Grupo executivo para combate ao mosquito Aedes aegypti é ampliado
O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) foi incluído no grupo executivo responsável pelas ações de prevenção e controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. A participação do SLU foi estabelecida pelo Decreto nº 47.056, assinado no último dia 3, que atualiza o Decreto nº 45.450, de janeiro de 2024. SLU passa a integrar grupo executivo responsável por ações de prevenção e controle de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Com a inclusão, o SLU passa a ter atribuições específicas nas ações de enfrentamento ao mosquito, como a realização da coleta regular de resíduos sólidos, combate ao descarte irregular de lixo e contribuição na promoção de campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância de descartar corretamente os resíduos para eliminar potenciais criadouros do inseto transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. O diretor-presidente do SLU, Luiz Felipe Carvalho, enfatizou o compromisso da autarquia com essas ações. “Essa inclusão reforça o papel do SLU no combate ao descarte irregular e, consequentemente, ao mosquito Aedes aegypti. O SLU tem trabalhado na limpeza da cidade e na conscientização da população e nosso objetivo é ampliarmos ainda mais essas ações”, afirmou. Além do SLU, foram incluídos no grupo executivo a Secretaria de Educação (SEEDF), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Esses órgãos atuarão conjuntamente na execução de estratégias integradas, cada um dentro de suas atribuições, ampliando as ações preventivas e educativas para conter a proliferação das doenças. Entre as atividades previstas pelo decreto original estão ações coordenadas pela Casa Civil, Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros e Novacap. O objetivo é garantir um trabalho integrado e eficaz na prevenção, mitigação e controle das doenças relacionadas ao mosquito. *Com informações do SLU
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GDF cria grupo executivo para elaborar a Política para População em Situação de Rua
“Esse assunto já vem sendo discutido dentro do GDF a pedido do governador Ibaneis Rocha. O nosso objetivo agora é desenvolver e implantar uma política pública que proteja, respeite e amplie o acesso a serviços para população em situação de rua” Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil O Governo do Distrito Federal (GDF) criou, nesta quarta-feira (6), por meio de decreto, o grupo executivo para elaboração e execução da Política Distrital para População em Situação de Rua. A norma prevê a participação de 19 órgãos do governo para a efetivação de ações relacionadas ao tema. A coordenação é da Casa Civil e da secretaria-executiva da Secretaria de Governo (Segov). “Esse assunto já vem sendo discutido dentro do GDF a pedido do governador Ibaneis Rocha. O nosso objetivo agora é desenvolver e implantar uma política pública que proteja, respeite e amplie o acesso a serviços para população em situação de rua”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. Integrarão o grupo as seguintes pastas: Casa Civil, Segov, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e secretarias de Economia (Seec), Desenvolvimento Social (Sedes), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Saúde (SES),Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mulher (SMDF), Família e Juventude (SEFJ), Cultura e Economia Criativa (Secec), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), Esporte e Lazer (SEL), Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema), Justiça e Cidadania (Sejus)e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A implementação do grupo executivo é uma continuidade aos trabalhos do GDF em prol da população em situação de rua | Foto: José Cruz/Agência Brasil A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, destaca que o grupo ajudará na articulação de ações intersetoriais para qualificação da oferta de serviços para esse público: “A população em situação de rua que vive no DF tem demandas muito específicas. Percebemos isso nos nossos atendimentos diários. É fundamental o planejamento de ações e programas que auxiliem esse cidadão de forma integral, para que ele tenha autonomia e possa sair da situação de vulnerabilidade”. Também serão convidados a participar o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Segundo o decreto, cabe à Casa Civil convocar, a qualquer tempo, os órgãos e as entidades da administração pública para o cumprimento dos objetivos propostos no decreto. Já à Segov, compete executar as ações deliberadas no grupo, prestar apoio administrativo, logístico e operacional, providenciar a convocação de reuniões a pedido da coordenação e receber, analisar e dar encaminhamento às correspondências e demandas dirigidas ao grupo. Continuidade A implementação do grupo executivo é uma continuidade aos trabalhos do GDF em prol da população em situação de rua. Junto ao Ministério Público, o governo desenvolveu um plano de ações com sete eixos: assistência social e segurança alimentar e nutricional; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda e produção e gestão de dados. A proposta teve como base o documento do governo federal Plano Nacional de Medidas de Proteção à População de Rua, lançado em 11 de dezembro de 2023. “Esse grupo vem para colocarmos em prática as políticas previstas no plano para atender as pessoas em situação de rua. Já estamos em tratativas com o Ministério Público em relação a algumas ações para que possamos começar a implementá-las”, revela o chefe de Articulação da Secretaria de Governo, Jairo Lopes. Outras ações Em fevereiro deste ano, o GDF anunciou a realização de uma pesquisa sobre a população de rua. O Censo Distrital da População em Situação de Rua foi instituído por decreto para ser feito a cada dois anos coletando informações para subsidiar políticas públicas. O estudo é fruto de parceria do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) com as secretarias de Desenvolvimento Social e Justiça e Cidadania. Já na última segunda-feira, uma portaria determinou as normas e padrões para as ações de zeladoria, auditoria e fiscalização da DF Legal de áreas e espaços públicos ocupados por pessoas em situação de rua. Entre elas estão o mapeamento e geoprocessamento dos espaços, a elaboração de diagnóstico de situação e a oferta de transporte de pessoas, animais e pertences. Veja o decreto.
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Pessoas surdas vão ter atendimento virtual
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação publicou, nesta sexta-feira (17), portaria conjunta que cria o grupo executivo para elaboração do programa de atendimento virtual à pessoa surda no Distrito Federal. A parceria é com a Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal. [Olho texto=”“O programa vai criar soluções diante das demandas das pessoas com deficiência. Com o apontamento de todas as demandas, será criado esse programa personalizado”” assinatura=”Gustavo Amaral, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, Gustavo Amaral, e o secretário extraordinário da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, Flávio Pereira dos Santos, estabeleceram parceria que visa a articulação de esforços e a implementação de ações para promover o atendimento de forma virtual para pessoas surdas. O intuito da ação é ampliar o acesso de forma transversal e inerente à cultura de atendimento ao cidadão, tornando-se um valor primário e elemento de humanização, especialmente nos atendimentos relacionados ao Governo do Distrito Federal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo Gustavo Amaral, “A iniciativa vai contemplar a pessoa com deficiência de forma mais assertiva, pois teremos um grupo de trabalho composto por membros de ambas as secretarias e de outros órgãos da administração pública, se houver necessidade. O programa vai criar soluções diante das demandas das pessoas com deficiência. Com o apontamento de todas as demandas, será criado esse programa personalizado.” Essa ação quer tornar os serviços do governo cada vez mais inclusivos. *Com informações da Secti-DF
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Propostas para simplificar licenças urbanísticas no DF
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou, nesta semana, um estudo ao grupo executivo formado por vários órgãos do GDF, com propostas de simplificação e desburocratização na emissão de alvarás de construção e cartas de Habite-se. Essa foi a primeira reunião do colegiado, que é coordenado pela Seduh. O encontro foi realizado por videoconferência, para respeitar as regras impostas durante a pandemia. [Olho texto=”Uma das propostas apresentadas foi a dispensa de alvará e habite-se para os casos de habitação social no DF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Uma das propostas apresentadas foi a de criar um projeto de lei para as cartas de Habite-se terem um rito de aprovação semelhante ao utilizado no alvará de construção para casas, que é expedido em apenas sete dias, com laudos assinados pelos responsáveis técnicos. Outra proposta foi a dispensa de alvará e habite-se para os casos de habitação social no Distrito Federal, utilizando como base a Lei Federal n° 6.015/73, que prevê essa possibilidade. O estudo da Seduh teve como objetivo alinhar entendimentos técnicos com outros órgãos do GDF e validá-los no grupo executivo, tendo como base normas e resoluções aprovadas pelo governo federal. Destacam-se as resoluções que tratam de licenciamento de atividades econômicas, licenciamento urbanístico e sobre a criação de um sistema digital federal para reunir e integrar informações e ferramentas de gestão urbana. “O estudo foi com relação a esses três pontos, mostrando nosso entendimento quanto ao licenciamento de atividades, sugestões de projetos de lei para simplificar e desburocratizar a expedição de alvarás e habite-se nas hipóteses descritas na apresentação; e, por fim, o projeto de uma plataforma digital para integrar todos os órgãos que participam do licenciamento urbanístico”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. As propostas apresentadas pela Seduh foram aprovadas por unanimidade pelo grupo executivo. De acordo com o secretário, o próximo passo será apresentar o estudo à Casa Civil e à Secretaria de Governo do Distrito Federal. [Olho texto=”“O mais importante é termos uma deliberação para dar andamento aos debates e, então, seguir para a elaboração dessas propostas, mas o pontapé inicial foi dado agora” ” assinatura=”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”direita”] Para Mateus Oliveira, ainda é necessária uma análise criteriosa dessas pastas do GDF, o que exigiria mais reuniões para avaliarem os impactos das propostas apresentadas pela Seduh. “O mais importante é termos uma deliberação para dar andamento aos debates e, então, seguir para a elaboração dessas propostas, mas o pontapé inicial foi dado agora”, ressaltou. Desburocratização O grupo executivo foi criado em dezembro do ano passado, por meio do Decreto 41.558/2020, com o objetivo de analisar e propor a ampliação dos procedimentos de desburocratização e simplificação do licenciamento urbanístico no âmbito do Distrito Federal. O colegiado é composto por representantes titulares e respectivos suplentes, indicados pelas autoridades dos seguintes órgãos do DF: Seduh, Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Economia, Secretaria Executiva de Cidades, DF Legal, Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e as administrações regionais do Plano Piloto e de Taguatinga. *Com informações da Seduh
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Começa o processo de resgate do Conjunto Fazendinha, na Vila Planalto
Moradores da Vila Planalto estão mais próximos de ver uma antiga demanda virar realidade: a revitalização do Conjunto Fazendinha, composto de cinco casarões de madeira que serviram para moradia de engenheiros que trabalharam na construção de Brasília. Foi publicado no DODF dessa terça-feira (24) a criação do Grupo Executivo encarregado de definir as ações que serão realizadas. A coordenação dos trabalhos será da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e farão parte do grupo os titulares dos seguintes órgãos: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh); Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec ); Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e a Administração Regional do Plano Piloto. De acordo com o decreto nº 41.510, o prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, a contar da data da publicação, prorrogável por igual período. Ao final, além das ações que devem ser implementadas, também deverá ser apresentado o termo de referência para contratação do projeto de revitalização do Conjunto Fazendinha. A opção por uma ação integrada foi decidida em setembro, após uma visita técnica de órgãos do GDF que constataram o degaste das casas pela ausência de conservação ao longo do tempo. Além da revitalização do Conjunto Fazendinha, o GDF está implementando a Rota Cultural e Turística da Vila Planalto. Ela terá início e fim nos arredores da tradicional Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompéia, um marco cultural e arquitetônico, fundado em 2 de abril de 1959. Ruas compartilhadas O trajeto engloba ruas compartilhadas, com mais espaço e vez para pedestres, sinalização dos pontos turísticos, drenagem, preservação do conjunto tombado pelo patrimônio histórico, adequação de obras desconformes e edificações irregulares, qualificação dos espaços urbanos e desenvolvimento social e turístico. O projeto, elaborado pela Seduh, já passou por audiência pública e aguarda anuência do Iphan por se tratar de área de preservação. *Com informações da Seduh
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