Capacitação prepara 1,2 mil militares para atendimento qualificado à população LGBTQIA+
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) realizou, nesta quarta-feira (26), capacitação para 1.218 alunos do XII Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A formação foi planejada e conduzida pela SSP-DF, em parceria com a PMDF e com participação de especialistas da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O objetivo é padronizar procedimentos técnicos e ampliar o conhecimento sobre aspectos relacionados à identidade de gênero e orientação sexual que podem interferir diretamente na condução de abordagens, revistas, custódias e atendimentos a vítimas. Intitulada Letramento Policial e Direitos Humanos: Excelência no Atendimento à População LGBTQIA+, a atividade integra a formação dos novos policiais e trabalha situações práticas que podem ser encontradas durante o policiamento, desde o primeiro atendimento até o registro adequado de ocorrências e a preservação de provas. Entre os conteúdos estão o uso adequado do nome social e dos pronomes, procedimentos de revista pessoal e custódia, identificação da motivação discriminatória e cuidados necessários para evitar a revitimização durante o atendimento. Durante a capacitação, os alunos aprendem como registrar informações relevantes envolvendo pessoas trans e travestis, casais homoafetivos e ocorrências nas quais seja necessário identificar possível motivação discriminatória | Foto: Divulgação/SSP-DF Os alunos também recebem orientações sobre como registrar informações relevantes para a investigação. A identificação correta de indícios de motivação LGBTQIA+fóbica e a preservação dos elementos de prova podem contribuir para as etapas posteriores de apuração pela Polícia Civil e atuação dos demais órgãos do sistema de Justiça. A formação abordou, ainda, a aplicação dos direitos humanos à atividade operacional, relacionando legalidade, imparcialidade e segurança jurídica dos próprios agentes durante as intervenções. Situações práticas Na metodologia utilizada no encontro foram demonstrados estudos de caso, vídeos e atividades interativas para aproximar o conteúdo das ocorrências que podem ser atendidas pelos policiais nas ruas. Entre as situações analisadas estão atendimentos envolvendo pessoas trans e travestis, casais homoafetivos e ocorrências nas quais seja necessário identificar possível motivação discriminatória. Os participantes puderam encaminhar, de forma anônima, perguntas por meio de QR Code, permitindo o esclarecimento de dúvidas relacionadas aos procedimentos operacionais. O conteúdo técnico contou com a participação do delegado da PCDF Anderson Cavichioli, da Delegacia da Criança e do Adolescente II (DCA II) e presidente da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ (Renosp-LGBTI+), e da delegada Ângela Maria dos Santos, da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin). *Com informações da PMDF
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Resolução amplia atuação de conselho distrital na defesa dos direitos humanos
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), ampliou sua estrutura de atuação com a criação de grupos de trabalho (GTs) destinados a acompanhar demandas relacionadas à proteção e à promoção dos direitos humanos no Distrito Federal. A medida consta de resolução (confira aqui) publicada nesta quinta-feira (20/8), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A iniciativa busca fortalecer o trabalho desenvolvido pelo conselho e garantir um acompanhamento mais próximo e qualificado das questões relacionadas aos direitos humanos. Os grupos terão como foco o acompanhamento das demandas, contribuindo para a identificação de desafios e para a construção de encaminhamentos. Nova estrututa permite que conselho atue de forma mais eficaz na articulação de diálogo entre diferentes setores | Foto: Divulgação/Sejus-DF A criação dos GTs também reforça a atuação do conselho como espaço de diálogo, participação social e articulação entre diferentes setores. A proposta é permitir que os temas sejam analisados de maneira mais aprofundada, favorecendo a elaboração de recomendações e ações voltadas à garantia de direitos. Participação e controle social Com a nova estrutura, o conselho poderá organizar seus trabalhos de forma mais direcionada, acompanhando situações que demandam atenção contínua e contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos no Distrito Federal. A medida fortalece, ainda, os mecanismos de participação e controle social, aproximando a atuação do conselho das demandas apresentadas pela população e ampliando sua capacidade de contribuir para a proteção de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade. A publicação da resolução no DODF formaliza a criação e a composição dos grupos de trabalho e reafirma o compromisso do conselho com a promoção, a proteção e a garantia dos direitos humanos no Distrito Federal. *Com informações do Sejus-DF
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Parceria reforça educação antirracista nas escolas da rede pública do DF
A construção de uma sociedade sem racismo começa na sala de aula. Para tornar esse compromisso uma ação contínua, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) recebeu, nesta segunda-feira (5), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). A reunião formalizou uma parceria para fortalecer a aplicação da Lei Federal nº 10.639/2003, que garante o ensino da história e das culturas afro-brasileira e africana nas escolas. O encontro entre a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, reforçou a importância de ir além de ações isoladas e garantir que o tema racial esteja presente no currículo escolar de forma contínua. O objetivo é oferecer aos estudantes da rede pública uma formação que estimule a cidadania, o pensamento crítico e o respeito à diversidade. Secretária Hélvia Paranaguá recebe representantes da OAB-DF para alinhar estratégias de promoção da igualdade racial nas escolas | Foto: Jotta Casttro/SEEDF Para a gestão da SEEDF, a parceria institucional é fundamental na ampliação do alcance das políticas públicas já em desenvolvimento. A educação antirracista não é apenas um cumprimento legal, mas uma ferramenta de justiça social que empodera a juventude e combate desigualdades históricas na base. “Educar para a equidade racial é plantar sementes de justiça para o futuro. Essa união de esforços com a OAB fortalece nossa missão de não apenas combater o racismo, mas de construir ativamente uma cultura escolar onde a história e a cultura afro-brasileira sejam protagonistas”, destacou a secretária Hélvia Paranaguá. Durante a reunião, representantes da OAB-DF ressaltaram a importância de monitorar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A visão compartilhada pelas instituições é a de que garantir o ensino da história e da cultura afro-brasileira é cuidar do presente para transformar o futuro, assegurando que nenhuma criança cresça sem reconhecer o valor de sua própria história e identidade. Políticas em ação "Educar para a equidade racial é plantar sementes de justiça para o futuro" Hélvia Paranaguá, secretária de Educação O compromisso firmado dialoga diretamente com ações já implementadas pela secretaria. De acordo com dados recentes da pasta, a rede pública de ensino do Distrito Federal conta com mais de 377 projetos voltados à educação das relações étnico-raciais (ERER). Iniciativas como o projeto Taguatinga Plural, agraciado com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, demonstram a potência pedagógica das escolas na valorização da diversidade. Além disso, a SEEDF regulamentou recentemente a Política Distrital de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola e Indígena (Portaria nº 1.313/2025). Essa normativa, somada à criação do Protocolo de Consolidação da Educação Antirracista, desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), oferece diretrizes claras para que as unidades escolares atuem na prevenção e no enfrentamento ao racismo. Formação docente [LEIA_TAMBEM]Para que a teoria se concretize na prática, o investimento no capital humano é essencial. Por meio da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Eape), a secretaria tem intensificado a oferta de percursos formativos. Entre 2006 e 2024, mais de 3.600 matrículas foram registradas em cursos sobre história e cultura afro-brasileira. Atualmente, formações como Educação para as Relações Étnico-Raciais e as Amefricanidades como Potência Pedagógica preparam professores para atuar como agentes multiplicadores dessa consciência em sala de aula. *Com informações da Secretaria de Educação do DF
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Regimento da 9ª Conferência de Direitos Humanos do DF é publicado
O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (15), a Resolução nº 08, que torna público o regimento interno da 9ª Conferência de Direitos Humanos do DF. O evento será realizado nos dias 2 e 3 de outubro de 2025, na Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE), localizada na 907 sul. A conferência reunirá representantes do poder público e da sociedade civil para discutir políticas públicas de promoção e proteção dos direitos humanos, além de eleger os delegados que representarão o Distrito Federal na 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, prevista para 2026. Evento está marcado para os dias 2 e 3 de outubro, na Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE) | Foto: Arquivo/Agência Brasília Eixos temáticos Com o tema “Por um sistema nacional de direitos humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, a conferência está estruturada em seis eixos de debate: 1. Enfrentamento das Violações e Retrocessos – combate a discriminações, violências e violações de direitos. 2. Democracia e Participação Popular – fortalecimento da democracia, transparência e enfrentamento à desinformação. 3. Igualdade e Justiça Social – garantia de direitos sociais e promoção da inclusão. 4. Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos – proteção de comunidades tradicionais e enfrentamento às mudanças climáticas. 5. Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional – cooperação internacional e promoção da paz. 6. Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos – consolidação de conselhos, fundos e organismos de direitos humanos em todo o país. Participação O regimento prevê a participação de delegados, observadores e convidados. As inscrições para delegados já estão abertas e seguem até 29 de setembro, ao meio-dia, neste site. Já as inscrições como observadores poderão ser feitas até 2 de outubro, às 14h30, durante o credenciamento presencial. No encerramento do encontro, serão aprovadas as propostas elaboradas nos grupos de trabalho e eleitos 27 delegados do DF para a etapa nacional. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Seminário discute intolerância religiosa nesta terça-feira (26)
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, promoverá, nesta terça-feira (26), a partir das 10h, o seminário “Intolerância Religiosa: Acolhimento, Memória e Garantia de Direitos”. O encontro será realizado no auditório da Escola de Assistência Jurídica da instituição — Setor Comercial Norte, Quadra 1, Edifício Rossi Esplanada Business, Loja 1, subsolo. As inscrições podem ser feitas por meio do site da Easjur/DPDF. O evento tem como objetivo proporcionar um espaço de diálogo e reflexão sobre a intolerância religiosa no Brasil, reunindo especialistas, lideranças religiosas e representantes da sociedade civil para compartilhar experiências e promover a defesa da liberdade de crença. A proposta é fortalecer o respeito à diversidade religiosa e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, plural e comprometida com os direitos humanos. Arte: DPDF “A DPDF tem a missão de assegurar que todas as pessoas tenham a dignidade e a liberdade respeitadas. Promover um espaço de acolhimento e memória sobre a intolerância religiosa é um passo essencial para consolidarmos políticas inclusivas e de proteção social”, afirma o defensor público-geral, Celestino Chupel. O defensor público Tiago Kalkmann, com atuação no Núcleo de Direitos Humanos da DPDF, destacou a importância do encontro para ampliar a escuta ativa sobre o tema: “É fundamental criar espaços institucionais que acolham relatos e experiências, permitindo que a sociedade reflita sobre os impactos da intolerância religiosa. O diálogo é o caminho para avançarmos na garantia de direitos e no fortalecimento da democracia”. Intolerância religiosa Intolerância religiosa é toda forma de desrespeito, preconceito ou violência praticada contra pessoas ou comunidades em razão de fé, crença, espiritualidade ou até pela ausência delas Intolerância religiosa é toda forma de desrespeito, preconceito ou violência praticada contra pessoas ou comunidades em razão de fé, crença, espiritualidade ou até pela ausência delas. Ela pode se manifestar de diferentes formas, desde comentários discriminatórios e estigmatização social até agressões físicas, depredação de templos e restrição ao exercício da liberdade de culto. No Brasil, a Constituição Federal garante a liberdade religiosa como um direito fundamental (art. 5º, VI), assegurando a todos a livre manifestação de crença e a proteção aos locais de culto. *Com informações da DPDF
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Conferência de Direitos Humanos vai reunir sociedade e governo para debater avanços e desafios no DF
Nos dias 4 e 5 de outubro, representantes da sociedade civil e do poder público vão se reunir na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para participar da IX Conferência Distrital de Direitos Humanos. O evento, que terá como tema Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas, foi convocado oficialmente por meio da Resolução nº 05, publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A etapa distrital será precedida por uma conferência regional, marcada para 6 de setembro, no Centro de Ensino Médio 01 de Sobradinho, abrangendo todas as regiões administrativas do DF. Essa fase preparatória tem o objetivo de recolher propostas e demandas que subsidiarão os debates e deliberações da conferência principal. O evento, que terá como tema Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas | Foto: Agência Brasília [LEIA_TAMBEM]A conferência é organizada pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), responsável por articular políticas e iniciativas voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos no território. Entre suas atribuições estão o fortalecimento do diálogo entre governo e sociedade civil, o acompanhamento de políticas públicas e a promoção de espaços de participação social. Objetivos e expectativas Além de diagnosticar as principais violações de direitos humanos no cenário atual, o encontro pretende propor estratégias concretas para combatê-las, incentivar o fortalecimento institucional dos órgãos e conselhos ligados ao tema e ampliar a participação popular. Também será eleita a delegação que representará o Distrito Federal na 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, prevista para 2026. *Com informações da Sejus-DF
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Servidores do GDF e defensores públicos são capacitados em direitos humanos
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), firmou, nesta segunda-feira (17), um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para fortalecer a promoção dos direitos humanos entre servidores e defensores públicos. Com duração de 24 meses, a parceria tem como principal objetivo capacitar servidores e agentes de direitos humanos, além de sensibilizar a população sobre a importância da cidadania e da proteção dos direitos fundamentais. O acordo prevê o desenvolvimento de projetos educativos e sociais, incluindo cursos, eventos e ações de conscientização. Parceria firmada entre a Secretaria de Justiça e Cidadania e a DPDF visa a capacitar servidores e defensores públicos na promoção dos direitos humanos | Foto: Divulgação/Sejus-DF A partir da assinatura do termo, as atividades começam a ser implementadas, promovendo a qualificação contínua dos profissionais que atuam diretamente na defesa dos direitos humanos. A iniciativa busca aprimorar o atendimento à população e fortalecer a rede de proteção social. “A educação e a qualificação são ferramentas essenciais para garantir que a defesa dos direitos humanos seja cada vez mais efetiva. Essa parceria nos permitirá ampliar o conhecimento dos servidores e defensores públicos, fortalecendo o atendimento à população e promovendo mais dignidade e justiça social”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, também ressaltou a importância da parceria como um avanço na construção de uma cultura de respeito e defesa dos direitos humanos: “Com a atuação interinstitucional, as ações têm o potencial de impactar ainda mais pessoas, alcançando públicos diferenciados e contribuindo para o pleno desenvolvimento humano e suas potencialidades”. A cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre os órgãos. Cada instituição será responsável pelo custeio das atividades previstas no acordo, garantindo a execução das ações de forma eficiente e integrada. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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DPDF realiza inspeção sobre a população LGBTQIAPN+ na Penitenciária Feminina
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou uma inspeção para a população LGBTQIAPN+ na Penitenciária Feminina do Distrito Federal nesta segunda-feira (24). A iniciativa do Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios (Najcust/DPDF), em conjunto com o Núcleo de Direitos Humanos (NDH/DPDF) e o Núcleo de Execução Penal (NEP/DPDF), busca garantir direitos nos aspectos de acessibilidade, saúde, autonomia e dignidade, identificando problemas individuais e estruturais na unidade prisional. Iniciativa da DPDF visa contribuir para um sistema prisional mais justo e humanizado | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A próxima averiguação ocorrerá em março, no Centro de Detenção Provisória (CDP). Após as inspeções, será elaborado o Relatório de Inspeção Prisional, documento que será encaminhado aos órgãos de execução penal com as recomendações sugeridas. Em dezembro de 2024, o Najcust/DPDF realizou inspeção para pessoas com deficiência na Penitenciária Feminina do DF com o intuito de avaliar as condições na unidade e garantir os direitos humanos e a dignidade das mulheres privadas de liberdade. Após a iniciativa, realizada também na Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP), foi elaborado o Relatório de Inspeção Prisional com diversas recomendações como, por exemplo, o padrão estrutural comum a todas as celas de acessibilidade, a fim de que sejam adaptadas às necessidades específicas das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a iniciativa fortalece a luta por um sistema prisional mais justo e humanizado, garantindo que essas mulheres tenham acesso aos mesmos direitos e condições dignas que qualquer outra pessoa privada de liberdade. “O objetivo é não apenas proteger direitos fundamentais, mas também promover uma sociedade mais igualitária e respeitosa com a diversidade”, defendeu. Os defensores públicos do Najcust/DPDF, Alexandre Fernandes Silva, Marina Cunha, Luisa Albuquerque, Thatiana Moraes e Caio Cipriano, reforçam que a população LGBTQIAPN+ no sistema prisional enfrenta desafios específicos, como discriminação, falta de acesso a itens de higiene adequados, dificuldades na obtenção de tratamento hormonal e, muitas vezes, violência institucional. “Por isso, a presença da DPDF nesses espaços permite avaliar as condições de encarceramento, identificar possíveis violações e exigir medidas corretivas por parte das autoridades competentes”, explicou. Também participaram na inspeção o defensor público e coordenador do NEP/DPDF, Felipe Zucchini, e o defensor público do Núcleo de Direitos Humanos NDH/DPDF Tiago Kalkmann. Dia da Visibilidade Trans A DPDF celebrou o Dia Nacional da Visibilidade Trans com a participação em diversos eventos voltados a essa parcela da população. O intuito da data é promover reflexões sobre a cidadania das pessoas travestis, transexuais (homens e mulheres trans) e não-binárias (pessoas que não se percebem como pertencentes a um gênero exclusivamente). Em 2024, o NDH/DPDF registrou 1.084 atendimentos à população trans, entre retificações de nome e gênero administrativas (112) e judiciais (69), ações para acesso à saúde (13), entre outros. Em 2023, foram contabilizados 907 atendimentos a esse público. No período, foram realizados cinco mutirões de retificação de nome e gênero, com 307 alterações nos registros pelas vias administrativa (189) e judicial (118). As ações para acesso a serviços de saúde, por sua vez, somaram oito registros. *Com informações da DPDF
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