Em reunião com o setor da construção civil, Ibaneis Rocha destaca avanços no DF e apresenta novo presidente do BRB
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou, nesta sexta-feira (12), da reunião conjunta de diretorias do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF) e da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), encontro que também marcou a apresentação do novo presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza. No auditório do sindicato, foram reunidos empresários, lideranças do setor produtivo e representantes do governo para discutir a construção civil no DF. Ações do GDF no desenvolvimento urbano da capital foram apresentadas pelo governador Ibaneis Rocha durante o encontro | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Em seu pronunciamento, o governador apresentou um panorama das principais ações adotadas pelo GDF para fortalecer o segmento e promover o desenvolvimento urbano da capital, além de introduzir o novo presidente do BRB. “Quando fui sabatinado nesse auditório, ainda na campanha em 2018, eu conhecia quase todos os gargalos que nós tínhamos aqui no Distrito Federal — a começar pela aprovação de projetos, que demorava em torno de três anos —, e fizemos um trabalho de modo que nós reduzimos muito esse prazo, dando mais tranquilidade às empresas”, afirmou o governador. “Vou chegar aqui a este sétimo ano, com a maioria desses problemas solucionados. Evoluímos ouvindo o setor produtivo e conseguimos aprovar o Ppcub [Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília] e o Pdot [Plano Diretor do Ordenamento Territorial], aguardados há quase 14 anos.” Regularização “Nós estamos trabalhando em todas as áreas, com a previsão de mais de 60 mil moradias de baixa renda nos próximos dois anos e grandes empreendimentos no Sudoeste, então nós vamos trabalhar com instrumentos que facilitem e façam com que a população tenha acesso a crédito da melhor forma possível” Governador Ibaneis Rocha Desde 2019, marcos regulatórios fundamentais foram revisados e aprovados, beneficiando o segmento. Um exemplo é o novo Pdot, que atualizou instrumentos de organização da cidade, como as áreas passíveis de regularização fundiária e locais de instalação de infraestrutura, garantindo segurança jurídica e qualidade de vida para milhares de famílias. As revisões da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) também foram importantes. A norma ajustou as regras urbanísticas à realidade atual das regiões administrativas, para estimular o desenvolvimento econômico local, ampliando atividades comerciais, de serviços e moradia em aproximadamente três mil lotes. Outro instrumento determinante foi o Ppcub. A nova lei organiza o conjunto urbanístico tombado em 12 territórios de preservação (TPs), subdivididos em unidades de preservação (UPs), com parâmetros específicos de uso, ocupação e controle urbanístico. Acesso a crédito Nelson Antônio de Souza, novo presidente do BRB, enfatizou o papel da construção civil: “Esse setor é importante para qualquer economia, e nós pretendemos continuar incentivando” O governador Ibaneis também ressaltou que o governo continuará a investir para que o setor continue a crescer e citou o BRB como parceiro estratégico e fundamental. “Nós estamos trabalhando em todas as áreas, da baixa renda até a alta renda, com a previsão de mais de 60 mil moradias de baixa renda nos próximos dois anos e grandes empreendimentos no Sudoeste, então nós vamos trabalhar com instrumentos que facilitem e façam com que a população tenha acesso a crédito da melhor forma possível”, declarou. “Nós queremos ter na nossa região uma participação maior do que a Caixa tem no Brasil, que é 70%. Para isso é preciso crescer” Nelson Antônio de Souza, presidente do BRB O novo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reforçou que o banco continuará atuando em parceria com a construção civil. “Esse setor é importante para qualquer economia, e nós pretendemos continuar incentivando”, disse. “Nós queremos ter na nossa região uma participação maior do que a Caixa [Econômica Federal] tem no Brasil, que é 70%. Para isso é preciso crescer”. O BRB é hoje uma das principais forças do país no crédito imobiliário, com R$ 4,25 bilhões concedidos e carteira de R$ 14,5 bilhões. A instituição financia tanto a produção dos empreendimentos para as construtoras quanto faz o financiamento direto para clientes para a aquisição de unidades. O banco é o quinto no ranking nacional do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o segundo entre instituições públicas, além de atuar em 24 estados — é líder no DF, com 61,6% do mercado. Em 2025, mais de 4,1 mil famílias conquistaram a casa própria por meio da instituição. Banco parceiro Tanto o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Cleber Valadão Júnior, quanto o presidente da Ademi-DF, Celestino Fracon Júnior, ressaltaram a importância do BRB para a sobrevivência e desenvolvimento das empresas da capital. [LEIA_TAMBEM]“Desde 2019, quando o governador Ibaneis Rocha assumiu, o BRB cresceu muito e se uniu ao nosso setor, num crescimento que chegou ao ponto de que, hoje, o BRB é o principal player do mercado e o segundo em financiamento imobiliário aqui no DF; então, dá segurança e tranquilidade de que as coisas vão continuar sendo bem-feitas e de que o nosso mercado vai trabalhar em união com o BRB", avaliou o presidente do Sinduscon-DF. "O BRB é um parceiro estratégico do segmento. É importante para a sobrevivência das nossas empresas, que dependem fortemente de fundos numa quantidade maior. Nós precisamos de ter essa tranquilidade e fluxo que vinha sendo mantido na gestão do governador Ibaneis Rocha", complementou o presidente da Ademi-DF. Investimentos no setor Até o fim de 2026, a previsão é que o GDF atinja a marca de cerca de R$ 15 bilhões em obras públicas, contemplando projetos de mobilidade, infraestrutura, saúde, educação e urbanização desde 2019. No ano passado, o GDF aprovou a redução permanente do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a partir de 2025, caindo para 1% na primeira transmissão de imóveis novos (na planta) e para 2% nos demais casos (imóveis usados), conforme a Lei nº 7.635/2024, visando a aquecer o mercado imobiliário, com destaque para oportunidades em leilões e financiamentos. Políticas públicas de apoio direto à população também beneficiaram o setor da construção civil. São exemplos o programa Cartão Material de Construção — que auxilia famílias em situação de vulnerabilidade a reformar ou fazer obras em suas casas —, além das ações de qualificação profissional, como o programa RenovaDF, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que já formou cerca de 30 mil alunos, e o programa Rejunte é com Elas, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), que capacitou mulheres na área da construção, ampliando autonomia e oportunidades no setor.
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Projeto do GDF que dinamiza uso e ocupação do solo em Ceilândia é aprovado por distritais
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 89/2025, do GDF, que tem como base o Estudo para Dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em Ceilândia. A proposta prevê ajustes nas regras urbanísticas para incentivar a economia da região administrativa (RA), ampliando as atividades comerciais, de serviços e de moradia em cerca de três mil lotes. De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o texto faz alterações na Lei Complementar nº 948/2019, responsável pela Luos, para ajustá-la à análise técnica do estudo e à realidade da população de Ceilândia. A medida passou por unanimidade dos deputados presentes nos dois turnos de votação na CLDF. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. “Esse é mais um projeto que busca o desenvolvimento ordenado das cidades no Distrito Federal, garantindo qualidade de vida e segurança jurídica à população”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, presente na votação. De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o texto faz alterações na Lei Complementar nº 948/2019, responsável pela Luos, para ajustá-la à análise técnica do estudo e à realidade da população de Ceilândia | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília O estudo foi elaborado pela equipe técnica da Seduh após visitas à região e ouvindo as demandas dos moradores e da Administração Regional de Ceilândia. Uma das principais medidas é a ampliação de uso em 2.100 lotes, que poderão abrigar também outras atividades além da residencial, como padarias, mercadinhos e salões de beleza — em geral, atividades comerciais e de serviços de pequeno porte. Outros 500 lotes terão seus usos ampliados para poder ofertar novos produtos e serviços, como comércios varejistas e instituições de ensino de nível médio e superior, atendendo às demandas da comunidade recebidas pela Administração Regional de Ceilândia. Eles estão localizados em vias que comportam atividades econômicas de maior porte e incomodidade, mas sem prejudicar as residências próximas. O estudo também prevê a possibilidade de uso residencial em 142 lotes da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) do Centro Norte. Atualmente, é permitido apenas o uso comercial. Com a mudança, será possível construir moradias sobre as lojas, estimulando a ocupação mista formal. O estudo foi elaborado pela equipe técnica da Seduh após visitas à região e ouvindo as demandas dos moradores e da Administração Regional de Ceilândia Já nos setores de Indústrias e de Material de Construção, 35 lotes poderão receber atividades complementares aos segmentos já existentes. Morador de Ceilândia, o deputado Max Maciel elogiou a medida. “Esse PLC resolve um grande problema em Ceilândia. Há entrequadras e casas em frente às avenidas que eram lotes residenciais, mas que viraram oficina, manicure, açougue. Agora, a Luos resolve isso, mudando a destinação para de fato comercial, permitindo que eles possam tirar alvará, se regularizar, buscar microcrédito, fazer o que era impedido antes”, comemorou. A Luos impacta diretamente a vida do cidadão e o setor produtivo. É o instrumento que define, por exemplo, onde podem existir residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Além de Ceilândia, o Guará também já teve os ajustes na Luos aprovados na CLDF, assim como Santa Maria e Lago Sul, que estão, desde junho, com as alterações na lei sancionadas pelo governador Ibaneis Rocha, para dinamizar essas regiões. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Lei de Uso e Ocupação do Solo é atualizada e abre caminho para dinamização do Guará
Uma nova atualização na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha para beneficiar a população do Guará. A Lei Complementar nº 1.057/2025 foi publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), alterando a Lei Complementar nº 948/2019, responsável pela Luos. Com isso, será possível ampliar os usos de alguns lotes na região administrativa, promovendo o desenvolvimento econômico local. De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), a lei dinamiza a Luos, trazendo novas regras para adequar o uso e a ocupação do solo à realidade da cidade. Uma das mudanças prevê, por exemplo, a instalação de comércios de pequeno porte em algumas áreas residenciais próximas à Avenida Contorno, uma das mais importantes do Guará. Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Outra novidade é a alteração da destinação de alguns lotes à margem da Estrada Parque Taguatinga (EPTG) para uso institucional. Antes voltados a equipamentos públicos, esses lotes variam entre 95 mil m² e 400 mil m² e estão subutilizados. Agora, os terrenos poderão ser reparcelados e, após estudos e todo o rito de licenciamento, poderão receber no futuro imóveis residenciais. Além disso, passa a constar nos mapas da região a nova quadra QE 60, localizada em área estratégica do Guará, próxima à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). O projeto urbanístico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) foi aprovado em 2022, prevendo a criação de mais de 100 lotes para uso misto, podendo ter comércios, residências, usos institucionais e atividades industriais de menor incomodidade. "Essa dinamização serviu para avaliarmos as demandas e as possibilidades de regularização. O objetivo principal é beneficiar a população" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, lembrou que as mudanças decorrem de amplo estudo com participação da comunidade e da Administração Regional do Guará. “Essa dinamização serviu para avaliarmos as demandas e as possibilidades de regularização. O objetivo principal é beneficiar a população”, destacou. A Luos impacta diretamente a vida do cidadão e o setor produtivo. É o instrumento que define, por exemplo, onde podem existir residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Fica estabelecido o prazo de um ano para que os proprietários possam optar pelos parâmetros anteriores à publicação da nova lei. Nos casos de aumento do coeficiente de aproveitamento, haverá cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir). PIU [LEIA_TAMBEM]As novas regras trazidas pela lei tiveram como base o Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Guará, elaborado ao longo de dois anos pela Seduh. A iniciativa prevê diversas melhorias estruturais para a região, como requalificações urbanas e dinamização dos espaços públicos. Para isso, foi necessária uma análise detalhada da RA em todos os seus aspectos. Tanto o PIU quanto as mudanças na Luos foram apresentados à população em audiência pública e aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Além do Guará, também há PIUs e alterações na Luos já em vigor para as regiões do Lago Sul e Santa Maria. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Aprovado estudo para dinamizar o uso e a ocupação do solo em Ceilândia
Por ampla maioria de votos, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (6), o Estudo para Dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em Ceilândia. A proposta prevê ajustes nas regras urbanísticas para incentivar a economia local, ampliando as atividades comerciais, de serviços e de moradia em cerca de três mil lotes da Região Administrativa (RA). O estudo foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) após visitas à região e escuta das demandas dos moradores e da Administração Regional de Ceilândia, como lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Em razão do crescimento dos usos comerciais, principalmente nos lotes que atualmente são residenciais, há comércios efetivamente funcionando que precisam ser regularizados. A tônica do Estudo de Dinamização é essa, mas outros aspectos também foram abordados”, explicou Marcelo Vaz. “O objetivo é trazer benefícios à população”, ressaltou. Estudo foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) após visitas à região e escuta das demandas dos moradores e da Administração Regional de Ceilândia | Foto: Divulgação/Conplan Uma das principais medidas é a ampliação de uso em 2.100 lotes, que deixarão de ser exclusivamente residenciais para poder abrigar também outras atividades, como padarias, mercadinhos e salões de beleza — em geral, atividades comerciais e de serviços de pequeno porte. Já nos setores de Indústrias e de Material de Construção, 35 lotes poderão receber atividades complementares aos segmentos já existentes. Outros 500 lotes terão seus usos ampliados para poder ofertar novos produtos e serviços, como comércios varejistas e instituições de ensino de nível médio e superior, atendendo às demandas da comunidade recebidas pela Administração Regional de Ceilândia. Eles estão localizados em vias que comportam atividades econômicas de maior porte e incomodidade, mas sem prejudicar as residências próximas. “O objetivo é trazer benefícios à população” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF O estudo também prevê a possibilidade de uso residencial em 142 lotes da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) do Centro Norte. Atualmente, é permitido apenas o uso comercial. Com a mudança, será possível construir moradias sobre as lojas, estimulando a ocupação mista formal. O documento serviu de base para a elaboração da minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC), também aprovada pelo Conplan, que propõe as alterações na Lei Complementar nº 948/2019, que trata da Luos, para ajustá-la à análise técnica do estudo e à realidade da população de Ceilândia. Recomendações Relatora da matéria no Conplan, a representante da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Ana de Paula Fonseca, elogiou a importância da proposta por “verificar a vida real e como a cidade funciona” e fez recomendações ao estudo, acatadas pelo colegiado. Entre elas, está a de estender a dinamização para o Setor O, com a possibilidade de incluir atividades como o comércio atacadista. O representante do movimento Andar a Pé, Benny Schvarsberg, destacou a pertinência de atualizar o uso do solo em Ceilândia, “especialmente por possuir a maior população do DF e, com isso, viabilizar situações de regularização, sobretudo urbanística e edilícia”. Schvarsberg aproveitou a oportunidade para recomendar à Seduh a elaboração do Plano de Desenvolvimento Local (PDL) de Ceilândia — instrumento previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) para detalhar e organizar ações específicas em cada região, conforme suas necessidades urbanas, ouvindo diretamente a população e os atores locais. Próximos passos A partir de agora, tanto o Estudo para Dinamização quanto a minuta do PLC serão encaminhados à Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará as propostas à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Além de Ceilândia, as regiões do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e do Guará também tiveram propostas de ajustes na Luos aprovadas no Conplan. Já Santa Maria e Lago Sul estão, desde junho, com as alterações na lei sancionadas pelo governador Ibaneis Rocha, para dinamizar as duas regiões. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Plano de Intervenção Urbana do SIA é aprovado pelo Conplan
O Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) foi aprovado, nesta quinta-feira (23), por unanimidade, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a iniciativa prevê desde a reforma de calçadas, ciclovias e estacionamentos até medidas para incentivar o desenvolvimento econômico local. Uma vez aprovado, o PIU abre caminhos para novos projetos, conforme ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz | Foto: Divulgação/Seduh As propostas foram apresentadas após visitas da equipe técnica da Seduh à região administrativa (RA), ouvindo demandas da população e da administração local. No caso específico do SIA, a ideia é dinamizar a RA para oferecer mais do que apenas lotes comerciais e industriais, como lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “O Plano de Intervenção é uma primeira etapa para estabelecer diretrizes específicas para as intervenções identificadas como necessárias”, explicou o gestor. “A partir daí, projetos ainda serão desenvolvidos junto à população, para conseguirmos aperfeiçoar ainda mais a cidade.” Propostas [LEIA_TAMBEM]Entre as propostas estão a reforma do sistema viário e obras nos espaços livres de uso público (Elups). O texto também propõe a criação de 57 estacionamentos, a implantação de 22 que nunca foram executados e a reforma de outros 252 — uma das principais demandas da região. Quanto à acessibilidade e à mobilidade urbana, está prevista a construção de calçadas acessíveis em setores como os de Oficinas Norte (SOFN) e de Transportes Rodoviários e Cargas (STRC). Também é proposta a interligação da ciclovia ao sul do SIA, localizada na via marginal da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), com a malha cicloviária já existente nas proximidades, como a do Guará. As medidas para melhorar a mobilidade foram elogiadas pelo conselheiro Benny Schvarsberg, representante do movimento Andar a Pé: “Saúdo a proposta que foi apresentada, no sentido de que ela busca complementar e, sobretudo, integrar mais e melhor a malha do sistema cicloviário existente”. Ele recomendou ampliar o plano de arborização ao longo do sistema viário do SIA. Para o desenvolvimento do PIU, o método adotado baseou-se na análise comparativa entre a cidade legal (planejada) e a cidade real (situação atual). Inicialmente, um levantamento e a sistematização de dados identificaram as deficiências e potencialidades da região. A partir da consolidação dessas informações, foram feitas análises técnicas que subsidiaram a definição das estratégias para a requalificação urbana. Lei de Uso e Ocupação do Solo Motivada por diversas demandas consolidadas pela equipe técnica da Seduh, a revisão do PIU exigiu ajustes pontuais em trechos da Lei Complementar nº 948/2019, mais conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Para isso, serão incorporadas à norma algumas das mudanças previstas no PIU do SIA, como alterações de usos e adequações de lotes. Por ser uma RA de predominância industrial, comercial e de prestação de serviços, uma das propostas é a alteração de usos no SOF Norte para permitir residências, assim como já ocorre em alguns lotes atualmente. Outro exemplo trata de dois grandes lotes em frente à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), cada um com mais de 100 mil m², onde está prevista a possibilidade de um estudo de reparcelamento das áreas que poderá prever, no futuro, o uso residencial. “O PIU do SIA representa um avanço no ordenamento e na dinamização da região administrativa, articulando aspectos de mobilidade, uso do solo e qualificação dos espaços públicos” João Accioly, relator do plano no Conplan “O objetivo é trazer uma dinamização importante para permitir o desenvolvimento econômico da região”, ressaltou João Accioly, relator do plano no Conplan e representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). “O PIU do SIA representa um avanço no ordenamento e na dinamização da região administrativa, articulando aspectos de mobilidade, uso do solo e qualificação dos espaços públicos”, afirmou. Próximos passos Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui os ajustes na Luos será encaminhado à Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará a proposta à Câmara Legislativa (CLDF). Já as melhorias estruturais previstas pelo PIU, como reformas urbanas e viárias, serão tratadas no âmbito da Seduh e do Conplan. Além do SIA, as regiões do Guará, Santa Maria e Lago Sul já possuem planos de intervenção urbana aprovados. Usina solar fotovoltaica O Conplan também aprovou a instalação de uma usina solar fotovoltaica no Palácio da Alvorada, ocupando parte do lote e separada do jardim formal. Trata-se de um projeto de modificação, sem alterações na área ou na edificação. Conforme o parecer técnico emitido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), serão instaladas 1.922 placas fotovoltaicas. A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Presidência da República e a Neoenergia Distribuição Brasília S.A. Com investimento de R$ 3,5 milhões do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia, a expectativa é gerar uma economia anual em energia superior a R$ 1 milhão. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Audiência pública em Ceilândia vai debater uso e ocupação do solo
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) realiza, na próxima segunda-feira (6), uma audiência pública para debater propostas de atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em Ceilândia. O encontro será às 19h, no Anfiteatro da Casa do Cantador (QNN 32, Área Especial G, Ceilândia Sul). O objetivo é ouvir a população e apresentar estudos que buscam dinamizar o uso dos espaços urbanos, incentivando o comércio, organizando setores da cidade e criando condições para a geração de emprego e renda. Uma das propostas que serã analisadas permite áreas comerciais e residenciais na ADE de Ceilândia Norte | Foto: Divulgação/Administração de Ceilândia Entre as propostas em análise, está a permissão para que lotes da Área de Desenvolvimento Econômico de Ceilândia Norte combinem atividades comerciais ou de serviços no térreo com moradias nos pavimentos superiores. Atualmente, o uso residencial é proibido nesses terrenos. Outra sugestão prevê a reclassificação de áreas exclusivamente residenciais para uso misto, permitindo pequenos comércios e serviços de bairro, como padarias, escritórios e barbearias. Essas medidas visam aproximar moradia, trabalho e serviços, reduzir deslocamentos e estimular a economia local, respeitando os parâmetros técnicos da Luos, como recuos, gabarito e níveis de incomodidade. "A audiência pública é uma oportunidade fundamental para que a população contribua com propostas que podem ajudar a organizar os espaços da nossa cidade" Dilson Resende, administrador regional de Ceilândia O administrador de Ceilândia, Dilson Resende, destacou a importância da participação da comunidade no debate. “A audiência pública é uma oportunidade fundamental para que a população contribua com propostas que podem ajudar a organizar os espaços da nossa cidade, fortalecendo o comércio local, gerando emprego e renda e impulsionando o desenvolvimento de Ceilândia”, ressaltou o administrador. As contribuições da população registradas na audiência serão analisadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, a proposta final passará pela avaliação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e, se aprovada, poderá ser encaminhada pelo Executivo à Câmara Legislativa (CLDF). *Com informações da Administração Regional de Ceilândia
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Audiência pública discutirá regras de uso e ocupação do solo em Ceilândia
Legenda A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) convoca a população para a audiência pública que apresentará o Estudo para Dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) da Região Administrativa de Ceilândia. O encontro ocorrerá no dia 6 de outubro, às 19h, no Anfiteatro da Casa do Cantador (QNN 32, Área Especial G, Ceilândia Sul). A convocação para o evento foi publicada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (5). O objetivo da audiência é apresentar à sociedade as propostas para atualizar e dinamizar as regras de uso e ocupação do solo em Ceilândia, para melhor aproveitamento dos espaços urbanos, compatibilização de usos e incentivo ao desenvolvimento local. O objetivo da audiência é apresentar à sociedade as propostas para atualizar e dinamizar as regras de uso e ocupação do solo em Ceilândia | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília “Partindo do reconhecimento de que a dinâmica urbana é um processo em constante transformação, a proposta se fundamenta tanto nas normativas aplicáveis quanto nas demandas da população, identificadas por meio da Administração Regional e dos processos recebidos na Seduh, aliadas ao conhecimento técnico sobre a realidade territorial”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo. Detalhes Entre as propostas do estudo, está a autorização, em alguns lotes da Área de Desenvolvimento Econômico de Ceilândia Norte, da combinação de comércio/serviço no térreo com moradia nos pavimentos superiores. Atualmente, nesses terrenos são admitidos uso comercial, de serviços, institucional e industrial, sendo vedado o uso residencial. Em paralelo, a reclassificação de trechos de uso residencial para uma categoria mista amplia o leque de atividades em áreas hoje mais residenciais, admitindo comércios e serviços de bairro (padaria, barbearia, escritórios) e atividades produtivas compatíveis. O efeito prático é aproximar moradia, trabalho e serviços, reduzir deslocamentos e dinamizar a economia local, sempre dentro dos parâmetros da Luos (recuos, gabarito, níveis de incomodidade, etc.). Todas as informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no site da Seduh, na seção Audiências Públicas 2025. [LEIA_TAMBEMTrâmite Após a audiência, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, a proposta será submetida ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Caso seja aprovado pelo colegiado, o texto poderá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para avaliação e votação. Audiência pública sobre a Luos em Ceilândia Data: 6 de outubro de 2025 (segunda-feira) Horário: 19h Local: Anfiteatro da Casa do Cantador (QNN 32, Área Especial G, Ceilândia Sul) *Com informações da Seduh
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Ceilândia promove encontro para explicar nova Luos e impulsionar desenvolvimento econômico na região
A Administração Regional de Ceilândia, em parceria com a Associação do Comércio e Indústria de Ceilândia (ACIC), promoveu um encontro com empresários e comerciantes da cidade para apresentar e esclarecer pontos da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), nesta sexta-feira (15). A reunião contou com a participação de representantes da Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O objetivo foi orientar o setor produtivo sobre as mudanças previstas na legislação e como elas impactam diretamente o funcionamento e a regularização de atividades comerciais e industriais na região. Objetivo foi orientar o setor produtivo sobre as mudanças previstas na legislação e como elas impactam diretamente o funcionamento e a regularização de atividades na região | Foto: Divulgação/Administração Regional de Ceilândia [LEIA_TAMBEM]Para o administrador de Ceilândia, Dilson Resende, a iniciativa é fundamental para o fortalecimento da economia local. “A nova Luos é uma ferramenta importante para organizar o uso e a ocupação do solo, dando mais segurança jurídica para empreendedores e investidores. Esclarecer as dúvidas dos nossos comerciantes e empresários é investir no desenvolvimento de Ceilândia, gerando emprego, renda e mais oportunidades para a nossa população”, destacou. “A nova Luos traz mais clareza e agilidade para quem quer investir e trabalhar em Ceilândia. Com menos burocracia e regras mais bem definidas, fica mais fácil abrir ou expandir um negócio. Essa iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) é fundamental para movimentar a economia e gerar mais oportunidades na maior cidade do DF”, afirmou José Carlos Martins, comerciante local há mais de 15 anos. Segundo a Administração, o encontro também reforçou o compromisso do governo com a desburocratização e o apoio ao setor produtivo, criando um ambiente favorável para novos negócios e para a valorização das atividades já instaladas na cidade. *Com informações da Administração Regional de Ceilândia
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