Resolução determina avaliação anual dos projetos financiados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
A gestão dos recursos destinados à proteção de crianças e adolescentes no Distrito Federal ganha um novo avanço. Foi publicada na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do DF (DODF), a Resolução Normativa nº 122, que estabelece a realização anual de avaliações qualitativas nos projetos financiados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/DF). A iniciativa, conduzida pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA/DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), pretende fortalecer a transparência, medir resultados e aprimorar as políticas públicas apoiadas pelo Fundo. O ato determina que todos os projetos executados com recursos do FDCA/DF passem por análise sistemática, cujo relatório final deverá ser apresentado em plenária sempre no mês de junho, com as informações referentes ao ano anterior. A responsabilidade pelo processo avaliativo será da Comissão de Políticas Públicas do CDCA/DF. A Resolução Normativa nº 122 estabelece a realização anual de avaliações qualitativas nos projetos financiados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente | Fotos: Divulgação/Sejus-DF Avaliação anual e critérios definidos A comissão também ficará encarregada de elaborar a metodologia de avaliação, definir critérios e indicadores e construir os instrumentos de coleta de dados — como questionários, entrevistas, visitas técnicas e análise documental. Entre os aspectos a serem avaliados estão: [LEIA_TAMBEM]· A aderência dos projetos aos objetivos do FDCA/DF e ao plano de aplicação vigente; · O cumprimento das metas e resultados propostos; · O impacto junto ao público-alvo e à comunidade; · A eficiência na utilização dos recursos; · A sustentabilidade das ações e seus efeitos; · As boas práticas e lições aprendidas durante a execução. Após a análise, a Comissão de Políticas Públicas deverá apresentar um relatório consolidado ao Plenário do CDCA/DF, que poderá deliberar sobre encaminhamentos e recomendações para aprimorar futuros editais e processos de seleção. Todos os projetos executados com recursos do FDCA/DF devem passar por análise sistemática; um relatório final deverá ser apresentado em plenária sempre no mês de junho Fortalecimento da governança e transparência A resolução também estabelece que as organizações da sociedade civil (OSC) e os órgãos públicos que executaram projetos financiados no ano anterior devem colaborar integralmente com o processo avaliativo, fornecendo documentos, informações e acesso às equipes responsáveis. O descumprimento desta regra poderá resultar em comunicação ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e outras medidas legais cabíveis. A Secretaria Executiva do CDCA/DF deverá garantir o apoio técnico e administrativo necessário à execução dos trabalhos, assegurando acesso à documentação e aos sistemas de informação pertinentes. Para o presidente do CDCA/DF, Eduardo Chaves da Silva, a iniciativa reforça a responsabilidade pública na condução dos projetos financiados pelo Fundo. “Queremos garantir que cada projeto financiado pelo Fundo gere impacto real na vida de crianças e adolescentes. A avaliação qualitativa nos permite acompanhar resultados, identificar avanços e corrigir rotas quando necessário, sempre com foco na proteção integral”, afirmou. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Escolas do DF avançam na prevenção à violência escolar
O Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF) divulgou, na manhã desta quarta-feira (21), a pesquisa Bullying no ambiente escolar do Distrito Federal: percepções e implicações práticas. O estudo mostra que, embora a violência escolar ainda seja um desafio importante no Distrito Federal, o cenário começou a mudar positivamente. A maioria das escolas tem investido em ações de enfrentamento ao bullying, com destaque para campanhas educativas e orientação familiar. O evento de lançamento contou com a presença de representantes das secretarias de Educação (SEEDF) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), além do Batalhão de Policiamento Escolar da Polícia Militar do DF (BPEsc/PMDF) e do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA). Durante a apresentação da pesquisa, a diretora de Estudos e Políticas Sociais do IPEDF, Marcela Machado, ressaltou: “Nós temos a missão de produzir conhecimento que apoie decisões de governo, ouvindo a realidade das escolas e entendendo os desafios” | Foto: Divulgação/IPEDF De acordo com o levantamento, 87,2% dos gestores escolares entrevistados relataram a realização de aulas, campanhas ou atividades sobre bullying com os alunos, e 88,1% afirmaram orientar as famílias sobre o tema. Entre os professores entrevistados, os índices também são significativos: 58% promovem atividades com os alunos e 56,1% atuam com orientações às famílias. Para a diretora de Estudos e Políticas Sociais do IPEDF, Marcela Machado, os resultados refletem um esforço conjunto para transformar dados em ferramentas de ação governamental. “Essa entrega é fruto de um esforço coletivo do IPEDF e SEEDF para dar visibilidade a uma dimensão sensível da vida escolar”, afirma. “Nós temos a missão de produzir conhecimento que apoie decisões de governo, ouvindo a realidade das escolas e entendendo os desafios, para que essas informações se transformem em subsídios para a ação governamental. É muito significativo ver essa pauta sendo acolhida com a seriedade que ela merece.” Cultura de paz A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, também destacou a relevância do estudo para orientar as políticas da pasta: “Essa é mais uma iniciativa que vem para fortalecer as ações de cultura de paz da Secretaria de Educação. Este é um tema que tratamos com muita seriedade e dados como esses nos ajudam a pensar políticas públicas mais efetivas de enfrentamento ao bullying. A pesquisa vai auxiliar na criação de um ambiente mais seguro e de respeito para toda comunidade escolar”. Do ponto de vista dos educadores entrevistados, 76,4% dos professores e 91,7% dos gestores já enfrentaram casos de bullying em suas escolas. Os principais tipos de preconceito associados são racismo, homofobia e discriminação relacionada à aparência física, como peso e altura. Os impactos do bullying vão além do ambiente escolar. Cerca de 38,3% dos estudantes que sofreram esse tipo de violência afirmaram faltar pelo menos um dia à aula por conta dessas situações. Os sintomas mais comuns entre as vítimas incluem isolamento social, queda no rendimento escolar e sinais de tristeza. Diante disso, alunos apontam como medidas eficazes a formação de professores, envolvimento das famílias e a criação de canais anônimos de denúncia. Acompanhamento O levantamento também revela pontos a serem aprimorados. Apenas 27,5% dos gestores e 26,1% dos professores entrevistados disseram que suas escolas oferecem programas de apoio ou mentoria para estudantes vítimas ou autores de bullying. Isso demonstra que, embora o debate tenha avançado, ainda há espaço para evoluir nas ações de acolhimento contínuo e acompanhamento psicológico dos envolvidos. Ainda assim, o aumento das ações educativas, a conscientização das famílias e o engajamento dos professores sinalizam uma mudança positiva. O caminho para uma escola mais segura e inclusiva está sendo trilhado, pensando nisso, o IPEDF também lançou o Mapeamento de ações governamentais de enfrentamento ao bullying nas escolas do Brasil e do Distrito Federal (2000-2024). O estudo analisou iniciativas produzidas nesse período, como leis, normativas, guias, cursos, eventos e políticas públicas, em todo o país, especialmente no DF, e revelou que o território brasiliense ocupa a terceira posição entre os estados com maior número de ações mapeadas: foram 60 no total. Cerca de 70% dessas ações são normativas, leis ou guias, indicando o protagonismo do DF na criação de instrumentos regulatórios para lidar com o problema. Mapeamento Marcela Machado também chama atenção para o panorama nacional revelado pelo mapeamento: “Essa não é uma realidade exclusiva do Distrito Federal — o mapeamento que realizamos em todo o Brasil mostra que governos de diferentes estados também têm se mobilizado para enfrentar esse problema nas escolas, o que reforça a urgência e a relevância dessa agenda”. O mapeamento também mostra que 90% dessas iniciativas têm caráter orientador ou de sensibilização, com foco na conscientização da sociedade, principal público-alvo de 38,3% das ações. Apesar do avanço na formulação de marcos legais e simbólicos, ainda não foram identificadas medidas voltadas especificamente para professores. Mesmo assim, o crescimento no número de ações a partir de 2015 demonstra um amadurecimento institucional sobre a necessidade de políticas públicas que tratem o bullying como um problema social complexo, que exige transformação cultural e estratégias integradas de prevenção. Veja a pesquisa. *Com informaçõs do IPEDF
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Conselheiros tutelares tomarão posse na quarta-feira (10)
Os novos conselheiros tutelares do Distrito Federal se reunirão para cerimônia de posse na próxima quarta-feira (10), às 15h30, no Museu Nacional da República. Foram escolhidos 220 conselheiros titulares para o mandato do quadriênio 2024/2027, após um processo seletivo composto por quatro fases. Novos conselheiros tutelares vão atuar nas 35 regiões administrativas do DF | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), é responsável pela condução do processo de escolha dos conselheiros tutelares. Os 220 eleitos atuarão nos 44 conselhos tutelares distribuídos pelas 35 regiões administrativas do DF. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva e remuneração de R$ 6.510. Os conselheiros tutelares têm entre as atribuições o atendimento a crianças e adolescentes ameaçados em seus direitos, buscando medidas de proteção, aconselhamento de pais ou responsáveis e encaminhamento ao Ministério Público de casos que demandem ações judiciais. Quatro fases O processo seletivo foi dividido em quatro fases, no ano passado. A primeira ocorreu em 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. A segunda etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. O resultado definitivo dessa fase foi publicado dia 28 de julho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A terceira fase foi a eleição dos candidatos, em outubro. O eleitor pôde votar na cidade onde o título estava cadastrado e no candidato dessa região administrativa. Foram quase cinco mil pessoas concorrendo para o cargo no Distrito Federal. A quarta e última etapa foi o curso de formação inicial dos eleitos, em novembro e dezembro. Foram 122 horas-aula, 80 delas presenciais e 42 na modalidade Ensino a Distância (EaD). As disciplinas ministradas incluíram direitos humanos, igualdade, assédio moral e sexual, ética e atendimento ao público. A posse No dia da posse, a orientação da Sejus é que os conselheiros eleitos estejam com documento de identificação. O auditório do Museu da República comporta 700 pessoas, por isso cada conselheiro poderá levar até dois convidados para a cerimônia. *Com informações da Sejus
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Conselheiros tutelares são convocados para curso de formação
O curso de formação dos conselheiros tutelares eleitos para o quadriênio 2024/2027 começa no dia 6 de novembro. A lista do local e as turmas podem ser consultadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). As informações foram publicadas no Edital nº 35, nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). [Olho texto=”Os candidatos que não obtiverem frequência mínima de 80% no curso presencial e aproveitamento de 70% no formato a distância serão eliminados do processo de escolha” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O curso abordará temas relativos às atividades e às funções de conselheiro tutelar. A formação faz parte do processo seletivo e tem frequência obrigatória. Os candidatos que não obtiverem frequência mínima de 80% no curso presencial e aproveitamento de 70% no formato a distância serão eliminados do processo de escolha. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Sejus, é responsável por conduzir o processo de escolha dos conselheiros tutelares. Modalidade presencial A parte da formação presencial tem 40 horas-aula e está dividida em duas turmas. Os candidatos devem verificar a lista e horários no link. As aulas ocorrerão no período de 6 a 21 de novembro, no Centro Universitário Iesb, no endereço QNN 31 Áreas Especiais B/C/D/E – Ceilândia Norte – auditório nº 2, Bloco C, Piso B. Os candidatos eleitos também devem participar da parte do curso que será ministrada na modalidade a distância, de 6 de novembro a 18 de dezembro. A carga horária é de 82 horas-aula. O candidato receberá, no e-mail cadastrado os links do curso a distância, disponibilizados pela Escola de Governo do Distrito Federal (Egov). Processo de escolha [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O resultado final das eleições para membros dos conselhos tutelares do Distrito Federal do quadriênio 2024/2027 foi divulgado em 5 de outubro, no Edital nº 33, no DODF. A posse dos novos conselheiros está prevista para ocorrer em 10 de janeiro de 2024. A votação, que ocorreu no dia 1º de outubro, foi a terceira fase do processo de escolha dos novos membros dos conselhos tutelares, que está dividido em quatro etapas. Foram escolhidos 220 conselheiros titulares e 440 suplentes. A primeira etapa foi a aplicação da prova objetiva para os candidatos em junho. A segunda fase teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação em julho. A quarta e última etapa é o curso de formação dos eleitos. *Com informação da Sejus
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Urnas para eleição dos conselheiros tutelares saem para locais de votação
O grande momento da eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027 está chegando, dia 1º de outubro. Nesta sexta-feira (29), as urnas eletrônicas saíram do galpão do Tribunal Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) para os 146 locais de votação espalhados por todas as regiões administrativas do DF. Urnas eletrônicas saíram do galpão do TRE-DF para os 146 locais onde os eleitores poderão votar nos candidatos a conselheiros tutelares | Fotos: Divulgação/Sejus As urnas foram carregadas no galpão TRE-DF nos últimos dias 25, 26 e 27. Elas receberam os nomes dos eleitores, bem como os nomes e a numeração dos candidatos com a respectiva fotografia. O TRE disponibilizou 1.172 máquinas para votação e mais 118 para contingência. As urnas foram conferidas e colocadas nos baús dos caminhões na quinta-feira (28). A distribuição para as escolas onde ocorrerá a votação começou às 6h desta sexta-feira (29). [Olho texto=”“O processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares está ocorrendo de forma transparente e com muita divulgação para a população sobre a importância de garantir o acesso aos direitos das crianças e dos adolescentes. O Conselho Tutelar é peça fundamental na rede de proteção desse público”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Esse processo de transporte vai ocorrer ao longo do dia, de acordo com rota previamente definida. Viaturas da Polícia Militar estão acompanhando o processo. As urnas são recebidas nos locais de votação pelos diretores das escolas. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça do DF (Sejus-DF), está conduzindo o processo eleitoral. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes. São 1.268 candidatos aptos a serem votados. “O processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares está ocorrendo de forma transparente e com muita divulgação para a população sobre a importância de garantir o acesso aos direitos das crianças e dos adolescentes. O Conselho Tutelar é peça fundamental na rede de proteção desse público”, ressalta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O TRE disponibilizou 1.172 máquinas para votação e mais 118 para contingência A votação é a terceira fase do processo eleitoral, que está dividido em quatro etapas. A primeira foi a aplicação da prova objetiva para os candidatos em junho. A segunda fase teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação em julho. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, com data a ser divulgada posteriormente. Campanha eleitoral [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O período da campanha eleitoral para o processo de escolha para conselheiro tutelar vai até este sábado (30). O Edital nº 13 traz as condutas permitidas ou vedadas aos candidatos. É permitido, por exemplo, distribuir propaganda impressa até 24 horas antes da votação, divulgar e participar de debates e entrevistas em rádios comunitárias. As vedações incluem a proibição de propaganda enganosa e o aliciamento de eleitores. Como votar Os cidadãos poderão votar nos candidatos de sua preferência, apresentando documento oficial com foto ou o e-título. A pessoa só poderá votar no candidato da região administrativa em que seu título está cadastrado. Os números dos candidatos estão separados por região administrativa e podem ser consultados aqui. O local de votação do eleitor pode ser verificado neste link. A Sejus-DF vai disponibilizar em todos os locais de votação a lista dos candidatos e a respectiva numeração. Em cada unidade de votação também estarão disponíveis os nomes dos eleitores que podem votar naquele lugar. As administrações regionais também terão uma lista com os locais de votação e nome dos candidatos daquela região administrativa para facilitar a consulta daquelas pessoas que desejam votar, mas não possuem acesso à internet para consulta de informações. *Com informações da Sejus
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DF se mobiliza para as escolhas dos conselheiros tutelares
O grande momento do processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027 está chegando. A eleição será no próximo domingo, dia 1º de outubro. Os próximos passos para que tudo esteja pronto para o domingo incluem o encaminhamento das urnas para os locais de votação nesta sexta-feira (29) e a montagem e preparação das urnas no sábado (30). O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça do DF (Sejus-DF), está conduzindo o processo eleitoral. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes. São 1.268 candidatos aptos a serem votados. As urnas eletrônicas foram carregadas no galpão do Tribunal Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) entre os dias 25 e 27 de setembro | Foto: Divulgação/Sejus-DF “Falar de conselheiro tutelar é lembrar que a criança e o adolescente sempre devem ter seus direitos garantidos e resguardados. Essa lição é extremamente importante para compor uma rede de proteção eficiente que vai trabalhar em conjunto com várias frentes do governo. Fizemos um trabalho árduo de divulgação da eleição e do importante papel dos conselheiros na sociedade para estimular o voto dos cidadãos”, destaca a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O desembargador Roberval Belinati, presidente do TRE-DF, reforça a importância da participação popular no pleito de 1º de outubro. “O Tribunal está plenamente mobilizado para apoiar a Secretaria de Justiça e Cidadania na realização das eleições para a escolha dos conselheiros tutelares do DF e aproveito para convidar todos os eleitores a votarem no dia 1º de outubro neste importante pleito”. Veja o cronograma das eleições dos conselhos tutelares: Sexta-feira (29/9) – Distribuição das urnas As urnas eletrônicas foram carregadas no galpão do Tribunal Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) entre os dias 25 e 27 de setembro. O órgão disponibilizou 1.172 máquinas para votação e mais 118 para contingência. No carregamento das urnas são colocados os nomes dos eleitores, bem como os nomes e numeração dos candidatos com a respectiva fotografia. Nesta sexta-feira (29), as urnas saem para os locais de votação. A distribuição começa às 6h, e as máquinas saem do galpão do TRE-DF em direção aos 146 locais de votação espalhados por todas as regiões administrativas do DF. Este processo de transporte vai ocorrer ao longo do dia, de acordo com rota previamente definida, com auxílio de nove vans. As urnas serão recebidas nos locais de votação pelos diretores das escolas. Sábado (30/9) – Preparação das urnas Na manhã do sábado (30), começa a montagem das seções eleitorais para escolhas dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027. Esse processo de organização das urnas é feito pelos administradores dos locais. Eles participaram de treinamentos ofertados pelo TRE e serão responsáveis pelo acompanhamento e pela instalação das urnas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A segurança dos locais de votação será feita com apoio da equipe de vigilância das escolas e com plano de segurança para os arredores desses locais, elaborado em conjunto pela Sejus e pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP). Domingo (1º/10) – Dia de votação O dia da eleição começa com a abertura das escolas, às 6h, pelos mesários e profissionais que atuarão no processo eleitoral. Às 7h, ocorre a zerésima (antes do início da votação): é impresso um comprovante mostrando que a urna eletrônica não tem votos para nenhum dos candidatos (ou “zero voto”). A população poderá votar, das 8h às 17h, nos candidatos de sua preferência, apresentando documento oficial com foto ou o e-título. A pessoa só poderá votar no candidato da região administrativa em que seu título está cadastrado. Os números dos candidatos estão separados por região administrativa e podem ser consultados neste link. O local de votação do eleitor pode ser verificado aqui. Domingo (1º/10) – Apuração e resultado A eleição inicia às 8h e é encerrada às 17h. Ao término da votação, cada administrador de local (um em cada escola) vai entregar as mídias de resultado para que os responsáveis de veículos as levem até a escola de totalização de votos da sua respectiva região administrativa. Cada escola de totalização possui agentes de transmissão treinados para encaminhar as informações das mídias com o resultado preliminar dos candidatos eleitos da região para o comitê de acompanhamento das eleições, que estará no Palácio do Buriti durante todo o dia. O resultado da totalização de votos da eleição está previsto para ser divulgado a partir de 20h. O resultado oficial dos eleitos, na terça-feira (3/10) , por meio do Diário Oficial do DF (DODF). Primeiro são recolhidas as mídias de resultados nas unidades de votação para serem encaminhadas para a escola de totalização da sua região. Também no domingo, são recolhidas as urnas e encaminhadas para a escola de totalização. Na segunda-feira (2/10), as urnas serão recolhidas e entregues no galpão do TRE. * Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Urnas da eleição para conselho tutelar recebem informações sobre candidatos
A semana da eleição dos membros do conselho tutelar do Distrito Federal para o quadriênio 2024/2027 começou com a solenidade de processamento e carregamento das urnas eleitorais, no galpão do Tribunal Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), nesta segunda-feira (25). A eleição está marcada para domingo (1°/10), das 8h às 17h. O TRE-DF cedeu as urnas para a eleição, sendo 1.172 previstas e mais 118 disponíveis para contingência. O carregamento das urnas é o momento em que são colocados os nomes dos eleitores, bem como os nomes e numeração dos candidatos com a respectiva fotografia. Esse processo ocorre até quarta-feira (27). Na sexta-feira (29), as urnas saem para os locais de votação, que são 146 unidades espalhadas por todas as regiões administrativas do DF. No sábado (30), ocorre a montagem. O carregamento das urnas é o momento em que são colocados os nomes dos eleitores, bem como os nomes e numeração dos candidatos com a respectiva fotografia | Fotos: Jhonatan Vieira – Ascom -Sejus/DF O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça do DF (Sejus-DF), está conduzindo o processo eleitoral. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes. São 1.268 candidatos aptos a serem votados. “Esse processo eleitoral é extremamente complexo e segue todos os trâmites da rede de proteção de crianças e adolescentes. Quando falamos na escolha desses conselheiros tutelares, lembramos que eles são garantidores dos direitos das crianças e dos adolescentes. Nós voltamos à criação do Estatuto da Criança e do Adolescente em que verificamos a necessidade de um agente público, um interlocutor que tenha não só aptidão e vocação, mas que seja representante efetivo daquela comunidade. São eles que vão dialogar com o poder público para a garantia dos direitos”, ressalta secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. [Olho texto=”“Estamos empenhados em fortalecer as eleições para mostrar a importância dos conselheiros tutelares, e assim será possível que eleitores escolham os melhores representantes para garantia dos direitos das crianças e adolescentes”” assinatura=”Roberval Belinati, presidente do TRE-DF” esquerda_direita_centro=”direita”] “A Justiça Eleitoral tem o compromisso com as crianças e adolescentes do DF. Estamos empenhados em fortalecer as eleições para mostrar a importância dos conselheiros tutelares, e assim será possível que eleitores escolham os melhores representantes para garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, afirma o presidente do TRE-DF, desembargador Roberval Belinati. Zerésima No dia da eleição, 1º de outubro, às 7h, ocorre a zerésima (antes do início da votação). Na solenidade, é impresso um comprovante mostrando que a urna eletrônica não tem votos para nenhum dos candidatos (ou “zero voto”). Esse mecanismo de auditoria é adotado pela Justiça Eleitoral para garantir a segurança e a transparência de cada eleição. O encerramento da eleição é às 17h. Depois desse momento, as mídias com os dados da votação serão encaminhadas para apuração no Palácio do Buriti. Serão 34 computadores totalizadores dos números para fazer compilação das informações. A previsão é que o resultado seja divulgado após as 20h. Campanha eleitoral [Olho texto=”“Quando falamos na escolha desses conselheiros tutelares, lembramos que eles são garantidores dos direitos das crianças e dos adolescentes”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O período da campanha eleitoral para o processo de escolha para conselheiro tutelar vai até sábado (30/9). O Edital nº 13 traz as condutas permitidas ou vedadas aos candidatos. É permitido, por exemplo, distribuir propaganda impressa até 24 horas antes da votação, divulgar e participar de debates e entrevistas em rádios comunitárias. As vedações incluem a proibição de propaganda enganosa e o aliciamento de eleitores. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A votação de domingo é a terceira fase do processo eleitoral, que está dividido em quatro etapas. A primeira foi a aplicação da prova objetiva para os candidatos em junho. A segunda fase teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação em julho. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, com data a ser divulgada posteriormente. Os conselheiros eleitos tomam posse em 10 de janeiro de 2024. Como votar Os cidadãos poderão votar nos candidatos apresentando documento oficial com foto ou o e-título. A pessoa só poderá votar no candidato da região administrativa em que seu título está cadastrado. Os números dos candidatos estão separados por região administrativa e podem ser consultados neste link. O local de votação do eleitor pode ser verificado no site da Sejus. A secretaria vai disponibilizar em todos os locais de votação a lista dos candidatos e a respectiva numeração. Em cada unidade de votação também estará disponível o nome dos eleitores que podem votar naquele lugar. As administrações regionais também terão uma lista com os locais de votação e nome dos candidatos daquela região administrativa. *Com informações da Sejus
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Divulgadas novas regras para mesários da eleição de conselheiros tutelares
Nesta sexta-feira (22), foi divulgada uma atualização a respeito dos procedimentos relativos aos fiscais indicados pelos candidatos para atuarem no dia da eleição para membros dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal. As informações constam no Edital n° 27, publicado na Edição Extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os candidatos podem designar até dois fiscais, por local de votação dentre os eleitores da região administrativa, devendo requerer o credenciamento perante a Comissão Especial do Processo de Escolha, de 23 a 27/9, neste site. A eleição para conselheiro tutelar será realizada em 1º de outubro | Foto: Divulgação/Sejus-DF Os candidatos já são considerados fiscais natos, não necessitando credenciamento. A eleição será realizada em 1º de outubro. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça do DF (Sejus-DF), está conduzindo o processo eleitoral. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes para atuação no quadriênio 2024/2027. Quatro fases O processo para escolha dos conselheiros tutelares possui quatro fases. A primeira ocorreu em 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. Já o resultado definitivo da segunda fase foi divulgado em 28 de julho. Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. A terceira fase é a eleição dos candidatos em outubro. O eleitor só poderá votar na cidade onde o título está cadastrado e em um candidato dessa região administrativa, portando documento oficial com foto. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial dos eleitos, com data a ser divulgada posteriormente. *Com informações da Secretaria de Justiça do Distrito Federal (Sejus-DF)
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