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Diário Oficial do DF (DODF)

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Circuito Baile da Melhor Idade vai animar evento gratuito para 400 pessoas idosas no Sol Nascente

O Circuito Baile da Melhor Idade vai levar música, convivência e cultura a 400 pessoas idosas do Sol Nascente, em uma edição totalmente gratuita e acessível, voltada ao bem-estar e ao fortalecimento dos vínculos comunitários. A iniciativa será realizada neste sábado (13), e ocorre graças à parceria firmada entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e o Instituto Sociocultural Comunitário (ISC), oficializada pelo Termo de Fomento nº 17/2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (11). A ação integra as políticas públicas desenvolvidas pela Sejus-DF, por meio do programa Viver 60+, para promover o envelhecimento ativo, ampliar oportunidades de lazer e fortalecer a participação social das pessoas idosas em atividades culturais no Distrito Federal | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF O valor global da parceria é de R$ 302.365,00, sendo R$ 300 mil provenientes do orçamento do Distrito Federal e R$ 2.365,00 oferecidos como contrapartida pelo ISC, na forma de serviços. Entre as ações previstas estão uma palestra de 40 minutos, a doação de uma cesta básica e a oferta de um voucher. Conforme o extrato, o empenho inicial é de R$ 120 mil, registrado na Nota de Empenho nº 2025NE01801. A vigência da parceria vai até 14 de janeiro de 2026. A ação integra as políticas públicas desenvolvidas pela Sejus-DF, por meio do programa Viver 60+, para promover o envelhecimento ativo, ampliar oportunidades de lazer e fortalecer a participação social das pessoas idosas em atividades culturais no Distrito Federal. *Com informações da Sejus-DF

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Campanha Família Protegida atua na prevenção e combate à violência no DF

A Secretaria da Família do Distrito Federal (Sefami-DF) divulgou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (9), a Portaria n° 387, que institui a Campanha Família Protegida, iniciativa que visa promover a conscientização da população sobre a importância das denúncias como ferramenta de prevenção, identificação e enfrentamento da violência contra as famílias. A campanha tem como foco ampliar o acesso à informação, incentivar a denúncia de casos de violência e fortalecer a atuação integrada das instituições públicas e da rede comunitária de proteção. O secretário da Sefami-DF, Rodrigo Delmasso, ressaltou a relevância da iniciativa para toda a sociedade. “A violência familiar não pode ser vista como um problema privado. Ela é uma questão social, que afeta a todos nós. A Campanha Família Protegida nasce para mostrar que cada cidadão tem um papel fundamental na proteção das pessoas mais vulneráveis”, afirmou. Rodrigo Delmasso: "A Campanha Família Protegida nasce para mostrar que cada cidadão tem um papel fundamental na proteção das pessoas mais vulneráveis” | Foto: Divulgação/Sefami-DF Objetivos da campanha Entre os objetivos específicos definidos pela portaria, estão: Promover a cultura de proteção familiar, difundindo informações sobre sinais de violência, canais de denúncia e serviços de acolhimento; Estimular a população a denunciar às autoridades competentes casos suspeitos ou confirmados de violência familiar, assegurando o sigilo das informações; Fortalecer a articulação com órgãos responsáveis pela proteção social, segurança pública, direitos humanos e políticas voltadas a mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; Ampliar a rede de apoio comunitário e institucional, envolvendo famílias, escolas, igrejas e organizações sociais; Desenvolver materiais educativos e ações territoriais para prevenção da violência. As ações incluem: Elaboração e distribuição de materiais informativos sobre prevenção; Identificação e denúncia de violência familiar; Realização de eventos, palestras e ações comunitárias; Divulgação permanente dos canais de denúncia; Mobilização de escolas, instituições religiosas, unidades socioassistenciais e órgãos públicos em geral para difusão das informações. Para Delmasso, a mobilização de toda a comunidade será decisiva para os resultados da campanha. “Queremos que cada morador do Distrito Federal saiba identificar sinais de violência e, principalmente, saber que não está sozinho. A denúncia salva vidas, e nossa missão é garantir que essa mensagem chegue a todos”, destacou. A campanha reforça as ações dos órgãos públicos em defesa das vítimas de violência, assim também como seus canais de denúncia: Canais nacionais • Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher Orientações, acolhimento e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher, 24h, ligação gratuita de qualquer telefone • Disque 100 – Direitos Humanos Recebe denúncias de violações de direitos humanos (crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, etc.) No Distrito Federal: Emergência imediata • 190 – Polícia Militar do DF – para situações em andamento e risco iminente Polícia Civil – Denúncia e registro de crimes • 197 – Disque-Denúncia da Polícia Civil do DF • Telefone: 197 (opção 0) • WhatsApp: (61) 98626-1197 • E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br • Denúncia on-line: portal da PCDF – opção “197 Denúncia On-line” Canal anônimo para denunciar violência contra a mulher e outros crimes, 24h • Delegacia Eletrônica Maria da Penha – PCDF • Registro de ocorrência de violência doméstica contra a mulher pela internet, para fatos ocorridos no DF. Delegacias Especializadas • DEAM I – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – Asa Sul • Endereço: EQS 204/205 – Asa Sul, Brasília/DF • Telefones de plantão: (61) 3207-6172 / 3207-6195 • DEAM II – Ceilândia • Endereço: St. M QNM 2 – Ceilândia/DF (ao lado da 15ª DP) • Telefones de plantão: (61) 3207-7391 / 3207-7408  Rede de atendimento psicossocial no DF • Casa da Mulher Brasileira – Ceilândia • Endereço: CNM 01, Lote 2 – Ceilândia/DF • Telefones: (61) 3371-2897 / 3373-7864 / 98199-1146 (WhatsApp) • Oferece atendimento integrado: delegacia, apoio psicossocial, Defensoria, Ministério Público, alojamento provisório e cursos de capacitação • CEAM – Centros Especializados de Atendimento à Mulher • Atendimentos social, psicológico e pedagógico para mulheres em situação de violência • Serviços gratuitos, “porta aberta”, com unidades em diversas regiões (ex.: CEAM 102 Sul, telefone (61) 3224-0943). Justiça e apoio jurídico • Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – TJDFT • Criados em 2006 para julgar especificamente casos de violência doméstica e familiar, aplicando a Lei Maria da Penha • Núcleo Judiciário da Mulher – NJM/TJDFT • Desenvolve projetos de prevenção, capacitação e articulação da rede de enfrentamento no DF • Defensoria Pública do DF • Oferece atendimento jurídico gratuito para mulheres em situação de violência, inclusive para medidas protetivas, divórcio e guarda de filhos. *Com informações da Sefami-DF

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Programa Reconexão Cerrado vira política de governo

O Programa Reconexão Cerrado, do Instituto Brasília Ambiental, a partir desta segunda-feira (8), passa a ser, oficialmente, política de Estado no Distrito Federal. Essa mudança é o assunto da Instrução Normativa nº 25, de 10 de novembro deste ano, publicada nesta segunda no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). “Quando um programa passa a ser uma política de Estado, ele adquire caráter permanente, contínuo e obrigatório, transcendendo os limites de uma gestão. Isso reforça o nosso compromisso do atual governo com as áreas ambiental, de saúde e educação. Estamos trabalhando no presente para proteger o futuro da nossa cidade”, afirma a vice-governadora Celina Leão. Rôney Nemer, presidente do Brasília Ambiental, enfatiza a importância da iniciativa. “É uma grande conquista para o funcionalismo público do DF a consolidação do Reconexão Cerrado como um programa de governo, iniciado por meio do sonho dos servidores do Brasília Ambiental, focados em construir um projeto com ações e entregas que chegam até a população, e que trazem uma real melhoria na qualidade de vida das pessoas, na saúde e, principalmente, na preservação e no cuidado com o meio ambiente, gerando conscientização e conexão, tendo como foco principal as nossas unidades de conservação”. Versão repaginada do Projeto Conexão Verde, que tem origem em 2017, o Reconexão Cerrado surgiu em 2020 | Fotos: Divulgação/Brasília Ambiental Para o membro da comissão gestora do programa e analista em políticas públicas do Brasília Ambiental, Webert Oliveira Ferreira, hoje o Reconexão Cerrado materializa um importante marco das políticas públicas do DF. “Com a consolidação como programa de governo, vamos ter a possibilidade de entregar muito mais do que já entregamos até aqui para a população, serão inúmeras possibilidades de ações, de parcerias e, com isso, muito mais projetos, mais capacitações, mais construções de estruturas e de equipamentos públicos que potencializem a realização de atividades, como as práticas integrativas de saúde, dentro das nossas unidades”, comemora. Realizações Sendo uma versão repaginada do Projeto Conexão Verde, que tem origem em 2017, o Reconexão Cerrado surgiu em 2020 e já coleciona várias realizações. Entre elas, nos anos de 2024 e 2025, atividades realizadas em parceria e ofertadas para a população, como o benzimento, promovido pela Escola Almas Benzedeiras, que chegou a atingir um público de mais de 400 pessoas em uma única edição. “Isso demonstra uma demanda reprimida por este tipo de atividade. Como programa de governo, poderemos construir politicas com outras secretarias e instituições públicas e privadas, que estejam alinhadas com as politicas do programa”, lembra Ferreira. O Reconexão também realizou várias oficinas sobre o uso tradicional de plantas medicinais, trocas de saberes com a comunidade, organizou canteiros de plantas medicinais nas UCs, revitalização desses canteiros, práticas integrativas de saúde (automassagem, heiki, e etc), visitas às unidades, palestras, plantios de mudas de plantas típicas do Cerrado, entre outras atividades. O objetivo do programa é executar ações de preservação e conservação da biodiversidade nas UCs, com foco na recuperação ambiental e no fortalecimento dos usos da flora do bioma Cerrado O objetivo do programa é executar ações de preservação e conservação da biodiversidade nas UCs, com foco na recuperação ambiental e no fortalecimento dos usos da flora do bioma Cerrado. Também é compartilhar e disseminar o conhecimento dos saberes tradicionais em plantas medicinais e práticas integrativas de saúde nas unidades, com atendimentos à comunidade em geral, que é o público alvo da iniciativa. O Reconexão Cerrado é realizado atualmente nos parques ecológicos Olhos d'Água (Asa Norte), Riacho Fundo, Sucupira (Planaltina), Asa Sul, Veredinhas (Brazlândia), Paranoá, Águas Claras e Areal. *Com informações do Brasília Ambiental

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Lançado edital de formulação e implementação do Plano Estratégico de Inovação e Polos Tecnológicos do DF

Nesta sexta-feira (5), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal, o Edital de Chamamento Público nº 03/2025, que selecionará organizações da sociedade civil (OSCs) qualificadas para formular e implementar o Plano Estratégico de Inovação e Polos Tecnológicos do DF. O prazo para envio das propostas é de 30 dias. O projeto, denominado Programa de Empreendedorismo Científico, estrutura-se na sinergia entre o setor público, a iniciativa privada, instituições acadêmicas e a sociedade civil. A execução prevê a implementação de dois eixos principais: o "Capital Lab", focado na criação de ambientes físicos para maturação e comercialização tecnológica, e o projeto "Pesquisa & Mercado DF", voltado à inteligência estratégica e alinhamento entre a produção acadêmica e as demandas reais do mercado. Entre os pilares fundamentais estão: o fomento ao empreendedorismo acadêmico (criação de spin-offs e startups); a modernização da infraestrutura digital; a capacitação de capital humano em áreas como inteligência artificial e ciência de dados; a atração de investimentos; e a promoção da sustentabilidade e inclusão digital. Edital selecionará Organizações da Sociedade Civil (OSCs) qualificadas para formular e implementar o Plano Estratégico de Inovação e Polos Tecnológicos do DF | Foto: Divulgação/Secti-DF As propostas e ficha de inscrição devem ser enviadas para o endereço eletrônico empreendedorismocientifico@secti.df.gov.br e serão avaliadas por uma comissão de seleção com base em quatro critérios principais, que somam uma pontuação máxima global de 20 pontos. São eles:[LEIA_TAMBEM] Alinhamento da proposta aos objetivos da política pública: Demonstração e justificativa do que será executado em consonância com o roteiro do edital; Qualidade técnica da proposição: Descrição detalhada dos serviços, metodologia, equipamentos e apresentação de indicadores de monitoramento e metas quantitativas e qualitativas; Adequação do planejamento financeiro: Coerência entre os valores previstos, referências de preços de mercado e proporcionalidade dos gastos; Adequação do cronograma de trabalho: Compatibilidade dos prazos com as condições estabelecidas para a realização do projeto. Após o encerramento das inscrições, haverá uma fase de classificação das propostas em até 10 dias, seguida de divulgação de resultados provisórios, fase recursal e homologação do resultado definitivo. Clique aqui e acesse a íntegra do edital *Com informações da Secti-DF

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DF terá primeiro Centro de Estudos nos Transtornos do Espectro Autista da região Centro-Oeste

A criação do primeiro Centro de Estudos nos Transtornos do Espectro Autista (Cetea) da região Centro-Oeste foi oficializada nesta quarta-feira (3), por meio da Portaria nº 47, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A iniciativa da Escola de Saúde Pública do DF (ESP-DF) e da Secretaria de Saúde (SES-DF) conta com apoio da Vice-Governadoria e nasce com a missão de realizar pesquisas que qualificarão a assistência a pacientes com TEA e suas famílias. Além de pesquisas, o Cetea fará a integração entre ensino, serviço e comunidade, com a inclusão de estudantes e residentes no acolhimento de pessoas com TEA. Ele funcionará em parceria com o Centro de Referência Especializado em Autismo no Distrito Federal (Cretea), com o Centro de Orientação Médico Psicopedagógica (Compp) e os Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Capsi). A vice-governadora Celina Leão ressalta que a formalização do Cetea representa o “compromisso do Governo do Distrito Federal com a excelência. Nosso principal intuito é levar qualidade de vida para as pessoas com TEA e, ao mesmo tempo, consolidar o Distrito Federal como referência nacional em pesquisas. O Cetea fará um trabalho fundamental ao integrar ensino, serviço e comunidade, qualificando a assistência e a inclusão desses pacientes e suas famílias”, afirma. Além de pesquisas, o Cetea fará a integração entre ensino, serviço e comunidade, com a inclusão de estudantes e residentes no acolhimento de pessoas com TEA | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF A coordenação ficará a cargo da ESP-DF, que também realizará cursos de extensão, capacitação, aperfeiçoamento e pós-graduação lato sensu, com um grupo composto por 25 pesquisadores da SES-DF e convidados de outras universidades e instituições.  “É um marco na ciência e na pesquisa dos transtornos do TEA, favorecendo o atendimento a pacientes com sofrimento mental. A nossa ideia é, por meio do centro, pesquisar e realizar o diagnóstico situacional do TEA no DF, prestar assistência às pessoas com o transtorno e suas famílias, possibilitando a inclusão desses pacientes em estudos para determinação de novas evidências científicas sobre o transtorno do espectro autista”, detalha a coordenadora de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Extensão da ESP-DF, Vanessa Guimarães Campos. A escola também promoverá cursos a servidores da atenção psicossocial e áreas afins, utilizando novas tecnologias e metodologias inovadoras dentro do campo do autismo, com consequente melhora no atendimento ao público-alvo.

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Programa de capacitação vai aprimorar fiscalização dos contratos de alimentação no sistema penitenciário do DF

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (2), a Ordem de Serviço Conjunta nº 02/2025, que institui o Programa de Capacitação Semestral para os policiais penais responsáveis pela execução e fiscalização dos contratos de alimentação no sistema penitenciário. A iniciativa, que terá início em janeiro de 2026, fortalece as ações da Seape-DF para garantir a oferta de refeições de qualidade às pessoas privadas de liberdade. O programa estabelece que todos os integrantes da Comissão Executora dos Contratos de Alimentação (Cecali) e os executores locais das unidades penais deverão participar de ciclos obrigatórios de capacitação, com cursos ofertados por instituições oficiais de ensino. As formações abordarão temas como execução contratual, governança pública, integridade, gestão de riscos, comunicação institucional e melhoria dos controles internos, contribuindo para o aperfeiçoamento das práticas de fiscalização e gestão dos serviços de alimentação. A medida integra um conjunto mais amplo de esforços da Seape-DF para aprimorar continuamente a supervisão da alimentação fornecida aos custodiados | Foto: Divulgação/Seape-DF A medida integra um conjunto mais amplo de esforços da Seape-DF para aprimorar continuamente a supervisão da alimentação fornecida aos custodiados. Atualmente, as refeições distribuídas no sistema penitenciário seguem critérios técnicos rigorosos e passam por fiscalização constante. Três vezes por semana, são realizadas inspeções presenciais em todas as unidades penais, com verificação da temperatura, gramatura, condições de armazenamento e conformidade dos alimentos com o cardápio definido contratualmente. Caso sejam identificadas irregularidades, são aplicadas sanções às empresas responsáveis. Em complemento às ações internas, a secretaria integra o Comitê de Monitoramento da Alimentação Prisional, instituído pela Vara de Execuções Penais do TJDFT, que busca aprimorar a fiscalização e a qualidade das refeições servidas. No âmbito do comitê, foram implementadas iniciativas, como a qualificação de reeducandos em boas práticas de manipulação de alimentos e o fortalecimento das inspeções nas cozinhas e etapas de distribuição. A Seape-DF mantém ainda uma Comissão de Execução dos Contratos de Alimentação, responsável pelo acompanhamento diário de todas as etapas de produção e entrega das refeições. O conjunto dessas ações reforça o compromisso da Seape-DF com a oferta de uma alimentação adequada, segura e alinhada às normas de saúde e nutrição. Além disso, qualquer cidadão pode consultar mensalmente o cardápio atualizado das refeições oferecidas aos custodiados, disponível no site oficial da Seape-DF, na seção Transparência/Alimentação de Custodiados. A criação do Programa de Capacitação Semestral fortalece a governança sobre os contratos de alimentação e assegura que os servidores envolvidos na fiscalização estejam constantemente atualizados, contribuindo para a melhoria contínua do serviço prestado à população privada de liberdade. *Com informações da Seape-DF

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GDF regulamenta práticas educativas e amplia política educacional do sistema prisional

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa terça-feira (25), a Portaria nº 250, de 17 de novembro de 2025, que regulamenta as práticas socioeducativas nas unidades penais do DF. O normativo é um avanço para a política educacional voltada às pessoas privadas de liberdade, ao estabelecer critérios claros para matrícula, fluxo administrativo e atribuições dos setores envolvidos. A partir da nova normativa, a Seape-DF passa a contar com diretrizes específicas para a organização das atividades educacionais e profissionalizantes dentro das unidades. Até então, não havia um regulamento próprio que padronizasse o processo de matrícula, os critérios de seleção, os registros administrativos e o fluxo de encaminhamentos — demandas essenciais para garantir segurança, organização e continuidade do atendimento.  A portaria estabelece que o processo de matrícula será conduzido pelo Núcleo de Ensino e Aperfeiçoamento Profissional (Nuen), que passará a manter registros atualizados das atividades. O documento também define critérios objetivos para seleção quando houver mais interessados que vagas disponíveis, além de padronizar os procedimentos referentes à remição de pena pelo estudo. A partir da nova normativa, a Seape-DF passa a contar com diretrizes específicas para a organização das atividades educacionais e profissionalizantes dentro das unidades | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A publicação reforça o compromisso da Seape-DF com a educação como instrumento de transformação e ressocialização. Nos últimos anos, a pasta tem ampliado de forma consistente as oportunidades educacionais dentro das unidades penais. Em 2024, foram registradas mais de 24 mil atividades educacionais, além de 6.511 reeducandos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). A Política de Remição pela Leitura também teve destaque, com 29.092 atendimentos, crescimento de 15% em relação a 2023 — desempenho que levou o Distrito Federal a ser reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a sexta unidade federativa com maior avanço em atividades de leitura no sistema prisional. A Portaria nº 250 soma-se a outras medidas de normatização voltadas ao fortalecimento da educação no sistema penal do DF, como a Portaria Conjunta nº 6, de 19 de março de 2025. O documento conjunto definiu responsabilidades e protocolos para a atuação dos educadores nas unidades prisionais, trazendo mais segurança, clareza e organização ao atendimento educacional. A Seape-DF reafirma seu compromisso com o fortalecimento das políticas educacionais no sistema penal, ampliando oportunidades concretas de estudo e qualificação e contribuindo para a reinserção social das pessoas privadas de liberdade. *Com informações da Seape-DF

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Mel entra na merenda escolar como alternativa saudável ao açúcar em 2026

Os estudantes da rede pública do Distrito Federal terão a inclusão do mel no cardápio da merenda escolar a partir de 2026. A medida, prevista no Edital nº 155 do Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (24), foi adotada após testes em escolas públicas de Ceilândia, que avaliaram a aceitação e os benefícios nutricionais do produto. “O mel é uma novidade para os nossos alunos. Ele chega para acrescentar mais sabor às frutas, ao iogurte e a outras preparações já oferecidas, além de trazer mais nutrientes para a alimentação escolar. Em muitos casos, também poderá substituir o açúcar, compondo um cardápio mais saudável, equilibrado e nutritivo”, explicou a subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais da SEEDF, Fernanda Mateus. Mel vai compor receitas como substituto do açúcar e auxiliar na imunidade dos estudantes | Foto: André Amendoeira/SEEDF O extrato do contrato prevê a compra exclusiva de 11.412 kg de mel, fornecidos por agricultores e empreendedores de base familiar rural organizados em grupo formal. O produto será utilizado no preparo das refeições servidas aos estudantes das unidades escolares da rede pública e das entidades filantrópicas conveniadas do Distrito Federal, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O alimento será um reforço natural na dieta dos alunos, atuando como fonte de açúcar saudável e enriquecendo preparações já existentes no cardápio. Além do valor nutricional, o mel é reconhecido por suas propriedades imunológicas, que contribuem para fortalecer a saúde e promover hábitos alimentares mais equilibrados. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)

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