Mais de 4,6 mil nomeações nos últimos quatro meses reforçam Saúde, Educação e outras áreas de governo
Entre abril e julho deste ano, o Governo do Distrito Federal nomeou 4.604 servidores públicos. A lista contempla áreas essenciais, como Saúde e Educação, que ganharam reforço de médicos, enfermeiros e professores. A nomeação de docentes foi a maior da história do DF, com 3,1 mil profissionais em um único chamamento. As convocações incluem, ainda, quadros que aguardavam recomposição havia décadas. Avançar nas nomeações de novos servidores públicos tem sido uma prioridade do GDF e ganhou ainda mais força nos últimos meses. “Nós temos feito as nomeações sempre que possível e com muita responsabilidade com o nosso orçamento. Reforçamos a Saúde com médicos e enfermeiros e também a Educação com o chamamento de professores efetivos, além de outras áreas que necessitavam de uma recomposição do quadro. Esses chamamentos são para que a população tenha um melhor atendimento na ponta”, afirma o governador Ibaneis Rocha. A Saúde é uma das áreas para as quais o GDF fez nomeações recentemente | Foto: Arquivo/ Agência Brasília O secretário de Economia, Ney Ferraz, reforçou a importância do trabalho do governo em disponibilizar recursos para que os servidores possam ser convocados: “Estamos comprometidos no fortalecimento dos quadros de servidores para atender a determinação do governador Ibaneis, que é ampliar e melhorar a prestação dos serviços, mas, absolutamente, tudo tem sido feito com responsabilidade, cuidado e controle das finanças. Estamos fazendo mais com o mesmo orçamento, e isso significa gastar bem os recursos públicos para construir um DF melhor para todos”. Com a missão de fortalecer a área educacional, foram nomeados nos últimos dias 3,4 mil servidores. Grande parte dos profissionais convocados assumirá funções nas 800 unidades escolares de ensino do Distrito Federal. São os 3.106 professores da educação básica. A nomeação contemplou também outros cargos como gestores em políticas públicas e gestão educacional (259) e pedagogos (80). O novo contingente se junta aos quase 12 mil servidores nomeados na área desde 1º de janeiro de 2019. “Nós temos feito as nomeações sempre que possível e com muita responsabilidade com o nosso orçamento” Governador Ibaneis Rocha Na Saúde, os novos servidores estão reforçando as equipes dos hospitais, das unidades básicas de saúde (UBSs) e das unidades de pronto atendimento (UPAs) que foram ampliados nos últimos cinco anos, quando o GDF investiu mais de R$ 48 bilhões na área. De abril a junho, foram nomeados 423 médicos, 223 técnicos em enfermagem, 20 enfermeiros e oito médicos do trabalho. Após 20 anos sem recomposição, a carreira de analista e gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG) foi uma das beneficiadas. Foram contemplados 150 analistas e 70 gestores, um total de 220 servidores alocados em administrações regionais, em secretarias e na Fundação Jardim Zoológico de Brasília. Multifuncionais, os profissionais dão suporte a vários setores, auxiliando a rotina da administração pública. A nomeação na Educação foi a maior da história do DF, com 3,1 mil profissionais em um único chamamento | Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília Também houve a primeira nomeação de servidores concursados da história da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). Os profissionais vão atuar nas mais diversas áreas, desde engenharia e arquitetura até administrativa e jurídica, fortalecendo a estruturação da empresa pública. Além disso, foi feita a recomposição dos quadros da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri) com servidores de diferentes especialidades para cargos de desenvolvimento e fiscalização agropecuária e a do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) para atuar em atividades administrativas. Nomeações – abril a julho de 2024 Agente de vigilância ambiental em saúde: 8 Analista: 24 Analista de desenvolvimento e fiscalização agropecuária: 34 Analista de apoio à assistência judiciária: 13 Analista em atividades de trânsito: 25 Analista em políticas públicas e gestão governamental: 150 Analista previdenciário: 7 Assistente: 35 Defensor público: 1 Enfermeiro (20h): 20 Especialista em assistência social: 2 Gestor em políticas públicas e gestão educacional: 259 Gestor em políticas públicas e gestão governamental: 70 Médico (20h): 423 Médico do trabalho (Subsaúde): 8 Pedagogo: 80 Procurador do DF: 4 Professor de educação básica (40h): 3.106 Regulador de serviços públicos: 2 Técnico de desenvolvimento e fiscalização agropecuária: 64 Técnico de regulação de serviços públicos: 2 Técnico em assistência social: 11 Técnico em atividades de trânsito: 33 Técnico em enfermagem: 223 Total: 4.604
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Governadores debatem recomposição fiscal de estados e DF
Chefes e representantes do Executivo se reuniram, nesta segunda-feira (6), para discutir a compensação das perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O encontro do Fórum dos Governadores ocorreu em formato virtual, com a participação em Brasília da governadora em exercício Celina Leão e do governador do Piauí, Rafael Fonteles, no Palácio do Buriti. A governadora em exercício do DF, Celina Leão, e o governador do Piauí, Rafael Fonteles, estiveram presentes no Palácio do Buriti para a reunião do Fórum dos Governadores | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O debate teve como pauta central o impacto provocado na arrecadação dos entes federativos com as leis complementares nº 192/2022 e nº 194/2022 incidentes sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. [Olho texto=”“É importante frisar que esse acordo passa pelo Legislativo, Judiciário e Executivo. Ainda temos que fazer várias conversas com o presidente (Arthur) Lira (Câmara dos Deputados), o presidente Rodrigo Pacheco (Senado) e com o próprio Supremo Tribunal Federal. Essa é uma construção coletiva para que tenhamos uma saída unânime de todos os estados participando desse acordo”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”direita”] A LC nº 192/2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país e também a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis. Já a LC nº 194/2022 limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%, entre outras medidas. Coordenador do grupo que concentra as discussões sobre reequilíbrio fiscal, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, antecipou que o tema seguirá em destaque ao longo da semana. “Não é um tema simples, é um tema complexo, pois são 27 situações distintas”, comentou Fonteles. “Teremos novas reuniões ao longo desta semana e estou confiante de que vamos chegar a um consenso importante para as finanças estaduais, importante para os serviços públicos que os estados prestam a cada um dos seus habitantes”, completou. “É importante frisar que esse acordo passa pelo Legislativo, Judiciário e Executivo. Ainda temos que fazer várias conversas com o presidente (Arthur) Lira (Câmara dos Deputados), o presidente Rodrigo Pacheco (Senado) e com o próprio Supremo Tribunal Federal. Essa é uma construção coletiva para que tenhamos uma saída unânime de todos os estados participando desse acordo”, afirmou Celina Leão. Participaram, de forma remota, os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas; do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; da Bahia, Jerônimo Rodrigues; do Ceará, Elmano de Freitas; do Espírito Santo, Renato Casagrande; de Goiás, Ronaldo Caiado; do Maranhão, Carlos Brandão; a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, entre outras autoridades.
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Governadores se reúnem para debater vacinação e defender harmonia
O Fórum Nacional de Governadores tem encontro marcado em Brasília nesta segunda-feira (23) para tratar de assuntos de interesse nacional. Entre os temas: a harmonia entre os Poderes, a necessidade da reforma tributária, questões ambientais e ainda o processo de imunização contra a covid-19. Dos 27 chefes do Executivo, 25 já confirmaram participação (presencial ou virtual) a partir das 10h, no Palácio do Buriti. “Ainda estamos enfrentando uma crise sanitária e é preciso preservar a harmonia entre os poderes. Há exageros de parte a parte e os governadores querem dar sua contribuição para serenar os ânimos. O Brasil precisa seguir em frente”, avalia governador Ibaneis Rocha, que coordena o grupo nacionalmente. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O Fórum tem, ao longo das edições, debatido assuntos importantes para o país, como os investimentos necessários para combater a covid-19, o pacto federativo, o equilíbrio fiscal, além das medidas de segurança e apoio à destinação de mais recursos para a educação. Em reunião realizada em fevereiro passado, os governadores estiveram com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Na ocasião, os gestores reforçaram a necessidade de se completar os ciclos de vacinação em todo o Brasil para a retomada da normalidade e do crescimento.
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Reabertura do comércio será gradativa
O Governo do Distrito Federal estuda como liberar de forma “gradativa e responsável” a abertura do comércio no próximo mês. Nesta quinta-feira (23), o governador Ibaneis Rocha, em reunião com representantes de vários segmentos do setor varejista, disse acreditar que cerca de 80% dos estabelecimentos possam retomar as atividades, caso sigam criteriosamente todas as recomendações dos técnicos saúde. “Acho que a gente consegue colocar na consciência das pessoas a importância das medidas e, de uma forma gradativa e responsável, poderemos seguir abrindo o comércio”, disse o chefe do Executivo. “Mas idosos e pessoas com comorbidades continuarão isoladas”, ressalva o governador. Acompanhado dos secretários de Saúde, Economia, Governo, Casa Civil e de Comunicação, Ibaneis se reuniu com mais de dez representações do setor produtivo. Entre elas, a Fecomércio-DF, que apresentou uma proposta de protocolo de segurança para que todos as empresas adotem caso sejam liberadas a reabrirem às portas. O documento, com mais de trinta páginas, propõe que os estabelecimentos adotem medidas preventivas como o uso de máscaras e álcool gel; medição de temperatura de clientes; e, testagem regular de todos os trabalhadores. “São uma série de ações que estamos nos comprometendo a adotar caso o governo libere o funcionamento”, explica o presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia. Ele explica que o governo recebeu bem as indicações de segurança e, que vai avaliar os protocolos com ajuda das equipes de vigilância sanitária e de saúde. “Tudo agora será discutido internamente (dentro do governo) para que a gente não coloque ninguém em risco. O governador tem uma preocupação muito grande com essa situação e tem o nosso apoio”, afirmou Maia. Liberação regionalizada Ibaneis deve avaliar as propostas do setor produtivo com base nas orientações de infectologistas, técnicos de saúde e estatísticos. “Vamos levar todo esse trabalho para avaliação e acredito que 80% do que está aqui pode ser adotado”, afirmou. Outro recurso, que o governo usará para tomar a decisão do que reabrir, será os resultados da testagem em massa. O chefe do executivo lembrou que está realizando cerca de quatro mil testes diários, o que está dando segurança para sinalizar quais os locais de maior risco. “Vamos aumentar esse número em breve. Agora, por exemplo, não temos segurança de reabrir comércio em algumas localidades, onde o número de casos cresce com a testagem”, explicou. Segundo ele, Brasília pode seguir o exemplo de outros estados que resolveram reabrir o comércio de forma regionalizada. “Podemos pensar em liberar naquelas cidades onde está mais tranquilo e deixar fechado, onde o risco for maior”, destacou. Fundo Garantidor Prevendo a permanência do fechamento de alguns setores, o governador Ibaneis Rocha disse que já estuda a criação de um fundo garantidor para dar socorro aos pequenos e microempreendedores do DF. “Se a decisão for de não reabrir alguns estabelecimentos, vamos criar um fundo garantidor para somar a um outro que já existe no Sebrae”, previu. Segundo Ibaneis, o governo já minutou um projeto de lei para criação do fundo que deve reunir recursos na ordem de R$ 200 milhões, entre imóveis e recursos próprios do orçamento local. “Isto dará condições ao BRB, aliado ao Sebrae e a FAP (Fundação Apoio à Pesquisa), de fornecer linhas de crédito orientado”, explicou. De acordo com ele, as secretarias de Trabalho, Economia e Desenvolvimento Econômico já estudam também incluir nos debates a ampliação de linhas de crédito para os trabalhadores autônomos, também bastante afetados pela crise econômica do novo coronavírus. Câmara Legislativa O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente, acompanhou a reunião do executivo com os representantes do setor produtivo. Segundo ele, o legislativo local está sensível ao momento atual e, por isso, tem apoiado as medidas apresentadas pelo governo. “Estamos dando celeridade a todos os projetos, que o governo tem encaminhando. Inclusive, na próxima semana, queremos colocar o Refis em votação”, detalhou. Rafael Prudente lembrou ainda que a casa aprovou ontem (22) projeto de lei, que obriga o uso de máscara por toda a população. “Inclusive, o senhor pode sancionar e já fazer um decreto regulamentando isto”, disse.
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“Executivo e Legislativo devem continuar juntos”
Ibaneis: “Esta é a nova política: a da interlocução entre os Poderes em cuidado com os mais pobres” | Foto: Renato Alves / Agência Brasília O governador Ibaneis Rocha ressaltou a importância da parceria com a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na votação de projetos do Executivo e de interesse da população em 2020. Ao participar da primeira sessão da Casa após a volta do recesso parlamentar (veja como foi no vídeo abaixo), o chefe do Executivo reforçou a ideia de que só o trabalho conjunto e o empenho dos dois Poderes é capaz de promover transformações estruturantes na cidade. Assista ao vídeo: Ao falar sobre as proposições do Executivo que estão na Casa para votação, além dos que foram aprovados em 2019, o governador pediu aos deputados distritais que mantenham a relação madura verificada no primeiro ano de seu governo, baseada no diálogo e na discussão do que é melhor para o Distrito Federal. “Esta é a nova política: a da interlocução entre os Poderes em cuidado com os mais pobres”, discursou Ibaneis, dirigindo-se aos deputados. “Eu larguei tudo o que fazia [como advogado] para cuidar do meu povo, da cidade onde nasci. E farei isso custe o que custar, mas espero fazê-lo com o apoio de vocês”, acrescentou. [Olho texto=”“Larguei tudo o que fazia para cuidar do meu povo. E farei isso custe o que custar, mas espero fazê-lo com o apoio de vocês”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, o governador tem como competência remeter mensagem à Câmara Legislativa na primeira sessão do ano, expondo a situação do DF e indicando as providências que julgar necessárias. Continuidade Para 2020, o governador quer reforçar e dar continuidade à parceria estabelecida com os deputados. Ele propõe a aprovação de projetos como o que prevê o aumento de penas para atos de violência contra a mulher, o que ajudaria a conter os casos de feminicídio. Mais: GDF propõe ao Planalto penas mais duras contra o feminicídio Os deputados distritais também terão de avaliar projetos com potencial de alteração das características de Brasília e das atuais 33 regiões administrativas. Um deles é o que regulamenta a instalação de antenas de telefone celular em todo o território distrital. O GDF busca definir critérios para a concessão dessas instalações. Governador tem como competência remeter mensagem à CLDF na primeira sessão do ano | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Há ainda o projeto que autoriza o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) da capital. A ideia é de que, se a proposta for logo aprovada, contribuintes com débitos no GDF poderão aderir ao chamado do Fisco e quitar a dívida. Outro tema é o projeto de lei complementar que modifica normas de gabarito e flexibiliza o uso do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Segundo a matéria, os prédios do setor serão autorizados a passar dos atuais 12 metros de altura para 15 metros e outras dezenas de atividades comerciais poderão ser instaladas na região. Saúde e segurança Em 2019, o trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo no Distrito Federal resultou em êxitos. A criação do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) foi a primeira delas. Ainda durante o recesso parlamentar, em 24 de janeiro, os deputados aprovaram a criação do instituto em sessão extraordinária, o que permitiu dar maior agilidade na prestação dos serviços à sociedade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também foi aprovado pela CLDF o serviço voluntário na Polícia Civil, proposta que possibilitou a reabertura das delegacias 24 horas por dia. A instituição do Programa Material Escolar, destinado a beneficiários do Bolsa Família; a criação das regiões administrativas de Pôr do Sol/Sol Nascente e Arniqueira; e a aprovação do programa Desenvolve-DF, que fomenta o empreendedorismo e o crescimento econômico, foram outras medidas do Executivo apoiadas pelo Legislativo no ano passado.
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Cartão Material Escolar para ajudar 60 mil alunos de baixa renda
Escola Classe 415 Norte. Foto: Tony Winston/Agência O Governo do Distrito Federal encaminhou para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) Projeto de Lei que retoma o Cartão Material Escolar, benefício que havia sido suspenso há três aos por determinação do Tribunal de Justiça do DF. O novo projeto corrige as distorções verificadas na lei anterior. A iniciativa, voltada exclusivamente às famílias de baixa renda beneficiárias do Programa Bolsa Família, será concedida a estudantes de 4 a 18 anos, matriculados na rede pública. De acordo com a proposta do Executivo, o benefício poderá ser feito por concessão de auxílio financeiro ou distribuição dos itens. A definição da modalidade ficará a cargo da Secretaria de Educação. “A transferência de renda para aquisição de material escolar proporciona maior agilidade e autonomia às famílias beneficiárias”, justifica, na exposição de motivos do projeto, o secretário de Educação, Rafael Parente. Conforme o texto, cerca de R$ 27,4 milhões já estão reservados no orçamento da pasta para implantar o benefício. A secretaria contabiliza que cerca de 60 mil alunos serão alcançados com a iniciativa. A previsão é de, por ano, que cada aluno do ensino fundamental receba R$ 240 e, os do ensino médio, R$ 320. Para Rafael Prudente, o cartão promove ainda o “exercício da cidadania” já que oferta aos estudantes e aos responsáveis a faculdade de escolha do material; além de fomentar a economia do Distrito Federal, uma vez que os itens serão adquiridos no comércio local.
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