Espaço Conciliar evita o ajuizamento de quase 10 mil ações em 14 meses
A atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) no Espaço Conciliar evitou o ajuizamento de 9.933 ações judiciais em 14 meses de funcionamento. As resoluções de conflitos pela via extrajudicial foram viabilizadas por servidores da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da instituição (Semed/DPDF), que atuam em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a mediação é essencial para que os envolvidos tenham mais participação na resolução dos conflitos, além de desafogar o Poder Judiciário, que pode se concentrar em casos mais complexos e urgentes. “Os métodos consensuais de resolução de conflitos possibilitam a economia de tempo e de recursos, mas, antes de tudo, permitem a preservação dos relacionamentos. Um processo judicial desgasta muito as partes envolvidas”, destaca. A mediação propicia que as partes tenham mais participação na resolução dos conflitos e desafoga o Poder Judiciário | Foto: Divulgação/DPDF A subsecretária de Mediação e Cultura de Paz da DPDF, Lídia Nunes, explica que a criação do Espaço Conciliar desempenha um papel crucial na resolução de conflitos familiares, especialmente em casos de divórcio, dissolução de união estável, guarda e convivência de filhos e pensão alimentícia. “A mediação é fundamental para promover uma resolução de conflitos mais humana, rápida e eficaz, beneficiando tanto as partes envolvidas quanto o sistema Judiciário como um todo”, pontua. “A mediação é fundamental para promover uma resolução de conflitos mais humana, rápida e eficaz” Lídia Nunes, subsecretária de Mediação e Cultura de Paz Muitas vezes, uma única sessão de mediação é capaz de resolver diversas questões familiares, que poderiam originar até três ações judiciais. Foi o que ocorreu com Daiane Nascimento, que procurou a Semed para resolver uma demanda de pensão alimentícia e conseguiu a solução após uma sessão com a equipe da DPDF. “Os servidores foram muito educados e pacientes ao explicar como funcionaria o processo de mediação. Optei pelo Espaço Conciliar por ser mais rápido. Como tudo já estava sendo tratado de forma amigável, foi a melhor opção”, elogia. Justiça em Números Além de poupar o tempo das partes, a mediação desafoga o sistema Judiciário ao evitar o ajuizamento de novas ações. De acordo com o painel Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio, foram registrados 35.282.179 novos processos no Judiciário brasileiro ao longo de 2023, contabilizando um aumento de 9,4% com relação ao ano anterior. Somente no TJDFT, foram 15.055 novos casos a cada 100 mil habitantes. Além disso, o relatório mostra que o tempo médio de resolução dos processos pendentes na Justiça Estadual é de 12 anos e um mês, para processos físicos, e três anos e cinco meses, para processos eletrônicos. No TJDFT, esse tempo é de nove anos e 11 meses e de 4 anos e meio, respectivamente. *Com informações da DPDF
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Sistema eletrônico garante proteção às vítimas de violência
Monitorado pelo Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), um agressor foi preso, nesta segunda-feira (11), em Santa Maria, após descumprimento da monitoração eletrônica. Desde o último dia 5 de agosto com tornozeleira eletrônica, o autor violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário. [Olho texto=”“O ideal é que não houvesse nenhum descumprimento de medida. Mas a rapidez da ação mostra a importância e a eficiência do serviço, operado com um sistema inteligente, que emite alertas sempre que a área de exclusão é acessada, e com o olhar atento de nossos servidores. Infelizmente, mesmo com a medida protetiva de urgência, alguns agressores insistem em desrespeitá-la. Nesses casos, nosso serviço é essencial”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), foi imediatamente acionado por servidores da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) da SSP-DF e encaminhou a viatura mais próxima para efetuar a prisão em flagrante do agressor. O homem foi levado à 20ª Delegacia de Polícia, da Polícia Civil do DF (PCDF). “A vítima integra o Serviço de Proteção à Mulher, em que ela e o agressor são monitorados. O autor violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário e não atendeu aos alertas sonoros e tentativas de contato feitos pelos servidores da DMPP. Esta é mais uma prisão que mostra a efetividade de nosso programa para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica”, explica o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “O ideal é que não houvesse nenhum descumprimento de medida. Mas a rapidez da ação mostra a importância e a eficiência do serviço, operado com um sistema inteligente, que emite alertas sempre que a área de exclusão é acessada, e com o olhar atento de nossos servidores. Infelizmente, mesmo com a medida protetiva de urgência, alguns agressores insistem em desrespeitá-la. Nesses casos, nosso serviço é essencial”, completa Avelar. Realizado por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), o Serviço de Proteção à Mulher proporciona mais celeridade do atendimento aos casos de descumprimento de medidas determinadas pelo Judiciário | Foto: Divulgação/SSP-DF Esta é a 17ª prisão realizada desde o lançamento do Serviço de Proteção, em março de 2021. “O número de prisões não é alto, mas é exatamente isso que mostra a efetividade de nosso programa”, avalia o secretário executivo da SSP-DF, Alexandre Patury. “É fundamental que as mulheres do Distrito Federal confiem nas nossas forças de segurança. A Secretaria da Mulher se empenha em permitir que as mulheres saiam do ciclo de violência e conquistem todos os espaços na sociedade. Contar com uma equipe treinada para acolher e proteger é um sinal de que nosso governo está seguindo na direção certa”, complementa a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Serviço O Serviço de Proteção à Mulher é realizado por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), que funciona no mesmo espaço físico do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). A proximidade das instituições proporciona mais celeridade do atendimento. “O tempo de resposta numa ação como essa é essencial, e a proximidade dos órgãos facilita o atendimento”, pondera o coordenador do Ciob, delegado Fábio Michelan. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A proteção é oferecida às vítimas de violência doméstica com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, e implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário aceita por parte da vítima. Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor e ambos são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia. O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento e com abrangência em todo o DF. Atualmente, 85 mulheres e 84 agressores são monitorados por meio de dispositivos. Em atendimento complementar às vítimas que são monitoradas pela DMPP, funciona – também no Ciob – uma sala de acolhimento. O atendimento é feito pela Secretaria da Mulher (SMDF), por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 (Ceam 4). Nele, as mulheres encaminhadas para receber o dispositivo de segurança podem ter acompanhamento interdisciplinar – social, psicológico, pedagógico e orientação jurídica. *Com informações da SSP-DF
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GDF recebe projetos que garantem moradia para idosos
O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu oficialmente, nesta quinta-feira (3), projeto arquitetônico e técnico do Centro Dia e da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A vice-governadora, Celina Leão, que destinou R$ 5 milhões em emendas parlamentares de quando era deputada federal, participou da cerimônia. Durante a cerimônia, Celina Leão reforçou a importância do acolhimento dos idosos por meio do apoio social e do Estado | Foto: Divulgação/Vice-Governadoria O projeto se concretizou a partir de um Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública (DPDF), com intermédio da Central Judicial do Idoso (CJI) e a Universidade Católica de Brasília (UCB). As ILPIs são instituições de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, e em condições de liberdade, dignidade e cidadania. Durante a cerimônia, Celina Leão reforçou a importância do acolhimento dos idosos por meio do apoio social e do Estado. “Para a minha surpresa, recebi a informação de que uma parcela das minhas emendas foi para esse projeto. É uma honra saber que isso fez parte do meu mandato”, afirmou. *Com informações da Vice-Governadoria
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Defensoria Pública moderniza Núcleo de Assistência Jurídica em Ceilândia
O Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) Deusa Maria de Carvalho, em Ceilândia, foi modernizado. A entrega do novo espaço será realizada nesta terça-feira (11), às 9h30. Localizado no Fórum do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o local foi contemplado com a adequação da identidade visual, instalação de 50 novos computadores e a aquisição de novo mobiliário. O defensor público-geral, Celestino Chupel, reforça que o objetivo é modernizar os núcleos de atendimento da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para oferecer melhores condições de trabalho e a prestação de serviços à sociedade. “Nosso foco é o assistido. O intuito é agilizar o atendimento com os novos computadores e disponibilizar espaços mais confortáveis para os servidores atuarem”, explicou. Espaço terá novos mobiliário e computadores. Foto: Defensoria Pública do DF/ Divulgação Para a subsecretária de Administração Geral da DPDF, Beatris Gautério, a modernização do NAJ de Ceilândia trará mudança de paradigma para o atendimento na região. “Com as melhorias, a unidade será facilmente reconhecida no TJDFT, além de trazer benefícios para os 83 servidores que atuam no espaço e para os cidadãos que buscam por assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade no local”, explicou. Modernização dos NAJs Desde 2022, a DPDF iniciou a modernização dos NAJs de todo o DF. As obras trarão diversas melhorias na qualidade do atendimento à população que abrangem a adequação da identidade visual, a instalação de novos computadores e a aquisição de novo mobiliário. Nesta gestão também foi entregue o NAJ da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e inaugurada a nova unidade do Itapoã. Atualmente, há projetos em andamento nos NAJs de Ceilândia, Gama e Santa Maria. A ação, intitulada A administração superior in loco, também realiza visitas com representantes da administração superior, acompanhados da equipe de infraestrutura e informática, em todos os NAJs a fim de traçar estratégias para aperfeiçoar os atendimentos aos cidadãos carentes. O objetivo é ouvir as demandas dos defensores públicos e servidores das defensorias das regiões administrativas para traçar estratégias de aperfeiçoamento aos serviços dos núcleos para trazer maior qualidade para o atendimento das demandas dos cidadãos que utilizam a assistência jurídica integral e gratuita da DPDF. Taguatinga e Santa Maria já foram contempladas com a ação, que, em breve, chegará a outras regiões administrativas. A DPDF também modernizou o parque tecnológico com a aquisição de 887 desktops e 150 notebooks. O intuito foi atualizar os equipamentos da instituição e modernizar os serviços prestados aos cidadãos que buscam por assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade no DF. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Evento gratuito discute aplicação da inteligência artificial no Judiciário
Criar soluções tecnológicas e aplicá-las no ambiente do Judiciário é o objetivo do Núcleo de Inteligência Artificial Aplicada à Justiça (NIAjus), evento gratuito que vai ocupar o Parque Tecnológico de Brasília (Biotic) nesta terça-feira (28). O evento ocorrerá das 14h às 18h e a inscrição pode ser feita neste link. Ele também será gravado e disponibilizado em até 15 dias nos canais e mídias sociais do NIAjus. O Parque Tecnológico de Brasília (Biotic) recebe, nesta terça (28), evento que vai tratar de soluções tecnológicas com foco no Judiciário | Foto: Arquivo Agência Brasília O projeto é direcionado, preferencialmente, a estudantes e professores das áreas de direito, computação e administração; advogados e firmas de advocacia; empreendedores e startups; juízes e servidores do Judiciário. A meta é discutir problemas e propor soluções quanto ao uso de inteligência artificial na Justiça e direcionar iniciativas de pesquisa, capacitação, inovação e empreendedorismo, principalmente no tocante ao uso de dados na Justiça. Além disso, tem o objetivo de acelerar equipes de inovação de alta competência, que podem ser desde uma iniciativa privada como startup ou um grupo de dentro de um órgão do judiciário, como times que apoiem escritórios de advocacia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Para o DF é um grande avanço no que chamamos de aquecimento do ecossistema. Ele capacita profissionais em um mercado com grande demanda de profissionais, cria empresas com grande potencial de crescimento econômico e uma consequente geração de renda”, avalia o professor Dr. Ricardo Barros Sampaio, pesquisador e idealizador do NIAJus. “Também apoia o trabalho dos escritórios de advocacia a encontrar soluções mais inovadoras para as suas práticas, e facilita em algum nível a atuação do Judiciário, que tem Brasília como centro para todas as justiças, sejam as superiores federais, trabalhistas e eleitorais”, acrescenta o professor. A entrega das soluções de inteligência artificial será no final do ano e, ao longo dos próximos meses, outros eventos serão marcados. A ideia é que produtos nasçam dos encontros e possam ser explorados comercialmente no ramo do Judiciário. A iniciativa reúne o GDF por meio do Biotic, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), além da Justiça Federal e da Universidade de Brasília (UnB). Serviço Núcleo de Inteligência Artificial Aplicada à Justiça (NIAjus) ? Local: BRB Lab – Biotic ? Data: terça-feira (28) ? Horário: das 14h às 18h, com prosseguimento no Sebrae Lab Day ? Programação: 14h – 14h30: Mesa de abertura 14h30 – 15h30: A Inteligência Artificial – origens e aplicações no âmbito da Justiça 15h30 – 15h45: Apresentação NIAJus 15h45 – 16h15: Coffee Break 16h15 – 17h30: Painel – Problemas e Soluções com aplicações de IA voltadas à Justiça 17h30 – 18h: Apresentação dos três eixos do NIAJus 18h – 18h10: Fechamento
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Programa oferece proteção a crianças e adolescentes
Mais de 30 pessoas, entre crianças, adolescentes e seus familiares já foram atendidas pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) em seis meses de execução do novo convênio assinado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) com o Governo Federal. A parceria é com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e possibilitará a continuidade do PPCAAM no Distrito Federal entre os anos de 2020 e 2022. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A inclusão no programa é sigilosa e deve ser solicitada junto ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário ou à Defensoria Pública. Identificada a ameaça de morte, um desses órgãos – chamados de Portas de Entrada – deverá efetivar o encaminhamento ao PPCAAM. A proteção dura seis meses, mas esse período pode ser prorrogado caso seja necessário. Ao serem incluídos no programa, crianças, adolescentes e seus familiares são acompanhados por uma equipe multidisciplinar. Os atendidos recebem apoio, assistência jurídica, psicológica e financeira para saírem da situação de risco. Entre as ações de proteção está a transferência de residência, ou seja, eles deixam o local da ameaça. No processo de reinserção social na nova moradia, o programa se preocupa em garantir aos protegidos o acesso aos atendimentos e serviços da rede pública, como a matrícula em escolas da região. As ações e providências relacionadas ao PPCAAM devem ser mantidas em sigilo sob pena de desligamento. “Essa é uma política de proteção à vida, que ressalta a proteção integral e a convivência familiar. O programa foi criado com o objetivo de proporcionar o enfrentamento à letalidade infanto-juvenil . O nosso trabalho é retirar as vítimas e seus familiares da situação de ameaça e garantir que tenham acesso a todos os seus direitos”, reforçou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Histórico Desde 2017, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes no Distrito Federal é executado por meio de um convênio entre o Governo do Distrito Federal e um Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC). O mais recente instrumento de execução (2017 a 2019) foi responsável pela proteção de mais de 160 vidas. * Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Posse de presidente do STJ reúne autoridades
Ibaneis: “Em um momento delicado pelo qual passa o país, é reconfortante que a nossa mais alta Corte Superior siga sob o comando de dois nomes empenhados na aplicação da Justiça” | Foto: Renato Alves / Agência Brasília O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou na tarde desta quinta-feira (27) da solenidade de posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mandato vale para o biênio 2020-2022. Transmitida pela internet e sem a presença de convidados, a sessão foi feita no plenário do tribunal, mas restrita a autoridades e jornalistas – medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus. Parte dos 33 ministros acompanhou a posse por videoconferência. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além de Ibaneis e outras autoridades, estiveram no plenário do STJ o presidente da República, Jair Bolsonaro; o vice-presidente, Hamilton Mourão; os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; e o procurador-geral da República, Augusto Aras. “Em um momento delicado pelo qual passa o país, é reconfortante que a nossa mais alta Corte Superior siga sob o comando de dois nomes empenhados na aplicação da Justiça no Brasil, sempre atentos aos clamores da sociedade civil”, declarou Ibaneis. Eleitos por aclamação O presidente empossado Humberto Martins era vice-presidente do STJ e corregedor nacional de Justiça – cargos agora assumidos Jorge Mussi. Juntos, foram eleitos pelo pleno do tribunal em 5 de maio, em sessão virtual. A ministra Laurita Vaz, que presidiu o STJ no biênio 2016-2018, tendo Humberto Martins como vice-presidente, fará o discurso de homenagem ao novo dirigente da corte. Ministro Humberto Martins toma posse com máscara, em respeito às medidas de prevenção à Covid-19 | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Novo presidente do STJ, Humberto Martins exercia o cargo de corregedor nacional de Justiça. Ele e o novo vice, Jorge Mussi, foram eleitos pelo pleno do STJ em 5 de maio, também em sessão por videoconferência. Na ocasião, o pleno elegeu Maria Thereza de Assis Moura como nova corregedora nacional de Justiça; o ministro Og Fernandes, como diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); e o ministro Benedito Gonçalves para dirigir a Revista do STJ.
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Acordo para ampliação e reforma do museu do STF
Acordo histórico foi celebrado na presença dos presidentes do STF, da AMB e do BRB | Foto: Renato Alves / Agência Brasília O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram parceria para ampliação e reforma do museu da sede da instância máxima do Judiciário brasileiro. O acordo, assinado nesta quarta-feira (5), prevê a reforma de uma área de 1.518 metros quadrados com direito a espaço de convivência, café, livraria e integração total com a Praça dos Três Poderes. O projeto será financiado pelo Banco de Brasília (BRB), que assinou o acordo com o STF na cerimônia. O museu, que hoje ocupa parte do segundo andar do edifício-sede do STF, vai passar para o subsolo, ganhando espaço e estrutura necessárias para receber o grande acervo do Judiciário brasileiro. A curadoria do museu ficará sob responsabilidade da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne cerca de 14 mil magistrados em todo o país. [Olho texto=”“De forma espetacular o BRB se coloca nas páginas históricas do país com a constituição do museu do STF, que é o museu da Justiça, da história do Judiciário brasileiro”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”centro”] Além de patrocinar a reforma do museu, que atualmente é de apenas 67 metros quadrados, o BRB poderá fazer exposições sobre Brasília no espaço. Histórico, o acordo foi celebrado em conjunto pelo presidente do STF, Dias Toffoli; pelo presidente do BRB, Paulo Henrique Costa; pela presidente da AMB, Renata Gil; e pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. O governador do DF, Ibaneis Rocha, discursou no ato de formalização do acordo. “De forma espetacular o BRB se coloca nas páginas históricas do país com a constituição do museu do STF, que é o museu da Justiça, o museu da história do Poder Judiciário brasileiro. Espero que possamos inaugurar em breve a reforma da Praça dos Três Poderes e o museu do STF”, afirmou o governador Ibaneis Rocha durante a cerimônia. Para o presidente do BRB, esta quarta-feira (5) é um “dia especial para o BRB, com o fortalecimento da instituição como banco de Brasília” e, também, por “dar um passo para reconstituir a história do STF”. “É uma aproximação do banco com o Judiciário”, sintetizou Paulo Henrique Costa. História O Museu do STF – denominado Gestão da Memória Institucional – foi inaugurado em 18 de setembro de 1978. O espaço é responsável pela guarda e conservação dos bens histórico-culturais, bem como pelo resgate e pela comunicação da história da Suprema Corte, dos ministros e das antigas sedes. Seu acervo é composto por condecorações, documentos e móveis históricos, fotografias e objetos museológicos – presentes protocolares, tapeçarias, vestimentas, objetos de uso pessoal de ministros e obras de arte, por exemplo. Mas, atualmente, tudo está disposto em um espaço de 67 metros quadrados, considerado incompatível com o tamanho do acervo e da história do Judiciário do país. Governador discursa e se diz ansioso pela inauguração do espaço | Foto: Renato Alves / Agência Brasília “A preservação da memória do Poder Judiciário não constitui apenas um tributo ao passado, mas o compromisso com as futuras gerações que têm o direito de conhecer a história das instituições”, apontou Dias Toffoli. Com o redimensionamento da área, o museu será transferido para o local anteriormente ocupado pelo arquivo do STF, no subsolo do edifício-sede, com área de aproximadamente 1.518 metros quadrados a partir da readequação dos espaços já existentes. “Atualmente o museu está localizado no segundo andar do edifício-sede do STF em um espaço de 69 metros quadrados, nitidamente incompatível com a dimensão histórica e política de uma Suprema Corte”, acrescentou Toffoli, reverberado pela colega de toga. “A Justiça brasileira só será bem compreendida quando for conhecida. E esse convênio é um passo para a sociedade conhecer a Justiça brasileira”, discursou a presidente da AMB, Renata Gil. Nova iluminação A Praça dos Três Poderes tem recebido uma atenção especial do GDF. Para realçar a beleza da arquitetura, principalmente à noite, a Companhia Energética de Brasília (CEB), em parceria com a Secretaria de Obras e Infraestrutura, instalou 40 projetores destacando os seguintes monumentos: Dois Candangos, Busto de Israel Pinheiro, Marco Brasília, Pombal e Museu Histórico. A ação foi concluída em junho. A iluminação é toda de lâmpadas em LED. Além de gerar mais visibilidade e potência na iluminação, o novo equipamento garante economia para a conta de luz do DF. A obra custou R$ 237 mil e foi executada por meio dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além dos monumentos citados, receberam nova iluminação o Jardim das Palmeiras Imperiais e a Praça dos Ipês, ambos nos arredores do Congresso Nacional, além da fachada do STF e da Estátua de Têmis. Recentemente, a Secretaria de Cultura viabilizou, durante a pandemia, a revitalização da iluminação externa do Museu da Cidade e em demais monumentos da Praça dos Três Poderes. Foram executadas a lavagem externa dos mármores e a dedetização do Museu da Cidade, do Espaço Lucio Costa, do Panteão da Pátria e da Pira da Pátria. Houve ainda a instalação de uma cancela eletrônica no estacionamento do Panteão. A Praça dos Três Poderes ainda recebeu lavagem e reparos no piso de pedras portuguesas. * Com informações do STF e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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