GDF reforça pedido de reajuste dos policiais e envia estudo de impacto ao governo federal
Governo do Distrito Federal · GDF REFORÇA PEDIDO DE REAJUSTE DOS POLICIAIS E ENVIA ESTUDO DE IMPACTO AO GOVERNO FEDERAL O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo na tentativa de garantir o reajuste salarial das forças de segurança locais. Nesta terça-feira (8), a Secretaria de Economia (Seec) concluiu estudo detalhado mostrando que o Fundo Constitucional do DF tem capacidade de arcar com os custos da proposta. O impacto é de R$ 3,1 bilhões em um ano. O levantamento foi encaminhado por ofício ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) do governo federal. Estudo do GDF mostra que o Fundo Constitucional tem capacidade para arcar com a proposta de reajuste salarial às forças de segurança | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O aumento salarial das categorias, proposto pelo governador Ibaneis Rocha em fevereiro passado, busca corrigir distorções salariais e equiparar os vencimentos das forças de segurança do DF com os da Polícia Federal. A equiparação é uma demanda antiga dos profissionais da segurança pública do DF. “O governo entende que se trata de uma prioridade, um reconhecimento do trabalho de defesa e proteção do território que abriga a capital do país”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz. No documento enviado à União, o GDF apresenta projeções de impacto financeiro até 2030 e mostra que o reajuste está dentro dos limites legais e fiscais. “Os cálculos foram feitos em parceria com os setores de pessoal das corporações e seguem os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal”, detalha Ferraz. “Foram levadas em conta, também, as previsões de crescimento da Receita Corrente Líquida da União — parâmetro que define os repasses do Fundo Constitucional”, acrescenta. De acordo com o secretário, o estudo mostra que o Fundo Constitucional tem como absorver o reajuste sem comprometer outras áreas. Junto ao ofício, o GDF encaminha planilhas detalhadas com os impactos por corporação e o planejamento de utilização dos recursos ano a ano. O documento ainda reforça a disposição do GDF em “seguir aberto ao diálogo” para avançar nas negociações. *Com informações da Seec-DF
Ler mais...
Reajuste das forças de segurança é encaminhado para o governo federal
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou, nesta segunda-feira (17), a proposta de reajuste das forças de segurança do Distrito Federal para o governo federal. A medida deve ser enviada ao Congresso Nacional para aprovação e, em seguida, vai para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O novo pedido de aumento salarial contempla as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, com impacto financeiro de R$ 2,3 bilhões até 2026, a ser custeado pelo Fundo Constitucional, dividido em duas parcelas – a primeira a ser paga em setembro deste ano e a segunda em maio de 2026. Governador Ibaneis Rocha: “Vocês vão ter do GDF o respeito que vocês merecem e vão ter as melhores condições de trabalho que possam imaginar, mas isso não se faz com palavras, se faz com ações. A primeira que nós fizemos foi reabrir as delegacias, que não funcionavam porque não tinham profissionais. Fizemos várias quebras de interstício, promoções de bombeiros, reajuste de 18%, recomposição das forças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Nós fizemos com atitudes” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O encaminhamento do reajuste foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha durante concorrido evento na Praça do Buriti, com a presença de profissionais das forças de segurança, sindicatos e parlamentares. Segundo o chefe do Executivo, esse trabalho de equiparação salarial das forças de segurança com a Polícia Federal é discutido há pelo menos dez anos e não era pacificado porque cada corporação queria fortalecer apenas o seu lado, o que mudou nos últimos anos com a integração das forças de segurança. “Vocês vão ter do GDF o respeito que vocês merecem e vão ter as melhores condições de trabalho que possam imaginar, mas isso não se faz com palavras, se faz com ações. A primeira que nós fizemos foi reabrir as delegacias, que não funcionavam porque não tinham profissionais. Fizemos várias quebras de interstício, promoções de bombeiros, reajuste de 18%, recomposição das forças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Nós fizemos com atitudes”, detalhou Ibaneis Rocha. O ajuste econômico foi detalhado pelo secretário de Economia, Ney Ferraz; ele lembrou o tempo que os profissionais aguardam por essa valorização | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Este trabalho não começou agora. Desde 2019, esta gestão tem trabalhado para valorizar os profissionais da segurança pública. A nova proposta encaminhada nesta segunda-feira prevê um reajuste médio de 30%, variando de acordo com o cargo e o tempo de serviço. Em 2023 e 2024, a Medida Provisória nº 1.181 permitiu o reajuste médio de 18% para as polícias civil e militar e bombeiros. Em 2022, foi definido o pagamento de auxílio uniforme da Polícia Civil no valor de R$ 3 mil por ano. Neste mesmo ano, foi acertado o pagamento de auxílio-alimentação complementar da Polícia Civil no valor de R$ 392. Na prática, o benefício passou de R$ 458 para R$ 850 mensais, e atualmente o valor é de R$ 1.392. Essas foram algumas das ações concretizadas nesta gestão. Já em 2020, foi concedido reajuste médio de 25% para policiais militares e bombeiros e de 8% para a Polícia Civil por meio da lei n° 14.059. E não deve parar por aí. “Nós estamos ainda esse ano para enfrentar outras situações que demandam o orçamento, como a contratação dos policiais militares – cerca de 1.200 policiais militares que estão aguardando o concurso. Isso vai acontecer até junho. Nós temos que contratar os policiais civis que estão aguardando e nós temos que contratar os policiais penais, porque nós sabemos que grande parte da criminalidade hoje nasce dentro do presídio. Isso tudo está no nosso radar. Agora, nada disso seria possível se não tivéssemos uma economia ajustada”, ponderou Ibaneis Rocha. “Essa causa da paridade salarial é muito antiga. O governador Ibaneis Rocha tem apresentado números europeus no DF no âmbito da segurança pública. Essa turma tirou Brasília do rol das 50 cidades mais violentas do mundo, e hoje Brasília é a segunda capital mais segura do Brasil, caminhando rapidamente para ser a capital mais segura do Brasil”, afirmou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O ajuste econômico foi detalhado pelo secretário de Economia, Ney Ferraz. O titular da pasta lembrou o tempo que os profissionais aguardam por essa valorização. “Essa tão sonhada equiparação salarial com a Polícia Federal nunca existiu entre os militares e bombeiros. Com a PCDF, há dez anos acabou. Vocês serão as forças de segurança mais bem-pagas de todo o Brasil”, pontuou. “Essa causa da paridade salarial é muito antiga. O governador Ibaneis Rocha tem apresentado números europeus no DF no âmbito da segurança pública. Essa turma tirou Brasília do rol das 50 cidades mais violentas do mundo e hoje Brasília é a segunda capital mais segura do Brasil, caminhando rapidamente para ser a capital mais segura do Brasil”, acrescentou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Reconhecimento Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um mecanismo financeiro para arcar com áreas essenciais para o funcionamento da capital. Os recursos são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. Durante o evento, cada responsável pelas corporações deixou claro o sentimento de gratidão pela proposta de reajuste. “O momento é de agradecer a sensibilidade. Isso é justiça. Estamos todas as forças unidas e reunidas aqui por este reconhecimento. Essa integração vai continuar, e aqui no DF o crime não vai se firmar”, comentou a comandante-geral da PMDF, Ana Paula Habka. À frente da PCDF, o delegado-geral José Werick de Carvalho listou uma série de benefícios concedidos nos últimos anos para enaltecer o projeto enviado pelo chefe do Executivo. “O momento é de reconhecimento. Você nos concedeu o Serviço Voluntário Gratificado, auxílio uniforme, auxílio saúde, equipamentos de ponta, a entrega do IML, a entrega do DNA Forense e essa recomposição. Você faz um resgate histórico para todos nós e eleva as forças de segurança para outro patamar”, agradeceu José Werick de Carvalho. Sentimento que não é diferente para o Corpo de Bombeiros. “Nós entendemos que o governador se preocupa com nós, está nos tratando com muito carinho, seja nas promoções, seja com aumento. E a nossa alegria é sempre refletida na nossa missão, né? Bombeiro com moral alto, sendo reconhecido: isso é muito importante para a tropa, para o Corpo de Bombeiros”, comemorou o comandante-geral da CBMDF, coronel Leonardo Raslan.
Ler mais...
Obras e ações deste GDF marcaram o ano da capital da qualidade de vida e de todos os brasileiros
Eleita capital com a melhor qualidade de vida do país, Brasília viveu um ano intenso, marcado por inaugurações em todas as regiões administrativas e também pela defesa da infraestrutura que o Distrito Federal oferece a moradores e visitantes. Da manutenção do Fundo Constitucional – ameaçado pelo corte de gastos anunciado pela União –, passando pela inauguração de viadutos e creches e a reabertura da Sala Martins Pena do Teatro Nacional até a publicação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), 2024 ficará marcado na história por grandes transformações, conforme avalia o governador Ibaneis Rocha. A publicação do Ppcub é um dos destaques do ano na gestão do Governo do Distrito Federal | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Tivemos um ano de muitos desafios e também muitas entregas à população. Ampliamos nossa rede de educação, contratamos profissionais em áreas essenciais e melhoramos nossa mobilidade, seja com viadutos e pavimentação, seja com a modernização e renovação da frota do transporte público. Outro momento importante foi a publicação do Ppcub, uma discussão travada há mais de uma década que nós resolvemos e que vai trazer organização e segurança jurídica para a área tombada da nossa capital”, destacou Ibaneis Rocha. Este Governo do Distrito Federal (GDF) promoveu uma série de ações em diversas áreas estratégicas que colaboram para o DF ocupar o primeiro lugar entre as capitais e o segundo entre os municípios com a melhor pontuação no Índice de Progresso Social Brasil 2024 (IPS Brasil). Na Segurança Pública, destacam-se a nomeação de 1.063 policiais civis e penais, o lançamento de programas de combate à violência contra a mulher, além da redução de 63% nos feminicídios. O DF ganhou também nova sede para o Instituto de Medicina Legal (IML), a mais moderna da América Latina. Mais de mil policiais civis e militares foram nomeados em 2024 pela Secretaria de Segurança Pública | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Na Saúde houve aumento de 38% de nomeações em relação ao ano passado, com 2,3 mil novos servidores. Foram lançados hospitais no Recanto das Emas e no Guará, e o DF também se tornou pioneiro no país na oferta de exame genético de detecção do câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). A reforma e a reconstrução dos hospitais de Planaltina e Brazlândia, respectivamente, em andamento, também marcaram o ano nesta área essencial para a população, assim como a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) 6 de Santa Maria. O transporte público passou por modernização, com a eliminação da tarifa em dinheiro e a introdução de novas formas de pagamento, além de investimentos em ciclovias e transporte escolar. A mobilidade recebeu recursos substanciais, como a pavimentação em concreto em rodovias, a inauguração de novos viadutos – Itapoã/Paranoá, Jardim Botânico e Riacho Fundo – e de rodoviárias, no Varjão e no Itapoã. O DF ganhou creches em várias regiões administrativas | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Na Educação, o GDF promoveu a maior nomeação de professores da história, com 3,4 mil novos servidores – 3,1 mil deles professores –, construiu ou reformou unidades de ensino e inaugurou a Escola Técnica do Paranoá. Já o esporte ficou marcado pela entrega de campos de grama sintética em todo o DF e o apoio aos competidores, coroado com a medalha olímpica de prata do brasiliense Caio Bonfim, na marcha atlética. A habitação foi atendida com a entrega de milhares de unidades, principalmente no Sol Nascente e no Itapoã. Destaque também para o programa Morar DF, que concedeu subsídio a famílias carentes com o cheque-moradia no valor de R$ 15 mil. A Sala Martins Pena do Teatro Nacional foi entregue de volta à população do DF | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília O meio ambiente também foi priorizado, com o plantio de 3 mil mudas e a criação de projetos para arborização e preservação. Além disso, o GDF lançou diversas ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população, como o combate a incêndios e as campanhas para o enfrentamento da violência de gênero, respeito às mulheres e empoderamento de vítimas. A agricultura foi marcada pela entrega de escrituras a inúmeras famílias. O trabalho também ficou marcado pelo fato de o GDF ultrapassar os 100 km de canais de irrigação, a exemplo do que foi feito nos núcleos rurais Rio Preto e Monjolo. Na assistência social, houve conquistas importantes, como a criação de programas de aluguel social para vítimas de violência doméstica e a inauguração de restaurantes comunitários no Varjão e em Samambaia, com a ampliação no número de unidades que oferecem as três refeições diárias – café da manhã, almoço e jantar –, ações que reforçaram a segurança alimentar das comunidades mais vulneráveis do Distrito Federal e garantiram acesso a alimentação de qualidade a preços acessíveis para a população. Cerca de 50 mil pessoas se formaram nos programas de qualificação profissional oferecidos por este GDF, quais sejam RenovaDF, Qualifica-DF, Qualifica-DF Móvel, Jornada da Mulher Trabalhadora e Fábrica Social. Pelo programa RenovaDF, foram entregues neste ano mais de 6,5 mil certificados. Os alunos recuperaram pontos públicos da capital federal, entre praças e quadras poliesportivas. Você pode conferir aqui os balanços de ações das secretarias e órgãos do GDF.
Ler mais...
Segurança é reforçada com policiamento intensivo durante final de ano no DF
A partir desta sexta-feira (6), a população do Distrito Federal contará com um reforço na segurança, com o lançamento de mais uma edição do Policiamento Intensivo de Natal (PIN), realizado pela Polícia Militar (PMDF). O objetivo é garantir a proteção de comerciantes, consumidores e trabalhadores durante esta época do ano, marcada pelo aumento nas vendas devido às celebrações de fim de ano e ao pagamento do 13º salário. Nesta edição, a ação ostensiva contará com o reforço de mais de 1,2 mil novos policiais. Nesta sexta (6), foi lançada mais uma edição do Policiamento Intensivo de Natal (PIN), realizado pela Polícia Militar do Distrito Federal | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O incremento no efetivo foi possível graças aos novos praças que, nessa quinta (5), vestiram pela primeira vez o uniforme da corporação. Apesar de ainda estarem em formação, eles já estão aptos a atuar nas ruas, acompanhados por policiais mais experientes. Para que esta e outras iniciativas continuem assegurando a segurança da população, a vice-governadora Celina Leão destacou o empenho do Governo do Distrito Federal, liderado pelo governador Ibaneis Rocha, em realizar a maior contratação da história da PMDF. A medida foi necessária devido à aposentadoria de mais de 5 mil policiais, consequência das mudanças trazidas pela reforma da previdência. Segundo Celina, ações como essa dependem da manutenção do Fundo Constitucional do DF. “Brasília cresce de forma diferente de qualquer outra capital. Em 10 anos, ganhamos uma Aracajú dentro de Brasília. Quando se fala em congelar o nosso Fundo Constitucional, é como se Brasília nunca mais fosse crescer e tivéssemos que congelar o número de homens e mulheres que hoje fazem a nossa segurança pública”, alertou a vice-governadora. Ao se dirigir aos novos policiais, Celina recomendou que o trabalho seja realizado com dedicação. “Vocês sabem que as pessoas anseiam por uma polícia que garanta a segurança, que tenha diálogo, que não seja discriminatória. Anseiam por uma polícia cidadã”, afirmou. A comandante-geral da PMDF, Ana Paula Barros Habka, enfatizou a importância do aumento no efetivo para a segurança da população. “Brasília será a capital mais segura e com melhor qualidade de vida do país. Para isso, realizamos uma segurança bem feita. Somos uma polícia que respeita, que utiliza as leis de forma correta e sabe aplicar o que o curso de formação ensina”, declarou. A ação ostensiva da PMDF neste final de ano contará com o reforço de mais de 1,2 mil novos praças, que vestiram pela primeira vez o uniforme da corporação nessa quinta (5) O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, também destacou a relevância do Fundo Constitucional para a segurança do Distrito Federal. “As pessoas precisam entender que, quando chegam a Brasília e podem andar com os vidros dos carros abertos, caminhar pelo parque da cidade sem se preocupar com o celular ou ir à padaria sem tirar o relógio, isso acontece porque a polícia está presente, porque o crime organizado não tem espaço e porque não há território onde a polícia não entre”, enfatizou. “Seremos a capital mais segura do país. Estamos avançando a passos largos, essa é a realidade.” O planejamento do PIN é realizado pelo Departamento de Operações da PMDF e considera a incidência criminal e as particularidades de cada região do DF. Serão priorizados centros comerciais, supermercados, shoppings, feiras, comércios populares, terminais bancários, áreas externas de agências, vias principais, estacionamentos, paradas de ônibus e estações do Metrô. O objetivo é garantir um ambiente seguro e organizado para a população. A operação será realizada até 4 de janeiro de 2025.
Ler mais...
Os impostos por trás das entregas que beneficiam o cidadão
O GDF arrecadou R$ 9,1 bilhões com impostos no primeiro semestre de 2023. Deste total, a maior parte vem de tributos das áreas de comércio e serviços, responsáveis por cerca de 60% do orçamento do governo. Esses valores são essenciais para obras como a construção de creches e unidades básicas de saúde e também para o pagamento de pessoal. Essa fonte de recurso vem boa parte de dois tributos bastante familiares ao setor produtivo: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Até maio, o ICMS e o ISS tinham recolhido o equivalente a 56% de toda a arrecadação do DF, o que reforça o peso deles no caixa do governo. ?Para este ano, o GDF estima uma receita de R$ 57 bilhões, sendo 60% – cerca de R$ 34 bilhões – com impostos e 40% – R$ 23 bilhões – oriundos do Fundo Constitucional do DF. Os percentuais e valores demonstram que o bom funcionamento da capital depende tanto da boa arrecadação de impostos como da essencialidade do Fundo Constitucional, responsável pelo custeio de despesas com segurança, saúde e educação, e ameaçado de sofrer cortes se for incluído no projeto do arcabouço fiscal em tramitação no Congresso Nacional.? A arrecadação de impostos é essencial para obras como a construção de creches | Foto: Tony Oliveira/ Agência Brasília “Essa arrecadação com impostos custeia as despesas e investimentos que o Fundo Constitucional não cobre, sendo que o fundo é destinado para pagamento de folha de pessoal de Segurança, Saúde e Educação. O pagamento de impostos é importante porque não existe arrecadação ociosa. Ela sempre se destina a cobrir uma despesa orçamentária”, explica o assessor especial e fiscal tributário da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Hélio Sabino. ?Esses tributos são cobrados sobre a venda de bens e serviços e representam uma fonte importante de receita para o governo. No caso do ICMS, por exemplo, os combustíveis e os comércios atacadista e varejista são os principais arrecadadores. Já o ISS tem como maiores colaboradores as instituições financeiras e de seguro, saúde, informática, ensino e construção civil, por exemplo. Os R$ 9,1 bilhões amealhados desde então permitem ao GDF tocar obras importantes, entre elas rodoviárias, unidades básicas de saúde e creches, o grande gargalo da educação pública. Serviços essenciais para toda a população, principalmente as mais vulneráveis. “A inadimplência tira a capacidade de investimento e priva, principalmente, a população mais carente dos bens e serviços públicos necessários”, alerta o técnico da Sefaz. Cerca de 60% dos R$ 9,1 bilhões vindos de impostos sai das áreas de comércio e serviços | Foto: Arquivo/ Agência Brasília [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A infraestrutura também conta esses recursos – além de financiamentos de órgãos do governo federal e até internacionais – para tirar do papel as grandes obras estruturantes, a exemplo de viadutos. ?“Para tornar a previsão orçamentária real é necessário grande esforço de incremento da arrecadação, uma vez que além dos investimentos previstos, as despesas incorrem em crescimento vegetativo anual, cada novo orçamento traz consigo um desafio. Não há receita sem alocação, tudo que se arrecada tem uma destinação, e quando há sobra, denominada de superávit, esse é destinado à amortização da dívida pública”, acrescenta Sabino.
Ler mais...
Reajuste das forças de segurança do DF entra em vigor
A recomposição salarial proposta pelo Governo do Distrito Federal (GDF) às forças de segurança do DF passou a vigorar nesta terça-feira (18). O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou a Medida Provisória nº 1.181, que apresenta as novas remunerações dos profissionais das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, correspondente ao reajuste médio de 18%, em duas parcelas de 9%. A primeira parcela já começa a valer neste mês, a segunda a partir de janeiro do ano seguinte. As diferenças relativas à primeira parcela serão acrescidas a partir da folha de pagamento de agosto, cujos valores serão percebidos pelos policiais militares, civis e bombeiros a partir do mês de setembro | Foto: Ascom/SSP-DF “Essa recomposição salarial, tão aguardada, representa um importante reconhecimento e valorização pelo esforço e dedicação de todos os profissionais de segurança pública. Quero parabenizar a todos pelo incrível trabalho que realizam em prol da nossa segurança. No primeiro semestre deste ano, tivemos o menor número de homicídios dos últimos 24 anos. Gostaria de expressar minha gratidão ao presidente Lula, ao governador Ibaneis Rocha, à vice-governadora Celina Leão, a todos os parlamentares da bancada do DF, aos representantes das categorias e a outros profissionais e políticos que nos apoiaram nessa jornada”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A Medida Provisória, com a tabela das novas remunerações, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta tarde. O reajuste não implica em aumento de despesa geral, pois as dotações orçamentárias já haviam sido autorizadas ao GDF no âmbito dos limites disponíveis do Fundo Constitucional, criado para custeio da segurança do DF, bem como para assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. As diferenças relativas à primeira parcela serão acrescidas a partir da folha de pagamento de agosto, cujos valores serão percebidos pelos policiais militares, civis e bombeiros a partir do mês de setembro. *Com informações da SSP-DF
Ler mais...
Governador defende Fundo Constitucional fora do limite de gastos
A inclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no novo limite de gastos do governo federal, o chamado arcabouço fiscal, levou o governador Ibaneis Rocha a defender a importância da manutenção desse recurso. [Olho texto=”“Existe uma determinada perseguição com os recursos que são da nossa cidade. O Fundo Constitucional do DF é um aluguel muito barato para recebermos tanta gente que vem para a nossa cidade, tantas autoridades que circulam por aqui, todos os parlamentares, embaixadores, representações internacionais, todos os poderes constituídos e tribunais superiores. É um aluguel pequeno que é pago à cidade e deveria ser mais respeitado”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador” esquerda_direita_centro=”direita”] O relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), alterou a lista de despesas previstas pelo Ministério da Fazenda que ficariam fora do limite de gastos. Além do Fundo Constitucional do DF e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), os recursos para o pagamento do piso da enfermagem e da Agência Nacional de Águas (ANA) foram atingidos. Na prática, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, esses itens passam a integrar o limite de gastos. Para o governador, a capital de todos os brasileiros, casa das instituições e organismos nacionais e internacionais recebe um “aluguel pequeno” para abrigar e cuidar de parlamentares, sedes de tribunais, embaixadas e órgãos de todo o país. Ele defende que o Fundo Constitucional não fique restrito ao novo limite proposto. “Existe uma determinada perseguição com os recursos que são da nossa cidade. O Fundo Constitucional do DF é um aluguel muito barato para recebermos tanta gente que vem para a nossa cidade, tantas autoridades que circulam por aqui, todos os parlamentares, embaixadores, representações internacionais, todos os poderes constituídos e tribunais superiores. É um aluguel pequeno que é pago à cidade e deveria ser mais respeitado”, disse Ibaneis Rocha durante evento do setor da indústria nesta quarta-feira (17). Durante evento do setor de indústrias nesta quarta (17), governador Ibaneis Rocha defende Fundo Constitucional fora do limite de gastos | Foto: Renato Alves/Agência Brasília [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Importância do Fundo Constitucional Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. Em 2023, ele terá um incremento de 41,09%, passando de R$ 16,2 bilhões para R$ 22,97 bilhões. O aumento é de 17,8% para segurança pública (R$ 10,2 bilhões); 64,05% para saúde (R$ 7,1 bilhões); e 72,18% para educação (R$ 5,6 bilhões). No total, o orçamento do ano para o DF é de R$ 57,4 bilhões, um acréscimo de 18,8% em comparação com o ano passado. Marca que é atingida com o montante do Tesouro do DF, que passou de R$ 32,3 bilhões para R$ 34,4 bilhões.
Ler mais...
Governador anuncia a construção do Hospital do Recanto das Emas
Ibaneis Rocha está de volta ao Governo do Distrito Federal (GDF). O primeiro ato do chefe do Executivo nesta quinta-feira (16) foi um pronunciamento seguido de coletiva de imprensa, ocasião em que aproveitou para anunciar obras na saúde e um retorno “de coração limpo e sem mágoas” ao cargo. Veja, a seguir, os principais trechos do pronunciamento e da coletiva do governador. Em entrevista coletiva no retorno ao comando do GDF, o governador Ibaneis Rocha fez um balanço dos dias em que ficou afastado e falou de prioridades de gestão | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Hospitais no Recanto das Emas, Guará e São Sebastião Vou voltar cobrando muito forte a questão das obras para que a gente faça as entregas. Pedi para publicar ainda hoje na edição extra do Diário Oficial o edital de construção do Hospital do Recanto das Emas. Vamos construir o primeiro hospital da cidade, é uma promessa de campanha e vamos lançá-lo ainda hoje. No mês que vem tem o Hospital do Guará e depois o Hospital de São Sebastião. Precisamos retomar com muita força essa questão da saúde no DF. O retorno Vocês não sabem o que passei nesses dias. Foi um período difícil, mas encontrei novamente o sentido de viver com meus filhos e minha família. Estou simplesmente feliz e não tenho mágoa, rancor ou raiva de ninguém. Estou feliz por esse retorno e vou trabalhar muito. Volto com o coração limpo. Celina Leão Fiquei esses 64 dias afastado, a última vez que eu tinha encontrado a Celina Leão foi no dia 9 de janeiro. Ela governou com a consciência de que estava fazendo o melhor pelo DF. O encaminhamento do reajuste das forças de segurança nós já tínhamos feito, ela simplesmente confirmou esse encaminhamento. As forças de segurança têm que ter esse reajuste, são dignas do reajuste e dignas pelo que fazem na nossa cidade. As medidas que foram tomadas eu acompanhei à distância pelos sites e não contrariou nada que veio dentro da minha orientação. Somos parceiros e amigos e fiquei muito satisfeito. Tenho certeza que o que ela fez foi o melhor pelo DF. Recepção ao secretário de Segurança Pública Sandro Avelar é nosso secretário de segurança. Ele já havia sido convidado por mim para ser meu secretário e estou feliz que ele veio, assumiu o cargo num momento de dificuldade, está tocando com maestria a secretaria e vai continuar até o dia que ele quiser ser o meu secretário de Segurança Pública. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Afastamento Recebi meu afastamento pelas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com paciência e resiliência. Fiquei esses dias afastado, não me comuniquei com ninguém. Passei em frente ao Palácio do Buriti somente duas vezes nesse período. Olhava aquela janela do meu gabinete com muito carinho. E dizia: vou voltar junto do meu povo e das lideranças dessa cidade. 8 de janeiro Temos que marcar o 8 de janeiro como uma data significativa do Brasil. O que foi feito foi muito grave, então quando recebi a notícia de que estava sendo afastado, em um primeiro momento, me espantei porque sempre fui um democrata. Depois entendi que aquilo era o necessário pela defesa da democracia, e temos que ter a consciência de que o mais importante nas nossas vidas são as liberdades democráticas. O que mais quero é que tudo seja passado a limpo. Fundo Constitucional Quem conhece o DF e sabe da realidade do DF, sabe que nós não temos condições de sobreviver sem o Fundo Constitucional. Tanto eu quanto todos os ministros do governo Lula e o próprio presidente Lula sabem disso, que o DF é dependente desse Fundo. Esse Fundo Constitucional é um aluguel que a república paga por abrigar a capital da república aqui. Temos todas as embaixadas, o Congresso Nacional, todos os deputados e senadores que circulam, temos o Palácio do Planalto e da Alvorada que vive em torno da capital da república. Então, o Fundo é mais do que necessário. Tenho tranquilidade e vou debater com os atores políticos dentro da forma necessária para mantermos o Fundo Constitucional. CPI da CLDF Não tenho problema nenhum em responder perguntas para ninguém. Estive na Polícia Federal espontaneamente. Ontem eu estava depondo no Inquérito Civil Público que foi aberto contra mim no Ministério Público Federal. Não devo nada às autoridades. Se a CPI do DF entender que é necessário tomar meus esclarecimentos, vamos acordar junto com o presidente da CPI, o deputado Chico Vigilante, no meu gabinete ou em outro local. Só não podemos transformar a CPI num palco.
Ler mais...