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Lançado segundo volume do ‘Dicionário Antirracista’, ferramenta usada em ambiente escolar

Nesta terça-feira (5), a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) participou do lançamento do segundo volume do Dicionário Antirracista: termos para excluir do seu vocabulário, obra promovida pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). O lançamento foi feito no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) durante a terceira edição do seminário Defensoria na Luta Antirracista, que reuniu autoridades e pesquisadores para debater o enfrentamento do racismo. Projeto é fruto de trabalho conjunto envolvendo diversas ouvidorias do DF e contou com o apoio do Banco de Brasília (BRB) para sua produção | Foto: Divulgação/SEEDF Resultado de um trabalho colaborativo entre as ouvidorias do DF e os assistentes sociais e pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), Helena Peixinho, Stephanie Isabelle Sá e Yasmin Ferreira, o Dicionário Antirracista se tornou um marco na conscientização sobre o uso de expressões racistas, contribuindo para o combate ao preconceito e promoção da inclusão. Para a SEEDF, a obra é uma ferramenta essencial no ambiente escolar, auxiliando na formação cidadã dos estudantes e no desenvolvimento de uma linguagem mais respeitosa e consciente. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, enfatizou a importância do dicionário para o contexto escolar: “As escolas são o espaço fundamental para trabalhar essa pauta. Nossos estudantes são protagonistas da transformação cultural da nossa sociedade. Precisamos, principalmente, confiar neles para promover essa mudança”. O dicionário aborda 50 termos e expressões, muitos dos quais são usados ​​com frequência, ainda que algumas vezes sem o conhecimento de suas conotações racistas. Como produto histórico, a linguagem pode perpetuar ideias e valores que agora são questionados em prol de uma sociedade mais igualitária. O uso consciente da linguagem, defendido pela obra, promove um ambiente educacional mais acolhedor e inclusivo, fortalecendo o compromisso da SEEDF com o combate ao preconceito desde os primeiros anos de formação escolar. *Com informações da SEEDF  

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Mulheres em situação de vulnerabilidade recebem mais de 2,3 mil atendimentos no Dia da Mulher da DPDF

A 18ª edição do Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), realizou 2.316 atendimentos gratuitos ao público feminino em situação de vulnerabilidade social. O evento foi realizado nesta segunda-feira (4), das 8h às 17h, no Nuclão da DPDF. A 18ª edição do Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), realizou 2.316 atendimentos gratuitos ao público feminino em situação de vulnerabilidade social. | Foto: Divulgação/DPDF A iniciativa foi reconhecida pelo IV Prêmio CNJ – juíza Viviane Vieira do Amaral de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O Dia da Mulher foi a sexta iniciativa colocada na categoria Atores e atrizes do Sistema de Justiça. A condecoração, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), premia e dá visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento a esse tipo de crime, além de conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento dos casos. A ação tem como objetivo ofertar diversos serviços em rede para atender as mulheres em situação de vulnerabilidade, desempenhando um papel crucial na promoção da igualdade de gênero, na proteção dos direitos das mulheres e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. O evento, que teve início em maio de 2023, ocorre na primeira segunda-feira de cada mês e, caso seja feriado, é realizado no primeiro dia útil subsequente. Em 17 edições, a ação realizou mais de 27 mil atendimentos. Apenas na 17ª edição, que ocorreu em 7 de outubro, a instituição realizou mais de dois mil atendimentos. A ação tem como objetivo ofertar diversos serviços em rede para atender as mulheres em situação de vulnerabilidade, desempenhando um papel crucial na promoção da igualdade de gênero, na proteção dos direitos das mulheres e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva A cada edição, novas parcerias são firmadas para ampliar a oferta de serviços ao público feminino, promovendo uma abordagem mais abrangente e holística para lidar com os diversos desafios que essas mulheres enfrentam, desde questões de saúde e segurança até acesso à Justiça e oportunidades econômicas. A novidade da 18ª edição do evento foi a parceria firmada com a UniProcessus, que ofertou, por meio de alunos extensionistas da disciplina de Direito Digital, educação em direitos e orientação jurídica, com a entrega de cartilhas e atividades lúdicas por aplicativos. Entre os temas abordados estavam exploração sexual infantil digital: orientações para as crianças, deep fake e a proteção da privacidade nas redes sociais, desafios da privacidade e intimidade nas sociedade digital, inteligência artificial e combate ao crime, além de crimes cibernéticos. Outra novidade da edição foi a oferta de atendimentos de emissão da carteira de identidade e psicologia pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Para a subdefensora pública-geral e coordenadora do evento, Emmanuela Saboya, a realização de 18 edições do Dia da Mulher reflete o compromisso contínuo e fundamental da DPDF de apoiar mulheres vulneráveis, reforçando que a assistência prolongada e comprometida é essencial para promover a transformação social. “Cada edição representa um esforço em dar seguimento a uma rede de proteção que atinge mulheres em situação de violência doméstica, vulnerabilidade econômica ou marginalização. Com esse projeto, a instituição busca não apenas atender às necessidades imediatas dessas mulheres, mas também conscientizar a sociedade sobre a importância do combate à desigualdade de gênero e da proteção às mulheres”, explicou. O Dia da Mulher da DPDF ofereceu diversos serviços gratuitos para atender várias áreas do público feminino em situação de vulnerabilidade. Enquanto foram atendidas, mães que precisaram levar crianças ao evento contaram com uma brinquedoteca para deixar os filhos em segurança Moradora de São Sebastião, Ana Paula de Melo Franco Pereira, de 44 anos, participou de todas as edições do Dia da Mulher. Ela conta que a iniciativa a atendeu, bem como a sua família, em diversas áreas. “Conseguimos vaga em creche, atendimento jurídico, psicossocial, serviços de transporte e benefícios sociais diversos. A ação da DPDF é transformadora e ajuda muitas famílias vulneráveis do DF”, comemorou. Serviços ofertados O Dia da Mulher da DPDF ofereceu diversos serviços gratuitos para atender várias áreas do público feminino em situação de vulnerabilidade. Enquanto foram atendidas, mães que precisaram levar crianças ao evento contaram com uma brinquedoteca para deixar os filhos em segurança. A iniciativa ofereceu também lanche para as participantes. Na área jurídica, a DPDF disponibilizou serviços como mediação, orientação jurídica, iniciais de Família e de Saúde, além da prestação de assistência psicossocial e a realização de exames de DNA. No setor de saúde, a iniciativa ofereceu consulta com cardiologista e exames de eletrocardiograma, ofertados pela clínica Integracor, além de auriculoterapia e técnicas terapêuticas de ventosa, disponibilizados pela Escola Nacional de Acupuntura (Enac). O Instituto Sabin ofertou 30 vouchers para a realização de exames de análise clínica. O Serviço Social do Comércio (Sesc) ofereceu exames de mamografia, citopatológico e odontologia. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) disponibilizou exames de autocoleta de HPV, para a prevenção do câncer de colo do útero, a mulheres de 30 a 49 anos até as 11h. A iniciativa ofereceu também atendimento com médico, em caso de resultado positivo. A Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) disponibilizou vacinas. Ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher também estiveram presentes no evento. A Secretaria da Mulher do DF (SMDF) participou da iniciativa com a entrega de kits e panfletos informativos, além da prestação de orientações a mulheres vítimas de violência e esclarecimentos em relação às diversidades etária, étnico-racial, LGBTQIAPN+ e mães atípicas. Para a subdefensora pública-geral e coordenadora do evento, Emmanuela Saboya, a realização de 18 edições do Dia da Mulher reflete o compromisso contínuo e fundamental da DPDF de apoiar mulheres vulneráveis, reforçando que a assistência prolongada e comprometida é essencial para promover a transformação social O Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) disponibilizou atendimentos psicossociais de orientação, sensibilização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, além da distribuição de materiais informativos. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), por sua vez, por meio da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), prestou apoio psicossocial às vítimas de violência e seus familiares. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ofereceu prevenção orientada à violência doméstica e familiar. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prestou apoio psicossocial às vítimas de violência doméstica. Na área de educação, a iniciativa ofereceu vagas de estágio, disponibilizadas pelo Instituto da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) para o público de 14 a 24 anos que esteja cursando ou já tenha concluído o ensino médio. Para a efetivação do cadastro, foi necessário levar CPF, RG, dados escolares e pessoais. O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) realizou cadastros no Programa Senac Cursos de Gratuidade (PSG). Além disso, a Secretaria de Educação do DF (SEE-DF) ofereceu orientações referentes aos serviços de Cartão Creche e Cartão Material Escolar. No campo profissional, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF (Sedet-DF) ofertou vagas de empregos e atendimentos ao empregador, como CTPS Digital, seguro-desemprego, orientação profissional, Cesta do Trabalhador, inscrições e orientações para diversos cursos de qualificação profissional e de orientações para o Programa Prospera (Microcrédito), além de curso de qualificação profissional. A iniciativa ofereceu ainda diversos serviços gratuitos de transporte público em parceria com o Banco Regional de Brasília (BRB) Mobilidade, operador do Sistema de Bilhetagem Automática do DF, e a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob). Durante o evento, foram oferecidos Cartão Social, Passe Estudantil, Cartão Mobilidade, Cartão Especial, Passe Livre, Passe Livre Especial, Cartão Criança e Cartão Sênior. A ação também contou com a parceria da Caixa Econômica Federal, que ofertou consultas ao PIS e ao FGTS, desbloqueio dos aplicativos Caixa Tem e FGTS, emissão de boletos, cartão social, poupança e corrente e renegociação de dívidas. A Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF disponibilizou o cadastro da pessoa com deficiência, a carteira de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), solicitação do cartão de identificação da pessoa com deficiência, orientações sobre Passe Livre Especial e sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na área da autoestima feminina, a iniciativa contou com a parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que ofertou, pela Carreta da Beleza, cortes de cabelo no período vespertino e maquiagem, no matutino. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) também participou do evento e realizou atendimentos referentes à regularização e à inscrição em programas habitacionais. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Móvel, da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes-DF), ofertou a prestação de serviços socioassistenciais, com a disponibilização de 150 senhas. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) distribuiu água potável ao longo do evento. *Com informações da DPDF

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Mutirão carcerário promove 82 atendimentos na Penitenciária do Distrito Federal

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) prestou 82 atendimentos durante o mutirão carcerário promovido nesta terça-feira (28) na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I). A ação ocorreu das 9h às 13h. Os atendimentos foram coordenados pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Execução Penal  (NEP) e tiveram o auxílio de residentes jurídicos, voluntários da cidadania e estagiários. A ação contou, também, com o apoio da unidade móvel de atendimento itinerante adquirida para assistência prioritária ao sistema carcerário do DF. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a realização de mutirões carcerários é fundamental para a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade. “Essa população também deve ter acesso à assistência jurídica de excelência. Com a carreta, conseguimos prestar um serviço de maior qualidade, com todo o suporte necessário aos atendimentos dentro do sistema penitenciário”, defendeu. *Com informações da DPDF

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Manual oferece informações sobre educação de direitos e acesso à Justiça

Acesso à Justiça, mobilidade, prevenção, educação e sustentabilidade. A terceira edição do Roteiros de Conhecimento foi repaginada por meio da Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). O lançamento faz parte das ações em homenagem ao Maio Verde, mês da Defensoria Pública, e está marcada para esta quarta-feira (15). Arte: DPDF O Roteiros de Conhecimento, elaborado com a colaboração de defensores públicos, servidores e instituições parceiras, aborda diversos temas, como formas de acesso à Defensoria Pública; educação para a vida adulta; mediação e cultura de paz; direito de família, mulher, pessoa com deficiência e pessoa idosa; relações de consumo e direito penal, entre outros. O material pode ser acessado no site da Easjur. “Ao levarmos esses conhecimentos à comunidade, fornecemos as informações de que ela precisa para pleitear seus direitos” Celestino Chupel, defensor público-geral A terceira edição conta com informações sobre 32 conteúdos, entre cartilhas e serviços prestados pela DPDF. O material será usado como base de divulgação para todos os projetos de educação em direitos desenvolvidos pela instituição, como o Conhecer Direito – a iniciativa propõe a formação de jovens participativos e conscientes, oferecendo bolsas de estudos integrais a alunos do ensino médio da rede pública de ensino. “A difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico fazem parte da nossa função institucional. Ao levarmos esses conhecimentos à comunidade, fornecemos as informações de que ela precisa para pleitear seus direitos”, defendeu o defensor público-geral, Celestino Chupel. Para o defensor público e diretor da Easjur, Evenin Ávila, a compreensão da dinâmica social e das leis representa os contornos obrigatórios de todos os sistemas de relacionamento. “O intuito da Defensoria Pública do DF é elevar a justiça e aumentar o conhecimento, que, por sua vez, leva ao discernimento, trazendo a tomada de decisão positiva, acertada e preventiva baseada na paz e na desjudicialização das relações sociais”, afirmou. A terceira edição do Roteiros de Conhecimento conta com informações sobre 32 conteúdos, entre cartilhas e serviços prestados pela DPDF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília Colaboração acadêmica O Programa de Interação Acadêmica da Easjur, que será lançado na próxima semana com vagas para universitários de Publicidade e Propaganda, também terá como base a terceira edição do Roteiros de Conhecimento. O objetivo é que as universidades transformem o material, a fim de que se torne acessível para o público analfabeto funcional e também para crianças. Desde a criação do programa, há seis anos, 497 bolsas foram destinadas a defensores públicos, servidores e comunidade do DF como políticas afirmativas. Diversos projetos e iniciativas foram firmados junto às faculdades de Direito. Milhares de casos foram mediados e dezenas de professores participaram do projeto, que também promoveu atividades de pesquisa e extensão. Em março deste ano, o programa foi ampliado para outras áreas. A cooperação técnica firmada com universidades e faculdades atendeu cursos de Direito, Tecnologia, Medicina, Odontologia, Psicologia e Publicidade e Propaganda. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)

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Dia da Mulher da DPDF leva serviços gratuitos a público em situação de vulnerabilidade

A 12ª edição do Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) oferecerá diversos serviços gratuitos ao público feminino em situação de vulnerabilidade. A ação será realizada nesta segunda-feira (6), das 8h às 17h, no Nuclão da instituição, localizado no Setor Comercial Norte (SCN) Quadra 1, Edifício Rossi Esplanada Business, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). A novidade da edição fica por conta dos testes rápidos de dengue, oferecidos pela Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) O Dia da Mulher da DPDF é realizado desde maio de 2023; em 11 edições, quase 11 mil atendimentos foram contabilizados | Fotos: Lucas Felipe/ DPDF O Dia da Mulher da DPDF ocorre na primeira segunda-feira útil de cada mês. Caso seja feriado, a ação é realizada no primeiro dia útil subsequente. Durante as 11 primeiras edições do evento, realizado desde maio de 2023, foram contabilizados quase 11 mil atendimentos. A cada mês, novas parcerias são firmadas com o objetivo de oferecer mais serviços exclusivos para mulheres em situação de risco devido a fatores sociais, econômicos e culturais. Na área da educação, serão oferecidas vagas de estágio de ensinos médio, técnico e superior, além de vagas para jovem aprendiz ao público de 14 a 24 anos Para a coordenadora do evento e subdefensora pública-geral Emmanuela Saboya, o Dia da Mulher desempenha um papel essencial na promoção da justiça de gênero, na proteção dos direitos das mulheres e na construção de sociedades mais igualitárias e inclusivas. “A ação constrói uma rede de apoio entre a Fecomércio, o Sesc, o Senac, órgãos e instituições do GDF, além de empresas privadas, para ofertar suporte ao público feminino vulnerável”, afirma. Serviços gratuitos No campo jurídico, a iniciativa disponibiliza atendimentos de conciliação e mediação, orientação jurídica, iniciais de Família e de Fazenda Pública, acompanhamento processual, exames de DNA e atendimento psicossocial. Na área da educação, serão oferecidas vagas de estágio de ensinos médio, técnico e superior, além de vagas para jovem aprendiz ao público de 14 a 24 anos, viabilizadas pelo Instituto da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF). Rede de apoio formada por órgãos e instituições do GDF, além de empresas privadas, oferecem suporte ao público feminino vulnerável Além disso, a ação contará com a parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que realizará cadastros no programa Senac Cursos de Gratuidade (PSG). A entidade também ofertará serviços de beleza voltados à autoestima da mulher como design de sobrancelha e maquiagem, que serão disponibilizados pela manhã, além de depilação de face e buço, corte feminino e design de sobrancelha, oferecidos na parte da tarde. Mulheres em situação de vulnerabilidade social contarão com mamografias, exames citopatológicos, odontologia e consultas com profissionais de enfermagem A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF (Sedet-DF) disponibilizará vagas de empregos e atendimentos ao empregador, como CTPS Digital, seguro desemprego, orientação profissional, Cesta do Trabalhador, inscrições e orientações para diversos cursos de qualificação profissional e de orientações para o programa de microcrédito Prospera. Ações de prevenção e o enfretamento da violência doméstica contra a mulher também fazem parte do evento. A Secretaria da Mulher (SMDF) participará da iniciativa com a entrega de kits e panfletos informativos, além da prestação de orientações a mulheres vítimas de violência. A ação contará também com atendimentos psicossociais de orientação e de sensibilização, promovidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Na área da saúde, as mulheres em situação de vulnerabilidade social contarão com mamografias, exames citopatológicos, odontologia e consultas com profissionais de enfermagem realizados pelo Serviço Social do Comércio (Sesc). A SES-DF ofertará testes rápidos da dengue. O público também contará com exames de autocoleta para prevenção do câncer do colo do útero para as mulheres de 30 a 49 anos, e a aferição de pressão ocular. A Secretaria da Pessoa com Deficiência realizará o Cadastro da Pessoa com Deficiência e a carteira de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista, além de dar orientações sobre passe livre especial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) fará atendimentos referentes à regularização e à inscrição em programas habitacionais. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Móvel, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), ofertará a prestação de serviços socioassistenciais, com a disponibilização de 130 senhas. E a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) distribuirá água potável ao longo do evento. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)

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Escola de Planaltina recebe mais de 250 atendimentos jurídicos da DPDF

A nova Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), exclusiva para atendimentos nas escolas públicas, realizou mais de 250 atendimentos em Planaltina durante a inauguração. O evento, realizado no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) na segunda (29) e na terça-feira (30), teve como intuito oferecer serviços jurídicos diretamente aos estudantes e suas famílias, facilitando o acesso à Justiça, a resolução de problemas jurídicos e fortalecendo o vínculo entre a comunidade escolar e os serviços prestados pela DPDF. “O objetivo é facilitar o acesso à orientação legal e educacional, promovendo a conscientização sobre direitos e oferecendo suporte jurídico onde é mais necessário, dentro do ambiente escolar” Celestino Chupel, defensor público-geral do DF A iniciativa, parceria da DPDF com a Secretaria de Educação do DF (SEE-DF), visitará diversas escolas públicas do DF. A Regional de Ensino de Planaltina conta com, aproximadamente, 45 mil estudantes. Destes, 3 mil estão matriculados no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão). Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a presença da Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF nas escolas públicas é uma iniciativa valiosa para garantir o acesso à Justiça e aos serviços jurídicos para estudantes, suas famílias e a comunidade escolar em geral. “O objetivo é facilitar o acesso à orientação legal e educacional, promovendo a conscientização sobre direitos e oferecendo suporte jurídico onde é mais necessário, dentro do ambiente escolar”, definiu. O maior equipamento itinerante de atendimento jurídico da América Latina tem como intuito descentralizar o atendimento dos Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) da Defensoria Pública do DF, aproximando a instituição das comunidades hipossuficientes | Foto: Divulgação/DPDF A subdefensora pública-geral Emmanuela Saboya reforça que a parceria com a SEE-DF contribui para enfrentar desafios legais que possam surgir na comunidade escolar, além de proporcionar orientação jurídica e suporte para diversas questões. “A presença da DPDF nas escolas públicas é fundamental para promover a conscientização sobre os direitos dos alunos e suas famílias. Ao oferecer serviços dentro das unidades de ensino, a instituição se torna mais acessível e eficaz na proteção dos direitos dos estudantes e na promoção de uma educação inclusiva e justa”, defendeu. Para a subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais da SEE/DF, Fernanda Mateus, a parceria entre as instituições fará toda a diferença na comunidade escolar. “A iniciativa fortalece o acesso à Justiça e promove a educação cidadã, capacitando os estudantes a compreenderem e defenderem seus direitos desde cedo”, destacou. Maria Amélia foi a primeira a ser atendida na nova Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF. A empregada doméstica conta que veio esclarecer dúvidas sobre exame de DNA e pensão alimentícia. “Aproveitei que vim deixar meu filho na escola e já me informei sobre os diretos dele, que nunca recebeu auxílio do pai”, conta. Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF O maior equipamento itinerante de atendimento jurídico da América Latina tem como intuito descentralizar o atendimento dos Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) da Defensoria Pública do DF, aproximando a instituição das comunidades hipossuficientes. Com a chegada da nova Unidade Móvel de Atendimento Itinerante, a instituição conta com três equipamentos para percorrer diversas regiões do DF e, assim, cumprir sua missão de garantir os direitos fundamentais das famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, a instituição conta também com vans adaptadas. *Com informações da DPDF

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Decisão garante a mãe lactante o direito de cumprir prisão cautelar em regime domiciliar

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), garantiu que uma mulher lactante possa cumprir a prisão cautelar em regime domiciliar. A decisão foi do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), mas a assistida mora no Distrito Federal, onde será cumprida a medida. Atuação conjunta entre DPDF e DPE-GO garantiu que uma mulher lactante, mãe de um bebê de 4 meses, possa cumprir a prisão cautelar em regime domiciliar | Foto: Divulgação/ DPDF O caso chegou à DPDF por meio do Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios (NAJ Custódia). O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juízo criminal da comarca de Rio Verde do TJGO. No entanto, o cumprimento ocorreu no DF, uma vez que a assistida não foi localizada no endereço de residência inicialmente informado. Após o contato da instituição com a DPE-GO, foram tomadas as providências para a revogação da prisão preventiva e a instituição da prisão domiciliar, tendo em vista tratar-se de uma mulher lactante, com um bebê de 4 meses. Para o defensor público-geral substituto Fabrício Rodrigues, a atuação conjunta das instituições foi fundamental para que o processo tivesse um andamento célere. “Essa comunicação rápida garante que os assistidos tenham uma prestação jurídica de excelência, de forma a assegurar o cumprimento de todos os direitos envolvidos em cada caso”, defendeu. Defensor público com atuação no NAJ Custódia, Alexandre Fernandes Silva explica que o pedido foi acolhido com rapidez pelo Judiciário, que respeitou o princípio da proteção à maternidade e à infância. “Em menos de 12 horas, a mãe estava liberada para cumprir a cautelar em sua residência. Isso se deu graças à atuação interinstitucional das defensorias públicas. A conduta da DPE-GO foi admirável. Mesmo sem unidade instalada na comarca de Rio Verde [GO], a instituição conseguiu agilizar a liberação da assistida”, concluiu. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)

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Mutirão de assistência jurídica realiza 62 atendimentos na Penitenciária Feminina do DF

A nova Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) foi utilizada para a prestação de assistência jurídica pela primeira vez desde a sua chegada à instituição. A estreia foi nesta sexta-feira (22), quando o Núcleo de Assistência Jurídica de Execuções Penais (NEP/DPDF) promoveu um mutirão carcerário na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), no Gama. Ao todo, foram realizados 62 atendimentos, sendo 16 na Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP). O equipamento itinerante de atendimento jurídico funciona como uma ferramenta de acesso à Justiça | Foto: Divulgação/ DPDF O equipamento foi desenvolvido em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e será destinado, prioritariamente, aos atendimentos relacionados ao sistema carcerário do DF. Essa é a primeira carreta da América Latina voltada à prestação de serviços jurídicos dessa natureza. Desde janeiro, a unidade móvel estava à disposição da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF), servindo como posto de hidratação climatizado nas ações de combate à dengue. “O objetivo é simplificar o processo de busca por assistência jurídica, reduzindo a burocracia” Celestino Chupel, defensor público-geral Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a modernização do equipamento trará impactos positivos significativos para a eficiência e o alcance dos serviços oferecidos pela instituição, contribuindo para uma assistência mais inclusiva. “A nova carreta da Defensoria Pública foi equipada com recursos avançados, a fim de tornar os serviços mais acessíveis a todos. O objetivo é simplificar o processo de busca por assistência jurídica, reduzindo a burocracia e tornando mais fácil o acesso das pessoas a informações e orientações legais”, explicou. O defensor público e chefe do NEP/DPDF, Reinaldo Rossano, destaca que ter uma unidade móvel de atendimento focada no sistema carcerário é fundamental para garantir os direitos da população privada de liberdade. “Os mutirões carcerários fazem esse papel de ampliar o acesso à Justiça. Muitas vezes, deparamo-nos com situações em que os reeducandos possuem direito à progressão de regime ou à substituição do tipo de prisão, por exemplo, e nem sabem. Portanto, é fundamental que eles também recebam orientação jurídica de qualidade”, concluiu. Unidade móvel O equipamento itinerante de atendimento jurídico funciona como uma ferramenta de acesso à Justiça e tem como intuito descentralizar o atendimento dos Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) da Defensoria Pública do DF, aproximando a instituição das comunidades em situação de vulnerabilidade. A primeira unidade foi entregue em 2021 e, atualmente, a instituição também realiza atendimentos por meio de vans adaptadas. A expectativa é que a terceira carreta da DPDF seja entregue ainda no primeiro semestre deste ano para prestar atendimentos, exclusivamente, às escolas públicas do DF. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal

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