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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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GDF reforça compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes nos 35 anos do ECA

Neste mês de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos de promulgado. Considerado um marco fundamental na consolidação dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, o ECA estabeleceu uma nova forma de enxergar e garantir a proteção integral desse público, reconhecendo seus integrantes como sujeitos de direitos e assegurando-lhes prioridade absoluta nas políticas públicas. Em 2024, os 44 conselhos tutelares do DF prestaram mais de 60 mil atendimentos, uma média de 200 por dia  | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília No Distrito Federal, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) é o órgão responsável pelas políticas públicas voltadas à infância e adolescência, por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA). A pasta reafirma seu compromisso com os princípios do estatuto, atuando de forma intersetorial na formulação e implementação de ações voltadas à promoção da cidadania, ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes. A data foi celebrada neste domingo (13). A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância do ECA: “O Estatuto representa um avanço fundamental na luta pelos direitos das crianças e adolescentes. Celebrar seus 35 anos é reforçar o compromisso de todos – Estado, família e sociedade – em proteger o futuro das nossas crianças”. Plano Distrital pela Primeira Infância O Plano Distrital pela Primeira Infância foi construído de forma colaborativa, com propostas e ações para a garantia de direitos de bebês e crianças | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF Uma das ações mais emblemáticas da atual gestão é a implementação da segunda edição do Plano Distrital pela Primeira Infância (2023–2032), lançado em parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF). O documento, construído de forma colaborativa, com a participação de cerca de 1.500 crianças e de diversos profissionais da educação e da rede de proteção, contém propostas e ações voltadas à garantia dos direitos de bebês e crianças. Implementando os direitos do ECA no DF Entre as principais iniciativas está o programa Criança Protegida, que capacita profissionais da rede de proteção — como assistentes sociais e agentes de segurança — para identificar e prevenir situações de violência, além de orientar o atendimento adequado em casos de abuso e negligência. A Sejus-DF também tem reforçado os conselhos tutelares, oferecendo suporte técnico, capacitações e melhorias estruturais. Em 2024, os 44 conselhos do DF prestaram mais de 60 mil atendimentos — uma média de 200 por dia —, evidenciando sua importância na proteção infantojuvenil. Outro destaque é a política de acolhimento institucional e familiar, voltada a crianças afastadas temporariamente de seus lares por medida protetiva. A ação visa ao retorno seguro ao convívio familiar ou, quando necessário, ao encaminhamento para o apadrinhamento afetivo, criando novos vínculos de cuidado e proteção. Combate à violência O Centro Integrado 18 de Maio é referência no atendimento humanizado a vítimas de violência sexual | Foto: Divulgação/Sejus A secretaria também mantém atuação firme no enfrentamento às diversas formas de violência, com campanhas de conscientização, educação preventiva e garantia de acesso à orientação jurídica e acolhimento especializado para vítimas e suas famílias. Nesse contexto, o Centro Integrado 18 de Maio é referência no atendimento humanizado a vítimas de violência sexual. Com estrutura especializada e escuta qualificada, o local realizou, em 2024, 249 atendimentos e cerca de 1.200 encaminhamentos, promovendo proteção e suporte contínuo. [LEIA_TAMBEM]As ações da Secretaria incluem ainda campanhas, blitz educativas, eventos comunitários e palestras em escolas, com foco na prevenção ao abuso sexual, ao trabalho infantil e a outras violações de direitos. Atuação integrada A atuação intersetorial é uma marca da Sejus-DF, que articula esforços com secretarias como as de Educação (SEEDF), Saúde (SES-DF) e Desenvolvimento Social (Sedes-DF), além de conselhos tutelares e o Poder Judiciário. Essa integração garante respostas rápidas e efetivas diante de situações de risco, fortalecendo a rede de proteção no DF. Canais de denúncias → Ligue 125: recebe denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes por meio do Sistema de Denúncias de Violação dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Cisdeca) → Centro Integrado 18 de Maio: casos que envolvam exploração sexual de crianças. Localizado na (307/308 Sul). Contatos: 2244-1512/2244-1513 / Celular (61) 98314-0636/ E-mail: coorc18m@sejus.df.gov.br → Disque 100: para casos de violações de direitos humanos, o disque 100 é um dos meios mais conhecidos. Aliás, as denúncias podem ser feitas de forma anônima para casos de violações de direitos humanos. *Com informações da Sejus-DF  

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Centro 18 de Maio é referência no acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual 

O enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Distrito Federal conta com um importante aliado: o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio. Ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o espaço se tornou referência pelo acolhimento humanizado e pela atuação técnica de uma equipe formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos especializados. Espaço de atendimento conta com instalações e recursos que priorizam o conforto do público-alvo | Foto: Divulgação/Sejus-DF O principal diferencial é a escuta protegida e especializada — procedimento previsto na lei nº 13.431/2017 —, que permite às vítimas relatarem suas experiências em um ambiente seguro, sem a necessidade de repetir o depoimento várias vezes. Todo o processo é conduzido por profissionais capacitados, garantindo respeito, privacidade e reduzindo os danos emocionais. Além do acolhimento, o Centro 18 de Maio integra a Rede de Proteção da Infância e Adolescência, trabalhando em conjunto com os 44 conselhos tutelares do DF e em articulação direta com a Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SubPCA), responsável por implementar as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 2023, o Distrito Federal registrou 227 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Segundo dados da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), 69% das vítimas tinham menos de 12 anos e 66% eram meninas. Data nacional O nome faz referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado neste domingo (18). A data foi instituída oficialmente no Brasil em memória do caso Araceli, uma menina de oito anos brutalmente assassinada em 1973, em Vitória (ES), após sofrer violência sexual. O crime, que até hoje choca o país, tornou-se um símbolo da luta pela proteção da infância. [LEIA_TAMBEM]A escolha do nome reforça o compromisso do Centro 18 de Maio com a causa, lembrando que o enfrentamento à violência sexual exige ações permanentes, articulação entre poder público e sociedade civil e acolhimento especializado às vítimas. Mais do que uma homenagem, a data representa um chamado à responsabilidade coletiva. “A proteção e garantia de direitos de nossos meninos e meninas é prioridade absoluta”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “A implementação de programas que previnem e coíbem o abuso sexual mobiliza a rede de proteção e resulta no enfrentamento à violação de direitos vivenciada por muitos.”, Canais de denúncia • Cisdeca – 125 (de segunda a sexta, das 8h às 18h; atendimento 24h aos finais de semana e feriados) • Disque 100 (24h por dia, todos os dias) • Centro Integrado 18 de Maio: (61) 2244-1512 / (61) 2244-1513.   *Com informações da Sejus-DF  

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Conselhos tutelares do DF registram mais de 216 mil denúncias em 2024

As campanhas de conscientização sobre a importância de denunciar qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes foram determinantes para o aumento das notificações registradas em 2024 nos 44 conselhos tutelares do Distrito Federal. De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, o ano passado totalizou 216.674 atendimentos, o que representa um aumento de 140% em comparação a 2023. O Conselho Tutelar é um órgão público autônomo cuja missão é garantir que crianças e adolescentes não tenham seus direitos violados | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “Uma das propostas da Sejus é promover o engajamento na luta contra as diversas formas de violação que atingem nossas crianças e adolescentes. Também devemos considerar que, nos últimos anos, os conselhos foram mais bem-equipados, criamos novas unidades e realizamos mudanças de sedes para locais mais estratégicos e confortáveis”, destacou a titular da pasta, Marcela Passamani. Violações e denúncias Entre as principais violações registradas em 2024 estão casos de negligência (20,3% das ocorrências), violência psicológica (3,3%), violência física (2,7%) e abuso sexual (1,3%). O Conselho Tutelar do Paranoá foi o que concentrou o maior número de atendimentos no ano passado, com 47.158 ocorrências. Na sequência, aparecem os conselhos do Recanto das Emas (4.050) e do Riacho Fundo II (4.032). A conselheira Samara Brito, que está em seu quinto mandato no Paranoá, destacou como principais casos registrados na unidade os de negligência, maus-tratos e estupro de vulnerável. Ela atribui o aumento da demanda ao maior reconhecimento do trabalho dos conselheiros e à expansão da área rural atendida. “Além disso, nosso colegiado é muito atuante: agimos desde as ameaças, sempre zelando pelos direitos de nossas crianças e adolescentes”, afirmou. “Nosso colegiado é muito atuante: agimos desde as ameaças, sempre zelando pelos direitos de nossas crianças e adolescentes”, afirma a conselheira Samara Brito | Foto: Divulgação/Sejus-DF Casa nova Em 2023, o DF ganhou três novos conselhos tutelares. Além da segunda unidade de Santa Maria, foram inauguradas sedes nas regiões administrativas de Água Quente e Arapoanga. O projeto da Sejus-DF para modernizar e buscar locais estratégicos também levou os conselhos do SIA, do Sudoeste e de Arniqueira a mudarem de endereço em 2024. As novas localizações oferecem estruturas mais acessíveis, com maior privacidade e conforto para atender a população. Com atuação ativa no contexto social do DF e do país, o Conselho Tutelar é um órgão público autônomo, cuja missão é garantir que crianças e adolescentes não sofram maus-tratos, negligência, abandono, crueldade, discriminação, abuso, exploração ou qualquer outra forma de violação de direitos, em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As regiões administrativas de Água Quente e Arapoanga ganharam seus primeiros conselhos tutelares, enquanto Santa Maria recebeu sua segunda unidade | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Embora seja administrativamente vinculado ao Poder Executivo local, o Conselho Tutelar atua de forma independente. No caso do DF, o vínculo administrativo é com a Sejus-DF, que gerencia os 44 conselhos tutelares. Cada unidade é composta por cinco conselheiros, escolhidos por meio de eleições diretas realizadas a cada quatro anos, além de uma equipe administrativa que auxilia nos atendimentos e trâmites judiciais. Confira aqui o endereço e telefone de cada um dos 44 conselhos tutelares do DF. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)

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Nos 33 anos do ECA, conheça iniciativas do GDF pela proteção infantil

Um marco para a proteção integral do jovem, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado pela Lei nº 8.069/90, completa 33 anos nesta quinta-feira (13). A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) celebra a data e desenvolve iniciativas em prol da defesa da infância e desenvolvimento do protagonismo infanto-juvenil. “As políticas públicas são fundamentais para prevenção e proteção das crianças e dos adolescentes. Além disso, a Sejus trabalha para que todos eles tenham voz e sejam protagonistas”, afirma Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania. A 11ª Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente vai proporcionar a participação de crianças e adolescentes na construção coletiva de propostas e ações para políticas públicas que garantam os direitos deles no contexto pandêmico e pós-pandêmico. O Conselho Tutelar de Santa Maria é uma das 44 unidades do DF | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília [Olho texto=”“As políticas públicas são fundamentais para prevenção e proteção das crianças e dos adolescentes. Além disso, a Sejus trabalha para que todos eles tenham voz e sejam protagonistas”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] As inscrições para participar do evento já estão abertas e seguem até 11 de agosto pelo site da própria CDCA. O tema desta edição é Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Tempos de Pandemia pela Covid 19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. A participação está aberta a qualquer pessoa, desde que inscrita, independentemente de pertencer ou não a alguma entidade da sociedade civil. Participantes observadores poderão acompanhar a conferência presencialmente no local do evento – Auditório Central da Universidade Católica de Brasília, Taguatinga Sul – e nas salas de debate dos grupos de trabalho. A CDCA será no dia 25 de agosto, das 8h às 18h, e a organização é do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), órgão vinculado à Sejus. Escuta ativa [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Subpca), da Sejus-DF, coordena o Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para Primeira Infância e realiza uma série de atividades que resultarão no novo Plano Distrital pela Primeira Infância (2023-2032). O documento está em elaboração a partir da escuta ativa de bebês (por meio das cuidadoras), crianças e adolescentes em encontros para sensibilização a respeito da importância da participação infantil nas atividades propostas; oficinas formativas; atividades de escuta; audiência pública; seminário; workshop entre outras inciativas que estão ocorrendo ao longo desse ano. Conselho tutelar O DF possui 44 conselhos tutelares, sendo 42 em funcionamento e outros dois que serão inaugurados em Arapoanga e em Água Quente. Eles garantem que as crianças e adolescentes tenham todos os direitos respeitados. Os conselhos tutelares foram criados pelo ECA como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. Os conselheiros são eleitos pela população, com a missão de garantir a preservação dos direitos da faixa etária de até 18 anos. Confira os contatos dos conselhos tutelares. Canais de denúncias – Centro Integrado 18 de Maio: Casos que envolvam exploração sexual de crianças. Localizado na 307/308 Sul. Contatos: 2244-1512/2244-1513 / Celular: (61) 98314-0636/ E-mail: coorc18m@sejus.df.gov.br – O número 125 recebe denúncias de violação de direitos de crianças adolescentes por meio do Sistema de Denúncias de Violação dos Direitos de Crianças e Adolescente (Cisdeca). – Disque 100: Para casos de violações de direitos humanos, o canal é um dos meios mais conhecidos. As denúncias podem ser feitas de forma anônima. *Com informações da Sejus

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Cuidado para as crianças que mais precisam

[Olho texto=”“O Família Acolhedora promove um lar provisório aos acolhidos, sempre em um espaço com amor, carinho, proteção e segurança, para que possam superar o período de fragilidade familiar”” assinatura=”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] O ano de 2022 já começou com uma grande demonstração de solidariedade por parte da população do DF, que doou mais de 100 toneladas de donativos para as vítimas das enchentes no sul da Bahia. Outra maneira de ajudar as pessoas pode ser feita de um jeito diferente, literalmente dentro de casa: é o Família Acolhedora, serviço do Governo do Distrito Federal (GDF) que permite que famílias cuidem temporariamente de crianças de até  6 anos de idade que se encontrem em situação vulnerável. No programa, as famílias voluntárias são cadastradas, selecionadas, capacitadas e acompanhadas pela equipe técnica dos serviço de acolhimento da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com o Instituto Aconchego, organização da sociedade civil responsável pela execução do trabalho no DF. Atualmente, 38 famílias estão aptas ao acolhimento e 22 crianças se encontram abrigadas. O acolhimento, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, não deve ultrapassar os 18 meses e tem como objetivo a reintegração familiar ou o encaminhamento para família substituta | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília As famílias que demonstrarem interesse participam de uma palestra para que as principais dúvidas do serviço sejam tiradas. Na sequência, as que se inscreveram passam por um curso de seis etapas durante as quais são tratadas temáticas pertinentes ao acolhimento, como legislação, desenvolvimento infantil, relações de direito e despedida. Na última fase, recebem uma visita técnica que avalia as condições de estrutura e espaço para servir de lar temporário para a criança. Reintegração O acolhimento familiar é uma das medidas de proteção previstas em caso de direitos violados ou ameaçados – seja por ação, seja por omissão do Estado, dos pais ou responsáveis ou pela própria conduta. A disposição está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e difere da adoção, por ser temporária. O objetivo é a reintegração familiar ou o encaminhamento para família substituta. [Olho texto=”“O Família Acolhedora é uma maneira de ajudar. É uma oportunidade de fazer o bem a uma criança de forma responsável e transitória, gerando um impacto significativo em pouco tempo”” assinatura=”Duda Carolina Meneses, diretora de serviços de acolhimento da Sedes” esquerda_direita_centro=”direita”] O tempo de acolhimento varia de caso a caso, mas a previsão legal estipula que não deve superar 18 meses. Situações de apego e vínculo poderão surgir, mas a vice-presidente do Aconchego e coordenadora do serviço de Família Acolhedora, Júlia Salvagni, explica como estes temas são abordados no treinamento: “É o que tentamos desconstruir na formação, explicar que há maneiras de promover vinculações saudáveis onde não exista uma ruptura, e sim uma separação”. O Brasil é signatário da Organização das Nações Unidas (ONU) em promover o acolhimento familiar com atenção à primeira infância. Com 43 crianças reintegradas até o momento, o Família Acolhedora está instituído no DF desde 2019 e segue a premissa de desinstitucionalização de crianças em situação de vulnerabilidade, para serem cuidadas de maneira individualizada e em um ambiente familiar. Fazer o bem A diretora de serviços de acolhimento da Sedes, Daura Carolina Meneses, ressalta os benefícios de participar do programa. “Muitas pessoas pensam em fazer trabalho voluntário ou auxiliar uma instituição, e o Família Acolhedora é uma maneira de ajudar. É uma oportunidade de fazer o bem a uma criança de forma responsável e transitória, gerando um impacto significativo em pouco tempo”, avalia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A família, segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, é a principal instituição no foco do atendimento socioassistencial. “O Família Acolhedora promove um lar provisório aos acolhidos, sempre em um espaço com amor, carinho, proteção e segurança, para que possam superar o período de fragilidade familiar”, explica. “É importante destacar ainda que o serviço não pode ser usado como facilitador para uma adoção, sendo que a prioridade é viabilizar o retorno dessa criança ao convívio familiar, seja com os seus pais, seja com um representante legal, no caso os avós ou tios, por exemplo”, finaliza. Para mais informações sobre como participar do Família Acolhedora, basta enviar um e-mail para familiacolhedora.aconchego@gmail.com ou ligar para o telefone (61) 99166-2649.

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Live debate Estatuto da Criança e do Adolescente

Nesta terça-feira (13) é celebrado o aniversário de 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma das principais leis do Brasil e que reúne todos os direitos dessa parcela da população. Para marcar a data, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) realizará um encontro virtual “Diálogos ECA: Avanços e Desafios nos Seus 31 anos – Temas Atuais”. O evento traz especialistas na área da infância e adolescência e será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube Sejus – DF, a partir das 14h. “O ECA é a base para a construção das nossas políticas públicas para crianças e adolescentes. Temos o desafio constante de buscar os caminhos para garantir a mais de 700 mil meninas e meninos do DF a efetivação de todos os seus direitos. Por isso, é fundamental o diálogo com toda a rede de proteção e a sociedade”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. [Olho texto=”“O ECA é a base para a construção das nossas políticas públicas para crianças e adolescentes. Temos o desafio constante de buscar os caminhos para garantir a mais de 700 mil meninas e meninos do DF a efetivação de todos os seus direitos”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] No mesmo dia, ocorrerá uma série de debates com adolescentes do Comitê Consultivo do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA). Serão abordados com os jovens o uso seguro da internet, ciberbullying, cultura do cancelamento e envio não autorizado de imagens/nudes. O encontro está marcado para as 13h30, via Zoom Meet. Segundo o subsecretário de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus, Rodrigo Barbosa, o evento tem como objetivo aproximar as pessoas na discussão dos direitos das crianças e adolescentes e trazer questões profundas que permeiam o cotidiano, desde casos de violência até o acompanhamento dos pais nas vivências do público infanto-juvenil na internet. “Uma das maiores marcas da campanha, assim como de todas as outras que temos realizado, é a participação de adolescentes desde a construção do evento até a participação nas mesas. Isso fortalece muito a construção das políticas direcionadas a eles”, completa o subsecretário. Políticas públicas A Sejus é a pasta responsável pela proteção e garantia de condições para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes do Distrito Federal. Atua em conjunto com o poder público local, federal e entidades da sociedade civil para implementar ações de promoção de direitos e de enfrentamento à violência. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Entre as ações, destacam-se a central de denúncias Ligue 125; o apoio administrativo e de infraestrutura para os 41 Conselhos Tutelares do DF; a coordenação do Centro Integrado 18 de Maio para atendimento às vítimas de violência sexual; as políticas para a primeira infância e a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).   *Com informações da Sejus

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Comissão avaliará a saúde mental dos socioeducandos

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e a Secretaria de Saúde instituíram a Câmara Técnica Intersetorial de Saúde Mental, para o Sistema Socioeducativo do Distrito Federal. A medida veio por meio da Portaria nº 302, de 12 de abril deste ano. O objetivo será assessorar o Grupo Gestor do Plano Operativo Distrital de Atenção à Saúde de Adolescentes, em cumprimento de medidas socioeducativas. [Olho texto=”“Nossos adolescentes têm o direito ao atendimento à saúde mental, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Sejus acredita que essa atenção será mais um cuidado oferecido. Embora o adolescente seja responsabilizado pelos seus atos, também devemos oferecer oportunidades de crescimento pessoal e social, para quebrarmos o ciclo de violência”” assinatura=”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] O grupo surgiu da necessidade de aprofundar a discussão sobre a saúde dos adolescentes. Está entre os protocolos avaliar a saúde desse público, priorizando a atenção psicossocial de forma intersetorial. Na avaliação do secretário de Saúde, Osnei Okumoto, “esse trabalho conjunto entre áreas diversas do governo só é possível graças à coordenação e orientação dada pelo governador Ibaneis Rocha”. Okumoto lembrou que esse tipo de parceria e articulação “beneficia sobremaneira a população do DF”. Atendimento A comissão será composta pela Secretaria de Saúde e por membros da Sejus, sendo quatro representantes das unidades de meio aberto; dois representantes das unidades de semiliberdade; e dois representantes da Coordenação de Políticas, sendo uma da Diretoria de Saúde de Jovens e Adolescentes e uma da Gerência de Saúde Mental. “Nossos adolescentes têm o direito ao atendimento à saúde mental, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Sejus acredita que essa atenção será mais um cuidado oferecido, embora o adolescente seja responsabilizado pelos seus atos, também devemos oferecer oportunidades de crescimento pessoal e social, para quebrarmos o ciclo de violência”, afirmou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, sobre o impacto da avaliação para o Sistema Socioeducativo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O subsecretário do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal (Subsis), Demontiê Alvez, considera que a Câmara Técnica Intersetorial de Saúde Mental é uma conquista para o Sistema Socioeducativo do DF. “Ela fortalece o diálogo entre a política de socioeducação e a saúde, além de ser um espaço que possibilita a participação de diversos atores em prol da atenção à saúde dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”, afirmou. A Câmara Técnica será constituída pela Coordenação da Atenção Primária à Saúde e o secretário-executivo, designado pela Subsis. A Subsis é a subsecretaria da Sejus responsável pela gestão e execução das medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade, Liberdade Assistida, Semiliberdade e Internação do Sistema Socioeducativo do DF. *Com informações da Sejus

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