presidente do Consea-DF “Em um órgão de controle social, onde você tem diversidades, que tem discussões e propostas e pautas diferenciadas, é importante para quem está na coordenação saber que não é preciso ter conhecimento sobre tudo. O fundamental é saber escutar e trazer as pautas para discussão no conselho, de forma que os conselheiros se sintam abrigados e acolhidos em suas propostas”, ressalta a nova presidente do Consea-DF, Albaneide Peixinho. “Entre os desafios desse mandato está a discussão do 4º Plano de Segurança Alimentar e Nutricional (PDSAN); entender esses vários planos que as secretarias têm que se relacionam com a pauta da segurança alimentar e nutricional, além de agregar mais a sociedade civil no Consea-DF”. Conselho O Consea-DF é um órgão colegiado de caráter permanente de assessoramento imediato ao governador do Distrito Federal. O Conselho constitui-se de um espaço de controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O colegiado é composto por 36 representantes do governo e da sociedade civil organizada, com mandato de três anos, permitida uma recondução. “Como a presidente anterior renunciou ao mandato, foi necessário fazer uma nova eleição para completar o tempo sob a presidência da sociedade civil, de acordo com o regimento interno do conselho. A nova presidente deve atender alguns pré-requisitos, entre eles, o compromisso com direitos humanos, com as pautas dos segmentos representados e com a continuidade da agenda de segurança alimentar e nutricional, além de fidelidade às decisões pactuadas com os demais conselheiros no âmbito do Consea-DF”, explica a secretaria-executiva do Consea-DF, Cíntia Castro. O Consea-DF tem como finalidade a implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no Distrito Federal e, como consequência, a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. É o Consea-DF que organiza as conferências de segurança alimentar e nutricional no âmbito do DF, que recebem e aprovam propostas para formulação do Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-DF). “O conselho reúne representantes da sociedade civil de segmentos diversos. Com isso, podemos receber diferentes demandas e construir uma política pública de segurança alimentar e nutricional mais condizente com a realidade, sem desigualdades, e que atenda, de fato, às necessidades da população como um todo”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. *Com informações da Sedes-DF
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População pode contribuir com política de segurança alimentar e nutricional
O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF) divulgou nesta quinta-feira (27) as orientações para realização das Conferências Livres preparatórias para a 6ª Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (CDSAN), previstas para ocorrerem nos dias 25 e 26 de outubro. As Conferências Livres são o espaço para população, organizações, coletivos ou movimentos populares e sociais que tratam do tema avaliarem as ações atuais e sugerirem propostas para aprimorar a política no DF. [Olho texto=”“Este é o momento de a população debater a política, participar, dar a sua opinião e sugerir propostas que serão discutidas na 6ª Conferência Distrital. O controle social é fundamental para o planejamento de políticas públicas que atendam os públicos que mais necessitam”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] As inscrições para os grupos interessados em fazer Conferências Livres começam na próxima terça-feira (1º) e devem ser feitas, exclusivamente, pelo formulário disponível neste link. Os encontros podem ser realizados a partir do dia 7 de agosto e vão até 12 de setembro. “Este é o momento de a população debater a política, participar, dar a sua opinião e sugerir propostas que serão discutidas na 6ª Conferência Distrital. O controle social é fundamental para o planejamento de políticas públicas que atendam os públicos que mais necessitam”, reforça a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Confira aqui o regulamento que orienta a realização das Conferências Livres para a 6ª Conferência Distrital. Consea-DF reúne representantes das etnias Terena, Kariri Xocó e Pataxó para planejar realização de Conferência Livre dos povos indígenas | Foto: Dyego Santos/Sedes O tema da 6ª CDSAN é Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade. As Conferências Livres devem debater pautas relacionadas a esse tema e/ou aos eixos temáticos orientadores. Neste ano, são três os eixos temáticos: Determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e segurança – alimentar e nutricional; Sistema nacional de segurança alimentar e nutricional e políticas públicas garantidoras do direito humano à alimentação adequada; e Democracia e participação social. Cada Conferência Livre poderá enviar, no máximo, cinco propostas, que serão avaliadas pela comissão organizadora para serem discutidas durante a 6ª Conferência Distrital, em outubro. Os relatórios devem ser enviados até 15 de setembro para o e-mail conferenciasandf@gmail.com. Conferência Distrital [Olho texto=”“A Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional é um momento para definição de políticas públicas alinhadas à necessidade da população. Tem um caráter participativo e democrático”” assinatura=”Lidiane Pires, secretária-executiva do Consea-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o Consea-DF é responsável pela organização do evento distrital. O conselho é composto por 48 conselheiros titulares e suplentes, entre representantes de entidades da sociedade civil e de órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). São os integrantes da sociedade civil que representam a população para acompanhar a política atual e propor ao governo ações viáveis. O conselho é intersetorial e diversificado. O evento distrital precede a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, agendada para dezembro. Ou seja, as propostas da população debatidas em Conferências Livres também podem ser levadas para aprimorar a política nacional, além de servirem de base para a elaboração do 4º Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional. “A Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional é um momento para definição de políticas públicas alinhadas à necessidade da população. Tem um caráter participativo e democrático, então, é muito importante a participação da sociedade civil e de redes de apoio à segurança alimentar e nutricional”, destaca a secretária-executiva do Consea-DF, Lidiane Pires. “Na última conferência, em 2021, por exemplo, foram apresentadas propostas que, hoje, são ações em andamento, como projetos de fortalecimento da agricultura familiar e do Cartão Prato Cheio e o aumento do número de refeições oferecidas nos restaurantes comunitários”, elenca Lidiane. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Evento contribui para aprimorar política de segurança alimentar
A 5ª Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional aprovou 80 propostas para aprimorar a política de garantia ao direito da população do Distrito Federal a uma alimentação adequada. Entre as sugestões, estão, especialmente, medidas para fortalecer a agricultura familiar no DF. “Entre os diversos temas de grande relevância discutidos nessa conferência, destaco a questão das políticas públicas que alcançam a agricultura familiar em diversos aspectos, na correlação com a agroecologia, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a política distrital, e com o fomento de atividades como as cestas verdes e programas da aquisição de alimentos”, afirma o presidente do Conselho Nacional Segurança Alimentar e Nutricional do DF (Consea-DF), José Ivan Mayer de Aquino. Em formato on-line, devido à pandemia do covid-19, a Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional é a oportunidade de a população contribuir para apresentar à gestão ações condizentes com as demandas de cada comunidade. “Além das 38 propostas aprovadas na pré-conferência, recebemos manifestações de representantes da comunidade negra e LGBTQIA+ com propostas para atendimento à diversidade”, complementou José Ivan. Cerca de 200 pessoas participaram dos dois dias de encontro, quinta (25) e sexta-feira (26), nos três eixos temáticos. Todo o processo foi organizado por representantes da sociedade civil, usuários da política, gestores e integrantes do governo no Consea-DF. “Novas políticas hoje bem-sucedidas, como é o Cartão Prato Cheio e alimentação saudável nas cantinas das escolas, por exemplo, surgiram em debates como esse. Por isso, nossa equipe viabilizou no ano passado a retomada do Consea-DF, que estava parado desde fevereiro de 2019”, pontua a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. Pré-conferência O processo preparatório da 5ª Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional começou em outubro, com um seminário virtual de contextualização para apresentar os dados oficiais e o diagnóstico da atual situação da segurança alimentar e nutricional do DF, com base em indicadores de pesquisas e estudos sobre o tema. A partir desse seminário, começaram os preparativos para viabilizar a Pré-Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada no último dia 11. Segundo o presidente do Consea-DF, a ideia é apresentar o relatório da 5ª Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional para a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) nas primeiras semanas de dezembro. “O material vai servir de base para propor diretrizes e prioridades da política e do III Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional para os próximos dois anos. O plano será elaborado posteriormente pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-DF), composta por integrantes dos órgãos do GDF”, concluiu José Ivan Mayer de Aquino. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF
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Abertas inscrições para conferência sobre segurança alimentar
[Olho texto=”“É importante que a população se envolva nas discussões. Por meio dessa participação, a gestão tem conhecimento das demandas da população e pode aprimorar a política de segurança alimentar e nutricional do DF”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] Estão abertas as inscrições para a 5ª Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, que será realizada nos dias 25 e 26 de novembro. O formulário de inscrição para o evento, on-line e aberto ao público, está disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Essa é a oportunidade de a população do Distrito Federal avaliar e contribuir para aprimorar a política e sugerir novas medidas a serem tomadas nos próximos dois anos. O tema da conferência é “A fome e a segurança alimentar no DF do solo ao prato: avanços e desafios para a conquista da alimentação adequada e da soberania alimentar.” As 40 propostas aprovadas na pré-conferência, realizada na semana passada, vão servir de base para a discussão da conferência distrital e nortear a construção do III Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional. “A conferência foi antecedida de um seminário técnico e de uma pré-conferência que nos garantirão um bom repertório informacional na formulação participativa do Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional”, explica o presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-DF), José Ivan Mayer de Aquino. “A participação na conferência é um importante exercício de cidadania ativa.” Foram discutidas, por exemplo, propostas para fortalecer políticas públicas que contemplem as necessidades das mulheres, promovendo ações intersetoriais que estimulem a oferta de creches em tempo integral, emprego e educação com intuito de garantir a segurança alimentar e nutricional; e a possibilidade de criar uma lei distrital para regulamentar a transição agroecológica, visando à capacitação e certificação dos agricultores familiares e ao aumento das compras institucionais, gradativamente. Com o resultado dessa conferência, o Consea-DF vai propor à Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do DF (Caisan-DF) as diretrizes e prioridades da política e do plano distrital que vai efetivar as ações, incluindo os requisitos orçamentários para a execução. “É importante que a população do DF se envolva nas discussões, faça propostas, conheça o que está sendo debatido e pode ser implementado. Por meio dessa participação, a gestão tem conhecimento das demandas da população e pode aprimorar a política de segurança alimentar e nutricional do DF”, reforça a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Consea-DF Composto por 36 conselheiros titulares, representantes de 24 entidades da sociedade civil e de 12 órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), o Consea-DF é o responsável pela organização do evento. A realização da 5ª Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional é resultado da retomada das atividades do Consea-DF. O colegiado teve as atividades interrompidas em fevereiro de 2019, assim como o Consea nacional, e ficou mais de um ano parado. O conselho no âmbito distrital voltou a funcionar em maio de 2020, com a nova gestão da Sedes, para preparar a eleição das 24 entidades da sociedade civil que, hoje, compõem o Consea-DF. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Participação popular no aprimoramento da segurança alimentar
O processo preparatório para a 5ª Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional começou nesta quinta-feira (11). Na pré-conferência virtual, cerca de 150 pessoas participaram do debate para avaliar a atual política e sugerir propostas para aprimorar a política de segurança alimentar e nutricional pelos próximos dois anos. Dividida em quatro eixos, a Pré-Conferência Virtual de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal reuniu 150 pessoas para avaliar a atual política e sugerir propostas para aprimorar a política de segurança alimentar e nutricional pelos próximos dois anos | Fotos: Renato Raphael/Sedes-DF A Pré-Conferência Virtual de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal foi dividida em quatro eixos temáticos para nortear a discussão e elaborar propostas referentes a essa temas: sistemas alimentares saudáveis sustentáveis; mulher no contexto da segurança alimentar e nutricional; cultura alimentar no contexto da segurança alimentar e nutricional, tema pensado para tratar das ações voltadas às comunidades tradicionais; e promoção de ambientes saudáveis e o direito humano à alimentação adequada. Toda a discussão da 5ª Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, marcada para os dias 25 e 26 de novembro, será realizada com base nas 40 questões levantadas e nas propostas apresentadas nesta pré-conferência. [Olho texto=”“Este é um momento de reflexão e discussão que, certamente, vai trazer para nós muitos desafios do que teremos que identificar, de que forma poderemos tratar todas as necessidades impostas por esse cenário muito desafiador, considerando o aumento da situação de insegurança alimentar e nutricional no DF”” assinatura=”Karla Lisboa, subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes-DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Participar de uma conferência é exercer a cidadania. É a hora que todos nós somos legisladores. Aqui se constrói uma política. Uma conferência é uma ponte da sociedade com o governo para construção de uma política pública. Temos que entrar na conferência com esse espírito”, destacou o presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF), José Ivan Mayer de Aquino, durante a abertura da pré-conferência. Composto por 48 conselheiros titulares e suplentes, representantes de 24 entidades da sociedade civil e de 12 de órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), o Consea-DF é o responsável pela organização da Conferência Distrital Segurança Alimentar e Nutricional. “A pré-conferência é a antessala da 5ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, onde nos concentramos para ouvir a sociedade. Vamos definir as metas e estratégias para coordenação de propostas que possam ser enviadas e consolidadas no plano a ser enviado ao GDF para construção da política pública de segurança alimentar e nutricional”, reforçou o presidente do Consea-DF. A realização da 5ª Conferência Distrital é resultado da retomada das atividades do conselho, na nova gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O Consea-DF estava parado desde fevereiro de 2019. “Estou aqui para mostrar o compromisso desta gestão com a execução da conferência e na construção de todo esse processo que vai culminar no nosso Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional”, pontuou a subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional da Sedes, Karla Lisboa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] 5ª Conferência Distrital O tema da 5ª Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional é “A fome e a segurança alimentar no DF do solo ao prato: avanços e desafios para a conquista da alimentação adequada e da soberania alimentar”. “Este é um momento de reflexão e discussão que, certamente, vai trazer para nós muitos desafios do que teremos que identificar, de que forma poderemos tratar todas as necessidades impostas por esse cenário muito desafiador, considerando o aumento da situação de insegurança alimentar e nutricional no DF. Já tivemos avanços importantes nesse período, como a implementação do Cartão Prato Cheio e a ampliação de alguns benefícios, além da melhoria dos nossos serviços”, enfatizou Karla Lisboa. As 40 propostas aprovadas na conferência distrital vão nortear a construção do III Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, que ficará vigente pelos próximos dois anos. Com o resultado dessa conferência, o Consea-DF propõe à Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do DF (Caisan-DF) as diretrizes e prioridades da política e do plano distrital que vai efetivar as ações, incluindo-se os requisitos orçamentários para a execução. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF
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