Regimento da 9ª Conferência de Direitos Humanos do DF é publicado
O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (15), a Resolução nº 08, que torna público o regimento interno da 9ª Conferência de Direitos Humanos do DF. O evento será realizado nos dias 2 e 3 de outubro de 2025, na Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE), localizada na 907 sul. A conferência reunirá representantes do poder público e da sociedade civil para discutir políticas públicas de promoção e proteção dos direitos humanos, além de eleger os delegados que representarão o Distrito Federal na 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, prevista para 2026. Evento está marcado para os dias 2 e 3 de outubro, na Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE) | Foto: Arquivo/Agência Brasília Eixos temáticos Com o tema “Por um sistema nacional de direitos humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, a conferência está estruturada em seis eixos de debate: 1. Enfrentamento das Violações e Retrocessos – combate a discriminações, violências e violações de direitos. 2. Democracia e Participação Popular – fortalecimento da democracia, transparência e enfrentamento à desinformação. 3. Igualdade e Justiça Social – garantia de direitos sociais e promoção da inclusão. 4. Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos – proteção de comunidades tradicionais e enfrentamento às mudanças climáticas. 5. Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional – cooperação internacional e promoção da paz. 6. Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos – consolidação de conselhos, fundos e organismos de direitos humanos em todo o país. Participação O regimento prevê a participação de delegados, observadores e convidados. As inscrições para delegados já estão abertas e seguem até 29 de setembro, ao meio-dia, neste site. Já as inscrições como observadores poderão ser feitas até 2 de outubro, às 14h30, durante o credenciamento presencial. No encerramento do encontro, serão aprovadas as propostas elaboradas nos grupos de trabalho e eleitos 27 delegados do DF para a etapa nacional. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Seminário discute intolerância religiosa nesta terça-feira (26)
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, promoverá, nesta terça-feira (26), a partir das 10h, o seminário “Intolerância Religiosa: Acolhimento, Memória e Garantia de Direitos”. O encontro será realizado no auditório da Escola de Assistência Jurídica da instituição — Setor Comercial Norte, Quadra 1, Edifício Rossi Esplanada Business, Loja 1, subsolo. As inscrições podem ser feitas por meio do site da Easjur/DPDF. O evento tem como objetivo proporcionar um espaço de diálogo e reflexão sobre a intolerância religiosa no Brasil, reunindo especialistas, lideranças religiosas e representantes da sociedade civil para compartilhar experiências e promover a defesa da liberdade de crença. A proposta é fortalecer o respeito à diversidade religiosa e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, plural e comprometida com os direitos humanos. Arte: DPDF “A DPDF tem a missão de assegurar que todas as pessoas tenham a dignidade e a liberdade respeitadas. Promover um espaço de acolhimento e memória sobre a intolerância religiosa é um passo essencial para consolidarmos políticas inclusivas e de proteção social”, afirma o defensor público-geral, Celestino Chupel. O defensor público Tiago Kalkmann, com atuação no Núcleo de Direitos Humanos da DPDF, destacou a importância do encontro para ampliar a escuta ativa sobre o tema: “É fundamental criar espaços institucionais que acolham relatos e experiências, permitindo que a sociedade reflita sobre os impactos da intolerância religiosa. O diálogo é o caminho para avançarmos na garantia de direitos e no fortalecimento da democracia”. Intolerância religiosa Intolerância religiosa é toda forma de desrespeito, preconceito ou violência praticada contra pessoas ou comunidades em razão de fé, crença, espiritualidade ou até pela ausência delas Intolerância religiosa é toda forma de desrespeito, preconceito ou violência praticada contra pessoas ou comunidades em razão de fé, crença, espiritualidade ou até pela ausência delas. Ela pode se manifestar de diferentes formas, desde comentários discriminatórios e estigmatização social até agressões físicas, depredação de templos e restrição ao exercício da liberdade de culto. No Brasil, a Constituição Federal garante a liberdade religiosa como um direito fundamental (art. 5º, VI), assegurando a todos a livre manifestação de crença e a proteção aos locais de culto. *Com informações da DPDF
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Conferência de Direitos Humanos vai reunir sociedade e governo para debater avanços e desafios no DF
Nos dias 4 e 5 de outubro, representantes da sociedade civil e do poder público vão se reunir na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para participar da IX Conferência Distrital de Direitos Humanos. O evento, que terá como tema Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas, foi convocado oficialmente por meio da Resolução nº 05, publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A etapa distrital será precedida por uma conferência regional, marcada para 6 de setembro, no Centro de Ensino Médio 01 de Sobradinho, abrangendo todas as regiões administrativas do DF. Essa fase preparatória tem o objetivo de recolher propostas e demandas que subsidiarão os debates e deliberações da conferência principal. O evento, que terá como tema Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas | Foto: Agência Brasília [LEIA_TAMBEM]A conferência é organizada pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), responsável por articular políticas e iniciativas voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos no território. Entre suas atribuições estão o fortalecimento do diálogo entre governo e sociedade civil, o acompanhamento de políticas públicas e a promoção de espaços de participação social. Objetivos e expectativas Além de diagnosticar as principais violações de direitos humanos no cenário atual, o encontro pretende propor estratégias concretas para combatê-las, incentivar o fortalecimento institucional dos órgãos e conselhos ligados ao tema e ampliar a participação popular. Também será eleita a delegação que representará o Distrito Federal na 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, prevista para 2026. *Com informações da Sejus-DF
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Servidores do GDF e defensores públicos são capacitados em direitos humanos
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), firmou, nesta segunda-feira (17), um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para fortalecer a promoção dos direitos humanos entre servidores e defensores públicos. Com duração de 24 meses, a parceria tem como principal objetivo capacitar servidores e agentes de direitos humanos, além de sensibilizar a população sobre a importância da cidadania e da proteção dos direitos fundamentais. O acordo prevê o desenvolvimento de projetos educativos e sociais, incluindo cursos, eventos e ações de conscientização. Parceria firmada entre a Secretaria de Justiça e Cidadania e a DPDF visa a capacitar servidores e defensores públicos na promoção dos direitos humanos | Foto: Divulgação/Sejus-DF A partir da assinatura do termo, as atividades começam a ser implementadas, promovendo a qualificação contínua dos profissionais que atuam diretamente na defesa dos direitos humanos. A iniciativa busca aprimorar o atendimento à população e fortalecer a rede de proteção social. “A educação e a qualificação são ferramentas essenciais para garantir que a defesa dos direitos humanos seja cada vez mais efetiva. Essa parceria nos permitirá ampliar o conhecimento dos servidores e defensores públicos, fortalecendo o atendimento à população e promovendo mais dignidade e justiça social”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. O defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, também ressaltou a importância da parceria como um avanço na construção de uma cultura de respeito e defesa dos direitos humanos: “Com a atuação interinstitucional, as ações têm o potencial de impactar ainda mais pessoas, alcançando públicos diferenciados e contribuindo para o pleno desenvolvimento humano e suas potencialidades”. A cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre os órgãos. Cada instituição será responsável pelo custeio das atividades previstas no acordo, garantindo a execução das ações de forma eficiente e integrada. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Acordo de cooperação capacita conselheiros e amplia ações de direitos humanos
Com o objetivo de promover a educação na área de direitos humanos, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) iniciou uma parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). As ações incluem capacitação de conselheiros e defensores de direitos humanos, além da informação e sensibilização da população. O Acordo Técnico de Cooperação (ACT) que formaliza o trabalho conjunto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quinta-feira (20). Com a efetivação do ACT, inicia-se a fase de estruturação e definição de datas para a execução prática do projeto, ainda no mês de fevereiro, como a criação de projetos educativos e sociais voltados à cidadania e proteção dos direitos humanos e desenvolvimento de eventos, cursos e capacitações para a população. Entre as ações previstas no ACT, estão capacitação de conselheiros e defensores de direitos humanos, além da informação e sensibilização da população | Foto: Divulgação/Sejus-DF A Sejus-DF, por meio do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), e a Escola de Assistência Jurídica (Easjur), vinculada à DPDF, também vão definir a atuação de cada órgão na implementação das ações e o compartilhamento de espaços físicos, recursos tecnológicos e suporte técnico para efetivação das medidas relacionadas ao acordo. O acordo de cooperação terá duração de 24 meses, entrando em vigor na data da assinatura, e poderá ser renovado por meio de termo aditivo, conforme o interesse das partes. O acordo não prevê a transferência direta de recursos financeiros entre os signatários, ficando cada parte responsável pelo custeio das atividades decorrentes da cooperação técnica. *Com informações da Sejus-DF
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Sejus celebra avanços em políticas de direitos humanos em 2024
O ano de 2024 representou um marco para a defesa dos direitos humanos, da igualdade racial e do combate ao racismo no Distrito Federal. De forma inédita, o Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu como manifestação cultural popular e democrática a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Mais de 140 mil pessoas passaram pelos três dias de festa, que teve uma programação rica e diversificada, incluindo shows, exposições, feiras, oficinas e debates. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), que tem esta pauta como uma das suas prioridades, é uma das pastas responsáveis por organizar, gerir e apoiar essa celebração como política pública de Estado. O programa Viver 60+ envolveu mais de 6 mil participantes em atividades físicas, culturais e de lazer | Fotos: Divulgação/Sejus-DF Também pela construção de uma sociedade antirracista, mais de 200 pessoas, entre elas docentes e servidores públicos, tiveram acesso este ano ao curso Letramento Racial, um projeto da Sejus-DF que leva informações de como combater o racismo no cotidiano. Com foco na inclusão social não só da população negra, como também dos povos e comunidades tradicionais e minorias do DF, a pasta realizou mais de dez feiras temáticas com oportunidades para estes públicos desenvolverem o empreendedorismo. Cidadania e inclusão social Vinculado à Sejus-DF, o Na Hora bateu recorde em 2024 com mais de 2,6 milhões de atendimentos, facilitando o acesso da população a diversos serviços públicos No decorrer de 2024, o Na Hora, órgão vinculado pela Sejus-DF, bateu um novo recorde com mais de 2,6 milhões de atendimentos, o que representa 250 mil a mais do que em 2023. Já a Carreta do Na Hora contabilizou esse ano mais de 36 mil atendimentos à população. Por sua vez, o GDF Mais Perto do Cidadão, que leva serviços de órgãos do governo para as regiões administrativas, chegou este ano à impressionante marca de 300 mil atendimentos. Destaca-se uma novidade das últimas três edições deste ano: o curso Nasce uma Estrela, que já atendeu 300 gestantes e mães de recém-nascidos com informações essenciais sobre como cuidar dos bebês. Dentre as ações voltadas às pessoas idosas, o programa Viver 60+ envolveu mais de 6 mil participantes que desfrutaram de atividades físicas, culturais e de lazer. A Sejus-DF também intensificou em 2024 as políticas de atendimento às vítimas de violência. Foram 16,5 mil atendimentos ao longo destes últimos 11 meses. Apenas o Direito Delas alcançou mais de 7 mil pessoas, na maioria, mulheres, com atendimentos sociais, psicológicos e jurídicos. Sonhos realizados Um dos marcos de 2024 foi a reestruturação de carreira para os servidores do Sistema Socioeducativo do DF, projeto sancionado pelo governador Ibaneis Rocha O ano também ficou marcado pelo programa Casamento Comunitário, que, em duas edições, realizou o sonho de 140 casais de formalizar o matrimônio com todas as despesas pagas. A Sejus ainda levou oportunidades para os estudantes em situação de vulnerabilidade social. O Aprova DF auxiliou mais de 5,5 mil pessoas com aulões preparatórios para concursos e vestibulares, assim como o Vem Enem, que beneficiou mais de 2 mil alunos para o exame. Por fim, 2024 será lembrado como o ano em que os servidores do Sistema Socioeducativo do DF, com empenho da Sejus, conquistaram a sonhada reestruturação de carreira. O projeto de lei nº 145/24 foi aprovado pela Câmara Legislativa e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha. *Com informações da Sejus-DF
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Cine Sejus é lançado no Itapoã com filmes sobre direitos humanos
Com o objetivo de oferecer entretenimento, socialização e reflexão crítica sobre direitos humanos e equidade racial, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir), está promovendo o projeto Cine Sejus nas praças dos Direitos da Ceilândia e do Itapoã. O evento teve início nesta quinta-feira (19), no Itapoã, e se estenderá por 15 dias, com uma programação diversificada de filmes que abordam a temática. A proposta do Cine-Sejus é criar um ambiente de reflexão para a comunidade que já frequenta o CEU das Artes, oferecendo aos participantes a oportunidade de se aprofundar em assuntos relacionados a direitos fundamentais e diversidade racial, através da linguagem envolvente do cinema. O evento também busca fortalecer a cidadania e ampliar a compreensão sobre a importância do respeito às diferenças, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A proposta do Cine Sejus é criar um ambiente de reflexão para a comunidade que já frequenta o CEU das Artes | Foto: Divulgação/Sejus-DF Para o estudante Kleber Santos, 15 anos, a iniciativa, além de aumentar o seu conhecimento, também representa a realização de um sonho. “Essa é a primeira vez que eu vou a um cinema. Vou tentar aproveitar ao máximo e assisti o maior número de filmes que eu consegui nessa telona”, celebrou. Com pipoca para todo o público, a exibição dos filmes será realizada das 19h às 21h, de forma intercalada em cada uma das praças. Nesta sexta-feira (20) será exibido filme na Praça dos Direitos de Ceilândia e, neste sábado (21), novamente na Praça dos Direitos do Itapoã. As exibições vão seguir essa sequência até o encerramento. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o Cine Sejus é uma ferramenta que contribui para a inclusão social e conhecimento sobre a temática. “As atividades realizadas nesses espaços públicos do Distrito Federal são fundamentais para promover o entretenimento, o acesso ao esporte, à cultura e tem impacto positivo no bem-estar físico da população”, destaca. Confira o endereço das praças Praça dos Direitos Ceilândia Norte – QNN 13, Lote B Praça dos Direitos Itapoã – Quadra 203 Para mais informações, entrar em contato com as gerências Praça dos Direitos da Ceilândia: 2244-1264 Praça dos Direitos do Itapoã: 2244-1284 *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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Políticas públicas do DF promovem cidadania e inclusão social
Buscando garantir direitos fundamentais a todas as pessoas, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu a Agenda 2030, um compromisso assumido por líderes de 193 países, inclusive o Brasil, para a erradicação da pobreza e a promoção de um desenvolvimento social e econômico inclusivo até o final desta década. Neste sentido, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) já desenvolve, de forma avançada, políticas públicas que respondem aos desafios globais. São várias as ações direcionadas à promoção dos direitos para todos, principalmente voltadas às pessoas mais vulneráveis, que merecem ser destacadas nesta terça-feira (10), data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Um dos principais projetos da pasta para melhorar a qualidade de vida da população é o GDF Mais Perto do Cidadão. Duas vezes por mês, durante dois dias, equipes de diversos órgãos do governo do DF, como Procon, Na Hora, Detran, Polícia Civil, entre outros, se reúnem em uma cidade para oferecer serviços essenciais à população. A iniciativa facilita o acesso dos cidadãos de maneira integrada e eficiente. O programa já beneficiou mais de 300 mil pessoas, desde 2023, quando foi instituído como uma política do governo. A secretária Marcela Passamani ressalta: “Os direitos humanos são para todos, mas a responsabilidade é de cada um de nós” | Foto: Jhonatan Oliveira/Sejus Outro programa de grande relevância, também idealizado pela Sejus-DF, é o Direito Delas. Ele visa proteger as mulheres contra violações de direitos e coibir a violência doméstica e de gênero, com a promoção de ações de capacitação profissional, suporte psicológico e jurídico, oferecendo apoio integral para o fortalecimento da autonomia feminina. O programa ainda desenvolve iniciativas essenciais para o apoio emocional das vítimas, ajudando-as a romper com o ciclo de abuso familiar e a violência. Cidadania para todos Um dos grandes desafios enfrentados pela Sejus-DF tem sido a redução das desigualdades raciais e o combate ao racismo estrutural. Entre os projetos adotados, destaca-se a destinação de 20% das vagas de estágio na administração pública para estagiários negros e a implantação do sistema de cotas raciais para concursos públicos no GDF, também com a reserva de 20% das vagas para candidatos negros. Vale destacar, ainda, o trabalho da pasta para garantir os direitos da comunidade LGBTQIAP+, com projetos de inclusão da comunidade no mercado de trabalho, como o Empreendedor LGBT; e outras ações voltadas tanto ao segmento das pessoas idosas, com destaque para o projeto Viver 60+, quanto para as crianças e adolescentes, em que são desenvolvidos debates para a promoção da cultura de paz nas escolas e a promoção da eleição para conselheiros tutelares nas regiões administrativas. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, todas estas ações buscam respeitar e atender os direitos de todos os públicos do DF de forma indiscriminada. “Esperamos contar com o apoio e o engajamento de todos os setores da sociedade nessa empreitada porque os direitos humanos são para todos, mas a responsabilidade é de cada um de nós”, finaliza. *Com informações da Sejus-DF
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