Autorizado novo concurso para analista de apoio à assistência judiciária da DPDF
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) autorizou a realização de novo concurso público para o cargo de analista de apoio à assistência judiciária da instituição. A publicação está na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O próximo certame será destinado ao provimento de sete vagas para o cargo, além da formação de cadastro reserva. Ele será reservado às especialidades cuja lista já foi esgotada, como direito, contabilidade e tecnologia da informação (TI), e a novas áreas que vão compor os quadros da instituição, a exemplo de medicina, enfermagem e odontologia. Atualmente, a instituição conta com 301 cargos de analista de apoio à assistência judiciária, estando três vagos. Novo concurso público para a Defensoria Pública do DF foi autorizado nesta quarta-feira (3) | Foto: Divulgação/DPDF Para o defensor público-geral Celestino Chupel, fortalecer o quadro de servidores da instituição é fundamental para que a Defensoria Pública preste um serviço cada vez melhor à população em situação de vulnerabilidade do DF. “A chegada de novos analistas torna possível a expansão das atividades da instituição, com o reforço do atendimento a diversas regiões administrativas. Além disso, permite que cada vez mais pessoas sejam alcançadas pelos serviços da DPDF”, destacou. Último concurso O último edital para analista de apoio à assistência judiciária da DPDF ofertou 60 vagas imediatas para os quadros da instituição. Foram contempladas diversas áreas de formação superior, como direito, administração, comunicação social, contabilidade, economia, engenharia civil, entre outros. Ao todo, a instituição nomeou mais de 235 analistas. O concurso foi publicado em 2020, mas suspenso devido à pandemia. O certame foi retomado em 17 de dezembro de 2021 e teve as provas objetivas aplicadas no dia 13 de fevereiro de 2022. Foram mais de 14 mil inscritos, segundo dados do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do concurso. Os cargos preveem jornada semanal de 35 horas, ou seja, 7 horas diárias. Além das provas objetivas e discursivas, o concurso ainda contou com a etapa de avaliação de títulos. *Com informações da DPDF
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Complexo Social da Estrutural centraliza acesso a serviços públicos
Um espaço que estava sem utilidade na Estrutural reunirá importantes serviços públicos para a população local com a criação do Complexo Social de Santa Luzia, no prédio conhecido como protótipo. Três equipamentos do Governo do Distrito Federal (GDF) já estão com instalação confirmada – um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e um posto de atendimento da Defensoria Pública do DF. Construído em 2018 pela Codhab, o prédio de quatro pavimentos vai concentrar serviços sociais para a população da Estrutural | Foto: Divulgação/Administração Regional da Estrutural ?O prédio foi construído em 2018 pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) e entregue no primeiro semestre de 2021. O espaço de quatro pavimentos surgiu como projeto de moradia mas, devido a questões locais, estava sem destinação. Agora, a área integra a gleba da administração regional e passa por análise para que sejam implantadas as repartições públicas. [Olho texto=”“A Estrutural é uma região onde moram muitas famílias em situação de vulnerabilidade social. Com mais um Cras, vamos poder ampliar nossa rede de proteção social na comunidade”” assinatura=”Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Estamos trabalhando para levar serviços de extrema importância para essa população. Pensamos em incluir uma área para a administração regional, mas achamos melhor trazer mais um órgão para a comunidade. São os órgãos do GDF cuidando dos mais humildes”, frisa o administrador regional Alceu Prestes. A cerca de 12 km da área central de Brasília, a Chácara Santa Luzia reúne mais de 10 mil habitantes e faz parte da região administrativa do SCIA/Estrutural. Ainda está em fase de formalização os serviços da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Um dos pavimentos será ocupado por salas de mediação e de orientação da Defensoria Pública do Distrito Federal. A estimativa é que o serviço alcance a média mensal de 2 mil atendimentos, promovendo assistência jurídica integral e gratuita para os moradores da Estrutural. “Ao oferecer serviços jurídicos e educar a comunidade sobre seus direitos, capacitamos os cidadãos a entender e reivindicar seus direitos, promovendo os direitos humanos, prevenindo injustiças e contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva”, aponta o defensor público-geral, Celestino Chupel. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Já a nova unidade do Cras pretende atender e referenciar cerca de 5 mil famílias e realizar até 1,2 mil atendimentos ao mês. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) afirma que está em andamento a adaptação do layout para a instalação do Cras. Serão deslocados 10 servidores efetivos da secretaria para a atuação no complexo. “A Estrutural é uma região onde moram muitas famílias em situação de vulnerabilidade social. Com mais um Cras, vamos poder ampliar nossa rede de proteção social na comunidade, acompanhar de perto um número maior de famílias e viabilizar um atendimento de qualidade”, destaca a titular da pasta, Ana Paula Marra. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) informa que, no caso do Caps I, o processo está em fase de análise do estado de conservação do imóvel para subsidiar a continuidade dos trâmites. O local atenderá crianças, jovens e adultos em classificação geral, além de situações que envolvam consumo e vício em álcool e drogas. “São necessários ajustes para adequar o espaço conforme ambientes mínimos estabelecidos pelo Ministério da Saúde”, declara a pasta. Atualmente, a Estrutural não tem nenhuma unidade do serviço. A população é atendida pelo Caps Infantojuvenil da Asa Norte, Caps Álcool e Drogas do Guará e Caps II do Riacho Fundo.
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Defensoria Pública amplia atendimento à população no Itapoã
Os moradores do Itapoã poderão contar, a partir desta quinta-feira (1º/2), com novas atividades que serão ofertadas no Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) da região administrativa. A cerimônia será realizada às 15h, no Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva, localizado no Núcleo Rural de Sobradinho, Lote 10. A Defensoria Pública vai ampliar atendimento à população em situação de vulnerabilidade social no Núcleo de Assistência Jurídica do Itapoã | Foto: Divulgação/DPDF ?O NAJ do Itapoã prestará assistência jurídica integral, gratuita e de excelência às pessoas em situação de vulnerabilidade social, econômica e jurídica em conflitos envolvendo processos judiciais cíveis, criminais, de violência doméstica, de direito de família e de sucessões. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] ?“O NAJ permite a oferta de serviços jurídicos a comunidades que, muitas vezes, enfrentam dificuldades econômicas e sociais. A iniciativa contribui para reduzir as desigualdades no acesso à justiça, garantindo que todos tenham a oportunidade de receber assistência legal adequada. Além disso, aproxima a instituição da população que mais precisa dos nossos serviços”, explicou o defensor público-geral, Celestino Chupel. Uma das regiões administrativas mais jovens do Distrito Federal, o Itapoã possui cerca de 68,5 mil habitantes. Segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), até 2030, a população do Itapoã será de 114.956 habitantes. *Com informações da DPDF
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Defensoria Pública: mais de 800 mil atendimentos a famílias vulneráveis
“2023 foi um ano de muito crescimento e amadurecimento da DPDF como instituição. Atendemos mais de 800 mil pessoas em situação de vulnerabilidade em 2023. Além de termos criado diversas iniciativas para democratizar o acesso à Justiça, fortalecemos nosso quadro de pessoal, o que capacitou ainda mais a DPDF para o cumprimento de sua missão institucional. A expectativa é que esse número seja ainda maior no próximo ano.” *Celestino Chupel, defensor público-geral da DPDF
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Capacitação e atendimento marcam atuação de escola jurídica
A Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF) se consolidou como espaço de colaboração múltipla e estabeleceu vínculos internos e externos significativos. É o que aponta o Relatório de Atividades de 2023, divulgado nesta terça-feira (19), ressaltando valores como colaboração, educação, tecnologia e inovação social para cumprir as diretrizes da escola. O documento detalha o empenho na elaboração e a dinâmica inovadora de ações para atender a população em situação de vulnerabilidade social, refletindo o compromisso com a transformação do acesso à justiça. Durante a ação Dia da Mulher, nova forma de atendimento e colaboração idealizada pela Easjur/DPDF, mulheres em situação de vulnerabilidade têm acesso facilitado a diversos serviços, como nas áreas de saúde e de trabalho | Foto: Divulgação/DPDF Uma das principais atuações da Easjur foi a implantação da Gerência de Mediação e Cultura de Paz no âmbito da DPDF. Criada em agosto de 2022, foi incorporada oficialmente à estrutura da escola com o objetivo de conceber os fluxos de trabalho entre os núcleos da DPDF, interagindo com instituições parceiras da Easjur e órgãos que integram a administração pública local. [Olho texto=”“A apresentação dos dados positivos da Easjur não apenas celebra as conquistas, mas também serve como uma ferramenta valiosa para promover a transparência e fortalecer o envolvimento e o apoio de toda a comunidade”” assinatura=”Celestino Chupel, defensor público-geral” esquerda_direita_centro=”direita”] O Programa de Interação Acadêmica foi um ativo extremamente importante na construção desse novo nicho institucional. Os avanços na temática no âmbito da Defensoria Pública do DF não pararam por aí. A Easjur também participou ativamente da criação do Espaço Conciliar, quando o projeto ganhou autonomia e saiu da estrutura da escola. Em agosto de 2023, a gerência deu origem à Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da DPDF. Em abril deste ano, a Easjur criou um novo braço do Programa de Interação Acadêmica: o Laboratório Júnior de Inovação e Tecnologia (Ljit). A iniciativa ofertou, ao longo do segundo semestre, 40 vagas para estagiários de graduação do curso de tecnologia da informação a fim de viabilizar o desenvolvimento de tecnologias institucionais. O primeiro produto lançado pelo laboratório foi o chatbot da instituição, novo canal de comunicação com o público externo. Com o objetivo de difundir o conhecimento jurídico de forma acessível, a Easjur, em sinergia com o Ljit, também lançou a plataforma gratuita de Ensino a Distância (EaD), que ofereceu, inicialmente, 28 cursos aos públicos interno e externo. A ferramenta, que utiliza a plataforma Moodle, reconhecida internacionalmente e com mais de 200 milhões de usuários, é um avanço na instituição. A escola também lançou um sistema de certificados que, em 80 dias de funcionamento, contabilizou mais de mil usuários, proporcionando acesso fácil e compreensível às informações, por meio de uma gestão de dados moderna. [Olho texto=”“A educação é a base de toda família e do Estado. A Easjur pratica a democracia colaborativa, unindo pessoas e instituições em torno de uma nova justiça que seja sustentável e tenha foco nas relações humanas”” assinatura=”Evenin Ávila, diretor da Easjur/DPDF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em maio, houve a criação do Dia da Mulher da DPDF, que ofertou atendimentos gratuitos exclusivos para mulheres com crianças sem registro de paternidade e em situação de vulnerabilidade social. A Easjur idealizou e lançou uma nova forma de atendimento e colaboração que contou com o apoio de diversas instituições sensíveis ao tema. A ação mensal gratuita – que, a partir da segunda edição foi inteiramente assumida pela Defensoria Pública-Geral – já efetuou mais de 4,6 mil atendimentos em oito edições. A iniciativa oferece mamografias, exames citopatológicos, inserção de DIU, exames de DNA, atendimentos odontológicos, consultas com uma médica da família e profissionais de enfermagem e atendimentos de mediação, orientação jurídica, assistência social e psicossocial, entre outros serviços. Na mesma linha de ação, a Easjur também criou, em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o programa Laços de Ismael, que tem como intuito oferecer atendimento inclusivo a crianças, adolescentes e seus familiares associados à Casa de Ismael. A iniciativa oferece serviços essenciais, incluindo assistência jurídica, educação em direitos, qualificação profissional e ações preventivas de saúde e acesso à justiça. Em 2023, também foram realizadas quatro oficinas práticas, 15 palestras e duas ações itinerantes, atendendo aproximadamente mil pessoas. De acordo com o defensor público-geral, Celestino Chupel, a divulgação do relatório de atividades é fundamental para construir confiança e prestar contas, além de destacar realizações, impactos positivos, o compromisso com a prestação de serviços jurídicos de qualidade e um novo acesso à justiça. “É importante apresentar informações de maneira clara e objetiva. A apresentação dos dados positivos da Easjur não apenas celebra as conquistas, mas também serve como uma ferramenta valiosa para promover a transparência e fortalecer o envolvimento e o apoio de toda a comunidade”, destacou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A educação e a capacitação também estiveram no centro da atuação da Easjur em 2023. Ao longo do ano, foram realizadas 52 atividades educacionais e de capacitação profissional, tanto presenciais quanto online. As ações alcançaram quase 5 mil participantes, resultando em cerca de 3 mil certificações e somando mais de 700 horas-aula. O Programa de Interação Acadêmica, por sua vez, concedeu 197 bolsas integrais, gerando 1,6 mil horas de contrapartida em serviços prestados pelos contemplados, inclusive no âmbito extrajudicial da DPDF. O projeto Conhecer Direito também impactou e transformou milhares de estudantes e famílias por meio da educação. Com 13 anos de criação, a iniciativa transforma e propõe a formação de jovens participativos e conscientes, por meio do conhecimento em direitos, deveres, princípios e valores sociais, e da construção coletiva de ideias, dando condições para que sejam autores de sua própria história. Em parceria com instituições privadas, o projeto oferta bolsas de estudos integrais a alunos do ensino médio da rede pública de ensino do DF participantes do projeto. De acordo com o diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, a DPDF foi criada em 1988 para transformar a realidade da justiça e do povo brasileiro. “A educação é a base de toda família e do Estado. A Easjur pratica a democracia colaborativa, unindo pessoas e instituições em torno de uma nova justiça que seja sustentável e tenha foco nas relações humanas”, detalhou. *Com informações da DPDF
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Seminário sobre luta antirracista começa nesta segunda (6)
Começa nesta segunda-feira (6) o segundo seminário Defensoria na Luta Antirracista, promovido pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). As atividades serão desenvolvidas no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), na L2 Norte. Na programação do primeiro dia do seminário, haverá debates sobre as políticas afirmativas, o racismo e os direitos humanos. Além disso, estão programadas mesas sobre o acesso da população negra à justiça, a relação do direito com as comunidades indígenas e a forma como o sistema judiciário trata a violência racial. Arte: Divulgação/DPDF No segundo dia, as discussões abordam os direitos dos povos quilombolas e de origem africana e os reflexos da escravidão na estrutura das cidades. Ao final do seminário, será entregue o prêmio Esperança Garcia, que tem como objetivo incentivar práticas antirracistas nas defensorias públicas. Por sua vez, as instituições que desenvolvem políticas afirmativas e atuam para reversão do racismo na sociedade serão premiadas com o selo Esperança Garcia Boas Práticas Antirracistas. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O seminário é importante para conscientizar, educar, sensibilizar e promover mudanças institucionais, reduzir disparidades raciais, empoderar comunidades e trazer mudanças concretas na instituição”, afirma o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, que fará a abertura do evento. Gratuito e aberto à toda a comunidade, o seminário disponibiliza inscrições no site da Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da DPDF. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Escolas públicas terão unidade móvel exclusiva de assistência jurídica
As escolas públicas do Distrito Federal contarão com uma unidade móvel para atendimento exclusivo da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (26), durante o evento 1º Café da Defensoria, com as regionais de ensino do DF, que teve como tema “Relações Humanas: Justiça e Sustentabilidade”. O anúncio da prestação do serviço foi feito durante encontro realizado nesta quinta-feira para estreitar os laços de colaboração e compartilhar informações relevantes para a comunidade educacional | Foto: Divulgação/DPDF O encontro, organizado pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur) da DPDF para a rede oficial do DF, teve como intuito estreitar os laços de colaboração e compartilhar informações relevantes para a comunidade educacional, como coordenadores, gestores e demais membros do meio educacional da região. Atualmente, o DF conta com 834 unidades escolares. Inaugurada em 2021, a Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da DPDF percorre diversas regiões do DF para cumprir sua missão de garantir os direitos fundamentais das famílias em situação de vulnerabilidade, disponibilizando todos os serviços básicos da instituição e outras especificidades, de acordo com o estudo prévio das demandas de cada localidade. [Olho texto=”“Além de oferecer atendimento jurídico, a presença dessa carreta pode integrar programas educacionais sobre direitos, cidadania e responsabilidades legais, capacitando os jovens a compreender seus direitos e a se envolver de maneira construtiva na sociedade. Isso contribui para a formação de cidadãos informados e engajados desde cedo”” assinatura=”Celestino Chupel, defensor público-geral do DF” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A unidade atua em conjunto com diversos órgãos e entidades distritais, federais e servidores das administrações regionais que possuem conhecimentos, habilidades e competências que somem ao projeto. O defensor público-geral, Celestino Chupel, ressalta que o maior equipamento itinerante de atendimento jurídico da DPDF descentraliza o atendimento dos núcleos de assistência jurídica (NAJs) e o aproxima das comunidades hipossuficientes. “Além de oferecer atendimento jurídico, a presença dessa carreta pode integrar programas educacionais sobre direitos, cidadania e responsabilidades legais, capacitando os jovens a compreender seus direitos e a se envolver de maneira construtiva na sociedade. Isso contribui para a formação de cidadãos informados e engajados desde cedo”, explicou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O secretário-executivo da Secretaria de Educação do DF (SEE), Isaías Aparecido, agradeceu a presença dos coordenadores regionais e destacou a importância da parceria entre as instituições: “Mais de 460 mil estudantes e 40 mil servidores serão beneficiados com a iniciativa que vai mudar a realidade dos alunos da rede pública do DF”. Durante o evento, também foi lançada a Easjur/EAD, plataforma de Ensino a Distância (EaD) totalmente gratuita que disponibilizou, inicialmente, 27 cursos com mais de 150 horas/aula para o público interno e externo e que também estará à disposição da rede pública, com certificação e promoção de atividades colaborativas em parceria com as escolas do DF. *Com informações da DPDF
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DPDF oferece exames gratuitos de DNA semanalmente a partir desta quinta
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) passará a oferecer exames gratuitos de DNA às quintas-feiras. A partir desta quinta (19), o laboratório responsável pela coleta estará na Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap), no Nuclão da DPDF, no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Edifício Rossi Esplanada Business, das 13h às 18h, para realizar os testes semanalmente. Todas as quintas-feiras, a partir de amanhã (19), será possível fazer testes gratuitos de DNA no Nuclão da Defensoria Pública do DF, no Setor Comercial Norte | Foto: Divulgação/DPDF A iniciativa faz parte do programa Paternidade Responsável, que tem como objetivo incentivar o reconhecimento voluntário da paternidade, com a realização de exames de DNA, de forma consensual, sem custo para a população do Distrito Federal. Além disso, a iniciativa visa reduzir a quantidade de pessoas sem o nome do pai no registro de nascimento, promover a solução consensual de conflitos, evitar a morosidade do processo e conter a litigiosidade de maneira extrajudicial. Para a subdefensora pública-geral Emmanuela Saboya, o projeto é importante também para assegurar a efetivação dos direitos à convivência familiar das crianças e dos adolescentes. “Os resultados dos exames nos permitem gerar diagnósticos e dados para uma atuação mais ampla e, assim, gerar políticas públicas afirmativas que protejam, de forma integral, esse público. O objetivo principal é promover transformações sociais e, cada vez que um teste é realizado, leva-se mais cidadania à população”, destacou. Documentação necessária [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para receber atendimento do programa, as partes interessadas devem apresentar os seguintes documentos: I. Documento de identificação com foto; II. CPF; III. Comprovante de residência; IV. Certidão de nascimento do filho; V. Certidão de óbito, caso o suposto pai seja falecido; VI. Declaração de hipossuficiência econômica (preenchida e assinada); VII. Formulário autorizativo para a realização do exame de DNA (preenchido e assinado). Ao todo, existem cinco formulários autorizativos que devem ser assinados pelos interessados e pelo defensor público responsável pelo atendimento. Cada um dos tipos é adequado a diferentes casos. Tanto a declaração de hipossuficiência quanto os formulários autorizativos estão disponíveis no site da DPDF. *Com informações da DPDF
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